UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – FDUFMG
PROGRAMA CIDADE E ALTERIDADE: CONVIVÊNCIA MULTICULTURAL E
JUSTIÇA URBANA
APROPRIAÇÕES NOS/DOS MUROS DA CIDADE: DIÁLOGOS
ENTRE GRAFITEIROS, PIXADORES E O PODER PÚBLICO.
RELATÓRIO PARCIAL
(PRODUTO 2)
Relatório parcial das atividades desenvolvidas pela
Frente de Pesquisa “Cultura de Rua”, Núcleo de
Pesquisa que integra o Projeto “Cidade e Alteridade:
Convivência Multicultural e Justiça Urbana”.
Pesquisadores do Núcleo: Bárbara Beatriz Costa
Araújo, Cleiton Martins de Araújo, Eduardo Faria Da
Silva, Felipe Bernardo Furtado Soares, Guilherme de
Almeida Abu-Jamra, Júnia Martins Miguel de Morais,
Laila Vieira de Oliveira, Ludmilla Z. Andrade.
Belo Horizonte
Outubro de 2014
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PROJETO DE PESQUISA CIDADE E ALTERIDADE
Convivência Multicultural e Justiça Urbana
Equipe responsável pelo relatório:
Pesquisa e redação:
Frente Cultura de Rua
Coordenadora:
Professora Doutora LudmillaZago Andrade
Orientadores de Campo:
Eduardo Faria da Silva
Felipe Bernardo Furtado Soares
Pesquisadores:
Bárbara Araujo
Cleiton Martins de Araújo
Guilherme Abu-Jamra
Júnia Martins Miguel de Morais
Laila Vieira de Oliveira
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Sumário
CAPÍTULO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......................................................................... 4
CAPÍTULO 2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ................................................................. 4
2.1. Entrevistas realizadas ...................................................................................................... 4
2.1.1. Entrevistas com pixadores ........................................................................................ 5
2.1.2. Entrevistas realizadas com representantes do poder público.................................... 6
2.1.3. Entrevistas realizadas com moradores de prédios pixados ....................................... 7
2.1.4. Próximas entrevistas ................................................................................................. 8
2.2. Atividades desenvolvidas externamente .......................................................................... 9
2.2.1 Atividades acadêmicas .............................................................................................. 9
2.2.2. Debate “Pixo é direito” ........................................................................................... 10
2.2.3. Café Controverso .................................................................................................... 11
2.2.4. Exposição “Cartografias do comum” ..................................................................... 11
2.2.5. Outras Atividades ................................................................................................... 12
2.3. Demandas construídas com nossos interlocutores......................................................... 12
2.3.1. Denúncias ............................................................................................................... 12
2.3.2. Assistência jurídica ................................................................................................. 13
2.3.3. Pedido de acesso aos perfis de pixadores realizados pela PBH ............................. 15
2.3.4. Pedido de parecer no PL 899/2013 ......................................................................... 16
2.4. Leituras e temas discutidos ............................................................................................ 17
2.5. Próximos passos: atividades a serem desenvolvidas ..................................................... 17
Bibliografia ............................................................................................................................... 18
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CAPÍTULO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O conteúdo desse relatório versa sobre as relações dos atores das culturas de rua com
as diversas dimensões da cidade. Parte-se da ideia de que reconhecer as diversas
manifestações dos sujeitos sociais na e da cidade, suas diversas formas de ocupação, uso e
expressão cultural, para além das formalizações, implica entender e valorizar o uso e a
democratização da própria cidade, além de propiciar o questionamento da imposição e do
predomínio do sentido absoluto da mercantilização sobre esse espaço. Trata-se aqui, portanto,
de dar visibilidade e reconhecimento a formas de vivência e expressão na cidade que,
comumente, são marginalizadas, como a pixação, o grafite e o rap. 1
Para atender a esses objetivos, como instrumentos metodológicos, utilizam-se tanto a
pesquisa-ação como método etnográfico, que permitem maior proximidade com esses sujeitos
e o contexto em que atuam. A pesquisa-ação pretende construir ações conjuntamente com os
atores das culturas de rua que lhes permitam intervir positivamente na realidade em que
vivem, principalmente a partir de ações que promovam a garantia de direitos fundamentais. Já
a etnografia permite aos pesquisadores observar esses atores em seus próprios contextos de
ação e sociabilidade, o que lhes permite compreender melhor o modo como essas culturas são
construídas e percebidas por cada sujeito.
Cabe mencionar também que além de levantamento e análise bibliográfica relativa
aos temas que são objeto desta pesquisa, o grupo realizou reuniões com uma frequência média
quinzenal para discutir e trazer relatos sobre as observações feitas por cada um dos
pesquisadores, discutir referências bibliográficas e encaminhar questões diversas. Além
desses encontros, eventualmente alguns pesquisadores realizaram atividades de pesquisa de
campo conjuntas. De um modo geral, todos realizaram entrevistas semiestruturadas,
observação participante, registro em caderno de campo, conversas informais como técnicas de
pesquisa. Questões metodológicas mais específicas, quando for o caso, serão explicitadas
quando da apresentação do respectivo relato.
