CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO BUGRES-MT.
LEI MUNICIPAL Nº 917/93
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Bugres – MT.
ATA 23 /2014
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Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas e dezenove
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minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Saúde: Fábio Roberto Diniz Rezende,
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Vera de Souza Benites, Maria Francileide de Souza, Rozangela Aparecida Medeiros da Silva,
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Lucimar Pereira de Souza, Marcos Aurélio Irineu da Silva, Joarês Ferreira de Amorim, Eliane Vieira
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de Pinha Meira, Wemerson Paulino da Silva Moura, Gracilda Gonçalina Amajunepá, Vandelei
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Duranti Agostini e a secretária executiva Edinaura Holppers. Ordem do dia: Conferencia de
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quórum. Pauta 1° - Leitura e Apreciação das atas n° 18/2014 e n° 20/2014. Pauta2 -
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Reapreciação do RAG 2013, SARGSUS. Pauta3 - Regimento Interno e Ouvidoria. 4 - Informes.
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Informe – 1. Oficio N°.001/2014/SMS/Centro Integrado de 10-11-2014. O presidente iniciou a
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reunião com as saudações e agradecimentos pela presença de todos, iniciando a reunião pelo informe
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n° 1. Informe 1- Oficio N°.001/2014/SMS/Centro Integrado de 10-11-2014. Após a leitura do
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oficio, onde a equipe do Centro Integrado de Especialidades Médicas solicita ao Conselho Municipal
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de Saúde, o regime de 6 horas, justificando o pedido, relatando a realidade e os problemas que a
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unidade enfrenta no momento. Fábio relatou que hoje na coordenação das frotas da SMS, ele enfrenta
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essas dificuldades em atender as demandas dos pacientes, pois, as especialidades são fora do
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município além de estarmos perdendo algumas das especialidades que tínhamos no município a
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secretaria não dispõe de carros para estar atendendo aos pacientes como deveria. Marco Aurélio disse
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que sabe bem como é essa situação, pois, no hospital os problemas são tantos, que existe apenas um
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aparelho de pressão para atender aos pacientes de todo o hospital, onde os técnicos acabam correndo
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o risco de levar contaminação de um setor ao outro, e que falta até mesmo garrote, onde os
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funcionários acabam improvisando no atendimento, e na UTI do hospital não tem nem papel para a
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higienização dos pacientes, relatou que certo dia uma paciente usou suas próprias roupas íntimas para
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se enxugar, o que causou constrangimento a ele. Em seguida, os conselheiros discutiram sobre o
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assunto do oficio recebido. Em discussão. Eliane disse que em relação às seis horas nos PSFs, as
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enfermeiras haviam ouvido a informação que os PSFs não iria fazer às seis horas porque o Fábio
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havia dito, que se os PSFs funcionassem nesse horário o promotor iria ficar sabendo. Marcos Aurélio
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disse que o que aconteceu foi que o Fábio foi mal interpretado, pois não foram essas as palavras que
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ele usara, e que o conselheiro Fábio apenas alertou o Secretário e o Prefeito, sobre a legalidade, de os
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profissionais dos PSFs cumprirem a carga horária de 40 horas semanais. A conselheira Eliane que é
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enfermeira coordenadora do PSF Pronav, disse que a falta de materiais para trabalhar é uma das
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causas que ela não irá aguardar nem ser chamada no concurso de Maceió, ela estará deixando o seu
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cargo no município antecipadamente, pela situação de trabalho no município, na área da saúde estar
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precária. Relatando que leva materiais de casa como: papel higiênico e folhas de papel sulfite, as
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quais são usadas pela unidade como receituário médico, e que os funcionários levam de casa açúcar e
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café, e o material de limpeza a dona Erilda (funcionária da limpeza), é quem leva. Eliane relatou
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ainda que as medicações: soro, atrovent e gazes a unidade já não têm mais nada, e que o HíperDia
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(Programa do Ministério da Saúde), funciona apenas com a aferição de pressão arterial, medidas e
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prescrição de medicação, porém, não há remédios para entregar aos pacientes, e os mesmos precisam
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se deslocar para os outros bairros para comprar esses medicamentos que deveriam ser ofertados pela
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Farmácia Básica. A conselheira relatou ainda que a unidade possui três pacientes que vão à unidade
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para fazerem curativos diariamente, porém os mesmos já foram comunicados que eles próprios
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precisaram comprar os materiais e que os funcionários farão apenas o procedimento, pois a unidade
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não dispõe dos materiais. O atendimento do dentista também está suspenso, porque não tem materiais
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odontológicos. E que sendo assim, a unidade de Saúde do Bairro Pronav/Alvorecer hoje dispõe
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apenas de vacinas. Em relação aos exames, Eliane disse que não estão sendo coletados. Eliane ainda
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relatou que usa seu próprio carro para realizar algumas visitas domiciliares para realizar alguns
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procedimentos como curativos, pois não há carro disponível pela Secretaria de Saúde para isso,
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carregando assim material contaminado em seu carro. Em seguida, a conselheira Vandelei relatou
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que uma juíza certa vez disse que todo o ser humano que sabe de alguma coisa que prejudica ou está
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prejudicando outras pessoas, e não faz nada é cumplice daquilo, sendo assim, o que a juíza está
