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©2015 Edna Mara Ferreira; da Silva
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em qualquer forma ou meio, seja eletrônico, de fotocópia, gravação, etc., sem a
permissão da editora e/ou autor.
D1116 da Silva, Edna Mara Ferreira
As transgressões da moral em Minas segundo os crimes/Edna Mara Ferreira da Silva. Jundiaí, Paco Editorial: 2015.
212 p. Inclui bibliografia.
ISBN: 978-85-8148-911-7
1. História de Minas Gerais 2. Leis 3. Justiça 4. Usos e costumes. I. da
Silva, Edna Mara Ferreira.
CDD: 900
Índices para catálogo sistemático:
História do Brasil
História de Minas Gerais
IMPRESSO NO BRASIL
PRINTED IN BRAZIL
Foi feito Depósito Legal
981
981.51
Para Juliano
AGRADECIMENTOS
Agradeço ao programa de pós-graduação em História da Universidade Federal de Juiz de Fora por ter possibilitado a execução
deste livro.
Aos professores do programa, em especial às professoras Sônia
Cristina da Fonseca Machado Lino, Carla Maria Carvalho de Almeida, Silvana Mota Barbosa, fundamentais em diversos aspectos para
o aprimoramento do estudo realizado.
Ao professor Alexandre Mansur Barata, que ao longo de
todo o processo foi coordenador do programa, professor e
orientador, e sem o qual este livro não seria possível. Pela acolhida da proposta, pela leitura atenta, pelas várias indicações, pelo
diálogo aberto e sempre possível, e por tudo que caracteriza de
fato uma orientação. E mais ainda pela preocupação, cuidado e
zelo dispensados a esta autora, que nem sempre correspondeu à
altura, e por ter contido seu lado português, mesmo reconhecendo, muitas vezes, que eu deveria ter sentido os efeitos dele. Não
sei como agradecê-lo, a não ser lhe conferindo todos os méritos
pelos acertos deste livro e assumindo todas as eventuais falhas.
Muito obrigada. Eu realmente não sei o que teria feito sem você.
Aos professores Luiz Carlos Villalta e Ângelo Alves Carrara,
prezados mestres desde o período da minha graduação e que
muito contribuíram para o meu aperfeiçoamento.
À querida Helena Mollo, presente desde a elaboração da primeira versão do estudo que originou este livro, como leitora,
revisora, consultora e amiga, de maneira incondicional.
Aos colegas de turma, pela troca de experiências em relação à
vida acadêmica como um todo, e em alguns casos a própria vida
cotidiana. Em especial à Marcelina Queiroz, à Camila Flausino, ao
Luiz Henrique e ao Flávio Puff, por dividirem as agruras da cansati-
va viagem semanal a Juiz de Fora, mas, principalmente, pelo companheirismo e laços de amizade que se formaram ou se consolidaram.
Também, por dividirem experiências, pela amizade e pelo
companheirismo agradeço aos demais colegas do mestrado, de
modo particular ao Luiz Gustavo e ao Gaspar. A este último,
responsável pela nossa base operacional em Juiz de Fora, agradeço ainda a guarida.
Pela acolhida permanente em Mariana, quando dos vários
momentos de pesquisa, e por tudo mais, agradeço as irmãs da
República Intocáveis.
Ao Arquivo Histórico da Casa Setecentista de Mariana, na
figura do sr. Cássio, pelo acesso às fontes de pesquisa que deram
origem a este livro. E, ainda, à Quelen Ingrid e à Paula Ferrari,
pelo auxílio em relação à coleta dos dados.
Ao Álvaro Antunes, pela generosidade de partilhar seus trabalhos, o livro e a tese, pelas trocas e empréstimos de bibliografia, pela disposição em sempre dialogar nossos temas comuns,
nem sempre acadêmicos, e por nunca ter me poupado de algumas alfinetadas.
As amigas Thábata Alvarenga, Ana Cristina Lage e Patrícia
Vargas, pelo apoio efetivo e afetivo que cada uma, à sua maneira,
deram-me em momentos distintos.
Aos meus colegas professores da Universidade do Estado de
Minas Gerais Unidade Campanha, pela frequente disposição em
ajudar no que fosse possível; em especial à Teresa Lemes Miguel,
pelo abstract.
Aos meus ex-alunos de todos os tempos e lugares, e aos
meus atuais alunos da UEMG/Campanha, pelo incentivo.
