CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
DO SETOR DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE TI
PARA A 4ª CONFÊRENCIA NACIONAL DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
MAIO DE 2010
CT&I PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONTRIBUIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
DO SETOR DE SOFTWARE E SERVIÇOS DE TI
As propostas aqui apresentadas visam contribuir para a formulação de uma
Política de Estado de CT&I que considere a contribuição e o papel a ser
desempenhado pelas empresas de software e serviços de TI brasileiras atuando
tanto no Brasil como no exterior.
A elaboração deste documento foi Coordenada pela SOFTEX (Associação para
Promoção da Excelência do Software Brasileiro) e também contribuíram para seu
conteúdo as entidades abaixo listadas, que são apresentadas em ordem
alfabética e agrupadas em entidades nacionais e entidades regionais.
ENTIDADES NACIONAIS
Associação Brasileira das Empresas de Software – ABES
Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação BRASSCOM
Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – ASSESPRO
Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro – SOFTEX
Federação Nacional da Informática – FENAINFO
ENTIDADES REGIONAIS
Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia - ACATE
Associação dos Profissionais e Empresas de Tecnologia da Informação – APETI
Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software – SOFTSUL
Centro Internacional de Tecnologia de Software - CITS
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica TecVitória
Instituto de Tecnologia de Software e Serviços - ITS
Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro – SEPRORJ
Sociedade Mineira de Software - FUMSOFT
Sociedade Núcleo de Apoio à Produção e Exportação de Software do Rio de Janeiro RIOSOFT
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CONTEÚDO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 4
Quem somos ....................................................................................................... 4
A Importância da IBSS ........................................................................................ 5
NOSSAS PROPOSTAS ............................................................................................................ 6
Ambientes Econômicos Propícios para a Inovação............................................. 6
Propriedade Intelectual para a promoção da Inovação ....................................... 6
Estratégias e Padrões de Financiamento Público e Privado ............................... 7
Conectores Academia-Empresa para a Inovação ............................................... 9
Ciências e Matemática nas Escolas e Educação Tecnológica .......................... 10
Recursos Humanos: Qualificação e Mercado de Trabalho ............................... 11
Propostas para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação ........... 11
Fortalecimento da P&D nas Empresas.............................................................. 13
Compras Governamentais como Ferramenta de Política Tecnológica .............. 14
Grandes Projetos Científicos de Colaboração Internacional ............................. 15
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INTRODUÇÃO
Quem somos
A Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI – IBSS é um setor pujante, que
tem crescido a taxas superiores à media nacional. Cada vez mais se torna
parceira fundamental para o desenvolvimento e a capacidade inovadora de
praticamente todos os demais setores da economia.
Durante o período 2003 a 2006, o número de empresas da IBSS cresceu a uma
taxa média de 4,9% ao ano. Em 2007, a IBSS possuía 66.843 empresas
[Observatório SOFTEX, a partir de tabelas especiais PAS/IBGE]. Em 2010, o
Observatório SOFTEX estima que sejam mais de 70 mil empresas. Em geral,
essas empresas são de pequeno porte. Acima de 80% delas com até quatro
pessoas ocupadas, incluindo proprietários com atividades na empresa, sócios
cooperados e assalariados.
O número de pessoas ocupadas na IBSS cresceu 12,6% a.a. durante o período
de 2003 a 2006. Em 2007, a indústria contava com 410.606 pessoas ocupadas
[Observatório SOFTEX, a partir de tabelas especiais PAS/IBGE]. Agora, em 2010,
este número deverá girar em torno de 600 mil pessoas.
Entre as pessoas ocupadas na IBSS, no período 2003 a 2006, “assalariados”
(302.171 em 2007) é o conjunto que mais cresceu: 17,0% a.a.. O montante de
gastos com salários também cresceu no período (12,2% a.a.), decorrente deste
aumento no número de assalariados.
Das 3.811 empresas da IBSS com 10 ou mais pessoas ocupadas em 2005,
57,6% implementaram inovações no período 2003 a 2005 [Observatório SOFTEX,
a partir de tabelas especiais PINTEC/IBGE]. O percentual é comparável ao
verificado entre empresas européias da indústria de software e serviços de TI, tais
como França e Holanda.
