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L:21604452
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL
DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Ano 2008, Número 162
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Juiz João Eduardo Souza Varella
Presidente
Juiz Cláudio Barreto Dutra
Vice-Presidente e Corregedor
Samir Claudino Beber
Diretor-Geral
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Publicações Técnico-Eleitorais
Fone/Fax: (48) 3251 3714 / 3251 3731
[email protected]
Sumário
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..................................................1
Atos da Presidência.........................................................................1
Decisões ......................................................................................1
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................1
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL ......................................2
ZONAS ELEITORAIS..........................................................................2
30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul .............................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
43ª Zona Eleitoral - Xanxerê............................................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central ............................................2
Atos Judiciais ...............................................................................2
58ª Zona Eleitoral - Maravilha .........................................................3
Atos Judiciais ...............................................................................3
ANEXOS .............................................................................................4
43ª Zona Eleitoral - Xanxerê............................................................4
Anexo do Edital n. 048/2008 ........................................................4
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Atos da Presidência
Decisões
Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
OAB: 23804-B/SC; LUCIANO ZAMBROTA - OAB: 20136/SC
R.H.
IVANI DA SILVEIRA MARTINS interpõe recurso especial nos autos
do processo em epígrafe, contra a decisão deste Tribunal que
rejeitou a preliminar de nulidade do feito suscitada pela Procuradoria
Regional Eleitoral, conheceu de seu recurso e a ele negou
provimento, mantendo a decisão de primeiro grau que considerou,
como data de sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista - PDT,
aquela informada pela agremiação (Acórdão n. 22.306, fls. 48-51).
Foram opostos embargos de declaração - com intuito de sanar
contradição, suprir omissão, bem como pré-questionar matéria
constitucional e infraconstitucional -, os quais foram conhecidos e
rejeitados (Acórdão n. 22.418, considerado publicado no DJESC em
21.8.2008 - fls. 64-66 e 67, verso).
O presente recurso está fundamentado no art. 276, inciso I, alíneas
a e b, do Código Eleitoral, sob a alegação de que esta Corte teria
negado vigência às disposições contidas nos arts. 82, inciso III, 83,
inciso I, 84 e 246, todos do Código de Processo Civil; bem como ao
art. 72 da Lei Complementar n. 75, de 20.5.1993, as quais exigem a
atuação do Ministério Público em todas as fases do processo
eleitoral, sob pena de nulidade absoluta, conforme argüido pela
Procuradoria Regional Eleitoral. Sustenta, ainda, pelas mesmas
razões, afronta ao art. 5º, inciso LIV, e ao art. 127, ambos da
Constituição Federal (fls. 70-79).
Postas essas questões, em que pese o recurso ser tempestivo consoante demonstra a certidão de fl. 67, verso, e o protocolo de fl.
70 -não atende os pressupostos específicos para a sua
admissibilidade. Senão vejamos.
Não tenho por configuradas quaisquer ofensas aos dispositivos
constitucionais e legais invocados, pela falta de intimação do
Ministério Público para intervir no primeiro grau de jurisdição. É que
o Tribunal, ao analisar a preliminar de nulidade do feito suscitada,
conferiu razoável exegese às normas aplicáveis, e, amparado em
conceitos doutrinários e em princípios, a afastou por não ter restado
demonstrado qualquer prejuízo ou dano insanável a justificar a
repetição dos atos jurisdicionais, especialmente porque entendeu
suprido o vício apontado, ante a manifestação da Procuradoria
Regional Eleitoral, inclusive quanto ao mérito.
Como se vê, não houve afronta direta e expressa a amparar o
recurso especial, mas interpretação conferida pela Corte, que difere
do entendimento subjetivo e pessoal da recorrente.
Por outro lado, embora tenha a recorrente feito referência também à
alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral, não se reporta,
em momento algum, à configuração de dissídio pretoriano, não
trazendo, tampouco, julgados de outros Tribunais Eleitorais, a fim de
comprovar divergência de interpretação de dispositivo constitucional
ou de lei federal.
Ante o exposto, ausentes os pressupostos de sua admissibilidade,
nego seguimento ao presente recurso.
Intime-se.
À Coordenadoria de Registro e Informações Processuais para as
providências a seu cargo.
Florianópolis, 26 de agosto de 2008.
