GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO 068/2008
PROTOCOLO Nº 216227/2008
Indexado ao(s) Processo(s)
Validade 6 anos
Licenciamento Ambiental Nº 11495/2006/002/2007 LO Corretiva
DNPM 6644/1963
Empreendimento: Argentina de Sousa Oliveira FI
CNPJ: 17362435/0001-89
Município: Belo Vale /Congonhas
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba
Atividades objeto do licenciamento:
Código DN 74/04 Descrição
A-02-03.8
Classe
3
Extração de Minério de Ferro
Medidas mitigadoras: X SIM
Condicionantes: 7
NÃO
Medidas compensatórias: X SIM
NÃO
Automonitoramento: X SIM
NÃO
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados
Justino Faria Lemos Pinheiro (Geólogo)
Registro de classe
CREA-SP 122.651/D
Data: 16/04/2008
Equipe Interdisciplinar:
Claudinei Oliveira Cruz
Registro de classe Assinatura
1153492-2
César Moreira Paiva Rezende
1136261-3
Sergio Cruz
OAB 83.170
Visto: José Flávio Mayrink Pereira
Assinatura:
Data: ___/___/___
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 1/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1. INTRODUÇÃO
O empreendimento objeto deste parecer é uma mina de minério de ferro denominada Mina
da Argentina de responsabilidade da empresa Argentina de Souza Oliveira - FI localizada
no município de Belo Vale.
A referida empresa é titular da concessão de lavra de minério de ferro na Mina da
Argentina, conforme processo administrativo DNPM nº. 6644/1963 em local conhecido
como Terra Seca, Belo Vale/MG.
No período de 1998 até 2006 os direitos de lavras da mina da Argentina foram arredados a
terceiros. Observa-se que durante este período foi desenvolvida uma lavra sem
parâmetros técnicos e predatória, deixando a cava com taludes de até 40 metros de altura
e sem controles eficientes de drenagem.
Após a rescisão do arrendamento a empresa Argentina de Souza Oliveira – FI assumiu a
lavra da Mina da Argentina, com isso formalizou o presente processo de LO em 10/01/07
com caráter Corretivo.
Vale ressaltar que a área total do decreto de lavra é de 73,86 ha, porém a área
diretamente afetada pela cava da mina e que é objeto deste licenciamento é de 12,7 ha.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 2/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Meio Físico
A área em pauta situa-se na borda Oeste da Serra da Moeda, que se estende por dezenas
de quilômetros, orientada segundo uma direção submeridiana, e se constitui por
seqüências integradas por metassedimentos do Supergrupo Minas.
No interior da poligonal estão presentes litologias atribuídas aos grupos Itabira e
Piracicaba, do Supergrupo minas, além de coberturas dentríticas do terciário-quarternário.
A porção mineralizada da área encontra-se recoberta por uma espessa camada de
materiais elúvio-coluvionares, contendo abundantes fragmentos de hematita
predominantes e itabiritos, em matriz grosseira, areno-granulosa, moderada a fortemente
cimentada por limonitas, de cores ocre-avermelhadas e/ou amareladas características na
maioria dos casos constituindo verdadeiras cangas. Esse material constitui um minério de
ferro adequado em percentuais apreciáveis, apesar de apresentar teores altos em fósforo,
prestando, sobretudo a blendagem com minérios mais nobres.
A área estudada está localizada na bacia federal denominada Bacia do São Francisco,
representada pela bacia estadual do Rio Paraopeba. O divisor hidrográfico mais importante
do Médio Paraopeba é a Serra da Moeda. A rede de drenagem da área de estudo e
arredores é representada pelos tributários do Rio Paraopeba, dentre os quais se destaca
localmente o Córrego do Esmeril, curso d´água mais próximo ao empreendimento
estudado.
As drenagens da região do empreendimento mostram-se localmente encaixadas em vales
restritos, importante frisar que a área a ser explotada se encontra distante de cursos
d’águas perenes, o que minimiza ambientalmente riscos sobre os recursos hídricos locais.
Meio Biótico
Flora
De acordo com Costa et al. (1998), o município de Belo Vale insere-se dentro dos
domínios da mata atlântica. Sua cobertura vegetal original era formada por campos,
cerrados e capoeiras que dominavam as partes mais altas da serra e os afloramentos
rochosos. Nos pontos mais baixos, no sopé da serra e nas vertentes úmidas os campos
cediam lugar a matas estacionais densas.
