UNIVERCIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM AUDITORIA INTERNA E CONTROLES INTERNOS Por: Bruno Chaves da Silva Orientadora Profª. Luciana Madeira Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERCIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM AUDITORIA INTERNA E CONTROLES INTERNOS Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em auditoria e controladoria. Por: Bruno Chaves da Silva 3 AGRADECIMENTOS ...primeiramente a Deus, que me fortalecia nas horas mais difíceis, a minha mãe, Maria Liduina, o meu irmão Anderson Chaves, e a todos as pessoas que contribuíram mesmo sem saber, as do meu ambiente de trabalho, através de uma idéia ou de um comentário para a realização e a conclusão deste trabalho. 4 DEDICATÓRIA ...dedico a todas as pessoas que aspiram ser um futuro auditor interno e àqueles que buscam um conhecimento básico sobre a auditoria interna e controles internos. 5 RESUMO A auditoria interna auxiliar as organizações a controlarem seus processos, buscando melhores práticas, prevenindo e auxiliando na detecção de fraudes e também como um setor fiscalizador das normas organizacionais, para avaliar se estão sendo cumpridas ou não pelos funcionários. Atualmente muitas são as empresas que abrem seu capital nas bolsas de valores, tendo assim que apresentarem relatórios financeiros e contábeis de acordo com as normas dos órgãos fiscalizadores, e para isto também a auditoria interna serve como uma prévia auditoria externa, destes órgãos fiscalizadores para que a alta administração possa então melhorar e se ajustar as leis regulamentárias. Este trabalho apresenta ao leitor uma básica noção de auditoria interna, os seus testes, técnicas, como ela pode ajudar na prevenção e detecção de fraudes, como surgiu essa preocupação de se ter um controle interno dentro da organização, que lei foi criada para que as empresas pudessem padronizar seus controles de uma maneira que as informações prestadas para as empresas de auditoria externa, fossem mais transparentes possíveis e fiéis a situação da empresa. 6 METODOLOGIA A metodologia usada para a realização deste trabalho foi a de pesquisa bibliográfica e pesquisas feitas na internet, buscando a abordagem do assunto em livros didáticos e de preparatório para concurso de diferentes autores e em sites de órgãos contábeis e de compartilhamento de apostilas. Através da pesquisa bibliográfica foram verificados capítulos que abordavam a auditoria operacional e seus fundamentos, técnicas e procedimentos de auditoria, controle interno, as normas usuais de auditoria interna localizada dentro das normas brasileira de contabilidade. As buscas feitas na internet foram realizadas em sites de contabilidade e que disponibilizam o acesso a apostilas de professores sobre o assunto a ser consultado. 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I AUDITORIA INTERNA 10 CAPÍTULO II TESTES E TÉCNICAS DE AUDITORIA 16 CAPÍTULO III CONTROLES INTERNOS 20 CAPÍTULO IV COMPLIANCE 26 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 ÍNDICE 35 8 INTRODUÇÃO Em um mundo capitalista, cada vez mais as empresas crescem e se desenvolvem, para isso precisam obter mais recursos para seu crescimento, principalmente o aumento de capital. Muitas delas se unificam com seus exconcorrentes e buscam créditos em bancos para poder financiar suas operações, mas para que os bancos possam conceder créditos para as empresas, eles precisam saber como está o andamento financeiro da mesma, precisam ter informações claras e transparentes de suas demonstrações contábeis, o mesmo vale para uma empresa de capital aberto com negociações de suas ações na bolsa de valores. Para que futuros investidores possam avaliar sua capacidade de gerar lucro e acompanhar o seu desenvolvimento financeiro, esses também necessitam ter as mesmas informações que os bancos analisam, para poder então, investir na empresa através da compra de suas ações. Com essa necessidade de as empresas demonstrarem claramente suas operações financeiras para os bancos e investidores, e para que estes pudessem então confiar nas informações apresentadas, essas empresas deveriam passar por uma auditoria. De acordo com Aurélio (2004, p.153), auditoria é um “exame de operações financeiras ou registros contábeis, visando determinar sua correção ou legalidade”, partindo deste princípio que a empresa deveria ser auditada por um profissional que não tivesse ligação com ela, surge então à profissão do auditor independente, que é o profissional responsável em analisar e examinar as demonstrações contábeis verificando a autenticidade das informações contidas nestas e emitindo um parecer expressando sua opinião sobre essas demonstrações de acordo com as normas regulamentadoras. Para que o auditor independente pudesse examinar e expressar sua opinião em relação às demonstrações contábeis da empresa, será que ele teria que examinar todos os lançamentos contábeis referentes aquele exercício 9 social? Não, segundo Almeida (1994) se o auditor examinasse todos os lançamentos contábeis, isso atrasaria na entrega do parecer e também traria alto custo do serviço de auditoria para a empresa auditada. O autor também nos diz que as empresas geralmente têm um sistema de controle interno, ou seja, um conjunto