Des. Souza Varella
Presidente
Publicação
RECURSO ELEITORAL (RE) N. 96 - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA RECURSO NOS AUTOS DO(A) FP N. 311 DA 101ª ZONA
ELEITORAL - FLORIANÓPOLIS
RECORRENTE(S): IVANI DA SILVEIRA MARTINS
ADVOGADO(S): CELSO BEDIN JUNIOR - OAB: 9006/SC; RENATA
HOLTHAUSEN KURTZ - OAB: 23223/SC; ANA PAULA BEDIN -
Florianópolis, 28 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Registro e Informações Processuais
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
Não há publicações nesta data.
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2008, Número 162
Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
Não há publicações nesta data.
ZONAS ELEITORAIS
30ª Zona Eleitoral - São Bento do Sul
Atos Judiciais
Editais
Edital n. 23/2008
Cumprindo determinação do MM. Juiz Eleitoral desta 30ª Zona, Dr.
Augusto Cesar Allet Aguiar, tem o presente Edital a finalidade de
tornar pública a relação dos eleitores que tiveram suas filiações
partidárias regularizadas e canceladas no Processo de Filiação
Partidária nº 946/2008, conforme lista abaixo:
Benedito Santana Torquato - Inscrição
nº 013581640930
Marise Piazera Neves Moreira - Inscrição
nº 8570240981
Adilson
Linzmeyer
Inscrição
nº
013530090973
Paulo Sergio Dziedicz - Inscrição nº
026207500981
Miriam Terezinha Roik Lott - inscrição nº
11190880949
Alcione Teresinha Hinke - Inscrição nº
013444890914
Liane Sprotte Kechele - Inscrição nº
013461540906
Irene Leoni da Silva Brosowski - Inscrição
nº 013468220973
Luiz Carlos Eckstein - Inscrição nº
013470410981
Zenira Furst Tauscher - Inscrição nº
013474450965
Ivo Gasda - Inscrição nº 013498490957
Mario
Luiz
Hirt
Inscrição
nº
013501830965
Maria Teresinha Struck de Matos Isncrição nº 013545680906
Udo Antonio Hackbarth - Inscrição nº
013551190914
Maria Soeli Pscheidt Basilio - Inscrição nº
013558430990
Geraldo
Baum
Inscrição
nº
013568130922
Selio
Debastiani
Inscrição
nº
013578240930
Edeltraut
Baier
Inscrição
nº
013628020906
Vilson Correia - Inscrição nº 013653720957
Evandir
Guelbeck
Inscrição
nº
016275590949
Teresa de Jesus Machado - Inscrição nº
016351440949
Paulo Fernandes Marques - Inscrição nº
023363950990
Ingrid Mallon do Nascimento - Inscrição nº
031888730990
Antonio Carlos Voigt - Inscrição nº
031895520922
Natalio Santos Nascimento - Inscrição nº
031898850981
Claudir Celso Silva - Inscrição nº
Situação
regularizada
Situação
regularizada
Situação
regularizada
Situação
regularizada
Situação cancelada
Situação cancelada
031899800930
Pedro Ivo Celeski - Inscrição nº
031906120957
Vitoria
Celeski
Inscrição
nº
031906610930
Sandra Adriana Vincula Lourenço Inscrição nº 036528020914
Ivo Carlos Pereira - Inscrição nº
036937030973
Eliane Hacke - Inscrição nº 043773700922
Cecilio Falcomer Junior - Inscrição nº
046838820914
Isolete Valentini Fernandes - Inscrição nº
013569830906
Milton Jose Grein - Inscrição nº
002792800906
Cleiton Fernando Milde - Inscrição nº
042669280965
Marli Teresinha Barbosa - Inscrição nº
013546310973
Noemi Falci de Pontes - Inscrição nº
036931560906
Adimir Ramos - Inscrição nº 013589580906
Fabio Rodrigues Pestana - Inscrição nº
245137680183
Página 2
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Eu, Elizabeth Faé Dresch ______________ o digitei e o subscrevi,
sendo o mesmo por mim assinado de acordo com a prerrogativa a
mim conferida através da Portaria n. 04/2008, em São Bento do Sul,
dia 29 do mês de Agosto do ano de 2008.
Elizabeth Faé Dresch
Chefe do Cartório da 30ª Zona Eleitoral
43ª Zona Eleitoral - Xanxerê
Situação cancelada
Atos Judiciais
Situação cancelada
Situação cancelada
Editais
Situação cancelada
Edital n. 048/2008
O Exmo. Sr. Dr. Geomir Roland Paul, Juiz Eleitoral da 43ª Zona
Eleitoral, de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais e na forma da lei etc.
Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, as Seções Eleitorais pertencentes aos
municípios de Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus (43.º Zona
Eleitoral), conforme relação anexa a este edital, que terão mesas
receptoras de votos nas Eleições a serem realizadas em 05 de
outubro de 2008.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Juiz
Eleitoral expedir o presente edital que será publicado e afixado no
local de costume. Dado e passado nesta cidade e Zona Eleitoral, 08
de agosto de 2008. Eu, Ricardo Frameschi Sinhorini, Chefe de
Cartório, preparei e conferi o presente edital, que é subscrito pelo
MM. Juiz Eleitoral.
Geomir Roland Paul
Juiz Eleitoral
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
57ª Zona Eleitoral - Trombudo Central
Situação cancelada
Situação cancelada
Atos Judiciais
Situação cancelada
Editais
Situação cancelada
Situação cancelada
Situação cancelada
EDITAL N.º 89/2008
PRAZO: 15 (quinze) dias
O Dr. Maximiliano Losso Bunn, MMº Juiz Eleitoral da 057ªZE Trombudo Central, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, com fundamento no art. 15, caput, da Resolução
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2008, Número 162
Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
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21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral e art. 32 §2º da Lei
9.096/1995 o Balanço Contábil apresentado pelo Partido
Democrático Trabalhista - PDT, órgão municipal de Pouso Redondo,
Estado de Santa Catarina, referente ao exercício financeiro de 2007,
conforme cópia anexa.
De acordo com o art. 26, da Resolução TSE n. 21.841/2004, no
prazo de quinze dias após a publicação do balanço patrimonial,
qualquer partido pode examinar as prestações de contas anuais dos
demais partidos, com o prazo de cinco dias para impugná-las, e
pode, ainda, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de
investigação para apurar ato que viole as prescrições legais ou
estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados
estejam sujeitos (Lei. 9.096/95, art. 35, parágrafo único).
E para que se dê ampla divulgação, determinou, o Excelentíssimo
Senhor Juiz Eleitoral, fosse publicado no Diário da Justiça Eleitoral
de Santa Catarina e afixado no local de costume
Dado e passado nesta cidade de Trombudo Central, aos vinte e dois
dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu,
______________ Irmgard Weiss, Chefe de Cartório Eleitoral,
preparei e conferi o presente Edital, que é subscrito pelo MMº. Juiz
Eleitoral.
Maximiliano Losso Bunn
Juiz Eleitoral
58ª Zona Eleitoral - Maravilha
Atos Judiciais
EDITAL n.º 172/2008
O Excelentíssimo Senhor Dr. Solon Bittencourt Depaoli, MM. Juiz
Eleitoral da 058ª ZE de Maravilha, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, a todos que o presente Edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que de acordo com o Art. 32, § 2º, da Lei
9.096/95 e disposições da Resolução TSE n. 21.841/2004,
encontram-se à disposição no Cartório Eleitoral de Maravilha,
situado na Av. 7 de setembro, 587, sala 02, as Prestações de
Contas, referente aos exercício de 2006 e 2007, do Partido Popular
Socialista - PPS, do município de Flor do Sertão/SC.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maravilha, aos vinte e
nove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ________, Lilian
Bernardi Guimarães, Chefe de Cartório Substituta, digitei o presente
Edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Solon Bittencourt Depaoli
Juiz Eleitoral
EDITAL n.º 173/2008
O Excelentíssimo Senhor Dr. Solon Bittencourt Depaoli, MM. Juiz
Eleitoral da 058ª ZE de Maravilha, Estado de Santa Catarina, no uso
de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, a todos que o presente Edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que de acordo com o Art. 32, § 2º, da Lei
9.096/95 e disposições da Resolução TSE n. 21.841/2004,
encontram-se à disposição no Cartório Eleitoral de Maravilha,
situado na Av. 7 de setembro, 587, sala 02, as Prestações de
Contas, referente aos exercício de 2006 e 2007, do DEM Democratas, do município de Tigrinhos/SC.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maravilha, aos vinte e
nove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ________, Lilian
Bernardi Guimarães, Chefe de Cartório Substituta, digitei o presente
Edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Solon Bittencourt DepaoliJuiz Eleitoral
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
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ANEXOS
43ª Zona Eleitoral - Xanxerê
Anexo do Edital n. 048/2008
Relação das Seções Eleitorais
Município: Bom Jesus
70 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO
71 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO
83 - Esc. Mun. Passo Ferraz / RODOVIA SC 467 KM, S/N / PASSO FERRAZ
90 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO
130 - Col. Helio Lentz Puerta / RUA VERGILIO SABINO DA SILVA, 1398 FONE (49) 3424 0070 / CENTRO
134 - C. Comun. Formigas / RODOVIA SC 467, S/N / LINHA FORMIGAS
135 (Agregada à Seção 134) - C. Comun. Formigas / RODOVIA SC 467, S/N / LINHA FORMIGAS
136 - E.I. Linha Bento / ESTRADA GERAL, S/N / BENTO
Município: Faxinal dos Guedes
1 - Esc. Mun. Sao Roque / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO ROQUE
3 - Esc. Mun. Boa Esperanca / ESTRADA GERAL, S/N / BOA ESPERANÇA
4 - Esc. Mun. Sao Jose Taboas / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO JOSÉ DAS TÁBOAS
6 - E.I. Est. Passo Irani / ESTRADA GERAL, S/N / PASSO DO IRANI
7 - E.I. Mun. Nova Sarandi / ESTRADA GERAL, S/N / NOVA SARANDI
8 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE
9 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE
10 - E.B. Profº. Tertuliano Turibio Lemos / RUA 7 DE SETEMBRO, S/N / BARRA GRANDE
11 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA
13 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO
14 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO
15 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO
16 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA
17 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
18 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
19 - C. Comun. Sede Ribeiro / ESTRADA GERAL, S/N / SEDE RIBEIRO
20 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
21 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
22 - Igreja Comun. Sta. Laura / ESTRADA GERAL, S/N / SANTA LAURA
99 (Agregada à Seção 7) - E.I. Mun. Nova Sarandi / ESTRADA GERAL, S/N / NOVA SARANDI
107 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA
109 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO
115 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
124 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA
126 - Col. Cenecista Presidente Dutra - Cnec / RUA TRINTA DE OUTUBRO, 685 FONE (49) 3436 0602 / CENTRO
129 - E.B. Alexandre Antoniolli / RUA VINTE DE JANEIRO, 1236 FONE (49) 3436 0013 / ROSA
143 - Col. Est. Profº. Salustiano Antº. Cabreira / AVENIDA SAO JOAO, 558 FONE (49) 3436 0347 / CENTRO
Município: Xanxerê
23 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
24 (Agregada à Seção 30) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
25 (Agregada à Seção 26) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
26 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
27 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
28 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
29 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
30 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
31 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
32 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
33 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
34 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
35 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA
36 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA
37 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA
38 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
39 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001
de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2008, Número 162
Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
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40 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
41 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
42 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
43 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
44 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
45 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
46 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
47 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
48 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
49 (Agregada à Seção 106) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 /
CENTRO
50 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO
51 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO
52 - Col. Est. Joao Winckler / RUA MARANHAO, 1397 FONE (49) 3433 1803 / CASTELO BRANCO
53 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
54 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
55 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
56 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
57 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
58 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
59 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
60 - E.B. Nossa Senhora Aparecida / RUA TOME DE SOUZA, 880 FONE (49) 3433 4568 / APARECIDA
