CONTAG – Coletivo Nacional de Política Agrícola
Desoneração da carga tributária sobre os produtos alimentícios
sobre os produtos alimentícios (versão preliminar)
Brasília, 24 de abril de 2009.
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• Objetivo geral: subsidiar a proposta de discussão sobre ç
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a desoneração tributária dos produtos alimentícios.
• Objetivos específicos:
• i) Desonerar os produtos alimentícios que apresentem i) Desonerar os produtos alimentícios que apresentem
os maiores pesos sobre o orçamento das famílias;
• ii) Promover melhorias na distribuição de renda e )
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reduzir os indicadores de pobreza e indigência;
• iii) Incentivar o mercado interno e, especialmente, a )
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produção e a garantia de renda para a agricultura familiar brasileira.
• iv) Inserir‐se na discussão da proposta da Reforma Tributária em pauta no Congresso Nacional.
Carga Tributária – Constatações
Carga Tributária –
• Tipos de tributos. No Sistema Tributário Nacional incidem, atualmente 44 tributos sobre os alimentos dentre estes incluem: 13
atualmente, 44 tributos sobre os alimentos, dentre estes incluem: 13 impostos federais, estaduais e municipais, além de taxas de contribuições. E dos tributos indiretos que mais incidem sobre os alimentos destacam se: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias
alimentos, destacam‐se: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Social (Cofins). • Tributos indiretos e distribuição de renda. A tributação indireta sobre os bens e serviços de maior peso no orçamento das famílias contribui para a piora no perfil distributivo e para manutenção da
contribui para a piora no perfil distributivo e para manutenção da pobreza. • Estimativas da carga tributária. O valor médio da carga tributária dos produtos da cesta básica é de 13,6% para o conjunto das Regiões d
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bá i é d 13 6%
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Metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S l d
Salvador –
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de acordo com os dados da Pesquisa de Orçamentos d
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Familiares (POF/IBGE) de 1995/6.
• Comparação
Comparação internacional. O Brasil
internacional O Brasil é considerado como o país com é considerado como o país com
maior carga tributária média (37%) sobre os produtos alimentícios, enquanto o padrão internacional situa‐se em torno de 8% no preço final ao consumidor segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de
ao consumidor, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA). No caso dos alimentos in natura, como o feijão, arroz, dentre outros, os impostos incidem em até 23% sobre o preço fi l d
final do produto.
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• Orçamento familiar. Segundo dados da POF/IBGE, uma família de baixa renda (até 01 s.m.) gasta em torno de 40% do orçamento mensal na (
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compra de alimentos. Nesse aspecto, constata‐se a regressividade dos tributos indiretos que incidem sobre os alimentos, dada a maior participação dos gastos com alimentação para as famílias de baixa renda.
participação dos gastos com alimentação para as famílias de baixa renda.
• Impactos sobre faixas de renda e regiões. A incidência de tributos é onerosa sobre a renda da população pobre, segundo os centros urbanos e estratos da renda familiar Assim as famílias com até ½ salário mínimo
e estratos da renda familiar. Assim, as famílias com até ½ salário‐mínimo, além daquelas residentes nas regiões mais pobres do país (Norte e Nordeste) seriam as maiores beneficiárias da desoneração tributária sobre os alimentos.
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Quadro 1 – Tributos indiretos por faixa de renda.
Faixa de renda per
capita
Tributos indiretos
pagos
Até ½ s.m
• Em torno de 10%
Entre 03 e 04 s.m.
• Até 2%
Acima de 05 s.m.
• Menor que 0,5%
Fonte: MAGALHÃES et al. (2001).
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Impactos da desoneração tributária: d d
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¾ Incentivo ao mercado interno e à geração de postos i
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de trabalho. A desoneração tributária no patamar internacional além de fomentar o crescimento do
internacional, além de fomentar o crescimento do mercado de produtos in natura e industrializados e o e ece a o co pet t dade pa a a p odução
oferecer maior competitividade para a produção nacional, poderia gerar cerca de 880 mil postos de trabalho (segundo dados da ABIA), dentre estes:
9 780 mil postos de trabalho na agricultura; 9 84 mil na indústria de alimentação; 9 15 mil no setor de embalagens.
15 mil no setor de embalagens
¾ Redução das desigualdades de renda e dos ç
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indicadores de pobreza e indigência.
Gráfico 1 Gráfico
1 – Proporção de pobres e indigente considerando‐se a incidência ou a Proporção de pobres e indigente considerando‐se a incidência ou a
isenção da carga fiscal sobre alimentos, em %
Fonte: MAGALHÃES et al. (2001). Elaboração: DIEESE.
Proposta de discussões para o Grupo de P
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Trabalho:
¾ Grau de repasse da desoneração aos preços finais dos produtos. A influência dos atravessadores e do poder de mercado da indústria alimentícia.
¾ Garantia de compra e geração de renda para a agricultura familiar.
¾ A escolha dos produtos que agregam maior impacto sobre a agricultura f ili
familiar. ¾ A ilusão da política fiscal ótima: perdas e ganhos da desoneração. Quais os impactos efetivos da desoneração? Sobre agricultura familiar? Grandes indústrias? Arrecadação da Seguridade Social?
¾ Possíveis resistências do governo federal para ampliar as políticas de desoneração fiscal num contexto de queda da arrecadação de tributos. ç
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¾ Dificuldades de mensurar a cumulatividade dos tributos (“efeito cascata”).
¾ Questões de competitividade e Questões de competitividade e “guerra
guerra fiscal
fiscal”.
¾ Inserção do debate no contexto da Reforma Tributária.
Referência bibliográfica:
MAGALHÃES, Luís Carlos G. de ; SILVEIRA, Fernando Gaiger ; TOMICH, Frederico A. ; VIANNA, Salvador Werneck . Tributação, Distribuição de Renda e Pobreza: Uma Análise dos ib
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Impactos da Carga Tributária Sobre Alimentação nas Grandes Regiões Urbanas Brasileiras Texto Para Discussão do IPEA
Regiões Urbanas Brasileiras.. Texto Para Discussão do IPEA, Brasília, v. 804, 2001.