CAPÍTULO 2. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
2.1. Entrevistas realizadas
1
Maior detalhamento sobre questões teóricas e metodológicas podem ser encontrado no primeiro relatório
apresentado, disponível em <http://cimos.blog.br/cidade-e-alteridade/>.
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2.1.1. Entrevistas com pixadores
Realizamos entrevistas individuais com 8(oito)pixadores da cidade de Belo Horizonte.
A partir de um roteiro semiestruturado, que conta com algumas questões novas agora,
abordamos a história de vida desses atores da cultura de rua. Procuramos identificar seus
pontos de vistas e perspectivas sobre o direito à cidade; as particularidades dos seus modos de
fazer pixação;o tipo de relação que estabelecem com os espaços urbanos, em especial os
públicos; etc. As entrevistas foram registradas em áudio e transcritas para que os dados
possam ser analisados.
Quanto ao roteiro de perguntas, além de ser acrescido de questões sobre o trabalho, pra
saber tanto da atividade profissional, quanto do dinheiro em relação a arte de rua. Percebemos
que sempre ocorre uma tensão quando, por exemplo, uma regra da rua é quebrada em função
de um painel a ser grafitado, em um evento, por exemplo.
A entrevista sempre é com um entrevistado apenas. Optamos, desde o início, por
entrevistas individuais, e elas são feitas após termos construído um vínculo de confiança, com
um tempo de relação. A entrevista é um último passo. Pensamos no próximo entrevistado a
partir de alguma questão surgida no campo ou no estudo, e tentamos também variar nosso
acesso a grupos variados de atores (pixadores que viram o pixo na cidade começar, pixadores
que trabalham com graffitti, são alguns dos grupos que tem nos provocado e desejado
entrevistar).
Em algumas entrevistas, como a que fizemos com um pixador que estava começando
a pixar e com uma pixadora, muito atuante naquele momento, também utilizamos o recurso
do vídeo, com dois colaboradores, um fotógrafo e o outro cineasta (Guilherme Guimarães,
fotógrafo e também graduando em Turismo na época, e Celio Dutra, nosso colaborador até
hoje). Começamos a pensar nesse tipo de registro até pela possibilidade de um documentário
que pudesse reunir partes desses vídeos.
Podemos mencionar alguns questionamentos surgidos das entrevistas mencionadas: a
estética da pixação em relação à estética ordenada pela cidade, isto é, como essa cultura acaba
por construir uma paisagem urbana que se contrapõe à paisagem urbana oficial, servindo
muitas vezes aos seus atores como meio de se orientar e se localizar na cidade; a questão da
criminalização da prática da pixação, que envolve a possível penalização de seus praticantes,
a sujeição dos pixadores à ação policial, mas funciona também como forma de distinção dessa
prática em relação a outras, como o grafite, que hoje já foi parcialmente descriminalizado; as
mulheres na rua, entre os homens, pixadores; o início como lazer, nas periferias, e a
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politização no percurso com a inserção dos pixadores no centro da cidade e nos grandes
corredores urbanos, percurso que acaba por diferenciar entre os pixadores mais valorizados
pelo grupo e pixadores considerados “de bairro”; a importância da pixação para a vida
particular e social de seus praticantes, a partir da história pessoal de cada entrevistado e da
importância da pixação para a sua sociabilidade dentro de um grupo de pessoas. As temáticas
levantadas pelo conjunto de entrevistas realizadas pela Frente são amplas e estão
contempladas ao longo dos assuntos elencados por esse relatório.
2.1.2. Entrevistas realizadas com representantes do poder público
Foram realizadas duas entrevistas com representantes da Prefeitura de Belo
Horizonte – uma com Tiago Fantini, coordenador do Movimento Respeito por BH, e outra
com Rosane Corgosinho, ex-coordenadora desse Movimento e atual integrante da Secretaria
Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial - e uma reunião com representantes dessa
Secretaria e da Guarda Municipal.
Na entrevista com Tiago Fantini, também partindo de um roteiro prévio semiestruturado, foram abordadas principalmente questões relacionadas à atuação da PBH por
meio do Movimento Respeito por BH, como o cadastramento de pixadores, o uso do grafite
para combater a pixação e a necessidade de trabalhos voltados para a sensibilização da
sociedade em relação a essas práticas. Destaca-se que há uma compreensão por parte do
Movimento Respeito por BH de que a criminalização dessas culturas não contribui para uma
convivência urbana mais justa e de que é preciso ampliar o diálogo na cidade sobre essas
questões.
