Santo Antônio de Jesus
Quinta-feira
20 de Novembro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPD
LEI MUNICIPAL Nº 1079 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010
ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTO ANTONIO DE JEUS - BAHIA PARA O
BIÊNIO 2013/2015
Data: 24 de julho de 2013,Horário: 10h às 11:30h Sala de reuniões da Casa dos
Conselho, Rua Tenente Coronel Bandeira de Melo, nº 181 – Jardim Bahia – Santo
Antônio de Jesus/Bahia CEP:44.571-003 – Fone: (75) 3631-3014, E-mail:
[email protected]. PAUTA DA REUNIÃO: 1. Abertura pelo Presidente; 2.
Apresentação dos Conselheiros e demais presentes; 3. Momento Eleitoral da
Sociedade Civil para o Biênio 2013/2015. PRESIDÊNCIA DA SESSÃO: Presidente
Josiel Bomfim Barreto de Andrade. ENTIDADES PRESENTES: Associação Maria
Ernestina Larrainzar – AMAEL, Associação Santantoniense dos Deficientes Visuais ASDEV; Lions Clube de Santo Antônio de Jesus, Associação de Moradores do
Conjunto Residencial Providência – ASMORP, Sindicato dos Empregados do Comércio
de Santo Antônio de Jesus, Associação Criança Feliz, Universidade Federal do
Recôncavo Baiano –UFRB, Sociedade Espírita José Pititinga, Voluntários Solidários em
Ação – VOSA, Pastoral da Criança, Associação dos Pequenos Produtores Rurais –
Cruzeiro do Riachão, Associação Beneficente Recursos Ambientais, Associação
Corações Solidários, Núcleo de Integração social e profissional da juventude de santo
amaro- NISSA, Cento Social Santa Madalena, Núcleo de Educação Espírita Ação Assis
– NEEAA. AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Não Houve. PRESENÇAS: Senhorr. Gilson
Fróis Bastos, representante da Secretaria de Saúde, Senhora. Zenilda Froes dos
Santos, Representante do CEREST/SAJ. Item 1. Abertura pelo Presidente - O
Presidente Josiel Bomfim Barreto de Andrade abriu a sessão saudando a todos(as) e
agradecendo-os pela presença. Item 2.
Apresentação do Conselho, dos
Conselheiros e demais presentes - O Senhor. Josiel Bomfim Barreto de Andrade
abre a oportunidade para que as entidades se apresentem. Após as apresentações faz
um breve comentário sobre o conselho, seu desmembramento do Conselho do Idoso e
sobre a renovação do mandato da Sociedade Civil. Faz menção sobre o Programa do
Governo Federal, Viver sem Limites, que tem por objetivo a efetivação dos direitos da
pessoa com deficiência e esclarece que é preciso que o Conselho da Pessoa com
deficiência esteja debatendo sobre o assunto para que as coisas possam acontecer, e
que o município precisa buscar recursos para atender a essa demanda. Comenta sobre
a elaboração do Estatuto da pessoa com deficiência e que o mesmo será uma
simplificação da Lei (Convenção) aprovada pela ONU. Ressalta ainda que 87% das
pessoas com deficiência vive abaixo da linha de pobreza, segundo estudo das
entidades internacionais, citou sobre o tema da Convenção e que a deficiência é uma
situação que pode abranger a todos. O Senhor. Josiel Barreto enfatizou sobre o
fortalecimento do conselho e sua composição, a eleição do conselho do idoso ocorrido
no dia 20 de agosto do ano em curso, a Conferência Territorial da Pessoa com
Deficiência, e do Encontro Nacional da Pessoa com Deficiência. Mencionou ainda
sobre a necessidade da articulação do Poder Público e a Sociedade Civil, a questão da
acessibilidade no município, a participação da pessoa com deficiência nas faculdades,
conquistada por meio da luta dos movimentos por esses direitos, ressaltando que
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segundo a Convenção a deficiência esta na estrutura que não dá condições as
pessoas se locomover com facilidade. Foi comunicada a todos sobre uma capacitação
voltada a área da pessoa com deficiência no dia 13 de agosto. No ensejo, o
Conselheiro Josiel Barreto mencionou sobre a capacitação para os conselheiros do
COEDE e sugeriu que depois do referido evento fosse feita uma capacitação com o
Conselho Municipal realizada por um conselheiro Estadual. DISCUSSÕES E
DELIBERAÇÕES: Item 3. Momento Eleitoral do CMDPD para o Biênio 2013/2015 Encerrada o relato, deu-se início ao processo eleitoral sendo apresentados os critérios
necessários para os representantes comporem o referido conselho bem como o
processo de votação que consistem da seguinte maneira: as entidades com mais votos
serão os titulares e as entidades com menos votos serão os suplentes. Foram
franqueadas as entidades presentes se candidatarem ao pleito sendo que algumas
assim o fizeram. Encerrada a votação e contagem dos votos, foram eleitos para
comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
conforme Lei Municipal nº 1079 de 21 de dezembro de 2010 que Cria a Política
Municipal de Atendimento e Apoio a Pessoa com Deficiência, como titulares e seus
respectivos suplentes as seguintes entidades, no total de oito: Universidade Federal
do Recôncavo Baiano – UFRB (titular) e Voluntários Solidários em Ação – VOSA
(Suplente); Sindicato dos Empregados do Comércio de Santo Antônio de Jesus
(Titular) e Associação Criança Feliz; Lions Clube de Santo Antônio de Jesus
(Titular e Sociedade Espírita José Pititinga (Suplente); Associação Santantoniense
dos Deficientes Visuais – ASDEV (Titular) e Associação de Moradores do
Conjunto Residencial Providência – ASMORP (Suplente).
Finalizada o processo eleitoral e as considerações finais deu-se por encerrada a
presente assembleia que com sucesso foi realizada. Sem mais nada a tratar o
Conselheiro Presidente encerrou a presente reunião agradecendo a presença de todos
os conselheiros e dos demais presentes. Anexa à ata a lista de conselheiros (as)
presentes na plenária, devidamente assinada.
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