IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
_______________________________________________________
Recursos Naturais de Conflito: O Caso da “Madeira de
Conflito” na República da Libéria
Catarina Faria Alves Silveira
Bióloga, Mestre em Ciência Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência AmbientalPROCAM/USP
Esse artigo investiga ações da comunidade internacional sobre o comércio de “madeira em conflito”
na República da Libéria e o que pode ser feito para melhorar as medidas de prevenção estrutural
nesse caso específico. Recursos naturais desempenham papel principal no financiamento de
conflitos. Tais conflitos giram em torno de acesso, distribuição e direitos sobre os recursos naturais.
Quando recursos naturais são usados na cadeia de conflito eles são definidos como “recursos de
conflito”. Lucros provindos da venda dos recursos alimentam conflitos e podem ser motivo para a sua
continuidade. Países onde conflitos violentos acontecem, cidadãos que enfrentam deslocamento
interno e desemprego, tendem a unir-se a facções. Assim a chamada armadilha de conflito é criada.
Para quebrar essa “armadilha de conflito” os países precisam fortalecer suas instituições
governamentais. Desenvolver mecanismos para tentar resolver a impunidade poderia ir além da
imposição de sanções. Sanções têm uma escala de efetividade limitada e antes de serem levantadas,
as leis nacionais assim como os acordos internacionais precisam ser fortalecidos. É necessário
capacitar os países, em conflito e em situação de pós-conflito, para reunir informação que poderia
subsidiar as decisões dos fazedores de políticas públicas. Conseqüentemente, analisar o que pode
ser feito em abordagem sistêmica inclui analisar possibilidades de implementação de medidas tais
como o Processo Kimberley, sistema de rastreamento para comércio de madeira, manejo sustentável
em pequenas comunidades e outros. A “construção de paz” deve unir prevenção de conflito, direitos
humanos, economia, desenvolvimento e governança.
Recursos Naturais de Conflito: O Caso da “Madeira de Conflito” na
República da Libéria
Introdução
A ligação entre recursos naturais e conflitos violentos já foi há muito tempo aceita e reconhecida pela
comunidade internacional. Recursos naturais têm um papel central em alimentar e sustentar conflitos
e um país que já esteve em situação de conflito interno está mais propenso a novos.
Conflitos por recursos naturais podem ser originados por ganância ou ressentimento e, em alguns
casos, por uma combinação de ambos. Esses podem incluir diferenças religiosas, políticas ou
étnicas, junto com a disputa por acesso, direito e distribuição de recursos naturais.
Além do mais, os impactos de uma guerra civil não permanecem confinados no país de origem do
conflito, pois podem transpor fronteiras regionais. Lucros provindos da venda de recursos naturais
são geralmente redirecionados para a compra de armas e para reforçar as milícias, militares ou
paramilitares. Em países onde conflitos violentos acontecem, os cidadãos que enfrentam
deslocamento interno e desemprego tendem a unir-se a facções. Pobreza, insegurança e conflitos
violentos reforçam uns aos outros. Assim a chamada armadilha de conflito é criada.
Para quebrar essa armadilha os países precisão fortalecer suas instituições governamentais e suas
leis ambientais. A comunidade internacional tem papel na chamada “prevenção operacional”, que
acontece quando há uma crise imediata, e na “prevenção estrutural” para garantir que uma crise não
chegue a acontecer. Existe a necessidade de reforçar a prevenção estrutural e mudar de uma cultura
de reação para uma de prevenção de conflitos.
A exploração madeireira na República da Libéria sustentou forças militares do governo e milícias
durante 14 anos de guerra civil. Perda ambiental, total perda de infra-estrutura e de confiança social e
um ambiente frágil de pós-conflito são algumas das conseqüências que o país enfrenta atualmente.
O que a comunidade internacional pode fazer para melhorar as medidas de prevenção estrutural no
caso do comércio de “madeira de conflito” na República da Libéria?
O envolvimento da comunidade internacional incluiu a intervenção militar da Comunidade Econômica
dos Estados da África Ocidental, ou ECOWAS em inglês, e das missões de paz da Organização das
Nações Unidas – ONU. Apesar das sanções sobre produtos madeireiros terem sido impostas em
2003, o levantamento das sanções em 2006 aconteceu apesar do fato dos requerimentos não terem
sido cumpridos. Pouca informação foi disponibilizada para o público geral sobre as negociações, e as
opiniões sobre o assunto divergem. Estes são exemplos de reações da comunidade internacional
quando do evento de um conflito.
Houve avanços na comunidade internacional no que refere a medidas operacionais aplicadas ao
comércio de madeira da Libéria. Esse artigo analisa ações alternativas como a adoção do Processo
Kimberley como um modelo para o comércio de madeira, que se mostrou parcialmente aplicável.
Além disso, investiga relatórios de organizações internacionais e ONG’s que salientam a importância
de um consenso na definição de “madeira de conflito”. Concordamos que uma definição precisa e
clara fortaleceria possíveis medidas internacionais. Porém, a adoção de uma definição em si, não é
suficiente.
Falta de informação direta dos países é outra questão que precisa ser tratada. A comunidade
internacional poderia focar na capacitação nos países em situação de conflito para que esses possam
aprimorar seus sistemas de monitoramento e coleta de informação sobre o comércio de madeira.
Desse modo, as decisões dos agentes que fazem as políticas públicas poderiam ser mais bem
embasadas.
Recursos Naturais e Conflitos Violentos
Desde o fim da Guerra Fria, recursos naturais desempenharam um papel principal no financiamento
de conflitos que eram anteriormente subsidiados pelos blocos das superpotências. Hoje é aceito que
recursos naturais podem tanto iniciar como manter um conflito violento. Tais conflitos se desenvolvem
em torno de acesso, distribuição e direitos de posse sobre recursos naturais e os lucros podem
tornar-se um motivo de sustentação desses conflitos. Conseqüentemente, uma vez que a fonte é
retirada, o sustento do conflito torna-se difícil (COLLIER & HOEFFLER, 1998; BANNON & COLLIER,
2003; GLOBAL WITNESS, 2006).