Esta condição, no entanto, sofreu mudanças significativas em função das atividades
antrópicas. As matas foram substituídas por pastagens e culturas, principalmente nas
partes mais baixas, e hoje apenas ilhas de formações secundárias podem ser observadas.
Na serra a descaracterização segue num ritmo mais lento, já que as condições de solo e
relevo limitam as possibilidades de ocupação destes locais. Dentro desta perspectiva, a
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 3/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
extração de minério de ferro desempenha papel relevante no processo de redução dos
campos naturais, ainda que apenas uma pequena parte da Serra da Moeda tenha sido
minerada, o que não se aplica as outras áreas do Quadrilátero Ferrífero como a Serra de
Itatiaiuçu.
Na área de influência do empreendimento observam-se extensas áreas degradadas por
atividades minerarias que se encontram, ou não, em operação. Isto inclui grande parte da
área diretamente afetada onde uma antiga lavra deixou como herança escarpas íngremes
e desvegetadas, além de um intenso processo erosivo.
A área total utilizada para conceber o projeto da mina equivale a 12,7 ha, sendo 12,5 ha a
área da cava e 0,2 ha a área dos acessos.
As morfologias classificadas como APP (Área de Preservação Permanente) na Mina
Argentina são de aproximadamente 7,0 ha, formada por topo de morro. Ressalta-se que a
mina encontra-se em operação há mais de 35 anos.
No local do empreendimento predominam as formações campestres, em que se destacam
duas fisionomias: uma composta por um tapete curti-graminoso com inserções de
herbáceo-arbustivas e outra composta pela aglomeração de lenhosas de pequeno porte
(1-2m), em que há redução de espécies herbáceas no extrato rasteiro.
Nesses ambientes o crescimento de uma vegetação arbórea mais desenvolvida parece
estar sendo limitada, entre outros fatores, pela compacidade do substrato, sendo mantida
no que Odum (1986) designou de clímax edáfico.
Inseridos nesses ambientes, há ocorrência de nichos que podem ser diferenciados, por
exemplo, àqueles conformados pelos afloramentos rochosos. Geralmente, quando
presente nas áreas campestres, estes obstáculos propiciam o desenvolvimento de
arbustivas de maior porte. Os afloramentos rochosos também permitem o desenvolvimento
de espécies de hábito rupícola, o que contribui para acréscimo à diversidade local.
A área não apresenta uma vegetação rupestre com a expressividade verificada em outros
locais do Quadrilátero Ferrífero. Segundo o estudo, possivelmente, este fato se deve a
falta de um substrato rochoso mais extenso, que permita o estabelecimento de
comunidades mais complexas e diversificadas.
Em alguns sítios, verificam-se arbóreas pequenas, 6-8m, emergentes em meio à
vegetação campestre e com distribuição espaçada. As espécies predominantes são
aquelas comuns aos cerrados: pau-de-tucano (Vochysia tyrsoidea), jacarandá-do-cerrado
(Dalbergia miscolobium), pau-terra (Qualea dichotoma).
Na área central da mina há um pequeno grupamento de arbóreas, com espécies típicas
das florestas estacionais entre estas: guatambu (Aspidosperma parvifolium ), guaperê
(Lamanonia ternata), embaúba (Cecropia pachystachya), maçaranduba (Persea pyrifolia),
sangra-d’água (Croton echinocarpus).
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 4/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo os estudos, aquelas assinaladas como ameaçadas somam três, estando,
enquadradas na categoria vulnerável.
Fauna
Para a realização do presente trabalho escolheram-se os grupos das aves e mamíferos
como referência para os vertebrados terrestres.
A fauna de vertebrados terrestres que originalmente ocupava os campos e matas
apresentavam grande diversidade fundindo elementos dos dois biomas. Todavia a redução
e descaracterização dos ambientes naturais vêm provocando efeitos negativos sobre esta.
Poucas foram às espécies de animais, aves ou mamíferos, típicas de matas que ainda
puderam ser observadas durante os trabalhos de campo. Dentre estes podemos destacar
a borralhara (Piriglena leucoptera) e o caxinguelê (Sciurus aestuans), espécies típicas,
porém pouco exigentes quanto à conservação dos ambientes.
