Ano IV
Edição 22
Agosto, Setembro e
Outubro de 2012
Repórter Sindasp _1_
Anúncio
_2_ Repórter Sindasp
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Reflexo da
paralisação no
comércio exterior
Valdir Santos
Presidente do
SINDASP
Nos últimos dois meses, os despachantes aduaneiros vivenciaram o mais
significativo episódio de paralisações no serviço público federal, que gerou diversos problemas e prejuízos a todos os envolvidos nas operações.
Nós, do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros - Sindasp, atuamos ativamente durante os dois meses em que os serviços dos despachantes aduaneiros ficaram comprometidos devido à operação-padrão feita, principalmente pelos servidores da Anvisa e da Receita Federal do Brasil - RFB, buscando
soluções viáveis para a continuidade dos trabalhos. Estamos conscientes de
que, mesmo com o fim das paralisações, os impactos da greve deverão ser
sentidos no setor até o final do mês de outubro.
Neste período, nossa diretoria agiu de forma intensa proporcionando condições para prosseguir com as atividades dos nossos associados, diante dos
entraves gerados pelo impasse entre governo e servidores públicos federais.
Não poderíamos ficar parados sabendo que o movimento grevista impedia
que fossem despachadas mais de mil toneladas de cargas, encarecendo o
custo de armazenagem para o exportador, uma vez que o tempo de liberação das mercadorias foi aumentado, acarretando enormes prejuízos.
Cabe registrar também que nossa Entidade obteve uma importantíssima
conquista para a simplificação da liberação das mercadorias. Graças à nossa
rápida e eficaz intervenção, fomos ouvidos e atendidos pelo ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, que se dispôs
a reformular o Artigo 3º da Portaria 722, publicada em 8 de agosto de 2012,
que exigia procedimentos específicos para importações realizadas pelos
países asiáticos e Estados Unidos, visto que a situação estava ocasionando
problemas para a liberação de produtos provenientes dos demais países.
Felizmente, por se contrapor às instruções vigentes sobre o assunto, atendeu o nosso pedido.
Essa vitória, que evitou prejuízos de milhares de dólares aos importadores e exportadores em custos de armazenagem, demurrages e linhas
de produções paralisadas por conta da não liberação dos produtos, demonstra o comprometimento do Sindasp e da Classe na luta em prol dos
interesses dos clientes dos nossos associados para evitar maiores custos.
Atitudes como estas garantem a qualidade dos serviços executados e
o reconhecimento da importante contribuição desta Classe ao comércio
exterior brasileiro.
Repórter Sindasp _3_
SINDASP
São Paulo
SINDASP participa de debate sobre as medidas de
facilitação do comércio exterior brasileiro
Realizado pelo Grupo Aduaneiras,
com apoio do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo Sindasp e da Universidade Católica de
Santos o Seminário “Projeto de Facilitação Comercial da OMC no Brasil”, que
aconteceu no dia 2 de agosto de 2012,
trouxe orientações sobre as práticas
em andamento para simplificação do
comércio exterior no País.
O presidente do Sindasp, Valdir Santos,
ressaltou a importância da cooperação
entre as autoridades aduaneiras e os despachantes aduaneiros, que resultam em
conquistas para o setor, como exemplo,
as melhorias nas operações realizadas no
Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Leonardo Correia Macedo, auditor
fiscal da Receita Federal do Brasil – RFB,
representante do Brasil na Organização
Mundial de Aduanas - OMA, Paulo Costacurta de Sá Porto, Natália Ramos de
Souza, Rodrigo Cardoso Silva e Cláudio
O presidente do SINDASP, Valdir Santos destacou a importância da cooperação entre as autoridades aduaneiras e os
despachantes aduaneiros durante seu painel no Seminário.
Luiz Rodrigues de Sá, representantes
da Unisantos, Edison Jorge Takeshi Kaneko, inspetor-chefe da Alfândega do
Aeroporto Internacional de Guarulhos,
John Mein, secretário-executivo do
Procomex, Osvaldo Agripino, doutor
em Direito e professor na Univali – SC,
Matheus Miller, secretário executivo da
Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA, e Demes
Britto, advogado, professor e membro
da Comissão de Direito Aduaneiro da
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/
SP participaram do seminário.
SINDASP e Banco do Brasil renovam parceria para
cursos e treinamentos
O presidente do Sindasp, Valdir Santos (ao centro) e o assessor de diretoria, Jovair Martins ao lado dos
representantes do Banco do Brasil, quando0 firmaram a parceria de desconto de 20% para os associados na
realização dos cursos oferecidos pelo banco.
_4_ Repórter Sindasp
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de
São Paulo e o Banco do Brasil firmaram um novo
contrato de parceria de cursos voltados à área de
comércio exterior. A parceira consiste em fornecer
desconto de 20% nos treinamentos oferecidos pelo
banco aos associados do Sindasp. Anteriormente,
esse abatimento era de 15%.
O Sindasp e o Banco do Brasil são parceiros há 62
anos, trabalhando pela capacitação do despachante aduaneiro e pelo desenvolvimento do comércio
exterior brasileiro.
“A parceria com o Sindasp é extremamente importante para a construção e atualização de conhecimentos relacionados ao comércio exterior. Por
meio de ações conjuntas realizamos treinamentos e
eventos para associados, ampliando a possibilidade
de agregar novos conceitos/experiências e com isso
os participantes podem repassá-los para os demais
funcionários, com grande efeito multiplicador”, afirmou a gerente-geral da Diretoria de Negócios Internacionais do Banco do Brasil, Rosa de Lima Nahas.
SINDASP
São Paulo
Diretoria do SINDASP se reúne com representantes do
Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Espírito Santo
O presidente do Sindasp, Valdir Santos
e o assessor de diretoria, Jovair Martins
se reuniram com o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do
Estado do Espírito Santo, Luis Kleber da
Silva Brandão e seu vice-presidente, Wellington de Jesus Victoriano, para tratar
de assuntos de interesse da Categoria.
Dentre os assuntos abordados, estava o
Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP.
O FUNDAP é um financiamento para
apoio às empresas com sede no Espírito
Santo e que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado.
O assunto interessa ao Sindasp, pois muitos associados operam com empresas industriais com sede no Espírito Santo, que fazem
uso de insumo importado, e poderão também ter acesso aos financiamentos.
Após a reunião, a diretoria do Sindasp
foi convidadapara participar de um almo-
O presidente do Sindasp, Valdir Santos (3º e 2º da esq. para direita, respectivamente) se reuniram com os
representantes do comercio exterior e da categoria do Espírito Santo, durante a visita ao estado capixaba
ço de confraternização, no qual compareceram também o inspetor-chefe da Alfândega
da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, Flávio José Passos Coelho, e os representantes da área de Comércio Exterior – SECEX do Banco do Brasil em Vitória, Marcos Augusto P. Ticianeli, Alexandre da Silva Velho, Fernando Pôncio Paiva, e Ricardo Gio Moraes.
Universidade Motodista
recebe palestra sobre perfil do
Despachante Aduaneiro
Sindasp participará da Expo
SCALA 2012
No dia 14 de agosto de 2012, o despachante aduaneiro
do Grupo V. Santos Logística Internacional, Reinaldo dos
Santos ministrou a palestra “O Perfil, Responsabilidades e
Oportunidades do Despachante Aduaneiro”, na Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo-SP.
