O Sistema de Inovação Brasileiro após 1990
Autoria: Mônica Esteves Rodrigues, José Geraldo Pereira Barbosa, Cesar Gonçalves Neto
Resumo: A proposta desta pesquisa foi verificar os esforços do Brasil, a partir de 1990, para a
construção de um verdadeiro e eficiente Sistema Nacional de Inovação. As ações
desenvolvidas e os resultados obtidos foram, sempre que possível, levantados e avaliados a
partir daqueles provenientes de pesquisa realizada com a mesma finalidade por Dahlman e
Frischtak (1993) em período anterior a 1990. Utilizando como base a visão do processo de
inovação como um fenômeno complexo e sistêmico, organizamos a análise da situação
brasileira em dois grandes eixos: (I) a estrutura básica necessária à viabilização do processo
de inovação tecnológica, caracterizada pelas infraestruturas e serviços de apoio e incentivo à
inovação; e (II) o nível de produção científica e tecnológica de empresas e centros de
desenvolvimento de ciência, tecnologia e ensino, representado pelos indicadores dos sistemas
industrial e de educação disponíveis. Ao final, constatou-se que, apesar dos principais
problemas detectados na pesquisa inicial ainda continuarem presentes uma década depois, em
maior ou menor intensidade, é inegável que progredimos significativamente em cada um dos
itens analisados.
1.Introdução
No novo contexto econômico mundial, um grupo cada vez mais maior de países, tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento, passou a colocar a produção de conhecimento e a
inovação tecnológica no centro de sua política para o desenvolvimento. Fazem isto movidos
pelo reconhecimento de que o conhecimento é o elemento central da nova estrutura
econômica e de que a inovação é o principal veículo da transformação de conhecimento em
valor para as sociedades.
Esta onda mundial atualmente verificada combina a já forte crença de que as
capacidades tecnológicas das empresas de uma nação são o recurso-chave de sua força
competitiva com a crença de que a construção destas capacidades só é possível através de uma
atuação orquestrada a nível nacional, formando o que vem sendo chamado de
“tecnonacionalismo”. De acordo com Nelson (1993), este fenômeno é o principal responsável
pelo grande interesse atual no conhecimento dos vários sistemas de inovação nacionais.
Através da análise de suas similaridades e diferenças, busca-se compreender de que forma e
em que extensão estas diferenças explicam as variações de desempenho das economias dos
países.
Partindo deste contexto, a proposta deste breve estudo foi exatamente o de verificar os
esforços do Brasil nas últimas décadas para a construção de um verdadeiro e eficiente sistema
de Ciência, Tecnologia & Inovação (C,T&I), que permita o seu ingresso na chamada
sociedade do conhecimento e se reflita em benefícios reais para toda a população brasileira.
Tomando como base o trabalho coordenado por Nelson (1993), que apresenta uma análise
comparativa dos Sistemas de Inovação de 15 países1, nossa intenção básica foi desenvolver
uma atualização do capítulo referente à experiência brasileira. Isto porque, por ter sido
publicado em 1993, o trabalho em questão apresenta um panorama dos diversos países até
1990, originando a curiosidade de um estudo da situação brasileira após esta data.
2. Abordagem Teórica
O conceito de Sistema Nacional de C,T&I utilizado como base para a análise deste
estudo tem origem nos trabalhos de Lundvall (1992) e do próprio Nelson (1993). Partindo da
visão do processo de inovação como um fenômeno complexo e sistêmico, os autores o
definem como o conjunto de instituições e organizações responsáveis pela criação e adoção de
inovações em um determinado país.
2
Nesta abordagem, o ambiente propício para a ocorrência do processo de inovação
tecnológica é definido pela existência de empresas com potencial para desenvolver produtos
inovadores de base tecnológica, pela existência de centros de desenvolvimento de ciência,
tecnologia e ensino, pela organização do sistema financeiro local, pelo conjunto de leis de
Ciência e Tecnologia (C&T) e pela infra-estrutura disponível. Com relação à política nacional
de C&T, a abordagem enfatiza sua importância como elemento influenciador do nível de
interação entre as instituições que participam do amplo processo de criação do conhecimento,
assim como de sua difusão e aplicação.
Este modelo teórico desenvolvido pelos autores deu origem à metodologia idealizada
pela OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) para dimensionar o
Sistema de C,T&I dos diversos países, com o objetivo de permitir comparações
internacionais. A referida metodologia define diversos critérios quantitativos de mensuração,
baseados em um conjunto de estatísticas e indicadores referentes aos principais insumos
empregados em Ciência e Tecnologia, consubstanciados em normas recomendadas pelo
Manual Frascati da OECD2 e pelo Manual Estatístico da Unesco (United Nations Educational,
Scientific and Cultural Organization)3, e também utilizados em nosso estudo quando
disponíveis.
Assim, tendo em vista o conceito adotado, optamos por estruturar a análise do atual
Sistema de Inovação brasileiro em dois grandes eixos. O primeiro eixo, destinado à análise da
estrutura básica necessária à viabilização do processo de inovação tecnológica, caracteriza as
infraestruturas e serviços de apoio e incentivo à inovação. Já o segundo eixo pretende analisar
o nível de produção científica e tecnológica de empresas e centros de desenvolvimento de
ciência, tecnologia e ensino, utilizando para tanto os indicadores disponíveis relacionados aos
sistemas industrial e de educação.
Como o primeiro eixo engloba os diversos contextos – produtivo, tecnológico,
científico, financeiro, logístico e legal –, analisamos o processo de gestão de C&T existente
no Brasil a partir dos anos 90, os recursos humanos e tecnológicos disponíveis no país, os
dispêndios em C&T, seu processo educacional e a infra-estrutura destinada ao apoio logístico
ao Sistema Brasileiro de Inovação.
3. Síntese do Sistema Brasileiro de Inovação antes de 1990
No capítulo brasileiro do trabalho coordenado por Nelson (1993), Dahlman e Frischtak
verificaram que o Brasil, até 1990, já havia construído um sistema nacional de C,T&I até
sofisticado, se comparado a outros países da América Latina, porém incompleto.
Um robusto sistema universitário e de pós-graduação e um conjunto respeitável de
instituições de pesquisa, algumas de prestígio internacional, constituíam os elos fortes deste
sistema. Graças aos investimentos sistemáticos na pós-graduação e na pesquisa, a produção
científica brasileira havia ampliado significativamente sua presença no cenário internacional e
a acumulação de conhecimentos em algumas áreas – como a agropecuária, a saúde e a
exploração de petróleo – já apresentava expressivo retorno social e econômico.
