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quanto ao interesse público presente no respectivo ato. O prazo de
vigência é de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
publicação no Diário Oficial da União e poderá ser prorrogado por
acordo entre as partes mediante Termo Aditivo. Vigência: Data do
início 10 de dezembro - Data do término: 10 de dezembro de 2016 Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2014. Signatários: WELLINGTON DINIZ MONTEIRO - Superintendente Regional - INCRA
- SP - CPF 102.966.608-33 e FRANCISCO PINTO DE SOUZA Prefeito do município de Iaras /SP - CPF 074.887.688-09 e ROSIMERE PAN D'ARCO DE ALMEIDA SERPA Presidente da COOPERATIVA DE PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO - CPF 202.675.598-10
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N o- 10.000/2014
ACT/TO/Nº10000/2014, CELEBRADO ENTRE O INCRA-SR26/TO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO,
CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO - Tem por objeto instituir
parceria para implantar o projeto Sala da Cidadania, disponibilizando
serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da Região, aos Projetos de
Assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária na jurisdicionados pela Superintendência Regional do
INCRA no Estado do Tocantins, bem como, ao público em geral. Vigência- O prazo de vigência será de 36(trinta e seis)meses, contados a partir da data de sua assinatura.
RUBERVAL GOMES DA SILVA
Superintendente Regional
LINDOMAR LISBOA MADALENA
Prefeito
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS
E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 6000/2012
Nº Processo: 54400002592201181. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ
Contratado: 12083195000160. Contratado : SEMOG CONSTRUTORA E SERVICOS -TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviços de
limpeza e conservação na SR-26/TO e Unidades Avançadas jurisdicionadas Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data de Rescisão:
04/12/2014 .
(SICON - 09/12/2014) 373085-37201-2014NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO
SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2014 - UASG 373050
Número do Contrato: 12/2010. Nº Processo: 54141001822201011.
PREGÃO SISPP Nº 16/2010. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado:
08201104000176. Contratado : PETROCARD ADMINISTRADORA
DE -CREDITO LTDA.. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada (Administradora de cartão de crédito) para administrar o
fornecimento, gerenciamento, controle e aquisição de combustiveis.
Fundamento Legal: Lei 8666 e suas alterações . Vigência: 02/12/2014
a 01/12/2015. Data de Assinatura: 01/12/2014.
(SICON - 09/12/2014) 373050-37201-2014NE800164
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
RETIFICAÇÃO
No Aviso de Chamada Pública nº 05/2014, Processo nº
55000.001858/2014-97, publicado na Seção 3, página 129 do Diário
Oficial da União de 09/12/2014, onde se lê..."Aviso de Chamada
Pública nº 05/2014...", .leia-se..."Aviso de Chamada Pública nº
03/2014..."
.
3
ISSN 1677-7069
Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
que envolvam a construção de cenários futuros no sentido de avaliar,
diagnosticar e propor modelo otimizado de solução para melhorias e
atualizações do Portal RENEPSUAS e do Ambiente Virtuais de
Aprendizagem (AVA) da SAGI.
EDITAL: 104/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e Rafael Cotrim Henriques (CPF: 053.766.987-69).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 10/12/2014 a 07/12/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 73.920,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de tratamento e análise
de dados para estudo acerca de indicadores sociais, tendo como referência as informações produzidas pela gestão do PBF e, especialmente, do acompanhamento de condicionalidades, que possibilitem analisar sua relação com a redução das desigualdades sociais no
Brasil.
EDITAL: 114/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e Lucas Souza Neves (CPF: 025.767.111-03).
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 04/12/2014 a 30/11/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 96.960,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Sistematização dos resultados das
pesquisas de avaliação dos efeitos do Programa Bolsa Família e do
funcionamento das condicionalidades de saúde entre povos indígenas
selecionados para subsidiar a articulação interna e externa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à
formulação de propostas de ações específicas para as terras indígenas
estudadas e para as políticas intersetoriais indigenistas, com a elaboração de materiais e coordenação das ações de devolutiva às comunidades indígenas nas Terras Indígenas: Alto Rio Negro (AM),
Porquinhos (MA), Barra Velha (BA), Jaraguá (SP), Takuaraty/Yvykuarusu (MS), Dourados (MS), Parabubure (MT).
EDITAL: 103/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Lucien Andre Munoz, Diretor UBO da UNESCO no
Brasil e Alba Lucy Giraldo Figueroa (CPF: 106.710.991-91).
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação FAO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS
Projeto UTF/BRA/085/BRA - Apoio ao Aprimoramento e à Consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
VIGÊNCIA: 05/01/2015 a 03/07/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 50.008,00
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar documentos técnicos contendo a análise de dados georreferenciados e mapeamento de ações de
acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos,
utilizando instrumentos de geoprocessamento e considerando os sistemas informacionais já existentes.