O painel, que contou com o apoio da professora e apresentadora do programa Comexlog da TV ABCD, Claudia
Bocci, teve como objetivo trazer à tona, de forma abrangente, para alunos dos cursos de Comércio Exterior e de
Administração da universidade, o universo relacionado à
profissão, a responsabilidade de representar uma empresa importadora por meio de procuração e sobre o relacionamento com os órgãos anuentes.
Segundo Reinaldo, a profissão oferece uma série de
oportunidades, especialmente ao momento econômico
vivido pelo Brasil atualmente. “É uma área que não fica
restrita ao desembaraço aduaneiro junto à Receita Federal, pois envolve uma série de carreiras no segmento
do comércio exterior. Existe uma infinidade de áreas que
atuam com importação e exportação que necessitam do
intermédio do despachante aduaneiro”, afirmou.
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo
confirmou presença na 13ª Expo SCALA, maior e mais importante feira de Logística, Comércio Exterior, negócios e relacionamento do interior do Estado de São Paulo, que ocorre
nos dias 6 e 7 de novembro de 2012, no Royal Palm Hotéis e
Resorts, em Campinas-SP.
O evento tem um importante papel para a logística do interior do estado, pois a Região Metropolitana de Campinas,
que abriga o Aeroporto Internacional de Viracopos, que tem
a previsão de movimentar 1.175,561 toneladas, pelo Teca
VCP, em 2012.
A programação conta com um tradicional ciclo de palestras
que acontecem nos dois dias do evento. A comissão organizadora pretende durante todo o ano promover encontros para
debater os principais temas que interferem diretamente na
logística, carga, transportes e comércio exterior.
Além disso, a Expo SCALA também é famosa por apresentar duas premiações. Uma delas é o Prêmio Infraero
de Eficiência Logística de Viracopos, que destaca as empresas mais eficientes no desembaraço de cargas no
aeroporto. A segunda premiação é o Troféu Fênix, que
homenageia a atuação dos prestadores de serviços junto ao aeroporto de Viracopos.
Repórter Sindasp _5_
SINDASP
Campinas
Após 15 anos de tentativas para que
os projetos de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos saíssem
do papel, as obras tiveram início em 31
de agosto de 2012. A Companhia Ambiental de São Paulo - Cetesb concedeu a licença ambiental que autorizou
o início das obras do aeroporto.
O custo total da ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos é de
R$ 8,4 bilhões e acontecerá em cinco
etapas. Ao final das obras, Viracopos
se transformará em uma cidade aeroportuária, com centro de convenções,
shopping e hotel.
A ampliação de Viracopos é considerada de fundamental importância para
absorver a demanda do setor aéreo e,
principalmente, para receber os turistas na Copa de 2014.
De acordo com Alberto Kuster, diretor-presidente do consórcio Aeroportos Brasil, que venceu a concorrência
para administrar o aeroporto, garantiu
que “essas obras transformarão Viracopos no mais moderno aeroporto da
América Latina. Com a licença concedida dentro do prazo que havíamos solicitado vamos entregar o novo terminal
Acervo Infraero
Concessionária inicia obras de modernização no
Aeroporto Internacional de Viracopos
Aeroporto Internacional de Viracopos
até maio de 2014”.
O novo terminal de passageiros terá 110 mil metros quadrados de área, edifício
garagem com capacidade para 4,5 mil veículos e 28 pontos de estacionamento
de aviões com fingers (pontes de embarque e desembarque).
A capacidade de passageiros passará a 14 milhões por ano, o dobro da atual.
Até o fim do período da concessão da Aeroportos Brasil, em 2042, a expectativa é
que Viracopos atenda 80 milhões de passageiros anualmente.
Segunda pista
A concessionária Aeroportos Brasil apresentou, no
dia 17 de setembro de 2012, o projeto de construção
da segunda pista de pouso, inicialmente prevista
para 2018, quando o número de passageiros deve
chegar a 22 milhões anualmente.
O projeto da nova pista precisa de aprovação da
Agência Nacional de Aviação Civil – Anac. De acordo
com o projeto, as obras não devem atrapalhar as operações no aeroporto. A nova pista será construída a 2,5
quilômetros da atual e, deste modo, a operação de partidas e decolagens simultâneas não será prejudicada.
_6_ Repórter Sindasp
Disputa política
As primeiras propostas para a ampliação
de Viracopos para que se tornasse o maior
aeroporto de transporte de carga do Brasil
começaram em 1997. Desde então, disputas
políticas entre a prefeitura de Campinas, Estado e União dificultaram a execução do projeto de ampliação.
SINDASP
Guarulhos
Despachantes Aduaneiros sofrem com operação-padrão
no Aeroporto Internacional
Pilhas de pastas de processos no chão formaram uma fila simbólica de atendimento, enquanto os despachantes aduaneiros
esperaram pelo atendimento no posto da Anvisa, em Guarulhos.
Tensão e apreensão. Diversas pastas de processos enfileiradas no chão, formando uma
fila simbólica de atendimento. Despachantes aduaneiros se revezavam e se organizavam
para manter a ordem e a paciência durante as várias horas, por vezes dias, esperando pelo
atendimento para conseguir dar entrada ao processo para o desembaraço de uma carga.
Foi essa a rotina do despachante aduaneiro durante a greve dos servidores públicos
federais, que se estendeu até o dia 31 de agosto de 2012, especialmente no Aeroporto Internacional de Guarulhos, prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente
as importações e exportações do Brasil.
A operação-padrão realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, causou tumultos diários. O atendimento era feito das 9h às 12h, priorizando os importadores
com mandado judicial para a liberação de cargas, mesmo assim, sem vazão de demanda.
Por conta de uma liminar judicial, obtida pelo Sindicato da Indústria Farmacêutica –
Sindusfarma, os próprios profissionais definiram uma lista de atendimento e organizaram
uma fila simbólica com as pastas de processos, na espera pelo atendimento.
A servidora da Anvisa, Rosana Soares, afirmou que mesmo com a greve,
o quadro de funcionários no aeroporto
de Guarulhos aumentou de 30% para
50%, para atender os processos de importação de mercadorias mais urgentes,
como o caso de produtos químicos e farmacêuticos, um dos mais prejudicados
com a paralisação.
Porém, as geladeiras e os armazéns da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero permaneciam lotados,
causando carência de insumos na indústria. Empresas, entidades e trabalhadores
do setor de saúde estiveram em alerta pela
falta de material usado em tratamentos e
exames de saúde, além de equipamentos
médico-hospitalares. O setor é altamente
dependente de importações, especialmente da Índia e da China, origem de 70%
dos itens trazidos ao País.
O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp esteve empenhado durante toda a paralisação dos
servidores para solucionar esse impasse.
“A nossa Categoria, especialmente os profissionais que dependem do segmento da
saúde foram extremamente prejudicados.
O Sindicato é contrário a qualquer tipo de
greve e, por isso, trabalhamos em conjunto
com todos os órgãos anuentes”, disse o diretor do Sindasp, Marcos Farneze.
