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Nº 18, quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00400.023269/2009-06, resolve
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056,
de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
da Presidência da República, resolve
Nº 110 - DESIGNAR
N o- 61 - Nomear GRACIANE GONÇALVES MAGALHÃES DE
CASTRO, matrícula SIAPE nº 1348945, ocupante do cargo de Fiscal
Federal Agropecuário, classe C, padrão I, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Vinhos e Derivados, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de
Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de que tratam
os Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de
janeiro de 2008, ficando exonerada, a pedido, do que atualmente
ocupa.
N o- 70 - Designar WANDERLEY DOS SANTOS METZ, matrícula
SIAPE no 23656, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de
Apoio Administrativo, símbolo FG-3, do Quinto Distrito de Meteorologia, no Estado de Minas Gerais, de que tratam os Decretos nos
5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
N o- 71 - Dispensar DEUSELENE RAMOS DE MORAIS, matrícula
SIAPE no 2099826, ocupante do cargo de Auxiliar de Meteorologia,
Classe C, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Meteorologia, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Apoio
Administrativo, símbolo FG-3, do Décimo Distrito de Meteorologia,
no Estado de Goiás, de que tratam os Decretos nos 5.351, de 21 de
janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008.
N o- 62 - Nomear HELDER MOREIRA BORGES, matrícula SIAPE nº
31910, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe S,
padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Vinhos e Bebidas, código DAS 101.4, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de que tratam os
Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro
de 2008, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
N o- 72 - Designar SERAFIM OLIVEIRA REZENDE, matrícula SIAPE no 666157, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe
S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Apoio Administrativo, símbolo FG-3, do Décimo Distrito de Meteorologia, no Estado de Goiás, de que tratam os Decretos nos 5.351,
de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei
8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro
de 1997, resolve
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 7o, do Decreto no 4.941, de 29 de dezembro de
2003, resolve
ISSN 1677-7050
ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA REIS para exercer o encargo de
substituta eventual de FRANCISCO RICARDO DA SILVA, Chefe de
Serviço, código DAS 101.1, da Secretaria-Geral de Contencioso da
Advocacia-Geral da União, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00400.023269/2009-06, resolve
Nº 111 - DESIGNAR
DENISE MIRANDA OLIVEIRA REZENDE para exercer o encargo
de substituta eventual de CÉSAR EDUARDO LIGABUE, código
DAS 101.2, da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., da SecretariaGeral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria nº 1.663, de 2 de dezembro de 2009, do
Advogado-Geral da União, tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00400.023269/2009-06, resolve
Nº 112 - DESIGNAR
MARIA DE FÁTIMA SALES GALVÃO DE SOUSA para exercer o
encargo de substituta eventual de WILMA DOS SANTOS VIEIRA
DE ARAÚJO, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria-Geral da Advocacia-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso, em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares.
FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 25 de janeiro de 2010
Processo Ipea nº. 03013.000004/2010-17. Afastamento do País de
CLÁUDIO HAMILTON DOS SANTOS, Técnico de Planejamento e
Pesquisa, em exercício na Diretoria de Assuntos Macroeconômicos DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no
período de 31/01 a 06/02/2010, inclusive trânsito, com ônus, para
participar de elaboração de seminário internacional sobre inclusão
bancária e reunião de trabalho FRB/Ipea "A Agenda da Crise", em
Atlanta/EUA. Autorizo.
Processo Ipea nº. 03013.000006/2010-14. Afastamento do País de
ANDRÉ MELLO E SOUZA, Técnico de Planejamento e Pesquisa,
em exercício na Diretoria de Estudos, Cooperação Técnica e Políticas
Internacionais - DICOD do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
- IPEA, no período de 31/01 a 06/02/2010, inclusive trânsito, com
ônus, para participar de, elaboração de seminário internacional sobre
inclusão bancária e reunião de trabalho FRB/Ipea "A Agenda da
Crise", em Atlanta/EUA. Autorizo.
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve:
N o- 60 - Art. 1º Manter o Gabinete do Ministro como unidade responsável pelas atividades integrantes do Sistema de Assessoramento
para Assuntos Federativos - SASF, neste Ministério.
Art. 2º Designar ISABEL REGINA FLORES CARNEIRO
ROXO, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Parlamentar do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, para desempenhar as atividades que visem a atender, no âmbito do Ministério, aos objetivos previstos no art. 2º, do Decreto nº 6.005, de
2006.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Ministerial nºs 173, de 23 de
março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 24 subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N o- 63 - Dispensar, a partir de 13 de janeiro de 2010, KARINE
BORDIGNON, matrícula SIAPE nº 2338354, ocupante do cargo de
Fiscal Federal Agropecuário, classe C, padrão I, do encargo de Substituta do Chefe da Divisão de Inspeção de Pescado e Derivados,
código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, de que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de
janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008.