Chamam-se a atenção os índices de diversidade e riqueza que aparentemente indicariam
ambientes relativamente bem conservados. No entanto, estes resultados são decorrentes
da forma de ocupação da base da serra, que permitiu a formação de um mosaico de
ambientes fisionomicamente muito distintos, como pastagens artificiais, reservatórios de
água e capoeiras densas.
A diversidade de fisionomias funciona, quando estudada em conjunto, como um único
ambiente de maior complexidade que permitiria a instalação de uma fauna mais diversa.
Quadro 1 - PARÂMETROS GERAIS OBTIDOS PARA AS COMUNIDADES DE AVES
ADA (campos
ferruginosos)
AI (campos e
capoeiras)
Nº espécies
Densidad
e
Equitabilidade
Diversidade
Riqueza
21
12,67
0,89
7,61
3,66
40
14,56
0,91
10,18
5,15
Os cam pos, ainda não descaracterizados, da área do empreendimento apresentam-se
com fauna de composição típica, que mescla elementos do cerrado, como o periquitoestrela (Aratinga aurea), o joão-tenenem (Sinalaxis spixi), a tolinha (Elaenia cristata) e o
tiziu (Volatinia jacarina), com espécies típicas dos campos rupestres, como o beija-flor-deorelha (Colibri serrirostris), o canelinha-da-serra (Polistictus superciliaris) e o sabiá-daserra (Embernagra longicauda).
É evidente, portanto, que a manutenção da fauna depende diretamente de áreas mais bem
conservadas ao longo da serra e em conexão com a ADA, ainda que muitos indivíduos
tenham sido observados diretamente sobre os solos expostos, nos antigos taludes e nas
erosões, principalmente psitacídeos.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 5/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Não foram encontradas espécies ameaçadas de extinção na área diretamente afetada e
nem na área de influência direta do empreendimento.
Meio Socioeconômico
A lavra denominada Mina da Argentina, encontra-se localizada no município de
Belo Vale, município que compõem a denominada Área de Influência do presente
empreendimento para o meio socioeconômico.
Para o que concerne ao meio socioeconômico da Mina Argentina, entendeu-se
como Área Diretamente Afetada as áreas de instalações do empreendimento,
como cava e pilha, dentro do decreto, onde não existem moradores. Como AID Área de Influencia Direta considerou-se a área do decreto minerário. A Área de
Influência Indireta - AII / Área de Entorno - AE do empreendimento ficou como o
município de Belo Vale e fazendas no entorno do empreendimento. Cabe ressaltar
que estas fazendas se encontram distantes da área estudada, cerca de 07 km, já
fora da área do decreto minerário.
O município de Belo Vale está situado na Zona Metalúrgica de Minas Gerais.
Segundo dados da Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o
município de Belo Vale faz parte da Macrorregião Central, Microrregião de
Itaguara.
Os municípios limítrofes de Belo Vale são Bomfim, Brumadinho, Moeda, Ouro
Preto, Congonhas, Jeceaba e Piedade das Gerais. A sede municipal encontra se
situada numa altitude máxima de 1.612 metros e mínima de 786 metros. O
principal acesso rodoviário que liga Belo Vale aos grandes centros urbanos é feito
pela MG-442, BR-040. A distância do município à capital do estado de Mina s
Gerais é de 82 km.
De acordo com dados preliminares, estima-se que hoje a população em Belo Vale
esteja entorno dos 7.673 mil habitantes (IBGE, 2005).
Em 2000, segundo dados do IBGE, apesar de ainda existir o predomínio da
população rural sobre a urbana, ocorreu uma redução considerável de diferença
entre as camadas, representada por aproximada 40% na zona urbana e 60% na
área rural.
Belo Vale é uma cidade de pequeno porte, tendo sua economia carente de
investimentos, destacando-se no município atividades relacionadas à agropecuária,
mineração, pequenas indústrias, artesanato e turismo.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 6/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Segundo dados da Prefeitura Municipal, Belo Vale tem informalmente o
desenvolvimento do artesanato, que responde positivamente na economia,
tornando-se fonte de geração de emprego e renda na região.
A economia se baseia principalmente nas atividades agropecuárias e comércio. Na
agricultura há uma considerável produção de tangerina (mexerica ,pocan),
respondendo inclusive por vendas para outros estados, como para a região
nordeste do Brasil. Há também no município produção de laranja, mandioca, feijão,
batata, milho, batata-doce e melancia.