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dizendo é que se temos conhecimento que alguém ocupa um cargo público e está prejudicando a
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sociedade e não falamos somo cúmplices. Em relação ao Oficio recebido, Joarês disse que em sua
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opinião é melhor encaminhar para a gestão tomar conhecimento do fato. O conselheiro Wemerson
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disse que segundo o secretário, o funcionário (a), que fica na unidade acompanhando o doutor Edésio
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fora do seu horário, pega folga para compensar essa carga horária (Horas Extras), ou seja, deve
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existir um acordo entre funcionário e gestão, e que em relação ao eletro cautério o secretário disse
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que não tem conhecimento da falta do mesmo. Wemerson sugeriu que até mesmo para que fique mais
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transparente para a gestão, deve-se solicitar à enfermeira Valquíria os protocolos das solicitações que
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ela fizera. Fábio disse que foi informado pela Valquíria que após ela protocolar o oficio no conselho,
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o secretário solicitou que a compra das referidas canetas fossem feitas, e que segundo informações as
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demais enfermeiras gostariam de fazer o mesmo documento, porém, elas não têm coragem de relatar
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o que falta nas suas Unidades de Saúde, sendo assim, ele gostaria de ouvir as demais enfermeiras
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assim como nos ouvimos a Enf. Eliane hoje, para que o conselho possa atuar. Wemerson disse que
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seria mais elegante se elas enviassem o documento ao secretário de saúde. Após as discussões entre o
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pleno sobre o assunto e de como o conselho proceder, ficou acordado entre os conselheiros a
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solicitação das CIs á enfermeira Valquíria protocoladas, referentes ao citado oficio. Em seguida foi
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colocada em votação a seguinte proposta:
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apresentarem/relatarem em reunião, ao conselho os problemas ou necessidades de suas referidas
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Unidades de Saúde. Em votação. Cinco (5) votos favoráveis e dois votos (2) contrários. Informe
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2. Foi lido ofício N° 375/GP de 02 de outubro de 2014, onde o prefeito municipal solicitava pauta
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para Apresentação e Discussão sobre Proposta de Fundação Municipal de Saúde, a qual foi
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apresentada e discutida em reunião ordinária no dia 07 de outubro deste ano. Sendo que, a proposta
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foi pauta novamente do conselho em reunião ordinária N° 21 do dia 04 de Novembro de 2014, onde o
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croqui da proposta de fundação (entregue ao conselho pelo Dr. Rilis Evangelista de Oliveira –
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Advogado Assessor) foi analisado e discutido através de data show pelo pleno do conselho, onde a
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maioria resolveu por reprovar a proposta apresentada de Fundação Municipal de Saúde para o
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Município de Barra do Bugres-MT, a qual gerou resolução N° 22/2º14 de 10 de novembro de 2014, e
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sendo assim enviada ao executivo municipal para ser homologada, onde o mesmo não assinou, isto é
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não homologou a Resolução, não respeitando o Pleno deste Conselho, e emitindo ao conselho ofício
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N° 423/GP, datado de 12 de novembro de 2014, onde o Prefeito Municipal informa ao Conselho o
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indeferimento da Resolução Nº 22, alegando que não havia solicitado aprovação do conselho de
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saúde.
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endereçado ao secretário de saúde em resposta ao ofício n°1420/2014/SMS/GS, datado de 12 de
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novembro de 2014. Onde no citado oficio o executivo informa ainda que quando enviou oficio ao
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conselho (ofício n° 375/GP DE 12-10-2014), a gestão estava simplesmente apresentando uma ideia
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sobre o que estavam vivenciando no HMBB, salientando que não houve a intenção de solicitar ao
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CMS/BB, autorização, aprovação ou reprovação através de resolução, e informando ao secretário de
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saúde sobre o envio de oficio de n° 423/GP indeferindo a resolução N°22/2014/CMS/BB. Seguindo
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com a reunião o presidente informou que a orientação recebida do setor jurídico do CES/MT, foi que
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o conselho municipal procure o Ministério Público, com as documentações referentes à resolução,
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para validar a resolução. Em votação: Seguimos a orientação do CES e façamos a juntada de
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documentos e encaminhamos ao Ministério Público para homologar a Resolução Nº 22:
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aprovada a proposta, por cinco (5) votos a favor e dois (2) contra. Em, seguida o conselheiro
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Wemerson sugeriu que fosse enviado um oficio ao prefeito explicando e esclarecendo os fatos sobre
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a resolução, pois acreditara que o mesmo não compreendeu a resolução. Em seguida a proposta foi
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discutida pelos conselheiros. Em votação: Dois votos (2) a favor, e cinco (5) contra. Não havendo
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tempo hábil para tratar as demais pautas, que ficaram para as próximas oportunidades, a reunião foi
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encerrada às dezessete horas. Eu, Edinaura Holppers, Secretaria Executiva, lavrei esta ata, contendo
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(4) quatro páginas, com (101) cento e uma linhas, escritas sem rasuras, que após lida e aprovada será
Convocar as enfermeiras das UBS para
Em seguida o presidente leu ofício N° 425/GP datado em 13 de novembro de 2014,
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assinada por todos os presentes. Barra do Bugres, treze de novembro de dois mil e
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quatorze.__________________________________________________________________________
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