Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiabá/MT
DISPONIBILIZADO na Sexta-Feira, 14 de Maio de 2010 - Edição nº 8332
Centro Político Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiabá - Mato Grosso
e-mail: [email protected]
site: http://www.tjmt.jus.br/
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. José Silvério Gomes
Presidente
Des. Paulo da Cunha
Vice-Presidente
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Corregedor-Geral
Poder Judiciário
TRIBUNAL PLENO
Sessões: 2ª e 4ª - Quintas-feiras do mês
Matéria Judiciária - Plenário 01
Sessões: 3ª - Quinta-feira do mês
Matéria Administrativa - Plenário 01
Des. José Silvério Gomes - Presidente
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Des. Antônio Bitar Filho
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho
Des. Manoel Ornellas de Almeida
Des. Paulo da Cunha
Des. José Luiz de Carvalho
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Guiomar Teodoro Borges
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Desa. Clarice Claudino da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Sessões: 4ª - Sexta-feira do mês Salão Oval da Presidência
Des. José Silvério Gomes - Presidente
Des. Paulo da Cunha
Des. Manoel Ornellas de Almeida
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 01
Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 04
Des. Rui Ramos Ribeiro - Presidente
Des. Juvenal Pereira da Silva
PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 01
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Des. Orlando de Almeida Perri
Des. Jurandir Florêncio de Castilho
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 02
Des. Antônio Bitar Filho - Presidente
Desa. Maria Helena Gargaglione Póvoas
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 02
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho -Presidente
Des. Evandro Stábile
TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 04
Des. José Luiz de Carvalho - Presidente
Des. Luiz Ferreira da Silva
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Terças-feiras - Plenário 03
Des. Márcio Vidal - Presidente
Desa. Clarice Claudino da Silva
JUÍZES DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
Dr. Círio Miotto
Dra. Marilsen Andrade Addário
Dr. José Mauro Bianchini Fernandes
Dr. Carlos Roberto Correia Pinheiro
SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 03
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Juracy Persiani
Des. Guiomar Teodoro Borges
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS
REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 04
Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente
Des. José Silvério Gomes
Des. Evandro Stábile
Des. Márcio Vidal
Desa. Clarice Claudino da Silva
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
Sessões: 1ª - Quinta-feira do mês - Plenário 02
Des. José Luiz de Carvalho - Presidente
Des. Rui Ramos Ribeiro
Des. Juvenal Pereira da Silva
Des. Gerson Ferreira Paes
Des. Luiz Ferreira da Silva
Des. Teomar de Oliveira Correia
Des. Alberto Ferreira de Souza
QUINTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 01
Des. Leônidas Duarte Monteiro - Presidente
Des. Sebastião de Moraes Filho
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
SEXTA CÂMARA CÍVEL
Sessões: Quartas-feiras - Plenário 03
Des. Juracy Persiani - Presidente
Des. Guiomar Teodoro Borges
Índice
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Presidência
4
4
5
8
Varas Criminais
2ª Vara Criminal
Vara Especializada em Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher
127
128
129
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Segunda Câmara Cível
Terceira Câmara Cível
Quarta Câmara Cível
Quinta Câmara Cível
Sexta Câmara Cível
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Direito Privado
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
Público e Coletivo
Segunda Câmara Criminal
Terceira Câmara Criminal
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Coordenadoria de Magistrados
11
11
15
17
21
22
24
Comarca de Várzea Grande
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
129
129
129
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juizado Especial Cível e Criminal do Jardim
Glória
130
27
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
134
134
134
Comarca de Cáceres
1ª Vara Criminal
135
135
Coordenadoria de Recursos Humanos
Supervisão dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
35
36
36
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
135
135
COMARCAS
Entrância Especial
Comarca de Cuiabá
Diretoria do Fórum
Divisão de Recursos Humanos
36
36
36
36
36
Comarca de Sinop
4ª Vara Cível
7ª Vara Juizado Especial
137
137
138
Comarca de Sorriso
3ª Vara
155
155
Varas Cíveis
5ª Vara Cível
7ª Vara Cível
9ª Vara Cível
2ª Vara Especializada em Direito Bancário
36
36
39
39
84
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
2ª Vara
160
160
160
Comarca de Alto Araguaia
1ª Vara
2ª Vara
Juizado Especial Cível e Criminal
166
166
167
168
Comarca de Barra do Bugres
3ª Vara
169
169
Comarca de Campo Novo do Parecis
1ª Vara
170
170
Comarca de Campo Verde
Juizado Especial Cível e Criminal
176
176
126
Comarca de Canarana
1ª Vara
177
177
Comarca de Rondonópolis
Varas Cíveis
6ª Vara Cível
126
126
126
Comarca de Jaciara
1ª Vara
178
178
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
127
127
Comarca de Juína
2ª Vara
3ª Vara
178
178
179
Varas Especializadas de Família e
Sucessões
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
Vara Especializada do Meio Ambiente
Varas Especializadas da Infância e
Juventude
Juizados Especiais Cíveis
Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá
JUVAM - Juizado Especial Volante Ambiental
de Cuiabá
27
29
33
34
35
108
108
109
113
114
114
115
123
124
130
Comarca de Lucas do Rio Verde
Diretoria do Fórum
179
180
Comarca de Tapurah
Vara Única
226
226
Comarca de Mirassol D'Oeste
1ª Vara
2ª Vara
181
181
181
Comarca de Vila Bela da Santíssima
Trindade
Vara Única
228
228
Comarca de Nova Mutum
2ª Vara
181
181
Comarca de Nova Xavantina
2ª Vara
182
182
FORO EXTRAJUDICIAL
Comarca de Alta Floresta
Município de Alta Floresta
Cartório do 2° Ofício
228
228
228
228
Comarca de Campo Novo do Parecis
Município de Campo Novo do Parecis
Cartório do 2° Ofício
230
230
230
Comarca de Comodoro
Município de Comodoro
Cartório do 2° Ofício
230
230
230
Comarca de Itiquira
Município de Itiquira
Cartório do 2° Ofício
230
230
230
Comarca de Juína
Município de Juína
Cartório do 2° Ofício
231
231
231
Comarca de Nova Monte Verde
Município de Nova Monte Verde
Cartório do 2° Ofício
231
231
231
Comarca de Nova Mutum
Município de Nova Mutum
Cartório de Paz e Notas
232
232
232
Comarca de Nova Xavantina
Município de Nova Xavantina
Cartório do 2° Ofício
232
232
232
Comarca de Sinop
Município de Sinop
Cartório do 2° Ofício
232
232
232
Comarca de Paranatinga
1ª Vara
183
183
Comarca de Peixoto de Azevedo
1ª Vara
183
183
Comarca de Pontes e Lacerda
1ª Vara
185
185
Comarca de Poxoréo
2ª Vara
188
188
Comarca de Vila Rica
2ª Vara
189
189
Primeira Entrância
Comarca de Alto Taquari
Vara Única
191
191
191
Comarca de Arenápolis
Vara Única
193
193
Comarca de Feliz Natal
Vara Única
196
196
Comarca de Guiratinga
Vara Única
197
198
Comarca de Jauru
Vara Única
211
211
Comarca de Porto Alegre do Norte
Vara Única
214
214
Comarca de São Félix do Araguaia
1ª Vara
216
216
Comarca de Rosário Oeste
Vara Única
218
218
Comarca de Santo Antônio do Leverger
Vara Única
Juizado Especial Cível e Criminal
220
220
224
Protocolo: 9213/2010
RECURSO ESPECIAL (interposto nos autos do Agravo Regimental
124898/2009 Classe: 206-CNJ)
COMARCA CAPITAL
RECORRENTE (S): BUNGE ALIMENTOS S.A.
Advogado(s): DR. FÁBIO SCHNEIDER
RECORRIDO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
N. 96.437/2009 - CAPITAL
Decisão: "... nego seguimento ao recurso"
As.) DES. PAULO DA CUNHA – Vice- Presidente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Pleno
Pauta de Julgamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO
Julgamento designado para a sessão Ordinária Administrativa do
TRIBUNAL PLENO, às 14:00 horas da próxima Quinta-Feira, ou em sessão
subseqüente se não decorrido o prazo previsto no artigo 552 § 1º do CPC.
01 – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 1/2010 – ID 219.236 – (interposto
nos autos da Sindicância4/2007 – ID 104579) - CONFIDENCIAL
RECORRENTE: M. A. C. S.
Advogados: DR. MILTON VIZINI CORRÊA JÚNIOR E OUTRO(S)
Relator: Exmo. Sr. Des. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiabá, 13 de maio de 2010.
Belª. MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
Feitos
DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
- FEITOS CRIMINAIS E CÍVEIS -
AUTOS COM DECISÃO DO PRESIDENTE
Protocolo: 29063/2001
Mandado de Segurança 2.860 Classe: 120-CNJ COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE: NOSSO POSTO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ME
Advogado(s): Dr. JULINIL GONCALVES ARINE, OUTRO(S)
IMPETRADO (S): EXMO. SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
Advogado(s): Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS – PROC. DO
ESTADO
Decisão: "... Isto posto, INDEFIRO o pedido formulado pela impetrante
Nosso Posto Combustíveis e Lubrificantes Ltda. - ME, às fls.
684/685-TJ/MT".
AS) DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES – Presidente
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 13367/2010
Mandado de Segurança 13367/2010 Classe: 120-CNJ
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): DAISY MARIA DA CONCEICAO HERANE LOPES
Advogado(s): DR. SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO E OUTROS
IMPETRADO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
"... Determino a intimação da impetrante, para que no prazo de 5 (cinco)
dias, aponte qual das decisões referidas esta atacando..."
AS) DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA – Relator
Protocolo: 118927/2009
AÇÃO PENAL 118927/2009 Classe: 283-CNJ
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AUTORA: THELMA PIMENTEL MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado(s): DRA. LEILA VIANA LOPES, E OUTRO(S)
REU: PERCIVAL SANTOS MUNIZ - DEPUTADO ESTADUAL
Advogado(s): DR. ELLY CARVALHO JÚNIOR, E OUTRO(S)
"... Intimação ao querelado para apresentar os endereços atualizados das
testemunhas arroladas às fls. 313 – TJ..."
AS) DES. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES – Relator
Protocolo: 26712/2006
RECLAMAÇÃO 26712/2006 Classe: 244-CNJ
COMARCA CAPITAL
RECLAMANTE: DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA NETO
Advogado(s): DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA NETO, EM CAUSA
PRÓPRIA
RECLAMADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
"... Intimação ao reclamante, para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo..."
AS) DES. A. BITAR FILHO – Relator.
AUTOS COM INTIMAÇÃO DO PRESIDENTE
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
Protocolo: 129/1996
Mandado de Segurança Coletivo 96 Classe: 119-CNJ -COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): SINDICATO DOS FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DE
MATO GROSSO - SINFATE
Advogado(s): DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR, EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMOS. SRS. GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETÁRIOS
DE ESTADO DE FAZENDA E DE ADMINISTRAÇAO
Advogado(s): Dr. CRISTIANO ALENCAR PAIM – PROC. DO ESTADO
"Intimação aos impetrados para que se manifestem no prazo de 10 (dez)
dias acerca da petição de fls. 3276/3278/TJ/MT..."
AS.) DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES - Presidente
AUTOS COM DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE
Protocolo: 142606/2009
RECURSO ORDINÁRIO (Interposto nos autos do Mandado de Segurança
74010/2009 - Classe: CNJ-120)
RECORRENTE: ALUISIO SIQUEIRA MATTA
Advogado: Dra. ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA
RECORRIDO: EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "... dou-lhe seguimento..."
AS) DES. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente
Disponibilizado - 14/5/2010
Protocolo: 38783/2010
Mandado de Segurança 38783/2010 Classe: 120-CNJ
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): SOTTI & PERINOTO LTDA
Advogado(s): DR. HAMILTON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 34632/2010 – CAPITAL
Decisão: "... mantenho intangida a decisão de fls. 126/127-TJ..."
AS) DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA – Relator
Protocolo: 33492/2010
Mandado de Segurança 33492/2010 Classe: 120-CNJ
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): JOANI MARIA DE ASSIS ASCKAR
Advogado(s): DR. JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. DES. CORRREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "... concedo a liminar pleiteada..."
AS) DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Relator
Protocolo: 3080/2010
Mandado de Segurança 3080/2010 Classe: 120-CNJ-COMARCA CAPITAL
IMPETRANTE(S): ESPÓLIO DE CLORINDA VIEIRA DE MATOS,
REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE E OUTRO(s)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 4 de 234
Advogado(s): DR. ADOLFO ARINE, OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão: "Defiro o pedido de fls. 195/TJ, com copia nos autos."
AS.) DESA. MARIA HELENA G. POVOAS - Relatora
Departamento do Tribunal Pleno em Cuiabá, 13 de maio de 2010
Bela. Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno
Conselho da Magistratura
Decisões do Conselho da Magistratura
DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 3/2010 - COMARCA DE
BARRA DO BUGRES - CONFIDENCIAL (Ident. 219.610)
COMUNICANTE - SILVANA FERRER ARRUDA - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª
VARA DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES
COMUNICADO - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Comunica, mediante Ofícios n.º 349/2010, 350/2010 e
351/2010, que declarou suspeição nos autos n.º 3724-93.2009.811.0008
(Cod. 43700) , autos n.º 3676-37.2009.811.0008 (Cód. 43706), bem como
nos autos 3665-08.2009.811.0008 (Cód. 43705), por motivo de foro íntimo.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, TOMARAM CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE
SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 251, IX, DO COJE/MT, ARTIGO 28,
E XVIII, DO RITJ/MT, BEM COMO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 82,
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DE 9 DE JUNHO DE 2009,
CONSIGNANDO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A ORDEM DE
SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO Nº 10/2008/CM, DE 4/4/2008
E, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 28, XVIII) - 42/2009 - COMARCA
CAPITAL - CONFIDENCIAL (Ident. 217.741)
COMUNICANTE - DIRCEU DOS SANTOS - JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ
COMUNICADO - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Comunica, mediante Ofício n.º 1643, que Declarou Suspeição
nos autos em que a UNIMED figura em quaisquer dos polos, por motivo de
foro íntimo.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, TOMARAM CIÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE
SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 251, IX, DO COJE/MT, ARTIGO 28,
E XVIII, DO RITJ/MT, BEM COMO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 82,
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DE 9 DE JUNHO DE 2009,
CONSIGNANDO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A ORDEM DE
SUBSTITUIÇÃO DITADA PELO PROVIMENTO Nº 10/2008/CM, DE 4/4/2008
E, DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - 15/2009 - COMARCA DE NOVA
XAVANTINA - (Ident. 213.889)
REMETENTE - ANTONIO MARIANO REZENDE - GESTOR GERAL DE 2ª
ENTRÂNCIA
REQUERENTE(S) - DIRCE YOKO TOYAMA MORAES - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 132/09, o requerimento da
servidora
Dirce
Yoko
Toyama
Moraes,
requerendo
Abono
de
Permanência, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Disponibilizado - 14/5/2010
Decisão: "POR MAIORIA, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
SERVIDORA DIRCE YOKO TOYAMA MORAES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE NOVA XAVANTINA, CONCEDENDO-LHE ABONO DE
PERMANÊNCIA, EM RAZÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
NECESSÁRIOS, COM FULCRO NO ARTIGO 40, § 19 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 5/6/2009, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - 3/2010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Ident. 218.937)
REQUERENTE(S) - ARNALDO GOMES PEDROSO - AUXILIAR JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer abono de permanência a partir da data de 27/1/2010.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO
SERVIDOR ARNALDO GOMES PEDROSO, AUXILIAR JUDICIÁRIO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONCEDENDO-LHE ABONO DE PERMANÊNCIA,
COM FULCRO NO ARTIGO 2º, § 5º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
41/2003, COM EFEITOS RETROATIVOS A 19/1/2010, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - 1/2010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Ident. 218.490)
REQUERENTE(S) - JOAO BOSCO RIBEIRO DE MAGALHÃES - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer Abono de Permanência, com base no parágrafo 5º do
artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com efeitos retroativos a
partir de 19/8/2009.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELO
SERVIDOR JOÃO BOSCO RIBEIRO DE MAGALHÃES, TÉCNICO JUDICIÁRIO
DO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
CONCEDENDO-LHE
ABONO
DE
PERMANÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 2º, § 5º, DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM EFEITOS RETROATIVOS A 26/7/2009,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE APOSENTADORIA - 3/2010 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA -(Ident.
219 .303)
REQUERENTE(S) - SRA. MIRTES AUXILIADORA NAZÁRIO DE FREITAS TÉCNICO JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer Aposentadoria por invalidez, com base no art. 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, art. 140 da Constituição Estadual art.
213, inciso I, 215 e 216 da Lei Complementar Estadual n.º 04/90 e Leis n.º
8.709/2007 e 8.814/2008.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA DO
PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE MIRTES AUXILIADORA
NAZÁRIO DE FREITAS, EFETUADO PELO SEU CURADOR E ESPOSO,
SENHOR JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO
DA EX-SERVIDORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 3/2010 - COMARCA DE
JACIARA - (Ident. 218.542)
REQUERENTE(S) - ROSELI APARECIDA CÁCERES - TÉCNICO JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer Averbação de Tempo de Serviço.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE ROSELI APARECIDA CÁCERES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE JACIARA, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE
SERVIÇO PRESTADO AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, NO PERÍODO DE
1º/1/1982 A 1º/4/1986, COM FULCRO NO ARTIGO 127 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04/90; À SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, NO PERÍODO DE 8/5/1986
A 28/2/1993 E DE 2/3/1995 A 18/12/1997; À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA, NO PERÍODO DE 3/2/2003 A 14/12/2004, QUE DEVERÁ
SER RESTRINGIDO PARA 3/2/2003 A 13/12/2004, PARA NÃO HAVER
CONCOMITÂNCIA COM SUA ASSUNÇÃO NESTE PODER; À DISCAR LTDA,
NO PERÍODO DE 1º/4/1980 A 6/8/1980; À TELO COMERCIAL LTDA, NO
PERÍODO DE 1º/8/1981 A 30/12/1981; À SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO
JOÃO BATISTA, NO PERÍODO DE 1º/4/1997 A 14/11/1997, QUE DEVERÁ
SER TOTALMENTE RESTRINGIDO POR ESTAR CONCOMITANTE COM O
PERÍODO DE 2/3/1995 A 18/12/1997, PRESTADO À SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL; À GELRE
TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, NO PERÍODO DE 16/8/2000 A
14/10/2000, COM FULCRO NO ARTIGO 130, INCISOS I E IV, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 04/90, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 117/2009 - COMARCA
DE RONDONÓPOLIS - (Ident. 217.549)
REQUERENTE(S) - SRA. NEIRE IVONE DA SILVA SOUZA - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer Averbação de Tempo de Serviço.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE NEIRE IVONE DA SILVA SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE RONDONÓPOLIS, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE
RONDONÓPOLIS, NO PERÍODO DE 1º/8/1984 A 29/4/1987, COM FULCRO
NO ARTIGO 130, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 72/2008 - COMARCA
DE JUÍNA - (Ident. 207.180)
REQUERENTE(S) - MARLENE APARECIDA AFONSO GOMES - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer a averbação de tempo de serviço, conforme
documento anexo.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE MARLENE APARECIDA AFONSO GOMES, TÉCNICO
JUDICIÁRIO DA COMARCA DE JUÍNA, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO
DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO HOSPITAL E MATERNIDADE DE
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, NO PERÍODO DE 2/10/1978 A 28/11/1979, COM
FULCRO NO ARTIGO 130, IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 94/2009 - COMARCA
DE ALTO ARAGUAIA - (Ident. 216.047)
REQUERENTE(S) - MARTA REGINA FRAGA BORGES - TÉCNICO
JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer Averbação de Tempo de Serviço.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Disponibilizado - 14/5/2010
Decisão: "POR UNANIMIDADE, DEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO PELA
REQUERENTE MARTA REGINA FRAGA BORGES, TÉCNICO JUDICIÁRIO DA
COMARCA DE ALTO ARAGUAIA, CONCEDENDO-LHE AVERBAÇÃO DO
TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL
SANTO ANGELO LTDA, NO PERÍODO DE 26/4/1982 A 17/1/1983, E À
EPLANTEC S C LIMITADA, NO PERÍODO DE 1/4/1983 A 30/7/1986, COM
FULCRO NO ARTIGO 130, IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
_________________________________________________________
PEDIDO DE REMOÇÃO - 63/2008 - COMARCA DE BARRA DO BUGRES (Ident. 207.950)
REQUERENTE(S) - SHIRLY FURTADO BARCELOS - TÉCNICO JUDICIÁRIO
REQUERIDO(S) - EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
ASSUNTO: Requer remoção, nos termos do artigo 6º, incisos I, II e III,
do Provimento nº 29/2008/CM, para a Comarca de Cuiabá.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, INDEFERIRAM O PEDIDO FORMULADO
PELA SERVIDORA SHIRLY FURTADO BARCELOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO
DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, POR NÃO PREENCHER OS
REQUISITOS CONTIDOS NO ARTIGO 3º , INCISOS I E II DO PROVIMENTO Nº
29/2008/CM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
PROPOSIÇÃO - 32/2007 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (Ident. 55.237)
PROPONENTE - ORLANDO DE ALMEIDA PERRI - CORREGEDOR-GERAL
DA JUSTIÇA - À ÉPOCA.
PROPOSTO - PAULO INÁCIO DIAS LESSA - PRESIDENTE DO EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA, À ÉPOCA.
ASSUNTO: Propõe mediante Ofício n.º 269/2007/GAB/CGJ, que seja
incluída na pauta da próxima sessão Administrativa do Conselho da
Magistratura, a proposta de Provimento que disciplina as autorizações
para juízes frequentarem cursos de aperfeiçoamento.
Relator: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
1º Membro: DES. PAULO DA CUNHA
2º Membro: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
Decisão: "POR MAIORIA, VOTARAM PELA REMESSA DO FEITO AO
EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, PARA SER DISTRIBUÍDO E ANALISADO POR
SEUS PARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT MATÉRIA DISCIPLINAR) - 3/2009 - COMARCA DE JUÍNA - (Ident. 210.187)
RECORRENTE(S) - ALEXANDRE DELICATO PAMPADO - JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE JUÍNA
RECORRIDO(S) - ROSÂNGELA ZACARKIM - JUÍZA DE DIREITO DIRETORA
DO FORO DA COMARCA DE JUÍNA
INTERESSADO(A) - WILSON CÉSAR ROSA - OFICIAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO: Recorre da decisão que deixou de aplicar ao servidor Wilson
César Rosa, a pena prevista no Art. 1º do Provimento nº 20/2007/CM, nos
termos do Art. 53, § 1º da Resolução 5/2008/CM e Art. 28, XXVIII do
RITJ/MT, proferida nos autos º 005/2007.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, IMPROVERAM O RECURSO INTERPOSTO
PELO SENHOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA COMARCA DE JUÍNA, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 5/2007, EM FACE DO SERVIDOR
WILSON CÉSAR ROSA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ARAPUTANGA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT –
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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MATÉRIA DISCIPLINAR) - 22/2009 - COMARCA DE NOVA MUTUM - (Ident.
215.060)
RECORRENTE(S) - MANOELA MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA REGISTRADORA DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE NOVA MUTUM
ADVOGADO- DR. EUCLIDES BALERONI E ORLANDO C. BALERONI
RECORRIDO(S) - GABRIEL DA SILVEIRA MATOS - JUIZ DE DIREITO
DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MUTUM
ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício nº 117/09/DF, os autos de
Sindicância Administrativa nº 01/2008 (cód. 38020), em que a Sra.
Manoela Maria Auxiliadora de Almeida, registradora do 1º Serviço Registral
de Nova Mutum, recorre da decisão proferida pelo Juiz Diretor do Foro,
que aplicou-lhe a pena de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos
termos do art. 32, III, art. 33, III e art. 36 da Lei nº 8935/94.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, JULGARAM PELO PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO FORMULADO POR MANOELA MARIA AUXILIADORA DE
ALMEIDA, REGISTRADORA DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE NOVA
MUTUM, IMPONDO À RECORRENTE A PENA DE REPREENSÃO, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 32, I, E 33, I, DA LEI Nº 8.935/94, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 108/1997/CM, de 19/6/1997, que colocou, "ad
referendum" do Egrégio Conselho da Magistratura, a servidora MARINA
LOPES DE ALMEIDA SCARDUA , Técnico Judiciário da Comarca de
Diamantino, à disposição do Tribunal de Justiça, com efeitos retroativos a
3/2/1999, data da publicação do Ato nº 02/99/CM, de 8/1/1999, que
concedeu à servidora, remoção para a Comarca de Cuiabá.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de abril de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 383/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ (ART. 28, XII, DO RITJ/MT MATÉRIA DISCIPLINAR) - 8/2009 - COMARCA DE JUÍNA - (Ident. 211.298)
RECORRENTE(S) - ALEXANDRE D. PAMPADO - JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE JUÍNA
RECORRIDO(S) - ROSÂNGELA ZACARKIM DOS SANTOS - MMª JUÍZA DE
DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE JUÍNA
INTERESSADO(S) - OSMAR DELUCA - OFICIAL DE JUSTIÇA
ASSUNTO: Encaminha, mediante Ofício n° 0019/2009-CA, o Processo
Administrativos nº 16/2008, recorrendo da decisão que deixou de aplicar
ao servidor Osmar Deluca a pena prevista no artigo n° 53, § 1° , do
Provimento n° 05/2008/CM.
Relator: DES. PAULO DA CUNHA
1º Membro: DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
2º Membro: DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Decisão: "POR UNANIMIDADE, IMPROVERAM O RECURSO INTERPOSTO
PELO SENHOR ALEXANDRE DELICATO PAMPADO, JUIZ DE DIREITO DA 3ª
VARA DA COMARCA DE JUÍNA, CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO FEITO
ADMINISTRATIVO Nº 16/2008, EM DESFAVOR DO SERVIDOR OSMAR
DELUCA, OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JUÍNA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR."
_________________________________________________________
ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA N.º 381/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 191/2000/CM, de 21/12/2000, que colocou a
servidora EUNICE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário da Comarca
de Barra do Bugres, à disposição da Comarca de Várzea Grande, com
efeitos retroativos a 17/2/2009, tendo em vista que foi concedida à
servidora
Licença
para
acompanhar
Cônjuge,
pela
Portaria
nº
147/2009/CRH, de 17/2/2009.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de abril de 2010.
Colocar a servidora MARICILDA FERREIRA SANTOS , Técnico Judiciário
da Comarca de Cuiabá, à disposição da Secretaria do Tribunal de Justiça,
no período de 28/9/2007 a 2/7/2008, lotada no Projeto de Resgate da
Memória do Poder Judiciário, com a finalidade de regularizar a situação
funcional da mesma, devido sua remoção definitiva para a Secretaria do
Tribunal de Justiça, efetivada pelo Ato nº 724/2008/CM, de 19/6/2008,
tendo entrado em exercício em 3/7/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 29 de abril de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 390/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 309/2006/CM, de 22/5/2006, que colocou, "ad
referendum" do Egrégio Conselho da Magistratura, a servidora ISISMARIA
PIRES DE QUEIROZ DOS SANTOS, Técnico Judiciário da Comarca de
Mirassol D’Oeste, à disposição do Juizado Especial Cível do Tijucal,
Comarca de Cuiabá, atualmente denominado de Sétimo Juizado Especial
Cível da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 30/4/2009, tendo
em vista sua remoção definitiva formalizada pelo Ato nº 694/2009/CM, de
30/4/2009.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 391/2010/CM
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
PORTARIA N.º 382/2010/CM
Revogar a Portaria nº 24/2002/CM, de 8/2/2002, que colocou, "ad
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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referendum" do Egrégio Conselho da Magistratura, a servidora LEILA
COUTINHO ALEXANDRINO, Técnico Judiciário da Comarca de Jaciara à
disposição do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de
Mato Grosso - SINJUSMAT, com efeitos retroativos a 13/5/2008, tendo em
vista a Licença para Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos
Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, formalizada
pela Portaria nº 361/2008/SRH, de 2/6/2008.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
RESOLVE:
PORTARIA N.º 392/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
PORTARIA N.º 395/2010/CM
Revogar a Portaria nº 58/2004/CM, de 1º/3/2004, que colocou, "ad
referendum" do Egrégio Conselho da Magistratura, a servidora SIMONE
BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário da Comarca de Água Boa, à
disposição da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 30/6/2008,
data em que a servidora entrou em exercício na Secretaria do Tribunal de
Justiça, tendo em vista sua remoção definitiva formalizada pelo Ato nº
724/2008/CM, de 19/6/2008.
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 181/2004/CM, de 24/6/2004, que colocou a
servidora CELINA DULCE GONÇALVES, Analista Judiciário da Comarca
de Cáceres, à disposição da Comarca de Várzea Grande, com efeitos
retroativos a 25/2/2009, tendo em vista sua remoção definitiva formalizada
pelo Ato nº 248/2009/CM, de 25/2/2009.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 396/2010/CM
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
PORTARIA N.º 393/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 356/2005/CM, de 22/11/2005, que colocou a
servidora MARLI TEREZINHA DIAS CAVALHEIRO , Técnico Judiciário da
Comarca de Sinop, à disposição da Comarca da Capital, enquanto
estivesse no exercício de cargo em comissão, com efeitos retroativos a
5/3/2009, tendo em vista a concessão de Movimentação Interna, para
exercício de cargo em comissão, formalizada pela Portaria nº
501/2009/CRH, de 5/3/2009.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 389/2003/CM, de 17/11/2003, que colocou o
servidor MARCELO DE ARIMATHÉIA LIMA RODRIGUES, Agente da
Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, à disposição da 20ª
Vara Cível da Comarca de Cuiabá, com efeitos retroativos a 23/6/2008,
tendo em vista a concessão de afastamento para a Secretaria do Tribunal
de Justiça, formalizado pela Portaria nº 411/2008/CM, de 20/6/2008.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 13 de
maio de 2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Conselho da Magistratura
_________________________________________________________
Vanilde Maria Munhóz Rodrigues
Diretora do Departamento do Conselho da Magistratura
[email protected]
_________________________________________________________
Presidência
PORTARIA N.º 394/2010/CM
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Revogar a Portaria nº 251/2005/CM, de 18/7/2005, que colocou a
servidora MARIA IRENE ANDRADE ADÁRIO, Auxiliar Judiciário da
Comarca de Cuiabá, à disposição da Secretaria deste Tribunal de Justiça,
com efeitos retroativos a 13/11/2008, tendo em vista a concessão de
Aposentadoria, formalizada pelo Ato nº 1.144/2008/CM, publicado em
13/11/2008
P. R. Cumpra-se.
Disponibilizado - 14/5/2010
Decisões do Presidente
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM INTIMAÇÃO
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
Protocolo: 16909/1998
Precatório 45/98 Classe: 1265-CNJ
REQUISITANTE: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): DYULRIMAN PINTO DE ANDRADE
Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para ciência do arquivamento.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 8 de 234
Cuiabá, 19 de abril de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 16995/1998
Precatório 131/98 Classe: 1265-CNJ
REQUISITANTE: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO(S): ESPÓLIO DE OSWALDO FLORENTINO LEITE
FERREIRA, REPRESENTADO POR SUA ELIETH DA
SILVA LEITE FERREIRA
Advogado(s): Dr. NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA e OUTRO(S)
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 17007/1998
Precatório 143/98 Classe: 1265-CNJ
REQUISITANTE: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): RAMAO BATISTA GONÇALVES
Advogado(s): DR. GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 17041/1998
Precatório 177/98 Classe: 1265-CNJ
REQUISITANTE: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
INTERESSADO(S): ESPOLIO DE ANTÔNIO CARLOS COSTA SALUSTIANO,
REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CRISTINA MARIA RODRIGUES
SALUSTIANO
Advogado(s): Dra. MARIA ELISABETE PICOLO DE MEDEIROS
Para ciência da decisão de fls. 164/165.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 40567/1999
Precatório 6/00 Classe: 1265-CNJ
REQUISITANTE: EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO(S): ASSOCIACAO DOS SUB-TENENTES E SARGENTOS
DA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. JOÃO REUS BIASI, DRA. SONIA ROSA PAIM BIASI
DR. AUREMÁCIO JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para ciência da decisão de fls. 3273/3274.
Cuiabá, 13 de abril de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 24397/2001
Precatório 222/01 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): JOAO ELOY DE SOUZA NEVES
Advogado(s): DR. JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA, DR. TADEU
TREVISAN BUENO
REQUISITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Intime-se a empresa cessionária para requerer a respectiva renúncia, no
prazo de 05(cinco) dias
(DRA. INESSA DE OLIVEIRA TREVISAN SOPHIA )
Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.
Cuiabá, 23 de novembro de 2009.
________________________________________________
Protocolo: 9830/2004
Precatório 9830/2004 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): EDEVARD FRANCA DO AMARAL
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
INTERESSADO(S): JAIRO MARTINS SILVA
Advogado(s): DR. EDEVARD FRANÇA DO AMARAL
REQUISITANTE: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO BRANCO
Para ciência do arquivamento.
Disponibilizado - 14/5/2010
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 5919/2005
Precatório 5919/2005 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): DENTAL CUIABANA LTDA
Advogado(s): DR. OTACÍLIO PERON e OUTRO(S)
REQUISITANTE: JUÍZO DA 5ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
intime-se o patrono da parte credora para promover a restauração do
Precatório
Requisitório n. 5919/2005, originário da Ação Monitória n. 5346/1996,
interposta por Dental
Cuiabana em desfavor da Fazenda Pública Estadual, que tramitou perante
a 5ª Vara Especializada
Da Fazenda Pública de Cuiabá.
Cuiabá, 30 de abril de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 30086/2005
Precatório 30086/2005 Classe: 1265-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
REQUISITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS
INTERESSADO(S): AUDITORIA CAMPINENSE - HMP SOCIEDADE CIVIL
LIMITADA
Advogado(s): Dr. CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA
Intime-se o credor interessado para se manifestar sobre a certidão de fls.
285-TJ.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 16462/2006
Precatório 16462/2006 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(A): MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO
Advogado(s): Dr. PAULO TADEU HAENDCHEN, Dr. RUGGIERO
PICCOLO,
Dr. (a) DENISE REGINA ROSA BARBOSA, DR. PATRICK ALVES COSTA
REQUISITANTE: JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
BARRA DO GARÇAS
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Dê-se vista às partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,
manifestarem-se em relação ao contexto processual.
Cuiabá, 03 de fevereiro de 2010.
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Protocolo: 75067/2006
Precatório 75067/2006 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): RENATO GOMES NERY
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
REQUISITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para ciência da decisão fl. 175.
Cuiabá, 03 de maio de 2010.
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Protocolo: 20037/2008
Precatório 20037/2008 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): ROBERTO GUDOLLE CASTRO
Advogado(s): DR. LUIZ PINHEIRO
REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
REQUISITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA
Para a ciência do arquivamento.
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
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Protocolo: 20062/2008
Precatório 20062/2008 Classe: 1265-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
REQUISITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ
DA SERRA
INTERESSADO(S): LUIZ PINHEIRO
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
Para a ciência do arquivamento.
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 9 de 234
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Protocolo: 20683/2008
Precatório 20683/2008 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REQUISITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA BOA
intime-se o Interessado, para, querendo, possa se manifestar sobre
faculdade de que dispõe o artigo 87, parágrafo único do ADCT, no prazo
legal de 05 (cinco) dias.
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 65591/2008
Precatório 65591/2008 Classe: 1265-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BRASNORTE
REQUISITANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASNORTE
INTERESSADO(S): ELETROESTE CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS
Advogado(s): Dr.(a) EVERTON BENEDITO DOS ANJOS
OUTRO(S)
intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se
quanto a quitação integral do crédito devido, sob pena de arquivamento
dos autos.
Cuiabá, 09 de março de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 91785/2008
Precatório 91785/2008 Classe: 1265-CNJ
INTERESSADO(S): GEREMIAS FERREIRA MENDES
Advogado(s): DR. JOÃO REUS BIASI, OUTRO(S)
REQUISITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 19 de abril de 2010.
Protocolo: 92486/2008
Precatório 92486/2008 Classe: 1265-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ
REQUISITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
INTERESSADO(S): CELSO MARQUES ARAÚJO
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
Para a ciência do arquivamento.
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
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Protocolo: 1/1975
Requisição de Pequeno Valor 01/75 Classe: 1266-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
INTERESSADO(S): INDUSTRIAS ETERNIT S/A
Advogado(s): DR. ABEL ALBINO DE ARRUDA
REQUISITANTE: UIZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTO GARÇAS
Por consequência lógica de causa e efeito, indefiro o pedido formulado
pelo nobre causídico, e determino a intimação do Doutor Abel Albino de
Arruda, para que informe, com urgência, o número da conta bancária,
agência e Banco, bem como seus dados pessoais (RG e CPF) do
Interessado, em substituição àqueles apresentados à f. 114-TJ, a fim de
ser efetuado o depósito referente ao pagamento de seu crédito.
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 68999/2007
Requisição de Pequeno Valor 68999/2007 Classe: 1266-CNJ
INTERESSADO(S): LUIS JOSÉ DA SILVA
Advogado(s): DR. LUIS GUTEMBERG EUBANK DE ARRUDA, DR. LUIS
LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA
REQUISITANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE POCONÉ
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE POCONÉ
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 30 de abril de 2010.
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Protocolo: 67019/2008
Requisição de Pequeno Valor 67019/2008 Classe: 1266-CNJ
INTERESSADO(S): ELIEZER JOSÉ DOS SANTOS
Advogado(s): Dr. (a) MARLI BATISTA RODRIGUES, Dr. (a) JOSÉ
Disponibilizado - 14/5/2010
RICARDO NUNES
OUTRO(S)
REQUISITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JACIARA
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
INTERESSADO(S): JOSÉ RICARDO NUNES
Advogado(s): Dr. (a) MARLI BATISTA RODRIGUES,EM CAUSA
PRÓPRIA,OUTRO(S)
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 30 de abril de 2010.
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Protocolo: 68057/2009
Requisição de Pequeno Valor 68057/2009 Classe: 1266-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
REQUISITANTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
CAMPINÁPOLIS
INTERESSADO(S): HELENA MARIA ANTUNES
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 16 de abril de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 71879/2009
Requisição de Pequeno Valor 71879/2009 Classe: 1266-CNJ
REQUISITADO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ
REQUISITANTE: JUÍZO DA 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
INTERESSADO(S): ANTÔNIO CEZÁRIO DE ARRUDA MARTINS
Advogado(s): Dr. (a) DORIVAL ALVES DE MIRANDA,DRª EVELY
BOCARDI DE MIRANDA
Para ciência do arquivamento
Cuiabá, 19 de abril de 2010.
Dr. JOSE LUIZ LEITE LINDOTE
Juiz Auxiliar da Presidência e
Conciliador da Central de Precatórios
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 13 de maio de
2010.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência
[email protected]
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 39628/2010
Agravo de Instrumento 39628/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVADO(S): LYDIO MAGALHÃES BANDEIRA DE MELLO
AGRAVANTE(S): MARY ENEIDE CABRAL BANDEIRA DE MELLO
Advogado(s): DR. BENEDITO ALVES FERRAZ
Sendo assim, tendo o pagamento, das custas ocorrido atemporal, JULGO
DESERTO o presente Recurso de Agravo de Instrumento n.39628/2010,
nos termos dos arts. 73 e 74 do Regimento Interno deste Sodalício c/c
artigo 511, caput, do CPC.
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 29086/2010
Agravo de Instrumento 29086/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVADO(S): BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A.
AGRAVANTE(S): MARINA MARTINS SALVADOR GONÇALVES
Advogado(s): DR. RICARDO AUGUSTO BARBOSA
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 6 de maio de 2010.
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Protocolo: 38596/2010
Agravo de Instrumento 38596/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): CLÉBISSON IVO DE CARVALHO E OUTRA(s)
Advogado(s): Dr. CORIVAL REZENDE IRINEU
AGRAVADO(S): JOSÉ ANTONIO MADUREIRA DE MACEDO
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 6 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 29585/2010
Apelação 29585/2010 Classe: 198-CNJ
APELANTE(S): CESAR AUGUSTO BURTTET
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 10 de 234
Advogado(s): DR. FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA
APELADO(S): GUILHERME JOÃO RIETJENS
(...) Em face de todo o exposto, determino que o Recorrente seja intimado
para apresentar o comprovante do pagamento do preparo com a referida
guia em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
Cuiabá, 3 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 27572/2010
Agravo de Instrumento 27572/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVADO(S): BASF S. A.
AGRAVANTE(S): LUIZ ALBERTO GOELLNER
Advogado(s): DR. AURÉLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA
(...) Em face do exposto, julgo deserto o presente recurso por
descumprimento ao artigo 511, caput, do CPC, Art. 11 do provimento
02/2003/CM e nos termos do artigo 74 do Regimento Interno deste
Sodalício.
Cuiabá, 3 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 27886/2010
Agravo de Instrumento 27886/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): ARMELINDO MUNARETTO
Advogado(s): DR. LEONARDO DE MATTOS
AGRAVADO(S): BANCO DE LAGE LAND FINANCIAL SERVICES BRASIL S.
A.
(...) Diante de todo o exposto, inadmito o presente Recurso de Agravo de
Instrumento interposto por ARMELINDO MUNARETTO por considerá-lo
DESERTO, nos termos do artigo 74 do Regimento Interno deste Sodalício.
Cuiabá, 27 de abril de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 32898/2010
Apelação 32898/2010 Classe: 198-CNJ
APELANTE(S): OTACILIO BERNARDES DE SOUZA
Advogado(s): DR. JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA
APELANTE(S): CARLOS SMERECKI FILHO E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. AFONSO SUEKI MIYAMOTO
(...) Assim sendo, JULGO DESERTO o presente recurso, por
descumprimento ao artigo 511, caput, do CPC, Provimento nº02/2003/CM
art. 11º e o 74 do Regimento Interno desde Sodalício.
Cuiabá, 7 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 33965/2010
Agravo de Instrumento 33965/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVADO(S): LUIZ GONZAGA VASCONCELOS MOREIRA
AGRAVANTE(S): AYLON DAVID DE NEVES
Advogado(s): DR. VICTOR HUMBERTO MAIZMAN
(...) Em face do exposto, julgo deserto, o presente recurso por
descumprimento ao artigo 511, caput, do CPC, Art. 11 do Provimento nº
02/2003/CM e o Art. 74 do Regimento Interno deste Sodalício.
Cuiabá, 3 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 31719/2010
Apelação 31719/2010 Classe: 198-CNJ
APELADO(S): LAUDEMIR ANTONIO SEBBEN
APELANTE(S): AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA
Advogado(s): DR. BRUNO LEONARDO BRANDI PIETROBON
(...) Assim sendo, JULGO DESERTO o presente recurso, por
descumprimento ao artigo 511, caput, do CPC.
Cuiabá, 6 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 45293/2010
Agravo de Instrumento 45293/2010 Classe: 202-CNJ
AGRAVANTE(S): SADI POLITA
Advogado(s): DRA. MARISA TEREZINHA VESZ
AGRAVADO(S): IRANI ANTONIO RECH
(...) Com estas considerações e tendo em vista as razões expostas julgo
DESERTO presente Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 74 do
Regimento Interno deste Sodalício.
Cuiabá, 7 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 40351/2010
Agravo Regimental 40351/2010 Classe: 206-CNJ (Interposto nos autos
do(a) Agravo de Instrumento 27172/2010 - Classe: CNJ-202)
Disponibilizado - 14/5/2010
AGRAVADO(S): MARLI ETHSUE OSHIRO KANACILO
AGRAVANTE(S): JULIANO ARCOVERDI DE ANGELI
Advogado(s): DR. WILSON LOPES
(...) Diante do exposto, determino o arquivamento deste feito.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 130274/2009
Agravo Regimental 130274/2009 Classe: 206-CNJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 103859/2009 - Classe: CNJ-198)
AGRAVADO(S): FRIGOVERDI S. A.
AGRAVANTE(S): JAIR MACIEIRA NUNES
Advogado(s): DR. DIEGO OSMAR PIZZATTO
Para ciência do arquivamento.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
________________________________________________
Protocolo: 30638/2010
Apelação 30638/2010 Classe: 198-CNJ
APELANTE(S): SÓ PEIXES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogado(s): DRA. KARINE GOMES RIBEIRO
(...) julgo deserto o presente recurso, nos termos do art. 511 do CPC, bem
como nos termos do art.72 e seguintes do RITJ/MT.
Cuiabá, 7 de maio de 2010.
Des. JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça/MT
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 13 de maio de
2010.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência
[email protected]
Decisões do Vice-Presidente
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
AUTOS COM INTIMAÇÃO
Protocolo: 46212/2010
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Agravo de Instrumento 134385/2009 - Classe: CNJ-202)
AGRAVADO(S): C. A. A.
Advogado(s): DR. ADBORAL RAMÃO DO NASCIMENTO, LUIZ
CLÁUDIO DE O. NASCIMENTO, MARISTELA F. MORIZZO NASCIMENTO
e ANDRÉA STALLBAUM BERNINIO
AGRAVANTE(S): J. R. A.
Advogado(s): DR. RODRIGO CALETTI DEON e OUTRO(S)
Com intimação para o agravado apresentar as contra razões nos termos
do artigo 544 CPC
Cuiabá, 13 de maio de 2010.
Des. PAULO DA CUNHA
Vice Presidente do Tribunal de Justiça/MT
DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA, em Cuiabá, 13 de maio de
2010.
Belª. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO
Diretora do Departamento Auxiliar da Presidência
[email protected]
Coordenadoria Judiciária
Primeira Câmara Cível
Decisões do Relator
Protocolo: 44921/2010
Agravo de Instrumento 44921/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): OSVALDO LUIZ RUBIN PASQUALOTTO E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. FABIANO MAGALHÃES FERRARI
AGRAVADO(S): BANCO JOHN DEERE S. A.
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 81/84-TJ:" (...) Diante do exposto, DEFIRO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 11 de 234
EM PARTE A LIMINAR pleiteada para determinar ao banco agravado que
apresente em juízo as planilhas dos débitos dos agravantes, desde o início
da relação contratual apontada nos autos, especificando os pagamentos
efetuados e as taxas de juros e demais encargos utilizados na
composição da dívida."
DE TRABALHO MÉDICO
Advogado(s): DR. JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MIRTES TOLOTTI SOSTER
Advogado(s): DR. VILSON BAROZZI
Protocolo: 44328/2010
Agravo de Instrumento 44328/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE NOVA MUTUM
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): MILTON HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado(s): DR. TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BV FINANCEIRA S. A.
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 369/373-TJ: " (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 88/90-TJ:" (...) Diante do exposto, indefiro o
efeito ativo pleiteado."
Protocolo: 44041/2010
Agravo de Instrumento 44041/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE ALTA FLORESTA
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): INBRÁS INDUSTRIA NACIONAL DE PRODUTOS DE
BORRACHA E PNEUMÁTICOS S. A.
Advogado(s): DRA. SEDIMARA CHAVES MOREIRA
AGRAVADO(S): AGER RECAPADORA DE PNEUS LTDA
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 104/105-TJ:" (...)Em razão disso, nego o
efeito suspensivo pleiteado."
Cuiabá, 13 de Maio de 2010.
Protocolo: 19743/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 54984/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MIRTES TOLOTTI SOSTER
Advogado(s): DR. VILSON BAROZZI
RECORRIDO(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Advogado(s): DR. JOSÉ OSVALDO LEITE PEREIRA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 374/TJ: " (...) Posto isso, nego-lhe
seguimento."
Protocolo: 31158/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 55511/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): VILMAR ALESSI
Advogado(s): DR. JOSÉ LUÍS BLASZAK
DR. IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA
DR. ANTÔNIO CARLOS FERREIRA
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DRA. ELIANA MARCIA F. DE AZEVEDO
OUTRO(S)
Belª. Rosemeire Santini Pincerato– Diretora da Primeira Secretaria Cível.
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 32728/2010
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 76271/2009 - Classe: CNJ-202)
COMARCA CAPITAL
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
EMBARGANTE: OSVALDO ROSA SOARES
Advogado(s): DR. RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
OUTRO(S)
EMBARGADO: PAULO FERNANDO PRATES DA FONSECA, POR SI E
REPRESENTANDO O ESPÓLIO DE PAULO ALCIDES PRATES DA FONSECA
E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. RICARDO GOMES DE ALMEIDA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 329/-TJ: "(...) Posto isso, acolho os
Embargos de Declaração, para sanar o erro material na decisão
embargada e repará-lo, fazendo constar onde se lê nego seguimento ao
Recurso, o seguinte: Ante o exposto, dou seguimento ao Recurso."
Protocolo: 21191/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 88944/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA
Advogado(s): DR. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
DRA. MICHELLE FASCINI XAVIER
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 237/239-TJ: " (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 12449/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 54984/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): UNIMED NORTE DO MATO GROSSO - COOPERATIVA
Disponibilizado - 14/5/2010
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 470/472 -TJ: " (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Defiro o pedido realizado pela parte, para que as intimações sejam feitas
doravante em nome dos advogados Antonio Carlos Ferreira, Igor Del
Campo Fioravante Ferreira (sic fls. 450)."
Protocolo: 20790/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 75332/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s): DRA. GRASIELA ELISIANE GANZER
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): VIRGÍNIA LÚCIA JOAQUIM ASCHAR
Advogado(s): DR. FERNANDO MARQUES E SILVA
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 321/322-TJ: " (...) Assim, como o
julgamento do REsp nº 1061530/RS foi afetado à Segunda Seção do STJ
para os efeitos do mencionado art. 543-C do CPC, e as matérias são
idênticas às deste Recurso, com base nos arts. 543-C, § 2º, do CPC, e 2º,
§ 2º, da Resolução nº 08/2008, do STJ, deixo de encaminhá-lo àquela
Corte e SUSPENDO SUA TRAMITAÇÃO até o julgamento definitivo do
mencionado Recurso Especial."
Protocolo: 20915/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 56747/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): CHEMINOVA BRASIL LTDA
Advogado(s): DR. CELSO UMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): GEOVANDO JOSÉ DE DEUS E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. FLÁVIO MULLER
DR. RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
RECORRIDO(S): FLÁVIO MULLER E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 831/834-TJ: " (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Protocolo: 21067/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 56747/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): GEOVANDO JOSÉ DE DEUS E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. FLÁVIO MULLER
DR. RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
RECORRIDO(S): CHEMINOVA BRASIL LTDA
Advogado(s): DR. CELSO UMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FLÁVIO MULLER E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. RODRIGO NOGARA DE CASTILHO
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 835/838-TJ: " (...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 23694/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
108622/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): J. S. F.
Advogado(s): DR. MOSAR FRATARI TAVARES
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): M. L. S. A. S., REPRESENTADO POR SUA MÃE J. S. A.
Advogado(s): DR. KELSEN EUSTÁQUIO DA SILVA
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 590/593-TJ:"(...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 31892/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 32470/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A.
Advogado(s): Dr. (a) RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA
DR JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RECORRIDO(S): CURTUME UNIÃO LTDA.
Advogado(s) Dr. (a) MONNY V. VITOR COELHO AGUIAR SILVA E
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 271/272-TJ:"(...) Assim, como o
julgamento do REsp nº 1061530/RS foi afetado à Segunda Seção do STJ
para os efeitos do mencionado art. 543-C do CPC, e as matérias são
idênticas às deste Recurso, com base nos arts. 543-C, § 2º, do CPC, e 2º,
§ 2º, da Resolução nº 08/2008, do STJ, deixo de encaminhá-lo àquela
Corte e SUSPENDO SUA TRAMITAÇÃO até o julgamento definitivo do
mencionado Recurso Especial."
Protocolo: 31895/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação
32470/2009 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A.
Advogado(s): Dr. (a) RAFAELLA LORY DA SILVA E SILVA
DR JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RECORRIDO(S): CURTUME UNIÃO LTDA.
Advogado(s): Dr. (a) MONNY V. VITOR COELHO AGUIAR SILVA
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 273/275-TJ:"(...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Protocolo: 33490/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 12119/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): BV FINANCEIRA S. A. - C.F.I.
Advogado(s): DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DRA. SILMARA RUIZ MATSURA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s): DR. ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL
OUTRO(S)
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 264/265 -TJ:"(...) Posto isso, nego
Disponibilizado - 14/5/2010
seguimento ao Recurso.
Defiro o pedido da recorrente, a fls. 243, para que as intimações sejam
feitas doravante em nome da advogada, Dra. Cristiane Belinati Garcia
Lopes,
determinando
à
Secretaria
que
proceda
às
anotações
necessárias."
Protocolo: 31832/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 40584/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): C. VALE- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
Advogado(s): Dr. (a) EDGAR KINDERMANN SPECK
DR. CARLOS ARAÚZ FILHO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JURANDIR BUENO RAMOS
Advogado(s): DRA. ALDOREMA T. VIANA REGINATO
DECISÃO DO VICE-PRESIDENTE – FLS. 319/322-TJ:"(...) Posto isso, nego
seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 13 de Maio de 2010.
Belª. Rosemeire Santini Pincerato – Diretora da Primeira Secretaria Cível.
Intimações do Vice-Presidente
Protocolo: 45072/2010
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos
autos do(a) Apelação 91728/2009 - Classe: CNJ-198)
AGRAVANTE(S): EDIS RESENDE GUIMARAES FILHO
Advogado(s): DR. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BRADESCO SEGUROS S. A.
Advogado(s): DR. GLAUCO DE GOÉS GUITTI
DRA. ROSMERI VALDUGA
DR. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DR. VICENTE ANDREOTTO JÚNIOR
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AO AGRAVADO, para oferecer contrarrazões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC.
Protocolo: 45415/2010
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 134751/2008 - Classe: CNJ-198)
AGRAVANTE(S): EDEVALDO LODI
Advogado(s): DR. ADEMIR JOEL CARDOSO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MARIA DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AO AGRAVADO, para oferecer contrarrazões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC.
Protocolo: 46116/2010
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos autos
do(a) Apelação 134751/2008 - Classe: CNJ-198)
AGRAVANTE(S): MARIA DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. LEONARDO RANDAZZO NETO
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): EDEVALDO LODI
Advogado(s): DR. ADEMIR JOEL CARDOSO
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO: AO AGRAVADO, para oferecer contrarrazões nos termos do
artigo 544, § 2º do CPC.
Cuiabá, 13 de Maio de 2010.
Belª. Rosemeire Santini Pincerato– Diretora da Primeira Secretaria Cível.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 13 de 234
INTIMAÇÃO AUTO POSTO BOLA SETE para oferecer contrarrazões nos
termos do art. 527, V do CPC.
Protocolo: 47335/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
142294/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): R. N. A.
Advogado(s): DR. JOÃO BATISTA BENETI
Drª FERNANDA MIOTTO FERREIRA
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): B. R. B. M.
Advogado(s): DR. REINALDO CELSO BIGNARDI
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO ao(s) RECORRIDO (S) para oferecer(em) contrarrazões nos
termos do artigo 542, do CPC.
Cuiabá, 13 de Maio de 2010.
Belª. Rosemeire Santini Pincerato– Diretora da Primeira Secretaria Cível.
Decisão / Intimação do Relator
DECISÃO E INTIMAÇÃO DO RELATOR
Protocolo: 36203/2000
Embargos de Declaração Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)
Apelação 24.768 - Classe: CNJ-198)
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Relator: DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
EMBARGANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.
Advogado(s): DRA. NOELI IVANI ALBERTI
EMBARGADO: NERI GUILHERME ARTMANN
Advogado(s): Dr. ARI ISIDORO HEIN
INTIMAÇÃO AO EMBARGADO,
termos do art. 531 do CPC
para
oferecer
as
contra-razões
nos
Protocolo: 46894/2010
Habeas Corpus 46894/2010 Classe: 1269-CNJ
COMARCA DE CANARANA
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
IMPETRANTE(S): DRA. EMÍLIA MARIA BERTINI BUENO - DEFENSORA PÚB.
PACIENTE(S): D. R. D.
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 77/80-TJ:"(...) Em face do exposto,
concedo a liminar, determinando a imediata expedição do alvará de soltura,
com as cautelas de praxe."
Protocolo: 44362/2010
Agravo de Instrumento 44362/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE
Relator: DR. MARCIO APARECIDO GUEDES
AGRAVANTE(S): DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE
Advogado(s): DR. WAGNER AUGUSTO BUSS
AGRAVADO(S): BANCO OMNI S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 54/55-TJ: (...) Posto isto, por não
vislumbrar, nesta fase processual, a presença dos requisitos legais para
autorizar a antecipação da tutela recursal, indefiro-a."
Protocolo: 45464/2010
Agravo de Instrumento 45464/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE COMODORO
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): LUIS WANDERLEY BEDUSQUE
Advogado(s): DR. PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA E
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): DU PONT DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. PEDRO EVANGELISTA DE ÁVILA
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 280/283-TJ:"(...) Em face do exposto,
indefiro o efeito ativo pleiteado."
Protocolo: 11946/2010
Agravo de Instrumento 11946/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Relator: DR. CIRIO MIOTTO
AGRAVANTE(S): BAYER S. A.
Advogado(s): DR. CELSO HUMBERTO LUCHESI
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ORCIVAL GOUVEIA GUIMARÃES E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR
OUTRO(S)
INTIMAÇÃO ao Agravado para oferecer contrarrazões nos termos do art.
527, V do CPC.
Protocolo: 45332/2010
Agravo de Instrumento 45332/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE ARAPUTANGA
Relator: DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
AGRAVANTE(S): DERCY MARIA RAIMUNDO
Advogado(s): Dr. LUCIANO RODRIGUES DANTAS
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): AUTO POSTO BOLA SETE
Advogado(s): DR. OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JÚNIOR
AGRAVADO(S): CARLOS ANTONIO NUNES
Protocolo: 79985/2009
Apelação 79985/2009 Classe: 198-CNJ
COMARCA DE RIO BRANCO
Relator: DES. JURANDIR FLORÊNCIO DE CASTILHO
APELANTE(S): MIGUEL BRITO DA SILVA E SUA ESPOSA NAIR DO
NASCIMENTO SILVA
Advogado(s): DR. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
OUTRO(S)
APELANTE(S): WALTER FERNANDES FIDÉLIS E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. WALTER FERNANDES FIDELIS
EM CAUSA PRÓPRIA
OUTRO(S)
APELADO(S): WALTER FERNANDES FIDÉLIS E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. WALTER FERNANDES FIDELIS
EM CAUSA PRÓPRIA
OUTRO(S)
APELADO(S): MIGUEL BRITO DA SILVA E SUA ESPOSA NAIR DO
NASCIMENTO SILVA
Advogado(s): DR. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
OUTRO(S)
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 187/190-TJ:" (...) Pelo exposto, DEFIRO A
LIMINAR recursal, para determinar a restituição do veículo Volksvagem
Crossfox placa JYU 7825 à agravante, após a lavratura do termo da
caução oferecida em primeiro grau, referente ao fundo previdenciário
junto ao PREVI do Banco do Brasil S.A.
Requisitem-se informações, inclusive quanto ao cumprimento do disposto
no art. 526, do CPC.
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 361/370-TJ:" (...) Isto posto, como as
razões sustentadas no recurso em questão estão de acordo com a
jurisprudência dominante no STJ e nesta Corte, dou-lhe provimento para
anular a decisão recorrida, a fim de que antes seja o feito encaminhado à
Justiça Federal para exame de eventual interesse da União, inclusive, por
conta da intervenção da Advocacia Geral da União em feitos similares.
Posteriormente, se for o caso, que se proceda a remessa ao juízo
DECISÃO DO RELATOR – FLS. 305/TJ: "Com fundamento no artigo 51, X,
do RITJ/MT, homologo o pedido de desistência apresentado às fls.
302/303. Após as baixas de estilo, arquive-se."
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 14 de 234
singular para prosseguimento do feito e necessária instrução processual,
nos termos do artigo 51, VII, do RITJMT: "Compete ao Relator: (...) VII- ...;
dar provimento a recurso quando a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior", e ainda, do artigo 557, Caput, do
Código de Processo Civil."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Belª. Rosemeire Santini Pincerato– Diretora da Primeira Secretaria Cível.
Segunda Câmara Cível
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 136835/2009 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 100354/2008 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE BARRA DO
GARÇAS
RECORRENTE(S): ALAN KARDEC SAMPAIO E SUA ESPOSA
Advogado(s): Dr. WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
RECORRIDO(S): AGROPECUARIA VISÃO NOVA LTDA.
Advogado(s): Dra. GABRIELA OCAMPOS CARDOSO
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 27837/2010 - (Interposto nos autos do(a) Agravo
de Instrumento 112849/2009 - Classe: CNJ-202) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA
Advogado(s): DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): DROGARIAS PANDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL E OUTRA(s)
Advogado(s): DR. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "..., Dou seguimento ao recurso especial tão
somente pela suposta violação ao artigo 37, § 4º, da Lei 11.101/2005."
"Defiro o pedido para que as intimações sejam feitas doravante em nome
do advogado Ildebrando Loures de Mendonça (sic fls. 423), determinando
à Secretaria que proceda às anotações necessárias."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 28909/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 7117/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE RONDONÓPOLIS
RECORRENTE(S): CAMILO MIGUEL ZANDONADE
Advogado(s): DR. MARCELO ZANDONADI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): CNH LATIN AMÉRICA LTDA
Advogado(s): DR. MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "Com essas considerações, dou seguimento
ao recurso".
"Defiro o pedido para que as intimações sejam feitas doravante em nome
do advogado Marcelo Zandonadi, OAB/MT N. 4266 (sic fls. 335),
determinando à Secretaria que proceda às anotações necessárias."
Cuiabá, 04 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 30858/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 106656/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): HORACIO FRANÇA
Advogado(s): DR. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 30859/2010 - (Interposto nos autos
Apelação 106656/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S. A.
Disponibilizado - 14/5/2010
do(a)
Advogado(s): DRA. LUCIANA JOANUCCI MOTTI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): HORACIO FRANÇA
Advogado(s): DR. LEONARDO FRANÇA ARAÚJO E OUTRO(S)
CONCLUSÃO DE DECISÃO: "Assim, como o julgamento do REsp nº
1062648/RS foi afetado à Segunda Seção do STJ para os efeitos do
mencionado art. 543-C do CPC, e as matérias são idênticas às deste
Recurso, com base nos arts. 543-C, § 2º, do CPC, e 2º, § 2º, da
Resolução nº 08/2008, do STJ, deixo de encaminhá-lo àquela Corte e
SUSPENDO SUA TRAMITAÇÃO até o julgamento definitivo do mencionado
Recurso Especial.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº 9310/2010 - (Interposto nos autos do(a) Apelação
35312/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE BARRA DO BUGRES
RECORRENTE(S): RANDON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.
Advogado(s): DRA. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE,
DR. CARLOS REZENDE JÚNIOR E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): VALDIR COSTA AGUIAR
Advogado(s): Dr. REINALDO LOURENÇONI FILHO
"Intimações as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o
recolhimento do valor de R$ 20.044,48 (vinte mil reais, quarenta e quatro
reais e quarenta e oito centavos), através da guia de depósito com o
protocolo nº. 149348 de 1º de setembro de 2009, conforme noticiado a fls.
375/376."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 39199/2010 - (Interposto nos autos do(a) Agravo
de Instrumento 58692/2009 - Classe: CNJ-202) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): MARCO ANTÔNIO MATURANA
Advogado(s): DR. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
RECORRIDO(S): SILVINO ALCIDES BORTOLINI E OUTRO(s)
Advogado(s): DRA. MÁRCIA NIEDERLE E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 43337/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 23827/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. ROSALVO PINTO BRANDÃO, DR. ALESSANDRO
MEYER DA FONSECA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TOP SERVICE COMÉRCIO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
LTDA.
Advogado(s): DR. MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 43458/2010 - (Interposto nos autos do(a) Agravo
de Instrumento 76246/2009 - Classe: CNJ-202) – COMARCA DE CÁCERES
RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S. A. CEMAT
Advogado(s): DR. MURILLO ESPÍNOLA DE OLIVEIRA LIMA, DRA. OZANA
BAPTISTA GUSMÃO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOSÉ BISPO FILHO
Advogado(s): Dr. LUIZ MIGUEL CHAMI GATTASS E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 15 de 234
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 43513/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 117183/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA
RECORRENTE(S): BANCO FINASA S. A.
Advogado(s): DR. RICARDO NEVES COSTA, DRA. SILVIA JOCIANE LEITE
BRANCO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS
Advogado(s): DRA. CEYLLA CHRYSTHYAN C. DE GODOI
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 43935/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação
134556/2009 Classe:
CNJ-198)
–
COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS
RECORRENTE(S): BANCO GMAC S. A.
Advogado(s): DR. ANDERSON BETTANIN DE BARROS E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JURACY RODRIGUES DE CARVALHO
Advogado(s): DR. RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 44100/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 30789/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE ÁGUA BOA
RECORRENTE(S): DÁRIO RODRIGUES SALAZAR
Advogado(s): DR. GUILHERMO ROMÃO SALAZAR
RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S. A.
Advogado(s): DR. SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 44101/2010 - (Interposto nos autos do(a) Agravo
de Instrumento 130011/2009 - Classe: CNJ-202) – COMARCA DE
MIRASSOL D’OESTE
RECORRENTE(S): WALDOMIRO MELO DA SILVA
Advogado(s): DR. ELIAS VANIN, Dr. GUSTAVO TOMAZETI CARRARA E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): FRONTECA AGROFLORESTAL S. A.
Advogado(s): DR. ROBERTO ZAMPIERI E DRA. TATIANA B. VILLAR
PRUDÊNCIO
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 44158/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 127202/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): JOÃO FERREIRA DA ROSA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) MICHELLE FASCINI XAVIER, DR. WILSON MOLINA
PORTO E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s): DRA. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI, DR. RENATO
CHAGAS DA SILVA E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 44753/2010 - (Interposto nos autos
Apelação 107651/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE VÁRZEA
Disponibilizado - 14/5/2010
do(a)
GRANDE
RECORRENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado(s): DR. THIAGO ROSSETO SANCHES E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TRANSPARÁ TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
LTDA.
Advogado(s): DRA. LAURA PATRÍCIA DOURADO AMORIM
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 45028/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 137061/2008 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA
RECORRENTE(S): AMADEU & SOUZA CORREIA LTDA.
Advogado(s): DR. RAFAEL SOARES MARTINAZZO
RECORRIDO(S): LINDALVA ALEXANDRE DA SILVA SOUZA E OUTRO(s)
Advogado(s): DRA. LIDIANE FORCELINI
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 45299/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 141272/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. DALTON ADORNO TORNAVOI E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MARCO ANTONIO BORGES DE SOUZA
Advogado(s): Dra. EVELY BOCARDI DE MIRANDA E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 45628/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 96372/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): EDEN WILLYAN MATTOS MORENO
Advogado(s): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S. A.
Advogado(s): DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 45707/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 120216/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DA CAPITAL
RECORRENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado(s): DRA. GRASIELA ELISIANE GANZER
RECORRIDO(S): PAP RACÕES LTDA E OUTRO(s)
Advogado(s): Dr. (a) GILBERTO MALTZ SCHEIR
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 46121/2010 - (Interposto nos autos do(a)
Apelação 131975/2009 - Classe: CNJ-198) – COMARCA DE NOVA
XAVANTINA
RECORRENTE(S): ANILDO BARZOTTO
Advogado(s): DRA. LÚCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI E
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(s): DR. WILLIAM JOSÉ DE ARAÚJO E OUTRO(S)
"Intimação ao recorrido para responder ao recurso nos termos do artigo.
542 do CPC."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Terceira Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a sessão Ordinária da Egrégia Terceira
Câmara Cível, às 14:00 horas da próxima terça-feira (art. 2º do Ato
Regimental nº 03/2009 -TP do Tribunal de Justiça), ou a sessão
subsequente, terça-feira seguinte, se não decorrido o prazo previsto no
artigo 552, § 1º do C.P.C.
Agravo de Instrumento 82169/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CLÁUDIA.
Protocolo Número/Ano: 82169 / 2009
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): ALTAMIR KURTEN
ADVOGADO(S): Dr. EDUARDO AUGUSTO COSTA SILVA
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTO MACHADO
Agravo
de
Instrumento
16341/2010 Classe:
CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 16341 / 2010
RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO
AGRAVANTE(S): AUGUSTO RIBEIRO CHAVES
ADVOGADO(S): DR. JUARI JOSÉ REGIS JÚNIOR
OUTRO(S)
AGRAVADO(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
DE
CNJ-202 COMARCA
Apelação 22551/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 22551 / 2010
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT
ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAMSAY DE LACERDA
OUTRO(S)
APELADO(S): MARIA JOSÉ DE JESUS
ADVOGADO(S): Dr. (a) ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE
OLIVEIRA
Apelação 22557/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.
Protocolo Número/Ano: 22557 / 2010
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
APELANTE(S): A. PATRICK A. DO AMARAL CIA LTDA
ADVOGADO(S): DR. JABEZ RIBEIRO DA SILVA
APELADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO(S): DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO - PROC. ESTADO
Apelação
/
Reexame
Necessário
6530/2010 Classe:
CNJ-1728
COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.
Protocolo Número/Ano: 6530 / 2010
RELATOR: DES. EVANDRO STÁBILE
INTERESSADO/APELANTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
ADVOGADO(S): DRA. WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
OUTRO(S)
INTERESSADO/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
TERCEIRA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 13 dias do mês de
Maio de 2010.
Decisões do Relator
Protocolo: 68513/2009
Apelação 68513/2009 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
APELADO(S): ATAIDE MOREIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Diante do exposto, nego seguimento ao
presente recurso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Drª Vandymara G. R. P. Zanolo – Juíza de Direito – Relatora
Disponibilizado - 14/5/2010
Protocolo: 71479/2009
Apelação 71479/2009 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
Advogado(s): DR. WILLIAM SANTOS ARAÚJO
APELADO(S): NELSON HEITOR MACHADO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Diante do exposto, nego seguimento ao
presente recurso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Drª Vandymara G. R. P. Zanolo – Juíza de Direito – Relatora
Protocolo: 71457/2009
Apelação 71457/2009 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
Advogado(s): DR. WILLIAM SANTOS ARAÚJO
APELADO(S): JOHN ALVES FERGUSON
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Diante do exposto, nego seguimento ao
presente recurso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Drª Vandymara G. R. P. Zanolo – Juíza de Direito – Relatora
Protocolo: 72543/2009
Apelação 72543/2009 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
APELANTE(S): MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
Advogado(s): DR. WILLIAM SANTOS ARAÚJO
APELADO(S): FRANCISCA MARIA BARBOSA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Diante do exposto, nego seguimento ao
presente recurso, com fundamento no art. 557, caput, do Código de
Processo Civil, por ser manifestamente inadmissível."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Drª Vandymara G. R. P. Zanolo – Juíza de Direito – Relatora
Protocolo: 45244/2010
Agravo de Instrumento 45244/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO
AGRAVADO(S): GENI CECILIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO
Advogado(s): Dr. (a) LEDA MARIA MEIRA DO CARMO KLEIN
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, concedo o almejado efeito
suspensivo à decisão agravada, até o julgamento do mérito do presente
recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Dês. Evandro Stábile – Relator
Protocolo: 44180/2010
Agravo de Instrumento 44180/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): PAULA E PUPIN LTDA ME
Advogado(s): DR. RODRIGO CARRIJO FREITAS OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, recebo o Recurso apenas no
efeito devolutivo."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Dês. Rubens de Oliveira Santos Filho – Relator
Protocolo: 44235/2010
Agravo de Instrumento 44235/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AGRAVANTE(S): ENEIAS VIDOTI
Advogado(s): DR. GUSTAVO TOSTES CARDOSO OUTRO(S)
AGRAVADO(S): CLEUSA APARECIDA HERRERA
Advogado(s): DRA. VALÉRIA APARECIDA SOLDÁ DE LIMA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, suspendo os efeitos da
decisão agravada até a apreciação do mérito recursal pelo Órgão
Colegiado."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Dês. Rubens de Oliveira Santos Filho – Relator
Protocolo: 44491/2010
Agravo de Instrumento 44491/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
AGRAVANTE(S): MUNICIPIO DE NOVA CANAA DO NORTE-MT E
OUTRO(s)
Advogado(s): DRA. DÉBORAH ALBERITA DA SILVA
AGRAVADO(S): CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
Advogado(s): DR. HÉBER AMILCAR DE SÁ STÁBILE
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Ante o exposto, indefiro o almejado efeito
suspensivo."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Dês. Evandro Stábile – Relator
Protocolo: 22631/2001
Agravo de Instrumento 14.099 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA
Advogado(s): DR. CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO OUTRO(S)
AGRAVADO(S): J. P. L. R., ASSISTIDO POR SEU GENITOR ANTONIO
CELSO RUFINO
Advogado(s): Dr. (a) MARCOS AURELIO BALLEN
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Diante da petição de fl. 164-TJ, noticiando
a conclusão do curso superior pelo agravado em 15/07/2004,
caracteriza-se a total perda de objeto do presente recurso, razão porque,
extingo-o sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC."
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Dês. Orlando de Almeida Perri – Relator
Protocolo: 24295/2010
Agravo de Instrumento 24295/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): TRANSAMÉRICA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado(s): Dr. OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, recebo o Recurso apenas no
efeito devolutivo."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Dês. Rubens de Oliveira Santos Filho – Relator
Protocolo: 45397/2010
Agravo de Instrumento 45397/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA DE SORRISO
AGRAVANTE(S): IVANY MARCELINO DA SILVA
Advogado(s): Dr. (a) ALEX SANDRO MONARIN
AGRAVADO(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, concedo o efeito ativo."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Dês. Rubens de Oliveira Santos Filho – Relator
Decisões do Vice-Presidente
Protocolo: 4488/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 23984/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
RECORRIDO(S): ROBISON APARECIDO PAZETTO E OUTRO(s)
Advogado(s): DR. HELTON CARLOS DE MEDEIROS FILHO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Com estas considerações, dou seguimento
ao recurso especial tão somente pela suposta contrariedade ao artigo
568, I, do CPC."
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6875/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 65061/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Disponibilizado - 14/5/2010
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): SOCIEDADE CUIABANA DE RADIOLOGIA LTDA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 1874/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 52397/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): PEDRO DIAS
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 17081/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 109553/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): SIMIANA ANTONIA PROENÇA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 18885/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 109518/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): FRANCISCO G. DE LUCENA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 18884/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 112440/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): AVELINO MOREIRA DE MOURA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 8853/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 95626/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): JOSE LUIZ DIANIN COSTA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 129499/2009
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 62660/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO OUTRO(S)
RECORRIDO(S): MADALENA DE MATOS
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 18 de 234
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 136366/2009
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 66600/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DO ESTADO
RECORRIDO(S): JURANDIR DE SOUZA FREIRE
Advogado(s): EM CAUSA PRÓPRIA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6184/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 65878/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): CARLOS FERREIRA FILHO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6874/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 66539/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): ADENIR AIZA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6183/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 61069/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): BENEDITA R. R. DO CARMO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6182/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 66165/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO - PROC. DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): CEBEL S/A
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6876/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 65454/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): VALTUIR SALGADO NETO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Disponibilizado - 14/5/2010
Protocolo: 5869/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 64969/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): JULIO DA COSTA MARQUES FILHO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 6872/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 61075/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): JOSE ANTONIO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 7342/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação / Reexame
Necessário 92777/2009 - Classe: CNJ-1728)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA
Advogado(s): DR. BENJAMIM VIEIRA CÉLIO FILHO
RECORRIDO(S): SEBASTIÃO DIAS DA SILVA
Advogado(s): DR. EMERSON ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA OUTRO(S)
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 130743/2009
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 6523/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Advogado(s): DRA. CLÁUDIA REGINA SOUZA RAMOS - PROCURADORA
DO ESTADO
RECORRIDO(S): ALDATA INFORMATICA LTDA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 12742/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 108890/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): DALVACI CHISI
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 175/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 137034/2008 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DR. BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE ESTADO
RECORRIDO(S): ANTÔNIO CARLOS DA CRUZ
Advogado(s): DR. DOUGLAS ALVES DA CRUZ
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 14903/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 19 de 234
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 109102/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): TRIVELATO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 95620/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): MARINILCE MAIA DE OLIVEIRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 14899/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 109076/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): RENATO DE AGUIAR CAMPOS
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 1870/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 68290/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. ÉZIO DIAS VIDRAGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): EMIR DA COSTA RIBEIRO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 101350/2009
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento
8643/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
RECORRIDO(S): SUZAN KATIA MACEDO RODRIGUES
Advogado(s): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Assim, como o julgamento do Recurso
Especial nº 1069810/RS foi afetado à Primeira Seção do STJ para os
efeitos do mencionado art. 543-C do CPC, e as matérias são idênticas a
deste Recurso, forte nos arts. 543-C, §2º, do CPC, e 2º, §2º, da
Resolução nº 08/2008, do STJ, deixo de encaminhá-lo àquela Corte e
SUSPENDO SUA TRAMITAÇÃO até o julgamento definitivo do mencionado
Recurso Especial."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 3442/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 68708/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. EUDÁCIO ANTÔNIO DUARTE - PROCURADOR DO
MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): MANOEL LOGRADO DE SOUZA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 101351/2009
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 8643/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): WYLERSON VERANO DE AQUINO SOUZA - PROC. DE
ESTADO
RECORRIDO(S): SUZAN KATIA MACEDO RODRIGUES
Advogado(s): DR. OSNY KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR
PÚBLICO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Portanto, deixo de proceder ao juízo de
admissibilidade do Recurso e determino o seu sobrestamento até o
julgamento do leading case (RE 566471/RN), em consonância com o art.
328-A do Regimento Interno do STF."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 20481/2010
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Interposto nos autos do(a) Apelação
102490/2009 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - PROC. ESTADO
RECORRIDO(S): SALETE ELIAS DA CONCEIÇÃO
Advogado(s): DR. MANOEL FRANCISCO DA SILVA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, dou seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 8850/2010
Disponibilizado - 14/5/2010
Protocolo: 13822/2010
RECURSO ESPECIAL (Interposto nos autos do(a) Apelação 109533/2009 Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO
RECORRIDO(S): JUSTINIANO LUIZ COIMBRA
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Posto isso, nego seguimento ao Recurso."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 5364/2004
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 5364/2004 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
APELANTE(S):BANCO BRADESCO S.A.
APELANTE(S): BANCO BRADESCO S/A
Advogado(s): DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO OUTRO(S)
APELADO(S): AQUINO SEVERINO DA COSTA FILHO
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Desta forma, inadmitido o Recurso Especial
e tendo em vista a desistência do Recurso Extraordinário manifestada pelo
procurador da recorrente (procuração a fls. 5 e substabelecimento a fls.
6), o Recurso encontra-se extinto."
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Protocolo: 46754/2006
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL 46754/2006 Classe: 198-CNJ
Origem : COMARCA DE RONDONÓPOLIS
APELANTE(S): ITAÚ SEGUROS S. A.
Advogado(s): DR. LUCIANO BOABAID BERTAZZO OUTRO(S)
APELADO(S): CARLOS BISPO
Advogado(s): Dr. (a) LUCIANA CORREA LOPES RIBEIRO
DR. MAURÍCIO NOGUEIRA JÚNIOR
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Desta forma, inadmitido o Recurso Especial
e tendo em vista a desistência do Recurso Extraordinário manifestada pelo
procurador da recorrente (procuração a fls. 5 e substabelecimento a fls.
6, 31 e 45), o Recurso encontra-se extinto."
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 20 de 234
Cuiabá, 05 de maio de 2010.
Desembargador PAULO DA CUNHA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
(Interpostos nos autos da Apelação 61159/2009 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE - CIDEMAR COMERCIAL DE CIMENTO DE MARQUI LTDA.
(Advs:Dr(a). JOSÉ GUILHERME JÚNIOR, OUTRO(S)), RECORRIDO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). ELISABETE FERREIRA ZILIO PROC. ESTADO).
Intimações do Relator
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – "...dou seguimento
ao Recurso..."
INTIMAÇÃO ART. 527 DO CPC
Protocolo: 44180/2010
Agravo de Instrumento 44180/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): PAULA E PUPIN LTDA ME
Advogado(s): DR. RODRIGO CARRIJO FREITAS OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado(s): DRA. ADRIANE SILVA COSTA GARCIA (PROC. ESTADO)
Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contraminuta,
nos termos do art. 527, V do C.P.C.
Protocolo: 45244/2010
Agravo de Instrumento 45244/2010 Classe: 202-CNJ
Origem : COMARCA CAPITAL
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Advogado(s): DR. RUBI FACHIN - PROC. DO MUNICÍPIO
AGRAVADO(S): GENI CECILIA FIGUEIREDO DO CARMO MELLO
Advogado(s): Dr. (a) LEDA MARIA MEIRA DO CARMO KLEIN
Com intimação ao AGRAVADO, para apresentar contraminuta,
nos termos do art. 527, V do C.P.C.
Quarta Câmara Cível
Decisões do Vice-Presidente
DECISÃO DO VICE PRESIDENTE
RECURSO ESPECIAL 31393/2010 (Interposto nos autos da Apelação
100607/2009 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE - AGUINALDO OLIVEIRA
DIAS JUNIOR (Advs:Dr(a). MARCEL LOUZICH COELHO), RECORRIDO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
- PROC. ESTADO).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL – "...dou seguimento
ao Recurso..."
Cuiabá, 10 de Maio de 2010.
Des. Paulo da Cunha
Vice - Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 24945/2010 (Interposto nos autos da
Apelação 81172/2009 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE - ESTADO DE
MATO GROSSO (Advs:Dr(a). BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE
ESTADO), RECORRIDO - RUI HENRIQUE DEMARCHI (Advs:Dr(a). IVAIR B.
LANZARIN).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – "...dou
seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Des. Paulo da Cunha
Vice - Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 24947/2010 (Interposto nos autos da
Apelação 81088/2009 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE - ESTADO DE
MATO GROSSO (Advs:Dr(a). BRUNO HOMEM DE MELO - PROC. DE
ESTADO), RECORRIDO - GERCÍLIO JOSÉ FERREIRA CAYRES (Advs:Dr(a).
IVAIR B. LANZARIN, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – "...dou
seguimento ao Recurso..."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Des. Paulo da Cunha
Vice - Presidente
RECURSOS ESPECIAL 29390/2010 E EXTRAORDINÁRIO 29388/2010
Disponibilizado - 14/5/2010
CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – "...nego
seguimento ao recurso..."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Des. Paulo da Cunha
Vice - Presidente
AUTOS COM INTIMAÇÃO
RECURSO ESPECIAL 47142/2010 (Interposto nos autos da Apelação
138880/2009 - Classe: CNJ-198) RECORRENTE - ALDO ANTONIO LOPES
(Advs:Dr(a). SEBASTIÃO MOURA DA SILVA), RECORRIDO - ESTADO DE
MATO GROSSO (Advs:Dr(a). ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC.
ESTADO).
Com intimação ao RECORRIDO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). ADERZIO RAMIRES DE MESQUITA - PROC. ESTADO), para
contraminutar(em) nos termos do artigo 542, do CPC."
Agravo
de
Instrumento
45654/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE - MYRIAN CONCEICAO DE ASSIS E SILVA
(Advs:Dr(a). GEANDRE BUCAIR SANTOS, OUTRO(S)), AGRAVADO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE
CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...indefiro, por ora, a antecipação da tutela
recursal pretendida ..."
Cuiabá, 10 de Maio de 2010.
Dra. Vandymara G. R. P. Zanolo
Juíza Relatora
Agravo
de
Instrumento
45313/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE - PREMOLDAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Advs:Dr(a). LAFAYETTE LOPES DE
SOUZA, OUTRO(S)), AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...defiro a antecipação da tutela recursal ..."
Cuiabá, 07 de Maio de 2010.
Dra. Vandymara G. R. P. Zanolo
Juíza Relatora, em substituição legal
Embargos de Declaração 18302/2010 - Classe: CNJ-1689 COMARCA
CAPITAL. (Opostos nos autos da Apelação 65586/2009 - Classe:
CNJ-198) EMBARGANTE - ENCOMIND - ENGENHARIA COMÉRCIO E
INDÚSTRIA
LTDA.
(Advs:Dr(a).
SÉRGIO
HARRY
MAGALHÃES,
OUTRO(S)), EMBARGADO - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a).
CARLOS EMILIO BIANCHI NETO - PROC. DO ESTADO).
Com intimação ao EMBARGADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO),
quanto a conclusão do r. despacho a seguir transcrito : "...o regular
prosseguimento do feito impõe o cumprimento da decisão exarada à fl.
715-TJ, a fim de intimar o Embargado. ...."
RECURSOS ESPECIAL 47611/2010 E EXTRAORDINÁRIO 47612/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 21 de 234
(Interpostos nos autos do Agravo de Instrumento 73789/2009 - Classe:
CNJ-202) RECORRENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO - HUMBERTO
MELO BOSAIPO (Advs:Dr(a). PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES),
RECORRIDO - NIVALDO DE ARAÚJO (Advs:Dr(a). MÁRIO RIBEIRO DE SÁ),
RECORRIDO - GERALDO LAURO (Advs:Dr(a). MÁRIO RIBEIRO DE SÁ),
RECORRIDO - JOSÉ GERALDO RIVA (Advs:Dr(a). MÁRIO RIBEIRO DE SÁ,
OUTRO(S)).
Com intimação ao RECORRIDO - HUMBERTO MELO BOSAIPO (Advs:Dr(a).
PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES), RECORRIDO - NIVALDO DE ARAÚJO
(Advs:Dr(a). MÁRIO RIBEIRO DE SÁ), RECORRIDO - GERALDO LAURO
(Advs:Dr(a). MÁRIO RIBEIRO DE SÁ), RECORRIDO - JOSÉ GERALDO
RIVA
(Advs:Dr(a).
MÁRIO
RIBEIRO
DE
SÁ,
OUTRO(S)),
para
contraminutar(em) nos termos do artigo 542, do CPC."
Agravo
de
Instrumento
45398/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE - ALMIRO MENDES CAVALCANTE (Advs:Dr(a).
FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JÚNIOR - DEF. PÚB.), AGRAVADO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs:Dr(a). MARIA LUIZA DA CUNHA
CAVALCANTI - PROC. DO ESTADO).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). MARIA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI - PROC. DO
ESTADO), para contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...concedo liminarmente a antecipação da
tutela recursal..."
Cuiabá, 10 de Maio de 2010.
Dra. Vandymara G. R. P. Zanolo
Juíza Relatora, em substituição legal
Embargos
de
Declaração
749/2010 Classe:
CNJ-1689 COMARCA
CAPITAL. (Opostos nos autos da Apelação 93401/2009 - Classe:
CNJ-198) EMBARGANTE - CÉSAR GILIOLI (Advs:Dr(a). EM CAUSA
PRÓPRIA), EMBARGADO - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a). DURVAL
TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO).
Com intimação ao EMBARGADO - MUNICÍPIO DE CUIABÁ (Advs:Dr(a).
DURVAL TEODORO DE MELO - PROC. MUNICÍPIO), quanto a conclusão
do r. despacho a seguir transcrito : "...proceda a intimação do Embargado
para apresentar, no prazo de cinco dias, manifestação sobre o recurso
interposto, querendo. ...."
Agravo
de
Instrumento
44604/2010 Classe:
CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE - DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Advs:Dr(a).
TADEU TREVISAN BUENO, OUTRO(S)), AGRAVADO - ESTADO DE MATO
GROSSO (Advs:Dr(a). JOSÉ VITOR C. GARGAGLIONE - PROC. EST.).
Com intimação ao AGRAVADO - ESTADO DE MATO GROSSO
(Advs:Dr(a). JOSÉ VITOR C. GARGAGLIONE - PROC. EST.), para
contraminutar(em) nos termos do artigo 527, V, do CPC."
(Advs:Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Portanto, inexistindo qualquer ponto de
omissão, contradição ou obscuridade, rejeito os embargos manejado..."
Cuiabá 11 de maio de 2010.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 24203/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - FL PARTICIPAÇOES EMPRESARIAS LTDA
(Advs:Dr(a). FABIANO GODA, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - GUSTAVO
DE SOUZA LOBO (Advs:Dr(a). RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso,
nos termos do art. 557, caput do CPC..."
Cuiabá 11 de maio de 2010.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 45477/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
DIAMANTINO. AGRAVANTE(S) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL (Advs:Dr(a). FERNANDO AUGUSTO V. DE FIGUEIREDO,
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE QUINTINO VITORASSI,
REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE MARIA BERNADETE PAGANOTTO
VITORASSI (Advs:Dr(a). NAIARA DIAS FIUZA, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Desta feita, concedo o efeito suspensivo..."
Cuiabá 11 de maio de 2010.
Dr. Paulo Sérgio Carreira de Souza
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 46829/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
VÁRZEA GRANDE. AGRAVANTE(S) - SEBASTIAO ELENO CINTRA
(Advs:Dr(a). MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO - DEFENSOR PÚBLICO).
AGRAVADO(S) - BANCO ITAÚ S. A.
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Nego seguimento ao presente agravo de
instrumento..."
Cuiabá 11 de maio de 2010.
Des. Sebastião de Moraes Filho
Relator
APELAÇÃO 36228/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. APELANTE(S) - BANCO ITAÚ S. A. (Advs:Dr(a). GUILHERME DE
ARRUDA CRUZ, OUTRO(S)). APELADO(S) - ALBERTO FERRAZ
PAROLARI.
CONCLUSÃO DA DECISÃO – "...defiro o pedido..."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Dra. Vandymara G. R. P. Zanolo
Juíza Relatora
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Pelo exposto, nos termos do art. 557 do
CPC, nego seguimento ao recurso..."
Cuiabá 12 de maio de 2010.
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
******************************************************
QUARTA SECRETARIA CÍVEL, Cuiabá, 13 de Maio de 2010.
Bel. Emanuel Rodrigues do Prado
Diretor de Departamento da 4ª Secretaria Cível Competência de Direito
Público e Coletivo
E-Mail : [email protected]
APELAÇÃO 72767/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. APELANTE - FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA (Advs:Dr. EDWAL
CASONI DE PAULA FERNANDES JÚNIOR, OUTRO(S)). APELADO - SAUL
FRANCISCO DE SOUZA E SILVA (Advs:Dra. GRACIELA M. R. E SILVA
MATIAS, OUTRO(S)).
Quinta Câmara Cível
Decisões do Relator
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 43204/2010 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO 81342/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA CAPITAL.
EMBARGANTE(S) - AUTO POSTO SHOPPING LTDA. (Advs:Dr(a). DUÍLIO
PIATO JÚNIOR, ELKE REVEDITO, OUTRO(S)). EMBARGADO(S) SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Disponibilizado - 14/5/2010
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Não conheço do recurso e declaro extinto
o processo, sem julgamento do mérito..."
Cuiabá 13 de maio de 2010.
Des. Leônidas Duarte Monteiro
Relator
Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 13 de maio de 2010.
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 22 de 234
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Intimações do Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 45320/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE COMODORO. AGRAVANTE(S) - AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS LTDA (Advs:Dr(a). DÉCIO JOSÉ TESSARO, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - VALERIO VALENTIN BARRACHINI (Advs:Dr(a). FLÁVIO
MULLER, OUTRO(S)).
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Assim, indefiro o efeito suspensivo..."
"Com intimação ao AGRAVADO – VALERIO VALENTIN BARRACHINI
(Advs:Dr(a).
FLÁVIO
MULLER,
OUTRO(S)),
para
apresentar
as
contrarrazões, nos termos do art. 527, V, CPC."
Cuiabá, 07 de maio de 2010
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 44541/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
CAPITAL. AGRAVANTE(S) - LAURO DIAVAN NETO (Advs:Dr(a). GABRIEL
GAETA ALEIXO, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - DIEGO DIAVAN DE
ANDRADE (Advs:Dr(a). LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI, OUTRO(S)).
LUCIEN
FÁBIO
FIEL
PAVONI,
OUTRO(S)),
representação em face da certidão de fls. 224-TJ."
Cuiabá, 12 de maio de 2010
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
para
regularizar
a
Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 13 de maio de 2010
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 47448/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
112812/2009
Classe:
CNJ-202 COMARCA
DE
RONDONÓPOLIS.
RECORRENTE(S) - GERALDO ROBERTO PESCE (Advs:Dr(a). EM CAUSA
PRÓPRIA). RECORRIDO(S) - MAURO CELSO PARANÁ (Advs:Dr(a).
ARGEMIRA PEDROSA ZAMAR, OUTRO(S)).
"Com intimação AO RECORRIDO - MAURO CELSO PARANÁ (Advs:Dr(a).
ARGEMIRA
PEDROSA
ZAMAR,
OUTRO(S)),
para
apresentar
as
contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
CONCLUSÃO DA DECISÃO: "...Assim, indefiro o efeito suspensivo..."
"Com intimação ao AGRAVADO – DIEGO DIAVAN DE ANDRADE
(Advs:Dr(a).
LUDOVICO
ANTÔNIO
MERIGHI,
OUTRO(S)),
para
apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 527, V, CPC."
Cuiabá, 07 de maio de 2010
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 46473/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE MIRASSOL D´OESTE. AGRAVANTE(S) - CNF ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO
NACIONAL
LTDA
(Advs:Dr(a).
RICARDO
GAZZI).
AGRAVADO(S) - MARCIO ANTONIO SOLDA (Advs:Dr(a). KLEBER JOSE
MENEZES ALVES).
CONCLUSÃO DA DECISÃO:
pedido de efeito suspensivo..."
"...Com
essas
considerações,
indefiro
o
"Com intimação ao AGRAVADO – MARCIO ANTONIO SOLDA
(Advs:Dr(a). KLEBER JOSE MENEZES ALVES), para apresentar as
contrarrazões, nos termos do art. 527, V, CPC."
Cuiabá, 11 de maio de 2010
Des. Sebastião de Moraes Filho
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO 14029/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. AGRAVANTE(S) - BAUKE DOUWE
DIJKSTRA (Advs:Dr(a). ELIANE ASSUNÇÃO BELTRAMINI, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - ROBERT ANTHONY NEDERLOF (Advs:Dr(a). PATRICIA
BEZERRA CAMPOS, Dr. (a) JOSÉ MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD,
DR. ALESSANDRO MARCONDES ALVES, OUTRO(S)).
"Com intimação ao AGRAVADO – ROBERT ANTHONY NEDERLOF
(Advs:Dr(a). PATRICIA BEZERRA CAMPOS, Dr. (a) JOSÉ MAHMOUD
AYOUB BARROS LUBBAD, DR. ALESSANDRO MARCONDES ALVES,
OUTRO(S)), para se manifestar, em face da juntada de documento."
Cuiabá, 10 de maio de 2010
Des. Carlos Alberto Alves da Rocha
Relator
RECURSO ESPECIAL 47536/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 1055/2010
- Classe: CNJ-202 COMARCA DE DOM AQUINO. RECORRENTE(S) - EDSON
CABELLEIRA MOTTA (Advs:Dr(a). RENATO DIAS COUTINHO NETO),
RECORRIDO(S) - BV FINANCEIRA S. A. (Advs:Dr(a). CARLOS EDUARDO
DE LARA MOSQUEIRO).
"Com intimação AO RECORRIDO - BV FINANCEIRA S. A. (Advs:Dr(a).
CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO), para apresentar as
contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 47523/2010 e RECURSO EXTRAORDINÁRIO
47524/2010 - APELAÇÃO 80858/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA
CAPITAL. RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO S. A. (Advs:Dr(a).
LUCIANA JOANUCCI MOTTI, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) - RUITER JORGE
DE CARVALHO (Advs:Dr(a). MARCO ANTONIO JOBIM).
"Com intimação AO RECORRIDO - RUITER JORGE DE CARVALHO
(Advs:Dr(a).
MARCO
ANTONIO
JOBIM),
para
apresentar
as
contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 46893/2010 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
46887/2010 - APELAÇÃO 52949/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
ALTO ARAGUAIA. RECORRENTE – ESPÓLIO DE LAURIANO VANO
(Adv:Dr. MAURO ANDRÉ DA SILVA BARBOSA). RECORRIDO - LOTÁRIO
MIGUEL SCHERER (Adv:Dr. APARECIDO GONCALVES).
"Com intimação AO RECORRIDO - LOTÁRIO MIGUEL SCHERER (Adv:Dr.
APARECIDO GONCALVES), para apresentar as contrarrazões, nos
termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 47373/2010 - APELAÇÃO 133022/2009 - Classe:
CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE(S) - BANCO DO BRASIL S.
A. (Advs:Dr(a). NAGIB KRUGER, JOÃO BATISTA FERREIRA, OUTRO(S)).
RECORRIDO(S) - ANTONIO MOREIRA DA COSTA E OUTRO(s)
(Advs:Dr(a). JANECLÉIA MARTINS XAVIER DELBONE, OUTRO(S)).
APELAÇÃO 28649/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE SORRISO.
APELANTE(S) - AGRENCO DO BRASIL S. A. - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL (Advs:Dr(a). MAURO SERGIO GUERRISE, DR. LUCIEN FÁBIO FIEL
PAVONI, OUTRO(S)). APELADO(S) - ORLANDO DAMO E OUTRA(s)
(Advs:Dr(a). NADJA LAURA PLEUTIM DE DEUS).
"Com intimação AOS RECORRIDOS - ANTONIO MOREIRA DA COSTA E
OUTRO(s)
(Advs:Dr(a).
JANECLÉIA
MARTINS
XAVIER
DELBONE,
OUTRO(S)), para apresentarem as contrarrazões, nos termos do artigo
542 do C.P.C."
"Com intimação ao APELANTE – AGRENCO DO BRASIL S. A. - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Advs:Dr(a). MAURO SERGIO GUERRISE, DR.
RECURSO ESPECIAL 43576/2010 - APELAÇÃO 130144/2009 - Classe:
CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE(S) - ISMAEL DE OLIVEIRA
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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(Advs:Dr(a). WILSON MOLINA PORTO, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Advs:Dr(a). MARCOS
VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, DRA. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI,
DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, OUTRO(S)).
"Com intimação à RECORRIDA - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA
S. A. (Advs:Dr(a). MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON, DRA. VIVIANE
CALIFANI MERINO LAPINSKI, DR. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR,
OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 542
do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 47136/2010 - APELAÇÃO 86840/2008 - Classe:
CNJ-198 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. RECORRENTE(S) - PAVICON
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Advs:Dr(a). JOSÉ QUINTÃO
SAMPAIO). RECORRIDO(S) - HAISTHER LÚCIO CALÁSSIO DA COSTA - ME
(Advs:Dr(a). JATABAIRU FRANCISCO NUNES, OUTRO(S)).
"Com intimação à RECORRIDA - HAISTHER LÚCIO CALÁSSIO DA
COSTA
ME
(Advs:Dr(a).
JATABAIRU
FRANCISCO
NUNES,
OUTRO(S)), para apresentar as contrarrazões, nos termos do artigo 542
do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 47032/2010 - APELAÇÃO 86284/2009 - Classe:
CNJ-198 COMARCA DE RONDONÓPOLIS. RECORRENTE(S) - HDI
SEGUROS S. A. (Advs:Dr(a). GEREMIAS GENOUD JÚNIOR, DR. JOAQUIM
FÁBIO MIELLI CAMARGO, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) - ELZA APARECIDA
DE OLIVEIRA E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). LUZIA STELLA MUNIZ).
RECORRIDO(S) - MARCELO ALVES DA SILVA (Advs:Dr(a). JAQUELINE
MARIA DE OLIVEIRA - DEFENSORA PÚBLICA). RECORRIDO(S) - IRONEI
MARCIO SANTANA (Advs:Dr(a). EDIVILSON J. GUIMARÃES).
"Com intimação aos RECORRIDOS - ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA E
OUTRO(s) (Advs:Dr(a). LUZIA STELLA MUNIZ) e IRONEI MARCIO
SANTANA (Advs:Dr(a). EDIVILSON J. GUIMARÃES), para apresentarem
as contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 46820/2010 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO
46821/2010 - APELAÇÃO 134142/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. RECORRENTE(S) - BALTAZAR ZÍLIO (Advs:Dr(a).
MARCELO BERTOLDO BARCHET, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) - BANCO
DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(a). EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA,
OUTRO(S)).
"Com intimação ao RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs:Dr(a).
EVANDRO LÚCIO PEREIRA DE SOUZA, OUTRO(S)), para apresentar as
contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
RECURSO ESPECIAL 44209/2010 - APELAÇÃO 45814/2009 - Classe:
CNJ-198 COMARCA CAPITAL. RECORRENTE(S) - BANCO SAFRA S. A.
(Advs:Dr(a). AMARO CÉSAR CASTILHO, MURILLO ESPÍNOLA DE
OLIVEIRA LIMA, OUTRO(S)). RECORRIDO(S) - RENATO DE ALMEIDA
LARA (Advs:Dr(a). RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA).
"Com intimação ao RECORRIDO - RENATO
(Advs:Dr(a). RAFAEL JOSÉ DE ALMEIDA),
contrarrazões, nos termos do artigo 542 do C.P.C."
DE ALMEIDA LARA
para apresentar as
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 47235/2010 (Interposto
nos autos do(a) Apelação 101045/2009 - Classe: CNJ-198 – COMARCA
DA CAPITAL). AGRAVANTE(S) - ESPÓLIO DE SEVERINO DA SILVA,
REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EURIDICE GOMES DA SILVA
(Advs:Dr(a). GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, DR. NILTON LUIS
FERREIRA DA SILVA, OUTRO(S)). AGRAVADO(S) - ROBERTO BARBOSA
LOPES (Advs:Dr(a). EURICO DE CARVALHO).
"Com intimação AO AGRAVADO - ROBERTO BARBOSA LOPES
(Advs:Dr(a). EURICO DE CARVALHO), para apresentar a contraminuta,
Disponibilizado - 14/5/2010
nos termos do artigo 544, § 2º do C.P.C."
Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 13 de maio de 2010
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Autos com Custas
AGRAVO DE INSTRUMENTO 32988/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA
DE SORRISO. AGRAVANTE(S) - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO
MÚLTIPLO (Advs:Dr(a). LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR, OUTRO(S)).
AGRAVADO(S) - MADEREIRA NOVO MATO GROSSO E OUTRO(s)
(Advs:Dr(a). ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN, OUTRO(S)).
"Com intimação aos AGRAVADOS – MADEREIRA NOVO MATO GROSSO
E OUTRO(s) (Advs:Dr(a). ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN, OUTRO(S)),
para que efetue o pagamento referente ao cálculo de n.º 47149, no valor
de R$ 17, 00 (dezessete reais), referente a cobrança de fac-símile."
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 14395/2010 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO 139262/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. EMBARGANTE(S) - AUTO POSTO MONTANHA LTDA
(Advs:Dr(a).
FÁBIO
ARTHUR
DA
ROCHA
CAPILE,
OUTRO(S)).
EMBARGADO - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A (Advs:Dr(a). MAURICIO
AUDE, ANDRÉA SYLVIA DE LACERDA V. FERNANDES, OUTRO(S)).
"Com intimação à EMBARGADA – ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A
(Advs:Dr(a). MAURICIO AUDE, ANDRÉA SYLVIA DE LACERDA V.
FERNANDES, OUTRO(S)), para que efetue o pagamento referente ao
cálculo de n.º 46886, no valor de R$ 11,40
(onze reais e quarenta
centavos), referente a cobrança de fac-símile."
AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. AGRAVANTE(S) - ALVES DA SILVA & SOUZA PERES
LTDA - ME (Advs:Dr(a). ELSON REZENDE DE OLIVEIRA). AGRAVADO(S) HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Advs:Dr(a). SUE ELLEN
BALDAIA SAMPAIO, OUTRO(S)).
"Com intimação à AGRAVANTE – ALVES DA SILVA & SOUZA PERES
LTDA - ME (Advs:Dr(a). ELSON REZENDE DE OLIVEIRA), para que
efetue o pagamento referente ao cálculo de n.º 46332, no valor de R$ 70,
20 (setenta reais e vinte centavos), referente a cobrança de fac-símile."
Deptº da 5ª Secretaria Cível, em Cuiabá, 13 de maio de 2010
Belª Josenil Benedita Monteiro Mattos
Diretora de Departamento da Quinta Secretaria Cível
Email – [email protected]
Sexta Câmara Cível
Pauta de Julgamento
Julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Sexta
Câmara Cível, às 14:00 horas ou, extraordinariamente, com início às 09
horas da próxima quarta-feira (art. 3º, II, "b" do Ato Regimental nº
02/2005 do Tribunal de Justiça), ou a sessão subsequente, quarta-feira
seguinte, se não decorrido o prazo previsto no artigo 552, §1º do C.P.C.
Agravo de Instrumento 13289/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
JACIARA.
Protocolo Número/Ano: 13289 / 2010
RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
AGRAVANTE(S): B. C. A. S. S., REPRESENTADA POR SUA MÃE P. A. B.
S.
ADVOGADO(S): DR. BERTONI D. NITSCHE
AGRAVADO(S): M. M. S.
ADVOGADO(S): DR. ANTÔNIO EDUARDO TURRA CHAVARELLI
OUTRO(S)
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 12 dias do mês de Maio de
2010.
Acórdão
Agravo de Instrumento 6900/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES. Protocolo Número/Ano: 6900 / 2010.
Julgamento: 28/4/2010. AGRAVANTE(S) - APIACÁS ENERGIA S. A. (Advs:
DR. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) MATHIAS ARTUR ZIMERMAN E OUTRO(s) (Advs: DR. EDILSON LIMA
FAGUNDES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR
TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO DESPROVIDO, À
UNANIMIDADE.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO
EXTRAORDINÁRIO - EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA
- RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE PESSOAS JURÍDICA E FÍSICA DE DIREITO
PRIVADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E DA ANEEL EXCEÇÃO
DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO REJEITADA - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Se a demanda não versa sobre o
acesso, uso ou exploração do serviço público, cuja discussão se
restringe ao alegado direito de aquisição de propriedade na modalidade de
usucapião extraordinário entre pessoas física e jurídica de direito privado,
não há razão para deslocar a competência do juízo estadual para o
federal. Se ausente o interesse da União Federal ou da ANEEL no feito,
não há falar-se em modificação da competência para processar e julgar a
ação à Justiça Federal.
Agravo de Instrumento 6901/2010 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
CHAPADA DOS GUIMARÃES. Protocolo Número/Ano: 6901 / 2010.
Julgamento: 28/4/2010. AGRAVANTE(S) - APIACÁS ENERGIA S. A. (Advs:
DR. OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO, OUTRO(S)), AGRAVADO(S) MATHIAS ARTUR ZIMERMAN E OUTRO(s) (Advs: DR. EDILSON LIMA
FAGUNDES, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR
TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - INCIDENTE
IMPROCEDENTE - EMENDA À INICIAL - RECOLHIMENTO CUSTAS
COMPLEMENTARES ANTERIOR A IMPUGNAÇÃO - VALOR MÉDIO DO
HECTARE DE ACORDO COM A TABELA DO INCRA-MT - RECURSO
DESPROVIDO. Se ao propor o incidente a parte desconsidera o despacho
de emenda à inicial, bem como o fato de que a causa já havia recebido
novo valor, inclusive comprovado o recolhimento da diferença de custas ,
não há falar-se em provimento parcial do incidente. Em ação de usucapião,
para apurar-se o valor da causa, correta a fixação com base no valor
médio do hectare porque de acordo com a tabela de preços do INCRA-MT,
bem assim, se mostra condizente com o proveito econômico buscado
pelos litigantes.
Agravo de Instrumento 125204/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE
LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano: 125204 / 2009.
Julgamento: 28/4/2010. AGRAVANTE(S) - ARNALDO CEZÁRIO E SUA
ESPOSA (Advs: DR.
EVANDRO
SILVA
FERREIRA,
OUTRO(S)),
AGRAVADO(S) - ALCEU LUIZ TRÊS E SUA ESPOSA (Advs: DR. RICARDO
ROBERTO DALMAGRO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. JURACY
PERSIANI
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR REJEITADA.
RECURSO DESPROVIDO, À UNANIMIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA
ENTREGA DE COISA CERTA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE MÉRITO - IRRELEVÂNCIA POSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA PRETENSÃO DE REFORMA DA
DECISÃO AGRAVADA NO PONTO ABORDADO NO RECURSO PRELIMINAR REJEITADA - AVERBAÇÃO DO ARRESTO NA MATRÍCULA
DOS IMÓVEIS - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA PROPRIEDADE DOS
IMÓVEIS OFERECIDOS EM CAUÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Claras as
razões do inconformismo recursal e a pretensão de reverter a decisão
recorrida, não há falar em não conhecimento do agravo de instrumento
pela ausência de pedido expresso de reforma. Deferido o arresto liminar
Disponibilizado - 14/5/2010
em processo de execução, a substituição da garantia por caução
depende da demonstração da idoneidade da oferta e manifestação do
respectivo juízo.
Apelação 9672/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 9672 / 2010. Julgamento: 28/4/2010. APELANTE(S) - TOKIO
MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Advs: DRA. ROSMERI VALDUGA,
OUTRO(S)), APELADO(S) - O. F. L. J. REPRESENTADO POR SUA MÃE
ANILZABETE DA SILVA FERREIRA LOBO (Advs: DR. ALEXANDER
FERREIRA DE SANTANA, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINARES REJEITADAS.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE, À UNANIMIDADE.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO
OBRIGATÓRIO - DPVAT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIADA - PRELIMINAR
DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTO
QUE ATESTE O GRAU DA INVALIDEZ - SENTENÇA ANULADA - DILAÇÃO
PROBATÓRIA
NECESSÁRIA
PROVA
PERICIAL
RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. Na ação em que se pretende o recebimento de
indenização securitária - DPVAT, por invalidez, é necessária a produção
de prova pericial médica, para se constatar o grau de invalidez do membro
ou órgão lesado a ser observado no cálculo da indenização, como prevê o
artigo 5º, § 5º, da Lei nº 6.194/74.