N o- 64 - Designar PAULO HUMBERTO DE LIMA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1437164, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe B, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer o encargo de Substituto do Chefe da Divisão de Inspeção
de Pescado e Derivados, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral
de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, de que tratam os
Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro
de 2008, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
N o- 65 - Dispensar ORNÃ TELES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1345339, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe
C, padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, do encargo de
Substituto do Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários, código DAS 101.1, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, de que
tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8
de janeiro de 2008.
N o- 66 - Dispensar MÁRCIO MARTINS PEREIRA, matrícula SIAPE
nº 1347937, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe
C, padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, do encargo de
Substituto do Chefe do Serviço de Fiscalização Agropecuária, código
DAS 101.1, da Divisão Técnica, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, de
que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348,
de 8 de janeiro de 2008.
N o- 67 - Designar RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE, matrícula SIAPE nº 1300026, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário,
classe C, padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer o encargo de Substituto do Chefe do Serviço de Fiscalização
Agropecuária, código DAS 101.1, da Divisão Técnica, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, de que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de
janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
N o- 68 - Dispensar DENIS NESTOR DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1220172, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário, classe
B, padrão II, do encargo de Substituto do Chefe do Serviço de
Política e Desenvolvimento Agropecuário, código DAS 101.1, da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado do Paraná, de que tratam os Decretos nºs 5.351, de 21 de
janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de 2008.
N o- 69 - Dispensar ÂNGELO DE CASTRO D'ÁVILA, matrícula
SIAPE no 7074, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicação e
Eletricidade, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional de Meteorologia, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Apoio Administrativo, símbolo FG-3, do Quinto Distrito
de Meteorologia, no Estado de Minas Gerais, de que tratam os Decretos nos 5.351, de 21 de janeiro de 2005, e 6.348, de 8 de janeiro de
2008.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010012700004
N o- 73 - Dispensar, a partir de 31 de julho de 2009, ESPEDITA
CIPRIANO DA SILVA CARLOS, matrícula SIAPE nº 26934, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, da Função Comissionada Técnica
de Técnico em Gestão Administrativa IV, código FCT-15, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Rondônia.
N o- 74 - Designar FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DO AMARAL,
matrícula SIAPE nº 703223, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão
Administrativa IV, código FCT-15, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia.
N o- 75 - Dispensar JOANA DARQUE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 20664, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da
Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa
III, código FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia.
N o- 76 - Designar ELEISA BENTES RAMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 703253, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Gestão Administrativa III, código FCT-14, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Rondônia.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2o, inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho de
2003, tendo em vista os resultados do concurso público, de provas,
destinado ao provimento de vagas para o cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, homologados pelo Edital no 16, de 21 de dezembro de 2007,
publicado no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2007,
Seção 3, conforme a Portaria nº 419, de 30 de dezembro de 2008,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2008,
Seção 1, e o que consta do Processo nº 21000.009413/2005-42, apenso nº 21000.001278/2007-59, volumes 2 e 3, resolve:
N o- 78-Art. 1o Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem
Animal, efetivada pela Portaria nº 1.035, de 16 de dezembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2009,
Seção 2, págs. 3 e 4, tendo em vista o que dispõe o art. 13, § 6º, da
Lei nº 8.1121, de 11 de dezembro de 1990, do candidato abaixo
relacionado:
INSCRIÇÃO
INOME
I38500I1274292
INOTA
NAL
IPedro Henrique de Almeida I7I2I.50
Silva
FI- ICLASSIFICAÇÃO
I68IoI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REINHOLD STEPHANES
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2010
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 18, quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
N o- 13 - Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei 8.112/90, a
partir de 27 de janeiro de 2006, os proventos da aposentadoria concedida a servidora desta CEPLAC, MARGARIDA MARIA LAVIGNE D'EL REI, através da portaria nº 306 de 29 de maio de 1991,
publicada no DOU de 31 de maio de 1991. (Processo
21084.000088/2006-51).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS
N o- 14 - Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei 8.112/90, a
partir de 04 de setembro de 2007, os proventos da aposentadoria
concedido ao servidor desta CEPLAC, PERSIVAL LOPES ALVARENGA, através da portaria nº 571 de 28 de novembro de 1994,
publicada no DOU de 30 de novembro de 1994. (Processo
21084.000759/2007-64).