Plantações de cana-de-açúcar também têm sofrido crescente destaque no
município, respondendo localmente pela instalação de diversos alambiques no
município.
O setor industrial de Belo Vale é pouco representativo, detém uma participação
entorno de 30% do PIB municipal. O que existem de fato no município são
pequenas indústrias, algumas caseiras, que desenvolvem suas atividades de forma
artesanal, com pouco incremento de técnicas e equipamentos. Desse modo, o
predomínio do fator gerador de PIB em Belo Vale fica a cargo do comércio.
Em relação às questões ambientais foi constatado que há na prefeitura de belo
Vale a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Movimentos Comunitários de Belo
Vale. Existem por parte da Secretaria de Meio Ambiente Municipal projetos de
ampliação das ações do CODEMA e educação ambiental nas escolas.
Relacionadamente a isso ocorre também em Belo Vale uma organização
formalmente constituída, voltada especificamente para a questão ambiental, a
Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAABV), criada em 1985, sendo um dos melhores exemplos de Associação local, tendo
sua atuação direta em assuntos relacionados ao meio ambiente no município.
2.1.
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A lavra seguirá a geometria da semi-cava já aberta na área do decreto, para a qual
os seus bancos serão reconformados.
A recuperação geométrica da cava será executada através da atividade de lavra
desenvolvida a céu aberto, em bancadas sucessivas e descendente, com a
retirada de todo o tipo de minério encontrado.
Como o minério itabirítico é recoberto por camada superficial de canga ferrífera,
inicialmente ocorrerá o desmonte em separado deste tipo de material, para que o
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 7/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
mesmo seja blendado a outros minérios, devido ao seu alto teor em fósforo, antes
de ser encaminhado à instalação de tratamento, situada 17km da mina.
O estéril é constituído por blocos de itabirito silicoso disseminados no minério, que
vão aparecendo à medida do avançamento da lavra, sendo mais freqüentes em
certos trechos superficiais.
O desmonte do minério seja ele constituído pela canga resistente ou pelo itabirito
intemperizado, deverá ser realizado através do emprego de escavadeiras e de
detonações para desmontar a rocha e permitir a complementação do trabalho
através da utilização de escavadeira, que promoverá a carga destes materiais em
caminhões basculantes, os quais levarão o minério até a instalação de tratamento.
As bancadas de lavra terão altura de 10 m, bermas semi-horizontais, com ligeira
inclinação no sentido do maciço, para a drenagem de águas pluviais, e taludes
subverticais.
Disposição de Estéril
O estéril da mina em questão é constituído, principalmente, por cangas e blocos de
itabirito silicoso, disseminados no minério os quais, após serem desmontados,
precisam ser fragmentados para atingirem tamanhos compatíveis com o volume da
caçamba da escavadeira e/ou pá mecânica, que os colocará no caminhão para
serem removidos para a pilha de estéril.
Como assinalado no balanço de massa, para a produção de 100.000 t mensais de
minério de ferro, será gerado o equivalente a 33.300 toneladas de estéril,
considerando a densidade média de 2,8, tem-se um volume de 11.892 m³ x 1,4,
considerando-se um fator de empolamento de 40%, o que corresponde a 16.650
m³/mês de material estéril.
O local selecionado para disposição do esteril situa -se na porção extremo oeste da
área do decreto de lavra, onde os vazios correspondentes a cava originada pela
lavra de ferro manganês, e que será preenchido com o estéril proveniente das
áreas novas.
Situação que representa um expressivo ganho ambiental, pois, além de resolver a
questão da disponibilização de espaços para esta finalidade, possibilitará a
recomposição topográfica de um terreno degradado.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 8/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2.1.1.
RESERVA LEGAL
O empreendimento possui Termo de Responsabilidade de Preservação de
Floresta, firmado com o IEF para a propriedade denominada Fazenda dos Pintos,
zona rural do Município de Belo Vale – MG, registrada sob o nº 2942, livro 3-C,
folha 196/197, declarando que a vegetação existente em área de 17,56ha, não
inferior a 20%, fica gravada como utilização limitada, não podendo nela ser feito
qualquer tipo de exploração.
2.2.
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Para o empreendimento em tela não será necessária a supressão de vegetação, visto que,
a lavra ocorrera em local já impactado pela atividade mineraria praticada no pretérito.
2.3.
