UMA POLÍTICA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
EM CONSTRUÇÃO – AGREGANDO VALORES
Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim1 - SEMED/UCP
Grupo de Trabalho – Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação Básica
Agência Financiadora: não contou com financiamento.
Resumo
O artigo tem como objetivo apresentar o registro da construção da Política Pública de
Educação em Tempo Integral em processo na rede municipal de Petrópolis. Ele retrata a
realidade, pela ótica da Coordenadora de Educação Integral da Secretaria de Educação e aluna
do curso de mestrado em Educação da Universidade Católica de Petrópolis, baseado em
pesquisa documental e bibliográfica. Nele está relatada a experiência que se constituiu a partir
de uma demanda natural, fomentada pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024) em sua
meta 6 no qual o Plano Municipal de Educação (2015-2025) se parametrizou, e como o
Programa Mais Educação, iniciativa do governo federal, cumpriu o papel de indutor da
Educação Integral no município de Petrópolis e abriu espaço para a discussão de uma
concepção a ser abraçada e implementada de forma gradativa por meio de alternativas
sustentáveis de ampliação da jornada escolar com vistas a garantir uma formação aos
educandos para além da simples escolaridade. Neste trabalho são apresentados os pilares
sobre os quais está sendo fundamentada, filosófica e pedagogicamente, a proposta a ser
implantada, no município em questão, a partir do ano de 2016. Estão aqui também, relatadas
as parcerias estabelecidas, durante este caminhar, que ampliaram as possibilidades de sucesso
da Política Pública a ser implementada e são apresentadas ainda, as unidades educacionais
que servem de piloto para as duas vertentes em construção: Escola de Tempo Integral e Aluno
em Tempo Integral. Enfatiza-se a importância formativa da cultura e a mediação na aquisição
de valores e pretende-se ressaltar, a relevância da participação democrática por meio da
interação do poder público e da sociedade civil.
Palavras-chave: Educação Integral. Tempo Integral. Cultura. Valores.
Introdução
A coerência está em fazer o que se prega e acreditar no que se faz. Nesta perspectiva,
pautada em valores e, sobretudo priorizando a cultura como emancipadora do ser humano, a
1
Mestranda em Educação pela Universidade Católica de Petrópolis. Coordenadora de Educação Integral da
Secretaria de Educação de Petrópolis/RJ. Graduada em Pedagogia e com licenciatura em Inglês pela
Universidade Católica de Petrópolis. Pós-graduada em Psicopedagogia pela Universidade Estácio de Sá e em
Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. E-mail: [email protected].
ISSN 2176-1396
21587
rede municipal de ensino de Petrópolis vem construindo sua Política Pública de Educação em
Tempo Integral.
Nenhum educador será capaz de mudar os rumos da Educação se dela já desacreditou.
Ressaltamos aqui Freire (2014, p.15), a partir da reflexão de que “sem um mínimo de
esperança não podemos sequer começar o embate”, pois se tomamos a causa como perdida, a
luta se torna desnecessária.
Neste artigo apresentamos, o registro de um movimento pela busca de uma Educação,
capaz de promover a transformação de uma rede de ensino e estabelecer uma prática
diferenciada, a partir do entendimento de que o processo ensino/ aprendizagem, precisa ser
uma relação dialógica. Esta proposta é bem mais ampla do que uma simples transmissão de
conhecimentos, consiste em uma mediação entre os saberes, os sujeitos e o contexto no qual
estamos inseridos. Como afirma Freire (2011, p.24), é preciso que nós educadores nos
convençamos de que ensinar não é transferir conhecimento, mas mediar sua produção ou
construção. Nele gostaríamos ainda de compartilhar um processo de construção coletivo,
desencadeado por educadores que não se permitem a desesperança e estão convictos de que é
possível quebrar paradigmas. Assim compactuamos com Freire (2011, p.74) quando afirma
que nosso “papel no mundo não é só o de quem constata o que ocorre, mas também o de
quem intervém como sujeito de ocorrências”.
A Educação em Tempo Integral para além do Programa mais Educação
O ano de 2014 foi um divisor de águas para a Educação no município de Petrópolis.
Das 113 (cento e treze) unidades escolares de ensino fundamental, 93 (noventa e três) escolas
da rede passaram a oferecer ampliação da sua jornada por meio do Programa Mais Educação 2.