Guerra civil geralmente acontece como resultado de uma rebelião e é definida como um conflito
suficiente, contra forças governamentais, para gerar pelo menos 1000 mortes em combate (COLLIER
& HOEFFER, 2001). Quando recursos naturais são usados na cadeia de conflito, eles são definidos
como “recursos de conflito”. Todavia, o termo “recursos de conflito” precisa ser definido com cuidado.
Isso porque apenas a definição “recursos que financiam guerras” pode levar–nos a ignorar o fato de
que alguns desses conflitos são legítimos. Como, por exemplo, casos onde rebeliões acontecem
contra governos que cometiam atos genocidas (GLOBAL WITNESS, 2004, 2006; BANNON &
COLLIER, 2003).
Mais comumente aceita e usada é a definição proposta pelo ONG Global Witness1 (BILLON, 2001;
COLLIER, 2001; UNEP 2004) que os descreve como: ‘recursos naturais os quais a exploração
sistemática e comércio em um contexto de conflito contribuem para, se beneficiam de, ou resultam
1
Global Witness é uma ONG que trabalha desde 1993 com estudos sobre desenvolvimento sobre as ligações entre conflito, recursos
natural e corrupção e trabalhos sobre as ligações entre recursos naturais e conflitos http://www.globalwitness.org.
em sérias violações de direitos humanos, violações de lei humanitária internacional e violações
criminosas dentro da lei internacional’2 (GLOBAL WITNESS, 2006b).
O termo “madeira de conflito” é novo e foi cunhado pelo Painel de Experts sobre a Libéria, organizado
pela ONU em 2001. O
Painel se referia à exploração de produtos madeireiros na Libéria que,
juntamente com o dinheiro advindo da venda de outros recursos naturais, havia sustentado o regime
do Khmer Vermelho, no Cambodia, durante os anos 1980-1990. E ao suporte da Libéria às facções
em Serra Leoa, que ajudou a manter a guerra civil na República Democrática do Congo.
A República da Libéria contou com uma, razoavelmente extensa, renda financeira provinda de
recursos naturais como: minério de ferro, borracha, madeira, diamantes, ouro e estanho. Dos
recursos naturais explorados, a madeira foi quase que exclusivamente controlada por facções de alto
escalão, em parceria com empresas estrangeiras registradas no país. “Madeira de conflito” não é
necessariamente madeira ilegal. Na Libéria, a exploração de “madeira de conflito” acontecia em
acordo com as leis nacionais dentro de áreas válidas de concessão de floresta.
No entanto, a comunidade internacional deveria agir em um esforço conjunto para chegar a um
consenso e definir o termo “madeira de conflito”. Poderiam seguir o exemplo dado pelos produtores
de diamante e seus comerciantes que chegaram a um consenso sobre “diamante de conflito”. A
definição foi posteriormente adotada pelo Conselho de Segurança da ONU e o mesmo poderia
ocorrer com a definição para a madeira. Isso reforçaria o trabalho da comunidade internacional,
permitindo que a mesma se posicionasse quando o comércio de “madeira de conflito” acontecesse
(SALO, 2003; UNDP, 2005; GLOBAL WITNESS, 2006a,b).
Recursos naturais podem levar a conflitos armados por duas vias, primeiro o conflito pode começar
pelo controle sobre os recursos e maneiras de acessá-los, ou a madeira pode ser vendida ao
mercado e o lucro usado para financiar os conflitos armados.
Quando recursos estão espalhados pelo país e são de difícil acesso, o conflito pode ser focado no
nível do Estado, para ganhar controle sobre o mesmo. Se localizado em uma região específica, pode
levar a um movimento seccionista, uma vez que o dinheiro da venda desses recursos poderia
financiar um Estado recém formado.
Existem diversos exemplos pela história de países em desenvolvimento, ricos em recursos naturais,
que enfrentaram guerra civil (COLLIER, 2000; COLLIER & HOEFFLER, 1998, 2002). O que significa
que um dos fatores ligados à condução de um país ao conflito é a presença de recursos naturais em
abundância.
2
‘Natural resources whose systematic exploitation and trade in a context of conflict contribute to, benefit from, or result in the commission of
serious violations of human rights, violations of international humanitarian law or violations amounting to crimes under international law’
Na tabela abaixo se pode observar a lista de países onde recursos naturais conduziram a conflitos
internos. Na verdade, sete das 18 recentes guerras civis estão relacionadas à exploração de madeira,
equivalentes a cerca de 28%.
País
Afeganistão
Angola
Birmânia
Duração
1978-2001
1975-2002
1949-
Cambodia
1978-1997
Colômbia
1984Congo,
República 1996-1997, 1998Democrática do
Congo, República do
Costa do Marfim
Indonésia – Aceh
Indonésia – West Papua
Libéria
Nepal
Papua Nova Guiné
Bougainville
Peru
Senegal – Casamance
Serra Leoa
Somália
Sudão
19972002197519691989-2003
1996– 1989-1998
1980-1995
19821991-2000
19911983-
Recursos
Gemas, ópio
Petróleo, diamantes
Madeira, estanho, gemas,
ópio
Madeira, gemas
Petróleo, ouro, coca
Cobre,
columbita-tantalita,
diamante,
ouro,
cobalto,
madeira, estanho
Petróleo
Diamantes, cacau, algodão
Madeira, gás natural
Cobre, ouro, madeira
Madeira, diamante, ferro, óleo
de palmeira, cacau, café,
borracha, ouro
Fungo raro
Cobre, ouro
Coca
Madeira, castanha
Diamantes
Peixe, carvão
Petróleo
Tabela 01. Guerras civis recentes (1990-2005) exacerbadas por recursos naturais. Fonte: disponível para
download : http://www.globalpolicy.org/security/natres/generaldebate/2006/sinews.pdf. Modificada pela autora.