Apelação 9813/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 9813 / 2010. Julgamento: 28/4/2010. APELANTE(S) - LAURA
CRISTINA DE ARAÚJO (Advs: DRA. PATRÍCIA ALMEIDA CAMPOS
BORGES), APELADO(S) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PARTICULARES DE CUIABÁ E REGIÃO E DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDI (Advs: DR. FÁBIO YEGROS PEREIRA, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: PRELIMINAR DE NULIDADE
DA CITAÇÃO ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA, À UNANIMIDADE.
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA PRELIMINAR - NULIDADE CITAÇÃO - CITAÇÃO VIA CORREIO - PESSOA
FÍSICA - RECEBIMENTO POR TERCEIRO - NECESSIDADE DA ENTREGA DA
CARTA REGISTRADA PESSOALMENTE AO CITANDO - INOCORRÊNCIA
DESSA FORMALIDADE - NULIDADE DO ATO CITATÓRIO - VIOLAÇÃO DA
REGRA CONTIDA NOS ARTS. 215 E 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - - PRELIMINAR ACOLHIDA. Nula é
a citação realizada pelo correio, quando a entrega da correspondência
registrada não ocorre diretamente ao destinatário, aquele que deve apor
assinatura no recibo. Cabe ao autor o ônus de provar que o citando teve
conhecimento da demanda contra ele ajuizada.
Apelação 19486/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 19486 / 2010. Julgamento: 28/4/2010. APELANTE(S) PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: DR. OSMAR DA SILVA
MONTEIRO JÚNIOR, OUTRO(S)), APELADO(S) - VALDINEI GOMES DA
SILVA ALMEIDA (Advs: DRA. MICHELLE FASCINI XAVIER, DR. WILSON
MOLINA PORTO, OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR
TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PROVIDO, EM
PARTE, À UNANIMIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO
OBRIGATÓRIO - DPVAT - INVALIDEZ - FRATURA DA CLAVÍCULA
ESQUERDA - CORRELAÇÃO COM ANQUILOSE TOTAL DE UM DOS
OMBROS - COMPROVAÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ - PAGAMENTO
PROPORCIONALMENTE DEVIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Na
ação em que se pretende o recebimento de indenização securitária DPVAT, por invalidez, é necessário constatar o grau de invalidez do
membro ou órgão lesado a ser observado no cálculo da indenização,
como prevê o art. 5º, § 5º, da Lei nº 6.194/74 e o art.13, II, da Resolução
nº 109/2004 do CNSP.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Apelação 94271/2009 - Classe: CNJ-198).
Protocolo
Número/Ano:
39600 /
2010.
Julgamento:
28/4/2010.
EMBARGANTE - ARVELINA SHAFFER DE LIMA (Advs: DRA. MICHELLE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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FASCINI XAVIER, OUTRO(S)), EMBARGADO - TOKIO MARINE BRASIL
SEGUROS S. A. (Advs: DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO, OUTRO(S)).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: EMBARGOS DESPROVIDOS,
À UNANIMIDADE.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. Os
embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas,
omissões ou contradições no julgado e não para adequar a decisão ao
entendimento do embargante. Mesmo para efeito de pré-questionamento, a
oposição de embargos de declaração, pressupõe a existência de
obscuridade, contradição ou omissão.
Agravo - Classe: CNJ-1208 COMARCA DE SAPEZAL(Interposto nos autos
do(a) Agravo de Instrumento 30798/2010 - Classe: CNJ-202). Protocolo
Número/Ano: 37730 / 2010. Julgamento: 28/4/2010. AGRAVANTE(S) - BV
FINANCEIRA S. A. (Advs: DRA. HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO,
OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MARIA
CARNEIRO, REPRESENTADA POR SANDRA CRISTINE CARNEIRO
TKATSCH (Advs: DR. ANDRÉ LUIZ FARIA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO NÃO CONHECIDO,
À UNANIMIDADE.
EMENTA: AGRAVO INOMINADO - DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE
LIMINAR RECURSAL - NÃO CABIMENTO - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Não se conhece de agravo inominado interposto de decisão que indeferiu
parte de liminar em agravo de instrumento, por falta de previsão legal.
SEXTA SECRETARIA CÍVEL em Cuiabá, aos 12 dias do mês de Maio de
2010.
Belª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora da Sexta Secretaria Cível
Decisões do Relator
AUTOS COM DECISÃO DO RELATOR
INTIMAÇÃO (ART. 234 E SEGUINTES DO CPC)
–
COM
FINALIDADE
DE
Agravo de Instrumento 46553/2010 Classe: 202-CNJ
COMARCA DE RONDONÓPOLIS
AGRAVANTE(S): ILMA SOUZA TONELLI
Advogado(s): DR. ÁLVARO LUIS PEDROSO MARQUES DE OLIVEIRA
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): BRADESCO CONSÓRCIO LTDA
DECISÃO DO RELATOR: "... nega-se a tutela recursal pretendida..."
Cuiabá, 11 de Maio de 2010.
DES. GUIOMAR TEODORO BORGES
Relator
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora
do
Departamento
da
Sexta
Secretaria
[email protected]
CívelE-mail:
Decisões do Vice-Presidente
RECURSO ESPECIAL 24125/2010 (Interposto nos autos do(a) Apelação
104985/2009 - Classe: CNJ-198)
RECORRENTE(S): EDGAR SARDI DE FIGUEIREDO E SUA ESPOSA
Advogado(s): DR. MANOEL LITO DA SILVA DALTRO
DRA. DORLY MARIA COSTA DALTRO
RECORRIDO(S): BANCO ABN AMRO REAL S. A.
Advogado(s): DR. KLEBER CORREA DE ARRUDA
DR. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TÚLIO
DR. MARCO ANDRÉ HONDA FLÔRES
E OUTRO(S)
CONCLUSÃO: "... nego seguimento ao Recurso...."
Cuiabá, 10 de Maio de 2010.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
RECURSO ESPECIAL 138452/2008 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 107071/2008 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO - ECAD
Disponibilizado - 14/5/2010
Advogado(s): DR. PATRICK ALVES DA COSTA
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): REDE MERIDIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA
Advogado(s): DR. MARCELO AUGUSTO BORGES
CONCLUSÃO: "... nego seguimento ao Recurso...."
Cuiabá, 10 de Maio de 2010.
Des. PAULO DA CUNHA – Vice-Presidente do TJ/MT
BELª ADRIANA ESNARRIAGA DE FREITAS FARINHA
Diretora
do
Departamento
da
Sexta
Secretaria
[email protected]
CívelE-mail:
Intimações do Vice-Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF 45120/2010
(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 78480/2009 - Classe:
CNJ-202)
AGRAVANTE(S): GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.
Advogado(s): DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE
DR. FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
DRA. FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SACHET & FAGUNDES LTDA
Advogado(s): Dr. RODRIGO DA SILVA GRACIOSA
E OUTRO(S)
Intimação ao Agravado para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 544, § 2º do CPC.
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 45129/2010 (Interposto
nos autos do(a) Agravo de Instrumento 78480/2009 - Classe: CNJ-202)
AGRAVANTE(S): GALERA CENTRAIS ELÉTRICAS S. A.
Advogado(s): DR. LEONARDO SANTOS DE RESENDE
DR. FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
DRA. FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): SACHET & FAGUNDES LTDA
Advogado(s): Dr. RODRIGO DA SILVA GRACIOSA
E OUTRO(S)
Intimação ao Agravado para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 544, § 2º do CPC.
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ 45777/2010 (Interposto
nos autos do(a) Apelação 131246/2008 - Classe: CNJ-198)
AGRAVANTE(S): MARCELO TADEU DA SILVA
Advogado(s): DR. ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES
E OUTRO(S)
AGRAVADO(S): ILOAD GODOY MACHADO
Advogado(s): DR. JOÃO BATISTA DE MENEZES
Intimação ao Agravado para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 544, § 2º do CPC.
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 44850/2010 (Interposto nos autos do(a)
Agravo de Instrumento 79421/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): HELOISA HELENA PENA
Advogado(s): Dr. (a) THAIS PEREIRA SCMIDT
OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO
Advogado(s): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA
Intimação ao Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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RECURSO ESPECIAL 44852/2010 (Interposto nos autos do(a) Agravo de
Instrumento 79421/2009 - Classe: CNJ-202)
RECORRENTE(S): HELOISA HELENA PENA
Advogado(s): Dr. (a) THAIS PEREIRA SCMIDT
E OUTRO(S)
RECORRIDO(S): JOAO PAULO MOREIRA PENNA FRANCO
Advogado(s): DR. RODRIGO LUIS GOMES PENNA
Intimação ao Recorrido para apresentar contrarrazões ao Recurso em
epígrafe, nos termos do art. 542 do CPC.
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
DES. PAULO DA CUNHA
Vice – Presidente
Belª Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Diretora
do
Departamento
da
Sexta
[email protected]
Secretaria
Cível E-mail:
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de
Direito Privado
Acórdão
Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA DE CHAPADA DOS
GUIMARÃES(Interposto nos autos do Mandado de Segurança 29092/2010
- Classe: CNJ-120). Protocolo Número/Ano: 34798 / 2010. Julgamento:
6/5/2010. AGRAVANTE - E. C. A. C. (Adva.: DRA. ELIZETE BAGATELLI
GONÇALVES), AGRAVADO - EXMO. SR. RELATOR DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17167/2010 - COMARCA DE CHAPADA DE
GUIMARÃES, LITISCONSORTE - T. M. C. C. (Advs.: DR. MAURICIO AUDE
E OUTRTO(S)). Relator: Exmo. Sr. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE,
IMPROVERAM O AGRAVO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO DE RELATOR DEFERIMENTO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO ART. 16 DA LEI Nº 12.016/2009 - ANÁLISE PRELIMINAR - NECESSIDADE
DE AGUARDAR A DECISÃO COLEGIADA - INEXISTÊNCIA DE
TERATOLOGIA NA DECISÃO HOSTILIZADA - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. 1. Não obstante a falta de adequação do RITJMT, cabível
agravo regimental em face de decisão de relator que indefere liminar em
mandado de segurança, nos termos do art. 16, parágrafo único, da Lei nº
12.016/2009. 2. Verificando que a decisão agravada não retrata a
existência de teratologia ou ilegalidade, inadmissível a possibilidade de
revisões judiciais de mesmo nível hierárquico como forma de admitir o
exercício de controle de ato judicial, sem ao menos deixar que o colegiado
julgue o acerto ou não da decisão proferida monocraticamente. 3. O
combate da liminar deve envolver os fundamentos da decisão objeto do
mandado de segurança, não devendo versar sobre questões que sequer
fizeram parte dela, ou seja, não foram apreciadas pela autoridade
impetrada no agravo de instrumento respectivo.
Decisões do Presidente
Protocolo: 7199/2008
IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 7199/2008 –
CLASSE 02 – DIVERSOS – ORIGEM: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
IMPUGNANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO SUL DE MATO
GROSSO LTDA. - SICREDI
Advogado: DR. DUÍLIO PIATO JÚNIOR
IMPUGNADO: JOÃO BOSCO BARBOSA DE SOUZA
Advogado: DR. FAUSTO DEL CLARO
CONCLUSÃO DE DESPACHO DE FL. 34-TJ/MT: "Visto. Trata-se de
Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita concedida como
medida antecedente tal como prevê os art. 4º da Lei 1060/50 c/c art. 123
do RITJMT ao Impugnado, nos autos da Ação Rescisória 106998/2007 (fls.
230-TJ). Verifica-se que o presente feito possui o mesmo objeto e partes
idênticas às do pedido já apreciado e julgado no Feito não especificado nº
7194, interposto nos autos da Ação Rescisória nº 106998/2007, conforme
cópia da decisão anexa. Desta feita, julgo prejudicado o presente pedido.
Intime-se. Cumpra-se."
Cuiabá, 12 de janeiro de 2009.
DES. PAULO INÁCIO DIAS LESSA – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
Disponibilizado - 14/5/2010
E-MAIL: [email protected]
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Diretora das Turmas de Câm. Cíveis Reunidas de Direito Privado
Decisões do Relator
Protocolo: 16450/2010
Exceção de Suspeição 16450/2010 Classe: 1231-CNJ - Origem :
COMARCA CAPITAL
EXCIPIENTE: RUY DE SOUZA GONÇALVES
Advogado: EM CAUSA PRÓPRIA
EXCEPTO: EXMO. SR. DES. LEÔNIDAS DUARTE MONTEIRO
EXCEPTO: EXMO. SR. DES. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
EXCEPTO: EXMO. SR. DES. JOSÉ FERREIRA LEITE
EXCEPTO: EXMO. SR. DES. JURACY PERSIANI
EXCEPTO: EXMO. SR. DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FLS. 39/41-TJ/MT: "Vistos, etc. ...De
sorte que, não havendo um conjunto fático-probatório forte o suficiente,
nem fundamentação plausível, para gerar dúvida sobre a imparcialidade do
julgamento, razão não há para modificar a decisão anterior. Em face do
exposto, NÃO CONHEÇO do presente pedido de reconsideração
interposto pelo Excipiente. P.R. I. Cumpra-se."
Cuiabá, 04 de maio de 2010.
DES. JOSÉ SILVÉRIO GOMES – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE MATO GROSSO
E-MAIL: [email protected]
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Diretora das Turmas de Câm. Cíveis Reunidas de Direito Privado
Protocolo: 43785/2010
Mandado de Segurança 43785/2010 Classe: 120-CNJ - Origem :
COMARCA CAPITAL
IMPETRANTES: RAUL RUAS DO NASCIMENTO E OUTRO(s)
Advogados: DR. FÁBIO MOREIRA PEREIRA E OUTRO(S)
IMPETRADO: EXMO. SR. DES. RELATOR DO RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO N. 24239/2010 - COMARCA CAPITAL
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: MARIO GOMES ROBERTO
Advogado: DR. CLÁUDIO APARECIDO SOUTO - DEFENSOR PÚBLICO
CONCLUSÃO DE DECISÃO DE FLS. 206/208-TJ/MT: "Vistos, etc. ...Com
estas considerações, NEGO A LIMINAR vindicada pela impetrante.
Notifiquem-se as autoridades apontadas como praticantes do ato
supostamente ilegal, para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações,
com cópia integral deste despacho. (inciso I, artigo 7º, Lei 12.016/2009).
Apresentadas as informações, remetam-se os autos à consideração da
ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, para os fins e prazo estabelecidos
pelo artigo 12 da Lei 12.016/2009. Cumpra-se."
Cuiabá, 07 de maio de 2010.
DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO - RELATOR
E-MAIL: [email protected]
Belª CARLA ROSANA PACHECO
Diretora das Turmas de Câmaras
Privado
Cíveis
Reunidas
de
Direito
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público
e Coletivo
Acórdão
Mandado
de
Segurança
55605/2009 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 55605 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - ANA CELIA MATEUS E OUTRO(s) (Advs: DR. EDSON
GUERRA DIAS), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO (Advs: Dr. ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS- PROC.
DE ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LEI N. 7461/2001 - PROGRESSÃO HORIZONTAL ALTERADA COM O
ADVENTO DA LEI N. 9.094/2009 - ENQUADRAMENTO EM CLASSE NÃO
IMEDIATAMENTE SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE -REQUISITOS NÃO
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COMPROVADOS - EXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS E
AVALIAÇÃO ANUAL - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SEGURANÇA DENEGADA. Se os Impetrantes não comprovam o
preenchimento dos requisitos exigidos para a progressão horizontal, não
há direito líquido e certo a ser amparado no Mandado de Segurança.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL
(Opostos nos autos do(a) Mandado de Segurança 69702/2009 - Classe:
CNJ-120). Protocolo Número/Ano: 1851 / 2010. Julgamento: 6/5/2010.
EMBARGANTE - RENATO CÉSAR NABÃO - EPP (Advs: DR. FÁBIO
ROBERTO MARTINS RIBEIRO), EMBARGADO - ESTADO DE MATO
GROSSO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS
FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS
VÍCIOS RELACIONADOS NO ARTIGO 535 DO CPC - INTENÇÃO DE
MODIFICAR O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO INVIABILIDADE - ACÓRDÃO MANTIDO - PROVIMENTO NEGADO. Os
Embargos de Declaração objetivam o saneamento de omissão ou a
elucidação de obscuridade ou contradição que eventualmente ocorra na
decisão judicial, e, sendo medida excepcional, jamais devem servir de
instrumento para rediscussão da matéria. Mesmo nos Aclaratórios
opostos com o fim de prequestionamento devem ser observados os lindes
do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Mandado
de
Segurança
90990/2009 Classe:
CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 90990 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - FABIO MELQUIZEDEQUE DE SOUZA (Advs: DR.
CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA, OUTRO(S)), IMPETRADO - EXMO.
SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: DR.
DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROC. DE ESTADO), IMPETRADO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA (Advs: Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS - PROC. DO
ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO INVESTIGADOR DE POLÍCIA - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL - LEI N.
8.321/2005 - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SEGURANÇA DENEGADA. O
Mandado de Segurança não admite dilação probatória, por isso a inicial
deve ser instruída com prova pré-constituída do alegado direito liquido e
certo, sob pena de ser extinto e denegada a segurança (arts. 6º, § 5º, e
10, caput, da Lei n. 12.016/09).
Mandado de Segurança 117081/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 117081 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - DAVI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(s) (Advs: DRA.
ANA MARIA PATRICIO ELIAS), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA (Advs: DRA. ELISABETE FERREIRA ZILIO
- PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - TRANSPORTE DE CARGA VIVA
EM CAMINHÃO COM CONFIGURAÇÃO ‘TERCEIRO EIXO’ - AUTUAÇÃO POR
EXCESSO DE PESO - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA - ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM - DEFESA APENAS EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO
DA EVENTUALIDADE - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ORDEM DENEGADA O Secretário de Estado de
Infraestrutura não tem legitimidade passiva no Mandado de Segurança
impetrado contra a autuação e aplicação de multas, efetuadas por agentes
de trânsito, em decorrência de excesso de peso transportado por
caminhões, hipótese em que a defesa foi oferecida em obediência ao
princípio da eventualidade.
Mandado de Segurança 118985/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 118985 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
Disponibilizado - 14/5/2010
IMPETRANTE(S) - ALBERTO LUIZ DELGADO (Advs: Dr. (a) WALÉRIA
MACEDO ZAGO), IMPETRADO - EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO
DE MATO GROSSO, IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE
OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ - DOENÇA RELACIONADA NO ART. 213, § 1º, DA LEI
COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 4/90 - PROVENTOS INTEGRAIS
-EXCEÇÃO DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ORDEM CONCEDIDA. O servidor aposentado por invalidez, portador de
uma das doenças relacionadas no art. 231, § 1º, da Lei Complementar
Estadual nº 4/90, está na exceção prevista no § 1º, inciso I, do art. 40, da
Constituição federal. Assim, a ele não se aplicam as regras do § 3º desse
último dispositivo, nem a Lei nº 10.887/2004, que o regulamenta.
Mandado de Segurança 123022/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 123022 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - ALDAIR SILVA FIGUEIREDO (Advs: DR. BRUNO JOSÉ
RICCI BOAVENTURA), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO (Advs: Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS - PROC.
DO ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A SEGURANÇA.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - REVISÃO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA
AUSÊNCIA
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC - SEGURANÇA DENEGADA.
Para a análise da suscitada decadência administrativa com relação ao
direito de o Poder Público proceder à revisão de aposentadoria mediante
supressão
de
vantagem,
o
Impetrante
deve
apresentar
prova
pré-constituída da alegada redução de proventos, bem como demonstrar
de forma inequívoca a data em que ela ocorreu, sendo incabível a dilação
probatória na via eleita.
Mandado de Segurança 123522/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 123522 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - DEUZALINA MARIA DE ARRUDA ASSUNPÇÃO SILVA
(Advs: DR. BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA, OUTRO(S)), IMPETRADO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Advs: DR.
LUIS OTáVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - REVISÃO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA
AUSÊNCIA
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC - SEGURANÇA DENEGADA.
Para a análise da suscitada decadência administrativa com relação ao
direito de o Poder Público proceder à revisão de aposentadoria mediante
supressão
de
vantagem,
o
Impetrante
deve
apresentar
prova
pré-constituída da alegada redução de proventos, bem como demonstrar
de forma inequívoca a data em que ela ocorreu, sendo incabível a dilação
probatória na via eleita.
Mandado de Segurança 125983/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 125983 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - MADEIREIRA RAGIOTTO INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO& EXPORTAÇÃO LTDA (Advs: DR. MAURO ALEXANDRE
MOLEIRO PIRES), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO (Advs: DR. RONALDO PEDRO
SZEZUPIOR DOS SANTOS - PROC.ESTADO, Dr. ULINDINEI ARAUJO
BARBOSA - PROC. DO ESTADO), IMPETRADO - EXMO. SR. DELEGADO
TITULAR DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - DEMA/MT.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ACOLHERAM
A
PRELIMINAR
DE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA
E
DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE MADEIRAS GUIA FLORESTAL EM DESCONFORMIDADE COM AS ESSÊNCIAS
TRANSPORTADAS - ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N.
9605/98 - IRREGULARIDADE - INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO
CRIMINAL - SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM - ATO DO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE - AUSÊNCIA DE FORO PRIVILEGIADO
- COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - REMESSA DOS AUTOS EXTINÇÃO DO MANDAMUS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DENEGAÇÃO
DA ORDEM EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO. O Secretário de Estado do
Meio Ambiente é parte ilegítima para figurar no polo passivo de Mandado
de Segurança que visa a liberação de mercadorias apreendidas pela
autoridade policial ambiental em razão de desconformidade entre a Guia
Florestal e as essências transportadas. Compete ao Juízo de Primeiro
Grau processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de Delegado
Titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - EQUIPARAÇÃO DE SUBSÍDIO
AOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA
PARIDADE - ART. 7ª DA EC N. 41/2003 - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
DE MATO GROSSO PELOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ATÉ A DIVISÃO DO
ESTADO - CONVÊNIO 2006CV003 - FALTA DE INTERESSE DE AGIR DE
UMA DAS PARTES - CARÊNCIA DE AÇÃO - ORDEM CONCEDIDA ÀS DUAS
PRIMEIRAS IMPETRANTES E DENEGADA À TERCEIRA. Em atenção ao
princípio constitucional da paridade, deve ser estendido aos inativos e
pensionistas o reajuste concedido aos servidores em atividade, nos
termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Conforme
dispõem o art. 27 da LC nº 31/77 e o Convênio de Colaboração firmado
entre a União e os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a
responsabilidade pelos pagamentos e reajustes dos pensionistas e
inativos até 1978 é do Estado de Mato Grosso, caso das duas primeiras
Impetrantes. Ante a flagrante falta de interesse de agir da terceira
Impetrante, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, denega-se o
Mandado de Segurança que busca desdobrar o aumento do subsídio pago
aos inativos e pensionistas a quem já foi beneficiado pela paridade.
Mandado de Segurança 126545/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 126545 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - ARENIL CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO (Advs: DR.
BRUNO JOSÉ RICCI BOAVENTURA, OUTRO(S)), IMPETRADO - EXMO. SR.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Advs: DR. LUIS OTáVIO
TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a).
Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A SEGURANÇA.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - REVISÃO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA
AUSÊNCIA
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC - SEGURANÇA DENEGADA.
Para a análise da suscitada decadência administrativa com relação ao
direito de o Poder Público proceder à revisão de aposentadoria mediante
supressão
de
vantagem,
o
Impetrante
deve
apresentar
prova
pré-constituída da alegada redução de proventos, bem como demonstrar
de forma inequívoca a data em que ela ocorreu, sendo incabível a dilação
probatória na via eleita.
Mandado de Segurança 138806/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 138806 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - ANA IRACY LARA DA COSTA (Advs: DR. BRUNO JOSÉ
RICCI BOAVENTURA, OUTRO(S)), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Advs: DR. LUIS OTÁVIO TROVO
MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - REVISÃO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA
AUSÊNCIA
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC - SEGURANÇA DENEGADA.
Para a análise da suscitada decadência administrativa com relação ao
direito de o Poder Público proceder à revisão de aposentadoria mediante
supressão
de
vantagem,
o
Impetrante
deve
apresentar
prova
pré-constituída da alegada redução de proventos, bem como demonstrar
de forma inequívoca a data em que ela ocorreu, sendo incabível a dilação
probatória na via eleita.
Mandado de Segurança 132268/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 132268 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - CHIRLEY RODRIGUES TAVEIRA (Advs: DR. BRUNO
JOSÉ RICCI BOAVENTURA), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO (Advs: Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS
(PROC.ESTADO)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
DENEGARAM EM ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - REVISÃO
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SUPRESSÃO DE VANTAGEM DECADÊNCIA
ADMINISTRATIVA
AUSÊNCIA
DE
PROVA
PRÉ-CONSTITUÍDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, VI, DO CPC - SEGURANÇA DENEGADA.
A análise da suscitada decadência administrativa com relação ao direito
de o Poder Público proceder à revisão de aposentadoria mediante
supressão de vantagem requer a existência de prova pré-constituída da
alegada redução de proventos, bem como a demonstração inequívoca da
data em que ocorreu, sendo incabível a dilação probatória na via eleita.
Mandado de Segurança 138897/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 138897 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - MARLENE OLIVEIRA PEDROSO - ME (Advs: DR. LUIZ
HENRIQUE DE OLIVEIRA NETTO), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO
DE ESTADO DE FAZENDA (Advs: DR. ULINDINEI ARAÚJO BARBOSA PROC. EST.). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE OLIVEIRA
SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A ORDEM.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - APREENSÃO DE
MERCADORIAS - POSTO FISCAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - ACOLHIMENTO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ORDEM
DENEGADA. Reconhecida a ilegitimidade passiva do Secretário Estadual
de Fazenda por não ser a autoridade que participou do ato de apreensão
das mercadorias, a segurança deve ser denegada nos termos do artigo
6º, §5º, da Lei n. 12.016/2009.
Mandado de Segurança 135859/2009 - Classe: CNJ-120 COMARCA
CAPITAL. Protocolo Número/Ano: 135859 / 2009. Julgamento: 6/5/2010.
IMPETRANTE(S) - NEIDE MARIA BOGADO E OUTRA(s) (Advs: DR. JOÃO
FERNANDES DE SOUZA), IMPETRADO - EXMO. SR. SECRETÁRIO DE
ESTADO DE ADMINISTRACAO (Advs: Dr. NELSON PEREIRA DOS SANTOS
- PROC. DO ESTADO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. RUBENS DE
OLIVEIRA SANTOS FILHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE
CONCEDERAM A ORDEM PARA AS IMPETRANTES NEIDE MARIA BOGADO
E MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA E DENEGARAM À ORDEM A
IMPETRANTE FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS.
Disponibilizado - 14/5/2010
SECRETARIA DAS TURMAS DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO
PÚBLICO E COLETIVO em Cuiabá, aos 13 dias do mês de Maio de 2010.
Célia Raquel Pacheco Corvoisier
Diretora do Departamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
Público e Coletivo
Segunda Câmara Criminal
Acórdão
Habeas Corpus 7125/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 7125 / 2010. Julgamento: 10/3/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. ZOROASTRO C. TEIXEIRA, PACIENTE(S) - JONAS
SOUZA GONÇALVES JÚNIOR. Redator(a) Designado(a) : Exmo(a). Sr(a).
DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DE VOTOS,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL.
VENCIDO O RELATOR QUE VOTOU PELA CONCESSÃO DA ORDEM.
DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E
ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE
DELITO - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE
SEGREGADO HÁ MAIS DE NOVE MESES - AGUARDO DA REALIZAÇÃO
DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICO DETERMINADO DE OFÍCIO
PELO JUIZ - ELASTÉRIO NÃO PROVOCADO PELA DEFESA INSUBSISTÊNCIA - DELONGA OCASIONADA PELA COMPLEXIDADE DO
FEITO E PELA GREVE DOS MÉDICOS DOS QUADROS ESTATAIS INEXISTÊNCIA
DE
DESÍDIA
DAS
AUTORIDADES
PÚBLICAS
CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ainda que a produção da prova tenha sido determinada ex officio pelo
diretor do feito, a medida derivou da tese esgrimida pela defesa que
assevera que o paciente não é traficante e sim usuário. O excesso
verificado não vem de figurar extremado dada a gravidade do crime em
apreço.
Habeas Corpus 12556/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE CÁCERES.
Protocolo Número/Ano: 12556 / 2010. Julgamento: 19/4/2010. IMPET.
-PACIENTE - JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MÉRITO, DENEGARAM A
ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
EMENTA: HABEAS CORPUS - PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM
TESE, DOS CRIMES DE EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO E EXTORSÃO, EM
CONCURSO DE AGENTES - ALEGAÇÕES DE SUSPEIÇÃO DO
MAGISTRADO DA INSTÂNCIA SINGELA, CERCEAMENTO DE DEFESA E
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - TRANCAMENTO
DA AÇÃO PENAL - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO SUSCITADA
PELA CÚPULA MINISTERIAL - TESE DE ILEGITIMIDADE SUPERVENIENTE DA
AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA, DECORRENTE DE SUSPEIÇÃO
RECONHECIDA NA INSTÂNCIA DE PISO - REJEIÇÃO - SUSPEIÇÃO QUE,
POR DECORRER DE FATO SUPERVENIENTE, NÃO ENSEJA A ANULAÇÃO
DOS ATOS DECISÓRIOS ANTERIORES - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE
SE MANTÉM HÍGIDO E VÁLIDO, NÃO SE SUJEITANDO À RATIFICAÇÃO,
PERSISTINDO, POIS, COMO OBJETO DA IMPETRAÇÃO - MÉRITO ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO QUE, A PAR DE
INADEQUADA À VIA ELEITA, RESTA PREJUDICADA - SUPERVENIÊNCIA
DE
DECISÃO
MONOCRÁTICA
DO
JUIZ
ACOIMADO
COATOR
DECLARANDO-SE SUSPEITO POR MOTIVOS DE FORO ÍNTIMO CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NÃO SUJEIÇÃO DOS
PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO EXTRAJUDICIAIS ÀS GARANTIAS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - PRETENDIDO
TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA INVIABILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - AÇÃO DE HABEAS
CORPUS JULGADA PREJUDICADA QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO
E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. ORDEM CONSTITUCIONAL,
NESTA PARTE, DENEGADA. 1. A legitimação da autoridade na Ação de
Habeas Corpus, está umbilicalmente ligada ao ato acoimado de ilegal e
constrangedor. Assim, enquanto válido e eficaz o ato vituperado por ela
expedido, persiste hígido o objeto da impetração e, de conseguinte,
legitimada a autoridade da qual emanou. A suspeição auto declarada por
motivo superveniente não enseja a nulidade dos atos decisórios
anteriores, mormente o recebimento da denúncia ministerial, ponto
nefrálgico da impetração. Preliminar Rejeitada. 2. A superveniência de
decisão monocrática do juízo acoimado de coator declarando-se suspeito,
torna o pedido de afastamento do magistrado prejudicado. 3. Por sua vez,
o inquérito policial - peça meramente informativa, onde são colhidas as
provas no interesse da acusação - não se subordina às regras do
contraditório e da ampla defesa, vigorando, nessa fase, o sistema
inquisitivo. 4. De outro lado, a concessão de habeas corpus com a
finalidade de trancamento de ação penal em curso, só é possível em
situações excepcionais, quando estiverem comprovadas, de plano, a
atipicidade da conduta, causa extintiva da punibilidade ou ausência de
indícios de autoria. 5. Presentes indícios suficientes de autoria delitiva, a
persecução penal é medida que se impõe, sem que configure
arbitrariedade ou abuso de poder.
Disponibilizado - 14/5/2010
Habeas Corpus 26894/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA CAPITAL.
Protocolo
Número/Ano:
26894 /
2010.
Julgamento:
14/4/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. HAROLDO VARELA DO CARMO, PACIENTE(S) DOMINGOS CÉSAR FERREIRA LEITE. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES.
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO
DE ACORDO COM O PARECER
EMENTA: HABEAS CORPUS - ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO - PRISÃO EM FLAGRANTE CRIME PERMANENTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO
CRIMINAL - CONSTRAGIMENTO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Os
delitos permanentes colocam os infratores em situação de flagrância, já
que a consumação se protrai no tempo. 2. O princípio constitucional da
presunção de inocência não se mostra aplicável na espécie, em face do
que estabelece o art. 312 do CPP, cuja essência é a proteção da
sociedade, objetivo prioritário do Estado Democrático. O direito à liberdade
individual do cidadão, representada pela presunção de inocência, não se
pode sobrepor à paz social. 2. Aludida presunção está ligada ao direito
penal, impedindo que sanções da sentença condenatória sejam aplicadas
antes do trânsito em julgado daquela. Não alcançando a prisão provisória,
instituto de direito processual penal, porquanto vinculada à cautela, e
repousa na necessidade do recolhimento antecipado do agente, para
garantia da ordem pública. 3. A circunstância de o paciente ostentar
predicados pessoais favoráveis, não constitui fator impediente à sua
mantença na prisão, máxime porque ditos atributos, in casu, não preferem,
à evidência, a necessidade de termos garantida a ordem pública e a
conveniência da instrução criminal - axiologicamente prevalentes.
Apelação 659/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE BARRA DO
BUGRES. Protocolo Número/Ano: 659 / 2010. Julgamento: 28/4/2010.
APELANTE(S) - CICERO COSME GUARINO (Advs: DRA. ODILA DE FÁTIMA
DOS SANTOS - DEFENSORA PÚBLICA), APELADO(S) - MINISTÉRIO
PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GÉRSON FERREIRA PAES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
VENCIDO O D. REVISOR QUE VOTOU PELO PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO. DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PRETENDIDA
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO IMPOSSIBILIDADE - APLICACÃO DA PENA MÍNIMA - INVIABILIDADE PROVAS SEGURAS E CONCRETAS DA PRÁTICA DO CRIME - PENA
FIXADA E FUNDAMENTADA COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 59 DO
CÓDIGO PENAL E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se
falar em desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio,
porque provas seguras e concretas da prática do crime foram produzidas
durante a instrução processual. No caso em comento, não há ilegalidade
na dosimetria da pena aplicada, tendo em vista que a fixação da
pena-base se deu acima do mínimo legal e de maneira fundamentada, com
observância rigorosa ao disposto no artigo 59 do Código Penal. Sentença
mantida.
Apelação 88734/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE ROSÁRIO OESTE.
Protocolo
Número/Ano:
88734 /
2009.
Julgamento:
24/3/2010.
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - GLORIA NANTES DA
SILVA (Advs: Dr. ELISEU EDUARDO DALLAGNOL, OUTRO(S)). Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. DECISÃO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDO
CONFISCO DO VEÍCULO UTILIZADO NA PRÁTICA DO CRIME IMPOSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO EVENTUAL DO AUTOMÓVEL DE
TERCEIRO NO ATO CRIMINOSO - RECURSO IMPROVIDO. A decretação do
confisco deve se restringir às hipóteses de utilização direta e reiterada do
bem para a prática do crime. O vínculo meramente casual e sem
conhecimento de seu proprietário é inidôneo a autorizar o perdimento do
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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veículo.
Apelação
106005/2009 Classe:
CNJ-417 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE. Protocolo Número/Ano: 106005 / 2009. Julgamento: 14/4/2010.
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - ADILIO DE SOUZA
FILHO (Advs: DR. ISAQUE ROCHA NUNES). Redator(a) Designado(a) :
Exmo(a). Sr(a). DR. CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO
REVISOR, VENCIDO O D. RELATOR QUE VOTOU PELO IMPROVIMENTO DO
RECURSO, DECISÃO DE ACORDO COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO
-CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO - NÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU - PECULIARIDADES
DA COMARCA QUANTO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ABERTO
SERIAM MAIS FAVORÁVEIS AO CONDENADO - IRRESIGNAÇÃO
MINISTERIAL - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS - PROCEDÊNCIA SUBORDINAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E DO SURSIS AO
PRINCÍPIO DA SUFICIÊNCIA PARA A PREVENÇÃO DO CRIME PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL PRECEDENTES DO C. STJ - APLICAÇÃO IMPOSITIVA, SOBRELEVANDO O
CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA E NÃO O CONFORTO DO
REEDUCANDO - RECURSO PROVIDO. 1. Enquanto respostas penais, a
suspensão condicional do processo, a pena restritiva de direito e o sursis
estão subordinados ao princípio da sua suficiência para a prevenção do
crime, devendo ser chamados na mesma ordem ora referida, vale dizer, a
insuficiência exclui a aplicação de qualquer deles e determina a imposição
da resposta penal suficiente mais grave. 2. As medidas despenalizadoras
são aplicadas de forma crescente, de modo que, ao condenado a pena
privativa de liberdade não superior a quatro anos (art. 44, CP), impõe-se a
substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
Ou, se incabível, concede-se a suspensão da execução da pena (art. 77,
CP), e somente se vencidas as etapas anteriores é que se exige o
cumprimento da pena privativa de liberdade. 3. Não se afigura conforme
com os princípios de proporcionalidade, individualização da pena e
isonomia, que o Magistrado, reconhecendo na sentença que as
circunstâncias judiciais são favoráveis ao réu, subverta per saltum os
seus efeitos, deixando de substituir a pena privativa de liberdade a
pretexto de beneficiar o condenado em face das deficiências do Estado,
transformando a pena em caricatura jurídica. 4. Apelação provida.
Apelação 111650/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE PEIXOTO DE
AZEVEDO. Protocolo Número/Ano: 111650 / 2009. Julgamento: 14/4/2010.
APELANTE(S) - LEONISIO LEMOS MELO JUNIOR (Advs: DR. EDUARTI
MATOS CARRIJO FRAGA), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GÉRSON FERREIRA PAES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, POR MAIORIA,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O D.REVISOR QUE
VOTOU PELO PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, DECISÃO DE
ACORDO COM O PARECER
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE RESPONSABILIDADE - RÉU
NA CONDIÇÃO DE PREFEITO À ÉPOCA DOS FATOS - PRELIMINAR RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PRELIMINAR RECHAÇADA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A
CONDENAÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO. A preliminar de extinção da
pretensão punitiva do estado pelo advento da prescrição não prospera
porque não ocorreu a causa extintiva e por isso restou afastada. O
prefeito tem o dever de prestar contas da sua administração. A prestação
de contas tem por objetivo analisar contas daquele que tem a obrigação de
prestá-las. As provas produzidas durante a instrução demonstraram
suficientemente a materialidade e autoria do crime de responsabilidade,
não havendo que se falar em absolvição. Sentença mantida.
Apelação 130880/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE TANGARÁ DA
SERRA. Protocolo Número/Ano: 130880 / 2009. Julgamento: 14/4/2010.
APELANTE(S) - ALEXANDRO APARECIDO CHILITI (Advs: DR. OSNY
KLEBER ROCHA AURESCO-DEFENSOR PÚBLICO), APELADO(S) Disponibilizado - 14/5/2010
MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GÉRSON FERREIRA
PAES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA DE VOTOS,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. VENCIDO O D.REVISOR QUE VOTOU PELO PARCIAL
PROVIMENTO DO RECURSO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO INVIABILIDADE - HARMONIA NOS DEPOIMENTOS DAS VITIMAS E
TESTEMUNHAS - PROVAS SEGURAS E CONCRETAS DA PRÁTICA DO
CRIME - ROUBO PRATICADO À MÃO ARMADA - PENA FIXADA E
FUNDAMENTADA COM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 59 DO CÓDIGO
PENAL E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. A materialidade do crime e sua
autoria restaram comprovadas pelos depoimentos das testemunhas
ouvidas e pelas próprias vitimas, além das demais provas que instruem o
processo, constituindo elementos suficientes para a decisão de
condenação por roubo, não havendo que se falar em absolvição. No caso
em comento, não há ilegalidade na dosimetria da pena aplicada, tendo em
vista que a fixação da pena-base acima do mínimo legal ocorreu de
maneira devidamente fundamentada, com observância rigorosa ao
disposto no artigo 59 do Código Penal. Sentença mantida.
Recurso em Sentido Estrito 104699/2009 - Classe: CNJ-426 COMARCA DE
TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano: 104699 / 2009. Julgamento:
28/4/2010. RECORRENTE(S) - LEODETE ANUNCIAÇÃO (Advs: DR.
CLÁUDIO APARECIDO SOUTO - DEFENSOR PÚBLICO), RECORRIDO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. TEOMAR DE
OLIVEIRA CORREIA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE
REJEITARAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA, JULGANDO
PREJUDICADO O PLEITO QUANTO À CUSTÓDIA DO RECORRENTE, E, NO
MÉRITO DERAM PROVIMENTO DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO
PRONÚNCIA
HOMICÍDIO
SIMPLES
- ALEGADA
INTEMPESTIVIDADE - RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL
PREVISTO PELO ART. 586, DO CPP -DEFENSORIA PÚBLICA - PRAZO EM
DOBRO PARA RECORRER A CONTAR DA ÚLTIMA INTIMAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA -RECURSO CONHECIDO. Não há falar-se em
extemporaneidade do recurso em sentido estrito interposto dentro do
qüinqüídio legal previsto no art. 586, do CPP. A defensoria pública dispõe
da prerrogativa do prazo em dobro para recorrer a contar da última
intimação, seja dela ou do réu. Recurso conhecido.
Recurso em Sentido Estrito 111574/2009 - Classe: CNJ-426 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 111574 / 2009. Julgamento:
24/2/2010. RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) CELIO MARTINS DOS SANTOS (Advs: Dra. THELMA APARECIDA GARCIA
GUIMARAES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. ALBERTO FERREIRA DE
SOUZA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. DECISÃO DE
ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONCESSÃO DA LIBERDADE
PROVISÓRIA - TRÁFICO DE DROGAS - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
DE LIBERDADE PROVISÓRIA - ART. 5º, INCISO XLIII, DA LEI MAIOR COMANDO CONSTITUCIONAL DE INCRIMINAÇÃO - IMPOSIÇÃO DE
TRATAMENTO MAIS SEVERO - NECESSIDADE DE EFETIVA REPRESSÃO
ESTATAL AOS CRIMES DEFINIDOS COMO HEDIONDOS E EQUIPARADOS IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA QUE
DECORRE DA INAFIANÇABILIDADE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL - ART. 44 DA LEI Nº 11.343/2006 EM EXATA COMPATIBILIDADE
COM O TEXTO MAIOR - JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL - PRISÃO CAUTELAR RESTABELECIDA - RECURSO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO. O art. 5º, inciso XLIII, da Constituição
Federal estabelece a necessidade de tratamento legislativo mais severo
aos delitos definidos como hediondos e equiparados, o que traduz, a um
só tempo, o risco social decorrente de tão nefastas infrações penais e,
por conseqüência, a imprescindibilidade da atuação Estatal no combate a
tais condutas. A inviabilidade de concessão de liberdade provisória é
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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consequência lógica e direta da insuscetibilidade de concessão de fiança,
afinal, se a gravidade da conduta impede o reconhecimento da liberdade
provisória caucionada (pela fiança), como muito mais razão há de se
impedir a concessão da liberdade provisória irrestrita e incondicionada.
Diante do mandado de penalização expresso na CRFB/88, outra não
poderia ser a conclusão a respeito da compatibilidade entre o disposto no
art. 44 da Lei nº 11.343/2006 e a CRFB, exsurgindo com clareza que o
texto infraconstitucional só faz atender ao comando lançado pelo texto
fundamental. Não bastasse a inviabilidade legal de concessão de liberdade
provisória à espécie, o caso concreto indica a necessidade da prisão
cautelar para a garantia da ordem pública, reafirmando a impossibilidade
de concessão de liberdade provisória.
Recurso em Sentido Estrito 123978/2009 - Classe: CNJ-426 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano: 123978 / 2009. Julgamento:
31/3/2010. RECORRENTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, RECORRIDO(S) RAYDDHER WESLEY BUENO (Advs: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS
GORGULHO - DEF. PÚBL.), RECORRIDO(S) - MARLI FIRMINO RODRIGUES
(Advs: DR. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS GORGULHO - DEF. PÚBL.).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. TEOMAR DE OLIVEIRA CORREIA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 580, V, CPP) - DOIS
RÉUS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU RAYDDHER
(RECORRIDO) E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA À RÉ MARLI
(RECORRIDA) - INCONFORMISMO DO PARQUET - ALEGAÇÃO DE
SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA AMBOS
- 1. RECORRIDO AUTOR, EM TESE, DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO
EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §
2º, I E II, CP) - PERICULOSIDADE EVIDENCIADA - CONTUMÁCIA NA
PRÁTICA DELITIVA - FUGA DO DISTRITO DA CULPA POR ALGUM
PERÍODO
SUBSISTÊNCIA
DOS
PRESSUPOSTOS
LEGAIS
AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR (ART. 312 DO CPP) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CARCER
AD CUSTODIAN NECESSÁRIO - 2. RECORRIDA AUTORA, EM TESE, DE
RECEPTAÇÃO DOLOSA (ART. 180, CAPUT, CP) - CONCESSÃO DE
LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO A QUO - PLEITO MINISTERIAL DE
REFORMA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS FLAGRANTE QUE DE PER SI NÃO AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA
SEGREGAÇÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA - RATIFICAÇÃO
DA LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE
INOCÊNCIA (ART. 5º, LVII, CF/88) E DO ART. 310, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO CPP - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Sendo o crime praticado com
violência à pessoa (roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo
e concurso de agentes), restando demonstrada a periculosidade do
agente, o qual, ainda permaneceu foragido durante algum tempo,
mostrando-se contumaz no cometimento de crimes, impõe-se o
restabelecimento de sua prisão preventiva nos moldes do art. 312 do CPP,
para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Não havendo
necessidade da custódia, porquanto o crime perpetrado pela ré
(receptação) não pode ser considerado grave em comparação àquele
praticado pelo réu (roubo), e não podendo a prisão em flagrante
unicamente e isoladamente autorizar a segregação, impõe-se a
manutenção da liberdade provisória, ausentes os requisitos do art. 312 do
CPP. Periculum libertatis não evidenciado à luz do princípio da presunção
da inocência e do art. 310, parágrafo único, do CPP.
Embargos de Declaração - Classe: CNJ-420 COMARCA DE GUIRATINGA
(Opostos nos autos do(a) Habeas Corpus 132969/2009 - Classe:
CNJ-307). Protocolo Número/Ano: 18822 / 2010. Julgamento: 19/4/2010.
IMPETRANTE(S) - RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO(s),
EMBARGANTE - LAURYANNO FORLLAN OLIVEIRA SILVA SANTOS.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GÉRSON FERREIRA PAES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE,
REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR.
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA
PELA NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA ESTAGIÁRIOS DE
DIREITO
DESACOMPANHADOS
DE
ADVOGADO
REALIZAREM
SUSTENTAÇÃO ORAL EM PLENÁRIO - PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE
MATÉRIA JÁ EXAMINADA - IMPOSSIBILIDADE - OMISSÃO QUANTO À
Disponibilizado - 14/5/2010
QUALIDADE DE “ESTAGIÁRIO” DOS IMPETRANTES - NÃO VERIFICADA EMBARGOS REJEITADOS. Já tendo sido devidamente apreciada a matéria
suscitada, não se admite os embargos de declaração para modificar o
acórdão em sua essência ou substância. Como consignado, o fato de
serem os impetrantes estagiários inscritos na OAB/MT, e não meros
acadêmicos do curso de Direito, em nada altera a situação processual, de
modo que ainda assim encontram-se impedidos de realizar sustentação
oral em plenário por conta do disposto no art. 93 do Regimento Interno
deste Tribunal.
Agravo
Regimental
Classe:
CNJ-1729 COMARCA
DE
VÁRZEA
GRANDE(Interposto nos autos do(a) Apelação 8934/2010 - Classe:
CNJ-417). Protocolo Número/Ano: 21103 / 2010. Julgamento: 31/3/2010.
AGRAVANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR.
CARLOS ROBERTO C. PINHEIRO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROVA ORAL COLHIDA POR MEIO DE
ARQUIVO
AUDIOVISUAL
AUSÊNCIA
DE
DEGRAVAÇÃO
REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA INDEFERIMENTO - IRRESIGNAÇÃO DA CÚPULA MINISTERIAL - ALEGADA
EXIGIBILIDADE E NECESSIDADE DA DEGRAVAÇÃO - AÇÃO PENAL
SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO DO EG. TRIBUNAL DO JÚRI - APLICAÇÃO
DA REGRA CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 475 DO CPP REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA LEI Nº 11.689/2008 - DETERMINAÇÃO LEGAL
PARA DEGRAVAÇÃO DO ARQUIVO AUDIOVISUAL - ANTECIPAÇÃO DOS
EFEITOS DA TUTELA RECURSAL E CONSEQUENTE DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - RETORNO
DOS AUTOS AO MM. JUÍZO DE ORIGEM PARA DEGRAVAÇÃO CONFIRMAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RECURSO PROVIDO. 1.
Se a ação penal na qual se formulou o requerimento de conversão do
julgamento em diligência para degravação da prova oral estava submetida
ao procedimento do eg. Tribunal do Júri, é aplicável a regra insculpida no
parágrafo único, do art. 475 do CPP, acrescentado pela Lei nº
11.689/2008, que obriga a degravação do registro dos depoimentos e do
interrogatório colhidos por meio de gravação eletrônica nos feitos
submetidos ao procedimento do eg. Júri Popular. 2. Agravo provido para
confirmar a antecipação dos efeitos da tutela recursal, que determinou o
retorno dos autos ao d. Juízo de Origem, para degravação do arquivo
audiovisual anexado aos autos do recurso de apelação em que outrora
restou indeferido o requerimento da cúpula ministerial para conversão do
julgamento em diligência.
SEGUNDA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 12 dias do mês de Maio
de 2010.
Belª. MARIELY CARVALHO STEINMETZ
Diretora do Departamento da Segunda Secretaria Criminal
Decisões do Relator
Habeas Corpus 46942/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
IMPETRANTE(S): DRA. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARÃES
PACIENTE(S): COSME OLIVEIRA MOREIRA
DECISÃO: "...Logo, desacolho a instância por tutela de urgência. ..."
Cuiabá, 12 de maio de 2.010.
Des. Alberto Ferreira de Souza
Habeas Corpus 46946/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DRA. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARÃES
PACIENTE(S): TELMO ANTONIO FERREIRA
DECISÃO: "...Nessa esteira, a concessão da ordem liminarmente necessita
de elementos mais evidentes. São eles que provam a relevância dos
fundamentos da impetração e a ineficácia da medida se for ao final
concedida à ordem, ainda prematuros nesta fase processual, o que
recomenda no momento, a manutenção da segregação do paciente, além
do que, o delito a ele imputado é daqueles que causam abalo à sociedade
e considerado hediondo, aos quais não se pode deferir a antecipação da
medida liberatória, como se infere do art. 44 da lei nº 11.343/2006, verbis:
“Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 a 37 desta
Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de
direitos.”
Com efeito, a concessão da ordem em liminar é providência que fere
dispositivo legal e portanto, precipitada. Indefere-se assim, o pedido de
concessão liminar da ordem. ..."
Cuiabá, 12 de Maio de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator
Habeas Corpus 46950/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE RONDONÓPOLIS
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DRA. THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARÃES
PACIENTE(S): LOURENÇO ALVES
DECISÃO: "...Com efeito, a concessão da ordem em liminar é providência,
por enquanto, precipitada. Indefere-se assim, o pedido de concessão
liminar da ordem. ..."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator Segunda Câmara Criminal
Habeas Corpus 47233/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE PONTES E LACERDA
RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
IMPETRANTE(S): DR. ADJAYME DE FARIA MELO
PACIENTE(S): AVERALDO BLUM
DECISÃO: "...Logo, denego a liminar requestada. ..."
Cuiabá, 12 de maio de 2.010.
Des. Alberto Ferreira de Souza
Habeas Corpus 47461/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
IMPETRANTE(S): DRA. JANAÍNA BARRETO PASSADORE
PACIENTE(S): AILTON NUNES
DECISÃO: "...Destarte, afigurando-se indispensável o confronto das
alegações expendidas na inicial com as informações a serem prestadas
pelo magistrado singular, indefiro a tutela de urgência pleiteada. ..."
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Des. Alberto Ferreira de Souza
Protocolo: 43990/2010
Habeas Corpus 43990/2010 Classe: 307-CNJ
Origem : COMARCA DE ARENÁPOLIS
Relator: DR..RONDON BASSIL DOWER FILHO
Câmara : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
IMPETRANTE.- DR. ADEMILSON NAVARRETE LINHARES – DEF. PÚBLICO
PACIENTE – VILMAR PEREIRA DE SOUZA
Decisão do Relator: (...)Com essas considerações, INDEFIRO a liminar
pleiteada. (...)
Cuiabá, 06 de maio de 2010.
Dr. Rondon Bassil Dower Filho – Relator
Intimações do Relator
Habeas Corpus 39659/2010 Classe: 307-CNJ
ORIGEM: COMARCA DE POXORÉO
RELATOR: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO
PACIENTE(S): GEILTON DA CRUZ CIRILO
DECISÃO: "...Diante de todo o exposto nos termos do art. 659, do Código
de Processo Penal, julga-se prejudicado o presente habeas corpus pela
perda do objeto e, por conseqüência, determina-se o arquivamento do
feito."
Cumpra-se.
Cuiabá,11 de maio de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator
Apelação 31678/2010 Classe: 417-CNJ
ORIGEM: COMARCA CAPITAL
RELATOR: DES. ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
APELANTE(S): MAGNUM FRANCISCO DE ALMEIDA
Advogado(s):DRA. ELIDIA PENHA GONÇALVES
APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO
APELANTE(S): LUIS FERNANDO PROENÇA
Disponibilizado - 14/5/2010
Advogado(s):DR. CARLOS EDUARDO ROIKA JÚNIOR - DEF.
PÚBLICO
DECISÃO: Vista às partes, Dra. Elídia Penha Gonçalves, para apresentar
razões do apelante Magnum Francisco de Almeida. Intime-se o réu,
MAGNUM FRANCISCO DE ALMEIDA, para apresentar razões recursais,
nos moldes delineados no artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.
Após, ao Ministério Público para contra-razões.
Retornando os autos, à ilustrada Procuradoria de Justiça para colheita de
seu parecer acerca da matéria recursal.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Des. Alberto Ferreira de Souza
Terceira Câmara Criminal
Acórdão
Habeas Corpus 25969/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE QUERÊNCIA.
Protocolo
Número/Ano:
25969 /
2010.
Julgamento:
7/4/2010.
IMPETRANTE(S) - DRA. FERNANDA MARIA CÍCERO DE SÁ SOARES DEFENSORA PÚBLICA, PACIENTE(S) - JOCELIO MEDINA. Relator(a):
Exmo(a). Sr(a). DES. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ORDEM PREJUDICADA, À
UNANIMIDADE,, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER ORAL
EMENTA: HABEAS CORPUS - ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, COM
AS IMPLICAÇÕES DA LEI N. 11.340/2006 - LIBERDADE PROVISÓRIA SEM
FIANÇA - CONCESSÃO DO PLEITO PELO JUÍZO A QUO - PERDA DO
OBJETO - INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP - ORDEM PREJUDICADA.
Cessada a coação ilegal, com a concessão da liberdade provisória sem
fiança em favor do agente, não mais subsiste o motivo que deu causa à
impetração do habeas corpus, restando prejudicado o pedido, face à
perda de seu objeto, nos termos do artigo 659 do CPP.
Habeas Corpus 31685/2010 - Classe: CNJ-307 COMARCA DE PEDRA
PRETA. Protocolo Número/Ano: 31685 / 2010. Julgamento: 28/4/2010.
IMPETRANTE(S) - DR. EDNO DAMASCENA DE FARIAS, PACIENTE(S) ARISTIDES PEREIRA NUNES. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DR. ABEL
BALBINO GUIMARAES
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: ORDEM PARCIALMENTE
CONCEDIDA, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER ORAL, COM DETERMINAÇÃO DE
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, SE POR
OUTRO MOTIVO, COM EXTENSÃO DESTE BENEFÍCIO AOS CORRÉUS
JOSEILTON GOMES DUARTE E MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA PATRÍCIO
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE COM 18,02 GRAMAS DE COCAÍNA NULIDADE DO FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA - RELAXAMENTO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE - POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES
JUDICIAIS, CONSOANTE ART. 93, IX - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
CARACTERIZADO
ORDEM
PARCIALMENTE
CONCEDIDA
EM
CONSONÂNCIA COM O PARECER. 1. A alegação de nulidade da prisão em
flagrante por não ser situação flagrancial em decorrência de
descumprimento do art. 304, do CPP, não restou comprovada cabalmente,
assim, exige dilação probatória, a qual foge da alçada do mandamus. 2. O
juízo a quo ao receber o auto de prisão em flagrante deverá analisar a
possibilidade de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança,
bem como a manutenção da prisão do paciente, quando presentes os
pressupostos da prisão preventiva, em decisão fundamentada, sob pena
de constrangimento ilegal pela inobservância do art. 93, IX, da Constituição
da República Federativa do Brasil. 3. O writ ao ser concedido deve ser
estendido, de ofício, os seus efeitos aos demais corréus, os quais se
encontram na mesma situação processual do paciente, como dispõem os
arts. 580 e 654, § 2º, do Código de Processo Penal.
Apelação 3057/2010 - Classe: CNJ-417 COMARCA CAPITAL. Protocolo
Número/Ano: 3057 / 2010. Julgamento: 28/4/2010. APELANTE(S) - PAULO
EDUARDO PEREIRA DE SÁ CARVALHO (Advs: DR. CARLOS EDUARDO
ROIKA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO), APELADO(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO.
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO IMPROVIDO, À
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UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER
EMENTA:
RECURSO
DE
APELAÇÃO
CRIMINAL
ROUBO
CIRCUNSTÂNCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES - PRETENDIDA
DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE ILÍCITO PENAL PERPETRADO MEDIANTE VIOLÊNCIA FÍSICA - EMPREGO DA
VIS ABSOLUTA COMPROVADA NOS AUTOS - TENTATIVA INOCORRÊNCIA - CONSUMAÇÃO DO DELITO EVIDENCIADA -RECUSO
DESPROVIDO. O contexto probatório firme e seguro quanto ao emprego da
violência ou grave ameaça para a perpetração da subtração evidencia a
prática do crime de roubo, tornando inviável o acolhimento da tese de
desclassificação daquele delito para o tipo penal de furto. Comprovada a
inversão da posse da res furtiva, não há que se falar em tentativa, mas,
sim, em crime consumado, segundo determina a teoria da apprehensio ou
amotio adotada pelo ordenamento jurídico pátrio, segundo se infere do
verbo nuclear do art. 157 do Código Penal.
Apelação 107049/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE TERRA NOVA
DO NORTE. Protocolo Número/Ano: 107049 / 2009. Julgamento: 28/4/2010.
APELANTE(S) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO(S) - GILBERTO BORBA
(Advs: DR. NELSON GONÇALVES DE SOUZA JÚNIOR - DEF. PÚBLICO).
Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO IMPROVIDO, À
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM CONSONÂNCIA
COM O PARECER E, DE OFÍCIO, READEQUARAM A PENA IMPOSTA AO
APELADO
EMENTA:
RECURSO
DE
APELAÇÃO
CRIMINAL
ROUBO
CIRCUNSTANCIADO - EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS CONDENAÇÃO - INCONFORMISMO MINISTERIAL - 1. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS - IRRELEVÂNCIA - CRITÉRIOS CONSIDERADOS FAVORÁVEIS
AO SENTENCIADO, NA INTEGRALIDADE - PENA-BASE QUE SERIA FIXADA
NO MÍNIMO LEGAL, SE SUBTRAÍDA A MAJORANTE APLICADA
INDEVIDAMENTE - 2. DOSIMETRIA DA PENA INADEQUADA - CAUSA DE
AUMENTO APLICADA NA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DA PENA REFORMA EX OFFICIO - OBSERVÂNCIA DO ART. 68 DO CÓDIGO PENAL RECURSO DESPROVIDO, PENA REDIMENSIONADA. 1. Segundo
entendimento jurisprudencial atual é dispensável a fundamentação da
valoração favorável das circunstâncias judiciais quando a pena inicial é
fixada no mínimo legal, sendo suficiente que o magistrado motive apenas
os critérios que sejam desfavoráveis ao réu. 2. O critério trifásico de
aplicação da reprimenda, previsto no art. 68 do Código Penal, determina
que as causas aumentativas devem ser consideradas na terceira e última
etapa do cálculo da pena, sendo incabível a sua incidência para majorar a
pena basilar. 3. É possível a readequação da reprimenda, mesmo que de
ofício, uma vez constatada a sua majoração acima dos limites da
razoabilidade e proporcionalidade, porquanto a pena deve ser fixada para
cumprir a sua função social de reprovação e prevenção do crime,
conforme preconizado no art. 59 da Lei Substantiva Penal.
Apelação 138128/2009 - Classe: CNJ-417 COMARCA DE CANARANA.
Protocolo
Número/Ano:
138128 /
2009.
Julgamento:
28/4/2010.
APELANTE(S) - CLAITON ANTONIO SOUZA DE MIRANDA (Advs: DRA.
EMÍLIA MARIA BERTINI BUENO - DEF. PÚBLICA), APELADO(S) MINISTÉRIO PÚBLICO. Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. LUIZ FERREIRA DA
SILVA
Decisão: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a eminente
Turma Julgadora proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR, EM CONSONÂNCIA
PARCIAL, COM O PARECER, COM DETERMINAÇÃO DE QUE O APELANTE
SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM REGIME SEMIABERTO
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES CONDENAÇÃO - INCONFORMISMO DA DEFESA EXCLUSIVAMENTE COM
RELAÇÃO À DOSIMETRIA DA REPRIMENDA - 1. EQUIVOCADA ANÁLISE
DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA
QUANTO À CULPABILIDADE E À CONDUTA SOCIAL - OCORRÊNCIA REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - 2.
ATENUANTE DO ART. 65, III, “D”, DO CÓDIGO PENAL NÃO RECONHECIDA
- CONFISSÃO QUALIFICADA - 3. RECONHECIDA, TODAVIA NÃO
APLICADA, POR FORÇA DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA,
A
ATENUANTE
DA
MENORIDADE
RELATIVA
4.
READEQUAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA SANÇÃO - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A decisão do magistrado quanto à aplicação
Disponibilizado - 14/5/2010
do art. 59 do Código Penal deve ser fundamentada em elementos
concretos, ressaltando-se que lhe é defeso aumentar a pena-base com
supedâneo em conceitos imprecisos e/ou já valorados em momento
processual diverso. Dessarte, como circunstância judicial, a culpabilidade,
por se tratar de fator de gradação do animus do sentenciado ao perpetrar
a conduta típica, exige, para sua correta aplicação, que o julgador se
afaste da mera análise da ação ou omissão inerente ao delito descrito pela
norma incriminadora, devendo voltar seu olhar para a “intensidade” com a
qual o agente executou o verbo núcleo do tipo violado, sem considerar,
nesse momento, o elemento volitivo característico do respectivo crime. De
igual modo, também não se admite que essa elementar do dispositivo legal
em questão seja sopesada negativamente sob a afirmação de que do
acusado era exigível conduta diversa, porquanto a “exigibilidade de
conduta diversa” é componente da culpabilidade integrante do conceito
analítico tripartido de crime (fato típico, antijurídico e culpável), não
servindo como parâmetro orientador da fixação da sanção penal basilar. A
simples afirmação de que o sentenciado era, desde a menoridade, afeto
ao cometimento de infrações penais não se presta como argumento válido
para desabonar sua conduta social, pois é cediço que esse critério
dosimétrico se afasta de registros criminais e guarda relação com o modo
de ser do apenado no meio em que convive, ou seja, a valoração da
conduta social - que não se confunde com os antecedentes - é sempre
“em relação à sociedade na qual o acusado esteja integrado”, e não em
relação à “sociedade formal” dos homens tidos como “de bem”. 2. A
confissão qualificada, na qual o agente agrega teses defensivas
descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o
reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, inciso III, alínea “d”, do
Código Penal. 3. Por força da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça,
que determina que a incidência da circunstância atenuante não pode
conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, a fixação da
pena-base no patamar de piso impede a aplicação da minorante da
menoridade relativa. 4. Considerando-se a fixação de pena superior a 4
(quatro) anos e que não exceda a 8 (oito), ao réu não reincidente, e sendo
todas as circunstâncias judiciais favoráveis ao sentenciado, é indicado o
estabelecimento do regime semiaberto para o cumprimento da sanção,
conforme o disposto no art. 33, § 2º, alínea “b”, do Código Penal.
TERCEIRA SECRETARIA CRIMINAL em Cuiabá, aos 13 dias do mês de Maio
de 2010.
Belª. CIBELE FELIPIN PEREIRA
Diretora do Departamento da 3ª Secretaria Criminal
Comunicado
O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ LUIZ DE CARVALHO –
Presidente da Terceira Câmara Criminal, composta também pelo
Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA,
comunica aos Senhores Membros do Ministério Público, Senhores
Advogados e demais interessados que, a partir do dia 19 de maio de
2010, as Sessões Ordinárias da Egrégia Terceira Câmara Criminal
ocorrerão às quartas-feiras, às 8 horas, no Plenário 03 do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso. Cuiabá-MT, 12 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ LUIZ DE CARVALHO
Presidente da Terceira Câmara Criminal
Turma de Câmaras Criminais Reunidas
Decisões do Relator
Protocolo: 122818/2009
Ação Penal 122818/2009 Classe: 283-CNJ
Origem: COMARCA DE PARANATINGA
Relator: DES. GÉRSON FERREIRA PAES
Câmara: TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REU: VILSON PIRES - PREFEITO MUNICIPAL DE
PARANATINGA
Advogado: DR. ROBERTO ZAMPIERI
REU: LINDINEIDE BELÉM DE FREITAS
Advogado: DR. ROBERTO ZAMPIERI
REU: KEILI NAGANO BEZERRA
Advogado: DR. ERIC RITTER
REU: JOVENAL DE SOUZA SILVA
Advogado: DR. ALBERTO DA CUNHA MACEDO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONCLUSÃO DA DECISÃO DO RELATOR: "Vistos etc. Renovada a
intimação via Diário da Justiça Eletrônico (fl.366/TJ) e pessoalmente
(fl.401/TJ) da Defesa de Keili Nagano Bezerra na pessoa do Dr. Eric Ritter
- OAB/MT5397-B-, este se manteve inerte, deixando de apresentar as
alegações finais. Assim, considerando o endereço indicado a fl.400/v/TJ,
determino a Srª. Secretária as providências necessárias a fim de se
proceder à intimação pessoal da acusada Keili Nagano Bezerra acerca da
desídia de seu defensor, bem como para que constitua novo defensor a
fim de proceder sua defesa nestes Autos e apresentar as derradeiras
alegações, conforme preceitua o art. 11, da Lei n. 8.038/90. Cumpra-se.
Designar, excepcionalmente, o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO DE CAMPOS C.
S. PITALUGA, Juiz de Direito jurisdicionando na 7ª Vara da Comarca de
Sinop, para jurisdicionar, cumulativamente, na 6ª Vara da referida
Comarca,
a
partir
de
13.5.2010,
revogando-se
a
Portaria
707/2009/C.MAG., de 27/05/2009, que designou o Exmo. Sr. Dr. Mario
Augusto Machado, Juiz de Direito deste Estado, para jurisdicionar na
referida Vara.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 de maio de 2010.
Des. Gerson Ferreira Paes - Relator -
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Com intimação ao patrono da Ré – KEILI NAGANO BEZERRA (Advogado
Dr. ERIC RITTER– OAB/MT 5.397-B).
_______________________________________________
DIRETORA DA TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, em Cuiabá, 13
de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Coordenadoria de Recursos Humanos
Portaria Presidência
Belª. MARIA CRISTINA LOPES CAMOLESI
Diretora do Departamento das Câmaras Criminais Reunidas
e-mail: [email protected]
Coordenadoria de Magistrados
Portaria
PORTARIA N.º
441/2010/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho
da Magistratura,
CONSIDERANDO o despacho exarado no Ofício n° 30/2010-GAB, de
07.5.2010 (Protocolo n° 0046242/2010), firmado pela Dra. Maria Rosi de
Meira Borba, Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá;
CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação
jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em
face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Designar, excepcionalmente, a Exma. Sra. Dra. SUZANA GUIMARÃES
RIBEIRO ARAÚJO, Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de
Cuiabá, para jurisdicionar, cumulativamente, na 5ª Vara Criminal desta
Comarca, a partir de 13.5.2010, enquanto perdurar o afastamento da MMª
Juíza designada para a referida Vara.
PORTARIA N.º 431/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora DEOCIMAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula 8001,
Auxiliar Judiciário – PTJ, para desempenhar as funções de Gestor
Administrativo 3 PDA-FC, do Serviço de Avaliação e Desempenho, do
Departamento de Recursos Humanos, no período de 03.05.2010 a
02.06.2010, durante o afastamento da titular NORMA DE OLIVEIRA
CASTRO, tendo em vista a Instrução Normativa 005/2008-DGTJ.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
GEDOC 0047154-DRH/10
PORTARIA N.º 430/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar a servidora MICHELE CAMPOS ASSAÓKA LUSTOSA, Efetiva,
Matrícula 7936, Técnico Judiciário PTJ, para exercer, em comissão, o
cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV, do
Gabinete do Desembargador Juracy Persiani, a partir de 01.05.2010,
ficando revogada a Portaria nº 319/2010/CRH, de 31.03.2010
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc. 0043988-2010
P. R. Cumpra-se.
Atos do Presidente
CONSIDERANDO a necessidade de manter adequada a prestação
jurisdicional, com celeridade e eficiência no andamento processual, em
face ao disposto no art. 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;
ATO N.º 583/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319, de 24.02.2010, e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Nomear, em comissão, NIVALDO ZAMARIOLI CORREIA, matrícula 11.997,
para exercer o cargo de Assessor Técnico de Projeto de Acórdãos
PDA-CNE-II, do Gabinete do Desembargador Jurandir Florêncio de Castilho,
a partir de 01.05.2010, tornado sem efeito, em parte, o Ato nº
522/2010/CRH, publicando no D.J.E. nº 8322, em 03.05.2010, relativo a
nomeação no cargo de Assessor Jurídico de Desembargador II –
PDA-CNE-IV.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc. 0043834-2010
RESOLVE:
ATO N.º 584/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá, 12 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA N.º
442/2010/C.MAG
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das suas atribuições legais, ad referendum do Conselho
da Magistratura,
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 35 de 234
GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar CLOVIS SQUAREZI MUSSA DE MORAES, matrícula 22.013, do
cargo, em comissão, de Chefe de Divisão PDA-CNE-V, da Divisão de
Sistema Judicial de 2ª Instância, do Departamento de Sistemas e
Aplicações, a partir de 10.05.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc. 0023892-2010
ATO N.º 585/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, tendo em vista a Lei n.º 9.319 de 24.02.2010, e no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Exonerar PAULO VITOR RUSSO FERREIRA ROCHA, matrícula 12.212, do
cargo em comissão de Assessor Jurídico de Desembargador II
PDA-CNE-IV, do Gabinete do Desembargador Juracy Persiani e nomeá-lo
para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico de
Desembargador I PDA-CNE-III, a partir de 01.05.2010.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Gedoc. 0043987-2010
ATO N.º 574/2010/CRH
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Tornar sem efeito o Ato nº. 521/2010/CRH, de 26.04.2010, publicado no
D.J.E. nº 8322, em 03.05.2010, concernente a exoneração do servidor
HERTHON GUSTAVO DIAS, matrícula 11.729, no cargo de Assessor
Jurídico de Desembargador II PDA-CNE-IV, do Gabinete do Desembargador
Jurandir Florêncio de Castilho.
P. R. Cumpra-se.
Cuiabá, 10 de maio de 2010.
Desembargador JOSÉ SILVÉRIO GOMES
Presidente do Tribunal de Justiça
Supervisão dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
Intimações do Relator
RECURSO CÍVEL INOMINADO 1874/2009 - Classe: II-1 COMARCA DE
RONDONÓPOLIS. RECORRENTE(S) - RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSÓRCIO LTDA. (Advs:Dr(a). RICARDO GAZZI), RECORRIDO(S) ELIZABETE RAMOS VITURINO (Advs:Dr(a). FABRICIO FERRAZ DE
ANDRADE), Relator - Exmo. Sr(a). DR. NELSON DORIGATTI
DECISÃO DO RELATOR (fls. 141-TR): "Vistos, etc. A ministra Nancy
Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na reclamação nº 3752,
determinou a suspensão de todos os processos em trâmite em Juizados
Especiais Cíveis nos quais tenha sido estabelecida discussão acerca do
prazo para devolução das parcelas pagas ao consorciado que se retira
antecipadamente do grupo. A decisão vigora até o julgamento final da
reclamação ajuizada pela Caixa Seguros S/A contra decisão da Turma
Recursal da 11ª Região em Ceres (GO). Pelo exposto, suspendo o
processo, até o julgamento da referida reclamação. Intimem-se as partes,
através de seus advogados." Cuiabá, 07 de maio de 2010. Nelson Dorigatti
– Juiz de Direito/Relator.
E-mail: [email protected]
Mismam do Carmo Santos – Escrivã Judicial.
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO
ESCRIVÃO(Ã):RUTH ALICE BIANCONI
EXPEDIENTE:2010/8
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
417840 - 2010 \ 11. Nr: 4943-08.2010.811.0041
AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO->LICENÇA MÉDICA
REQUERENTE: DENISE GONÇALVES
(...)ANTE O NOVO LAUDO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, FORNECIDO PELA
COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E
ENTRANHADO A FLS. 16, COMPROVANDO O DIREITO DA REQUERENTE,
DEFIRO A LICENÇA DELE CONSTANTE, PARA ACOMPANHAR IRMÃ EM
TRATAMENTO DE SAÚDE, EM PRORROGAÇÃO, PELO PRAZO DE (30)
TRINTA DIAS, PERÍODO DE 07.4.2010 A 06.5.2010, REFERENTE À
SERVIDORA DENISE GONÇALVES, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA N.°
651/2007/DGJT, QUE DELEGA AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO,
PERANTE AOS PEDIDOS DE SERVIDORES SOB SUA JURISDIÇÃO,
CONHECER E DECIDIR ACERCA DE "LICENÇAS-MÉDICAS PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE ACIMA DE 30 (TRINTA) DIAS OU EM
PRORROGAÇÃO" (ART. 2.°, INCISO II).EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E
FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS.AO ARQUIVO, APÓS, SE
NADA MAIS REQUERIDO.INTIME-SE. CUMPRA-SE.
400660 - 2009 \ 116. Nr: 33292-55.2009.811.0041
AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO->LICENÇA MÉDICA
REQUERENTE: JOÃO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA FILHO
(...)ANTE O NOVO LAUDO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE, FORNECIDO PELA
COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DE MATO GROSSO E
ENTRANHADO A FLS. 18, COMPROVANDO O DIREITO DO REQUERENTE,
DEFIRO A LICENÇA DELE CONSTANTE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,
EM PRORROGAÇÃO, PELO PRAZO DE (90) NOVENTA DIAS, PERÍODO DE
12.4.2010 A 10.7.2010, REFERENTE AO SERVIDOR JOÃO BONIFÁCIO DE
OLIVEIRA FILHO, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA N.° 651/2007/DGJT,
QUE DELEGA AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, PERANTE AOS
PEDIDOS DE SERVIDORES SOB SUA JURISDIÇÃO, CONHECER E DECIDIR
ACERCA DE "LICENÇAS-MÉDICAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ACIMA
DE 30 (TRINTA) DIAS OU EM PRORROGAÇÃO" (ART. 2.°, INCISO
II).EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO E FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES
DEVIDAS.AO ARQUIVO, APÓS, SE NADA MAIS REQUERIDO.INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
392557 - 2009 \ 83. Nr: 27868-32.2009.811.0041
AÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO->LICENÇA MÉDICA
REQUERENTE: ROMEU ROBERTO DA COSTA
(...)DEFIRO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MÉDICA, PARA
TRATAMENTO DE SAÚDE, FORMULADO PELO SERVIDOR ROMEU
ROBERTO DA COSTA, À VISTA DO LAUDO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE,
EXPEDIDO PELA COORDENADORIA DE PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO (FLS. 22), COMPROVANDO O DIREITO DO REQUERENTE,
PELO PRAZO DE (60) SESSENTA DIAS, PERÍODO DE 19.3.2010 A
17.5.2010, COM FUNDAMENTO NA PORTARIA N.° 651/2007/DGJT, QUE
DELEGA AO JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, PERANTE AOS PEDIDOS
DE SERVIDORES SOB SUA JURISDIÇÃO, CONHECER E DECIDIR ACERCA
DE "LICENÇAS-MÉDICAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ACIMA DE 30
(TRINTA) DIAS OU EM PRORROGAÇÃO" (ART. 2.°, INCISO II).EXPEÇA-SE
O NECESSÁRIO E FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS.AO
ARQUIVO, APÓS, SE NADA MAIS REQUERIDO.INTIME-SE. CUMPRA-SE.
COMARCAS
Varas Cíveis
Entrância Especial
5ª Vara Cível
Comarca de Cuiabá
Expediente
Diretoria do Fórum
Disponibilizado - 14/5/2010
Divisão de Recursos Humanos
COMARCA DE CUIABÁ
QUINTA VARA CÍVEL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 36 de 234
JUIZ(A):EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):NELITA BANDEIRA DUARTE
ANALISTA JUDICIÁRIA: JULIENE SILVA
EXPEDIENTE:2010/81
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
400033 - 2009 \ 949. Nr: 32814-47.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MAURIDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO: SIMONE CAFURE BEZERRA
RÉU(S): PORTO SEGUROS S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:15 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. A AUTORA PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DA AUTORA CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA A AUTORA, RESPONSABILIZANDO-SE ELA POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
400059 - 2009 \ 950. Nr: 32876-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VANDEI PEREIRA DA COSTA
ADVOGADO: SIMONE CAFURE BEZERRA
RÉU(S): PORTO SEGUROS S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:05 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DO AUTOR CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
327763 - 2008 \ 29. Nr: 725-05.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SIMONE CARVALHO CHARBEL
ADVOGADO: SALMEN KAMAL GHAZALE
ADVOGADO: CASSIA ADRIANA SILVA FORTALEZA
RÉU(S): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADVOGADO: REINALDO CELSO BIGNARDI
Disponibilizado - 14/5/2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. NOS TERMOS
DO ARTIGO 331 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E TENTATIVA
DE COMPOSIÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:20 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES VIA ADVOGADO A COMPARECER, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA CASO
NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. HAVENDO
INTERESSE TRAGAM AS PARTES PROPOSTA CONCRETAS PARA FINS DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
364766 - 2009 \ 27. Nr: 2862-23.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BENEDITA ANTONIA DOS SANTOS
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
RÉU(S): SEGURADORA HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A
RÉU(S): HSBC FINANCCIAL CAPITALIZAÇÃO (BRASIL) S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. NOS TERMOS
DO ARTIGO 331 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E TENTATIVA
DE COMPOSIÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:40 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES VIA ADVOGADO A COMPARECER, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA CASO
NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. HAVENDO
INTERESSE TRAGAM AS PARTES PROPOSTA CONCRETAS PARA FINS DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
373169 - 2009 \ 185. Nr: 9942-38.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA ALICE BRAVO
ADVOGADO: VANDER JOSE PASETTI
ADVOGADO: MAURO CESAR GONÇALVES BENITES
RÉU(S): GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
RÉU(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: LUCIMAR APARECIDA KARASIAK
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. NOS TERMOS
DO ARTIGO 331 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E TENTATIVA
DE COMPOSIÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:00 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES VIA ADVOGADO A COMPARECER, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA CASO
NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. HAVENDO
INTERESSE TRAGAM AS PARTES PROPOSTA CONCRETAS PARA FINS DE
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
372136 - 2009 \ 149. Nr: 8567-02.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FUNDAÇÃO DE
APOIO
E
DESENVOLVIMENTO
DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
ADVOGADO: HAMILTON FERREIRA DA SILVA
RÉU(S): LOCABEM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ STUMPF JACOB GONCALVES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. ESPECIFIQUEM AS PARTES AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. NOS TERMOS
DO ARTIGO 331 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E TENTATIVA
DE COMPOSIÇÃO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS 16:20 HORAS.
INTIMEM-SE AS PARTES VIA ADVOGADO A COMPARECER, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA CASO
NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO. HAVENDO
INTERESSE TRAGAM AS PARTES PROPOSTA CONCRETAS PARA FINS DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 37 de 234
CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 428736 Nr: 10281-60.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ PIO
ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE CARVALHO JUNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:45 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DO AUTOR CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 430679 Nr: 11276-73.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GILBERTO DE OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
RÉU(S): MAPFRE SEGURADORA S.A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:35 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DO AUTOR CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIME-SE O AUTOR A JUNTAR O LAUDO DO IML
ORIGINAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 428908 Nr: 10349-10.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DEUCIMAR MORAIS SERRA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:55 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
Disponibilizado - 14/5/2010
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. A AUTORA PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DA AUTORA CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA A AUTORA, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 427967 Nr: 9951-63.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): E. B. P.
ASSISTENTE (REQUERENTE): TEREZA DE FÁTIMA DIAS CORTES
ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CARVALHO JÚNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:05 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. A AUTORA PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DA AUTORA CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA A AUTORA, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 427241 Nr: 9618-14.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIO SERGIO DE MORAIS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:10 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. O AUTOR PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DO AUTOR CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA AO AUTOR, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
Cod.Proc.: 426247 Nr: 9167-86.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FRANCIMARA BATISTA MONTANARI
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JÚNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14:25 HORAS.
CITE E INTIME-SE A REQUERIDA (POR CORREIO) COM ANTECEDÊNCIA
MÍNIMA DE 10 (DEZ) DEZ DIAS PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA E SOB
A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2O DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. CASO NÃO OCORRA CONCILIAÇÃO, HAVENDO
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E NÃO OCORRENDO
QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 330, I E II
DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA DATA OPORTUNA. A AUTORA PEDE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARA A CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO É NECESSÁRIO QUE O REQUERENTE DEMONSTRE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM
PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, CONFORME
DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº. 1.060/50. OS DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS DA RENDA DO AUTOR CORROBORAM A
DECLARAÇÃO DELE DE QUE ESTÁ IMPOSSIBILITADO NESSE MOMENTO
DE SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
4º DA LEI Nº. 1060/50 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA A AUTORA, RESPONSABILIZANDO-SE ELE POR SUAS
AFIRMAÇÕES. INTIMEM-SE.
168277 - 2004 \ 244. Nr: 17787-97.2004.811.0041
AÇÃO:
BUSCA
E
APREENSÃO
EM
A L I E N A Ç ÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: PATRICIA MARIA UEHARA
REQUERIDO(A): REINALDO DA SILVA NUNES
DESPACHO: VISTOS ETC. MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA REQUERENDO O QUE DE DIREITO.
DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.
46917 - 2000 \ 62. Nr: 9892-27.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALDA RÊGO NEVES
AUTOR(A): DÁRIO ZÓZIMO REGO NEVES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAMBARÁ
RÉU(S): UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE
CUIABÁ
RÉU(S):
HOSPITAL
SANTA
ROSA
(HOSPITAL
DE
MEDICINA
ESPECIALIZADA LTDA)
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ FERREIRA
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. UMA VEZ REALIZADA A PROVA
PERICIAL RESTA A PROVA ORAL. PARA A PROVA ORAL DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE JULHO DE
2010, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA
DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. INTIMEM-SE AS
TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DA AUDIÊNCIA,
DEVENDO AS PARTES OBSERVAR A NECESSIDADE DA QUALIFICAÇÃO
DAS TESTEMUNHAS COMO DISPÕE O ARTIGO 407 DO CPC. JUNTAMENTE
COM O ROL DEVERÁ A PARTE DEPOSITAR O VALOR DA DILIGÊNCIA
PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA
INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB
Disponibilizado - 14/5/2010
PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE.
235377 - 2006 \ 124. Nr: 4538-11.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DISCAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME
ADVOGADO: EDUARDO FARIA
REQUERIDO(A): CALÇADOS BEIRA RIO S/A
ADVOGADO: CINTIA SILVEIRA DE SÁ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC. DECLARO ENCERRADA A
INSTRUÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES A APRESENTAREM AS
ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
69248 - 2008 \ 525. Nr: 7476-23.1999.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA NELI BIZERRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ANTÔNIA CRUZ SILVA
ADVOGADO: LEILA MARIA DA SILVA XAVIER
DESPACHO: VISTOS ETC. A REQUERIDA TEM ADVOGADA CONSTITUIDA
NOS AUTOS. ASSIM, DIANTE DA NOTÍCIA DE ÓBITO DA REQUERIDA
(CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 152) INTIME-SE VIA IMPRENSA A
ADVOGADA DA REQUERIDA PARA FORNECER O NOME DOS HERDEIROS
PARA HABILITAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.
7ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SÉTIMA VARA CÍVEL
JUIZ(A):OLINDA DE QUADROS ALTOMARE CASTRILLON
ESCRIVÃO(Ã):ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS
EXPEDIENTE:2010/63
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
386068 - 2009 \ 607. Nr: 22062-16.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): FABIO PRADO DE CARVALHO
AUTOR(A): WALDEMIR JUVENAL DA SILVA
ADVOGADO: MARCIO TADEU SALCEDO
RÉU(S): FÁBIO KAIRUZ
INTIMAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS, DEPOSITAR DILIGÊNCIA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO.
9ª Vara Cível
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/57
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
91332 - 1995 \ 125. Nr: 4136-13.1995.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSANGELA GARCIA DA ROCHA
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO DE MIELI CAMARGO
REQUERIDO(A): WELBERT MAURO FERREIRA
ADVOGADO: ARDEMIRO SANTANA FERREIRA
ADVOGADO: NYLTER APARECIDA FERREIRA FABRIS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC..., I – OFICIE-SE A SRA. AIFFA CHEFE
DO SETOR DA CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS PARA QUE
PROVIDENCIE A VINCULAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DE FLS. 227
A ESTES AUTOS. II – DESIGNO O DIA 07/05/2010 ÀS 13:00 HS, PARA
REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, DEVENDO O LAUDO PERICIAL SER
ENTREGUE EM 15 DIAS OU SEJA, 24/05/2010. III – DEFIRO O PEDIDO DE
FLS. 221/222 DEVENDO SER DESCONTADO DO VALOR JÁ DEPOSITADO
NOS AUTOS O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAS NO IMPORTE DE R$
2.000,00, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA O SR PERITO. IV – COM A
JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, OS ASSISTENTES TÉCNICOS,
OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 DI AS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO
(ARTIGO 433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). V – APÓS, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS,
APÓS, VENHAM ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO.
347681 - 2008 \ 1419. Nr: 17980-73.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RAIMUNDO SOUZA LIMA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A
ADVOGADO: GLAUCO GÓES GUITTI
ADVOGADO: RENATA ALMEIDA DE SOUZA
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... I – DIANTE DA INSISTÊNCIA DA
PARTE REQUERIDA NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA, E
PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR CERCEAMENTO DE
DEFESA, DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA. II - NOMEIO PERITO DR.
FLAVIO RIBEIRO DE MELLO. O QUAL CUMPRIRÁ ESCRUPULOSAMENTE O
ENCARGO QUE LHE É ACOMETIDO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE
COMPROMISSO (CPC ART. 422). III - EM 10(DEZ) DIAS INDIQUEM AS
PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS (CPC, ART.
421, PARÁGRAFOS 1º, I E II). IV - A PARTE RÉ JÁ APRESENTOU SEUS
QUESITOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO, CONCEDO O PRAZO DE 05
DIAS PARA QUE CASO QUEIRA PODERÁ A PARTE AUTORA
APRESENTAR SEUS QUESITOS, A CONTAR DA PRESENTE AUDIÊNCIA. V
- ARBITRO O SALÁRIO DO PERITO JUDICIAL EM R$1.000,00 (HUM MIL
REAIS) ATENTA À RELEVÂNCIA ECONÔMICA E A COMPLEXIDADE
FÁTICA DA DEMANDA, A IMPOR PERÍCIA E VERIFICAÇÃO DEMORADA DA
MATÉRIA QUE EXIGE CONHECIMENTOS TÉCNICOS, E PONDERANDO,
AINDA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES, DEVENDO A PARTE
REQUERIDA, DEPOSITAR A TOTALIDADE DOS HONORÁRIOS DO PERITO
REFERENTE À PERÍCIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA.
VI - DEPOSITADO O VALOR DA PERÍCIA AUTORIZO O LEVANTAMENTO
DE CINQÜENTA POR CENTO (50%) EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL PARA
INICIO DOS TRABALHOS, O RESTANTE DOS CINQÜENTA POR CENTO
SERÃO LIBERADOS APÓS A ENTREGA DO LAUDO. VII - FIXO O DIA
16/06/2010, ÀS 14:00 HORAS, PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS
PERICIAIS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO NO INEC NA AVENIDA
DA FLORES, Nº 941, SALA 201, JARDIM CUIABÁ. VIII - DILIGENCIE O SRº.
GESTOR NO SENTIDO DE ENTRAR EM CONTATO TELEFÔNICO COM O
PERITO NOMEADO DANDO-LHE CIÊNCIA DO DIA DESIGNADO PARA O
INÍCIO DOS TRABALHOS. AS PARTES SAEM CIENTES DA PRESENTE
AUDIÊNCIA. IX - O PERITO JUDICIAL DEVERÁ APRESENTAR O LAUDO NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DA DATA DO INÍCIO DOS
TRABALHOS, OU SEJA, 08 DE OUTUBRO DE 2009. X - OS ASSISTENTES
TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10
(DEZ) DIAS, APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO (CPC, ART. 433, PARÁGRAFO ÚNICO). AS PARTES
TAMBÉM PODERÃO SE MANIFESTAR, CASO QUEIRA SOBRE O LAUDO
NO MESMO PRAZO. XI - INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA
VIA AR PARA QUE COMPAREÇA NA DATA SUPRA DESIGNADA NO
CONSULTÓRIO DO PERITO PARA QUE SEJA FEITA A DEVIDA
AVALIAÇÃO. XII - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE
DIREITO. XIII – ÀS PROVIDÊNCIAS.
231527 - 2006 \ 17. Nr: 952-63.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 14/5/2010
DO TRABALHO
REQUERENTE: GLORIA ALICE FERREIRA BERTOLI
ADVOGADO: LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO
ADVOGADO: FABIANA APARECIDA DE PINHO QUINTELA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S.A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE AQUINO
DESPACHO: VISTOS, ETC... I – DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO RETORNO
DOS AUTOS. INTIME-AS PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTEM
NOS AUTOS REQUERENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NA FORMA
DO ARTIGO 475-J, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO
ARQUIVO. II – PERMANECENDO INERTE AS PARTES, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO ARQUIVO EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO. III– ÀS
PROVIDÊNCIAS.
373932 - 2009 \ 183. Nr: 10383-19.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA NAIR FERNANDES CALDAS
ADVOGADO: MARILIA MOREIRA DE CASTILHO
RÉU(S): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – TENDO EM VISTA QUE A PARTE
AUTORA TAMBÉM REQUEREU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL
MÉDICA, SENDO ASSIM, DESIGNO O DIA 16/06/2010 ÀS 13:00 HS PARA
REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL NO CONSULTÓRIO DO PERITO
ANTERIORMENTE NOMEADO, O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER
ENTREGUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. II – O VALOR DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER COBRADOS DO ESTADO,
EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO SENHOR PERITO PARA AS PROVIDENCIAS
CABÍVEIS. III – NO MAIS PERMANECE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 124
NA PARTE EM QUE NÃO FOI ALTERADA POR ESTA DECISÃO. IV– ÀS
PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
116155 - 2008 \ 1372. Nr: 5583-55.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIO MARCIO PROENÇA
ADVOGADO: VIVIANE DE MELO ALMEIDA
ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): PROTEINDUS IND. E COM. LTDA
ADVOGADO: NARCISO PARAECIDO DE OLIVEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – ESTE PROCESSO FOI
SENTENCIADO ÀS FLS. 142/147 E CONFORME CERTIFICOU O SR.
GESTOR ÀS FLS. 151 A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO SEM A
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. II – A PARTE
VENCEDORA/REQUERENTE
POSTULOU
ÀS
FLS.
152/153 O
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. III - INTIME-SE O DEVEDOR (PROTEINDUS
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), VIA IMPRENSA E NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA, COM OS
ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
SER ACRESCIDO AO VALOR DA CONDENAÇÃO À MULTA DE 10%
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS
DA FASE DE CUMPRIMENTO IV – NÃO CUMPRINDO O DEVEDOR
VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO CONCEDIDO, INTIME-SE O
CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB
PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
FICANDO INERTE O CREDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO
PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. V – ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS QUE O
PROCEDIMENTO
PROCESSUAL
ENCONTRA-SE
NA
FASE
DE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. VI - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR, APÓS, O
TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CUMPRIU, ESPONTANEAMENTE, A
OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO-LHE A MULTA DE 10%
CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 475-J DO CPC. VII - NESSE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 40 de 234
SENTIDO: "LEI 11.232/2005, ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. MULTA TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA.
DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENA AO
PAGAMENTO
DA
QUANTIA
CERTA
CONSUMA-SE
MEDIANTE
PUBLICAÇÃO, PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE TENHA INÍCIO O
PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA, PESSOALMENTE OU POR
SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA CUMPRI-LA. 3. CABE AO
VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO, EM 15 DIAS,
SOB PENA DE VER SUA DÍVIDA AUTOMATICAMENTE ACRESCIDA DE
10%. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 954.859-RS (2007/0119225-2,
T3-TERCEIRA TURAM, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS
(1096), DATA DO JULGAMENTO 16/08/2007). VIII – ÀS PROVIDÊNCIAS.
71402 - 2000 \ 269. Nr: 9710-26.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: OSCAR SOARES MARTINS
ADVOGADO: MARIA MARGARETH DE PAIVA
ADVOGADO: ANDRE DE PAIVA PINTO
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA
ADVOGADO: JOCELI KUHN
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... I – A SENTENÇA DE FLS. 198/201
TRANSITOU EM JULGADO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 207. II – A PARTE VENCEDORA/AUTORA
REQUEREU ÀS FLS. 210/212 O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. III INTIME-SE O DEVEDOR (CONSTRUTORA CAMILOTTI LTDA), VIA
IMPRENSA E NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE A
IMPORTÂNCIA DEVIDA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR DA
CONDENAÇÃO À MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E
HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA FASE DE CUMPRIMENTO IV – NÃO
CUMPRINDO O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO
CONCEDIDO, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO. FICANDO INERTE O CREDOR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO
ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. V – ANOTE-SE NA CAPA DOS
AUTOS QUE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ENCONTRA-SE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. VI - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR, APÓS, O
TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CUMPRIU, ESPONTANEAMENTE, A
OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO-LHE A MULTA DE 10%
CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 475-J DO CPC. VII - NESSE
SENTIDO: "LEI 11.232/2005, ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. MULTA TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA.
DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDENA AO
PAGAMENTO
DA
QUANTIA
CERTA
CONSUMA-SE
MEDIANTE
PUBLICAÇÃO, PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE TENHA INÍCIO O
PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO
DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA,
NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA, PESSOALMENTE OU POR
SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA CUMPRI-LA. 3. CABE AO
VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO, EM 15 DIAS,
SOB PENA DE VER SUA DÍVIDA AUTOMATICAMENTE ACRESCIDA DE
10%. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 954.859-RS (2007/0119225-2,
T3-TERCEIRA TURAM, REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS
(1096), DATA DO JULGAMENTO 16/08/2007). VIII – REMETAM-SE ESTES
AUTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR PARA QUE RETIFIQUE A
AUTUAÇÃO DOS AUTOS, POSTO QUE A PRESENTE DEMANDA
TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS, RETIFIQUE-SE A
ESCRIVANIA A AUTUAÇÃO DOS AUTOS. IX – ÀS PROVIDÊNCIAS.
226118 - 2005 \ 362. Nr: 33363-96.2005.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALONSO SOUZA SANTOS
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: MILTON ALVES DAMASCENO
ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS DAMACENO
REQUERIDO(A): EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INGÁ LTDA
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA VALENTE LTDA
CONFINANTE: ANTONIO ROMERO FILHO
DESPACHO: VISTOS, ETC... I - INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O PEDIDO DE
FLS. 244/246 SE CONCORDA OU NÃO COM O PEDIDO E APÓS,
VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. II – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
104185 - 2009 \ 393. Nr: 16980-48.2002.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA
ADVOGADO: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA
REQUERIDO(A): FOLHA DO ESTADO
ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: ANA PAULA CASTRO SANDY
ADVOGADO: JANAINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JOHARA DE OLIVEIRA BARBOSA MUNIZ
ADVOGADO: KLEYSSON HARDERSSON ARANTES SOUZA DE CAMPOS
ADVOGADO: MÔNICA GÓES CAMPELO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
440/441, RENOVE-SE O COMANDO DE PENHORA ON-LINE PELO SISTEMA
BACENJUD, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 433/434. II - APÓS,
SENDO ESTA POSITIVA O COMPROVANTE DO BLOQUEIO SERVIRA
COMO TERMO DE PENHORA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DO
PROVIMENTO Nº 04/2007 – CGJ. EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO,
DANDO-LHE CIÊNCIA DA PENHORA FORMALIZADA. III - CASO SEJA
NEGATIVA, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS
INDIQUE BENS PASSIVEIS DE PENHORA SOB PENA DE REMESSA DOS
AUTOS AO ARQUIVO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
67428 - 1999 \ 155. Nr: 9840-31.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES VICENTE
ADVOGADO: LEONÍCIO DOS REIS SALES
REQUERIDO(A): L C D TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
DENUNCIADO A LIDE: MARCOS ANTONIO DE MELLO
ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES FONSECA FILHO
ADVOGADO: ECLENIR FRANCISCA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA FELIX
ADVOGADO: GERALDO UMBELINO NETO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS.477/483)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 485 VERSO, RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC). II – INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E
518 DO CPC). III – A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS
HOMENAGENS. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
150936 - 2004 \ 59. Nr: 5391-88.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
REQUERENTE: MARIA MÁRCIA CALDAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
ADVOGADO: LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS
ADVOGADO: ARTHUR RAMOS GONZAGA
REQUERIDO(A): GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA
ADVOGADO: GERALDO ANTONIO MENDES DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC..., I – NA DECISÃO PROFERIDA ÀS
FLS. 367, ITEM I HOUVE ERRO MATERIAL, VISTO QUE O RECURSO DE
APELAÇÃO DE FLS. 330/354 ERA PARA TER SIDO RECEBIDO SOMENTE
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NO EFEITO DEVOLUTIVO, ANTE A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA
EM NA SENTENÇA, ASSIM PROCEDO A RETIFICAÇÃO DA DECISÃO DE
FLS. 367, E RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 330/354 SOMENTE NO EFEITO
DEVOLUTIVO. II – MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE
48:00HS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 382 REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, POSTO QUE EXISTE NOS AUTOS RECURSO
PENDENTE DE SUBIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. III –
DECORRIDO O PRAZO ACIMA ESTIPULADO E NADA SENDO REQUERIDO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM
NOSSAS HOMENAGENS. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
328130 - 2009 \ 413. Nr: 874-98.2008.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO FINASA S/A
EXEQUENTE: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
EXECUTADOS(AS): JONES BENICIO DE PAIVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO: VISTOS, ETC... I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS
AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
228453 - 2008 \ 850. Nr: 35560-24.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ABEL BALBINO GUIMARÃES
ADVOGADO: HÉLIO REZENDE GUIMARÃES
ADVOGADO: EDILENE DIAS VIRMIEIRO BALBINO
REQUERIDO(A): ELIANE TOSTES CARDOSO
ADVOGADO: GUSTAVO TOSTES CARDOSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS.137/176)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 178, RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
(ARTIGO 520 DO CPC). II – INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM
15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E 518 DO CPC). III – A
SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. IV – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
400948 - 2009 \ 941. Nr: 33534-14.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ETERNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
RÉU(S): MARCELO MÁRCIO DE ARRUDA SOUZA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE
POR MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
345750 - 2008 \ 1343. Nr: 16163-71.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: COMÉRCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO: MARCO CEZAR ROSADA
REQUERIDO(A): MARTINS & LARA SUPERMERCADO LTDA - ME
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE
POR MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
Disponibilizado - 14/5/2010
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
69707 - 2008 \ 876. Nr: 7131-42.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RODOLFO PAIER
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL RANGEL MORATELLI
RÉU(S): OSVALDO DONIZETE DA MATA
RÉU(S): ERNESTO MANOEL DA MATA
RÉU(S): ERIKA DRUMOND
RÉU(S): JUCINEY TELES DE AMORIM
RÉU(S): MARCELO JOSE DE ALMEIDA
RÉU(S): JORGE ALMEIDA BUENO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS.
215/229)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 230 VERSO, RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E
SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC). II – INTIME-SE O APELADO PARA
RESPONDER EM 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E
518 DO CPC). III – A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS
HOMENAGENS. IV – PROCEDA O SR. GESTOR IMEDIATAMENTE COM A
ABERTURA DO 2º VOLUME DESTES AUTOS CONFORME DETERMINA A
CNGC, POSTO QUE ENCONTRAM-SE COM MAIS DE 200 FOLHAS. V – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
286156 - 2008 \ 948. Nr: 8190-02.2007.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VAPEF COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
REQUERIDO(A):
FORPOSTO
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
AUTOMOTIVO
DESPACHO: VISTOS, ETC... I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63 E CONCEDO
A REQUERENTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE CUMPRA O
DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 60, APÓS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. II– ÀS PROVIDÊNCIAS.
27308 - 2008 \ 753. Nr: 2235-97.2001.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALUISIO CORRÊA DE MORAIS
ADVOGADO: IEDA APARECIDA LEITE DE ALMEIDA CALDEIRA
RÉU(S): ALCEU NESTOR SCHNEIDER
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... I – INDEFIRO POSTULAÇÕES DE
FLS. 101, POIS CUMPRE AO REQUERENTE ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS AO
SEU ALCANCE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO REQUERIDO E SEU
ENDEREÇO, TAIS COMO A BUSCA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO
IMOBILIÁRIOS. (RESP Nº191961/SP).II – INTIME-SE O AUTOR PARA QUE
NO PRAZO DE 5 DIAS IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS
SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. III – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO
ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA, DANDO-SE BAIXA NO RELATÓRIO ESTATÍSTICO. IV– ÀS
PROVIDÊNCIAS.
316649 - 2008 \ 759. Nr: 20225-91.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ESPOLIO DE MARLUCE MARIA ALVES
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
RÉU(S): REGINA AUXILIADORA CARDOSO DELGADO
RÉU(S): EUDALDO ALVES FERREIRA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE
POR MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO(A)
87339 - 2002 \ 295. Nr: 10174-94.2002.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A.
EXEQUENTE: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
EXECUTADOS(AS): JAIME BASSO
EXECUTADOS(AS): MARIA INÊS ANZILIERO BASSO
ADVOGADO: LUIZ CÉSAR PONTES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MASSETTI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC..., I - CONSIDERANDO QUE O
DEVEDOR, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CUMPRIU,
ESPONTANEAMENTE, A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO-LHE
A MULTA DE 10% CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 475-J DO
CPC. II - NESSE SENTIDO: "LEI 11.232/2005, ARTIGO 475-J, CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA
PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE
CONDENA AO PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA CONSUMA-SE
MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE
TENHA INÍCIO O PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA,
PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA
CUMPRI-LA. 3. CABE AO VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A
OBRIGAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE VER SUA DÍVIDA
AUTOMATICAMENTE ACRESCIDA DE 10%. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº
954.859-RS (2007/0119225-2, T3-TERCEIRA TURAM, REL. MINISTRO
HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096), DATA DO JULGAMENTO
16/08/2007). III – INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS. 532/536
PARA QUE A ASSINE E APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
PARA OS FINS DE DIREITO.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE
335513 - 2008 \ 736. Nr: 6141-51.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTENCIA E
EXTINSÃO RURAL - EMPAER/MT
ADVOGADO: JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: CLAUDIA FLORES CAVALCANTI
EXECUTADOS(AS): BIOLESTE FERTILIZANTES LTDA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS
AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
74029 - 2009 \ 873. Nr: 6626-61.2002.811.0041
AÇÃO:
BUSCA
E
APREENSÃO
EM
A L I E N A Ç ÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: WALDOMIRO JÚNIOR ORMOND DOS SANTOS
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: GISELE LACERDA GENNARI
ADVOGADO: JORGE LUÍS ARRUDA E SÁ DE LYTTON
ADVOGADO: ENIVA GLÓRIA DA SILVA MARTINS
RÉU(S): DOMINGOS PINTO DE FRANÇA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE A PESSOA DO EXEQÜENTE POR
MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO PRAZO
Disponibilizado - 14/5/2010
DE 10 DIAS DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO, BEM COMO IMPULSIONE O FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
(ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC). II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA
EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO
PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
284412 - 2008 \ 1010. Nr: 7521-46.2007.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO LTDA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
ADVOGADO: ADAIANE TONHÁ GALVÃO
EXECUTADOS(AS): JAIRO PESSATO
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS
AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
96198 - 2008 \ 317. Nr: 5751-81.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: GERALDO MAGELA ALBERNAZ RODRIGUES
EXEQUENTE: NOEMIA DA GAMA ALBERNAZ E OUTROS
ADVOGADO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
ADVOGADO: DANIELE IZAURA SILVA CAVALLARI REZENDE
EXECUTADOS(AS): CEMIC - SOC. EDUCACIONAL PASCOAL MOREIRA
CABRAL
EXECUTADOS(AS): JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
EXECUTADOS(AS): IRACEMA HATSHUE NAKANIWA ORTIZ
EXECUTADOS(AS): ASTURILHAMAR APARECIDA DA SILVA TAVARES
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – A PARTE EXEQÜENTE POSTULOU ÀS FLS.
283 A PENHORA DAS COTAS DA EXECUTADA, ALEGANDO QUE A
MESMA É PROPRIETÁRIA DE 99% DA EMPRESA DENOMINADA O PORTAL
GRÁFICA E EDITORA LTDA –ME, NOTA-SE QUE A EXEQÜENTE NÃO
COMPROVOU QUE A EXECUTADA É REALMENTE PROPRIETÁRIA DA
EMPRESA QUE BUSCA A PENHORA DAS COTAS, POIS NÃO
APRESENTOU NOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA
JUNTA COMERCIAL. II – SENDO ASSIM, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA
QUE NO PRAZO DE 05 DIAS TRAGA PARA OS AUTOS A CERTIDÃO
SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL PARA QUE ESTE JUÍZO
POSSA VERIFICAR SE A EXEQÜENTE É REALMENTE PROPRIETÁRIA DA
EMPRESA O PORTAL GRÁFICA E EDITORA LTDA, COM A JUNTADA DA
CERTIDÃO VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. III – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
100737 - 2002 \ 434. Nr: 14647-26.2002.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DENOFA DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: MILTON DABUL POMPEU DE BARROS
ADVOGADO: AMILTON SCHNEIDER
EXECUTADOS(AS): JOÃO CARLOS STEFANELLO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ FRANCISCO DOTTO
EXECUTADOS(AS): EDUARDO CRISTIANO OSSUCHI
ADVOGADO: JOCELDA STEFANELLO
ADVOGADO: LEONARDO DE MATTOS
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DE FLS. 208
PELO PRAZO LEGAL MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, APÓS, NADA
SENDO REQUERIDO, RETORNE-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. II – PROCEDA O SR.
GESTOR COM A ABERTURA DO 2º VOLUME CONFORME DETERMINA A
CNGC, POSTO QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE COM MAIS DE 200
FOLHAS. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE
306000 - 2003 \ 226.ES Nr: 26292-72.2007.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARIA ARGENTINA LARAYA DE MACEDO
EXEQUENTE: HUMBERTO BATISTA DE MACEDO JUNIOR
ADVOGADO: ADRIANO DAMIN
EXECUTADOS(AS): MECÂNICA OLIVEIRA LTDA ME
EXECUTADOS(AS): ZULEIDE DA COSTA RIBEIRO OLIVEIRA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS
AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO COM SENTENÇA
382500 - 2009 \ 425. Nr: 17913-74.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ARTHUR AUGUSTO TAMBARA VELHO - ME
ADVOGADO: SAMUEL FRANCO DÁLIA JÚNIOR
RÉU(S): THIAGO SPADA SALGUEIRO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA. VISTOS ETC..., I - HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ÀS FLS.99/101, PARA QUE ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS
LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 449 DO CPC. II - EXTINGO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE
RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E LUCRO CESSANTE,
COM PEDIDO DE LIMINAR PROPOSTA POR ARTHUR AUGUSTO TAMBARA
VELHO -ME EM FACE DE THIAGO SPADA SALGUEIRO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES
TRANSIGIRAM. III - VERBAS SUCUMBÊNCIAS NOS TERMOS DA
CLÁUSULA "LETRA H" DO ACORDO. IV – DIANTE DA EXTINÇÃO DO
PRESENTE FEITO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN/MT DETERMINANDO
QUE SEJA REALIZADO O DESBLOQUEIO DO OBJETO DESTA LIDE. V –
TENDO EM VISTA QUE AS PARTES DESISTIRAM DO PRAZO RECURSAL, E
APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES DE
PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROCEDENDO AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C.