de procedimentos internos que evitam a ocorrência de erros operacionais. Estes procedimentos servem para ajudar o auditor independente a determinar o volume de testes a serem feitos por ele. O sistema de controle interno também é de grande importância para a administração da empresa na hora da tomada de decisões, devido os administradores e ou proprietários da empresa não estarem a todo tempo pessoalmente nas atividades da empresa, necessitou-se de um profissional que pudesse acompanhar os processos organizacionais, detectar possíveis fraudes e corrigir erros operacionais para uma melhor administração da empresa, para isso criou-se o cargo de auditor interno. A auditoria interna tem como objetivo ajudar a empresa a solucionar os problemas identificados pelo auditor independente no que se refere à contabilidade e atender a alta administração da empresa numa auditoria mais detalhada sendo realizada periodicamente e com maior profundidade em outras áreas não ligadas a contabilidade. Para que a auditoria realize um bom trabalho, determinando o volume de teste que realizará, e emitindo um parecer eficaz para a alta administração, a empresa precisa também ter um bom controle interno. A justificativa e o objetivo deste tema, auditoria interna e controle interno, ser abordado, é para que possamos ter um conhecimento do que se é necessário para uma boa gestão empresarial, e como essas funções podem auxiliar a alta administração a tomarem suas decisões, melhorar seus processos e evitar fraudes. 10 CAPÍTULO I AUDITORIA INTERNA I.I – CONCEITOS A auditoria interna também chamada de auditoria operacional foi concebida, segundo Attie (2007) quando a administração passou a necessitar de um profissional que verificasse se os controles e as rotinas de trabalho estavam sendo executadas corretamente, e se os dados contábeis eram confiantes, espelhando a realidade econômica e financeira da empresa. Através dos dados obtidos nas auditorias realizadas na organização, a alta administração pôde melhorar seus negócios, identificando e corrigidos erros com áreas problemáticas, sistema de controle interno, processos organizacionais e outros. I.II – OBJETIVOS Podem ser considerados como alguns objetivos da auditoria operacional de acordo com Attie (2007): • Examinar a integridade e fidedignidade das informações financeiras e operacionais; • Examinar os meios usados para a proteção e comprovação da real existência dos ativos; • Verificar se os recursos estão sendo empregados de maneira eficiente e econômica; • Certificar a observância às políticas, planos, leis e regulamentos que tenham impactos sobre operações e relatórios; 11 • Verificar os resultados das operações se foi compatíveis com os planos e executados de acordo com o que foi planejado; • Comunicar o resultado do trabalho da auditoria e se certificar que foram tomadas providências necessárias a respeito de suas descobertas. Veremos o que a equipe do portal de contabilidade nos diz a respeito do objetivo da auditoria e a que ela se destina: O objetivo da auditoria interna não é só observar como os controles internos funcionam, mas especialmente a qualidade dos registros e seguranças destes. Auditoria interna é uma atividade destinada a observar, indagar, questionar etc. Trata-se de um controle administrativo, cuja função é avaliar a eficiência e eficácia de outros controles. I.III – AMBIENTE E MEIO DE ATUAÇÃO A auditoria com propósito de fazer julgamentos profissionais necessita do mais alto grau de imparcialidade, integridade e objetividade. Sendo assim o auditor para se permanecer imparcial e agir com integridade e objetividade, não pode ser colocado com pessoas, cuja atividade examinará, e o mínimo desejável da subordinação, é a auditoria reportar-se a um nível que considere as recomendações do auditor e as comande prontamente sua prática (ATTIE, 2007). O auditor interno deve ter acesso a todas as áreas e informações, sem limite de atuação. Os sistemas de controles internos devem englobar os métodos de proteção de ativos, planos da organização, com a verificação da exatidão e fidedignidade das informações contábeis, administrativas e operacionais, sempre promovendo a eficiência e a eficácia operacional, estimulando a observância das normas organizacionais. 12 I.IV – NATUREZA DA AUDITORIA: De acordo com Dantas (2010) a auditoria pode ser divida quanto ao órgão fiscalizador: • Auditoria Interna: realizada pelo setor responsável pela avaliação e de sistemas e procedimentos internos de uma organização. • Auditoria Externa: realizada por um profissional independente com o objetivo da emissão de um parecer sobre a gestão de recursos. • Auditoria Articulada: trabalho em conjunto da interna com a externa. A auditoria também pode ser divida em relação ao enfoque de seu trabalho, podendo ter sua atuação em vários tipos e abrangências, e em algumas áreas ter a colaboração de outros profissionais, como a auditoria na área contábil, auditoria na área operacional, auditoria de gestão, auditoria de sistemas informatizados, auditoria de qualidade e auditoria ambiental (ROSA DA SILVA, 2011). I.V – PLANEJAMENTO DA AUDITORIA As normas de auditorias geralmente aceitas exigem que o trabalho de auditoria seja adequadamente planejado, estabelecendo