Entre seus principais problemas, podemos destacar: a pequena participação das
instituições privadas, em especial das empresas (apenas 350 em 1990, com cerca de 1.200
pesquisadores), no investimento realizado nesta área, da qual resultava a inexpressiva posição
brasileira na atividade de patenteamento; a fragmentação e a pouca coordenação das
atividades relacionadas a C,T&I, dispersas em diferentes setores; restrições regulatórias e
políticas para a importação de tecnologias estrangeiras; e a ainda excessiva centralização das
ações governamentais na esfera federal.
Além disto, o fraco suporte institucional do governo às empresas e um sistema
educacional ineficiente, particularmente nos níveis básico e técnico, acabaram por
comprometer o desenvolvimento e a aquisição de habilidades tecnológicas da força de
3
trabalho nacional e mantinham as nossas indústrias muito distantes dos níveis internacionais
em termos de desempenho e de qualidade e preço dos produtos.
Estes problemas detectados apontavam claramente, na opinião de Dahlman e Frischtak
(1993), para a necessidade da transição de um sistema concentrado nas ações do Governo
Federal e de alguns estados e em suas instituições de ensino e pesquisa, para um sistema
nacional de C,T&I integrado e ao mesmo tempo descentralizado, com ampla participação de
agentes públicos e privados de todos os setores da sociedade atuantes no Brasil.
A principal fonte destes problemas estava localizada, de acordo com os autores, no
modelo de substituição de importações adotado pelo país como base para o seu processo de
industrialização. Esta afirmação é corroborada por Coelho (2000) e também por Gonçalves da
Silva & Pinto de Melo (2001), no Livro Verde, onde estes últimos destacam que os dois
grandes ciclos de crescimento presenciados pelo país – um nos anos cinqüenta e outro nos
setenta – entremearam períodos de crescimento rápido com momentos de estagnação e crise,
em geral decorrentes da debilidade da inserção internacional que é uma das principais
características do modelo de substituição de importações escolhido pelo Governo, ao lado de
uma inflação estruturalmente alta. Por outro lado, este mesmo modelo, na visão destes
autores, teria contribuído para a transformação do Brasil em uma das principais economias do
mundo e mudado a face da nossa sociedade.
Dahlman e Frischtak (1993) também chamavam a atenção para algumas vantagens que
as políticas tecnológicas decorrentes deste modelo trouxeram para o país, entre elas:
aumentaram o poder de barganha das organizações locais nas negociações de transferência de
tecnologia; promoveram a entrada de empresas nacionais em áreas que normalmente seriam
protegidas por patentes ou pelo poder de mercado das empresas estrangeiras; estimularam a
criação de um setor de bens de capital relativamente sofisticado; direcionaram as empresas
multinacionais, tradicionalmente orientadas apenas para o mercado local, também para a
exportação, forçando-as assim à atualização tecnológica de suas operações domésticas; e
criaram pela primeira vez mecanismos de financiamento para as necessidades tecnológicas
das indústrias brasileiras.
A principal conclusão dos autores é que a motivação do governo brasileiro subjacente
à adoção deste modelo como base para o seu processo de industrialização não foi o
crescimento da base tecnológica do país, mas sim uma consideração de mais curto prazo – o
saldo positivo da balança comercial, através da maior entrada e da menor saída possíveis da
moeda estrangeira do país, que pudesse gerar o capital necessário para o financiamento das
grandes obras de infraestrutura que caracterizaram em especial o período do chamado
“Milagre Brasileiro”.
Independentemente dos pontos positivos e negativos deste modelo específico (a
análise de outros modelos adotados pelos diversos países também indica pontos positivos e
negativos em cada um deles), a crítica final feita pelos autores era de que as políticas adotadas
pelo governo brasileiro haviam sido levadas longe demais e por um período de tempo
excessivo, tornando-se ultrapassadas. Em 1990, aproximadamente duas décadas depois de
adotadas e implementadas (décadas de 70 e 80), suas bases eram muito menos justificáveis.
Como exemplo, citam as barreiras comerciais impostas, as restrições regulatórias e as
políticas para a importação de tecnologias estrangeiras que, se inicialmente serviram como
incentivo para o desenvolvimento da indústria nacional, ao final deste longo período
protegido da concorrência internacional acabaram por gerar empresas locais pouco
sofisticadas tecnologicamente, além de uma excessiva diversificação da indústria –
responsável pela fragmentação dos esforços de investimentos, tanto por parte das empresas
quanto do próprio sistema de apoio tecnológico do governo a estas empresas.
Conforme salientado também por Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), a partir
da década de 80 e em parte como decorrência das mudanças da economia global, esgota-se o
4
modelo de substituição de importações, deixando o país em dificuldades para se situar neste
novo contexto e exigindo um novo conjunto de reformas visando uma maior inserção
internacional – entre elas, a redefinição do papel do Estado, a criação de novos mecanismos
de regulação dos mercados e um novo regime fiscal.
Coelho (2000) ainda complementa esta visão de Dahlman e Frischtak (1993)
afirmando que, na década de 80, o sistema brasileiro de C&T passou a enfrentar grande
instabilidade associada não apenas à recessão econômica e à incerteza quanto às dotações
orçamentárias, mas também ao acirramento da competição por recursos públicos e ao
crescente clientelismo político.
4. Análise da Evolução do Sistema Brasileiro de Inovação após 1990
Na visão de Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), as dificuldades
experimentadas pelo Brasil a partir da década de 80, associadas a uma enorme diminuição dos
investimentos públicos no país, comprometeram muitas das conquistas alcançadas na área de
C&T na década anterior. Entretanto, apesar das dificuldades vivenciadas, os autores destacam
que a democratização do país também teve impactos positivos no setor de C&T: explicitou a
demanda; valorizou o papel da comunidade acadêmica no processo de construção da
sociedade; e, no contexto das reformas institucionais, incentivou a criação do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), em 1985, como clara expressão da importância política que o
país começava a dar a este segmento.
De acordo com Oliveira (2002), a construção do atual Sistema Brasileiro de Inovação
é decorrente basicamente da ocorrência de três eventos. O primeiro seria a promulgação da
Constituição Federal de 1988, na qual foram asseguradas inúmeras reivindicações dos
pesquisadores ao longo da história da C&T no Brasil, com a ampliação dos mecanismos de
participação popular. A concepção de Ciência na nova Constituição Federal pautou-se na
concepção de universidade para pesquisa, alicerçada no tripé ensino, pesquisa e extensão. E
ainda, convergindo com os ideais de construção de um Estado forte, a nova Constituição
colocou o incentivo para o desenvolvimento científico e tecnológico como parte integrante
das responsabilidades do Estado pelas políticas sociais.