EDITAL: 59/2014
MODALIDADE: Produto.
SIGNATÁRIOS: Alan Jorge Bojanic - Representante da FAO no
Brasil e Marcelo Gonçalves (CPF: 037.500.039-98).
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 - UASG 550005
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,
A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - MDS.
PROJETO 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e ao
Plano para Superação da Extrema Pobreza.
VIGÊNCIA: 10/12/2014 a 09/12/2015
VALOR DO CONTRATO: R$ 73.747,20
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Subsidiar a área técnica do Departamento de Formação e Disseminação (DFD) da Secretaria de
Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) na realização de estudos
Número do Contrato: 69/2012.
Nº Processo: 71000000532201237.
PREGÃO SISPP Nº 37/2012. Contratante: SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, -ORCAMENTO E ADMINISTRACA. CNPJ
Contratado: 72645872000118. Contratado : CTX TECNOLOGIA E
EQUIPAMENTOS LTDA- ME. Objeto: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº
69/2012 por mais 12(doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e Parecer nº 337/2014/CGCLP/CONJUR/MDS. Vigência:
10/12/2014 a 10/12/2015. Valor Total: R$164.499,96. Fonte:
151000000 - 2014NE800110. Data de Assinatura: 09/12/2014.
(SICON - 09/12/2014) 550005-00001-2014NE000138
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014121000114
Nº 239, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014
SECRETARIA NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA EXECUTIVA
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 545/SNAS/DEFNAS/MDS/2007
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Aracati/CE - CNPJ nº. 07.684.756/000146. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº.
545/SNAS/DEFNAS/MDS/2007 até 25/04/2015. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Aracati/CE
- CNPJ nº. 07.684.756/0001-46
71001.010338/2007-01
Data de assinatura: 03.12.2014
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FNAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência
Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º,
Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados
a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a
guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de
Administração Federal Sul/SAFS - Qd. 2 - Lote 08 - Bl. H - Sala T08, Edifício Sede do FNAS, Brasília/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 497/2014 - Antônio Carlos Guerra Barreto, CPF453.071.214-15 (Ex-Prefeito Municipal de Lagoa do Carro/PE), Ofício nº. 5579/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, datado de 24/10/2014,
Serviço de Proteção Social Básica e Especial, processo nº.
71001.033394/2009-67.
Nº 498/2014 - Felisardo José de Almeida, CPF: 056.273.54100 (Ex-Prefeito Municipal de Cromínia/GO), Ofício nº.
5231/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, processo nº. 71001.112357/200833.
Nº 499/2014 - Reginaldo Pereira da Costa, Prefeito Municipal de Santa Rita/PB, CPF: 208.067.103-06, Ofício nº.
5416/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, de 10/10/2014, Serviço de Proteção Social Básica e Especial - Processo nº. 71001.114817/200868.
Nº 500/2014 - Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, Ex-Prefeito
Municipal de Santa Rita/PB, CPF: 003.604.224-20, Ofício nº.
3815/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, 31/07/2014, Serviço de Proteção
Social Básica e Especial - Processo nº. 71001.114817/2008-68.
Nº 501/2014 - Mário César Bacelar Nunes, CPF:
678.754.327-15, Ex-Prefeito Municipal de Afonso Cunha/MA, Ofício
nº.
5999/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS,
processo
nº.
71001.032119/2009-26.
Nº 502/2014 - Davi Rodrigues Abreu, CPF: 625.790.371-87,
Ex-Prefeito Municipal de São Valério da Natividade/TO, Ofício nº.
5716/CGPC/DEFNAS/SNAS/MDS, processo nº. 71001.029776/201119.
Brasília-DF, 9 de dezembro de 2014
DULCELENA ALVES VAZ MARTINS
Diretora Executiva
SECRETARIA NACIONAL
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a Secretaria do Trabalho e do
Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 024/2012, processo
71000.081422/2012-68.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Convênio ora
aditado até 31/12/2015, em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2015.
DATA DE ASSINATURA: 08/12/2014. SIGNATÁRIOS: ARNOLDO
ANACLETO DE CAMPOS, Representante do Ministério Desenvolvimento Social e Combate à Fome - CPF nº 877.064.669-49, pelo
Concedente, EDSON DE ALMEIDA BORBA, Secretário de Estado
do Trabalho e do Desenvolvimento Social - CPF n° 370.113.750-15,
pela Convenente e EDNI OSCAR SCHROEDER, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/RS - CPF n° 011.380.300-15, pelo Interveniente.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.