IMPACTOS IDENTIFICADOS
MEIO FISICO
Os impactos ambientais relacionados ao meio físico são aqueles inerentes à
própria atividade de lavra, basicamente representados pela modificação da
topografia local, remoção do solo, impacto visual, elevação do nível de ruído,
disposição de esté ril, geração de poeira e gases e geração de efluentes líquidos e
sólidos.
Os principais impactos identificados são os seguintes:
Ø Geração de estéril: este foi o principal impacto identificado, pois sua
remoção e disposição final podem sofrer ações de processos erosivos com
o conseqüente carreamento de sólidos para cursos d’água a jusante
(córrego Esmeril).
Ø Geração de resíduos sólidos: devido à substituição de peças e elementos de
manutenção, reposição de equipamentos e o lixo gerado pela própria
ocupação humana.
Ø Geração de Efluentes: devido ao esgoto doméstico gerados pelos
empregados.
Ø Geração de particulado: causado pela emissão de partículas decorrentes da
movimentação de veículos e máquinas nas estradas de acesso e pátios.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 9/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ø Impacto Visual: causado pela abertura da cava, disposição do estéril,
implantação da estrutura de apoio e abertura de acessos.
Ø Geração de processos erosivos/assoreamento/turbidez: relacionado às
áreas decapeadas, à disposição indevida do estéril e à falta de sistema
adequado de drenagem. A erosão muitas vezes gera o assoreamento dos
cursos d’água localizados a jusante devido ao carreamento de sólidos.
Ø Geração de ruídos: decorrentes da utilização de máquinas, equipamentos e
desmonte do minério e estéril com uso de explosivo. Este impacto não
atingirá nenhuma comunidade, pois a mina está localizada em área isolada,
porém poderá causar o afugentamento da fauna local.
MEIO BIOTICO
A fauna de vertebrados terrestres deverá sofrer impactos com a operação do
empreendimento que, por sua vez, implica na movimentação de caminhões e
máquinas pesadas numa área onde ainda existem trechos de vegetação nativa,
provocando o aumento significativo dos níveis de ruídos em seu entorno direto.
Os ruídos e vibrações deverão atingir níveis mais intensos num raio de algumas
dezenas de metros a partir da lavra dependendo das condições locais de relevo.
Este tipo de impacto atinge diretamente os animais já que o aumento do nível de
ruídos tende a afugentar ou inibir algumas espécies mais sensíveis da fauna que
procuram se afastar de sua fonte.
No entanto o estado de conservação, já bastante alterado, da AI e do seu entorno
direto, com a presença de minas abandonadas e em operação, reduzem a
intensidade dos efeitos negativos decorrentes deste impacto. Assim este impacto
foi considerado como de baixa magnitude para a fauna, visto que os animais já
estão de certa forma condicionada nas regiões remanescentes de vegetação.
Fase de Desativação
A fase de desativação do presente empreendimento consistirá nas etapas de
retirada ou deslocamento das máquinas e equipamentos da infra -estrutura
existentes na Mina da Argentina.
Com a desativação da exploração da Mina da Argentina, as áreas onde houve a
supressão da vegetação ficarão desprovidas de suas características de vegetação
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 10/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e solo preexistentes. Entretanto, estas áreas deverão ser apropriadamente
recuperadas e estabilizadas com a desativação, de acordo com o que está
sugerido no Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, constituindo -se estas
ações em impacto positivo, à medida que possibilitarão um incremento da
cobertura vegetal.
Salienta-se que os impactos analisados para a desativação do empreendimento
têm como parâmetro de comparação à situação ambiental existente durante a fase
de operação. As medidas de recuperação somadas à ocorrência de fragmentos
florestais e campestres no entorno da ADA do empreendimento, poderão funcionar
como fontes de propágulos de espécies vegetais, favorecendo ao processo de
sucessão natural nestas áreas. Á medida em que as áreas de lavra forem se
exaurindo, será dado início aos procedimentos de reabilitação.
MEIO ANTROPICO
Os impactos negativos gerados pelo empreendimento, já descritos anteriormente,
tanto sobre o meio físico quanto sobre o meio biótico, atingirão direta ou
indiretamente o meio antrópico, em especial à comunidade de Belo Vale.
Podem ser descritos como impactos positivos à ocupação de mão-de-obra,
aumento na arrecadação do ICMS e geração de recursos municipais através da
CFEM, proporcionando uma demanda de serviços e um maior fluxo monetário para
os municípios.