À minha família − meu pai Edson, minha mãe Amélia, meus
irmãos Gláucia e Rubens −, pelo apoio incondicional, pelo amor
e carinho sempre presentes em nossas vidas, mas, principalmente,
pela perseverança e abnegação de meus pais, exemplos de luta e de
coragem, desde minha infância, nunca medindo esforços, mesmo
em virtude das situações mais adversas, para nossa formação.
Aos meus filhos, Maria Laura, Arthur e Benjamim, por serem a razão de eu tentar sempre ser uma pessoa melhor.
Ao meu marido Juliano, pelo amor e dedicação, e por estar
sempre ao meu lado, mesmo estando a quilômetros de distância.
E, finalmente, a todos que de alguma forma contribuíram
para a execução dessa obra.
sumário
Apresentação
11
Introdução
15
Capítulo 1 A lei, os usos e os costumes: aspectos da justiça no
antigo regime
19
Capítulo 2 Faces da justiça
57
Capítulo 3
Cotidiano e violência na cidade de Mariana
95
Capítulo 4 Arranjos coloniais: usos da justiça
139
Considerações finais
191
Referências
197
Apresentação
É relativamente comum a afirmação de que a sociedade se ordena segundo normas mais ou menos formais. Contudo, é possível
que esta acepção de mundo sistêmico se assente menos em uma
realidade sensível, do que em desejo que se apresenta, de forma
dogmática, na crença em um destino manifesto por Deus ou na
organização social garantida pelo Estado. Vale considerar que naturalizar a ordem e associá-la a um Estado intemporal ou ao poder
divino, onisciente e eterno não deixa de ser uma estratégia ordenadora, entre outras que visam regrar o convívio social. Estratégias
que buscam encobrir e deslegitimar uma pluralidade de forças sociais que se expressam de modo prático, diverso, embora pungente,
seja na subversão das normas oficiais, seja na constituição formas
alternativas de ordenamento, como a moral e o costume.
Na modernidade, entre a vontade de controle expressa pelos teólogos e legisladores e uma sociedade urdida pela frágil
trama de interesses adversos, botava-se à prova os mecanismos
e instrumentos criados para promover o controle social. A justiça, o direito, a norma oficiais eram alguns desses mecanismos
e instrumentos criados para resolver os conflitos e manter um
ordenamento social. Às estruturas legitimadas de regulação social
somavam-se ou subtraiam-se outras formas não oficiais de controle. Por vezes, tais forças se agregavam às do Estado e da Igreja;
por vezes eram repelidas. Tal processo de assimilação ou repulsa,
para além de confirmar a pluralidade de forças que perpassava e
sustentava a sociedade, revelava a existência de uma linguagem
comum aos mecanismos e instrumentos de controle: a violência.
Analisar os interstícios dessas relações de forças que perpassaram e constituíram de forma violenta a sociedade mineira da
segunda metade do século XVIII as primeiras décadas do século
XIX é, em um plano mais amplo, o objetivo do presente livro.
Especificamente, este estudo investiga as ações da justiça oficial
11
Edna Mara Ferreira da Silva
e secular diante das violações de cunho moral ocorridas em Mariana, sede do bispado de Minas Gerais. Com esse objetivo, “As
transgressões da Moral em Minas Segundo os Crimes” apresenta
um rico panorama das contravenções morais (adultério, injúria,
agressões, defloramento...) que chegaram à justiça oficial e tomaram forma nos processos judiciais.
Uma análise quantitativa e qualitativa e, sobretudo, sensível
de mais de três centenas desses processos não apenas revela o
funcionamento da justiça proporcionada por juízes e advogados
– agentes que, por vezes, enredados nos conflitos e favorecimentos sociais, subvertiam o rigor das leis –, como também deixa
entrever outros modos de execução da justiça. Uma justiça que
poderia ser feita pelas próprias mãos, sem recurso a um mediador imparcial (o Estado ou a Igreja), baseada em uma normatização costumeira erguida sobre a base de valores coletivos, como a
honra. Configurações próprias de ordenamento, mas não isentas
da interferência e regulação da lei e da justiça do rei.