Em seu esforço para inovar, as empresas da IBSS gastaram, em 2005, R$ 1,6
bilhão. Esse valor representa 5,9% do total da receita líquida das 3.811 empresas
cobertas pela PINTEC e 5,2% da receita total da IBSS no ano mencionado.
Todas as informações aqui apresentadas podem ser encontradas, com maior
riqueza de detalhes, no volume 1 da publicação Software e Serviços de TI: A
Indústria Brasileira em Perspectiva, desenvolvida com base em dados obtidos
de fontes oficiais. A publicação esta disponível para consulta em
www.softex.br/observatoriosoftex.
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A Importância da IBSS
A TI é o principal propulsor da inovação em todas as atividades econômicas,
através da mudança de processos e de novos produtos, determinando a
competitividade no mercado globalizado.
Mais recentemente, a junção de elementos de interatividade com as tecnologias
de realidade virtual (inclusive em 3D), e o advento das soluções de “cloud
computing”, somados ao incremento da telefonia celular (4G), criou um cenário
que trará profundas mudanças nos modelos e práticas empresariais, e nas
relações sociais.
O impacto do uso e disseminação das TICs é cada vez maior no Brasil, afetando
inclusive a transparência e a participação política, na medida em que a divulgação
de informações na internet permite o acompanhamento dos gastos públicos,
assim como a atuação dos representantes escolhidos pela população.
Mas é preciso cuidar para que a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação
andem de mãos dadas, integrando todos os vértices da tríplice-hélice, viabilizando
a transformação da pesquisa em inovação e desenvolvimento efetivo, lembrando
sempre que as empresas do setor são peça fundamental para alcançar este
objetivo.
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NOSSAS PROPOSTAS
Respondendo ao chamado de participação lançado pelos organizadores da 4 a
Conferência Nacional de CT&I, as entidades signatárias deste documento
formularam, por consenso, o seguinte conjunto de propostas, já alinhadas com as
sessões paralelas e temáticas da programação da conferência:
Ambientes Econômicos Propícios para a Inovação
A cadeia produtiva da IBSS é, como já comentado, intrinsecamente inovadora,
constituindo arranjos operacionais dinâmicos e flexíveis. A complexidade
inerente a grandes sistemas computacionais acaba estimulando a
especialização de organizações que precisam se orquestrar para viabilizar o
desenvolvimento, a implantação e a operacionalização de um conjunto
integrado de softwares diversos. Esta não é uma característica exclusiva da
IBSS, podendo ser também observada, por exemplo, na indústria de
exploração de petróleo onde empresas como a Petrobrás precisam contratar
inúmeros fornecedores para viabilizar a prospecção e a produção de novos
poços de petróleo.
A transição que temos testemunhado para uma sociedade da informação em
um mundo cada vez mais globalizado trouxe novas formas da organização da
produção e do trabalho que deixam cada vez mais de ser uma opção para se
tornarem a única alternativa disponível para as empresas que queiram se
manter saudáveis e competitivas. O conceito de inovação aberta (Open
Innovation) estimula a interação entre empresas e a Lei Federal de Inovação
reconhece que até mesmo em projetos inovadores é possível (e até
recomendável) a subcontratação de componentes que compõem um produto
ou processo inovador.
Assim, a legislação trabalhista vigente no País acaba se tornando um
contraponto ao esforço inovador do Brasil, criando insegurança jurídica, custos
operacionais e, consequentemente, diminuindo a competitividade de empresas
inovadoras. A IBSS é especialmente afetada e reforça neste documento sua
posição em favor de uma revisão da legislação trabalhista que reverta o
quadro descrito e já antecipe tendências inexoráveis como o teletrabalho e a
subcontratação de empresas atuando na mesma atividade-fim.
Propriedade Intelectual para a promoção da Inovação
A Lei federal de inovação trouxe mecanismos importantes para incentivar o
registro de novas patentes no Brasil, até porque este é um importante
indicador internacionalmente aceito para mensurar o grau de inovação
presente na economia de países e regiões geográficas.