metas para que o serviço seja feito com qualidade a um menor custo possível. O planejamento do trabalho de auditoria interna compreende os exames preliminares das áreas, atividades, produtos e processos, para definir a amplitude do trabalho a ser realizado de acordo com as diretivas estabelecidas pela administração da entidade. (NBC TI 01, item 12.2.1.1, 2003) 13 A Resolução CFC 986/031 determina que, o planejamento deve considerar os fatores relevantes na execução dos trabalhos, especialmente os seguintes: a) conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade; b) o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade; c) a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos de auditoria interna a serem aplicados, alinhados com a política de gestão de riscos da entidade; d) a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas que estejam no âmbito dos trabalhos da Auditoria Interna; e) o uso do trabalho de especialistas; f) os riscos de auditoria, quer pelo volume ou complexidade das transações e operações; g) o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados; h) as orientações e expectativas externadas pela administração aos auditores internos; e i) conhecimento da Missão e Objetivos Estratégicos da entidade. I.VI – PONTOS DE ATENÇÃO 1 BRASIL. Resolução CFC nº 986 de 21 de novembro de 2003. NBC TI 01 – da Auditoria Interna. http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res986.htm Acesso em: 29 jun. 2011. 14 As variáveis básicas usadas para a definição do plano de auditoria são: (MANUAL DE AUDITORIA INTERNA DA CONAB, 2008) 2 a) Materialidade; que se refere ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em um específico ponto de controle. b) Relevância; é a importância relativa de uma determinada questão, situação ou unidade organizacional. c) Criticidade; trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos operacionais latentes, etc. I.VII – PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA De acordo com a Resolução CFC 986/03 os procedimentos de auditoria interna constituem em exames e investigações, incluindo teste de observância e substantivos. Os testes de observância visam assegurar que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento. Na sua aplicação devem ser considerados os procedimentos de inspeção, de observação, e os de investigação e confirmação. Os testes substantivos visam à obtenção da evidência dos dados produzidos pelos sistemas de informações da entidade. As informações que fundamentam os resultados da Auditoria Interna são denominadas “evidências”, que devem ser suficientes, fidedignas, relevantes e úteis, de modo a fornecerem base sólida de recomendações para a administração da entidade. 2 MANUAL DE AUDITORIA INTERNA. Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. COAUD – Coordenadoria de Auditoria Interna. http://www.conab.gov.br/downloads/regulamentos/ManualdeAuditoriaInterna.pdf 2 versão. 2008. Acesso em: 14 jun. 2011. 15 Pode se verificar neste primeiro capítulo o surgimento da auditoria interna que se deu através da necessidade da alta administração de controlar e fiscalizar o ambiente organizacional, tendo então como alguns objetivos o exame das informações financeiras, a certificação de os regulamentos e normas internas estarem sendo cumpridas ou não pelos funcionários da empresa e etc. Para que a auditoria faça um bom trabalho, ela precisa ter autonomia nas suas atividades e livre acesso a todas as áreas e informações da empresa, vimos que para esse trabalho ser realizado de uma forma organizada necessita-se de um planejamento que é regulamentado pela resolução CFC 986/03, através da NBC TI 01. 16 CAPÍTULO II TESTES E TÉCNICAS DE AUDITORIA II. I – INTRODUÇÃO A finalidade da auditoria é emitir uma opinião técnica sobre determinado dado, segundo Attie (2007) o auditor deve seguir um roteiro para no final do processo de auditoria estar apto para expressar sua opinião, conforme os passos a seguir: - Análise da afirmação - Avaliação da afirmação - Obtenção de elementos comprobatórios - Formação de opinião O primeiro passo é o da análise da afirmação, com ela pretende identificar o significado de tal afirmação. O auditor deve usar sua percepção, conhecimento para saber o que há de trás da informação analisada. No segundo passo da avaliação da afirmação, determinam-se os métodos e medidas que devem se seguir para a obtenção de provas. Na obtenção de elementos comprobatórios, determina-se a escolha e aplicação dos procedimentos de auditoria. Depois de todos esses passos concluídos, o auditor estará pronto para formar sua opinião. Segundo Carvalho (2008, p.196) “A técnica de auditoria é o conjunto de processos e ferramentas operacionais de que se serve o controle para a obtenção de evidências, as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a conclusão dos trabalhos.” 