2.4.
MEDIDAS MITIGADORAS
As medidas mitigadoras apresentadas no PCA são aquelas já tradicionalmente
utilizadas pelas empresas de mineração, levando-se em consideração, neste caso
específico, que a atividade a ser licenciada diz respeito a impactos mais
localizados, uma vez que não haverá instalação de beneficiamento, barragem de
rejeitos, captação d’água para lavagem de minérios e rebaixamento do NA.
As principais medidas que visam mitigar os impactos negativos, estão listados
abaixo:
Ø
Geração de Estéril: A disposição do estéril da Mina da Argentina será
realizada nas áreas de menor cota da mina, no interior da mina, em
escavações antigas, onde já existe um local de topografia apropriada,
portanto a área apresenta condições adequadas de estabilidade, que
permitirão que o processo de formação da Pilha seja executado com
segurança.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 11/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ø Geração de resíduos sólidos: A mitigação dos impactos causados pela
geração dos resíduos sólidos consistirá segundo o estudo apresentado na
implementação de um programa de gestão baseado no estabelecimento de
medidas operacionais de acondicionamento, armazenamento temporário e
destinação final.
Como premissa básica apresentada todos os resíduos serão coletados nas
fontes de geração e separados em recicláveis e não recicláveis. Visando
assegurar a qualidade dos resíduos gerados e com isso potencializar sua
reciclagem, os procedimentos de coleta serão baseados no estabelecimento
da coleta seletiva e será priorizada a segregação na fonte geradora, durante
a atividade operacional.
Ø
Geração de Efluentes: Na área da Argentina foram instalados banheiros
químicos em pontos estratégicos nas frentes de trabalho, devendo os
mesmos serem recolhidos pelas empresas fornecedoras.
Ø Geração de particulados: A Mineradora propõe uma medida tradicional no meio
minerário que é a aspersão das vias de acesso através de caminhão pipa.
Ø Impacto Visual: Como medida mitigadora para este impacto a mineradora propõe
realizar uma geometrização da cava e realizar a revegetação dos bancos quando
chegarem na sua geometria final.
Ø
Geração de processos erosivos/assoreamento: a drenagem será realizada
através do sistema de canaletas periféricas e bacias escavadas de acordo
com o avanço da lavra.
Como a mina terá a geometria de uma cava, a drenagem será captada
adequadamente dos bancos e direcionada até a parte mais baixa da mina.
Na porção à montante ao longo de toda a área a ser minerada, ocorrerá a
implantação de uma canaleta com a finalidade de captar as águas pluviais
que precipitarem a montante da área, tendo como objetivo melhores
condições de trabalho, bem como uma diminuição do carreamento das
partículas sólidas.
Ø Geração de ruídos: De uma maneira geral, as técnicas de controle dos
níveis de ruído podem ser realizadas na fonte, no receptor e no percurso
entre a fonte e o receptor.
Para o controle a ser realizado na fonte o empreendedor propõem basicamente
as seguintes medidas:
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 12/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Substituição dos equipamentos da mina por outro mais silencioso;
Alteração no processo operacional e operação do equipamento em
períodos preestabelecidos, e eliminação ou redução nas operações
noturnas.
Para a ação de desmonte de minério e estéril por explosivos a empresa propõe
um criterioso planejamento do plano de fogo, com dimensionamento adequado do
volume de explosivo a ser utilizado, que permite assumir que o evento fique restrito
à área da cava.
2.5.
2.6.1
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
As atividades do empreendimento em tela tiveram seu iniciou acerca de 35 anos atrás, o
que provocou significativos impactos ambientais a longo deste tempo a todo o meio biótico.
Assim, esses impactos foram considerados como negativos e não mitigáveis.
Em vista do fato exposto acima e considerando-se o art. 36 da Lei Federal Nº 9.985/2000,
cabe a aplicação da compensação ambiental por parte do empreendedor.
2.6.2 COMPENSAÇÃO FLORESTAL
Conforme a lei nº 14.309/02 e decreto Estadual nº 43.710/04 devido à intervenção de
12,07 ha na ADA, cabe a aplicação da compensação florestal a ser definida nas Câmaras
de Proteção a Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 13/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2.6.
CONTROLE PROCESSUAL
O processo encontra-se devidamente formalizado e instruído com a documentação listada
no FOBI, N. º 501356/2006, constando toda a documentação solicitada e necessária à
concessão da LO, apresentada e conferida através dos Recibos de Entrega de
Documento N. º 014505/2007, 014504/2007, dentre eles taxa de recolhimento e
anuências.