Por outro lado, no Brasil, a patente não é o instrumento apropriado para
proteger a propriedade intelectual relacionada ao software. Este posiciona________________________________________________________________________________________
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mento encontra eco na comunidade internacional, já que a União Européia,
após longo debate, também rejeitou as patentes para software. Este
entendimento não é, contudo, uma unanimidade. Os Estados Unidos, berço da
TI e principal mercado produtor e consumidor de software e serviços de TI,
protege a propriedade intelectual relacionada com software através de
patentes. É bem verdade que mesmo naquele país existem grupos
organizados questionando as patentes para software e demandando novas
alternativas para lidar com a propriedade intelectual do software. Com base
nestas considerações temos os seguintes pontos para os quais pedimos
atenção:
a) O debate em torno da propriedade intelectual do software pode ter
diminuído em intensidade após a opção feita pela União Européia, mas não
nos parece pacificado. É importante que o Brasil acompanhe estes debates
e participe dos fóruns apropriados, participando ativamente das definições
de eventuais propostas que possam surgir sobre esta temática;
b) A política de incentivo à inovação em vigor no Brasil, que recomenda
cuidados para proteger a propriedade intelectual mediante o estímulo ao
registro de novas patentes e cultivares, nos parece conflitante com outra
iniciativa de governo: a declarada preferência pelo assim chamado
software livre. Entendemos que o software livre é um modelo de negócios
que já vem sendo praticado por inúmeras empresas no exterior, e mais
recentemente no Brasil, e que tem seus méritos e deméritos. Mesmo
reconhecendo que existem projetos e iniciativas onde o software livre
poderá ser uma alternativa viável, entendemos que não é cabível que o
estado se manifeste preferencialmente favorável a ele. Não queremos tão
pouco colocá-lo em uma posição desvantajosa. Nossa proposta é que
sejam estabelecidas condições para avaliar a contratação de software de
forma mais ampla, permitindo que softwares sendo oferecidos através de
diferentes modelos de negócio possam competir em condições de
igualdade, prevalecendo aquele que no seu conjunto, incluindo os serviços
agregados, possam demonstrar as melhores condições de preço e técnica
para atender às necessidades do estado.
Estratégias e Padrões de Financiamento Público e Privado
Reconhecemos o enorme avanço na participação das empresas nos editais de
subvenção viabilizados após a Lei Federal de Inovação. Entretanto, é
necessário continuar aperfeiçoando as estratégias e os padrões adotados.
Assim, entendemos ser importante considerar:
a) A escolha das áreas de subvenção econômica baseada em critérios de
demandas reais da Sociedade Brasileira, com critérios claros de seleção
que fomentem efetivamente a inovação;
b) O ciclo de apresentação de projetos, análise de propostas, divulgação de
resultados e contratação de projetos precisa ser substancialmente
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agilizado, sob pena de comprometer a originalidade/inovação dos projetos.
Há que se aproveitar melhor o esforço das empresas proponentes,
oferecendo informações mais precisas sobre os motivos que levaram
determinados projetos a não ser enquadrados, contribuindo para que estas
empresas tenham condições de melhorar seus projetos e ter melhores
chances em chamadas futuras;
c) As entidades signatárias deste documento se colocam igualmente à
disposição para contribuir com a seleção e o monitoramento de projetos de
P&D no âmbito da IBSS. Reconhecemos o esforço atualmente já feito
neste sentido, com representantes do setor sendo convidados a participar
de bancas de avaliação de projetos. Mas o grande volume de projetos de
TI que comumente tem sido apresentado em chamadas e editais, somados
a conhecimentos específicos de potencial de mercado, mudança de
paradigmas e estratégias de divulgação e marketing (essenciais para
projetos inovadores da IBSS), configuram um cenário onde mais
representantes do setor privado poderiam participar da avaliação e seleção
de projetos financiados com recursos do estado;
d) Desburocratização das linhas de financiamento, melhorando as condições