17 É necessário saber a finalidade de cada técnica de auditoria, evitando o uso desnecessário de recursos como o tempo e pessoas e de exames inadequados. Carvalho (2008) nos apresenta básicas classificações e formas de apresentação das técnicas de auditoria: I. Indagação escrita ou oral – entrevistas, questionários com o pessoal da entidade auditada. II. Análise documental – análise de processos, documentos formais e avulsos. III. Conferência de cálculos – constatação da adequação das operações aritméticas. IV. Confirmação externa – confirmar com terceiros a fidedignidade das informações obtidas internamente. V. exame dos registros – verificação dos registros constantes de controles regulamentares, relatórios sistematizados, mapas e demonstrativos formalizados. VI. Correlação das informações obtidas – cotejamento de informações obtidas de fontes independentes, autônomas e distintas, no interior da própria organização. VII. Inspeção física – usado para testar a efetividade dos controles, particularmente daqueles relativos a quantidades físicas. VIII. Observação das atividades e condições – verificação de atividades, que necessitam de testes em flagrantes, com o intuito de revelar erros, problemas ou deficiências. IX. Corte das operações ou cut-off – corte interruptivo de transações para apurar, a dinâmica de um procedimento. X. Rastreamento – investigação minuciosa, com exame de documentos, setores, unidades, órgãos e procedimentos interligados, visando a dar segurança à opinião do responsável pela execução do trabalho. 18 II. II – PAPÉIS DE TRABALHO Sobre papéis de trabalho, Attie (2007, p.169) nos afirma que é um: “conjunto de formulários e documentos que contêm as informações e apontamento obtidos pelo auditor durante seu exame, bem como as provas e descrições dessas realizações; constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento da sua opinião.” Embora os papéis de trabalho tenham sido procedidos de documentos gerados pela empresa, os mesmo são de propriedade exclusiva do auditor, neles devendo estar fundamentada a sua opinião. “Muitos papéis de trabalho são preparados em uma auditoria, entre os quais um balancete de trabalho, quadros e análises, memorandos de auditoria e documentação de informação corroboradora e lançamentos de ajustes e reclassificação. (BOYNTON, 2002, p.220) Conforme Boynton (2002) nos apresenta os papéis de trabalho do auditor, veremos a que cada um se refere e qual função desempenha. - Balancete de trabalho desempenha uma grande importância, pois funciona como ligação entre as contas do razão geral e os itens relatados nas demonstrações contábeis; fornece uma base para controle dos papéis de trabalho individuais e identifica os papéis de trabalho específicos que contém evidência de auditoria para cada item da demonstração contábil. - Quadros e análises descrevem os papéis de trabalho individuais que contém evidência que fundamenta os itens que aparecem no balancete do trabalho. - Memorandos de auditoria e documentação de informação corroboradora referem-se a dados escritos que o auditor prepara em forma 19 narrativa, podendo conter comentários sobre a realização de procedimentos de auditoria, extensão dos trabalhos, descobertas e conclusões da auditoria. - Lançamentos de ajustes e reclassificação não é a mesma coisa, é importante que se conheça a distinção entre lançamentos de ajuste e lançamentos de reclassificação. Os lançamentos de ajustes são correções de erros que o cliente cometeu por omissão ou por aplicação inadequada segundo os procedimentos de contabilidade geralmente aceitos. Os lançamentos de reclassificação relacionam-se com apresentação adequada, em demonstrações contábeis, de saldos corretos de contas. Vimos que o auditor precisa seguir um passo-a-passo para que possa finalizar o processo de auditoria, que tem como finalidade a emissão de uma opinião sobre determinada informação, que esse passo-a-passo consiste em o auditor analisar e avaliar a informação, obter os elementos que comprovem aquela informação e por final formar sua opinião. Foi relatado que para se ter um menor custo de tempo e de pessoas, é necessário saber a finalidade de algumas técnicas de auditorias como, por exemplo: entrevistas, análise de documentos, conciliação bancária, inventário físico, para que o auditor possa obter as informações necessárias que são reunidas formando assim os papéis de trabalho. 20 CAPÍTULO III CONTROLE INTERNO III. I – INTRODUÇÃO O controle interno de uma empresa serve para que o setor responsável verifique se as normas da empresa estão sendo seguidas, e como também uma peneira de erros e irregularidades dos processos organizacionais. Segundo Almeida (1994), o controle interno de uma organização representa o conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas com os objetivos de proteger os ativos, produzir dados contábeis confiáveis e auxiliar a administração na direção dos negócios da empresa. O autor nos revela que os objetivos de proteger os ativos, e os de produzir dados contábeis confiáveis, representam os controles contábeis de uma organização, e que esses objetivos podem ser realizados através de sistemas de conferência, aprovação e autorização; segregação de funções; controles físicos sobre ativos e auditoria interna. Já o objetivo do controle interno de auxiliar a administração representa os controles administrativos de uma organização, podendo ser realizados através de análises estatísticas de lucratividade por linha de produtos; controle de qualidade; treinamento pessoal; estudos de tempos e movimentos; análise das variações entre os valores orçados e os incorridos e controle dos compromissos assumidos, mas