Atenta à pluralidade dos valores e das formas de ordenamento e às variações das maneiras de se promover a justiça, a autora
Edna Mara Ferreira da Silva aproxima extremos, dialoga com
distintas perspectivas historiográficas, destacando continuidades
no processo de constituição do Estado português e as persistentes e indeléveis marcas do Antigo Regime. A análise apresentada
não se prende aos esquemas rígidos. Isto pode ser visto na discussão desenvolvida no primeiro capítulo e que aponta para a
persistência, ainda no século XIX, de traços de hierarquia e de
privilégio, característicos do Antigo Regime. Ou ainda quando,
remontando à Idade Média, reconstitui a historicidade de um
Estado português que buscou se afirmar pela justiça, pela positividade da lei e pela constituição de uma estrutura administrativa,
conforme é apresentado no segundo capítulo deste livro. Aliás,
uma das qualidades notáveis do presente estudo reside justamente em não se limitar à intransigência de esquemas que operam
temporalidades rígidas e, no fundo, sempre artificiais.
12
As Transgressões da Moral em Minas Segundo os Crimes
Uma vez desenhada essa estrutura social, administrativa e legal,
a autora analisa a justiça concebendo-a essencialmente como ação.
Distingue, ao longo do período investigado, uma curva ascendente
no número de processos judiciais que indicaria uma ação reguladora mais efetiva do Estado, hipótese aventada pela autora. Enquanto
isso, os processos analisados qualitativamente nos últimos capítulos deste livro trazem casos reveladores de um universo de valores
outros, mas nem por isso estranhos ao leitor contemporâneo. São
casos como o de José Brum da Silveira, acusado de matar, com
perfurações e espancamento, sua amante, a parda Maria Joaquina.
A motivação do crime teria sido o ciúme do réu diante da possibilidade da amante participar de uma procissão em Mariana.
Outrossim, os processos judiciais analisados revelam como
a justiça agia de forma bem distinta do que era previsto em lei,
remarcando a distância entre justiça e direito. Tal é o caso de José
Posidônio, acusado e preso, em 1779, pelo crime contra a honra
e virgindade de Victoria Constança. Depois de alguns meses preso, Posidônio se casou com Constança, conforme exigia a lei, na
esperança de se livrar da prisão. Porém, mesmo tendo reparando o malfeito e recebido o perdão da parte ofendida, Posidônio
permaneceu preso até 1785, a revelia do que determinava a lei.
Em suma, são casos explorados com maestria pela autora e que
revelam a tensão entre as normas e as praticas, os conflitos entre
os costumes e as leis e entre a justiça feita com as próprias mãos
e aquela que tinha por mediadores os representantes do rei.
“As transgressões da Moral em Minas Segundo os Crimes”
apresenta ao leitor um universo constituído pela diversidade das
normas e das práticas das justiças que tocavam aos indivíduos,
ao mesmo tempo em que revelavam os valores coletivos e costumeiros. Um livro que trata das forças ordenadoras e transgressoras mobilizadas na e pela sociedade. E ainda, um livro que, por
não se prender à rigidez das temporalidades, faz pensar sobre a
persistência dos valores arraigados que, em nome da honra ou
motivados pelo ciúme, ainda hoje, tem dado azo a crimes cruéis.
Álvaro de Araujo Antunes
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INTRODUÇÃO
O objetivo geral deste livro é refletir sobre a ação da justiça
e as transgressões da moral na sociedade mineira da segunda
metade do século XVIII e primeiras décadas do século XIX. A
partir da análise das fontes criminais, avaliamos as aproximações
e rupturas entre os códigos, as leis e a vivência cotidiana, bem
como os diversos significados dos saberes e práticas relativas à
moralidade como forma de delimitar as balizas de comportamentos sociais e valores aceitos pela sociedade mineira no período. Portanto, procuramos demonstrar que as normas de conduta
prevaleciam sobre a legislação vigente, fazendo com que os códigos e leis fossem utilizados segundo critérios próprios.
O ponto de partida foi um levantamento dos crimes de
adultério presentes no Arquivo Histórico da Casa Setecentista
de Mariana. A intenção era elaborar um artigo sobre esse tipo
de crime, mas, surpreendentemente, a documentação criminal
levou à elaboração de várias questões, algumas abandonadas durante a elaboração deste livro, outras preservadas.
Adotamos como recorte temporal da pesquisa o período
entre 1741 e 1820. A década de 1740 marcou a antiga Vila do
Carmo com uma série de modificações que imprimiram uma
presença institucional maior da administração metropolitana.
A primeira mudança foi a elevação da vila à categoria de cidade. Mudança que atenderia a outra determinação do rei D. João
V, isto é, a criação do primeiro bispado da capitania de Minas
Gerais em Mariana, primeira e única cidade mineira do período
colonial. A definição do ano de 1820 como marco final justifica-se, principalmente, em função das transformações na estrutura
15