de acesso de recursos para as médias e pequenas empresas (MPEs). Um
exemplo é a obrigatoriedade de adotar procedimentos equivalentes aos
seguidos pela União, através da execução de licitações, pregões e
assemelhados. Esta é uma sugestão que vem sendo considerada também
pela União Européia, conforme o memorando MEMO/10/156 publicado em
29/04/2010 e disponível para consulta em:
http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=MEMO/10/156&f
ormat=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en;
e) Outro ponto relevante é ampliar os recursos disponíveis para fomento do
setor, investindo montantes proporcionais à sua importância no PIB
Brasileiro, mantendo em perspectiva a relevância cada vez maior da TI nas
maiores economias do planeta;
f) Dados da PINTEC (2005) revelam que a maioria das inovações nas
empresas (67%) se dá em modelos de gestão e mudanças
organizacionais. Um aspecto inovador importante na área de TI é a
“inovação em modelos de negócios”, o que, entretanto, é pouco
incentivado pelos agentes e instrumentos de apóio à inovação. É preciso
que se reverta tal situação;
g) Dar continuidade aos programas de estímulo à criação e operação de
fundos de investimento com foco em empresas de base tecnológica;
h) Estimular também o fortalecimento do setor e a consolidação de suas
empresas através de apoio financeiro a fusões e aquisições, bem como à
formação de uma cultura associativista e exportadora;
i) Desoneração dos encargos trabalhistas incidentes sobre a folha de
salários, com ampliação para o mercado do benefício fiscal concedido na
Lei 11.774/08;
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j) Lembrar que empresas e OSCIPs privadas não contam com quadro
funcional custeado pelas diferentes esferas de governo e que projetos de
P,D&I demandam gestão. Assim, na enorme maioria das vezes, as
margens previstas nas chamadas e editais lançados pelas instituições de
fomento para cobrir gastos com custeio não são suficientes para fazer
frente ao conjunto de procedimentos exigidos. Custos relacionados com
design e marketing são, na maioria das vezes, considerados itens não
financiáveis, comprometendo o sucesso de projetos inovadores sendo
executados por MPEs ou empresas nascentes;
Ainda sobre a desburocratização da execução de projetos com recursos de
subvenção, entendemos que a reformulação da Lei 8.666, que tem sido
utilizada como referência em inúmeros editais e chamadas, será um desafio
de mais longo prazo. Não obstante, temos as seguintes propostas:

Obrigar as empresas que usufruem da Lei de Informática que
publiquem em seus sites na internet tabelas de preços de todos os
equipamentos fabricados no País com PPB, informando seus
respectivos preços unitários e prazo de entrega. As ICTs e empresas
interessadas em adquirir equipamentos com recursos de subvenção
poderiam fazê-lo de forma simplificada. Procedimento semelhante
poderia ser adotado para aquisição de equipamentos com IPI reduzido
conforme estabelece a Lei do Bem;

Revisão dos procedimentos adotados pelo CNPq, permitindo que
recursos financeiros sejam repassados a pessoas jurídicas e não a
pessoas físicas como acontece atualmente. Nesta mesma linha,
permissão para que os recursos sejam depositados em contas de
pessoa jurídica, facilitando o acompanhamento e a prestação de
contas dos recursos disponibilizados.
Conectores Academia-Empresa para a Inovação
A participação de empresas e ICTs em editais e chamadas para projetos de
P,D&I é cada vez mais comum. É, entretanto, uma prática aceita,mas
comumente não estimulada ou recompensada. Devemos considerar novos
mecanismos de fomento a esta integração, não apenas entre empresas e
ICTs, mas também entre diferentes departamentos e unidades das ICTs. Até
porque a TI é cada vez mais aplicada de forma horizontal nos mais variados
setores econômicos.
O uso do poder de compra do governo pode também estimular novas
parcerias, garantindo que as empresas e o setor acadêmico possam trabalhar
de forma coordenada em projetos que atendam não apenas a demanda
governamental, mas que promovam em paralelo a transferência de
tecnologias inovadoras para o setor privado, facilitando inclusive a exportação
de produtos e serviços incorporando estas tecnologias.
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Uma outra proposta, mais específica, gira em torno das redes ultra-velozes.