Após um movimento assertivo junto às equipes escolares com vistas à resignificar o papel e a
importância do programa federal, um novo entendimento quanto ao conceito de Educação
Integral, agora dissociado de uma simples ampliação da jornada escolar intitulada Tempo
Integral, trouxe à discussão a relevância de uma formação para além da escolarização regular.
Segundo Lomonaco e Silva (2013), uma proposta de Educação Integral, em sua
concepção ampla e efetiva, precisa articular três aspectos primordiais: (1) tempo - “...
ampliação qualificada do tempo no qual o estudante estará exposto a situações intencionais de
aprendizagem” (LOMONACO; SILVA, 2013, p.18); (2) espaço - reflexão acerca do
2
Programa Mais Educação, estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular na perspectiva da educação integral.
21588
redimensionamento dos espaços da escola e sobre a utilização de novos espaços de
aprendizagem além dos muros da escola e (3) conteúdo - Reorganização do currículo de
maneira que exista um “diálogo entre os conhecimentos tradicionais com a cultura, as novas
tecnologias, as competências sociais e toda a diversidade de aprendizagens possíveis no
mundo moderno” (LOMONACO; SILVA, 2013, p.22, grifo nosso).
Em setembro de 2014, com a proposta de qualificar os sujeitos envolvidos no
Programa Mais Educação, a Prefeitura de Petrópolis 3, por meio da Secretaria de Educação,
promoveu o I Congresso de Educação Integral de Petrópolis. Os quatro dias do evento, nos
espaços do Sesc Quitandinha, movimentaram todas as unidades escolares da rede municipal e
oportunizaram a todos os atores escolares momentos de aprendizagem, compartilhamento de
ideias, assim como boas práticas, e o contato com expressões artísticas e culturais. O que de
início, visava apenas uma formação interna, acabou extrapolando as fronteiras municipais e
recebeu profissionais da Educação da região serrana e representantes das Secretarias de
Educação de cerca de 25 (vinte e cinco) municípios do Estado do Rio de Janeiro. E, com a
intenção de fomentar o conhecimento científico, abriu-se espaço para a apresentação de
artigos acadêmicos que versassem sobre a temática do congresso: “Educação Integral:
desafios e perspectivas para a educação no século XXI”.
O último trimestre de 2014, tal qual mola propulsora, trouxe a demanda de várias
unidades escolares por um fazer diferente, um desejo de oferecer a partir de seu contexto
escolar algo que pudesse preencher a carência de seu entorno, uma busca por oportunidades
que agregassem valor às suas comunidades e promovessem a formação integral das crianças e
dos jovens ali inseridos.
Após a instituição de uma comissão para estudo e análise de uma proposta de Tempo
Integral na perspectiva de alcançar uma Educação Integral, a Secretaria de Educação, iniciou
ações estratégicas para garantir o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 4 2014/2024, no qual se parametriza o Plano Municipal de Educação 5 – 2015/2025. No corrente
ano, objetivando uma implantação sustentável, a equipe da Gestão de Educação Integral6 e os
3
Equipe de Governo: Prefeito, Sr. Rubens Bomtempo, Secretária de Educação, Prof.ª Mônica Vieira Freitas e
Subsecretária de Educação Infantil e Ensino Fundamental, Prof.ª Rosilene Ribeiro.
4
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas,
de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
5
Lei nº 7334, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação.
6
A equipe é composta por Adriana Pereira da Cunha de Mendonça Salim, Andréa Marinho, Denise Schmidt do
Amaral e Fernando Rossi Moutinho. Sob sua responsabilidade estão todas as ações acerca de Educação Integral,
a coordenação do Programa Mais Educação, a condução técnica dos Conselhos Comunitários do Programa Mais
Educação, a Divisão de Programas do FNDE e mais recentemente, o Projeto Independência.
21589
membros da comissão, mantem reuniões ordinárias com vistas à construção de uma Política
Pública de Tempo Integral com proposta de Educação Integral para rede municipal de
Petrópolis até o final do ano de 2015.
A cultura e a hierarquização de valores
Refletimos agora sobre Educação Integral compactuando com Coelho (2013), que de
forma objetiva a define como formação completa do ser humano, porém mantemos o foco na
tríade apresentada no início deste artigo, proposta por Lomonaco e Silva (2013) e da qual
fazemos agora um recorte intencional e trazemos à discussão a relação direta da cultura como
parte, tanto essencial quanto primordial, desta concepção.