2007.
No entanto, a malfadada “maldição do recurso” não é um destino inevitável. (BILLON, 2001;
COLLIER, 2003; ROSS, 2003). Se tal o fosse verdade, a América Latina seria um dos locais no
mundo com as mais altas taxas de conflito violento e instabilidade (UNEP, 2005).
Outros fatores que podem conduzir um país ao conflito são: governos fracos e irresponsáveis, e
corrupção. Tais aspectos que precisam ser tratados dentro do país através de reforço de políticas
públicas e transparência. Além do mais, desenvolver e fortalecer instituições governamentais deveria
ser uma prioridade nacional. Apesar de boa governança e forte colisão comunitária não
necessariamente prevenirem conflitos violentos, essas características não são normalmente
encontradas em países onde a disputa por recursos naturais culmina em conflitos armados.
Por outro lado, a comunidade internacional tem um papel em ajudar esses países a diversificar-se
economicamente. Maior variedade na exportação conduz a Estados mais protegidos das flutuações
do mercado, tornando-os menos propensos a “maldição do recurso”. Diplomacia preventiva também
tem sua função, juntamente com outras medidas tais como “early warning assessments”, sanções e
indulções (CARNEGIE COMISSION, 1999). Nesses dois últimos casos, informação precisa vinda
diretamente dos países em questão facilitaria e melhor embasaria a tomada de decisão dos que
trabalham com políticas públicas.
O fato de que existe um crescente interesse mundial nos estudos da ligação entre segurança e meio
ambiente (UNEP, 2004) não diminui a importância de se mudar de uma cultura de reação para uma
de prevenção, tendo a ONU tem papel central como foi afirmado por Kofi Annan em seu relatório
“Prevention of Armed Conflicts” (SG, 2002).
O relatório foca principalmente nos elementos de prevenção estrutural como definidas pela Comissão
Carnegie. O fato de que conflitos armados são um processo, ao invés de um evento, deveria ser
considerado no trabalho para prevenção de conflito. Apesar de diversas ONGs e programas da ONU
e agências internacionais terem trabalhos dedicados à prevenção de conflito, deveria ser incluso não
apenas o contexto histórico e especificidades de uma dada região, mas analisar temas transversais e
tendências. Portanto, construção da paz deveria unir prevenção de conflito, direitos humanos,
economia do desenvolvimento, governança e democratização.
Trabalhos na prevenção de conflito têm sido feitos pela comunidade internacional. No entanto, se
olharmos para trabalho com o foco em prevenção, medidas mais efetivas devem ser tomadas. O
relatório do Secretário-Geral da ONU (2002) destaca o papel fundamental que o desenvolvimento
igualitário e sustentável têm em prevenir conflitos armados. Assim, um acordo internacional sobre
comércio de madeira deveria abordar esse assunto e incluir uma aproximação sistemática à
prevenção de conflito (DREES, 2005).
Outra questão que envolve a comunidade internacional é quando um conflito interno violento chega a
circunstâncias de atrocidades em massa ou genocídio. Infelizmente, a Libéria é um desses casos.
Charles Taylor, ex-presidente do país, está atualmente preso em Haia, na Holanda, esperando por
julgamento por 13 crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Ele foi mandado para Haia após a
comunidade internacional pressionar o governo Nigeriano. Em 2007, ele boicotou os procedimentos
não comparecendo a sessão de julgamento. Afirmou não estar seguro de que receberia um
julgamento imparcial e justo. Mais tarde, no mesmo ano, ele obteve um adiamento do julgamento..
A República da Libéria tem um conflito complexo e é um exemplo de como a relação da comunidade
internacional em assuntos que dizem respeito a recursos naturais e conflitos é intricada. Os 14 anos
de Guerra Civil na Libéria (1986-1989 e 1999-2003) resultaram em atrocidades em massa e sérias
violações de direitos humanos, colapso total da infra-estrutura do país, 200.000 mil mortos e outros
200.000 mil cidadãos deslocados internamente e externamente. Quando o governo nacional
transitório da Libéria foi estabelecido em Agosto de 2003, recebeu de herança uma economia
devastada.
Como acima citado, um conflito pode ser agravado pela presença de tensões religiosas ou étnicas.
No caso da Libéria, o conflito estava à espera para acontecer desde sua fundação (ATKINSON,
1997). A palavra Libéria significa liberdade ou “terra dos livres”, referindo-se aos libertos escravos
afro-americanos que, em 1822, colonizaram a região. Fundada em 1842, com o apoio do governo dos
EUA, criando um “novo grupo étnico” denominado libero-americanos, que intensificou as tensões
étnicas com os outros 16 grupos que já habitavam a área. Os novos colonizadores tinham a África
como a terra prometida, mas não se integraram à sociedade africana. Os libero-americanos tinham
suas raízes religiosas, sociais e de práticas culturas na região sul norte-americana do período préguerra civil americana. Desconfiança mútua entre os novos colonizadores e os “nativos” foi recorrente
na história do país.
Em 1980, por um golpe militar com sucesso, Samuel K. Doe tomou o poder. Em 1985, nas primeiras
eleições pós-golpe, Samuel Doe foi eleito. Quatro anos depois, em 1989 uma guerra civil aconteceu
devido à atmosfera ditatorial imposta por Doe que ficou conhecida posteriormente como Primeira
Guerra Civil da Libéria (1989- 1996) seguida pela Segunda Guerra (1999-2003). Charles Taylor,
apoiado por Burkina Faso e Costa do Marfim, invadiu a Libéria e suas tropas ganharam o apoio da
população. Um novo fato emerge quando um ex-aliado de Taylor, Prince Johnson forma um exército
com o apoio dos grupos étnicos Grio e Mano.