Nos primórdios da internet no Brasil a Softex teve papel preponderante na sua
disseminação entre as empresas da IBSS. Deparamo-nos agora com uma
nova onda de inovações que serão decorrentes do uso da internet em banda
ultra larga, já disponibilizada a baixo custo em alguns poucos países. Mas a
realidade brasileira é outra, mesmo contando com a competente atuação da
RNP na gestão de uma moderna infraestrutura para interligação das nossas
universidades e ICTs. Infelizmente os critérios hoje adotados impedem que a
Softex possa ser uma entidade primária no backbone da RNP, para mais uma
vez, de forma controlada e criteriosa, facilitar o acesso as nossas empresas
inovadoras para que estas experimentem e desenvolvam software e serviços
inovadores, capazes de tirar proveito do acesso à internet em altíssima
velocidade. Outro uso, em nosso ponto de vista igualmente válido, é ofertar
salas de videoconferência, ou mesmo de telepresença, para que empresas do
setor possam desenvolver parcerias e projetos de pesquisa com universidades
e ICTs geograficamente distantes. Seria uma importante ferramenta de
colaboração com o exterior, mas também dentro do Brasil com suas
dimensões continentais. Assim, resumidamente, fica a proposta para que o
sistema Softex possa se interligar ao backbone da RNP e servir como ponto
de acesso para as empresas do setor.
Ciências e Matemática nas Escolas e Educação Tecnológica
Considerar a computação como um dos pilares básicos do conhecimento da
ciência em todos os níveis da educação, sendo cada vez mais importante e
relevante não apenas ensinar crianças e adolescentes a fazer uso de recursos
educacionais de forma mais convencional (acesso à internet, uso de email e
de ferramentas de produtividade tais como editores de texto e planilhas), mas
apresentar a elas conceitos computacionais que certamente serão valiosos no
seu futuro profissional, independentemente da profissão ou da área de
atuação escolhidos.
A oferta de disciplinas introdutórias a conhecimentos básicos de programação,
recuperação e manipulação de dados, de preferência contextualizadas com a
solução de problemas do dia a dia apresentados no currículo regular de outras
disciplinas, deve ser estimulado.
É igualmente importante considerar o ensino de Inglês como indispensável
desde as primeiras séries do ensino fundamental, permitindo que todos os
alunos tenham condições reais de se comunicar neste idioma.
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Recursos Humanos: Qualificação e Mercado de Trabalho
Mantido o Cenário Esperado de crescimento da receita, da produtividade e da
capacidade de contratação de mão de obra, estima-se um déficit, em 2013, de
140 mil profissionais diretamente ligados a produção de software e serviços de
TI. Em um cenário mais orientado para serviços, que exige uma quantidade
maior de pessoas, esse déficit pode chegar a 200 mil. A falta de profissionais
qualificados será uma barreira ao desenvolvimento setorial e à estratégia do
País apoiada em conhecimento tecnológico e inteligência competitiva
sustentável.
É, portanto, indispensável pensar em novos modelos e estratégias para
enfrentar e reverter este cenário de déficit, criando estímulos especiais para
instituições e alunos visando pelo menos dobrar a oferta atual de novos
profissionais para a IBSS. Para tanto propomos:
a) Em face ao desenvolvimento da Educação a Distância, promover a
utilização das ferramentas de software que permitem gerar conteúdos
interativos, distribuindo-os através da WEB, da TV Digital e de outros
meios;
b) Articulação entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e da
Educação, com vistas a inclusão de conteúdos relacionados à área de
informação e informática em cursos de graduação e pós-graduação de
profissionais em geral;
c) Igualmente, articulação entre os Ministérios da Ciência e Tecnologia e
do Trabalho e Emprego, que gere o PNQ, com vistas a melhor
aproveitar os investimentos com qualificação para a IBSS;
Propostas para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação
As TICs se fazem cada vez mais presentes em diversos setores econômicos,
muitas vezes afetando profundamente estruturas e modelos de negócios
vigentes. A convergência digital vem exacerbando estes efeitos nos setores
que trabalham com diferentes formas de conteúdo, tais como livros, música,
filmes, notícias e outros. Neste processo é preciso cuidar para que a cultura
nacional não se veja achatada e menos valorizada. É preciso que:
a) Se faça a exploração efetiva das potencialidades da Convergência Digital
que preservem e valorizem a cultura nacional e os valores das diversas
regiões do País;
b) Novos modelos de produção e distribuição de conteúdos nacionais levando
em conta as novas tecnologias de convergência de mídias.