A Prefeitura de Guarulhos e o Consórcio Aeroporto de
Guarulhos S/A assinaram no dia 19 de setembro de 2012
um protocolo de intenções que deverá garantir diversos
benefícios para a cidade. O documento é um compromisso
entre as partes que garante investimentos em mão de obra
qualificada, capacitação de profissionais e intervenções viárias no entorno do Aeroporto de Guarulhos.
Até 2016 serão investidos mais de R$ 3 bilhões em obras
no aeroporto (terminal de passageiros, nova pista de taxiamento, intervenções no pátio de equipamentos, modernização do processamento de bagagens e na área de escape)
e melhorias no entorno (hotel, edíficio garagem e centro
de entretenimento). Com isso, o aeroporto que hoje conta
com 30 mil funcionários, passará em 2016 a contar com 60
mil no contingente.
Sidnei Barros
Prefeitura e Concessionária firmam compromisso para a
privatização do Aeroporto de Guarulhos
O prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (dir.) e o presidente do Consórcio Aeroporto de
Guarulhos S/A, Antônio Miguel Marques assinam o protocolo.
Repórter Sindasp _7_
SINDASP
São José dos Campos
Divulgação
Infraero define projeto de ampliação do aeroporto
Aeroporto de São José dos Campos
A Infraero planeja lançar nas próximas semanas uma licitação para contratar a ampliação do aeroporto de São
José dos Campos.
O prefeito da cidade, Eduardo Cury (PSDB) relatou que o
presidente da Infraero, Gustavo Vale já autorizou o processo
de ampliação do terminal, obra prevista para acabar em oito
meses. O valor do investimento não foi divulgado.
A ampliação será executada por meio da instalação de um
Módulo Operacional de Passageiros - MOP na área em que
está o estacionamento do terminal aeroportuário.
A prefeitura de São José dos Campos destacou que o MOP
permitirá, ao menos, quadruplicar a capacidade de passageiros do terminal, que atualmente é de 90 mil por ano.
Segundo a Infraero, a licitação para a construção do MOP
deve levar quatro meses e outros quatro para a implantação
_8_ Repórter Sindasp
do novo terminal.
Já o novo estacionamento será construído em outro espaço do terminal, em área do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA, proprietária da gleba.
“Com essa ampliação aumentará também a capacidade do
aeroporto em receber voos diários para pelo menos dez. O
projeto é emergencial e tem o objetivo de melhorar as instalações”, afirmou Cury.
O projeto para o novo aeroporto, previsto para ser construído às margens da rodovia dos Tamoios, ainda não tem
previsão de sair do papel. Por enquanto, ele encontra-se em
estudo. Também não está definido se o novo terminal será
municipal ou concedido à iniciativa privada. O prefeito afirmou que dependerá de estudos da Secretaria de Aviação Civil. A proposta ainda está em análise pelo governo.
Reportagem
de Capa
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Repórter Sindasp _9_
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Reportagem
de Capa
Depois da greve...
Mesmo com o fim da mobilização dos servidores públicos federais, os
reflexos ainda são sentidos no comércio exterior do País
Servidores públicos federais realizaram ato público nos portos e aeroportos de todo o País.
Os últimos meses foram angustiantes para os despachantes
aduaneiros. Mesmo com o fim da greve dos servidores públicos
federais no dia 31 de agosto de 2012 - a mobilização teve início em
julho de 2012 -, os reflexos ainda são sentidos em diversos setores
econômicos, principalmente no comércio exterior de todo o País.
A paralisação dos servidores federais ligados ao comércio exterior – Ministério da Agricultura, Receita Federal do Brasil - RFB,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa – trouxe prejuízos
diários para o setor de US$ 12 milhões, além de acarretar perda de
contrato para exportadores brasileiros.
Nos aeroportos, os armazéns da Infraero ficaram lotados, sem
dar vazão aos produtos, muitos deles com urgência de liberação.
Nos portos, cerca de 150 navios estiveram parados, aguardando
o desembaraço para carregar ou descarregar mercadorias, gerando perda financeira para exportadores e importadores.
Nas estações aduaneiras, mais de 1.200 caminhões ficaram na
fila para a liberação das cargas.
“A redução no ritmo das operações ocasionou um tempo muito
grande para a liberação das cargas, chegando a 10 dias. Armazéns
operando no limite de sua capacidade e altos custos com armazenagem dos produtos em câmeras frias causaram às empresas prejuízos irrecuperáveis, além de correr o risco de ultrapassar o prazo
de validade de suas mercadorias”, afirmou o presidente do Sindicato
dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - Sindasp, Valdir Santos.
_10_ Repórter Sindasp
De acordo com o presidente, as empresas que transacionam e
fazem o transporte das cargas recebem por volume despachado.
“Sem conseguir tirar as encomendas do aeroporto, essas empresas
ficam sem pagamento”, disse Valdir, que complementou, “de igual
maneira, nós despachantes aduaneiros, temos sido muito prejudicados pelo fato de que a nossa remuneração depende do volume
de despachos aduaneiros concluídos”.
A formalização das assinaturas dos acordos entre governo e as entidades sindicais para solucionar as pendências e retornar ao trabalho seguiu pela madrugada do dia 30 de agosto de 2012. O reajuste
oferecido pelo governo foi de 15,8%, divididos em três anos.
Entre as principais reivindicações dos servidores estavam a criação de uma carreira única para a Regulação Federal, subsídio como
forma de remuneração, correção das tabelas remuneratórias em
comparação com outras carreiras exclusivas do Estado e compensação da perda salarial decorrente da inflação.
“Não queremos entrar no mérito de julgar se as reivindicações dos servidores são justas ou não. Cabe-nos enfatizar que
tais movimentos provocaram enorme impacto negativo para as
atividades do setor, visto que são serviços essenciais às empresas e à sociedade, atingindo diretamente o desenvolvimento
do País, ainda mais diante do atual cenário de crise econômica
na Europa, com total incerteza na economia mundial”, ponderou o presidente do Sindasp.
Reportagem
de Capa
Guarulhos
A operação-padrão realizada pela Anvisa causou tumultos diários no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O atendimento era feito das 9h às 12h, priorizando
aqueles importadores com mandado judicial para a liberação de cargas, mesmo assim, sem vazão da demanda.
As geladeiras e os armazéns da Infraero permaneceram lotados, gerando carência de insumos na indústria.
Empresas, entidades e trabalhadores do setor de saúde
ficaram em alerta pela falta de material usado em tratamentos e exames de saúde, além de equipamentos
médico-hospitalares. O setor é altamente dependente
de importações, especialmente da Índia e da China, origem de 70% dos itens trazidos ao País.
“O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
no Estado de São Paulo – Sindusfarma conseguiu uma
liminar na Justiça para protocolar novos documentos
de embarque de produtos farmacêuticos junto a Anvisa, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em 48
horas. Por conta disso, os próprios despachantes se
organizaram, criando lista de atendimentos. Mesmo
assim, nem todos conseguiam a liberação da mercadoria”, disse o diretor do Sindasp, Marcos Farneze, que
acompanhou a mobilização na região.
