PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO
Portaria nº 1.614, de 14 de abril de 2004.
O PREFEITO DA CIDADE DE MACEIÓ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas consubstanciadas nos artigos 55, V, da Lei
Orgânica do Município, artigo 252, do Código Tributário Municipal – Lei nº
4.486/96 e artigo 2º do Decreto nº 5.398/95 - Regimento Interno do Conselho
Tributário Municipal de Contribuintes,
RESOLVE:
Art. 1º O Conselho Tributário Municipal de Contribuintes, Órgão
Colegiado a quem compete proferir as “Decisões de Segunda Instância” no
âmbito Administrativo Tributário do Município de Maceió, para o biênio
2004/2005, contará com a composição dos seguintes Conselheiros:
INDICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL
Titular: Carlos Alberto Ferreira Pacheco
Suplente: Elvira Cândida Cerdeira e Silva
Titular: Gisélio de Almeida e Silva Júnior
Suplente: Paulo de Tarso Veiga
INDICADOS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS
Titular: Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira
Suplente: Mário Alberto de Alencar Souza
INDICADOS PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS
Titular: José Carlos Lyra de Andrade
Suplente: Romildo Ramos Rocha
INDICADOS PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE ALAGOAS
Titular: Geraldo de Souza
Suplente: Canuto Medeiros
Barros
de Castro
INDICADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE ESTADO DE ALAGOAS
Titular: Mourivaldo Wanderley Duarte
Suplente: Luiz Guimarães de Melo
Alberto José Mendonça Cavalcante
Prefeito em exercício