Na entrevista com Rosane Corgosinho, a conversa girou em torno da discussão tanto
de percepções individuais quanto institucionais com relação à pixação, ao graffiti e diferentes
aspectos do universo cultural destas práticas.
Uma das falas que mais chamou a atenção dos pesquisadores na ocasião foi quando a
entrevistada, indagada sobre o porquê da rejeição mais extrema com o pixo em relação ao
graffiti, respondeu que a justificativa que atribuía é a falta de sentido do pixo – tanto de sua
prática, quanto de sua própria experiência textual. Esta fala vem de encontro a muitas
discussões e percepções adquiridas ao longo do processo de pesquisa da Frente, no que diz
respeito à constituição de signos coletivos sobre o pixo e da existência de modelos
gramaticais morais e estéticos no ambiente urbano.
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Na reunião com representantes da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e
Patrimonial, foi possível apresentar o trabalho realizado pela Frente e as discussões levantadas
sobre a relação da cultura de rua com o poder público. Além disso, percebeu-se que há
conhecimento prático e teórico dessas pessoas acerca dessas culturas e que há intenso trabalho
nas escolas municipais para orientar adolescentes para a prática do grafite, e não da pixação, o
que demonstra como o poder público contribui para a criação de uma dicotomia entre essas
práticas e para a desvalorização do valor cultural da segunda.
De forma geral, os representantes do poder público sustentam um discurso de diálogo
e educação patrimonial para impedir as ações transgressoras dos atores da cultura de rua. Por
outro lado, quando questionados sobre a violência das abordagens policiais dessas pessoas,
todos eles disseram não conhecer essas situações, que devem ser combatidas, mas nenhuma
proposta em relação a isso foi feita.
2.1.3. Entrevistas realizadas com moradores de prédios pixados
No começo de junho desse ano, deu-se início às entrevistas com membros da
sociedade. Na primeira parte, o foco são moradores de prédios pixados. Os primeiros prédios
visitados foram sugeridos pelos membros do grupo e se localizam na região da Avenida do
Contorno. Para a primeira abordagem foi feita uma breve carta de apresentação do grupo para
que a pessoa pudesse conhecer o trabalho desenvolvido e entender a intenção da entrevista.
Ainda assim, foi difícil estabelecer um contato inicial que permitisse a realização das
entrevistas nesse mesmo dia, motivo pelo qual foram disponibilizados meios para que as
pessoas, havendo interesse, pudessem entrar em contato para marcação da entrevista em outro
momento.
No dia 10/06, foram realizadas duas entrevistas com moradores de prédios
significativamente pixados. Nessas duas conversas utilizamos como baseo roteiro
semiestruturado de perguntas empregado nas entrevistascom os representantes do poder
público, no entanto, foram acrescentadas outras questões mais condizentes com as
especificidades dessa realidade. Foram abordados os impactos estéticos e econômicos da
pichação na paisagem urbana e nas fachadas prediais, as diferenças estéticas entre pixação e
grafite, o modelo de cidade ideal, conceitos de arte e de arte de rua, as motivações de
pixadores e grafiteiros, a atuação do poder público hoje enovas propostas de intervenção, o
caráter ilegal de pixação e grafite, a atuação policial. Em suma, tentou-se abordar os mesmos
pontos já tratados em entrevistas com outros grupos, para que fosse possível acrescentar outro
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ponto de vista ao que já havia sido estudado. Além disso, foi possível levantar novas questões,
como a responsabilidade dos proprietários de cuidar das fachadas prediais, o que os obriga, de
certa forma, a apagar pixações e grafites para conservar as fachadas, sob pena de serem
multados pela Prefeitura; e questionar alguns preconceitos, como o de que as pessoas são
favoráveis à criminalização da pixação, pois nenhum dos entrevistados sustentou essa opinião.
Por fim, vale notar que essas duas entrevistas não tem pretensão de representar todo o
universo de pessoas que moram em casas pixadas e que mais entrevistas dentro desse
universo serão realizadas.
2.1.4. Próximas entrevistas
Continuaremos nossas entrevistas com pixadores, grafiteiros, representantes do
Poder Público, moradores de imóveis pichados, etc. Pretendemos entrevistar pixadores que
fazem outros tipos de trabalho, como “trow-ups”, “pieces” e “bombs”, que são tipos
diferenciados de graffitti. Notamos que muitos pixadores incorporam uma proximidade com o
graffitti que tanto a lei quanto o poder público e a polícia se esforçam para que não exista.
Uma proximidade que mistura as categorias estéticas separadas pelo ordenamento urbano
legislado e une os atores das culturas de rua, embora essa união gere, em alguns momentos,
tensão. Por isso, identificaremos as tensões, as diferenças e semelhanças entre pixo e graffitti.
Até porque, queremos saber se o pixo pode ser considerado arte de rua brasileira, ou seja,
parte da cultura do país. Não só considerando sua estética, mas também, os modos de fazer
na madrugada, com a autoria, com o laço social e com a invenção de letras e traços originais,
regionalizados.
