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ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ.
Aos vinte dias do mês de dezembro de 2002, às 14h30, realizou-se, na Sede da Agência,
a 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTAQ, com as presenças dos Srs. Carlos
Alberto Wanderley Nobrega – Diretor-Geral, José Guimarães Barreiros e Tarcísio Jorge
Caldas Pereira - Diretores, José Maria de Santa Cruz Oliveira - Procurador-Geral e, como
convidados, José Leão Carneiro da Cunha Neto – Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, e
Augusto Galvão Rogério de Souza - Superintendente de Portos. Constaram da Ordem
do Dia, os seguintes assuntos: I) Processo Nº 50300.000054/02 – PETROBRÁS – Carta
004/02 de 6.3.02 – Contrato de Adesão e Certificado de Habilitação do Terminal de Ilha
D’Água/Ilha Redonda/RJ – Relator: Diretor Tarcísio Jorge Caldas Pereira; II) Processo Nº
50300.000297/02 – Procuradoria-Geral-PRG – Regulação e Deferimento de Outorgas,
pelos Estados e Municípios, de Navegação, em Especial de Passageiros,Dentro dos
Limites do Respectivo Estado – Relator: Diretor Tarcísio Jorge Caldas Pereira; III)
Processo Nº 50300.000095/02 – PETROBRÁS Transportes S.A. – Contrato de Adesão e
Certificado de Habilitação ao Tráfego Internacional Marítimo no Terminal Almirante
Maximiniano da Fonseca – Angra dos Reis/RJ – Relator: Diretor José Guimarães
Barreiros; IV) Processo Nº 50300.000094/02 – PETROBRÁS Transportes S.A. – Contrato
de Adesão e Certificado de Habilitação ao Tráfego Internacional dos Terminais de Ilha
D’Água/Ilha Redonda/RJ – Relator: Diretor José Guimarães Barreiros; V) Processo Nº
50300.000115/02 – TRANSPETRO – Contrato de Adesão e Cerfificado de Habilitação ao
Tráfego Internacional – Relator: Diretor José Guimarães Barreiros; VI) Indicação, pela
Superintendência de Administração e Finanças, do empregado Edgard de Souza Barros,
para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I. Inicialmente, o Diretor-Geral
passou a palavra ao Diretor Tarcísio Jorge Caldas Pereira, que procedeu à leitura de seu
Relatório referente ao Processo Nº 50300.000054/02, que diz respeito ao pedido de
autorização, formulado por Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO, para explorar
Terminal de Uso Privativo Misto localizado na Ilha Redonda, Rio de Janeiro/RJ. Ao
término de seu Relatório, Dr. Tarcísio votou “....pelo deferimento do requerido no sentido
de Autorizar a Exploração do Terminal Privativo de Uso Misto de Ilha Redonda, localizado
no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro....”, nos termos do voto de
Folha Nº 229, que integra a presente Ata, independentemente de transcrição. Depois de
analisar a matéria, o Diretor José Guimarães Barreiros e o Diretor-Geral, Carlos Alberto
Wanderley Nóbrega votaram nos seguintes termos: “Acompanho o voto do Relator”. Em
prosseguimento, foi dada a palavra ao Diretor José Guimarães Barreiros, que apresentou
seu Relatório concernente ao Processo Nº 50300.000095/02, que trata do pedido, feito
pela Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO, de autorização, para Exploração do
Terminal Marítimo de Uso Privativo Misto – Almirante Maximiano da Fonseca, localizado
no Município de Angra dos Reis – RJ. Ao final de seu Relatório, Dr. Barreiros votou
“....pela aprovação da Outorga de Autorização para Exploração do Terminal Marítimo de
Uso Privativo Misto Almirante Maximiano da Fonseca, localizado no Município de Angra
dos Reis – RJ....”, nos termos do voto de Folha Nº 259, que integra a presente Ata,
independentemente de transcrição. Após examinar a matéria, o Diretor Tarcísio Jorge
Caldas Pereira e o Diretor-Geral, Carlos Alberto Wanderley Nobrega, votaram nos
seguintes termos: “Acompanho o voto do Relator”. Continuando, Dr. Barreiros fez a
leitura de seu Relatório referente ao Processo Nº 50300.000094/02, que diz respeito à
solicitação da Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO, de Autorização para
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Exploração do Terminal Marítimo de Uso Privativo Misto da Ilha D’Água, localizado na
Baía da Guanabara, Rio de Janeiro/RJ. Ao término de seu Relatório, Dr. Barreiros votou
“....pela aprovação da Outorga de Autorização para Exploração do Terminal Marítimo de
Uso Privativo Misto de Ilha D’Água, localizado na Baía da Guanabara, Rio de Janeiro –
RJ....”, nos termos do voto de Folha Nº 250, que integra a presente Ata,
independentemente de transcrição. Depois de analisar o assunto, o Diretor Tarcísio Jorge
Caldas Pereira e o Diretor-Geral, Carlos Alberto Wanderley Nobrega, votaram nos
seguintes termos: “Acompanho o voto do Relator”. Prosseguindo, Dr. Barreiros procedeu
à leitura de seu Relatório concernente ao Processo Nº 50300.000115/02, sobre o pedido,
da Petrobrás Transporte S.A. – TRANSPETRO, de Autorização para Exploração do
Terminal de Uso Privativo Misto Almirante Alves Câmara, localizado no Município de
Madre de Deus – BA. Concluído seu Relatório, Dr. Barreiros votou “....pela a aprovação
da Outorga de Autorização para Exploração do Terminal de Uso Privativo Misto Almirante
Alves Câmara, localizado no Município de Madre de Deus – BA,....”, nos termos do voto
de Folha Nº 266, que integra a presente Ata, independentemente de transcrição. Após
analisar a matéria, o Diretor Tarcísio Jorge Caldas Pereira e o Diretor-Geral, Carlos
Alberto Wanderely Nobrega, votaram nos seguintes termos: “Acompanho o voto do
Relator”. A seguir, o Diretor-Geral retornou a palavra ao Diretor Tarcísio Jorge Caldas
Pereira, que apresentou o seu Relatório referente ao Processo Nº 50300.000297/02, que
trata da Regulação e Deferimento de outorgas, pelos Estados e Municípios, de
Navegação, em especial de passageiros, dentro dos limites do respectivo Estado. Depois
de analisar e discutir a matéria, o Diretor-Geral, Carlos Alberto Wanderley Nobrega, pediu
vista do referido Processo. Por último, a Diretoria aprovou a designação do empregado
Edgard de Souza Barros para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT I,
indicado pela Superintendência de Administração e Finanças. Nada mais havendo a
tratar, o Diretor-Geral deu por encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Diretores para nova Reunião a realizar-se na Sede da Agência, em dia e hora a serem
posteriormente confirmados. E, para constar, foi lavrada a presente Ata que, depois de
lida e julgada conforme, vai assinada pelos Senhores Diretores e por mim, SecretárioGeral.
CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA
Diretor-Geral
JOSÉ GUIMARÃES BARREIROS
Diretor
TARCÍSIO JORGE CALDAS PEREIRA
Diretor
Seraphim Passos do Carmo
Secretário-Geral