O segundo evento seria, já a partir de 1990, com o governo do Presidente Fernando
Collor, a política de abertura econômica e de maior inserção do país no mercado internacional
que modificou substancialmente as condições de funcionamento da economia brasileira.
Segundo Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), a nova estratégia adotada propunha a
inserção competitiva da economia brasileira no mercado internacional e visava diminuir a
presença do Estado na economia, dando início ao amplo processo de privatização das
empresas públicas que presenciamos nos últimos anos.
Um terceiro evento foi a contratação pelo MCT, em 1991, de um primeiro estudo
abrangente sobre a política de Ciência e Tecnologia existente no Brasil naquele momento.
Assim, entre os anos de 1992 e 1993, foi realizado um grande estudo encomendado à Escola
de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. De forma bastante
resumida, o estudo teve como tese principal a idéia de que havia desde então uma clara
necessidade de se sair do modelo anterior de desenvolvimento científico e tecnológico e partir
para um equacionamento inteiramente novo e adequado às realidades presentes e futuras,
dando sustentação à política adotada pelo Presidente Collor e corroborando as conclusões do
trabalho desenvolvido por Dahlman e Frischtak (1993).
Verifica-se, portanto, que somente a partir da década de 90, quando o país iniciou
efetivamente seu processo de modernização e abertura comercial para o mundo, é que o tema
Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) começou a ser vislumbrado como estratégico pelo
Governo brasileiro.
5
Esta abertura significou o ingresso do Brasil na economia globalizada e possibilitou
que o atual fenômeno mundial chamado “tecnonacionalismo” – que combina a forte crença de
que as capacidades tecnológicas das empresas de uma nação são o recurso-chave de sua força
competitiva, com a crença de que a construção destas capacidades só é possível através de
uma atuação orquestrada a nível nacional – atingisse também o nosso país.
Como já destacado anteriormente, Nelson (1993) afirma que este fenômeno tem sido o
principal responsável pelo grande interesse das nações em geral no conhecimento dos
denominados “Sistemas de Inovação Nacionais”, tanto os próprios quanto os de outros países,
visando a compreensão das variações de desempenho das economias dos países.
4.1. Infraestrutura de C&T
Gestão de C&T
Alguns objetivos principais podem ser alcançados pela gestão de C&T, tais como: a
escolha de linhas de pesquisa prioritárias quanto à relevância para o desenvolvimento sócioeconômico e cultural; a execução mais eficiente das pesquisas; e a conversão mais rápida de
resultados obtidos em contribuições concretas para a sociedade. Tais objetivos devem ser
considerados em três níveis de gestão: o das políticas públicas, o institucional (Universidades,
Institutos de Pesquisa, Empresas, etc) e o de programas e projetos específicos de pesquisa.
Segundo Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), um dos maiores desafios para a
incorporação de C,T&I à agenda da sociedade brasileira é exatamente de ordem institucional.
Isto porque, segundo eles, a inércia é uma característica básica das instituições e, como
conseqüência, os anseios de mudança da sociedade só poderão se realizar se forem
engendradas transformações institucionais. No que concerne ao arranjo institucional em nível
nacional, observa-se que os problemas e desafios para sua melhor formatação já estão sendo
enfrentados pelo país.
Isto vem ocorrendo desde a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), em
1985, como o órgão do Governo Federal responsável pela formulação e implementação da
política nacional do setor de C&T, e que representou o primeiro passo em direção a uma
orientação unificada dos órgãos financiadores da pesquisa científica no país visando à
execução de uma ação política firme e consistente no setor; e intensificou-se mais
recentemente com a reativação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), em
1996. Entretanto, sabemos que a tarefa designada ao MCT de orquestrar e administrar as
inter-relações entre todos os atores que participam do Sistema de C&T brasileiro, de forma a
possibilitar que as mesmas passem a operar como partes de um sistema global, é
extremamente difícil e complexa por envolver centenas de instituições com as mais diversas
atribuições, missões e necessidades e, por certo, ainda demandará muito esforço e
determinação por parte do poder público nos próximos anos.
Com relação às políticas públicas brasileiras nesta área, o que se percebe é que as
mesmas não são totalmente explícitas por serem desenvolvidas de forma ainda muito
centralizada pelo governo federal, com pouca participação dos outros atores envolvidos e da
comunidade científica. Dividem-se em dois campos: normativo, configurado na legislação; e
operacional, baseado no papel dos órgãos financiadores da pesquisa científica no país.
Neste ponto, Oliveira (2002) afirma que podemos acompanhar o desenvolvimento da
política científica brasileira principalmente a partir das Universidades Públicas, pois é neste
espaço que ainda se realiza a maior parte da produção científica e tecnológica do país e é
também aonde professores/pesquisadores vem estruturando suas pesquisas e conquistando
reconhecimento nacional e internacional. Além disto, a autora observa que, na falta de uma
política de C&T explícita, os órgãos de fomento à pesquisa também são reveladores daquilo
que ela identifica como tendências das atuais políticas de C&T. Isto porque, por seu caráter
operacional, acabam por indicar tendências a partir das diretrizes encaminhadas às
6
Universidades (áreas prioritárias para financiamento), que acabam por criar e moldar as linhas
de pesquisa. Assim, verificamos que as políticas públicas deste segundo campo refletem as
tendências e as prioridades estabelecidas pelo Estado, mas não são determinantes para o
encaminhamento das políticas científicas nem para as ações concretas desenvolvidas na área.
Por outro lado, a partir da constatação de que, para garantir a coerência com a importância
política que vem sendo dedicada à C&T dos anos 90 em diante, é imprescindível o
desenvolvimento de mecanismos adequados de financiamento destas ações e de políticas de
acesso a tais mecanismos, o Estado vem desenvolvendo diversos esforços neste sentido, entre
os quais se destacam os Fundos Setoriais e a Lei da Inovação.
Já em relação ao último nível de gestão de C&T, o dos Programas e Projetos de
Pesquisa, verifica-se que, diante das limitações financeiras e das dificuldades políticas
determinadas pela fragilidade e pouca autonomia do Estado brasileiro, os Grupos de Pesquisa
formados por professores/pesquisadores têm sido os grandes responsáveis pelo que se fez e
faz com a pesquisa no país. Entretanto, o CCT que é responsável pelas recomendações e
identificações de projetos prioritários, tende a concentrar o financiamento naqueles com maior
probabilidade de retorno sócio-econômico, seguindo a forte influência da lógica de mercado.