ainda não realizados economicamente. III. II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS CONTROLES CONTÁBEIS “A administração da empresa é responsável pelo estabelecimento do sistema de controle interno, pela verificação de se está este sendo seguido 21 pelos funcionários e pela sua modificação, no sentido de adaptá-lo às novas circunstâncias.” (ALMEIDA, 1994, p.27) Alguns princípios contábeis nos são apresentados por Almeida (1994): - Responsabilidade As atribuições dos funcionários devem ser claramente definidas e limitadas, mediante estabelecimento de um manual interno da organização. - Rotinas Internas A empresa deve definir um manual de todas as suas rotinas internas. - Acesso aos ativos Deve ser limitado o acesso dos funcionários aos ativos da empresa e estabelecer controles físicos sobre esses. - Segregação de funções Estabelece que uma mesma pessoa não possa ter acesso aos ativos e aos registros contábeis. - Confronto dos ativos com os registros Periodicamente, a empresa deve estabelecer procedimentos de forma que seus ativos sejam confrontados com os registros da contabilidade. - Amarrações do sistema O sistema de controle interno deve ser concebido de maneira que sejam registradas apenas as transações autorizadas, pelos seus valores corretos e dentro do período de competência. - Auditoria interna De nada adianta ter um excelente sistema de controle interno, sem que alguém verifique periodicamente se está sendo cumprido o que foi determinado pelo sistema, ou se ele não deveria ser adaptado às novas circunstâncias. - Custos do controle x benefícios 22 O custo do controle interno não deve exceder aos benefícios que dele se espera obter. Os controles mais sofisticados devem ser estabelecidos para transações de valores relevantes, enquanto os menos rígidos devem ser implantados para as transações menos importantes. - Limitações do controle interno As limitações do controle interno são principalmente em relação à conspiração de funcionários na apropriação de bens da empresa; quando os funcionários não têm total conhecimento das normas internas da organização e funcionários negligentes nas execuções de suas tarefas . III.III – LEI SARBANES – OXLEY Com a falência da Enron – empresa de US$ 65,00 bilhões de dólares, líder mundial de energia e sétima empresa no ranking de receitas americana – o mercado financeiro, passou por um momento de grande descrédito por causa das informações passadas pelas empresas de auditorias, se elas realmente eram fidedignas com a realidade da empresa auditada. A empresa de Arthur Andersen que auditava a Enron desde a sua criação, durante 16 anos emitia pareceres sem ressalvas sobre as demonstrações financeiras da Enron e com isso ficou sob a investigação de Department of Justice. O comitê de Serviços Financeiros dos Estados Unidos, composto por 36 republicanos liderados pelo congressista Michael Oxley e 33 democratas liderados pelo senador Paul Sarbanes, criaram a chamada Lei Sarbanes – Oxley, mas conhecida como Lei SOX. De acordo com Borgerth (apud SILVA e MACHADO, 2008) a Lei Sarbanes – Oxley foi publicada “[...] com o objetivo de estabelecer sanções que coíbam procedimentos não éticos e em desacordo com as boas práticas de governança corporativa por parte das empresas atuantes do mercado norteamericano.” 23 Segundo Oliveira e Linhares (2007) a Sarbanes – Oxley, ou SOX é uma das mais rigorosas regulamentações a tratar de controles internos, elaboração e divulgação de relatórios financeiros. Além de imputar responsabilidades e sanções aos administradores, a Lei trata da avaliação de controles e procedimentos internos para a emissão de relatórios, e por isso impôs às organizações a necessidade de adotar métodos de controle capazes de garantir a fidelidade das informações e coibir ações dolosas. Para o atendimento à Lei Sarbanes – Oxley, e dentre os métodos de controle, a estrutura COSO (Committee of Sponsoring Organizations) é recomendada e adotada pelas maiorias das companhias. III.IV – ESTRUTURA COSO O COSO é uma organização sem fins lucrativos que busca a melhorias dos relatórios financeiros das empresas através da ética, efetividade dos controles internos e governança corporativa. O COSO, Comitê das Organizações Patrocinadoras (The Comitee of Sponsoring Organizations) antes de ser transformado em Comitê, antes era a Comissão Nacional sobre Fraudes em Relatórios Financeiros (National Commission on Fraudulent Financial Reporting) criada em 1985 para estudar as causas das ocorrências de fraudes em relatórios financeiros. O Comitê trabalha com independência, sendo patrocinado pelas principais associações de classes profissionais ligados a área financeira, sendo elas: Ø Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA – American institute of Certified Public Accounts). Ø Associação Americana de Contadores (AAA – American Accounting Association). Ø Executivos Financeiros Internacional (FEI – Financial Executives Internacional). 24 Ø Instituto dos Auditores Internos (IIA – The Institute of Internal Auditors). Ø Instituto dos Contadores Gerenciais (IMA – Institute of Management Accountants). Os controles internos são desmembrados em cinco componentes interrelacionados, conforme Madeira (2010): 1. Ambiente Interno – quando todos da empresa sabem de suas responsabilidades, atribuições, dos seus limites de autoridades e se comprometem em fazer suas funções da maneira correta, e isso é controlado através de normas de condutas, código de ética e políticas organizacionais. 