Viracopos
A paralisação causou prejuízo de US$ 10 mil por dia
à cadeia logística do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas-SP. As operações no local ficaram 60% mais lentas.
Durante a greve, Viracopos foi um dos piores pontos
de liberação de mercadorias nos setores de importação e exportação do Estado, de acordo com o presidente do Sindasp, Valdir Santos.
As maiores prejudicadas foram as empresas que
operam com mercadorias que necessitam de armazenamento nas câmeras frias - o preço pago por cinco
dias de estoque chegava a 1,5% o valor do processo
na mercadoria. “Os armazéns de Viracopos ficaram no
limite. Nosso medo é que essas mercadorias que ficaram paradas por muito tempo se tornem inutilizáveis.
O prejuízo seria enorme”, afirmou Santos.
Despachantes aduaneiros organizaram senha simbólica de atendimento, priorizando os
despachados dos produtos mais urgentes.
Porto de Santos
A situação no porto de Santos, litoral paulista, também
foi caótica. O volume de contêineres parados nos quatro
terminais marítimos especializados nessa operação chegou a 3.874 Teus (contêiner de 20 pés). Entre as mercadorias estavam produtos siderúrgicos, automotivos, agentes
orgânicos, medicamentos, arroz, frutas, eletrônicos e pastas químicas de madeira.
A greve dos fiscais ligados ao Ministério da Agricultura
afetou um universo maior de cargas. Além de responsáveis pela inspeção de mercadorias de origem vegetal e
animal, a categoria vistoria toda a madeira que entra no
País para evitar a introdução de pragas – por isso o interior
de quase todos os contêineres é revestido com paletes de
madeira, usados para facilitar o manuseio da carga.
Sem a liberação das importações, os terminais ficaram
abarrotados e com pouco espaço para receber os contêineres de exportação. Além da lentidão em receber a
carga, a greve impôs outro ônus ao importador: quanto
mais tempo a carga ficava parada, maior o custo de armazenagem cobrado do importador, um dos itens de maior
receita dos terminais.
Repórter Sindasp _11_
Reportagem
de Capa
Arrecadação
A queda da arrecadação federal fez
com que o governo reduzisse a previsão de receita primária total este ano
em R$ 1,359 bilhão, de acordo com o
relatório bimestral de despesas e receitas divulgado no dia 20 setembro de
2012 pelo Ministério do Planejamento.
O período de maior queda da arrecadação está relacionado com a efetivação da operação crédito zero desencadeada pelos auditores fiscais da
Receita Federal.
Despachante aduaneiro ao se deparar com a falta de atendimento na Anvisa.
Fiscalização
As planilhas com os resultados das metas de fiscalização de junho nas Delegacias da Receita Federal do
Brasil registraram uma desaceleração significativa por
conta da mobilização.
De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacio-
nal, nos primeiros 10 dias de julho foram lançadas 375 fiscalizações a menos que no mesmo período de 2011.
Em junho, a categoria deixou de lançar cerca de 430 fiscalizações. Com apenas 12 dias de crédito zero, os números
atuais já estão abaixo do registrado no ano passado no que
se refere às metas de fiscalização (42,6% contra 44,4%).
Liberação de medicamentos
De todos os setores prejudicados com a greve, o da saúde foi
o mais atingido. Segundo a Associação Nacional dos Hospitais
Privados, 75% dos seus 46 associados sentiram algum efeito da
greve em seus estoques de materiais, reagentes e remédios.
Com o fim da greve, a Anvisa decidiu alterar a Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 81/2008, que trata da importação de produtos, de modo a agilizar a liberação de
medicamentos e produtos para a saúde que ficaram retidos
durante a greve. Para atender à demanda dos locais com
maior quantidade de produtos a serem liberados, foram
mobilizados no mínimo, 45 servidores de outras unidades.
A diretoria colegiada também decidiu agir prioritariamente nos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP)
e Congonhas e Tom Jobim (RJ) e nos portos de Itajaí (SC),
_12_ Repórter Sindasp
Santos (SP) e Mauá (RJ), deslocando servidores preferencialmente da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras
- PAF de outros Estados para colaborarem em uma ação de
esforço concentrado para a liberação de medicamentos e
produtos para a saúde. Foram mobilizados, aproximadamente, 45 servidores para atuarem nesses locais.
A diretoria determinou ainda que as áreas técnicas mantiveram monitoramento contínuo sobre os impactos dessas medidas, especialmente da suspensão de licença de
pré-embarque, a fim de evitar acúmulo de licenciamentos
pós-embarque. Outro fator acompanhado foi o cumprimento das exigências sanitárias pelos importadores de
produtos para a saúde, que são normalmente apuradas
antes da liberação dos produtos.
Reportagem
de Capa
Decreto 7.777/12
O Decreto nº 7.777/12 publicado pela presidência da República, no Diário Oficial da União – DOU, em 25 de julho
de 2012, permite que servidores federais em greve sejam
substituídos por equivalentes estaduais. Porém, a medida
foi questionada pelos servidores públicos, que acusaram o
governo de autoritarismo e, por repúdio, intensificaram as
manifestações grevistas.
De acordo com o decreto, “compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer
greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com
Estados, Distrito Federal ou Municípios, e II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessá-
rios à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As
atividades de liberação de veículos e cargas no comércio
exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido
pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos
ou entidades intervenientes”. Conforme o documento, os
padrões adotados pelos Estados serão encerrados com o
término da greve ou paralisação.
Os servidores da Anvisa se pronunciaram, por meio de
nota oficial, alegando que, além de arbitrária, a norma “em
questão é ilegal e inconstitucional ao conceder aos estados, municípios e Distrito Federal poderes para a execução
de atividades que, segundo a Constituição Federal (artigo
21, inciso XII, alíneas c, d e f, e inciso XXII), são prerrogativas
indelegáveis da União”.
Servidores das Agências Reguladoras em reunião no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, visando pressionar o Governo a negociar.
Repórter Sindasp _13_
Reportagem
de Capa
Impacto Político
A ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann, disse que houve abuso
por parte de servidores públicos na onda de greves registrada no País. Segundo
ela, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União - AGU discutem
internamente a regulamentação do direito de greve, mas não há uma definição
sobre possível envio ao Congresso de projeto de lei por parte do Executivo.
Para a ministra, a regulamentação da lei de greve precisa ser debatida pelo Congresso. Ela lembrou que os abusos cometidos pelos servidores durante as greves
no serviço público federal certamente terão reflexos na legislação.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior também fez um apelo ao Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve no funcionalismo público. A fim
de evitar excessos que causam transtornos à população e à economia, durante
entrevista sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013.
A ministra alertou que o governo quer regras mais claras para as greves do
funcionalismo público. Segundo ela é preciso “um regramento melhor”. “Precisamos que o País discuta os limites do direito de greve. É necessário estabelecer as
condições em que a greve pode ser exercida sem causar danos à economia ou
transtornos para a população”, afirmou.