Por isto, Oliveira (2002) conclui que as atuais políticas de financiamento têm priorizado
interesses econômicos imediatistas e podem, na verdade, estar contribuindo para acirrar as
desigualdades entre as universidades situadas em distintos pontos geográficos e econômicos,
aumentando cada vez mais a desigualdade de desenvolvimento entre as áreas.
Educação
Na análise do processo educacional brasileiro, verificamos que as políticas públicas
voltadas para a educação na última década tiveram um saldo extremamente positivo para o
país devido, principalmente, ao nível de articulação entre as três instâncias do poder público:
federal, estadual e municipal. Além disto, constata-se que o desenvolvimento destas políticas
teve como ponto de partida o reconhecimento da importância da educação como instrumento
primordial para a formação do capital social/humano qualificado necessário a que as empresas
e o país alcancem uma vantagem competitiva sustentável em nível internacional, podendo
assim contribuir mais efetivamente para a promoção da melhoria da distribuição de renda e
para a conseqüente diminuição do grau de desigualdade social – que é um dos principais
entraves para o crescimento econômico sustentável do Brasil (Guimarães de Castro, 1999).
Tabela 1. População Economicamente Ativa e População Ocupada por Nível de Instrução – Brasil, 1993/2001
1993
1995
1997
1998
1999
2001
72.271.295 75.594.529 76.903.428 78.614.608 81.101.618 84.725.701
PEA
Sem Instrução
7.031.865
6.793.641
6.526.421
5.999.041
5.945.684
5.244.888
Até 1° grau completo
47.210.816 48.731.735 47.340.659 47.509.440 48.241.903 47.609.391
Até superior incompleto
14.094.709 15.676.392 18.216.342 20.091.645 21.732.154 26.070.215
Superior completo
3.786.155
4.238.411
4.620.574
4.784.830
4.957.765
5.516.927
Mestrado ou Doutorado
147.751
154.350
199.433
229.652
224.113
284.281
completo
67.793.940 70.991.409 70.889.481 71.536.325 73.290.504 76.801.992
Ocupada
Sem Instrução
6.853.508
6.590.837
6.278.415
5.753.099
5.695.046
5.008.747
Até 1° grau completo
44.212.953 45.696.949 43.602.989 43.290.099 43.843.873 43.337.205
Até superior incompleto
12.894.716 14.413.375 16.340.112 17.653.344 18.777.248 22.861.581
Superior completo
3.685.587
4.137.924
4.473.651
4.615.462
4.752.954
5.316.155
Mestrado ou Doutorado
147.176
152.323
194.315
224.321
221.383
278.305
completo
Fonte: MCT (2004) – Indicadores de Ciência e Tecnologia, Brasil: População Economicamente Ativa (PEA) e população ocupada por nível
de instrução, 1992-2001. Disponível em: http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/3_Recursos_Humanos/tabelas/tab3_2_1.htm
(12/04/04).
7
A partir da tabela 1, podemos constatar que os esforços conjuntos do governo federal
com as instâncias estaduais e municipais possibilitaram uma enorme expansão do sistema
educacional como um todo, especialmente no ensino fundamental, o que criou espaço para o
surgimento de novas preocupações centrais no debate das políticas educacionais brasileiras: a
melhoria da qualidade e a busca da eqüidade.
Verificamos ainda que o Brasil já se encontra no caminho trilhado por países como a
Coréia, que viabilizou um rápido aumento da escolaridade média da sua população e, com
isto, alcançou maior êxito econômico e diminuições nos índices de pobreza e desigualdade.
Entretanto, se comparados os níveis de escolaridade dos dois países, o da Coréia do Sul é
mais de duas vezes superior ao do Brasil (5,75 anos em 1999; e 6,06 anos em 20014), ainda
demonstrando o nosso despreparo para enfrentar os desafios da sociedade do conhecimento.
Infraestrutura Interna de Suporte
Para os propósitos deste trabalho, consideramos a Infra-estrutura Interna de Apoio a
C&T como constituída pelos recursos humanos e tecnológicos (transferência de tecnologia,
aquisição de bens de capital, importação de produtos de alta tecnologia, etc.) que influenciam
de forma preponderante a execução de atividades de C&T nas organizações.
Neste sentido, verificamos que entre os anos de 1986 e 2000 houve um substancial
aumento da quantidade de pesquisadores nos setores público e privado, porém observamos
uma diminuição do número de pesquisadores nas instituições especializadas em C&T e nas
agências governamentais (tabela 2).
Tabela 2. Distribuição de pesquisadores de acordo com o local de exercício da atividade
Total pesquisadores Com doutorado
Instituição
1986
2000
1986
2000
Universidades
36.112
42.705
11.392
27.662
Instituições especializadas em C&T e Agências governamentais
14.059
5.924
Instituições privadas
727
107
60
--Empresas (privadas e estatais)
2.106
29.086
53
337*
Outras
111
------Total
52.863
77.822
11.492
--* Referente a 1999. Fontes: Dahlman e Frischtak (1993, p.426) para 1996; e Adaptado de MCT (2004) para 2000 – Indicadores de Ciência e
Tecnologia, Recursos Humanos: Indicadores sobre Pesquisadores, Disponível em: http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/
menu3page.htm (12/04/04).
Em relação aos recursos tecnológicos, verificamos uma diminuição na quantidade de
aprovações de acordos de transferência de tecnologia (tabela 3), que parece decorrente da
menor preferência das empresas por este tipo de estratégia de aquisição de tecnologia se
comparada a outras como: desenvolvimento interno e parceria com terceiros. A relação
importação de bens de capital/investimento nacional bruto é muito baixa no Brasil (0,259 em
1987; e 0,291 em 2002), se comparadas aos EUA (0,591 em 1987) e aos países asiáticos
(Coréia do Sul – 1,066 em 1987; Malásia – 1,636 em 1987)5, o que tem implicações
importantes na taxa de inovação do país já que o setor de bens de capital é o que incorpora os
maiores avanços em tecnologia.