61 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER
62 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER
63 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA
64 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA
65 - E.I. Mun. Faxinal Irani / ESTRADA GERAL, S/N / FAXINAL DO IRANI
66 - E.B. Est. Sao Caetano Cambuinzal / ESTRADA GERAL, S/N / CAMBUINZAL
67 - E.I. Est. Pesqueiro Cima / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DE CIMA
68 - E.I. Est. Alto Chapecozinho Varge Bonita / ESTRADA GERAL, S/N / VARGEM BONITA
72 - E.I. Mun. Sao Sebastiao / RODOVIA BR 282 KM 495, S/N / SÃO SEBASTIÃO
74 - Esc. Mun. Sede Roseira / ESTRADA GERAL, S/N / ROSEIRA
77 - E.I. Est. Nossa Senhora Salete / ESTRADA GERAL, S/N / SALETE
78 - E.I. Est. Pesqueiro Meio / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DO MEIO
79 - E.I. Est. Medianeira / ESTRADA GERAL, S/N / MEDIANEIRA
80 (Agregada à Seção 67) - E.I. Est. Pesqueiro Cima / ESTRADA GERAL, S/N / PESQUEIRO DE CIMA
82 - E.I. Mun. Monjolinho / ESTRADA GERAL, S/N / MANJOLINHO
84 - E.I. Est. Sao Lourenco / ESTRADA GERAL, S/N / SÃO LOURENÇO
85 - E.I. Est. Aterro Alto / ESTRADA GERAL, S/N / ATERRO ALTO
86 - E.I. Est. Perau Flores / ESTRADA GERAL, S/N / PERAU DAS FLORES
87 - E.I. Est. Invernadinha / ESTRADA GERAL, S/N / INVERNADINHA
89 - Esc. Mun. Balisa / ESTRADA GERAL, S/N / BALISA
91 - Esc. Mun. Primeiro Grau Bom Jardim / ESTRADA GERAL, S/N / BOM JARDIM
93 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO
94 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
95 - E.I. Est. Barro Preto / ESTRADA GERAL, S/N / BARRO PRETO
96 (Agregada à Seção 72) - E.I. Mun. Sao Sebastiao / RODOVIA BR 282 KM 495, S/N / SÃO SEBASTIÃO
97 - E.I. Mun. Voltao / ESTRADA GERAL, S/N / VOLTÃO
98 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES
100 (Agregada à Seção 23) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 /
CENTRO
101 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
102 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
103 - E.B. Nossa Senhora Aparecida / RUA TOME DE SOUZA, 880 FONE (49) 3433 4568 / APARECIDA
104 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
106 - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 / CENTRO
108 (Agregada à Seção 29) - Col. Est. Joaquim Nabuco / RUA CORONEL FIDENCIO DE SOUZA MELO, 243 FONE (49) 3433 0223 /
CENTRO
110 (Agregada à Seção 66) - E.B. Est. Sao Caetano Cambuinzal / ESTRADA GERAL, S/N / CAMBUINZAL
111 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
112 - Col. Est. Aparicio Julio Farrapo / RUA DA CONSOLACAO, S/N FONE (49) 3433 2259 / SÃO CRISTOVÃO
113 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA
114 - Esc. Mun. Serilo Dall Oglio / ESTRADA GERAL, S/N / VILA CEZAMO
118 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES
119 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO
120 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
121 - Esc. Profª. Neri Barbosa Giachini / RUA GUANABARA, S/N / JOÃO WINCKLER
122 - E.R. Est. Dr. Rui Pimentel / RUA PRINCIPAL, S/N / SANTA CRUZ
123 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
125 - Col. Est. Presidente Artur Costa e Silva / RUA AVENIDA BRASIL, 472 FONE (49) 3433 0180 / CENTRO
127 - Esc. Mun. Serilo Dall Oglio / ESTRADA GERAL, S/N / VILA CEZAMO
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de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-sc.gov.br
Ano 2008, Número 162
Florianópolis, segunda-feira, 1 de setembro de 2008.
Página 6
128 - E.B. Romildo Czepanhik / RUA EMILIO ALLET, 625 FONE (49) 3433 3177 / VENEZA
131 - E.B. Luiz Coradi / RUA VICTOR KONDER, S/N FONE (49) 3433 3089 / PRIMO TACCA
132 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
133 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
137 - Col. La Salle / AVENIDA LA SALLE, 758 FONE (49) 3433 0280 / CENTRO
138 - Esc. Mun. Pequeno Principe / RUA OURO PRETO, S/N / TONIAL
139 - Esc. Mun. Monteiro Lobato / RUA MONTEIRO LOBATO, 36 / PINHEIROS
140 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO
141 - Esc. Paul Harris / RUA ALBINO GUINZELLI, S/N / NOSSA SENHORA DE LOURDES
142 - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
144 - G.E. Dom Oscar Arnulfo Romeiro / RUA CASSERES, S/N / SÃO ROMEIRO
145 - Esc. Mun. Pequeno Principe / RUA OURO PRETO, S/N / TONIAL
146 - Col. Est. Profº. Iraci Tonello / RUA GONCALVES LEDO, 260 FONE (49) 3433 1426 / VISTA ALEGRE
147 - Col. Aprovação / R. PRESIDENTE VARGAS, N. 566, FONE (49) 3433 4048 / BORTOLON
148 (Agregada à Seção 123) - Col. Est. Neuza Lemos Marques / RUA CARLOS ANTONIOLLI, 100 FONE (49) 3433 0524 / ESPORTES
3000 (RECEPTORA DE JUSTIFICATIVAS) - Fórum da Comarca de Xanxerê / Rua Victor Konder, 898 / Centro
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