Em 1990, a missão da ECOWAS – ECOMOG - conseguiu “enganar” Doe que foi então entregue
para as tropas de Johnson e posteriormente assassinado. Depois de Amos Sawyer deixar o poder em
1994, Charles Taylor foi eleito presidente da Libéria. Durante seu governo, Taylor atacou seus
principais oponentes e ativistas políticos. Em 1999, uma nova rebelião aconteceu contra o regime de
Taylor. Em 2003, com a intensificação do conflito quando os confrontos encaminharam-se em direção
de Monrovia, culminaram em Taylor pedindo asilo a Nigéria. Depois do acordo compreensivo de paz,
um governo transitório foi estabelecido e seguido de eleições em 2005. Nessas, Sra. Ellen JohnsonSirleaf foi eleita, tornando-se a primeira mulher africana a ser eleita chefe de Estado.
Atualmente a Libéria enfrenta tribulações devido ao desemprego e programas para ex-combatentes,
mas a maioria das crianças-soldado está de volta à escola. Falta de alternativa econômica é um dos
fatores que pode levar a jovens civis a entrarem em tropas de milícia, novamente reforçando a
possibilidade de recorrência de conflito.
A ONU e parceiros na Libéria apelaram por uma ajuda de 64 milhões de dólares americanos para
ajuda humanitária. Doadores já proveram o país com 47 milhões para o plano de ação humanitário,
que foi lançado em fevereiro de 2007 3. O que parece apontar que o governo e parceiros estão
trabalhando para reconstruir a Libéria e retirar o país da frágil condição de pós-conflito.
Em um relatório do trabalho a Missão das Nações Unidas à Libéria – UNMIL - de 2007, Alan Doss o
representante especial do Secretário Geral para o país disse que não existiam problemas de
segurança ao longo das fronteiras e tensões dentro do país são baseadas em rumores infundados.
Lamentavelmente, em 20 de novembro de 2007, a UNMIL mandou segurança extra para uma
plantação de borracha perto de Buchanan, capital do condado de Grand Bass depois de um levante
violento que levou a morte do gerente da plantação, Bruno Michiels, um cidadão belga. Mesmo
limitadas deflagrações de conflitos violentos podem criar uma espiral de eventos: insegurança, perda
de infra-estrutura física, redução da atividade econômica, custos militares, perda de bens e
vulnerabilidades relacionadas, que são uma combinação problemática para o desenvolvimento
(HEWITT, 2007).
As plantações de borracha haviam sido apontadas como um dos tipos de áreas de floresta produtivas
que não haviam ainda sido completamente controladas pelo governo, ou seja, ainda encontravam-se
nas mãos de milícias (GLOBAL WITNESS, 2006). Esse foi um dos principais argumentos que a
Global Witness junto com ONGs locais para afirmar que as sanções impostas ao país deveriam ser
mantidas. Adicionalmente, afirmaram que NPFL estaria utilizando “madeira de conflito” para financiar
a reorganização do grupo (GLOBAL WITNESS, 2004, 2005, 2006a,b).
A ONU é freqüentemente percebida como um ator mais neutro que organizações regionais apesar de
que as regionais têm certas vantagens adquiridas, pois são geralmente países vizinhos que sofrem
impactos diretos dos conflitos, tais como fluxos de refugiados e atividades entre fronteiras. O fato de
que a intervenção da ECOWAS na Libéria começou, enquanto a maior parte da comunidade
internacional focava atenção na crise Iraque-Kuwait confirma o argumento (BOULDEN, 2003).
A intervenção da ECOWAS iniciou-se em Maio de 1990
até 1997 quando as eleições foram
conduzidas. Em novembro de 1990, um acordo de cessar fogo assinado por todos as partes
envolvidas, que somavam três na época não acabou com o conflito que depois escalou quando o
Fronte Patriótico Nacional da Libéria (National Patriotic Front of Liberia)- NPFL milícia da Charles
Taylor - lançou um ataque no grupo da ECOWAS, o ECOMOG.
3
Noticias disponíveis em : http://www.un.org/News/briefings/docs/2007/070907_Doss.doc.htm ,
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=24547&Cr=liberia&Cr1e
http://www.un.org/apps/news/story.asp?NewsID=24727&Cr=Liberia&Cr1.
O envolvimento da ONU começou em 1992, após o ataque do NPFL a ECOMOG quando o conselho
de segurança da ONU adotou a resolução , chamando os partidos do conflito para um cessar fogo e
endossou o embargo sobre transferência de armas à Libéria.
Após mandar um time técnico para avaliar a situação em agosto o UNSC, criou a UNOMIL
estabelecida pelo CS através da resolução 866 em 1993. Foi a primeira missão de manutenção da
paz tomada pela ONU em cooperação com outra missão feita por outra organização, a previamente
mencionada, ECOWAS.
Em 1995, na ocasião de aumento de combates, incluindo ataque a observadores militares da ONU, o
Conselho de Segurança da ONU diminuiu o tamanho da missão que permaneceu menor até as
eleições em julho 1997. Grande parte dos funcionários da ONU foi retirado em abril de 1996. A
ECOWAS, ao contrário, continuou seu papel e fortaleceu sua presença no país.
O relacionamento entre a UNOMIL e a ECOMOG no país não foi tão serena. O acordo determinava
que a UNMIL teria total liberdade de movimentação no país, o que não aconteceu. A ECOMOG
estava praticamente com o controle da segurança na Libéria e um dos relatórios do SG confirmou
que houve casos onde funcionários militares e civis da UNOMIL receberam tratamento inapropriado
em postos de checagem do ECOMOG.
A ONU entrando na Libéria muito depois da ECOMOG pode ter causado ressentimentos nos
soldados da ECOMOG. Passando a impressão de que a ONU estaria entrando para dividir com eles
a glória por vir nesse início de um período relativamente estável em comparação aos anos anteriores,
de missão de manutenção da paz.