De maneira a situar o nosso entendimento quanto ao termo cultura e com vistas a
ressaltar o significado proposto neste artigo, apresentamos a definição de Werneck (2003,
p.105, grifo nosso):
Aceitou-se aqui, arbitrariamente, a definição de cultura que entende como a
produção humana proveniente, seja do imaginário, seja do ato livre mobilizado pela
sensibilidade e/ou razão, que, de algum modo, agrega valor à natureza em geral, ao
outro ou ao próprio sujeito.
Ficam assim excluídas da cultura as ações humanas a eles próprios nocivas e
prejudiciais. (2003, p.105, grifo nosso)
Faz-se oportuno neste momento, uma reflexão acerca da noção de valor, a partir do
momento em que ele está inserido neste contexto e tem participação efetiva nesta construção.
Consideramos está uma tarefa bastante complexa e nos reportamos novamente a Werneck
(2003, p.46) que admite “como ‘valor’ aquilo que, de algum modo, vale para o homem, aquilo
de que é carente, aquilo que satisfaz à sua necessidade, que preenche a sua falta.”
Parece-nos menos difícil, o entendimento da noção de valor por meio da privação do
mesmo. “É a experiência da falta do valor”, como propõe Werneck (2003, p.48), que leva o
ser humano a sua busca de forma sistemática. Estamos aqui falando sobre sensações e
percepções, estamos no campo da sensibilidade, do psíquico, da prática e não da teoria. A
ideia do valor, esta sim pode ser compreendida pela razão. Mas teorizar sobre os valores não
garante a aquisição dos mesmos, não possibilita o aprimoramento pessoal ou uma maior
humanização.
O que transforma e agrega é a busca inerente do ser humano por seu bem estar, é sua
exposição a valores construtivos, é a percepção dos mesmos nas atitudes e posturas de outros.
21590
A aquisição de valores acontece na interação do homem com o meio social, é algo que se
aprende. O que nos remete a Freire (1987, p.44) quando afirma que: “Ninguém educa
ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo
mundo”.
Isto posto, precisamos compreender que toda ação pedagógica, norteadora de uma
prática, precisa ser fundamentada em valores. Não é possível dissociar educação de valor,
“porque um professor não ensina aquilo que diz; o professor transmite aquilo que é”
(PACHECO, 2012, p.11).
Observamos assim que a Educação Integral que pretendemos ofertar em nossa rede
municipal está pautada na mediação pedagógica para aquisição de valores, não apenas os
decorrentes de um maior conhecimento intelectual (WERNECK, 2003), mas também e,
ousamos dizer principalmente, os que promovam a transformação pessoal, a formação em sua
integralidade em busca da integridade.
Parcerias para a construção de uma proposta em duas vertentes
Sem perder de vista a conceituação de cultura apresentada e a questão dos valores,
foram elaboradas propostas diferenciadas para os Anos Iniciais e Finais do Ensino
Fundamental: Escola de Tempo Integral para os alunos dos Anos Iniciais e Aluno em
Tempo Integral para os Anos Finais. Com essas duas propostas já alinhavadas, a equipe da
Gestão de Educação Integral, propôs uma parceria à Fundação Itaú Social, que veio a se
concretizar por meio da assessoria do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e
Ação Comunitária – CENPEC7, ampliando as possibilidades de produção de conhecimento ao
longo da construção do Plano Municipal de Educação Integral. O CENPEC vem
sistematizando as reuniões da comissão, enriquecendo de saberes a produção do grupo. A
concepção em construção, muito se aproxima das considerações de Cavaliere
[...], nomearemos um modelo como escola de tempo integral e o outro como aluno
em tempo integral. No primeiro, a ênfase estaria no fortalecimento da unidade
escolar, com mudanças em seu interior pela atribuição de novas tarefas, mais
equipamentos e profissionais com formação diversificada, pretendendo propiciar a
alunos e professores uma vivência institucional de outra ordem. No segundo, a
ênfase estaria na oferta de atividades diversificadas aos alunos no turno alternativo
ao da escola, fruto da articulação com instituições multissetoriais, utilizando espaços
e agentes que não os da própria escola, pretendendo propiciar experiências múltiplas
e não padronizadas (2009, p.53, grifos nossos).