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Outros aspectos que devem ser considerados no âmbito das TICs são:
c) Estimular a pesquisa sobre novas estratégias para mapear e explorar
bases de dados estruturados e não-estruturados, delas extraindo
informações que ampliem a capacidade de concorrência em diferentes
áreas de aplicação;
d) Estimular pesquisas e estudos em Engenharia de Software sobre os
processos de desenvolvimento de sistemas e modelos de negócios,
focando em ferramentas e metodologias para a busca cada vez mais
incessante não somente da qualidade como também, e principalmente, da
produtividade. Fala-se do aumento progressivo da produtividade, mas não
há estudos sistemáticos focados nessa busca;
e) Criar ou reformular instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais
que permitam assegurar a cada cidadão a confidencialidade, a privacidade
e a disponibilidade dos dados e das informações individualmente
identificadas nos sistemas informatizados. Estas garantias, bem como a
garantia de autenticidade e de integridade dos dados e informações
manipuladas, deverão ser viabilizadas através da aplicação de tecnologias
e condutas que permitam alcançar estes objetivos, sendo ao mesmo tempo
compatíveis com as melhores práticas de segurança de informação
adotadas pelo mercado em geral;
f) Inserção de estudos sobre acessibilidade, uma preocupação crescente em
outros países e aqui ainda um pouco distante dos nossos enunciados de
política tecnológica em TIC. Somos uma sociedade com cerca de 14% de
pessoas portadoras de alguma forma de deficiência. Portadores de
deficiência precisam ser incluídos efetivamente no mercado, mas através
do uso da TIC. Além de serem agregados, podem ser agregadores de valor
- tão importantes como os demais trabalhadores. Estudos e pesquisas em
soluções de acessibilidade devem fazer parte da formulação da política de
TIC;
g) O Artigo 19º da Lei do Bem (LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2005), posteriormente regulamentado através do Decreto nº 5.798, de
07.06.2006, no seu parágrafo 3º, prevê que a pessoa jurídica poderá
excluir do lucro líquido, na determinação do lucro real e da base de cálculo
da CSLL, o valor correspondente a até 20% da soma dos dispêndios ou
dos pagamentos vinculados à pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
inovação tecnológica objeto de patente concedida ou cultivar registrado.
Infelizmente, conforme já mencionado no item 2), patentes não são, no
Brasil, concedidas para software. Nossa sugestão, portanto, é que este
artigo seja reformulado para conceder os mesmos 20% de benefício para
as empresas que registrarem no INPI software original (registro de novas
versões de um software já disponível no mercado não seria considerado).
Finalmente, a preocupação do Governo Federal de difundir e baratear o
acesso a internet banda larga é um fato de grande importância. A
consolidação e expansão da infra-estrutura de Banda Larga é indispensável
para inserção e manutenção do País na Sociedade do Conhecimento. Em um
cenário ideal, tal consolidação e expansão deveria acontecer em um ambiente
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com melhor regulação e maior gestão pela agência responsável, combinados
com investimento público para universalizar a oferta e o provimento privados.
Reputamos como fundamentais para a IBSS os seguintes aspectos na
implementação do PNBL:


Considerar o acesso a banda larga pelas empresas de software e serviços
como um insumo estratégico, dando-lhes um tratamento tarifário
diferenciado, através da utilização de recursos do FUST, e isentado de
impostos os serviços contratados;
Fortalecer o papel fiscalizador da ANATEL, buscando a separação entre a
infraestrutura e a prestação dos serviços, propiciando a "neutralidade" da
rede, permitindo assim a oferta de serviços ao mercado sem a necessidade
de obter o "consentimento" das TELECOM.
Fortalecimento da P&D nas Empresas
Rever as tabelas de bolsas e auxílios vigentes, reduzindo as diferenças
existentes entre a remuneração praticada pelas empresas em relação aos
ganhos auferidos por alunos e pesquisadores quando trabalhando em ICTs. O
mesmo vale para as diárias praticadas pelas instituições de fomento, mesmo
que considerando diferenças regionais no custo de vida.