No início de setembro, o governo iniciou uma série de reuniões para elaborar
projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A
informação foi passada no dia 3 de setembro de 2012 pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Manifesto no terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
_14_ Repórter Sindasp
Entrevista
Presidente do Sindasp opina sobre a
greve na RFB e dos órgãos anuentes
Valdir Santos
Presidente do Sindasp
Em março de 2012, a Receita Federal
do Brasil - RFB iniciou a operação Maré
Vermelha, que consistia em intensificar
a fiscalização de produtos importados
no âmbito nacional. Na sequência, os
auditores fiscais iniciaram uma operação, o que desencadeou a paralisação
dos órgãos federais anuentes (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento - Mapa, INMETRO,
Ministério do Exército, Polícia Federal,
dentre outros). A greve dos servidores
públicos federais alastrou-se rapidamente transformando-se em um dos
maiores movimentos dos últimos 40
anos no País.
Durante a paralisação, o Sindicato
dos Despachantes Aduaneiros de São
Paulo - Sindasp procurou orientar os
despachantes aduaneiros no sentido
de garantir o desenvolvimento de seus
trabalhos, haja vista que foram eles um
dos grandes prejudicados com a paralisação. O presidente do Sindasp, Valdir
Santos faz uma análise do movimento
e suas consequências para o setor.
Quais foram os reflexos da greve
para os despachantes aduaneiros?
Temos de considerar que a greve
dos servidores públicos federais que
atuam em comércio exterior foi bem
preocupante e nos causou muitos
prejuízos. O despachante aduaneiro
trabalha na linha de frente, liberando
as mercadorias de importação e exportação nos quatro modais: aéreo,
marítimo, rodoviário e ferroviário.
Muitos profissionais não conseguiam
liberar suas mercadorias e tiveram de
arcar com os prejuízos, como exemplo, o pagamento de folha de salário
e despesas de suas empresas. Tivemos
informações de empresas cujos proprietários recorreram a empréstimos
bancários para arcar com despesas de
funcionários e infraestrutura.
trabalho dos profissionais da Classe
que souberam orientar, informar, verificar, trabalhar 24 horas, e conseguir,
ainda que precariamente, a liberação
das mercadorias.
Dentre os órgãos reivindicadores,
quais prejudicaram mais o trabalho
do despachante aduaneiro?
Tivemos pontos que foram bem
complicados. As operações que envolviam a Anvisa, que consideramos o
gargalo, foram as mais afetadas, pois
a infraestrutura não é adequada, além
da questão do número de servidores
que precisa ser aumentado com urgência. O fato só foi minimizado, graças ao esforço pessoal dos funcionários ali lotados.
Qual a previsão de normalização
dos serviços?
A concentração de mercadorias represadas foi muito grande. Esperava-se que este processo de liberação
de quase toda a mercadoria, que estava represada junto às alfândegas de
importação e exportação, ocorresse
em 30 dias. Por meio do despachante
aduaneiro, esse tempo foi reduzido
para 10 dias. Mais uma vez mostra o
quanto o despachante aduaneiro é importante e que não mede esforços para
atender seus clientes.
Como os despachantes aduaneiros atuaram durante a greve?
Infelizmente em meio à greve, todos
que atuam neste segmento tiveram
seus prejuízos e nós despachantes
também. Alguns conseguiam liberar
as mercadorias e outros não. Houve
momentos de desconfiança quanto
à atuação desses profissionais, sendo
que algumas empresas de importação e exportação queriam responsabilizar o profissional por não liberar a
mercadoria em tempo hábil. Sem o
despachante aduaneiro as repartições
aduaneiras do Brasil param. E elas só
não entraram em colapso devido ao
Quanto tempo levava para liberar
uma mercadoria?
O modal aéreo de São Paulo, por
exemplo, formado pelos aeroportos
de Guarulhos e o de Viracopos, sofreram muito. As mercadorias que eram
canalizadas e parametrizadas no canal
vermelho e amarelo demoravam um
período maior. Então ocorreram casos
de mercadorias que chegaram a ficar
20 dias, até um mês para serem liberadas. No modal marítimo, no Porto de
Santos e nos modais rodoviário e ferroviário, acontecia o mesmo.
Quais medidas o Sindicato adotou
para amenizar os efeitos da greve?
O Sindasp já vinha orientando os
despachantes aduaneiros sobre como
atuar em situações como esta. Várias
medidas foram tomadas, pois muitos
despachantes nos procuravam pedindo ajuda para resolver o problema e
nós estávamos prontos a ajudá-los a liberar suas mercadorias. O envolvimento de outras associações que atuam
no segmento de comércio exterior foi
fundamental na busca de uma solução para o problema. Agora estaremos
sempre trabalhando em conjunto.
Repórter Sindasp _15_
Reportagem
Sindasp homenageia os 90 anos da Hormino Maia
Com eficiência e agilidade, a empresa se tornou referência no comércio exterior brasileiro
Em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados e pela sua representatividade no comércio exterior brasileiro, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp
entregou uma placa comemorativa à empresa
Hormino Maia – Logística de Comércio Exterior
pelos seus 90 anos de atividades ligadas ao setor.
Composta por ex-funcionários que assumiram
a empresa após o falecimento de seu fundador,
Hormino Maia, em 1944, a empresa reflete as políticas e posturas que remetem ao bem estar da
equipe e ao trabalho desenvolvido com qualidade, para assim atingir seu foco principal: a satisfação total de seus parceiros e clientes, atuando
com eficiência e agilidade, se tornando referência
no comércio exterior.
“Nós do Sindasp acompanhamos a seriedade
e a dedicação dos despachantes aduaneiros
que trabalham na Hormino Maia. Essa homenagem é um estímulo para que continuem a
desenvolver esse trabalho que vem realizando
há nove décadas com excelência, em prol do
desenvolvimento do setor”, disse o vice-presidente do Sindicato, Daniel Mansano, que ao
lado do assessor da presidência, Jovair Martins
fizeram a entrega da placa.
Para o diretor, e sócio da Hormino Maia, Ivon
Silas Bulgarelli, esse reconhecimento é uma mo-
Diretoria do Sindasp entrega a placa aos sócios da Hormino Maia em comemoração aos 90 anos
da empresa.
tivação a mais para a empresa continuar trabalhando em prol do crescimento do comércio exterior brasileiro. “Esse prestígio é muito importante, porque somos despachantes aduaneiros e parceiros do Sindasp.
É muito gratificante receber essa homenagem”, afirmou.
Comércio exterior sustentável foi destaque no
ENAEX 2012
O evento debateu a sustentabilidade e a desburocratização da economia internacional
Comércio exterior sustentável. Essa foi a proposta discutida por empresários, dirigentes, operadores, agentes, consultores, especialistas e autoridades do governo durante
a 31ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior
– ENAEX 2012, realizado nos dias 27 e 28 de setembro de
2012, no Rio de Janeiro-RJ.
O tradicional evento de comércio exterior do Brasil, composto de Plenária, Área de Exposição de Produtos e Serviços de Comércio Exterior, Espaço de Promoção de Negócios
contou com a participação da diretora, Regina Terezin e do
diretor suplente, Carlos Alberto Costa Ferreira do Sindicato
dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp, representando a Entidade.
Entre as propostas discutidas durante o encontro estavam
o aumento dos investimentos em infraestrutura de logística,
base para a redução de custos de exportação - aumentando
_16_ Repórter Sindasp
a competitividade dos produtos manufaturados e diminuindo a dependência das commodities - maior desburocratização dos negócios com o mercado internacional e ampliação
das políticas de inovação no comércio exterior.