Foi efetuada a assinatura com o IEF sobre o compromisso de averbação da Reserva
Legal, conforme documento de fls. 02.
Diante do regular processamento do feito, não há óbice para concessão da Licença de
Operação, desde que a licença seja concedida conforme recomendações constantes
deste Parecer e atendimento às exigências relacionadas no Anexo I, com os prazos de
validade relacionados.
3. CONCLUSÃO
Pelo exposto neste Parecer Único conclui-se que os estudos e documentos
apresentados para a obtenção da LOC atendem à legislação ambiental vigente,
sendo previstas medidas de controle ambiental para os principais impactos
decorrentes da Operação da Mina da Argentina. Assim sendo, sugere-se a
concessão da Licença de Operação com caráter Corretivo para o empreendimento
em tela, condicionado ao cumprimento das condicionantes listadas no Anexo I
deste Parecer.
Data: 16/04/2008
Equipe Interdisciplinar:
Claudinei Oliveira Cruz
MASP
1153492-2
César Moreira Paiva Rezende
Sergio Cruz
SUPRAM - CM
Assinatura
1136261-3
OAB 83.170
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 14/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Processo COPAM Nº: 11495/2006/002/2007
Empreendimento: Argentina de Sousa Oliveira FI
Classe/porte: 3/M
Atividade: Lavra a céu Aberto sem tratamento ou com tratamento a seco- minério
de ferro
Endereço: Fazendas dos Pintos-Terra Seca S/N
Localização: Fazendas dos Pintos-Terra Seca
Município: Belo Vale/ Congonhas
Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA
ITEM
DESCRIÇÃO
PRAZO*
1
Qualquer intervenção além dos 12ha objeto deste
parecer devera passar por licenciamento ambiental
Durante a
operação
Apresentar projeto executivo da pilha de estéril
20 dias após a
concessão da
LO
Apresentar mapa em escala adequada com o Pit final
da mina.
20 dias após a
concessão da
LO
Atender à compensação Ambiental e Florestal conforme
determinado pela CPB (Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas)
60 dias após a
concessão da
LO
A empresa deverá utilizar espécies arbóreas nativas da
região no Programa de Recuperação de Áreas Degradadas
a ser implantado conforme cronograma presente no Plano
de Controle Ambiental. A empresa não deverá utilizar as
espécies de mucuna preta, braquíaria e capim meloso no
seu coquetel de sementes para cobertura inicial da área.
Durante os
trabalhos de
recuperação
6
Apresentar relatório a SUPRAM CENTRAL, com a lista das
espécies arbóreas a serem plantadas, a metodologia e o
local de plantio das mudas referentes ao programa de
recuperação de áreas degradas.
60 dias após a
concessão da
LO
7
Executar o Programa de Automonitoramento conforme
definido pela SUPRAM CENTRAL no Anexo II.
Durante a
vigência da LO
2
3
4
5
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 15/16
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO II
Processo COPAM Nº: 11495/2006/002/2007
Empreendimento: Argentina de Sousa Oliveira FI
Classe/porte: 3/M
Atividade: Lavra a céu Aberto sem tratamento ou com tratamento a seco- minério
de ferro
Endereço: Fazendas dos Pintos-Terra Seca S/N
Localização: Fazendas dos Pintos-Terra Seca
Município: Belo Vale/ Congonhas
1. EFLUENTES LÍQUIDOS
Local de amostragem
Parâmetros
Freqüência
A jusante do dique de contenção de
sedimentos, coordenadas 7736250N; Turbidez, Sólidos Dissolvidos, Sólidos
Suspensos, Sólidos Totais, óleos e Graxas,
609670E.
Ferro Solúvel.
Mensal
Relatórios: Enviar anualmente à SUPRAM CENTRAL, devendo, entretanto manter
disponível no empreendimento, os resultados das análises efetuadas. O relatório
deverá conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável
técnico pelas análises alem da produção industrial.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO, ou na ausência delas, no
Standard Methods for Examination of Water and Wastewater APHA – AWWA,
última edição.
SUPRAM - CM
Rua Espírito Santo, 495– Centro.
Belo Horizonte – MG CEP 30160-030
DATA: 16/04/08
Página: 16/16