Nas próximas entrevistas,levantaremos também as atividades laborais desenvolvidas
pelos pixadores. Identificamos, a partir de conversas informais, que eles desenvolvem
diversos tipos de trabalhos. Muitos são empreendedores e utilizam as técnicas que aprenderam
nas ruas para fazerem camisetas e tatuagens. Após a realização dessas entrevistas,
elaboraremos uma análise qualitativa das atividades laborais ou produtivas desenvolvidas por
pixadores e grafiteiros.
Em algumas entrevistas também incorporaremos um debate sobre as questões de
gênero concernentes à cultura de rua, com enfoque especialmente no funk, rap, hip hop,
pichação e grafite. Entendemos que estender o debate para as relações de gênero é muito
importante para uma melhor compreensão das expressões não hegemônicas, pois acreditamos
que a busca pela efetivação do direito à cidade se dá de forma diferente entre os gêneros. A
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concepção de direito à cidade e a cultura de rua devem estar atentas às relações de poder
existentes entre os gêneros. Nesse sentido, constatamos que as relações de poder referentes à
cultura de rua e baseadas em gênero podem afetar o cumprimento do direito das mulheres à
cidade sob a concepção de dois marcos teóricos principais, Shelley Buckingham e Tovi
Fenster que, à luz das teorias de Lefebvre, ampliam a noção de direito à cidade a partir da
perspectiva de gênero. São muitas as práticas patriarcais nas cidades, pois as mulheres ainda
estão constantemente submetidas ao medo, à violência e à exclusão dos espaços públicos em
razão de questões vinculadas ao gênero. Para a realização desse objetivo, Bárbara Araújo,
estagiária da Frente, pesquisará e refletirá a relação entre o direito à cidade e as questões de
gênero. Nessa pesquisa utilizaremos um questionário semiestruturado, aberto à conversa e à
interação, com questões que avaliarão a relação dos atores das culturas de rua com a cidade e
seu ordenamento, a partir das questões e perspectivas de gênero.
Além disso, dialogaremos com outras culturas de rua para identificarmos suas
relações com a pixação e com os pixadores da cidade, ouviremos juízes e promotores que já
atuaram em casos de pixadores e grafiteiros, assim como delegados e outras autoridades
vinculadas ao tema.
2.2. Atividades desenvolvidas externamente
A intenção da Frente ao realizar as diversas atividades a seguir foi ampliar o debate
sobre a cultura na cidade, chamando a sociedade para o diálogo. Pretendeu-se assim divulgar
os estudos realizados internamente pela Frente e, em alguns casos,possibilitar espaços emque
os próprios atores expusessem seus pontos de vistas.
2.2.1 Atividades acadêmicas
O grupo apresentou, junto com uma pixadora convidada, o seu trabalho em uma
disciplina de Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, lecionada pela coordenadora
do programa, sobre metodologia em pesquisa. A coordenação foi convidada a falar sobre o
tema da pesquisa em duas disciplinas,Antropologia Brasileira, Poder e Territorialidade, da
professora Ana Beatriz Vianna Mendes no curso de graduação em antropologia da UFMG e
em uma disciplina de sociologia jurídicana Pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG,
ministrada pelo Professor André Luiz Freitas, também coordenador do Programa Polos de
Cidadania e nosso parceirocolaborador. Nessa segunda aula, abordamos, principalmente, um
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trabalho desenvolvido pela coordenadora do grupo para além da pesquisa na Frente, intitulado
de a “Real da Rua”(que foi aberta como conselho, pela coordenadora da frente, em parceria
com Joanna Angelo Ladeira, da Pacto –desenvolvimento social e pesquisa), que dialoga
diretamente com diversos atores das culturas de rua. Também fomos convidados por Ana
Paula Diniz a participar da aula Magna dos cursos de Direito, Pedagogia e Psicologia, na
FAPAM (Faculdade de Pará de Minas), em junho desse ano e para nos apresentarmos no
encontro temático “culturas urbanas” que se realizou no Festival de Inverno da UFMG de
2014.
O grupo ainda teve artigos acadêmicos aprovados nos seguintes eventos: I Congresso
da Associação Argentina de Sociologia (29-31 de Outubro); II Encontro Brasileiro de
Pesquisa em Cultura(15 a 17 de Outubro); I Bienal de Infancias y juventud(14-17 de
Novembro).
A coordenação da frente também foi convidada, com integrantes da Família de Rua,
das Brigadas Populares, e com Joanna Ângela Ladeira (Pakto/Real da Rua), a participar da
aula, dentro do Batalhão de Choque, sobre os movimentos sociais e a atuação da polícia.
Nessa ocasião, ao mencionar o público do duelo e algumas situações de abuso policial
referentes aos pixadores, foi grande a retaliação da plateia composta de oficiais da polícia.