364154 - 2009 \ 13. Nr: 2038-64.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: INSTITUIÇAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
EXECUTADOS(AS): BROMBERG GONÇALVES DE REZENDE JUNIOR
EXECUTADOS(AS): BROMBERG GONÇALVES DE RESENDE
EXECUTADOS(AS): LENIRA BARBOSA DE RESENDE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA VISTOS ETC..., I - HOMOLOGO O ACORDO
CELEBRADO ÀS FLS.75/77, PARA QUE ESTE PRODUZA SEUS EFEITOS
LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO CPC.
II - EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO
EDUCACIONAL MATOGROSSENSE IEMAT EM FACE DE BROMBERG
GONÇALVES DE REZENDE JUNIOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 794,
INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM. III ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS.
P.R.I.C.
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/58
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
310544 - 2008 \ 1025. Nr: 17819-97.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECONVINTE: ANTONIO CAZARIN
RECONVINTE: EVANICE DONI RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: BENEDITO PALMEIRA NETO
Disponibilizado - 14/5/2010
RECONVINDO: MARIA ALICE VIEIRA DE SOUZA MATTIA
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISOS ETC.... I – REGISTRE-SE A RECONVENÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS. 153/166 NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, NO
SISTEMA APOLO E NA CAPA DOS AUTOS. II – COMO PREVISTO NO
ARTIGO 316 DO CPC, INTIME-SE O AUTOR RECONVINDO, PARA QUE NO
PRAZO DE L5 DIAS, CONTESTE A RECONVENÇÃO, SOB PENA DE SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA
PARTE RÉ RECONVINTE. III – NO MESMO PRAZO, DEVE O REQUERENTE
MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS,
SOB PENA DE PRECLUSÃO. IV –ÀS PROVIDÊNCIAS.
72175 - 2008 \ 302. Nr: 5688-56.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SOLBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO: LAURO JOSÉ DA MATA
RÉU(S): MANOEL DO BOMDESPACHO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CUMPRA-SE O DETERMINADO
NA SENTENÇA DE FLS. 111/118, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE NO
PRAZO DE 48:00HS, QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 131/131
VERSO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER O DÉBITO ANOTADO
JUNTO AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. II – DECORRIDO O PRAZO ACIMA
CERTIFIQUE-SE, SE AS CUSTAS PROCESSUAIS FORAM PAGAS, E EM
CASO
NEGATIVO,
REMETAM-SE
OS
AUTOS
AO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, E APÓS,
ARQUIVEM-SE PROCEDENDO AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE PRAXE. III –
ÀS PROVIDÊNCIAS.
341090 - 2008 \ 1195. Nr: 11349-16.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JEREMIAS DAMIAO DA CRUZ
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: DIANARU DA SILVA PAIXAO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I - CONSIDERANDO QUE O
DEVEDOR, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CUMPRIU,
ESPONTANEAMENTE, A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO-LHE
A MULTA DE 10% CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 475-J DO
CPC. II- NESSE SENTIDO: "LEI 11.232/2005, ARTIGO 475-J, CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA
PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE
CONDENA AO PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA CONSUMA-SE
MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE
TENHA INÍCIO O PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA,
PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA
CUMPRI-LA. 3. CABE AO VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A
OBRIGAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE VER SUA DÍVDA
AUTOMATICAMENTE ACRESCIDA DE 10%. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº
954.859-RS (2007/0119225-2, T3-TERCEIRA TURAM, REL. MINISTRO
HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096), DATA DO JULGAMENTO
16/08/2007). III - TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ART. 475-J, §
3º DO CPC, O CREDOR JÁ INDICOU BENS À PENHORA,
MANIFESTANDO-SE PELO BLOQUEIO ON LINE (CPC, ART. 655, I, C/C ART.
655-A), PROCEDO A PENHORA ON LINE VIA BACENJUD, CONFORME OS
DADOS ABAIXO RELACIONADOS:
CPF/CNPJ DO CREDOR: 345.893.331-04
NOME DO CREDOR: JEREMIAS DAMIÃO DA CRUZ
CPF/CNPJ DO DEVEDOR1: 09.248.608/0001-04
NOME DO DEVEDOR1: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
VALOR DO BLOQUEIO: R$20.935,83
DT DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03/12/2009 (FLS 181)
IV – EXISTINDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 44 de 234
BLOQUEIE-SE A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA E, APÓS O PRAZO DE 10
DIAS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA,
PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A
CONTA ÚNICA DO TJMT, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2007 EMITIDA PELA CGJ. V – O
COMPROVANTE DO BLOQUEIO SERVIRA COMO TERMO DE PENHORA, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DO PROVIMENTO Nº 04/2007 – CGJ.
EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA
PENHORA FORMALIZADA. VI – CASO O VALOR BLOQUEADO SEJA
MENOR QUE, APROXIMADAMENTE R$500,00, DESBLOQUEIE-SE A
IMPORTÂNCIA TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, § 2º
DO CPC, NÃO SE FORMALIZARÁ A PENHORA QUANDO O SEU OBJETO
FOR INSUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA SALDAR O AS CUSTAS
PROCESSUAIS. VII – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, REMETAM-SE
OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR
EXEQÜENDO ATÉ A DATA EM QUE A IMPORTÂNCIA FOI TRANSFERIDA
PARA A CONTA ÚNICA. VINDOS OS AUTOS DA CONTADORIA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS NO
PRAZO DE 10 DIAS, E EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
VIII – NÃO HAVENDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
INTIME-SE O CREDOR PARA QUE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA
FRUSTRADA DA PENHORA ON-LINE. IX – ANOTE-SE NA CAPA DOS
AUTOS QUE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ENCONTRA-SE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. X – EM QUE PESE SE TRATAR O CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA DE UMA FASE DO PROCESSO E NÃO DE UM PROCESSO
AUTÔNOMO, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AINDA
ASSIM SÃO DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBÊNCIAS
EM BENEFÍCIO DO CREDOR, VISTO QUE RESISTIU A PRETENSÃO
AUTORAL E NÃO SATISFEZ ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO
DEVIDAMENTE RECONHECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. POR ESTA
RAZÃO, DEVE-SE MAJORAR AO VALOR DA CONDENAÇÃO O
PERCENTUAL DE 10%, QUE FIXO COMO HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS
DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS MOLDES PREVISTOS NO
ARTIGO 20, § 3º DO CPC.
329737 - 2008 \ 60. Nr: 1815-48.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NELSON BRANDÃO DA SILVA
ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO
ADVOGADO: ANA PAULA PIRES DE CAMARGO
RÉU(S): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... I – CUMPRA O SR. GESTOR
IMEDIATAMENTE O ITEM III DA DECISÃO DE FLS. 153 II – CONSIDERANDO
QUE O DEVEDOR, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO CUMPRIU,
ESPONTANEAMENTE, A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, APLICO-LHE
A MULTA DE 10% CONFORME PREVISÃO EXPRESSA DO ART. 475-J DO
CPC. III - NESSE SENTIDO: "LEI 11.232/2005, ARTIGO 475-J, CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA
PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE
CONDENA AO PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA CONSUMA-SE
MEDIANTE PUBLICAÇÃO, PELOS MEIOS ORDINÁRIOS, A FIM DE QUE
TENHA INÍCIO O PRAZO RECURSAL. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO
PESSOAL DO DEVEDOR. 2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA
CONDENATÓRIA, NÃO É NECESSÁRIO QUE A PARTE VENCIDA,
PESSOALMENTE OU POR SEU ADVOGADO, SEJA INTIMADA PARA
CUMPRI-LA. 3. CABE AO VENCIDO CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A
OBRIGAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE VER SUA DÍVIDA
AUTOMATICAMENTE ACRESCIDA DE 10%. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº
954.859-RS (2007/0119225-2, T3-TERCEIRA TURAM, REL. MINISTRO
HUMBERTO GOMES DE BARROS (1096), DATA DO JULGAMENTO
16/08/2007). IV – CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É O PRIMEIRO ITEM NO
ROL DE PREFERÊNCIA DE PENHORA (ARTIGO 655, INCISO I, DO CPC) E
COM FULCRO NA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 655-A E 659, § 6º,
AMBOS DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS.159/160 V – POR MEIO DO
SISTEMA BACENJUD, VERSÃO 2.0, PROCEDA-SE AO BLOQUEIO ON-LINE
CONFORME OS DADOS ABAIXO RELACIONADOS:
CPF/CNPJ DO CREDOR: 378.085.241-15
NOME DO CREDOR: NELSON BRANDÃO DA SILVA
Disponibilizado - 14/5/2010
CPF/CNPJ DO DEVEDOR1: 61.557.039/0001-07
NOME DO DEVEDOR1: ITAÚ SEGUROS S/A
VALOR DO BLOQUEIO: R$34.044,06
DT DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03/02/2010 (FLS.160)
VI – EXISTINDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
BLOQUEIE-SE A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA E, APÓS O PRAZO DE 10
DIAS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA,
PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A
CONTA ÚNICA DO TJMT, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2007 EMITIDA PELA CGJ. VII – O
COMPROVANTE DO BLOQUEIO SERVIRA COMO TERMO DE PENHORA, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DO PROVIMENTO Nº 04/2007 – CGJ.
EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA
PENHORA FORMALIZADA. VIII – CASO O VALOR BLOQUEADO SEJA
MENOR QUE, APROXIMADAMENTE R$500,00, DESBLOQUEIE-SE A
IMPORTÂNCIA TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, § 2º
DO CPC, NÃO SE FORMALIZARÁ A PENHORA QUANDO O SEU OBJETO
FOR INSUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA SALDAR O AS CUSTAS
PROCESSUAIS. IX – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, REMETAM-SE
OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR
EXEQÜENDO ATÉ A DATA EM QUE A IMPORTÂNCIA FOI TRANSFERIDA
PARA A CONTA ÚNICA. VINDOS OS AUTOS DA CONTADORIA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS NO
PRAZO DE 10 DIAS, E EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
X – NÃO HAVENDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
INTIME-SE O CREDOR PARA QUE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA
FRUSTRADA DA PENHORA ON-LINE. XI – ÀS PROVIDÊNCIAS.
349525 - 2008 \ 1482. Nr: 19873-02.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: CARLA HELENA GRINGS
RÉU(S): CENIRA APOLINARIO DOS SANTOS
ADVOGADO: FABER VIEGAS
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... I – CERTIFIQUE O SR. GESTOR SE
OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS. 80/91 FORAM INTERPOSTO NO
PRAZO LEGAL, EM CASO POSITIVO RECEBO-OS QUE DEVERÃO
TRAMITAR PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. II – O EMBARGADO JÁ
APRESENTOU IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 96/99. III - INTIMEM-SE AS PARTES
PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IV – APÓS, VOLTEM
ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO. V – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
346813 - 2008 \ 1373. Nr: 16930-12.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CLEBER JORGE GOMES DE RAMOS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE DINHEIRO
É O PRIMEIRO ITEM NO ROL DE PREFERÊNCIA DE PENHORA (ARTIGO 655,
INCISO I, DO CPC) E COM FULCRO NA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS
655-A E 659, § 6º, AMBOS DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS.156. II –
POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, VERSÃO 2.0, PROCEDA-SE AO
BLOQUEIO ON-LINE CONFORME OS DADOS ABAIXO RELACIONADOS:
CPF/CNPJ DO CREDOR: 405.046.890-53
NOME DO CREDOR: CLEBER JORGE GOMES DE RAMOS
CPF/CNPJ DO DEVEDOR1: 608.313.44/0001-07
NOME DO DEVEDOR1: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
VALOR DO BLOQUEIO: R$21.988,73
DT DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 14/01/2010 (FLS.158)
III – EXISTINDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
BLOQUEIE-SE A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA E, APÓS O PRAZO DE 10
DIAS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 45 de 234
PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A
CONTA ÚNICA DO TJMT, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2007 EMITIDA PELA CGJ. IV – O
COMPROVANTE DO BLOQUEIO SERVIRA COMO TERMO DE PENHORA, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DO PROVIMENTO Nº 04/2007 – CGJ.
EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA
PENHORA FORMALIZADA. V – CASO O VALOR BLOQUEADO SEJA
MENOR QUE, APROXIMADAMENTE R$500,00, DESBLOQUEIE-SE A
IMPORTÂNCIA TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, § 2º
DO CPC, NÃO SE FORMALIZARÁ A PENHORA QUANDO O SEU OBJETO
FOR INSUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA SALDAR O AS CUSTAS
PROCESSUAIS. VI – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, REMETAM-SE
OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR
EXEQÜENDO ATÉ A DATA EM QUE A IMPORTÂNCIA FOI TRANSFERIDA
PARA A CONTA ÚNICA. VINDOS OS AUTOS DA CONTADORIA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS NO
PRAZO DE 10 DIAS, E EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
VII – NÃO HAVENDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
INTIME-SE O CREDOR PARA QUE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA
FRUSTRADA DA PENHORA ON-LINE. II – ÀS PROVIDÊNCIAS.
49244 - 2001 \ 76. Nr: 12444-28.2001.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LÍRIO COMERCIAL LTDA - ME
REQUERENTE: RUIDNAN SANTANA SOUZA
ADVOGADO: GERARDO HUMBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO CAMPOS DE PAULA
REQUERIDO(A): FLORENÇA GRÁFICA E FORMULÁRIOS LTDA
ADVOGADO: JACY NILSO ZANETTI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CERTIFIQUE O SR. GESTOR EM
QUE DATA O ADVOGADO ALCEBIADES JOSÉ BONFIM RETIROU OS
AUTOS EM CARGA, E QUAL A DATA DA DEVOLUÇÃO DO MESMO. II – A
SENTENÇA DE FLS. 170/174 JULGOU IMPROCEDENTE OS PLEITOS DA
INICIAL, CONDENANDO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
QUE FORAM ARBITRADOS EM R$ 1.500,00, A SENTENÇA TRANSITOU EM
JULGADO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (FLS. 179) III – A PARTE
VENCEDORA/REQUERIDO POSTULOU ÀS FLS. 205/209 O CUMPRIMENTO
DA SENTENÇA, REQUERENDO QUE A INTIMAÇÃO FOSSE REALIZADA NA
PESSOA DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO
DE CITAÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERENTE,
POSTO QUE NÃO FOI REQUERIDO A DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA, E NÃO COMPROVOU ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL OU NO ARTIGO
28 DO CDC . IV - INTIME-SE O DEVEDOR (LIRIO COMERCIAL LTDA - ME),
VIA IMPRENSA E NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE A
IMPORTÂNCIA DEVIDA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDAS AO VALOR DA
CONDENAÇÃO À MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E
HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA FASE DE CUMPRIMENTO V – NÃO
CUMPRINDO O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO
CONCEDIDO, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO. FICANDO INERTE O CREDOR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO
ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. VI – ANOTE-SE NA CAPA DOS
AUTOS QUE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ENCONTRA-SE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. VII – DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR NO
CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA, COM FULCRO NO ARTIGO
475-J, ACRESÇO AO VALOR EXEQÜENDO A MULTA DE 10%. VIII - ÀS
PROVIDÊNCIAS.
207700 - 2008 \ 187. Nr: 19387-22.2005.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HILÁRIO NORIYUKI TENURA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: JOÃO BATISTA ALVES BARBOSA
ADVOGADO: TADEU TREVISAN BUENO
ADVOGADO: ANTÔNIO JOÃO CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO: JORGE BOTEGA
ADVOGADO: RICARDO PORTEL MARTINS
REQUERIDO(A): MOZART MACEDO
ASSISTENTE (REQUERIDO): MOZART MACEDO FILHO
ADVOGADO: EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC...., I – CERTIFIQUE O SR. GESTOR SE
O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 647/679) FOI INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, EM CASO POSITIVO
RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO
CPC). II – INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E 518 DO CPC). III – A SEGUIR, COM
OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
390316 - 2009 \ 721. Nr: 25777-66.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JUNIOR PEREIRA BARBOSA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
ADVOGADO: LUCIANA VERISSIMO GONÇALVES
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
218776 - 2005 \ 238. Nr: 27430-45.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: F. T. G.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LETSA REGINA TAVARES
ADVOGADO: RUBI FACHIN
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA - ICEC
ADVOGADO: NPJ/UFMT
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA
REQUERIDO(A): CARAJÁS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: BROMBERGUE GONÇALVES DE RESENDE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS.
385459 - 2009 \ 580. Nr: 21159-78.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSEMAR DA SILVA LEMES
RÉU(S): TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
74931 - 1998 \ 615. Nr: 5698-37.1998.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO DALLAMICO
EXECUTADOS(AS): BEN HUR DOS SANTOS
EXECUTADOS(AS): ANTONIA MARCIA DA SILVA E SOUZA SANTOS
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
237493 - 2006 \ 144. Nr: 6466-94.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLEIA MARIA DA SILVA GOUVEIA
ADVOGADO: MIRIAM ALVES GOUVEIA NUNES
REQUERIDO(A): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES
ADVOGADO: FLAVIA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: GLAUBER MORENO TALAVERA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
375865 - 2009 \ 237. Nr: 11943-93.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ DE ARIMATÉIA DANTAS ARAGÃO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
391801 - 2009 \ 761. Nr: 27135-66.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JAMIR CORREA DE GUIMARÃES
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
384542 - 2009 \ 551. Nr: 20355-13.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUZIANA BARROS DE AMORIM
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
372845 - 2009 \ 156. Nr: 9598-57.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AMERICA GAJARDONI FEITOSA DE ANDRADE
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ GABRIEL DA SILVA
RÉU(S): SAGA PANTANAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
RÉU(S): CARTÓRIO DO 4º SERVIÇO NOTORIAL, PRIVATIVO DE
PROTESTO DE TÍTULOS DE CUIABÁ
DENUNCIADO A LIDE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: PEDRO OVELAR
ADVOGADO: TADEU MÚCIO GALVÃO MARQUES VALLIM
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO BATISTA NETO
ADVOGADO: LÍVIA COMAR DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE.
357178 - 2008 \ 1687. Nr: 27576-81.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. S. A
REPRESENTANTE (REQUERENTE): CARLOS ALBERTO PAULINO DE
ALMEIDA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): MARIA FRANCILENE DOS SANTOS
ALMEIDA
ADVOGADO: EVELY BOCARDI DE MIRANDA
RÉU(S): HOSPITAL OTORRINO
ADVOGADO: EDUARDO FARIA
INTIMAÇÃO: AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DO
DENUNCIADO A LIDE.
375548 - 2009 \ 228. Nr: 11624-28.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. V. R. T.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): STEFANIE ROSA GOMES
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
RÉU(S): CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MASTER
JUNIOR BOA ESPERANÇA LTDA
DENUNCIADO A LIDE: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: LUCIEN FABIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
ADVOGADO: PAULA ASSUMPÇÃO DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO A LIDE.
382445 - 2009 \ 424. Nr: 17793-31.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AGEU ASSIS DE PAULA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
353259 - 2008 \ 1572. Nr: 23748-77.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JANDIRA GOMES QUEVEDO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: LAZARO J. GOMES JUNIOR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS
136/157)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, RECEBO-O NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC). II –
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E 518 DO CPC). III – A SEGUIR, COM OU SEM
RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. IV– ÀS PROVIDÊNCIAS.
340843 - 2008 \ 1181. Nr: 11073-82.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WAGNER LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
DESPACHO: VISTOS, ETC I – INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO DE 05 DIAS COMPLEMENTE O VALOR DO SALDO
REMANESCENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.553,72, SOB PENA DE NÃO O
FAZENDO SER LHE PENHORADO AS CONTAS. II – APÓS, VOLTEM-ME
CONCLUSOS
PARA
EXPEDIÇÃO
DOS
ALVARÁS
E
DEMAIS
DELIBERAÇÕES. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
76980 - 2008 \ 153. Nr: 10868-97.2001.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUIZ BERTO DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
REQUERIDO(A): CHEMEL NAUFAL
ADVOGADO: FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
97275 - 2008 \ 170. Nr: 5070-14.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUIZ ANTÔNIO COELHO
ADVOGADO: SÉRGIO HARRY MAGALHÃES
RÉU(S): CEMAT- CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
RÉU(S): ENCOMIND ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AIRTON SANCHES
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ARQUIVO PROVISÓRIO.
377020 - 2009 \ 412. Nr: 13637-97.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ JUBERLANDIO PEREIRA
ADVOGADO: FÁBIO LUIZ CARDOSO PINTO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO: TÂNIA BENEDITA CORREIA
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVES
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE
ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
78485 - 1995 \ 368. Nr: 4196-83.1995.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ERNESTO BENETIDO DE SIQUEIRA
ADVOGADO: ABEL SGUAREZI
ADVOGADO: ADEMAR SANTANA FRANCO
ADVOGADO: ELAINE CHRISTIANNE PEREIRA DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A
ADVOGADO: VALDEMIR DA SILVA PINTO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
88755 - 1999 \ 449. Nr: 10656-47.1999.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
EXECUTADOS(AS): CLEA DE CAMPOS BORGES
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: THAYS KARLA MACIEL COSTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
402794 - 2009 \ 971. Nr: 34852-32.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
ADVOGADO: NILTON LUÍS FERREIRA DA SILVA
RÉU(S): LEONEL ALMEIDA MESQUITA
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: ARIANE MARTINS FONTES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO
.
75221 - 1998 \ 699. Nr: 5706-29.1998.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JANICE MARQUES DE JESUS
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
ADVOGADO: MILENA VALLE RODRIGUES
REQUERIDO(A): GRECOVEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
ADVOGADO: FERNANDA MARQUES NUNES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA QUE
PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA, SOB PENA DE ACRÉSCIMOS E MULTAS.
209921 - 2008 \ 481. Nr: 20550-37.2005.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: COMERCIAL REFISA LTDA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: CELSO CORRÊA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: FABIO ARTHUR DA ROCHA CAPILÈ
REQUERIDO(A): C.C. CAMPANA PERES - ME
ADVOGADO: HILDO DE CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO: CLEVERSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VICENTE CASTELLO NETO
ADVOGADO: JOSE CARLOS CASSOLI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
286994 - 2007 \ 215. Nr: 8576-32.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BENHOUR LEONARDO DA SILVA
ADVOGADO: IVO AGUIAR LOPES BORGES
ADVOGADO: VAGNER DE PAULA QUEIROZ
RÉU(S): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A
ADVOGADO: EDSON SILVA DE CAMARGO
ADVOGADO: JUCYNIL RIBEIRO PEREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
130272 - 2003 \ 302. Nr: 16610-35.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: APARECIDA MARIA DE JESUS
ADVOGADO: WALDIR CECHET JÚNIOR
REQUERIDO(A): VANDERLEI BARBOSA
REQUERIDO(A): CDC - INFORMÁTICA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
77290 - 1998 \ 587. Nr: 1-90.1198.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: BRASILCOTE INDÚSTRIA DE PAPÉIS LTDA.
EXEQUENTE: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
EXEQUENTE: JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM
EXEQUENTE: ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES DO CARMO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO: JOSE TADEU RODRIGUES DE AMORIM
EXECUTADOS(AS): ALLPAC EMBALAGENS LTDA.
EXECUTADOS(AS):
GKW
FREDENHAGEN
S/A
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS
REQUERIDO(A): JOSÉ APARECIDO GOMES DE ALMEIDA
DENUNCIADO(A): ADMILSON BASILIO SILVA
DENUNCIADO(A): OCIMAR CARNEIRO CAMPOS
DENUNCIADO(A): JURANDIR BOTTEGA
DENUNCIADO(A): PEDRO NEGRETTI
DENUNCIADO(A): SERVIÇO NOTARIA DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE
CUIABÁ
DENUNCIADO(A): CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE
CUIABÁ
DENUNCIADO(A): CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ARAGUAIANA - MT
DENUNCIADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
TIPO A CLASSIFICAR: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: EUCLIDES BALERONI
ADVOGADO: MÁRCIO S. POLLET
ADVOGADO: BARTHOLOMEU AUGUSTO VASCONCELOS DIAS
ADVOGADO: EURIPES GOMES PEREIRA
ADVOGADO: DIONILDO GOMES CAMPOS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO - UNIJURIS
ADVOGADO: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: GERALDO COSTA RIBEIRO FILHO-PROC. DO ESTADO
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO: ONDINA MONTEIRO DE MEDEIROS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ADVOGADO: ORLANDO CAMPOS BALERONI
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
152010 - 2004 \ 80. Nr: 6230-16.2004.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): ADALBERTO PEREIRA DO AMARAL
EXECUTADOS(AS): ZILA BIANCARDINI DO PRADO AMARAL
ADVOGADO: DILMA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MORAIS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
257416 - 2006 \ 453. Nr: 20226-13.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DIAGCENTER - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA
ADVOGADO: ELIEL ALVES DE SOUSA
ADVOGADO: ADÃO BENEDITO DA SILVA
RÉU(S): JUCEMAR SERAFIM
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
141984 - 2008 \ 239. Nr: 26555-46.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NEUZA ROSALINA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: MARLY SOUZA FARIA
ADVOGADO: LAERCIO GILBERTO LEHNEN
RÉU(S): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSORCIO S/A LTDA
RÉU(S): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: SIDNEI GUEDES FERREIRA
ADVOGADO: GLAUCO DE GÓES GUITTI
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: EDYEN VALENTE CALEPIS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
183656 - 2004 \ 405. Nr: 30738-26.2004.811.0041
AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCIO DE OLIVEIRA ZEFERINO
ADVOGADO: SILVANO MACEDO GALVÃO
RÉU(S): CEUC - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE CUIABÁ LTDA.
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE
SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
336834 - 2008 \ 1055. Nr: 7754-09.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JSP EDITORA LTDA
ADVOGADO: LIA ARAUJO SILVA
RÉU(S): ROBSON ROCHA MATTOS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
376478 - 2009 \ 477. Nr: 416-09.1993.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CONSTRUTORA ARANTES FERREIRA LTDA
ADVOGADO: ALVARO FERREIRA NETO
Disponibilizado - 14/5/2010
EXECUTADOS(AS): OLINTHO MARTINS DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: AUTOR DEPOSITAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
385855 - 2009 \ 596. Nr: 21641-26.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE/IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
RÉU(S): BENEDITO ANDRÉ DE SOUZA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
335079 - 2008 \ 1388. Nr: 16977-83.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. F. C. M
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LILIANA APARECIDA CORÁ
ADVOGADO: JOEVERTON SILVA DE JESUS
JOEVERTON SILVA DE JESUS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
RETIRE A CERTIDÃO DE ÓBITO.
79369 - 2000 \ 343. Nr: 9911-33.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA CARMONA
ADVOGADO: FERNANDA THEOPHILO CARMONA
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA CARMONA
REQUERIDO(A): CARAVELAS GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
180464 - 2004 \ 385. Nr: 27597-96.2004.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: PRIMUS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO
ADVOGADO: PAULO INÁCIO HELENE LESSA
ADVOGADO: ADRIANO CARRELO SILVA
ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA
ADVOGADO: CECILIANA MARIA FANTINATO VIEIRA
REQUERIDO(A): MARGARIDA DE ARAÚJO CABRAL
REQUERIDO(A): JOÃO INÁCIO DA SILVA NETO
ADVOGADO: MOACIR ALMEIDA FREITAS
ADVOGADO: RAQUEL CALMON FREITAS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO DE 10 DIAS IMPULSIONE O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
65207 - 1999 \ 481. Nr: 10697-96.1999.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PLÁSTICOS PISANI S/A
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
ADVOGADO: RENATO MULINARI
REQUERIDO(A): TOPIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: ANDREA PINTO BIANCARDINI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE
NO PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
416917 - 2010 \ 78. Nr: 4477-14.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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AUTOR(A): MAURÍCIO HIDEAKI KUSAI
ADVOGADO: NILTON LUÍS FERREIRA DA SILVA
RÉU(S): TEC INFO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
76276 - 1985 \ 229. Nr: 2622-84.1979.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ESPÓLIO DE FERDINAND KISSLINGER
REPRESENTANTE (REQUERENTE): FRIEDA LISBETH LILI HELENA
HANNELORE KISSLINGER
ADVOGADO: ADELAIDE LUCILA DE CAMARGO
REQUERIDO(A): ALCIDES FERREIRA COELHO FILHO
REQUERIDO(A): FRANCISCO ATAIDES CABRAL
REQUERIDO(A): MAURILIO BIAGI
REQUERIDO(A): LUIZ CARLINI
REQUERIDO(A): REINALDO ALBERTINI
REQUERIDO(A): JOÃO PIZZATTI FILHO
REQUERIDO(A): CLAUDINO RIZZI
REQUERIDO(A): BENEDITO ORLANDO PÁDUA
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCATO SANCHES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
377003 - 2009 \ 270. Nr: 13527-98.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALINA DOS PASSOS
ADVOGADO: VOLNEI MARTINS BEZ JUNIOR
RÉU(S): SILMARA ROSEMAIRY RIBEIRO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXAS
JUDICIÁRIAS DO FUNAJURIS.
19008 - 2008 \ 893. Nr: 7164-32.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A - REDE
CEMAT
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): CENTRO DE SAÚDE SANTA CRUZ LTDA HOSPITAL
SANTA CRUZ
ADVOGADO: MAURICIO BEARZOTTI DE SOUZA
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
341174 - 2008 \ 1198. Nr: 11689-57.2008.811.0041
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IRMA PEREIRA MAGALHÃES GOMES
ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA COSTA RANGEL
REQUERIDO(A): CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS EX-EMP. DO
BEMAT- SAM-BEMAT
ADVOGADO: GERMANO LEITE DE MELLO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO DE 10 DIAS IMPULSIONE O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
391593 - 2009 \ 757. Nr: 26967-64.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): T. F.B.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): IONE FREIRE CAMPOS BERTO
ADVOGADO: IVONE CAMPOS FREIRE BORMAN
RÉU(S): ANTONIO NARDO GASPARINI
ADVOGADO: MARCELO ÂNGELO DE MACEDO
ADVOGADO: EDNEIA SILVANA GONÇALVES
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
240803 - 2006 \ 215. Nr: 9447-96.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RODAR PNEUS LTDA
ADVOGADO: JACKSON MARIO DE SOUZA
REQUERIDO(A): HIMAPEL MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO: DANIEL DALLA BARBA
ADVOGADO: ALEXANDRE BARRILI BUSATO
ADVOGADO: GERALDO DA CUNHA MACEDO
ADVOGADO: ALBERTO DA CUNHA MACEDO
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FL. 247.
403015 - 2009 \ 978. Nr: 35101-80.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MILTON ALVES PEDROZO
AUTOR(A): MARCOS SANTANA
AUTOR(A): JOVITA LUCIA FERREIRA DE ARRUDA
AUTOR(A): L. D. A. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): MARCOS SANTANA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JOVITA LUCIA FERREIRA DE ARRUDA
AUTOR(A): FRANCISCO ROMANO DE OLIVEIRA
AUTOR(A): ROSINA URBANA FERREIRA DE ARRUDA
ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
RÉU(S): LAÇO FORTE AGROPECUÁRIA LTDA
RÉU(S): FRANCISCO FERREIRA CAMACHO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
373485 - 2009 \ 175. Nr: 9891-27.2009.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
EXECUTADOS(AS): JOSUÉ GRACINDO ALVES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
330539 - 2008 \ 510. Nr: 2211-25.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SINAL VERDE TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
RÉU(S): HAMILTON LOBO MENDES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
347210 - 2008 \ 1397. Nr: 17366-68.2008.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TIM CELULAR S/A
ADVOGADO: ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR
ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERNANDES NETO
ADVOGADO: OSMAR SCHINEIDER
EXECUTADOS(AS):
PENTÁGONO
COM.
COMÉRCIO
DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA - ME
EXECUTADOS(AS): JOAQUIM FERREIRA DOURADINHO NETO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
16969 - 1997 \ 513. Nr: 5406-86.1997.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: CÉSAR SOARES MACIEL
ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA
ADVOGADO: JOELMA DOS SANTOS FERREIRA
EXECUTADOS(AS): WALTER TAPIAS TETILLA
ADVOGADO: LUIZ CÉSAR PONTES
ADVOGADO: HENRIQUE CEZAR GONÇALVES PARREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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358385 - 2008 \ 1736. Nr: 28697-47.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO TADEU CICERO DE SÁ
AUTOR(A): CECILIA ARRAIS CICERO DE SÁ
ADVOGADO: ADRIANA BORGES SOUZA DA MATTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
APRESENTE A 1ª VIA DO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE
JUSTIÇA.
359975 - 2008 \ 1776. Nr: 30201-88.2008.811.0041
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: SENA PNEUS COMÉRCIO DE RECAPAGENS LTDA
ADVOGADO: JOEVERTON SILVA DE JESUS
REQUERIDO(A): ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
96848 - 2002 \ 358. Nr: 12333-10.2002.811.0041
AÇÃO:
BUSCA
E
APREENSÃO
EM
A L I E N A Ç ÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BORGES E DÓRIA LTDA
ADVOGADO: GAYLUSSAC DANTAS DE ARAÚJO
RÉU(S): MICHEL HÉLIO PRADO DE CAMARGO LIBOS
ADVOGADO: JOSE CARLOS PINTO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
247687 - 2006 \ 342. Nr: 15205-56.2006.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO: OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR
ADVOGADO: JANAINA ACÁCIA RODRIGUES MORAES
EXECUTADOS(AS): MIDAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
EXECUTADOS(AS): JOSIMAR VITOR PEREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS E MANIFESTE-SE SOBRE
RESPOSTA DO OFÍCIO, SOB PENA DE SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
217462 - 2005 \ 211. Nr: 26210-12.2005.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARCOPOLO S/A
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BONATTO
ADVOGADO: FIRMINO GOMES BARCELOS
EXECUTADOS(AS): TRANSPORTES MAR A MAR LTDA
AVALISTA (REQUERIDO): ALVIDES ATAIDIO GONÇALVES
AVALISTA (REQUERIDO): EVANGELINA APARECIDA BARROS
ADVOGADO: LUCIEN FÁBIO FIEL PAVONI
ADVOGADO: EVANGELINA APARECIDA BARROS GONÇALVES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO DE 10 DIAS IMPULSIONE O FEITO, REQUERENDO O QUE FOR
DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
171375 - 2004 \ 298. Nr: 20401-75.2004.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: PNEULÂNDIA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO BARÃO
ADVOGADO: ADRIANA BLANCHE DE ALMEIDA MIGUÉIS
ADVOGADO: DAYANA AZZULIN CURI
EXECUTADOS(AS): AGROPECUÁRIA SÃO LUCAS S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
409513 - 2010 \ 21. Nr: 892-51.2010.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SOUZA E PROVENZANO LTDA
ADVOGADO: LUCIANA REZEGUE DO CARMO
ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES
RÉU(S): BRASIL TELECOM OI
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
210089 - 2008 \ 523. Nr: 20696-78.2005.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: IREVALDO GUTIERRES GIMENEZ
ADVOGADO: JOSÉ QUINTÃO SAMPAIO
EXECUTADOS(AS): CENTRAL ASSESORIA DE CRÉDITO E COBRANÇA
LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
361095 - 2008 \ 1822. Nr: 31076-58.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EBOX PRODUTOS GRAFICOS LTDA
ADVOGADO: ROBERTO LUIS GASPAR FERNANDES
EXECUTADOS(AS): C. T. S. MARCONDES GRÁFICA - ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE
PENHORA ON-LINE.
299711 - 2008 \ 1014. Nr: 13046-09.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANALITICA - ANALISES QUIMICAS E CONTROLE DE
QUALIDADE
ADVOGADO: EVELY BOCARDI DE MIRANDA
RÉU(S): ARTE ENGENHEIRA
RÉU(S): UNIBENS PLANEJAMENTO CONSTRUÇAO INCORPORAÇAO E
IMOBILIARIA LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DE
PENHORA ON-LINE.
342175 - 2008 \ 1227. Nr: 12618-90.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CLAUDICIR JUSTI
ADVOGADO: MURILO ROSENDO MORAES GOMES
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BRETAS PAULO
RÉU(S): AGRENCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUCIEN F. F. PAVONI
ADVOGADO: RONIMÁRCIO NAVES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
404156 - 2009 \ 1002. Nr: 35857-89.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO: ARAMIS MELO FRANCO
EXECUTADOS(AS): MATO GROSSO COMERCIO TRANSPORTES DE
COMBRUSÍVEIS LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
251831 - 2006 \ 400. Nr: 17991-73.2006.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: METALURGICA ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: DIOGO MELO DE ABREU
EXECUTADOS(AS): T. P. EVANGELISTA LOCAÇOES ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
403152 - 2009 \ 986. Nr: 35792-94.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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AUTOR(A): NEUZA MARIA FIGUEIROA SOUZA
ADVOGADO: RÚBIA VIEGAS APOLINÁRIO
RÉU(S): AMERICEL S/A
ADVOGADO: ROBER CESAR DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO ALVES PUGA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
197051 - 2005 \ 24. Nr: 12867-46.2005.811.0041
AÇÃO: ARRESTO ->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: TECNO FLASH LTDA
REPRESENTANTE (REQUERENTE): WALBRAM MÁRIO MORAES COELHO
INTERESSADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- MATO GROSSO
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: KLEBER TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
ADVOGADO: CLÁUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
ADVOGADO: LUIS CARLOS DE CARVALHO DORES
ADVOGADO: KARLA DE JESUS SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO: GEANDRE BUCAIR SANTOS
REQUERIDO(A): TILLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO
ADVOGADO: OLAIR DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA QUE
PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA, SOB PENA DE ACRÉSCIMOS E MULTAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EMBARGANTE
97584 - 2009 \ 304. Nr: 12926-39.2002.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: EDSON SANTANNA DA SILVA
ADVOGADO: BROMBERG GONÇALVES DE RESENDE
EMBARGADO(A): BANCO ITAÚ LEASING S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL PAGUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EMBARGADO
294753 - 2007 \ 290. Nr: 11769-55.2007.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ANTUNES GONÇALVES E CIA LTDA
ADVOGADO: JOSE MORENO SANCHES JUNIOR
EMBARGADO(A): CAMBARROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: MARCELO FALCÃO FERREIRA
ADVOGADO: WALDIR CECHET JUNIOR
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARA QUE
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXECUTADO)
71807 - 2008 \ 567. Nr: 467-10.1999.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HUMBERTO MAIZMAN FANOLA
ADVOGADO: VICTOR HUMBERTO MAIZMAN
REQUERIDO(A): FINANCIADORA BCN S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE
QUE NO PRAZO LEGAL, TOME CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA.
74934 - 2000 \ 385. Nr: 9676-66.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Disponibilizado - 14/5/2010
EXEQUENTE: JOSÉ TEIXEIRA CARVALHO
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
EXECUTADOS(AS): EDMUNDO LUIZ CAMPOS OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): JURANDIR SPINELLI
EXCEPTO: JOSÉ TEIXEIRA CARVALHO
ADVOGADO: ALESSANDRO JACARANDÁ JOVÊ
ADVOGADO: ROBERTO ZAMPIERI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE
QUE NO PRAZO LEGAL, TOME CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA.
164400 - 2004 \ 238. Nr: 14471-76.2004.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MÚTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DO CREA/MT
ADVOGADO: PAULO MARCIO SAMPAIO
ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO: EMILY LIMA E SILVA
ADVOGADO: MÁRIO LUCIANO REIS
EXECUTADOS(AS): CARLOS ROBERTO DA SILVA PORTELA
LITISCONSORTES (REQUERIDO): AUREOMAR PEREIRA BORGES
LITISCONSORTES (REQUERIDO): MARIA GUADALUPE ANTUNES M. P.
BORGES
ADVOGADO: HERNAN ESCUDERO GUTIERREZ
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE
QUE NO PRAZO LEGAL, TOME CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA.
265541 - 2006 \ 523. Nr: 23276-47.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): EDÍLSON JOÃO INÁCIO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA QUE
QUE NO PRAZO LEGAL, TOME CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA.
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/59
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
102081 - 2008 \ 555. Nr: 15528-03.2002.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO
ADVOGADO: MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA
ADVOGADO: ALCIDES LUIZ FERREIRA
EXECUTADOS(AS): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA ELISA LTDA
EXECUTADOS(AS): LAERCIO JOSÉ DE LIMA
EXECUTADOS(AS): EXPEDITO FRANCISCONE
EXECUTADOS(AS): INÊS MONTEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DENISE MARIA XAVIER BISPO
ADVOGADO: MARIELE DE LIMA MUNIZ
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – O EXEQÜENTE COMPROVOU ÀS
FLS. 751, O RECOLHIMENTO DA TAXA NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO
DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE
IMEDIATAMENTE À DECISÃO DE FLS. 741, EXPEDINDO O NECESSÁRIO. II –
POR SER O BEM PENHORADO ÀS FLS 119, IMÓVEL URBANO, COM
FULCRO AO ARTIGO 680 DO CPC, NECESSÁRIO QUE O AVALIADOR
POSSUA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, PORTANTO, DETERMINO QUE A
AVALIAÇÃO SEJA REALIZADA POR PERITO AVALIADOR. III – NOMEIO
COMO AVALIADORA A SRA MARCIA VIVIANE FERNANDES MIRANDA
SANTOS. IV – COM BASE NO VALOR ECONÔMICO DOS SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS, ARBITRO COMO HONORÁRIOS DA AVALIADORA A
IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 V – DEPOSITE O EXEQÜENTE O VALOR
DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VI –
AUTORIZO O LEVANTAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PARA INÍCIO
DOS TRABALHOS, O RESTANTE PODERÁ SER LEVANTADO PELA
AVALIADORA APÓS A ENTREGA DO LAUDO. VII – APÓS A
CONSIGNAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O
AVALIADOR NOMEADO PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS DÊ INÍCIO AOS
SEUS TRABALHOS, SOB PENA DE SER NOMEADO OUTRO AVALIADOR.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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COMO IMPOSTO PELO ARTIGO 680 DO CPC, DEVE O AVALIADOR
ENTREGAR O LAUDO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS. VIII – EM SEGUIDA,
INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE
MANIFESTEM SOBRE A AVALIAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NA
OPORTUNIDADE, DEVE O CREDOR MANIFESTAR INTERESSE NA
ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO OU NO PROCEDIMENTO
DENOMINADO
"ALIENAÇÃO
POR
INICIATIVA
PARTICULAR"
REGULAMENTADO PELO ARTIGO 685-C DO CPC, SOB PENA DA
EXECUÇÃO PROSSEGUIR COM A FORMA CONVENCIONAL (ALIENAÇÃO
DO BEM PENHORADO POR MEIO DE HASTA PÚBLICA). IX – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
390690 - 2009 \ 735. Nr: 26185-57.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO JULIMAR DO NASCIMENTO VIANA
ADVOGADO: CLEISON MENEZES GUIMARÃES
RÉU(S): BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS
ADVOGADO: RENATA DE SOUZA LEÃO
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
ADVOGADO: DIANARU DA SILVA PAIXAO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
384337 - 2009 \ 541. Nr: 20488-55.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MILTON DE FREITAS PEREIRA
ADVOGADO: WESLEY MANFRIN BORGES
RÉU(S): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
391412 - 2009 \ 754. Nr: 26753-73.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALDESIVA LACERDA REZENDE SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
305348 - 2007 \ 382. Nr: 15401-89.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GONÇALO CLODOMIRO DE OLIVEIRA LEITE GUERREIRO
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA
RÉU(S): LEANDRO DAVI FRAGA
ADVOGADO: HERMELINDO CONCEIÇÃO NUNES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: SERGIO BAPTISTA DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
334425 - 2008 \ 251. Nr: 4964-52.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAULO IRAN ALVES
ADVOGADO: JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA
ADVOGADO: PRISCILLA BITENCOURT
RÉU(S): RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: GILENON CARLO VENTURINI SILVA
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
ADVOGADO: PRISCILA BITENCOURT
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
358349 - 2008 \ 1733. Nr: 28645-51.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Disponibilizado - 14/5/2010
AUTOR(A): LUCIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
391806 - 2009 \ 762. Nr: 27125-22.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ASSIS CANDIDO MOREIRA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
373589 - 2009 \ 177. Nr: 10119-02.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ISAIAS GRETTES DA SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: FAGNER DA SILVA BOTOF
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
330603 - 2008 \ 76. Nr: 2244-15.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ATEMILSON RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
377020 - 2009 \ 412. Nr: 13637-97.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ JUBERLANDIO PEREIRA
ADVOGADO: FÁBIO LUIZ CARDOSO PINTO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO: TÂNIA BENEDITA CORREIA
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA DE ARRUDA GONÇALVES
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
88779 - 1998 \ 278. Nr: 6017-20.1998.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDECIR CALÇA
ADVOGADO: KATIA CRISANTO
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
REQUERIDO(A): DIAS COMERCIAL ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO MULLER
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 344.
300881 - 2008 \ 466. Nr: 13843-82.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: PAULO HUMBERTO BUDOIA
RÉU(S): REI PARTS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E MOTORES LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
RETIRE A CARTA PRECATÓRIA.
360856 - 2008 \ 1816. Nr: 30846-16.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PIZZATTO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
ADVOGADO: DIEGO OSMAR PIZZATTO
RÉU(S): TRICOM SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
217804 - 2008 \ 653. Nr: 26555-75.2005.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRÃO
EXECUTADOS(AS): ALKHYMIA INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO PARCIALMENTE POSITIVA DO OFICIAL
DE JUSTIÇA.
313504 - 2007 \ 465. Nr: 18880-90.2007.811.0041
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): LAURA CRISTINA CARVALHO SOUTO DE ARRUDA
ADVOGADO: JULIO CESAR PREZA DE ARRUDA
RÉU(S): NEWBELLE PERFUMES ( MARFIM INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTAÇAO E EXPORTAO LTDA - ME)
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
394387 - 2009 \ 819. Nr: 29686-19.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS BOMBEIRO
MILITAR DE MT E MS
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
ADVOGADO: JOÃO CESAR FADUL
EXECUTADOS(AS): ANTONIO FRANCO JUNIOR
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
385461 - 2009 \ 581. Nr: 21160-63.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RAFAEL EDUARDO MACHADO
ADVOGADO: VAGNER SOARES SULAS
RÉU(S): FATURE FOMENTO MERC. E CONSULT. FINANC. LTDA
ADVOGADO: NELSON JOSÉ GASPARELO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
383933 - 2009 \ 528. Nr: 20320-53.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DRUANZA S.A AGRO INDUSTRIA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE NIGRIS BOCCALINI
ADVOGADO: OCTÁVIO BOCCALINI FILHO
RÉU(S): SINDALCOOL - MT SINDICATO
DAS
INDUSTRIAS
SUCROALCOOLEIRAS DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
371753 - 2009 \ 679. Nr: 8344-49.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARILENE SALES DA CRUZ
ADVOGADO: LUDIMILLA CORREA DE SOUZA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
RÉU(S): BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A
ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPÍNDOLA
ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PASSINI
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
363996 - 2009 \ 6. Nr: 1515-52.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JURACI MORAES DA SILVA
ADVOGADO: MARILIA MOREIRA DE CASTILHO
RÉU(S): EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO NAGIB SAAD
ADVOGADO: WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
357986 - 2008 \ 1724. Nr: 28402-10.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PIZZATTO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
ADVOGADO: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
ADVOGADO: DIEGO OSMAR PIZZATTO
RÉU(S): ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMATICA LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SILVA E SOUSA
ADVOGADO: HERMES BEZERRA DA SILVA NETO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
344509 - 2008 \ 1303. Nr: 14656-75.2008.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ROSA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
RÉU(S): EDENIR ANA DUARTE DE BARROS
RÉU(S): FERNANDO CESAR DUARTE DA SILVA
RÉU(S): ELIANE MARIA DUARTE DE BARROS
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SANTAREM GONZALES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
342614 - 2008 \ 1240. Nr: 12856-12.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RADIO REAL FM LTDA
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
RÉU(S): KID NOEL PUBLICIDADE E EVENTOS
RÉU(S): MANOEL VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA DEISE TORINO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
313105 - 2007 \ 460. Nr: 18767-39.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSELINA AIRES DE ALMEIDA
ADVOGADO: TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO
ADVOGADO: LUÍS JONI DA SILVA
RÉU(S): JONATAN RODRIGUES ARRUDA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
398501 - 2009 \ 886. Nr: 30837-20.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANGELA NILKERSON DA COSTA E SILVA
AUTOR(A): AROLDO SEBASTIÃO DE PAULA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 54 de 234
ADVOGADO: JANETE GUILHERMETTI BARTH
RÉU(S): LESTE TUR
ADVOGADO: AILTON BUENO DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
160386 - 2008 \ 1082. Nr: 4107-55.1998.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ORIVALDO RIBEIRO
ADVOGADO: ORIVALDO RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. URB. DO ESTADO
DO MATO GROSSO
ADVOGADO: RICARDO VIDAL
ADVOGADO: DÉBORA LETÍCIA OLIVEIRA VIDAL
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
394221 - 2009 \ 817. Nr: 29900-10.2009.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: OLINDO PASINATO NETO
ADVOGADO: NILTON LUÍS FERREIRA DA SILVA
EMBARGADO(A): JOSÉ PEDRO DE CASTRO NETO
EMBARGADO(A): LUCIANO BORTOLUZZO
EMBARGADO(A): METRO 3 - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ANTONIO SOARES MONTEIRO
ADVOGADO: ANTONIO PLINIO DE BARROS ARAUJO
ADVOGADO: JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
79359 - 2000 \ 30. Nr: 10203-18.2000.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
EXECUTADOS(AS): RAPHAELA GOMES PADILHA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 119 E OFÍCIO
DE FL. 120.
239978 - 2008 \ 924. Nr: 2043-77.1995.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: GRECOVEL VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: NILCE MACEDO
ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SIQUEIRA LOBATO
EXECUTADOS(AS): MARIA ALICE MEIRELLES SOUZA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 73 E OFÍCIO DE
FL. 74/76.
227893 - 2005 \ 394. Nr: 35124-65.2005.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARILENA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO
ADVOGADO: OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JÚNIOR
ADVOGADO: ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
REQUERIDO(A): MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA PINTO DAS G. MUZZI
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CUIABANO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 104/118
334884 - 2008 \ 350. Nr: 5402-78.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO: HOMERO MARCHEZAN
RÉU(S): AMAURI FERREIRA MENDES
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE SOBRE O OFÍCIO DE FL. 28.
330929 - 2008 \ 82. Nr: 2462-43.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ADRIANO ESTEVAN LOPES
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOÉS GUTTI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL APRESENTE O CPF PARA A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ.
24118 - 2009 \ 680. Nr: 615-89.1997.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WILSON MAIA DA SILVA FILHO - ME
ADVOGADO: APARECIDO COELHO
ADVOGADO: ODENIR ROBERTO D. COELHO
ADVOGADO: EDGAR BIOLCHI
REQUERIDO(A): DIVA CAVALCANTE DA SILVA
REQUERIDO(A): LINDINALVA FONSECA MARIN
ADVOGADO: JOSE DRAUZIO LEIRIÃO
ADVOGADO: HUMBERTO FERNANDO MONTEIRO FERREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
402284 - 2009 \ 963. Nr: 34806-43.2009.811.0041
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LIMEIRA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA
ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO AMADOR
REQUERIDO(A):
SERVIÇO
NACIONAL
DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL-SENAI/DR/MT
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
70225 - 2008 \ 878. Nr: 7156-55.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MATO GROSSO NÁUTICA E MOTO LTDA
ADVOGADO: ADRIANA PEDROSA LOPES
ADVOGADO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS
RÉU(S): YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA
RÉU(S): YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
RÉU(S): YAMAHA ADMIN. DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: RENATO CESAR VIANNA GOMES
ADVOGADO: MARCIA ESMERALDA VAGLI
ADVOGADO: DANIELE MARIA ZANCHET DE AZEVEDO
ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA
ADVOGADO: RENATO CESAR VIANNA GOMES
ADVOGADO: ERIKA MARQUES PEREIRA MALHEIROS
ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA
ADVOGADO: JOSE BARBALHO FILHO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
387209 - 2009 \ 636. Nr: 22980-20.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRO DE PESQUISAS DO PANTANAL
ADVOGADO: JESUÍNO DE FARIAS
RÉU(S): BRASILTELECOM S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
385453 - 2009 \ 579. Nr: 21188-31.2009.811.0041
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SANDRA REGINA DA SILVA
ADVOGADO: EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO
RÉU(S): EXPRESSO SATÉLITE NORTE-VIAÇÃO XAVANTE
ADVOGADO: ALESSANDRO INACIO MORAIS
ADVOGADO: FLORENTINO LUIZ FERREIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
377068 - 2009 \ 737. Nr: 13014-33.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EVANDRO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS ERRANTE
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
392625 - 2009 \ 784. Nr: 28226-94.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALESSANDRO TADEU CORREA MARQUES
ADVOGADO: PAULO COSME DE FREITAS
RÉU(S): PLAN ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA LTDA
RÉU(S): MAURO DE FREITAS LINO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
374553 - 2009 \ 199. Nr: 10895-02.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: PEDRO ALVES BARROS
ADVOGADO: HUMBERTO A. DE LAMONICA FREIRE
EXECUTADOS(AS): CARLOS EDUARDO R MAIA ANDRADE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
140466 - 2003 \ 440. Nr: 24887-40.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: JANAINA GOMES DA SILVA
EXECUTADOS(AS): BRUNO DA COSTA CAMPOS LIMA
EXECUTADOS(AS): LUCELLEUZY DA COSTA CAMPOS LIMA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
79034 - 1989 \ 298. Nr: 1364-87.1989.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): SALADINO ESGAIB
ADVOGADO: NATHALIA TORRES ESGAIB
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES JUNIOR
ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO TORRES ESGAIB
DEVEDOR(A): PAULO RICARDO DE AZEVEDO
DEVEDOR(A): REJANE DE SANTA ROSA AZEVEDO
ADVOGADO: FRANCISCO ANIS FAIAD
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA.
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
Disponibilizado - 14/5/2010
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/60
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
150027 - 2004 \ 46. Nr: 4638-34.2004.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ANILDO DAS DORES MOREIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
REQUERIDO(A): ANTONIA HELENA CABRAL ADERALDO
ADVOGADO: DANIELA MARQUES ECHEVERRIA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.
80921 - 2008 \ 737. Nr: 2277-25.1996.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOUZA LTDA
INTERESSADO(A): SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES
CIA DE SEGUROS
ADVOGADO: ANTONIO CHECCHIN JUNIOR
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
REQUERIDO(A): IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES
ADVOGADO: LUCIANO SALLES CHIAPPA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.
335342 - 2008 \ 730. Nr: 5782-04.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CMT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO: LUIZE CALVI MENEGASSI
RÉU(S): NIELY KRISTY DE MELO DE MORAES
ADVOGADO: OSVALDO ANTONIO RIBEIRO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE NO
PRAZO LEGAL, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,
SOB PENA DE PRECLUSÃO.
280291 - 2008 \ 827. Nr: 6061-24.2007.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): SAMUEL ALVARENGA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): WALDOMIRO CORTIZO
ADVOGADO: WILSON PEAGUDO DE FREITAS
ADVOGADO: ANA KELCIA FIGUEIREDO DE FREITAS GONÇALVES
ADVOGADO: ANA KAROLAINE F. DE FREITAS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.:
POR INEXISTIREM PRELIMINARES E NEM NULIDADES A SEREM
APRECIADAS, DECLARO SANEADO O PROCESSO.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL
I - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DOCUMENTOSCÓPICA
POSTULADA PELO AUTOR. II - NOMEIO COMO PERITA A SRA. ROSANE
LORENZZI. ATUARÁ A EXPERT NOS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE
COMPROMISSO (ARTIGO 422 DO CPC) III – INTIMEM-SE AS PARTES, NO
PRAZO DE 5 DIAS, CASO QUEIRAM, INDIQUEM ASSISTENTE TÉCNICO E
APRESENTEM QUESITOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGO 421, § 1º, I
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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E II DO CPC). IV – COM BASE NO VALOR ECONÔMICO DOS SERVIÇOS A
SEREM PRESTADOS, ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$
1.500,00. POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
DEVERÁ SER COBRADO DO ESTADO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA QUE
A PERITA PROVIDENCIE JUNTO AO ESTADO O RECEBIMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS. VI - FIXO O DIA 07/06/2010, ÀS 13H00, PARA
INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. A PERITA JUDICIAL DEVERÁ
APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS APÓS O INÍCIO DOS
TRABALHOS, OU SEJA, DIA 28/07/2010. AUTORIZO O LEVANTAMENTO
DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, O
RESTANTE PODERÁ SER LEVANTADO PELA PERITA APÓS A ENTREGA
DO LAUDO. VII - DILIGENCIE O SRº GESTOR NO SENTIDO DE ENTRAR EM
CONTATO, POR TELEFONE, COM O PERITO NOMEADO DANDO-LHE
CIÊNCIA DO DIA DESIGNADO PARA O INICIO DOS TRABALHOS. VIII –
APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, OS ASSISTENTES TÉCNICOS,
OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO
(ARTIGO 433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). EM SEGUIDA, INTIMEM-SE
AS PARTES PARA SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO NA PRODUÇÃO DA PROVA. IX - DEFIRO A
PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO SER APRESENTADO O
ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ARTIGO 433 CAPUT, DO CPC). X –
JUNTAMENTE COM O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÃO SER
DEPOSITADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMÁ-LAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. XI - DEFIRO TAMBÉM, O DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO AS MESMAS SEREM INTIMADAS
PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE MANDADO, PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO A
MATÉRIA DE FATO (ARTIGO 343 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC). XII DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
03/08/2010 ÀS 17:30HS. OS ADVOGADOS FICAM CIENTES DE QUE
NESTA DATA SERÃO FEITAS AS ALEGAÇÕES ORAIS. XIII – INTIME-SE
PESSOALMENTE A DEFENSORA PUBLICA DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA
DECISÃO. XIV – OBSERVE O SR. GESTOR QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO
DA JUSTIÇA GRATUITA, E QUE JÁ ARROLOU SUAS TESTEMUNHAS ÀS
FLS. 90, BEM COMO O REQUERIDO WALDOMIRO JÁ APRESENTOU SEU
ROL DE TESTEMUNHAS ÀS FLS. 57.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
357799 - 2008 \ 1715. Nr: 28204-70.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DEMETRIO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO: FAGNER DA SILVA BOTOF
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGNON
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE
CONCLUSO PARA SER PROLATADA SENTENÇA, TODAVIA ANALISANDO
A CONTESTAÇÃO, OBSERVA-SE QUE A PARTE REQUERIDA, REQUEREU
A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, E, PARA QUE NO FUTURO NÃO
VENHA ALEGAR CERCEAMENTO DE DEFESA, BAIXO O FEITO EM
DILIGÊNCIA PARA QUE A PARTE REQUERIDA DIGA NO PRAZO DE 05
DIAS SE INSISTE OU DESISTE DA PROVA PERICIAL, IMPLICANDO DESDE
JÁ O SEU SILÊNCIO EM DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE TAL PROVA. II –
CASO INSISTA, DESDE JÁ FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$
1.000,00 QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS NO PRAZO DE 30 DIAS A
CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO
DA PROVA. III – APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA OS FINS DE
DIREITO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
367086 - 2009 \ 46. Nr: 5782-67.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 14/5/2010
DO TRABALHO
AUTOR(A): EMIRON ALVES DOS SANTOS
AUTOR(A): ANDRÉIA NASCIMENTO DE ALMEIDA
ADVOGADO: CHARLES TAVARES RIBEIRO
ADVOGADO: CHARLES TAVARES RIBEIRO
RÉU(S): MERCEARIA FAVORITA
RÉU(S): LF SERVICE FAVORITA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
238799 - 2006 \ 176. Nr: 7722-72.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADERBAL DE PAULA PADILHA
REQUERENTE: REGINA DE OLIVEIRA LEME
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
REQUERIDO(A): GENIVAL FERNANDES DE ARAÚJO
REQUERIDO(A): LUZIA NATALINA SAETA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
301752 - 2007 \ 355. Nr: 14161-65.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: MARCELO BARROS LOPES
RÉU(S): ANA FLAVIA DURIGÃO MENDES DE SOUZA
RÉU(S): MAGNO RIBEIRO TOLEDO
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
319070 - 2007 \ 537. Nr: 21498-08.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROBERTO CORREA DE ARRUDA
ADVOGADO: ELKE R. A. DELFINO MAX
ADVOGADO: MAUREN LAZZARETTI AGUIAR
RÉU(S): NEWTON CHIAPARINI
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
335250 - 2009 \ 190. Nr: 5959-65.2008.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): JEANNE RACHIEL DE OLIVEIRA SILVA ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
336621 - 2008 \ 1050. Nr: 7481-30.2008.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATOGROSSENSES S.A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S): OURO VERDE MADEIRAS LTDA - ME
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
360643 - 2008 \ 1804. Nr: 30865-22.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NAZARENO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: THAÍS SVERSUT
RÉU(S): TRANSPORTES RODOVIÁRIO JOAQUIM FERREIRA PRIMO LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
390111 - 2009 \ 717. Nr: 25492-73.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA - ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL
ADVOGADO: JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR
RÉU(S): CALVETE INFORMATICA LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
220415 - 2008 \ 915. Nr: 28743-41.2005.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
CREDOR(A): DISTRIBUIDORA CENTRO AMÉRICA LTDA.
ADVOGADO: JULIO TARDIN
ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA BIGIO TARDIN
DEVEDOR(A): JOSÉ ALVES NUNES - ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
398512 - 2009 \ 887. Nr: 31809-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NEUZA MARIA FIGUEIREDO ARRUDA
ADVOGADO: FLAVIO LUIS FIGUEIREDO DE ARRUDA
RÉU(S): RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SHV GÁS BRASIL LTDA - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE
GÁS COMBUSTIVEL LTDA
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
RÉU(S): PAULO JACINTO ME
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
78422 - 1996 \ 436. Nr: 4028-47.1996.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: RAHIFF WIHBY
EMBARGANTE: CLAUDIO ROBERTO WIHBY
ADVOGADO: EDUARDO H. GUIMARÃES
EMBARGADO(A): BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
82097 - 1990 \ 96. Nr: 1473-67.1990.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ADEMIR JOEL CARDOSO
ADVOGADO: ADEMIR JOEL CARDOSO
EXECUTADOS(AS): CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA.
EXECUTADOS(AS): EDEVALDO DEZOTI
ADVOGADO: ROBERTO ANTUNES BARROS
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 408/412.
84970 - 2008 \ 313. Nr: 4131-83.1998.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): FILINTO CORREA DA COSTA
ADVOGADO: JOÃO CELESTINO CORRÊA DA COSTA NETO
EXECUTADOS(AS): LUIZ GONZAGA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
DE
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
APRESENTE COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA,
TENDO EM VISTA QUE O ENVELOPE NÃO FOI ACEITO.
EDITAL DE CITAÇÃO
347502 - 2008 \ 1407. Nr: 17567-60.2008.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENGENHARIA E SANEAMENTO
LTDA
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA NETO
EXECUTADOS(AS): LINCOLN TADEU SARDINHA COSTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL RETIRE O EDITAL.
331687 - 2008 \ 600. Nr: 2773-34.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): VINI LUBRER COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES
RÉU(S): VALDENICE ELIAS DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
APRESENTE O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA.
403489 - 2009 \ 989. Nr: 35327-85.2009.811.0041
Disponibilizado - 14/5/2010
392930 - 2009 \ 793. Nr: 28533-48.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARINA DE OLIVEIRA FARIA
ADVOGADO: DILMA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MORAES
RÉU(S): EDSON BATISTA LOPES ME - NEW WAY KOS
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A) CITANDO(A):EDSON BATISTA LOPES ME - NEW WAY KOS
RESUMO DA INCIAL:A REQUERENTE ALEGAL QUE NO ANO DE 2004
ADQUIRIU PRODUTOS DE BELEZA DA EMPRESA REQUERIDA PELO
VALOR DE R$ 154,96 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E
NOVENTA E SEIS CENTAVOS), TENDO ADIMPLIDO A DÍVIDA NO DIA
11/07/2004. NÃO OBSTANTE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, A EMPRESA
REQUERIDA EFETUOU PROTESTO DO TÍTULO RELATIVO À OBRIGAÇÃO
CONTRAÍDA. DESSA FORMA, REQUER A REQUERENTE A DECLARAÇÃO
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, BEM COMO O CANCELAMENTO DO
PROTESTO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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DECISÃO/DESPACHO:DECISÃO (ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) MARINA DE
OLIVEIRA FARIA, QUALIFICADA NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM DESFAVOR DE EDSON
BATISTA LOPES ME – NEW WAY KOS, TAMBÉM QUALIFICADO E, EM
SÍNTESE, SUSTENTOU QUE NO ANO DE 2004 FEZ UMA COMPRA
PARCELADA DE PRODUTOS DO REQUERIDO E ESCLARECE QUE
EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS, CONTUDO AO PLEITEAR UM
FINANCIAMENTO TOMOU CONHECIMENTO DE PROTESTO APONTADO
PELA RÉ. DIANTE DO QUE EXPÔS, REQUER A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA, O CANCELAMENTO DO PROTESTO. INICIAL FOI ACOSTADA
ÀS FLS. 08/13 COM DOCUMENTOS (FLS 15/19). É O RELATÓRIO DO
NECESSÁRIO. DECIDO. DIANTE DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA,
COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC, PASSO AO
EXAME DA MATÉRIA. COMPULSANDO CUIDADOSAMENTE AS PROVAS
DOCUMENTAIS PRODUZIDAS NOS AUTOS, PELA SIMPLES COGNIÇÃO
SUMÁRIA, É IMPOSSÍVEL QUE SE ATRIBUA DE PLANO À
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, POIS SÃO
INSUFIENTES AS PROVAS PRODUZIDAS, INEXISTINDO QUALQUER
INDICIO DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE O PAGAMENTO DOS DÉBITOS
APONTADOS PARA PROTESTO. ANALISANDO AINDA A NARRATIVA DA
AUTORA, NÃO VISLUMBRO A EXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU
DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, VISTO QUE SEQUER FOI APONTADA PELA
AUTORA A EXISTÊNCIA DE RISCOS QUE JUSTIFICASSEM A CONCESSÃO
ANTECIPADA DA TUTELA JURISDICIONAL. NESTES TERMOS, NÃO
SATISFAZENDO A PRESENTE SITUAÇÃO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS,
INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA
PRESENTE A HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 231 DO CPC,
PERFEITAMENTE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. CITE-SE A
REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. POR SER A AUTORA
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PUBLIQUE-SE APENAS NO
ÓRGÃO OFICIAL (ARTIGO 232, § 2º DO CPC). AFIXE-SE O EDITAL NO
LOCAL DE COSTUME, E APÓS CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 232, II, CPC). COM
FULCRO NO ARTIGO 4ª DA LEI 1060/50 E NO CAPITULO 2.14.8 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA (CNGC),
CONCEDO À REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ATÉ
QUE SE PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS ÀS FLS
16. RESSALTO O DEVER MORAL DA REQUERENTE EM NOTICIAR
IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS
CUSTAS JUDICIAIS, CASO SILENCIE A VERDADE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
347171 - 2008 \ 1396. Nr: 17214-20.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ISAEL EMILIANO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
RÉU(S): ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
GLEBA SANTA MARIA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:20
NOME DO(A) CITANDO(A):ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA GLEBA SANTA MARIA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.256.329/0001-58
RESUMO DA INCIAL:O AUTOR NO ANO DE 2000 FOI ASSENTADO, EM
CONJUNTO
COM
OUTRAS
FAMÍLIAS,
NO
LOTE
Nº
42 DO
ASSENTAMENTO CAPÃO DAS ANTAS, EM NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO/MT, OCASIÃO EM QUE SE FILIOU NA ASPTRUFO, ORA RÉ.
EM NOVEMBRO DE 2000, O REQUERENTE CONTRAIU COM O BANCO DO
BRASIL CRÉDITO RURAL NO VALOR DE R$ 11.999,89 (ONZE MIL
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS), PORÉM JAMAIS CHEGOU A RECEBER O DINHEIRO
RELATIVO AO EMPRÉSTIMO. NA DATA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2000, O
AUTOR SE DESLIGOU DOS QUADROS DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS, E REQUEREU QUE OUTRA PESSOA FOSSE
ASSENTADA NO REFERIDO LOTE. EMBORA SEQUER TENHA RECEBIDO O
MONTANTE RELATIVO AO CRÉDITO RURAL, O BANCO DO BRASIL
NEGATIVOU O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS SPC E SERASA. REQUER
Disponibilizado - 14/5/2010
O AUTOR SEJA DECLARADA A NULIDADE DA NOTA DE CRÉDITO RURAL,
BEM COMO A CONDENÇÃO SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DO BANCO DO
BRASIL E DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC... I – O REQUERENTE INFORMOU NA
INICIAL QUE A SEGUNDA REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SANTA MARIA, ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL,
SENDO ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTE A HIPÓTESE PREVISTA NO
INCISO II, DO ARTIGO 231 DO CPC, SENDO PERFEITAMENTE CABÍVEL A
CITAÇÃO POR EDITAL. II - CITE-SE A REQUERIDA ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SANTA MARIA POR
EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, UMA VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELO
MENOS DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL (ARTIGO 232, INCISO III DO
CPC). III – AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME, E APÓS
CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 232, II, CPC). IV – DECORRIDO O PRAZO E
INEXISTINDO DEFESA POR PARTE DA REQUERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 9°, INCISO II, DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR
ESPECIAL, UM DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO SEGUNDO A ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO DAQUELA
ENTIDADE. V – INTIME-SE PESSOALMENTE O CURADOR PARA QUE
APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL. VI – ÀS PROVIDÊNCIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
342477 - 2008 \ 1237. Nr: 12712-38.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PEDRO CELESTINO DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA
RÉU(S): ROBERTO GERMANO
RÉU(S): ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): GERMANY CONSTRUTORA LTDA ME
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A) CITANDO(A):ROBERTO GERMANO, PORTADOR DO RG Nº
7155217 SSP/SP E INSCRITO NO CPF SOB O Nº 206.972.441-72;
ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº
008.987.7276 E RG Nº 04133166305; GERMANY CONSTRUTORA LTDA
ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.934.523/0001-00
RESUMO DA INCIAL:O AUTOR ALEGA QUE TEVE SEU NOME INSCRITO
NO QUADRO SOCITÁRIO DA EMPRESA GERMANY CONSTRUTORA LTDA
ME À SUA REVELIA. ALEGA QUE TOMOU CONHECIMENTO NA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL QUE ESTAVA INSCRITO COMO
SÓCIO DA EMPRESA GERMANY CONSTRUTORA LTDA ME, COM
PARTICIPAÇÃO DE 30% DO CAPITAL SOCIAL, A QUAL POSSUIRIA
DÉBITO NA RECEITA FEDERAL. NARRA O AUTOR QUE O REQUERIDO
ROBERTO GERMANO E O SR. ADOLFO DANIEL TAQUES CONSTITUÍRAM
A EMPRESA CONSTRUTORA GERTA LTDA, COM INÍCIO DAS ATIVIDADES
EM 01/03/1989, E NA DATA DE 24/10/2007 O SR. ADOLFO TRANSFERIU
SUAS COTAS PARA O REQUERIDO ANDERSON DE OLIVEIRA, OCASIÃO
EM QUE A EMPRESA PASSOU A DENOMINAR GERMANY CONSTRUTORA
LTDA. NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, O REQUERIDO ANDERSON
TERIA TRANSFERIDO SUAS COTAS PARA O AUTOR, O QUE NUNCA
EFETIVAMENTE OCORREU. ASSIM, O AUTOR REQUER SEJA DECLARADA
NULA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO REGISTRO DA EMPRESA
GERMANY CONSTRUTORA LTDA ME QUE O INSERIU COMO SÓCIO
DESTA, BEM COMO A CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS PELO ATO
ILÍCITO PRATICADO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS, ETC... I - ESTANDO ESGOTADOS TODOS
OS MEIOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR A PARTE REQUERIDA,
ENCONTRAM-SE PRESENTE A HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO II, DO
ARTIGO 231 DO CPC, SENDO PERFEITAMENTE CABÍVEL A CITAÇÃO POR
EDITAL. II - CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS.
POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PUBLIQUE-SE
APENAS NO ÓRGÃO OFICIAL (ARTIGO 232, § 2º DO CPC). III – AFIXE-SE
O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME, E APÓS CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 232,
II, CPC). IV – DECORRIDO O PRAZO E INEXISTINDO DEFESA POR PARTE
DA REQUERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9°, INCISO II,
DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL, UM DOS MEMBROS DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. V – INTIME-SE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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PESSOALMENTE O CURADOR PARA QUE APRESENTE DEFESA NO
PRAZO LEGAL. VI - ÀS PROVIDÊNCIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
384085 - 2009 \ 533. Nr: 20225-23.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FÁTIMA RAMOS ELIAS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): CUIABÁ PRAIA CLUBE
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE CITAÇÃO ME097
PRAZO DO EDITAL:30
NOME DO(A) CITANDO(A):CUIABÁ PRAIA CLUBE
RESUMO DA INCIAL:A REQUERENTE ALEGA QUE TEVE O TÍTULO
PROTESTADO PELA EMPRESA REQUERIDA, E DESEJA ADIMPLIR AS
DÍVIDAS EXISTENTES, MAS NÃO CONSEGUE LOCALIZAR A EMPRESA
REQUERIDA E NEM SEUS SÓCIOS. REQUER A AUTORIZAÇÃO PARA
CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO, BEM COMO A CITAÇÃO DA
EMPRESA
REQUERIDA
PARA
LEVANTAMENTO
DA
QUANTIA
DEPOSITADA OU PARA CONTESTAR A AÇÃO.
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC…, I - ENCONTRAM-SE PRESENTE A
HIPÓTESE PREVISTA NO INCISO II, DO ARTIGO 231 DO CPC, SENDO
PERFEITAMENTE CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL. II - CITE-SE O
REQUERIDO POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. POR SER O AUTOR
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, PUBLIQUE-SE APENAS NO
ÓRGÃO OFICIAL (ARTIGO 232, § 2º DO CPC). III – AFIXE-SE O EDITAL NO
LOCAL DE COSTUME, E APÓS CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 232, II, CPC). IV –
DECORRIDO O PRAZO E INEXISTINDO DEFESA POR PARTE DA
REQUERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9°, INCISO II, DO
CPC, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL, UM DOS MEMBROS DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. V – INTIME-SE
PESSOALMENTE O CURADOR PARA QUE APRESENTE DEFESA NO
PRAZO LEGAL VI – ÀS PROVIDÊNCIAS.
NOME E CARGO DO DIGITADOR:
Nº ORD. SERV. AUT. ESCRIVÃO ASSINAR:
405319 - 2009 \ 1026. Nr: 37586-53.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALEX SALVIANO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO: ABELARDO SAN MARTINS SOUZA FILHO
RÉU(S): AUTO POSTO DELCAS
RÉU(S): DEUSELI LIMA SOUZA
RÉU(S): SELIL DESIGN
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 37586-53.2009.811.0041
ESPÉCIE:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE AUTORA: ALEX SALVIANO FERREIRA DA CRUZ
PARTE RÉ: AUTO POSTO DELCAS E DEUSELI LIMA SOUZA E SELIL
DESIGN
CITANDO(A, S): AUTO POSTO DELCAS, DEUSELI LIMA SOUZA E SELIL
Disponibilizado - 14/5/2010
DESIGN
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 9/12/2009
VALOR DA CAUSA: R$ 408,28
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: ALEGA O AUTOR QUE É CLIENTE DO BANCO
BRADESCO E POR FORÇA ALHEIA A SUA VONTADE, NO ANO DE 2006,
FICOU SUJEITO A PROBLEMAS FINANCEIROS. OS CHEQUES EMITIDOS
PELO AUTOR FORAM RESGATADOS, COM EXCEÇÃO DE TRÊS: CHEQUE
Nº 0000272, NO VALOR DE R$ 50,00 DADO AO AUTO POSTO DELCAS,
CHEQUE Nº 0000256 DE R$ 100,00 DADO A DEUSELI LIMA SOUZA, E
CHEQUE Nº 0000108 NO VALOR DE R$ 196,00 DADO A SELIL DESIGN.
OCORRE QUE O REQUERENTE PROCUROU OS REFERIDOS CREDORES,
MAS NÃO OS LOCALIZOU. ASSIM, REQUER O DEPÓSITO JUDICIAL DO
VALOR DEVIDO, QUAL SEJA, R$ 408,28, BEM COMO A CITAÇÃO
EDITALÍCIA DOS CREDORES PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO
OU RESPONDER A PRESENTE AÇÃO.
DESPACHO: VISTOS ETC..., ALEX SALVIANO FERREIRA DA CRUZ,
QUALIFICADO NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E
PEDIDO DE LIMINAR EM DESFAVOR DE AUTO POSTO DECAS, DEUSELI
LIMA SOUZA, SELIL DESIGN, TAMBÉM QUALIFICADOS E, EM SÍNTESE,
SUSTENTOU QUE POR FORÇA ALHEIA A SUA VONTADE NO ANO DE
2006, TEVE PROBLEMAS FINANCEIROS, FICANDO SEM CONDIÇÕES DE
QUITAR OS CHEQUES QUE HAVIAM SIDOS EMITIDOS. ALEGA QUE HOJE
POSSUI CONDIÇÕES DE ADIMPLIR COM AS OBRIGAÇÕES ADVINDAS
QUANDO DA EXPEDIÇÃO DOS CHEQUES DE Nº 000272 NO VALOR DE R$
50,00, CHEQUE 0000256 DE R$ 100,00 E CHEQUE 0000108 NO VALOR DE
R$ 196,00, PORÉM NÃO CONSEGUIU ENCONTRAR NENHUM DOS
CHEQUES E NENHUM DOS CREDORES, E QUE NUNCA FORAM
COBRADOS TAIS TÍTULOS. DIANTE DO QUE EXPÔS, REQUER A TÍTULO
DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES
DEVIDOS E A EXCLUSÃO DE SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. INICIAL FOI ACOSTADA ÀS FLS.08/11 COM DOCUMENTOS
(FLS.12/18). É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. DECIDO. DIANTE DA
LIMINAR REQUERIDA, COM ESTEIO NOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273
DO CPC, PASSO AO EXAME DA MATÉRIA. NOTA-SE QUE O REQUERENTE
BUSCA A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DOS VALORES QUE SÃO DEVIDOS
A TERCEIROS QUE ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO EM NÃO
SABIDO, OBJETIVANDO RETIRAR O APONTAMENTO DE SEU NOME DOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO NESTE MESMO SENTIDO JÁ SE
POSICIONOU A JURISPRUDÊNCIA DO STJ: CIVIL. DÉBITO SUB JUDICE.
INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSOLIDOU-SE
NO SENTIDO DE QUE A DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO IMPEDE A
INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.
RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. (STJ RESP 466819/GO, REL.
MINISTRO ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM
05.12.2002,
DJ
19.05.2003 P.
228)
PROCESSUAL
CIVIL.
AÇÃO
REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. EM AÇÃO CUJO PEDIDO SE FUNDA NA
REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO, SÓ É CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, COMO MEIO PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO
DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO
CUMPRIDOS OS SEGUINTES REQUISITOS: A) QUE HAJA AÇÃO
PROPOSTA PELO DEVEDOR CONTESTANDO A EXISTÊNCIA INTEGRAL OU
PARCIAL DO DÉBITO; B) QUE HAJA EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DE QUE A
CONTESTAÇÃO DA COBRANÇA INDEVIDA SE FUNDA NA APARÊNCIA DO
BOM DIREITO; C) QUE, SENDO A CONTESTAÇÃO APENAS DE PARTE DO
DÉBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE À PARTE TIDA POR
INCONTROVERSA, OU PRESTE CAUÇÃO IDÔNEA, AO PRUDENTE
ARBÍTRIO DO MAGISTRADO. (...) (STJ AGRG NO RESP 861.461/DF, REL.
MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, JULGADO EM
19.04.2007, DJ 21.05.2007 P. 591) CONSIGNANDO O VALOR DO DÉBITO,
JUSTIFICA-SE A EXCLUSÃO DAS RESTRIÇÕES. OBSERVA-SE TAMBÉM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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QUE A CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, NÃO TRARÁ
NENHUMA CONSEQÜÊNCIA IRREPARÁVEL AOS REQUERIDOS, MAS SE
NÃO CONCEDIDA, PREJUÍZOS CERTAMENTE SE MATERIALIZARÃO EM
PREJUÍZO DO AUTOR. DESTA FORMA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS
LEGAIS, DEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONSIGNE O
AUTOR A IMPORTÂNCIA QUE ENTENDE DEVIDA, COMO IDENTIFICADO ÀS
FLS. 11. APÓS A CONSIGNAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS, EXPEÇA-SE
OFICIO AO CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABÁ (ÓRGÃO
GESTOR DO SPC)/SERASA /4º SERVIÇO NOTARIAL DA COMARCA DE
CUIABÁ PARA QUE PROVIDENCIEM A IMEDIATA SUSPENSÃO DO NOME
DO REQUERENTE QUANTO AO REGISTRO INSERIDO REFERENTES AS
CHEQUES OBJETO DA AÇÃO. CITEM-SE OS REQUERIDOS POR EDITAL,
COM PRAZO DE 30 DIAS. POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA, PUBLIQUE-SE APENAS NO ÓRGÃO OFICIAL (ARTIGO 232, §
2º DO CPC). AFIXE-SE O EDITAL NO LOCAL DE COSTUME, E APÓS
CERTIFIQUE-SE (ARTIGO 232, II, CPC). DECORRIDO O PRAZO E
INEXISTINDO DEFESA POR PARTE DO REQUERIDO, EM OBEDIÊNCIA AO
DISPOSTO NO ARTIGO 9°, INCISO II, DO CPC, NOMEIO COMO CURADOR
ESPECIAL, UM DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
MATO GROSSO. INTIME-SE PESSOALMENTE O CURADOR PARA QUE
APRESENTE DEFESA NO PRAZO LEGAL. COM FULCRO AO § 1º DO
ARTIGO 4 DA LEI 1060/50, PRESUMO COMO VERDADEIRA A CONDIÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE E, POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE.
EU, NAÉRCIO ODILO RONDON, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 26 DE ABRIL DE 2010.
NAÉRCIO ODILO RONDON
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
106686 - 2008 \ 682. Nr: 569-03.1997.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VIRGINIA MULLER DE SOUZA
REQUERENTE: AMANDA MULLER COELHO DE SOUZA
LITISCONSORTES (REQUERENTE): V.L.B.S E A B.C.S. REPR POR SHIRLEI
LAURET BUENO
ADVOGADO: FELIX SIGUEAK ARIMA FILHO
ADVOGADO: CELSO GUEDES MAXIMILIANO
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ GABRIEL DA SILVA
REQUERIDO(A): FERRARI GUINCHO
EDITAL EXPEDIDO:
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUIZO DA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 569-03.1997.811.0041
CUIABÁ - MT, 5 DE ABRIL DE 2010.
NAÉRCIO ODILO RONDON
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
269970 - 2008 \ 1009. Nr: 2118-96.2007.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERODONTO - COOPERATIVA CRÉDITO URBANO DOS
CIRURGIÕES DENTISTAS CUIABÁ LTDA
EXECUTADOS(AS): JUSSARA MACHADO PEREIRA
EXECUTADOS(AS): ANTONIO LISBOA PEREIRA
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 2118-96.2007.811.0041
ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: COOPERODONTO - COOPERATIVA CRÉDITO
URBANO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS CUIABÁ LTDA
PARTE REQUERIDA: JUSSARA MACHADO PEREIRA E ANTONIO LISBOA
PEREIRA
INTIMANDO(A, S): COOPERODONTO - COOPERATIVA DE CRÉDITO
URBANO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS DE CUIABÁ LTDA, CNPJ
00928993/0001-66
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.
EU, NAÉRCIO ODILO RONDON, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 5 DE ABRIL DE 2010.
NAÉRCIO ODILO RONDON
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
246643 - 2006 \ 314. Nr: 14332-56.2006.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERODONTO - COOPERATIVA CRÉDITO URBANO DOS
CIRURGIÕES DENTISTAS CUIABÁ LTDA
ADVOGADO: FÁBIO DE AQUINO PÓVOAS
EXECUTADOS(AS): JANAYNA MARTINS DE OLIVEIRA PRADO
ESPÉCIE:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: VIRGINIA MULLER DE SOUZA E AMANDA MULLER
COELHO DE SOUZA E V.L.B.S E A B.C.S. REPR POR SHIRLEI LAURET
BUENO
PARTE REQUERIDA: FERRARI GUINCHO
INTIMANDO(A, S): FERRARI GUINCHO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PRIVADO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE PAGUE O CRÉDITO
ATUALIZADO E AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE 15
Disponibilizado - 14/5/2010
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR DA
CONDENAÇÃO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E
HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA.
EU, NAÉRCIO ODILO RONDON, DIGITEI.
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CUIABÁ - MT
JUÍZO DA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO PROCESSO
PRAZO: 15 DIAS
AUTOS N. 14332-56.2006.811.0041
ESPÉCIE:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: COOPERODONTO - COOPERATIVA CRÉDITO
URBANO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS CUIABÁ LTDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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PARTE REQUERIDA: JANAYNA MARTINS DE OLIVEIRA PRADO
INTIMANDO(A, S): COOPERODONTO - COOPERATIVA DE CRÉDITO
URBANO DOS CIRURGIÕES DENTISTAS CUIABÁ LTDA, CNPJ
00.928.993/0001-66
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE
CONSTITUA NOVO ADVOGADO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
EU, NAÉRCIO ODILO RONDON, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 5 DE ABRIL DE 2010.
NAÉRCIO ODILO RONDON
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
67534 - 2008 \ 871. Nr: 7180-83.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA
ADVOGADO: LUCIANA DE FREITAS LEAL CAMPIÃO
DEVEDOR(A): GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
ADVOGADO: FLÁVIO FONTOURA SAMPAIO FARIA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO – ANDAMENTO DO
PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 7180-83.2008.811.0041
ESPÉCIE: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
PARTE REQUERENTE: ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA
PARTE REQUERIDA: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR
INTIMANDO(A, S): ANA ELISA BORGES MONTEIRO BRITTA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) ACIMA QUALIFICADA(S),
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DAR(EM)
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB
PENA DE EXTINÇÃO.
EU, NAÉRCIO ODILO RONDON, DIGITEI.
CUIABÁ - MT, 05 DE ABRIL DE 2010.
NAÉRCIO ODILO RONDON
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
356952 - 2008 \ 1679. Nr: 27545-61.2008.811.0041
AÇÃO: IMISSÃO NA POSSE->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CARLOS ROBERTO RUVIERI DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BENETI
RÉU(S): NELSON FREDERICO
ADVOGADO: MAURO ALEXANDRE MOLEIRO PIRES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) VISTOS
ETC..., NELSON FREDERICO KUNZE PINTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS COMO REQUERIDO, INTERPÔS TEMPESTIVAMENTE (FLS.586)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS 570/5722) EM FACE DO DESPACHO
SANEADOR DE FLS.570/572 E, EM SÍNTESE, ALEGOU QUE A DECISÃO DE
SANEAMENTO FOI OMISSA QUANDO DA ANÁLISE DAS PRELIMINARES
DE CONEXÃO E CARÊNCIA DA AÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER
QUE SEJA ACLARADA A OMISSÃO. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO.
DECIDO. PARA QUE O EMBARGANTE CONSIGA REFORMAR A DECISÃO
DE SANEAMENTO PROFERIDA, DEVE BUSCAR OS INSTRUMENTOS
LEGAIS PLAUSÍVEIS E SUFICIENTES PARA DISCUSSÃO E APRECIAÇÃO
DA MATÉRIA, EIS QUE É IMPOSSÍVEL À ANÁLISE POR MEIO DESTES
EMBARGOS, OS QUAIS NÃO SE PRESTAM COMO FERRAMENTA
PROCESSUAL IDÔNEA A SOLUCIONAR O INCONFORMISMO DO
REQUERIDO. EXAMINANDO AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE,
OBSERVA-SE QUE NÃO MERECE GUARIDA O PLEITO DE REFORMA DA
DECISÃO DE SANEAMENTO POSTO QUE O PEDIDO EXTRAPOLA AS
HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA
VEZ QUE AS QUESTÕES SUSCITADAS NESTES EMBARGOS QUAIS
SEJAM AS PRELIMINARES DE CONEXÃO E CARÊNCIA DA AÇÃO FORAM
APRECIADAS E REJEITADAS NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM
OMISSÃO . DIANTE DESTAS PONDERAÇÕES, CONHEÇO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO E REJEITO-OS PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS.
INTIMEM-SE
53695 - 2001 \ 234. Nr: 12118-68.2001.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AGENCIA E ORGANIZAÇÃO DE VIAGENS NORTE TUR LTDA
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALCIDES MATTIUZO JUNIOR
ADVOGADO: FERNANDO BIRAL DE FREITAS
RÉU(S): RODOBENS - ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
RÉU(S): MARCOPOLO S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: DANILO ALBERTO ZANETTI
ADVOGADO: JACY NILSO ZANETTI
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/61
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
333011 - 2008 \ 125. Nr: 3815-21.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): QUITERIA DOS SANTOS
ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO
RÉU(S): ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,I – DESIGNO O DIA 16/06/2010 ÀS
15:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL A SER REALIZADA
NO CONSULTÓRIO DO PERITO NOMEADO. II – INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE VIA AR PARA QUE COMPAREÇA NO DIA E HORÁRIO
DESIGNADO PARA SER AVALIADA PELO PERITO. III – CERTIFIQUE O SR.
GESTOR SE FOI FEITO O DEPÓSITO DO VALOR DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, EM CASO NEGATIVO, CONCEDO AO REQUERIDO O PRAZO DE
05 DIAS PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO SOB PENA DE
Disponibilizado - 14/5/2010
PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL. IV – COM O DEPÓSITO DOS
HONORÁRIOS PERICIAS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA O SR. PERITO. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
AGÊNCIA E ORGANIZAÇÕES DE VIAGENS NORTE TUR LTDA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS COMO REQUERENTE,
INTERPÔS TEMPESTIVAMENTE (FLS.713) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(FLS.708/712) EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.702/705 E,
EM SÍNTESE, ALEGOU QUE A SENTENÇA FOI CONTRADITÓRIA QUANDO
DA ANÁLISE DO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DA REQUERIDA MARCOPOLO, E OMISSA POSTO QUE DEVERIA
TER APLICADO A PENA DE CONFESSO EM RELAÇÃO À REQUERIDA
MARCOPOLO E ANALISADO O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO
SUSTENTADO NA INICIAL. DIANTE DO EXPOSTO, REQUER QUE SEJA
ACLARADA A DECISÃO E SUPRIDA A OMISSÃO. É O RELATÓRIO DO
NECESSÁRIO. DECIDO. PARA QUE O EMBARGANTE CONSIGA
REFORMAR
A
SENTENÇA
PROFERIDA,
DEVE
BUSCAR
OS
INSTRUMENTOS LEGAIS PLAUSÍVEIS E SUFICIENTES PARA DISCUSSÃO E
APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EIS QUE É IMPOSSÍVEL À ANÁLISE POR MEIO
DESTES EMBARGOS, OS QUAIS NÃO SE PRESTAM COMO FERRAMENTA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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PROCESSUAL IDÔNEA A SOLUCIONAR O INCONFORMISMO DO
REQUERENTE. EXAMINANDO AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE,
OBSERVA-SE QUE NÃO MERECE GUARIDA O PLEITO DE REFORMA DA
SENTENÇA, POSTO QUE O PEDIDO EXTRAPOLA AS HIPÓTESES DE
CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOS TERMOS DO
ARTIGO 535 E INCISOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO CABÍVEIS
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS QUANDO HOUVER NA
DECISÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO E AINDA QUANDO FOR
OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA-SE PRONUNCIAR O JULGADOR.
NESTE MESMO SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO TJMT: EMENTA –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO AO RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL – PRESENSÃO DE REFORMAR A DECISÃO – CARÁTER
INFRINGENTE – PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE –
EMBARGOS
REJEITADOS.
SÃO
INCABÍVEIS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS COM PRETEXTO DE RESTAURAR DISCUSSÃO SOBRE
A DEMANDA, VISANDO À REAPRECIAÇÃO DA CAUSA. MESMO PARA
FINS DE PREQUESTIONAMENTO, DEVEM OS EMBARGOS RESPEITAR OS
LIMITES TRAÇADOS NO ARTIGO 535DO CPC (TJMT. REC. EMB. DECL. Nº
6905/2006 – CLASSE II – 17 – OPOSTOS NO REC. APEL. CÍVEL
36744/2005. JULGAMENTO EM 13/03/2006. REL. DES. JOSÉ SILVÉRIO
GOMES. PUBLICAÇÃO EM 27/03/2006) ALÉM DA EMBARGANTE NÃO TER
UTILIZADO DAS FERRAMENTAS ADEQUADAS, NÃO EXISTE OMISSÃO NA
DECISÃO PELO SIMPLES FATO DESTE JUÍZO NÃO TER DEBATER TODOS
OS ARGUMENTOS DESPENDIDOS PELA EMBARGANTE, POIS A DECISÃO
JUDICIAL RESULTA DE UM EXERCÍCIO LÓGICO, EM QUE PREMISSAS E
CONCLUSÕES MANTENHAM ESTREITO VÍNCULO DE PERTINÊNCIA. O
JUÍZO NÃO É OBRIGADO À CONTRA FUNDAMENTAR TODAS AS
ARGUMENTAÇÕES DAS PARTES, SE RESTRINGINDO EM CONSTRUIR UM
RACIOCÍNIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO PARA DEFERIR OU NÃO O
PETITÓRIO FORMULADO. IMPÕE CONSIGNAR QUE O JUÍZO AO ATRIBUIR
SUA CONVICÇÃO NO JULGADO, PODE MUITO BEM VALORAR CERTAS
PROVAS EM DETRIMENTOS A OUTRAS. AO PRESENTE CASO TODOS OS
PLEITOS FORAM JULGADOS, E O FATO DESTE JUÍZO DESPREZAR O
TEOR DE ALGUMA PROVA NÃO CARACTERIZA OMISSÃO E NEM
CONTRADIÇÃO,
POIS
REPRESENTA
JUSTAMENTE
O
PODER
JURISDICIONAL DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS, DEVIDAMENTE
PREVISTO NO ARTIGO 131 DO CPC. DIANTE DESTAS PONDERAÇÕES,
CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITO-OS PELAS
RAZÕES ACIMA EXPOSTAS. INTIMEM-SE
331201 - 2008 \ 723. Nr: 2578-49.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SINAL VERDE SERVICE LTDA
AUTOR(A): SINAL VERDE TURISMO LTDA.
ADVOGADO: RUI EDUARDO SANO LAURINDO
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
ADVOGADO: RODRIGO GOMES BRESSANE
RÉU(S): LINDONEY JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO GUILHERME COSTA SALAZAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC..., I - DEFIRO A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO SER APRESENTADO O ROL DE
TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ARTIGO 433 CAPUT, DO CPC). I –
JUNTAMENTE COM O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÃO SER
DEPOSITADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMÁ-LAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. III - DEFIRO TAMBÉM, O DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES, DEVENDO AS MESMAS SEREM INTIMADAS
PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE MANDADO, PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO A
MATÉRIA DE FATO (ARTIGO 343 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC). A
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DAS
PARTES, DEVERÁ APORTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOB PENA DE
PRECLUSÃO DA PROVA DEFERIDA. IV - DEFIRO A PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL POSTULADA PELO REQUERIDO. V - NOMEIO COMO
PERITO O SR. JOSE DUARTE ARAÚJO ATUARÁ A EXPERT NOS AUTOS
INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (ARTIGO 422 DO CPC) VI –
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, CASO QUEIRAM,
INDIQUEM ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTEM QUESITOS, SOB PENA
DE PRECLUSÃO (ARTIGO 421, § 1º, I E II DO CPC). VII – COM BASE NO
VALOR ECONÔMICO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS, ARBITRO
OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00. INTIME-SE O REQUERIDO,
PARA QUE NO PRAZO DE 20 DIAS, DEPOSITEM SOLIDARIAMENTE O
VALOR INTEGRAL DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO DA PROVA. VIII- FIXO O DIA 17/05/2010, ÀS 13:00 HS, PARA
INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. O PERITO JUDICIAL DEVERÁ
APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS APÓS O INÍCIO DOS
TRABALHOS, OU SEJA, DIA 07/06/2010. AUTORIZO O LEVANTAMENTO
DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, O
RESTANTE PODERÁ SER LEVANTADO PELO PERITO APÓS A ENTREGA
DO LAUDO. IX - DILIGENCIE O SRº GESTOR NO SENTIDO DE ENTRAR EM
CONTATO, POR TELEFONE, COM O PERITO NOMEADO DANDO-LHE
CIÊNCIA DO DIA DESIGNADO PARA O INICIO DOS TRABALHOS. X – APÓS
A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, OS ASSISTENTES TÉCNICOS,
OFERECERÃO SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO
(ARTIGO 433, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). EM SEGUIDA, INTIMEM-SE
AS PARTES PARA SE MANIFESTEM NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO NA PRODUÇÃO DA PROVA.
359269 - 2008 \ 1762. Nr: 29373-92.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO - ICE
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
RÉU(S): NUBIA DEBORA CALAZAN DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83,
FACULTANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. II –
ÀS PROVIDÊNCIAS.
150479 - 2008 \ 329. Nr: 4898-14.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOYCE LIMA DA SILVA
ADVOGADO: ELISÂNGELA F. L. DEL NERY
ADVOGADO: HUMBERTO AFFONSO DEL NERY - NPJ/UNIRONDON
REQUERIDO(A): SEGURADORA CIA UNIÃO NOVO HAMBURGO DE
SEGUROS S.A
REQUERIDO(A): DORILDE LOURDES BECKER
ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR
ADVOGADO: SOFIA ALEXANDRA MASCARENHAS
ADVOGADO: VANDIR VERDOLIN
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC... DECISÃO (EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO) JOYCE LIMA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA
NOS AUTOS COMO REQUERENTE, INTERPÔS TEMPESTIVAMENTE
(FLS.366) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FLS. 346/347) EM FACE DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.338/343 E, EM SÍNTESE, ALEGOU QUE A
SENTENÇA FOI OMISSA QUANDO DA ANÁLISE DO PEDIDO REFERENTE
AO REPASSE DO VALOR REMANESCENTE DAS DESPESAS COM
HOSPITAL, BEM COM RELAÇÃO AOS DANOS CORPORAIS ALEGANDO
QUE NÃO ENVOLVE SOMENTE OS DANOS ODONTOLÓGICOS. DIANTE DO
EXPOSTO, REQUER QUE SEJA ACLARADA A OMISSÃO. É O RELATÓRIO
DO NECESSÁRIO. DECIDO. EXAMINANDO AO TEOR DA SENTENÇA
PROLATADA, OBSERVA-SE QUE ASSISTE RAZÃO A EMBARGANTE
SOMENTE COM RELAÇÃO À OMISSÃO DA NÃO CONDENAÇÃO DA
PARTE REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM
HOSPITAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, INCISO I, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, E ACRESCENTO AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS.342 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA POR
JOYCE LIMA DA SILVA EM DESFAVOR DE SEGURADORA CIA UNIÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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NOVO HAMBURGO DE SEGUROS S/A E DORILDE LOURDES BECKER E
CONDENO AS REQUERIDAS A PAGAREM À REQUERENTE A QUANTIA A
SER APURADA POR LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS EM RELAÇÃO AO DANO
ESTÉTICO, BEM COMO, OS GASTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
REALIZADOS
NA
QUANTIA
DE
R$
3.779,00,
CONFORME
COMPROVANTES DE FLS. 27, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER
CORRIGIDO PELO INPC DESDE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO
ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA.
CONDENO A SEGUNDA REQUERIDA A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE
R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), REFERENTE AO DANO MORAL QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO PELO INPC, DESDE A DATA DA PROLAÇÃO
DA SENTENÇA, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA
CITAÇÃO VÁLIDA" QUANTO AO RESTANTE DA DECISÃO, PERSISTE O
TEOR QUE FOI PUBLICADO, ACRESCIDOS DOS ESCLARECIMENTOS ORA
PROFERIDOS. NO MAIS, DISCORDANDO A EMBARGANTE DO TEOR DA
SENTENÇA PROFERIDA DEVE INTERPOR O RECURSO CABÍVEL, POSTO
QUE O PRESENTE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O TEOR DO QUE
JÁ FOI DECIDIDO. CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO INTERROMPEM A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL
(ARTIGO 538 DO CPC), PUBLIQUE-SE O CONTEÚDO DA PRESENTE
DECISÃO, AGUARDANDO-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL.
RETIFIQUE-SE O REGISTRO, EFETUANDO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.
INTIMEM-SE
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
224158 - 2008 \ 590. Nr: 31622-21.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EUNICE BRAGA
ADVOGADO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA
SUSCITADO(A): ADEMILSON SILVA DE SOUZA
REQUERIDO(A): MEGER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA
ADVOGADO: DALTO BARBOSA CASTRO PASSARI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – ESTE PROCESSO FOI
SENTENCIADO ÀS FLS. 239/241 SENDO CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO ÀS FLS. 246 SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. II – A PARTE
VENCEDORA ADEMILSON SILVA DE SOUZA E EUNICE BRAGA REQUEREU
ÀS FLS. 249/251 O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. III - INTIME-SE O
DEVEDOR (MEGER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA), VIA
IMPRENSA E NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PAGUE A
IMPORTÂNCIA DEVIDA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR DA
CONDENAÇÃO À MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, E
HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAS DA FASE DE CUMPRIMENTO IV – NÃO
CUMPRINDO O DEVEDOR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO
CONCEDIDO, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS,
IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO. FICANDO INERTE O CREDOR, NOS TERMOS DO
ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS
AO
ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. V – ANOTE-SE NA CAPA DOS
AUTOS QUE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ENCONTRA-SE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. VI – REMETAM-SE ESTES AUTOS AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR
PARA
QUE
PROCEDA
COM
AS
ANOTAÇÕES
NECESSÁRIAS, VISTO QUE O PROCEDIMENTO FOI MUDADO BEM COMO
OS PÓLOS FORAM INVERTIDOS, APÓS, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DA
CAPA DOS AUTOS.
236399 - 2006 \ 129. Nr: 5451-90.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: M. CANOVA CONSTRUÇÃO CIVIL
ADVOGADO: GABRIEL GAETA ALEIXO
REQUERIDO(A): PAULO ELIAS PRHEL
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: ALAN VAGNER SCHMIDEL
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS.289/302)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO CONFORME CERTIDÃO
DE FLS. 336, RECEBO-O NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
(ARTIGO 520 DO CPC). II – INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM
15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E 518 DO CPC). III – A
SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. IV – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
401701 - 2009 \ 951. Nr: 33889-24.2009.811.0041
AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM
COBRANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ
ADVOGADO: GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS
RÉU(S): JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
RÉU(S): AIRTES DE ABREU OLIVEIRA
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE
POR MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO OU, IMPULSIONE O
FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III,
§ 1º, DO CPC). II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO
PRAZO CONCEDIDO, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA
PROLAÇÃO DA SENTENÇA POR ABANDONO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
326002 - 2008 \ 416. Nr: 25727-11.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RODOESTE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: DANIELE IZAURA SILVA CAVALLARI REZENDE
RÉU(S): RODA LIVRE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – A AUTORA REQUEREU ÀS FLS.
56 QUE A CARTA DE CITAÇÃO FOSSE ENCAMINHADA PARA O
ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EMPRESA REQUERIDA, TODAVIA NÃO
FORMULOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA, SENDO CERTO QUE SE FAZ NECESSÁRIO QUE SE
CARACTERIZE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 50 DO
CÓDIGO CIVIL OU NO ARTIGO 28 DO CDC , CONTUDO A PETIÇÃO DO
REQUERENTE ACOSTADA ÀS FLS.56 NÃO APONTOU NENHUMA
SITUAÇÃO LEGALMENTE PREVISTA, TORNANDO-SE IMPOSSÍVEL O
ACOLHIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II – ALÉM DO MAIS, NOTA-SE
QUE O EXEQÜENTE TAMBÉM NÃO COMPROVOU QUE A SRS. ALZIRO
BARBOSA VERGÍLIO, LUIZ CARLOS ALENCASTRO CAMARGO SÃO
EFETIVAMENTE SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, POIS NÃO
APRESENTOU NOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA
JUNTA COMERCIAL. III – PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O PLEITO DE
CITAÇÃO NA PESSOA DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA REQUERIDA.
IV - INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE POR MANDADO E O SEU
PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, INDIQUE
O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO PARA QUE SEJA FEITA SUA
CITAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO (ARTIGO 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC). V – E NOS TERMOS
DO ART. 219, §§ 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO
DEVE OCORRER NOS DEZ DIAS SUBSEQÜENTES À DECISÃO QUE A
ORDENAR, COM POSSIBILIDADE DE SE PRORROGAR O PRAZO ATÉ
NOVENTA DIAS. NO CASO ANALISADO, VÊ-SE QUE A AÇÃO FOI
PROPOSTA EM 07/03/2002 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO OCORREU A
CITAÇÃO. VI - A PROPÓSITO, A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS: "PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO RÉU.
PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
INFORMAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ÔNUS DO AUTOR. I - A
CITAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO
PROCESSUAL, SENDO QUE É ÔNUS DO AUTOR FORNECER OS DADOS
NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. II - POR SE TRATAR DE
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEVE SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO (CPC, ART. 267, IV), INCLUSIVE DE OFÍCIO, O FEITO EM QUE O
AUTOR, APESAR DE INTIMADO, NÃO TRAZ AOS AUTOS ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA A CITAÇÃO DO RÉU." (20070710123906APC,
RELATOR NATANAEL CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM
04/03/2009, DJ 16/03/2009 P. 85)" VII – DECORRIDO O PRAZO ACIMA,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO.
403582 - 2010 \ 34. Nr: 35475-96.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARCELUS NAHIME ASTOLPHO
ADVOGADO: DÉBORA NAHIME ASTOLPHO
RÉU(S): BANCO ITAU S/A
RÉU(S): ITAUCARD S/A
RÉU(S): CREDICARD ITAÚ S/A
RÉU(S): MULTICOBRA COBRANÇA LTDA
INTIMAÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ACIMA DEFERIDA,
DEVE O AUTOR CONSIGNAR EM JUÍZO, NO PRAZO DE 5 DIAS, O VALOR
NECESSÁRIO PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA
DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. APÓS O
DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA, PROCEDA-SE COM O ADITAMENTO DO
MANDADO.
PROCESSO SUSPENSO
173974 - 2004 \ 322. Nr: 22447-37.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PAULA CRISTINA RIBEIRO FRANÇA
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY - UNIJURIS
REQUERIDO(A): TUT TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SCALIANTE FOGOLIN
ADVOGADO: ARTHUR MULLER COUTINHO
ADVOGADO: ELIANE MENDES MULLER AFFI
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – A EXECUTADA INFORMOU ÀS
FLS. 146/148 QUE ENCONTRA-SE EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 265 DO CPC, INCISO IV, C/C
ART. 6º PARÁGRAFO 4º C/C O ART. 52, III, AMBOS DA LEI Nº
11.101/2005, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 180
DIAS. II – DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIMEM-SE AS PARTES
A REQUEREREM O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. III
- NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO CONCEDIDO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ,
REMETAM-SE
OS
AUTOS
AO
ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. IV - ÀS PROVIDÊNCIAS.
339793 - 2008 \ 1155. Nr: 10143-64.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA
ADVOGADO: GILBERTO SAAD
ADVOGADO: MAGDA APARECIDA PIEDADE
ADVOGADO: ANA CLÁUDIA SAAD
REQUERIDO(A): CARRIJO AGROPECUÁRIA LTDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DEFIRO A POSTULAÇÃO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
FLS.72/73, COM FULCRO NO ARTIGO 265, INCISO II, DO CPC, SUSPENDO
O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. II – DECORRIDO O
PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PESSOA DO REQUERENTE POR
MANDADO E O SEU PATRONO PELA IMPRENSA, PARA QUE NO PRAZO
DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTIGO 267, III, § 1º, DO CPC).
III – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO,
RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA
SENTENÇA POR ABANDONO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO COM INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE
232036 - 2006 \ 30. Nr: 1439-33.2006.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
EXECUTADOS(AS): SALUTE COMÉRCIO DE CARNES ESPECIAIS E
ALIMENTOS LTDA - EPP
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – PARA QUE SEJA
DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA
EXECUTADA, NECESSÁRIO QUE SE CARACTERIZE ALGUMA DAS
HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL OU NO ARTIGO
28 DO CDC , CONTUDO A PETIÇÃO DO EXEQÜENTE ACOSTADA ÀS FLS.
89/93 NÃO APONTOU NENHUMA SITUAÇÃO LEGALMENTE PREVISTA,
TORNANDO-SE IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA MEDIDA PLEITEADA. II –
ALÉM DO MAIS, NOTA-SE QUE O EXEQÜENTE TAMBÉM NÃO
COMPROVOU QUE OS SRS. JACSON DE LIMA, KEILA CRISTINA BONFIM
FREIRE SÃO EFETIVAMENTE SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, POIS
NÃO APRESENTOU NOS AUTOS CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA
JUNTA COMERCIAL. III – PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O PLEITO DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IV - INTIME-SE A
EXEQÜENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO,
SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
V – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. VI – ÀS PROVIDÊNCIAS.