2. Avaliação de Riscos – identificação e análise dos riscos relevantes para o alcance dos objetivos e metas da entidade. Deve ser feita uma avaliação periódica de riscos realizada com base em metodologia que defina probabilidade e impacto, conforme quadro abaixo: Alto Risco médio Risco Alto P Compartilhar, transferir Controlar e mitigar A Risco Baixo Risco médio Aceitar Controlar, reduzir I M C T O Baixo PROBABILIDADE Fonte: Apostila de Auditoria Empresarial. AVM. Alto 25 3. Atividades de Controle – representa as políticas e procedimentos que contribuem para alcançar os objetivos organizacionais, se as diretrizes administrativas estão sendo cumpridas e se as ações necessárias para gerenciar riscos estão sendo efetuadas. 4. Informações e comunicações – este componente assegura que as informações relevantes estão sendo identificadas e comunicadas permitindo a identificação de riscos, de práticas fraudulentas, se os recursos estão sendo mais bem aproveitados. 5. Monitoramento – gerenciamento de riscos corporativos é monitorado, avaliando-se a presença e o funcionamento de seus componentes ao longo do tempo se é adequado e eficiente. Este capítulo aborda sobre os controles internos, que podem ser divididos em controles contábeis e controles administrativos, tendo como objetivo auxiliar na administração da empresa. Foi apresentado um caso de falência da empresa Enron que estava ligada a empresa de auditoria de Arthur Andersen, e por causa disso as autoridades norte-americanas criaram a Lei SOX para regulamentar os controles internos das organizações. Um comitê que estudava as causas das ocorrências de fraudes em relatórios financeiros ajudou as empresas apresentando uma estrutura de controle interno chamada de estrutura COSO. 26 CAPÍTULO IV COMPLIANCE IV. I – RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS DE CADA ÁREA Antes de falarmos sobre compliance, vejamos a diferença básica de auditoria interna, controles internos e compliance (MADEIRA, 2010) A auditoria interna é uma atividade de revisão e consultoria independente organizada para agregar valor e aprimorar as operações das organizações. Os controles internos são atividades de alinhamento periódico da estrutura de controles da organização em relação aos riscos (internos e externos) inerentes às suas atividades. Compliance é o sistema designado para prevenir e detectar a falta de conformidade com leis e regulamentos (externos e internos). IV. II – ACORDO DA BASILÉIA De acordo com o site do Banco do Brasil (2011, p.1) o acordo da Basiléia foi firmado em 1988 após intenso processo de discussão, que teve como objetivo criar mínimas exigências de capital para suportar riscos e definição de mecanismos para mensuração do risco de crédito. Em 2004, o comitê da Basiléia divulgou o novo acordo de capital, conhecido como Basiléia II, com os objetivos de fortalecer a estrutura de capitais das instituições; estimular adoção de melhores práticas de gestão de riscos e reduzir a assimetria da informação e favorecer a disciplina do mercado. O acordo da Basiléia II introduziu a exigência de capital para o risco operacional e aprimora a discussão acerca do risco de crédito. 27 Abaixo segue o desmembramento dos riscos abordados pelo acordo da Basiléia II segundo Madeira (2010) e os tipos de eventos identificados no risco operacional. RISCO DE CRÉDITO – perdas nos mercados financeiros (risco de liquidez, taxa de juros e mercado.) RISCO DE MERCADO – mudanças no cenário político e econômico. (novas tecnologias, alterações de hábitos dos clientes, exigências regulatórias) RISCO OPERACIONAL – risco de perda, resultante de inadequações ou falhas nos processos internos, e sistemas ou de eventos externos. Inclui o risco legal (risco de compliance). O comitê da Basiléia junto com as indústrias financeiras identificou alguns tipos de eventos de risco operacional que ocasionariam em perdas substancias as instituições: • Fraudes internas – erros intencionais e roubos por parte de funcionários. • Fraudes externas – roubo, falsificação, saques indevidos e ações de hackers. • Práticas empregatícias e segurança do local de trabalho, como condições de trabalho inadequadas, discriminação. • Práticas ligadas a clientes, produtos e serviços, como mau uso de informações confidenciais de clientes, lavagem de dinheiro, comercialização de produtos não autorizados. • Danos a ativos físicos, como ato de vandalismo, incêndios e inundações. • Interrupção das atividades e falhas em sistemas de tecnologia. • Gestão de processos como falha de entrada de dados, disputas judiciais com fornecedores, falhas no gerenciamento de garantias, documentação incompleta. 