Outros temas debatidos foram a realização de uma
mesa-redonda com representantes dos Conselhos da Autoridade Portuária, no dia 27, e a reunião do Conselho de
Comércio Exterior do Mercosul - MERCOEX, integrado pela
Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, Cámara de
Exportadores de La República Argentina - CERA, Unión de Exportadores del Uruguai - UEU e Centro de Importadores del
Paraguay - CIP.
O evento, realizado pela AEB, teve quatro mil inscritos, recorde desde a primeira edição, em 1972, segundo a organização do evento. Em 2013, o ENAEX será realizado nos dias
22 e 23 de agosto, também no Rio de Janeiro.
Em Defesa da
Classe
Atendendo à solicitação do Sindasp, MAPA revoga
artigo da Portaria nº 722
Publicação não distinguia a origem das embalagens a serem fumigadas, causando problemas na hora do desembaraço
lisação dos produtos provenientes de todas as regiões do
Brasil ou demais países.
Atento ao cenário de greve que existia, o Sindicato entrou
em contato com o gabinete do Ministro do MAPA, Mendes
Ribeiro Filho, em Brasília – DF, requerendo, em caráter de
urgência, a modificação do referido artigo para não causar
mais danos ao comércio exterior brasileiro.
Por conta da publicação, esses produtos, dos quais a muito
custo os despachantes aduaneiros estavam conseguindo liberação, ficaram represados nos portos e aeroportos do País.
Na qualidade de representante legal da Classe dos Despachantes Aduaneiros, o Sindasp honrou seu compromisso
de acompanhar as atividades e os interesses da Categoria.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA revogou o artigo 3º da Portaria nº 722, que determinava, em caráter excepcional e temporário, a obrigatoriedade da fumigação de embalagens e suportes de madeira
que acondicionem diversas mercadorias.
A Portaria 760, publicada no Diário Oficial da União – DOU de
16 de agosto de 2012, atendeu à solicitação do Sindicato dos
Despachantes Aduaneiros de São Paulo – Sindasp que apontou
a não distinção da origem das embalagens a serem fumigadas,
causando problemas na hora da fiscalização e do desembaraço.
Tal procedimento, como descrito no artigo, refere-se ao
tratamento de embalagens de madeira provenientes de
países da Ásia e dos Estados Unidos, o que causou a para-
CAMEX
No ar novo Portal da Camex
O objetivo é facilitar o acesso às decisões e atender ao que determina a lei de acesso à
informação
vil da Presidência da República e os Ministérios das Relações
Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Desenvolvimento Agrário.
Reprodução
A Câmara de Comércio Exterior – Camex lançou no
dia 27 de setembro de 2012 o seu Portal, no endereço www.camex.gov.br. O novo site trará notícias
e informações referentes à legislação e às áreas de
atuação do órgão, como a defesa comercial, Tarifa
Externa Comum, consolidação de normas, facilitação
de comércio e logística, financiamento e garantia às
exportações; e negociações internacionais.
O novo Portal visa dar mais visibilidade às decisões
tomadas pelo Conselho de Ministros e pelo Comitê
Executivo de Gestão da Camex - Gecex. Na página inicial, há um mecanismo de busca para localizar rapidamente as Resoluções em vigor, com as alterações consolidadas. Para ter acesso às decisões, basta informar
o número da Resolução, o ano ou uma palavra-chave.
Outra novidade será a publicação do cronograma
de reuniões da Camex e do Gecex e também os assuntos que serão discutidos. A pauta será incluída no
site no dia das reuniões.
Integram a Camex o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, que a preside, a Casa Ci-
Repórter Sindasp _17_
Siscomex
Receita Federal libera acesso ao
Siscomex pela internet
Novo sistema garantirá mais transparência
A Receita Federal do Brasil – RFB lançou no dia 23 de
agosto de 2012 a possibilidade de uso do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex pela internet, que pode
ser acessado por meio da própria página da Receita Federal
do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
O Siscomex Importação pela internet Importação Web é
um sistema integrado de comércio exterior, que inclui, em
uma só plataforma, o acompanhamento de informações de
todos os agentes envolvidos na importação e exportação.
Até então, para acessar o sistema, o usuário precisava estar ligado a uma rede dedicada e a conexão era feita por
uma rede segura com certificado digital.
Para usar o aplicativo na internet, no entanto, o importador deve estar habilitado a acessar o Siscomex e, no caso de
despachantes e ajudantes de despachantes, deverão estar
inscritos no Cadastrado Aduaneiro.
"Esta é a primeira grande mudança de plataforma", comemorou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais
da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho. "Com a solução,
de qualquer computador do País, e do mundo, o usuário
_18_ Repórter Sindasp
pode ter acesso à rede e não precisa mais estar conectado
por cabos e fios de uma rede segura", continuou.
Conforme o subsecretário, a mudança trará redução de
custos operacionais para todos os envolvidos, principalmente para os importadores de menor porte.
Ele salientou que o sistema dá mais transparência ao processo, mas não necessariamente impulsionará o volume de
compras internacionais. "O fluxo de importações tem mais
a ver com o rumo da economia", disse.
Checcucci Filho enfatizou que o novo Siscomex Importação é uma interface mais amigável ao usuário. De acordo
com ele será possível digitar o número de uma declaração
da importação de qualquer computador do mundo e saber
em que estágio da operação está. Antes, a consulta apenas
era permitida para terminais em que o aplicativo da Receita
estivesse instalado.
Há cerca de 200 mil importadores e exportadores cadastrados no sistema mas, segundo o secretário, o volume de operadores é maior pois existem muito mais
usuários do sistema.
Reportagem
Presidente do Sindasp apresenta sugestões para o aumento
da competitividade nos aeroportos privatizados
Valdir Santos foi um dos palestrantes do III Fórum Internacional de Investidores em Infraestrutura Aeroportuária
No dia 6 de agosto de 2012, o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo - Sindasp, Valdir Santos, afirmou que é preciso dedicar mais
atenção às mudanças na movimentação
de cargas dos aeroportos recém-privatizados, durante o III Fórum Internacional
de Investidores em Infraestrutura Aeroportuária – Aeroinvest, em São Paulo.
“Desde a concessão dos aeroportos de
Guarulhos, Campinas e Brasília à iniciativa privada, muito se tem falado sobre os
terminais de passageiros, mas nós, despachantes aduaneiros, sabemos da ne-
cessidade de mudanças para agilizar os
procedimentos de liberação das mercadorias. Temos de exigir que as empresas
concessionárias realizem melhorias em
benefício de toda a comunidade, passageiros e operadoras”, disse Valdir.
Em seu pronunciamento, o presidente
do Sindasp falou das tarifas de armazenagem de carga nos terminais brasileiros
como um dos fatores que influenciam na
competitividade do País frente aos principais terminais do mundo. As tarifas sãos as
caras do mundo, com taxa de 1,10% sobre
o valor da mercadoria para o prazo de cin-
co dias e 1,65%, para o prazo de 10 dias.