Tabela 3. Aprovações de Acordos de Transferência de Tecnologia – Brasil
Ano
81
82
83
84
85
86
87
96
97
98
Acordos
Aprovados 1178 1135 969 786 769 885 1213 241 210 269
99
00
01
02
223
214
269
200
Fonte: Fornecimento de Tecnologia (FT) – INPI (2004), Número de Certificados de Averbação por Categoria Contratual, Disponível em:
http://www.inpi.gov.br (12/04/04).
Já a importância atribuída pelas empresas à aquisição de máquinas e equipamentos
atualizados aponta para a importância de iniciativas governamentais voltadas para a redução
8
do custo de aquisição destes bens. O substancial aumento, na década de 90, das relações
importação/produção em setores industriais de alta intensidade tecnológica (tabela 4) revela o
abandono da política de substituição de importações. O acentuado crescimento das
importações de manufaturados demonstra também a falta de competitividade de alguns
setores industriais protegidos nas décadas anteriores por esta mesma política de substituição
de importações. E finalmente a baixa relação importação/PIB, comparada a outros países,
demonstra a ainda pequena abertura do comércio brasileiro ao exterior (tabela 5).
Tabela 4. Relação importação/produção em setores industriais selecionados (%) – Brasil
Setor industrial
1967
1973
1980
2000
Equipamentos mecânicos
45,6
38,0
18,5
42,0
Equipamentos elétricos e de telecomunicação
13,2
22,5
15,2
58,6
Papel e produtos derivados
7,5
17,4
10,6
6,4
Produtos químicos
15,3
17,4
10,6
22,7
2001
57,7
50,0
4,5
18,6
Fontes: Dahlman e Frischtak (1993, p.425) para os anos de 1967, 1973 e 1980; FUNCEX (2004) para importação brasileira nos anos de 2000
e 2001 – Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior: Bases de Dados Funcex: Importação – Séries em Valor FOB, Setores,
Disponível em: http://www.funcex.com.br/ (12/04/04); e IBGE (2004) para produção industrial brasileira nos anos de 2000 e 2001
(convertida de reais para dólares PPC paridade de poder de compra correntes: taxa PPC - 2000 = 0,880894427 e 2001 = 0,933908533) –
Pesquisa Industrial Anual – Empresa; Brasil, Disponível em: http://www.ibge.gov.br (12/04/04).
Tabela 5. Relação Importação/PIB e Importações de Manufaturados/Produção de Manufaturados (%) – Brasil
Indicador
Ano Indonésia Japão
Coréia Sul México Turquia Brasil
Importação de mercadorias/PIB
86
17,8
6,5
32,2
9,4
21,0
5,8
99
16,8
7,2
29,5
30,8
21,5
7,12
Importação de manufaturados/
86
102,4
31,0
74,0
32,3
51,4
10,8
produção nacional de manufaturados
99
69,0
20,2
78,4
158,2
104,3
26,2
Importação de manufaturados/total
90
77,0
44,0
63,0
75,0
n.d.
56,0
de importação
99
69,0
58,0
64,0
86,0
n.d.
76,0
Fontes: Dahlman e Frischtak (1993, p.425) para o ano de 86; e World Bank Group (2001) para os anos de 90 e 99 – World Development
Indicators 2001, Disponível em: http://www.worldbank.org./data/onlinedatabases/onlinedatabases.html (Disponível para compra, com acesso
restrito, 12/04/04).
Infraestrutura Externa de Suporte
A Infraestrutura Externa é composta por um conjunto de serviços que dão a necessária
coesão às ações de inovação. De acordo com Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001),
entre estes serviços destacam-se a informação para CT&I e a capacitação no uso de
propriedade intelectual, ambos dependentes da existência de infraestrutura de comunicação e
de clara política de acesso à mesma.
No primeiro caso, verificamos que o Brasil já possui inúmeras instituições – como:
MCT; INEP/MEC; INPI; CAPES; CNPq; IBICT (Instituto Brasileiro de Informação Científica e
Tecnológica); ANPEI (Assoc. Nac. de Pesquisas e Desenvolvimento das Empresas Industriais);
SEBRAE (Serviço Bras. de Apoio às Micro e Pequenas Empresas); CNI (Confederação Nac.
das Indústrias) e muitas outras – gerando e coletando informações, mas ainda de forma não
coordenada e também pouco difundida/acessível aos seus possíveis usuários.
Em relação ao segundo caso, a capacitação no uso da propriedade intelectual,
constatamos, com base em Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), que houve
crescimento e diversificação da legislação brasileira nos últimos anos. O país passou também
a adotar as Classificações Internacionais relacionadas a Marcas, Patentes e Propriedade
Industrial, em decorrência da sua participação mais ativa em acordos e tratados internacionais.
Entretanto, apesar dos avanços neste tema, ainda há vários aspectos a serem aprimorados
visando maior agilidade e adequação à nossa atual realidade, entre eles: o uso de instrumentos
de propriedade industrial por parte de universidades e organizações públicas de pesquisa –
muito pouco difundido no Brasil; e a averbação dos contratos de transferência de tecnologia –
que, por disposições legais, ainda precisam ser aprovados e registrados pelo INPI e podem
assim estar discriminando empresas brasileiras em relação às subsidiárias de empresas
9
multinacionais. Isto porque tais averbações envolvem burocracia em excesso e fazem com que
as empresas nacionais tenham acesso apenas às tecnologias já obsoletas em seus países de
origem.
Dispêndios em C&T
Por último, neste item de Infraestrutura de Apoio a C&T temos ainda os Dispêndios
em C&T, que já se misturam com o nosso segundo eixo de análise. Uma das limitações do
sistema de C&T brasileiro sempre foi a baixa contribuição do setor privado para o esforço de
pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país, conseqüência do modelo de desenvolvimento
industrial adotado no passado e da reduzida cultura empreendedora que caracteriza nossa
economia. Da tabela 6 a seguir, constata-se claramente a evolução da participação do setor
privado e verifica-se que o percentual das despesas brasileiras com P&D em relação ao PIB
vem apresentando uma tendência de crescimento nas últimas décadas, mas ainda insuficiente,
seja do ponto de vista das necessidades do País ou do peso e relevância do setor privado na
economia brasileira.