60445 - 2002 \ 108. Nr: 3000-34.2002.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DIVINO FONSECA
EXEQUENTE: ROSILDA DA SILVA FONSECA
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES LUZ
EXECUTADOS(AS): JACY FERREIRA GOMES
ADVOGADO: ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: VICENTE FERREIRA GOMES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – ESTE PROCESSO FOI
SENTENCIADO ÀS FLS. 73/74 SENDO JULGADO IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS DA INICIAL E O EMBARGANTE FOI CONDENADO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DESPESAS JUDICIAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, NÃO FOI
INTERPOSTO RECURSO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA FOI
CERTIFICADO ÀS FLS. 78. II – A PARTE VENCEDORA/EMBARGADO
REQUEREU ÀS FLS. 81/88 O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. III –
DEVIDAMENTE INTIMADO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA O EXECUTADO NÃO
CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO IMPOSTA. IV – INDEFIRO O PEDIDO DE
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO EXECUTADO POR NÃO ESTAR
COMPROVADO TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS E POR
TRATAR-SE DE MEDIDA DE ÚLTIMA MEDIDA A SER TOMADA, E
CONFORME SE OBSERVA DOS AUTOS O EXEQÜENTE NÃO ESGOTOU
TODAS AS DILIGÊNCIAS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAÇÃO DE
BENS DO EXECUTADO COMO A BUSCA NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO
IMOBILIÁRIOS. (RESP Nº191961/SP). V - INTIME-SE O EXEQÜENTE, PARA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE O FEITO, SOB PENA DE SEREM
OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. VI – NÃO HAVENDO
MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS
AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE
INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM
BAIXA NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. VII – ÀS PROVIDÊNCIAS.
213264 - 2009 \ 849. Nr: 369-11.1988.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JERONIMO DE PAULA QUEIROZ
ADVOGADO: CELSO MARQUES ARAÚJO
EXECUTADOS(AS):
BENEDITO
GOMES
DE
MOURA
TOS
AGROPECUÁRIOS
ADVOGADO: ROSICLER SAPORSKI
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O OFICIO DE
FLS. 66, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE
SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO
HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO,
CUMPRA-SE O ITEM III DA DECISÃO DE FLS. 64. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
393382 - 2009 \ 800. Nr: 28705-87.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: IZONILDES PIO DA SILVA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): MARIA AUXILIADORA FREITAS
ADVOGADO: DIONE FRANCISCA MARANHAO DE Q. ALMEIDA
DE
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, TRAGA PARA OS AUTOS A CERTIDÃO DE INTEIRO
TEOR DO IMÓVEL, OU IMPULSIONE O FEITO REQUERENDO O QUE
ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO
ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA
EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO
PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III - ÀS PROVIDÊNCIAS.
135960 - 2008 \ 236. Nr: 20809-03.2003.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS
ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS
REQUERIDO(A): ALAGOAS INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO: DANIELA CRISTINA TASSINI
DE
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, RETIRE A CARTA PRECATÓRIA QUE JÁ SE
ENCONTRA EXPEDIDA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO
IMPULSIONE O FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II –
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. III - ÀS PROVIDÊNCIAS.
102203 - 2008 \ 172. Nr: 5035-54.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): KAIZER E FIGUEIREDO LTDA (RKF PUBLICIDADE)
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: NORMA SUELI DE CAIRES GALINDO
REQUERIDO(A): ALAGOAS INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO: DANIELA CHRISTINA TASSINI
Disponibilizado - 14/5/2010
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, RETIRE A CARTA PRECATÓRIA QUE JÁ SE
ENCONTRA EXPEDIDA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, BEM COMO
IMPULSIONE O FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB
PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II –
NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO PRAZO
CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO Nº10/2007 –
CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O
DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. III - ÀS PROVIDÊNCIAS.
79572 - 1999 \ 204. Nr: 11162-23.1999.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: SOCIEDADE MERCANTIL BRASIL CENTRAL LTDA
ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA
EXECUTADOS(AS): SÉRGIO GRAÇAS DORILEO
EXECUTADOS(AS): RALPH RUEDA
ADVOGADO: MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI
DESPACHO: VISTOS ETC…, I - INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE O LAUDO DE
AVALIAÇÃO DE FLS. 222/227, OU IMPULSIONE O FEITO REQUERENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS
AO ARQUIVO PROVISÓRIO. II – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA
EXEQÜENTE NO PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO
PROVIMENTO Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO
ATÉ
MANIFESTAÇÃO
DA
PARTE
INTERESSADA,
EXCLUINDO-O DO RELATÓRIO ESTATÍSTICO, MAS SEM BAIXA NO
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. III – PROCEDA O SR. GESTOR COM A
ABERTURA DO 2º VOLUME CONFORME DETERMINA A CNGC, POSTO
QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE COM MAIS DE 200 FOLHAS. IV – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
124056 - 2003 \ 236. Nr: 11914-53.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA TERESA DO PILAR CARRIÓN CARRACEDO
ADVOGADO: ERNANI ADRIANO DE ALMEIDA CAMARGO
REQUERIDO(A): COOPERATIVA CONDOMINAL AUTONOMA LTDA COAUT
ADVOGADO: HILDO CASTRO TEIXEIRA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – ANOTE-SE NA CAPA DOS
AUTOS QUE O PROCEDIMENTO PROCESSUAL ENCONTRA-SE NA FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-I E
SEGUINTES DO CPC. II – REVOGO A DECISÃO DE FLS. 272 POSTO QUE
LANÇADA DE FORMA EQUIVOCADA. O PRESENTE PROCESSO APESAR
DE NÃO ESTAR DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NA CAPA DOS AUTOS
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PORTANTO VERIFICA-SE NA
FORMA DOS ARTIGOS 468 E 469 DO CPC QUE A PRESENTE LIDE
DEMANDA SOBRE COISA JULGADA. III – SENDO ASSIM, ESTE PROCESSO
DEVE PERMANECER EM TRAMITAÇÃO POR ESTA VARA E JUÍZO,
INTIME-SE A EXEQÜENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPULSIONE
O FEITO, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO. IV – NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE NO
PRAZO CONCEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DO PROVIMENTO
Nº10/2007 – CGJ, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO
ATÉ MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, EXCLUINDO-O DO
RELATÓRIO
ESTATÍSTICO,
MAS
SEM
BAIXA
NO
CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR. V - INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.
218973 - 2008 \ 1132. Nr: 27579-41.2005.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EMBARGANTE: GISELE ALVES SILVA
EMBARGANTE: MARSON ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO: VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES
EMBARGADO(A): ESPÓLIO DE AIRTON SEIXAS PEREIRA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): JURACY MARIA PEREIRA
ADVOGADO: GILBERTO DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA - UNIC
REQUERIDO(A): PAULO BEZERRA SÁ
ADVOGADO: ANTONIO PLINIO DE BARROS ARAÚJO
DESPACHO: VISTOS ETC…, I – INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE
CUMPRA COM O DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II DO CPC, TRAZENDO
PARA OS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
ATUALIZADO, APÓS, CONCLUSO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
PENHORA ON LINE.DE FLS. 224. II – APÓS, COM A JUNTADA DO VALOR
ATUALIZADO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DE
DIREITO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO EXEQÜENTE
71748 - 1993 \ 84. Nr: 482-86.1993.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: BENEDITO RODRIGUES MARTINS
ADVOGADO: LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO
ADVOGADO: REGINA DE OLIVEIRA BRITO ARAUJO
EXECUTADOS(AS): ANTONIO EDISON P. DE FIGUEIREDO
DESPACHO: VISTOS ETC., I – INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE
CUMPRA COM O DISPOSTO NO ART. 614, INCISO II DO CPC, TRAZENDO
PARA OS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO
ATUALIZADO, APÓS, CONCLUSO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
PENHORA ON LINE DE FLS. 150/153. II - ÀS PROVIDÊNCIAS
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/62
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
63567 - 1998 \ 12. Nr: 6316-94.1998.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIANA DOS SANTOS SOLEDADE
REQUERENTE: MARIANA LEITE DA SOLEDADE FILHA
ADVOGADO: FERNANDA LÚCIA OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADO: FERNANDA LUCIA DE OLIVEIRA AMORIM
REQUERIDO(A):
ESPOLIO
DE
SEVERIANO
GODOFREDO
DE
ALBUQUERQUE
REQUERIDO(A): MARIA CRISTINA DA SOLEDADE
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – CONSIDERANDO QUE O
RECURSO
DE
APELAÇÃO
(FLS.
298/311)
FOI
INTERPOSTO
TEMPESTIVAMENTE E COM O DEVIDO PREPARO, RECEBO-O NOS
EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ARTIGO 520 DO CPC). II –
INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER EM 15 DIAS, SOB PENA DE
PRECLUSÃO (ARTIGOS 508 E 518 DO CPC). III – A SEGUIR, COM OU SEM
RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
152102 - 2004 \ 82. Nr: 6305-55.2004.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JULIA FERREIRA DOURADO DA CRUZ
ADVOGADO: SILVIA REGINA SIQUEIRA LOUREIRO OLIVEIRA
ADVOGADO: NPJ/UNIJURIS-UNIC
Disponibilizado - 14/5/2010
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC.., I – CONSIDERANDO QUE DINHEIRO É
O PRIMEIRO ITEM NO ROL DE PREFERÊNCIA DE PENHORA (ARTIGO 655,
INCISO I, DO CPC) E COM FULCRO NA NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS
655-A E 659, § 6º, AMBOS DO CPC, DEFIRO O PLEITO DE FLS 338/339. II –
POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD, VERSÃO 2.0, PROCEDA-SE AO
BLOQUEIO ON-LINE CONFORME OS DADOS ABAIXO RELACIONADOS:
CPF/CNPJ DO CREDOR: 207.732.341-87
NOME DO CREDOR: JULIA FERREIRA DOURADO DA CRUZ
CPF/CNPJ DO DEVEDOR1: 038.639.213-72
NOME DO DEVEDOR1: PAULO BEZERRA DE SÁ
VALOR DO BLOQUEIO: R$17.019,60
DT DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/09/2009 (FLS 339)
III – EXISTINDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO,
BLOQUEIE-SE A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA E, APÓS O PRAZO DE 10
DIAS SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA PARTE DEVEDORA,
PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PARA A
CONTA ÚNICA DO TJMT, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2007 EMITIDA PELA CGJ.
IV – O COMPROVANTE DO BLOQUEIO SERVIRA COMO TERMO DE
PENHORA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º DO PROVIMENTO Nº
04/2007 – CGJ. EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO, DANDO-LHE
CIÊNCIA DA PENHORA FORMALIZADA.
V – CASO O VALOR BLOQUEADO SEJA MENOR QUE,
APROXIMADAMENTE R$500,00, DESBLOQUEIE-SE A IMPORTÂNCIA
TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, § 2º DO CPC, NÃO
SE FORMALIZARÁ A PENHORA QUANDO O SEU OBJETO FOR
INSUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA SALDAR O AS CUSTAS PROCESSUAIS.
VI – ESGOTADO O PRAZO DE EMBARGOS, REMETAM-SE OS AUTOS A
CONTADORIA JUDICIAL PARA QUE SE ATUALIZE O VALOR EXEQÜENDO
ATÉ A DATA EM QUE A IMPORTÂNCIA FOI TRANSFERIDA PARA A
CONTA ÚNICA. VINDOS OS AUTOS DA CONTADORIA, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS,
E EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. VII – NÃO
HAVENDO SALDO RAZOÁVEL PARA A GARANTIA DO JUÍZO, INTIME-SE
O CREDOR PARA QUE MANIFESTE SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DA
PENHORA ON-LINE.VII – ÀS PROVIDÊNCIAS.
383384 - 2009 \ 517. Nr: 19712-55.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TEREZINHA DA SILVA PORTO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
28329 - 2008 \ 898. Nr: 7173-91.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
CREDOR(A): EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA
ADVOGADO: JOÃO PESSOA DE SOUZA
ADVOGADO: FLORENTINO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO: JOÃO NEGRÃO DE ANDRADE FILHO
ADVOGADO: ALESSANDRO DIAS MIZAEL
DEVEDOR(A): ITAMAR DA COSTA RIBEIRO
ADVOGADO: VLADIMIRO AMARAL DE SOUZA
DE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
382254 - 2009 \ 419. Nr: 17600-16.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VALQUER BORGES FERREIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 67 de 234
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA DO BRASIL LTDA S/A
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO S/A
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: DIANARU DA SILVA PAIXAO
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL.
339116 - 2008 \ 1124. Nr: 9731-36.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ADEMAR FRANCISCO SALLES
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: DIANARU DA SILVA PAIXAO
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL.
334425 - 2008 \ 251. Nr: 4964-52.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAULO IRAN ALVES
ADVOGADO: JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA
ADVOGADO: PRISCILLA BITENCOURT
RÉU(S): RENOSA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO: GILENON CARLO VENTURINI SILVA
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
ADVOGADO: PRISCILA BITENCOURT
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE NO
PRAZO LEGAR ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
345409 - 2008 \ 1332. Nr: 15405-92.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AMADEUS TEIXEIRA DE VARGAS
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
ADVOGADO: ROSMERI VALDUGA
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGNON
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE
NO PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 423506 Nr: 7882-58.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RYTA CÁSSIA VALE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: EDVALDO ANGELO DA MATA
RÉU(S): BANCO BRASIL S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
271231 - 2007 \ 73. Nr: 2957-24.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK
ADVOGADO: MARCELA MICHEL STEFANELLO
RÉU(S): CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES AUTORAMA
ADVOGADO: EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
6304 - 2008 \ 632. Nr: 1213-09.1998.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ARIEL LOCADORA DE VEÍC. EQUIP. ESPECIAIS SERV. E
COM. LTDA
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: LUDOVICO ANTÔNIO MERIGHI
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): ARIADILE GOES MARIANO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
322476 - 2007 \ 612. Nr: 23862-50.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO: MICHELLE FASCINI XAVIER
Disponibilizado - 14/5/2010
388549 - 2009 \ 669. Nr: 24232-58.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: M. DIESEL CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
ADVOGADO: TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO
EXECUTADOS(AS): DALVA FRANCISCA DA SILVA ALVES
DE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
386541 - 2009 \ 615. Nr: 22268-30.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE/IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
EXECUTADOS(AS): KELLEN CRISTINA SILVA CUNHA
DE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
373481 - 2009 \ 174. Nr: 9953-67.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT,
MANT.DO CENTRO UNIVERSITÁRIO-UNIVAG
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
RÉU(S): ROBSON FONTES DO NASCIMENTO
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 68 de 234
373400 - 2009 \ 172. Nr: 9871-36.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TELEVISÃO CENTRO AMÉRICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
ADVOGADO: ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI
EXECUTADOS(AS): SUPER REAL COMÉRCIO DE UTILIDADE DOMESTICA
LTDA
EXECUTADOS(AS): ALMIR ALCÂNTRA DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
353351 - 2008 \ 1575. Nr: 23719-27.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSE S.A - CEMAT
ADVOGADO: RENATA PEREIRA PIMENTEL
ADVOGADO: MURILO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
RÉU(S): FREEWAY TRANSPORTES LTDA.
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
270127 - 2007 \ 53. Nr: 2237-57.2007.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: OXIGÊNIO CUIABÁ LTDA - MULTITINTAS
ADVOGADO: KILZA GIUSTI GALESKI
ADVOGADO: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA GONZAGA
ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA BARBATO DA SILVA
EXECUTADOS(AS): MINERIOS SALOMAO LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
92605 - 2002 \ 316. Nr: 11018-44.2002.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FELI GOMES DA SILVA
ADVOGADO: RENATA BARRETO RAMIRES
REQUERIDO(A): MARIANA LIRA FERREIRA
REQUERIDO(A): MICHEL LIRA FERREIRA
REQUERIDO(A): SABRINA FÁTIMA LIRA FERREIRA
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL. 152.
247471 - 2008 \ 709. Nr: 15052-23.2006.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VERA LÚCIA DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JOSÉ MÁRIO DE FREITAS
DE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
17981 - 2001 \ 104. Nr: 12180-11.2001.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE CUIABÁ - UNIC
ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
ADVOGADO: ANDREA C. MAURO MARTINS
ADVOGADO: JANAINA GOMES DA SILVA
REQUERIDO(A): ELVIRA MARIA DA COSTA LEITE
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL IMPULSIONE OS AUTOS, SOB PENA DE SEREM
REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.
Cod.Proc.: 425916 Nr: 9058-72.2010.811.0041
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LEONOR FERREIRA CAMACHO
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA NOGUEIRA
REQUERIDO(A): UNIMED FEDERAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
343049 - 2008 \ 1257. Nr: 13235-50.2008.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): GOIABEIRAS PARTICIPAÇÕES LTDA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: ALEXANDRE BERGAMINI CHIORATTO
RÉU(S): MARIA DE LOURDES DUARTE
ADVOGADO: PAULO EURICO MARQUES DA LUZ
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
237036 - 2008 \ 527. Nr: 6142-07.2006.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARLENE A. S. BATISTA - ME
ADVOGADO: ANDRÉ CASTRILLO
REQUERIDO(A): VISANET
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CARDOZO SANTOS
ADVOGADO: MARCELO SANCHES DA COSTA SOUTO
ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
333014 - 2008 \ 126. Nr: 3817-88.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT
ADVOGADO: ANDRÉA KARINE TRAGE BELIZÁRIO
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
RÉU(S): HÉLLIO MÁRCIO BRITO ROCHA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
121365 - 2003 \ 211. Nr: 9424-58.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARILENE FERREIRA TELES
ADVOGADO: WALQUIRIA RODRIGUES BARRETO
ADVOGADO: NIVALDO CONRADO
EXECUTADOS(AS): FRANCISCO SOUZA MIRANDA
EXECUTADOS(AS): PAULINE FINAZZI MIRANDA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 69 de 234
ADVOGADO: KELLY CHRISTINA VERAS OTÁCIO
ADVOGADO: ANSELMO CURSINO JORGE
ADVOGADO: LAURA FONSECA CORRÊA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
288751 - 2008 \ 307. Nr: 9288-22.2007.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SUL TINTAS COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA
ADVOGADO: AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR DE AQUINO TAQUES
EXECUTADOS(AS): JOVANE DUARTE BATISTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
367501 - 2009 \ 54. Nr: 5507-21.2009.811.0041
AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO
CIVIL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ELIAMAR ZEFERINE DE ARAÚJO
ADVOGADO: IONE G. GONTIJO BORGES
ADVOGADO: JOSE ROBERTO BORGES PORTO
INTIMAÇÃO: AUTOR RETRIRAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO.
71254 - 2008 \ 180. Nr: 4995-19.2001.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
EXECUTADOS(AS): RUY PINHEIRO DE ARAÚJO
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
DO TRABALHO
EXEQUENTE: PETROLUZ DIESEL LTDA
ADVOGADO: EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
ADVOGADO: JOSLAINE FÁBIA DE ANDRADE
EXECUTADOS(AS): IMOLA TRANSPORTES COMÉRCIO DÍESEL LTDA
ADVOGADO: RAQUEL REGINA SOUZA RIBEIRO
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
376301 - 2009 \ 250. Nr: 12441-92.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GEHPPO COMPONENTES MECANICOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ GRANJA DE SOUZA
ADVOGADO: AARON DAVID GEHRING
REQUERIDO(A): DRENOMAT - DREN. IRRIGAÇÃO MATO GROSSO LTDA
REQUERIDO(A): EVANDRO VIERO TREVISAN
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
344509 - 2008 \ 1303. Nr: 14656-75.2008.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ROSA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO: RUY NOGUEIRA BARBOSA
ADVOGADO: HUMBERTO MARQUES DA SILVA
RÉU(S): EDENIR ANA DUARTE DE BARROS
RÉU(S): FERNANDO CESAR DUARTE DA SILVA
RÉU(S): ELIANE MARIA DUARTE DE BARROS
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SANTAREM GONZALES
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO
LEGAL
CASO
QUEIRA
OFEREÇA
IMPUGNAÇÃO
A
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO.
78422 - 1996 \ 436. Nr: 4028-47.1996.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: RAHIFF WIHBY
EMBARGANTE: CLAUDIO ROBERTO WIHBY
ADVOGADO: EDUARDO H. GUIMARÃES
EMBARGADO(A): BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
368486 - 2009 \ 63. Nr: 6015-64.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): INSTITUTO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE/IEMAT
ADVOGADO: PEDRO PAULO PEIXOTO DA S. JUNIOR
RÉU(S): GRAZIELLE CRISTINA MESQUITA
INTIMAÇÃO: PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
416224 - 2010 \ 72. Nr: 4039-85.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: WAGNER JOSE MUNGO
ADVOGADO: TIAGO AUED
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
EXECUTADOS(AS): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
EXECUTADOS(AS): CASIMIRO BLANCO GOMES
204580 - 2008 \ 909. Nr: 18606-97.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ISABEL LUIZA DE ABREU LEITE
REQUERENTE: FABIO FIRMINO LEITE JUNIOR
REQUERENTE: FABÍOLA ABREU LEITE
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MOREIRA CAPARICA
REQUERIDO(A): VLADIMIRO AMARAL DE SOUSA
REQUERIDO(A): RICARDO FERRER ANDRADE E SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
74012 - 2001 \ 138. Nr: 12100-47.2001.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL DEPOSITE A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO.
398325 - 2009 \ 882. Nr: 32446-38.2009.811.0041
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 70 de 234
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA PEDROSA RODRIGUES NOGUEIRA
AUTOR(A): THAYS CAROLINA ARRUDA E SILVA
ADVOGADO: CLEBER LEMES ALMECER
RÉU(S): LIZ ANGELICA PATERNEZ MARTINS ( LIZ ARTS )
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
75240 - 1998 \ 630. Nr: 11199-50.1999.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOÃO BOSCO FERNANDES
ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(A): ANGELA MARIA M. R. SANCHES DA SILVA
REQUERIDO(A): JOILDO SOARES DE ANDRADE
REQUERIDO(A): ROSEMERI CONSTANTINI
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
332151 - 2008 \ 104. Nr: 3000-24.2008.811.0041
AÇÃO: DESPEJO->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CLAUDIO QUINCOSES SOARES
ADVOGADO: WILLIAN KHALIL
RÉU(S): FERNANDA CLAUDIA CAMELO CABRAL
RÉU(S): WALUCIO RODRIGUES DA SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
209600 - 2005 \ 96. Nr: 20322-62.2005.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FUNDO DE APOIO À CULTURA DO ALGODÃO-FACUAL
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO ZANDONAI
ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES GUILHERME
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: LAERCIO FAEDA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE
MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS.
406503 - 2009 \ 1047. Nr: 38511-49.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SAL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR
RÉU(S): COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS
INTIMAÇÃO: AUTOR MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 89.
374982 - 2009 \ 210. Nr: 11687-53.2009.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IVONE PEREIRA DE PAULA
ADVOGADO: RAFAEL PANZARINI
REQUERIDO(A): EDVANA DE OLIVEIRA SILVA OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL QUITE AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB
Disponibilizado - 14/5/2010
PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO PROVISÓRIA.
24237 - 2008 \ 429. Nr: 3350-32.1996.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
CREDOR(A): HABITACIONAL ADM. DE IMÓVEIS LTDA
ADVOGADO: LUIZ TERCIO OKAMURA DA ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO FELICIO GARCIA
ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA
DEVEDOR(A): LÉA HONORATO FLEURY DIAS
DEVEDOR(A): SERGIO DE ARAUJO
DEVEDOR(A): SANTO PAVAN
ADVOGADO: EVIO FERRAZ
ADVOGADO: MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM
ADVOGADO: ALINE MARIA BORGES DA COSTA
INTIMAÇÃO: PROCEDO À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NO
PRAZO LEGAL MANIFESTE-SE, NOS AUTOS, SOBRE A CERTIDÃO
PARCIALMENTE NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
372904 - 2009 \ 695. Nr: 9585-58.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NATALINA DE BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO: UBIRATAN BARBOSA DE MOURA
RÉU(S): CREDICARD CITI
INTIMAÇÃO:
DEVOLVIDA.
AUTOR
MANIFESTAR
SOBRE
CORRESPONDÊNCIA
COMARCA DE CUIABÁ
NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZ(A):GLEIDE BISPO SANTOS
GESTOR JUDICIÁRIO:NAÉRCIO ODILO RONDON
EXPEDIENTE:2010/67
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
216491 - 2001 \ 392.IFD Nr: 37358-20.2005.811.0041
AÇÃO:
INCIDENTE
DE
FALSIDADE->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CARLOS JOSÉ AVELINO DE SOUZA VIEIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES
REQUERIDO(A): LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA
ADVOGADO: EDUARDO H. GUIMARÃES
ADVOGADO: RENATO P. BONILHA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I – MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 72 PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. II – REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 32 FAZENDO
CONSTAR QUE SE DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS APÓS O
RECEBIMENTO DA CORRESPONDÊNCIA NÃO ATENDER A SOLICITAÇÃO
DESTE JUÍZO, PODERÁ SER LHE APLICADO A PENALIDADE PREVISTA NO
ARTIGO 330 DO CP, QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. III
– APÓS A JUNTADA DA RESPOSTA DO OFICIO E, HAVENDO A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA
AVERIGUAR OS FATOS NARRADOS, DESIGNO O DIA 01/06/2010 ÀS
14:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. IV – EXPEÇAM-SE
MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. V –
ÀS PROVIDÊNCIAS.
369965 - 2009 \ 79. Nr: 6350-83.2009.811.0041
AÇÃO: EMBARGOS->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EMBARGANTE: EDBERTO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: JANETE DIAS PIZARRO
EMBARGADO(A): JOÃO JOSÉ VIANA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 71 de 234
ADVOGADO: RICARDO JOAO ZANATA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC...,
FOI DECIDIDO ÀS FLS. 71 QUE AS PARTES ESPECIFICASSEM AS PROVAS
QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, SENDO QUE A PARTE EMBARGANTE
NADA MANIFESTOU E A PARTE EMBARGADA REQUEREU A PRODUÇÃO
DE PROVA TESTEMUNHAL TÃO SOMENTE. É O RELATO DO
NECESSÁRIO. DECIDO. PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGAR
CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA
TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO EMBARGADO TENDO O MESMO
INCLUSIVE JÁ CUMPRIDO COM O ARTIGO 433, CAPUT, DO CPC,
APRESENTANDO O ROL ÀS FLS. 74, NO QUAL INFORMA QUE A
TESTEMUNHA COMPAREÇA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DESIGNO A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/06/2010 ÀS
14:30. OS ADVOGADOS FICAM CIENTES DE QUE NESTA DATA SERÃO
FEITAS AS ALEGAÇÕES ORAIS. ÀS PROVIDÊNCIAS.
358292 - 2008 \ 1732. Nr: 28615-16.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NATÁLIA PAMPADO
ADVOGADO: FRANCINE ALVES DE HERREIRA E SOUZA
ADVOGADO: MILTON VIZINI CORREA JUNIOR
RÉU(S): SEVEN ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I – QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NO DIA
24/11/2009 AS PARTES INFORMARAM A ESTE JUÍZO QUE NÃO EXISTIAM
PROVAS A SEREM PRODUZIDAS REQUERENDO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE, TODAVIA, A PARTE REQUERIDA APÓS A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MANIFESTOU-SE ÀS FLS. 75/76
REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 75. II
– PARA QUE NO FUTURO A PARTE REQUERIDA NÃO VENHA ALEGAR
CERCEAMENTO DE DEFESA, E POSSÍVEL NULIDADE DA SENTENÇA A
SER PROFERIDA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75 E DESIGNO O DIA
08/06/2010ÀS 17:00 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JULIANO
LAMBERTI AMORIM. III – INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE NO
PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DEPOSITE A
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA
POR ELA ARROLADA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA DEFERIDA.
IV – PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO, INTIMEM-SE AS PARTES. V –
ANOTE-SE NO SISTEMA APOLLO O REQUERIMENTO DE FLS. 76 PARA
QUE SEJA FEITA DA DEVIDA ATUALIZAÇÃO. VI – ÀS PROVIDÊNCIAS.
391988 - 2009 \ 767. Nr: 27354-79.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIO MARCIO DE ARRUDA
ADVOGADO: VANESSA PINHO SILVA
RÉU(S): INSTITUTO LIONS DA VISÃO
RÉU(S): PAULO CESAR DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO DE BRITO CANDIDO
ADVOGADO: WHADY LACERDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 15:15 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV - PARA QUE HAJA A CONCESSÃO DO
BENEFICIO DA GRATUIDADE, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE POBREZA,
DEVE O REQUERIDO FAZER PROVA DO SEU ESTADO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
MISERABILIDADE (§ 2º ARTIGO 3º DA LEI ESTADUAL Nº 7.603/01),
APRESENTANDO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU, NA SUA FALTA,
OUTROS DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR SUA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO INSTITUO LIONS DA
VISÃO, PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS, OS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO, APÓS, A JUNTADA
VENHAM OS
AUTOS
CONCLUSOS
PARA
AS
DELIBERAÇÕES
NECESSÁRIAS. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
241071 - 2008 \ 781. Nr: 9677-41.2006.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR
EMBARGADO(A): ALZIRA DOURADO BOA SORTE
ADVOGADO: JACY NILSO ZANETTI
ADVOGADO: CASSIO FELIPE MIOTTO
DESPACHO: VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 09/06/2010ÀS 15:45 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
376292 - 2009 \ 251. Nr: 12980-58.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CARLOS EDUARDO RACHID MAIA DE ANDRADE
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO RACHID MAIA DE ANDRADE
RÉU(S): VILA NOVA LEILOES
RÉU(S): PEDRO ALVES BARROS
ADVOGADO: SIDNEI GUEDES FERREIRA
ADVOGADO: HUMBERTO AIDAMUS DE LAMÔNICA FREIRE
ADVOGADO: MARÇAL YUKIO NAKATA
DESPACHO: VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 16:00 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
326981 - 2008 \ 8. Nr: 204-60.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VALDIR JOÃO DALLA NORA
ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADO
ADVOGADO: TAIS GONÇALVES MELADO
RÉU(S): GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
ADVOGADO: RAIMAR ABÍLIO BOTTEGA
ADVOGADO: CLARISSA BOTTEGA
DESPACHO:
VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 15:15 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 72 de 234
387629 - 2009 \ 646. Nr: 23398-55.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FELIPE FERREIRA ZUGAIR
AUTOR(A): SEME ZUGAIR
ADVOGADO: FERNANDO TURI
RÉU(S): REGINA CÉLIA MÔNACO RIBEIRO
ADVOGADO: SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: MARIA LEOPOLDINA CURVO DE CAMPOS CARDOSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC…,
378327 - 2009 \ 315. Nr: 14370-63.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DONATA ALVES DOS ANJOS
ADVOGADO: HERMES ROSA DE MORAES
ADVOGADO: JULIANO ALVES ROSA
RÉU(S): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADVOGADO: ALEX JOSÉ SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC…,
I – REGISTRE-SE A RECONVENÇÃO DE FLS. 85/96 NO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR, NO SISTEMA APOLO E NA CAPA DOS AUTOS. II – COMO
PREVISTO NO ARTIGO 316 DO CPC, O AUTOR RECONVINDO, JÁ
CONTESTOU A RECONVENÇÃO ÀS FLS. 110/118. III – INTIMEM-SE AS
PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. IV – DESIGNO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 23/06/2010 ÀS
14:45 HS. V- INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO, COM
PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA,
CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O PROCESSO SANEADO. V –
ÀS PROVIDÊNCIAS.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 15:30 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
330530 - 2008 \ 1028. Nr: 2277-05.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: JOSÉ DE JESUS ASSUNÇÃO
ADVOGADO: JOSÉ DE JESUS ASSUNÇÃO
EXECUTADOS(AS): ANSELMO SAUDER
ADVOGADO: JUAN DANIEL PERON
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 15:45 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
340976 - 2008 \ 1187. Nr: 11116-19.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GERALDO JOÃO DA COSTA
ADVOGADO: JATABAIRU FRANCISCO NUNES
RÉU(S): SANDRO LUIS SILVA GUIMARAES
RÉU(S): JUCILENE APARECIDA DE ARRUDA GUIMARAES
RÉU(S): ERSZON DOMINGOS GUIMARAES
ADVOGADO: LUIS LAUREMBERG EUBANK DE ARRUDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.:
VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 16:00 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizado - 14/5/2010
385827 - 2009 \ 593. Nr: 21721-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA CRUZ OLIVEIRA ARAUJO
RÉU(S): SUPERMERCADO MODELO
RÉU(S): FÁBRICA DE LATICÍNIOS
ADVOGADO: JACKSON MARIO DE SOUZA
ADVOGADO: ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO
ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
ADVOGADO: DANIELA PERES CARDOSO DE ALMEIDA MINICHIELLO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR/CONCILIAÇÃO (ART.
331 DO CPC) PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 16:00 HS. III - INTIMEM-SE AS
PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR
PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E
CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO,
SERÁ O PROCESSO SANEADO. IV – ÀS PROVIDÊNCIAS.
351282 - 2008 \ 1523. Nr: 21959-43.2008.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MS PROMOÇÕES EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
ADVOGADO: ALBERTO DA CUNHA MACEDO
RÉU(S): ECAD - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
DESPACHO: VISTOS ETC…,
I – TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
23/02/2010, NÃO SE REALIZOU, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 128,
DESIGNO A AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 15:20
HORAS. II – INTIMEM-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. III – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
71403 - 2008 \ 880. Nr: 7130-57.2008.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 73 de 234
AUTOR(A): ODILZA SANTOS BRAGA
ADVOGADO: LUIZ GONÇALO DA SILVA
RÉU(S): CHEMEL NAUFAL
ADVOGADO: DEFENSORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA
09/06/2010 ÀS 17:00 HS. II - INTIMEM-SE AS PARTES A COMPARECER,
PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO,
COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA,
CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O PROCESSO SANEADO. III –
DÊ-SE VISTAS A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA
DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, VISTO QUE O
REQUERIDO ESTÁ SENDO ASSISTIDO POR ÀQUELA INSTITUIÇÃO. IV – ÀS
PROVIDÊNCIAS.
392031 - 2009 \ 769. Nr: 27592-98.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DERGAN H. LOPES DE SOUZA
ADVOGADO: ENEAS PAES DE ARRUDA
RÉU(S): TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADO: RENATO DE PERBOYRE BONILHA
ADVOGADO: JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC.
I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS,
ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB PENA DE
PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC)
PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 15:00 HS. III - INTIMEM-SE AS PARTES A
COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR
OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E CIENTES DE QUE
NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO, SERÁ O
PROCESSO SANEADO. IV– ÀS PROVIDÊNCIAS.
353111 - 2008 \ 1567. Nr: 23545-18.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PARAKANÃ ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: ROGÉRIO PINHEIRO CREPALDI
RÉU(S): VIVO S/A
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
DESPACHO: VISTOS, ETC...
I – REDESIGNO O DIA 24/06/2010 ÀS 14:45 HS, PARA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OPORTUNIDADE EM QUE O PROCESSO SERÁ
SANEADO. II – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 05
DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR,
SOB PENA DE PRECLUSÃO. III – PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
IV– ÀS PROVIDÊNCIAS.
374499 - 2009 \ 195. Nr: 10782-48.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): AÇOBETT INDÚSTRIA METÁLICA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: JOEVERTON SILVA DE JESUS
RÉU(S): IZABEL FERMINO BUFFOLIN
RÉU(S): PANORAMA REFORMA
ADVOGADO: IZONILDES PIO DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS, ETC...
I – CUMPRA O SR. GESTOR IMEDIATAMENTE O ITEM I DA DECISÃO DE
FLS. 49. II – APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5
DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SOB
PENA DE PRECLUSÃO. III – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331
Disponibilizado - 14/5/2010
DO CPC) PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 17:00 HS. IV - INTIMEM-SE AS
PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR
PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E
CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO,
SERÁ O PROCESSO SANEADO. V– ÀS PROVIDÊNCIAS.
343761 - 2008 \ 1275. Nr: 13965-61.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA REGINA HIDALGO ARAGON Y. BOUBON REIS
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): GIOVANNA CALÇADOS
ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER
ADVOGADO: JULIANA LETÍCIA DO CARMO
ADVOGADO: FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO
DESPACHO: VISTOS, ETC... I – DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART.
331 DO CPC) PARA O DIA 24/06/2010 ÀS 16:40 HS. II – INTIMEM-SE AS
PARTES A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR
PROCURADOR OU PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, E
CIENTES DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZE ACORDO,
SERÁ O PROCESSO SANEADO. III – ÀS PROVIDÊNCIAS.
22142 - 2002 \ 480. Nr: 17211-75.2002.811.0041
AÇÃO: USUCAPIÃO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CLARINDA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARNALDO APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO: MICHELE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO: SERGIO BATISTELLA
RÉU(S): ESPÓLIO DE CARMEM ALBURQUERQUE DE CAMPOS
TIPO A CLASSIFICAR: DARCY LUIZ PIVETA
TIPO A CLASSIFICAR: JOSÉ INÁCIO DE PAULA
TIPO A CLASSIFICAR: CLAUDIONOR ANGELO
TIPO A CLASSIFICAR: LOURIVAL NUNES DA SILVA
TIPO A CLASSIFICAR: GRUPO SOCORRISTA DE MARIA
ADVOGADO: EGYDIO DE SOUZA NEVES
ADVOGADO: ALCIONE LUIZ SARTORI
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO META 2 DO CNJ.
VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAR
AS PARTES PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 17:15HS. II – INTIMEM-SE AS
PARTES PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS
PATRONOS, SENDO QUE ESTES DEVERÃO ENVIDAR TODOS OS
ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA TRAZER SEUS RESPECTIVOS
CLIENTES. III – É IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DAS PARTES E DE SEUS
ADVOGADOS, POIS NESTA OPORTUNIDADE SE NÃO HOUVER ACORDO
O PROCESSO SERÁ SANEADO, SENDO AS PARTES INTIMADAS DA
DECISÃO. IV – REFORÇO QUE É IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DAS
PARTES. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
331875 - 2008 \ 97. Nr: 2838-29.2008.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CANTINHO LTDA
ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO
EMBARGADO(A): ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA
ADVOGADO: RAFAEL BARION DE PAULA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…,
I - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVENDO SER
APRESENTADO O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ARTIGO 433 CAPUT, DO
CPC). II – JUNTAMENTE COM O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÃO SER
DEPOSITADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INTIMÁ-LAS, SOB
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 74 de 234
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. III - DEFIRO TAMBÉM, O DEPOIMENTO
PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGANTE, E DA
EMBARGADA,
DEVENDO
OS
MESMOS
SEREM
INTIMADOS
PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE MANDADO, PARA COMPARECEREM A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE CONFISSÃO QUANTO A
MATÉRIA DE FATO (ARTIGO 343 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC). IV DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
02/12/2009 ÀS 14:30. V – OFICIE-SE A AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE A EMBARGADA
POSSUI
OU
POSSUÍA
VENDA
OU
AUTORIZAÇÃO
PARA
COMERCIALIZAÇÃO DE BIODIESEL APARTIR DE OUTUBRO DE 2006. VI ÀS PROVIDÊNCIAS.
331875 - 2008 \ 97. Nr: 2838-29.2008.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: TRANSPORTES RODOVIÁRIOS CANTINHO LTDA
ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO
EMBARGADO(A): ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA
ADVOGADO: RAFAEL BARION DE PAULA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA EM
AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
AUTOS Nº 097/2008
AÇÃO .EMBARGOS À EXECUÇÃO
RÉU(S): FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO
ADVOGADO: VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA
ADVOGADO: DILMA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAES
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
EM AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
AUTOS Nº 1238/2008
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PRESENTES.
REQUERENTE: VERONICE NUNES DE APRINIO (AUSENTE)
ADVOGADO: AUSENTE
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A (PREPOSTO JULIO CESAR
RODRIGUESDE OLIVEIRA JUNIOR)
ADVOGADO: AUSENTE
REQUERIDO: FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO.
ADVOGADO: DILMA DE FÁTIMA RODRIGUES DE MORAIS OAB 2826/MT
ABERTURA
AOS 1 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 19:08 HORAS, NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA DE DAS REQUERIDAS E A AUSÊNCIA DA PARTE
REQUERENTE.
PRESENTES.
OCORRÊNCIAS.
REQUERENTE:
.TRANSPORTES
RODOVIÁRIOS
CANTINHO
LTDA
(PREPOSTO DAVID RUELIS)
ADVOGADO: .MARISTELA FÁTIMA MORIZZO NASCIMENTO OAB
5.408/MR
REQUERIDO: .ARMAZENS GERAIS VALE DO VERDE LTDA (AUSENTE_
ADVOGADO: .AUSENTE
ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ÀS PARTES NÃO SE
COMPUSERAM.
ABERTURA DO TERMO
PELA ORDEM O PREPOSTO DO REQUERIDO BANCO DO BRASIL
REQUEREU
A
JUNTADA
DE
CARTA
DE
PREPOSIÇÃO,
SUBSTABELECIMENTO E ATOS CONSTITUTIVOS O QUE FOI DEFERIDO
POR ESTE JUIZO.
AOS 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA DE TÃO SOMENTE DA PARTE EMBARGANTE. OCORRÊNCIA
TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS. 124 QUE SANEOU O
PROCESSO E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDA, NÃO FOI PUBLICADA A
PRESENTE AUDIÊNCIA RESTOU PREJUDICADA. DELIBERAÇÕES. EM
SEGUIDA PELA MMª. JUÍZA FOI ASSIM DECIDIDO: REDESIGNO A
PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2010 ÀS 17:15 SAI O
PREPOSTO DA EMBARGANTE SR. DAVID RUELIS, CIENTE E INTIMADO DE
QUE DEVERÁ COMPARECER NA DATA SUPRA DESIGNADA PARA
PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO AS
TESTEMUNHAS DA EMBARGANTE SRS. WILLIAN DE JESUS LEITE,
VANDERLEY BASTOS SANTANA, SAEM CIENTES E INTIMADOS DE QUE
DEVERÃO COMPARECER NA DATA SUPRA DESIGNADA PARA
PRESTAREM DEPOIMENTO, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA.
PUBLIQUE-SE IMEDIATAMENTE A DECISÃO DE FLS. 124, BEM COMO ESTA
DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE EMBARGADA PARA QUE TOME
CIÊNCIA. CUMPRA O SR. GESTOR IMEDIATAMENTE O ITEM V DA DECISÃO
DE FLS. 124. DESTA DECISÃO SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E
INTIMADOS. NADA MAIS. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE
CAVALCANTE DE SOUZA GOMES, ____________________QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI.
INSTADAS ÀS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR FOI DITO: PELA REQUERENTE: REQUERER A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL TÃO SOMENTE. PELO REQUERIDO BANCO DO
BRASIL : NÃO HÁ PROVAS A PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES
NOS AUTOS, REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PELO
REQUERIDA FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CÂNCER DE MATO GROSSO: NÃO
HÁ PROVAS A PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS,
REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM SEGUIDA PELA MMª.
JUÍZA FOI ASSIM DELIBERADO: 1) CUMPRA O SR. GESTOR
IMEDIATAMENTE O ITEM I DA DECISÃO DE FLS. 96. 2) AS PARTES SÃO
LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS NÃO EXISTEM NULIDADES NEM
IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS, DOU O FEITO POR SANEADO.
3) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE
AUTORA, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO 30
(TRINTA) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
QUE DESIGNO PARA O DIA 02 DE JUNHO DE 2010 AS 14H30 HORAS,
SAINDO OS ADVOGADOS CIENTES DE QUE NESTA DATA SERÃO FEITAS
AS ALEGAÇÕES ORAIS. A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ
SER DEPOSITADA JUNTAMENTE COM O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB
PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. 4) PUBLIQUE-SE A PRESENTE
DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE. 5) DESTA
DECISÃO SAEM TODOS INTIMADOS. NADA MAIS. DO QUE PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE C DE SOUZA GOMES,
____________________QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
325142 - 2007 \ 657. Nr: 25328-79.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. B. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): LAURICO CONCEIÇÃO DA SILVA
ADVOGADO: JOÃO MANOEL REIS FILHO
RÉU(S): EDSON JOSÉ NETO
ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA
342546 - 2008 \ 1238. Nr: 12685-55.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VERONICE NUNES DE APRINIO
ADVOGADO: MÁRCIA FERREIRA DE SOUZA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 75 de 234
ADVOGADO: WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES
ADVOGADO: PRISCILA BASTOS TOMAZ
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA EM
AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
AUTOS Nº 657/2007
AÇÃO .REPARAÇÃO DE DANOS ORDINÁRIA
PRESENTES.
REQUERENTE: .L.B.S. (REPRESENTANDO POR LAURICO CONCEIÇÃO DA
SILVA AUSENTE)
ADVOGADO: .AUSENTE
REQUERIDO: .EDSON JOSÉ NETO
ADVOGADO: .JOÃO BATISTA DA SILVA OAB 5237/MT
ABERTURA DO TERMO
AOS 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA TÃO SOMENTE DA PARTE REQUERIDA.
OCORRÊNCIA
TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO DE FLS. 75/76 NÃO FOI PUBLICADA,
BEM COMO NÃO FOI EXPEDIDO O MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO
REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA A PRESENTE AUDIÊNCIA
RESTOU PREJUDICADA. DELIBERAÇÕES. EM SEGUIDA PELA MMª. JUÍZA
FOI ASSIM DECIDIDO: REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2010 ÀS 14:30 HS. SAI O
REQUERIDO E SEU ADVOGADO CIENTES E INTIMADOS DE QUE NO
PRAZO DE 05 DIAS DEVERÁ SER DEPOSITADO NOS AUTOS A
DILIGÊNCIA NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA INTIMAÇÃO DO
REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL. COM A JUNTADA DA DILIGÊNCIA NOS AUTOS, EXPEÇA-SE
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O REPRESENTANTE LEGAL DA
REQUERENTE PARA QUE O MESMO COMPAREÇA NA PRESENÇA DESTE
JUÍZO E PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFIS
SÃO. AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERIDO MARISA
OLINDA QUADROS PEREIRA, E ADVAIR DOMINGOS DA SILVA, SAEM
CIENTES E INTIMADOS DE QUE DEVERÃO COMPARECER NA DATA
SUPRA DESIGNADA PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB
PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA. PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO
ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE E DE SEU. DESTA DECISÃO
SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. NADA MAIS. DO
QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO
VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE CAVALCANTE DE SOUZA
GOMES, ____________________QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
377545 - 2009 \ 284. Nr: 13672-57.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): CRISTIANE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO: MARY MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA
RÉU(S): LOJAS AVENIDA LTDA
ADVOGADO: VALÉRIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER
ADVOGADO: JULLIANA LETÍCIA DO CARMO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
EM AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR
AUTOS Nº 284/2009
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PRESENTES.
REQUERENTE: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA (AUSENTE)
ADVOGADO: AUSENTE
REQUERIDO: LOJA AVENIDA LTDA (SANDRA REGINA DE CARVALHO)
ADVOGADO: JULIANA LETICIA DO CARMO
Disponibilizado - 14/5/2010
ABERTURA
AOS 10 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 19:59 HORAS, NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA TÃO SOMENTE DA PARTE REQUERIDA
OCORRÊNCIAS.
ABERTA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ÀS PARTES NÃO SE
COMPUSERAM. INSTADAS ÀS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR FOI DITO: PELA REQUERENTE: AUSENTE,
PORÉM PETICIONO ÀS FLS. 83/84, REQUERENDO A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL TÃO SOMENTE, APRESENTANDO O ROL. PELO
REQUERIDO: RATIFICA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 88,
REQUERENDO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO
PESSOAL DA PARTE AUTORA. EM SEGUIDA PELA MMª. JUÍZA FOI ASSIM
DELIBERADO: 1) AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS
NÃO EXISTEM NULIDADES NEM IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS,
DOU O FEITO POR SANEADO. 2) AS PRELIMINARES DE LITIGÂNCIA DE MÁ
FÉ, E FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, SE CONFUNDEM
COM O MÉRITO E COM ELE SERÃO APRECIADAS. 3) DEFIRO A
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVERÁ SER DEPOSITADO 30 (TRINTA) DIAS ANTES DA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE DESIGNO PARA O DIA
22 DE JUNHO DE 2010 AS 16H00 HORAS, SAINDO OS ADVOGADOS
CIENTES DE QUE NESTA DATA SERÃO FEITAS AS ALEGAÇÕES ORAIS. A
DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ SER DEPOSITADA
JUNTAMENTE COM O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO
DA PROVA. 4) OBSERVE QUE A PARTE AUTORA JÁ DEPOSITOU O ROL
ÀS FLS. 83/84 SENDO ESTA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. 5)
DEFIRO O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE
AUTORA, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PESSOALMENTE POR
MANDADO, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO SUPRA DESIGNADA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO, DEVENDO CONSTAR NO
MANDADO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 343 E SEUS PARÁGRAFOS DO
CPC. FICANDO A REQUERIDA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA
DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATÉ 30 DIAS DA AUDIÊNCIA, PARA
CUMPRIMENTO DO MANDADO SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA. 6)
PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE
AUTORA E DE SEU ADVOGADO. 7) DESTA DECISÃO SAEM TODOS OS
PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. NADA MAIS. DO QUE PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE C DE SOUZA GOMES,
____________________QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
412992 - 2010 \ 58. Nr: 2206-32.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NIELSON FRANCISCO LUZ
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 15:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 76 de 234
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
405938 - 2009 \ 1038. Nr: 37338-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ZENAIDE REZENDE DE BRITO
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 14:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406075 - 2009 \ 1041. Nr: 37504-22.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JAILSON MENDONÇA DOS SANTOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 15:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizado - 14/5/2010
406790 - 2009 \ 1055. Nr: 38008-28.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EMERSON FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 15:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406038 - 2009 \ 1040. Nr: 37384-76.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROBSON PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JÚNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 17:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408614 - 2010 \ 16. Nr: 512-28.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): RICARDO CRUZ MACIEL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 77 de 234
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 16:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
412806 - 2010 \ 53. Nr: 2076-42.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): G. S. C.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ANA LUIZA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 16:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
409780 - 2010 \ 26. Nr: 1023-26.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): KALEBY SILVA WAGNER
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
Disponibilizado - 14/5/2010
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 16:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406112 - 2009 \ 1042. Nr: 37470-47.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): A. T. S
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ANTONIA TRINDADE SARAIVA
ADVOGADO: CLEILSON MENEZES GUIMARÃES
RÉU(S): ITAU SEGUROS S.A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 18:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
401961 - 2009 \ 957. Nr: 34618-50.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DOMINGOS DA SILVA
RÉU(S): BRADESCO SEGUROS S.A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 18:10, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 78 de 234
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408454 - 2010 \ 13. Nr: 413-58.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MOACYR FERNANDES
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 16:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408675 - 2010 \ 18. Nr: 545-18.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JHONATAN FERREIRA ALVES
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 18:10, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
Disponibilizado - 14/5/2010
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
412578 - 2010 \ 49. Nr: 1931-83.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO VIANA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:00 HS, OBSERVANDO-SE
AS DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408526 - 2010 \ 14. Nr: 453-40.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ARNALDO DA SILVA LARA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 79 de 234
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
415064 - 2010 \ 65. Nr: 3404-07.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ALTAIR STEMPCOSKI
ADVOGADO: ABENUR AMURAMI DE SIQUEIRA
RÉU(S): CAIXA SEGURADORA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 18:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408551 - 2010 \ 15. Nr: 469-91.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ISAURA BATISTA PEREIRA
ADVOGADO: JULIO CESAR CARVALHO JUNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 17:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, CO
M SEUS ADVOGADOS, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR
PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A
PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE
CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE SE NÃO FOR
CONTESTADA
A
AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS
COMO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IV COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI 1060/50, PRESUMO COMO
VERDADEIRA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E
POR CONSEQÜÊNCIA, CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA, ATÉ QUE SE PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES
EXARADAS. RESSALTO O DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR
IMEDIATAMENTE A ESTE JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS
CUSTAS JUDICIAIS, CASO SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
Disponibilizado - 14/5/2010
411804 - 2010 \ 41. Nr: 1605-26.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JAIR ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JÚNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 17:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406985 - 2009 \ 1059. Nr: 38120-94.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JEAN PIRES DE JESUS ARAÚJO
ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 16:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408308 - 2010 \ 8. Nr: 347-78.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO NETO CHAVES
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 80 de 234
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 18:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408305 - 2010 \ 7. Nr: 345-11.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MOISES FERREIRA DE FRANCA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 18:05, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
413013 - 2010 \ 59. Nr: 2227-08.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FAGNER MANOEL DE BARROS
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:10, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
408387 - 2010 \ 12. Nr: 383-23.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NOACIR AIR FERREIRA DOS REIS
ADVOGADO: WILSON MOLINA PORTO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:05, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
412569 - 2010 \ 48. Nr: 1923-09.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 15:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 81 de 234
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
335397 - 2008 \ 731. Nr: 6399-61.2008.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NIZA MARIA DE FIGUEIREDO BICUDO
ADVOGADO: PAULO HUMBERTO BUDOIA
RÉU(S): UNIMED - CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY
ADVOGADO: FERNANDO MASCARELLO
ADVOGADO: EMILIA MARIANE GONZALEZ GARCIA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
AUTOS Nº 731/2008
AÇÃO .PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
PRESENTES.
REQUERENTE: .NIZA MARIA DE FIGUEIREDO BICUDO (AUSENTE)
ADVOGADO: .AUSENTE
REQUERIDO: .UNIMED CUIABÁ
ADVOGADO: .JOAQUIM FELIPE SPADONI
ABERTURA DO TERMO
AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA TÃO SOMENTE DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.
OCORRÊNCIA
A ESCRIVANIA NÃO EXPEDIU O MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA
TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 305,
RESTANDO A PRESENTE AUDIÊNCIA PREJUDICADA.
DELIBERAÇÕES.
EM SEGUIDA PELA MMª. JUÍZA FOI ASSIM DECIDIDO:
REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2010 ÀS 17:15HS. EXPEÇA-SE MANDADO
DE INTIMAÇÃO PARA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA REQUERIDA ÀS
FLS. 305. SAI O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA CIENTE E INTIMADO
DE QUE DEVERÁ DEPOSITAR NO PRAZO DE 05 DIAS DILIGÊNCIA PARA
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO
PESSOAL, SOB PENA DE PRECLUSÃO. PUBLIQUE-SE A PRESENTE
DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE E SEU
ADVOGADO. DESTA DECISÃO SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES E
INTIMADOS. NADA MAIS. DO QUE PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE
CAVALCANTE DE SOUZA GOMES, ____________________QUE O DIGITEI
E SUBSCREVI.
409783 - 2010 \ 27. Nr: 1025-93.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 14/5/2010
DO TRABALHO
AUTOR(A): PAULO ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406785 - 2009 \ 1054. Nr: 38000-51.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROSE MARI MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 17:15, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
413541 - 2010 \ 60. Nr: 2477-41.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): L. M. S.
REPRESENTANTE (REQUERENTE): MARLENE MIRANDA DE SOUZA
ADVOGADO: MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES
RÉU(S): TOKIO MARINE SEGURADORA DO BRASIL LTDA S/A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 82 de 234
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 18:00, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
407472 - 2009 \ 1074. Nr: 38741-91.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): TIAGO FERREIRA LEITE
ADVOGADO: JULIO CESAR CARVALHO JUNIOR
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 17:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
407096 - 2009 \ 1061. Nr: 39241-45.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JURANDIR NUNES DA SILVA
ADVOGADO: OTÁVIO FERREIRA MENDES FILHO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 16:30, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
Disponibilizado - 14/5/2010
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
407033 - 2009 \ 1060. Nr: 38335-70.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARLI DE CASTRO GODINHO
ADVOGADO: OTAVIO FERREIRA MENDES FILHO
RÉU(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/06/2010 ÀS 16:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
406637 - 2009 \ 1050. Nr: 37633-27.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ELIAS VITORIANO DA SILVA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
RÉU(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: VISTOS ETC…, I – DESIGNO AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/06/2010 ÀS 14:45, OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, PARA NELA COMPARECER, OCASIÃO EM QUE
PODERÁ SE DEFENDER NA FORMA DO ART. 278 DO CPC, CASO NÃO
HAJA CONCILIAÇÃO, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO
REGULARMENTE CONSTITUÍDO. II - AS PARTES COMPARECERÃO
PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA, COM SEUS ADVOGADOS, PODENDO
FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTO COM PODERES PARA
TRANSIGIR. III - CONVOQUE-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIÊNCIA, SOB PENA DE CONTUMÁCIA, CONSIGNANDO-SE NO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 83 de 234
MANDADO QUE SE NÃO FOR CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE
AUTORA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E 319 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. IV - COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4 DA LEI
1060/50,
PRESUMO
COMO
VERDADEIRA
A
CONDIÇÃO
DE
HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, E POR CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERENTE EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. V – ÀS PROVIDÊNCIAS.
307220 - 2007 \ 407. Nr: 16410-86.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): THYAGO BERNUCI BARTOLOMEU
ADVOGADO: VILSON PEDRO NERY
RÉU(S): FABIANO RODRIGUES DA MATTA
ADVOGADO: DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHO
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA EM
AUDIÊNCIA.: TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
AUTOS Nº 407/2007
AÇÃO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE: .THYAGO BERNUCI BARTOLOMEU (AUSENTE)
ADVOGADO: .AUSENTE
REQUERIDO: .FABIANO RODRIGUES DA MATTA.
ADVOGADO: .DIONISIO NEVES DE SOUZA FILHO.
ABERTURA DO TERMO
AOS 31 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS NO GABINETE DA 9ª
VARA CÍVEL DESTA COMARCA, ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES A
EXMA. SRA. DRA. GLEIDE BISPO SANTOS, MM. JUÍZA DE DIREITO, FORA
DETERMINADO QUE FIZESSE O PREGÃO, FEITO ESTE CONSTATEI A
PRESENÇA DE TÃO SOMENTE DA PARTE REQUERIDA.
OCORRÊNCIA
TENDO EM VISTA QUE A ESCRIVANIA NÃO EXPEDIU O COMPETENTE
MANDADO PARA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E DIANTE DA
INSISTÊNCIA DA PARTE REQUERIDA NA COLETA DO DEPOIMENTO
PESSOAL DO MESMO A PRESENTE AUDIÊNCIA RESTOU PREJUDICADA.
DELIBERAÇÕES. EM SEGUIDA PELA MMª. JUÍZA FOI ASSIM DECIDIDO:
REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2010 16:45HS. O REQUERIDO EM SUA
PEÇA DE CONTESTAÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 73/89 REQUEREU OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COM FULCRO AO § 1º DO ARTIGO 4
DA LEI 1060/50, PRESUMO COMO VERDADEIRA A CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA
DO
REQUERIDO,
E
POR
CONSEQÜÊNCIA,
CONCEDO-LHE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, ATÉ QUE SE
PROVE O CONTRÁRIO DAS INFORMAÇÕES EXARADAS. RESSALTO O
DEVER MORAL DO REQUERIDO EM NOTICIAR IMEDIATAMENTE A ESTE
JUÍZO A CESSAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA
DO PAGAMENTO DE ATÉ O DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CASO
SILENCIE A VERDADE. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA
APOLLO SER O REQUERIDO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO ANTE A AUSÊNCIA DA PARTE
AUTORA E DE SEU PATRONO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO
PARA O REQUERIDO FAZENDO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS DO
ARTIGO 343 E SEUS PARÁGRAFOS. DESTA DECISÃO SAEM TODOS OS
PRESENTES CIENTES E INTIMADOS. NADA MAIS. DO QUE PARA
CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, LIDIANE CAVALCANTE DE SOUZA
GOMES, ____________________QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: VISTOS ETC., I – INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE NO
PRAZO DE 5 DIAS, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM
PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSÃO. II – DESIGNO AUDIÊNCIA
PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 09/06/2010 ÀS 15:30 II – ÀS
PROVIDÊNCIAS
2ª Vara Especializada em Direito Bancário
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO
JUIZ(A):RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS
ESCRIVÃO(Ã):LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS
EXPEDIENTE:2010/32
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRESENTES.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
320657 - 2008 \ 225. Nr: 22518-34.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BNB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
ADVOGADO: LETICIA CAMPOS GUEDES OURIVES
RÉU(S): TIM CELULAR S.A
398872 - 2009 \ 1604. Nr: 32402-19.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JUCILENE RODRIGUES DE CAMPOS
ADVOGADO: JORGE JOSÉ NOGA JUNIOR
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
REDESIGNADA PARA O DIA 28.05.10 ÀS 15 HORAS, EM FACE DA
CERTIDÃO DE FL.102.
175886 - 2010 \ 5. Nr: 23666-85.2004.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JANETH TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: ELIANE GOMES FERREIRA
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: APARECIDO MARTINS PATUSSI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR AS
PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO DE FL.204, NO PRAZO
LEGAL.
246005 - 2008 \ 4177. Nr: 27937-98.2008.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: ENZO RICCI
ADVOGADO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
EXECUTADOS(AS): UNIBANCO - UNIÃO BANCO BRASIELEIRO S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÃO
AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO,
NO PRAZO LEGAL.
383916 - 2009 \ 888. Nr: 19761-96.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): FLAVIANE MACEDO NOGUEIRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 84 de 234
ADVOGADO: JACKSON WILLIAM DE ARRUDA
RÉU(S): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE AQUINO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, E INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS
QUE PRETENDEM PRODUZIR.
394597 - 2009 \ 1481. Nr: 30160-87.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUCAS CAETANO DESBESSEL
ADVOGADO: ERIC RITTER
RÉU(S): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, BEM COMO, INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
412876 - 2010 \ 132. Nr: 2121-46.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): JOSELAINE DE LOURDES CIGERSA
ADVOGADO: BRUNO FERREIRA ALEGRIA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, BEM COMO, INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
Cod.Proc.: 423447 Nr: 7844-46.2010.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VINÍCIUS ROTHER DE BARROS
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
RÉU(S): BANCO ABN AMRO REAL
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, BEM COMO, INTIMAR AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS
PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, E AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR.
Cod.Proc.: 420910 Nr: 6581-76.2010.811.0041
AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REQUERENTE: JOSE CARLOS BERTO
ADVOGADO: RICARDO ALVES ATHAIDE
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
TRAZIDOS NOS AUTOS, BEM COMO, INTIMAR AS PARTES PARA
ESPECIFICAREM PROVAS A PRODUZIR.
Cod.Proc.: 423182 Nr: 7731-92.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): VALDECIR OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. DEFIRO O ADITAMENTO REALIZADO NOS AUTOS, PARA SURTIR
SEUS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE TODA DETERMINAÇÃO DE FLS.33 E
38. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA AO REQUERIDO: DEVERÁ O REQUERIDO NO PRAZO DE 15 (
QUINZE ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
NOTA AO AUTOR: DEVERÁ O AUTOR
POSTULAÇÃO DE FLS. 34/37, NO PRAZO LEGAL.
MANIFESTAR
SOBRE
407357 - 2009 \ 1999. Nr: 39392-11.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): GENY VIEIRA DIAS CORREA
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DELAMÔNICA CORRÊA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 29/06/10 ÀS 15 HORAS.
Cod.Proc.: 427162 Nr: 9590-46.2010.811.0041
AÇÃO: EXIBIÇÃO->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
AUTOR(A): ANDRÉA CRISTINA LEÃO PREZA
ADVOGADO: NELSON FREDERICO HUNZE PINTO
RÉU(S): UNIBANCO - BANCO INVESTIMENTO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
ADVOGADO: LUZIA ANGELICA A. GONÇALVES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA
AOS AUTOS, E AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
PRETENDEM PRODUZIR.
406709 - 2009 \ 1935. Nr: 37949-40.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DIOCLECIA SANTINA KLOS
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 24/06/10 ÀS 14:30 HORAS.
417978 - 2010 \ 216. Nr: 4997-71.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: LEANDRO RIPOLI BIANCHI
RÉU(S): BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO: ANA PAULA APARECIDA ROSA BARROS
ADVOGADO: SILVIA JOCIANE LEITE BRANCO
407320 - 2009 \ 1992. Nr: 39283-94.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JUVENILSON PEREIRA NOBRE
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR
RÉU(S): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 85 de 234
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 24/06/10 ÀS 15 HORAS.
407346 - 2009 \ 1996. Nr: 39413-84.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JOÃO BOSCO ACACIO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): JONATHAN FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA
RÉU(S): BANCO OMINI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 24/06/10 ÀS 15:30 HORAS.
371188 - 2009 \ 282. Nr: 7814-45.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NADIR FRANCISCA MAGALHÃES PINTO
ADVOGADO: MARCIO TADEU SALCEDO
RÉU(S): DIBENS LEASING S/A
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 24/06/10 ÀS 16 HORAS.
404649 - 2009 \ 1830. Nr: 36553-28.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NILTON DO AMARAL
ADVOGADO: CLAISON PIMENTA RIBEIRO MOTTA
RÉU(S): HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: DAIANE DAMBROS SCHMIDT
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 29/06/10 ÀS 14:30 HORAS.
408599 - 2010 \ 44. Nr: 503-66.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ABILENI VIANA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO DA SILVA BARRETO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO: FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS
ADVOGADO: ANDRÉ BINOTTO DE OLIVEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICAM AS
PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 29/06/10 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
Cod.Proc.: 423985 Nr: 8220-32.2010.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: VALDIRENE DIAS COSTA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE EMENDA DA INICIAL DE
FLS.93/102, NO PRAZO LEGAL.
Disponibilizado - 14/5/2010
397848 - 2009 \ 1561. Nr: 31856-61.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MAGDA L. R. EGGER
RÉU(S): RICARDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PEREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ O
REQUERIDO PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL, DIANTE DO CÁLCULO
DE FL.168.
414373 - 2010 \ 159. Nr: 2968-48.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): EVANILDES SOARES DO PRADO
ADVOGADO: PAULO RENATO R. CARVALHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAÇÃO
À PARTE REQUERIDA: DEVERÁ A PARTE REQUERIDA EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 8.616,29 (OITO MIL SEISCENTOS E
DEZESSEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO
DE FLS. 45, NO PRAZO DE 05 DIAS.
212902 - 2010 \ 607. Nr: 6256-24.1998.811.0041
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI
EXEQUENTE: LEONIR GALERA MARI
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): ANA ROSA ADÃO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE EXECUTADA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO LEGAL.
416708 - 2010 \ 191. Nr: 4347-24.2010.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ADILSON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RÉU(S): BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
REQUERIDO PARA MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE FL.140, NO PRAZO
LEGAL.
5446 - 2010 \ 612. Nr: 11415-11.1999.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
ADVOGADO: LEONIR GALERA MARI
RÉU(S): COMERCIAL TUPÃ DE AUTO PEÇAS LTDA.
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE EXECUTADA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO LEGAL.
379023 - 2009 \ 677. Nr: 14714-44.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 86 de 234
AUTOR(A): CARMEM VIVIAN DOMINGUES ZWICKER
ADVOGADO: CRISTIAN NEVES DE CASTILHO
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. CONSIDERANDO QUE O CONTRATO DISCUTIDO NESTA AÇÃO É
IMPRESCINDÍVEL PARA JULGAMENTO E O REQUERIDO É O GUARDIÃO
DO REFERIDO DOCUMENTO, INTIME-O PARA APRESENTAR O CONTRATO
NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA
DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE. CUMPRA-SE.
389402 - 2009 \ 1152. Nr: 24771-24.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): JANE MARIA RODRIGUES NAVARRO
ADVOGADO: OSCAR CÉSAR RIBEIRO TRAVASSOS FILHO
RÉU(S): BANCO BMC S/A
RÉU(S): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
SEGUNDO REQUERIDO PARA APRESENTAR DOCUMENTO COMO
DETERMINADO À FL.118, NO PRAZO ALI CONCEDIDO, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS).
394455 - 2009 \ 1769. Nr: 30316-75.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): GONÇALO BENEDITO DE MAGALHÃES EPP
ADVOGADO: ESDRAS SIRIO VILA REAL
ADVOGADO: RODRIGO PAULO CORREA
RÉU(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: KAMILA DE SOUSA COUTINHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE REQUERIDA PARA ESCLARECER QUAL DAS CONTESTAÇÕES
APRESENTADAS PREVALECE NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
267094 - 2008 \ 189. Nr: 726-24.2007.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
RÉU(S): EVANGELINE ALCÂNTRA TAKEUCHI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 156, NO
PRAZO LEGAL.
65527 - 2010 \ 609. Nr: 4068-19.2002.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
REQUERIDO(A): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUIMARÃES LOPES DE
SOUSA
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): DANIEL A. S. BURLI ME
EXECUTADOS(AS): DANIEL APARECIDO SALCO BURLI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DO OFÍCIO DA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL ENCARTADO ÀS FLS. 86 DOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
407918 - 2010 \ 8. Nr: 111-29.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
RÉU(S): JUVENAL DOS SANTOS E SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ O
AUTOR RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, NO PRAZO LEGAL
DE CINCO DIAS.
400869 - 2009 \ 1669. Nr: 33640-73.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
EXECUTADOS(AS): VILMAR DO CARMO ADORNO
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A
CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
234524 - 2008 \ 1737. Nr: 3709-30.2006.811.0041
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: RENATA CINTRA DE CARVALHO
ADVOGADO: ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ADVOGADO: CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
ADVOGADO: HELEN GODOY DA COSTA
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LARISSA ÁGUIDA VILELA PEREIRA
ADVOGADO: ELIANA MARCIA F. DE AZEVEDO
REQUERIDO(A): SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA
REQUERIDO(A): RODRIGO SÉRGIO KULEVICZ
REQUERIDO(A): RICARDO JOSÉ KULEVICZ
REQUERIDO(A): ROSANE APARECIDA KULEVICZ
REQUERIDO(A): THEREZINHA SOBRAL KULEVICZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
DEVOLVIDA E ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO LEGAL.
414011 - 2010 \ 156. Nr: 2745-95.2010.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
RÉU(S): ADEMILSON FRANCA DE QUEIROZ
350368 - 2008 \ 3818. Nr: 20684-59.2008.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 87 de 234
JUSTIÇA, DE FLS. _____ , NO PRAZO LEGAL.
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE PESQUISA DO INFOSEG
REALIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
175613 - 2010 \ 52. Nr: 23485-84.2004.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
ADVOGADO: MARIA HEDVIGES MARTINS DE BARROS SILVA
REQUERIDO(A): JULIANO DE SOUZA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S)
ENCARTADO(S) AOS AUTOS , NO PRAZO LEGAL.
416859 - 2010 \ 203. Nr: 4425-18.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
RÉU(S): LUNAR DISTRIBUIDORA DE THINER E SOLVENTES LTDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. _____ , NO PRAZO LEGAL.
416823 - 2010 \ 205. Nr: 4403-57.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): ADILSON BENEDITO DE OLIVEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO, DE FLS. 42 , NO
PRAZO LEGAL.
333864 - 2008 \ 41. Nr: 4485-59.2008.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: SÊNIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO: INÁCIO PIRES GODINHO
EMBARGADO(A): HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: RENATA CINTRA DE CARVALHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE NO PRAZO LEGAL PROCEDA
O RECOLHIMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS, CONSIDERANDO QUE NÃO
É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA E REGULARIZE A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 12-VI DO
CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
337850 - 2008 \ 1909. Nr: 8454-82.2008.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: PAULA RIBEIRO DE BARROS
RÉU(S): NELIO CARVALHO DOS REIS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
Disponibilizado - 14/5/2010
330208 - 2008 \ 2993. Nr: 1940-16.2008.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A (UNIBACO)
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): SIDINEI PEREIRA DE PINHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A
CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO
MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
402171 - 2009 \ 1724. Nr: 34120-51.2009.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
RÉU(S): DIAS DA SILVA E QUEIROZ DA SILVA LTDA - ME
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S)
ENCARTADO(S) AOS AUTOS , NO PRAZO LEGAL.
419326 - 2010 \ 266. Nr: 5717-38.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
RÉU(S): SHALON COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. _____ , NO PRAZO LEGAL.
357571 - 2008 \ 4149. Nr: 27883-35.2008.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: SICOOB COOPERLOJA - C.E.C.M - DOS LOJISTAS DO
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO DE CUIABÁ
ADVOGADO: SEBASTIÃO M. PINTO FILHO
EXECUTADOS(AS): POSTO DE SERVIÇOS VANDORE GOMES LTDA
EXECUTADOS(AS): JOÃO ROBERTO GOMES
EXECUTADOS(AS): NIDIA MARTINEIA GUERRA GOMES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 86 , NO PRAZO LEGAL.
392116 - 2009 \ 1317. Nr: 27528-88.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): ELIANE M. SILVA - VEICULOS E MOTOS
EXECUTADOS(AS): ELIANE MOREIRA SILVA
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
CREDOR PARA MANIFESTAR SOBRE POSTULAÇÃO DE FLS.63/66, NO
PRAZO LEGAL.
416830 - 2010 \ 199. Nr: 4407-94.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 88 de 234
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): MANOEL DO NASCIMENTO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ
PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 42, NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 432068 Nr: 12064-87.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): MARIA SIRLEI MAGALHÃES DOS SANTOS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA ACOSTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, O CONTRATO ONDE CONSTA A ESPECIFICAÇÃO DO BEM OBJETO
DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, OS ENCARGOS PACTUADOS ENTRE
AS PARTES, O VALOR DO CONTRATO E A ANUÊNCIA DA REQUERIDA
COM OS REFERIDOS DADOS, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO NOS
AUTOS, TRATA-SE DE REGRAS GERAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
405547 - 2009 \ 1884. Nr: 37432-35.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
RÉU(S): SUZANA GOMES DE OLIVEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ
PARTE AUTORA PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO O DEPÓSITO DO VALOR SOLICITADO NA
CONTA E BANCO INDICADOS ÀS REFERIDAS FOLHAS, NO PRAZO
LEGAL.
414506 - 2010 \ 162. Nr: 3053-34.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): FABRICIO RODRIGO TAETTI KOZEN
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA PROCEDER A COMPLEMENTAÇÃO DE DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO O DEPÓSITO DO VALOR SOLICITADO NA
CONTA E BANCO INDICADOS ÀS REFERIDAS FOLHAS, NO PRAZO
LEGAL.
389387 - 2009 \ 1149. Nr: 24782-53.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): ZILDINEI DE SOUSA SILVA
ADVOGADO: ROBERTO COSTA MARQUES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 46 , NO PRAZO LEGAL.
Disponibilizado - 14/5/2010
13790 - 2008 \ 2549. Nr: 3042-25.1998.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWZAGEN S/A- ATUAL AUTOLATINA S/A
ADVOGADO: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: IVO SERGIO FERREIRA MENDES
ADVOGADO: GIORDANA PEREIRA DE AZEVEDO DE LIMA
RÉU(S): DIRCEU VEIGA
ADVOGADO: CLODOALDO A G. QUEIROZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA
DEVOLVIDA E ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 424242 Nr: 8335-53.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): VIDA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
EXECUTADOS(AS): DINOHAH MARTINS ALVES
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA,
DE FLS. 35 , NO PRAZO LEGAL.
238373 - 2008 \ 2400. Nr: 7304-37.2006.811.0041
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
REQUERIDO(A): MARIA APARECIDA VITOR DE LIMA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE PESQUISA DO INFOSEG
REALIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.
386008 - 2009 \ 983. Nr: 21766-91.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): MARILUCE MOREIRA DA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. 86 , NO PRAZO LEGAL.
400985 - 2009 \ 1675. Nr: 33558-42.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
RÉU(S): ERALDO FERREIRA CHAGAS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE CREDORA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, DE FLS. _____ , NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 432061 Nr: 12060-50.2010.811.0041
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 89 de 234
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): AIR GONÇALVES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA ACOSTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, O CONTRATO ONDE CONSTA A ESPECIFICAÇÃO DO BEM OBJETO
DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, OS ENCARGOS PACTUADOS ENTRE AS
PARTES, O VALOR DO CONTRATO E A ANUÊNCIA DA REQUERIDA COM
OS REFERIDOS DADOS, POIS O DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS,
TRATA-SE DE REGRAS GERAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
118662 - 2008 \ 3320. Nr: 7447-31.2003.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: RICARDO GAZZI
ADVOGADO: RICARDO JOÃO ZANATA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE LARA VILELA XAVIER
REQUERIDO(A): BENEDITO CANDIDO SILVA FILHO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : FICA A
PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA DA RESTAURAÇÃO DO
PRAZO PARA MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO ACOSTADA AOS
AUTOS, BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR.
338165 - 2008 \ 1920. Nr: 8865-28.2008.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): ROSANGELA DE FATIMA MORAES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO LEGAL.
272653 - 2008 \ 2480. Nr: 3447-46.2007.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA
EXECUTADOS(AS): ELAIDE CATARINA DRESCH
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ
PARTE CREDORA TOMAR CONHECIMENTO DO TEOR DO(S) OFÍCIO(S)
ENCARTADO(S) AOS AUTOS , NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 432052 Nr: 12053-58.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
RÉU(S): TIANA BRAZ PEREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA ACOSTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ
Disponibilizado - 14/5/2010
DIAS, O CONTRATO ONDE CONSTA A ESPECIFICAÇÃO DO BEM OBJETO
DO ARRENDAMENTO MERCANTIL, OS ENCARGOS PACTUADOS ENTRE
AS PARTES, O VALOR DO CONTRATO E A ANUÊNCIA DA REQUERIDA
COM OS REFERIDOS DADOS, POIS O DOCUMENTO ACOSTADO NOS
AUTOS, TRATA-SE DE REGRAS GERAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO
DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
394100 - 2009 \ 1443. Nr: 29766-80.2009.811.0041
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA->PROCESSO CAUTELAR->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SÃO MIGUEL AR CONDICIONADO LTDA
ADVOGADO: MIGUEL ANGELO KABBAD
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC.DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS PELO AUTOR, PELO
PRAZO LEGAL E MEDIANTE CARGA.
213140 - 2010 \ 606. Nr: 6141-03.1998.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILTON MARTINS MELLO
RÉU(S): WALTER FORTES SARAIVA
RÉU(S): MARLY DE SOUZA SILVEIRA
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO
FEITO, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS.
418798 - 2010 \ 249. Nr: 5447-14.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BMG S.A
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR
RÉU(S): DURVAL TEODORO DE MELO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ O
AUTOR PROCEDER AO RECONHECIMENTO DE FIRMA DA ASSINATURA
DO REQUERIDO DE FL.54, NO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS.
323700 - 2008 \ 36. Nr: 24621-14.2007.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): EDWAR AYRES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA RETIRAR O EDITAL EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL DE 05
(CINCO) DIAS.
341618 - 2008 \ 3339. Nr: 11890-49.2008.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
RÉU(S): RAFAEL DEL GROSSI SOARES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR A
DRA. KAMILA DE SOUZA COUTINHO E A DRA. RAFAELLE OLIVEIRA
NORONHA LUZ PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 90 de 234
PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL.
161907 - 2008 \ 600. Nr: 12812-32.2004.811.0041
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
REQUERIDO(A): JESUS ARAUJO CABRAL
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
PARTILHO DO ENTENDIMENTO QUE SOMENTE CABE A QUEBRA DE
SIGILO BANCÁRIO, APÓS A CITAÇÃO, QUANDO EFETIVADA A
OPORTUNIDADE DO DEVEDOR EM PAGAR A DÉBITO EXECUTADO.
ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO
EXECUTADO POR UMA DAS FORMAS DE LEI E APÓS, CONCLUSOS PARA
ANÁLISE DO PEDIDO DE FL.90. CUMPRA-SE.
271186 - 2008 \ 2982. Nr: 2938-18.2007.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
EXECUTADOS(AS): MARCELO SOUZA DE BARROS
EXECUTADOS(AS): MÔNICA DA COSTA MARQUES FREIRE DE BARROS
ADVOGADO: LUIZ FERREIRA DA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : NOTA A
PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S)
EXPEDIDO(S), NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
276464 - 2008 \ 160. Nr: 4811-53.2007.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): CARLOS CESAR NADALUTI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
AUTOR ATRAVÉS DOS PROCURADORES HABILITADOS NOS AUTOS,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL.
341922 - 2008 \ 3361. Nr: 12188-41.2008.811.0041
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO: GABRIELA ROVERI
EXECUTADOS(AS): RONILMA ALVES DE ALMEIDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ A
PARTE AUTORA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S), NO PRAZO
LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
326464 - 2008 \ 1381. Nr: 26044-09.2007.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES
RÉU(S): HELENA MARIA RODRIGUES DA COSTA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
AUTOR PARA ESCLARECER SE O PEDIDO DE FLS.53/54 É DE EXTINÇÃO
DO FEITO, NO PRAZO LEGAL.]
252083 - 2008 \ 2407. Nr: 18156-23.2006.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
RÉU(S): MOISES FERREIRA DOS SANTOS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR ESTÁ NA POSSE DO BEM EM VIRTUDE DA LIMINAR
CONCEDIDA, QUE PODERÁ VIR A SER REVOGADA, RAZÃO PELA QUAL,
NO MOMENTO NÃO AUTORIZO A VENDA DO BEM, POIS SEQUER
PROVIDENCIOU A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ASSIM, INTIME-SE O
AUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL, PROVIDECIE A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA APREENSÃO DO REQUERIDO, POR UMA DAS FORMAS EM
LEI, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CUMPRA-SE.
318387 - 2008 \ 1233. Nr: 21041-73.2007.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
RÉU(S): ALDAIR TOZE SANCIAO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR ESTÁ NA POSSE DO BEM EM VIRTUDE DA LIMINAR
CONCEDIDA, QUE PODERÁ VIR A SER REVOGADA, RAZÃO PELA QUAL,
NO MOMENTO NÃO AUTORIZO A VENDA DO BEM, POIS SEQUER
PROVIDENCIOU A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA. ASSIM, INTIME-SE O
AUTOR PARA QUE NO PRAZO LEGAL, PROVIDECIE A CITAÇÃO E
INTIMAÇÃO DA APREENSÃO DO REQUERIDO, POR UMA DAS FORMAS EM
LEI, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 425287 Nr: 8748-66.2010.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LOURIVAL ROMERA
ADVOGADO: THAIANE PERES BUCAIR
RÉU(S): BV FINANCEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEVERÁ O
AUTOR PROCEDER AOS DEPÓSITOS COMO DEFERIDO À FL.73, NO
PRAZO LEGAL.
221507 - 2008 \ 95. Nr: 29590-43.2005.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: MANOEL ARCANJO DAMA FILHO
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
REQUERIDO(A): JOELMA SCHUINDT COUTO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR
HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, NA PESSOA DE
SEU ADVOGADO DR. AGNALDO KAWASAKI PARA REGULARIZAR A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL.
393527 - 2009 \ 1416. Nr: 29129-32.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CIA ITAULEASING DE AREENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 91 de 234
RÉU(S): MARIA BOMDESPACHO T AMORIM
ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA
RÉU(S): JOÃO ALCEBIADES DE OLIVEIRA MEDEIROS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR O
AUTOR ATRAVÉS DOS PROCURADORES HABILITADOS NOS AUTOS,
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
151256 - 2010 \ 608. Nr: 5577-14.2004.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: SEBASTIÃO MANOEL PINTO FILHO
REQUERIDO(A): GERALDO SIDINEI DELFINO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : NOTA A
PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S)
EXPEDIDO(S), NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
398774 - 2009 \ 1600. Nr: 32238-54.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): GIACOMAZZO & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): SAMYA CRISTIANE GIACOMAZZO SOLIGO
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : NOTA A
PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
388910 - 2009 \ 1124. Nr: 24514-96.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): KAENA COMÉRCIO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS LTDA ME
ADVOGADO: NORMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA
RÉU(S): BANCO UNIBANCO S/A
ADVOGADO: FLÁVIA SILVA RIBEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : INTIMAR
KAENA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, NA PESSOA DE
SUA ADVOGADA DRA. NORMÉLIA OLIVEIRA DA SILVA, PARA
ESPECIFICAR DE FORMA OBJETIVA A FINALIDADE DA PERÍCIA ALI
REQUERIDA, NO PRAZO LEGAL.
384635 - 2009 \ 927. Nr: 20660-94.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BMG S.A
ADVOGADO: JOSÉ SEBASTIÃO DE CAMPOS SOBRINHO
RÉU(S): ESTER ESCOBAR
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : NOTA A
PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR DILIGÊNCIA OU
OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O
CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCESSOS COM DECISÃO
Cod.Proc.: 430816 Nr: 11320-92.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
Disponibilizado - 14/5/2010
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O
DÉBITO DO REQUERIDO E SUA INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE
NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA
INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO, EM CARÁTER
PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA OU NÃO POR SENTENÇA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM MÃOS DO AUTOR O BEM
APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO, QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE NA
QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. (ARTIGO 3º § 2º
DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, DEVENDO
AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CITE-SE
TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART.3º § 3º DA LEI N.
10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA DEVE SER
APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA SE UTILIZADO DA
FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO ENTENDA TER HAVIDO
PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431098 Nr: 11541-75.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): JANDIRA ANA B ZAMBENEDETTI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 431001 Nr: 11445-60.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
EXECUTADOS(AS): WALDIR NUNES DE ALMEIDA ME
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 92 de 234
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: 1. CITE-SE PARA PAGAR EM
TRÊS DIAS. (ART. 652) 2. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, DEVERÁ O
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A PENHORA EM TANTOS BENS
QUANTOS BASTEM E SEJAM NECESSÁRIOS AO PAGAMENTO DO
PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, BEM COMO PROCEDER A AVALIAÇÃO DO
BEM PENHORADO E EFETUANDO A INTIMAÇÃO DA PENHORA. (§ 1º, ART.
652) 3. FIXO DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO
DÉBITO E SE HOUVER O PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DE TRÊS
DIAS, OS HONORÁRIOS DEVIDOS, SERÃO REDUZIDOS À METADE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 431286 Nr: 11649-07.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): KRIUS GOMES KALUMARE CARVALHO
Cod.Proc.: 431040 Nr: 11483-72.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): OMINI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO
RÉU(S): ADILSON NOGUEIRA GAMA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O
DÉBITO DO REQUERIDO E SUA INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE
NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA
INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO, EM CARÁTER
PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA OU NÃO POR SENTENÇA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM MÃOS DO AUTOR O BEM
APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO, QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES
APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, HIPÓTESE NA
QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS. (ARTIGO 3º § 2º
DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, DEVENDO
AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CITE-SE
TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE
QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART.3º § 3º DA LEI N.
10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA DEVE SER
APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA SE UTILIZADO DA
FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO ENTENDA TER HAVIDO
PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431295 Nr: 11652-59.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): EDNA MIRANDA MOREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
Disponibilizado - 14/5/2010
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 431254 Nr: 11632-68.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): LIANE BOTELHO DE MOURA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 93 de 234
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR
(ART.3º § 3º DA LEI N. 10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A
RESPOSTA DEVE SER APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA
SE UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
NOTA À PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
Cod.Proc.: 431099 Nr: 11542-60.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): GESNER ARRUDA RONDON
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 430825 Nr: 11325-17.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
RÉU(S): JOAO OLIVEIRA MAIA M. E.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O
DÉBITO DO REQUERIDO E SUA INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE
NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA
INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E APREENSÃO, EM CARÁTER
PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA OU NÃO POR SENTENÇA.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM MÃOS DO AUTOR O BEM
APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO, QUE NO PRAZO DE CINCO
DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR, PODERÁ PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGU
NDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA
INICIAL, HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE
ÔNUS. (ARTIGO 3º § 2º DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O
DÉBITO, DEVENDO AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. CITE-SE TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR
Disponibilizado - 14/5/2010
Cod.Proc.: 430852 Nr: 11342-53.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO
RÉU(S): C. DA SILVA SO SUCATA ME
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS,
VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, PARA
CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O "FUMUS BONI JURIS",
DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E RESTAR
EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE CASO, HÁ DIREITO
INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO EMERGENCIAL A
GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM FALAR NO
"PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM PERECÍVEL,
NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A COMPROVAÇÃO DE
QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A DÍVIDA CONTRAÍDA.
ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE
DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO AUTOR. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E INTIME-SE PARA
RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 427668 Nr: 9816-51.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL
RÉU(S): REINALDO RIBEIRO DA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO O ADITAMENTO REALIZADO NOS AUTOS, PARA SURTIR SEUS
EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE TODA DETERMINAÇÃO DE FL.28.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431741 Nr: 11899-40.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): TEC INFO COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA
EXECUTADOS(AS): JOÃO BOSCO DE ARAUJO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
DE
Página 94 de 234
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
1. CITE-SE PARA PAGAR EM TRÊS DIAS. (ART. 652) 2. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A
PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E SEJAM NECESSÁRIOS
AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, BEM COMO PROCEDER
A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E EFETUANDO A INTIMAÇÃO DA
PENHORA. (§ 1º, ART. 652) 3. FIXO DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO E SE HOUVER O PAGAMENTO INTEGRAL
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, OS HONORÁRIOS DEVIDOS, SERÃO
REDUZIDOS À METADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA À PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
Cod.Proc.: 431263 Nr: 11637-90.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): ALESSANDRA FERRARI XAVIER
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O DÉBITO DO REQUERIDO E SUA
INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E
APREENSÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA
OU NÃO POR SENTENÇA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM
MÃOS DO AUTOR O BEM APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO,
QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR,
PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL,
HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.
(ARTIGO 3º § 2º DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O
DÉBITO, DEVENDO AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. CITE-SE TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR
RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR
(ART.3º § 3º DA LEI N. 10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A
RESPOSTA DEVE SER APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA
SE UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 430850 Nr: 11340-83.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO
RÉU(S): CARMELIA FRANCISCA DA SILVA LIMA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS, PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O
"FUMUS BONI JURIS", DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
Disponibilizado - 14/5/2010
PARTES E RESTAR EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE
CASO, HÁ DIREITO INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO
EMERGENCIAL A GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM
FALAR NO "PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM
PERECÍVEL, NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A
COMPROVAÇÃO DE QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A
DÍVIDA CONTRAÍDA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO
AUTOR. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E
INTIME-SE PARA RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431096 Nr: 11539-08.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: FELIPE VELASQUES AMARAL
RÉU(S): SILVIO SIRIANO DE ARAUJO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O DÉBITO DO REQUERIDO E SUA
INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E
APREENSÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA
OU NÃO POR SENTENÇA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM
MÃOS DO AUTOR O BEM APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO,
QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR,
PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL,
HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.
(ARTIGO 3º § 2º DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O
DÉBITO, DEVENDO AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. CITE-SE TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR
RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR
(ART.3º § 3º DA LEI N. 10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A
RESPOSTA DEVE SER APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA
SE UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Cod.Proc.: 431758 Nr: 11908-02.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ LAÉRCIO GALLO
EXECUTADOS(AS): ROSIMEIRI PERES DA SILVA GALLO
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
1. CITE-SE PARA PAGAR EM TRÊS DIAS. (ART. 652). 2. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A
PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E SEJAM NECESSÁRIOS
AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, BEM COMO PROCEDER
A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E EFETUANDO A INTIMAÇÃO DA
PENHORA. (§ 1º, ART. 652). 3. FIXO DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO E SE HOUVER O PAGAMENTO INTEGRAL
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, OS HONORÁRIOS DEVIDOS, SERÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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REDUZIDOS À METADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA A PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
395992 - 2009 \ 1512. Nr: 30757-56.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN
EXECUTADOS(AS): F. H. F. DE CASTRO -ME
EXECUTADOS(AS): WILSON LUIS LENTCH PAWLINA
DE
NOTA À PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS EFEITOS, SE NO PRAZO,
CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE
LEI. APÓS, REMETA-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA
APRECIAÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431092 Nr: 11535-68.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ROMARIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: IDALINA PEREIRA CABRAL CORREA
RÉU(S): BMG LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DEFIRO O
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. CITE-SE PARA RESPONDER
CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
141713 - 2008 \ 529. Nr: 26203-88.2003.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARCO JOSE FARIAS
ADVOGADO: TATYANNE NEVES BALDUINO
REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: SANDRO LUIS CLEMENTE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. A PRESENTE AÇÃO É DECLARATÓRIA RECONHECENDO OS
ENCARGOS DE FL.136, NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
ASSIM, A CONTADORA EFETIVOU A IMPLANTAÇÃO DOS JULGADOS ÀS
FLS.212, EM FACE DO REFERIDO CONTRATO, NÃO POSSUINDO O
CÁLCULO DE FL.216 ELEMENTOS PARA DESCONSTITUÍ-LOS. ASSIM,
HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.212/213, PARA SURTIR SEUS EFEITOS
LEGAIS. DEVERÁ O REQUERIDO VALER-SE DE PROCEDIMENTO
ADEQUADO PARA COMPELIR O AUTOR A CUMPRIR O CONTRATO TAL
COMO AQUI DECIDIDO E HOMOLOGADO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA
PAGAR A SUCUMBÊNCIA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO O CÁLCULO DE FL.213.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O REQUERIDO PARA PAGAR A SUCUMBÊNCIA NO
PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ
POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO,
OBSERVANDO O CÁLCULO DE FL.213.
Cod.Proc.: 431746 Nr: 11902-92.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): SR DE SOUZA NEVES & CIA LTDA ME
EXECUTADOS(AS): SONIA REGINA DE SOUZA
Cod.Proc.: 431765 Nr: 11911-54.2010.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S. A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS C. N. RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): NASSIM MUSBAH AHMAD SALEH -ME
EXECUTADOS(AS): NASSIM MUSBAH AHMAD SALEH
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
1. CITE-SE PARA PAGAR EM TRÊS DIAS. (ART. 652) 2. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A
PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E SEJAM NECESSÁRIOS
AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, BEM COMO PROCEDER
A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E EFETUANDO A INTIMAÇÃO DA
PENHORA. (§ 1º, ART. 652) 3. FIXO DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO E SE HOUVER O PAGAMENTO INTEGRAL
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, OS HONORÁRIOS DEVIDOS, SERÃO
REDUZIDOS À METADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA À PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA DEPOSITAR
DILIGÊNCIA OU OFERECER MEIOS PARA A CONDUÇÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO NECESSÁRIO, NO
PRAZO DE 05 DIAS.
409412 - 2010 \ 57. Nr: 846-62.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): NADIA NADIMA DE OLIVEIRA POMPE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO O ADITAMENTO REALIZADO NOS AUTOS, PARA SURTIR SEUS
EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE TODA DETERMINAÇÃO DE FL.34.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 430833 Nr: 11330-39.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO
RÉU(S): NUBYA CANHETE DA SILVA
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
Disponibilizado - 14/5/2010
1. CITE-SE PARA PAGAR EM TRÊS DIAS. (ART. 652) 2. NÃO HAVENDO
PAGAMENTO, DEVERÁ O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA EFETUAR A
PENHORA EM TANTOS BENS QUANTOS BASTEM E SEJAM NECESSÁRIOS
AO PAGAMENTO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, BEM COMO PROCEDER
A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E EFETUANDO A INTIMAÇÃO DA
PENHORA. (§ 1º, ART. 652) 3. FIXO DESDE JÁ, HONORÁRIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO E SE HOUVER O PAGAMENTO INTEGRAL
NO PRAZO DE TRÊS DIAS, OS HONORÁRIOS DEVIDOS, SERÃO
REDUZIDOS À METADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A PRESENÇA DOS REQUISITOS
LEGAIS, PARA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM ESPECIAL, O
"FUMUS BONI JURIS", DIANTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS
PARTES E RESTAR EVIDENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO. NESTE
CASO, HÁ DIREITO INSTANTÂNEO A SER GARANTIDO, COMO SITUAÇÃO
EMERGENCIAL A GARANTIR O DIREITO DE ACOLHER A LIMINAR. SEM
FALAR NO "PERICULUN IN MORA", POIS COMO SE TRATA DE BEM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 96 de 234
PERECÍVEL, NECESSITA SEU RETORNO AO CREDOR, DIANTE A
COMPROVAÇÃO DE QUE O REQUERIDO NÃO QUER SATISFAZER A
DÍVIDA CONTRAÍDA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO NOTICIADO NA INICIAL, AO
AUTOR. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. EFETIVADA A MEDIDA, CITE-SE E
INTIME-SE PARA RESPONDER CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431306 Nr: 11657-81.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): ROGERIO SILVA FERREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O DÉBITO DO REQUERIDO E SUA
INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E
APREENSÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA
OU NÃO POR SENTENÇA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM
MÃOS DO AUTOR O BEM APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO,
QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR,
PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL,
HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.
(ARTIGO 3º § 2º DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O
DÉBITO, DEVENDO AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. CITE-SE TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR
RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR
(ART.3º § 3º DA LEI N. 10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A
RESPOSTA DEVE SER APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA
SE UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
388248 - 2009 \ 1099. Nr: 24059-34.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NILZIO RODRIGUES VIEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: NELSON FREDERICO HUNZE PINTO
RÉU(S): BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : ABERTA
AUDIÊNCIA: AS PARTES POSTULAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DIANTE DA VIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL. NÃO HAVENDO ACORDO, O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO
JUNTARÁ O CONTRATO FIRMADO, ONDE HÁ ESPECIFICAÇÃO DOS
ENCARGOS PACTUADOS E AS PARTES DESISTEM DE PRODUÇÃO DE
PROVA PERICIAL E EM AUDIÊNCIA, ROGANDO PELO JULGAMENTO DO
FEITO. O REQUERIDO POSTULOU PELA JUNTADA DE CARTA DE
PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM 03 (TRÊS)
LAUDAS. PELA MMª JUÍZA ME FOI DITO: DEFIRO A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS ACIMA E A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS. APÓS, DIGAM AS PARTES. NÃO HAVENDO ACORDO,
DEPOIS DE JUNTADO O DOCUMENTO ACIMA, DIGA O AUTOR E
CONCLUSOS. NADA MAIS ME FOI DITO. EU ___________ (SECRETÁRIA
Disponibilizado - 14/5/2010
DO JUÍZO), DIGIT
389663 - 2009 \ 1180. Nr: 25286-59.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
RÉU(S): ARIANE ELOISE DE MORAES CARVALHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO O ADITAMENTO REALIZADO NOS AUTOS, PARA SURTIR SEUS
EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE TODA DETERMINAÇÃO DE FL.44.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
392487 - 2009 \ 1345. Nr: 27936-79.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): SHALON COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA EPP
ADVOGADO: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONÇA
RÉU(S): BANCO DO BRASIL S/A - SUPERINTENCIA
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : ABERTA
AUDIÊNCIA: AS PARTES POSTULAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DIANTE DA VIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL. NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DESISTEM DE
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E EM AUDIÊNCIA, ROGANDO PELO
JULGAMENTO DO FEITO. O REQUERIDO POSTULOU PELA JUNTADA DE
PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM 19 (DEZENOVE) LAUDAS.
PELA MMª JUÍZA ME FOI DITO: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA.
DECORRIDO O PRAZO, NÃO HAVENDO ACORDO, CONCLUSOS PARA
JULGAMENTO. NADA MAIS ME FOI DITO. EU ___________ (SECRETÁRIA
DO JUÍZO), DIGITE
394002 - 2009 \ 1440. Nr: 29607-40.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): PEDRO ABADIO DANTAS
ADVOGADO: NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ
RÉU(S): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : ABERTA
AUDIÊNCIA: AS PARTES POSTULAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DIANTE DA VIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL. NÃO HAVENDO ACORDO, O REQUERIDO, NO MESMO PRAZO
JUNTARÁ O CONTRATO FIRMADO E AS PARTES DESISTEM DE
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E EM AUDIÊNCIA, ROGANDO PELO
JULGAMENTO DO FEITO. O REQUERIDO POSTULOU PELA JUNTADA DE
CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO EM 09
(NOVE) LAUDAS. PELA MMª JUÍZA ME FOI DITO: DEFIRO A JUNTADA DOS
DOCUMENTOS ACIMA E A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS. APÓS, DIGAM AS PARTES. NÃO HAVENDO ACORDO,
DEPOIS DE JUNTADO O DOCUMENTO ACIMA, DIGA O AUTOR E
CONCLUSOS. NADA MAIS ME FOI DITO. EU ___________ (SECRETÁRIA
DO JUÍZO), DIGITEI.
156299 - 2008 \ 1683. Nr: 9708-32.2004.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A
ADVOGADO: CRYSTIANE LINHARES
REQUERIDO(A): JOSÉ FERREIRA DA CRUZ
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 97 de 234
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO A SUSPENSÃO DE FL.51, POR NOVENTA DIAS. APÓS, DIGA-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
391208 - 2009 \ 1257. Nr: 26490-41.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO STEFANE FILHO
ADVOGADO: GIUSEPPE ZAMPIERI
ADVOGADO: GALILEU ZAMPIERI
RÉU(S): BV FINANCEIRA
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. DEFIRO A DILAÇÃO DE FL.156, POR CINCO DIAS. APÓS DIGA O
REQUERIDO COMO DETERMINADO NOS AUTOS E AGUARDE-SE
RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
411291 - 2010 \ 3. Nr: 1466-74.2010.811.0041
A
Ç
Ã
O
:
E
X
C
E
Ç
Ã
O
D
E
INCOMPETÊNCIA->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: GEISA AMORIM DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE JOSÉ NOGA JUNIOR
EXCEPTO: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. COMPULSANDO O PROCESSO NOTICIADO NA INICIAL, PELO APOLO,
VERIFICA-SE QUE O REFERIDO POSSUI CONEXÃO COM A AÇÃO EM
APENSA, NECESSITANDO DO PROCESSO EM CONJUNTO PARA EVITAR
DECISÕES CONFLITANTES. VERIFICA-SE TAMBÉM, QUE O REFERIDO
PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO E DESPACHO EM PRIMEIRO LUGAR,
POSSUINDO O JUÍZO ALI ANUNCIADO PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO
PROCESSO CONEXO. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, PROCEDA-SE A
REMESSA DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE N. 1942/09, EM
APENSA, AO JUÍZO NOTICIADO À FL.11, OBSERVANDO AS CAUTELAS
DE PRAXE, COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 430805 Nr: 11315-70.2010.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: DORNELA E ALVES DORNELA LTDA (OTIMA VEICULOS)
EMBARGANTE: LOURIVAL ALVES DORNELA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR
EMBARGADO(A): BANCO ITAU S.A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. APENSE-SE O PORCESSO AO NOTICIADO À FL.08, CERTIFICANDO E
PROCEDA-SE A INCLUSÃO DO NOME DOADVOGADO DO REQUERIDO NA
AUTUAÇÃO E ETIQUETA DO PROCESSO EM CONFORMIDADE COM A
AÇÃO PRINCIPAL. APÓS, RECEBO OS EMBARGOS, SEM EFEITO
SUSPENSIVO, SE NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE. APÓS, INTIME-SE O
EMBARGADO PARA RESPONDER. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA AO EMBARGADO: DEVERÁ O EMBARGADO
RESPOSTA AOS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.
Cod.Proc.: 433274 Nr: 12783-69.2010.811.0041
A
Ç
Ã
O
:
E
X
C
E
Ç
Ã
O
D
E
INCOMPETÊNCIA->EXCEÇÕES->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXCIPIENTE: KLEBER ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO: KERGINALDO ALMEIDA CRUZ
ADVOGADO: BRUNO F. DE NORONHA ALEIXO
EXCEPTO: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. PROCEDA-SE A INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO EXCEPTO
NA AUTUAÇÃO, ETIQUETA DO PROCESSO E DISTRIBUIDOR, CONFORME
PROCESSO EM APENSO. RECEBO A PRESNETE EXCEÇÃO, NO EFEITO
SUSPENSIVO, SE NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O EXCEPTO
PARA RESPONDER NO PRAZO DE LEI. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA AO EXCEPTO: DEVERÁ O EXCEPTO APRESENTAR RESPOSTA, NO
PRAZO DE LEI.
391946 - 2009 \ 1308. Nr: 27321-89.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): ZOZINEI DIAS DE BARROS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DIANTE DO CONTRATO AUTENTICADO ÀS FLS.46/47 E EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA EXARADA NOS
AUTOS, PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE OS
DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL.25. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
391941 - 2009 \ 1307. Nr: 27318-37.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): ELIANE ALVES CORREIA
APRESENTAR
407633 - 2010 \ 1. Nr: 71-47.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ASSAD HADDAD
AUTOR(A): OLGA CRISTINA HADDAD RODRIGUES DA SILVA
AUTOR(A): COMERCIO HADDAD LTDA
ADVOGADO: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI
RÉU(S): SICOOB COOPERLOJA - C.E.C.M - DOS LOJISTAS DO
VESTUÁRIO E CONFECÇÃO DE CUIABÁ
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : ABERTA
AUDIÊNCIA: AS PARTES POSTULAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO
PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, DIANTE DA VIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO
Disponibilizado - 14/5/2010
AMIGÁVEL. NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DESISTEM DE
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E EM AUDIÊNCIA, ROGANDO PELO
JULGAMENTO DO FEITO. O REQUERIDO POSTULOU PELA JUNTADA DE
CARTA DE PREPOSIÇÃO EM 01 (UMA) LAUDA. PELA MMª JUÍZA ME FOI
DITO: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
E A JUNTADA DOS DOCUMENTOS ACIMA. DECORRIDO O PRAZO, NÃO
HAVENDO ACORDO, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. NADA MAIS ME
FOI DITO. EU ___________ (SECRETÁRIA DO JUÍZO), DIGITEI.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DIANTE DO CONTRATO AUTENTICADO ÀS FLS.59/60 E EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA EXARADA NOS
AUTOS, PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE OS
DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL.38. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
300607 - 2008 \ 809. Nr: 13563-14.2007.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUSA COUTINHO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
RÉU(S): MAIK FERNANDO ALENCAR
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 98 de 234
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BEM OBJETO DO
CONTRATO, NÃO FOI ENCONTRADO, PARA PROCEDER À APREENSÃO,
RAZÃO PELA QUAL O AUTOR POSTULOU PELA CONVERSÃO DESTA
AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS.103/105. A MEDIDA DEVE SER
DEFERIDA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO NA APREENSÃO DO
BEM E ESTAR PATENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO, COMO
TAMBÉM, ESTÁ DEMONSTRADO O DÉBITO EXISTENTE. DESTA FORMA,
CONVERTO A PRESENTE AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, PROCEDA-SE
ÀS ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NA
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, PARA EM
CINCO DIAS, ENTREGAR O BEM, DEPOSITA-LO EM JUÍZO, CONSIGNAR O
EQUIVALENTE EM D
INHEIRO OU CONTESTAR A AÇÃO. CONSTE
ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NO
MANDADO
ÀS
217519 - 2008 \ 967. Nr: 26181-59.2005.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: SANDRO LUÍS CLEMENTE
REQUERIDO(A): SIDINEI OLIVEIRA DA CRUZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BEM OBJETO DO
CONTRATO, NÃO FOI ENCONTRADO, PARA PROCEDER À APREENSÃO,
RAZÃO PELA QUAL O AUTOR POSTULOU PELA CONVERSÃO DESTA
AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS.110/112. A MEDIDA DEVE SER
DEFERIDA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO NA APREENSÃO DO
BEM E ESTAR PATENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO, COMO
TAMBÉM, ESTÁ DEMONSTRADO O DÉBITO EXISTENTE. DESTA FORMA,
CONVERTO A PRESENTE AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, PROCEDA-SE
ÀS ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NA
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, PARA EM
CINCO DIAS, ENTREGAR O BEM, DEPOSITA-LO EM JUÍZO, CONSIGNAR O
EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTAR A AÇÃO. CONSTE NO
MANDADO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
366910 - 2009 \ 122. Nr: 5419-80.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
RÉU(S): BENEDITA DE AMORIM SEBA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BEM OBJETO DO
CONTRATO, NÃO FOI ENCONTRADO, PARA PROCEDER À APREENSÃO,
RAZÃO PELA QUAL O AUTOR POSTULOU PELA CONVERSÃO DESTA
AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO ÀS FLS.45/47. A MEDIDA DEVE SER
DEFERIDA, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE ÊXITO NA APREENSÃO DO
BEM E ESTAR PATENTE A INADIMPLÊNCIA DO REQUERIDO, COMO
TAMBÉM, ESTÁ DEMONSTRADO O DÉBITO EXISTENTE. DESTA FORMA,
CONVERTO A PRESENTE AÇÃO, EM AÇÃO DE DEPÓSITO, PROCEDA-SE
ÀS ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NA
AUTUAÇÃO E DISTRIBUIDOR. APÓS, CITE-SE O DEVEDOR, PARA EM
CINCO DIAS, ENTREGAR O BEM, DEPOSITA-LO EM JUÍZO, CONSIGNAR O
EQUIVALENTE EM DINHEIRO OU CONTESTAR A AÇÃO. CONSTE NO
MANDADO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
405235 - 2009 \ 1866. Nr: 36936-06.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
Disponibilizado - 14/5/2010
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
REQUERIDO(A): EPC ESCRITÓRIO DE PORJ. CONST. E ENGENHARIA
LTDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO A SUSPENSÃO DE FL.37, POR NOVENTA DIAS. APÓS, DIGA-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 430840 Nr: 11334-76.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
RÉU(S): MARCIO ROGÉRIO MEDEIROS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DECORRIDO O
PRAZO,
CERTIFIQUE-SE,
NÃO
HAVENDO
CUMPRIMENTO
DA
DETERMINAÇÃO ACIMA, CONCLUSOS. PROCEDENDO A EMENDA DA
INICIAL, CUMPRA-SE O ABAIXO DITADO: COMPULSANDO OS AUTOS
VERIFICA-SE ESTAR DEMONSTRADA O DÉBITO DO REQUERIDO E SUA
INADIMPLÊNCIA, POIS APESAR DE NOTIFICADO, NÃO O LIQUIDOU. ASSIM,
DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NA INICIAL, AUTORIZANDO A BUSCA E
APREENSÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DEVENDO SER CONFIRMADA
OU NÃO POR SENTENÇA. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, DEPOSITANDO EM
MÃOS DO AUTOR O BEM APREENDIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO REQUERIDO,
QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS, DEPOIS DE EFETIVADA A LIMINAR,
PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS
VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL,
HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.