7
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária – CENPEC - Organização da
sociedade civil, sem fins lucrativos, criada em 1987 - www.cenpec.org.br.
21591
A ideia de construir propostas diferenciadas para os Anos Iniciais e os Anos Finais do
Ensino Fundamental, além de estar fundamentada em uma perspectiva de sustentabilidade,
busca atender a cada faixa etária em suas demandas e especificidades. Desta forma é possível
respeitar-se a autonomia de locomoção pelo território dos alunos dos Anos Finais, assim
como seu desejo de ganhar mundo e garantir a proteção dos que ainda se encontram nos Anos
Iniciais, sem que estes sejam privados das vivências além dos muros da escola, que podem ser
oportunizadas e acompanhadas pela equipe de cada unidade escolar.
Para além do Tempo Integral, foco da Política Pública em estudo no município de
Petrópolis, a Escola de Educação Integral Padre Quinha, uma das 57 escolas municipais que
atende apenas aos Anos Iniciais, funciona em Tempo Integral e desenvolve sua proposta
pedagógica, desde 2011, na concepção da Educação Integral. A unidade escolar funciona em
Tempo Integral, desenvolvendo sua proposta durante 8 (oito) horas diárias para 6 (seis)
turmas, em um total de 156 alunos, da Educação Infantil ao 5º ano. O horário diferenciado e
sua práxis inovadora, que inclui pedagogia de projetos e professor regente 40h/semana, são
decorrentes de um convênio com o Instituto Superior de Educação Pró-Saber8, que junto com
a equipe da escola vem construindo, de forma democrática, a proposta pedagógica que além
de bons resultados acadêmicos, promove integralmente a formação dos sujeitos,
contemplando as dimensões física, afetiva, cognitiva, intelectual e ética. Entendemos ainda,
pedagogia de projetos como
uma concepção de ensino-aprendizagem inovadora e criativa que auxilia o educando
a construir sua própria identidade e seus conhecimentos. Os Projetos de Trabalho
permitem um percurso flexível que pode ser readaptável e servir como fio condutor
para a atuação docente em relação às crianças (LEITE FILHO, 2015).
Com a intenção de compartilhar saberes, a Secretaria de Educação, por meio da equipe
de Gestão de Educação Integral, desenhou em parceria com o Instituto Superior de Educação
Pró-Saber e a equipe da Escola de Educação Integral Padre Quinha, um Ciclo de Formação na
intenção de sensibilizar e ao mesmo tempo proporcionar formação continuada acerca de
Educação Integral em Tempo Integral, para a equipe de 9 (nove) escolas da rede de
Petrópolis. A ideia foi tomando consistência que se orientou a uma proposta de Curso de
Extensão, com direito a Certificação, pelo Instituto Superior de Educação Pró-Saber.
Quadro 1 – Ciclo de formação acerca de Educação Integral em Tempo Integral
8
Instituto Superior de Educação Pró-Saber - Instituição privada sem fins lucrativos, com sede no Rio de janeiro,
credenciada pelo Ministério da Educação como educação superior em 2004, portaria nº 2.421 de 11/08/2004.
21592
Escolas inseridas no ciclo de formação
Escola de Educação Integral Padre Quinha
E. M. Dr. Barros Franco
E. M. Joaquim Deister
E. M. Oswaldo Costa Frias
E. Mzda. Dr. Paulo Motta
E. M. Darcy Corrêa da Veiga
E. São João Batista
E. M. Leonardo Boff
Centro Educacional Comunidade São Jorge
Fonte: Secretaria de Educação, 201410.
Situação
Conveniada9
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Municipal
Conveniada
Localização
Rural
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Rural
Urbana
Urbana
Urbana
O ciclo de formação, com vistas a preparar a equipe das escolas para a implantação do
Tempo Integral a partir de 2016, consiste em encontros mensais nos quais são apresentados e
discutidos temas relevantes para uma prática bem sucedida de oferta de Educação Integral em
Tempo Integral direcionada aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, vertente intitulada de
Escola de Tempo Integral.