28 IV. III – FRAUDE Segundo Ferreira (2004, p.418) a palavra fraude significa “abuso de confiança”, também se pode dizer que fraude é “todo artifício empregado com o fim de enganar uma pessoa e causar-lhe prejuízo. A fraude traduz a intenção de procurar uma vantagem indevida, patrimonial ou não.” (DICIONÁRIO ON LINE, 2011, p.1) As fraudes acontecem devido a fragilidades nos controles internos nas organizações, Madeira (2010) nos apresenta três fatores que deram origem ao chamado “triângulo da fraude”, conforme segue: Motivação / Pressão Oportunidade Racionalização • Pressão – é o que leva uma pessoa cometer uma fraude. Na maioria dos casos a origem se dá de uma necessidade significativa ou algum problema financeiro. • Oportunidade – é criada pela fragilidade dos controles internos, de um pobre gerenciamento e de um abuso de autoridade. 29 • Racionalização – é uma justificativa para cometer a fraude, e/ou possibilidade de criar situações, razões, para que o responsável possa justifica seus atos. IV. IV – TIPOS DE FRAUDES Madeira (2010) também nos apresenta alguns tipos de fraudes mais comuns: • Apropriação indébita de ativos – ativos tangíveis e intangíveis que podem ser apropriados indevidamente por funcionários internos da empresa. • Corrupção / Propina – abuso da confiança que é fornecida pela empresa ao funcionário, e que é utilizada para ganho próprio. • Conflitos de interesse – práticas de beneficiar outros com a finalidade de obter benefícios. • Balanços / relatórios fraudulentos – informações prestadas pelas organizações sobre questões financeiras e/ou não financeiras que tenham alguma supressão e/ou alteração de informações da organização. IV. V – COMO EVITAR AS FRAUDES A autora também nos revela como as organizações podem evitar as fraudes através da segregação de funções; da rotatividade de funcionários; dos limites de alçadas; da determinação de funções; da circularização de bancos, clientes e fornecedores; da implementação de controles tecnológicos e não tecnológicos para mitigar os riscos que a organização deseja tratar; do envolvimento do departamento jurídico em todos os contratos com terceiros e 30 fornecedores; da realização de auditorias internas com uma freqüência ideal e diretamente proporcional a criticidade dos negócios e complexidade dos ambientes; da elaboração de um sistema de gestão de segurança da informação e de se manter meios efetivos de comunicação de fraudes (denúncias) para os funcionários. IV.VI – FERRAMENTAS DE AUDITORIA INTERNA PARA DETECÇÃO DE FRAUDES As ferramentas usadas na auditoria interna são baseadas nos instrumentos desenvolvidos e aplicados pela auditoria externa. Algumas ferramentas são listadas por Pereira e Nascimento (2005) criadas pela auditoria que determinarão o sucesso de seu trabalho: • Procedimentos de auditoria – “são investigações técnicas que, tomadas em conjunto, permitem a formatação fundamentada de opinião do auditor sobre as demonstrações financeiras”. (ATTIE apud PEREIRA E NASCIMENTO, 2005, p.51) • Circularização – “fazer com que o cliente expeça cartas dirigidas a empresas ou a pessoas com as quais mantém relações de negócios, solicitando que confirme em carta dirigida diretamente ao auditor, qual a situação desses negócios, em data determinada”. (FRANCO E MARRA apud PEREIRA E NASCIMENTO, 2005, p.51) • Inventários – tipo de ferramenta para contagem de tangíveis que expressam alguns valores para o patrimônio da empresa, também conhecido como contagem física. • Conferências – verificação de cálculos e estimativas, para que seja também confirmado o conhecimento técnico, habilidades matemáticas e financeiras com bases legais e científicas. de 31 • Softwares de auditoria – Em um ambiente organizacional, onde atualmente tudo é a base da informatização, Gomes (apud PEREIRA E NASCIMENTO, 2005, p.51) comenta que: “Os auditores internos precisam estar equipados com ferramentas de investigação de última geração. Programas como ACL, Monarch ou I2, são ferramentas preciosas no combate à fraude em qualquer tipo de empresa, seja ela nacional ou estrangeira, pequena, média ou um grande conglomerado de indústrias.” • Denúncias – A auditoria deve criar algum canal de comunicação da área operacional com a alta administração, ou até mesmo com um setor especializado de auditoria em denúncia, para que o funcionário da área operacional não se sinta intimidado em comunicar a irregularidade, que pode ser cometida até mesmo pela alta administração. • Inquérito – “outra ferramenta utilizada pela auditoria interna com o objetivo de descobrir falhas nos controles internos da empresa, e, conseqüentemente descobrir eventuais fraudes que estejam ocorrendo são os inquéritos.” (PEREIRA E NASCIMENTO, 2005, p.52) Neste último capítulo, nos é apresentado às responsabilidades e competências das áreas de auditoria interna, controle interno e compliance. O acordo da Basiléia e como ele desmembra os riscos de uma organização, nos apresentando o risco de crédito, o risco operacional e o risco de mercado. Observamos o que pode levar uma pessoa a cometer uma fraude através dos três fatores que a originam, que são a motivação, a oportunidade e a racionalização, os tipos de fraudes e como combater, prevenir essas fraudes e as ferramentas que são usadas pela auditoria interna na detecção de fraudes, como por exemplo, denúncias, inventários, circularização e etc. 32 CONCLUSÃO O leitor pôde verificar como é de grande importância se ter um controle interno nas organizações e qual o papel da auditoria interna. Houve a necessidade de ter um setor que auxiliasse a alta administração na gestão da