Ao aproximar tais valores daqueles praticados na iniciativa privada é provável
que os programas de estímulo à inserção de pesquisadores nas empresas se
tornem mais efetivos.
Outro aspecto importante refere-se à Lei do Bem (LEI Nº 11.196, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2005), cujos efeitos poderiam ser mais expressivos se
abrangesse empresas inovadoras que recolhem o imposto de renda pelo
regime de lucro presumido. Atualmente, ao oferecer incentivos apenas para
as empresas no regime de lucro real, a Lei tem potencial para atingir apenas
6% das companhias nacionais, percentual este que não deve chegar a 0,5%
no caso das empresas de TI.
Ainda sobre o fortalecimento de P&D nas empresas, principalmente as de
menor porte, o acesso a informações sobre tecnologias, soluções e
companhias concorrentes faz diferença. É inegável que a internet facilita o
acesso a informações como estas, mas as mesmas precisam ser
sistematizadas e analisadas sob o ponto de vista da inteligência competitiva/
estratégica. Tal análise considera aspectos de mercado, mas a componente
tecnológico-científica é também fundamental. Assim, o financiamento de
pesquisas e estudos nesta linha é indispensável.
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Compras Governamentais como Ferramenta de Política Tecnológica
É fundamental que todas as esferas de governo (Federal, Estadual e
Municipal) estimulem a contratação de empresas brasileiras para executar
projetos de software ou prestar serviços de TI. Tais contratações fortalecem a
posição conquistada por essas empresas no mercado interno, reforçando a
sua capacidade de conseguir bons contratos de exportação de produtos ou
serviços.
Outra face desta mesma moeda é não incentivar o desenvolvimento de
software por empresas públicas, que podem e devem manter a inteligência
sobre os sistemas operados no interesse do estado, mas que poderiam
contratar externamente o desenvolvimento, a implantação, a manutenção e a
evolução dos mesmos. Esta abordagem traz ainda como vantagem a
possibilidade de facilitar a exportação das soluções desenvolvidas
externamente, possivelmente gerando royalties para o estado.
Em um cenário onde o estado se apresenta como desenvolvedor de software
as oportunidades em torno da exportação diminuem significativamente, até
porque exportação fica de fora do escopo de atuação de empresas públicas.
Além disto, o estado como concorrente desestimula o desenvolvimento e o
crescimento da IBSS, até porque compete em condições privilegiadas se
comparado com a iniciativa privada.
Não podemos deixar de mencionar a participação do setor acadêmico
(instituições científico-tecnológicas, universidades públicas suas respectivas
fundações associadas) em projetos contratados pelo estado envolvendo
tecnologias ainda não transferidas para o mercado ou pesquisas na fronteira
do conhecimento. Tal participação é não apenas bem vinda como fundamental
e plenamente justificável na modalidade de dispensa de licitação. Por outro
lado, projetos mais rotineiros, utilizando conhecimentos já amplamente
dominados pelo mercado devem ser contratados exclusivamente com
empresas do setor.
Por exemplo, nos grandes projetos nacionais que fazem uso da TI (Nota Fiscal
Eletrônica, TV Digital, etc.), a participação preferencial das empresas
brasileiras deveria ser estimulada como componente estratégico do projeto,
deste modo contribuindo para o crescimento e a consolidação destas
empresas.
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Grandes Projetos Científicos de Colaboração Internacional
O Brasil conta com diversos programas de colaboração internacional e nossos
pesquisadores gozam de reconhecimento pelos seus pares em inúmeros
países. São também cada vez mais comuns acordos de cooperação bilaterais
ou regionais financiando projetos de P,D&I com ICTs dos países envolvidos.
Sem prejuízo da manutenção e até mesmo expansão de programas deste tipo,
propomos que parte dos recursos existentes nestes programas seja aplicada
para estimular a participação de empresas privadas. A realização de
intercâmbios entre pessoal técnico alocado nas empresas ou investimentos
para incubação de empresas no exterior são algumas das opções que
deveriam ser consideradas.
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CT&I para o desenvolvimento sustentável: contribuição das entidades de software e serviços de TI
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