2.2.2. Debate “Pixo é direito”
Nos dias 16 e 17 de maio, a Faculdade de Direito recebeu o evento “Pixo é direito:
diálogo aberto entre pixação e direito”, com a participação de pichadores de Belo Horizonte e
São Paulo, Djan Ivson Cripta, e estudiosos do tema de universidades de MG, RJ e Europa
[Holanda]. O evento foi organizado pela Frente Cultura de rua, com apoio do CAAP, em
parceria com o Programa Polos de Cidadania, o CAO DH, o Fórum Mineiro de Direitos
Humanos e a ONG Pacto – desenvolvimento social e pesquisa.
As discussões foram sobre direito à cidade, repressão policial, status artístico e
cultural da pichação, criminalização da cultura. Além disso, houve apresentação musical com
rappers de Belo Horizonte e exibição aberta do documentário “Luzes, Câmera, Pixação” na
Praça Afonso Arinos, com a presença de cerca de 70 pessoas. De forma geral, o evento contou
com forte apoio e presença da comunidade discente e da comunidade externa à faculdade,
atendendo ao seu objetivo primordial de ampliar os debates realizados internamente pelo
grupo.
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2.2.3. Café Controverso
No dia 12 de abril de 2014, participamos do “Café Controverso”, debate realizado
todos os sábados às 11 horas no Espaço do Conhecimento da UFMG. Para o “Café
Controverso: O que é pixo?”, Ludmilla Zago, coordenadora da Frente Cultura de Rua, e Tiago
Fantini, coordenadordo projeto “Movimento Respeito por BH”,discutiram a temática da
pixação. Nesse evento foram analisadas as relações estabelecidas entre o Poder Público e os
pixadores, os elementos identitários vinculados aos pixadores e temas como liberdade de
expressão, poluição visual, vandalismo.A seguir disponibilizamos o link do vídeo desse “Café
Controverso”: <https://www.youtube.com/watch?v=vT16nu062l4>.
2.2.4. Exposição “Cartografias do comum”
Durante os meses de julho e agosto, ocorreu no Espaço do Conhecimento UFMG,
localizado na Praça da Liberdade, uma exposição construída coletivamente e denominada
Cartografias do Comum. A partir da articulação entre o Espaço, o Grupo de Pesquisa
Indisciplinar da Escola de Arquitetura UFMG e diversos coletivos, grupos de pesquisa,
incluindo o “Cultura de Rua” e interessados, a proposta foi a de mapear em conjunto as
experiências de vivência e organização política horizontalizadas pela cidade de Belo
Horizonte, para além dos tradicionais modos de fazer política e arte, modeladas a partir de
hierarquizações tradicionalmente estabelecidas. Dessa maneira, a Frente Cultura de Rua foi
convidada a construir e compor a exposição desde seu início, por ser entendido que a
experiência das trocas e partilhas nos muros constrói outro circuito e outros modos de relação
cultural com a cidade.
A participação da Frente se deu, principalmente, através da proposição de algumas
ações. Primeiro, realizou-se uma chamada de fotografias que retratassem intervenções de arte
urbana, graffitis, pixações, em muros da cidade e de outros lugares. As fotos recebidas foram
expostas na fachada do museu, que funciona como um telão, projetando-as para a Praça da
Liberdade. Além disso, foram realizadas duas sessões de exibição de filmes relacionados à
temática da pixação. O primeiro, 100comédia Brasil, dirigido por Cripta Djan, aconteceu no
dia 17/07, seguido de um bate papo com a temática “O comum na transgressão”. Na ocasião,
o debate aconteceu entre os pesquisadores da Frente, o artista urbano Comum e o público
presente. O segundo filme, Luz Câmera Pichação, dirigido por Marcelo Guerra e Gustavo
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Coelho, contou com a apresentação de Celio Dutra e foi seguido de mais uma conversa sobre
a cena da pixação.
2.2.5. Outras Atividades
Cabe notar também que, desde o ano passado, estamos próximos dos pixadores em
seus espaços de encontro e lazer. Espaços cultivados para encontro, para fruição da cidade.
Tentamos apoiar e estamos, na medida do possível, presentes também nesses momentos de
confraternização.
Página do “Cultura de Rua” no Facebook
Desde o dia 23 de março de 2014, o “Cultura de Rua” possui uma página no
Facebook que divulga textos, reportagens, imagens e outras páginas relacionados à nossa
pesquisa. Além disso, estabelecemos contatos com outros pesquisadores e interessados na
valorização
das
culturas
de
rua.
Nossa
página
<https://www.facebook.com/culturaderuaufmg>recebeu mais de duas mil curtidas.
