Orçamento de pessoal da Justiça do Trabalho é deficitário até outubro
Resultado negativo de R$ 466,2 milhões deve ser coberto por créditos suplementares
próximo ao final do exercício
Washington Luiz Moura Lima, assessor econômico do Sintrajud
Até 6 de outubro a Justiça do Trabalho (JT), que inclui os 24 Tribunais Regionais do
Trabalho (TRT´s), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT) liquidou R$ 10,298 bilhões de seu orçamento de pessoal, entre ativos, inativos
e pensionistas, e da Contribuição à Previdência. Descontando desse montante os valores
liquidados com sentenças judiciais e despesas de exercícios anteriores (ou pagamento de
passivos), o valor da folha normal ou ordinária até aquela data foi de R$ 10,258 bilhões.
Ajustando-se esse valor para incluir o terço de férias pago proporcionalmente aos
servidores ativos no período e a primeira parcela do 13º salário, paga até 6 de outubro, temos
uma folha mensal média de R$ 1,059 bilhão.
Valor Liquidado
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Base de Cálculo
Média Mensal
10.298.968.605
13.887.510
26.200.245
10.258.880.850
1.059.148.450
Até aquela data haviam sido efetuados R$ 26,2 milhões em pagamentos de passivos, o
que equivale a 2,47% de uma folha média mensal.
A partir dessa base de cálculo, pode-se estimar a folha anual para 2015, com os ajustes
aos pagamentos de servidores ativos e inativos. A folha projetada é de R$ 14,031 bilhões para
todo o ano, incluindo o terço de férias proporcional ao período, a segunda parcela do 13º
salário e demais encargos.
O total do orçamento autorizado até 6 de outubro é de R$ 13,619 bilhões. Portanto, há
um déficit de R$ 412,2 milhões para o ano, correspondente a 38,92% de uma folha de
pagamento média mensal.
No entanto, abatendo do saldo anual as despesas já liquidadas de exercícios anteriores
e sentenças judiciais, temos em 6 de outubro um déficit de R$ 452,3 milhões, que equivale a
42,71% de uma folha de pagamento normal.
Custo Anual Folha
14.031.557.283
Orçamento Autorizado
13.619.309.989
Saldo para Pagamento de Passivos Total Para o Ano
% de uma folha média mensal
Saldo ATUAL para Pagamento de Passivos
% de uma folha média mensal
- 412.247.294
-38,92%
- 452.335.049
-42,71%
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Nesse resultado não estão computadas eventuais despesas com a antecipação da folha
de janeiro de 2016, pois esses pagamentos devem ser realizados com o orçamento do próximo
ano.
Cada um dos três Projetos/Atividade que compõem as despesas de pessoal e encargos
apresentou resultados diferentes: enquanto houve déficit nas despesas com servidores ativos
(de R$ 403,9 milhões) e no orçamento dos inativos e pensionistas (de R$ 117,5 milhões), na
Contribuição da União à Previdência dos Servidores a projeção é de um saldo de R$ 69
milhões.
RESUMO SALDO POR PROJETO/ATIVIDADE
Ativos
- 403.894.405
Inativos
- 117.532.060
Contribuição à Previdência
69.091.416
Total
- 452.335.049
O déficit no orçamento de pessoal deverá ser coberto por créditos suplementares, que
sempre são realizados próximo ao final do exercício, fazendo com que o ano termine até com
saldo nessa conta.
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