Nº 193, terça-feira, 7 de outubro de 2014
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NELMA LACERDA WANDERLEY, no cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º,
incisos I a III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº
47/2005; no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art.
3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; e no art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, em conformidade com o Acórdão nº 2.076/2005-Plenário do Tribunal de
Contas da União.
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS
LEVENHAGEN
PORTARIA Nº 83, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo
com o disposto no inciso I e § 3º do art. 93 da Lei nº 8.112/90, com
a redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270/91, e no art. 3º do
ATO.SRLP.SERH.GDGCA.GP.Nº 316/2006, e tendo em vista o constante do Processo TST nº 503.277/2008-2, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, da servidora SUSANA ESTEVAO E SILVA,
código 41513, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe B, Padrão
7, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, pelo prazo de
um ano, a contar de 14/11/2014, para o exercício de cargo em comissão.
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS
LEVENHAGEN
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA
DO TRABALHO
ATO Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições regimentais,
especialmente as disposições contidas no inciso XXV do art. 10 do
Regimento Interno do CSJT, resolve:
1 - Dispensar a servidora RUBENITA DE SOUZA CAMPOS, código 15854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções
Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, em virtude de sua aposentadoria.
2 - Designar a servidora LAURA GUERRA BOA NOVA
ARAÚJO, código 18945, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, para exercer a função comissionada de assistente 3, nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas da Coordenadoria de Gestão Documental do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho, em vaga decorrente da dispensa da servidora
Rubenita de Souza Campos.
2
Tecnológico (CNPq), da função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral Judiciária, com efeitos a contar de 8
de outubro de 2014.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 621, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando nº 43, de
2/10/2014, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor THIAGO VILELA DANIA,
código 43590, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Ex.ma
Sr.ª Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
Na Portaria/Presi 323, de 23/09/2014, publicado no Diário
Oficial da União de 01/10/2014, Seção 2, página 78, onde se
lê:"...Corregedoria Nacional de Justiça", leia-se: "...Corregedoria Geral da Justiça Federal".
ATO N o- 1.755, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014
PORTARIA Nº 206, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do PAe nº 0001575-46.2014.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei nº
8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006, a candidata JULIANE MARIA
NOGUEIRA RIBEIRO, aprovada no 5º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a
Fundação Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Estado da Bahia, Subseção Judiciária de
Irecê, em decorrência da aposentadoria de Sandra Maria Almeida de
Barros.
Des. CÂNDIDO RIBEIRO
ATO N o- 1.757, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do PAe 0000896-46.2014.4.01.8000 - TRF,
resolve:
EXONERAR o servidor JORGE LUIZ REGO, Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Estado do Pará, Subseção Judiciária de Marabá, nos termos do artigo
34, parágrafo único, II, da Lei nº 8.112/90.
Des. CÂNDIDO RIBEIRO
o-
ATO N 1.758, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei
8.112/1990, a nomeação do candidato RENAN BARBOSA CANDIDO, feita pelo ATO/PRESI/SECRE 1457, de 13/08/2014, publicado no Diário Oficial da União de 15/08/2014, Seção II, para o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Goiás,
Subseção Judiciária de Uruaçu.
Des.CÂNDIDO RIBEIRO
o-
ATO N 1.759, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do P.A. 2.425/2012, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato RAPHAEL JOSE
SILVA, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos
Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado de Goiás, Subseção Judiciária de Uruaçu,
em decorrência da vacância do cargo ocupado por Paula Emerick
Correa.
Des. CÂNDIDO RIBEIRO
ATO Nº 622, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
ATO N 1.764, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do Processo TST nº
504.182/2014-9, resolve:
Dispensar a servidora DENISE RIBEIRO MACHADO, código 38, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Walmir Oliveira da
Costa, com efeitos a contar de 6 de outubro de 2014, em virtude de
sua aposentadoria.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora ELAINE BURACHED
DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de
Assessor Técnico II da Assessoria do Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Lino Osvaldo Serra Sousa Segundo, a partir de 06/10/2014.
o-
Des. CÂNDIDO RIBEIRO
o-
PORTARIA N 339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando nº 180, de
6/10/2014, da Secretaria-Geral Judiciária; considerando o constante
do Processo TST nº 500.931/2008-1, resolve:
Dispensar a servidora ANNA CHRISTINA OLIVEIRA DE
MOURA, código 23927, Assistente em Ciência e Tecnologia, requisitada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
RETIFICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 623, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
49
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO
Min. ANTONIO JOSÉ DE BARROS
LEVENHAGEN
SECRETARIA
ISSN 1677-7050
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do PAe 0000492-77.2014.4.01.8005, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Distrito
Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução
nº 05/2008-CJF, a servidora MONICA DOS SANTOS COSTA MORAES E SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para
ocupar função comissionada.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022014100700049
Des. CÂNDIDO RIBEIRO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o teor do procedimento administrativo nº 35.794/2014,
resolve:
Ceder, a partir de 1º de novembro de 2014, a servidora
EUNICE MARIA FRANCO ZANATTA, Analista Judiciário/Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o
Tribunal Superior do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos
do inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/90.
Des. ROMÃO C. OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 332, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal
e considerando o disposto nos autos do SEI nº 005154876.2014.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato DOMINGOS DA SILVA LIMA, constante da Portaria nº 283, de 28 de
agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de
setembro de 2014, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal, art. 13, §§
1º e 6º da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des.JACQUELINE ADORNO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR 1.613, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 16.920/2014,
resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA BARRETO DE MATOS
PANISSET SANTANA, matrícula N. 317.594, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 25ª Vara Cível
da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado EPITACIO DO NASCIMENTO SOUSA
JUNIOR, matrícula N. 316.936, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA GPR 1.629, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 17.044/2014,
resolve:
Art. 1º Designar MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA NOGUEIRA, matrícula N. 317.493, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado, a partir de
26 de setembro de 2014, JOAO LUIZ CHAVES JUNIOR, matrícula
N. 318.938, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
PORTARIA GPR 1.643, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 17.488/2014,
resolve:
Art. 1º Designar FELIPE GOMES DOS SANTOS, matrícula
N. 319.095, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01,
de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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