2.3. Demandas construídas com nossos interlocutores
2.3.1. Denúncias
Ao longo do tempo em que a pesquisa está em contato com os praticantes das
culturas de rua, foram relatados vários casos de abusos policiais em ações contra pichadores
ou movimentos de rap, principalmente. Frequentemente, tentou-se orientar aos membros
desses grupos sobre seus direitos, sobre as legalidades e ilegalidades de uma possível
abordagem policial e sobre as possibilidades de denúncia, em caso de abuso.
Foi bem sucedida a conversa com o coletivo Rapa do Papa, que vinha sofrendo com
constantes investidas policiais com a finalidade de impedir aquela manifestação cultural sob
argumentos ilegais. Na conversa com o grupo, foram-lhe passados os argumentos jurídicos
que fundamentam sua manifestação cultural e possíveis estratégias para coibir a atuação ilegal
dos policiais. Depois disso, os problemas diminuíram e o coletivo pôde continuar com sua
roda de duelo de rimas.
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Em relação aos pixadores são frequentes os relatos de torturas físicas e morais,
roubos e destruição de pertences no momento da abordagem policial. Logo de início foi
exposta a possibilidade de ser feita uma denúncia ao CAO-DH, no entanto a grande
dificuldade está no medo de represálias, vez que a denúncia não pode ser feita de maneira
anônima. Dessa forma, na grande maioria dos casos, a denúncia foi impossibilitada por esse
motivo e os casos de abusos continuam sem um meio para serem noticiados ao poder público
e devidamente apurados.
Em alguns casos em que houve abuso policial e um processo criminal foi iniciado,
foi criada a possibilidade de realização de um relato assinado pela pessoa abusada, o qual
seria posteriormente juntado ao processo pelo CAO-DH. Em duas oportunidades, o relato já
foi realizado com sucesso, o CAO-DH já o aprovou,porém ainda não foram enviados ao
processo, pois os relatores não se dispuseram a assiná-los até o momento, por motivos
distintos. Em dois outros casos, houve interesse inicial, mas tal não se manteve no decorrer do
processo de escrita conjunta do relato.
Nesse ponto, portanto, pode-se dizer que o canal para que as denúncias sejam
realizadas ainda é frágil, mas está em construção e parece ter encontrado um procedimento
possível nos casos em que há a abertura dos processos criminais, em que se vislumbra, por
parte dos pixadores, um resultado mais palpável na realização das denúncias. São recorrentes
os casos em que há abuso policial, mas não há a abertura de processos criminais. Nessa
situação, além da dificuldade em se realizar a denúncia anônima, tem-se grande descrença
quanto à efetividade de sua realização.
2.3.2. Assistência jurídica
Foi estabelecida uma parceria com a Divisão de Assistência Jurídica (DAJ) da
UFMG em relação aos processos criminais contra pixadores ou grafiteiros. No momento, a
parceria com a DAJ está em questão, vez que não se sabe se há capacidade de absorção de
mais casos pela Divisão. Assim, buscam-se novas alternativas e parcerias para a consolidação
da assistência jurídica aos pixadores, seja a partir de advogados populares, seja a partir de
uma capacitação com os defensores públicos atuante no JESPCrim sobre o tema. Enquanto a
situação não é definida, a assistência jurídica prossegue com os membros da Frente com
formação em Direito ou ainda em formação.
Depois que Felipe Soares, integrante da Frente, deixou de ser estagiário da DAJ em
razão de sua formatura, foi disponibilizada pela Divisão a estagiária Lívia Bastos Lages - que
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também participa de outra Frente do Cidade e Alteridade -para contribuir com a parceria entre
a DAJ e o Cidade e Alteridade na defesa jurídica de pixadores. Ela cooperou do início do ano
de 2014 até o mês de julho- quando viajou devido a programa de intercâmbio acadêmico- com
exatamente 21 casos, sendo 20 referentes diretamente à prática de pixação (art. 65, Lei
9.605/98) sujeitos ao rito sumaríssimo do Juizado Especial Criminal e um referente à
participação em quadrilha para prática de pixação.
Em alguns dos casos, a assistência jurídica iniciou-se logo na abertura do processo
criminal, propiciando defesa técnica mais completa. Esse fato vem se tornando cada vez mais
comum, pois os pixadores a cada momento conhecem mais essa possibilidade e, assim que
são abordados pixando, procuram a Frente para patrocínio de sua defesa. Em outros casos, a
Frente só pôde iniciar a assistência jurídica com o processo em curso, seja porque o fato
ocorreu antes do início da prestação desse serviço seja porque a pessoa ainda não o conhecia.