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 39, item
XIX,do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, (publicada no DOU de 20/06/2005), resolve:
Conceder pensão vitalícia a MARIA THERESINHA APARECIDA MONTEIRO LIMA, na qualidade de viúva, com fundamento no artigo 215, combinado com a alínea "b", item I, do artigo
217, da Lei 8.112/90, a partir de 02/07/2009, data do óbito exservidor, no cargo de Engenheiro, código NS-480106, classe S, padrão III, deste Ministério, LELIO RODRIGUES LIMA. Processo:
(21028.000360/2010-53).
N o- 15 - Integralizar, nos termos do artigo 190, da Lei 8.112/90, a
partir de 22 de fevereiro de 2006, os proventos da aposentadoria
concedido ao servidor desta CEPLAC, JOSÉ ALEXANDRE DE
SOUZA MENEZES, através da portaria nº 444 de 26 de setembro de
1996, publicada no DOU de 30 de setembro de 1996. (Processo
21070.000798/2009-82).
N o- 16 - Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor desta
CEPLAC, ANTONIO RODRIGUES MORAES, ocorrido em 03 de
janeiro de 2010.
1 - Pensão vitalícia a CELIA MIRANDA DOS SANTOS, na
qualidade de companheira do ex-servidor aposentado, desta CEPLAC,
com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "c", da Lei 8.112/90,
e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com a Medida Provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004. (Processo 21084.000023/2010-91)
o-
N 17 - Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor desta
CEPLAC, NELSON PINHEIRO DOS SANTOS, ocorrido em 16 de
dezembro de 2009.
1 - Pensão vitalícia a IZAURA DO NASCIMENTO DOS
SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor aposentado, desta
CEPLAC, com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei
8.112/90, e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com a Medida Provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I,
da Lei nº 10.887/2004. (Processo 21084.000003/2010-11)
JAY WALLACE DA SILVA E MOTA
PORTARIA N o- 2, DE 26 DE JANEIRO DE 2010
ANTONIO DO VALLE RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2010
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 39, inciso
XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pela Portaria Ministerial
nº 300, de 16/06/2005, publicada no DOU de 20/06/2005, resolve:
N o- 29 - Conceder Aposentadoria Voluntaria, com proventos Integrais,
ao servidor DIRCEU BARALDI, matricula SIAPE nº 017066, ocupante do cargo de Fiscal Federal Agropecuário Classe "S", padrão IV,
do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda
Constitucional nº 47/2005, artigos 3º, itens I e II, combinada com a
Lei 8112/90 (Processo: 21052.026105/2009-08.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010012700005
ISSN 1677-7050
5
N o- 30 - Conceder Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, a servidora FRANCISCA ARAUJO DA COSTA, matricula SIAPE nº 017799, ocupante do cargo de Agente de Inspeção
Sanitária Ind. de Prod. De Origem Animal, classe"S", padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 40, §§
1º, item I, 3º e 17º da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 186,
item I, § 1º da Lei 8112/90, Medida Provisória nº 167/2004, da Lei
10887/2004 (Processo 21052.0254532/2009-61).
SEBASTIÃO BUFF BLUMER BASTOS
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N o- 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2010
O SUPERENTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DE
AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo Art. 39, do Regimento Interno das SFA's,
aprovado através da Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de
2005, publicada no DOU de 20 de junho de 2005, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro Oficial da Superintendência Federal de Agricultura na Bahia, para atuar nos Processo de
Licitações desta Unidade Gestora, o Servidor HÉLIO MOTA HIGINO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, SIAPE nº 19325, pelo período de 01 (um) ano, a partir da
publicação desta Portaria; e como Equipe de Apoio, os servidores:
ANDRÉ LUIZ FREITAS LEITE, SIAPE 1062580; MARIA JOSÉ
DE ALMEIDA GOMES CARVALHO, SIAPE 20704; NILTON BATISTA DOS REIS, SIAPE 20338; JOSÉ DOS SANTOS CRUZ,
SIAPE 20600 e MARIA EUGÊNIA VIEIRA PASSOS, SIAPE
028773; Art. 2º - Nos impedimentos eventuais do Pregoeiro Oficial, o
mesmo deverá ser substituído pela servidora MARIA EUGÊNIA
VIEIRA PASSOS, SIAPE 0289773, e os procedimentos a serem
adotados são os previstos na Lei nº 8.666/93 e sus alterações, bem
como Lei nº 10.520/02, MP nº 2.182-18/01 e Decretos nºs: 5.450/05
e 5.504/05; Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAULO ROBERTO DE LIMA E SILVA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.