(ARTIGO 3º § 2º DA LEI N. 10.931/04). CASO EM QUE, ARBITRO OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O
DÉBITO, DEVENDO AINDA, RECOLHER CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS. CITE-SE TAMBÉM O REQUERIDO, PARA APRESENTAR
RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR
(ART.3º § 3º DA LEI N. 10.931/04). CONSIGNE-SE NO MANDADO QUE A
RESPOSTA DEVE SER APRESENTADA AINDA QUE O DEVEDOR TENHA
SE UTILIZADO DA FACULDADE DO § 2º DA REFERIDA LEI, CASO
ENTENDA TER HAVIDO PAGAMENTO A MAIOR E DESEJAR RESTITUIÇÃO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, ACOSTANDO NOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL OU CÓPIA
AUTENTICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
279585 - 2008 \ 2700. Nr: 5733-94.2007.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
EXECUTADOS(AS): W. G. PENIDO - ME
EXECUTADOS(AS): WAGNER GONÇALVES PENIDO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. DEFIRO A PENHORA ON LINE, EFETIVE-SE. REALIZADA A PENHORA,
DIGA O CRDOR E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NO STERMOS DE LEI.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431584 Nr: 11792-93.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HONOICE VIEGAS CURVO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 99 de 234
ADVOGADO: MANOEL GUILHERME CAVALCANTI MELLO FILHO
ADVOGADO: DIMAS SIMÕES FRANCO NETO
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. INTIME-SE A AUTORA PARA
COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA COM O REQUERIDO, ACOSTANDO
AOS AUTOS, QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA
DA CONTA POUPANÇA DO DE CUJUS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR A AUTORA PARA COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA
COM
O
REQUERIDO,
ACOSTANDO
AOS
AUTOS,
QUALQUER
DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTÊNCIA DA CONTA POUPANÇA DO
DE CUJUS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
Cod.Proc.: 432012 Nr: 12031-97.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): HERBART CARLI JÚNIOR
AUTOR(A): VINICIUS ROTHER DE BARROS
AUTOR(A): V. ROTHER DE BARROS COMÉRCIO ME
ADVOGADO: EDMUNDO MARCELO CARDOSO
RÉU(S): BANCO ABN AMRO REAL
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
EM ANÁLISE AOS AUTOS NÃO VEJO ELEMENTO PLAUSÍVEL PARA
CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR QUE OS
AUTORES NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM
AS TAXAS JUDICIÁRIAS, POIS PELOS VALORES CONTRATADOS, NÃO
PODEM SER CONSIDERADOS POBRES DIANTE DA LEI. ASSIM, INTIMEM-SE
OS AUTORES PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO DAS TAXAS
JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR OS AUTORES PARA PROCEDEREM AO RECOLHIMENTO
DAS TAXAS JUDICIÁRIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
398818 - 2009 \ 34. Nr: 31548-25.2009.811.0041
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPUGNANTE(S): GETÚLIO JOSÉ DE ARRUDA
IMPUGNANTE(S): NATÁLIA FERREIRA ARRUDA
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
IMPUGNADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O
VALOR DA CAUSA NA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO N. 961/09,
EM APENSO, O VALOR DE R$ 185.874,38(CENTO E OITENTA E CINCO MIL,
OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO
CENTAVOS).
PROCEDA-SE
AS
RETIFICAÇÕES
NECESSÁRIAS,
INTIMANDO-SE O AUTOR/IMPUGNADO PARA COMPLEMENTAR AS TAXAS
JUDICIÁRIAS, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, EXTRAINDO
CÓPIAS DESTA DECISÃO, JUNTANDO-A NA AÇÃO PRINCIPAL,
CERTIFICANDO-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE..
NOTA: INTIMAR O AUTOR/IMPUGNADO PARA COMPLEMENTAR AS
TAXAS JUDICIÁRIAS, NO PRAZO LEGAL.
148134 - 2008 \ 1010. Nr: 2967-73.2004.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: GETÚLIO JOSÉ DE ARRUDA
ADVOGADO: RÉGIS RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
EXECUTADOS(AS): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: ALESSANDRO MEYER DA FONSECA
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO INTERPOSTA,
POR FALTAR SUSTENTAÇÃO LEGAL. INTIME-SE O DEVEDOR PARA
MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE FL.532 E O CREDOR PARA DAR
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INFORMANDO SE TEM POR SATISFEITO
COM A OBRIGAÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR O DEVEDOR PARA MANIFESTAR SOBRE PEDIDO DE
FL.532, BEM COMO, INTIMAR O CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO
AO FEITO, INFORMANDO SE TEM POR SATISFEITO COM A OBRIGAÇÃO,
NO PRAZO LEGAL.
8685 - 2008 \ 3266. Nr: 1938-61.1999.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NORALDINA ALVES DE QUEIROZ
ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEVENTI ALEIXES
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO, HOMOLOGO O LAUDO E COMPLEMENTOS DE FLS. 805/819;
FLS.1189/1201 E 1240/1255, PARA SURTIR SEUS EFEITOS LEGAIS,
DECLARANDO IMPLANTADO O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES,
NO VALOR APURADO PELO PERITO JUDICIAL. CONSIDERANDO QUE NÃO
HÁ CONDENAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA E O REQUERIDO DEVERÁ USAR DE
MEIOS PRÓPRIOS PARA RECEBIMENTO DO SALDO DEVEDOR DO
CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, AQUI HOMOLOGADO, DOU
POR ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTA AÇÃO
DECLARATÓRIO, QUE TEM CUNHO APENAS DE DECLARAR O DIREITO
PERSEGUIDO NA INICIAL. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE LEI,
CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
402702 - 2009 \ 1753. Nr: 34685-15.2009.811.0041
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
ADVOGADO: ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO
EXECUTADOS(AS): COMÉRCIO DE MALHAS CENTRO-OESTE LTDA.
EXECUTADOS(AS): IVANE MARIA MENDES CAMPOS QUINI
DE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS,
DIGA-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
391953 - 2009 \ 1310. Nr: 27323-59.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): JOSÉ RICHARLES STAFF
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DIANTE DO CONTRATO AUTENTICADO ÀS FLS.80/81 E EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA EXARADA NOS
AUTOS, PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE OS
DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL.59. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
391912 - 2009 \ 1299. Nr: 27380-77.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 100 de 234
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): TATIANE FERREIRA NUNES
E
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DIANTE DO CONTRATO AUTENTICADO ÀS FLS.61/62 E EM JUÍZO DE
RETRATAÇÃO, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA EXERADA NOS AUTOS,
PARA PRODUZIR SEUS EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE OS DEMAIS
TERMOS DA DECISÃO DE FL.40. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
163469 - 2008 \ 2019. Nr: 13814-37.2004.811.0041
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): AIRTON CRESPIM DA SILVA ME
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DECORRIDO O PRAZO DE INTIMAÇÃO DE FL.186, CERTIFIQUE-SE E SE
HOUVE MANIFETSAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DIGA O AUTOR. AO
CONTRÁRIO, CONVERTO A PRESENTE AÇÃO EM EXECUÇÃO DE
SENTENÇA, DEVENDO PROCEDER AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS,
INCLUSIVE NA AUTUAÇÃO, ETIQUETA DO PROCESSO E DISTRIBUIDOR.
APLICO A MULTA DE DEZ POR CENTO E DEFIRO A PENHORA ON LINE,
DEVENDO O CREDOR APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE DÉBITO
ATUALIZADO. APÓS, EFETIVE-SE. REALIZADA A PENHORA DIGA O
CREDOR E INTIME-SE OEXECUTADO NOS TERMOS DE LEI. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
NOTA AO AUTOR: DEVERÁ O AUTOR APRESENTAR DEMONSTRATIVO
DE DÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO LEGAL.
388926 - 2009 \ 1127. Nr: 24647-41.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): B. M. GRNAJEIRO TRANSP LTDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEUS EFEITOS, SE NO PRAZO,
CERTIFIQUE-SE. INTIME-SE O APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO DE
LEI. APÓS, REMETA-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA
APRECIAÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 423450 Nr: 7846-16.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA CUNHA
ADVOGADO: DANIELA MOLINA BARCELOS
RÉU(S): BANCO DA AMAZONIA S.A
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CITE-SE PARA RESPONDER, CONSTANDO ÀS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 430772 Nr: 11307-93.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): LUZIA DE FATIMA CARRARA
ADVOGADO: FÁBIO MOREIRA PEREIRA
RÉU(S): BANCO ITAUCARD S/A
Disponibilizado - 14/5/2010
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
RELEVANTE DEIXAR CONSIGNADO QUE PARA A EXCLUSÃO DE
RESTRITIVOS DE CRÉDITO, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ PACIFICADO
NO STJ, DEVE HAVER CONJUGAÇÃO DOS SEGUINTES REQUISITOS: A
ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E/OU MEDIDA
CAUTELAR, SOMENTE SERÁ DEFERIDA SE, CUMULATIVAMENTE: A
AÇÃO FOR FUNDADA EM QUESTIONAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DO
DÉBITO; HOUVER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A COBRANÇA INDEVIDA SE
FUNDA NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA DO STF OU STJ; HOUVER DEPÓSITO DA PARCELA
INCONTROVERSA OU FOR PRESTADA A CAUÇÃO FIXADA CONFORME O
PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ; (...) (STJ RESP 1061530/RS, REL. MINISTRA
NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 22/10/2008, DJE
10/03/2009) NÃO CABE NESTE MOMENTO DA AÇÃO, FAZER
PRÉ-JULGAMENTO,
ENTRETANTO,
DIANTE
DOS
ENCARGOS
ESPECIFICADOS NA INICIAL, NÃO DE PLANO QUE AFIRMAR QUE OS
REFERIDOS VIOLAM DISPOSIÇÃO LEGAL. ADEMAIS, DIANTE DA ATUAL
JURISPRUDÊNCIA DO STJ, CORROBORADO COM A REDAÇÃO DA
SÚMULA 596 DO STF E DA SÚMULA VINCULANTE 7, A SIMPLES
ALEGAÇÃO DE QUE OS JUROS PACTUADOS SÃO ABUSIVOS, NÃO TEM
O CONDÃO DE LEVAR A PRESUNÇÃO DE QUE A TAXA É EFETIVAMENTE
DESPROPORCIONAL. DESTA FORMA, É INVIÁVEL NESTE PRIMEIRO
MOMENTO, APENAS COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS
PRODUZIDAS PELO AUTOR, PRESUMIR QUE A TAXA PACTUADA É
EXCESSIVA. PORTANTO, NÃO HAVENDO PROVA DE QUE OS JUROS
PACTUADOS SÃO ABUSIVOS, NÃO VISLUMBRO VEROSSIMILHANÇA
QUANTO A ESTA ALEGAÇÃO E FACULTAR A RESTRIÇÃO CADASTRAL.
DE OUTRA BANDA, COM RELAÇÃO A APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS
BANCÁRIOS, PODERÁ A AUTORA ATRAVÉS DE SUA CONTA CORRENTE
OBTER TAIS DADOS. NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE INVERSÃO DE
ÔNUS DA PROVA, SERÁ ANALISADO EM OCASIÃO OPORTUNA. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM TODOS
SEUS TERMOS. CITE-SE PARA RESPONDER, CONSTANDO ÀS
ADVERTÊNCIAS LEGAIS, DEVENDO O REQUERIDO NO MESMO PRAZO,
ACOSTAR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
PROCESSO COM SENTENÇA
390510 - 2009 \ 1226. Nr: 26273-95.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
REQUERIDO(A): MARTA DIVINA DA SILVA LOUZADA
ADVOGADO: HUGUENEY ALVES DOS REIS
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.346/347, PARA
SURTIR SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA NOS AUTOS. CUSTAS PELA REQUERIDA. INFORME-SE O E.
RELATOR DE FL.344, A PRESNETE DECISÃO. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO,
CUMPRA-SE ACORDO, EXPEDINDO MANDADO DE RESTITUIÇÃO DO BEM
À REQUERIDA. APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
390654 - 2009 \ 1232. Nr: 25975-06.2009.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: BALMIS ANTÔNIO DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
EMBARGADO(A): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALMEIDA RIBEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE EMBARGOS À
EXECUÇÃO E NÃO ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 269-I C.C. ARTIGO 740 PARÁGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR INEXISTIR VÍCIOS A NULIFICAR A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EXECUÇÃO, POSSUINDO O TÍTULO EXECUTADO, CERTEZA, LIQUIDEZ E
EXIGIBILIDADE, CAPAZ DE APARELHAR A RESPECTIVA AÇÃO. ISENTO O
EMBARGANTE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COMO DOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
POR
ESTAR
ASSISTIDO
PELA
CURADORIA ESPECIAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, EXTRAINDO-SE CÓPIA DA
PRESENTE AÇÃO, JUNTANDO-A NA AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 3782/08, EM
APENSO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FL.32, PARA
QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267-VIII DO CPC. COM O TRÂNSITO EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
355747 - 2008 \ 4024. Nr: 26204-97.2008.811.0041
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO
RÉU(S): RUY MENDES
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, REJEITO
OS EMBARGOS OFERTADOS PELOS REQUERIDOS, EM CONSEQÜÊNCIA,
COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 1102C § 3º DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL, CONSTITUO DE PLENO DIREITO, O TÍTULO JUDICIAL,
CONVERTENDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO DE EXECUÇÃO,
TENDO A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 10.204,95 (DEZ MIL, DUZENTOS E
QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, PELOS ÍNDICES DITADOS
PELA E. CGJ/MT, QUE PROSSEGUIRÁ NA FORMA PREVISTA NO LIVRO II,
TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENO O
REQUERIDO/EMBARGANTE NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,
BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%
(DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS
ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E
AUTUAÇÃO. APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR A
CONDENAÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA
DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 427699 Nr: 9834-72.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): LAURINDA DOMINGAS DA SILVA PEREIRA
410702 - 2010 \ 87. Nr: 1259-75.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S.A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: FLÁVIO JOSÉ PEREIRA NETO
RÉU(S): HENRIQUE HIDEYOCHI YAMAMURA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL,
CONFORME ANUNCIADO À FL.29, TENDO O REQUERIDO ATUALIZADO
AS PRESTAÇÕES EM ABERTO, JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO
ÀS
ANOTAÇÕES
DE
ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 431078 Nr: 11521-84.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): CEZAR BARROSO DE OLIVEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
Disponibilizado - 14/5/2010
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL,
CONFORME ANUNCIADO À FL.40, TENDO O REQUERIDO EFETUADO A
ATUALIZAÇÃO DO CONTRATO, JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO
ÀS
ANOTAÇÕES
DE
ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
419311 - 2010 \ 263. Nr: 5708-76.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): VLAMIR MARCOS GRESPAN JÚNIOR
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL,
CONFORME ANUNCIADO À FL.31, TENDO O REQUERIDO ATUALIZADO O
CONTRATO, JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO, COM
FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA
NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DESENTRANHANDO
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR
CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS
E APÓS, ARQUIVE- SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
405558 - 2009 \ 1887. Nr: 37397-75.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DISTRIBUIDORA CUIABANA DE PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CALDERARO DIAS
RÉU(S): HSBC BANK BRASIL S/A
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL,
CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS.99/100, JULGO POR RESOLUÇÃO DE
MÉRITO A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. CUSTAS
PELO AUTOR. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, DESENTRANHANDO
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR
CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS
E APÓS, ARQUIVE- SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
385411 - 2009 \ 954. Nr: 21286-16.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 102 de 234
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADVOGADO: ANDERSON BETTANIN DE BARROS
ADVOGADO: MANOEL A DAMA FILHO
ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
ADVOGADO: SILVANA FARINHA ARCHANJO DAMA
ADVOGADO: AUTRAN ALENCAR ROCHA
ADVOGADO: ANA HELENA CASADEI
ADVOGADO: GUSTAVO CALABRIA RONDON
ADVOGADO: MARCELO LUIZ KELLER
ADVOGADO: VINÍCIUS OLLIVER DOMINGUES MARCANDES
RÉU(S): JOSAIDE NUNES FERREIRA LEITE
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : ABERTA
AUDIÊNCIA: O REQUERENTE POSTULOU PELA JUNTADA DE CARTA DE
PREPOSIÇÃO EM 01 (UMA) LAUDA. O AUTOR E A REQUERIDA
MANIFESTARAM QUE JÁ FIZERAM ACORDO E REQUEREM A EXTINÇÃO
DO FEITO, POIS O BEM FOI DEVOLVIDO À REQUERIDA. PELA MMª JUÍZA
ME FOI DITO: DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO ACIMA. HOMOLOGO
SURTIR SEUS EFEITOS LEGAIS. CONSIDERANDO QUE AS PARTES
FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, TENDO A REQUERIDA ATUALIZADO
O CONTRATO, PAGANDO AS PARCELAS EM ABERTO E O AUTOR
DEVOLVIDO O BEM PARA REQUERIDA, JULGO POR RESOLUÇÃO DE
MÉRITO A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A
LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR, SE EXISTENTE.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS
ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
NADA MAIS ME FOI DITO. EU ___________ (SECRETÁRIA DO JUÍZO),
DIGITE
415274 - 2010 \ 175. Nr: 3532-27.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
RÉU(S): JACILDO ROSA DE ALMEIDA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE FL.29, PARA
QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO,
COM FULCRO NO ARTIGO 267-VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO
ÀS
ANOTAÇÕES
DE
ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
328733 - 2008 \ 2660. Nr: 1283-74.2008.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): MARCIO EDUARDO GONÇALVES NETO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE E ACOLHO EM PARTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO
QUE DISPÕE O ARTIGO 269-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APENAS
PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DOS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA
CONFORME CONTRATADO, OU SEJA, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À
TAXA CONTRATADA, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2%.
DETERMINO A REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA DO AUTOR O BEM
ESPECIFICADO À FL.49, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO, PARA CONSOLIDAR
NAS MÃOS DO AUTOR A POSSE E PROPRIEDADE PLENA DO REFERIDO,
Disponibilizado - 14/5/2010
FACULTANDO-LHE A VENDA E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS
E AS PARCELAS PAGAS SEJAM REVERTIDAS EM FAVOR DO AUTOR,
COMO INDENIZAÇÃO, COMO ACIMA CITADO. NÃO SENDO ENCONTRADO
O BEM, DEVERÁ O AUTOR CONVERTER EM PERDAS E DANOS,
OBSERVANDO A PRESENTE DECISÃO. CONDENO O REQUERIDO NAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DA CAUSA,
DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COM
O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS
ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA
PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P. R. I. CUMPRA-SE.
146724 - 2009 \ 1204. Nr: 2048-84.2004.811.0041
AÇÃO: DEPÓSITO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: ARNALDO BORGES
ADVOGADO: ALTIVANI RAMOS LACERDA
REQUERIDO(A): ALTAIR DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO E
ACOLHO EM PARTE O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGO
26
9-I E 902 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C ARTIGO 4º DO
DECRETO-LEI Nº 911/69, APENAS PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA PELA CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, E FIXAR A
MULTA EM 2% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, QUANDO DA
INADIMPLÊNCIA. NO MAIS, PREVALECEM OS ENCARGOS PACTUADOS.
EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENANDO O REQUERIDO, COMO DEVEDOR
FIDUCIÁRIO, EQUIPARANDO-O COMO DEPOSITÁRIO, DEVENDO RESTITUIR
O BEM ALIENADO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS OU PAGAR O
EQUIVALENTE EM DINHEIRO NOS TERMOS DESTA DECISÃO, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA, SOB PENA
DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 906 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU
DA PARTE MÍNIMA, CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%
(DEZ POR CENTO) DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO A PARTIR
DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DEIXO DE APLICAR A COMINAÇÃO DE
PRISÃO CÍVEL, POR ENTENDER QUE A COMINAÇÃO COERCITIVA NÃO
AMOLDAR-SE A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(1969) – PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, QUE ESTÁ NO MESMO
PATAMAR DA CARTA MAGNA. (...) DESTE MODO, NÃO HAVENDO
CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO, DEVERÁ O CREDOR
PROSSEGUIR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINA AS NOVAS REGRAS
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
INTIME-SE O REQUERIDO, PARA CUMPRIR A SENTENÇA NO PRAZO
ACIMA FIXADO E TAMBÉM, PARA PAGAR A CONDENAÇÃO ATUALIZADA
EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% POR
CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P. R. I.
CUMPRA-SE.
NOTA: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA
DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO LEGAL.
386486 - 2009 \ 1020. Nr: 22542-91.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MICHELLE TAQUES JARDIM
ADVOGADO: MARILENE CORREA RAMOS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 103 de 234
RÉU(S): BANCO DO BRASIL
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO C.C. LIMINAR DE SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE CRÉDITO,
BLOQUEIO DE CONTA BANCARIA E INCLUSÃO DO NOME NO SERASA,
CADIM E SPC E NÃO ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 269-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POR
ENTENDER QUE OS ENCARGOS PACTUADOS NÃO VIOLAM DISPOSIÇÕES
LEGAIS, INEXISTINDO ATO ABUSIVO DO REQUERIDO QUE DEBITA AS
PARCELAS EM CONTA CORRENTE DA AUTORA. CONSIDERANDO QUE A
AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, ISENTO-O DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
414558 - 2010 \ 165. Nr: 3087-09.2010.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): VICTOR HUGO PESARINI DE MORAES
ADVOGADO: JOÃO PAULO DE ARAUJO QUEIROZ
ADVOGADO: CARLOS RAFAEL DEMIAN GOMES DE CARVALHO
RÉU(S): BANCO FINASA BMC S/A
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA EMENDAR A INCIIAL, PROCEDENDO O
RECOLHIMENTO DAS TAXAS JUDICIÁRIAS, ENTRETANTO MANTEVE
INERTE CONFORME CERTIDÃO DE FL.64. ASSIM, DEIXOU TRANSCORRER
O PRAZO ASSINALADO, SEM DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE
SOMENTE A ELE COMPETE, DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO
DESFECHO DA AÇÃO, COMPLEMENTANDO A INICIAL. NÃO HÁ COMO
DAR PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
377870 - 2009 \ 622. Nr: 14007-76.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA PINTO
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARACATI
RÉU(S): BANCO ITAUBANK S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO DE REVISIONAL DE
CONTRATO
C.C
DEVOLUÇÃO
EM
DOBRO
DOS
VALORES
INDEVIDAMENTE PAGOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPAÇÃO
PARCIAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E
ACOLHO EM PARTE O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O
ARTIGO 269-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA FAZER INCIDIR A
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12%(DOZE POR CENTO) AO
ANO EM SUBSTITUIÇÃO A TAXA CONTRATADA DE FL.126 E TAMBÉM,
SUBSTITUIR A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA,
PELA APLICAÇÃO DO INPC, JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA
DE 2%. NO MAIS, PERSISTE O CONTRATO COMO AVENÇADO. APÓS A
IMPLANTAÇÃO DO CONTRATO, HAVENDO REPETIÇÃO DE INDÉBITO,
DEVERÁ SER EFETIVADO DE FORMA SIMPLES. DETERMINO A EXCLUSÃO
DO NOME DO AUTOR DE BANCOS RESTRITIVOS DE DADOS E A
SUSPENSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS, ATÉ A LIQUIDAÇÃO DA
SENTENÇA, PARA APURAR O VALOR DEVIDO. CONSIDERANDO QUE O
AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA, CONDENO O REQUERIDO NAS
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO NOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) DA CAUSA,
DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS
Disponibilizado - 14/5/2010
ANOTAÇÕES E RETIFICAÇÕES DE ESTILO, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR E
AUTUAÇÃO. APÓS, PROCEDA-SE A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, POR
ARBITRAMENTO E INTIME-SE O REQUERIDO PARA PAGAR A
CONDENAÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA
DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO DÉBITO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P.R.I. CUMPRA-SE.
406570 - 2009 \ 1916. Nr: 37837-71.2009.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): ALEXQSANDRO MARCELO DA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
370385 - 2009 \ 235. Nr: 6964-88.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: GRASIELA ELISIANE GANZER
RÉU(S): MARILENE MATOS RODRIGUES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E
ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O
ARTIGO 269–I E ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C.
DECRETO LEI N. 911/69, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E POSSE DO BEM,
CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, FACULTANDO-LHE A
VENDA, DEVENDO APLICAR A PARTE FINAL DO ARTIGO 2º DO
DECRETO-LEI ACIMA CITADO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO
QUE O AUTOR ESTÁ AUTORIZADO À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS
QUE INDICAR, BEM COMO LIBERAR A RESTRIÇÃO DO VEÍCULO E
PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES TRAZIDOS. CONDENO O
REQUERIDO NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, NOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)
DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, INTIME-SE O
REQUERIDO PARA PAGAR A CONDENAÇÃO ATUALIZADA EM QUINZE
DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO, COM
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P. R. I.
CUMPRA-SE.
NOTA A PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O(S)
OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S), NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
367243 - 2009 \ 141. Nr: 5639-78.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ENIVALDO RODRIGUES BORGES
AUTOR(A): ELCIVANDE RODRIGUES BORGES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 104 de 234
AUTOR(A): BALBIANE BESSA RODRIGUES
AUTOR(A): DORALICE DORILÊO COUTINHO
AUTOR(A): SEBASTIANA GUIMARÃES SILVA
AUTOR(A): REGIO GUIMARÃES SILVA
AUTOR(A): JUSCELINA PINHEIRO DE SOUZA
REPRESENTADO (AUTOR): EMIGDA DE SOUZA MACHADO
AUTOR(A): NILO NASSER
ADVOGADO: DIRCEU RIBEIRO DE LIMA
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: LUCIANA JOANUCCI MOTTI
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA DE
RESÍDUO
DE
CORREÇÃO
MONETÁRIA
DA
POUPANÇA,
COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 269-I DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E ACOLHO O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APLICADAS NAS
CONTAS-POUPANÇA DOS AUTORES, PELO IPC, REFERENTE AOS
PERÍODOS DE JANEIRO/1989 QUE RECAIU EM FEVEREIRO/89, MARÇO,
ABRIL E MAIO/90 E FEVEREIRO DE 1991, NOS PERCENTUAIS DE 42,72%,
84,32%, 44,80%, 7,87% E 21,87%, RESPECTIVAMENTE, ATUALIZADOS
COMO ACIMA DITADO. PARA LIQUIDAR A SENTENÇA, CONCEDO O
PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA O REQUERIDO APRESENTAR OS
EXTRATOS DE TODOS OS PERÍODOS SUPRA MENCIONADOS, REFERENTE
TODAS AS CONTAS POUPANÇA NOTICIADAS NA INICIAL, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DE MULTA. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E
DESPESAS
PROCESSUAIS,
BEM
COMO,
NOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DA
CONDENAÇÃO,
DEVIDAMENTE
ATUALIZADA
A
PARTIR
DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
INTIME-SE O REQUERIDO PARA O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM
QUINZE DIAS, ATUALIZADA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE
DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO. P. R. I. CUMPRA-SE.
418768 - 2010 \ 243. Nr: 5431-60.2010.811.0041
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COMÉRCIO DE MALHAS CENTRO-OESTE LTDA.
EXEQUENTE: IVANE MARIA MENDES CAMPOS QUINI
ADVOGADO: JULIANO RODRIGUES GIMENES
ADVOGADO: GELSON MENEGATTI FILHO
EXECUTADOS(AS): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS.75/76 E JULGO POR
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO
CPC. CUSTAS PELOS EMBARGANTES. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
385530 - 2009 \ 961. Nr: 21132-95.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): GETÚLIO JOSÉ DE ARRUDA
RÉU(S): NATÁLIA FERREIRA ARRUDA
ADVOGADO: ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO ANULATÓRIA DE
ATOS JUDICIAIS E NÃO ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO
QUE DISPÕE O ARTIGO 269-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE
DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO E FALTA DE SUPORTE JURÍDICO
DA PRETENSÃO INICIAL. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM
10%(DEZ POR CENTO) DA CAUSA, ATUALIZADOS A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO, OBSERVANDO OS ÍNDICES ADOTADOS PELO
Disponibilizado - 14/5/2010
E. CGJ/MT. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, INTIME-SE O AUTOR
PARA PAGAR A CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA
DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P. R. I. CUMPRA-SE.
364583 - 2009 \ 46. Nr: 2793-88.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): IACY DE FIGUEIREDO FONTOURA ANTUNES MACIEL
ADVOGADO: DOLORES MARIA ALVES DE MOURA
RÉU(S): BANCO FIAT S.A.
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. EM FACE DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS.183/184, JULGO POR
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO
CPC. CUSTAS PELA AUTORA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO, CUMPRA-SE
O ACORDO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
364488 - 2009 \ 121. Nr: 2516-72.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FIAT ITAULEASING ITAUCARD S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): IACY DE FIGUEIREDO FONTOURA
ADVOGADO: DOLORES MARIA ALVES DE MOURA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. EM FACE DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS.183/184, NOS
AUTOS EM APENSO, JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO, COM
FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA
NOS AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR, SE EXISTENTE. COM O TRÂNSITO
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE
ESTILO, CUMPRA-SE O ACORDO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
392373 - 2009 \ 1335. Nr: 27814-66.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MARCIA MARIA DA SILVA
RÉU(S): EDILSON PEREIRA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ ORTIZ GONSALEZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO E ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FUNDAMENTO NO QUE
DISPÕE O ARTIGO 269–I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. DECRETO
LEI N. 911/69, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO E
CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E POSSE DO BEM,
CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, FACULTANDO-LHE A
VENDA, DEVENDO APLICAR A PARTE FINAL DO ARTIGO 2º DO
DECRETO-LEI ACIMA CITADO. OFICIE-SE AO DETRAN COMUNICANDO
QUE O AUTOR ESTÁ AUTORIZADO À TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS
QUE INDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS TÍTULOS A ELES
TRAZIDOS. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DA CAUSA, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. COM O TRÂNSITO
EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO
E APÓS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA O PAGAMENTO DA
CONDENAÇÃO, ATUALIZADA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE
DEZ POR CENTO E EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE PENHORA E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 105 de 234
AVALIAÇÃO. P. R. I. CUMPRA-SE.
NOTA A PARTE AUTORA: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR O(S)
OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S), NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS.
376549 - 2009 \ 550. Nr: 13177-13.2009.811.0041
AÇÃO:
CONSIGNAÇÃO
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS">EM
PAGAMENTO->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): NARDILENE DE MORAES NAVARROS SOUZA
ADVOGADO: MAURO CESAR GONÇALVES BENITES
RÉU(S): BANCO FINASA S.A
ADVOGADO: KAMILA DE SOUZA COUTINHO
ADVOGADO: RAFAELLE OLIVEIRA NORONHA LUZ
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : DIANTE DO
EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS CONSTA NOS AUTOS, JULGO
POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A PRESENTE AÇÃO CONSIGNATÓRIA C.C.
REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA
ANTECIPATÓRIA E NÃO ACOLHO O PEDIDO INICIAL, COM FULCRO NO
QUE DISPÕE O ARTIGO 269-I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
MANTENDO O CONTRATO COMO AVENÇADO. CONDENO A AUTORA
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COM DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A BASE DE 10%(DEZ POR CENTO) DA CAUSA,
ATUALIZADOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, PELOS ÍNDICES
ADOTADOS PELA E. CGJ/MT. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
INTIME-SE A AUTORA PARA O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM
QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO
E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. P. R. I.
CUMPRA-SE.
311384 - 2008 \ 2728. Nr: 18109-15.2007.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): ANTONIO MENDES DA CRUZ
ADVOGADO: KARLA PATRICIA EPAMINONDAS DA SILVA
RÉU(S): BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: CELSO MARCON
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.218/221, PARA
SURTIR SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. SEM CUSTAS. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES
DE ESTILO, CUMPRA-SE O ACORDO E ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
379271 - 2009 \ 693. Nr: 15413-35.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
RÉU(S): LIGIANE MARQUES DE SIQUEIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
Disponibilizado - 14/5/2010
378114 - 2009 \ 630. Nr: 14451-12.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): MARIZE FRANCISCA DE ARRUDA
ADVOGADO: KARLA ARRUDA GREFE
ADVOGADO: BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA
RÉU(S): BANCO FINASA
ADVOGADO: MILENA TIEMI IWASHITA SALGUEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.240/241, PARA
SURTIR SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO O ARTIGO 269-III DO CPC. SEM CUSTAS. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES
DE ESTILO, CUMPRA-SE O ACORDO E ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
410220 - 2010 \ 66. Nr: 1131-55.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): SHIRLEI FREIRES DA SILVA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
410717 - 2010 \ 89. Nr: 1264-97.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: GUILHERME DE ARRUDA CRUZ
RÉU(S): JOCINEI ANTONIO DUARTE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
411689 - 2010 \ 107. Nr: 1558-52.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): IRENE MORAIS BRITO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 106 de 234
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
412071 - 2010 \ 114. Nr: 1665-96.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): CARMEN LUCIA ALVES DA ROCHA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
412935 - 2010 \ 137. Nr: 2160-43.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BFB LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): RENATO BENTO DO CARMO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
384650 - 2009 \ 921. Nr: 20584-70.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELINETE SANTANA NUNES DE ARAUJO KESTRING
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BERTONI JUNIOR
REQUERIDO(A): BANCO BV FINANCEIRA S.A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LARA MOSQUEIRO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL, CONFORME ANUNCIADO ÀS FLS.64/67 E 69, JULGO POR
RESOLUÇÃO DE MÉRITO A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO
CPC. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
404741 - 2009 \ 1843. Nr: 36565-42.2009.811.0041
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): EURIPIDES ALVES PEREIRA
ADVOGADO: NIVALDO OLIVEIRA DA CRUZ
RÉU(S): BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS,
ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE
FLS.157/159, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JULGO
EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267-VIII DO CPC. SEM
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR SER O AUTOR
BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO
ÀS
ANOTAÇÕES
DE
ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
390594 - 2009 \ 1229. Nr: 26286-94.2009.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: HEVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO
RÉU(S): VANDERLEI APARECIDO DIONEZIO
413945 - 2010 \ 152. Nr: 2713-90.2010.811.0041
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: HERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO
RÉU(S): A.C. DA SILVA CAMPOS COMERCIO
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIZERAM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL,
CONFORME ANUNCIADO À FL.48, JULGO POR RESOLUÇÃO DE MÉRITO A
AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 269-III DO CPC. REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE,
PROCEDENDO
ÀS
ANOTAÇÕES
DE
ESTILO,
DESENTRANHANDO DOCUMENTOS QUE INSTRUEM
A
INICIAL,
SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, ENTREGANDO-OS AO AUTOR
MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS E APÓS, ARQUIVE-SE. P. R. I.
CUMPRA-SE.
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
416820 - 2010 \ 198. Nr: 4400-05.2010.811.0041
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 107 de 234
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): PANAMERICANO S/A
ADVOGADO: SILMARA RUIZ MATSURA
RÉU(S): MARTA APARECIDA SILVA FERREIRA
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
O AUTOR FOI INTIMADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, PARA EMENDAR A INICIAL, COMO DETERMINADO NOS AUTOS.
ENTRETANTO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO ASSINALADO, SEM
DAR IMPULSO PROCESSUAL QUE SOMENTE A ELE COMPETE,
DEMONSTRANDO NÃO TER INTERESSE NO DESFECHO DA AÇÃO,
COMPLEMENTANDO A INICIAL. ASSIM, NÃO HÁ COMO DAR
PROSSEGUIMENTO A DEMANDA, SEM QUE O AUTOR EMENDE A
EXORDIAL COMO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A AÇÃO. DIANTE
DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTO O FEITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267-I DO CPC. COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE, PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES DE ESTILO E APÓS,
ARQUIVE-SE. P. R. I. CUMPRA-SE.
PROCESSO COM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
412424 - 2010 \ 123. Nr: 1834-83.2010.811.0041
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
RÉU(S): CLEUZA LUCIA DE RESENDE
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA : VISTOS, ETC.
DEFIRO O ADITAMENTO REALIZADO NOS AUTOS, PARA SURTIR SEUS
EFEITOS LEGAIS. CUMPRA-SE TODA DETERMINAÇÃO DE FL.32.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
LAURA FERREIRA ARAÚJO E MEDEIROS - GESTORA JUDICIÁRIA
Varas Especializadas de Família e Sucessões
2ª Vara Especializada de Família e Sucessões
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será afixado
no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Cuiabá - MT, 13 de maio de 2010.
Lucimeyre Agripino de Barros
JUSTIÇA GRATUITA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20(VINTE) DIAS
AUTOS N.º 1747-30.2010.811.0041
ESPÉCIE: Divórcio Litigioso
PARTE AUTORA: VANUZIA LEITE DE LIMA
PARTE RÉ: JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA
CITANDO(A, S): José Teixeira de Lima, brasileiro(a), ,
soldador, Endereço: Local Incerto e Não Sabido, Cidade:
Cuiabá-MT
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 25/1/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 100,00
Edital
JUSTIÇA GRATUITA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE Cuiabá - MT
JUIZO DA Segunda Vara Especializada de Família e Sucessões
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS
AUTOS N.º 2007/609.
ESPÉCIE: Procedimento Ordinário
PARTE REQUERENTE: ENIO CARLOS PEREIRA JÚNIOR e
MÁRCIA CRISTINA CARLONI PEREIRA FERNANDES
PARTE RÉQUERIDA: ENIO CARLOS PEREIRA
FINALIDADE: CIENTIFICAR TERCEIROS E INTERESSADOS da existência e
do teor da ação judicial acima indicada, consoante consta da petição inicial
a seguir transcrita em resumo, bem como da r. decisão/despacho
proferida(o) pelo juízo.
RESUMO DA INICIAL:'' Os requerentes acima especificados afloraram a
presente ação declaratória de ausência em face do Sr. ENIO CARLOS
Disponibilizado - 14/5/2010
PEREIRA, alegando que o mesmo encontra-se desaparecido desde sua
demissão pelo ato governamental e da sua separação da Srª Catarina
Maria Carloni, ocorre que com a morte de seu pai ISMAEL PEREIRA DE
SOUZA, o então ausente Sr. ENIO CARLOS PEREIRA passa a categoria de
herdeiro, em processo que tramita também neste Juízo. Dessa forma para
que possa defender seus interesses os filhos requerem que seja o Sr.
ENIO CARLOS PEREIRA, considerado ausente e nomeado ENIO CARLOS
JÚNIOR como curador, para assegurar os direitos hereditários do
ausente.’’
DECISÃO/DESPACHO: ‘’Vistos.Defiro o pedido de gratuidade.Recebo a
ação declaratória de ausência.Nos termos do art. 1.160, do Código de
Processo Civil, nomeio como curador o autor, Enio Carlos Pereira Junior,
que
deverá
assumir
o
encargo
após
firmar
o
devido
compromisso.Intime-se o autor para que informe se existem outros bens
em nome do ausente, além do direito à herança que é objeto da ação de
inventário,
nos
autos
do
Processo
nº.
604/2003,
em
apenso.Concomitantemente, em obediência ao disposto no art. 1.161, do
Código de Processo Civil, publique-se editais durante 1 (um) ano,
reproduzidos de dois em dois meses, anunciando a existência da presente
ação, e chamando o requerido a entrar na posse de seus bens ou
reivindicar
seus
direitos.Citem-se,
por
edital,
eventuais
terceiros
interessados.Citem-se
a
Fazenda
Pública
e
o
Ministério
Público.Cumpra-se.Cuiabá, MT, 27 de maio de 2008.Sergio Valério.Juiz de
Direito.’’
FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar
incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta,
consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de
15(quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar
resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros
os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.
RESUMO DA INICIAL: (...) A Requerente e o Requerido contraíram
matrimônio em 16/03/1978. No entanto a partir do dia 04/08/1984,
tornou-se difícil o convívio. Importante esclarecer que o convívio das
partes se tornaram insustentável por motivo da profissão que exercia o
requerido, pois não tinha moradia fixa por muito tempo. O Requerido se
ausentou-se e encontra-se em lugar incerto e não sabido, ficando os
filhos menores à época, com a Requerente.
DESPACHO: Autos nº. 1747-30.2010.811.0041.Vistos.Acolho a emenda
de fls. 25/28.Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se por edital para,
querendo,
responder
à
ação,
no
prazo
de
15 (quinze)
dias.Cumpra-se.Cuiabá, 19 de abril de 2010.Sergio Valério.Juiz de Direito
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 108 de 234
INTIMAÇÃO: APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÃO DE APELAÇÃO
Cuiabá - MT, 13 de maio de 2010.
120351 - 2003 \ 369. Nr: 8799-24.2003.811.0041
AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO
REQUERENTE: ROSANA ROCHA
ADVOGADO: CYNTIA KATHEUSCIA DA CRUZ E SILVA
INTIMAÇÃO: APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÃO
Lucimeyre Agripino de Barros
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
SEGUNDA VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A):SERGIO VALÉRIO
ESCRIVÃO(Ã):LUCIMEYRE AGRIPINO DE BARROS
EXPEDIENTE:2010/43
Vara Especializada do Meio Ambiente
Expediente
COMARCA DE CUIABÁ
VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):VERA LÚCIA CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO
EXPEDIENTE:2010/54
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
999 - 1997 \ 7941. Nr: 5997-63.1997.811.0041
AÇÃO: INVENTÁRIO
AUTOR(A): E. G. DE S.
REQUERENTE: W. G. DE S.
REQUERENTE: J. G. DE S.
REQUERENTE: D. G. DE S.
REQUERENTE: D. G. DE S.
REQUERENTE: D. H. S.
REQUERENTE: V. L. DE S.
ADVOGADO: OLYNTHO GONÇALVES FILHO
ADVOGADO: AUREA LEILA DE FIGUEIREDO SANTANA
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE PAGAR CUSTAS
PROCESSO COM INTIMAÇÃO ÀS PARTES
10312 - 2010 \ 37. Nr: 143-08.2010.811.0082
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRIVÊ VERONA
ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ADVOGADO: RUBI FACHIN
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 73: INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO
RELATÓRIO TÉCNICO APRESENTADO (FLS. 69-72) E EXERCEREM A
PRERROGATIVA DE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. DECORRIDO O
PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES REMETAM OS AUTOS COM
VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA COLHIDA DO PARECER. APÓS,
DEVOLVAM-SE CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
113965 - 1998 \ 9409. Nr: 6368-90.1998.811.0041
AÇÃO: ALIMENTOS
REPRESENTANTE (REQUERENTE): M. I. M.
AUTOR(A): L. M. M. S.
ADVOGADO: LILIANE M.FRANGE
REQUERIDO(A): L. F. DA S.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE PAGAR CUSTAS
113949 - 1994 \ 6329. Nr: 1860-43.1994.811.0041
AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR
REQUERENTE: M. I. M.
ADVOGADO: LILIANE MARTINS FRANGE
REQUERIDO(A): L. F. DA S.
EXPEDIENTE: INTIMAR A PARTE PAGAR CUSTAS
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO A PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 427172 Nr: 9594-83.2010.811.0041
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
AUTOR(A): S. A. DA S.
ADVOGADO: MILTON ALVES DAMACENO
ADVOGADO: WILLIAN SANTOS DAMACENO
RÉU(S): A. V. DOS S.
INTIMAÇÃO: AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2010, ÀS 14
HORAS.
Cod.Proc.: 424240 Nr: 8334-68.2010.811.0041
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR(A): H. M. A.
ADVOGADO: MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
RÉU(S): H. M. A. F.
RÉU(S): L. M. DOS S.
INTIMAÇÃO: AUTOR DEPOSITAR DILIGENCIA
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO APELADO
384074 - 2009 \ 9. Nr: 20141-22.2009.811.0041
AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
REQUERENTE: MARCO ANTONIO MANTERO TOSCANO DE BRITTO
ADVOGADO: ALEXANDRE MAZZER CARDOSO
REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE DANIEL DE SOUZA ROCHA
REPRESENTANTE (REQUERIDO): ROSANA ROCHA
Disponibilizado - 14/5/2010
9993 - 2009 \ 243. Nr: 1240-77.2009.811.0082
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: LATICINIO ADELICIA LTDA
EMBARGANTE: HAMILTON SESSIN
ADVOGADO: MIRTES GISELLA BIACCHI BELLE
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 33: INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM
SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO,
DIZEREM COM OBJETIVIDADE, O QUE QUEREM COM ELAS ELUCIDAR.
CUMPRA-SE.
466 - 1997 \ 140. Nr: 136-70.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: F. P. E.
ADVOGADO: ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO PROCURADORA DO ESTADO MT
EXECUTADOS(AS): S. C.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA DECISÃO DE FL. 152 [...] ASSIM
SENDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM O SEU
RESPECTIVO ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NESTE PERÍODO FICA ABERTA
VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, QUE, A QUALQUER MOMENTO PODERÁ SOLICITAR O
DESARQUIVAMENTO PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, MAS NÃO
AQUELAS PROCRASTINATÓRIAS E INÓCUAS. DECORRIDO O PRAZO
ALHURES REFERIDO, SEM INDICAÇÃO DE BENS PELA CREDORA, OS
AUTOS PERMANECERÃO NO ARQUIVO, CORRENDO DAÍ A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. DÊ-SE BAIXA NO RELATÓRIO MENSAL. INTIME-SE.
8960 - 2009 \ 47. Nr: 215-29.2009.811.0082
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 109 de 234
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - PROCURADOR DO
ESTADO
REQUERIDO(A): GRANDE ORIENTE DO ESTADO DE MATO
GROSSO-GOEMT
REQUERIDO(A): JOSÉ FERREIRA LEITE
REQUERIDO(A): EVANDRO XAVIER BRAGA
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: WALDIR ROQUE PIAZZI DA SILVA
INTIMAÇÃO: ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 798: INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, SE
MANIFESTAREM SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVAS E, EM CASO
POSITIVO DIZENDO COM OBJETIVIDADE O QUE QUEREM COM ELAS
ELUCIDAR. CUMPRA-SE.
10328 - 2010 \ 40. Nr: 159-59.2010.811.0082
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: CARLOS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CORIVAL REZENDE IRINEU
EMBARGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PATRYCK ARAÚJO AYALA - PROCURADOR DO ESTADO
DE MT
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 65: INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM
SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO, O
QUE QUEREM COM ELAS ELUCIDAR. CUMPRA-SE.
10208 - 2010 \ 17. Nr: 39-16.2010.811.0082
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ANTÔNIO CARLOS DE ABREU
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU
EMBARGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PATRYCK ARAÚJO AYALA - PROCURADOR DO ESTADO
DE MT
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 30: INEXISTINDO
PRELIMINARES NA IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA, INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM
SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO,
DIZEREM COM OBJETIVIDADE, O QUE QUEREM COM ELAS ELUCIDAR.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
8192 - 2008 \ 15. Nr: 819-24.2008.811.0082
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL->EMBARGOS->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: MASSA FALIDA DA TRESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CERÂMICA S/A
ADVOGADO: LUCIEN F. F. PAVONI
EMBARGADO(A): FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 255: EM FACE DA
CERTIDÃO DE FL. 252, DANDO CONTA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO V.
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO QUE ENTENDEREM
CABÍVEL. CUMPRA-SE.
NECESSITA DE PROVIDÊNCIAS DE IMPULSIONAMENTO PELO JUÍZO, DE
FORMA QUE DETERMINO NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO COM O SEU
RESPECTIVO ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PORÉM,
AGORA, COM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NESSE
PERÍODO, FICA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE
JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA, QUE, A QUALQUER MOMENTO PODERÁ
SOLICITAR
O
DESARQUIVAMENTO
PARA
AS
DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS, E EFICAZES. DÊ-SE BAIXA NO RELATÓRIO MENSAL.
INTIME-SE.
10300 - 2010 \ 35. Nr: 130-09.2010.811.0082
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: AFONSO DOMINGOS FONTANA
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLI FACHINI
EMBARGADO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: PATRYCK ARAÚJO AYALA - PROCURADOR DO ESTADO
DE MT
INTIMAÇÃO ÀS PARTES, DO DESPACHO DE FL. 60: INTIMEM-SE AS
PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM
SOBRE A INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVAS E, EM CASO POSITIVO,
DIZEREM COM OBJETIVIDADE, O QUE QUEREM COM ELAS ELUCIDAR.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
4934 - 2005 \ 50. Nr: 539-58.2005.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): LUIS CARLOS DE JORGE
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA DECISÃO DE FL. 190 [...] ASSIM
SENDO, CONFORME JÁ SALIENTADO NAQUELA DECISÃO, O FEITO
NECESSITA DE PROVIDÊNCIAS DE IMPULSIONAMENTO PELO JUÍZO, DE
FORMA QUE DETERMINO NOVA SUSPENSÃO DO PROCESSO COM O SEU
RESPECTIVO ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, PORÉM,
AGORA, COM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NESSE
PERÍODO, FICA ABERTA VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE
JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA, QUE, A QUALQUER MOMENTO PODERÁ
SOLICITAR
O
DESARQUIVAMENTO
PARA
AS
DILIGÊNCIAS
NECESSÁRIAS, E EFICAZES. DÊ-SE BAIXA NO RELATÓRIO MENSAL.
INTIME-SE.
516 - 2002 \ 71. Nr: 121-28.2002.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADOS(AS): PAULO MARCOS DA SILVA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA DECISÃO DE FL. 202 [...] ASSIM
SENDO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO COM O SEU
RESPECTIVO ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, SEM
CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. NESTE PERÍODO FICA ABERTA
VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, QUE, A QUALQUER MOMENTO PODERÁ SOLICITAR O
DESARQUIVAMENTO PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, MAS NÃO
AQUELAS PROCRASTINATÓRIAS E INÓCUAS. DECORRIDO O PRAZO
ALHURES REFERIDO, SEM INDICAÇÃO DE BENS PELA CREDORA, OS
AUTOS PERMANECERÃO NO ARQUIVO, CORRENDO DAÍ A PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE. DÊ-SE BAIXA NO RELATÓRIO MENSAL. INTIME-SE.
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ÀS PARTES
631 - 2003 \ 84. Nr: 116-69.2003.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): CELSO CESAR DE SANTANA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA DECISÃO DE FL. 132 [...] ASSIM
SENDO, CONFORME JÁ SALIENTADO NAQUELA DECISÃO, O FEITO
Disponibilizado - 14/5/2010
9863 - 2009 \ 203. Nr: 1104-80.2009.811.0082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): SILVIA FECCHIO - ME
ADVOGADO: ELIZABETH MACEDO SILVA
IMPETRADO(A): SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 110 de 234
LUIZ HENRIQUE C. DALDEGAN
IMPETRADO(A): ROBERTO PEREIRA AMORIM - DELEGADO DA DEL.
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
IMPETRADO(A): JHONATHAN ELY GUEDES - INDEA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FL. 86 [...] A
IMPETRANTE NÃO DEPOSITOU O VALOR REFERENTE À DILIGÊNCIA DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO ENTÃO INTIMADO PARA FAZÊ-LO, NOS
TERMOS DO DESPACHO DE FL. 83 E QUEDOU-SE INERTE, DE ACORDO
COM A CERTIDÃO DE FL. 84. NO ENTANTO VEIO À FL. 85, MANIFESTAR
SUA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. ASSIM SENDO, HOMOLOGO O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA DA IMPETRANTE, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. JULGO, ENTÃO, EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. DECORRIDO O
PRAZO RECURSAL E APÓS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
469 - 1997 \ 74. Nr: 105-50.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO PROCURADORA DO ESTADO MT
EXECUTADOS(AS): ARI PEDRO FINATO
ADVOGADO: ÉLIO ARAÚJO SILVA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 196/202 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
Cod.Proc.: 10582 Nr: 414-17.2010.811.0082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): FORMINORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP
ADVOGADO: SILVANA MORAES VALENTE
IMPETRADO(A): POLICIAL MILITAR - CABO PM PAULO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES,DA SENTENÇA DE FL. 75: HOMOLOGO O PEDIDO
DE DESISTÊNCIA DO MANDAMUS APRESENTADO PELA IMPETRANTE
FORMINORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EM CONSEQÜÊNCIA, DOU POR
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO, PROCEDENDO-SE COM AS BAIXAS DE ESTILO.
P.I.C.
623 - 2003 \ 18. Nr: 51-74.2003.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 124/130 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
665 - 1999 \ 156. Nr: 105-79.1999.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Disponibilizado - 14/5/2010
EXECUÇÃO->PROCESSO
ADVOGADO: ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO PROCURADORA DO ESTADO MT
EXECUTADOS(AS): LEYDE LÚCIA DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FL. 139/145 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
9899 - 2009 \ 223. Nr: 1139-40.2009.811.0082
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALMOR BROLIM
ADVOGADO: GEORGE MILLER FILHO
REQUERIDO(A): ESTADO DE MATO GROSSO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FL. 258 [...] A
LIMINAR PLEITEADA FOI INDEFERIDA (FLS. 161-164). DA DECISÃO O
REQUERENTE AGRAVOU, MAS NÃO TEVE ÊXITO, PORQUANTO TEVE O
RECURSO IMPROVIDO. O REQUERENTE NÃO DEPOSITOU O VALOR
REFERENTE À DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SENDO ENTÃO
INTIMADO PARA FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 243 E
QUEDOU-SE INERTE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 244. ASSIM
SENDO, E CONFORME, ALIÁS, RESSALTADO NAQUELE DESPACHO, A
CONSEQUÊNCIA DA OMISSÃO DA IMPETRANTE É A EXTINÇÃO DO FEITO,
DE FORMA QUE COM BASE NO ART. 267, PARÁGRAFO 1º DO CPC,
DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECORRIDO
O PRAZO RECURSAL E APÓS ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
1621 - 1997 \ 152. Nr: 75-15.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
COMPRÃO LTDA.
EXECUTADOS(AS): INÁCIO PASSOS PEREIRA
EXECUTADOS(AS): SÔNIA MARIA HANSCH PEREIRA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 199/205 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
1441 - 1997 \ 63. Nr: 93-36.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): JAIR DE SOUZA BERIGO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 201/206 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
1614 - 1997 \ 146. Nr: 132-33.1997.811.0082
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 111 de 234
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): FEMINA PREST. DE SERV. MEDICO HOSPITALAR
LTDA.
EXECUTADOS(AS): KAMIL HUSSEIN FARES
EXECUTADOS(AS): FILINTO CORRÊA DA COSTA
EXECUTADOS(AS): PAULO ROBERTO DUTRA LEÃO
EXECUTADOS(AS): JEDVA LUIS DE FIGUEIREDO EPAMINONDAS
ADVOGADO: JOSÉ ARLINDO DO CARMO
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 127/129 [...]
OCORRE, TODAVIA, QUE NESTE PROCESSO HOUVE O PAGAMENTO, DE
FORMA QUE, RECONHEÇO A QUITAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NO
ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO ESTE
PROCESSO. CUSTAS PELA EXECUTADA, CUJO O NOME, E O CNPJ
DEVERÃO SER ANOTADOS NA DISTRIBUIÇÃO, FICANDO VEDADO O
FORNECIMENTO DE CERTIDÃO, ATÉ O PAGAMENTO DESTAS.
TRANSITADO EM JULGADO, BAIXE-SE NA ESCRIVANIA E RELATÓRIO,
MANTENDO-SE, NO ENTANTO, NA DISTRIBUIÇÃO, NO CASO DE NÃO
PAGAMENTO DAS CUSTAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C
266 - 1997 \ 255. Nr: 253-61.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO PROCURADORA DO ESTADO MT
EXECUTADOS(AS): SERRARIA PANTANEIRA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 383/389 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
256 - 1997 \ 189. Nr: 184-29.1997.811.0082
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
ADVOGADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA - PROCURADOR DO
ESTADO
EXECUTADOS(AS): NESTOR MIGUEL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO ÀS PARTES: RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 293/298 [...]
ANTE O EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 1º DO DECRETO Nº
20.910/32, C/C ART. 219, § 5º DO CPC, DECLARO PRESCRITO O CRÉDITO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO ART. 269, IV DO CPC. ISENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCEDA-SE BAIXA NA PENHORA OU
ARRESTO E DESTITUIÇÃO DE DEPOSITÁRIO, CASO EXISTENTE.
DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C.
APELADA PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO APELO, NO
PRAZO LEGAL. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA JULGAMENTO DO RECURSO,
COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
10167 - 2010 \ 10. Nr: 1390-58.2009.811.0082
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
REQUERIDO(A): JAIR PEREIRA DUARTE
ADVOGADO: MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA
INTIMAÇÃO AO REQUERENTE, DO DESPACHO DE FL. 126: CITE-SE O
ESTADO DE MATO GROSSO, PARA RESPONDER A EXCEÇÃO
APRESENTADA, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE.
9490 - 2009 \ 144. Nr: 694-22.2009.811.0082
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS PROCURADOR DO ESTADO
EXECUTADOS(AS): JOSÉ CARLOS PFEIFER
ADVOGADO: JAILSON DA SILVA PFEIER
INTIMAÇÃO AO EXEQUENTE, DO DESPACHO DE FL. 53: INTIME-SE O
ESTADO DE MATO GROSSO PARA RESPONDER À EXCEÇÃO
APRESENTADA PELO EXECUTADO. NO QUE SE REFERE À IMPUGNAÇÃO
OFERTADA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR O
PROCEDIMENTO, PORQUANTO EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, A PEÇA DE DEFESA DEVE SER
APRESENTADA EM AUTOS AUTONOMOS. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE RÉ
1373 - 2004 \ 35. Nr: 75-68.2004.811.0082
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
ADVOGADO: RUBI FACHIN
REQUERIDO(A): GABRIEL JULIO DE MATOS MÜLLER
ADVOGADO: JONEL BENEDITO FERREIRA DE ARRUDA
INTIMAÇÃO AO ADVOGADO JONEL BENEDITO FERREIRA DE ARRUDA ,
DO DESPACHO DE FL. 198: EM QUE PESE A PETIÇÃO DE FL. 187,
CONSIDERANDO-SE A DECISÃO PROLATADA NO APELO DA FAZENDA
PÚBLICA; A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (FL. 181) E QUE OS
HONORÁRIOS É DE INTERESSE DO PATRONO RENUNCIANTE, INTIME-O
PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE A
RESPEITO. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM RESPOSTAS, APÓS
ANOTAÇÕES E BAIXAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO AO IMPETRADO
INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
9892 - 2009 \ 219. Nr: 1075-30.2009.811.0082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): ESPÓLIO DE WALMIR LOPES CANÇADO
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
IMPETRADO(A): PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - MOACIR PIRES
ADVOGADO: ARNALDO AUGUSTO DORILÊO LEITE
ADVOGADO: MAUREN LAZZARETTI AGUIAR
INTIMAÇÃO AO IMPETRADO, DO DESPACHO DE FL. 309: RECEBO O
RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU EFEITO REGULAR. INTIME-SE A PARTE
Disponibilizado - 14/5/2010
8002 - 2008 \ 72. Nr: 624-39.2008.811.0082
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR
OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
IMPETRANTE(S): BRAZ DE FREITAS AZAMBUJA
ADVOGADO: CAMILA SILVA COIMBRA DE ABREU FERREIRA
ADVOGADO: FERNANDA TAVARES CALAZANS
IMPETRADO(A): SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
-BATHILDE JORGE MORAES ABDALLA
IMPETRADO(A): ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO
GUIMARÃES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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INTIMAÇÃO À ADVOGADA FERNANDA TAVARES CALAZANS DO
DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E CARGA,
CONFORME DESPACHO DE FL. 1019: DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.
1018, MEDIANTE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E PERTINENTES.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO ADVOGADOS DAS PARTES
5635 - 2006 \ 52. Nr: 268-15.2006.811.0082
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): MUNICÍPIO DE CUIABÁ
RÉU(S): BENJAMIM VIEIRA DE MOURA
ADVOGADO: PAULO EMÍLIO MAGALHÃES
ADVOGADO: FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO F. VON KIRCHENHEIN
ADVOGADO: BENEDITO MÁRCIO PINHEIRINHO PINHEIRO
INTIMAÇÃO À ADVOGADA VALÉRIA CASTILHO MUNHOZ VIVAN,
OAB/MT 5956 DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME
DESPACHO DE FL. 274: DEFIRO O REQUERIDO, PELO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
Art. 2º - DETERMINAR que os Oficiais de Justiça de plantão exerçam,
cumulativamente, as funções de Porteiro de Auditório. Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Egrégio Conselho da
Magistratura, a Douta Corregedoria Geral de Justiça, e, fixando-se no
mural do Foro.Cuiabá, 25 de março de 2010.
Dr.ª Cleuci Terezinha Chagas - Juíza de Direito e Diretora do Foro
PORTARIA N.º 023/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Juíza
de Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência da Comarca de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto do Capitulo 3, Seção 3, nos itens 3.3.17 e
3.3.21 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Mato Grosso... RESOLVE :
Art. 1° - FIXAR a escala de plantão dos Oficiais de Justiça da 1ª Vara
Cível e 2ª Vara Infracional do Juizado da Infância e Adolescência da
Capital, para o mês de MAIO/2010, ficando da seguinte forma:
MAIO/2010
Varas Especializadas da Infância e Juventude
Portaria
PORTARIA N.º 016/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Juíza
de Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência da Comarca de
Cuiabá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO o disposto do Capitulo 3, Seção 3, nos itens 3.3.17 e
3.3.21 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Mato Grosso...
RESOLVE :
Art. 1° - FIXAR a escala de plantão dos Oficiais de Justiça da 1ª Vara
Cível e 2ª Vara Infracional do Juizado da Infância e Adolescência da
Capital, para o mês de ABRIL/2010, ficando da seguinte forma:
ABRIL/2010
Art. 2º - DETERMINAR que os Oficiais de Justiça de plantão exerçam,
cumulativamente, as funções de Porteiro de Auditório. Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Egrégio Conselho da
Magistratura, a Douta Corregedoria Geral de Justiça, e, fixando-se no
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Agente da Infância e Juventude - PTJ, matrícula 8981, lotada na Inspetoria
do Juizado da Infância e Adolescência da Capital, 06(seis) dias de Licença
para Tratamento de Saúde, a partir de 25/03/2010. Publique-se,
Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de
Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 05 de abril de 2010. DRª. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS Juíza de
Direito e Diretora do Foro
PORTARIA n.º 020/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Juíza de
Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá, Capital
do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais...
RESOLVE :
REVOGAR a pedido, a Portaria n.º 064/2009/DSA, de 21/09/2009, que
designou a servidora MARILEUZA SOUZA SANTANA , Agente da Infância
e Juventude - PTJ, matricula 8973, para exercer o cargo de Gestor
Administrativo 3 – PTJ-FC, no Juizado da Infância e Adolescência da
Capital, a partir desta data.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 13 de abril de 2010.
Dr.ª CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
Juíza de Direito e Diretora do Foro
PORTARIA N°. 021/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Juíza de
Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá, Capital
do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
- Considerando a Portaria n.º 020/2010/DSA, de 13/04/2010, que revogou
a designação da servidora Marileuza Souza Santana...
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor VALCIDES FERREIRA DE ASSIS,Agente da
Infância e Juventude – PTJ, efetivo, matrícula 8965, para exercer o cargo
de Gestor Administrativo 3 – PDA-FC, no Departamento de Material e
Patrimônio-DMP do Juizado da Infância e Adolescência da Capital, a partir
desta data. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 13 de abril de 2010. Dr.ª CLEUCI TEREZINHA CHAGAS Juíza de
Direito e Diretora do Foro
PORTARIA N°. 022/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLEUCI TEREZINHA CHAGAS, Juíza de
Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência da Capital do
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais... R E S O L V
E:
CONCEDER a servidora MARILENA RODRIGUES LISBOA,Técnico
Judiciário - PTJ, matrícula 1919, lotada neste Juizado da Infância e
Adolescência da Capital, 15(quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a partir de 22/04/2010. Publique-se, Cumpra-se, remetendo-se
cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de
Justiça.
Cuiabá, 26 de abril de 2010. Dr.ª CLEUCI TEREZINHA CHAGAS Juíza de
Direito e Diretora do Foro
PORTARIA N.º 024/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora SINII SAVANA BOSSE FIGUEIREDO,
Juíza de Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência da
Capital do Estado de Mato Grosso, em substituição legal, no uso de suas
atribuições legais...
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ELIEZER LEMES DE MORAES, Agente da Infância
e Juventude - PTJ, efetivo, matrícula 9811, lotado no Juizado da Infância e
Adolescência da Capital, 08(oito) dias de Licença Nojo (avó), a partir de
26.04.2010. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 29 de abril de 2010. DRª. SINII SAVANA BOSSE FIGUEIREDO
Juíza de Direito e Diretora do Foro
PORTARIA N.º 025/2010/DSA.
A Excelentíssima Senhora Doutora SINII SAVANA BOSSE FIGUEIREDO,
Juíza de Direito e Diretora do Juizado da Infância e Adolescência da
Capital do Estado de Mato Grosso, em substituição legal, no uso de suas
Disponibilizado - 14/5/2010
atribuições legais...
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor ODEL AQUINO DE ALMEIDA, Técnico Judiciário PTJ, efetivo, matrícula 3160, lotado no Juizado da Infância e Adolescência
da Capital, 08(oito) dias de Licença Nojo (mãe), a partir de 24.04.2010.
Publique-se,
Registre-se
e
Cumpra-se,
remetendo-se
cópia
ao
Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça.
Cuiabá, 03 de maio de 2010. DRª. SINII SAVANA BOSSE FIGUEIREDO
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Juizados Especiais Cíveis
Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Expediente
JUIZ(A):VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):CRISTIANI ORFILA OLIVEIRA MACHADO
EXPEDIENTE:2010/25
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS
53343 - 2008 \ 1642.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: ROBERTO LOUREIRO
ADVOGADO: WILMARA APARECIDA SANTOS DIAS
RECLAMADO: LUIZ ANTONIO DE FRANÇA ESCOBAR
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: ROGERIO FLORENTINO PEREIRA
ADVOGADO: CLAUDIO GUILHERME AGUIRRE GUEDES
ADVOGADO: JEFERSON NEVES ALVES
ADVOGADO: DIOGENES DAMIANI DAMIAN GUIRADO PRATES
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
20/05/2010 ÀS 13:00 HORAS, NA SEDE DESTE JUÍZO.
52561 - 2008 \ 1275.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: KEYLA ALVES KARIMAE MAGALHAES
RECLAMADO: GRADIENTE ELETRONICA S/A
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: OSMAR SCHNEIDER
ADVOGADO: FÁBIO SCHNEIDER
ADVOGADO: PAULO FERNANDO SCHNEIDER
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE GRADIENTE
ELETRÔNICA S/A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O
ACORDO ENTABULADO ÀS FLS. 49/50 OU COMPROVAR QUE O
FIZERAM.
34230 - 2007 \ 1514.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: RENE PRADO TAVARES
ADVOGADO: CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE
ADVOGADO: FRANKLIN R. VIEIRA VIDAURRE
RECLAMADO: MARIANNE GRAZIELA DE MORAES
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: JOAQUIM FÁBIO MIELLI CAMARGO
ADVOGADO: JOAOA GABRIEL SILVA TIRAPELLE
ADVOGADO: GIANCARLO SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO POUSO MIRANDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES MARIANNE
GRAZIELA DE MORAES E HDI SEGUROS PARA, QUERENDO E NO PRAZO
LEGAL, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO
PELA PARTE RENE PRADO TAVARES.
25797 - 2006 \ 958.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
RECLAMANTE: VALERIA PIMENTA MARTINS
ADVOGADO: PEDRO MARTINS VERÃO
ADVOGADO: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO VERÃO
ADVOGADO: NILTON LUIS F. DA SILVA
RECLAMADO: GRUPO GAZETA DE COMUNICAÇÃO
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
ADVOGADO: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO
ADVOGADO: OSCAR CANDIDO SILVEIRA FILHO
ADVOGADO: PEDRO MARCELO DE SIMONE
ADVOGADO: DAUTO BARBOSA C. PASSARE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE CASTRO BORGES STÁBILE
ADVOGADO: KARLA PALOMA BUSATO
ADVOGADO: GEANDRE BUCAIR SANTOS
ADVOGADO: OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO
ADVOGADO: JOCELANE GONÇALVES
DESPACHO: PROCESSO Nº 958/2006.
EXEQUENTE: VALÉRIA PIMENTA MARTINS.
VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO
DÉBITO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE
CONCLUSOS. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Expediente
QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ - (ANTIGO JE MORADA
DA SERRA)
JUIZ(A):SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
ESCRIVÃO(Ã):EVALDETH MARIA DE FIGUEIREDO PACHECO
EXPEDIENTE:2010/19
INTIMAÇÃO ÀS PARTES DA SENTENÇA
36159 - 2008 \ 2517.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CLODOALDO RIBEIRO TAVEIRA
ADVOGADO: ALMIR LOPES DE ARAÚJO JUNIOR
REQUERIDO(A): NAURICIDA BENTA PEREIRA
ADVOGADO: ROBSON PEREIRA RAMOS
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS ETC. ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO
OFERTADA; EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV DO CPC E
ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI N.º 9.099/95, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. DEIXO DE CONDENAR O EXCEPTO EM
CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, POR INCOMPORTÁVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM
JULGADO; TRANSCORRIDO EM BRANCO, PROCEDAM-SE ÀS BAIXAS
DEVIDAS E AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADOS DA SENTENÇA
34124 - 2008 \ 1793.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ARISTEU LOGRADO VIEIRA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA
REQUERIDO(A): CINE MULTIPLEX PANTANAL
ADVOGADO: EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - POSTO ISTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS, PROPOSTA POR ARISTEU LOGRADO VIEIRA, JÁ
QUALIFICADO, EM DESFAVOR DE CINE MULTIPLEX PANTANAL,
IGUALMENTE QUALIFICADO. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
P. R. I. C
30363 - 2007 \ 2737.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROBSON PEREIRA RAMOS
ADVOGADO: TANIA BENEDITA CORREIA
REQUERIDO(A):
REDE
CEMAT
CENTRAIS
ELÉTRICAS
MATOGROSSENSES S/A
ADVOGADO: OZANA BAPTISTA GUSMÃO
EXPEDIENTE
19/2010-ASSIM,
DELINEADAS
AS
RAZÕES,
E
CONSIDERANDO TUDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO, PARA CONDENAR A
RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 5.000,00
(CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
Disponibilizado - 14/5/2010
VALOR ESTE QUE ENTENDO RAZOÁVEL, SOBRETUDO, EM RAZÃO DO
CARÁTER INIBITÓRIO DO DANO MORAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1%
(UM POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA, AMBOS
INCIDENTES A PARTIR DESTA DECISÃO. DEIXO DE CONDENAR A
RECLAMADA
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM ASSIM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE O
LAPSO TEMPORAL DEVIDO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL
RECURSO; TRANSCORRIDO EM BRANCO E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO.
P.R.I.C.
30158 - 2007 \ 2583.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALMIR DOURADO NEVES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAQUES DE ANDRADE
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
ADVOGADO: ALINE COUTINHO ALBUQUERQUE GOMES
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS ETC. ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 72/73,
DANDO CONTA DE QUE A PARTE EXEQUIDA ADIMPLIU COM SUA
OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, E O FAÇO COM
BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME REQUERIMENTO; APÓS,
AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
SEM CUSTAS. P.R.I.C.
15918 - 2007 \ 1564.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO: EDÉSIO DO CAMO ADORNO
RECLAMADO: ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO: KLEBSON LEONARDO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO EFETUADO ENTRE AS
PARTES, E O FAÇO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, DE ACORDO COM
O ARTIGO 269 III DO CPC, E TAMBÉM NOS TERMOS DO ART. 28,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6176 E ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI N° 9099/95. ARQUIVEM-SE, MANTIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I.C.
15732 - 2007 \ 1400.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: JUNIOR XAVIER RANGEL
ADVOGADO: MARCELO ANGELO DE MACEDO
ADVOGADO: MARCELON ANGELOS DE MACÊDO
ADVOGADO: ENIER MARTINS JÚNIOR
RECLAMADO: GVT -GLOBAL VILLAGE TELECOM
ADVOGADO: BIANCA AUXILIADORA SILVA TAGLIARI MARQUETTI
ADVOGADO: EDUARDO AB MANZEPPI
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO EFETUADO ENTRE AS
PARTES, E O FAÇO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, DE ACORDO COM
O ARTIGO 269 III DO CPC, E TAMBÉM NOS TERMOS DO ART. 28,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6176 E ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI N° 9099/95. ARQUIVEM-SE, MANTIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
CAUTELAS DE PRAXE. SEM CUSTAS. P.R.I.C.
37341 - 2008 \ 2941.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: BENEDITA SANTANA DE QUEIROZ
ADVOGADO: MÁRCIA ADELHEID NANI
ADVOGADO: FRED HENRIQUE SILVA GADONSKI
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EXPEDIENTE 18/2010 - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR
BENEDITA SANTANA DE QUEIROZ MORAES, JÁ QUALIFICADO, EM
DESFAVOR DE BANCO DO BRASIL S.A, IGUALMENTE QUALIFICADO.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE
EVENTUAL
RECURSO,
TRANSCORRIDO
ESTE
EM
BRANCO,
ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
34832 - 2008 \ 2083.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALEXANDRE GIL LOPES
ADVOGADO: ALEXANDRE GIL LOPES
REQUERIDO(A): TIM CELULAR S. A
ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JUNIOR
ADVOGADO: CYNTHIA DURANTE
EXPEDIENTE 19/2010- ASSIM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO
LIMINAR DE RETIRADA DE NOME DO SPC E SERASA C/C INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA PROPOSTA POR ALEXANDRE GIL LOPES, JÁ
QUALIFICADO, EM DESFAVOR DE TIM CELULAR S/A, IGUALMENTE
QUALIFICADA, PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR AO
REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, VALOR A SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE, A PARTIR, ACRESCIDO DE JUROS
LEGAIS, DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, DESTA DATA, BEM COMO
DECLARAR NULO O CONTRATO N° 5025519698, E AINDA A INEXISTENTE
DO DÉBITO QUE ORIGINOU A INCLUSÃO DO NOME DO REQUERENTE NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TORNANDO DEFINITIVA A
DECISÃO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. NA HIPÓTESE DE
NÃO SER EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA
SENTENÇA, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS,
HAVERÁ ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),
CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475, "J", CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, C/C ENUNCIADO Nº 105 DO FONAJE, SENDO QUE O
DEPÓSITO PODERÁ SER EFETUADO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO
ENUNCIADO Nº 106 DO FONAJE. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
ASSIM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A
INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, TRANSCORRIDO ESTE EM
BRANCO, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. P.R.I.C.
34837 - 2008 \ 2115.
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: HERMANN DE ALMEIDA PONCE CORREA DA COSTA
ADVOGADO: JOSE DIEGO LENDZION RACHID JAUDY COSTA
REQUERIDO(A): MEGAWARE
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
EXPEDIENTE 19/2010 - ISTO POSTO, E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS
CONSTA, DIANTE DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO
6º DA LEI Nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA
CONFIRMAR A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA, E CONDENO A
RECLAMADA, MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA, PAGAR AO RECLAMANTE,
HERMANN DE ALMEIDA PONCE, O VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL
REAIS), PELOS DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR
CENTO)AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA E PARTIR DO PRESENTE
DECISUM. FICA DESDE JÁ AUTORIZADO À PARTE RECLAMADA A
RETIRADA DO PRODUTO DEFEITUOSO E SEUS COMPONENTES QUE
ENCONTRAM-SE CONSIGNADOS EM JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTE DE
JURISDIÇÃO, A TEOR DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95.
TRANSITADA EM JULGADO, EXECUTE-SE NA FORMA DA LEI,
ALERTANDO QUE CASO O CONDENADO NÃO EFETUE O PAGAMENTO
NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS,O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ
ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) (ART. 475-J DO CPC). P.R.I.C.
Disponibilizado - 14/5/2010
33821 - 2008 \ 1650.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GENAILDO DAS NEVES CHAGAS
ADVOGADO: GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA
REQUERIDO(A): CLARO AMERICEL S/A
ADVOGADO: RÓBER CÉSAR DA SILVA
EXPEDIENTE 19/2010 - DESTA FORMA, INOBSTANTE A REVELIA
DECLARADA, NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR GENAILDO DAS
NEVES CHAGAS EM DESFAVOR DE CLARO AMERICEL. DEIXO DE
CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO, EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE O
DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO,
APÓS O QUE, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA,
ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
30433 - 2007 \ 2838.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANAELSON RUAS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANA LYA FERRAZ DA GAMA
REQUERIDO(A): TERRA NETWORKS BRASIL S/A
ADVOGADO: DEBORA NAHIME ASTOLPHO
ADVOGADO: DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. ANTE A PETIÇÃO DE REF. 32,
DANDO CONTA DE QUE A PARTE EXEQUIDA ADIMPLIU COM SUA
OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, E O FAÇO COM
BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC.
EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL
CONFORME REQUERIMENTO; APÓS, AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS
DE PRAXE E ANOTAÇÕES DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I.C.
36348 - 2008 \ 2591.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA
ADVOGADO: ANA CARLA MOLINA PARADA
REQUERIDO(A): ODETE RUFINO DA SILVA
REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MINI PRODUTORES
RURAIS COLINA VERDE DO MUNICIP. CUIABÁ
ADVOGADO: JAQUELINE SANTOS DAMACENO
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO EFETUADO ENTRE AS
PARTES, E O FAÇO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, DE ACORDO COM
O ARTIGO 269 III DO CPC, E TAMBÉM NOS TERMOS DO ART. 28,
PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6176 E ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI N° 9099/95. ARQUIVEM-SE, MANTIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS,
COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. CAUTELAS DE PRAXE.
SEM CUSTAS. P.R.I.C.
37587 - 2008 \ 3014.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSÉ ERNESTO DA SILVA
ADVOGADO: MARILENA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: JOSINETE DA SILVA AMORIM
ADVOGADO: MARIA CLAUDIMAR SOARES LACERDA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR
JOSE ERNESTO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, EM DESFAVOR DE BANCO
DO BRASIL S.A, IGUALMENTE QUALIFICADO. DEIXO DE CONDENAR O
REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM ASSIM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR
INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE
PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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TRANSCORRIDO ESTE EM BRANCO, ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
34255 - 2008 \ 1859.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FELIPE EMMANUEL DE SOUZA FIGUEIREDO
ADVOGADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA NOVAIS
REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A
ADVOGADO: PAULO FERNANDO SCHNEIDER
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. TENDO EM VISTA A
AUSÊNCIA DA PARTE REQUERENTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, MESMO INTIMADA PARA A
REALIZAÇÃO DESTA, E DE CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O
ARTIGO 51 - INCISO I - DA LEI N. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS POR
CONTA DO REQUERENTE, EM FACE DO ENTENDIMENTO DOS
COORDENADORES
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS
DO
BRASIL,
CONSAGRADO NO II ENCONTRO OCORRIDO NESTA COMARCA, NOS
DIAS 04 E 05 DE DEZEMBRO DE 1.997, - CONCLUSÃO X. AGUARDE O
TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, APÓS O QUE, ARQUIVEM-SE. P.
R. I. C.
37260 - 2008 \ 2931.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JULIANO DE SOUZA RABELO
ADVOGADO: MARIA DE LOURDES RIBEIRO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ROMEU DE AQUINO NUNES
ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERREIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A
PRESENTE AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR
JULIANO DE SOUZA RABELO, JÁ QUALIFICADO, EM DESFAVOR DE
BANCO DO BRASIL S.A, IGUALMENTE QUALIFICADO. DEIXO DE
CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS
DESPESAS
PROCESSUAIS,
BEM
ASSIM
EM
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE
EVENTUAL
RECURSO,
TRANSCORRIDO
ESTE
EM
BRANCO,
ARQUIVEM-SE. P.R.I.C.
31528 - 2008 \ 378.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WALDEMAR MARIANO DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS TAVARES DE MELLO
ADVOGADO: DAIANE DAMBROS SCHMIDT
REQUERIDO(A): TRESCINCO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/C LTDA
REQUERIDO(A): DISAL ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO LTDA
ADVOGADO: POLLIANA DE OLIVEIRA FELIX SANTANA
ADVOGADO: INDIANARA CONTI
ADVOGADO: TENILLE PEREIRA FONTES
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
EXPEDIENTE 19/2010 - ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, SENDO
DESNECESSÁRIOS MAIORES ESCLARECIMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE
A PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL PROPOSTA POR
WALDEMAR MARIANO DA SILVA EM DESFAVOR DE TRESCINCO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E DISAL CONSÓRCIO
DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS
PROCESSUAIS,
BEM
ASSIM
EM
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P. R. I. C.
32185 - 2008 \ 866.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JERÔNIMA VALQUIRIA ROSA
ADVOGADO: GEORGE MILLER FILHO
ADVOGADO: LILIAN MILLER
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: MARINALVA DE MATOS SANTANA
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
Disponibilizado - 14/5/2010
EXPEDIENTE 19/2010 - DIANTE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO
269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL FORMULADO POR JERÔNIMA VALQUÍRIA ROSA EM
DESFAVOR DE BRASIL TELECOM S/A., AMBOS QUALIFICADOS NOS
AUTOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME INTELIGÊNCIA DOS
ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº 9.099/95. TRANSITADA EM JULGADO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS CAUTELAS E
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. P.R.I.C.
34123 - 2008 \ 1792.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GABRIELA DE MATTOS RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA
REQUERIDO(A): CINE MULTIPLEX PANTANAL
ADVOGADO: EDUARDO LOPES BARBOSA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - POSTO ISTO E POR TUDO O MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS MORAIS, PROPOSTA POR GABRIELA DE MATTOS RODRIGUES,
JÁ QUALIFICADA, EM DESFAVOR DE CINE MULTIPLEX PANTANAL,
IGUALMENTE QUALIFICADO. DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE AO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM EM
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
P. R. I. C.
INTIMAÇÃO DO ADVº DA PARTE REQUERIDA DA SETENÇA
34638 - 2008 \ 2289.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MAURENICE XAVIER DE LIMA
REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVEA DE VASCONCELLOS GURGEL
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS ETC. ANTE A PENHORA LEVADA A EFEITO
PELO SISTEMA BACENJUD, QUE POR SEU TURNO TORNOU ADIMPLIDA A
OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, E O FAÇO COM
BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA
LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL CONFORME REQUERIMENTO; APÓS,
AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
SEM CUSTAS. P.R.I.C.
30989 - 2007 \ 3293.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LEONI DE FÁTIMA FERNANDES
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SIQUEIRA
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. HOMOLOGO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO EFETUADO
ENTRE AS PARTES, E O FAÇO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, DE
ACORDO COM O ARTIGO 269 III DO CPC, E TAMBÉM NOS TERMOS DO
ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6176 E ART. 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI N° 9099/95. ARQUIVEM-SE, MANTIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. CAUTELAS DE PRAXE. SEM
CUSTAS. P.R.I.C.
36022 - 2008 \ 2473.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ABILENE DA SILVA FERREIRA
REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVEA DE VASCONCELLOS GURGEL
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. HOMOLOGO PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO EFETUADO
ENTRE AS PARTES, E O FAÇO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, DE
ACORDO COM O ARTIGO 269 III DO CPC, E TAMBÉM NOS TERMOS DO
ART. 28, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 6176 E ART. 22, PARÁGRAFO
ÚNICO DA LEI N° 9099/95. ARQUIVEM-SE, MANTIDAS AS FORMALIDADES
LEGAIS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. CAUTELAS DE PRAXE. SEM
CUSTAS. P.R.I.C.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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INTIMAÇÃO DO ADVº DO REQUERIDO DO DESPACHO
36541 - 2008 \ 2737.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: HEVERALDO DOMINGOS APARECIDO LIMA LEITE
ADVOGADO: EDEVALDO LIMA LEITE
ADVOGADO: EDEVALDO LIMA LEITE
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S.A TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: MARINALVA DE MATOS SANTANA
ADVOGADO: MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
EXPEDIENTE 18/2010 - VISTOS, ETC. DEFIRO O PEDIDO INCIDENTAL DE
REF. 22, DETERMINANDO À SRA. ESCRIVÃ A QUE INTIME A EMPRESA
REQUERIDA, POR SEUS ADVOGADOS, A QUE SE ABSTENHAM DE
INCLUIR O NOME DO REQUERENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, EM VIRTUDE DOS DÉBITOS EM DISCUSSÃO NO PRESENTE
PROCESSO, OU PROCEDA A EXCLUSÃO, EM CASO DE JÁ TER SIDO
NEGATIVADO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA A SER
FUTURAMENTE ARBITRADA; APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
13064 - 2006 \ 942.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA DE LIMA FARIA DA SILVA
ADVOGADO: ODEVALDO LEOTTI
REQUERIDO(A): PONTO CERTO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
REQUERIDO(A): L . G. ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA
ADVOGADO: FÁBIO DAVANSO DOS SANTOS
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS ETC. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS
ACERCA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS NESTES AUTOS, CONSTANDO
QUE SE NÃO OCORRER OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ
AUTORIZADO A REQUERENTE A EFETUAR O LEVANTAMENTO, POIS O
BLOQUEIO ON-LINE DE VALORES DEVE SER CONSIDERADO PARA
TODOS OS EFEITOS COMO PENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO
FONAJE. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE OPOSIÇÃO DE
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM TRANSCORRIDO EM BRANCO,
VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO.
CUMPRA-SE.
36686 - 2008 \ 2700.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
RECLAMANTE: SANDRA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: JOSÉ GOMES FERREIRA NETO
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
31949 - 2008 \ 692.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA ALEXANDRINA DA SILVA BENEVIDES
ADVOGADO: MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
32318 - 2008 \ 936.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
Disponibilizado - 14/5/2010
REQUERENTE: NATALINA VIVIANE DA COSTA MINCOV
ADVOGADO: CARLOS RICARDI DE ZOUZA PIZZATTO
ADVOGADO: MARCELLE DOMINGUES TINOCO
ADVOGADO: RICHARD RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
32012 - 2008 \ 742.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANA MARIA IASINSKI
ADVOGADO: SÉRGIO HARRY MAGALHÃES
ADVOGADO: SELMA CRSITINA FLÔRES CATALÁN
ADVOGADO: ELISANGELA DE ALMEIDA VITALINO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
33291 - 2008 \ 1472.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PRISCILA FABIANA DOS SANTOS BERIGO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR LEON BORDEST
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
34691 - 2008 \ 2055.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELKA SIMONE PINHEIRO MARQUES
ADVOGADO: EVANDRO MARCUS PAIVA MACHADO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
30674 - 2007 \ 3042.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LOURDES FRANCISCA FARIA DE ARRUDA
ADVOGADO: CLAÚDIA PATRÍCIA SALGADO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: MARINALVA DE MATOS SANTANA
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE
GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA, ASSIM, RECEBER O PRESENTE
RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE
RECORRIDA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO
LEGAL. ÀS PROVIDÊNCIAS.
INTIMAÇÃO DO ADVº DA REQUERENTE DO DESPACHO
12988 - 2006 \ 876.
AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDECIR CALÇA
ADVOGADO: KATIA CRISANTO
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
REQUERIDO(A): LUIZ ANTONIO PREZA
REQUERIDO(A): CLAUDINEIA DA SILVA PINTO
REQUERIDO(A): JACIRA ROSELLI DA COSTA SANTOS
AVALISTA (REQUERIDO): ÂNGELO BLANCO DA COSTA
AVALISTA (REQUERIDO): IVONE PREZA DA COSTA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. A CONSULTA AO SISTEMA
BACENJUD NÃO PODE SER EFETUADA NA FORMA SOLICITADA PELO
EXEQUENTE, A UMA, PORQUE ELA NÃO É AUTOMÁTICA, E A DUAS,
PELO FATO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE INDICAR BENS É DO EXEQUENTE,
MOTIVO PELO QUAL, EM DEFERIMENTO PARCIAL AO PEDIDO
FORMULADO, FOI EFETUADA APENAS UMA CONSULTA DOS EXEQUIDOS
CUJA RELAÇÃO ENCONTRA-SE NO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE
BLOQUEIO, DATADO DE 06/04/2010; EM DEFERIMENTO AO MESMO
PEDIDO, FORA EFETUADA CONSULTA AO RENAJUD, A QUAL RESULTOU
INFRUTÍFERA; A CONSULTA EM NOME DE IVONE PREZA DA COSTA NÃO
FOI EFETUADA, POSTO QUE O CPF APRESENTADO ESTÁ INCORRETO.
DEVE A SRA. ESCRIVÃ FAZER JUNTADA DOS DEMAIS DOCUMENTOS
PENDETES EM CARTÓRIO E APÓS, INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR NOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE
EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 53, §4º, DA LEI N.º
9.099/95.
CYUMPRA-SE.
11960 - 2005 \ 1934.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DELCIO CHIROLI
ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA CASTRO
REQUERIDO(A): SUPRIMARKET BR COM. E REP
ADVOGADO: OTACILIO PERON
ADVOGADO: ANDRÉA P. BIANCARDINI
EXPEDIENTE 19/2010-: VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERENTE PARA
QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO DEVEDOR QUE
SEJAM PASSÍVEIS DE PENHORA, TENDO EM VISTA QUE, O VALOR
BLOQUEADO VIA BACENJUD FOI INSUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO
CRÉDITO. CUMPRA-SE.
15653 - 2007 \ 1302.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: FERNANDO GONÇALO SOLON VASCONCELOS
ADVOGADO: ZOÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO: GABRIELA ALVES DE DEUS
ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA INDICAR CONTA CORRENTE
PARA
TRANSFERÊNCIA
DOS
VALORES
DEPOSITADOS
PELA
REQUERIDA; COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, BEM COMO EXTINÇÃO DO
PROCESSO. CUMPRA-SE.
11362 - 2005 \ 1338.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DIPLOMATA
ADVOGADO: MARCEL ALEXAND
RE LOPES
REQUERIDO(A): ANTÔNIO GOMES DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: MAURI GUIMARÃES DE JESUS
ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PEREIRA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS ETC. EM FACE DA RESPOSTA NEGATIVA
À CONSULTA, CONFORME SE VERIFICA PELO DETALHAMENTO DE
ORDEM JUDICIAL, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS DA PARTE
DEVEDORA QUE POSSAM SEM PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
Disponibilizado - 14/5/2010
DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
30710 - 2007 \ 3061.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GLEUTON PAGELS LIMA VERDE
ADVOGADO: RODRIGO SILVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO H. CUBITZA
REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO: ELLEN LAURA LEITE MUNGO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
14884 - 2007 \ 500.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: AIRTON MARCELINO DE AGUIAR
REQUERENTE: JOILSON BENEDITO DE AGUIAR
ADVOGADO: MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(A): SEGURADORA VERA CRUZ
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS EM CORREIÇÃO. AGUARDE-SE A
RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO; COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE
AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA SE MANIFESTAR.
CUMPRA-SE.
31186 - 2008 \ 120.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IVANA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO: JOCELANE GONÇALVES
REQUERIDO(A): CONSORCIO UNIÃO
ADVOGADO: POLLIANA DE OLIVEIRA FELIX SANTANA
ADVOGADO: INDIANARA CONTI
ADVOGADO: TENILLE PEREIRA FONTES
ADVOGADO: AGNALDO KAWASAKI
ADVOGADO: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. RECEBO OS PRESENTES
EMBARGOS PARA DISCUSSÃO, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ SUSPENDER
A EXECUÇÃO EM CURSO, BEM COMO INTIMAR A PARTE EMBARGADA
PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS APRESENTADOS.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
31310 - 2008 \ 214.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: PABLO HENRI PEREIRA
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MACHADO DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
ADVOGADO: MARIANA RUZA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE MANIFESTAR-SE, NO PRAZO
DE 5 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE.
36295 - 2008 \ 2561.
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALECXANDER MARCELO DA COSTA
ADVOGADO: INALDO XAVIER DE SIQUEIRA SANTOS NETO
ADVOGADO: ALECXANDER MARCELO DA COSTA
REQUERIDO(A): LADIR FAE
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A
MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
13063 - 2006 \ 938.
AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MÔNIA DANIELLE DE ALMEIDA RIBEIRO
ADVOGADO: HELIODORIO SANTOS NERY
REQUERIDO(A): VERA CRUZ SEGURADORA S.A
ADVOGADO: EVERTON LUIZ DE OLIVEIRA SILVA
EXPEDIENTE 19/2010- NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
PROVIMENTO 55/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A
FINALIDADE DE :INTIMAR A REQUERENTE NA PESSOA DO SEU
APDVOGADO, PARA QUE NO PRAZO LEGAL, APRESENTE AS
CONTRARRAZÕES, AO RECURSO IMPETRADO.
33528 - 2008 \ 1559.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SOYANNE ALMEIDA SANTANA
ADVOGADO: RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: JAIME CRUZ JUNIOR
REQUERIDO(A): LAURA DANIELY CORRÊA DE MORAES
REQUERIDO(A): ARAYR CORRÊA DE MORAES
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS ETC. INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU
ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDIQUE O
ENDEREÇO CORRETO DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO; DEVE
FICAR REGISTRADO QUE A INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO DA
REQUERIDA É CONDIÇÃO PARA ANÁLISE DE QUALQUER OUTRO PEDIDO
FORMULADO PELO AUTOR, JÁ QUE NÃO É PERMITIDO, PERANTE OS
JUIZADOS ESPECIAIS, A CITAÇÃO POR EDITAL; EM NÃO FORNECIDO O
ENDEREÇO NO PRAZO ASSINALADO, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.
10809 - 2005 \ 796.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: NAIMY SHELITTA PIRES
ADVOGADO: EDÉSIO DO CAMO ADORNO
REQUERIDO(A): FACULDADE DE INFORMATICA DE CUIABA- FIC
EXPEDIENTE 19/2010 -VISTOS ETC. EM FACE DA RESPOSTA NEGATIVA
À CONSULTA, CONFORME SE VERIFICA PELO DETALHAMENTO DE
ORDEM JUDICIAL, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS DA PARTE
DEVEDORA QUE POSSAM SEM PENHORADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
32325 - 2008 \ 942.
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ODAIR MONTEZUMA DE CARVALHO
ADVOGADO: AUREMÁCIO JOSÉ TENÓRIO DE CARVALHO
REQUERIDO(A): DELTON ARAMBURU RIBEIRO
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A
MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
31796 - 2008 \ 542.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EDENEI JOSÉ DE ARAÚJO
ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA
ADVOGADO: ALCIDES B. DE LIMA NETO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INDEFIRO O REQUERIMENTO
FORMULADO PELO AUTOR, NA PETIÇÃO DE REF. 22, UMA VEZ QUE DE
ACORDO COM O ESTABELECIDO NO TERMO DE CONCILIAÇÃO, TAL
MULTA SERIA APLICADA EM CASO DE "EVENTUAL EXECUÇÃO", O QUE
NÃO É O CASO DOS PRESENTES AUTOS.
INTIME-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO.
CUMPRA-SE.
31476 - 2008 \ 342.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO PEDRO
ADVOGADO: SÉRGIO HARRY MAGALHÃES
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: SELMA CRSITINA FLÔRES CATALÁN
ADVOGADO: ELISANGELA DE ALMEIDA VITALINO
REQUERIDO(A): NIVALDO CONRADO PEREIRA
REQUERIDO(A): SERGIO ALVES TEIXEIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A
QUE INDIQUE O ENDEREÇO ONDE OS REQUERIDOS POSSAM SER
DEVIDAMENTE CITADOS; APÓS, EM FORNECIDO O ENDEREÇO,
DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
31357 - 2008 \ 283.
AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROOSEVELT LOTE DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ROSSEVELT LUCIANO LOTE
REQUERENTE: RENATA LUCIANO LOTE
ADVOGADO: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. MANIFESTE-SE O REQUERENTE,
POR SEUS ADVOGADOS, ACERCA DO TEOR DO OFÍCIO DE REF. 14, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, JÁ QUE SE
VERIFICA, SALVO MELHOR JUÍZO, A PERDA DE OBJETO DA PRESENTE
AÇÃO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE JÁ EFETUOU O LEVANTAMENTO
DOS VALORES PLEITEIADOS COM A INICIAL. CUMPRA-SE.
30668 - 2007 \ 3076.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: N.M.P. COMÉRCIO LTDA - ME ( SUPERMERCADO PRATA )
ADVOGADO: CRISTIANO GAIVA
REQUERIDO(A): ALEXANDRE AUGUSTO DO NASCIMENTO
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. ANTE A DEVOLUCAO DO AR DE
REF. 22, DANDO CONTA QUE A PARTE REQUERIDA MUDOU-SE,
INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO
CORRETO EM QUE A PARTE REQUERIDA POSSA SER DEVIDAMENTE
CITADA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.
CUMPRA-SE.
30693 - 2007 \ 3085.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: N.M.P. COMÉRCIO LTDA - ME ( SUPERMERCADO PRATA )
ADVOGADO: CRISTIANO GAIVA
REQUERIDO(A): ANDRÉ LUIZ AZUAGA DE MOURA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A
QUE INDIQUE O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO. APÓS, EM
FORNECIDO O ENDEREÇO, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA A
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
INTIMANDO-SE AS PARTES. ÀS PROVIDÊNCIAS.
30671 - 2007 \ 3078.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: N.M.P. COMÉRCIO LTDA - ME ( SUPERMERCADO PRATA )
ADVOGADO: CRISTIANO GAIVA
REQUERIDO(A): IRINEU COUTINHO NUNES
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,
PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE.
30570 - 2007 \ 2974.
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: RÁDIO CIDADE DE CUIABÁ LTDA
ADVOGADO: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO: EDUARDO MAHON
ADVOGADO: SANDRA ALVES
REQUERIDO(A): VIVAS EVENTOS LTDA - ME
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INTIME-SE O REQUERENTE PARA
QUE INDIQUE O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. ÀS PROVIDÊNCIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 120 de 234
33596 - 2008 \ 1592.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: N.M.P COMÉRCIO LTDA - ME
ADVOGADO: CRISTIANO GAIVA
RECLAMADO: MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. INTIME-SE A PARTE
REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, A FIM DE
MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE TEM INTERESSE
EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
CUMPRA-SE.
32976 - 2008 \ 1284.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SOUZA E DAMÁSIO LTDA - ME
ADVOGADO: HERLEN CRISTINE PEREIRA KOCH
REQUERIDO(A): IRACEMA FERREIRA DA SILVA
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE
REF.25, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, A QUE INDIQUE O ENDEREÇO CORRETO DO REQUERIDO,
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ÀS
PROVIDÊNCIAS.
30948 - 2007 \ 3311.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARMELIA FRANCISCA MELLO REIS
ADVOGADO: JOÃO MANOEL REIS FILHO
REQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME VIEIRA BARROS
REQUERIDO(A): MAXWELL GONÇALVES DE ABREU
ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS, ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE REVELIA
FORMULADO, UMA VEZ QUE SE VERIFICA PELA CERTIDÃO DO OFICIAL
DE JUSTIÇA QUE AS REQUERIDAS NÃO FORAM CITADAS E INTIMADAS
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA; INTIME-SE O REQUERENTE, POR SUA
ADVOGADA, A FIM DE QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
ENDEREÇO CORRETO ONDE AS REQUERIDAS POSSAM SER
DEVIDAMENTE CITADAS, OU NO MESMO PRAZO, REQUEIRA O QUE
ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE.
14131 - 2006 \ 1904.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IRON APARECIDO DE SANTANA
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BARROS
REQUERIDO(A): AFONSO CELSO TESCHIMA
EXPEDIENTE 19/2010- NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
PROVIMENTO 55/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A
FINALIDADE DE :INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
14992 - 2007 \ 617.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: JORACY MARIA RIBEIRO
REQUERENTE: ERVINO DA ROSA RIBEIRO
ADVOGADO: JULIANA GIMENES DE FREITAS
REQUERIDO(A): INTERCOMM ELETRONICA LTDA
ADVOGADO: LUDMILLA DE MOURA BOURET
ADVOGADO: HÉLIO MACHADO DA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
ADVOGADO: DARGILAN BORGES CINTA
EXPEDIENTE 19/2010- NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
PROVIMENTO 55/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A
FINALIDADE DE :INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA
ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.
13005 - 2006 \ 888.
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LEONIR ZANINI
ADVOGADO: FRANCISCO JÚNIOR QUEIROZ LUZ
REQUERIDO(A): SHEILA ROSA VENANCIO NOGUEIRA BRITES
EXPEDIENTE 19/2010-NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
PROVIMENTO 55/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A
FINALIDADE DE INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA
DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL.
16822 - 2007 \ 2422.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
RECLAMANTE: JOSÉ EDUARDO DE MELLO MARTINS
ADVOGADO: ALESSANDRO TARCÍSIO ALMEIDA DA SILVA
ADVOGADO: MAURICIO AUDE
ADVOGADO: PEDRO SYLVIO SANO LITVAY
ADVOGADO: ANA CAROLINA SCARAÇATI
RECLAMADO: PRÉ MOLDADOS TOCANTINS LTDA
EXPEDIENTE 19/2010- NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E
PROVIMENTO 55/2007-CGJ, IMPULSIONO ESTES AUTOS COM A
FINALIDADE DE :INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO TEOR DA CERTIDÃO
DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
INTIMAÇÃO DOS ADVº DE AMBAS PARTES DO DESPACHO
12519 - 2006 \ 427.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: EDENIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE
RECLAMADO: RENASCE INFOCEL TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO: NIVALDO CAREAGA
ADVOGADO: SIDNEY BERTUCCI
EXPEDIENTE 19/2010- ASSIM O É PORQUE DOS MONTANTES
PENHORADOS, DEVE SER LIBERADO EM FAVOR DO PETICIONANTE
APENAS AQUELE QUE RECAIU SOBRE A CONTA SALÁRIO, CUJO VALOR
PENHORADO ENCONTRA-SE ÀS FLS. 120 DOS PRESENTES AUTOS.
ASSIM O É PORQUE ENTENDO QUE O ORA REQUERENTE NÃO LOGROU
ÊXITO EM DEMONSTRAR, VIA DOCUMENTOS, QUE REALMENTE SE
RETIRARA DA SOCIEDADE DA DATA MENCIONADA, A UMA, PELO
CONTRATO SOCIAL ENCONTRAR-SE COMPLETAMENTE ILEGÍVEL, NÃO
SE PODENDO CONFERIR AUTENTICIDADE AO DOCUMENTO JUNTADO ÀS
FLS. 113/114, ATÉ PORQUE, REFERIDO DOCUMENTO CONTRARIA OS
DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, JÁ QUE ÀS FLS.
27/28, O REQUERENTE ASSINOU INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E
CARTA DE PREPOSIÇÃO, AMBOS COM DATA POSTERIOR À DATA DO
CONTRATO APRESENTADO, O QUE DEMONSTRA QUE, INOBSTANTE O
DOCUMENTO, ESTE AINDA RESPONDIA PELA EMPRESA, NÃO SE
PODENDO CONFERIR, DESTA FORMA, VALIDADE AO DOCUMENTO QUE
PRETENDE DEMONSTRAR A SUA EXCLUSÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO.
ALÉM DO MAIS, EM HAVENDO ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIAL,
CABERIA AO REQUERENTE, NO INTERESSE DE SEUS DIREITOS,
PETICIONAR NOS AUTOS INFORMANDO QUE NÃO PERTENCE MAIS AO
QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA, O QUE NÃO OCORREU. QUANTO A
PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A
CONTA POUPANÇA, ENTENDO QUE ESTA É TOTALMENTE DESCABIDA,
POSTO QUE É CEDIÇO E DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE CERTOS
BANCOS UTILIZAM COMO SERVIÇO AO CLIENTE O DIRECIONAMENTO DE
TODOS OS DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE PARA
CONTA POUPANÇA VINCULADA A ESTA, O QUE A MEU VER É O QUE
ACONTECE NO CASO EM TELA, ATÉ PORQUE, O REQUERENTE DEIXOU
DE JUNTAR EXTRATO, QUE CERTAMENTE COMPROVARIA A TESE
LEVANTADA. JÁ NO QUE SE REFERE AO MONTANTE PENHORADO
JUNTO AO BANCO ITAÚ, ENTENDO QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE A
PENHORA DE FATO RECAIU SOBRE SALDO DE SALÁRIOS, DE MODO
QUE A LIBERAÇÃO, POR ORA, É MEDIDA DE RIGOR. COM ESSAS
CONSIDERAÇÕES, MANTENHO O SR. LEONARDO FERNANDES RIBEIRO
NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO, CONTUDO, DEFIRO
PARCIALMENTE
O
REQUERIMENTO
POR
ESTE
FORMULADO,
DETERMINANDO QUE SE DISPONIBILIZE, EM FAVOR DO MESMO A
IMPORTÂNCIA DE R$ 649,01 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E
UM CENTAVOS), CUJA PENHORA RECAIU SOBRE CONTA SALÁRIO, COM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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A DEVIDA CORREÇÃO PROVENIENTE DA CONTA ÚNICA, FICANDO
MANTIDAS
AS
DEMAIS
PENHORAS
EFETUADAS.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
30328 - 2007 \ 2728.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FABIANA PERES DO AMARAL
REQUERENTE: MARIA EMILIA PERES DO AMARAL
ADVOGADO: CLAUDIA INFANTINA MARTINS
ADVOGADO: WELTON RICALDES DA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO: ILDO DE ASSIS MACEDO
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. DA ANÁLISE DOS AUTOS, BEM
COMO DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, VERIFICO QUE O JUIZADO
ESPECIAL É INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, UMA
VEZ QUE A LEI Nº. 9.099/95 DISPÕE, NO ARTIGO 38, § ÚNICO, QUE "NÃO
SE ADMITIRÁ SENTENÇA CONDENATÓRIA POR QUANTIA ILÍQUIDA, AINDA
QUE GENÉRICO O PEDIDO"; NOS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE NÃO
HÁ COMO SE PROCEDER A UM JULGAMENTO DO FEITO, POR ABSOLUTA
AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA SE CHEGAR A POSSÍVEL VALOR
CONDENATÓRIO, SENDO QUE PARA A SOLUÇÃO DO LITÍGIO HÁ QUE SE
FAZER ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES, COM A ELABORAÇÃO DE
LAUDO TÉCNICO CONTÁBIL POR PROFISSIONAL HABILITADO, O QUE
FERE DE MORTE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS
ESPECIAIS.
ASSIM, ANTE A COMPLEXIDADE VERIFICADA, ALÉM DA IMPOSSIBILIDADE
DE SE OBTER SENTENÇA CONDENATÓRIA LÍQUIDA, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR O PRESENTE FEITO,
DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA SER
PROCESSADO POR UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL, NESTA
COMARCA. INTIMEM-SE. P.R.I.C. CUMPRA-SE
11186 - 2005 \ 975.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JAIR MARTINEZ
ADVOGADO: FABIANE MARTINS MATTOS
REQUERIDO(A): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: CARLOS CESAR APOITIA
ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO
ADVOGADO: ERIC GARMES DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. VERIFICO, COMPULSANDO OS
AUTOS, QUE A PARTE EXEQUIDA EFETUOU O PAGAMENTO AINDA EM
2007, CONTUDO, DEIXOU DE JUNTAR AOS AUTOS A PETIÇÃO
INFORMANDO TAL PAGAMENTO, O QUE FEZ COM QUE SE
DETERMINASSE O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, O QUE
CULMINOU COM A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUIDA AOS AUTOS,
INFORMANDO O DEPÓSITO.
ASSIM, ENTENDO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO PODE SER
PREJUDICADA PELO ERRO DA PARTE EXEQUIDA EM NÃO INFORMAR
CORRETAMENTE O DEPÓSITO, DE FORMA QUE ENTENDO QUE O VALOR
A SER LIBERADO, EM FAVOR DAQUELA, É AQUELE PENHORADO PELO
SISTEMA BACENJUD, ATÉ PORQUE, NÃO IMPUGNADO.
ASSIM, DETERMINO A LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, DO
MONTANTE PENHORADO PELO SISTEMA BACENJUD, CONFORME
PLANILHA APRESENTADA PELO EXEQUENTE (REF. 34). DEVE A SRA.
ESCRIVÃ, AINDA, REITERAR O OFÍCIO JÁ EXPEDIDO PELO BANCO DO
BRASIL, REQUERENDO A TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE DEPOSITADO
PARA A CONTA ÚNICA, OU FAZER JUNTADA DA RESPOSTA, PARA
POSTERIOR LIBERAÇÃO, EM FAVOR DA EXEQUIDA.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
35153 - 2008 \ 2260.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TALITA MENEZES GOMES DA SILVA
ADVOGADO: STEFANIE ROSA GOMES
REQUERIDO(A): PANTANAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA TANAHAKI
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS ETC...DEFIRO O PEDIDO FORMULADO
PELA PARTE REQUERENTE. ASSIM, DETERMINO A SRA. GESTORA
Disponibilizado - 14/5/2010
JUDICIAL A QUE REDESIGNE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
35110 - 2008 \ 2224.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CARLOS OSCAR DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO MANOEL REIS FILHO
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A
ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO BORGES
ADVOGADO: RODRIGO MISCHIATTI
EXPEDIENTE 19/2010 - VISTOS EM CORREIÇÃO. DA ANÁLISE DOS
AUTOS, ESPECIALMENTE DA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA, ENTENDO
DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, UMA VEZ QUE HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.
INTIMEM-SE AS PARTES. DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DO ADVº DA REQUERENTE DA SENTENÇA
34835 - 2008 \ 2114.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: WELLYNGTON FERREIRA BOTELHO
ADVOGADO: KARLA FAININA FREITAS CAMPOS
REQUERIDO(A): BANCO PORTO SEGUROS
EXPEDIENTE 19/2010 - POSTO ISSO, E POR TUDO O MAIS QUE NOS
AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE
SEGURO – DPVAT, PROPOSTA WELLYNGTON FERREIRA BOTELHO, EM
DESFAVOR DE PORTO SEGUROS. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
ASSIM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A
INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, TRANSCORRIDO ESTE EM
BRANCO, ARQUIVEM-SE.
P.R.I.C.