Tabela 6. Despesas com P&D – Brasil
Ano
PIB
Despesa
pública
1981 U$ 254 bi
U$ 966 mi
1985 U$ 282 bi
U$ 1.242 mi
1988 U$ 323 bi
U$ 1.468 mi
1999 R$ 966 bi
R$ 5,2 bi
2000 R$ 1.101,2 bi* R$ 6,41 bi
DP/PIB
(%)
0,38
0,44
0,46
0,55
0,58
Despesa
empresarial
U$ 254 mi
U$ 339 mi
U$ 383 mi
R$ 3,2 bi
R$ 4,56 bi
DE/PIB
(%)
0,10
0,12
0,12
0,33
0,42
Despesa total DT/PIB
(%)
U$ 1.220 mi 0,48
U$ 1.581 mi 0,56
U$ 1.851 mi 0,58
R$ 8,4 bi
0,87
R$ 10,97 bi
1,00
*Preços correntes. Fontes: Dahlman e Frischtak (1993, p.438) para PIB, Despesa pública e DP/PIB nos anos de 1981, 1985 e 1988;
Adaptação do Livro Verde, cap. 1 (Gonçalves da Silva & Pinto de Melo, 2001) para 1999; e MCT (2004) para 2000 – Indicadores de
Ciência e Tecnologia Recursos Aplicados em C&T, Disponível em:http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/2_Recursos_Aplicados/
tabelas/tab2_5_2.htm/ Indicadores Gerais: PIB, Disponível em: http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/2_Recursos_Aplicados/
tabelas/tab_0novos.htm (12/04/04).
Esta tendência se acentua a partir dos anos 90 e, conforme destacam Gonçalves da
Silva & Pinto de Melo (2001), já em 1999 colocava o Brasil em um patamar (0,87%) próximo
de países como Espanha (0,90%, em 1999), Portugal (0,73%, em 1998) e Hungria (0,68%, em
1998); mas ainda distante de outros como Japão (3,1%, em 1998), Finlândia (2,9%, em 1998),
Estados Unidos (2,7%, em 1998) e Coréia do Sul (2,5%, em 1998). Ainda de acordo com os
autores, esta relação torna-se ainda maior (1,35% do PIB) se considerado o montante total de
recursos correspondente aos esforços nacionais de C&T, e não apenas os direcionados a P&D.
Apesar da tendência de crescimento global da década de 90 em relação às anteriores,
Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001) destacam que a trajetória dos gastos públicos com
C&T no Brasil ainda tem sido marcada por forte instabilidade. Isto se deveria ao fato de que
os gastos com C&T não ficaram imunes às dificuldades financeiras e fiscais enfrentadas pelo
Estado. Entretanto, as previsões apontam para uma recuperação a partir de 2001 que seria
decorrente da entrada em vigor dos Fundos Setoriais. Esta nova fonte de recursos (tabela 7)
permite projetar uma trajetória ascendente para os próximos anos, a partir da qual espera-se
que os gastos públicos federais em C&T atinjam um novo patamar e deixem de apresentar a
instabilidade que os caracterizou no passado.
Tabela 7. Fundos Setoriais: Valores Orçamentários – 2001, 2002 e 2003 (em R$ 1,00)
Fundo
Lei Orçamentária 2001 Lei Orçamentária 2002* Lei Orçamentária 2003*
Energia Elétrica
80.000.000
71.406.835
186.728.800
Espacial
5.400.000
5.400.000
0
Informática
44.000.000
39.960.000
39.120.000
Infra-estrutura
138.591.686
159.725.441
300.695.929
Mineral
2.685.537
3.220.800
5.537.600
Petróleo
151.120.500
193.866.201
179.850.413
10
Recursos Hídricos
Transportes
Verde e Amarelo
Agronegócio
Biotecnologia
Aeronáutico
Saúde
Telecomunicações**
Total
26.855.366
8.000.000
192.000.000
----------648.653.089
28.325.232
7.922.694
191.999.640
50.540.000
21.660.000
21.660.000
50.540.000
n.d.
846.226.843
34.816.000
2.370.248
261.950.400
85.137.600
36.487.200
36.487.200
85.137.600
n.d.
1.254.318.990
* + Crédito. ** Sob responsabilidade do Min. das Comunicações. Fonte: MCT (2004) – Fontes de Financiamento, Recursos Financeiros dos
Fundos Setoriais. Disponível em: http://www.mct.gov.br/Fontes/Fundos/Recursos/Orcamento/Orcamento_2003.htm (12/04/04).
Um outro aspecto destacado por Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001) é que,
além do MCT, vários outros órgãos governamentais desenvolvem atividades de C&T, com
destaque para os Ministérios da Educação e da Agricultura (sobretudo por meio da Embrapa).
A longa lista das instituições e ações vinculadas a outros Ministérios reflete a horizontalidade
das atividades de C&T ainda existente na administração pública brasileira e ressalta a
complexidade da coordenação das ações do sistema.
4.2. Indicadores de C&T
Sistema Industrial
Em termos de parcerias em C&T, verifica-se ainda um grande distanciamento entre as
empresas e as universidades e centros de pesquisa, especialmente as de pequeno porte. Estas
empresas preferem eleger como parceiros importantes para seu desenvolvimento tecnológico
as instituições e os serviços de apoio à indústria tais como SENAI, Federação de Indústrias,
SEBRAE, etc. (tabela 8). Isso aponta para a importância do papel dessas instituições nas
estratégias de desenvolvimento tecnológico do setor industrial. Esse ponto, portanto, deve ser
devidamente considerado no desenho das novas políticas públicas, juntamente com a
necessidade de criação de mecanismos para aproximar as universidades e institutos de
pesquisa das pequenas empresas.
Tabela 8. Instituições Importantes para o Desenvolvimento Tecnológico – Brasil
Categoria
%
Categoria
Outros
1,7
Revistas
Conselhos Profissionais
0,4
Cooperativas
Empresas
1,0
Consultorias
Fundações de Amparo à Pesquisa
1,2
Escolas Técnicas
Bancos/Instituições financiamento
3,0
Governo
Centros tecnológicos
16,2
Universidades
CNI/SENAI/IEL/Federações e Associações de Classe/SESC/SENAC/SEBRAE/Sindicatos
patronais/Instituições prestadoras de serviços industriais
TOTAL
%
0,3
0,9
1,2
2,1
3,8
20,1
48,1
100,0
Fonte: Pesquisa CNI/FINEP (2002) – Confederação Nacional da Indústria. Pesquisa A Indústria e a Questão Tecnológica. Brasília: 2002,
CNI/FINEP, 79 p. Disponível em: http://www.cni.org.br/f-ps.htm (12/04/04).
No que concerne à produção tecnológica, apesar da baixa taxa de crescimento da
produção nacional de manufaturados nos anos 80 (2,2) e 90 (2,1), resta o consolo de que entre
estas duas décadas, foram registrados, via de regra, decréscimos substanciais desta taxa de
crescimento em países desenvolvidos e em desenvolvimento (tabela 9).