De acordo com Boulden, autor de “Dealing with conflict in Africa” (2003), apesar dessa tentativa UNECOWAS não ter sido totalmente bem sucedida, lições foram aprendidas. Por exemplo, de que o
envolvimento da ONU nos esforços para resolver um conflito nos estágios iniciais poderia trazer
melhores resultados relacionados à confiança no trabalho. Assegurar autoridade política da ONU fazse necessário no caso de tentativas ou missões conjuntas de resolução de conflitos. Ceder controle
para órgãos regionais para o gerenciamento geral de conflitos regionais pode ameaçar a legitimidade
da ONU como um corpo universal autorizado para manter a paz e segurança internacional. Apesar da
Libéria ter sido um caso onde a madeira foi usada para alimentar um conflito longo e destruidor, a
resposta internacional veio um pouco tarde.
Outra resposta da comunidade internacional para as crises na Libéria foi a imposição de sanções. O
CS da ONU impôs sanções em produtos madeireiros em 2003. Em 2006, apesar de nem todos os
requerimentos terem sido completados, as sanções foram levantadas. Pouca informação foi
disponibilizada para o público geral sobre as negociações e opiniões no assunto são divergentes.
Relatórios diretos da Libéria indicam que paises continuaram a comprar madeira mesmo após o
imposição das sanções. Greenpeace investigou, durante 2001 a 2002, e revelou envolvimento de
larga escala de importadores europeus em atividade lucrativa com madeira de guerra da Libéria.
Membros do alto escalão da ATIBT importaram toras de madeira das mesmas companhias acusadas
pelos experts do Conselho de Segurança da ONU de envolvimento no trafico de armas (VERBELEN,
2002). Companhias francesas e consumidores franceses tiveram papel central no consumo de
madeira de conflito da Libéria (ATKINSON, 1997). Há evidência de que houve violações nas sanções
e o relatório sugere que corte com serras elétricas aconteceu no condado de Lofa (GLOBAL
WITNESS, 2004).
A comunidade internacional não tem outro poder legislativo a não ser por vias das sanções da ONU
para banir a madeira de conflito. Infelizmente, as sanções infligidas ao comércio de madeira da
Libéria foram de encontro com uma pesada resistência política dos principais países importadores,
China e França. (VERBELEN, 2002). Comumente, atores que participam no comércio negam seu
papel e responsabilidade como sendo parte da cadeia que financia conflitos violentos.
Sobre os recursos naturais sendo vendidos no mercado internacional, uma das possibilidades de
cessar a comercialização é através da imposição de sanções. A imposição não é suficiente, é
também necessário assegurar que estas sejam respeitadas. Um relatório conduzido pelo Instituto de
Pesquisa Paz Internacional de Stockholm concluiu que existe um poder simbólico no embargo e que
alguns paises são sensíveis a esse. Infelizmente a maior parte dos embargos demonstra ter pouca
eficiência depois que os peacekeepers deixam o país. Houve um aumento no número de sanções
focadas nos recursos naturais feitas pelo CS mas com sucesso limitado
Sobre o levantamento de sanções e restabelecimento da indústria madeireira em um país pósconflito pode se argumentar que poderia levar a reconstrução de sua economia assim como aumentar
empregos disponíveis. Sobre o Produto Interno Bruto – PIB - números apontam que o crescimento de
5% em 1980 para um de 20% em 1990. Nesse período, diamantes já haviam sido sancionados e a
exploração de madeira considerada insustentável. Por isso, usar tais números como justificativa para
a reestruturação de uma nova indústria madeireira seria enganoso.
O relatório desenvolvido pela Coordenação de Questões Humanitárias – OCHA - em 2001, que
apontou que a indústria de madeira prove aproximadamente 10.000 postos de trabalho está agora
desacreditado uma vez que assumiram ter usado números fornecidos pelo governo de Taylor e pela
indústria madeireira local (GLOBAL WITNESS, 2006a).
Um dos indicadores que as sanções podem ter sido levantadas prematuramente foi um estudo feito
pela Universidade de Maryland. Sua publicação bienal : “Peace and Conflict 2008” (sem tradução
para o português) demonstrou que apesar de Libéria não ter aparecido na lista de país com mais
risco de instabilidade, e assim propensa a conflito, em 2003, apareceu em quinto lugar na previsão de
2007 com uma taxa de risco de 21.1. Isso deveria ser uma questão preocupante para seu governo e
para a comunidade internacional, uma vez que as conseqüências de um novo conflito poderiam
transbordar para países vizinhos. Em verdade, na Serra Leoa a taxa de risco cresceu de 16.4, em
2003, para 20.9 em 2007 (HEWITT, 2007).
De acordo com o relatório “Peace and Conflict 2008” mostra na seguinte tabela a lista de países mais
propensos a conflitos violentos:
2003 Forecast
Rank Country
2007 Forecast
Country
Risk
Ratio
1 Ethiopia
26.6
2 Niger
23.0
3 Tanzania
18.8
4 Central African Rep.
17.6
5 Sierra Leone
16.4
6 Iran*
16.3
7 Djibouti
15.8
8 Mozambique*
15.3
9 Peru*
14.9
10 Guinea-Bissau*
14.8
* Falls out of top 10 in 2007, ** New to top 10 in 2007
Risk
Ratio
Afghanistan**
Iraq**
Niger
Ethiopia
Liberia**
Sierra Leone
Mali**
Tanzania
Central African Rep.
Djibouti
39.3
29.9
29.7
25.7
21.1
20.9
20.7
18.9
18.4
17.1
Tabela 2.0: Top 10 países e taxa de instabilidade/risco em 2003 e 2007. Fonte: Universidade de Maryland,
2007.