Nos processos submetidos ao Juizado Especial Criminal, enfrenta-se grande
dificuldade para a promoção da melhor defesa jurídica possível, em função dos próprios
procedimentos daquela jurisdição. Muitas vezes, o acordo proposto, em forma de transação
penal ou suspensão condicional do processo, é imposto pelo Ministério Público, sem que a
defesa consiga interferir em seus termos, o que o torna de fato uma antecipação da pena. Esse
sentimento já foi inclusive relatado por diversos pixadores após a realização de audiências
preliminares. Além disso, como o acordo é normalmente oferecido antes da produção de
provas, é impossível julgar se aceitá-lo é ou não vantajoso para o pixador. Diz-se
normalmente, porque não há qualquer regularidade no momento em que ocorrerá a audiência
preliminar, sendo comum que a marcação da audiência ocorra em dia em que não há
promotores do Meio Ambiente no JESPCrim, o que impede sua realização. Esse fato ocorre
com bastante frequência e causa constrangimentos tanto ao pixador como ao advogado, que
tem que se descolar até o local apenas para ouvir que haverá remarcação da audiência. Já foi
relatado esse problema em uma das Secretarias sobre, mas foi levantado que o problema
operacional era da Promotoria de Meio Ambiente que não percebia que a marcação ocorrera
no dia equivocado.
Nos casos em que o acordo é aceito, o trabalho de assistência jurídica consiste em
acompanhar o cumprimento de suas medidas. Nos casos em que o acordo não é aceito ou não
é oferecido pelo não cumprimento dos requisitos legais pelo pixador, há a apresentação de
defesa escrita e participação na Audiência de Instrução e Julgamento. Nesse ponto, é
interessante notar que antes do oferecimento desse serviço, muitos pixadores nem sabiam da
possibilidade de defesa, aceitando o acordo sem entender ao certo o que faziam ou deixando o
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processo acontecer a sua revelia. Esse fato decorre do baixo número de defensores públicos
no JESPCrim, o que faz com que muitos casos não tenham a devida atenção dos poucos
defensores públicos que ali militam ou dos advogados dativos nomeados pelo Magistrado, o
que acabou por fazer com que acordos fossem aceitos sem que houvesse a real necessidade.
Nos casos em que houve a possibilidade efetiva de defesa, lançou-se mão de
argumentos jurídicos construídos no seio da pesquisa, além de argumentos mais usuais no
âmbito do direito penal. Dessa forma, argumenta-se que a pixação constitui uma cultura de
rua, com enorme importância estética, social e identitária para seus praticantes e que sua
criminalização decorre de uma opção estética e política tomada pelo Estado que a distinguiu
do graffite, ainda que as duas práticas interajam de maneira semelhante com a paisagem
urbana. Além disso, com o conhecimento sobre a pixação construído no seio da Frente, tentase desconstruir certas figuras penais como a quadrilha e a coparticipação na prática do tipo
penal do art. 65, da Lei 9.605/98.
O único processo acompanhado pela pesquisa que já teve sentença transitada em
julgado terminou com a absolvição da pixadora. Nos próximos meses, mais processos devem
chegar ao fim e será possível ter uma melhor ideia da efetividade da assistência jurídica
oferecida. Para além disso, porém, esse trabalho deve propiciar a sensibilização de membros
do Judiciário, do Ministério Público do Meio Ambiente e da Defensoria Pública para a
questão, o que poderá gerar resultados mais concretos e duradouros no futuro. Nesse ponto,
tem-se a intenção de marcar conversas/entrevistas com essas pessoas para a apresentação
formal da pesquisa e troca de conhecimentos sobre a temática.
2.3.3. Pedido de acesso aos perfis de pixadores realizados pela PBH
No dia 27/03/2014, foi protocolado pedido da Frente Cultura de Rua requerendo
acesso aos cadastros de pixadores da PBH. A partir das inúmeras declarações públicas de
agentes da PBH sobre a existência de perfis e de um banco de cadastros de 300 pixadores, a
Frente entendeu que seria importante ter acesso a essas informações pela gravidade da
existência de um cadastro dessa natureza.
Apesar do prazo da legislação sobre acesso à informação ser de 20 dias, quase um
mês após o protocolo do pedido, nenhuma resposta havia sido dada. No dia 01/05, Rosane
enviou um e-mail convidando os pesquisadores Felipe Soares e Mariana Gontijo,
responsáveis à época pelas questões jurídicas na Frente, para uma reunião no dia 07/05 sobre
o tema.
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Na reunião, estavam presentes, além dos membros da Frente e da própria Rosane, o
Tenente- Coronel Clever, da Gerência de Inteligência da Secretaria de Segurança, da PBH, e
Marcelo Leal, inspetor da Guarda Municipal.
Durante a reunião, ficou claro que existem dois trabalhos distintos quanto aos
pixadores na PBH: 1) perfil psicossocial realizado por uma empresa chamada Perfil
Antropológico contratada para traçar o perfil de um pixador, a partir de entrevistas de 15
pichadores e suas famílias; 2) cadastro da Guarda Municipal com fotos de pixações
identificadas com o nome de quem as fez.
Sobre a possibilidade de acesso ao primeiro trabalho, foi informado porRosane
Congorzinho que o documento era de acesso restrito, que apenas algumas pessoas da PBH, do
TJMG e do MPMG tinham-lhe visto.