Valdir também chamou a atenção para
a fase pela qual o setor vem passando,
que iniciou com a Operação Maré Vermelha, em março de 2012, e agravou-se com a operação-padrão da Receita
Federal e a paralisação dos servidores
da Anvisa, gerando efeitos negativos ao
setor, à economia e à sociedade. “Apesar
dos atuais problemas, nosso comércio
exterior evoluiu muito e se fizerem algumas mudanças, certamente teremos
condições de competir com os principais
terminais aeroportuários do mundo.”
O presidente do Sindasp, Valdir Santos falou sobre as tarifas de armazenagem de carga nos terminais brasileiros durante sua palestra na III Aeroinvest.
Por sua vez, o diretor do International
Air Transport Association – IATA, Carlos
Ebner, um dos participantes do painel,
afirmou que o Aeroporto Internacional
de Guarulhos está no mesmo patamar de
aeroportos como o de Madri (Espanha),
Miami (EUA) e Lima (Peru) em termos de
grandeza e prestação de serviços. “As experiências internacionais de concessão
dos aeroportos não demonstraram resultados positivos, sendo que no aeroporto
de Delhi (Índia), houve um aumento de
600% nas tarifas após a privatização”.
O grande desafio às concessionárias
brasileiras, na opinião de Ebner, é consolidar o Aeroporto Internacional de Guarulhos como o hub da América do Sul,
tornando o custo com serviços e combustível das aeronaves mais competitivo.
Para Francisco Lyra, presidente da CFLY
Aviation, a competitividade no setor passa
pela necessidade de maior investimento na
aviação executiva, uma vez que a limitação
de destinos dos vôos comerciais no aero-
porto de Congonhas, por exemplo, restringe o crescimento da economia do País.
Segundo Lyra, o investimento em aeródromos privados em São Paulo, Rio de
Janeiro e Brasília desafogaria em 20% o
movimento em Congonhas, que ficaria
destinado apenas aos voos comerciais.
“A utilização de jatos representa melhor
gestão de tempo dos executivos e sucesso nas negociações, inclusive no fechamento de negócios no Brasil com companhias estrangeiras”, justificou.
Repórter Sindasp _19_
Comentários
Jurídicos
Habilitação para operar no Siscomex - Novo Radar
Domingos de Torre (*)
Não se pode negar – apesar de algumas críticas acumuladas ao longo
destes anos sobre a operacionalidade
do sistema, que o Radar configura um
poderoso e eficaz instrumento de controle de que dispõe a Administração
Aduaneira no combate às fraudes e aos
ilícitos aduaneiros, entre os quais se
destacam os de lavagem de dinheiro,
interposição fraudulenta de terceiros,
subfaturamento, empresas laranjas,
empresas de fachada, etc.
Vigorando desde 2002, tendo como
base a Portaria nº 350/2002 do Ministério da Fazenda, o sistema criado
para o exercício desse controle, que
dispõe sobre a habilitação da pessoa
física responsável pela pessoa jurídica importadora e exportadora para a
prática de atos no Siscomex e sobre
o credenciamento dos respectivos
representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho
aduaneiro, perante o Siscomex, vem
sofrendo algumas alterações nestes
últimos anos, porém sempre voltadas
para o seu contínuo aperfeiçoamento.
Assim é que a última Instrução Normativa, de nº 650, datada de 2006,
vigorou por quase seis anos, até que
a Administração entendeu que se deveria simplificar seus procedimentos
fiscais e os ligados aos trâmites necessários à consecução de seus fins e o fez
baseada na experiência que a prática
demonstrou nos importantes centros
aduaneiros do País, razão pela qual
editou a Instrução Normativa RFB nº
1.288, de 02.09.2012, implementada
pelo Ao Declaratório Executivo nº 33,
de 01.10.2012, da COANA.
Por esta última norma, que revogou
expressamente a anterior, mudou-se a
nomenclatura das Modalidades de Habilitação, passando agora a vigorar apenas duas grandes Modalidades, a saber:
Pessoa Jurídica, com três Submodalidades denominadas: Expressa, Ilimitada e
Limitada e a Modalidade Pessoa Física.
A sistemática anterior albergava quatro
Modalidades conhecidas por Ordinária,
Simplificada, Especial e Restrita, com
várias Submodalidades.
_20_ Repórter Sindasp
A Submodalidade Expressa, agora
criada, agrupa determinados tipos de
pessoas jurídicas para as quais apenas
se exige – para fins de deferimento
do pleito de habilitação, a verificação
documental apresentada, não sendo
aplicável a análise fiscal prevista com
o objetivo de estimar a capacidade financeira da pessoa jurídica requerente. Enquadram-se aqui as sociedades
anônimas de capital aberto, bem como
suas subsidiárias integrais e as empresas autorizadas a utilizar o Despacho
Aduaneiro Expresso (Linha Azul) e as
empresas públicas ou sociedades de
economia mista, pessoas físicas estas
que já se encontravam na norma anterior, porém na Submodalidade da
Modalidade Simplificada. A Submodalidade Ilimitada fazia parte, de certo
modo, da Modalidade Ordinária no sistema anterior, e alcança as pessoas jurídicas cuja capacidade financeira seja
superior a US$ 150.000,00 dos Estados
Unidos da América, para operações de
comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de
seis meses, a qual será apurada mediante critérios definidos em ato normativo da RFB, tendo a COANA editado o Ato Declaratório Executivo nº 33,
do dia 1º deste mês, informando que a
estimativa da capacidade financeira levará em conta a soma dos recolhimentos de alguns tributos e contribuições,
conforme informações obtidas da base
de cálculo da RFB, a saber: IRPJ, CSLL,
PIS e COFINS e a Contribuição Previdenciária dos funcionários empregados pela pessoa jurídica requerente,
durante os últimos cinco anos-calendário, anteriores ao protocolo do requerimento. Já a Submodalidade Limitada
veio praticamente substituir a figura
das Importações de Pequena Monta
que vigorava na sistemática anterior
e abarca as pessoas jurídicas cuja estimativa financeira seja igual ou inferior
a US$ 150.000,00 dos Estados Unidos
da América, para operações de comércio exterior com cobertura cambial, em
cada período consecutivo de seis meses, sendo que o interessado poderá
requerer a revisão de estimativa apurada em análise fiscal, apresentando
documentação que ateste capacidade
financeira superior à estimada.
Já a Modalidade Pessoa Física é deferida para o próprio interessado, inclusive quando qualificado como produtor
rural, artesão, artista ou assemelhado e
a pessoa física habilitada somente poderá realizar: 1) operações de comércio
exterior para realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista
ou assemelhado; 2) importações para
seu uso e consumo próprio, e 3) importações para suas coleções pessoais.
A Habilitação da pessoa física será solicitada mediante requerimento, conforme modelo único anexo à IN-RFB nº
1.288/2012, em qualquer unidade da RFB
e deverá ser instruído com cópia do documento de identificação com foto, instrumento de mandato do representante e
cópia de seu documento de identificação,
quando for o caso, nota fiscal de produtor
rural quando for o caso e de cópia da carteira de artesão, também quando for o caso.