Todos os fatos acima mencionados são exemplos de como um país em situação de pós-conflito é
frágil. No entanto, temos pouca informação vindo diretamente do país disponível sobre as
negociações para o levantamento das sanções é possível notar que esse pode ter sido prematuro ou
pelo menos deveria contar com mais informação para ser feito.
Seguindo sua eleição como presidente, Sra. Ellen Johnson-Sirleaf, cancelou todas as concessões
florestais previas. O governo estabeleceu a iniciativa de transparência nas indústrias extrativas (EITI
- Extractive Industries Transparency Initiative) em 7 de maio de 2007. O EITI é uma iniciativa
voluntária global para promover a transparência
4
demonstrando como o governo da Libéria está
compromissado em reconstruir suas instituições.
Durante um discurso o vice-presidente da Libéria durante o 62º debate geral da ONU de 2007
agradeceu a comunidade internacional e a decisão de estender o mandato da missão UNMIL. O
mandato foi estendido ate Setembro de 2008, pela resolução do CS da ONU 1777 (S/RES/1777).
4
Para aprofundar nas informações acessar : http://eitiliberia.org/
Alternativa que poderia ser adicionada à estrutura de ação seria o estabelecimento de um mecanismo
para parar a comercialização de “recursos de conflito”. No caso de madeira de conflito, analisamos o
Processo Kimberley e sua aplicabilidade para um processo similar relacionado à madeira.
Em maio de 2004, Estados produtores de diamantes do sul africano encontram-se em Kimberley,
África do Sul. Governos, ONG e Estados produtores de diamantes uniram forças para organizar um
approach coletivo para parar o comércio de “diamante de conflito”. “diamantes de conflito”, ou
diamantes de sangue como são chamados pela mídia, teve sua definição adotada pela Assembléia
Geral da ONU em dezembro de 2000. A resolução apoiou a criação de um sistema de certificação
internacional para diamantes brutos.
A seguinte definição foi adotada pelo Conselho de Segurança: “DIAMANTES DE CONFLITO significa
diamantes brutos usados por movimentos de rebeldes ou seus aliados para financiar conflito que vise
enfraquecer um governo legitimo (…)” (BANNON & COLLIER, 2003)5.
Em novembro de 2002, após dois anos de negociação, os esforços culminaram na criação do
Sistema de Certificação do Processo de Kimberley -SCPK. O SCPK delineia normas sobre as quais
a comercialização de diamantes brutos deve ser regulada no nível dos países, organizações
regionais com integração econômica e entidades de comércio de diamantes brutos. Cada participante
deve implementar o processo em seu país. A Libéria foi incluída em Março de 2007, em uma lista que
conta com outros 47 países.
A secção III do documento
6
discute o comércio internacional e recomenda que cada embarcação
deve estar acompanhada de um certificado validado. O certificado deve conter o título: certificado do
Processo de Kimberley (KP) e incluir que os diamantes brutos do carregamento foram manuseados
em acordo com o processo. Outras informações a serem incluídas: países de origem do
carregamento, com parcelas não mistas (de mesma origem), certificado pode ser feito em qualquer
língua contanto que uma tradução para o inglês seja inclusa, resistência à falsificação e adulteração,
data de envio, data de expiração, autoridade que autorizou, identificação do importador/exportador,
peso e massa do karat, valor em US$, número de parcelas no carregamento, sistema de códigos,
validação do certificado pela autoridade exportação. Requerimentos similares poderiam ser usados
para um certificado de comércio de madeira.
Sobre o carregamento, o KP afirma que nenhum carregamento de diamantes brutos deve ser
importado para ou de um país não participante do KP. Novamente, um requerimento similar deveria
ser considerado para o caso da madeira. Quando carregamentos passam por territórios não
participantes devem deixar o território como entraram e contêiner inviolável deve ser usado. Um
5
6
Tradução livre da autora (Bannon & Collier, 2003).
Documento disponível para download em: http://www.kimberleyprocess.com/documents/index_en.html
requerimento similar para madeira deve levar em consideração que esses contêineres provavelmente
não sejam a solução apropriada para produtos madeireiros. No entanto, sistemas de rastreamento
existem e podem ser considerados como uma alternativa possível para marcar a madeira sendo
comercializada.
Secção IV do KP cobre o controle interno para os países participantes e requer que cada um
estabeleça um sistema para eliminar o recurso em conflito, uma autoridade importadora e
exportadora que iria assegurar que os produtos sejam enviados em conteineres invioláveis, para
desenvolver leis ou regulamentações apropriadas para implementar e reforce o esquema de
Certificação, manter penalidades proporcionais para os transgressores e formar e manter produção
oficial de dados de importação e exportação.
Uma possível pena no caso madeireiro poderia ser a confisco do equipamento que assim pararia o
progresso de exploração de recursos pelas companhias que não estivessem fiéis aos requerimentos
designados.
Questões sobre cooperação e transparência estão na seção V do documento KP, participantes
devem: prever os demais com suas leis, regras, regulamentações, procedimentos e práticas
relevantes, atualizar as informações conforme necessário, trocar experiência e melhores práticas
para dada circunstências, considerar os pedidos de outros participantes de assistência em seus
esquemas de certificação.
Novamente a questão de transparência e responsabilidade precisa acontecer para que tal processo
torne-se realidade. Um arquivo de compartilhamento de informações iria beneficiar paises que estão
alcançando os pré-requisito e poderia funcionar como uma revisão. Como países se beneficiam
financeiramente do mercado de troca seria provável que mantivessem seus registros abertos e claros
um processo similar para a “madeira de conflito”.
Secção VI lida com questões administrativas. Participantes devem encontrar-se anualmente,
decisões devem ser alcançadas por meio de consenso e o esquema de certificação deve ser sujeito a
revisões periódicas. Uma condição similar para o caso da madeira poderia ser feita uma vez que
países podem apenas beneficiar-se com discussões intergovernamentais. Transferência tecnológica
deveria também acontecer para permitir paises em desenvolvimento que não têm os meios
necessários para implementar sistemas de rastreamento, desenvolver base de dados e esquemas de
monitoramento de áreas florestais produtivas.