Quadro 2 - Programa de formação – Escola de Tempo Integral
Data
16/04/15
Horário
09h às 16h
Tema
EDUCAÇÃO INTEGRAL: conceito, objetivos e aplicações
PLANEJAMENTO E REGISTRO: Planejamento – instrumento básico para a
intervenção do educador posto que organiza, sistematiza e disciplina a liberdade
14/05/15
09h às 12h individual e coletiva: Registro – instrumento que permite a retomada e a revisão
dos encaminhamentos e possibilita a avaliação e o planejamento para adequação
de ações futuras
PROJETO INTERDISCIPLINAR: princípios que regem a construção de
11/06/15
09h às 12h
projetos envolvendo o educador, o educando e a comunidade
PROFESSOR REGENTE: elo de integração entre as áreas do núcleo comum e
02/07/15
09h às 12h as áreas diversificadas e coordenador das atividades pedagógicas vivenciadas
pelos alunos
PPP: instrumento articulador e integrador dos saberes, dos tempos e dos espaços
20/08/15
09h às 12h
curriculares
AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Avaliação – instrumento de reflexão
sobre o contexto da aprendizagem, sobre os obstáculos e os avanços;
10/09/15
09h às 12h
Acompanhamento – Instrumento alicerçado na observação, informa o processo
vivido
COMUNIDADE EDUCADORA: integração da oferta de atividades culturais
22/10/15
09h às 12h locais para dinamizar a responsabilidade e o compromisso sócio – político –
pedagógico norteador das ações
Fonte: Secretaria de Educação, 2015.11
Paralelamente, mas mantendo-se fiel a concepção em construção, em 2014, por meio
da criação do Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro 12, a rede municipal implantou seu
9
No município existem escolas intituladas conveniadas, cujas infraestruturas físicas, na grande maioria
pertencem a instituições religiosas, mas têm como mantenedora a Prefeitura de Petrópolis, no que tange inclusive
ao material humano, composto por profissionais concursados.
10
Dados organizados pela autora.
11
Dados organizados pela autora.
12
DECRETO Nº 314 de 11 de fevereiro de 2014, Petrópolis/RJ.
21593
primeiro núcleo de Educação Integral para atendimento ao Aluno em Tempo Integral. Esta
medida proporcionou ao município uma alternativa de oferta de Educação Integral,
sustentável e inovadora, direcionada aos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental, em
seu contra turno. Um dos desafios da comissão é promover a vinculação dos alunos
matriculados no núcleo às suas unidades escolares de origem e garantir que frequentem as
atividades do núcleo por no mínimo 10 horas semanais para que além de ampliarem sua
jornada escolar em atividades com intencionalidade pedagógica, possam ser reconhecidos de
fato como Alunos em Tempo Integral.
O núcleo piloto de Educação Integral oferece aos alunos, atividades extracurriculares
por meio de oficinas ministradas por professores da rede, educadores contratados, parcerias
intersetoriais com o poder público, parcerias com organizações da sociedade civil e
equipamentos culturais da cidade. É preservado o direito de escolha ao aluno em matricular-se
nas oficinas por área de interesse. Todas as atividades do núcleo são planejadas pela equipe
gestora, composta por diretora e coordenadora pedagógica, junto à comunidade escolar. Aos
futuros núcleos, assim como o já implantado, será garantida identidade própria por meio de
seu PPP, assim cada unidade poderá oferecer atividades diversificadas que promovam em
parceria com as escolas a formação integral dos alunos, atendendo às especificidades de seu
entorno.
Desta forma, se legitima a preocupação em manter uma interação com as famílias e a
comunidade onde estarão inseridos. O espaço do núcleo serve como referência para toda a
comunidade, cabendo a ele também promover palestras formativas e receber as famílias em
eventos e culminâncias de projetos desenvolvidos pelo próprio núcleo. Os núcleos terão
autonomia para buscar parcerias, implantar oficinas diferenciadas e propor qualquer ação que
venha a agregar novos valores à comunidade. Entendemos aqui, autonomia a partir da
releitura e comentário de Pacheco a um trecho de Freire (1997) 13 que nos leva a refletir sobre
este conceito no âmbito escolar, restrito ou não por meio de políticas educacionais:
Art. 1º – Fica criado, na Estrutura da Rede Municipal de Ensino, o CENTRO DE ENSINO PROFESSOR
DARCY RIBEIRO, o qual funcionará à Rua Machado Fagundes, 94, Cascatinha, Petrópolis/RJ.