Com relação à prática de P&D no ambiente empresarial, dados do IBGE (2004)
referentes a Pesquisa Industrial sobre Inovação Tecnológica indicam que 31,5% (22.698) das
empresas industriais extrativas e de transformação com 10 ou mais pessoas ocupadas (72.005)
implementaram inovações durante o período de 1998 a 2000, assim decompostas: 6,3%
implementaram somente inovações de produto, 13,9% inovações de processo e 11,3% de
11
produto e processo. As taxas de inovação são ainda diferenciadas entre as diversas atividades
representadas pela pesquisa, sendo que as mais elevadas são verificadas em atividades
caracterizadas pelo rápido avanço nos conhecimentos técnico-científicos incorporados (tabela
10). Por outro lado, se comparadas com as taxas de inovação apresentadas pelas indústrias em
1988 (Dahlman e Frischtak, 1993)6, constata-se um aumento expressivo na média total das
indústrias (31,5 em 2000; e 9,5 em 1988) e em todas as atividades verificadas – Extração de
Aço e outros metais: 4,6; Produtos químicos, petroquímicos, fertilizantes, farmacêuticos e
química fina: 16,6; Papel/celulose – 6,9; Extração de Minerais não-metálicos – 5,2; Veículos
– 24,3; Autopeças – 8,6; Bens de capital, Metalurgia – 13,8; Têxteis, roupas, sapatos, couro,
produtos de madeira – 1,6; Equipamentos eletrônicos – 34,9; e Alimentos e Bebidas – 3,4.
Tabela 9. Indicadores Econômicos Selecionados
PIB per capita
Crescimento
(PPP)
anual do PIB
US$ milhões
PIB
PPP
65/ 80/ 90/
(99)* (99)*
88
99PPP 80 88 99
Brasil
730 1.148 2.241 6.840 8,8 2,9 3,0
Indonésia
125
550
476 2.640 8,0 5,1 4,7
Coréia do
398
728 4.079 15.529 9,6 9,9 5,7
Sul
México
429
780 2.111 8.072 6.5 0,5 2,7
Japão
4.054 3.186 23.195 25.172 6,5 3,9 1,3
Crescimento
anual da produção
de manufaturados
65/ 80/ 90/
80
88
99
9,8 2,2 2,1
12,0 13,1 7,6
18,7 13,5 7,1
7,4
8,2
0,2
6,7
Crescimento
Export.de
anual das export.
manuf./
de manufaturados
PIB (%)
65/ 80/ 96/
80
88
01
87
99
22,1 6,2 4,4 11,8 3,6
13,3 35,4 n.d. 44,8 20,7
31,2 14,7 n.d. 103, 33,2
1
4,0 9,4 21,1 n.d. 27,1 8,1
1,2 11,9 5,3 n.d. 32,4 7,2
* US$ bilhões. Fontes: Adaptado de Dahlman e Frischtak (1993, p.415) para os anos de 65 a 88; SECEX (2004) para crescimento anual das
exportações de manufaturados no período 96 a 01 – Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Com.
Exterior, Balança Comercial Brasileira por Unidades da Federação, Disponível em: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/
depPlaDesComExterior/indEstatisticas/balCom_uniFederacao.php (12/04/04); e World Bank Group (2001) para demais números e anos –
World Development Indicators 2001, Disponível em: http://www.worldbank.org./data/onlinedatabases/onlinedatabases.html (Disponível para
compra, com acesso restrito, 12/04/04).
Tabela 10. Taxa de inovação (T.I.), segundo atividades das indústrias extrativas e de transformação -1998/2000
Atividades
T.I.
Atividades
T.I.
19,7
17,2 Produtos siderúrgicos
Indústrias extrativas
36,2
31,9 Metalurgia de não-ferrosos e fundição
Indústrias de transformação
29,5 Produtos de metal
Produtos alimentícios e bebidas
32,8
34,8 Máquinas a equipamentos
Produtos do fumo
44,4
31,9 Máq. p/ escritório e equip. de informática
Produtos têxteis
68,5
26,2 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Artigos do vestuário e acessórios
48,2
33,6 Material
Artefatos de couro e calçados
Eletrônico
e
aparelhos/
14,3 equipamentos de comunicações
Produtos de madeira
62,5
24,8 Material eletrônico básico
Papel/celulose e produtos de papel
62,9
51,8 Aparelhos e equipamentos de comunicação
Celulose e outras pastas
62,1
24,4 Equip. médico-hospitalares, instr. de
Papel, embalagens e artefatos de papel
33,1 precisão/ópticos, equip. p/ automação
Edição, impressão e reprodução de gravações
31,9 industrial, cronômetros e relógios
Coque, álcool e combustíveis nucleares
59,1
39,4 Veículos automotores, reboques/ carrocerias
Refino de petróleo
36,4
46,1 Peças e acessórios para veículos
Produtos químicos
46,2
46,8 Outros equipamentos de transporte
Produtos farmacêuticos
43,7
39,7 Móveis p/ industrias diversas
Artigos de borracha e plástico
34,4
21,0 Artigos do mobiliário
Produtos minerais não-metálicos
36,2
31,4 Reciclagem
Metalúrgica básica
13,1
TOTAL (média das indústrias)
31,5
Fonte: Adaptado de IBGE (2004) – Pesquisa Industrial Inovação Tecnológica 2000, Disponível em: http://www.ibge.gov.br (12/04/04).
Em relação à produção científica, enigmática é a aversão brasileira às atividades de
patenteamento, seja na sua dimensão de proteção à propriedade intelectual ou na utilização de
patentes como fonte de informação em P&D (tabela 11). Fatores culturais podem estar
intervindo no fenômeno que parece manter uma certa relação com o alto grau de pirataria que
12
permeia nosso ambiente comercial. Resta a esperança de que os esforços crescentes em P&D
por parte das empresas, bem como a assinatura recente pelo governo brasileiro de tratados
internacionais de proteção à propriedade intelectual, sejam traduzidos em um maior número
de registros de patentes ainda na 1a década do século XXI.
Tabela 11. Concessões de Patentes e de Desenho Industrial pelo INPI – 1995-2002
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Privilégio de Invenção
2.658
1.487
1.615
2.800
3.185
6.017
Modelo de Utilidade
512
207
232
397
324
426
Certificado de Adição
----------1
Desenho Industrial
899
906
1.309
2.728
4.676
2.815
TOTAL
4.069
2.600
3.156
5.925
8.185
9.259
2001
3.265
325
3
3.983
7.576
2002
4.378
358
3
4.125
8.864
Fonte: INPI (2004) – Estatísticas de Patentes: Concessões de Patentes e de Desenho Industrial, Disponível em: http://www.inpi.gov.br
(12/04/04).