Uma das recomendações do esquema KP é que países que participam do processo deveriam manter
em modo standard um relatório trimestral sobre suas exportações de diamantes brutos, importações
e exportações.
Um press release publicado em novembro de 2007, assinado por 13 ONGs ao redor do mundo
incluído a Green Advocates, da Libéria, e a conhecida Global Witness relacionado ao progresso
relacionado à implementação do PK. Sobre o assunto, o KP foi tomado como um modelo para
terminar com o comércio de recursos de conflito.
Conclusões e Recomendações
Recursos naturais geram conflitos violentos que geram mais conflitos por acesso, distribuição e
direitos. Uma vez iniciado um conflito este está propenso a durar sete anos e um país que já sofreu
um conflito interno está propenso a novos conflitos. Buscam-se melhorar a aproximação da
comunidade internacional no caso específico de comércio de “madeira de conflito” na Libéria, então
nós devemos olhar para além de apenas intervenções militares, missões de manutenção de paz e
sanções. Estes têm papel para desempenhar e não devem ser excluídos da estrutura de ação
internacional, mas como o relatório de SG afirmou existe necessidade de reforçar nossas ações de
prevenção estrutural que incluem medidas a serem tomadas antes da explosão de um conflito,
tornando-os assim mais previsíveis e até mesmo cessando sua recorrência.
Conseqüentemente, analisar o que pode ser feito em uma aproximação sistêmica inclui olhar para
direitos humanos, desenvolvimentos e governança, onde podemos incluir medidas tais como o
Processo de Kimberley, sistemas de rastreamento para comércio de madeira, manejo sustentável em
pequenas comunidades e outros. Como o relatório coloca, causas estruturais de conflito devem ser
analisadas e respostas apropriadas não apenas para parar conflito mas para promover a paz devem
ser desenvolvidas. Prevenção estrutural é essencial especialmente no âmbito nacional no que se
refere à infra-estrutura de um país, desenvolvimento institucional, rule of law, monitoramento de
direitos humanos e execução de lei (DRESS,2005;SG 2002).
Não existe uma arquitetura para um planejamento de paz de longo prazo porque a comunidade
internacional coletivamente ainda não o conceitualizou. Desmistificar a prevenção estrutural poderia
ajudar Estados a compreenderem que prevenção de conflitos não deveria ser desenvolvida apenas
por ser uma obrigação, um dever a ser cumprido ou tomado como questão de soberania. Pode ser
visto também, como uma maneira de fortalecer a soberania de Estado pois o desenvolvimento da
capacidade interna pode evitar ou prevenir a interferência ou “resgate” da parte da comunidade
internacional (DRESS, 2005). Como resultado, tem-se um Estado fortalecido. Isso pode ser uma
aproximação persuasiva e um argumento a ser usado pois advoga por medidas de prevenção de
conflito.
A motivação para a pesquisa nesse artigo era a de avaliar as respostas da comunidade internacional
no que se refere ao comércio de “madeira de conflito” na República da Libéria e apontar alternativas
ou melhorias sobre a questão.
Sobre o levantamento das sanções pensamos que existe necessidade de aprofundar as
investigações sobre a situação das áreas produtoras de madeira, a situação das milícias como a
NPFL, e das taxas atuais de exportação assim como dos paises importadores. É necessário capacitar
os países, em conflito e em situação de pós-conflito, para reunir informação que poderia subsidiar as
decisões dos que fazem as políticas públicas.
Quanto à adoção de uma definição de recursos de conflito: uma definição não é em si uma solução
completa, mas pode ser vista com fundação para novas ações. Previamente a adoção pelo Conselho
de Segurança de uma definição de diamante de conflito, governos, companhias e ONGs uniram
forças para desenvolver uma iniciativa para tratar do comércio de diamante de conflito. Definição
similar à adotada para “diamante de conflito” poderia ser desenvolvida para parar a troca de outros
recursos naturais de conflitos tais como petróleo, cobre e outras gemas preciosas.
Enquanto não há um consenso sobre madeira de conflito ou uma convenção de comércio de madeira
uma das recomendações seria que o mercado internacional deveria apenas adquirir madeira
certificada independentemente como legal e sustentável. Outra medida que poderia ser tomada para
melhorar e financiar os já existentes sistemas de rastreamento que podem ser utilizados para rastrear
produtos madeireiros na cadeia custódia.
Sobre o Processo de Kimberley, os consumidores também têm um papel em fortalecer o processo,
pedindo por certificações e apenas comprando produtos comprovadamente de fontes certificadas.
Assim, desenvolver e estabelecer educação para o consumidor deveria ser uma das prioridades de
agencias e órgãos preocupados com a comercialização de madeira, usando uma aproximação
sistêmica.
Reforçar programas que já acontecem como o FLEG implementado na Libéria e a Publish what you
pay campaign. Reforçar a rule of law deveria contar com a comunidade internacional para ajudar a
responsabilizar os Estados.
Quanto às medidas de prevenção de conflito, junto à necessidade de melhoria nos sistemas de
monitoramento do país existe a necessidade de ação baseada no monitoramento. Educação para a
população dos países consumidores levaria a construção de um melhor entendimento das ligações
entre a exploração de “madeira de conflito” e conflitos. Através de educação seria possível construir
empatia e gerar conscientização de como ações de consumidores refletem nas regiões em conflito.
Desenvolver mecanismos para tentar resolver a questão da impunidade poderia ir além da imposição
de sanções. Sanções têm uma escala de efetividade limitada e antes de serem levantadas, as leis
nacionais assim como os acordos internacionais precisam ser fortalecidos.