33725 - 2008 \ 1653.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA SERRA I
ADVOGADO: MARLY SOUZA FARIA
REQUERIDO(A): VALMIR RONCADA
EXPEDIENTE 19/2010 - ASSIM, ANTE O EXPOSTO, AO DECRETAR A
REVELIA E CONFISSÃO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, PARA
CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 672,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOS REAIS) A
TÍTULO DE DESPESAS CONDOMINIAIS, DEVENDO O REFERIDO VALOR
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS NO
IMPORTE DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO
VÁLIDA. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE
JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE
EVENTUAL RECURSO, TRANSCORRIDO ESTE EM BRANCO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE EXECUÇÃO. P.R.I.C.
34436 - 2008 \ 1925.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ERMELINDO FLUMIGNAN
ADVOGADO: ALBERTO ANDRÉ LASCH
ADVOGADO: CARLOS EUGÊNIO LASCH
REQUERIDO(A): SAMIR SAADEDDINE JUNIOR
EXPEDIENTE 19/2010 - ASSIM, ANTE O EXPOSTO, AO DECRETAR A
REVELIA E CONFISSÃO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA
CONDENAR O REQUERIDO A QUE PAGUE AO REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.354,67 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E
QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS); CONDENO A
REQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS QUE,
PORVENTURA SE ENCONTREM EM ABERTO, ATÉ A PRESENTE DATA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO,
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A BASE DE 1% AO MÊS A PARTIR DA
CITAÇÃO VÁLIDA. DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, AO PAGAMENTO
DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM INCOMPATÍVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO
RECURSAL EM CARTÓRIO. TRANSCORRIDO EM BRANCO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE EXECUÇÃO. INTIME-SE O REQUERENTE. O REQUERIDO,
POR SER REVEL, NÃO SERÁ INTIMADO. P.R.I.C.
30285 - 2007 \ 2678.
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MAFALDO SALES DA SILVA
ADVOGADO: ADALBERTO CORRÊA
REQUERIDO(A): ANTÔNIO APARECIDO DE ALMEIDA
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. A PARTE EXEQÜENTE, NO LAPSO
TEMPORAL DEVIDO NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU MISTER; RAZÃO PELA
QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO
53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS, AUTORIZANDO OS DESENTRANHAMENTOS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIOS, OU EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA, SE REQUERIDA.
SEM CUSTAS. P.R.I.C.
32539 - 2008 \ 1073.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUIZ DIAS DE AMORIM
ADVOGADO: LILIAN VANESSA MENDONÇA PAGLIARINI
REQUERIDO(A): CRISTHIANE KARENN REIS DE FIGUEIREDO
EXPEDIENTE 19/2010- VISTOS, ETC. VERIFICO QUE HÁ MUITO A PARTE
REQUERENTE NÃO SE MANIFESTA NOS PRESENTES AUTOS; VERIFICO,
AINDA, QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO A FIM DE QUE A
MESMA SE MANIFESTASSE, O QUE NÃO OCORREU, DE FORMA QUE,
NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, II DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM O
JULGAMENTO DO MÉRITO. P. R. I. C.
32137 - 2008 \ 877.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ODENILSON PAULINO SILVA
ADVOGADO: FRANCISNEY DURAN VILELA
REQUERIDO(A): RAUNY ALVES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): KAKÁ OLIVEIRA
EXPEDIENTE 19/2010 - ASSIM, ANTE O EXPOSTO, AO DECRETAR A
REVELIA E CONFISSÃO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, PARA
CONDENAR OS REQUERIDOS A PAGAREM AO REQUERENTE A
IMPORTÂNCIA DE R$ 4.875,51 (QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E
CINCO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), RELATIVO À DEVOLUÇÃO
DOS VALORES PAGOS PELO REQUERENTE PELO ÁGIO DO VEÍCULO
NÃO ENTREGUE, DEVENDO TAL VALOR SER CORRIGIDO DESDE A
PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS, ESTES A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA. NA HIPÓTESE
DE NÃO SER EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA SENTENÇA, ALÉM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS,
HAVERÁ ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),
CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 475, "J", CAPUT, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, C/C ENUNCIADO Nº 105 DO FONAJE, SENDO QUE O
DEPÓSITO PODERÁ SER EFETUADO EM JUÍZO, NOS TERMOS DO
ENUNCIADO Nº 106 DO FONAJE. DEIXO DE CONDENAR OS REQUERIDOS
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, BEM
ASSIM EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR INCOMPORTÁVEIS EM
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE PRAZO PARA A
INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO, TRANSCORRIDO ESTE EM
BRANCO, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO. P.R.I.C.
34873 - 2008 \ 2098.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: EREMITA RODRIGUES DA MATA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENTO JARCEM
EXPEDIENTE 19/2010 - ASSIM, ANTE O EXPOSTO AO DECRETAR A
REVELIA E CONFISSÃO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE
COBRANÇA MOVIDA POR EREMITA RODRIGUES DA MATA, EM
DESFAVOR DE JULIO CESAR DO NASCIMENTO JARCEM, PARA
CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À REQUERENTE, A IMPORTÂNCIA
DE R$ 2.042,05 (DOIS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E CINCO
CENTAVOS), VALOR ESTE A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE,
ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS,
CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 406, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE, ESTES,
A PARTIR DA CITAÇÃO. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, AO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
POR
SEREM
INCOMPORTÁVEIS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGUARDE-SE O
DECURSO DO PRAZO RECURSAL EM CARTÓRIO, APÓS, SEM
MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, PROCEDA-SE À EXECUÇÃO.
INTIME-SE A REQUERENTE. P.R.I.C.
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA DO DESPACHO
30075 - 2007 \ 2491.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LINDALVA BARBOSA DE ARRUDA
ADVOGADO: MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A TELEMAT BRASIL TELECOM
ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA
ADVOGADO: MARINALVA DE MATOS SANTANA
EXPEDIENTE 19/2010-VISTOS ETC. INTIME-SE A REQUERIDA ACERCA DO
BLOQUEIO EFETUADO NESTES AUTOS, CONSTANDO QUE SE NÃO
OCORRER OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SERÁ AUTORIZADO A
REQUERENTE A EFETUAR O LEVANTAMENTO, POIS O BLOQUEIO
ON-LINE DE VALORES DEVE SER CONSIDERADO PARA TODOS OS
EFEITOS COMO PENHORA, CONFORME ENUNCIADO Nº 93 DO FONAJE.
AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
À EXECUÇÃO. EM TRANSCORRIDO EM BRANCO, VENHAM-ME OS AUTOS
CONCLUSOS PARA ULTERIOR DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.
Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 13 de maio de 2010.
Senhor(a)
LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA, inscrita na OAB-MT 9196 - RICARDO
APARECIDO RODRIGUES DA SILVA, residente na Av. dos Trabalhadores,
Bloco 04, aptº 203- Residencial Santa Ines - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para comparecerem nesta escrivania retirar alvara expedido em 22/03/10..
NÚMERO DO PROCESSO: 16-62.2007.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 444,67
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: RICARDO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) ?????
PARTE RECLAMADA: Consórcio Nacional Honda Ltda
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestor(a) Judiciário(a)
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 13 de maio de 2010.
Senhor(a)
FLAVIO J. CHEKERDEMIAN, inscrito na OAB-MS 3.556 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para informar numero de conta, agencia em nome de Real Seguros S/A
para expedição de alvara no presente autos..
NÚMERO DO PROCESSO: 122-92.2005.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 560.160,00
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 123 de 234
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: ADMAR ANTÔNIO FAUSTINO E NILDA FÉLIX DO
NASCIMENTO FAUSTINO
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Vanessa de Holanda
Tanigut
PARTE RECLAMADA: M. Hellu e Cia Ltda e Real Seguros S/A
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestor(a) Judiciário(a)
CARTA DE INTIMAÇÃO (LEI Nº 9.099/95)
Cuiabá - MT, 13 de maio de 2010.
?????
Senhor(a)
DIANARU DA SILVA PAIXA, inscrita na OAB-MT 10105 - Cuiabá.
A
presente
carta,
extraída
dos
autos
da
RECLAMAÇÃO
abaixo-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria,
para informar numero da conta, agencia, Banco em nome de ITAU
SEGUROS S/A, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/Aautos 1366/07, para expedição de alvará..
NÚMERO DO PROCESSO: 277-61.2006.811.0054
VALOR DA CAUSA: R$ 14.000,00
ESPÉCIE: Execução de Título Judicial
PARTE RECLAMANTE: ANTÔNIO PAULO DA COSTA
ADVOGADO DA PARTE RECLAMANTE: Dr.(s) Edésio do Carmo Adorno
PARTE RECLAMADA: Itaú Seguros S/A
Atenciosamente,
Valdináira Gonçalves de Oliveira
Gestor(a) Judiciário(a)
Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá
Intimação
ESCRIVÃO(Ã):MARCOS MATOS DOS REIS
EXPEDIENTE:2010/26
INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
25719 - 2008 \ 1800.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: VALDECY PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMIG
REQUERIDO(A): HSBC SEGUROS S/A
ADVOGADO: ALESSANDRA GOUVÊA DE VASCONCELLOS
ADVOGADO: VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PELAS RAZÕES
ACIMA EXPOSTAS E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. CONDENO A PARTE RECLAMADA AO
PAGAMENTO
DA
IMPORTÂNCIA
DE
20.400,00 (VINTE
MIL
E
QUATROCENTOS REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, MAIS
JUROS MORATÓRIOS DE 1%, A PARTIR DESTA DECISÃO. DEIXO DE
CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS
NESTA FASE. PRECLUSA VIA RECURSAL, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
P.R.I. - CUMPRA-SE.
25076 - 2008 \ 1184.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO: ANA PAULA PIRES DE CAMARGO
ADVOGADO: EDÉSIO DO CARMO ADORNO
RECLAMADO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PELAS RAZÕES
ACIMA EXPOSTAS E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. CONDENO PARTE
RECLAMADA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 13.500,00
(TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO
Disponibilizado - 14/5/2010
INPC,MIAS JUROS MORATÓRIOS DE 1%, A PARTIR DA CITAÇÃO. DEIXO
DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS
NESTA FASE. PRECLUSA VIA RECURSAL, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
P.R.I. - CUMPRA-SE.
23488 - 2007 \ 1450.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: VANUZA DE SOUZA
ADVOGADO: EDESIO DO CARMO ADORNO
ADVOGADO: DAVID W. BEZERRA GUEDES
ADVOGADO: ANA PAULA PIRES DE CAMARGO
ADVOGADO: LUIZ SOARES DE ANDRADE
REQUERIDO(A): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: PELAS RAZÕES
ACIMA EXPOSTAS E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO
PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO. CONDENO A PARTE RECLAMADA AO
PAGAMENTO
DA
IMPORTÂNCIA
DE
20.400,00 (VINTE
MIL
E
QUATROCENTOS REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, MAIS
JUROS CUSTAS E HONORÁRIOS POR NÃO SEREM CABÍVEIS NESTA
FASE. PRECLUSA VIA RECURSAL, NADA SENDO REQUERIDO,
ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS.
P.R.I. - CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO DE CERTIDÃO
25683 - 2008 \ 1764.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DARVIN DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO: ERICLÉIA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
REQUERIDO(A): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A
ADVOGADO: LUIZ EMÍDIO DANTAS JUNIOR
DESPACHO: VISTOS, ETC... INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA,
QUERENDO, IMPUGNAR, APÓS, CONLUSOS.
19825 - 2005 \ 1518.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARCELO CALLEJAS
ADVOGADO: ERIVELTO BORGES JUNIOR
EXECUTADOS(AS): ANGELO NEY FERREIRA GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL
21869 - 2006 \ 1942.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
EXEQUENTE: DAVI FRANCISCO PINTO - ME
ADVOGADO: MARCELO PRADO FALEIROS
ADVOGADO: MAURÍCIO FERREIRA CAMPOS G. DE PAULA
EXECUTADOS(AS): REGIS RODRIGO STEKICH
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATORIA, NO PRAZO LEGAL
21151 - 2006 \ 1205.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AÇOBETT - INDUSTRIA METÁLICA LTDA - ME
ADVOGADO: JOÉVERTON SILVA DE JESUS
REQUERIDO(A): CLAUDELSON AUGUSTO CHAVES
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA
BACENJUD, NO PRAZO LEGAL
25811 - 2008 \ 1892.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: JAIRO JANERY BORGES DE MATOS
ADVOGADO: PALOMA REIMÃO DE ARRUDA GAIVA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 124 de 234
ADVOGADO: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO
REQUERIDO(A): LOJAS AMERICANAS S/A
REQUERIDO(A): MULTICOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - SIGNAL
ASSISTENCIA TECNICA
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA
BACENJUD, NO PRAZO LEGAL
25045 - 2008 \ 1176.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: DEUSAIDE LEOPOLDINO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA BARROS
RECLAMADO: J P DE MORAES NETO
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA
BACENJUD, NO PRAZO LEGAL
23773 - 2007 \ 1733.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LEONEL ADRIANO ANTUNES
ADVOGADO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ADRIANA CARDOSO SALES DE OLIVEIRA
RECLAMADO: INTERCOMM ELETRÔNICOS LTDA
RECLAMADO: EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA
BACENJUD, NO PRAZO LEGAL
23507 - 2007 \ 1468.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALEX SANDRA CAMARGO MANTOAN
ADVOGADO: BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO: OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO
RECLAMADO: AMERICEL S/A (CLARO)
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR
QUANTO À NEGATIVA DE PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA
BACENJUD, NO PRAZO LEGAL
23615 - 2007 \ 1575.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: LUIZ ANTONIO ORTIZ RAMOS
ADVOGADO: HYLA FABIANA VICENTE PONCE CORREA DA COSTA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: MARIO CARDI FILHO
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD E, SE QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL
24299 - 2008 \ 450.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LEILA BORGES LAURENTINO
ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GARCIA FRANÇA
RECLAMADO: BIG LOJAS
ADVOGADO: MARCONDES RAI NOVACK
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
24794 - 2008 \ 891.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: LUCILENE BENTO EUGÊNIO
ADVOGADO: DEBORA ADRIANA ALVES
REQUERIDO(A): TERRA NETWORKS
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA
DO DEPOSITO REALIZADO PELA RECLAMADA, NO PRAZO LEGAL
24124 - 2008 \ 253.
Disponibilizado - 14/5/2010
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ROSENIL MARIA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ POTRICH
ADVOGADO: RAFAEL KRUEGER
RECLAMADO: CREDICARD CITI
ADVOGADO: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
RECLAMADO: MELHOR MÓVEIS
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
25015 - 2008 \ 1172.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALEXANDRA MAZEI SILVA
ADVOGADO: ROSSELLO FRANSOSI
RECLAMADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: AUGUSTO BARROS DE MACEDO
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR NO
AUTOS, NO PRAZO LEGAL
23801 - 2007 \ 1761.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DONATO DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO: IASNAIA POLLYANA GUSMAO SAMPAIO
REQUERIDO(A): TOP VEICULOS LTDA
REQUERIDO(A): MARCOS JOSÉ DA SILVA
REQUERIDO(A): BV FINANCEIRA S/A
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMANTE PARA MANIFESTAR NOS
AUTOS, NO PRAZO LEGAL
27233 - 2008 \ 3276.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: LEONICE TAVARES DE MATOS
ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SIQUERIA
RECLAMADO: CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS DE MATO GROSSO S.A
ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE K KOBAYASHI
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
24638 - 2008 \ 696.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DALVONEI DIAS
ADVOGADO: ERICLEA APARECIDA DE SOUZA CAVALCANTE
REQUERIDO(A): BANCO BMG
ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
26605 - 2008 \ 2641.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: FERNANDO MARCELO LOPES PEREIRA
ADVOGADO: MARILEY FERREIRA GOMES
RECLAMADO: GIOVANA CALÇADOS LTDA
RECLAMADO: LG. ETDA
ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS
ADVOGADO: JENIFER LIZ WEBER CASAGRANDE REICHMANN
ADVOGADO: CAROLINA KANTEK NAVARRO
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
24015 - 2008 \ 147.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: RONDINELI GONÇALO GOMES
ADVOGADO: KHESIA ADRIANA CAMARÇO THIMMING
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 125 de 234
REQUERIDO(A): ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADO: GLAUCO DE GOES GUITTI
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
26241 - 2008 \ 2383.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: IVANIR MACHADO TROCHE
ADVOGADO: MÁRCIA DE SOUZA NEPOMUCENO
ADVOGADO: LUCELIA BASTO DE SOUZA
RECLAMADO: CEMAT - CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A.
ADVOGADO: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA
DO DEPOSITO REALIZADO PELA RECLAMADA, NO PRAZO LEGAL
23850 - 2007 \ 1810.
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ORLANDO TAVARES JUNIOR
ADVOGADO: MARLON DE LATORRACA BARBOSA
REQUERIDO(A): RAIMUNDO SAMPAIO RAMOS
ADVOGADO: JOÉVERTON SILVA DE JESUS
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE NEVES
INTIMAÇÃO: INTIMAM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA QUANTO
AO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL
25777 - 2008 \ 1858.
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FABIANIE MARTINS MATTOS
ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES COSTA LIMOEIRO
REQUERIDO(A): TELEMAT CELULAR
ADVOGADO: JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO
ADVOGADO: LUCIANO LUIS BRESCOVICI
ADVOGADO: MARCELLE RAMIRES PINTO
INTIMAÇÃO: INTIMA-SE A PARTE RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA
PENHORA REALIZADA VIA SISTEMA BACENJUD E, SE QUERENDO,
APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: E DA SILVA LISBOA MADEIRAS EPP
AUTOR DO FATO: EDINALDO DA SILVA LISBOA
ADVOGADO: JACKSON WILLIAN DE ARRUDA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 06/10/2010, ÀS 14:00 HORAS, NESTE JUVAM.
6631 - 2007 \ 148. Nr: 304-23.2007.811.0082
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: ANTONIO MARCOS HULEK
ADVOGADO: APARECIDA DE CASTRO MARTINS
ADVOGADO: MARCONDES EDSON FELIX MEDEIROS
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 07/06/2010, ÀS 14:00 HORAS, NESTE JUVAM.
8757 - 2009 \ 2. Nr: 11-82.2009.811.0082
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: MADEIREIRA ISIDORIO LTDA
ADVOGADO: ERICSON CÉSAR GOMES
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 15/09/2010, ÀS 15:30 HORAS, NESTE JUVAM.
9345 - 2009 \ 116. Nr: 576-46.2009.811.0082
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: GILMAR ROBERTO FORTUNATO
AUTOR DO FATO: EDSON XAVIER MACHDO
AUTOR DO FATO: NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS
LTDA
ADVOGADO: VALDECIR CALÇA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 17/05/2010, ÀS 16:30 HORAS, NESTE JUVAM.
JUVAM - Juizado Especial Volante Ambiental de Cuiabá
Comarca de Rondonópolis
Expediente
Varas Cíveis
COMARCA DE CUIABÁ
JUIZADO VOLANTE AMBIENTAL
JUIZ(A):JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ESCRIVÃO(Ã):SELMA REGINA MELO
EXPEDIENTE:2010/17
INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE RÉ
5088 - 2005 \ 476. Nr: 662-56.2005.811.0082
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: AFONSO MARQUES DO NASCIMENTO
AUTOR DO FATO: ISMAEL PERES
ADVOGADO: EDSON PACHECO DE REZENDE - NPJ/UFMT
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO
PRAZO LEGAL.
9590 - 2009 \ 160. Nr: 822-42.2009.811.0082
AÇÃO:
TERMO
CIRCUNSTANCIADO->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTOR DO FATO: DOMICIANO MADEIRAS LTDA - EPP
AUTOR DO FATO: JOSÉ DOMICIANO DE SOUZA
AUTOR DO FATO: GENIVALDO DOMICIANO DE SOUZA
ADVOGADO: JOEL QUINTELLA
INTIMAÇÃO: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO FATO DOS
AUTOS EM REFERÊNCIA, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 01/09/2010, ÀS 14:30 HORAS, NESTE JUVAM.
6693 - 2007 \ 172. Nr: 348-42.2007.811.0082
6ª Vara Cível
Disponibilizado - 14/5/2010
Expediente
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):ROSANA CARVALHO DE SOUZA
EXPEDIENTE:2010/33
AUDIÊNCIA DESIGNADA
Cod.Proc.: 435613 Nr: 4281-61.2010.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ODETE ANGELINA RASIA DE ALMEIDA
AUTOR(A): LARA GESSI DE ALMEIDA GARCIA
AUTOR(A): LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS
AUTOR(A): RUBIA LETICIA DE ALMEIDA NASCIMENTO
AUTOR(A): NORBERTO BAPTISTA DE ALMEIDA JUNIOR
ADVOGADO: JOAO ALBINO DE MEDEIROS FARIAS
RÉU(S): JB ALMEIDA E FILHO LTDA
RÉU(S): JOSE BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO
RÉU(S): FABIO BAPTISTA DE ALMEIDA
ADVOGADO: OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO
ADVOGADO: RUDNEI CESAR PAZ
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, DR. JOÃO ALBINO
DE MEDEIROS FARIAS OAB-RS 24991 E DR. CRISTIANO PADILHA
OAB-RS 66.695 E DOS ADVOGADOS DA PARTE RÉ, DR. OSCAR DA
FONSECA DINIZ NETO OAB-RS 35901 E DR. RUDINEI CESAR PAZ OAB-RS
63861 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS
WALTER MÁRIO GAMA DA ROCHA E MÁRCIA REGINA DE MORAES
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 126 de 234
DELGADO PARA O DIA 26/08/2010 ÀS 13:00HORAS NESTE JUÍZO.
Cod.Proc.: 435637 Nr: 4305-89.2010.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): JOSE PETRILIO GUIMARAES BORGES
ADVOGADO: FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM
RÉU(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS
ADVOGADO: JOEMAR MORAES ROSA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO AUTOR DR. FERNANDO CESAR
PASSINATO AMORIM OAB-MT 7542 E DO ADVOGADO DO RÉU DR.
JOEMAR MORAES ROSA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
TESTEMUNHA HAROLDO CESAR DE OLIVEIRA SABÓIA PARA O DIA
26/08/2010 ÀS 13H30MIN NESTE JUÍZO.
Cod.Proc.: 435608 Nr: 4276-39.2010.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): ANA CLAUDIA PRECIOSO GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: SILVIO VIEIRA LOPES
RÉU(S): DANIELA DE MELO MOTA
RÉU(S): MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
RÉU(S): RODRIGO BASTOS
RÉU(S): ESTADO DE RONDONIA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DR. SILVIO VIEIRA
LOPES OAB-RO 72-B E DOS ADVOGADOS DAS PARTES REQUERIDAS,
DR. FÁBIO JOSÉ REATO OAB-RO 2061, DR. AIRTON P. ARAÚJO OAB-RO
243, DR. CRISTOVAN C. CARNEIRO OAB-RO 115, DR. MAGUIS UMBERTO
CORREIA OAB-RO 1214, DR. LESTER P. DE MENEZES JUNIOR OAB-RO
2657, DR. ALLAN PEREIRA GUIMARÃES OAB-RO 1046 E DR. LUCIANO
BRUNHOLI XAVIER DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DA
TESTEMUNHA EDINETE ALVES PEREIRA PARA O DIA 26/08/2010 ÀS
13H40MIN NESTE JUÍZO.
Cod.Proc.: 434615 Nr: 3281-26.2010.811.0003
AÇÃO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL->SEÇÃO
INFRACIONAL-JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
AUTOR(A): M. P. DO E. DE M. G.
ADVOGADO: PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
MENOR INFRATOR: W. B. DOS S.
ADVOGADO: MARCELO AGDO CRUVINEL
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DO REQUERIDO, DR. MARCELO AGDO
CRUVINEL OAB-MT 11834 DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
CONTINUAÇÃO PARA O DIA 18 DE MAIO DE 2010 ÀS 13:00HORAS NESTE
JUÍZO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA
Cod.Proc.: 433334 Nr: 1999-50.2010.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO: OSMAR A. MAGGIONI
ADVOGADO: LUIS ARMANDO MAGGIONI
ADVOGADO: ALEXANDRE VIEGAS
RÉU(S): JUNIOR COMERCIO DE RACOES LTDA
RÉU(S): ANTONIO HENRIQUE BOTELHO LIMA
RÉU(S): ELTON PEREIRA CARDOSO
RÉU(S): ANDREA RAVANELLO CARDOSO
RÉU(S): MARCELO VENDRAME
RÉU(S): MARCO ANTONIO MIRANDA SOARES JUNIOR
RÉU(S): LUCIANA PELEGRINI PERUZZO SOARES
RÉU(S): JUCELI BORTOLI LIMA
RÉU(S): CARLOS VERDELIO
RÉU(S): APARECIDA SOARES VERDELIO
RÉU(S): CANDIDO VERDELIO
RÉU(S): CREMINA FONTEBAIXO VERDELIO
RÉU(S): ERCILIO LUIZ VERDELIO
RÉU(S): NEUZA SOARES VERDELIO
ADVOGADO: DUILIO PIATO JUNIOR
ADVOGADO: JOSE RICARDO GOMES
ADVOGADO: DORIVAL ROSSATO JUNIOR
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DOS RÉUS, DR. DUÍLIO PIATO JUNIOR
OAB/MT 3719, DR. DORIVAL ROSSATO JUNIOR OAB/MT 10.933-A E DR.
JOSÉ RICARDO GOMES OAB/SP 126.759 PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DE FLS. 55/57.
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO ADVOGADOS PARTES AUTOR(AS) E RÉ(S)
299724 - 2003 \ 420. Nr: 3447-05.2003.811.0003
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO MANCINI
RÉU(S): VELIZY AUTOMOVEIS LTDA (PEGEOUT)
INTIMAÇÃO: DOS ADVOGADOS DA PARTE AUTORA DR. ANTONIO
FERNANDO MANCINI OAB-MT 1581 E DRA. ELAINE FERREIRA SANTOS
MANCINI OAB-MT 2915 E DO ADVOGADO DO RÉU DR. DUÍLIO PIATO
JUNIOR OAB-MT 3719 PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO COMUM DE
CINCO DIAS, SOBRE O CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO DE FLS.
262.
Rondonópolis, 13 de maio de 2010. Eu, Marco Aurélio Frota Cervelli,
Analista Judiciário, digitei.
Varas Especializadas da Fazenda Pública
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
Expediente
JUIZ(A):MARIA MAZARELO FARIAS PINTO
ESCRIVÃO(Ã):SÔNIA MARIA BARROS DUARTE
EXPEDIENTE:2010/42
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
409008 - 2008 \ 87. Nr: 4687-53.2008.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AGROPECUARIA GONZALEZ LTDA
ADVOGADO: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO
ADVOGADO: FAUSTO DEL CLARO
ADVOGADO: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
REQUERIDO(A): DETRAN MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DE MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
ADVOGADO: MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR DRª MARIBEL GONZALEZ
SANTIAGO, PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR E PREPARAR AS CARTAS
PRECATÓRIAS.
JUIZ(A):MARIA MAZARELO FARIAS PINTO
ESCRIVÃO(Ã):SÔNIA MARIA BARROS DUARTE
EXPEDIENTE:2010/42
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
409008 - 2008 \ 87. Nr: 4687-53.2008.811.0003
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: AGROPECUARIA GONZALEZ LTDA
ADVOGADO: MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO
ADVOGADO: FAUSTO DEL CLARO
ADVOGADO: FAUSTO DEL CLARO JUNIOR
REQUERIDO(A): DETRAN MT DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DE MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS
ADVOGADO: MÁRIO MÁRCIO DE LARA SORIANO
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DO AUTOR DRª MARIBEL GONZALEZ
SANTIAGO, PARA NO PRAZO LEGAL RETIRAR E PREPARAR AS CARTAS
PRECATÓRIAS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Varas Criminais
Página 127 de 234
2ª Vara Criminal
Edital
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):JAIME DE SOUZA BRITO
EXPEDIENTE:2010/53
EDITAL DE INTIMAÇÃO
302519 - 2006 \ 24. Nr: 199-37.2006.811.0064
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDILEUSA FERREIRA SIQUEIRA
RÉU(S): JEAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 ( QUINZE ) DIAS
AUTOS Nº 199-37.2006.811.0064
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): EDILEUSA FERREIRA SIQUEIRA
JEAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA
INTIMANDO: RÉU(S): JEAN GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA, RG:
430.300.55-4 SSP MT FILIAÇÃO: IVANI DE OLIVEIRA SILVA, DATA DE
NASCIMENTO: 4/6/1985, BRASILEIRO(A), NATURAL DE DRACENA-SP,
SOLTEIRO(A), COMERCIANTE, ENDEREÇO: ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO RÉU ACIMA MENCIONADO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JULHO
DE 2010, ÀS 16H30MIN NESTE JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE NINGUÉM,
NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADO NA
FORMA DA LEI. EU, JOELMA BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA - TÉCNICA
JUDICIÁRIA, DIGITEI.
RONDONÓPOLIS - MT, 12 DE MAIO DE 2010.
MARCOS FALEIROS DA SILVA
JUIZ(A) DE DIREITO
Expediente
JUIZ(A):MARCOS FALEIROS DA SILVA
ESCRIVÃO(Ã):JAIME DE SOUZA BRITO
EXPEDIENTE:2010/52
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
Cod.Proc.: 330226 Nr: 1036-53.2010.811.0064
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): PEDRO PAULO PARREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: FRANCISNEY DURAN VILELA
ADVOGADO: PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO FRANCISNEY DURAN VILELA
OAB 10.573 DA DECISÃO A SEGUIR "VISTOS ETC.
POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS.
244-245, PARA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS 14 H., DEVENDO A DEFESA
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO CONDUZIR A TESTEMUNHA
SILVANA FAUSTINO PARA A SOLENIDADE.
CUMPRA-SE."
SENTENÇAS
327511 - 2009 \ 181. Nr: 5525-70.2009.811.0064
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): DIOGO MELO DE OLIVEIRA
RÉU(S): CRISTIANO OU MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJE "(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA POSTA NA DENÚNCIA E
CONDENO DIOGO MELO DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, A PENA DE 06
Disponibilizado - 14/5/2010
(SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, 90
(NOVENTA) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR
DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO E, AINDA, A QUANTIA
DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA CADA VÍTIMA À TÍTULO DE REPARAÇÃO
DE DANOS MORAIS SOFRIDOS, EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO,
POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 157, § 2º, INC. II C/C 70 (2X), AMBOS DO
CÓDIGO PENAL E, CRISTIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO
JÁ QUALIFICADO, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 26
(VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, À
RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO FATO E, AINDA, A QUANTIA DE UM SALÁRIO
MÍNIMO PARA CADA VÍTIMA À TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS
MORAIS SOFRIDOS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, POR INFRAÇÃO
AOS ARTS. 157, § 2º, INC. II C/C 70 (2X), AMBOS DO CÓDIGO PENAL.
CONDENO, AINDA, OS RÉUS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS; MAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 12 DA LEI
1.060/50, SUSPENDO O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE FOI DEFENDIDO EM
TODA A EXTENSÃO DA PERSECUÇÃO PENAL PELA DEFENSORIA
PÚBLICA, O QUE DEMONSTRA SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O
PATROCÍNIO DE SUA DEFESA E COM AS DESPESAS DO PROCESSO.
POR OPORTUNO, VERIFICO QUE CONSOANTE SE EXTRAI DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O RÉU CRISTIANO AUGUSTO
DE OLIVEIRA EM TESE PRATICOU CRIME DE FALSA IDENTIDADE, MOTIVO
PELO QUAL DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS QUE
ESTE RÉU FEZ INSERIR NOME FALSO, QUAL SEJA, MARCOS AUGUSTO
DE OLIVEIRA E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE QUE SE
PROMOVA EVENTUAL AÇÃO PENAL.
NOTIFIQUEM-SE AS VÍTIMAS DESTA DECISÃO.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO: 1) OFICIE-SE AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR LOCAL; 2) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ESTADUAL E FEDERAL; 3) OFICIE-SE AO TRE/MT; 4) LANCE, OS NOMES
DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS; 5) EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO
PENAL DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO COMPETENTE.
APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE, EM RESUMO E NO DJE."
326886 - 2009 \ 167. Nr: 4918-57.2009.811.0064
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): REGINALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO
PULICAÇÃO DA SENTENÇA NO DJE "(...)DISPOSITIVO
ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO
PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR O RÉU REGINALDO
JOSÉ DA SILVA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 10 (DEZ) ANOS,
01 (UM) MÊS, 10 (DEZ) DIAS E 70 (SETENTA) DIAS-MULTA, A SER
CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, NÃO VISLUMBRANDO A
POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO,
NOS TERMOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL E, AINDA, NEGO-LHE O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, ANTE A PRESENÇA DOS
REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA, DESCRITOS NO ART. 312, CPP.
POR FIM, FIXO O VALOR MÍNIMO DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) A TÍTULO DE
REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.
DISPOSIÇÕES FINAIS
CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS; MAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50,
SUSPENDO O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE FOI DEFENDIDO EM TODA A
EXTENSÃO DA PERSECUÇÃO PENAL PELA DEFENSORIA PÚBLICA, O QUE
DEMONSTRA SUA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O PATROCÍNIO DE
SUA DEFESA E COM AS DESPESAS DO PROCESSO.
EXTRAIA-SE CÓPIAS DA DENÚNCIA E DOS DOCUMENTOS DE FLS.
14/103, ALÉM DE CÓPIA INTEGRAL DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA
KÉSIA, REMETENDO-AS A DELEGACIA DE POLÍCIA PARA INSTAURAÇÃO
INQUÉRITO PARA APURAR A PARTICIPAÇÃO DE ‘PAULO BALEADO’ NOS
FATOS.
EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA,
ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO DA EXECUÇÃO DESTA COMARCA.
NOTIFIQUE(M)-SE A (S) VÍTIMA (S) DESTA DECISÃO.
DA SENTENÇA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFENSORIA
PÚBLICA E O ACUSADO, PESSOALMENTE, INDAGANDO A ELE SOBRE O
DESEJO DE RECORRER O QUE SERÁ FEITO MEDIANTE TERMO, TUDO A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 128 de 234
TEOR DOS ITENS 7.14.2 E 7.14.2.1 DA CNGCGJ/MT.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO: 1) OFICIE-SE AO CARTÓRIO
DISTRIBUIDOR LOCAL; 2) OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
ESTADUAL E FEDERAL; 3) OFICIE-SE AO TRE/MT; 4) LANCE, OS NOMES
DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS; 5) EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO
PENAL DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO COMPETENTE.
APÓS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE, EM RESUMO E NO DJE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE."
Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher
Expediente
JUIZ(A):MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA COSTA
ESCRIVÃO(Ã):LUCIANA FARIA DE CARVALHO
EXPEDIENTE:2010/12
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
328351 - 2009 \ 390. Nr: 6401-25.2009.811.0064
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JUCELINO NASCIMENTO MORAES
ADVOGADO: MARCELO AGDO CRUVINEL
PARA RESPONDER POR ESCRITO, À DENÚNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,
BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS
TERMOS DO ART. 396 – A, COM A NOVA REDAÇÃO, DADA PELA LEI
11.719 DE 20/06/2008.
Comarca de Várzea Grande
Varas Criminais
1ª Vara Criminal
Expediente
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK
ESCRIVÃO(Ã):NEUZA MIRANDA CORREIA DUARTE
EXPEDIENTE:2010/35
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADOS
3477 - 1997 \ 2304.
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): WALTER DE SOUZA BRANDÃO
ADVOGADO: ANA MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO: JOAO APARECIDO PORTO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA DRª ANA MARIA DE ARAUJO,
PORTADORA DA OAB-MT, 3.654-A, PARA COMPARECER PERANTE O
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2010, ÀS
13:00, A FIM DE PARTICIPAR DO JULGAMENTO DO ACUSADO WALTER
DE SOUZA BRANDÃO, NOS AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº 2304/1997.
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):MARILZA APARECIDA VITÓRIO
ESCRIVÃO(Ã):NEUZA MIRANDA CORREIA DUARTE
EXPEDIENTE:2010/35
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE RÉ
203463 - 2008 \ 10.
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): GERSON CARLOS SILVA NUNES
RÉU(S): JOELSON ALVES DE SOUZA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: JORGE LUIZ BRANQUINHO
ADVOGADO: GILSEUSA APARECIDA GARCIA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO:10
INTIMANDO:RÉU(S): JOELSON ALVES DE SOUZA, RG: 1711809 SSP MT
FILIAÇÃO: VIRGINIO ALVES DE SOUZA E DE RAQUEL FERREIRA DOS
SANTOS SOUZA, DATA DE NASCIMENTO: 9/1/1988, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE CUIABÁ-MT, CONVIVENTE, AUX. DE COSTURA, ENDEREÇO:
RUA RORAIMA, QD 55, CASA 12, BAIRRO: JARDIM DOS ESTADOS,
CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CONFORME DETERMINA O ARTIGO 406 DA NOVA
REDAÇÃO DA LEI N.° 11.689/2008, E CIÊNCIA AO DENUNCIADO DA
REFERIDA DENÚNCIA.
OBS: 1- O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR AO ACUSADO SE ELE
PRETENDE CONSTITUIR ADVOGADO OU SE O JUIZ DEVE NOMEAR-LHE
UM DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA.
CONFORME PROVIMENTO 30/2008-CGJ, CAPITULO 7 - SEÇÃO 5 - 7.5.1.4
2- AO LAVRAR A CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ
CERTIFICAR SOBRE A CITAÇÃO DO ACUSADO E SE ESTE INFORMOU SE
PRETENDE OU NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SEMPRE MENCIONADO OS
MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO TENCIONA CONTRATAR DEFENSOR.
CONFORME PROVIMENTO 30/2008-CGJ, CAPÍTULO 7 - SEÇÃO 5 - 7.5.1.5.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.
I - OFICIE-SE À COORDENADORIA DE CRIMINALÍSTICA, SOLICITANDO O
ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO CRIME.
II - OFICIE-SE, AINDA, À COORDENADORIA DE LABORATÓRIO FORENSE,
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EMBRIAGUEZ E
TOXICOLÓGICO.
III - SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS
ACUSADOS.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):VALDILENE VIRGINIA DE MORAES
PORTARIA:
203463 - 2008 \ 10.
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTIÇA
RÉU(S): GERSON CARLOS SILVA NUNES
RÉU(S): JOELSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE LUIZ BRANQUINHO
ADVOGADO: GILSEUSA APARECIDA GARCIA
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL GENÉRICO ME107
EDITAL DE:CITAÇÃO
PRAZO:10
INTIMANDO:RÉU(S): GERSON CARLOS SILVA NUNES, RG: 16966074 SSP
MT FILIAÇÃO: MIGUEL CARLOS DA COSTA NUNES E DE FRANCISCA
JACINTA DA SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 10/12/1983, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE POCONÉ-MT, CONVIVENTE, AUX. ADMINISTRATIVO,
ENDEREÇO: RUA 16 - Q. 30 - C. 08, TEL:3695-2058/3695-2510, BAIRRO:
NOVA ESPERANÇA - SETOR 2, CIDADE: VÁRZEA GRANDE-MT
FINALIDADE:CONFORME DETERMINA O ARTIGO 406 DA NOVA
REDAÇÃO DA LEI N.° 11.689/2008, E CIÊNCIA AO DENUNCIADO DA
REFERIDA DENÚNCIA.
OBS: 1- O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ INDAGAR AO ACUSADO SE ELE
PRETENDE CONSTITUIR ADVOGADO OU SE O JUIZ DEVE NOMEAR-LHE
UM DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA.
CONFORME PROVIMENTO 30/2008-CGJ, CAPITULO 7 - SEÇÃO 5 - 7.5.1.4
2- AO LAVRAR A CERTIDÃO O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ
CERTIFICAR SOBRE A CITAÇÃO DO ACUSADO E SE ESTE INFORMOU SE
PRETENDE OU NÃO CONSTITUIR ADVOGADO, SEMPRE MENCIONADO OS
MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO TENCIONA CONTRATAR DEFENSOR.
CONFORME PROVIMENTO 30/2008-CGJ, CAPÍTULO 7 - SEÇÃO 5 - 7.5.1.5.
RESUMO DA INICIAL:
DECISÃO/DESPACHO:VISTOS ETC.
I - OFICIE-SE À COORDENADORIA DE CRIMINALÍSTICA, SOLICITANDO O
ENCAMINHAMENTO DO LAUDO PERICIAL DO LOCAL DO CRIME.
II - OFICIE-SE, AINDA, À COORDENADORIA DE LABORATÓRIO FORENSE,
SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO LAUDO DE EMBRIAGUEZ E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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TOXICOLÓGICO.
III - SEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS
ACUSADOS.
NOME DO SERVIDOR (DIGITADOR):VALDILENE VIRGINIA DE MORAES
PORTARIA:
Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Juizado Especial Cível e Criminal do Jardim Glória
Expediente
COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
JUIZADO ESPECIAL DO JARDIM GLÓRIA
JUIZ(A):NELSON DORIGATTI
ESCRIVÃO(Ã):GONÇALO GERÔNCIO DA CONCEIÇÃO
EXPEDIENTE:2010/30
INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO
12870 - 2009 \ 577. Nr: 1027-74.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: NIVALDO GOMES DE MATOS
ADVOGADO: BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA
REQUERIDO(A): CLAUDIA BATISTA MIOLA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. BENEDITO ROSARIO ALVES DA CUNHA
OAB/MT 12.713, ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 28/07/2010, ÀS 13:00H.
13073 - 2009 \ 726. Nr: 1241-65.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: CARINA APARECIDA BERTOLLO
ADVOGADO: LEILA MASCARENHAS BARBOSA
RECLAMADO: FIAT ADM. DE CONSORCIOS LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA
PESSOA DE SUA PATRONA DRA. LEILA MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MT 5.206-A, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2010, ÀS 09:40H.
7225 - 2006 \ 1304. Nr: 1393-21.2006.811.0081
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: EDSON HENRIQUE DE PAULA
ADVOGADO: EDSON HENRIQUE DE PAULA
EXECUTADOS(AS): HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE DR.
EDSON HENRIQUE DE PAULA OAB/MT 7.182,PARA, EM 05 DIAS,
MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 50/52, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
5464 - 2006 \ 278. Nr: 246-57.2006.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: JOÃO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO: LAURA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA
RECLAMADO: ANDRÉ TRAVAINA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE DR.
JOAO DALVO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/MT 9459, ACERCA DA
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE MAIO DE
2010, ÀS 15:00H.
12786 - 2009 \ 504. Nr: 923-82.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
Disponibilizado - 14/5/2010
RECLAMANTE: LUZINETE APARECIDA SOBRINHO ASSUNÇÃO
RECLAMADO: BIG LOJAS LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE
RECLAMADA DR. MARCONDES RAI NOVACK- OAB/MT 8.571, DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA CUJO FINAL A SEGUIR TRANSCRITO: ISTO
POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR
A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
NO VALOR DE R$10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS) À
RECLAMANTE, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR
CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC/IBGE) A PARTIR DA
DATA DA SENTENÇA.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº. 9.099/95.APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, EXECUTE-SE NA FORMA DA LEI, ALERTANDO-SE A
RECLAMADA QUE CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SERÁ APLICADA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ
POR CENTO) SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO (ART. 475-J DO
CPC).PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 29 DE ABRIL DE
2010. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA-JUIZ DE DIREITO
9041 - 2007 \ 1174. Nr: 1580-92.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: JURACI CAVICHIO
ADVOGADO: JOSÉ TIMÓTHEO DE LIMA
RECLAMADO: BRASILIANA SEBASTIANA DA COSTA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. JOSE THIMOTEO DE LIMA OAB/MT 7.199,
PARA, EM 5(CINCO)DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.
18, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
9213 - 2007 \ 1254. Nr: 1704-75.2007.811.0081
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO
EXECUTADOS(AS): RAIMUNDO JOSE DE SOUSA
AGUARDANDO ENVIO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA: PROCEDER A
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA PESSOA DE SEU PATRONO DR.
THIAGO RIBEIRO OAB/MT 13.293, PARA, EM 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 37, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO
FEITO.
12954 - 2009 \ 645. Nr: 1109-08.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
EXEQUENTE: G. LETICIA DA CRUZ - ME
ADVOGADO: MÁRIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
EXECUTADOS(AS): CLOVIS ROBERTO DE MIRANDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR
OAB/MT 10.681, PARA EM 15(QUINZE) DIAS IMPUGNAR OS EMBARGOS
DO DEVEDOR OFERTADO PELO EXECUTADO AS FLS 18/20.
7828 - 2007 \ 333. Nr: 415-10.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ANA SONIA DE SOUZA
RECLAMADO: ROSINALVA CARVALHO MAGALHÃES
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. ANTONIO MARIANO DOS SANTOS
OAB/MT 10.115, ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 43.
12559 - 2009 \ 377. Nr: 732-37.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE FIGUEIREDO - ME
ADVOGADO: ROGÉRIO BARÃO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EXECUTADOS(AS): CONTINENTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LÇTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. ROGERIO BARAO OAB/MT 8.313,
ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02
DE AGOSTO DE 2010, ÀS 08:00H.
6900 - 2006 \ 1086. Nr: 1132-56.2006.811.0081
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: TRATORTECMAQ MECÃNICA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA-ME
ADVOGADO: MIGUEL ÂNGELO KABBAD
EXECUTADOS(AS): MARIA HELENA LOPES
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. MIGUEL ANGELO KABBAD OAB/MT
5.717, ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 43, BEM COMO PARA EM
5(CINCO)DIAS APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE
RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
3759 - 2005 \ 626. Nr: 451-23.2005.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: IVONE RIBEIRO
ADVOGADO: PATRICK ALVES COSTA
ADVOGADO: MARCOS ADRIANO BOCALAN
RECLAMADO: LUIZ CARLOS CLARENTINO DE SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE FREITAS
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. PATRICK ALVES COSTA OAB/MT 7993-B E DR.
ALEXANDRE DE FREITAS OAB/MT 9058, ACERCA DA PENHORA
EFETUADO NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO N.º 470/2005 EM
TRAMITE POR ESTE R. JUIZO.
9599 - 2008 \ 38. Nr: 135-05.2008.811.0081
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: WILLIAN AMORIM DOS SANTOS - ME
ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO MARQUES DIAS JUNIOR
ADVOGADO: KLEBER PINHO E SILVA
EXECUTADOS(AS): EDMILSON MOREIRA DE MELO E SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY
OAB/MT 6.692, PARA NO PRAZO DE (05) CINCO DIAS MANIFESTAR
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 14, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
5877 - 2006 \ 526. Nr: 498-60.2006.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ELZA SOARES DE ARAUJO
ADVOGADO: JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA
RECLAMADO:
COOPERATIVA
DE
CRÉDITO
RURAL
DO
PANTANAL-SICOOB PANTANAL
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA OAB/MT 5.746,
DR. JOAO EMANUEL MOREIRA LIMA OAB/MT 9.983 E DRA. LARA
CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA OAB/MT 7.614, ACERCA DA AUDIENCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS
09:20H.
8522 - 2007 \ 807. Nr: 1047-36.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ZAFFIR COLLECTION LTDA
ADVOGADO: ANDRÉA BIANCARDINI
ADVOGADO: JOÃO PAULO PEREIRA SILVA FILHO,
RECLAMADO: AUTOMATEC INFORMATICA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. OTACILIO PERON 3684-A, ACERCA DA
AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O 26 DE JUNHO DE
2010, ÀS 13:00H.
9594 - 2008 \ 125. Nr: 100-45.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALESSANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES MELADO
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. ALEXANDRE MIRANDA LIMA OAB/MT 13241-A E
DR. ANDRE GONÇALVES MELADO OAB/MT 8075, ACERCA DO RETORNO
DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO PARA EM 5(CINCO)DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
5332 - 2006 \ 233. Nr: 205-90.2006.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ZAFFIR COLLECTION LTDA
ADVOGADO: OTACILIO PERON
RECLAMADO: ONEIDE MARIA METELO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. OTACILIO PERON OAB/MT 3684-A, PARA,
EM 5(CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 41/43,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO DAS PARTES
10007 - 2008 \ 326. Nr: 504-96.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ALDO DE SOUZA ZUEWSKIY
ADVOGADO: MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO
RECLAMADO: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: DAINARU DA SILVA PAIXÃO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA OAB/MT 3.662
E DRA. DIANARU DA SILVA PAIXÃO AB/MT 10.105, ACERCA DO
RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5 (CINCO)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
50 - 2004 \ 773. Nr: 291-32.2004.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: CARLOS CÉLIO DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA
RECLAMADO: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO: ENIVA GLORIA DA SILVA MARTINS
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA OAB/MT
7.355-A E DR. NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108.911, ACERCA DA
PENHORA EFETUADA NO ROSTO DESTES AUTOS, REFERENTE AO
PROCESSO N.º 967/2004 EM TRAMITE NESTE R. JUIZO.
11523 - 2008 \ 1467. Nr: 2038-75.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: MZA DOS SANTOS - ME (DROGARIA CONFIANÇA)
ADVOGADO: EVAN CORRÊA DA COSTA
ADVOGADO: EDE MARCOS DENIZ
RECLAMADO: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. EVAN CORREA DA COSTA 8.202 E DR. LEANDRO
CASSEMIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 153.170, ACERCA DA R. SENTENÇA A
SEGUIR
TRANSCRITA
NA
SUA
PARTE
FINAL:COM
ESSAS
CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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FORMULADOS, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO EM
QUESTÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, PARA DECLARAR INEXISTENTE O
DÉBITO EMITIDO PELO BANCO DO BRASIL, NO VALOR DE R$498,00
(QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). SEM CUSTAS E SEM
HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº. 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CUIABÁ, 29 DE ABRIL DE 2010.
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA JUIZ DE DIREITO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3.584-A E DR.
ARMIRO LOURENÇO OAB/MT 11.792, ACERCA DA R. SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL: ASSIM SENDO, JULGO
IMPROCEDENTE ESTA RECLAMAÇÃO. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 76.
SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, TRANSITADA EM JULGADO, AO
ARQUIVO, COM AS BAIXAS, ANOTAÇÕES E DEMAIS FORMALIDADES.
PUBLICADA E REGISTRADA NO SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
11529 - 2008 \ 1471. Nr: 2095-93.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: FRANCELINO SOARES DE PINHO
ADVOGADO: DANIELA NODARI
RECLAMADO: BANCO DO BRASIL S.A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. DANIELA NODARI OAB/MT 7307 E DR. WOLNEY
LEITE DE LIMA OAB/MT 3.550, ACERCA DA R. SENTENÇA A SEGUIR
TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL:ASSIM SENDO, DIANTE DA
INEXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA AO DIREITO ALEGADO PELO
RECLAMANTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR
INEXISTENTE O DÉBITO COBRADO PELO BANCO. SEM CUSTAS E SEM
HONORÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 54 E 55 DA LEI Nº. 9.099/95.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE COM AS BAIXAS E
ANOTAÇÕES DE ESTILO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS, EM SEGUIDA. P. I.
C. CUIABÁ, 29 DE ABRIL DE 2010. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA JUIZ DE
DIREITO
12952 - 2009 \ 643. Nr: 1101-31.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DECIO EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO: VÂNIA FÁTIMA DE PAULA
REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. VANIA FATIMA DE PAULA OAB/MT 10.140, DR.
ILDO DE ASSIS MACEDO OAB/MT 3.541 E DRA. ROSEANY BARROS DE
LIMA OAB/MT 7.959, ACERCA DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA
NA SUA PARTE FINAL: ASSIM SENDO, RECONHECENDO, EM RAZÃO DA
COMPLEXIDADE DA CAUSA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS PARA CONHECER E JULGAR OS PEDIDOS
FORMULADOS NESTE PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, II, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS,
TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS,
ANOTAÇÕES E DEMAIS FORMALIDADES. PUBLICADA E REGISTRADA NO
SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
10466 - 2008 \ 657. Nr: 1062-68.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: NADIA PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO: LEILA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: DALYANE FERREIRA DE ALMEIDA SILVA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. LEILA MARIA DE ALMEIDA OAB/MT 9.235 E DR.
MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3.584-A, ACERCA DA R. SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL: ASSIM SENDO, JULGO
IMPROCEDENTE ESTA RECLAMAÇÃO. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 93.
SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, TRANSITADA EM JULGADO, AO
ARQUIVO, COM AS BAIXAS, ANOTAÇÕES E DEMAIS FORMALIDADES.
PUBLICADO E REGISTRADO NO SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
12889 - 2009 \ 595. Nr: 1048-50.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARTHA INÁCIA BUSTAMANTE
ADVOGADO: FABRICIO TORBAY GORAYEB
ADVOGADO: FERNANDO TORBAY GORAYEB
REQUERIDO(A): 14 BRASIL TELECON CELULAR S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. FERNANDO TORBAY GORAYEB OAB/MT 7.361 E
DR. DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA OAB/MS 6.835, ACERCA DA
R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL:ASSIM
SENDO, JULGO IMPROCEDENTE ESTA RECLAMAÇÃO. SEM CUSTAS E
SEM HONORÁRIOS, TRANSITADA EM JULGADO, AO ARQUIVO, COM AS
BAIXAS, ANOTAÇÕES E DEMAIS FORMALIDADES. PUBLICADA E
REGISTRADA NO SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
12528 - 2009 \ 353. Nr: 695-10.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: RETIFICA DE MOTORES MODELO LTDA-ME
ADVOGADO: ARMIRO LOURENÇO
REQUERIDO(A): BRASIL TELECON S/A
Disponibilizado - 14/5/2010
10292 - 2008 \ 547. Nr: 892-96.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: PRO POSTO COM. E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
EM POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME.
ADVOGADO: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO GONÇALVES MOURA
REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. FABIO ALVES DE OLIVEIRA OAB/MT 8.083 E DR.
GLAUCO DE GOES GUITTI OAB/MT 9869-B, ACERCA DA R. SENTENÇA A
SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL: ASSIM SENDO, PELOS
FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ESTA
RECLAMAÇÃO E CONDENO O RECLAMADO AO PAGAMENTO A
RECLAMANTE O VALOR DE R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS),
A TÍTULO DE DANOS MORAIS, IMPORTÂNCIA QUE CONSIDERO
PONDERADA E RAZOÁVEL - DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE
DANOS EXCEPCIONAIS -, CAPAZ DE TRADUZIR JUSTA REPARAÇÃO,
SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ESTE VALOR SERÁ
MONETARIAMENTE CORRIGIDO PELO INPC-FIPE E ACRESCIDO DE JUROS
DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DESTA DATA. DECLARO INEXIGÍVEL
O DÉBITO QUE DEU ORIGEM À RESTRIÇÃO COMERCIAL. TORNO
DEFINITIVA A LIMINAR DE FLS. 45. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A
RECLAMADA DEVERÁ CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA, NA
FORMA DO ARTIGO 475-J, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO, A REQUERIMENTO
VERBAL OU ESCRITO DO CREDOR, DE MANDADO DE PENHORA E
AVALIAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO E
REGISTRADO NO SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
8645 - 2007 \ 911. Nr: 1174-71.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA NERIS
ADVOGADO: JUDERLY S. VARELLA JUNIOR
ADVOGADO: MANOEL CESAR DIAS AMORIM
RECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: CAROLINE DE OLIVEIRA FLORÊNCIO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 132 de 234
SEUS PATRONOS DR. MANOEL CESAR DIAS AMORIM OAB/MT 6.470 E
DR. MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3.584-A, ACERCA DO RETORNO DOS
AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
10289 - 2008 \ 545. Nr: 880-82.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: AMÓS DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTÓDIO
ADVOGADO: WESLLEY LUCAS DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S.A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO OAB/MT
11.997 E DRA. MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA OAB/MT 3.662, ACERCA
DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5
(CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
9719 - 2008 \ 91. Nr: 222-58.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO ZANETTI AMOS - ME
ADVOGADO: MAYCON RODRIGO KELM
REQUERIDO(A): HENRIQUE PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - NOME
FANTASIA DE DITO EMBALAGENS
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. MAYCO RODRIGO KELM OAB/MT 10.092 E DR.
JONAS SANTANA DE OLIVEIRA OAB/MT 11.447,ACERCA DO RETORNO
DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5 (CINCO) DIAS
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
3040 - 2005 \ 265. Nr: 148-09.2005.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: JEAN IBRAHIM RASSI
ADVOGADO: SAMUEL RICHARD DECKER NETO
ADVOGADO: ALEX TOCANTINS MATOS
RECLAMADO: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: ROSALVO PINTO BRANDÃO
ADVOGADO: RENATA KARLA BATISTA E SILVA
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. ALESSANDRO T. ALMEIDA DA SILVA OAB/MT
4.677 E DRA. RENATA KARLA BATISTA E SILVA OAB/MT 8.753, ACERCA
DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5
(CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
10002 - 2008 \ 322. Nr: 556-92.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: MAURA JUSTINO RIBEIRO
ADVOGADO: MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO
RECLAMADO: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO OAB/MT
9.333 E DR. GLAUCO DE GOES GUITTI OAB/MT 10.320-B, ACERCA DO
RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5 (CINCO)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
9424 - 2007 \ 1417. Nr: 1945-49.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: IVONE GONÇALVES
ADVOGADO: ENOS CAVALCANTI NOGUEIRA
ADVOGADO: JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA
RECLAMADO: MARIA CENI POMPERMAYER
OBS: EXISTEM OUTRAS PARTES RÉS.
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DRA. JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA
OAB/MT 10.874 E DRA. BEATRIZ DZIABAT OAB/MT 11.118, ACERCA DO
RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM 5 (CINCO)
DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
9984 - 2008 \ 304. Nr: 444-26.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: EDNEA CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA FELETTI
ADVOGADO: FABIANA CAVALCANTE FIGUEIREDO
REQUERIDO(A): OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: LEONARDO SULZER PARADA
ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA PESSOA DE
SEUS PATRONOS DR. LEONARDO SULZER PARADA OAB/MT 11.846-B,
DR. ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA OAB/MT 7.413 E DRA. FABIANA
CAVALCANTE FIGUEIREDO OAB/T 8.609, ACERCA DO RETORNO DOS
AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO NO PRAZO DE 5(CINCO)
DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO AO RÉU
12216 - 2009 \ 150. Nr: 352-14.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: ELIZETH ARRUDA DA SILVA
ADVOGADO: JULIO CESAR DE CARVALHO JÚNIOR
ADVOGADO: PATRICIA AMARAL PINHEIRO DE PAULA
RECLAMADO: BANCO G CAPITAL/CARTÃO S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA NA
PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. MARCOS DE RESENDE ANDRADE
JUNIOR OAB/SP 188.846, PARA QUERENDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO
APRESENTADO PELA AUTORA.
8018 - 2007 \ 464. Nr: 555-44.2007.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: EXPEDITO LOPES DA SILVA
RECLAMADO: BRASIL TELECON S/A
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3.584-A,
ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO
EM 5(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
12221 - 2009 \ 153. Nr: 358-21.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: DWE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME
RECLAMADO: BRASIL TELECOM CELULAR S/A
ADVOGADO: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA NA
PESSOA DE SEU PATRONO DR. MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3584-A,
ACERCA DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE
FINAL: ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE A PESSOA JURÍDICA NÃO
ESTÁ SENDO REPRESENTADA PELO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU PELO
SÓCIO DIRIGENTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95.
CONSIDERANDO QUE A RECLAMADA FALTOU À SESSÃO DE
CONCILIAÇÃO,
CONDENO-A
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS. "HAVENDO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO
INCISO I, DO ART. 51, DA LEI 9.099/95, É NECESSÁRIA A CONDENAÇÃO
EM CUSTAS." (ENUNCIADO 28 DO XIII ENCONTRO DO FÓRUM
PERMANENTE DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS). AO SR.
CONTADOR
JUDICIAL
PARA
QUANTIFICAÇÃO
DAS
CUSTAS.
DEVIDAMENTE QUITADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TRANSITADA EM
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 133 de 234
JULGADO, AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE
ACOMPANHAM A INICIAL, MEDIANTE CERTIDÃO E RECIBO. APÓS, AO
ARQUIVO, COM AS BAIXAS, ANOTAÇÕES E DEMAIS FORMALIDADES.
TRANSITADA EM JULGADO, AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO E A
ENTREGA DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, PARA
POSTERIOR ARQUIVAMENTO, COM AS BAIXAS, ANOTAÇÕES DE MAIS
FORMALIDADES. PUBLICADA E REGISTRADA NO SISTEMA APOLO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE.
11346 - 2008 \ 1305. Nr: 1926-09.2008.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO JOSETTI DORILEO
ADVOGADO: JOÃO PAULO CARVALHO DIASRECLAMADO: BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO: DANIELA DE ARRUDA DIAS
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE NA PESSOA DE SEU
PATRONO DR. MARIO CARDI FILHO OAB/MT 3584-A, ACERCA DO
RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, BEM COMO EM
5(CINCO)DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.
12463 - 2009 \ 309. Nr: 623-23.2009.811.0081
AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL->PROCEDIMENTO
DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
RECLAMANTE: HEBBER HILLESHEIM
RECLAMADO: VSP INTERNET NITRO
INTIMAÇÃO: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA PARTE NA PESSOA DE SEU
PATRONO DR. SAMUEL RICHARD DECKER NETO OAB/MT 4965, ACERCA
DA R. SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL: ISTO
POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO E RESCINDO OS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA, CELEBRADOS
ENTRE AS PARTES, SENDO INDEVIDA, POR ISTO, QUALQUER SANÇÃO
DE NATUREZA CONTRATUAL, CUMPRINDO APENAS E TÃO SOMENTE O
PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE UTILIZADOS, ATÉ ESTA
DATA. CONDENO A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR
DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS,
CONSIDERO PONDERADA E RAZOÁVEL, CAPAZ DE TRADUZIR JUSTA
REPARAÇÃO, SEM CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ESTE VALOR
SERÁ MONETARIAMENTE CORRIGIDO PELO INPC E ACRESCIDO DE JUROS
DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DESTA DATA. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, A RECLAMADA DEVERÁ CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A
SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO, A
REQUERIMENTO VERBAL OU ESCRITO DO CREDOR, DE MANDADO DE
PENHORA E AVALIAÇÃO, COM ACRÉSCIMO DE MULTA NO PERCENTUAL
DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA OBRIGAÇÃO.
PUBLICADA NO SISTEMA APOLO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
Terceira Entrância
Comarca de Alta Floresta
2ª Vara
Expediente
JUIZ(A):RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS
ESCRIVÃO(Ã):VALDIR MUZULON DOS SANTOS
EXPEDIENTE:2010/88
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA
67510 - 2010 \ 74. Nr: 473-36.2010.811.0007
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Disponibilizado - 14/5/2010
EMBARGANTE: ARLINDO CEZER SACHI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE
EMBARGADO(A): FRANCISCO RODRIGUES ARAGON
ADVOGADO: WILMAR DAVID LUCAS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA
ACERCA DA DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: VISTOS.
1. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE SOMENTE TOMOU
CONHECIMENTO RECENTEMENTE ACERCA DA AÇÃO DE NULIDADE DE
ATO JURÍDICO, BEM COMO POSSUIR REGISTRO DO IMÓVEL EM
QUESTÃO, CARACTERIZANDO LEGITIMIDADE PARA PROPOR A
PRESENTE AÇÃO, RECEBO ESTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA
DISCUSSÃO E PROCESSAMENTO, COM FUNDAMENTO NA SEGUINTE
JURISPRUDÊNCIA:
STJ - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO PARA
OPOSIÇÃO - ART. 1.048 DO CPC - FUNDAMENTO
CONSTITUCIONAL - DIVERGÊNCIA NÃO-CONFIGURADA.
- O ART. 1.048 DO CPC DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O
DISPOSITIVO DO ART. 472. POR ISSO CONTA-SE O PRAZO PARA A
OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO A PARTIR DA EFETIVA
TURBAÇÃO DA POSSE.
- FUNDAMENTAÇÃO APOIADA EM DISPOSITIVO OU PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL É IMUNE AO RECURSO ESPECIAL.
- PARA CONFIGURAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL É
NECESSÁRIO O CONFRONTO ANALÍTICO ENTRE OS ARESTOS
CONFRONTADOS. A SIMPLES
TRANSCRIÇÃO DE EMENTA OU SÚMULA NÃO BASTA.(RESP 237.581/SP,
REL. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS , DJ DE 27.06.2005)
STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 861.831 - RS (2006/0139366-5)RELATOR :
MINISTRO JORGE SCARTEZZINI
EMENTARECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO ADJUDICAÇÃO - DESCONHECIMENTO PELO TERCEIRO PREJUDICADO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS - TERMO INICIAL - DATA
DA INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL COMPROVADA - RECURSO PROVIDO.
1 - O PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO,
NÃO DETENDO O TERCEIRO PREJUDICADO CONHECIMENTO ACERCA DA
ADJUDICAÇÃO, DEVE SE INICIAR A PARTIR DE SUA INTIMAÇÃO PARA
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS QUE
COMPÕEM A 2ª SEÇÃO DO STJ.
2 - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA, AFASTANDO A
PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, DETERMINAR SEU
REGULAR PROCESSAMENTO.
2. ADEMAIS, PARA A ANÁLISE DA POSSE, REQUISITO NECESSÁRIO
PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, DESIGNO O DIA 1º DE JUNHO DE
2010, ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE
JUSTIFICAÇÃO.
3. NA OCASIÃO APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.
4. INT. CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 68783 Nr: 1756-94.2010.811.0007
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: PEDRINHO CARLESSO
ADVOGADO: ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAÚJO DA SILVA
ADVOGADO: CELSO REIS DE OLIVEIRA
EMBARGADO(A): BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: DALTON ADORNO TORNAVOI
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
ACERCA DA DECISÃO ADIANTE TRANSCRITA: VISTOS.
1. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE SOMENTE TOMOU
CONHECIMENTO RECENTEMENTE ACERCA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, BEM
COMO POSSUIR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL
EM QUESTÃO, CARACTERIZANDO LEGITIMIDADE PARA PROPOR A
PRESENTE AÇÃO, RECEBO ESTES EMBARGOS DE TERCEIRO PARA
DISCUSSÃO E PROCESSAMENTO.
2. PARA A ANÁLISE DA POSSE, REQUISITO NECESSÁRIO PARA A
CONCESSÃO DA LIMINAR, DESIGNO O DIA 1º DE JUNHO DE 2010, ÀS
15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.
3. NA OCASIÃO APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.
4. INT. CUMPRA-SE.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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Comarca de Cáceres
1ª Vara Criminal
Intimação
COMARCA DE CÁCERES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO
ESCRIVÃO(Ã):CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS
EXPEDIENTE:2010/47
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RÉ
96562 - 2010 \ 44. Nr: 1625-25.2010.811.0006
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: DR.(S) TAIANA LEVINNE C. DE MIRANDA, OAB/MT Nº
23073/BA, ENDEREÇO: RUA PARÁ, Nº 51, BAIRRO: CENTRO, CIDADE:
CAMPOS DE JULIO/MT.
DENUNCIADO(A): ADÃO OLIVEIRA BARBERI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A, S) ADVOGADO (A,S) DO(S) RÉU(S),
ACIMA QUALIFICADO(A,S) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 26 DE MAIO DE 2010, ÀS
13:30 HORAS, NO ENDEREÇO AO FINAL INDICADO, BEM COMO PARA
QUE TOME CONHECIMENTO DO DISPOSITIVO DA R. DECISÃO PROFERIDA
NOS AUTOS SUPRA INDICADOS, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITO.
DESPACHO/DECISÃO: "ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PLEITEADO
PELA NOBRE DEFESA DO DENUNCIADO ADÃO OLIVEIRA BARBERI, ANTE
A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA
SEGREGAÇÃO CAUTELAR ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP. POR
OPORTUNO, INTIME-SE A NOBRE CAUSÍDICA DO ACUSADO PARA
ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O INSTRUMENTO
PROCURATÓRIO QUE LHE FORA OUTORGADO, BEM COMO PARA
IMBRICAR AO FEITO O DOCUMENTO ORIGINAL DA PETIÇÃO ENCARTADA
ÀS FLS. 83/89, CONFORME DETERMINA O ITM 1.5.2, III, DA CNGC. EMPÓS
O COLACIONAMENTO DO DOCUMENTO SUPRA, DESENTRANHE-SE A
PEÇA IMBRICADA ÀS FLS. 90/91 E ENTREGUE-A PARA SEU
SUBSCRITOR. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÀS PROVIDÊNCIAS.."
COMARCA DE CÁCERES
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
JUIZ(A):ELZA YARA RIBEIRO SALES SANSÃO
ESCRIVÃO(Ã):CREUZA PEREIRA LEITE DE MORAIS
EXPEDIENTE:2010/48
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE RÉ
15298 - 1999 \ 161. Nr: 672-47.1999.811.0006
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI->PROCESSO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): JUNIEL PESSOA DE CAMPOS VELASCO
ADVOGADO(S) DO(S) RÉU(S): DR.(S) JOÃO MARIO DA SILVA
MALDONADO, OAB/MT Nº 4721-B, COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL
NESTA CIDADE.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A, S) ADVOGADO DR.(S) JOÃO MARIO DA
SILVA
MALDONADO
,
ACIMA
QUALIFICADO(A,S),
PARA
QUE
COMPAREÇA PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA
, SITO NO ENDEREÇO AO FINAL INDICADO, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2010,
ÀS 08:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE O ACUSADO ACIMA SERÁ
SUBMETIDO A JULGAMENTO.
DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS, ETC. ANTE A JUSTIFICATIVA
APRESENTADA PELO CAUSÍDICO DO RÉU, REDESIGNO SESSÃO
PLENÁRIA DE JULGAMENTO PARA DIA 23 DE ABRIL DE 2010, ÀS
08H00MIN., DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O NECESSÁRIO PARA
CUMPRIMENTO DO ATO AGENDADO. ÀS PROVIDÊNCIAS."
Disponibilizado - 14/5/2010
87265 - 2009 \ 94. Nr: 2788-74.2009.811.0006
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: EDEVARD FRANÇA DO AMARAL
DENUNCIADO(A): ENDERSON APARECIDO DA SILVA
DENUNCIADO(A): EUCLIDES CARMO MARIANO DA COSTA
ADVOGADO(S) DO(S) RÉU(S): DR.(S) EDEVARD FRANÇA DO AMARAL,
OAB/MT Nº 4930-MT, COM ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NESTA CIDADE.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A, S) ADVOGADO (A,S) DO(S) RÉU(S) DR.
(S) EDEVARD FRANÇA DO AMARAL, ACIMA QUALIFICADO(A,S) PARA
QUE, CIENTE(S), CUMPRA(M) A DETERMINAÇÃO JUDICIAL FIRMADA NOS
AUTOS E ABAIXO CONSIGNADA, MAIS PRECISAMENTE, PARA TOMAR
CONHECIMENTO QUE OS AUTOS ACIMA INDICADOS ENCONTRAM-SE
COM VISTA AO MESMO PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE
APELAÇÃO DENTRO DO PRAZO LEGAL.
DESPACHO/DECISÃO: "VISTOS, ETC. ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE,
RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO N. CAUSÍDICO
CONSTITUÍDO PELO ACUSADO EUCLIDES CARMO MARIANO DA COSTA
À FL. 203 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A ABERTURA DE
VISTA AO RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES NO
PRAZO LEGAL. APÓS, ABRA-SE VISTA AO PARQUET PARA
OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES, NO MESMO PRAZO. POR FIM,
COM A JUNTADA DAS CONTRARRAZÕES, PROCEDA-SE COM AS
ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS
AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PARA A DEVIDA
APRECIAÇÃO DO RECURSO, COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE
ESTILO. INTIMEM-SE. ÁS PROVIDÊNCIAS.."
Comarca de Diamantino
Vara Criminal
Expediente
EXPEDIENTE:2010/53
INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) RÉU
41131 - 2009 \ 122. Nr: 1995-41.2009.811.0005
AÇÃO:
AUTO
DE
PRISÃO
EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
INDICIADO(A): MARCO AURELIO COLVERO KELLER
INDICIADO(A): JORGE BLEN
ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: "VISTOS ETC. I. TRATA-SE DE PEDIDO DE
CONCESSÃO
DE
LIBERDADE
PROVISÓRIA
SEM
FIANÇA.
II.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO TRATAR-SE A PRIMO ICTO OCULI
DE DELITO PREVISTO NO PRECEPTIVO DO ART. 180 DE NOSSO
ESTATUTO REPRESSIVO. III. VERIFICO AINDA QUE O INDIGITADO NÃO
REGISTRA ANTECEDENTES, QUE É RADICADO NO DISTRITO DA CULPA E
POSSUI PROFISSÃO DEFINIDA (FLS. 54/62), NÃO ESTANDO PRESENTES
QUAISQUER DOS MOTIVOS QUE DÃO ENSEJO À CUSTÓDIA CAUTELAR
(CPP, ART. 312), FATO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
COLIMADO, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310
DO CPP . IV. POSTO ISTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER
MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO E, POR COROLÁRIO, CONCEDO
LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDIGITADO, MEDIANTE TERMO DE
COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE
REVOGAÇÃO.
V.EXPEÇA-SE
O
NECESSÁRIO.
VI.INTIME-SE.
VII.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. VIII.DIAMANTINO, 22 DE JUNHO DE 2009.
JEVERSON LUIZ QUINTEIRO. JUIZ DE DIREITO."
42692 - 2009 \ 218. Nr: 3467-77.2009.811.0005
AÇÃO:
AUTO
DE
PRISÃO
EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
INDICIADO(A): NATALINO FERREIRA RODRIGUES
INDICIADO(A): JESSIKA MAIELLEY RODRIGUES NONATO
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO A. SANTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA.: "VISTOS ETC. I. TRATA-SE DE PEDIDO
DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. II. COMO BEM PONDEROU O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 135 de 234
PARQUET EM SUA COTA DE FLS. 288/289, NÃO HÁ INDÍCIO DE AUTORIA
EM RELAÇÃO A NATALINO F. RODRIGUES, TENDO INCLUSIVE JÁ SIDO
ISSO RECONHECIDO NA DECISÃO DE FLS. 270/273, DE MODO QUE NÃO
SE JUSTIFICA IN CASU A MANUTENÇÃO DA APREENSÃO DE SEUS BENS.
III. OBSERVO QUE O REQUERENTE APRESENTOU PROVA DA
PROPRIEDADE DO VEÍCULO (FL. 283), E QUE O MP OPINOU PELA
DEVOLUÇÃO AO REQUERENTE INCLUSIVE DO CELULAR APREENDIDO,
IMPONDO-SE, PORTANTO, SEJA DEFERIDO O PEDIDO EM APREÇO.
IV.POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO SEJA PROCEDIDA A
DEVOLUÇÃO . V.CUMPRA-SE. VI. DIAMANTINO, 11 DE JANEIRO DE 2010.
JEVERSON LUIZ QUINTEIRO. JUIZ DE DIREITO".
39011 - 2009 \ 4. Nr: 5-15.2009.811.0005
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ELTON DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO: REINALDO FERRAZ DE PAULA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: "VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS AUTOS
OBSERVEI QUE O ACUSADO POSSUI DEFENSOR, INCLUSIVE O MESMO
IMPETROU "HABEAS CORPUS" E RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDO EM
FAVOR DO RÉU, DESTA FORMA, DESTITUO A NOMEAÇÃO DO
ADVOGADO WIRAM DA SILVA. INTIME - SE O ADVOGADO REINALDO
FERRAZ DE PAULA PARA QUE APRESENTE A DEFESA PRÉVIA, NO
PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA - SE."
3321 - 1993 \ 124. Nr: 421-42.1993.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): GETULIO MESQUITA DA SILVA
ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: "VISTOS, ETC. ANTE O
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GETULIO MESQUITA DA
SILVA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DO NOME DA RÉ NOS BANCOS DE
DADOS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
P.R.I.C. DIAMANTINO, 24 DE AGOSTO DE 2009. LUÍS FERNANDO VOTO
KIRCHE. JUIZ DE DIREITO".
28434 - 2005 \ 71. Nr: 2222-70.2005.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): GILSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JANDIRA ROSSÉS ESPÍNDOLA
ADVOGADO: RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: "VISTOS, ETC. (...)ANTE O
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 61 DO CPP, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DE GILSON BATISTA DE OLIVEIRA. PROVIDENCIE-SE A
BAIXA DO NOME DO RÉU NOS BANCOS DE DADOS DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. ARQUIVE – SE OS AUTOS,
COM AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C. DIAMANTINO, 15 DE OUTUBRO
DE 2009. LUÍS FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO".
40321 - 2009 \ 65. Nr: 1185-66.2009.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SANTOS
ADVOGADO: ELEUDES NAZARÉ OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO: NILTON GOMES DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: "VISTOS, ETC. (...)
POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA
CONDENAR O ACUSADO LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS EM 03 (TRÊS)
MESES DE DETENÇÃO, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART.
129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, EM REGIME ABERTO. E AINDA, CONFIRMO
AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS ÁS FLS. 122/124, DEVENDO O
RÉU NÃO APROXIMAR – SE, NO LIMITE DE 300 METROS, DA VÍTIMA
ISKALITI FRANÇOISE ALVES RODRIGUES E DE SUA FAMÍLIA; PROÍBO O
OFENSOR DE FREQÜENTAR LOCAL DE TRABALHO E RESIDÊNCIA DA
OFENDIDA A FIM DE PRESERVAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E
Disponibilizado - 14/5/2010
PSICOLÓGICA; DEVENDO O RÉU COMPARECER À RESIDÊNCIA DA VÍTIMA
PARA VISITAR SUA FILHA, SOMENTE NOS FINAIS DE SEMANA; FIXO O
VALOR DE ½ SALÁRIO MÍNIMO COMO PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA A
MENOR, A SER DEPOSITADO EM CONTA FORNECIDA PELA OFENDIDA.
DESTA FORMA, APLICO A MEDIDA DETERMINADA NO § 4º DO ARTIGO
22, E ESTIPULO, MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00, CASO HAJA
DESCUMPRIMENTO
DAS
MEDIDAS
PROTETIVAS
IMPOSTAS,
CONCERNENTES A OBRIGAÇÃO DE FAZER ATINENTE A DISPOSIÇÃO DO
ARTIGO 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DA LEI
ESTADUAL Nº 7.603/01, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. LANCE-SE O NOME NO ROL DOS CULPADOS,
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO
DE INOCÊNCIA, CUMPRA - SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONSTANTES
DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA DA
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE
GUIA DE EXECUÇÃO. COMUNIQUE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL PARA OS FINS DO INCISO III, ART. 15, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. PROCEDA-SE A DETRAÇÃO PENAL. INSTA INFORMAR, QUE O
CD QUE CONTÉM A GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DE FL. 186 FOI SUBSTITUÍDO, POR ESTE JUÍZO, POR
ESTAR QUEBRADO. COMUNIQUE-SE A VÍTIMA DO TEOR DA PRESENTE
SENTENÇA (CPP, § § 2º, 3º, ART. 201). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DIAMANTINO/MT, 14 DE OUTUBRO DE 2009.
LUÍS FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO."
21231 - 2004 \ 27. Nr: 2533-32.2003.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): JOAQUIM CASETTA FERREIRA
RÉU(S): MOACIR ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO: JONAS COELHO DA SILVA
ADVOGADO: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO
ADVOGADO: RENATA MOREIRA DE A. VIEIRA NETO DEBESA
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: "VISTOS, ETC. (...) ANTE AO
EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C ARTIGO 109,
INCISO V E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS JOAQUIM
CASETTA FERREIRA E MOACIR ANTONIO DOS SANTOS. PROVIDENCIE-SE
A BAIXA DO NOME DO RÉU NOS BANCOS DE DADOS DOS ÓRGÃOS
PÚBLICOS, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. P.R.I.C. DIAMANTINO, 27 DE
OUTUBRO DE 2009. LUÍS FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO".
30317 - 2004 \ 6.A Nr:
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉU(S): EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRA
RÉU(S): PAULO VILELA SIQUEIRA MEIRA
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
ADVOGADO: MANOEL OURIVES FILHO
ADVOGADO: LETICIA C. GUEDES OURIDES
ADVOGADO: LETICIA C. GUEDES OURIDES
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA – NÃO
PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: "VISTOS, ETC. (...)
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, ABSOLVO OS ACUSADOS EDSON JOEL DE ALMEIDA MEIRA E
PAULO VILELA SIQUEIRA MEIRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS, DO
DELITO DESCRITO NO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. P.R.I.C. COM O
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, FEITAS AS ANOTAÇÕES DE
PRAXE, ARQUIVE – SE. DIAMANTINO, 22 DE OUTUBRO DE 2009. LUÍS
FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO".
33033 - 2007 \ 55. Nr: 1310-05.2007.811.0005
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): CLAUDEMIR NASCIMENTO
ADVOGADO: ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO
DESPACHO: "VISTOS, ETC. INTIME - SE O ADVOGADO DE DEFESA DO
ACUSADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO
LEGAL. CUMPRA - SE."
40112 - 2009 \ 52. Nr: 963-98.2009.811.0005
AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM->PROCESSO CRIMINAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 136 de 234
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU(S): SILVINO MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RODRIGO SCHWAB MATTOZO
DESPACHO: "VISTOS, ETC. ANTE A JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DE
DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, DÊ - SE VISTA À REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO, APÓS INTIME - SE A
DEFESA PARA O MESMO FIM. CUMPRA - SE.
42828 - 2009 \ 228. Nr: 3578-61.2009.811.0005
AÇÃO:
AUTO
DE
PRISÃO
EM
FLAGRANTE->PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS->PROCESSO CRIMINAL
INDICIADO(A): RENATO ROSA SOUZA
ADVOGADO: JOÃO OTONIEL DE MATOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRÓPRIA – NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA
FORA DE AUDIÊNCIA.: "VISTOS, ETC. (...) DIANTE DO EXPOSTO,
CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO RENATO ROSA
SOUZA , COM FULCRO NO ARTIGO 310, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO
DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO NESTA FASE
QUALQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM O DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA E NÃO ESTAR PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA. ASSIM PARA QUE POSSA RESPONDER EM LIBERDADE ÀS
ACUSAÇÕES, DEVERÁ OBEDECER ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: I COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; II - NÃO SE
AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; III - NÃO
PORTAR ARMAS; IV – NÃO EMBRIAGAR; V - COMUNICAR A ESTE JUÍZO
QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO. OFICIE – SE À AUTORIDADE
POLICIAL PARA INFORMAR SE POSSUI O TESTE REALIZADO JUNTO AO
INDICIADO ATRAVÉS DO ETILÔMETRO. APÓS, SE A AUTORIDADE
POLICIAL NÃO POSSUIR O EXAME, OFICIE – SE A POLICIA RODOVIÁRIA
FEDERAL SOLICITANDO O EXTRATO RELATIVO AO TESTE REALIZADO
JUNTO AO REPRESENTADO ATRAVÉS DO ETILÔMETRO. EXPEÇA
MANDADO DE SOLTURA. CIÊNCIA AO MP E AO ADVOGADO. INTIME – SE.
CUMPRA – SE. DIAMANTINO/MT, 25 DE NOVEMBRO DE 2009. LUIS
FERNANDO VOTO KIRCHE. JUIZ DE DIREITO".
Comarca de Sinop
4ª Vara Cível
Expediente
JUIZ(A):PAULO MARTINI
ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA DE LURDES TELLO
EXPEDIENTE:2010/49
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
75051 - 2006 \ 167. Nr: 3458-90.2006.811.0015
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: SINOPEÇAS RETIFICA DE MOTORES LTDA
ADVOGADO: MARIA CECÍLIA DE LIMA GONÇALVES
REQUERIDO(A): ALDONIR SCABENI
REQUERIDO(A): DEVALDO CARDOSO AMORIM
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA: A) - PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, HAJA
VISTA QUE DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS.
68.
B) - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 69, A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS ETC. I – DEFIRO O PLEITO DE FLS. 68,
SUSPENDENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS; II –
DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O REQUERENTE AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO; III - OPORTUNAMENTE, CONCLUSO. ÀS
PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 30/11/2009. (A). DR.
MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
91014 - 2007 \ 471. Nr: 8371-81.2007.811.0015
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSE HAMILTON RIBEIRO DA LUZ & CIA LTDA
ADVOGADO: SAIONARA SUZANA JUELG
REQUERIDO(A): MARCOS PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO: DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O
Disponibilizado - 14/5/2010
QUE ENTENDER DE DIREITO.
JUIZ(A):MIRKO VINCENZO GIANNOTTE
ESCRIVÃO(Ã):ROSANGELA DE LURDES TELLO
EXPEDIENTE:2010/49
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
118193 - 2009 \ 488. Nr: 10494-81.2009.811.0015
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A
ADVOGADO: SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO
REQUERIDO(A): FRANCISCA MARIA DE JESUS
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO MANRIQUE
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE
R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), QUE DEVE SER DEPOSITADO NA C/C
11318-2, AGÊNCIA 1180-0 – BANCO DO BRASIL, EM NOME DO FÓRUM
SINOP DILIGÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
RESTITUIÇÃO, CONFORME FLS. 67 VERSO.
122830 - 2010 \ 149. Nr: 1996-59.2010.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA HELENA BENEDET BARBUIO
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM CELULAR S.A.
ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA
ADVOGADO: GABRIELA ALVES DE DEUS
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: A) - PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/69.
B) - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 39, A SEGUIR TRANSCRITA:
VISTOS ETC. I – DEFIRO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, BEM COMO A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; II – CITE-SE A REQUERIDA, VIA CARTA
AR, PARA, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 DIAS,
DEVENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS (ARTS.
285, "IN FINE", E ARTIGO 319, AMBOS DO CPC); III – APÓS, À
IMPUGNAÇÃO E CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR; ÀS PROVIDÊNCIAS. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 11/03/2010.
(A). DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
121873 - 2010 \ 82. Nr: 1033-51.2010.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NAYARA CAMILA DA SILVA
ADVOGADO: MARCELO SEGURA
REQUERIDO(A): VIVO S.A
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
ADVOGADO: BETTÂNIA MARIA GOMES PEDROSO HARLOS
ADVOGADO: LUCIANO LUIS BRESCOVICI
ADVOGADO: FILINTO CORRÊA DA COSTA JÚNIOR
ADVOGADO: JOAO CELESTINOCORRÊA DA COSTA NETO
ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: A) - PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/154.
B) - DO INTEIRO TEOR A DECISÃO DE FLS. 22/24, A SEGUIR
TRANSCRITA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAL C.C. PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,
AJUIZADA POR NAYARA CAMILA DA SILVA EM DESFAVOR DE VIVO
S/A. ADUZIU, EM APERTADA SÍNTESE, QUE FOI ERA USUÁRIA DA
REQUERIDA DE LONGA DATA, SENDO QUE NO MÊS DE OUTUBRO DE
2009 TEVE OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CORTADOS,
PERMANECENDO EM REFERIDO ESTADO MESMO APÓS TER EFETUADO O
PAGAMENTO. INFORMA, AINDA, A REQUERENTE QUE EFETUOU O
PAGAMENTO DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO SUPRA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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MENCIONADO, CONTUDO NÃO OBTEVE MUDANÇA EM SUA LINHA
TELEFÔNICA. ASSEVERA QUE ENTROU EM CONTATO COM A REQUERIDA
POR DIVERSAS OPORTUNIDADES PARA DIRIMIR A QUESTÃO, RESTANDO
INFRUTÍFERAS A TENTATIVAS DE COMPOSIÇÃO. DISCORREU ACERCA
DA
DOUTRINA
PERTINENTE
A
ESPÉCIE,
COLACIONANDO
JURISPRUDÊNCIAS. POSTULOU, AO FINAL A CONCESSÃO LIMINAR DA
TUTELA ANTECIPADA, DE MANEIRA A COMPELIR A REQUERIDA NO
DESBLOQUEIO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, BEM COMO
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. JUNTOU OS
DOCUMENTOS DE FLS. 18-21. É O BREVE RELATO. DECIDO.
INICIALMENTE HÁ QUE SE PONDERAR SOBRE PONTUAIS DIFERENÇAS
ENTRE A TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR. A PRIMEIRA
GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM O PEDIDO DE MÉRITO DA DEMANDA,
OU SEJA, A TUTELA ANTECIPADA É NADA MAIS, NADA MENOS, DO QUE
A ANTECIPAÇÃO DO PROVIMENTO FINAL, GUARDANDO, PORTANTO,
LIMITE COM ESSE PLEITO. NESSA ESTEIRA, SEGUNDO REZA O ARTIGO
273 DO CPC, A TUTELA ANTECIPADA ESTÁ ADSTRITA A EXISTÊNCIA DE
"PROVA INEQUÍVOCA" E "VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES". JÁ NO
QUE SE REFERE A TUTELA CAUTELAR, PREVISTA NO § 7º DO ALHURES
INDIGITADO ARTIGO, GUARDA RELAÇÃO COM TODA E QUALQUER
OUTRA PROVIDÊNCIA DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA, SÓ QUE DESTA
VEZ ESSE JUÍZO ENTENDE QUE PARA O SEU CABIMENTO É NECESSÁRIA
A COEXISTÊNCIA DE OUTROS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, O "FUMUS
BONIS JURIS" E O "PERICULUM IN MORA". NO CASO VERSANDO,
ENTENDO QUE A TUTELA PRETENDIDA, OU SEJA, O DESBLOQUEIO DOS
SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, NÃO É AQUELA TIDA COMO
ANTECIPATÓRIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL FINAL, MAS
MERAMENTE DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA. DEPREENDE-SE DOS
AUTOS QUE, "PRIMA FACIE", EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA,
SUPERFICIAL E NÃO PLENA, O PLEITO DE TUTELA CAUTELAR MERECE
ACOLHIDA. ISSO PORQUE, A REQUERENTE, POR MEIO DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 19-21 APARENTOU DEMONSTRAR ESTAR EM DIA
COM AS OBRIGAÇÕES COM A REQUERIDA, NÃO HAVENDO MOTIVO
PARA O BLOQUEIO DA TELEFONIA. DESSA FORMA, O BLOQUEIO
EFETIVADA PELA REQUERIDA SE MOSTRA, EM UMA PRIMEIRA ANÁLISE,
INDEVIDA, RAZÃO PORQUE, MERECE SER ABOLIDA LIMINARMENTE.
DEMAIS DISSO, A EVENTUAL CESSAÇÃO DA TUTELA QUE ORA SE
CONCEDE, REMETE A SITUAÇÃO AO "STATUS QUE ANTE". "EX POSITIS",
VISLUMBRANDO A COEXISTÊNCIA DO "FUMUS BONIS JURIS" E DO
"PERICULUM IN MORA", CONCEDO A TUTELA CAUTELAR POSTULADA,
DETERMINANDO A REQUERIDA QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 02 (DOIS)
DIAS, O DESBLOQUEIO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DA
REQUERENTE, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR MULTA QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR DIA, A PARTIR DO 2º
(SEGUNDO) DIA CORRIDO DO PRAZO ESTABELECIDO. DEFIRO O
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE, INTIMANDO-SE A
REQUERIDA DESTE "DECISUM", A FIM DE QUE, EM QUERENDO,
APRESENTE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, À
IMPUGNAÇÃO E CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PRELIMINAR. DECORRIDOS DOS PRAZOS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SINOP/MT, 17/03/2010. (A).
DR. MIRKO VINCENZO GIANNOTTE - JUIZ DE DIREITO.
121426 - 2010 \ 54. Nr: 600-47.2010.811.0015
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: IMOBILIÁRIA IRMÃOS NOGUEIRA LTDA
ADVOGADO: DANIEL MOURA NOGUEIRA
REQUERIDO(A): DANIEL GOMES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: A) - PARA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA NO VALOR
DE R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS), QUE DEVE SER DEPOSITADO NA
C/C 11318-2, AGÊNCIA 1180-0 – BANCO DO BRASIL, EM NOME DO
FÓRUM SINOP DILIGÊNCIAS, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
B) - PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ATUAL
ENDEREÇO DO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE O MESMO NÃO FOI
LOCALIZADO NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS, CONFORME
CERTIDÃO DE FLS. 50.
INTIMAÇÃO DA CERTIDÃO DO GESTOR
67267 - 2005 \ 297. Nr: 6894-91.2005.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADILSON CARLOS SACONI
ADVOGADO: MARISA PIVA MOREIRA
ADVOGADO: ELCIO CALIXTO DA SILVA JÚNIOR
REQUERIDO(A): ROSIRES DA SILVA ALBINO
ADVOGADO: ROSIRES DA SILVA ALBINO
INTIMAÇÃO: DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DO INTEIRO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 177, A SEGUIR TRANSCRITA: CERTIFICO QUE
CONFORME AUTORIZADO PELO ARTIGO 162, § 4º DO CPC, CAPITULO 2,
SEÇÃO 17, ITEM 2.17.4 – VI DA CNGC E ITEM 9.1.1 DO PROVIMENTO
56/07-CGJ, ENCAMINHO ESTES AUTOS AO CUMPRIMENTO PARA INTIMAR
A PARTE REQUERENTE A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, ACERCA DA(S) CARTA(S) DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA,
DEVOLVIDA(S) A ESTE JUÍZO, COM ALÍNEA "AUSENTE". O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ.
7ª Vara Juizado Especial
Intimação
COMARCA DE SINOP
SÉTIMA VARA
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2010/273INTIMAÇÃO
DAS PARTES DA SENTENÇA
DOS
ADVOGADOS
90827 - 2007 \ 1286. Nr: 8228-92.2007.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: CÉLIA PIRES DA SILVA
ADVOGADO: RENATO CÉSAR FERREIRA NASCIMENTO
REQUERIDO(A): CITY LAR - DISMOBRÁS IMP. EXP.
DISTRIBUIÇÃO
DE
MÓVEIS
E
ELETRODOMÉSTICOS
LTDA.
REQUERIDO(A): PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA
Disponibilizado - 14/5/2010
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ELETRÔNICA LTDA.
REQUERIDO(A): ELETRONICA VIDEO LASER
ADVOGADO: INESSA DE OLIVEIRA TREVISAN SOPHIA
ADVOGADO: SOLANO DE CAMARGO
ADVOGADO: FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA –
NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC.DISPENSO O RELATÓRIO EM RAZÃO DA
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 38 DA LEI N.
9.099/95.FUNDAMENTO E DECIDO.CUMPRE ANOTAR QUE
O CASO EM APREÇO É HIPÓTESE QUE COMPORTA O
JULGAMENTO IMEDIATO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO
INCISO I DO ARTIGO 330 DO CPC, NÃO HAVENDO, A
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA: "O JUIZ
CONHECERÁ DIRETAMENTE DO PEDIDO, PROFERINDO
SENTENÇA: I - QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR
UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE
FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR
PROVA EM AUDIÊNCIA."
OPORTUNO
MENCIONAR
QUE:
"(...)
A
TUTELA
JURISDICIONAL DEVE SER PRESTADA DE MODO A
CONTER TODOS OS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO AS
RAZÕES DETERMINANTES DA DECISÃO, COMO LIMITES
AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE DEVE
FORMÁ-LO COM BASE EM QUALQUER DOS MEIOS DE
PROVA ADMITIDOS EM DIREITO MATERIAL, HIPÓTESE
EM QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR CERCEAMENTO DE
DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O
MAGISTRADO
TEM
O
PODER-DEVER
DE
JULGAR
ANTECIPADAMENTE
A
LIDE,
DESPREZANDO
A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL, AO CONSTATAR QUE O ACERVO
DOCUMENTAL
ACOSTADO
AOS
AUTOS
POSSUI
SUFICIENTE FORÇA PROBANTE PARA NORTEAR E
INSTRUIR
SEU
ENTENDIMENTO
(...)".
(STJ,
RESP.
102.303/PE, REL. MIN. VICENTE LEAL, JULG. 17.05.1999).
APENAS PARA SITUAR A QUESTÃO, A REQUERENTE
CELIA PIRES DA SILVA AJUIZOU AÇÃO DE COBRANÇA
C.C. PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS CONTRA CITY
LAR – DISMOBRAS IMP. EXP. DISTR. DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS
LTDA,
PHILIPS
DA
AMAZÔNIA
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E ELETRÔNICA VÍDEO
LASER,
ALEGANDO
QUE
ADQUIRIU
DA
PRIMEIRA
RECLAMADA O APARELHO DE DVD PHILIPS 530/3005,
PAGANDO À VISTA A IMPORTÂNCIA DE R$ 340,00 NO DIA
Disponibilizado - 14/5/2010
21.01.2006, PORÉM NO FINAL DO ANO DE 2006 O
APARELHO
APRESENTOU
PROBLEMAS,
SENDO
POSTERIORMENTE, EM 03.01.2007, ENCAMINHADO PARA
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
AUTORIZADA
REPRESENTADA
PELA 3º RECLAMADA.ALEGA QUE O APARELHO NÃO FOI
CONSERTADO PELA 3ª RECLAMADA, PERMANECENDO
SEM SOLUÇÃO. ANTES DE VENCER A GARANTIA DO
PRODUTO PROCUROU O PROCON DESTA CIDADE PARA
SOLUCIONAR O PROBLEMA. NA AUDIÊNCIA PERANTE
AQUELE ÓRGÃO, A 2ª RECLAMADA ACORDOU PELA
SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DANIFICADO POR OUTRO
SEMELHANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O
PRAZO, A 2ª RECLAMADA NÃO CUMPRIU COM A
AVENÇA. ALEGA A RECLAMANTE QUE POR DIVERSAS
VEZES PROCUROU A 1ª E 3ª RECLAMADAS PARA
SOLUCIONAR O PROBLEMA, NÃO OBTENDO ÊXITO. POR
FIM, ADUZ QUE SOFREU HUMILHAÇÕES NOS BANCOS
DE ESPERA DA 1ª E 3ª RECLAMADAS, SENDO MAL
ATENDIDA,
REQUERENDO
EM
CONSEQÜÊNCIA
A
CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE
R$
469,20 REFERENTE
AO
VALOR
DO
BEM,
INDENIZAÇÃO EM PERDAS E DANOS NO MONTANTE DE
10 SALÁRIOS MÍNIMOS E 20 SALÁRIOS MÍNIMOS A
TÍTULO DE DANOS MORAIS.A CONCILIAÇÃO RESTOU
INFRUTÍFERA, CONFORME SE DEPREENDE DA ATA DE
AUDIÊNCIA DE FL. 24.A RECLAMADA PHILIPS DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA APRESENTA
CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 58/77 ALEGANDO QUE PELA
AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO TERMO DE AUDIÊNCIA
E DA ORDEM DE SERVIÇO, NÃO FOI POSSÍVEL A TROCA
DO APARELHO NO PRAZO ACORDADO, BEM COMO
AUSÊNCIA DE QUALQUER DEFEITO NO PRODUTO E,
AINDA, USO DO EQUIPAMENTO EM DESACORDO COM O
MANUAL,
INEXISTINDO
NEXO
DE
CAUSALIDADE,
ELEMENTO NECESSÁRIO À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL.
POR FIM, ALEGA INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E
INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL, BEM COMO REQUER
A
TOTAL
IMPROCEDÊNCIA
DOS
PEDIDOS.A
1º
RECLAMADA DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
APRESENTA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 79/89 ALEGANDO
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE
PASSIVA.
NO
MÉRITO, MANIFESTA PELA SUA IRRESPONSABILIDADE,
POIS
O
ACORDO
FIRMADO
NO
PROCON,
FOI
DESCUMPRIDO
PELA
2º
RECLAMADA.
AO
FINAL,
MANIFESTA
PELA
TOTAL
IMPROCEDÊNCIA
DOS
PEDIDOS.A RECLAMADA ELETRÔNICA VÍDEO LASER
(VERA LUCIA DE CARVALHO OLIVIERA – ME – FL. 78)
NÃO
APRESENTOU
CONTESTAÇÃO
NOS
AUTOS,
CONFORME CERTIFICADO ÀS FL. 114.A RECLAMANTE
APRESENTOU
IMPUGNAÇÃO
ÀS
FLS.
115/119.CABE
RESSALTAR
A
PLENA
APLICABILIDADE
DO
MICROSSISTEMA CRIADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR AO CASO EM COMENTO, TENDO EM
VISTA
TRATAR-SE
DE
RESPONSABILIDADE
CIVIL
DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, À LUZ DO
DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, § 1º E ARTIGO 29, TODOS
DO CDC, E AINDA QUE ESTÁ CONSAGRADA NO DIREITO
PÁTRIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELE QUE
PROVOCAR DANO A OUTREM, CONSOANTE DISPÕE O
ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E
ARTIGO 14 DO CDC.A 1º REQUERIDA DISMOBRÁS ALEGA
PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA, POIS O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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COMPROMISSO
DE
SUBSTITUIÇÃO
DO
APARELHO
OCORREU ENTRE A RECLAMANTE E A 2º RECLAMADA,
NÃO
TENDO
QUALQUER
RELAÇÃO
COM
A
TRANSAÇÃO.É
INCONTROVERSO
NOS
AUTOS
À
AQUISIÇÃO DO APARELHO DVD PHILIPS 530/3005 DA
RECLAMADA CITY LAR, CONFORME VERIFICADO NO
CUPOM FISCAL ÀS FL. 10.VERIFICA-SE QUE EM
PROCESSO JULGADO PELA 1ª TURMA RECURSAL DE
MATO GROSSO, CUJA UMA DAS PARTES RÉS É A 1ª
RECLAMADA ASSIM DECIDIU ACERCA DE ILEGITIMIDADE
DE
PARTE
ALEGADA:"QUANTO
À
PRELIMINAR
SUSCITADA, VISLUMBRO QUE NÃO MERECE GUARIDA,
ISTO POR QUE O CONSUMIDOR CONSTATANDO A
INADEQUAÇÃO DO PRODUTO AO CONSUMO TEM O
DIREITO DE EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES
VICIADAS, DE TODOS OS FORNECEDORES, DE ALGUNS,
OU SOMENTE DE UM DOS QUE, EFETIVAMENTE,
PARTICIPARAM DA CADEIA DE FORNECIMENTO DO
PRODUTO, O QUE, POR ESTARAZÃO VINCULA A
RECORRENTE À CONTROVÉRSIA QUE FORMA O OBJETO
DA LIDE. ADEMAIS O ARTIGO 18 DO DCD É BASTANTE
C L A R O
Q U A N T O
E S S A
RESPONSABILIDADE.VEJAMOS:OS
FORNECEDORES
DE
PRODUTOS DE CONSUMO DURÁVEIS OU NÃO DURÁVEIS
RESPONDEM
SOLIDARIAMENTE
PELOS
VÍCIOS
DE
QUALIDADE
OU
QUANTIDADE
QUE
OS
TORNEM
IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO CONSUMO A QUE
SE DESTINAM OU LHES DIMINUAM O VALOR, ASSIM
COMO POR AQUELES DECORRENTES DA DISPARIDADE,
COM A INDICAÇÕES CONSTANTES DO RECIPIENTE, DA
EMBALAGEM,
ROTULAGEM
OU
MENSAGEM
PUBLICITÁRIA,
RESPEITADAS
AS
VARIAÇÕES
DECORRENTES
DE
SUA
NATUREZA,
PODENDO
O
CONSUMIDOREXIGIR A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES
VICIADAS.ALÉM DO QUE, O
RECORRIDO
TEM
A
LIBERALIDADE DE ESCOLHER EM DESFAVOR DE QUEM
IRÁ PLEITEAR A AÇÃO, SENDO PARTE LEGÍTIMA PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO TANTO A
EMPRESA
REVENDEDORA
DO
PRODUTO,
ORA
RECORRENTE, COMO TAMBÉM O FABRICANTE DO
APARELHO,
OU
SEJA,
É
RESPONSABILIDADE
DO
REVENDEDOR ARCAR COM VÍCIOS QUE O PRODUTO
VIER
A
APRESENTAR
DENTRO
DO
PRAZO
DE
GARANTIA." (RECURSO INOMINADO, 5951/2008, 1ª TURMA
RECURSAL, REL. DOUTOR MARIO R. KONO DE OLIVEIRA,
JULG. 04.02.1009).COM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA REQUERIDA
DISMOBRÁS
IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA,
NÃO MERECE SER ACOLHIDA, UMA VEZ SER EMPRESA
REVENDEDORA
DO
APARELHO
SUPOSTAMENTE
DANIFICADO,
POSSUI
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA
COM O FABRICANTE, PORQUANTO AMBOS ATUAM EM
COMUNHÃO
DE
INTERESSES
NA
NEGOCIAÇÃO.
VENCIDA
A
PRELIMINAR
ILEGITIMIDADE
PASSIVA,
PASSO AO EXAME DO MÉRITO.COMPULSANDO OS
AUTOS, VERIFICA-SE QUE A RECLAMADA ELETRÔNICA
VÍDEO LASER (VERA LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA –
ME – FL. 78) NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO NOS
AUTOS, CONFORME CERTIFICADO ÀS FL. 114, NÃO
RESTANDO OUTRA ALTERNATIVA SENÃO TÊ-LA COMO
REVEL.APESAR
DE
DEVIDAMENTE
INTIMADA,
A
EMPRESA REQUERIDA NÃO APRESENTOU A PEÇA
Disponibilizado - 14/5/2010
CONTESTATÓRIA, CONFORME SE VERIFICA NA ATA DE
AUDIÊNCIA DE FL. 24, O QUE IMPORTA NA PRESUNÇÃO
DE
VERACIDADE
DOS
FATOS
ALEGADOS
PELA
REQUERENTE NO PEDIDO INICIAL, CONFORME DISPÕE
O ARTIGO 20 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ART. 319 DO CPC.
CONTUDO, NÃO SE APLICA OS EFEITOS DA REVELIA,
POIS
AS
DEMAIS
RECLAMADAS
APRESENTARAM
CONTESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 320, I, DO
CÓDIGO
DE
PROCESSO
CIVIL.O
PONTO
CONTROVERTIDO
DA
DEMANDA
CINGE-SE
NA
EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PRODUTO ADQUIRIDO, BEM
COMO PELA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR,
FABRICANTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ACERCA DOS
DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS, EM TESE, SOFRIDOS
PELA AUTORA.NAS LIÇÕES DE CLÁUDIA LIMA MARQUES
, COM SUA COSTUMEIRA CLAREZA, AFIRMA QUE:"O
ART. 3º DO CDC BEM ESPECIFICA QUE O SISTEMA DE
PROTEÇÃO
DO
CONSUMIDOR
CONSIDERA
COMO
FORNECEDORES A TODOS OS QUE PARTICIPAM DA
CADEIA DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS (...) E DA
CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS (...) NÃO
IMPORTANDO SUA RELAÇÃO DIRETA OU INDIRETA,
CONTRATUAL
OU
EXTRACONTRATUAL
COM
O
CONSUMIDOR.O
REFLEXO
MAIS
IMPORTANTE,
O
RESULTADO MAIS DESTACÁVEL DESTA VISUALIZAÇÃO
DA CADEIA DE FORNECIMENTO, DO APARECIMENTO
PLURAL
DOS
SUJEITOS-FORNECEDORES,
É
A
SOLIDARIEDADE
DENTRE
OS
PARTICIPANTES
DA
CADEIA MENCIONADA NOS ARTS. 18 E 20 DO CDC E
INDICIADA NA EXPRESSÃO GENÉRICA "FORNECEDOR
DE
SERVIÇOS"
DO
ART.
14,
CAPUT,
DO
CDC
(...)."ACERCA DA CULPA ATRIBUÍDA AS RECLAMADAS, O
ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É
CLARO AO PRELECIONAR QUE EM CASOS COMO ESTE
EM APREÇO, A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
DE SERVIÇOS É OBJETIVA, DISPONDO PORTANTO, DE
QUALQUER
TIPO
DE
COMPROVAÇÃO."ART.
14.
O
FORNECEDOR
DE
SERVIÇOS
RESPONDE,
INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA, PELA
REPARAÇÃO
DOS
DANOS
CAUSADOS
AOS
CONSUMIDORES
POR
DEFEITOS
RELATIVOS
À
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS,
BEM
COMO
POR
INFORMAÇÕES
INSUFICIENTES
OU
INADEQUADAS
SOBRE SUA FRUIÇÃO E RISCOS."POR FIM O NEXO
CAUSAL, PRESUME-SE DA DECORRÊNCIA LÓGICA DOS
FATOS, EIS QUE A AUTORA COMPROVA A AQUISIÇÃO
DO PRODUTO, A UTILIZAÇÃO DESTE E O ALEGADO
DEFEITO, BEM COMO A INÉRCIA DAS RECLAMADAS
QUANTO À SOLUÇÃO DO PROBLEMA, AO PASSO QUE
ESTAS
SEQUER
SE
MANIFESTARAM
DE
FORMA
CONTRÁRIA NOS AUTOS.VEJAMOS QUE RECLAMANTE
ENTREGOU
O
APARELHO
JUNTO
A
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AUTORIZADA PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA
EM 03.01.2007, PORÉM NÃO OBTENDO ÊXITO NO
CONSERTO,
SEQUER
RECEBEU
RESPOSTAS
DAS
RECLAMADAS
ACERCA
DA
POSSIBILIDADE
OU
IMPOSSIBILIDADE DE TROCA OU CONSERTO.DESTA
FORMA, APLICÁVEIS AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 18,
§1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO
SANADO O VÍCIO, ABRE-SE AO CONSUMIDOR A
POSSIBILIDADE DE POSTULAR A RESTITUIÇÃO DA
QUANTIA PAGA.DE OUTRA BANDA, É DAS RECLAMADAS
O ÔNUS DA PROVA ACERCA DA ENTREGA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CONSERTADA OU DA TROCA DO PRODUTO, O QUE NÃO
RESTOU
DEMONSTRADO
NOS
AUTOS,
HAVENDO
APENAS O RECOLHIMENTO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
NENHUMA OUTRA PROVA DA REPARAÇÃO. VERIFICO
QUE O CONSUMIDOR COMPROVOU DEVIDAMENTE A
EXISTÊNCIA DO NEXO-CAUSAL E O DANO, RESTANDO,
PORTANTO, A RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS.