empresa, fiscalizando, controlando os processos organizacionais para saber se as normas internas estavam sendo praticadas ou não. Para isso a auditoria interna utiliza-se de alguns métodos para chegar ao seu objetivo final, o de melhorar os processos organizacionais, evitando e detectando possíveis fraudes com auxílio de testes e técnicas de auditoria. Um sistema de controle interno é de grande importância, para que fraudes possam ser evitadas, nos foi apresentado o caso de falência da empresa Enron e a ação tomada pelas autoridades americanas para que o mercado financeiro pudesse então retomar a confiança em investir em empresas de capital aberto. A Lei SOX foi apresentada como uma forma de regularizar e fazer com que as empresas apresentassem suas demonstrações com mais transparências e fidedignidade para os investidores. E isso foi bom tanto para os investidores como para as empresas, pois puderam também melhorar seus sistemas de controles internos através de uma estrutura de controle interno apresentada pelo COSO (The Comitee of Sponsoring Organizations). O sistema compliance também de grande valia para a organização, previne e detecta falhas nos processos que não estejam de acordo com as normas e regulamentos internos e externos. Chega-se a conclusão que empresas que não possuem um bom controle interno e um setor de auditoria interna, adequado às necessidades da empresa, provavelmente estão sendo alvos fáceis de fraudadores que se passam por funcionários buscando o melhor para si e colocando em risco a existência da empresa. 33 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1994. ATTIE, William. Auditoria Interna. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. MADEIRA, Luciana. Apostila de Auditoria Empresarial. Instituto a Vez do Mestre. Pós-Graduação Auditoria e Controladoria. Rio de Janeiro: 2010. BANCO DO BRASIL. Informações Financeiras. Gestão de Riscos. Estrutura e processos de Gestão. http://www.bb.com.br/portalbb/page51,136,3696,0,0,1,8.bb?codigoNoticia=772 4&codigoMenu=0&codigoRet=5618&bread=9_1_4 Acesso em: 28 jul. 2011. BOYNTON, William C. et al. Auditoria. São Paulo: Atlas, 2002. BRASIL. Resolução CFC nº 986 de 21 de novembro de 2003. NBC TI 01 – da Auditoria Interna. http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res986.htm Acesso em: 29 jun. 2011. CARVALHO, José Carlos Oliveira de. Auditoria Geral e Pública. 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. DANTAS, Jorge. Conceitos e Organização da Auditoria. http://www.slideshare.net/jorgedantas/auditoria-2467898 Acesso em: 17 jun. 2011. DICIONÁRIO ON LINE DE PORTUGUÊS. http://www.dicio.com.br/fraude/ Acesso em: 29 jul. 2011. EQUIPE PORTAL DE CONTABILIDADE. Auditoria Interna e sua importância para as organizações. http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/auditoriainterna.htm Acesso em: 14 jun. 2011. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Minidicionário portuguesa. 6 ed. rev. Atualiz., Curitiba: Positivo, 2004. da língua MANUAL DE AUDITORIA INTERNA. Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. COAUD – Coordenadoria de Auditoria Interna. http://www.conab.gov.br/downloads/regulamentos/ManualdeAuditoriaInterna.pd f 2 versão. 2008. Acesso em: 14 jun. 2011. 34 OLIVEIRA, Marcelle Colares; LINHARES, Juliana e Silva. A implantação de controle interno adequado às exigências da Lei Sarbanes – Oxley em empresas brasileiras – Um estudo de caso. Disponível em: http://www.congressousp.fipecafi.org/artigos62006/38.pdf. Acesso em: 30 jun. 2011. PEREIRA, Anísio Cândido e NASCIMENTO, Wesley Souza do. Um estudo sobre a atuação da auditoria interna na detecção de fraudes nas empresas do setor privado no estado de São Paulo. Revista Brasileira de Gestão de Negócios – FECAP. São Paulo, SP, ano 7 n. 19 set. / dez. 2005. ROSA DA SILVA, Jorge Luiz. et al. Apostila de Auditoria. http://pt.scribd.com/doc/56497106/Apostilas-de-Auditoria-Interna Acesso em: 17 jun. 2011 SILVA, Letícia Medeiros e MACHADO, Silvana de Borba Zorn. Um estudo sobre os impactos da Lei Sarbanes – Oxley na área de auditoria interna de uma empresa brasileira com ações negociadas nos estados unidos. Disponível em: http://www.congressocfc.org.br/hotsite/ Acesso em: 30 jun. 2011 35 ÍNDICE FOLHA DE ROSTO 02 AGRADECIMENTO 03 DEDICATÓRIA 04 RESUMO 05 METODOLOGIA 06 SUMÁRIO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I – AUDITORIA INTERNA 10 I.I – CONCEITOS 10 I.II – OBJETIVOS 10 I.III – AMBIENTE E MEIO DE ATUAÇÃO 11 I.IV – NATUREZA DA AUDITORIA 12 I.V – PLANEJAMENTO DA AUDITORIA 12 I.VI – PONTOS DE ATENÇÃO 13 I.VII – PROCEDIMENTO DE AUDITORIA 14 CAPÍTULO II – TESTES E TÉCNICAS DE AUDITORIA 16 II.I – INTRODUÇÃO 16 II.II – PAPÉIS DE TRABALHO 18 36 CAPÍTULO III – CONTROLES INTERNOS 20 III.I – INTRODUÇÃO 20 III.II – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS CONTROLES CONTÁBEIS 20 III.III – LEI SARBANES – OXLEY 22 III.IV – ESTRUTURA COSO 22 CAPÍTULO IV – COMPLIANCE 26 IV.I – RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA DE CADA ÁREA 26 IV.II – ACORDO DA BASILÉIA 26 IV.III – FRAUDE 28 IV.IV – TIPOS DE FRAUDES 29 IV.V – COMO EVITAR AS FRAUDES 29 IV.VI – FERRAMENTAS DE AUDITORIA INTERNA PARA DETECÇÃO DE FRAUDES 30 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 33 ÍNDICE 35