Art. 2° – O Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro destina-se ao atendimento de alunos matriculados na Rede
Municipal de Ensino de Petrópolis nos níveis Fundamental e Médio, por meio de atividades extracurriculares
que possam contribuir com o desenvolvimento de habilidades indispensáveis à sua formação integral.
21594
Foste premonitório, caro Paulo, mas crê que conheço algumas administrações e
secretarias que já compreenderam ser incontornável considerar a autonomia das
escolas. Essas secretarias são geridas por educadores que sabem que o ato de educar
é um ato político e um ato de amor. [...] Autonomia é um ato relacional e contribuir
para a autonomia do outro é um ato de amor (2014, p.99, grifo nosso).
Neste momento ímpar de construção, o grupo preocupou-se em respeitar e, ao mesmo
tempo, disseminar as culturas locais, promovendo as identidades e o sentimento de pertença,
amenizando desigualdades e acreditando, como registrou Torres (2001, p.20), no que Freire
disse inúmeras vezes sobre o quanto é preciso empenhar-se para construir um mundo que seja
menos feio, menos cruel e menos desumano. Acreditamos ainda que os núcleos contribuirão
para a reflexão sobre o multiculturalismo como ressalta Werneck (2007, p. 429) que “a partir
de princípios filosófico-religiosos que reconhecem a igualdade dos seres humanos chega-se à
exigência de respeito aos direitos individuais e de liberdade nas manifestações culturais”.
Quadro 3 - Centro de Ensino Professor Darcy Ribeiro
Oficinas oferecidas em 2015:
Oficina de Inglês
Oficina da Palavra e Mostra de filme
Oficina de Violino
Oficina de Futebol
Oficina de Boxe
Oficina de Teatro
Oficina de Educação Financeira
Oficina de Educação Ambiental
Oficina de Tênis de Mesa
Oficina de Educação Patrimonial
Oficina de Dança
Oficina de Informática
14
Fonte: Centro de Ensino Prof. Darcy Ribeiro, 2015 .
Ao tentarmos conceituar multiculturalismo, nos aproximamos de Torres (2001, p. 196)
quando o apresenta como um movimento social com “orientação filosófica, teórica e política
que não se restringe à reforma escolar, e que aborda o tema das relações de raça, sexo e classe
na grande sociedade”. O que nos leva a refletir sobre as diversas culturas presentes em nosso
cotidiano e o quanto a aquisição de valores pode promover o respeito e o reconhecimento da
diversidade cultural como direito humano 15.
14
Dados organizados pela autora.
Declaração universal dos direitos humanos – Artigo XIX: Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião
e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
15
21595
Considerações Finais
Subentende-se a intenção da proposta em construção, de ir além do ensino regular,
sem com isso estar desconsiderando sua importância ou promovendo sua substituição.
Lembramos, neste momento, que a Educação Integral não deve ser vista como uma
modalidade, mas sim como uma concepção como já prevê a LDB em seu
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.
Parece-nos que assim, caminhando de mãos dadas, parcerias entre o poder público e a
sociedade civil se estabelecem e desta forma, cada um toma para si uma parcela da
responsabilidade na formação da nova geração de cidadãos petropolitanos, garantindo a eles
educação de qualidade e formação integral. Desta forma é possível compactuarmos com as
ideias de Coelho (2009, p.93) quando nos afirma que:
Nesse sentido, é importante dizer que falar sobre educação integral, para nós,
pressupõe falar, também, em tempo ampliado/integral na escola: com o tempo
escolar ampliado, é possível pensar em uma educação que englobe formação e
informação e que compreenda outras atividades – não somente as conhecidas como
atividades escolares – para a construção da cidadania partícipe e responsável.
Quando aqui se apresentam duas propostas de ampliação de jornada escolar, uma
direcionada para os Anos Finais, denominada Escola de Tempo Integral e outra para os Anos
Finais, intitulada Aluno em Tempo Integral, pretende-se refletir sobre a relevância de uma
busca por novas verdades que respeitem as singularidades e articulem o coletivo, e que
independente de sua composição, promovam a Educação Integral seja ela garantida, ou não,
pelo tempo integral em um único espaço educacional
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21596
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educação nacional. Diário Oficial da União, de 23 de dezembro de 1996. Disponível em:
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LOMONACO, Beatriz Penteado e SILVA, Letícia Araújo Moreira. Percursos da Educação
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