AS RECLAMADAS NÃO COMPROVARAM OS FATOS
IMPEDITIVOS,
MODIFICATIVOS
OU
EXTINTIVOS
DO
DIREITO
DA
AUTORA,
IGNORANDO,
ASSIM,
AS
DISPOSIÇÕES DO ART. 333, II, DO CPC. ASSIM, TENHO
QUE
AS
RECLAMADAS
DEVEM
SUPORTAR
O
RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO,
POIS A RECLAMANTE PROCUROU A ASSISTÊNCIA
TÉCNICA AUTORIZADA E NÃO OBTENDO ÊXITO NO
CONSERTO
OU
SUBSTITUIÇÃO,
ENSEJANDO
A
REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS, CONFORME A
JURISPRUDÊNCIA PRECEITUA:"INDENIZAÇÃO - PERDAS
E DANOS - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR - RESSARCIMENTO DEVIDO DEVOLUÇÃO
DO
EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO
(...)VERIFICANDO-SE
DEFEITO
DE
FABRICAÇÃO
EM
EQUIPAMENTO
ADQUIRIDO
PELA
AUTORA,
E
DECORRIDO O PRAZO PARA CONSERTO SEM A
SOLUÇÃO DEVIDA, IMPÕE-SE À PARTE REQUERIDA
ACATAR A SOLUÇÃO ESCOLHIDA PELA ADQUIRENTE DE
ACORDO COM AS HIPÓTESES DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR,
QUAIS SEJAM, A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, A
RESTITUIÇÃO DO VALOR OU O ABATIMENTO DO PREÇO.
(...)" (AP. CÍVEL Nº 2.0000.00.462815-5/000 - REL. OTÁVIO
PORTES - DJ. 11/12/2004).DESTA FORMA, NÃO RESTA
OUTRA
ALTERNATIVA
SENÃO
RECONHECER
PARCIALMENTE O PEDIDO CONDENAR AS RECLAMADAS
A RESTITUIR O VALOR DE R$ 340,00 A AUTORA, POIS
PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE (AQUISIÇÃO DO
APARELHO
E
DEPÓSITO
JUNTO
A
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA) E O DANO (INEXISTÊNCIA DE CONSERTO OU
SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO).NO QUE
TANGE AOS ALEGADOS DANOS MORAIS, O QUAL A
AUTORA DE REPORTA AS HUMILHAÇÕES, HORAS DE
ESPERA, MAU ATENDIMENTO PELOS PREPOSTOS DAS
RECLAMADAS,
CAUSANDO
SOFRIMENTO
E
CONSTRANGIMENTOS,
TENHO
QUE
DEVEM
PROSPERAR.POIS BEM, RESTOU COMPROVADO NOS
AUTOS
QUE
A
RECLAMANTE
DIRIGIU-SE
ATÉ
A
ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA, A FIM DE VER
CONSERTADO SEU APARELHO, PORÉM, NÃO OBTEVE
ÊXITO NO SEU INTENTO. ISSO DEMONSTRA O DESCASO
COM
A
CONSUMIDORA,
QUE
AO
PROCURAR
A
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA
E
A
REVENDEDORA
NÃO
RESOLVEU O PROBLEMA DO APARELHO. AGRAVANDO
TAL SITUAÇÃO, É O FATO DA RECLAMADA PHILIPS
PACTUAR
ACORDO
PERANTE
O
PROCON
E
DESCUMPRI-LO.A PROPÓSITO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL ASSIM DECIDIU:"EMENTA:
RELAÇÃO DE CONSUMO. REPARAÇÃO DE DANOS.
APARELHOS
DE
AR
CONDICIONADO.
VÍCIO
DO
PRODUTO.
INVERSÃO
DO
ÔNUS
DA
PROVA.
RESTITUIÇÃO
DO
VALOR
PAGO
PELO
PRODUTO.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONCEDIDA NO
VALOR DE R$ 1.000,00. 1(...) 2. ADEMAIS, COM BASE NO
ART. 14, §3, INCISO II, DO CDC, O FORNECEDOR DE
Disponibilizado - 14/5/2010
SERVIÇO SÓ NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO QUANDO
PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE
TERCEIRO, O QUE NÃO OCORREU. 3. (...) 4. DANO
MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO DESCASO DA
PARTE RÉ COM PARA COM A PARTE AUTORA, QUE
VENDEU AO DEMANDANTE UM PRODUTO COM DEFEITO.
5. NÃO TENDO A DEMANDADA SE INSURGIDO QUANTO
AO VALOR INDENIZATÓRIO, SEM RECURSO DA PARTE
AUTORA, FICA MANTIDA A QUANTIA DE R$ 1.000,00 A
SER PAGA A TITULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA
MANTIDA
POR
SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
RECURSO
DESPROVIDO.
(RECURSO
CÍVEL
Nº
71002149896,
PRIMEIRA
TURMA
RECURSAL
CÍVEL,
TURMAS
RECURSAIS,
RELATOR:
LUÍS
FRANCISCO
FRANCO, JULGADO EM 24/09/2009)"EMENTA: DIREITO DO
CONSUMIDOR.
VÍCIOS
DE
QUALIDADE.
TELEFONE
CELULAR.
SUBSTITUIÇÃO
DO
APARELHO
OU
RESTITUIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS DEVIDA. OCORRÊNCIA DE
DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, TENDO EM VISTA AS
PECULIARIDADES
DO
CASO
CONCRETO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE. 1.
NÃO
HÁ
COMO
EXCLUIR
A
RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DA RECORRENTE, À VISTA DO DISPOSTO NO
ART. 18, "CAPUT¿, DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (LEI 8.078/1990). 2. VERIFICADO QUE O
APARELHO APRESENTOU DEFEITO E, NÃO SENDO O
VÍCIO SANADO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS,
PODE O CONSUMIDOR EXIGIR, ALTERNATIVAMENTE E À
SUA ESCOLHA: A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR
OUTRO
DA
MESMA
ESPÉCIE,
EM
PERFEITAS
CONDIÇÕES DE USO; A RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA
QUANTIA PAGA, MONETARIAMENTE ATUALIZADA, SEM
PREJUÍZO DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS, COMO
CORRETAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA, EM
ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 18, § 1º, DO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3. EM QUE PESE O
MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO GERE O
DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NO CASO
EM CONCRETO, EM QUE HOUVE ENVIO DO APARELHO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR TRÊS VEZES, TENDO
INCLUSIVE SIDO FEITA TENTATIVA DE SOLUCIONAR O
PROBLEMA ATRAVÉS DO PROCON, DEMONSTRADO O
DESRESPEITO DA RÉ EM RELAÇÃO AO AUTOR, FAZ JUS
O CONSUMIDOR À REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS.
5. O QUANTUM ARBITRADO EM SENTENÇA (R$ 1.000,00)
MOSTRA-SE ADEQUADO, NÃO MERECENDO REPARO.
SENTENÇA
MANTIDA
POR
SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
RECURSO
IMPROVIDO.
(RECURSO
CÍVEL Nº 71002143857, PRIMEIRA TURMA RECURSAL
CÍVEL,
TURMAS
RECURSAIS,
RELATOR:
RICARDO
TORRES
HERMANN,
JULGADO
EM
24/09/2009)
VISLUMBRA-SE QUE A AUTORA SE VIU PRIVADA DE
UTILIZAR SEU APARELHO DE DVD, POR UM LONGO
PERÍODO, OU SEJA, DESDE O ANO DE 2006. A "INÉRCIA
DA SUBSTITUIÇÃO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR DO BEM
DEFEITUOSO,
POR
LONGO
PERÍODO,
CONFIGURA
DISSABORES E CONSTRANGIMENTOS AO CONSUMIDOR
PASSÍVEIS DE DANOS MORAIS" (1º TURMA RECURSAL
DE MATO GROSSO, RECURSO INOMINADO 2704/2009,
REL. DR. MARIO R. KONO DE OLIVEIRA, JULG.
24.06.2009).FRISE-SE,
AINDA,
QUE
NÃO
MERECE
PROSPERAR A TESE QUANTO À NECESSIDADE DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS
PELA AUTORA (FLS. 67/72).NO TEMA, VALIOSAS A
CONSIDERAÇÕES DE CARLOS ALBERTO BITAR, EM
MATÉRIA PUBLICADA SOB O TÍTULO "REPARAÇÃO CIVIL
POR DANOS MORAIS":"... DANOS MORAIS SÃO LESÕES
SOFRIDAS PELAS PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, EM
CERTOS ASPECTOS DA SUA PERSONALIDADE, EM
RAZÃO DE INVESTIDAS INJUSTAS DE OUTREM. SÃO
AQUELES
QUE
ATINGEM
A
MORALIDADE
E
A
AFETIVIDADE
DA
PESSOA,
CAUSANDO-LHE
CONSTRANGIMENTOS,
VEXAMES,
DORES,
ENFIM,
SENTIMENTOS E SENSAÇÕES NEGATIVAS" (CADERNO
DE
DOUTRINA/JULHO
DE
1996 TRIBUNA
DA
MAGISTRATURA, P. 37).REGISTRE-SE TAMBÉM QUE JÁ
SE
TORNOU
ASSENTE
NA
JURISPRUDÊNCIA,
ESPECIALMENTE NA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, QUE O DANO MORAL PRESCINDE DE
PROVA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO
RESP
331.517/GO,
CUJA
EMENTA
VAI
ADIANTE
TRANSCRITA:"INDENIZAÇÃO.
DANO
MORAL.
PESSOA
JURÍDICA. POSSIBILIDADE. VERBETE 227, SÚMULA /STJ.
(...)NA CONCEPÇÃO MODERNA DA REPARAÇÃO DO
DANO MORAL PREVALECE A ORIENTAÇÃO DE QUE A
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE OPERA POR
FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO, DE MODO A
TORNAR-SE DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO
EM
CONCRETO.RECURSO
ESPECIAL
CONHECIDO
E
PROVIDO" (RESP. N. 331.517/GO - RELATOR: MINISTRO
CÉSAR ASFOR ROCHA).EM TAIS CASOS, A CONCEPÇÃO
ATUAL DA DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE
A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO
DANO MORAL OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES
FATO DA VIOLAÇÃO (DANO IN RE IPSA). VERIFICADO O
EVENTO
DANOSO,
SURGE
A
NECESSIDADE
DA
REPARAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DA
PROVA
DO
PREJUÍZO,
SE
PRESENTES
OS
PRESSUPOSTOS
LEGAIS,
PARA
QUE
HAJA
A
RESPONSABILIDADE CIVIL (NEXO DE CAUSALIDADE).
SOBRE O TEMA, VALIOSA A LIÇÃO DE SÉRGIO
CAVALIERI FILHO:"ENTENDEMOS, TODAVIA, QUE POR
SE TRATAR DE ALGO IMATERIAL OU IDEAL A PROVA DO
DANO MORAL NÃO PODE SER FEITA ATRAVÉS DOS
MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA A COMPROVAÇÃO
DO DANO MATERIAL. SERIA UMA DEMASIA, ALGO ATÉ
IMPOSSÍVEL, EXIGIR QUE A VÍTIMA COMPROVE A DOR, A
TRISTEZA
OU
A
HUMILHAÇÃO
ATRAVÉS
DE
DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS OU PERÍCIA; NÃO TERIA
ELA COMO DEMONSTRAR O DESCRÉDITO, O REPÚDIO
OU
O
DESPRESTÍGIO
ATRAVÉS
DOS
MEIOS
PROBATÓRIOS TRADICIONAIS, O QUE ACABARIA POR
ENSEJAR O RETORNO À FASE DA IRREPARABILIDADE
DO
DANO
MORAL
EM
RAZÃO
DE
FATORES
INSTRUMENTAIS" (PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE
CIVIL, SÃO PAULO: MALHEIROS, 3ª ED., P. 79).NA
MESMA VERTENTE, RUI STOCCO DILUCIDA: "COMO O
DANO MORAL É, EM VERDADE, UM NÃO DANO, NÃO
HAVERIA COMO PROVAR, QUANTIFICANDO O ALCANCE
DESSE DANO, COMO RESSUMA ÓBVIO. SOB ESSE
ASPECTO, PORQUE O GRAVAME NO PLANO MORAL
NÃO SE INDENIZA, MAS APENAS SE COMPENSA, É QUE
NÃO SE PODE FALAR EM PROVA DA UM DANO QUE, A
RIGOR, NÃO EXISTE NO PLANO MATERIAL" (TRATADO DE
RESPONSABILIDADE CIVIL, 5ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA
Disponibilizado - 14/5/2010
DOS
TRIBUNAIS,
SÃO
PAULO,
2001,
P.138).NESSE
PASSO, À VISTA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS
CONSTANTES DOS AUTOS, RESTANDO PROVADA QUE A
REQUERENTE
DEPOSITOU
O
BEM
JUNTO
A
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NÃO TENDO RESOLVIDO O
PROBLEMA, NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE TENHA
SOFRIDO O ALUDIDO DANO MORAL, DEVENDO, POR
ISSO MESMO SER INDENIZADO.NO TOCANTE AO VALOR
DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, É BASEADO NO
PRUDENTE
ARBÍTRIO
JUDICIAL.
NÃO
EXISTE
UM
CRITÉRIO MATEMÁTICO OU UMA TABELA PARA A
RECOMPENSA DO DANO SOFRIDO, MAS A PAGA DEVE
REPRESENTAR PARA A VÍTIMA UMA SATISFAÇÃO,
CAPAZ DE AMENIZAR OU SUAVIZAR O MAL SOFRIDO. E,
DE OUTRO LADO, DE SIGNIFICAR PARA O OFENSOR UM
EFEITO
PEDAGÓGICO
NO
SENTIDO
DE
INIBIR
REITERAÇÃO DE FATOS COMO ESSE NO FUTURO. O
VALOR NÃO PODE SER EXCESSIVO A PONTO DE
ENSEJAR
O
ENRIQUECIMENTO
SEM
CAUSA,
MAS
TAMBÉM
INEXPRESSIVO
A
PONTO
DE
SER
INSIGNIFICANTE.MARIA
AMÁLIA
DE
FIGUEIREDO
PEREIRA
ALVARENGA,
TECENDO
COMENTÁRIOS
ACERCA DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DO DANO
MORAL, ASSIM LECIONA:"NA REPARAÇÃO DO DANO
MORAL, O JUIZ DETERMINA, POR EQÜIDADE, LEVANDO
EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO, O
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, QUE DEVERÁ
CORRESPONDER À LESÃO E NÃO SER EQUIVALENTE,
POR
SER
IMPOSSÍVEL
TAL
EQUIVALÊNCIA.
A
REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL É UM MISTO
DE PENA E SATISFAÇÃO COMPENSATÓRIA. NÃO SE
PODE NEGAR SUA FUNÇÃO: PENAL, CONSTITUINDO
UMA
SANÇÃO
IMPOSTA
AO
OFENSOR;
E
COMPENSATÓRIA,
SENDO
UMA
SATISFAÇÃO
QUE
ATENUE A OFENSA CAUSADA, PROPORCIONANDO UMA
VANTAGEM AO OFENDIDO, QUE PODERÁ, COM A SOMA
DE DINHEIRO RECEBIDA, PROCURAR ATENDER ÀS
SATISFAÇÕES MATERIAIS OU IDEAIS QUE REPUTE
CONVENIENTES, DIMINUINDO ASSIM, EM PARTE, SEU
SOFRIMENTO." A DÚPLICE NATUREZA DA INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS
VEM
RESSALTADA
NA
PERCUCIENTE LIÇÃO DE CAIO MÁRIO, CITADO POR
SÉRGIO CAVALIERI FILHO, EM SEU PROGRAMA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL :"COMO TENHO SUSTENTADO
EM MINHAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL (V. II, N.176),
NA
REPARAÇÃO
POR
DANO
MORAL
ESTÃO
CONJUGADOS DOIS MOTIVOS, OU DUAS CONCAUSAS: I PUNIÇÃO AO INFRATOR POR HAVER OFENDIDO UM BEM
JURÍDICO DA VÍTIMA, POSTO QUE IMATERIAL; II – PÔR
NAS MÃOS DO OFENDIDO UMA SOMA QUE NÃO É O
PRETIUM DOLORIS, PORÉM O MEIO DE LHE OFERECER
OPORTUNIDADE DE CONSEGUIR UMA SATISFAÇÃO DE
QUALQUER ESPÉCIE, SEJA DE ORDEM INTELECTUAL OU
MORAL, SEJA MESMO DE CUNHO MATERIAL, O QUE
PODE SER OBTIDO ‘NO FATO’ DE SABER QUE ESTA
SOMA EM DINHEIRO PODE AMENIZAR A AMARGURA DA
OFENSA E DE QUALQUER MANEIRA O DESEJO DA
VINGANÇA".DESTARTE,
CONSIDERANDO
TODAS
AS
CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVERAM OS FATOS, TENHO
QUE A QUANTIA DE R$ 2.000,00, SE NÃO CONSEGUE
REVERTER A SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA AO "STATUS
QUO ANTE", PELO MENOS LHE PROPORCIONA UMA
COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA.EM RELAÇÃO A
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE SER APLICADO
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.CASO A DEMANDA TRATE DE RESPONSABIL
IDADE CIVIL CONTRATUAL EM QUE HAJA DANOS MATERIAIS OU
MORAIS, OS JUROS DE MORA LEGAIS DE 1% AO MÊS SÃO DEVIDOS
DESDE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE DEVEDORA, CONFORME
DISPÕE O ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO C.C. ART. 406, AMBOS DO
CÓDIGO CIVIL.NESSE SENTIDO:"AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO.
JUROS
MORATÓRIOS.
CITAÇÃO.
PRECEDENTES.I - TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA POR MEIO DA
QUAL A ORA AGRAVANTE OBTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU
NO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA
COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA E MESO-ESTRUTURA PARA A
CONSTRUÇÃO DA PONTE DA BARRA DO SUL.II - NOS TERMOS DE
VÁRIOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EG. CORTE DE
JUSTIÇA, "O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS,
EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, É A
DATA DA CITAÇÃO" (RESP Nº 710.385/RJ, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. TEORI
ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 14.12.2006).III - AGRAVO IMPROVIDO."(AGRG
NO RESP 1096284 / SC, RELATOR(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO,
PRIMEIRA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 14/04/2009, DATA DA
PUBLICAÇÃO/FONTE
DJE
22/04/2009 –
GRIFO
NOSSO)"AGRAVO
REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.
JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL
NÃO
CARACTERIZADA.
DECISÃO
AGRAVADA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.1. O TRIBUNAL LOCAL
ASSEVERA
A
LEGITIMIDADE
PASSIVA,
BEM
COMO
A
RESPONSABILIDADE DA ORA AGRAVANTE, APLICANDO, IN CASU, A
TEORIA DA APARÊNCIA, CUJO ESCOPO É A PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ
NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. ASSIM, PARA REVER AS CONCLUSÕES DO
ACÓRDÃO RECORRIDO REVELA-SE IMPRESCINDÍVEL O REVOLVIMENTO
DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS, O QUE ATRAI A
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE .2. ASSENTE A ORIENTAÇÃO
EMANADA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, INCIDEM OS JUROS MORATÓRIOS A
CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES.3. MALGRADO A TESE DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL, NO PARTICULAR, IMPÕE-SE QUE TESES JURÍDICAS
ANTAGÔNICAS TENHAM INCIDÊNCIA EM SITUAÇÕES CONCRETAS DE
ABSOLUTA SIMILITUDE FÁTICA, EVIDENCIADA MEDIANTE O COTEJO
ANALÍTICO ESTABELECIDO ENTRE O ARESTO RECORRIDO E O
PARADIGMA INDICADO, CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA NA
ESPÉCIE.4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."(AGRG NOS EDCL NO
AG 665632 / MG, RELATOR(A) MINISTRO FERNANDO GONÇALVES,
QUARTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 18/11/2008, DATA DA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 01/12/2008 – GRIFO NOSSO).DE OUTRO LADO,
SE QUESTÃO FOR RELACIONADA À RESPONSABILIDADE CIVIL
EXTRACONTRATUAL EM QUE HAJA DANOS MATERIAIS OU MORAIS, OS
JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DE 1% AO MÊS TERÃO COMO TERMO
INICIAL A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 54
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: "OS JUROS
MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL".SEGUINDO O ENTENDIMENTO
DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, NA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DEVE OBSERVADO O EXPOSTO NAS SÚMULAS 43 E 362
DO REFERIDO TRIBUNAL:"SÚMULA: 43INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA
SOBRE DÍVIDA POR ATO ILÍCITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO
PREJUÍZO.""SÚMULA: 362A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO
ARBITRAMENTO."COM EFEITO, APLICA-SE O INPC (ÍNDICE NACIONAL DE
PREÇO AO CONSUMIDOR) ÀS CONDENAÇÕES REFERENTES A DANO
MORAL
(EM
RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL
OU
EXTRACONTRATUAL), CONTADO DA DATA DA SENTENÇA QUE
ARBITROU O VALOR. TAMBÉM É APLICADO O REFERIDO ÍNDICE ÀS
CONDENAÇÕES REFERENTES A DANOS MATERIAIS, NO CASO DE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, PORÉM O
TERMO INICIAL É A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO PELA
PARTE.À VISTA DE TAIS FATOS, A PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO
É MEDIDA IMPERIOSA.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, OS PEDIDOS FORMULADO
Disponibilizado - 14/5/2010
POR CÉLIA PIRES DA SILVA CONTRA CITY LAR – DISMOBRAS IMP. EXP.
DISTR. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, PHILIPS DA AMAZÔNIA
INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA E ELETRÔNICA VÍDEO LASER (VERA
LUCIA DE CARVALHO OLIVIERA – ME), PARA CONDENAR ESTAS,
SOLIDARIAMENTE, A PAGAR ÀQUELA O VALOR DE R$ 340,00
(TREZENTOS E QUARENTA REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC,
A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 54 DO STJ) - DIA 03.01.2007
(DATA DA ENTREGA DO APARELHO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA) -, E
JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS (ARTIGO 406 DO NCC, COMBINADO COM
O ART. 161, § 1º, DO CTN) A CONTAR DA CITAÇÃO DA PARTE
REQUERIDA, MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA
(ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC); BEM COMO O VALOR DE R$
2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS (ARTIGO
406 DO CÓDIGO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 161, § 1º, DO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL), A CONTAR DA CITAÇÃO DA
RECLAMADA, MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA
(ART. 397 DO CC), E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, CONTADA
DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ).
DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM VIRTUDE DO EXPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.P.R.I.C.EXPEÇA-SE
O
NECESSÁRIO.DECORRIDO
O
PRAZO
RECURSAL,
O
QUE
DEVERÁ
SER
CERTIFICADO, AO REQUERENTE PARA MANIFESTAR
INTERESSE
NA
EXECUÇÃO
DA
SENTENÇA.
QUEDANDO-SE INERTE PELO PRAZO DE 06 (SEIS)
MESES, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES (ART. 475-J, § 5O, CPC).
110825 - 2009 \ 405. Nr: 3221-51.2009.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DALVA BERGAMIM
REQUERIDO(A): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA.
REQUERIDO(A): VIVO S/A
ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ADVOGADO: LUCIANO LUIS BRESCOVICI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO, COM FULCRO NO
DISPOSTO
NO
ARTIGO
38 DA
LEI
N.º
9.099/95.VERIFICA-SE A PETIÇÃO DE FL. 77, QUE A
REQUERIDA EFETUOU A RESTITUIÇÃO DO APARELHO
CELULAR A REQUERENTE, FATO QUE DÁ ENSEJO À
EXTINÇÃO DO MESMO.ANTE AO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55
DA
LEI
N.º
9.099/95.DESDE
JÁ
AUTORIZO
O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS
A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA E
RECIBO NOS AUTOS, ASSIM COMO, O LEVANTAMENTO
DE PENHORA EXISTENTE.P.R.I.C.
92566 - 2007 \ 1488. Nr: 9899-53.2007.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DAMACENO ANTONIO AULICINO
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
REQUERIDO(A): VIVO S/A
ADVOGADO:
NETO
JOÃO
CELESTINO
CORRÊA
DA
COSTA
ADVOGADO: LUCIANO LUIS BRESCOVICI
ADVOGADO: MIRIAM GONÇALVES BARBOSA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA –
NÃO PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC.CUIDA-SE DE AÇÃO RESTITUIÇÃO DA
QUANTIA PAGA C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS
PROPOSTA
POR
DAMACENO
ANTONIO
AULICINO
CONTRA VIVO S.A., ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE NO
DIA 08.08.2007 ADQUIRIU DA REQUERIDA UM APARELHO
CELULAR MARCA NOKIA, NO VALOR DE R$ 337,41, COM
01 (UM)
ANO
DE
GARANTIA.
CONTUDO,
APROXIMADAMENTE NO DIA 08.09.2007 O APARELHO
APRESENTOU DEFEITO, TENDO ENTÃO PROCURADO A
REQUERIDA PARA QUE ENCAMINHASSE O APARELHO À
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TENDO ESTA INFORMADO QUE
Disponibilizado - 14/5/2010
APENAS
REVENDIA
O
REFERIDO
APARELHO,
IMPUTANDO A RESPONSABILIDADE AO FABRICANTE. EM
RAZÃO
DOS
CONSTRANGIMENTOS,
REQUER
A
CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO A
CONDENAÇÃO DA MESMA AO PAGAMENTO DE DANOS
MATERIAIS NA CIFRA DE R$ 337,41.COM A INICIAL VEIO
CÓPIA DO PROCEDIMENTO INSTAURANDO PERANTE O
PROCON
(FLS.
05/10).A
CONCILIAÇÃO
RESTOU
INFRUTÍFERA, CONFORME SE DEPREENDE DA ATA DE
AUDIÊNCIA DE FL. 13. NESTE ATO, A REQUERIDA
JUNTOU
SUBSTABELECIMENTO
E
CARTA
DE
PREPOSIÇÃO (FLS. 14/15).A REQUERIDA VIVO S.A.,
APRESENTA CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 16/23, ALEGANDO,
PRELIMINARMENTE,
ILEGITIMIDADE
PASSIVA,
POSTO
QUE É DO FABRICANTE A RESPONSABILIDADE PELOS
DEFEITOS NO APARELHO CELULAR. NO MÉRITO, ALEGA
QUE SOMENTE PROCEDERIA À TROCA DO PRODUTO OU
DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO CASO A RECLAMAÇÃO
SE DESSE NOS 7 DIAS SUBSEQÜENTES À COMPRA, E
QUE DECORRIDO ESSE PRAZO A RESPONSABILIDADE
PASSA A SER DO FABRICANTE. TAMBÉM ALEGA QUE É
APENAS REVENDEDORA DO APARELHO, NÃO TENDO
DEVER DE REPARAR O DEFEITO OU DEVOLVER O
VALOR PAGO. ACERCA DO DANO MORAL, SUSTENTA
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MORAIS, JÁ
QUE O SIMPLES ABORRECIMENTO NÃO É SUFICIENTE
PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.
AO FINAL, MANIFESTA PELO TOTAL IMPROCEDÊNCIA
DOS
PEDIDOS.COM
A
CONTESTAÇÃO
VIERAM
SUBS T A B E L E C I M E N T O S ,
PROCURAÇÃO,
ATOS
CONSTITUTIVOS E EXTRATOS CALCADOS DO SEU
SISTEMA
(FLS.
24/72).EM
SUA
IMPUGNAÇÃO
À
CONTESTAÇÃO, O AUTOR ALEGA A RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA DA REQUERIDA E RATIFICA OS PEDIDOS
INICIAIS (FLS. 76/81).É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E
DECIDO. CUMPRE ANOTAR QUE O CASO EM APREÇO É
HIPÓTESE QUE COMPORTA O JULGAMENTO IMEDIATO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 330
DO CPC, NÃO HAVENDO, A NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA: "O JUIZ CONHECERÁ DIRETAMENTE DO
PEDIDO, PROFERINDO SENTENÇA: I - QUANDO A
QUESTÃO DE MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO,
OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER
NECESSIDADE
DE
PRO D U Z I R
PROVA
EM
AUDIÊNCIA."OPORTUNO
MENCIONAR
QUE:
"(...)
A
TUTELA JURISDICIONAL DEVE SER PRESTADA DE MODO
A CONTER TODOS OS ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, BEM COMO AS
RAZÕES DETERMINANTES DA DECISÃO, COMO LIMITES
AO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, QUE DEVE
FORMÁ-LO COM BASE EM QUALQUER DOS MEIOS DE
PROVA ADMITIDOS EM DIREITO MATERIAL, HIPÓTESE
EM QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR CERCEAMENTO DE
DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O
MAGISTRADO
TEM
O
PODER-DEVER
DE
JULGAR
ANTECIPADAMENTE
A
LIDE,
DESPREZANDO
A
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE
PROVA TESTEMUNHAL, AO CONSTATAR QUE O ACERVO
DOCUMENTAL
ACOSTADO
AOS
AUTOS
POSSUI
SUFICIENTE FORÇA PROBANTE PARA NORTEAR E
INSTRUIR
SEU
ENTENDIMENTO
(...)".
(STJ,
RESP.
102.303/PE, REL. MIN. VICENTE LEAL, JULG. 17.05.1999).
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 144 de 234
ANTES DE ADENTRAR NO MÉRITO DA CONTENDA,
CUMPRE ANALISAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA SUSCITADA.ALEGA A REQUERIDA QUE A
RESPONSABILIDADE PELOS DEFEITOS E DANOS DEVE
SER IMPUTADA AO FABRICANTE DO APARELHO, SENDO
DESTE
O
DEVER
DE
ASSISTÊNCIA
TÉCNICA.OBSERVE-SE QUE A RELAÇÃO JURÍDICA DE
COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES SUBSUME AOS
CONCEITOS
DE
CONSUMIDOR
E
FORNECEDOR
CONSTANTES NOS ARTIGOS 2º E 3º DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR.CONFORME SE INFERE DO
COMPROVANTE DE FL. 07, O APARELHO CELULAR FOI
ADQUIRIDO DA REQUERIDA, A QUAL, À LUZ DO CÓDIGO
DE
DEFESA
DO
CONSUMIDOR,
RESPONDE
SOLIDARIAMENTE PELOS VÍCIOS APRESENTADOS NO
PRODUTO.A PROPÓSITO PRELECIONA O ART. 18, DO
CDC,
VERBIS:"ART.
18.
OS
FORNECEDORES
DE
PRODUTOS DE CONSUMO DURÁVEIS OU NÃO DURÁVEIS
RESPONDEM
SOLIDARIAMENTE
PELOS
VÍCIOS
DE
QUALIDADE
OU
QUANTIDADE
QUE
OS
TORNEM
IMPRÓPRIOS OU INADEQUADOS AO CONSUMO A QUE
SE DESTINAM OU LHES DIMINUAM O VALOR, ASSIM
COMO POR AQUELES DECORRENTES DA DISPARIDADE,
COM A INDICAÇÕES CONSTANTES DO RECIPIENTE, DA
EMBALAGEM,
ROTULAGEM
OU
MENSAGEM
PUBLICITÁRIA,
RESPEITADAS
AS
VARIAÇÕES
DECORRENTES
DE
SUA
NATUREZA,
PODENDO
O
CONSUMIDOR EXIGIR A SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES
VICIADAS. (...)"ANTE A SIMILITUDE COM O LIDE EM
ANÁLISE,
COLACIONO
OS
SEGUINTES
ARESTOS:"EMENTA: CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO.
CELULAR QUE APRESENTA DEFEITO NO PERÍODO
ABRANGIDO PELA GARANTIA.
APARELHO
CELULAR.
VÍCIO DO PRODUTO. REITERAÇÃO DO DEFEITO, MESMO
APÓS O ENVIO DO PRODUTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE COMERCIANTE E
FORNECEDOR.
DANOS
MORAIS
INOCORRENTES.
RECURSO
DESPROVIDO."
(RECURSO
CÍVEL
Nº
71002256949,
TERCEIRA
TURMA
RECURSAL
CÍVEL,
TURMAS RECURSAIS, RELATOR: EUGÊNIO FACCHINI
NETO, JULGADO EM 12/11/2009)"RECURSO INOMINADO DIREITO DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA COMERCIANTE
RESPONSÁVEL
SOLIDÁRIO
MÁ
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRODUTO COM VÍCIO DANOS
MORAIS
CARACTERIZADOS
INDENIZAÇÃO
CORRETAMENTE FIXADA - SENTENÇA QUE SE MANTÉM.
1 - NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, O COMERCIANTE É SOLIDARIAMENTE
RESPONSÁVEL COM O FABRICANTE, DISTRIBUIDOR
IMPORTADOR OU OUTRO FORNECEDOR PELOS VÍCIOS
(DEFEITOS) DO PRODUTO. 2 - OS FATOS NARRADOS E
DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS REVELAM A MÁ
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
POR
PARTE
DO
ESTABELECIMENTO
COMERCIAL,
MOSTRANDO-SE
RELEVANTES
E
SUFICIENTES
PARA
OFENDER
A
PERSONALIDADE DO APELADO, PORQUANTO NOTICIAM
TRANSTORNOS
E
ABORRECIMENTOS
ALÉM
DO
NORMAL,
QUE,
PELA
EXPERIÊNCIA
COMUM,
NÃO
PRESERVAM
A
INTEGRIDADE
DA
RELAÇÃO
DE
CONSUMO NOS MOLDES PRECONIZADOS PELO CDC. 3 O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI FIXADO COM EQUILÍBRIO
Disponibilizado - 14/5/2010
E EM PARÂMETRO RAZOÁVEL, DE MODO A NÃO
ENSEJAR
FONTE
DE
ENRIQUECIMENTO,
MAS
IGUALMENTE
NÃO
CONSTITUI
VALOR
SIMBÓLICO,
SENDO
SUFICIENTE
PARA
COMPENSAR
OS
TRANSTORNOS CAUSADOS AO AUTOR. 4 - RECURSO
NÃO PROVIDO." (20070111232168ACJ, RELATOR ARLINDO
MARES, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, JULGADO EM
25/08/2009, DJ 29/09/2009 P. 162)DESSA FORMA, AFASTO
A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA E
PASSO AO EXAME DO MÉRITO.O PONTO CENTRAL DA
LIDE RESIDE NA RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA
VIVO S.A. EM RECEBER O APARELHO DEFEITUOSO E
SUBSTITUR, CONSERTAR OU RESTITUIR A QUANTIA
PAGA.ALEGA O AUTOR QUE PROCUROU A REQUERIDA
PARA QUE ENCAMINHASSE À ASSISTÊNCIA TÉCNICA O
APARELHO, TENDO ESSA INFORMADO QUE É APENAS
VENDEDORA
E
QUE
A
RESPONSABILIDADE
EM
SUBSTITUIR O APARELHO OU RESTITUIR A QUANTIA
PAGA É DO FABRICANTE.A REQUERIDA, POR SUA VEZ,
SUSTENTA QUE É PRESTADORA DE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES, NÃO SENDO SEU DEVER A
TROCA
DO
APARELHO,
SUA
REPARAÇÃO
OU
DEVOLUÇÃO DE VALORES.TENHO COMO VEROSSÍMIL A
ALEGAÇÃO DO AUTOR QUE COMPARECEU À FILIAL DA
REQUERIDA PARA SOLICITAR O ENVIO DO APARELHO
PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM 08.09.2007, POSTO QUE
NÃO
CONTESTADOS
ESPECIFICAMENTE
PELA
REQUERIDA (ART. 302, DO CPC).ASSIM, TENDO O AUTOR
COMPARECIDO À LOJA DA REQUERIDA, DEVERIA ESTA
RECOLHER O APARELHO E, NO PRAZO A QUE ALUDE O
CDC, CONSERTÁ-LO, PORÉM QUEDOU-SE INERTE.JÁ
ANALISADO ALHURES, A TEOR DO CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, A REQUERIDA É RESPONSÁVEL POR
VÍCIOS
DOS
PRODUTOS
QUE
VENDE
AOS
CONSUMIDORES.
NESSA
SEARA,
INCUMBIA
A
REQUERIDA RECOLHER O APARELHO DEFEITUOSO E
ENCAMINHAR À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, O QUE NÃO FOI
FEITO, TENDO APENAS INFORMADO QUE NÃO ERA
RESPONSÁVEL
PELOS
PROCEDIMENTOS
DE
ASSISTÊNCIA.ADEMAIS,
HÁ
HIPOSSUFICIÊNCIA
DO
CONSUMIDOR EM PROVAR O DEFEITO NO APARELHO,
POSTO QUE NÃO DETEM CONHECIMENTOS TÉCNICOS
NECESSÁRIOS, APLICANDO, NO CASO, A INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA INSCULPIDA NO ART. 6º, VI, DO
CDC.NO QUE TANGE AO PRAZO PARA A RECLAMAÇÃO
DO VÍCIO, A REQUERIDA INFORMOU AO CONSUMIDOR
QUE SOMENTE PROCEDERIA A TROCA NO PRAZO DE 07
(SETE) DIAS A PARTIR DA COMPRA. TAL ESTIPULAÇÃO É
NULA, POSTO QUE O ARTIGO 26, DO CDC, FIXA O PRAZO
PARA RECLAMAÇÃO DOS VÍCIOS APARENTES EM 90
DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ENTREGA EFETIVA DO
PRODUTO.RESSALTE-SE QUE O SIMPLES FATO DA
REQUERIDA VIVO S.A. RECUSAR EM RECEBER O
APARELHO
PARA
CONSERTÁ-LO,
IMPLICA
INEXORAVELMENTE NO ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO
DO
AUTOR,
CONSISTENTE
NO
DEFEITO
DO
APARELHO.NO CASO SOB ANÁLISE, O VÍCIO QUE
TORNA IMPRÓPRIO OU INADEQUADO AO USO DO
PRODUTO, ACARRETA A DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO,
A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU O ABATIMENTO DO
PREÇO (ART. 18, § 1º), TENDO O AUTOR OPTADO PELA
RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.DESTA FORMA, PELAS
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM (ART. 5º, LJE), NÃO
HÁ OUTRA CONCLUSÃO SENÃO PELO DEFEITO NO
APARELHO
CELULAR,
O
QUE
IMPLICA
NO
RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DA RESTITUIÇÃO
DA QUANTIA PAGA PELO APARELHO CELULAR.QUANTO
AOS DANOS MORAIS, ENTENDO DEVIDO, POIS A
CONFIANÇA,
A
CREDIBILIDADE
E
A
EXPECTATIVA
ACERCA DA DURABILIDADE E UTILIDADE DO PRODUTO,
RESTARAM ABALADAS PELO REQUERIDA, CAUSANDO
ANGÚSTIA
E
FRUSTRAÇÃO
AO
CONSUMIDOR,
CIRCUNSTÂNCIA
QUE,
INDUBITAVELMENTE,
ULTRAPASSA, E MUITO, A ESFERA DO MERO DISSABOR
.A MELHOR JURISPRUDÊNCIA PRELECIONA:"(OMISSIS) 4
- RESTA, PORTANTO, COMO MEDIDA DE JUSTIÇA E
EQUIDADE, MANTER A INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PLEITEADA, SEJA PELA DESNECESSÁRIA "VIA
CRUCIS" A QUE SE SUBMETEU O RECORRIDO NA
TENTATIVA DE SOLUCIONAR O PROBLEMA; SEJA PELA
NECESSIDADE DE SE AFLIGIR PENA MAIS SEVERA A
ATITUDES DE EMPRESAS QUE NÃO DEMANDAM A
ATENÇÃO DEVIDA AO DITO "CONSUMIDOR PÓS-VENDA",
QUE, COMO JÁ EXPLORADO PELO MERCADO, SE
DESCARTA DE INTERESSE COMERCIAL E LUCRATIVO. 5 O QUANTUM FIXADO NA INDENIZAÇÃO DE DANOS
MORAIS DEVE ATENTAR PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS
ESPECÍFICAS
DO
EVENTO,
PARA
A
SITUAÇÃO
PATRIMONIAL
DAS
PARTES
(CONDIÇÃO
ECONÔMICO-FINANCEIRA),
PARA
A
GRAVIDADE
DA
REPERCUSSÃO DA OFENSA, ATENDIDO O CARÁTER
COMPENSATÓRIO,
PEDAGÓGICO
E
PUNITIVO
DA
CONDENAÇÃO,
SEMPRE
EM
SINTONIA
COM
OS
PRINCÍPIOS
DA
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE. 6 - NESSE RUMO, TENHO QUE O
QUANTUM DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) FORA
CORRETAMENTE
ARBITRADO,
POIS
TODOS
OS
CRITÉRIOS QUE NORTEIAM TAL FIXAÇÃO, CONSOANTE
ACIMA
DELINEADOS,
FORAM
CUIDADOSAMENTE
SOPESADOS NA R. SENTENÇA, HOMENAGEANDO-SE,
INCLUSIVE,
A
FUNÇÃO
PUNITIVO-PREVENTIVA,
EDUCATIVA
E
REPARADORA
DO
DANO
MORAL,
ATENDIDOS QUE FORAM, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEMAIS, A
INDENIZAÇÃO FIXADA ATENDE, PRINCIPALMENTE, AO
DISPOSTO NO ART. 944, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 7 COMO PRINCÍPIO GERAL DA ATIVIDADE ECONÔMICA,
PREVISTO NO ART. 170 DA CF/88, A DEFESA E O
RESPEITO A DIREITO DO CONSUMIDOR É FORTALECER
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 8 - RECURSO
IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
E JURÍDICOS FUNDAMENTOS E DE ACORDO COM
DIVERSOS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL,
DENTRE ELES OS ACÓRDÃOS DE NºS 247550, 226303,
222177 E 222163, TODOS DE MINHA RELATORIA. (...) 10 RECURSO
CONHECIDO
E
IMPROVIDO,
CONSOANTE
REITERADOS
JULGADOS
DAS
TURMAS
RECURSAIS,
LEGITIMANDO
A
LAVRATURA
DO
ACÓRDÃO
NOS
MOLDES AUTORIZADOS PELO ARTIGO 46 DA LEI Nº
9.099/95. UNÂNIME.(20070110023262ACJ, RELATOR ALFEU
MACHADO, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, JULGADO EM
18/12/2007,
DJ
18/02/2008 P.
819)
(GRIFO
NO S S O ) " E M E N T A :
RELAÇÃO
DE
C O N S U M O.
REPARAÇÃO DE DANOS. APARELHOS DE AR
Disponibilizado - 14/5/2010
CONDICIONADO. VÍCIO DO PRODUTO. INVERSÃO DO
ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO
PRODUTO.
INDENIZAÇÃO
POR
DANOS
MORAIS
CONCEDIDA NO VALOR DE R$ 1.000,00. 1(...) 2. ADEMAIS,
COM BASE NO ART. 14, §3, INCISO II, DO CDC, O
FORNECEDOR
DE
SERVIÇO
SÓ
NÃO
SERÁ
RESPONSABILIZADO
QUANDO
PROVAR
A
CULPA
EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, O QUE
NÃO OCORREU. 3. (...) 4. DANO MORAL CONFIGURADO
EM RAZÃO DO DESCASO DA PARTE RÉ COM PARA COM
A PARTE AUTORA, QUE VENDEU AO DEMANDANTE UM
PRODUTO COM DEFEITO. 5. NÃO TENDO A DEMANDADA
SE INSURGIDO QUANTO AO VALOR INDENIZATÓRIO, SEM
RECURSO DA PARTE AUTORA, FICA MANTIDA A QUANTIA
DE R$ 1.000,00 A SER PAGA A TITULO DE DANOS
MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
RECURSO
DESPROVIDO.
(RECURSO
CÍVEL Nº 71002149896, PRIMEIRA TURMA RECURSAL
CÍVEL, TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUÍS FRANCISCO
FRANCO, JULGADO EM 24/09/2009)OS DANOS MORAIS
SÃO DEVIDOS PELA DEMORA NO ATENDIMENTO AOS
JUSTOS
RECLAMOS
DA
CONSUMIDORA,
PELOS
TRANSTORNOS, PELO DESGASTE, PELA SENSAÇÃO DE
IMPOTÊNCIA, CUMPRINDO LEMBRAR QUE O APARELHO
CELULAR FOI, NA ATUALIDADE, ELEVADO Á CONDIÇÃO
DE BEM INDISPENSÁVEL Á VIDA MODERNA, SITUAÇÃO
QUE POTENCIALIZA OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELA
RECORRIDA. (2º TURMA RECURSAL - MT, RECURSO
INOMINADO 2470/2007, REL. DR. JOÃO BOSCO SOARES
DA
SILVA,
DATA
JULGAMENTO 04.12.2007)FRISE-SE,
AINDA, QUE NÃO MERECE PROSPERAR A TESE
QUANTO À NECESSIDADE DA EFETIVA COMPROVAÇÃO
DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO AUTOR.NO TEMA,
VALIOSAS A CONSIDERAÇÕES DE CARLOS ALBERTO
BITAR, EM MATÉRIA PUBLICADA
SOB
O
TÍTULO
"REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS":"... DANOS
MORAIS SÃO LESÕES SOFRIDAS PELAS PESSOAS,
FÍSICAS OU JURÍDICAS, EM CERTOS ASPECTOS DA SUA
PERSONALIDADE, EM RAZÃO DE INVESTIDAS INJUSTAS
DE
OUTREM.
SÃO
AQUELES
QUE
ATINGEM
A
MORALIDADE
E
A
AFETIVIDADE
DA
PESSOA,
CAUSANDO-LHE
CONSTRANGIMENTOS,
VEXAMES,
DORES,
ENFIM,
SENTIMENTOS
E
SENSAÇÕES
NEGATIVAS" (CADERNO DE DOUTRINA/JULHO DE 1996 TRIBUNA
DA
MAGISTRATURA,
P.
37).REGISTRE-SE
TAMBÉM
QUE
JÁ
SE
TORNOU
ASSENTE
NA
JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE NA DO COLENDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O DANO MORAL
PRESCINDE DE PROVA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO
PROFERIDO NO RESP 331.517/GO, CUJA EMENTA VAI
ADIANTE
TRANSCRITA:"INDENIZAÇÃO.
DANO
MORAL.
PESSOA
JURÍDICA.
POSSIBILIDADE.
VERBETE
227,
SÚMULA
/STJ.(...)NA
CONCEPÇÃO
MODERNA
DA
REPARAÇÃO
DO
DANO
MORAL
PREVALECE
A
ORIENTAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO
AGENTE SE OPERA POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA
VIOLAÇÃO, DE MODO A TORNAR-SE DESNECESSÁRIA A
PROVA
DO
PREJUÍZO
EM
CONCRETO.RECURSO
ESPECIAL
CONHECIDO
E
PROVIDO"
(RESP.
N.
331.517/GO
RELATOR:
MINISTRO
CÉSAR
ASFOR
ROCHA).EM TAIS CASOS, A CONCEPÇÃO ATUAL DA
DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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MORAL OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA
VIOLAÇÃO (DANO IN RE IPSA). VERIFICADO O EVENTO
DANOSO, SURGE A NECESSIDADE DA REPARAÇÃO,
NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DA PROVA DO
PREJUÍZO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS,
PARA QUE HAJA A RESPONSABILIDADE CIVIL (NEXO DE
CAUSALIDADE). SOBRE O TEMA, VALIOSA A LIÇÃO DE
SÉRGIO
CAVALIERI
FILHO:"ENTENDEMOS,
TODAVIA,
QUE POR SE TRATAR DE ALGO IM
ATERIAL OU IDEAL A PROVA DO DANO MORAL NÃO PODE SER FEITA
ATRAVÉS DOS MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA A COMPROVAÇÃO
DO DANO MATERIAL. SERIA UMA DEMASIA, ALGO ATÉ IMPOSSÍVEL,
EXIGIR QUE A VÍTIMA COMPROVE A DOR, A TRISTEZA OU A
HUMILHAÇÃO ATRAVÉS DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS OU PERÍCIA;
NÃO TERIA ELA COMO DEMONSTRAR O DESCRÉDITO, O REPÚDIO OU O
DESPRESTÍGIO ATRAVÉS DOS MEIOS PROBATÓRIOS TRADICIONAIS, O
QUE ACABARIA POR ENSEJAR O RETORNO À FASE DA
IRREPARABILIDADE DO DANO MORAL EM RAZÃO DE FATORES
INSTRUMENTAIS" (PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, SÃO
PAULO: MALHEIROS, 3ª ED., P. 79).NA MESMA VERTENTE, RUI STOCCO
DILUCIDA: "COMO O DANO MORAL É, EM VERDADE, UM NÃO DANO, NÃO
HAVERIA COMO PROVAR, QUANTIFICANDO O ALCANCE DESSE DANO,
COMO RESSUMA ÓBVIO. SOB ESSE ASPECTO, PORQUE O GRAVAME NO
PLANO MORAL NÃO SE INDENIZA, MAS APENAS SE COMPENSA, É QUE
NÃO SE PODE FALAR EM PROVA DA UM DANO QUE, A RIGOR, NÃO
EXISTE NO PLANO MATERIAL" (TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL,
5ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2001,
P.138).NO TOCANTE AO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL,
É BASEADO NO PRUDENTE ARBÍTRIO JUDICIAL. NÃO EXISTE UM
CRITÉRIO MATEMÁTICO OU UMA TABELA PARA A RECOMPENSA DO
DANO SOFRIDO, MAS A PAGA DEVE REPRESENTAR PARA A VÍTIMA
UMA SATISFAÇÃO, CAPAZ DE AMENIZAR OU SUAVIZAR O MAL
SOFRIDO. E, DE OUTRO LADO, DE SIGNIFICAR PARA O OFENSOR UM
EFEITO PEDAGÓGICO NO SENTIDO DE INIBIR REITERAÇÃO DE FATOS
COMO ESSE NO FUTURO. O VALOR NÃO PODE SER EXCESSIVO A
PONTO DE ENSEJAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, MAS TAMBÉM
INEXPRESSIVO A PONTO DE SER INSIGNIFICANTE.MARIA AMÁLIA DE
FIGUEIREDO PEREIRA ALVARENGA, TECENDO COMENTÁRIOS ACERCA
DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL, ASSIM LECIONA:"NA
REPARAÇÃO DO DANO MORAL, O JUIZ DETERMINA, POR EQÜIDADE,
LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO, O
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, QUE DEVERÁ CORRESPONDER À
LESÃO E NÃO SER EQUIVALENTE, POR SER IMPOSSÍVEL TAL
EQUIVALÊNCIA. A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA DO DANO MORAL É UM
MISTO DE PENA E SATISFAÇÃO COMPENSATÓRIA. NÃO SE PODE NEGAR
SUA FUNÇÃO: PENAL, CONSTITUINDO UMA SANÇÃO IMPOSTA AO
OFENSOR; E COMPENSATÓRIA, SENDO UMA SATISFAÇÃO QUE ATENUE
A OFENSA CAUSADA, PROPORCIONANDO UMA VANTAGEM AO
OFENDIDO, QUE PODERÁ, COM A SOMA DE DINHEIRO RECEBIDA,
PROCURAR ATENDER ÀS SATISFAÇÕES MATERIAIS OU IDEAIS QUE
REPUTE CONVENIENTES, DIMINUINDO ASSIM, EM PARTE, SEU
SOFRIMENTO." A DÚPLICE NATUREZA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS VEM RESSALTADA NA PERCUCIENTE LIÇÃO DE CAIO MÁRIO,
CITADO POR SÉRGIO CAVALIERI FILHO, EM SEU PROGRAMA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL :"COMO TENHO SUSTENTADO EM MINHAS
INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL (V. II, N.176), NA REPARAÇÃO POR DANO
MORAL ESTÃO CONJUGADOS DOIS MOTIVOS, OU DUAS CONCAUSAS: I
- PUNIÇÃO AO INFRATOR POR HAVER OFENDIDO UM BEM JURÍDICO DA
VÍTIMA, POSTO QUE IMATERIAL; II – PÔR NAS MÃOS DO OFENDIDO UMA
SOMA QUE NÃO É O PRETIUM DOLORIS, PORÉM O MEIO DE LHE
OFERECER OPORTUNIDADE DE CONSEGUIR UMA SATISFAÇÃO DE
QUALQUER ESPÉCIE, SEJA DE ORDEM INTELECTUAL OU MORAL, SEJA
MESMO DE CUNHO MATERIAL, O QUE PODE SER OBTIDO ‘NO FATO’ DE
SABER QUE ESTA SOMA EM DINHEIRO PODE AMENIZAR A AMARGURA
DA
OFENSA
E
DE
QUALQUER
MANEIRA
O
DESEJO
DA
VINGANÇA".DESTARTE, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
QUE ENVOLVERAM OS FATOS, TENHO QUE A QUANTIA DE R$ 2.000,00,
SE NÃO CONSEGUE REVERTER A SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA AO
"STATUS QUO ANTE", PELO MENOS LHE PROPORCIONA UMA
COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA.À VISTA DE TAIS FATOS, A
PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO É MEDIDA IMPERIOSA.DIANTE DO
Disponibilizado - 14/5/2010
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO CPC, OS PEDIDOS FORMULADO POR DAMACENO ANTONIO AULICINO
CONTRA VIVO S.A., PARA CONDENÁ-LAS A PAGAR À AUTORA O
VALOR DE R$ 139,00 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS), A TÍTULO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, PELO INPC, A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO (SÚMULA 54
DO STJ) - DIA 08.09.2007 (DATA DO DEFEITO) -, E JUROS LEGAIS DE 1%
AO MÊS (ARTIGO 406 DO NCC, COMBINADO COM O ART. 161, § 1º, DO
CTN) A CONTAR DA CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, MOMENTO DA
CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA (ART. 397, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CC); BEM COMO O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),
A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS (ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL,
COMBINADO COM O ARTIGO 161, § 1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
NACIONAL), A CONTAR DA CITAÇÃO DA RECLAMADA, MOMENTO DA
CONSTITUIÇÃO EM MORA DA DEVEDORA (ART. 397 DO CC), E DE
CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, CONTADA DA DATA DESTA
SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ).
DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM VIRTUDE DO EXPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9 . 0 9 9 / 9 5 . P . R . I . C .
E X P E Ç A - S E
O
NECESSÁRIO.DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, O QUE
DEVERÁ SER CERTIFICADO, AO REQUERENTE PARA
MANIFESTAR INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA.
QUEDANDO-SE INERTE PELO PRAZO DE 06 (SEIS)
MESES, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM AS DEVIDAS
BAIXAS E ANOTAÇÕES (ART. 475-J, § 5O, CPC).
SINOP/MT, 20 DE JANEIRO DE 2010.
111719 - 2009 \ 567. Nr: 4099-73.2009.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MARA SILVIA ROSA DIAS
ADVOGADO: MARA SILVIA ROSA DIAS
REQUERIDO(A):
VIAGENS
EXECUTIVA
NORTE,
EXPRESS
E
ADVOGADO: DYNAIR ALVES DE SOUZA DALDEGAN
ADVOGADO: DINARA DE ARRUDA OLIVEIRA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS, ETC.DISPENSO O RELATÓRIO EM RAZÃO DA
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 38 DA LEI N.
9.099/95.FUNDAMENTO
E
DECIDO.CONHEÇO
DIRETAMENTE DA MATÉRIA DISCUTIDA IN CASU, A TEOR
DO DISPOSTO NO ART. 330, INCISO I, DO CÓDIGO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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PROCESSO CIVIL, EIS QUE BASICAMENTE DE DIREITO,
DISPENSANDO
A
PRODUÇÃO
DE
PROVAS
EM
AUDIÊNCIA. ENTENDO, AINDA, QUE A PRODUÇÃO DE
OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS CONSIGNADAS NOS
AUTOS, SÃO IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DA
QUESTÃO, PORTANTO, A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS
TERIA
EFEITO
APENAS
PROTELATÓRIO.APENAS
PARA
MELHOR
SITUAR
A
QUESTÃO, CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR MARA
SILVIA ROSA DIAS CONTRA EXECUTIVA NORTE EXPRESS
E
VIAGENS,
ALEGANDO
QUE
NO
DIA
07/01/2008 UTILIZOU-SE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
DA RECLAMADA, DESLOCANDO-SE DA CIDADE DE
CUIABÁ – MT PARA SINOP – MT. AFIRMA QUE, AO
CHEGAR AO DESTINO, OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA
NÃO LOCALIZARAM SUA MALA, TENDO UM FUNCIONÁRIO
DA
REQUERIDA
DITO
QUE
ENCONTRARIAM
SUA
BAGAGEM, E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO A
ENCONTRARAM.AFIRMA QUE A RECLAMADA NÃO SE
PROPÔS A INDENIZÁ-LA, E AINDA LHE CAUSOU ENORME
EMBARAÇO
POR
DUVIDAR
DAS
ALEGAÇÕES
DA
AUTORA DE QUE HAVIA VÁRIOS PERTENCES EM SUA
MALA.ALEGA, POR FIM, QUE O EXTRAVIO DA MALA
CAUSOU DISSABORES E TRANSTORNOS, REQUERENDO
A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA EM DANOS MATERIAIS
NO MONTANTE DE R$ 1.274,70 E DANOS MORAIS NO
IMPORTE DE R$ 17.325,30. A CONCILIAÇÃO RESTOU
INFRUTÍFERA, CONFORME SE DEPREENDE DA ATA DE
AUDIÊNCIA ÀS F. 28.A RECLAMADA APRESENTOU
CONTESTAÇÃO, ALEGANDO PRELIMINARMENTE INÉPCIA
DA INICIAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉAFIRMA QUE NÃO SE
FURTOU DE INDENIZAR A AUTORA, OFERECENDO À
MESMA
O
VALOR
DE
R$
599,61,
QUE
NÃO
ACEITOU.ADUZ QUE A REQUERENTE NÃO COMPROVOU
O DANO MORAL SOFRIDO, NÃO TENDO O DIREITO DE
SER
INDENIZADA.A
RECLAMANTE
APRESENTOU
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (FLS. 54/57).É O BREVE
RELATÓRIO.FUNDAMENTO
E
DECIDO.QUANTO
A
ALEGAÇÃO DE INÉPCIA, ENTENDO NÃO PROSPERAR
TAL TESE, POIS OS FATOS ESTÃO CORRETAMENTE
NARRADOS E EM CONSONÂNCIA COM OS PEDIDOS
FEITOS PELA PARTE AUTORA.AFASTADA A PRELIMINAR
E POR NÃO VISUALIZAR NULIDADES OU OUTRAS
QUESTÕES
PROCESSUAIS
PENDENTES
DE
APRECIAÇÃO,
PASSO
À
ANÁLISE
DO
MÉRITO.INICIALMENTE
CUMPRE
ANALISAR
A
APLICABILIDADE
DO
CÓDIGO
DE
DEFESA
DO
CONSUMIDOR AO PRESENTE CASO.O ENTENDIMENTO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APLICA-SE O
DIPLOMA CONSUMERISTA:"INDENIZAÇÃO - DANO MORAL
– EXTRAVIO DE MALA EM VIAGEM AÉREA - CONVENÇÃO
DE
VARSÓVIA
OBSERVAÇÃO
MITIGADA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUPREMACIA. O FATO DE A
CONVENÇÃO DE VARSÓVIA REVELAR, COMO REGRA, A
INDENIZAÇÃO TARIFADA POR DANOS MATERIAIS NÃO
EXCLUI
A
RELATIVA
AOS
DANOS
MORAIS.
CONFIGURADOS
ESSES
PELO
SENTIMENTO
DE
DESCONFORTO,
DE
CONSTRANGIMENTO,
ABORRECIMENTOS E HUMILHAÇÃO DECORRENTES DO
EXTRAVIO DE MALA, CUMPRE OBSERVAR A CARTA
POLÍTICA DA REPÚBLICA - INCISOS V E X DO ARTIGO 5º,
NO QUE SE SOBREPÕE A TRATADOS E CONVENÇÕES
Disponibilizado - 14/5/2010
RATIFICADOS
PELO
BRASIL."
(RE
Nº
172.720/RJ,
RELATOR
MINISTRO
MARCO
AURÉLIO)"AGRAVO
REGIMENTAL. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS.
EXTRAVIO
OU
PERDA.
AÇÃO
DE
INDENIZAÇÃO.
CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR.
É FIRME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO
SENTIDO DE QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO
TRANSPORTADOR
AÉREO
PELO
EXTRAVIO
DE
BAGAGEM OU DE CARGA REGE-SE PELO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, SE O EVENTO SE DEU EM
SUA
VIGÊNCIA,
AFASTANDO-SE
A
INDENIZAÇÃO
TARIFADA PREVISTA NA CONVENÇÃO DE VARSÓVIA.
AGRAVO IMPROVIDO. (RESP. AGRG NO AG 827374 / MG,
REL. MIN. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULG.
04/09/2008,
DJE
23/09/2008)ASSIM,
TENHO
COMO
APLICÁVEL O MICROSSISTEMA CRIADO PELO CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO EM COMENTO,
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE
CIVIL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, À LUZ
DO DISPOSTO NO ART. 2º, CAPUT, § 1º E ARTIGO 29,
TODOS DO CDC, E AINDA QUE ESTÁ CONSAGRADA NO
DIREITO PÁTRIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAQUELE
QUE PROVOCAR DANO A OUTREM, CONSOANTE DISPÕE
O ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL E
ARTIGO 14 DO CDC.QUANTO AO PLEITO MATERIAL,
OBSERVO QUE, NO CASO VERTENTE, NÃO SE APLICA A
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PORQUE A DEMANDA
NÃO VERSA SOBRE CONHECIMENTOS TÉCNICOS A
PONTO DE COLOCAR A RECLAMANTE EM EVIDENTE
DESVANTAGEM
NA
RELAÇÃO
PROC E S S U A L
.TRATANDO-SE DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO,
DEVE
A
DEMANDADA
SER
OBJETIVAMENTE
RESPONSABILIZADA (ISTO É, INDEPENDENTEMENTE DA
ANÁLISE DE CULPA) PELO DEFEITO NOS SERVIÇOS
PRESTADOS, FORTE NO DISPOSTO NO ART. 14, DO
CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR,
VERBIS:ART.
14.
O
FORNECEDOR
DE
SERVIÇOS
RESPONDE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE
CULPA, PELA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS
AOS CONSUMIDORES POR DEFEITOS RELATIVOS À
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS,
BEM
COMO
POR
INFORMAÇÕES
INSUFICIENTES
OU
INADEQUADAS
SOBRE SUA FRUIÇÃO E RISCOS.§ 1° O SERVIÇO É
DEFEITUOSO QUANDO NÃO FORNECE A SEGURANÇA
QUE
O
CONSUMIDOR
DELE
PODE
ESPERAR,
LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS
RELEVANTES, ENTRE AS QUAIS:I - O MODO DE SEU
FORNECIMENTOII - O RESULTADO E OS RISCOS QUE
RAZOAVELMENTE DELE SE ESPERAM;III - A ÉPOCA EM
QUE
FOI
FORNECIDO.§
2º
O
SERVIÇO
NÃO
É
CONSIDERADO DEFEITUOSO PELA ADOÇÃO DE NOVAS
TÉCNICAS.§ 3° O FORNECEDOR DE SERVIÇOS SÓ NÃO
SERÁ RESPONSABILIZADO QUANDO PROVAR: I - QUE,
TENDO PRESTADO O SERVIÇO, O DEFEITO INEXISTE;II A
CULPA
EXCLUSIVA
DO
CONSUMIDOR
OU
DE
TERCEIRO§ 4° A RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS
PROFISSIONAIS LIBERAIS SERÁ APURADA MEDIANTE A
VERIFICAÇÃO DE CULPA.TRATA-SE DA CLÁUSULA DA
INCOLUMIDADE,
INERENTE
AOS
CONTRATOS
DE
TRANSPORTE
EM
GERAL,
SEGUNDO
A
QUAL
O
TRANSPORTADOR TEM O DEVER DE ZELAR PELA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 148 de 234
SEGURANÇA
DO
PASSAGEIRO
–
E
DE
SEUS
PERTENCES – A FIM DE QUE CHEGUE SÃO E SALVO AO
SEU
DESTINO.
O
ÔNUS
DO
CONSUMIDOR
DE
DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO
(UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RECLAMADA) E O
SERVIÇO DEFEITUOSO (EXTRAVIO DA BAGAGEM), A FIM
DE QUE SE POSSA APLICAR A RESPONSABILIDADE
OBJETIVA, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS
AUTOS, CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO
DE F. 14.VISLUMBRA-SE, NO CASO EM TELA, A
CARACTERIZAÇÃO DO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO QUE, POR CONSEQÜÊNCIA, CAUSOU DANOS A
AUTORA, POIS É RESPONSABILIDADE DA EMPRESA
ZELAR PELA INCOLUMIDADE DOS PASSAGEIROS E
RESPECTIVOS
PERTENCES.COMO
DECORRÊNCIA
DA
RESPONSABILIDADE
OBJETIVA
DO
PRESTADOR
DO
SERVIÇO, PARA QUE ELE POSSA SE DESONERAR DA
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, DEVE PROVAR QUE, TENDO
PRESTADO O SERVIÇO, O DEFEITO INEXISTE, OU A
CULPA É EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO
(§ 3º, INCISO I E II, DO ARTIGO 14, DO CDC). A PARTE
REQUERIDA, EM SUA CONTESTAÇÃO, NÃO PROVOU
QUALQUER EXCLUDENTE DE ILICITUDE, O QUE NÃO A
DESONERA DA RESPONSABILIZAÇÃO.SENDO O ÔNUS
DA
PROVA
APLICADO
A
ESSAS
HIPÓTESES
DO
PRESTADOR DO SERVIÇO, SE ELE NÃO COMPROVAR
SUAS ALEGAÇÕES SERÁ RESPONSABILIZADO, COMO
OCORRE NO PRESENTE CASO .NESTA ESTEIRA, TENHO
COMO PRESENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES DA
RESPONSABILIZAÇÃO
CIVIL
DA
REQUERIDA.CRUCIAL
ESCLARECER
QUE,
NÃO
OBSTANTE
LEGISLAÇÕES
ESPARSAS
MENCIONEM
O
VALOR
INDENIZATÓRIO
PREFIXADO, TAL DEFINIÇÃO DEVE SER TIDA COMO
MONTANTE MÍNIMO PARA DEFINIÇÃO DA INDENIZAÇÃO,
MORMENTE
PORQUE
O
ORDENAMENTO
JURÍDICO
PÁTRIO ADOTA O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL
DO DANO (ART. 944 DO CC/2002), CONSISTINDO EM
DIREITO BÁSICO DO CONSUMIDOR À LUZ DO ART. 6º, VI,
DA LEI 8.078/90.NO TOCANTE AO DANO MATERIAL, É
PERFEITAMENTE CRÍVEL QUE A BAGAGEM DE UMA
PESSOA QUE ESTEJA EM VIAGEM CONTENHA OS ITENS
LISTADOS À INICIAL, RAZÃO PELA QUAL HEI POR BEM
CONSIDERÁ-LOS.TAMBÉM,
PERFEITAMENTE
ACEITÁVEL,
QUE HÁ OBJETOS QUE NÃO POSSUEM NOTA FISCAL OU
DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA EXISTÊNCIA DENTRO
DA BAGAGEM, O QUE DEVE SER LEVADO EM
CONSIDERAÇÃO.RELATIVAMENTE
AOS
VALORES
DE
TAIS BENS, TENHO QUE O VALOR APRESENTADO PELA
RECLAMANTE NÃO EXORBITA COM O PRATICADO NO
COMÉRCIO.POR DERRADEIRO, URGE RESSALTAR QUE
A REQUERIDA IMPUGNA ALGUNS DOS OBJETOS QUE A
AUTORA DECLARA ESTAR EM SUA MALA, ADUZINDO
TER
VERIFICADO
TAIS
OBJETOS
NAS
OUTRAS
BAGAGENS
DA
REQUERENTE,
FATO
QUE
A
REQUERENTE
NÃO
CONTESTOU
ESPECIFICAMENTE,
RESTANDO DEMONSTRADO NOS AUTOS A VERACIDADE
DA ALEGAÇÃO DA RECLAMADA, MOTIVO PELO QUAL
ENTENDO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO
MATERIAL DEVE SER O VALOR TOTAL APRESENTADO
PELA AUTORA, REDUZIDO DOS VALORES REFERENTES
AOS OBJETOS QUE A REQUERIDA ENCONTROU NAS
OUTRAS BAGAGENS DA AUTORA.EM DECORRÊNCIA
DAS DISPOSIÇÕES ACIMA, TENHO COMO O VALOR DA
Disponibilizado - 14/5/2010
REPARAÇÃO, R$ 950,42 (NOVECENTOS E CINQÜENTA
REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).QUANTO AO
DANO MORAL, NO CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGENS,
OS TRIBUNAIS PÁTRIOS ESTÃO SE MANIFESTANDO
QUANTO SUA EXISTÊNCIA NOS CASOS EM QUE A
PESSOA SE ENCONTRA EM VIAGEM, FORA DE SUA
CIDADE, EM FÉRIAS E, COM O EXTRAVIO DA BAGAGEM,
EXPERIMENTAM O DESCONFORTO E O DISSABOR DE
NÃO TER ROUPAS, CALÇADOS, MATERIAIS DE HIGIENE
PESSOAL, ENTRE OUTROS PERTENCES ESSENCIAIS
PARA SEU BEM ESTAR.NO CASO EM TELA, POR ESTAR
A AUTORA RETORNANDO DE VIAGEM, JÁ EM SUA
CIDADE, NÃO SOFREU ABALO MORAL INDEPENDENTE
DO SOFRIMENTO GERALMENTE CAUSADO PELO DANO
MATERIAL, POIS NÃO TEVE MAIORES COMPLICAÇÕES
PELO EXTRAVIO DE SUA BAGAGEM.A AUTORA POR
ESTAR EM CASA, NÃO PRECISOU COMPRAR ROUPAS E
CALÇADOS, E AINDA TINHA TODO O CONFORTO DE SUA
CASA,
DIFERENTE
DE
PESSOAS
QUE
ESTÃO
COMEÇANDO UMA VIAGEM DE FÉRIAS, QUE AGUARDAM
CONEXÕES
AÉREAS,
OU
COM
OUTRAS
VIAGENS
MARCADAS,
VIAGENS
A
TRABALHO,
ETC.OPORTUNAMENTE, COLACIONO O JULGADO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL:"EMENTA:
INDENIZATÓRIA.
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANO MORAL
INEXISTENTE. MERO DISSABOR QUE NÃO CONDUZ AO
DEVER DE INDENIZAR. HIPÓTESE EM QUE, POR SE
TRATAR DE VIAGEM DE RETORNO, INCUMBIA À AUTORA
DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO DANO MORAL, DO QUE,
NO ENTANTO, SE OLVIDOU. ARGUMENTOS TRAZIDOS EM
SEDE RECURSAL QUE NÃO DETÉM O CONDÃO DE
ARREDAR
OS
FUNDAMENTOS
DA
BEM
LANÇADA
PROPOSTA DE DECISÃO HOMOLOGADA PELO JUÍZO.
RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS
PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS
(RECURSO
CÍVEL
Nº
71001067412,
TERCEIRA
TURMA
RECURSAL
CÍVEL,
TURMAS RECURSAIS, RELATOR: LUIZ ANTÔNIO ALVES
CAPRA,
JULGADO
EM
23/01/2007)"ANTE
OS
ESCLARECIMENTOS ACIMA, NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE
O PEDIDO DE DANO MORAL DEVE SER INDEFERIDO.EM
RELAÇÃO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE
SER
APLICADO
ENTENDIMENTO
PACIFICADO
NO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CASO A DEMANDA
TRATE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL EM
QUE HAJA DANOS MATERIAIS OU MORAIS, OS JUROS
DE MORA LEGAIS DE 1% AO MÊS SÃO DEVIDOS DESDE
A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE DEVEDORA,
CONFORME DISPÕE O ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO
C.C. ART. 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.NESSE
SENTIDO:"AÇÃO
DE
COBRANÇA.
CONTRATO
DE
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO.
JUROS
MORATÓRIOS.
CITAÇÃO. PRECEDENTES.I - TRATA-SE DE AÇÃO DE
COBRANÇA POR MEIO DA QUAL A ORA AGRAVANTE
OBTEVE A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU NO
PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A EXECUÇÃO DE
ASSESSORIA
TÉCNICA
DA
COMPLEMENTAÇÃO
DA
INFRA E MESO-ESTRUTURA PARA A CONSTRUÇÃO DA
PONTE DA BARRA DO SUL.II - NOS TERMOS DE VÁRIOS
PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA EG. CORTE
DE JUSTIÇA, "O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS
JUROS MORATÓRIOS, EM SE TRATANDO DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, É A DATA DA
CITAÇÃO" (RESP Nº 710.385/RJ, REL. P/ ACÓRDÃO MIN.
TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 14.12.2006).III - AGRAVO
IMPROVIDO."(AGRG NO RESP 1096284 / SC, RELATOR(A)
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DATA
DO
JULGAMENTO
14/04/2009,
DATA
DA
PUBLICAÇÃO/FONTE
DJE
22/04/2009 –
GRIFO
NOSSO)"AGRAVO
REGIMENTAL.
AGRAVO
DE
INSTRUMENTO.
REEXAME
DE
PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL.
CITAÇÃO.
DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL
NÃO
CARACTERIZADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.1. O TRIBUNAL LOCAL
ASSEVERA A LEGITIMIDADE PASSIVA, BEM COMO A
RESPONSABILIDADE DA ORA AGRAVANTE, APLICANDO,
IN CASU, A TEORIA DA APARÊNCIA, CUJO ESCOPO É A
PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS.
ASSIM, PARA REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO
RECORRIDO
REVELA-SE
IMPRESCINDÍVEL
O
REVOLVIMENTO
DOS
ELEMENTOS
FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS, O QUE ATRAI A
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE .2. ASSENTE A
ORIENTAÇÃO EMANADA DESTA CORTE NO SENTIDO DE
QUE,
TRATANDO-SE
DE
RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL, INCIDEM OS JUROS MORATÓRIOS A
CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES.3. MALGRADO A
TESE
DE
DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL,
PARA
A
APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL, NO PARTICULAR,
IMPÕE-SE
QUE
TESES
JURÍDICAS
ANTAGÔNICAS
TENHAM INCIDÊNCIA EM SITUAÇÕES CONCRETAS DE
ABSOLUTA SIMILITUDE FÁTICA, EVIDENCIADA MEDIANTE
O COTEJO ANALÍTICO ESTABELECIDO ENTRE O ARESTO
RECORRIDO
E
O
PAR A D I G M A
INDICADO,
CIRCUNSTÂNCIA
NÃO
VERIFICADA
NA
ESPÉCIE.4.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."(AGRG NOS EDCL
NO AG 665632 / MG, RELATOR(A) MINISTRO FERNANDO
GONÇALVES, QUARTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO
18/11/2008, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 01/12/2008
– GRIFO NOSSO).DE OUTRO LADO, SE A QUESTÃO FOR
RELACIONADA
À
RESPONSABILIDADE
CIVIL
EXTRACONTRATUAL EM QUE HAJA DANOS MATERIAIS
OU MORAIS, OS JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DE 1% AO
MÊS TERÃO COMO TERMO INICIAL A DATA DO EVENTO
DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 54 DO SUPERIOR
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA,
IN
VERBIS:
"OS
JUROS
MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO,
EM
CASO
DE
RESPONSABILIDADE
EXTRACONTRATUAL".SEGUINDO O ENTENDIMENTO DO
TRIBUNAL DA CIDADANIA, NA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA
DEVE
OBSERVADO
O
EXPOSTO
NAS
SÚMULAS 43 E 362 DO REFERIDO TRIBUNAL:"SÚMULA:
43INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÍVIDA POR
ATO
ILÍCITO
A
PARTIR
DA
DATA
DO
EFETIVO
PREJUÍZO.""SÚMULA: 362A CORREÇÃO MONETÁRIA DO
VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE
DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO."COM EFEITO,
APLICA-SE O INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO
CONSUMIDOR)
ÀS
CONDENAÇÕES
REFERENTES
A
DANO MORAL (EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
OU
EXTRACONTRATUAL),
CONTADO
DA
DATA
DA
SENTENÇA QUE ARBITROU O VALOR. TAMBÉM É
APLICADO O REFERIDO ÍNDICE ÀS CONDENAÇÕES
Disponibilizado - 14/5/2010
REFERENTES À DANOS MATERIAIS, NO CASO DE
RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL
OU
EXTRACONTRATUAL, PORÉM O TERMO INICIAL É A DATA
DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE.DIANTE
DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
OS
PEDIDOS
FORMULADOS
NA
INICIAL,
PARA
CONDENAR
A
RECLAMADA
EXECUTIVA
NORTE
–
EXPRESS E VIAGENS A PAGAR A AUTORA MARA SILVIA
ROSA DIAS A QUANTIA DE R$ 950,42 (NOVECENTOS E
CINQÜENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), A
TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COM A
INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A
PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO, E JUROS MORATÓRIOS
DE 1% AO MÊS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO DA
REQUERIDA.DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DO EXPOSTO
NO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95.P.R.I.C.
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
DO
ADVOGADO
DO(A)
AUTOR(A)
DA
71547 - 2006 \ 37. Nr: 296-87.2006.811.0015
AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DIRCEU KATH
ADVOGADO: DIRCEU KATH
REQUERIDO(A):
ROSA
TOCHETTOSENTENÇA
SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS,
ETC.AUSENTE
O
RELATÓRIO,
COM
FULCRO
NO
DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9.099/95.PELA
PETIÇÃO DE F. 49 O AUTOR PUGNA PELA DESISTÊNCIA
DO FEITO E REQUER SUA EXTINÇÃO, POIS NÃO
CONSEGUE LOCALIZAR O REQUERIDO.TENDO EM VISTA
QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO O REQUERIDO NÃO
FOI CITADO PARA OS ATOS DO PRESENTE FEITO,
DESNECESSÁRIA
SE
FAZ
SUA
ANUÊNCIA.NESTES
TERMOS, NOS AMPARA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
EM SEU ARTIGO 267, INCISO VIII, QUAL SEJA:"ART. 267.
EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO:VLLL - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AÇÃO;".ANTE
AO
EXPOSTO,
JULGO
EXTINTO
O
PROCESSO
SEM
JULGAMENTO
DO
MÉRITO,
COM
FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55
DA LEI N.º 9.099/95.DESDE JÁ AUTORIZO O
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS
QUE
ACOMPANHAM A INICIAAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE
E
DÊ-SE
BAIXA,
OBSERVADAS
AS
FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
COMARCA DE SINOP
SÉTIMA VARA
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2010/274
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
73392 - 2006 \ 335. Nr: 1889-54.2006.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DE ARAÚJO
ADVOGADO: MARA SILVIA ROSA DIAS
REQUERIDO(A): ALCEU TEIXEIRA TURRA
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9.099/95.À FL.48
O AUTOR INFORMA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E REQUER A
EXTINÇÃO DO FEITO.NESTES TERMOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE
DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95.DESDE JÁ AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS QUE ACOMPANHA A INICIAL, EM
FAVOR DA PARTE RECLAMADA, MEDIANTE CÓPIA E RECIBO NOS
AUTOS.P.R.I.C.
93257 - 2008 \ 25. Nr: 325-69.2008.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ALDAIR ANA MATTIONI CAVALHEIRO
ADVOGADO: ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR
REQUERIDO(A): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADVOGADO: FERNANDO CESAR ZANDONADI
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9.099/95.A AÇÃO
DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT), NOS TERMOS DO
ANTIGO CÓDIGO CIVIL TINHA PRAZO PRESCRICIONAL DE 20 ANOS
(ARTIGO 177 CC/16), ENTRETANTO, COM O ADVENTO DO CÓDIGO CIVIL
DE 2002 ESTE PRAZO FOI REDUZIDO PARA TRÊS ANOS, CONFORME
PRECEITUA O ARTIGO 206, § 3°, INCISO IX, DO NCC:
"ART. 206. PRESCREVE:§ 3° EM TRÊS ANOS:IX – A PRETENSÃO DO
BENEFICIÁRIO CONTRA O SEGURADOR, E A DO TERCEIRO
PREJUDICADO, NO CASO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
OBRIGATÓRIO."ESSE
É
O
POSICIONAMENTO
JURISPRUDENCIAL:"EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE
COBRANÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT) - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - PREVALÊNCIA DE
LEI EM FACE DE ATO NORMATIVO - INCOMPETÊNCIA DO CNSP PARA
FIXAR VALOR INDENIZATÓRIO - QUANTIFICAÇÃO EM SALÁRIOS
MÍNIMOS - RECURSO IMPROVIDO. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
OBRIGATÓRIO, INCIDE O PRAZO TRIENAL PREVISTO NO ARTIGO 206,
§3°, INCISO IX, DO CÓDIGO CIVIL, CONTUDO O PRAZO SOMENTE
COMEÇA A FLUIR COM A OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA
INDENIZAÇÃO QUE SE DÁ COM O RECONHECIMENTO INEQUÍVOCO DA
INVALIDEZ, CONFORME SÚMULA 278 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
Disponibilizado - 14/5/2010
JUSTIÇA. A COMPETÊNCIA CONFERIDA AO CONSELHO NACIONAL DE
SEGUROS PRIVADOS - CNSP LIMITA-SE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA
LEI 6.194/74, À EXPEDIÇÃO DE NORMAS DISCIPLINADORAS E TARIFAS
QUE ATENDAM AO DISPOSTO NESTA LEI, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM DERROGAÇÃO DA NORMA LEGAL QUE ESTABELECE
O VALOR DA INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO OBRIGATÓRIO
(DPVAT), POR MERO ATO ADMINISTRATIVO. A INDENIZAÇÃO
DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO PODE SER FIXADA EM
SALÁRIOS MÍNIMOS, JÁ QUE O OBJETIVO DA LEI Nº 6.205/75, FOI
IMPEDIR A VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE
CORREÇÃO
MONETÁRIA,
NÃO
A
SUA
UTILIZAÇÃO
COMO
QUANTIFICADOR DE MONTANTE INDENIZATÓRIO. TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL – REL. DES. GUIOMAR TEODORO BORGES RECURSO DE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 13244/2008 - CLASSE II - 21 – COMARCA CAPITAL
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S. A. APELADO: ISRAEL BITENCOURT
DA
SILVANÚMERO
DO
PROTOCOLO:
13244/2008 DATA
DE
JULGAMENTO: 05-5-2008""SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRELIMINAR
DE CARÊNCIA DA AÇÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO. CONSUMADA. 1.
NOS TERMOS DO ART. 206, § 3º, IX, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, O
PRAZO
PRESCRICIONAL
PARA
A
COBRANÇA
DO
SEGURO
OBRIGATÓRIO DPVAT É DE TRÊS ANOS. 2. PRETENDENDO A PARTE A
COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, O PRAZO
PRESCRICIONAL É CONTADO DA DATA DO PAGAMENTO A MENOR, QUE,
NO CASO CONCRETO, OCORREU MAIS DE TRÊS ANOS ANTES DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. APELO DA RÉ PROVIDO. APELO DO AUTOR
PREJUDICADO." (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL APELAÇÃO CÍVEL Nº 70021351291 - QUINTA CÂMARA CÍVEL RELATOR:
PAULO
SÉRGIO
SCARPARO
JULGADO
EM
17-10-2007)."NÚMERO
DO
PROCESSO:
1.0024.07.409712-2/001(1)
PRECISÃO: 87RELATOR: EDUARDO MARINÉ DA CUNHA DATA DO
JULGAMENTO:
29/05/2008DATA
DA
PUBLICAÇÃO:
17/06/2008EMENTA:COBRANÇA DE DIFERENÇA DO SEGURO DPVAT PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 206, §3º, IX, DO
CCB/2002, SOMENTE A PARTIR DE SUA ENTRADA EM VIGOR - DECURSO
DO PRAZO - RECURSO DESPROVIDO. NA AÇÃO DE COBRANÇA DE
DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT, O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 3
ANOS, NOS TERMOS DO ART. 206, §3º, IX, DO CCB/2002. O PRAZO
SOMENTE DEVE INCIDIR A PARTIR DE 12.1.2003, DATA DA ENTRADA EM
VIGOR DE TAL DIPLOMA LEGAL, EIS QUE A LEI NÃO REGE FATOS
PRETÉRITOS. E, COM A RESPOSTA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO,
REINICIA-SE SUA CONTAGEM. DECORRIDO O PRAZO, FINDO O QUAL SE
EXTINGUIU A PRETENSÃO DO APELANTE, IMPÕE-SE MANTER A
SENTENÇA, QUE ACOLHEU A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. SÚMULA:
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." NO MESMO SENTIDO FOI
APROVADO O ENUNCIADO 9 DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO
ESTADO DE MATO GROSSO: "A PRESCRIÇÃO DO DPVAT É TRIENAL,
RESPEITADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL".TENDO O
NOVO CÓDIGO CIVIL DIMINUÍDO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA
PROPOSITURA
DA
DEMANDA
RELACIONADA
AO
SEGURO
OBRIGATÓRIO, NECESSÁRIO SE FAZ A MENÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO
CC PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS QUANTO A APLICAÇÃO DO
DISPOSITIVO NO CASO EM APREÇO."ART. 2.028. SERÃO OS DA LEI
ANTERIOR OS PRAZOS, QUANDO REDUZIDOS POR ESTE CÓDIGO, E SE,
NA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR, JÁ HOUVER TRANSCORRIDO
MAIS DA METADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA."NO
CASO EM QUESTÃO, DESDE A OCORRÊNCIA DO SINISTRO (10.06.02),
DATA EM QUE FALECEU JOSÉ ABÍLIO DIAS CAVALHEIRO, CONFORME
DEMONSTRA OS DOCUMENTOS DE FLS. 25/27, ATÉ A ENTRADA EM
VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL (12.01.03), DECORREU POUCO MENOS
DE UM ANO, OU SEJA, MENOS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL
PREVISTO NO ANTIGO CÓDIGO CIVIL (20 ANOS), LOGO, APLICA-SE A
REGRA CONTIDA NO ART. 206, § 3°, IX, DO ATUAL CÓDIGO CIVIL.DA
ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE TRANSCORRERAM MAIS DE 03
ANOS ENTRE A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO CIVIL (12.01.03)
E A PROPOSITURA DA AÇÃO (17.01.08 – F. 09VERSO), PORTANTO, EM
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 219, § 5°, DO CPC,
RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO.DIANTE DO EXPOSTO,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC.DEIXO DE CONDENAR
AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 151 de 234
DA LEI N.º 9.099/95.P.R.I.C.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA SENTENÇA
84748 - 2007 \ 479. Nr: 2178-50.2007.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: NOEL DANIEL GOMES JUNIOR
ADVOGADO: LEDOCIR ANHOLETO
ADVOGADO: FLAVIO AMERICO VIEIRA
REQUERIDO(A): TRIP - TRANSPORTES AÉREO REGIONAL DO INTERIOR
PAULISTA LTDASENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS,
ETC.AUSENTE O RELATÓRIO, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ARTIGO
38 DA LEI N.º 9.099/95.COMO SE INFERE DA INTIMAÇÃO DE FLS. 46, A
RECLAMADA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, NA PESSOA DE SEU
ADVOGADO, PARA IMPUGNAR A PENHORA REALIZADA EM SUAS
CONTAS BANCÁRIAS, TODAVIA, CONFORME CERTIDÃO DE F. 47 DEIXOU
TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO QUE LHE FORA CONCEDIDO PARA
TAL ATO.NESTES TERMOS, ANTE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM
O BLOQUEIO DOS VALORES SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO DA
RECLAMADA, A EXTINÇÃO DO FEITO PELO ADIMPLEMENTO DA
SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE.ASSIM, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEIXO DE CONDENAR AS
PARTES
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES
CONSTANTES NA CONTA ÚNICA DO TRIBUNAL CONFORME BLOQUEIO
DE FLS. 40/43, QUE DEVEM SER DEPOSITADOS EM FAVOR DA PARTE
REQUERENTE NA CONTA INDICADA POR ELA À F. 49.P.R.I.C. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS
AS
FORMALIDADES
LEGAIS.SINOP/MT,
11 DE
MARÇO
DE
2010.LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA- JUIZ DE
DIREITO -
COMARCA DE SINOP
SÉTIMA VARA
JUIZ(A):LEONARDO DE C. C. S. PITALUGA
ESCRIVÃO(Ã):CÉLIA TEREZINHA GOMES DE AMORIM
EXPEDIENTE:2010/275
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES DA SENTENÇA
98790 - 2008 \ 729. Nr: 5829-56.2008.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ELENICE TEREZINHA SCHAEFER BUZZI
ADVOGADO: ÉRIKA BULHÕES CAVALLI
REQUERIDO(A): BRASIL TELECOM S/A.
REQUERIDO(A): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS
BANCOS S.ASENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PRÓPRIA –
PADRONIZÁVEL
PROFERIDA
FORA
DE
AUDIÊNCIA:
VISTOS,
ETC.DISPENSO O RELATÓRIO EM RAZÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO
ARTIGO 38 DA LEI N. 9.099/95.CUMPRE ANOTAR QUE O CASO EM
APREÇO É HIPÓTESE QUE COMPORTA O JULGAMENTO IMEDIATO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 330 DO CPC, NÃO
HAVENDO, SALVO MELHOR JUÍZO, A NECESSIDADE DE DILAÇÃO
PROBATÓRIA: "O JUIZ CONHECERÁ DIRETAMENTE DO PEDIDO,
PROFERINDO SENTENÇA: I - QUANDO A QUESTÃO DE MÉRITO FOR
UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DE DIREITO E DE FATO, NÃO
HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA;".APENAS
PARA SITUAR A QUESTÃO, A REQUERENTE AJUIZOU AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGANDO QUE SEU NOME FOI
INSCRITO NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES SEM PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO POR PARTE DAS REQUERIDAS.ADUZ QUE QUANDO FOI
COMPRAR UM CARRO DESCOBRIU QUE SEU NOME ESTAVA INSERIDO
Disponibilizado - 14/5/2010
NO ROL DOS MAUS PAGADORES, E QUE SE TIVESSE CIÊNCIA DESSE
DÉBITO, ANTES DE SUA INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, O TERIA PAGO.POR FIM, REQUER A CONDENAÇÃO DAS
REQUERIDA NO IMPORTE DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS
REAIS).EM SUA CONTESTAÇÃO A SEGUNDA REQUERIDA ALEGOU,
PRELIMINARMENTE, SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA.NO MÉRITO, A
REQUERIDA SERASA IMPUGNA A ALEGAÇÃO DA REQUERENTE DE QUE
NÃO FOI ENVIADA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, JUNTANDO AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS DE F. 61/64.AO FINAL, A EMPRESA SERASA REQUER A
IMPROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA.A REQUERIDA BRASIL TELECOM,
POR SUA VEZ, ALEGA QUE ENVIOU AS FATURAS REFERENTES AOS
MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO PARA A REQUERENTE, PORÉM TAIS
FATURAS NÃO FORAM PAGAS, MOTIVO PELO QUAL LICITAMENTE
INSCREVEU O NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO.ADUZ QUE POR INSERIR LEGALMENTE O NOME DA AUTORA NO
CADASTRO DE INADIMPLENTES NÃO COMETEU QUALQUER ATO ILÍCITO,
NÃO TENDO RESPONSABILIDADE DE REPARAÇÃO DE QUALQUER
DANO.A AUTORA OFERECEU IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 118/122.PASSO A
ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA PELA
REQUERIDA SERASA.ENTENDO PELO AFASTAMENTO DA PRELIMINAR,
UMA VEZ QUE É PACÍFICO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS QUE HÁ
LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES QUE PROTEGEM O CRÉDITO PARA
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DAS DEMANDAS QUANDO HOUVER A MÁ
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO NO CASO EM APREÇO, A
ALEGAÇÃO DE NÃO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSERÇÃO DO
NOME
DA
AUTORA
NO
ROL
DOS
INADIMPLENTES.NESSE
SENTIDO:"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.
SERASA. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE ÓRGÃO
DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO
PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 43, §2º, DO CDC. I ¿ PRELIMINAR DE
LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. A COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE
A INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO CONSTITUI OBRIGAÇÃO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA
MANUTENÇÃO DO CADASTRO, ISTO É DO ARQUIVISTA, E NÃO DO
CREDOR, QUE APENAS INFORMA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. APLICAÇÃO
DO § 2º, ART. 43, DO CDC. RESPONDEM POR EVENTUAIS DANOS AO
CONSUMIDOR ORIUNDOS DA MÁ PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS,
TODAS AS ENTIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO
CRÉDITO, DESIMPORTANDO A ASSOCIAÇÃO DO CREDOR A UM OU
OUTRO COMPONENTE DO SISTEMA. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE
PASSIVA DA CDL PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO QUANTO AO
PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. II ¿ MÉRITO. 2. DANOS
MORAIS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O ART. 43, §2º, DO CDC,
É EXPRESSO NO SENTIDO DE DETERMINAR, NECESSARIAMENTE, QUE SE
PROCEDA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DE MODO A QUE SE VIABILIZE,
INCLUSIVE, O CONTRADITÓRIO, NÃO SE TRATANDO DE MERA
FORMALIDADE ANTERIOR À INSCRIÇÃO NOS CADASTROS. COMO
CONSEQÜÊNCIA DA LEITURA DA REFERIDA NORMA, DESSUME-SE QUE
SE DEVE OPORTUNIZAR AO IMPLICADO O DIREITO DE CONTESTAR O
APONTAMENTO, DE MODO PRÉVIO, A FIM DE QUE SE MINIMIZEM AS
POSSIBILIDADES DE OCORRÊNCIA DE DANOS INJUSTIFICADAMENTE. 3.
NA CASUÍSTICA, A DEMANDADA NÃO COLACIONA DOCUMENTO CAPAZ
DE COMPROVAR O DEVIDO ENVIO, PELA EBCT, DA NOTIFICAÇÃO AO
AUTOR REFERENTE À INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. 4. O DEVEDOR QUE POSSUI DIVERSAS INSCRIÇÕES NO
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E AQUELE QUE NÃO CONTRADITA,
MEDIANTE FUNDAMENTOS FÁTICOS, A LICITUDE DO DÉBITO OU A FALTA
DE MOTIVOS PARA A INSCRIÇÃO, NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR
PREJUÍZOS PATRIMONIAIS, MERCÊ DA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
(ART. 43, §2º, DO CDC), EMBORA CABÍVEL O EVENTUAL
CANCELAMENTO DOS REGISTROS NÃO PRECEDIDOS DA NECESSÁRIA
NOTIFICAÇÃO PELO ARQUIVISTA. 5. CANCELAMENTO DOS REGISTROS.
ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, EM
OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 43, §2º, DO CDC, IMPENDE O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS REGISTROS SEM
PREJUÍZO DE ULTERIOR INSCRIÇÃO DESDE QUE CUMPRIDA TAL
FORMALIDADE LEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 6. ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70020572285,
NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ODONE
SANGUINÉ, JULGADO EM 05/09/2007)"AFASTADA A PRELIMINAR
ARGÜIDA PELA REQUERIDA SERASA, PASSO A ANALISAR O MÉRITO DA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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QUESTÃO.INICIALMENTE, HÁ QUE SE ESCLARECER QUE AS
DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SÃO PERFEITAMENTE APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE
AS PARTES AMOLDAM-SE PERFEITAMENTE AOS CONCEITOS DE
CONSUMIDOR
E
FORNECEDOR
PREVISTOS
NA
LEGISLAÇÃO
SUPRACITADA.A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART.
6º, VIII, DO CDC É UM DIREITO DO CONSUMIDOR QUE FACILITA SUA
DEFESA NA ATUAÇÃO EM JUÍZO, EFETIVANDO O PRINCÍPIO DA
ISONOMIA MATERIAL. NO CASO EM TELA, VERIFICO A HIPOSSUFICIÊNCIA
DO AUTOR NA RELAÇÃO JURÍDICA CONSUMERISTA, EIS QUE, SEGUNDO
AS REGRAS ORDINÁRIAS DE EXPERIÊNCIA COMUM, TERÁ DIFICULDADES
EM PROVAR SUAS ALEGAÇÕES DEVIDO À FALTA DE CONDIÇÕES
TÉCNICAS OU IMPOSSIBILIDADE DE TRAZER CERTOS DOCUMENTOS AOS
AUTOS. NESTA SITUAÇÃO, A PARTE MAIS FORTE NA RELAÇÃO DE
CONSUMO (FORNECEDOR) PODE E DEVE PRODUZIR PROVAS CAPAZES
DE ILIDIR AS ALEGAÇÕES FEITAS PELO CONSUMIDOR. DESSA FORMA,
EXISTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR.ALÉM
DISSO, A RESPONSABILIDADE DA PARTE REQUERIDA É OBJETIVA,
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, À LUZ DO DISPOSTO NO ART.
2º, CAPUT, § 1º; ART. 6º, VI; ART. 14 E ART. 29, TODOS DO CDC.
DA ANÁLISE DOS AUTOS, RESTA CLARO QUE A REQUERENTE NÃO
RECEBEU A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE QUE SEU NOME SERIA INSERIDO
NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SERASA, O QUE CERTAMENTE
LHE GEROU UM DANO.RESTA SABER SE HOUVE NEGLIGÊNCIA POR
PARTE DAS EMPRESAS REQUERIDAS OU, AINDA, SE AGIRAM NO
EXERCÍCIO LEGAL DO DIREITO.A REQUERIDA SERASA DEMONSTRA
ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS CARREADOS ÀS FLS. 61/64 QUE HOUVE
O ENVIO DA CORRESPONDÊNCIA PARA O ENDEREÇO DA AUTORA,
PORÉM,
AO
OBSERVARMOS
O
CEP
CONSTANTE
DA
CORRESPONDÊNCIA, VISUALIZO QUE O MESMO ESTÁ INCORRETO,
ELUCIDANDO ENTÃO O MOTIVO PELO QUAL TAL CORRESPONDÊNCIA
NÃO CHEGOU ÀS MÃOS DA AUTORA.CONSTA DA CONTESTAÇÃO DA
RÉ SERASA QUE ELA "ENCAMINHOU COMUNICADO À DEVEDORA, NO
ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR (ART. 43, §2º DA LEI 8078/90)", O
QUE NOS FORÇA A DIZER QUE A REQUERIDA BRASIL TELECOM AGIU
COM NEGLIGÊNCIA, POIS NÃO PASSOU CORRETAMENTE OS DADOS DA
DEVEDORA PARA INSERIR SEU NOME NO CADASTRO DO SERASA, O
QUE
IMPOSSIBILITOU
A
AUTORA
DE
RECEBER
A
CORRESPONDÊNCIA.FRISE-SE QUE NÃO ESTAMOS DISCUTINDO ACERCA
DA LEGALIDADE DA INSCRIÇÃO, O QUE NEM AO MENOS FOI
CONTESTADO PELA AUTORA, MAS SIM O FATO QUE NÃO HOUVE A
PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME DA REQUERENTE NOS
CADASTROS DO SERASA, QUE SE DEU EM RAZÃO DA BRASIL TELECOM
NÃO REPASSAR CORRETAMENTE O ENDEREÇO DA AUTORA/DEVEDORA
PARA A SEGUNDA RECLAMADA SERASA, CONFORME SE COMPROVA
COM OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS À F. 59/60.ASSIM,
PASSO
A
ANÁLISE
DOS
REQUISITOS
ENSEJADORES
DA
RESPONSABILIZAÇÃO POR DANO MORAL.É CEDIÇO QUE PARA
CONFIGURAR A EVENTUAL RESPONSABILIDADE CIVIL DA REQUERIDA
BRASIL TELECOM, A QUAL É OBJETIVA OU SEM CULPA, MISTER SE FAZ
A OBSERVÂNCIA DE CERTOS REQUISITOS.ANTES MESMO DE DESCER
ÀS MINÚCIAS DO CASO CONCRETO, TENHO POR SALUTAR
ESCLARECER OS REQUISITOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM
CASO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, QUAIS SEJAM, A EXISTÊNCIA
DE UMA AÇÃO OU OMISSÃO POR PARTE DO AGENTE, A EXISTÊNCIA DE
UM DANO CAUSADO A OUTREM E, POR FIM, A RELAÇÃO DE
CAUSALIDADE ENTRE ESSE DANO E O FATO IMPUTÁVEL AO
AGENTE.SOBRE A APLICAÇÃO DA "TEORIA DA RESPONSABILIDADE
OBJETIVA"
AO
CASO
JUDICIALIZADO,
INVOCO
A
SEGUINTE
JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RS:"EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL.
AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE CADASTRO NOS ÓRGÃOS DE
RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL. DEVIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA.
TERMO INICIAL. 1. A SERASA S.A. TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER
PELA AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO (ART. 43, § 2º, DO CDC),
QUANTO AOS REGISTROS DO NOME DO CONSUMIDOR, NO ROL DE
INADIMPLENTES, PORQUANTO DISPONIBILIZA, EM SEU CADASTRO,
INFORMAÇÕES, AS QUAIS, NADA OBSTANTE SEJAM DIVULGADAS
TAMBÉM POR OUTROS BANCOS DE DADOS, ACARRETAM A
RESPONSABILIDADE DA ARQUIVISTA QUE GERENCIA O BANCO DE
Disponibilizado - 14/5/2010
DADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SÚMULA 359 DO STJ. 2.
COMPROVADA A AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DEVIDA É A
CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PORQUANTO SE
TRATA DE DÉBITO INEXISTENTE. 3. FALHA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE IMPLICOU A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA
PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO ANTES DE TER SEU NOME
MACULADO
EM
ÓRGÃO
DE
RESTRIÇÃO
AO
CRÉDITO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ARQUIVISTA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 14 DO CDC. 4. A CORREÇÃO MONETÁRIA, NA REPARAÇÃO POR
DANOS MORAIS, DEVE INCIDIR A CONTAR DO ARBITRAMENTO DO
MONTANTE INDENIZATÓRIO, OU SEJA, DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. PRELIMINARES AFASTADAS.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº
70027477058, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS,
RELATOR: ROMEU MARQUES RIBEIRO
FILHO,
JULGADO
EM
21/01/2009)"DESSA FEITA, QUANTO AO REQUISITO CULPA, NO CASO
DOS AUTOS, SUA ANÁLISE É PRESCINDÍVEL JÁ QUE SE ESTÁ
TRATANDO DE "RESPONSABILIDADE OBJETIVA", BASTANDO A PROVA
DO EVENTO DANOSO E O NEXO CAUSAL PARA QUE SE AFIGURE O
DEVER DE INDENIZAR, CONFORME ORIENTAÇÃO DE SÍLVIO
RODRIGUES:"NA RESPONSABILIDADE OBJETIVA A ATITUDE CULPOSA
OU DOLOSA DO AGENTE CAUSADOR DO DANO É DE MENOR
RELEVÂNCIA, POIS, DESDE QUE EXISTA RELAÇÃO DE CAUSALIDADE
ENTRE O DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA E O ATO DO AGENTE,
SURGE O DEVER DE INDENIZAR, QUER TENHA ESTE ÚLTIMO AGIDO OU
NÃO CULPOSAMENTE". FRISE-SE, AINDA, QUE NÃO MERECE
PROSPERAR A TESE QUANTO À NECESSIDADE DA EFETIVA
COMPROVAÇÃO
DOS
PREJUÍZOS
CONCRETOS
EFETIVAMENTE
SOFRIDOS PELA AUTORA.NO TEMA, VALIOSAS A CONSIDERAÇÕES DE
CARLOS ALBERTO BITAR, EM MATÉRIA PUBLICADA SOB O TÍTULO
"REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS":"... DANOS MORAIS SÃO
LESÕES SOFRIDAS PELAS PESSOAS, FÍSICAS OU JURÍDICAS, EM
CERTOS ASPECTOS DA SUA PERSONALIDADE, EM RAZÃO DE
INVESTIDAS INJUSTAS DE OUTREM. SÃO AQUELES QUE ATINGEM A
MORALIDADE E A AFETIVIDADE DA PESSOA, CAUSANDO-LHE
CONSTRANGIMENTOS, VEXAMES, DORES, ENFIM, SENTIMENTOS E
SENSAÇÕES NEGATIVAS" (CADERNO DE DOUTRINA/JULHO DE 1996 TRIBUNA DA MAGISTRATURA, P. 37).REGISTRE-SE TAMBÉM QUE JÁ SE
TORNOU ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE NA DO
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O DANO MORAL
PRESCINDE DE PROVA, A EXEMPLO DO JULGAMENTO PROFERIDO NO
RESP
331.517/GO,
CUJAEMENTA
VAI
ADIANTE
TRANSCRITA:"INDENIZAÇÃO.
DANO
MORAL.
PESSOA
JURÍDICA.
POSSIBILIDADE. VERBETE 227, SÚMULA /STJ. (...)NA CONCEPÇÃO
MODERNA DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL PREVALECE A
ORIENTAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE SE OPERA
POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO, DE MODO A TORNAR-SE
DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO EM CONCRETO.RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. N. 331.517/GO - RELATOR:
MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA).EM TAIS CASOS, A CONCEPÇÃO
ATUAL DA DOUTRINA ORIENTA-SE NO SENTIDO DE QUE A
RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE CAUSADOR DO DANO MORAL
OPERA-SE POR FORÇA DO SIMPLES FATO DA VIOLAÇÃO (DANO IN RE
IPSA). VERIFICADO O EVENTO DANOSO, SURGE A NECESSIDADE DA
REPARAÇÃO, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR DA PROVA DO
PREJUÍZO, SE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA QUE HAJA
A RESPONSABILIDADE CIVIL (NEXO DE CAUSALIDADE). SOBRE O TEMA,
VALIOSA A LIÇÃO DE SÉRGIO CAVALIERI FILHO:"ENTENDEMOS,
TODAVIA, QUE POR SE TRATAR DE ALGO IMATERIAL OU IDEAL A
PROVA DO DANO MORAL NÃO PODE SER FEITA ATRAVÉS DOS
MESMOS MEIOS UTILIZADOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DANO
MATERIAL. SERIA UMA DEMASIA, ALGO ATÉ IMPOSSÍVEL, EXIGIR QUE A
VÍTIMA COMPROVE A DOR, A TRISTEZA OU A HUMILHAÇÃO ATRAVÉS
DE DEPOIMENTOS, DOCUMENTOS OU PERÍCIA; NÃO TERIA ELA COMO
DEMONSTRAR O DESCRÉDITO, O REPÚDIO OU O DESPRESTÍGIO
ATRAVÉS DOS MEIOS PROBATÓRIOS TRADICIONAIS, O QUE ACABARIA
POR ENSEJAR O RETORNO À FASE DA IRREPARABILIDADE DO DANO
MORAL EM RAZÃO DE FATORES INSTRUMENTAIS" (PROGRAMA DE
RESPONSABILIDADE CIVIL, SÃO PAULO: MALHEIROS, 3ª ED., P. 79).NA
MESMA VERTENTE, RUI STOCCO DILUCIDA: "COMO O DANO MORAL É,
EM VERDADE, UM NÃO DANO, NÃO HAVERIA COMO PROVAR,
QUANTIFICANDO O ALCANCE DESSE DANO, COMO RESSUMA ÓBVIO.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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SOB ESSE ASPECTO, PORQUE O GRAVAME NO PLANO MORAL NÃO SE
INDENIZA, MAS APENAS SE COMPENSA, É QUE NÃO SE PODE FALAR EM
PROVA DA UM DANO QUE, A RIGOR, NÃO EXISTE NO PLANO MATERIAL"
(TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, 5ª EDIÇÃO, EDITORA REVISTA
DOS TRIBUNAIS, SÃO PAULO, 2001, P.138).DA ANÁLISE DOS AUTOS,
VERIFICO QUE O NEXO DE CAUSALIDADE ESTÁ NÍTIDO QUANDO
VOLVEMOS OS OLHOS AO DOCUMENTO DE F. 23 E 60 (DADOS QUE A
REQUERIDA BRASIL TELECOM INFORMOU AO ÓRGÃO SERASA), POIS
CONSTA DO DOCUMENTO DE F. 23 QUE A BRASIL TELECOM POSSUI O
ENDEREÇO CORRETO DE SUA CLIENTE/AUTORA, PORÉM, AO INFORMAR
O ENDEREÇO AO SERASA, NÃO O PASSOU CORRETAMENTE.ASSIM, À
VISTA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS,
RESTANDO PROVADA A RESPONSABILIZAÇÃO DA BRASIL TELECOM
POR SUA NEGLIGÊNCIA, NÃO RESTAM DÚVIDAS ACERCA DO MÉRITO DA
LIDE, DEVENDO SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA
PARA CONDENAR A REQUERIDA BRASIL TELECOM AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.NO TOCANTE AO VALOR DA
CONDENAÇÃO POR DANO MORAL, É BASEADO NO PRUDENTE ARBÍTRIO
JUDICIAL. NÃO EXISTE UM CRITÉRIO MATEMÁTICO OU UMA TABELA
PARA A RECOMPENSA DO DANO SOFRIDO, MAS EM SE TRATANDO DE
FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE INSCRIÇÃO DEVIDA NOS
CADASTROS DE INADIMPLENTES, OS TRIBUNAIS PÁTRIOS TEM SE
POSICIONADO ACERCA DE VALOR MÓDICO, UMA VEZ QUE O DÉBITO
NÃO FOI PAGO POR PARTE DO DEVEDOR.EM CASO SIMILAR, ASSIM SE
POSICIONOU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO
SUL:RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS
CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – SPC E SERASA. É DEVIDA A
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CAUSADO EM RAZÃO DE INSCRIÇÃO
NOS BANCOS DE DADOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, AINDA QUE POR
DÍVIDA EXISTENTE, PORÉM SEM AVISO PRÉVIO DA INCLUSÃO.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR MÓDICO MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO.DESTARTE, CONSIDERANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS
QUE ENVOLVERAM OS FATOS, TENHO QUE A QUANTIA DE R$ 510,00
(QUINHENTOS E DEZ REAIS), SE NÃO CONSEGUE REVERTER A
SITUAÇÃO DA PARTE AUTORA AO "STATUS QUO ANTE", PELO MENOS
LHE PROPORCIONA UMA COMPENSAÇÃO PELA DOR SOFRIDA.EM
RELAÇÃO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DEVE SER APLICADO
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CASO
A DEMANDA TRATE DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL EM QUE
HAJA DANOS MATERIAIS OU MORAIS, OS JUROS DE MORA LEGAIS DE
1% AO MÊS SÃO DEVIDOS DESDE A CONSTITUIÇÃO EM MORA DA
PARTE DEVEDORA, CONFORME DISPÕE O ART. 397, PARÁGRAFO ÚNICO
C.C. ART. 406, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL.NESSE SENTIDO:"AÇÃO DE
COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. JUROS
MORATÓRIOS. CITAÇÃO. PRECEDENTES.I - TRATA-SE DE AÇÃO DE
COBRANÇA POR MEIO DA QUAL A ORA AGRAVANTE OBTEVE A
CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU NO PAGAMENTO DO VALOR
INTEGRAL DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA A
EXECUÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DA COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA
E MESO-ESTRUTURA PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DA BARRA DO
SUL.
