ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 064/2014
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente torna público pelo presente edital Dispensa de
Licitação nº 064/2014, do tipo Dispensa Eletrônica – com disputa, autorizada no expediente
administrativo nº 11732-0500/14-5.
1. DO OBJETO
A presente dispensa de licitação visa aquisição de estufa de circulação de ar forçada. O
item cotado devem atender integralmente as características e especificações solicitadas e normas
técnicas pertinentes.
Lote 01
Item 01:
Estufa de circulação de ar forçada
Estufa com circulação forçada de ar com as seguintes características técnicas mínimas: isolamento
térmico em lã de vidro ou material de eficácia similar; controle e indicador de temperatura digital
microprocessado com resolução de 0,1oc (grau centigrado); painel lateral para programação e
visualização da temperatura de trabalho; indicador digital de temperatura com resolução de 0,10c
(graus centigrados); capacidade de aquecimento ate 200°c (graus centigrados); volume interno útil
mínimo de 600 litros (0,6m3); revestimento interno em aço inox tratado contra corrosão; deve possuir
pelo menos 08 (oito) posições uniformemente espaçadas verticalmente para a colocação das
prateleiras; deve acompanhar 04 (quatro) prateleiras em aço inox tratado contra corrosão; pintura
interna, fora do revestimento em aço inox, compatível com a temperatura máxima prevista para o
equipamento; pintura externa em laca; base com pés reguláveis para nivelamento do equipamento no
piso. Tensão de alimentação a ser definida pelo órgão requisitante: TENSÃO de 220 V.
QTD TOTAL: 01
UNIDADE: un
2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME E DA FORMA
DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
2.1. Modalidade: Dispensa de Licitação, por meio do Sistema de Compras Eletrônicas do Governo do
Estado, com base legal e regime procedimental nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002 e
Decreto Estadual nº 42.434, de 09 de setembro de 2003.
2.2. Datas:
a) do Edital: 21/08/2014, sendo local de publicação exclusivamente o sítio eletrônico
www.compras.rs.gov.br.
b) de notificação aos fornecedores: 21/08/2014;
c) de recebimento de propostas: das 18h de 21/08/2014 até 13h de 28/08/2014;
d) de abertura das propostas: 13h:05min de 28/08/2014;
e) do inicio da disputa: 14:00 de 28/08/2014.
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2.3. Recebimento das Propostas:
Licitantes: poderão participar da Dispensa de Licitação Pessoas Jurídicas que estiverem
cadastradas e habilitadas junto à Seção de Cadastro da CELIC e que atenderem às exigências,
inclusive quanto à documentação, conforme item próprio do presente Edital.
A participação dos interessados, no dia e hora fixados para a abertura das propostas dar-se-á
por meio de digitação da senha privativa da licitante e subseqüente encaminhamento da proposta,
exclusivamente por meio eletrônico, não sendo aceitas quaisquer propostas por forma diversa.
Os valores deverão, para cada lote, e estar expresso em moeda corrente nacional, devendo o
preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas, e outros
pertinentes ao objeto licitado.
A participação no certame implicará na validade da proposta pelo prazo de 30 dias, a contar
da data marcada para a abertura das propostas no Sistema de Compras Eletrônicas.
Deverá conter CNPJ, identificação do responsável pela empresa, endereço e telefone, no
orçamento a ser anexado à proposta eletrônica enviada ao Sistema Compras Eletrônica.
Deverá conter na proposta marca do produto que esta sendo ofertado.
Caso a empresa não venda o(s) produto(s) e/ou não faça o(s) serviço(s) descritos, ou não
entregue o(s) produto(s) no local a ser indicado, ou não trabalhe com pagamento mediante nota de
empenho, favor informar-nos através do e-mail indicado no rodapé.
2.4. Do Critério de Julgamento
As propostas lançadas pelo fornecedor no Sistema de Compras de acordo com as
especificações e exigências legais e deste edital serão classificadas conforme o preço, por lote,
sendo considerado vencedor do lote o que apresentar o menor preço.
Serão considerados excessivos, acarretando a desclassificação da proposta no sistema,
preços superiores aos de referência de mercado, apurados e divulgados pelo Sistema LIC.
O não atendimento dos requisitos para participação ensejará a desclassificação da proposta
no sistema e o impedimento automático da participação na disputa.
O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5% (meio por cento) por dia de
atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10% (dez por cento) do
valor total da obrigação.
O não atendimento dos termos deste edital acarretará a desclassificação da proponente
3. DEMAIS CONDIÇÕES:
3.1 Local de Entrega:
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Projeto RS Biodiversidade
Av. Borges de Medeiros, 261/ 13° andar, Sala 1301.
Porto Alegre/RS
Prazo de Entrega: em 10 dias da emissão da autorização de entrega.
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Condições de Pagamento: Contra Empenho
3.2. É facultado ao órgão que lança o presente edital, em qualquer fase do procedimento, a promoção
de diligências destinadas a esclarecer ou completar a instrução do procedimento licitatório, ou
solicitar esclarecimentos adicionais aos licitantes, que deverão ser satisfeitos no prazo máximo de 24
horas.
4) DOCUMENTOS DE REGULARIDADE CADASTRAL E FISCAL:
Se houver contratação, o licitante adjudicado deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante de Inscrição no CNPJ expedido pela Secretaria da Receita Federal;
b) Certidão Negativa de Débito com a Seguridade Social;
c) Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
d) Certidão de Regularidade Fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Para obter maiores informações sobre como participar da Dispensa Eletrônica, a empresa poderá
entrar em contato com a CELIC, Central de Licitações, pelos telefones (51)2139-9454 e
(51)32881160, ou através do site www.compras.rs.gov.br.
Secretaria do Meio Ambiente
Av. Borges de Medeiros, nº 261 - Bairro Centro - Porto Alegre/RS - CEP 90.020-021.
Fone: (51) 3288-8167/3288-8184 – CNPJ: 03.330.683/0001-33
e-mail: [email protected] / [email protected]