As petições de Habilitação das pessoas responsáveis pelas Pessoas Jurídicas constituirão a peça inicial do processo eletrônico
(e-processo), sejam de habilitação, sejam
de revisão, sendo o processo respectivo
enviado pela unidade da RFB de protocolo,
para análise da unidade da RFB de jurisdição aduaneira do peticionário. O pedido,
portanto, pode ser efetuado em qualquer
unidade da RFB, independentemente da
jurisdição do interessado. Ao recepcionar
o pleito, aí sim a unidade da RFB receptora
do mesmo deverá, imediatamente, enviá-lo
à unidade da RFB de jurisdição aduaneira
do requerente, que o analisará.
No que se refere ao Credenciamento
dos Representantes das Pessoas Jurídicas ou Físicas para a prática de atividades
relacionadas com o despacho aduaneiro,
pode-se dizer que as novas regras não
introduziram modificações substanciais
em relação à sistemática anterior, mas o
assunto será abordado oportunamente.
Segue, por oportuno, um pequeno
esquema ilustrativo das novas Modalidades de Habilitação:
Comentários
Jurídicos
MODALIDADES DE HABILITAÇÃO
PESSOA FÍSICA
PESSOA JURÍDICA
Expressa
Ilimitada
Limitada
Pessoa jurídica
de capital aberto
constituída sob a
forma de capital de
sociedade anônima
Pessoa jurídica
cuja estimativa
de capacidade
financeira seja
superior a US$
150.000,00 apurada
de acordo com o
ADE Coana 33/2012
Pessoa jurídica
cuja estimativa
da capacidade
financeira seja igual
ou inferior a US$
150.000,00 apurada
de acordo com o ADE
Coana 33/2012
No caso de
habilitação do
próprio interessado,
inclusive quando
qualificado como
produtor rural,
artesão, artista ou
assemelhado
Despacho Aduaneiro
Expresso
Linha Azul
Empresa pública
ou sociedade de
economia mista
Órgão da
administração pública
direta, autarquia e
fundação pública,
órgão público
autônomo, organismo
internacional
(*) Domingos de Torre
Assessor jurídico do
Sindasp, advogado
tributarista e professor
universitário
Pessoa jurídica
que opera
exclusivamente em
exportações
Repórter Sindasp _21_
SINDASP na
Mídia
Imprensa destaca
Sindasp
Mídias
Aduaneiras
Agência Anhanguera de Notícias
Jornal Destak
Maxpress
Portal Aeroportoemguarulhos.com
Portal Brazil.com
Portal Cosmo.com
Portal Dihitt
Portal Estadão
Portal G1.com
Portal Intelog
Portal Jovem Pan
Portal Repórter Cidade
Portal Viracopos.com
Rádio Bandeirantes
Rádio Central
Revista Porto S.A.
Revista Sem Fronteiras
O presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Valdir
Santos ocupou um amplo espaço nos
veículos de comunicação do setor neste
último trimestre de 2012 quando falou
dos reflexos da greve dos servidores
público, entre julho e agosto de 2012,
como a entrevista para o programa “Ciranda da Cidade”, da rádio Bandeirantes, sendo reprisada e repercutida nos
demais programas da emissora.
Importantes temas ganharam destaque na mídia e tiveram o presidente
Santos como fonte. O assunto “a valorização do despachante aduaneiro” e “o
prejuízo causado pela greve dos servidores da Anvisa e da Receita Federal”
foram os que mais repercutiram.
Feaduaneiros
Operador Econômico Autorizado - OEA
Os acontecimentos que abalaram o
Mundo em setembro de 2001 acabaram
por precipitar uma série de providências
por parte do EUA, todas voltadas para a
defesa da soberania deste País e, enfim,
dos aliados que estão expostos a atos de
sabotagem e de terror.
Assim, dentro da política de Facilitação
do Comércio da Organização Mundial do
Comércio – OMC, foi gerada a necessidade da Modernização das Aduanas, que
segue as medidas projetadas pela Organização Mundial de Aduanas – OMA
e que tem como base, também, não só
a simplificação e facilitação dos trâmites
ligados aos despachos de mercadorias
importadas ou a exportar, mas, agora – e
principalmente, a segurança nos transportes e nas circulações de mercadorias
que transitam no comércio internacional, desde sua origem até seu destino e
em todos os seus trânsitos.
E foi a partir desta realidade que se
concebeu a figura do OEA, sendo que
em alguns países esse instituto aduaneiro já foi regulamentado e em outros tal
figura ainda está em fase de estudos para
regulamentação e que tem por objetivo
garantir níveis de seguridade e controle
adequados a gestão das empresas que
desejam ser autorizadas com o fim, também, de facilitar o comércio por intermé_22_ Repórter Sindasp
dio de um controle mais eficaz por parte
das Aduanas. É o caso, por exemplo, do
Peru, que exatamente no mês passado regulamentou essa figura. O Brasil, segundo
se observa da Consulta Pública realizada
em 13/10/2010 pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, será adotado o modelo
de certificação que vigora nos Estados
Unidos da América, bem como serão adotadas, obviamente, as normas da OMA
quanto à normatividade desse instituto.
Observa-se da leitura daquela Consulta,
por outro lado, que também se adotará o
sistema de Reconhecimento Mútuo, que
consiste no fato de duas ou mais Aduanas reconhecerem a qualidade do OEA, e
isso por força de Acordos Internacionais.
O OEA, também conhecido no Brasil por
Operador Econômico Qualificado - OEQ,
portanto, foi concebido para outorgar
maior poder de confiabilidade às empresas que atuam com regularidade no
comércio importador e exportador, para
o que deverá ser prévia e devidamente
qualificado após o preenchimento de
uma série de requisitos.
Em consonância com os modelos internacionais, o Brasil, ainda a se ver daquela Consulta Pública, poderá qualificar,
além de outros, os já conhecidos Intervenientes em Operações de Comércio Exterior constante da legislação aduaneira
brasileira, tais como os importadores,
exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, agentes de carga,
administradores de portos e aeroportos,
operadores de terminais, operadores de
transporte multimodal, permissionários
e concessionários de recintos alfandegados, distribuidores e fabricantes.
Um OEA, assim, desde que autorizado
ou qualificado, terá algumas vantagens em
relação às suas cargas, como, por exemplo,
tratamento prioritário, etc, pois o mesmo
está previamente qualificado pelas normas e padrões de capacidade, eficiência e
segurança impostos pela Marco da OMA
que gerou a criação dessa nova figura.
Em nível de Aduana para Aduana, portanto, é evidente que o OEA estreitará os
naturais laços de cooperação que deve
presidir entre as Administrações Aduaneiras no combate comum à prevenção
de ingresso de mercadorias perigosas e
de eventuais práticas de atos terroristas e
em nível de Aduana para as Empresas ou
vice-versa, resta claro que serão estabelecidas cadeias logísticas internacionais
mais confiáveis, em proveito de todos os
envolvidos nas operações, pois o sistema
propicia maior facilidade e simplificação,
sem prejuízo da segurança. No Brasil o
OEA está ainda em fase de estudos.
*Daniel Mansano - Presidente da FEADUANEIROS
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Repórter Sindasp _23_
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_24_ Repórter Sindasp