Sobre a possibilidade de acesso aos cadastros, o representante da Guarda e o
Tenente-Coronel disseram que não se tratava propriamente de um cadastro formal, na
verdade, eles tinham fotos de pixações identificadas com seus autores e que, por não haver
uma organização, seria inviável o acesso ao material. É interessante notar aqui que quando
houve o questionamento sobre como se descobre quem é o autor de cada um das pichações
feitas na cidade, o Guarda Municipal disse que acompanha o Facebook de alguns pixadores
para identificar quem é a pessoa que faz determinada pixação.
Ao final da reunião, foi requerida uma resposta formal ao pedido, mas até o
momento nada foi enviado.
Em relação a essa questão, talvez seja interessante a colaboração do Ministério
Público, que poderá tornar a resposta mais efetiva, permitindo ciência do real conteúdo desses
materiais e seus usos finalidades.
2.3.4. Pedido de parecer no PL 899/2013
Chegou ao conhecimento do grupo a partir de um pixador a existência do projeto de
lei 899/2013 na Câmara Municipal de Belo Horizonte, que visava dificultar a venda de sprays
de tinta com a finalidade de combater a prática de pichação.
Os membros da Frente reuniram-se com o relator do projeto na Comissão de Direitos
Humanos e Direito do Consumidor, o Vereador Pedro Patrus, para lhe explicar os problemas
que poderiam se originar da aprovação do projeto, a partir do conhecimento construído na
pesquisa. Além disso, o Ministério Público realizou um parecer contrário à aprovação do
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projeto, baseado em argumentos legislativos, constitucionais e sociológicos, com fundamento
nas informações construídas pela Frente em seu Relatório Parcial.
A Comissão de Direito Humanos posicionou-se contrária ao projeto, em um voto em
que diversos dos argumentos levantados pela Frente e pelo parecer do MP foram abordados.
Ainda não houve votação pelo plenário.
2.4. Leituras e temas discutidos
Nas reuniões realizadas ao longo da pesquisa, debatemos temas diversos como
patrimônio cultural, direito à cidade, ordenamento urbano, dissenso político, democracia
radical, direitos humanos, transgressão, culturas e identidades periféricas, subalternas e de
rua, etc.. Lemos e discutimos textos de autores como Jacques Rancière, Manuela Carneiro da
Cunha, Giorgio Agamben, Henri Lefebvre,Shelley Buckingham, Peter Marcuse, etc.
À luz dos textos e dos autores supracitados, refletimos sobre as coerções impostas às
subjetividades que se constroem nas redes de socialidades estabelecidas pelas culturas de rua.
O ordenamento urbano pensado e imposto pelo aparato jurídico-administrativo do Estado
frequentemente criminaliza as expressões e apropriações identitárias dos grupos urbanos
periféricos. Por isso, as identidades subalternizadas pelo Poder Público e pelo pensamento
hegemônico são vistas como transgressoras da ordem imaginada e desejada pelo pensamento
hegemônico. Percebemos, a partir de autores como Chantal Mouffe, que o dissenso deve ser
reconhecido nos contextos políticos urbanos para que uma democracia radical, aquela em que
identidades periféricas ou subalternizadas são vistas como adversárias e não como inimigas,
possa ser construída.
2.5. Próximos passos: atividades a serem desenvolvidas
Nas entrevistas, acrescentaremos a temática do trabalho e do gênero com o objetivo
de ampliar as discussões acerca da cultura da rua.
Além disso, propomos a realização de uma cartilha informativa sobre os direitos dos
praticantes da cultura de rua. A cartilha esclareceria o que hoje é considerado crime dentro
dessa cultura ao esmiuçar os dispositivos legais relativos ao tema, os direitos de seus
praticantes no momento da abordagem policial e durante o processo judicial e os instrumentos
que podem ser utilizados em caso de abuso. Além disso, a fim de atender às mais diversas
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culturas de rua, a cartilha pode conter informações sobre os direitos e deveres de quem realiza
diferentes tipos de manifestação cultural, como duelos de rimas, saraus de poesia, prática do
skate, dentre outros. A mais importante das medidas talvez seja a consolidação de um canal de
denúncias em casos de abuso policial que garanta os direitos das pessoas abusadas e permita a
devida e pronta apuração pelo Ministério Público.
Também realizaremos uma série de atividades culturais como a exibição de filmes
relacionados à temática da pesquisa em locais diversos, Cinepixo; a exposição de tapumes que
foram pixados em eventos e encontros promovidos conjuntamente com os pixadores e de
fotos de diversas intervenções urbanas. Promoveremos uma oficina de edição de vídeos com
os atores das culturas de rua cujo objetivo é fomentar a produção audiovisual sobre a cultura e
a arte urbana desenvolvida em Belo Horizonte.
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