Existe necessidade de coordenação entre as agências e organizações internacionais. Uma
aproximação sistêmica para a prevenção de conflito é extremamente extensa e complexa para ser
desenvolvida em um estudo isolado. Conflitos violentos são um processo ao invés de um evento. A
estrutura de ação para a prevenção de conflitos precisa levar isso em consideração. É crucial que a
comunidade internacional continue unindo esforços para organizar uma sistemática que envolva:
direitos humanos, questões do meio ambiente, desenvolvimento, economia, governança e
democratização.
Referências Bibliográficas
ATKINSON, P. The war economy in Liberia: a political analysis. London: Overseas Development
Institute, 1997.
BANNON, I. and Collier, P. (editors). Natural resources and violent conflicts: options and actions.
Washington, D.C: The World Bank, 2003.
BAKER at al. Conflict Timber: Dimensions of the Problem in Asia and Africa. Volume III African
Cases. SAID: s.n., s.d.
BILLON, L P. The political ecology of war: natural resources and armed conflict In: Political
Geography 20 (2001) 561-584 available at: www.politicalgeography.com.
BOULDEN, J (editor). Dealing with conflicts in Africa.s.l.: Palgrave Macmillan, 2003.
CARNEGIE Commission on Preventing Deadly Conflict. Preventing deadly conflict: a resource for
scholars, students, and policymakers. New York: Carnegie Corp. of New York, 1999.
COUNSELL,S. and TERJE, K. (editors) Trading in Credibility. The myth and reality of the Forest
Stewardship Council. s.l.:The Rainforest Foundation,s.d.
COLLIER, P., ‘Economic Causes of Civil Conflict and their Implications for Policy’.2000. Available
at:http://www.worldbank.org/research/conflict/papers/civilconflict.pdf .
COLLIER, P. and HOEFFLER, A. ‘On economic causes of civil war’. In: Oxford Economic Papers
50:563-573; 1998.
COLLIER, P. e HOEFFER, A. Greed and Grievance in Civil War. Washington, DC: The World
Bank, 2001.
COLLIER et al. Breaking the conflict trap: civil war and development policy. Washington, DC: The
World Bank, 2003.
CROSSIN, C., HAYMAN, G. and TAYLOR, S. Where did it come from? Commodity tracking
systems In: BANNON, I. e COLLIER, P. (ed.). Natural resources and violent conflicts: options
and actions. Washington, D.C.: The World Bank, 2003.
DRESS, T. Designing a peacebuilding infrastructure: taking a systems approach to the prevention
of deadly conflict. New York: The United Nations non-governmental liaison services, 2005.
FAO. Forests and war, forests and peace. In: State of the World’s Forests. s.l:FAO, 2005.
LIBERIA. Liberia’s forestry law in an international context. Monrovia : Forest People’s
programme,2006.
GLOBAL WITNESS. Taylor-Made: the Pivotal Role of Liberia’s Forests in Regional Conflict.
London. 2001
____________. Logging Off: How the Liberian timber industry fuels Liberia’s Humanitarian
disaster and threatens Sierra Leone. London, 2002.
____________. Dangerous Liaisons: The continued relationship between Liberia’s natural
resource industries, arms trafficking and regional insecurity, 2004.
GLOBAL WITNESS. Liberia: Back to the Future. What is the future of Liberia’s forests and its
effects on regional peace? 2004.
___________. Timber, Taylor, Soldier, Spy: How Liberia’s uncontrolled resource exploitation,
Charles Taylor’s manipulation and the re-recruitment of ex-combatants are threatening
regional peace, 2005.
___________.Cautiously Optimistic: The Case for Maintaining Sanctions in Liberia,2006a.
___________. The Sinews of War – Eliminating the Trade in Conflict Resources, 2006b.
HEWITT, J., WILKENFELD, J. and GURR T. Peace and conflict 2008. s.l.: The Center for
International Development and Conflict Management (CIDCM),2007.
ALPERS, P. Impact of Logging on Forest Dependent Communities. PNG Forest Watch, 2002; in
Philip Alpers, Gun Running in Papua New Guinea: From Arrows to Assault Weapons in the
Southern Highlands. s.l.: Small Arms Survey, 2005.
ROSS, M. The natural resource curse: how wealth can make you poor. In: Ian Bannon and Paul
Collier (editors). Natural resources and violent conflicts: options and actions. Washington,
D.C.: The World Bank, 2003.
ROYAL INSTITUTE OF INTERNATIONAL AFFAIRS. Intergovernmental actions on illegal logging:
Options for intergovernmental action to help combat illegal logging and illegal trade in timber
and forest products. London, 2001.
SACHS, J. & WARNER, A. Natural Resources and Economic Development. The curse of natural
resources.
In:
European
Economic
Review
45
(2001)
827}838
available:
www.elsevier.com/locate/econbase.
SALO, R. When the Logs roll Over: The Need for an International Convention Criminalizing
Involvement in the Global Illegal Timber Trade In: Georgetown International Environmental
Law
Review,
fall
2003
available
http://findarticles.com/p/articles/mi_qa3970/is_200310/ai_n9271652/pg_9.
at:
UNEP, Understanding Environment, Conflict and Cooperation. United Nations Environment
Programme Division of Early Warning and Assessment (DEWA), 2004.
USAID. Forest and conflicts. A toolkit for intervention.s.l.: USAID, 2005.
UNEP. Human development Report – 2005. International cooperation at a crossroads. Aid, trade
and security in an unequal World. 2005.
UNSG. Prevention of Armed Conflicts. New York: ONU, 2002.
UNSG. Implementation of the recommendations contained in the report of the Secretary-General
on the causes of conflict and the promotion of durable peace and sustainable development in
Africa. A/62/204.
VERBELEN, F. Role of the African timber trade in the creation of conflict and poverty – a call for
action. Greenpeace, 2002.