II - NOS TERMOS DE VÁRIOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA
EG. CORTE DE JUSTIÇA, "O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS
MORATÓRIOS, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATUAL, É A DATA DA CITAÇÃO" (RESP Nº 710.385/RJ, REL. P/
ACÓRDÃO MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ DE 14.12.2006).
III - AGRAVO IMPROVIDO."(AGRG NO RESP 1096284 / SC, RELATOR(A)
MINISTRO FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, DATA DO
JULGAMENTO
14/04/2009,
DATA
DA
PUBLICAÇÃO/FONTE
DJE
22/04/2009 – GRIFO NOSSO)"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS MORATÓRIOS. TERMO
INICIAL.
CITAÇÃO.
DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL
NÃO
CARACTERIZADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.1. O TRIBUNAL LOCAL ASSEVERA A LEGITIMIDADE
PASSIVA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DA ORA AGRAVANTE,
APLICANDO, IN CASU, A TEORIA DA APARÊNCIA, CUJO ESCOPO É A
PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ NAS RELAÇÕES NEGOCIAIS. ASSIM, PARA
REVER AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO REVELA-SE
IMPRESCINDÍVEL
O
REVOLVIMENTO
DOS
ELEMENTOS
FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS, O QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 7 DESTA CORTE .2. ASSENTE A ORIENTAÇÃO EMANADA
Disponibilizado - 14/5/2010
DESTA
CORTE
NO
SENTIDO
DE
QUE,
TRATANDO-SE
DE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, INCIDEM OS JUROS MORATÓRIOS A
CONTAR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES.3. MALGRADO A TESE DE
DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL, PARA A APRECIAÇÃO DO RECURSO
ESPECIAL, NO PARTICULAR, IMPÕE-SE QUE TESES JURÍDICAS
ANTAGÔNICAS TENHAM INCIDÊNCIA EM SITUAÇÕES CONCRETAS DE
ABSOLUTA SIMILITUDE FÁTICA, EVIDENCIADA MEDIANTE O COTEJO
ANALÍTICO ESTABELECIDO ENTRE O ARESTO RECORRIDO E O
PARADIGMA INDICADO, CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA NA
ESPÉCIE.4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO."(AGRG NOS EDCL NO
AG 665632 / MG, RELATOR(A) MINISTRO FERNANDO GONÇALVES,
QUARTA TURMA, DATA DO JULGAMENTO 18/11/2008, DATA DA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 01/12/2008 – GRIFO NOSSO).DE OUTRO LADO,
SE A QUESTÃO FOR RELACIONADA À RESPONSABILIDADE CIVIL
EXTRACONTRATUAL EM QUE HAJA DANOS MATERIAIS OU MORAIS, OS
JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DE 1% AO MÊS TERÃO COMO TERMO
INICIAL A DATA DO EVENTO DANOSO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 54
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: "OS JUROS
MORATÓRIOS FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CASO DE
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL".SEGUINDO O ENTENDIMENTO
DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, NA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO
MONETÁRIA DEVE OBSERVADO O EXPOSTO NAS SÚMULAS 43 E 362
DO REFERIDO TRIBUNAL"SÚMULA: 43INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA
SOBRE DÍVIDA POR ATO ILÍCITO A PARTIR DA DATA DO EFETIVO
PREJUÍZO.""SÚMULA: 362A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO
ARBITRAMENTO."COM EFEITO, APLICA-SE O INPC (ÍNDICE NACIONAL DE
PREÇO AO CONSUMIDOR) ÀS CONDENAÇÕES REFERENTES A DANO
MORAL
(EM
RESPONSABILIDADE
CONTRATUAL
OU
EXTRACONTRATUAL), CONTADO DA DATA DA SENTENÇA QUE
ARBITROU O VALOR. TAMBÉM É APLICADO O REFERIDO ÍNDICE ÀS
CONDENAÇÕES REFERENTES À DANOS MATERIAIS, NO CASO DE
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUAL, PORÉM O
TERMO INICIAL É A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO PELA
PARTE.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EM RELAÇÃO À PRIMEIRA REQUERIDA,
PARA CONDENAR A RECLAMADA BRASIL TELECOM S/A A PAGAR À
AUTORA ELENICE TEREZINHA SCHAEFER BUZZI A QUANTIA DE R$
510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A
CONTAR DA DATA DA SENTENÇA, E JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO
MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA REQUERIDA BRASIL TELECOM;
EM RELAÇÃO A SEGUNDA REQUERIDA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA PEÇA INICIAL.DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM VIRTUDE DO EXPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.P.R.I.C.
68528 - 2005 \ 1344. Nr: 8129-93.2005.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GEMMA MARIA GIRARDI
ADVOGADO: JOSÉ RODRIGO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: ARMANDO BIANCARDINI CANDIA
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9.099/95.COMO
SE INFERE DO EXPEDIENTE DE F. 92 FOI EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA
DO VALOR PARA A CONTA DO AUTOR, FATO QUE DÁ ENSEJO A
EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO.NESTES TERMOS, JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO
ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEIXO DE
CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.DESDE JÁ AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS
QUE ACOMPANHA A INICIAL, EM FAVOR DA PARTE RECLAMADA,
MEDIANTE CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS.P.R.I.C. APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO,
ARQUIVE-SE
E
DÊ-SE
BAIXA,
OBSERVADAS
AS
FORMALIDADES LEGAIS.
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 154 de 234
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO(A) AUTOR(A) DA SENTENÇA
108223 - 2009 \ 85. Nr: 560-02.2009.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: TUIUIU DIESEL LTDA - ME
ADVOGADO: ADRIANO DORNELLES DIAS
ADVOGADO: ELISANGELA MARCARI
REQUERIDO(A):
DEOCLECIO
DANIEL
THEODOROSENTENÇA
COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL PROFERIDA FORA
DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO, COM FULCRO NO
DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95.COMPULSANDO OS AUTOS
DENOTO QUE A PARTE RECLAMADA FOI DEVIDAMENTE CITADA DOS
TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEM COMO QUE FOI INTIMADA PARA
COMPARECER À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, CONSOANTE CARTA DE
CITAÇÃO E INTIMAÇÃO APORTADA À F. 26.OBSERVA-SE DO TERMO DA
AUDIÊNCIA DE F. 27 DESTES AUTOS, QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE
CITADA E INTIMADA, A PARTE RECLAMADA NÃO COMPARECEU AO
ATO, O QUE IMPORTA NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS
ALEGADOS PELA PARTE RECLAMANTE NO PEDIDO INICIAL, CONFORME
DISPÕE O ARTIGO 20 DA LEI N.º 9.099/95.URGE RESSALTAR, POR
DERRADEIRO, QUE O DOCUMENTO ACOSTADO NA F. 24, CORROBORAM
AS ASSERTIVAS FEITAS PELA PARTE REQUERENTE.DIANTE DO
EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI N.º 9.099/95, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,
CONDENANDO A PARTE RECLAMADA À PAGAR A PARTE AUTORA A
QUANTIA DE R$ 1.720,00 (UM MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS),
ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO
DO REQUERIDO E CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC, DESDE O
VENCIMENTO DOS TÍTULOS DE F.24.DEIXO DE CONDENAR A PARTE
RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.
85607 - 2007 \ 609. Nr: 3039-36.2007.811.0015
AÇÃO:
EXECUÇÃO
DE
TÍTULO
JUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: VILSON BAROZZI
ADVOGADO: ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM
REQUERIDO(A): WASHINGTON LUIS DA COSTA CORDEIRO
DE
SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM
FULCRO
NO
DISPOSTO
NO
ARTIGO
38 DA
LEI
N.º
9.099/95.VERIFICA-SE DA CERTIDÃO DE F. 31, QUE A REQUERIDA
EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO AO REQUERENTE, FATO QUE DÁ
ENSEJO ÀEXTINÇÃO DO MESMO.ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DEIXO DE CONDENAR AS
PARTES
AO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º
9.099/95.DESDE
JÁ
AUTORIZO
O
DESENTRANHAMENTO
DOS
DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR
CÓPIA E RECIBO NOS AUTOS, ASSIM COMO, O LEVANTAMENTO DE
PENHORA EXISTENTE.P.R.I.C. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS.
80446 - 2006 \ 1728. Nr: 8699-45.2006.811.0015
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: A. ROSSETO -ME
ADVOGADO: MARCOS APARECIDO DE AGUIAR
REQUERIDO(A): G. S. Z. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM
FULCRO
NO
DISPOSTO
NO
ARTIGO
38 DA
LEI
N.º
9.099/95.COMPULSANDO OS AUTOS DENOTO QUE A PARTE AUTORA
POSTULOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO À F. 46, DECLARANDO NÃO
POSSUIR MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. O ARTIGO
Disponibilizado - 14/5/2010
267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE O
SEGUINTE"ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO:VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO;"DIANTE DO
EXPOSTO, HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS
EFEITOS A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADA PELA PARTE AUTORA
E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO
ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
AUTORIZANDO, DESDE JÁ, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS
DE PRAXE, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.DEIXO DE CONDENAR A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE
DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95.P.R.I.C.
76067 - 2006 \ 941. Nr: 4490-33.2006.811.0015
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: EDITORA GRÁFICA RONQUIM LTDA. - ME
ADVOGADO: FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA
ADVOGADO: ELIEL IVON DE SOUZA LACERDA
REQUERIDO(A): R. C. LOCADORA DE MOTOS
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPRÓPRIA – PADRONIZÁVEL
PROFERIDA FORA DE AUDIÊNCIA: VISTOS, ETC.AUSENTE O RELATÓRIO,
COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 38 DA LEI N.º 9.099/95.PELA
PETIÇÃO DE F. 40 O AUTOR PUGNA PELA DESISTÊNCIA DO FEITO E
REQUER SUA EXTINÇÃO, POIS NÃO CONSEGUE LOCALIZAR O
REQUERIDO.TENDO EM VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO O
REQUERIDO NÃO FOI CITADO PARA OS ATOS DO PRESENTE FEITO,
DESNECESSÁRIA SE FAZ SUA ANUÊNCIA.NESTES TERMOS, NOS
AMPARA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM SEU ARTIGO 267, INCISO
VIII, QUAL SEJA:"ART. 267. EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO:VLLL - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA
AÇÃO;".ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE
DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95.DESDE JÁ AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIALAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA,
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I.C.
Comarca de Sorriso
3ª Vara
Expediente
COMARCA DE SORRISO
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):JORGE IAFELICE DOS SANTOS
ESCRIVÃO(Ã):MIRIAN PIRES DA SILVA ANDRADE BORGES
EXPEDIENTE:2010/28
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE REQUERIDA
38020 - 2007 \ 72. Nr: 917-72.2007.811.0040
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LARISSA INÁ GRAMKOW
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LARISSA INÁ GRAMKOW
REQUERIDO(A): SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: FABIO LUIZ ANTONIO
ADVOGADO: EDUARDO DESIDÉRIO
ADVOGADO: OSMAR SEBASTIÃO DALLA COSTA
ADVOGADO: GIOVANE MOISÉS MARQUES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: DRª. LARISSA INÁ GRAMKOW (OAB/MT 8196) ACERCA DA
PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, BEM COMO, DA CONSTITUIÇÃO DE
SUA PESSOA COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS PENHORADOS DE
SUA PROPRIEDADE, OBSERVANDO QUE NÃO PODERÁ ALIENAR OS
BENS, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO.
44629 - 2008 \ 97. Nr: 1575-62.2008.811.0040
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: MARCELO TADEU FRAGA
ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN
EXECUTADOS(AS): JOACIR BRESCANSIN
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DR. OSVALDO PEREIRA BRAGA (OAB/MT 6.013), ACERCA
DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, BEM COMO DA NOMEAÇÃO DO
SR. JOACIR BRESCANSIN E MARTA ROSANE DA SILVA NUNES, COMO
FIÉIS DEPOSITÁRIOS DE BEM PENHORADO, CIENTIFICANDO-OS QUE NÃO
PODERÃO ALIENAR O BEM, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUÍZO.
PROCESSOS COM INTIMAÇÃO À PARTE AUTORA
Cod.Proc.: 57449 Nr: 1265-85.2010.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): COOPERATIVA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS
SORRISO-SICREDI CELEIRO DO MT.
ADVOGADO: ADRIANA LERMEN BEDIN
REQUERIDO(A): ADEMAR SCHWADE
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
INTIMAÇÃO: DRª. ADRIANA LERMEN BEDIN (OAB/MT 10937) DO TEOR DO
R.DESPACHO DE FL. 158, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS EFETUAR O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À
COMARCA DE VERA - MT.
DESPACHO:VISTOS ETC.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE
PAGAMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL, COM PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, FAZENDO CONSTAR QUE, ANTE À NORMA DO
PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1102C DO CPC, SE TAL DEPÓSITO FOR
FEITO NO PRAZO ACIMA, ESTARÁ A PARTE REQUERIDA ISENTA DE
QUALQUER SUCUMBÊNCIA (CUSTAS E HONORÁRIOS) E, EM
CONSEQÜÊNCIA,
O
REQUERENTE
DARÁ
COMO
QUITADA
A
OBRIGAÇÃO.NO MESMO PRAZO, QUERENDO, PODERÁ A PARTE RÉ,
INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIA DO JUÍZO, EMBARGAR A AÇÃO,
QUE CORRERÁ NOS PRÓPRIOS AUTOS.DECORRIDO O PRAZO DE QUINZE
(15) DIAS, SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS SERÁ CONVERTIDA A
PRESENTE AÇÃO EM FEITO EXECUTÓRIO CONSTANTE DO LIVRO II,
TÍTULO II, CAPÍTULOS II E IV DO CPC.CUMPRA-SE.SORRISO, 24 DE
MARÇO DE 2010.
54081 - 2009 \ 428. Nr: 4393-50.2009.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LETÍCIA GAIO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: KARINA WU ZORUB
ADVOGADO: MAYRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): MARCOS ROBERTO SGOTTI
INTIMAÇÃO: DRA. KARINA WU ZORUB (OAB/MT 11433-B) DO TEOR DO
R.DESPACHO DE FL. 35, DE QUE FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA
PRELIMINAR, NA QUAL DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE SEU
CONSTITUINTE.
SEU
CONSTITUINTE
JANETE
GAIO
SGÓTI
(REQUERENTE), PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, PARA
TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.
DATA DA AUDIÊNCIA: 07/07/2010
HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 13:30
DESPACHO:VISTOS ETC.DESIGNO A AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331
DO CPC), PARA O DIA 07/07/2010, ÀS 13:30H.INTIMEM-SE AS PARTES E
RESPECTIVOS ADVOGADOS, COM AS ADVERTÊNCIAS DA ÚLTIMA
PARTE DO COMANDO LEGAL CITADO, BEM COMO, PARA SUGERIREM OS
PONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO, POSTO QUE NAQUELE ATO
SERÁ DECIDIDA TAL QUESTÃO, ALÉM DAS DEMAIS PERTINENTES AO
Disponibilizado - 14/5/2010
ATO EM COMENTO.INTIME-SE.
N O T I F I Q U E - S E
O
M P . E X P E Ç A - S E
NECESSÁRIO.CUMPRA-SE.SORRISO-MT, 20 DE ABRIL DE 2010.
O
40595 - 2007 \ 302. Nr: 3421-51.2007.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: CELIOMAR FERREIRA
ADVOGADO: AIRTON CELLA
ADVOGADO: MAURO MEAZZA
REQUERIDO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: DILSON FERREIRA PEDROSA FILHO
INTIMAÇÃO: DR. MAURO MEAZZA (OAB/SC 11.110-B), DO TEOR DO
DESPACHO DE FL. 258, PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS
EM FORMAS DE MEMORIAIS.
DESPACHO: "VISTOS ETC.CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS.
250/255.ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 248 E DA CERTIDÃO
DE FL. 256, DOU POR FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E DETERMINO
QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA OFERECER SUAS
ALEGAÇÕES FINAIS, QUE DADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS PROCESSUAIS,
CONVERTO EM MEMORIAIS QUE PODERÃO SER APRESENTADOS NO
PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.INTIME-SE.EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
CUMPRA-SE."
42050 - 2007 \ 439. Nr: 4840-09.2007.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: FRANCISCO LEAL
ADVOGADO: KARINA WU ZORUB
REQUERIDO(A): INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROCURADORIA
ADVOGADO:
CAROLINA
LAGES
ECHEVERRIA-PROCURADORA
FEDERAL DO INSS
INTIMAÇÃO: DRª KARINA WU ZORUB (OAB/MT 11.433-B), DO TEOR DA
R. DECISÃO DE FLS. 100/102, BEM COMO PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2010, ÀS 13:30 HORAS,
PARA ASSISTIR SEU CONSTITUINTE.
PROCESSOS COM EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO-30 DIAS)
52616 - 2009 \ 313. Nr: 2648-35.2009.811.0040
AÇÃO: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GRAMKOW E GRAMKOW LTDA
ADVOGADO: LARISSA INÁ GRAMKOW
REQUERIDO(A): SOLANGE CADORE
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SORRISO - MT
JUIZO DA TERCEIRA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 2648-35.2009.811.0040
ESPÉCIE: MONITÓRIA->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
PARTE AUTORA: GRAMKOW E GRAMKOW LTDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL
PARTE RÉ: SOLANGE CADORE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 156 de 234
CITANDO(A, S): SOLANGE CADORE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
INSCRITA NO CPF Nº 666.119.033-72, PORTADORA DO RG Nº
6017322378, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 7/7/2009
VALOR DA CAUSA: R$ 5.909,37
FINALIDADE:
CITAÇÃO
DA
PARTE
RÉ
ACIMA
QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA
PRESENTE AÇÃO QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE RESUMO DAS
ALEGAÇÕES CONSTANTES DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO
JUDICIAIS ADIANTE TRANSCRITOS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, CUMPRIR A
OBRIGAÇÃO EXIGIDA PELA PARTE AUTORA, CONSISTENTE NO
PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 5.909,37 (CINCO MIL
NOVECENTOS E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). PODERÁ,
AINDA, A PARTE RÉ, NO MESMO PRAZO, OFERECER EMBARGOS
MONITÓRIOS.
ADVERTÊNCIAS: 1) CUMPRINDO A OBRIGAÇÃO, A PARTE REQUERIDA
FICARÁ ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOS. 2) NÃO HAVENDO O
CUMPRIMENTO E NEM A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO PRAZO
INDICADO, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO
JUDICIAL, PROSSEGUINDO O PROCESSO PELO RITO DE EXECUÇÃO
ADEQUADO.
RESUMO DA INICIAL: GRAMKOW E GRAMKOW LTDA (NOME FANTASIA:
ESCOLA DINÂMICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA), PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE SORRISO/MT, NESTE
ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA-GERENTE E ADVOGADA
LARISSA INÁ GRAMKOW, PROPÕE AÇÃO MONITÓRIA CONTRA
SOLANGE CADORE, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, INSCRITA NO CPF
666.119.033-72, PORTADORA DO RG Nº 6017322378, PELO QUE PASSA
A EXPOR E AO FINAL REQUER: A DEMANDANTE É CREDORA DA
DEMANDADA PELA QUANTIA DE R$ 5.909,37 (CINCO MIL NOVECENTOS E
NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) VALOR CORRESPONDENTE A
MENSALIDADE ESCOLAR E TRANSPORTE ESCOLAR E DESPESA
ESCOLARES DOS ALUNOS L.M.G.C., E L.C., NETO E FILHA DA
DEMANDADA. A DEMANDADA EFETUOU A MATRICULA DE SEU NETO E
DE SUA FILHA COMO SENDO RESPONSÁVEL POR ESTES, ASSINANDO A
FICHA DE MATRÍCULA E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS. A DÍVIDA REFERENTE A MENSALIDADE ESCOLAR
REFERE-SE AO MÊS DE JANEIRO/DEZEMBRO DE 2005, ACRESCIDO DO
MATERIAL DIDÁTICO E TRANSPORTE ESCOLAR DO NETO DA
REQUERIDA, QUE SOMADOS A DÍVIDA REFERENTE A MENSALIDADE
ESCOLAR DOS MESES DE MAIO/DEZEMBRO DE 2004 BEM COMO
TRANSPORTE ESCOLAR DA FILHA DA REQUERIDA, PERFAZEM UM
TOTAL DE R$ 5.909,37 (CINCO MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS E
TRINTA E SETE CENTAVOS), REQUER A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA
PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SATISFAZER A CREDORA PAGANDO A
IMPORTÂNCIA SUPRA CITADA, JÁ DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DE
MULTA DE 2%, MAIS 1% DE JUROS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, SOB
PENA DE, NÃO O FAZENDO, REFERIDA DIVIDA CONSTITUIR-SE EM TÍTULO
EXECUTIVO. PARA CITAÇÃO REQUER OS BENEFÍCIOS DO ART. 172, § 2º
E ART. 227 E SEGUINTES DO CPC. REQUER, AINDA QUE, NÃO HAVENDO
PAGAMENTO NEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DA PARTE DO
DEMANDANTE, SEJA O PRESENTE CONVERTIDO EM MANDADO
EXECUTIVO, COM A CITAÇÃO DO DEMANDADO PARA NO PRAZO DE 03
DIAS, SATISFAZER A CREDORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA PAGAMENTO
DO PRINCIPAL ACRESCIDO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
REQUER SEJA O PEDIDO MONITÓRIO E A EXECUÇÃO JULGADOS
PROCEDENTES, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO ACIMA
INDICADO. REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. DESPACHO: VISTOS ETC.DEFIRO A AJG POSTULADA NA
EXORDIAL.DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO
VALOR DESCRITO NA INICIAL, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
FAZENDO CONSTAR QUE, ANTE À NORMA DO PARÁGRAFO 1º DO
ARTIGO 1102C DO CPC, SE TAL DEPÓSITO FOR FEITO NO PRAZO ACIMA,
ESTARÁ A PARTE REQUERIDA ISENTA DE QUALQUER SUCUMBÊNCIA
(CUSTAS E HONORÁRIOS) E, EM CONSEQÜÊNCIA, O REQUERENTE DARÁ
COMO QUITADA A OBRIGAÇÃO.NO MESMO PRAZO, QUERENDO,
Disponibilizado - 14/5/2010
PODERÁ A PARTE RÉ, INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIA DO JUÍZO,
EMBARGAR
A
AÇÃO,
QUE
CORRERÁ
NOS
PRÓPRIOS
AUTOS.DECORRIDO
O
PRAZO
DE
QUINZE
(15)
DIAS,
SEM
APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS SERÁ CONVERTIDA A PRESENTE AÇÃO
EM FEITO EXECUTÓRIO CONSTANTE DO LIVRO II, TÍTULO II, CAPÍTULOS II
E IV DO CPC.CUMPRA-SE.SORRISO, 15 DE JULHO DE 2009.JORGE
IAFELICE DOS SANTOS.JUIZ DE DIREITO.
EU, ELCIE C. M. DIAS - TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: AV. PORTO ALEGRE Nº 2661,
BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SORRISO/MT CEP 78890-000, FONE
(066)3544-3600.
SORRISO - MT, 12 DE MAIO DE 2010.
MIRIAN PIRES DA SILVA ANDRADE BORGES
GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PORTARIA 70/09
Cod.Proc.: 57777 Nr: 1460-70.2010.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: FABIO LUIZ SANT´ANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): SIRLEI INACIO DA SILVEIRA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SORRISO - MT
JUIZO DA TERCEIRA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 1460-70.2010.811.0040
ESPÉCIE:
GUARDA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE AUTORA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
E LUCI DA SILVA SILVEIRA
PARTE RÉ: SIRLEI INACIO DA SILVEIRA E CLAUDEMIR RUFINO DE ARAÚJO
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): CLAUDEMIR RUFINO DE ARAÚJO,
BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 30/3/2010
VALOR DA CAUSA: R$ 510,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: A DEFENSORIA PÚBLICA DE MATO GROSSO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES POR MEIO DO DEFENSOR PÚBLICO
SIGNATÁRIO, VEM RESPEITOSAMENTE PERANTE ESTE JUÍZO, EM FAVOR
DE LUCI DA SILVA SILVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA
PÚBLICA, PORTADORA DO RG Nº 0943313-9 SSP/MT, INSCRITA NO CPF
Nº 621.940.031-34, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE DE
SORRISO/MT, PROMOVER AÇÃO DE GUARDA EM FACE DE SIRLEI INÁCIO
DA SILVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NESTA CIDADE E
CLAUDEMIR RUFINO DE ARAÚJO, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PELAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO A
SEGUIR EXPOSTOS: DOS FATOS A AUTORA É AVÓ MATERNA DE M. N.
S. DE A., NASCIDA EM 15/06/2001, FILHA DE SIRLEI INÁCIO SILVEIRA E
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CLAUDEMIR RUFINO DE ARAÚJO, CONFORME FAZ PROVA A CERTIDÃO
DE NASCIMENTO. A CRIANÇA DESDE SEU NASCIMENTO SEMPRE MOROU
COM A AVÓ E SUA GENITORA NO MESMO LAR. A GENITORA DA MENOR,
SENHORA SIRLEI TRABALHA FORA, PERMANECENDO POR VEZES DIAS
AUSENTE DO LAR FAMILIAR, SENDO A AUTORA QUEM DISPENSA
TODOS OS CUIDADOS RELATIVOS AO BEM ESTAR DA INFANTE. A
MENOR É PORTADORA DE UMA DOENÇA RARA CHAMADA DE
EPIDERMÓLISE BOLHOSA, O QUE NÃO LHE IMPEDE DE TER UMA VIDA
NORMAL, NO ENTANTO NECESSITANDO DE ALGUNS CUIDADOS
ESPECIAIS. A AUTORA SEMPRE FOI MUITO DEDICADA, ATRIBUINDO A
NETO TODO AMOR E CARINHO QUE MERECE. A SENHORA LUCI É
FUNCIONÁRIA PÚBLICA E POSSUI SITUAÇÃO ECONÔMICA ESTÁVEL,
RESIDINDO EM CASA PRÓPRIA, O QUE LHE POSSIBILITA OFERTAR À
INFANTE LAR FAMILIAR HARMONIOSO. DO PEDIDO REQUER A VOSSA
EXCELÊNCIA: A)RECEBA A PRESENTE EXORDIAL, BEM COMO OS
DOCUMENTOS QUE A SEGUEM; B)O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA; C) SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA DA
MENOR À AUTORA, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE TERMO; D) A
CITAÇÃO DOS RÉUS, PARA QUERENDO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO NO
PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA; E) A INTIMAÇÃO DO DIGNO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE ACOMPANHE O
FEITO; F)PARA PROVAR O ALEGADO POR TODOS OS MEIOS DE
PROVAS EM DIREITO ADMITIDOS, PRINCIPALMENTE DOCUMENTAL E
DEMAIS
QUE
SE
FIZEREM
NECESSÁRIAS;
G)SEJA
JULGADA
PROCEDENTE A PRETENSÃO DA AUTORA, CONCEDENDO-LHE A
GUARDA DA MENOR M. N. S. DE A. NESTES TERMOS PEDE
DEFERIMENTO.DESPACHO: PELO MM. JUIZ FOI DELIBERADO O SEGUINTE:
"PELO QUE SE DEPREENDE DOS PRESENTES AUTOS A COLOCAÇÃO DA
CRIANÇA ENFOCADA NA GUARDA PROVISÓRIA DA AUTORA SE
MOSTRA RECOMENDÁVEL, DIANTE DO CONTEXTO PROCESSUAL QUE
ORA SE APRESENTA, DADA A NECESSIDADE DE CONFIAR A
RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DA CRIANÇA EM COMENTO A
ALGUÉM INTERESSADO E EM CONDIÇÕES DE GARANTIR A ELA O SEU
BEM ESTAR, BEM COMO OS CUIDADOS ESPECIAIS, QUE AO QUE TUDO
INDICA, NECESSITA. REGISTRO POR OPORTUNO, QUE O VÍNCULO DE
PARENTESCO ANUNCIADO NA EXORDIAL ENCONTRA-SE DELINEADO NA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FL. 13. DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO
CONVENIENTE, NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O DEFERIMENTO
DO PEDIDO PARA RESGUARDAR O BEM ESTAR DA CRIANÇA EM
QUESTÃO, POIS SEGUNDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NESTA
AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE RESIDINDO COM A AUTORA, LEVANDO UMA
VIDA SAUDÁVEL, COM A ANUÊNCIA DA MÃE, CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA
REAFIRMADA NESTA OPORTUNIDADE, O QUE FAZ-ME CONCLUIR QUE A
MELHOR MEDIDA PARA ELA É QUE ESTA SITUAÇÃO PERMANEÇA ATÉ O
DESLINDE DA QUESTÃO. SOBRE O TEMA EM DEBATE CALHA A
FIVELETA
TRAZER
A
COLAÇÃO
AS
SEGUINTES
LIÇÕES
JURISPRUDENCIAIS: "GUARDA DE FILHO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE
DA CRIANÇA. - CRIANÇA COM OITO ANOS IDADE, QUE VIVE DESDE OS
PRIMEIROS MESES DE VIDA SOB A GUARDA DO PAI E NA COMPANHIA
DA AVÓ PATERNA, QUE LHE OFERECEM BOAS CONDIÇÕES MATERIAIS E
AFETIVAS, COM ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL À CONSERVAÇÃO
DESSA SITUAÇÃO. - AÇÃO DE GUARDA DEFINITIVA PROMOVIDA PELO
PAI JULGADA PROCEDENTE NA SENTENÇA E NA APELAÇÃO, COM
REFORMA EM GRAU DE EMBARGOS INFRINGENTES. - RECURSO
ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECER O ACÓRDÃO
PROFERIDO NA APELAÇÃO." (GRIFAMOS)"O MENOR, DE REGRA, DEVE
SER MANTIDO ONDE ESTÁ, DESDE QUE AÍ SE ENCONTRE BEM. A TROCA
DO MEIO AMBIENTE DEVE SER EVITADA O QUANTO POSSÍVEL, PARA
NÃO CAUSAR PREJUÍZO PSÍQUICO À CRIANÇA. (STF, RE 100.200.0, 2ª T.
– J. 27.9.83, REL. MIN. MOREIRA ALVES, IN RT 586/234)" (DESTACAMOS)
ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADAMENTE, CONCEDENDO A
GUARDA PROVISÓRIA DE M. N. S. DE A. À REQUERENTE, MEDIANTE
TERMO PRÓPRIO. CITE-SE O REQUERIDO, POR EDITAL, PARA
RESPONDER NO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO.
DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO DA REQUERIDA, POIS NESTE ATO
MANIFESTOU SEU CONHECIMENTO E ANUÊNCIA EM RELAÇÃO AO
PEDIDO INICIAL. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL, O QUE
DEVERA SER PROVIDENCIADO NO PRAZO DE 30 DIAS, PELA EQUIPE
INTERPORFISSIONAL DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA. VINDO AOS AUTOS A
RESPOSTA DO RÉU, OU DECORRIDO O PRAZO PARA TANTO,
CONCLUSOS. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. CUMPRA-SE".JORGE IAFELICE DOS SANTOS-JUIZ(A) DE
Disponibilizado - 14/5/2010
DIREITO.
EU, ELCIE C. M. DIAS - TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: RUA CANOAS S/Nº
BAIRRO: CENTRO
CIDADE: SORRISO-MT CEP:78890000
FONE: (66)3544-3600
SORRISO - MT, 12 DE MAIO DE 2010.
MIRIAN PIRES DA SILVA ANDRADE BORGES
GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PORTARIA N. 70/09
55576 - 2009 \ 561. Nr: 5945-50.2009.811.0040
AÇÃO:
GUARDA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
REQUERENTE: VALMOR ANTONIO GRANDO
ADVOGADO: LUCIANA DE BONA
REQUERIDO(A): SUELI APARECIDA SILVA
EDITAL EXPEDIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SORRISO - MT
JUIZO DA TERCEIRA VARA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N.º 5945-50.2009.811.0040
ESPÉCIE:
GUARDA->PROCESSO
DE
CONHECIMENTO->SEÇÃO
CÍVEL->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PARTE AUTORA: VALMOR ANTONIO GRANDO
PARTE RÉ: SUELI APARECIDA SILVA
CITANDO(A, S): REQUERIDO(A): SUELI APARECIDA SILVA, BRASILEIRA,
SOLTEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/12/2009
VALOR DA CAUSA: R$ 5.580,00
FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE ACIMA QUALIFICADA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO
QUE LHE(S) É PROPOSTA, CONSOANTE CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL A
SEGUIR RESUMIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS
DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE EDITAL, APRESENTAR RESPOSTA,
QUERENDO, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS COMO VERDADEIROS
OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA NA PEÇA VESTIBULAR.
RESUMO DA INICIAL: VALMOR ANTONIO GRANDO, BRASILEIRO,
DIVORCIADO, PECUARISTA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE
DE SORRISO/MT, ATRAVÉS DE SUA BASTANTE PROCURADORA,
PROPÕE AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR DA MENOR
T.C.S.G., MENOR IMPÚBERE, EM FACE DE SUELI APARECIDA SILVA,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATUALMENTE INCERTO E NÃO SABIDO, PELOS
FATOS
E
FUNDAMENTOS
A
SEGUIR:
O
AUTOR
MANTEVE
RELACIONAMENTO COM A REQUERIDA, DESSA UNIÃO NASCEU A
MENINA T.C.S.G. APÓS O ROMPIMENTO DA RELAÇÃO, A MENOR
PERMANECEU EM COMPANHIA DA MÃE, E O AUTOR ARCOU COM TODAS
AS DESPESAS, PROVENDO ASSIM A SUA SUBSISTÊNCIA, MATERIAL,
AFETIVA, MORAL E EDUCACIONAL. COMO A REQUERIDA AUSENTOU-SE
ESPONTANEAMENTE HÁ MAIS DE TRÊS ANOS E SEQUER MANIFESTA
INTERESSE EM RETORNAR A CONVIVER COM A FILHA. A MENOR TEM
CONVIVIDO NA CASA DA AVÓ MATERNA, DESDE QUANDO A
REQUERIDA DESAPARECEU. ALEM DA IDADE AVANÇADA DA AVÓ
MATERNA, O AMBIENTE NÃO TEM SIDO AMBIENTE SALUTAR. A
PREOCUPAÇÃO DO AUTOR É EXATAMENTE ESSA, A MENOR ESTÁ
INICIANDO UMA FASE CRÍTICA "ADOLESCÊNCIA", E AGORA COM 12
ANOS PODE CONVIVER PERFEITAMENTE EM SUA COMPANHIA. O AUTOR
TEM ACOMPANHADO A MENOR NA ESCOLA, MÉDICO, DENTISTA, EM
TODAS AS SITUAÇÕES QUE A MENOR TEM NECESSIDADE. O AUTOR É
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 158 de 234
PAI DE OUTRO JOVEM, QUE ATUALMENTE FAZ FACULDADE NA CIDADE
DE CUIABÁ/MT, E QUER O MESMO PARA SUA FILHA, T.C., MAS PARA
ISSO NECESSITA VER A GUARDA REGULARIZADA. O AUTOR SUPORTA
AS DESPESAS COM COMPRAS DE ROUPAS, MATERIAL ESCOLAR.
ADEMAIS, O AUTOR POSSUI VIDA ESTÁVEL E HARMONIOSA, CRIANDO
UMA SITUAÇÃO PERFEITA PARA O CRESCIMENTO FÍSICO, EMOCIONAL,
INTELECTUAL E PSÍQUICO SADIOS DA MENOR. O AUTOR POSSUI
CONDIÇÕES SUFICIENTES DE PROPORCIONAR TODO O CUIDADO
NECESSÁRIO A MENOR, EIS QUE O AUTOR VIVE EM UM LAR ESTÁVEL.
DO PEDIDO LIMINAR: O AUTOR TEM URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL PARA QUE SEJA CONCEDIDA A GUARDA, VEZ QUE SE
ENCONTRA IMPEDIDO DE VISITAR SUA FILHA DESDE O ÚLTIMO DIA
30/11/2009, EM RAZÃO DOS FAMILIARES DA AVÓ MATERNA TEREM
PROBLEMAS COM A JUSTIÇA, E PARA EVITAR POSSÍVEL CONFRONTO E
EXPOR A MENOR A RISCOS DESNECESSÁRIOS, REQUER-SE URGÊNCIA
NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DO PEDIDO - A) SEJA DEFERIDA
LIMINARMENTE A GUARDA DA MENOR T.C.S.G. PARA O PAI, ORA
AUTOR; B)SEJA INCONTINENTE EFETUADO ESTUDO PSICO-SOCIAL
AVALIATIVO, BEM COMO, PERÍCIA PSICOLÓGICA DO CASO; C)SEJAM
CONCEDIDOS, OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 172, § 2º, DO CPC; D) SEJA A
REQUERIDA CITADA POR EDITAL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A
PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE REVELIA, CONFISSÃO E DEMAIS
COMINAÇÕES LEGAIS (CPC, ART. 285 E ART. 319); E)SEJA INTIMADO O
DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA, INTERVIR E
ACOMPANHAR O PRESENTE FEITO ATÉ O SEU FINAL, SOB PENA DE
NULIDADE; F)SEJA CONCEDIDA EM DEFINITIVA A GUARDA DA MENOR
T.C.S.G. PARA O PAI AUTOR; G)SEJA REGULAMENTADO DO DIREITO DE
VISITA DA REQUERIDA; H)SEJA A REQUERIDA CONDENADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS
APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BEM COMO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;
I)SEJAM DEFERIDOS TODOS OS MEIOS DE PROVAS EM DIREITO
ADMITIDOS, INCLUSIVE OS MORALMENTE LEGÍTIMOS QUE NÃO
ESPECIFICADOS NO CPC, MAS HÁBEIS A PROVAR A VERDADE DOS
FATOS EM QUE SE FUNDA A PRESENTE DEMANDA, MORMENTE A
PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL SERÁ APRESENTADO EM MOMENTO
OPORTUNO, E ESPECIALMENTE PELO DEPOIMENTO PESSOAL DA
REQUERIDA. DESPACHO: VISTOS ETC. NO PRESENTE CASO,
VERIFICA-SE QUE É DE RIGOR A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA
NA PETIÇÃO INICIAL. ISSO PORQUE, MUITO EMBORA A ADOLESCENTE
ENCONTRE-SE SOB OS CUIDADOS DA AVÓ MATERNA, POR OUTRO
LADO A MÃE ENCONTRA-SE RESIDINDO EM OUTRO MUNICÍPIO, EM
LOCAL INCERTO, O QUE CERTAMENTE NÃO RESGUARDA OS
INTERESSES DA ADOLESCENTE EM CONVIVER COM SEUS GENITORES.
ALÉM DISSO, A TESTEMUNHA E A INFORMANTE OUVIDAS NA PRESENTE
SOLENIDADE DERAM CONTA DE QUE O PAI, ORA REQUERENTE, POSSUI
PLENAS CONDIÇÕES MATERIAIS E MORAIS PARA O EXERCÍCIO DO
DIREITO DE GUARDA EM RELAÇÃO À SUA FILHA, CUJO VÍNCULO DE
PARENTESCO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO ACOSTADA ÀS FLS. 22. ADEMAIS, ALÉM DE
HAVER MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, ATUANDO NO PRESENTE FEITO NA QUALIDADE DE CURADOR
DOS INTERESSES DA ADOLESCENTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE OS
DOCUMENTOS ACOSTADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO AOS AUTOS,
SOBRETUDO O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 40/45, INDICAM DE
FORMA CLARA QUE A CONCESSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO
REQUERENTE É A MEDIDA MAIS ADEQUADA PARA ATENDER AOS
INTERESSES DA ADOLESCENTE, PRIVILEGIANDO O PRINCÍPIO DA
PROTEÇÃO INTEGRAL PREVISTO NO ECA. POR FIM, SEGUNDO
INFORMAÇÕES COLHIDAS NA PRESENTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E
DE ACORDO COM A PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE NOS AUTOS,
CABE O REGISTRO DE QUE A ADOLESCENTE NÃO RESIDE COM A MÃE,
QUE O PAI É PESSOA RESPONSÁVEL E PRESENTE NA VIDA DOS FILHOS
E A AVÓ MATERNA APRESENTA CERTA DIFICULDADE EM EXERCER O
CONTROLE SOBRE A NETA, INCLUSIVE PELO FATO DE POSSUIR IDADE
AVANÇADA. ISSO POSTO E COM TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A
LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE, PARA O FIM DE CONCEDER A
GUARDA DA ADOLESCENTE THAUANA CAROLINE SILVA GRANDO EM
FAVOR DO REQUERENTE, DEVENDO SER LAVRADO O RESPECTIVO
TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO ART. 32 DA
LEI 8.069/90 (ECA), DEVENDO O REQUERENTE FICAR CIENTE DE QUE SE
TRATA DE DECISÃO PROVISÓRIA E QUE PODE SER REVOGADA A
QUALQUER TEMPO. SEM PREJUÍZO, CITE-SE A REQUERIDA NA FORMA
Disponibilizado - 14/5/2010
POSTULADA NA INICIAL PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO
LEGAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE." EU, JOSIANE
SANTOS DA FONSECA, DIGITEI.CARLOS JOSÉ RONDON LUZ-JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
EU, ELCIE C. M. DIAS - TÉCNICA JUDICIÁRIA, DIGITEI.
SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: AV. PORTO ALEGRE Nº 2661,
BAIRRO: CENTRO, CIDADE: SORRISO/MT CEP 78890-000, FONE
(066)3544-3600.
SORRISO - MT, 12 DE MAIO DE 2010.
MIRIAN PIRES DA SILVA ANDRADE BORGES
GESTORA JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PORTARIA N. 70/09
PARTE INTERESSADA EFETUAR PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA
Cod.Proc.: 58376 Nr: 1817-50.2010.811.0040
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: LUCIMAR BRESCANSIN
ADVOGADO: MATEUS MENEGON
ADVOGADO: FABIANO GAVIOLLI FACHINI
EXECUTADOS(AS): ELIO ROSSETTO
DE
INTIMAÇÃO: DR. MATEUS MENEGON (OAB/MT 11.229-B), PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), QUE PODERÁ SER
FEITO MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº 28.984-1, AGÊNCIA
1492-3, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FÓRUM
CIVIL DA COMARCA DE SORRISO/MT, SENDO QUE ESTE DEPÓSITO NÃO
PODERÁ SER FEITO POR ENVELOPE EM CAIXA ELETRÔNICO, DEVENDO
APRESENTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE ORIGINAL.
INTIMAÇÃO PARA DEPÓSITO DE DILIGÊNCIA
38020 - 2007 \ 72. Nr: 917-72.2007.811.0040
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LARISSA INÁ GRAMKOW
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: LARISSA INÁ GRAMKOW
REQUERIDO(A): SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: FABIO LUIZ ANTONIO
ADVOGADO: EDUARDO DESIDÉRIO
ADVOGADO: OSMAR SEBASTIÃO DALLA COSTA
ADVOGADO: GIOVANE MOISÉS MARQUES DOS SANTOS
INTIMAÇÃO: DR. EDUARDO DESIDÉRIO (OAB/PR 40.321), PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), QUE PODERÁ SER
FEITO MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº 28.984-1, AGÊNCIA
1492-3, BANCO DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FÓRUM
CIVIL DA COMARCA DE SORRISO/MT, SENDO QUE ESTE DEPÓSITO NÃO
PODERÁ SER FEITO POR ENVELOPE EM CAIXA ELETRÔNICO, DEVENDO
APRESENTAR AOS AUTOS, COMPROVANTE ORIGINAL.
56009 - 2010 \ 9. Nr: 91-41.2010.811.0040
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): SORRIBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
INTIMAÇÃO: DRª MARIA LUCILIA GOMES (OAB/SP 84.206), PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA DILIGÊNCIA DO
SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, NO
VALOR DE R$ 20,00 (VINTE REAIS), QUE PODERÁ SER FEITO MEDIANTE
DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE Nº 28.984-1, AGÊNCIA 1492-3, BANCO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 159 de 234
DO BRASIL S/A, EM NOME DA DIRETORIA DO FÓRUM CIVIL DA COMARCA
DE SORRISO/MT, SENDO QUE ESTE DEPÓSITO NÃO PODERÁ SER FEITO
POR ENVELOPE EM CAIXA ELETRÔNICO, DEVENDO APRESENTAR AOS
AUTOS, COMPROVANTE ORIGINAL.
PROCESSOS COM SENTENÇA
43892 - 2008 \ 67. Nr: 765-87.2008.811.0040
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ROSA CHIMELLO DAL CANTON
ADVOGADO: HAMILTON RUFO JUNIOR
REQUERIDO(A): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADVOGADO: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA- PROCURADOR
FEDERAL DO INSS
INTIMAÇÃO: DR. HAMILTON RUFO JUNIOR (OAB/MT 8.251-A), DO TEOR
DA R. SENTENÇA DE FLS. 133/142.
SENTENÇA: "...DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA
NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO
NA INICIAL, PARA O FIM DE CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR
IDADE A AUTORA, NO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO
MÍNIMO,
DESDE
A
DATA
DO
AJUIZAMENTO
DESTA
AÇÃO,
DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM APREÇO
NA FOLHA DE PAGAMENTOS DO REQUERIDO, CONSIDERANDO A
CONDIÇÃO ETÁRIA DA REQUERENTE E A NATUREZA ALIMENTAR DA
VERBA ENFOCADA.CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS
PRESTAÇÕES VENCIDAS, VERBAS QUE DEVERÃO SER CORRIGIDAS,
DESDE O SEU RESPECTIVO VENCIMENTO E ACRESCIDAS DE JUROS
MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DA DATA
DA CITAÇÃO.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS
PARTES NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (SÚMULA 178 DO
STJ) E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, COM EXCEÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS
(SÚMULA 111, STJ), COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 20, §4º E 21, DO CPC.
TAIS VERBAS DEVERÃO SER PAGAS NA PROPORÇÃO DE 80% PELO
RÉU E 20% PELA AUTORA (ART. 21 DO CPC), FICANDO A EXIGIBILIDADE
DAS VERBAS REFERENCIADAS EM RELAÇÃO A DEMANDANTE,
CONDICIONADA AO ESTABELECIDO NO ARTIGO 12, DA LAJ, EIS QUE
BENEFICIÁRIA DA AJG (FL. 02).APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA
RECURSO VOLUNTÁRIO, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR
INSTÂNCIA (TRF), PARA O REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.R.I."
Segunda Entrância
Comarca de Água Boa
2ª Vara
Intimação
JUIZ(A):MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
ESCRIVÃO(Ã):IVANI MARIA SALAMONI
EXPEDIENTE:2010/37
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE E REQUERIDA
27935 - 2009 \ 261. Nr: 2390-82.2009.811.0021
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR (ART. 796 E SS DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR
REQUERENTE: PECUARIA UNIT SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO: DIOCASSINO JOSE TOMÁS
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARRUDA
ADVOGADO: ELMAR JOSE DE SOUZA
REQUERIDO(A): ANTONIO BIZARRO DA NAVE FILHO
REQUERIDO(A): FAZENDAS REUNIDAS CURUÁ LTDA
REQUERIDO(A): BNF - INVESTIMENTOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS
S/C LTDA
Disponibilizado - 14/5/2010
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADO: ELIZETH APARECIDA ZIBORDI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S)DE AMBAS AS PARTES,
REQUERENTES E REQUERIDAS DO TEOR DO(A) R. DECISÃO
PROFERIDO(A) ÀS FLS. 1729/1731, A SEGUIR TRANSCRITO(A).
DESPACHO/DECISÃO: (...) ERA O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO.
DECIDO.
DE PLANO FAZ-SE, NOVAMENTE, NECESSÁRIO ESCLARECER QUE O
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM A FINALIDADE DE
SANAR EM DECISÃO, SENTENÇA E ACÓRDÃO, VÍCIO DE OBSCURIDADE,
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OBJETIVANDO ASSIM UM NOVO
PRONUNCIAMENTO PERANTE O MESMO JUÍZO PROLATOR DA DECISÃO
EMBARGADA, A FIM DE COMPLEMENTÁ-LA OU ESCLARECÊ-LA. O
EXPLANADO ESTÁ EXPRESSO NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL QUE TRANSCREVO ABAIXO.
"ART. 535. CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO:
I - HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU
CONTRADIÇÃO;
II - FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ
OU TRIBUNAL."
VERIFICA-SE, ENTRETANTO, A INEXISTÊNCIA DOS CITADOS VÍCIOS NA
DECISÃO ATACADA, MOTIVO PELO QUAL OS PRESENTES EMBARGOS
MERECEM TOTAL REJEIÇÃO.
PRETENDE, NA VERDADE, O AUTOR NOVA ANALISE QUANTO AO
"PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO DE OFÍCIO" DO VALOR DA CAUSA, O QUE É
INVIÁVEL PELA VIA ESTREITA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CONFORME ALIÁS JÁ ESCLARECIDO NA DECISÃO QUE REJEITOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A DECISÃO CUJO O
RESPECTIVO AGRAVO DEU ENSEJO A DECISÃO DE FLS. 171713.
CUMPRE CONSIGNAR, AINDA, QUE A SUPOSTA CONTRADIÇÃO
AVENTADA PELA EMBARGANTE, NÃO SE ENQUADRA AOS TERMOS DO
ARTIGO 535 CPC. VISTO QUE TAL ARTIGO SE REFERE A CONTRADIÇÕES
EXISTENTES NO INTERIOR DE UMA MESMA DECISÃO E NÃO EM SIMPLES
DIVERGÊNCIAS ENTRE JULGAMENTOS PROLATADOS POR DIFERENTES
JULGADORES QUE ATUARAM NESTE JUÍZO.
ASSIM, EVENTUAL ERRO NO JULGAMENTO, QUANTO A POSSIBILIDADE
OU NÃO DESTE JUÍZO DETERMINAR DE OFÍCIO A MODIFICAÇÃO DO
VALOR DA CAUSA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA
HOMOLOGATÓRIA DEVE SER ANALISADO POR MEIO DO RECURSO
CABÍVEL, QUE ALIÁS JÁ FOI PROPOSTO, SENDO DE RIGOR A REJEIÇÃO
DESTES EMBARGOS.
POR FIM, CUMPRE A ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 538 DO CPC
A CONDENAR O EMBARGANTE A PAGAR AO EMBARGADO MULTA NO
MONTANTE DE 0,5% DO VALOR DA CAUSA, VISTO QUE OS PRESENTES
EMBARGOS SÃO NITIDAMENTE PROCRASTINATÓRIOS.
COM EFEITO, COMO JÁ ESCLARECIDO PELO PRÓPRIO EMBARGANTE,
VISAM O ESCLARECIMENTO DE CONTRADIÇÕES, OBSCURIDADES E
OMISSÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS, TRATANDO-SE DE VERDADEIRO
INSTRUMENTO
PARA
O
APRIMORAMENTO
DA
PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL, CONTUDO, NO PRESENTE FEITO CONSTATO O USO
DESVIRTUADO DE TAL INSTITUTO, SENDO QUE TAL CONCLUSÃO RETIRO
DOS SEGUINTES FATOS.
A UMA, PORQUE A MATÉRIA DESTES EMBARGOS, JÁ HAVIA SIDO
OBJETO DE EMBARGO ANTERIOR, QUE UMA VEZ REJEITADO ENSEJOU A
INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO SIDO TAL
MATÉRIA CONTROVERTIDA ENCAMINHADA A ENTRÂNCIA SUPERIOR
PARA JULGAMENTO.
A DUAS, PORQUE OS PRESENTES EMBARGOS ENCONTRAM-SE
FUNDAMENTADOS EM FATO DO QUAL O EMBARGANTE JÁ TEM CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DA INVERACIDADE, NA MEDIDA EM QUE JÁ FORA
EXAUSTIVAMENTE ESCLARECIDO AO EMBARGANTE QUE ESTE
MAGISTRADO NÃO FOI O PROLATOR DA DECISÃO QUE DETERMINOU A
EMENDA DA INICIAL NO FEITO 454/2009, SEJA POR MEIO DA DECISÃO DE
FLS. 1654/1655, DA QUAL O EMBARGANTE JÁ FOI DEVIDAMENTE
INTIMADO, SEJA POR MEIO DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS A FLS.
1714/1716, SENDO PATENTE NOS PRESENTES EMBARGOS A OFENSA
AOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS INCISOS, II E IV, V, VI E VII DO ARTIGO
17 DO CPC.
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO, EM SUA TOTALIDADE, OS PRESENTES
EMBARGOS DECLARATÓRIOS E CONSIDERANDO-SE A NATUREZA
PROTELATÓRIA
DOS
PRESENTES
EMBARGOS,
CONDENO
O
EMBARGANTE AO PAGAR AO EMBARGADO MULTA NO MONTANTE DE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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0,5% DO VALOR DA CAUSA.
INTIMEM-SE ÁGUA BOA/MT, 3 DE MAIO DE 2010
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO.
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE
1936 - 2005 \ 623. Nr: 378-13.2000.811.0021
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL->PROCEDIMENTOS
REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
AUTOR(A): WALTER HUGO FROTA
AUTOR(A): FILOMENA PIRES FROTA
ADVOGADO: ALMINO AFONSO FERNANDES
RÉU(S): WANDA JÁCOMO ALENCASTRO VEIGA
RÉU(S): ARY DI ALENCASTRO VEIGA
ADVOGADO: LEONILDO MÁRCIO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA
POSTERIOR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CRI PARA
PROCEDER A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEIS. O REFERIDO
VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X,
AGÊNCIA Nº 1317-X DO BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O
DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS,
DEVENDO CONSIGNAR NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR DO
CÓDIGO DO PROCESSO Nº 1963. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER
ENCAMINHADO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO
DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO
CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
26606 - 2009 \ 110. Nr: 1043-14.2009.811.0021
AÇÃO: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA->INCIDENTES->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA NAZARÉ
ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA BORGES
REQUERIDO(A): PEDRO AURELIANO ROSA
ADVOGADO: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,
PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFETSTE, REQUENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DAS PRELIMINARES E
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A CONTESTAÇÃO, OS QUAIS
ENCONTRAM-SE ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS.
13723 - 2006 \ 104. Nr: 645-72.2006.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ILDA DIAS LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MOACIR JESUS BARBOZA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE(S), PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE(M),
REQUENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O RETORNO
DOS AUTOS DO TRF 1ªREGIÃO COM V ACÓRDÃO.
30576 - 2009 \ 292. Nr: 5019-29.2009.811.0021
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS->QUESTÕES E
PROCESSOS INCIDENTES->PROCESSO CRIMINAL
REQUERENTE: JONATHAN SALES CARVALHO
ADVOGADO: EURÍPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
(JONATHAN SALES CARVALHO) DR. EURÍPEDES LUIZ ESTEVES JUNIOR,
PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITOACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO
DO BEM POR PARTE DIVERSA, O QUAL ENCONTRA-SE JUNTADO AOS
PRESENTES AUTOS.
Cod.Proc.: 32598 Nr: 1603-19.2010.811.0021
Disponibilizado - 14/5/2010
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: DIVINA MARIA DE JESUS FERREIRA DE FARIAS
ADVOGADO: IVO VILELA DE FIGUEREDO
REQUERIDO(A): JOÃO EURIPEDES DE FARIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 541,50 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE
MANDADO DE AVALIAÇÃO. O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER
DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X, AGÊNCIA Nº 1317-X DO
BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O DEPÓSITO DEVERÁ SER
EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS, DEVENDO CONSIGNAR
NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR DO CÓDIGO DO PROCESSO Nº
32598. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO ATRAVÉS DE
PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM
OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO
SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
Cod.Proc.: 32079 Nr: 1079-22.2010.811.0021
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO: SANDRO PISSINI ESPINOLA
REQUERIDO(A): MARIO AZAMBUJA RODRIGUES
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 541,50 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
CINQUENTA CENTAVOS), PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE
MANDADO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE BENS. O REFERIDO VALOR
DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X, AGÊNCIA
Nº 1317-X DO BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O DEPÓSITO
DEVERÁ SER EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS, DEVENDO
CONSIGNAR NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR DO CÓDIGO DO
PROCESSO Nº 32079. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO
ATRAVÉS DE PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO,
JUNTAMENTE COM OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO CÓPIA DO
DEPÓSITO, MAS TÃO SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
31700 - 2010 \ 95. Nr: 700-81.2010.811.0021
AÇÃO:
HOMOLOGAÇÃO
DE
TRANSAÇÃO
EXTRAJUDICIAL->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: FLEXON LEANDRO DA COSTA
REQUERENTE: CATIANA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RODRIGUEZ
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE POR TODO
TEOR DA R. SENTENÇA, PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ABAIXO
TRANSCRITA:
SENTENÇA:ANTE O EXPOSTO HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE FLS. 08/09,
CELEBRADA NESTES AUTOS E EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A
TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO
269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM
JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE AO FINAL, APÓS SEREM
TOMADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I.C. ÁGUA BOA,
26 DE ABRIL DE 2010. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES. JUIZ DE
DIREITO.
30868 - 2009 \ 675. Nr: 5305-07.2009.811.0021
AÇÃO: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS->PROCEDIMENTOS REGIDOS
POR
OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: GILSON MARCIO BRAIDA DA COSTA
REQUERENTE: JULIANE LUCIA MODULO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
ADVOGADO: MAYKELL EDUARDO MIYAZAKI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES DA
SENTENÇA DE FLS. 45/48, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUE ABAIXO
TRANSCRITA.
SENTENÇA: "POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL, ALTERANDO-SE O REGIME DE BENS DOS REQUERENTES
PARA O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, RESSALVADOS
DIREITOS DE TERCEIROS, CONFERINDO AO PRESENTE PEDIDO EFEITOS
EX NUNC. POR FIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O
COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL DE FERNANDÓPOLIS – SP, PARA QUE SE PROCEDA ÀS
ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS. CUSTAS PELOS REQUERENTES. P.R.I.C.
ÁGUA BOA, 30 DE ABRIL DE 2010. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO
PIRES. JUIZ DE DIREITO"
26271 - 2009 \ 78. Nr: 717-54.2009.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: LUZIA TELES DE OLIVEIRA DA LUZ
ADVOGADO: ARNALDO DE SOUZA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO(S)
ADVOGADO(S)
DA(S)
PARTE(S)REQUERENTE DO TEOR DO(A) R. DECISÃO PROFERIDO(A) ÀS
FLS. 26271, A SEGUIR TRANSCRITO(A).
DESPACHO/DECISÃO:(...)APESAR DE CONHECÊ-LO, LHE NEGO
PROVIMENTO, POIS, NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, EIS QUE
NA SENTENÇA ORA OBJURGADA NÃO HOUVE A OCORRÊNCIA DE
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, POIS O ENTENDIMENTO
DESTE MAGISTRADO FOI DE QUE O BENEFÍCIO TEM INÍCIO NA DATA DA
CITAÇÃO VÁLIDA, COMO CONSTOU NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA,
NÃO HAVENDO REPARO A SER PROCEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS.
DESTARTE, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
POR NÃO HAVER NA SENTENÇA DE FLS. 54/56, NENHUMA
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, DEVENDO A MESMA
PERMANECER CONFORME FOI LANÇADA.
INTIME-SE. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
ÁGUA BOA, 26 DE ABRIL DE 2010.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
26270 - 2009 \ 77. Nr: 726-16.2009.811.0021
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE ROMANI PATUSSI
REQUERIDO(A): ANA MATOS DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE
FLS. 49, QUE SEGUE ABAIXO TRANSCRITA:
DECISÃO: VISTOS.PATENTE O PERICULUM IN MORA ANTE A
FRUSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO E DEMONSTRADO O FUMUS BONI JURIS POR MEIO DOS
DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO CONTRATUAL E O
INADIMPLEMENTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 45/46 E
DETERMINO QUE SE OFICIE O DETRAN/MT PARA QUE SE PROCEDA AO
BLOQUEIO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. INDEFIRO, CONTUDO O
REQUERIMENTO PARA QUE A APREENSÃO DO VEÍCULO SEJA CUMPRIDA
COM APOIO DAS FORÇAS POLICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO, VISTO
QUE TAL MEDIDA É DESPROPORCIONAL AO BEM DA VIDA.
DILIGENCIE-SE JUNTO AOS ÓRGÃOS CONVENIADOS SOLICITANDO O
ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA. APÓS, INTIME-SE O AUTOR
PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE."
21651 - 2008 \ 88. Nr: 1008-88.2008.811.0021
Disponibilizado - 14/5/2010
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO: LUCIANO BOABAID BERTAZZO
REQUERIDO(A): INDUSTRIAL MADEREIRA MATELANDIA ME
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTE, REQUENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
CONFORME DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO.
DDESPACHO: VISTOS. CONSIDERANDO-SE QUE É IMPOSSÍVEL O
PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A APREENSÃO DO BEM E SENDO
CERTO QUE O VEÍCULO ENCONTRA-SE EM LUGAR CERTO E
DETERMINADO, OU SEJA, NESTA URBE EM ESTADO DE SUCATA
(CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 52), INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56/57.
INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
MANIFESTE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRA-SE.
Cod.Proc.: 31851 Nr: 851-47.2010.811.0021
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): CLAUDIO MARCIO MARQUES SEVERINO
REQUERIDO(A): KEILA PAULA DE DEUS SEVERINO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 541,50 (QUINHENTOS E UM REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS), PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE
AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO. O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER
DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X, AGÊNCIA Nº 1317-X DO
BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O DEPÓSITO DEVERÁ SER
EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS, DEVENDO CONSIGNAR
NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR DO CÓDIGO DO PROCESSO Nº
31851. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO ATRAVÉS DE
PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM
OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO
SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
Cod.Proc.: 32539 Nr: 1544-31.2010.811.0021
AÇÃO:
CARTA
PRECATÓRIA->CARTAS->OUTROS
PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: ANA CAROLINA DE QUEIROZ
REQUERIDO(A): CLAISSON RODRIGUES DA CUNHA E CIA LTDA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE
JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 541,50 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA POSTERIOR CUMPRIMENTO DO
ATO DEPRECADO. O REFERIDO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA
CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X, AGÊNCIA Nº 1317-X DO BANCO DO
BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO
SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS, DEVENDO CONSIGNAR NO CAMPO
"1" O NÚMERO INDICADOR DO CÓDIGO DA CARTA PRECATÓRIA Nº
32539. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER ENCAMINHADO ATRAVÉS DE
PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM
OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO
SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
20189 - 2007 \ 436. Nr: 3326-78.2007.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: SILVIO MENDES DE SOUZA
ADVOGADO: ARNALDO DE SOUZA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA SE
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DO REQUERIDO,
JUNTADOS ÀS FLS. 64/68, QUE INFORMA QUE HOUVE IMPLANTAÇÃO DE
BENEFÍCIO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
17061 - 2007 \ 19. Nr: 217-56.2007.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANA MARIA PAES ARAUJO
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE(S), PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE(M),
REQUENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O RETORNO
DOS AUTOS DO DO TRF 1ª REGIÃO COM V ACÓRDÃO, O QUAL
ENCONTRA-SE ACOSTADO AOS PRESENTES AUTOS.
20448 - 2007 \ 470. Nr: 3498-20.2007.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MANOELA AFONSO DE SOUZA
ADVOGADO: REINALDO LUCIANO FERNANDES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA(S) PARTE(S)
REQUERENTE(S), PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTE(M),
REQUENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O RETORNO
DOS AUTOS DO DO TRF 1ª REGIÃO COM V ACÓRDÃO, O QUAL
ENCONTRA-SE ACOSTADO AOS PRESENTES AUTOS.
Cod.Proc.: 31839 Nr: 839-33.2010.811.0021
AÇÃO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS->QUESTÕES E
PROCESSOS INCIDENTES->PROCESSO CRIMINAL
REQUERENTE: LEONDAS ALVES PEREIRA
ADVOGADO: EDILVAN DA SILVA MAIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE POR
TODO TEOR DO(A) R. DECISÃO PROFERIDO(A) DE FLS. 40, A SEGUIR
TRANSCRITO.
DESPACHO/DECISÃO:(...)ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS
AUTOS CONSTA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO POR LEONDAS
ALVES PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARA RESTITUIR-LHE O
VEÍCULO FIAT ESTRADA DIRE FLEX, 2007 CHASSI 9BD27803A87026011,
MEDIANTE TERMO E COMPROMISSO COMO FIEL DEPOSITÁRIO, DO
VEÍCULO APREENDIDO, NOS AUTOS.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
ÁGUA BOA, 05 DE MAIO DE 2010.
MARCOS TERENCIO AGOSTINH
O PIRES
JUIZ DE DIREITO
24880 - 2008 \ 513. Nr: 4148-33.2008.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
SUMÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS
ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOARES
ADVOGADO: MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE PARA
APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
24666 - 2008 \ 505. Nr: 3954-33.2008.811.0021
AÇÃO:
PRODUÇÃO
ANTECIPADA
DE
PROVAS->PROCESSO
CAUTELAR->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: S & A EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: MELCHIOR FULBER CAUMO
ADVOGADO: MÁRCIO ROGÉRIO PARIS
REQUERIDO(A): FAZENDA NOVA PLAN
REQUERIDO(A): JOSE LAZARO DA SILVA
REQUERIDO(A): SILVIO ZMIJEVSKI
ADVOGADO: ELOI JOSÉ BASSATTO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA
(SILVIO)DR. ELOI JOSÉ BASSOTTO DE QUE OS PRESENTES AUTOS
ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO, CASO TENHA INTERESSE EM CONHECER
O SEU CONTEÚDO.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
24328 - 2008 \ 470. Nr: 3619-14.2008.811.0021
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: DINAÍRA ANTUNES DA SILVA
ADVOGADO: FABRICIO GONÇALVES
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE
QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DE JULHO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS,
PARA QUE O(A) REQUERENTE COMPAREÇA NO POSTO DE SAÚDE
CENTRAL DE ÁGUA BOA-MT, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA,A
SER REALIZADA PELO MÉDICO, DR COLMAR DA COSTA SILVA.
OBSERVAÇÃO: NO AGENDAMENTO, DEVERÁ PROCURAR AS
ATENDENTES DA RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE.
30527 - 2009 \ 611. Nr: 4978-62.2009.811.0021
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES
Disponibilizado - 14/5/2010
REQUERIDO(A): NOLI CASANOVA - PANIFICADORA - ME
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) REQUERENTE, ATRAVÉS DE
SEUS ADVOGADOS, DO TEOR DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO DISPOSITIVO SEGUE TRANSCRITO.
SENTENÇA:(...) DIANTE DO PETITÓRIO DE FLS. 38, A EXTINÇÃO DO
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO É À MEDIDA QUE SE IMPÕE.
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL E, CONSEQUENTEMENTE REVOGO A LIMINAR
CONCEDIDA ÀS FLS. 33/34.
PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DO BEM
JUNTO AO DETRAN, CASO EXISTA.
TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE AO FINAL,
APÓS SEREM TOMADAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA.
P. R. I. C. ÁGUA BOA, 22 DE FEVEREIRO DE 2010.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
28125 - 2009 \ 79. Nr: 2567-46.2009.811.0021
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S): SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RODRIGUEZ
INTIMAÇÃO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ACUSADO
PARA APRESENTAREM MEMORIAIS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
24214 - 2008 \ 72. Nr: 3515-22.2008.811.0021
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ORDILEI ESTEVES BARROS
ADVOGADO: EDILVAN DA SILVA MAIA
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO AO AUDVOGADO DO RÉU PARA
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS ALEGAÇÕES/MEMORIAIS FINAIS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 163 de 234
15937 - 2006 \ 260. Nr: 2890-56.2006.811.0021
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
RÉU(S): ERLY SIMÃO VAZ
EDITAL EXPEDIDO: EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 60(SESSENTA) DIAS
INTIMANDO(A, S): ERLY SIMÃO VAZ, RG: 1710845-4 SSP MT FILIAÇÃO:
SEBASTIÃO SIMÃO VAZ E MARIA DE FÁTIMA ALVES VAZ, DATA DE
NASCIMENTO:
31/8/1984,
BRASILEIRO(A),
NATURAL
DE
CAMPINÁPOLIS-MT, CASADO(A), SERVIÇOS GERAIS, ENDEREÇO: NÃO
SABIDO.
DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/10/2006
VALOR DA CAUSA: R$ 0,00
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DA
PARTE
ACIMA
QUALIFICADA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA R.
SENTENÇA CONDENATÓRIA, ABAIXO TRANSCRITA, DEVENDO O RÉU,
CASO QUEIRA RECORRER DA R. SENTENÇA, FAZÊ-LO NO PRAZO DE
05(CINCO) DIAS APÓS A SUA INTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINA A
CNGC/MT, SEÇÃO 7.14.2.
SENTENÇA: (...) PORTANTO, CONDENO O ACUSADO ERLY SIMÃO VAZ,
PELA PRÁTICA DO DELITO DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR
DE VEÍCULO AUTOMOTOR, AO CUMPRIMENTO DE 03 (TRÊS) DE
RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMI ABERTO E AO PAGAMENTO DE 30
(TRINTA) DIAS MULTA, FIXADOS UNITARIAMENTE NO MÍNIMO LEGAL. /
EM VIRTUDE DO CONCURSO MATERIAL, CONDENO O ACUSADO ERLY
SIMÃO VAZ AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 60 DIAS MULTA
FIXADOS UNITARIAMENTE NO MÍNIMO LEGAL. FIXO O REGIME INICIAL DE
CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME SEMI ABERTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "B" DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. /
TRANSITADA ESTA SENTENÇA EM JULGADO, EXPEÇA-SE GUIA DE
EXECUÇÃO, LANÇANDO-SE O SEU NOME NO ROL DOS CULPADOS, E, EM
SEGUIDA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. P.R.I.C. /
ÁGUA BOA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009. / MARCOS TERENCIO
AGOSTINHO PIRES / JUIZ DE DIREITO / EU, NUGDA MARTINS DE ALMEIDA,
DIGITEI.
ÁGUA BOA - MT, 12 DE MAIO DE 2010.
IVANI MARIA SALAMONI
GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
AUTORIZADO(A) PELO PROVIMENTO N° 56/2007-CGJ
INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
19563 - 2007 \ 345. Nr: 2718-80.2007.811.0021
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO
ADVOGADO: CELSON JESUS GONÇALVES FALEIRO
EXECUTADOS(AS): EDIVAN VITORINO DA SILVA
ADVOGADO: SELSO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
ADVOGADO: ANA PAULA SIGARINI GARCIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA
SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 75, QUE CERTIFICA O
DECURSO DE PRAZO PARA QUE O EXECUTADO EFETUE O PAGAMENTO
DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO
475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
14096 - 2006 \ 174. Nr: 1047-56.2006.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: METAL AUTOPEÇAS LTDA
ADVOGADO: SANDRO LUIZ COSTA SAGGIN
EXECUTADOS(AS): MARCELO FORTUNA SALAZAR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 107, QUE INFORMA QUE NÃO
HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE O AUTO DE PENHORA.
Disponibilizado - 14/5/2010
13735 - 2006 \ 110. Nr: 671-70.2006.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA (ARTS. 632 E 730 DO CPC)->MATÉRIA
CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO
MILITAR
EXEQUENTE: HILÁRIO DE MARCHI
ADVOGADO: ROSELMAR VICENTE DE LIMA
EXECUTADOS(AS): JOAO HERCOLE GARBIM
EXECUTADOS(AS): MACROBRAS FERTILIZANTES LTDA
ADVOGADO: KADMO MARTINS FERREIRA LIMA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE DA DECISÃO
DE FLS. 389, QUE DETERMINA QUE A PARTE AUTORA PROCEDA A
INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, POSTO O QUE SE ENCONTRA DISPOSTO
NA CERTIDÃO DE FLS. 388.
23408 - 2008 \ 396. Nr: 2729-75.2008.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ
EXECUTADOS(AS): JUNTOLLI COSTA & CIA LTDA
EXECUTADOS(AS): SERGIO JUNTOLLI COSTA
EXECUTADOS(AS): ELISETE MARIA DO CARMO
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE,
PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFETSTE, REQUENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA, PELA COMARCA DE NOVA XAVANTINA-MT, POR FALTA
DE PAGAMENTO DE DILIGÊNCIA PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO.
27265 - 2009 \ 185. Nr: 1724-81.2009.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ
EXECUTADOS(AS): LILIA HANSEN KRELING
EXECUTADOS(AS): L. H. KRELING COMERCIO - ME
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DE FLS.
38/41, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
17147 - 2007 \ 30. Nr: 298-05.2007.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ
EXECUTADOS(AS): ENIO GEWEHR
EXECUTADOS(AS): MARCOS ROBERTO LAMB
EXECUTADOS(AS): ZENIR PAULO BIASIBETTI-ME
EXECUTADOS(AS): ALESSANDRO BIASIBETTI
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 14,30(QUATORZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA
POSTERIOR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. O
REFERIDO VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº
55.555-X, AGÊNCIA Nº 1317-X DO BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA
BOA-MT. O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS
INTERNOS, DEVENDO CONSIGNAR NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR
DO CÓDIGO DO PROCESSO Nº 17147. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER
ENCAMINHADO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO
DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO
CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
21338 - 2008 \ 54. Nr: 710-96.2008.811.0021
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA->PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
EXEQUENTE: MIRTES E REZENDE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADO: DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE
EXECUTADOS(AS): FLAVIO PEREIRA MACHADO
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA QUE
SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 68, QUE INFORMA O
DECURSO DE PRAZO DO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA,
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 164 de 234
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PARA QUE, CASO QUEIRA, APRESENTE EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
1662 - 2005 \ 619. Nr: 238-76.2000.811.0021
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: LUIZ DELLI WOJAHN
ADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
EXECUTADOS(AS): ANTENOR S. ALVES JÚNIOR - SEMENTES BOI ZEBU
ADVOGADO: MÁRIO CESAR CREMA
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE,
PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFETSTE, REQUENDO O
QUE ENTENDER DE DIREITO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA DA COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM- MT, SEM O
DEVIDO CUMP´RIMENTO, POR FALTA DE DEPÓSITO DA DILIGÊNCIA DO
OFICIAL DE JUSTIÇA.
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE
Cod.Proc.: 32535 Nr: 1540-91.2010.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: SÉRGIO ROBERTO ROCHA RENZ
EXECUTADOS(AS): UILTON ELIAS DE OLIVEIRA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO
VALOR DE R$ 14,90 (QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA
POSTERIOR CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO. O REFERIDO
VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL Nº 55.555-X,
AGÊNCIA Nº 1317-X DO BANCO DO BRASIL S/A DE ÁGUA BOA-MT. O
DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO SOMENTE NOS CAIXAS INTERNOS,
DEVENDO CONSIGNAR NO CAMPO "1" O NÚMERO INDICADOR DO
CÓDIGO DO PROCESSO Nº 32535. RESSALTA-SE QUE DEVERÁ SER
ENCAMINHADO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, O COMPROVANTE ORIGINAL DO
DEPÓSITO, JUNTAMENTE COM OS DADOS DO PROCESSO A ESTE JUÍZO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SALIENTANDO QUE NÃO SERÁ ACEITO
CÓPIA DO DEPÓSITO, MAS TÃO SOMENTE O COMPROVANTE ORIGINAL.
INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA
23321 - 2008 \ 10. Nr: 2630-08.2008.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ADVOGADO: JENZ PROCHNOW JUNIOR
EXECUTADOS(AS): MILTON AGOSTINHO DIDONET -ME
ADVOGADO: MÁRIO TAKATSUKA
ADVOGADO: RAFAEL BERALDO BARROS
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO DA
DECISÃO DE FLS. 25, QUE DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS,
DEVENDO VOSSA SENHORIA RETIRAR OS MESMOS PARA VISTAS, NO
PRAZO LEGAL.
15807 - 2006 \ 462. Nr: 2734-68.2006.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA
ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
EXECUTADOS(AS): MARCIO WEISSHEIMER
EXECUTADOS(AS): LIRIO WEISSHEIMER
ADVOGADO: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA,
PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTE, REQUENDO O
QUE
ENTENDER
DE
DIREITO
ACERCA
DO
AUTO
DE
PENHORA/AVALIAÇÃO E CERTIDÃO DE FLS. 80/81.
16385 - 2006 \ 560. Nr: 3330-52.2006.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA
ADVOGADO: FLAVIO MASCHIETTO
EXECUTADOS(AS): ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO: FIRMIANO DE PAULA SALES
FINALIDADE: A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA,
Disponibilizado - 14/5/2010
DE
30988 - 2009 \ 699. Nr: 5433-27.2009.811.0021
AÇÃO:
EMBARGOS
À
EXECUÇÃO->EMBARGOS->PROCESSO
DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: ADRIANA VIAN CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS FARIA
EMBARGADO(A): ANTÔNIO MARTINI FERNANDES
ADVOGADO: TARCÍSIO CARDOSO TONHÁ
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO
APRESENTADA ÀS FLS. 41/55.
INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA
28037 - 2009 \ 272. Nr: 2485-15.2009.811.0021
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 741 DO CPC)->MATÉRIA CÍVEL 1ª INSTÂNCIA->PROCEDIMENTO CRIMINAL MILITAR->PROCESSO MILITAR
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO: PROCURADORIA FEDERAL
EMBARGADO(A): OLINA TEIXEIRA NETO
ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVGOADO DO EMBARGADO DA PARTE
DISPOSITIVA DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS.
SENTENÇA: "RESSAI QUE A EMBARGADA RECONHECEU A
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ADUZIDO PELO EMBARGANTE, E, POIS, O
CASO É O DE JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. DESTA FORMA,
HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELA EMBARGANTE NO
VALOR DE R$4.347,38 (QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE
REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ACOSTADA
À FL. 13. EX POSITIS, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ADUZIDOS NOS PRESENTES
EMBARGOS PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DO VALOR EXECUTADO
NOS TERMOS DO ADUZIDO PELO EMBARGANTE (FL. 13). DEIXO, PORÉM,
DE CONDENAR A EMBARGADA AO PAGAMENTO DE CUSTAS OU
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS,
EIS
QUE
AUSENTE
QUALQUER
RESISTÊNCIA AO PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA E É BENEFICIÁRIA DA
JUSTIÇA GRATUITA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE, COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO, JUNTANDO-SE
CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NOS AUTOS APENSOS, O QUAL DEVE
SER REMETIDO, COM URGÊNCIA, PARA A FEITURA DO CÁLCULO E
EXPEDIÇÃO DE RPV. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
ÀS PROVIDÊNCIAS. ÁGUA BOA, 26 DE ABRIL DE 2010. MARCOS
TERENCIO AGOSTINHO PIRES. JUIZ DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES
Cod.Proc.: 32393 Nr: 1397-05.2010.811.0021
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EMBARGANTE: MARLI VIEIRA
ADVOGADO: TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA
EMBARGADO(A): BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
FINALIDADE:
INTIMAÇÃO
DO(S)
ADVOGADO(S)
DA(S)
PARTE(S)EMBARGANTE E EMBARGADAS, DO TEOR DO(A) R. DECISÃO
PROFERIDO(A) ÀS FLS. 29/32, A SEGUIR TRANSCRITO(A).
DECISÃO:(...) ANTE O EXPOSTO, FULCRO NO ART. 1.051 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, INAUDITA ALTERA
PARS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE DOS BEM PENHORADO ÀS FLS. 39 DOS AUTOS EM APENSO,
ASSUMINDO A EMBARGANTE O ENCARGO DE FIEL DEPOSITÁRIA ATÉ O
DESFECHO DA PRESENTE AÇÃO.
FEITO ISTO, CITE-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO,
CONTESTAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA
DE PRESUMIR-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS
PELO REQUERENTE (ART. 285 E 319 DO CPC).
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 165 de 234
TRATANDO-SE DE AÇÃO AUTÔNOMA, A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA
AO EMBARGADO, E NÃO POR MEIO DE SEU ADVOGADO, EM
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 215 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
POR FIM, VERIFICANDO QUE OS EMBARGOS RECAEM SOBRE A
INTEGRALIDADE DO BEM PENHORADO, NO QUE TANGE A SUA
NATUREZA DE BEM DE FAMÍLIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DO
PROCESSO EM APENSO (AUTOS Nº 246/2006), NOS TERMOS DO QUE
PRECEITUA O ART. 1.052 DO CODEX MENCIONADO, DEVENDO SER
TRANSLADADA PARA AQUELES AUTOS UM CÓPIA DESTA DECISÃO.
POR FIM, DEFIRO À EMBARGANTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA
JUSTIÇA.
ÀS PROVIDÊNCIAS.
ÁGUA BOA-MT, 07 DE ABRIL DE 2010.
MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES
JUIZ DE DIREITO
18311 - 2007 \ 192. Nr: 1465-57.2007.811.0021
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO ARAGUAIA SICREDI ARAGUAIA
ADVOGADO: RICARDO ZANCANARO
EXECUTADOS(AS): KREWER E CIA LTDA - ME
EXECUTADOS(AS): CLOVIS KREWER
EXECUTADOS(AS): WILSON ANTONIO PRESTES STEIN
ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO RODRIGUEZ
ADVOGADO: WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS EXEQUENTES E
EXECUTADOS DA SENTENÇA DE FLS. 116, CUJA PARTE DISPOSITIVA
SEGUE ANEXA.
SENTENÇA: "ANTE O EXPOSTO, ADJUDICO EM FAVOR DO EXECUTADO
WILSON ANTONIO PRESTES STEIN O BEM PENHORADO E,
CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COM
OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 685-B DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE AO FINAL,
APÓS SEREM TOMADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA ACORDADA. P. R. I. C. ÁGUA BOA, 03 DE
MAIO DE 2010. MARCOS TERENCIO AGOSTINHO PIRES. JUIZ DE DIREITO."
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE IMPUGNADA
26695 - 2009 \ 7. Nr: 1128-97.2009.811.0021
A Ç Ã O :
I M P U G N A Ç Ã O
D E
A S S I S T Ê N C I A
JUDICIÁRIA->INCIDENTES->OUTROS PROCEDIMENTOS->PROCESSO CÍVEL
E DO TRABALHO
REQUERENTE: DÁRIO RODRIGUES SALAZAR
ADVOGADO: GUILHERMO ROMÃO SALAZAR
ADVOGADO: LAÍS BENTO DE RESENDE
ADVOGADO: LARISSE BENTO DE RESENDE
ADVOGADO: LÉLIS BENTO DE RESENDE
REQUERIDO(A): MARGOT MARIA LUVISON
ADVOGADO: PAULO SERGIO DINIZ
FINALIDADE:
A
INTIMAÇÃO
DO
ADVOGADO
DA
PARTE
IMPUGNADA/REQUERIDA, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ)
DIAS,ESCLAREÇA SE AINDA POSSUÍ PRETENSÃO AOS BENEFÍCIOS DA
JUSTIÇA GRATUÍTA OU NÃO.
Comarca de Alto Araguaia
1ª Vara
Expediente
JUIZ(A):CARLOS AUGUSTO FERRARI
ESCRIVÃO(Ã):SALMA CORRÊA DE MORAES PEREIRA
EXPEDIENTE:2010/242
Disponibilizado - 14/5/2010
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
10906 - 2005 \ 917. Nr: 843-83.2004.811.0020
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ILZA MARIA FARIAS DA COSTA
ADVOGADO: NEY PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(A): GUMERCINDO CAVALCANTE COSTA (ESPÓLIO)
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DO TÓPICO
FINAL DA R. DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: DECIDO. OUÇAM-SE
TODOS OS HERDEIROS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, SOBRE AS
DERRADEIRAS DECLARAÇÕES (ART. 1.011, PARTE FINAL, DO CPC). EM
SEGUIDA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA CONTER MENOR
THAYRONE DE JESUS COSTA SEGUNDO NO INVENTÁRIO. ENCERRADO
OS ATOS ACIMA, PROCEDA-SE O DISTRIBUIDOR CÁLCULO DO IMPOSTO,
E SOBRE ELE OUÇAM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, EM
CARTÓRIO, E EM SEGUIDA, A FAZENDA PÚBLICA. RECOLHIDO OS
IMPOSTOS, CASO NÃO HAJA IMPUGNAÇÃO DESSES (ART. 1.0163, § 1º,
DO CPC), FACULTE-SE ÀS PARTES O ESBOÇO DE PARTILHA, NO PRAZO
DE 10 DIAS (ART. 1.022 DO CPC) PORQUANTO DESNECESSÁRIA A
CONCLUSÃO. ABRA-SE NOVA VISTA AO ÓRGÃO MINISTERIAL, E
VENHAM CONCLUSOS O FEITO PARA SE FOR A HIPÓTESE, JULGAR A
PARTILHA POR SENTENÇA. OBSERVE-SE ATENTAMENTE A DECISÃO
PARA SE EVITAR TUMULTOS E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO
INVENTÁRIO. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE COM
URGÊNCIA, VEZ QUE CUIDA DE PROCESSO DA META 2 DO CNJ.
17868 - 2006 \ 222. Nr: 909-92.2006.811.0020
AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: BANCO JOHN DEERE S/A
ADVOGADO: JORGE LUIS ZANON
EXECUTADOS(AS): SEBASTIÃO HIGINO DA COSTA
OBS: EXISTE OUTRA PARTE RÉ.
ADVOGADO: FERNANDO MENDES DA SILVA.
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 99.
26216 - 2009 \ 107. Nr: 636-11.2009.811.0020
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: IZABEL TEODORO DIAS
ADVOGADO: ODAIR DONIZETE RIBEIRO
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA,
IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PARA,
QUERENDO,
26602 - 2009 \ 155. Nr: 1024-11.2009.811.0020
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCEDIMENTOS">EM ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: BANCO FINASA S/A C/DENOMINAÇÃO ATUAL DE
CONTINENTAL BANCO S/A
ADVOGADO: RICARDO NEVES COSTA
ADVOGADO: MÁRCIA MARIA DA SILVA
REQUERIDO(A): WANDERSON AQUINO DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA PARTE ESSENCIAL DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A SEGUIR TRANSCRITA:
"...DIRIGI-ME AO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO E ALI ESTANDO,
DEIXEI DE EFETUAR A APREENSÃO DO BEM DESCRITO NO MANDADO,
TENDO EM VISTA QUE NÃO O ENCONTREI. CERTIFICO QUE O REQUERIDO
WANDERSON AQUINO DE ALMEIDA INFORMOU QUE VENDEU UMA MOTO
HONDA CG 150, A UM TAL DE "VINÃO" MORADOR DE ARAGUAINHA-MT,
QUE FICOU RESPONSÁVEL DE QUITAR A REFERIDA MOTO, QUE FICOU
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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SABENDO POR TERCEIROS QUE O MESMO VENDEU A MOTO PARA UMA
OUTRA PESSOA CONHECIDA POR "ANTONIO CRENTE", PORÉM NO DIA
18/10/1999, DILIGENCIEI-ME À CIDADE DE ARAGUAINHA E PONTE
BRANCA, MAS NÃO CONSEGUI LOCALIZAR O VEÍCULO..."
14535 - 2005 \ 1593. Nr: 847-86.2005.811.0020
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ADERSON DIAS CAMPOS
ADVOGADO: APARECIDO GONÇALVES
REQUERIDO(A): ALDORANDO AUGUSTO NETO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO R. DESPACHO A SEGUIR
TRANSCRITO: VISTOS. TENDO EM VISTA A NOTÍCIA DE EVENTUAL
ACORDO, CONTUDO, NADA SENDO SACRAMENTADO NOS AUTOS,
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
PROPULSANDO O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE O
NECESSÁRIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALTO ARAGUAIA-MT, 05 DE
MARÇO DE 2010. CARLOS AUGUSTO FERRARI JUIZ DE DIREITO
10206 - 2005 \ 649. Nr: 157-91.2004.811.0020
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOSEFA BRAZ DE ARAÚJO
ADVOGADO: GERALDO RUMÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA ROCHA
ADVOGADO: NEIDE APARECIDA GAZOLLA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DO TÓPICO FINAL DA R.
DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: DECIDO. O PEDIDO DE FLS. 149/152
COM A "DEVIDA VENIA" NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, MERECENDO ADEQUAÇÃO.
ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ADEQUAR O PEDIDO DE FLS.
149/152 COMO EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO HAVENDO
CUMPRIMENTO DO ATO ACIMA, COM A CERTIDÃO DE PRAXE INTIME-SE O
RÉU PARA MANIFESTAR EM IGUAL PRAZO. LOGO APÓS DECURSO DO
PRAZO CONCLUSOS. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE.
11767 - 2005 \ 1538. Nr: 1569-57.2004.811.0020
AÇÃO: EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL->PROCESSO DE
EXECUÇÃO TRABALHISTA->PROCESSO DE EXECUÇÃO->PROCESSO
CÍVEL E DO TRABALHO
EXEQUENTE: JOAQUIM NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: WILLIAM SANTOS ARAUJO
EXECUTADOS(AS): MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA-MT
ADVOGADO: NEY PEREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE
05(CINCO)DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS. 97.
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
13932 - 2005 \ 13. Nr: 237-21.2005.811.0020
AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
DO
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU, PARA, NO PRAZO DE
10(DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO.
2ª Vara
Edital
JUIZ(A):WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):MARTA REGINA RODRIGUES DE MELO
EXPEDIENTE:2010/249
EDITAL DE CITAÇÃO
20998 - 2008 \ 17. Nr: 1429-18.2007.811.0020
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
DENUNCIADO(A): ADELCIO JOSÉ FERREIRA CASTRO
INTIMAÇÃO: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS
AUTOS Nº 1429-18.2007.811.0020
ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
RÉU(S): ADELCIO JOSÉ FERREIRA CASTRO
INTIMANDO: DENUNCIADO(A): ADELCIO JOSÉ FERREIRA CASTRO
FILIAÇÃO: BENEDITO DE FÁTIMA NASCIMENTO DE CASTRO E JOSÉ
FERREIRA CASTRO, DATA DE NASCIMENTO: 28/7/1989, BRASILEIRO(A),
NATURAL DE MARIALVA-PR, CONVIVENTE, AUXILIAR DE MECÂNICO,
ENDEREÇO: RUA ATRÁZ DO FÓRUM DE ALTO TAQUARI, BAIRRO:
CENTRO, CIDADE: ALTO TAQUARI-MT
FINALIDADE: CITAÇÃO DO DENUNCIADO ACIMA QUALIFICADO DE
TODOS OS TERMOS DA DENUNCIA ABAIXO RESUMIDA, BEM COMO DA R.
DECISÃO DE FLS., 37, TRANSCRITA ABAIXO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,
APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. RESUMO DA INICIAL: TRATA-SE DE
DENUNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO RÉU, CONSTANDO QUE NO
DIA 11/08/2007, POR VOLTA DAS 16:00 HORAS, NO DISTRITO DO BURITI,
COMARCA DE ALTO ARGUAIA/MT, O DENUNCIADO FOI PRESO
PORTANTO ILEGALMENTE UM REVÓLVER CALIBRE 32, MARCA TAURUS,
Nº GA98172, COM 05 (CINCO) MUNIÇÕES INTACTAS, INCIDINDO, ASSIM,
NAS PENAS DO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. DECISÃO/DESPACHO: I –
DEFIRO A COTA RETRO. II – CITE-SE O RÉU, VIA EDITAL, PARA EM 10
DIAS APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. III – APÓS, VOLTEM-ME PARA
DELIBERAR. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E QUE
NINGUÉM, NO FUTURO, POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. EU, FELIPE EMMERICK, DIGITEI. ALTO
ARAGUAIA - MT, 10 DE MAIO DE 2010. MARTA REGINA RODRIGUES DE
MELO GESTOR(A) JUDICIÁRIO(A)
Expediente
JÚRI->PROCESSO
JUIZ(A):WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):MARTA REGINA RODRIGUES DE MELO
EXPEDIENTE:2010/247
RÉU(S): L. DE J. A.
ADVOGADO: GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA
ADVOGADO: MATEUS MACEDO CARTAPATTI
ADVOGADO: GILBERTO CARTAPATTI JUNIOR
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU PARA APRESENTAR
DEFESA E ARROLAR TESTEMUNHAS.
26539 - 2009 \ 55. Nr: 949-69.2009.811.0020
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Disponibilizado - 14/5/2010
DENUNCIADO(A): ADEMILTO DA SILVA FRAGA
ADVOGADO: MOISÉS BORGES REZENDE JUNIOR
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
25134 - 2009 \ 5. Nr: 106-07.2009.811.0020
AÇÃO: EXECUÇÃO CRIMINAL->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
RÉU(S): JURACI CORNÉLIO DA SILVA
ADVOGADO: DEUZÂNIA MARQUES VILELA ALVES
ADVOGADO: KATIUSSUANE FERREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: O REEDUCANDO COMETEU NOVO CRIME DURANTE A
EXECUÇÃO DA PENA, SENDO AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO PELO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, ESTANDO
RECOLHIDO NO PRESÍDIO DA MATA GRANDE NA CIDADE DE
RONDONÓPOLIS/MT. BREVE RELATO. CONSIDERANDO QUE O
REEDUCANDO, POR ATO VOLUNTÁRIO, COMETEU FALTA GRAVE,
SABENDO DAS CONDIÇÕES DO REGIME, URGE SER TOMADA MEDIDA
COERCITIVA PARA CUMPRIMENTO DA PENA. RESSALTA-SE QUE
INEXISTEM
DÚVIDAS
QUANTO
À
RESPONSABILIZAÇÃO
DO
REEDUCANDO, TENDO INCLUSIVE A SENTENÇA OPERADO A COISA
JULGADA. ASSIM, DEVE SER REGREDIDO O REEDUCANDO. PARA
EFETIVAR A PRESENTE REGRESSÃO, NECESSÁRIO AINDA DECRETAR A
PRISÃO DO REEDUCANDO, QUE APESAR DE MEDIDA EXTREMA,
NECESSÁRIA NO PRESENTE CASO, POIS NÃO EXISTE OUTRA SOLUÇÃO
VIÁVEL, ADEMAIS, DEVERÁ RETORNAR O REEDUCANDO AO REGIME
FECHADO. DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO:
I – REGRIDO CAUTELARMENTE O REEDUCANDO AO REGIME FECHADO,
EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. II – EM
DECORRÊNCIA, DECRETO A PRISÃO DO REEDUCANDO JURACI CORNÉLIO
DA SILVA. III – EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO
REEDUCANDO, ENVIANDO-O A COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT, VEZ
QUE O REEDUCANDO ESTÁ PRESO NA PENITENCIÁRIA DA MATA
GRANDE. IV – OFICIE-SE AO JUÍZO CRIMINAL DE PEDRA PRETA/MT,
LOCAL ONDE ESTÁ CORRENDO A AÇÃO PENAL QUE LEVOU A PRISÃO
DO REEDUCANDO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES, DANDO CIÊNCIA
AQUELE JUÍZO DA EXISTÊNCIA DESTE EXECUTIVO DE PENA. V –
INTIME-SE A DEFESA DO REEDUCANDO PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS,
CASO
QUEIRA,
ARROLAR
TESTEMUNHAS
E
APRESENTAR
JUSTIFICATIVA.
1938 - 2006 \ 8. Nr: 1835-44.2004.811.0020
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
COMUM->PROCESSO CRIMINAL
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO DO SUL
RÉU(S): AMILTON DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: KATIUSSUANE FERREIRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO: O REEDUCANDO MANIFESTOU PELA REQUERENDO A
PROGRESSÃO DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, VEZ QUE O
MESMO QUE FORAM RECONSIDERADAS AS AUSÊNCIAS DO
REEDUCANDO.
O
REPRESENTANTE
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO
MANIFESTOU REQUERENDO A MANTENÇA DO REEDUCANDO NO REGIME
ABERTO, POIS O MESMO JUSTIFICOU AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA. CUMPRE DESTACAR QUE O REEDUCANDO FOI
REGREDIDO POR TER JUNTADO AO SEU EXECUTIVO DE PENA NOVA
CONDENAÇÃO,
ONDE
PROCEDEU-SE
À
SOMA
DAS
PENAS,
TOTALIZANDO EM 12 ANOS, 08 MESES E 23 DIAS, JÁ DESCONTANDO O
PERÍODO CUMPRIDO POR ELE. ORA, SE A QUANTIDADE DE PENA É
SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, POR IMPERATIVO LEGAL DEVE HAVER
REGRESSÃO DE REGIME PARA O FECHADO, TIDO EM CONTA O
DISPOSTO NO ARTIGO 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL.
ADEMAIS, É A PREVISÃO DO ARTIGO 111 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA
LEI DE EXECUÇÕES PENAIS: "ART. 111. QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO
POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS
DISTINTOS, A DETERMINAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERÁ FEITA
PELO RESULTADO DA SOMA OU UNIFICAÇÃO DAS PENAS,
OBSERVADA, QUANDO FOR O CASO, A DETRAÇÃO OU A REMIÇÃO.
PARÁGRAFO ÚNICO. SOBREVINDO CONDENAÇÃO NO CURSO DA
EXECUÇÃO, SOMAR-SE-Á A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTÁ SENDO
CUMPRIDA, PARA DETERMINAÇÃO DO REGIME". ASSIM, SE NOVA GUIA
ADVÉM NO CURSO DA EXECUÇÃO, IMPONDO NOVAS PENAS,
OPERAR-SE-Á A SOMA DELAS AO RESTANTE DO QUE AO
REEDUCANDO AINDA FALTA CUMPRIR. EFETUADA A SOMA, CABERÁ
AO JUIZ DA EXECUÇÃO DETERMINAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS
PENAS, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 111 DA LEI DE
EXECUÇÕES PENAIS. SE, EM RAZÃO DA UNIFICAÇÃO OU DA SOMA, O
TOTAL DAS PENAS ULTRAPASSAR OS LIMITES TEMPORAIS PREVISTOS
NA LEI, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
(E MESMO SEM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DO RÉU), O REGIME DEVE
SER ALTERADO. POR ESSES MOTIVOS O REEDUCANDO FOI REGREDIDO
DO REGIME ABERTO PARA O REGIME FECHADO, NÃO HAVENDO
MOTIVOS PARA JUSTIFICAR A SUA AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA. ADEMAIS, CONFORME O CÁLCULO DE FLS. 375, O
REEDUCANDO SÓ TERÁ CUMPRIDO O LAPSO TEMPORAL DE 1/6 DA
Disponibilizado - 14/5/2010
PENA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2011, NÃO FAZENDO JUS À
PROGRESSÃO DE REGIME. RESSALTO AINDA, QUE O REEDUCANDO
ESTÁ RECEBENDO TODO O TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIO,
CONFORME CONSTA NO OFÍCIO DE FLS. 337. DIANTE DO EXPOSTO,
DECIDO: I – INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 385/386, POR NÃO TER
CABIMENTO O PEDIDO DE PROGRESSÃO, VEZ QUE O REEDUCANDO
SOMENTE TERÁ DIREITO A PROGRESSÃO DE REGIME NO DIA 13 DE
OUTUBRO DE 2011. II – HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 375. III –
INTIMEM-SE AS PARTES.
JUIZ(A):WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR
ESCRIVÃO(Ã):MARTA REGINA RODRIGUES DE MELO
EXPEDIENTE:2010/248
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU
21417 - 2007 \ 208. Nr: 1829-32.2007.811.0020
AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA->PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS
CÓDIGOS,
LEIS
ESPARSAS
E
REGIMENTOS->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
RÉU(S): JURANI MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: LAUDEMI MOREIRA NOGUEIRA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU DA AUDIÊNCIA DE
INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE FORA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE
MAIO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, NO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA
DE FALÊNCIA E CONCORDATA NA COMARCA DE CUIABÁ/MT
INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA REQUERENTE DA DECISÃO
Cod.Proc.: 30139 Nr: 825-52.2010.811.0020
AÇÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
REPRESENTANTE (REQUERENTE): ROSIDELMA ÂNGELA LOPES
ADVOGADO: FERNANDO MENDES DA SILVA.
REQUERIDO(A): IVO LOPES TOMÉ
INTIMAÇÃO: EM SE TRATANDO DE DIREITO DE FAMÍLIA, ESTE JUÍZO
ENTENDE QUE É NECESSÁRIO TENTAR CONCILIÁ-LAS.
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: I – DESIGNO PARA O DIA 23 DE JUNHO
DE 2010, ÀS 12:00 HS (MT), AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 125, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II – CITE-SE
E INTIME-SE O REQUERIDO, INFORMANDO QUE O PRAZO PARA DEFESA
INICIARÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA CASO NÃO COMPAREÇA OU NÃO
HAJA ACORDO. III – INTIME-SE A AUTORA. IV – DÊ-SE CIÊNCIA AO
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
14287 - 2005 \ 1426. Nr: 595-83.2005.811.0020
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
EXEQUENTE: AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: ALEXANDRE CHAVES BARCELOS
ADVOGADO: JEAN WALTER WAHLBRINK
EXECUTADOS(AS): VERNO MILTON HÜBNER
ADVOGADO: APARECIDO GONÇALVES
INTIMAÇÃO: DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO. INTIME-SE O
REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE A DILIGÊNCIA OU FORNEÇA
TRANSPORTE AO MEIRINHO, EM 05 DIAS.
Juizado Especial Cível e Criminal
Expediente
JUIZ(A):CARLOS AUGUSTO FERRARI
ESCRIVÃO(Ã):MARLENE BARBOSA MARTINS
EXPEDIENTE:2010/69
INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA AUDIÊNCIA E DECISÃO
26484 - 2009 \ 128. Nr: 890-81.2009.811.0020
AÇÃO: PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
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REQUERENTE: EDINON SOUZA SILVA
REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO
INTIMAÇÃO: DO(A) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA DRA. KARINE
F. GARCIA DUARTE A PINTO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 66, BEM
COMO COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DECISÃO: "VISTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2010, CUJA REALIZAÇÃO
SERÁ ÀS 14H. INTIMEM-SE AS PARTES, CIENTIFICANDO-AS DO
CONTEÚDO DOS ARTIGOS 20 E 51 DA 9.099/1995, BEM COMO DO ART.
34, CAPUT E § 1º, DA MESMA LEI. NOTIFIQUE-SE ÀS TESTEMUNHAS QUE
PORVENTURA TENHAM SIDO ARROLADAS, CONSIGNANDO NO
MANDADO AS EXIGÊNCIAS (PRIMEIRA PARTE) E ADVERTÊNCIAS
(SEGUNDA PARTE) CONSTANTES NO ART. 412, CAPUT, DO CPC.
EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE."
DATA, HORÁRIO E LOCAL: A AUDIÊNCIA SERÁ DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO E SE REALIZARÁ NO DIA 29 DE JULHO DE 2010, ÀS
14H00MIN, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITO NA RUA ONILDO TAVEIRA S/N,
BAIRRO VILA AEROPORTO, CIDADE ALTO ARAGUAIA-MT, CEP78780000,
FONE: (66) 3481-1244
Comarca de Barra do Bugres
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE, DRª
APARECIDA
VOINE
DE
SOUZA
NERI,
OAB/MT
8.740-A,
DA
DESIGANAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO DESPACHO ABAIXO
TRANSCRITO: VISTOS, ETC. DESIGNO O DIA 28 DE JULHO DE 2010 ÀS
13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DEVENDO A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO SEREM INTIMADOS,
BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07 DOS AUTOS.
ATENTE-SE QUE O INSS DEVERÁ SER INTIMADO VIA CARTA
PRECATÓRIA. INTIMAÇÕES PERTINENTES. ÀS PROVIDÊNCIAS.
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/235
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
26356 - 2006 \ 1268. Nr: 2704-72.2006.811.0008
AÇÃO: INVENTÁRIO->PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
INVENTARIANTE: ADAILTON MARQUES DAS NEVES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS GARCIA ORTI
INVENTARIADO: JACIONETE SANTOS DAS NEVES
3ª Vara
Intimação
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/233
INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO AUTOR E REQUERIDO
9521 - 2006 \ 173. Nr: 765-96.2002.811.0008
AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS
DE
JURISDIÇÃO
CONTENCIOSA->PROCEDIMENTOS
ESPECIAIS->PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO->PROCESSO DE
CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
REQUERENTE: ALBERTINO DE MIRANDA - ESPOLIO
OBS: EXISTE OUTRA PARTE AUTORA.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DE MIRANDA
ADVOGADO: LEONYS LOPES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO: LARAH B. QUEIROZ OLIVEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIVALDO ALVES MENEZES
ADVOGADO: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIVALDO ALVES MENEZES
INTIMAÇÃO: INTMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERENTES DRª
LARAH B. QUEIROZ OLIVEIRA, OAB/MT 8126 E DOS REQUERIDOS DR.
JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, OAB/MT 3036, PARA TOMAR
CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDA
CARTA PRECATÓRIA PARA A CIDADE DE CUIABÁ - MT , OBJETIVANDO A
OITIVA DE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CABENDO AOS
ADVOGADOS DOS ACIMA INTIMADOS, NOS MOLDES TRAÇADOS PELA
SÚMULA 273 DO STJ, DILIGENCIAR EM AVISAR O SEU CONSTITUINTE
ACERCA DAS DATAS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS NO JUÍZO
DEPRECADO.
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/234
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
26278 - 2006 \ 1253. Nr: 2344-40.2006.811.0008
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
Disponibilizado - 14/5/2010
DO TRABALHO
REQUERENTE: GERVASIO DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR, DR. LUIZ CARLOS
GARCIA
ORTI,
OAB/MT
11.418,
PARA
PROVIDENCIAR
A
DOCUMENTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO
DESPACHO ABAIXO DESCRITO: VISTOS ETC. PROCESSO COM OS
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOMEIO INVENTARIANTE O
REQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA
QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS, A ÚLTIMA
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA FALECIDA OU, SE FOR O
CASO, DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO E, POR TERMO, APRESENTAR AS
DECLARAÇÕES, NO PRAZO DE VINTE DIAS. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOLICITANDO A INFORMAÇÃO
SE HÁ IMÓVEIS EM NOME DO "DE CUJUS". APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO
PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR SOB AS
DECLARAÇÕES PRESTADAS. BARRA DO BUGRES, 15 DE DEZEMBRO DE
2006. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/237
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
31387 - 2007 \ 345. Nr: 2511-23.2007.811.0008
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: JOANA BRITO NETO
ADVOGADO: NEULA DE FATIMA MIRANDA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA REQUERENTE DRª NEULA
DE
FÁTIMA
MIRANDA,
OAB/MT
6553,
PARA
REGULAR
A
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO DESPACHO
ABAIXO TRANSCRITO:VISTOS ETC. INTIME-SE A AUTORA PARA
REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O
ART. 38 DO CPC HABILITA O ADVOGADO A PRATICAR OS ATOS
PROCESSUAIS MEDIANTE DUAS FORMAS DE PROCURAÇÃO GERAL
Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 8332
Página 169 de 234
PARA O FORO, QUAIS SEJAM, POR INSTRUMENTO PÚBLICO, OU
PARTICULAR ASSINADO PELA PARTE. INADEQUADO, PORTANTO,
OUTRO
PASSA
ASSINAR
INDEVIDAMENTE
O
INSTRUMENTO
PARTICULAR, HAJA VISTA, QUE NO DOCUMENTO DE CÉDULA DE
IDENTIDADE CONSTE A OBSERVAÇÃO DE SER A REQUERENTE "NÃO
ALFABETIZADA". CONSTE NO MANDADO QUE A REGULARIZAÇÃO
DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 283 C/C
ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CUMPRA-SE.
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/239
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
33345 - 2007 \ 426. Nr: 2999-75.2007.811.0008
AÇÃO:
PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO->PROCEDIMENTO
DE
CONHECIMENTO->PROCESSO DE CONHECIMENTO->PROCESSO CÍVEL E
DO TRABALHO
REQUERENTE: ANTONIO COSTA SILVA
ADVOGADO: NEULA DE FATIMA MIRANDA
REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DO REQUERENTE DRª NEULA
DE FÁTIMA MIRANDA, OAB/MT 6553, PARA QUE APRESENTE
IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO
LEGAL.
COMARCA DE BARRA DO BUGRES
TERCEIRA VARA
JUIZ(A):MARCELO SEBASTIÃO P. DE MORAES
ESCRIVÃO(Ã):PAULO CESAR FERREIRA
EXPEDIENTE:2010/240
INTIMAÇÃO ADVOGADO PARTE AUTORA
INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DRA.
NEULA DE FATIMA MIRANDA OAB/MTT 6553, (APRESENTAR QUESITOS)
CONFORME O R. DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO, NO PRAZO
LEGAL.VISTOS ETC.1-DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 71 DOS AUTOS
E SUBSTITUO O PERITO NOMEADO NOS AUTOS, PELO DR. FRANCISCO
ANTONIO CANHOTO, PODENDO ELE SER ENCONTRADO À AVENIDA
TANCREDO A. NEVES, 635-W, CIDADE DE TANGARÁ DA SER