No que toca às exportações de manufaturados, similarmente ao que ocorreu na maioria
dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a sua participação no PIB decresceu de
forma acentuada no Brasil entre 1987 e 1999 (vide tabela 9). Estes números ruins colocam em
questão a afirmativa de que o processo de globalização da economia mundial estaria
aumentando os fluxos de comércio entre as nações, de uma forma geral.
Sistema Educacional para C&T
Na análise do sistema de educação para C&T, buscamos avaliar a capacitação
brasileira voltada especificamente para as atividades de pesquisa e desenvolvimento
científicos e, por isto, nos concentramos nos níveis superiores de ensino. A partir dos dados
levantados, pudemos verificar que o crescimento do ensino superior brasileiro na década de
90 foi inegável e concentrou-se nas instituições privadas devido à política governamental de
não criar novas instituições públicas (tabela 12).
Tabela 12. Indicadores gerais de evolução do ensino superior – Brasil, 1980-1999
População de 15 a 24 anos (%)
% Pop.
N° de
% Ocupação
15/24 anos/ Inscritos no Grau de
inscritos
das vagas
Grau de
Grau de
Ano pop. total
oferecidas
vestibular
Acesso
Cobertura Conclusão p/ vagas
1980
21,1
7,2
1,4
5,5
0,9
4,5
88,1
1991
19,5
6,9
1,5
5,5
0,8
3,8
82,6
1996
20,0
8,5
1,6
5,7
0,8
4,4
83,6
1998
19,5
9,3
2,1
6,9
1,0
3,9
82,1
1999
19,6
10,7
2,4
7,6
--3,7
83,9
%
Concluintes/
Ingressantes
63,3
55,3
49,8
47,7
---
Fonte: UNB (2004) – Universidade de Brasília – Relatório Parcial de Gestão – 1997-2000, Panorama do Ensino Superior Brasileiro,
Disponível em: http://www.spl.unb.br/spl/gestao/parcial_1997_2000/cap_02.pdf (12/04/04).
Outro ponto importante identificado foi a necessidade de se eliminar a hierarquia entre
as ciências, decorrente do paradigma mecanicista predominante nas culturas ocidentais desde
o séc. XVIII (Krieger e Galembeck, 1994). Isto porque a interface e o impacto mútuo entre as
diversas ciências têm aumentado muito nas últimas décadas, levando-nos à conclusão de que
é inútil concentrar a educação em especialidades. A educação para C&T deve privilegiar as
habilidades mais genéricas e de multiuso, sejam elas manuais ou intelectuais. Assim, a
transformação das atuais estruturas curriculares dos cursos de graduação (formação de pessoal
visando à reprodução/utilização do conhecimento, e não à participação no seu processo de
criação) é uma das ações urgentes para o aprimoramento do ensino, adequando-o às novas
realidades e necessidades decorrentes das transformações em curso na C&T.
Com relação ao sistema brasileiro de pós-graduação, verificamos que o quadro nos
anos 90 foi de expansão, sob todos os aspectos: número de cursos, alunos, bolsas e produção
científica (tabelas 13, 14 e 15).
13
Tabela 13. Alunos Matriculados em Cursos de Pós-Graduação – Brasil, 1987-1999
Estudantes
1987
1990
1993
1996
Estudantes de Mestrado
30.337
36.502
38.265
44.925
Bolsas (CNPq + Capes)
12.241
17.592
20.484
20.898
% de Estudantes com Bolsa
40
48
53
46
Estudantes de Doutorado
8.309
10.923
15.569
22.004
Bolsas (CNPq + Capes)
3.076
5.076
8.575
11.618
% de Estudantes com Bolsa
47
46
55
51
1999
57.031
17.621
31
29.985
12.881
43
Fonte: Livro Verde, cap. 2 (Gonçalves da Silva & Pinto de Melo, 2001).
Tabela 14. N° de Instituições, Cursos, Grupos de Pesquisa, Pesquisadores e Doutores – Brasil, 1993-2002
1993
1995
1997
2000
2002
Instituições
99
158
181
224
268
Cursos Mestrado
1.039
1.159
1.249
1.490
1.683
Cursos Doutorado
524
616
658
821
917
Grupos de Pesquisa
4.404
7.271
8.632
11.760
15.158
Pesquisadores (P)
21.541
26.799
34.040
48.781
58.891
Doutores (D)
10.994
14.308
18.724
27.662
34.349
(D)/(P) em %
51,04
53,39
55,01
56,71
60,38
Fonte: MCT (2004) – Indicadores de Ciência e Tecnologia, Recursos Humanos: Indicadores sobre Pesquisadores, Disponível em:
http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/3_Recursos_Humanos/tabelas/tab3_5_1.htm; e Indicadores de Ciência e Tecnologia,
Recursos Humanos: Indicadores sobre o Ensino de Pós-Graduação, Disponível em: http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/
portugues/3_Recursos_Humanos/tabelas/tab3_4_2.htm (12/04/04).
Tabela 15. Número de artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados – 1981/2002
Ano
Brasil
América
Mundo
% Brasil em
% Brasil em
Latina (A.L.)
relação à A.L. relação ao Mundo
1981
1.889
5.672
429.463
33,30
0,44
1985
2.313
6.915
480.973
33,45
0,48
1990
3.555
9.622
554.229
36,95
0,64
1995
5.508
14.499
665.590
37,99
0,83
2000
9.511
22.589
714.171
42,10
1,33
2001
10.557
24.516
734.751
43,06
1,44
2002
11.285
25.743
730.229
43,84
1,55
Fonte: Adaptado de MCT (2004) – Indicadores de Ciência e Tecnologia, Produção
http://www.mct.gov.br/estat/ascavpp/portugues/6_Producao_Cientifica/tabelas/tab6_1_1.htm (12/04/04).
Científica.
Disponível
em:
Por outro lado, segundo Gonçalves da Silva & Pinto de Melo (2001), o número de
pesquisadores ainda é baixíssimo, apenas cerca de três milhões de brasileiros, ou seja, menos
de 2% da população total do país – 169.369.5577.
Ainda de acordo com os autores, a participação de cientistas e engenheiros no total da
população ocupada é ainda mais limitada – se incluídos os profissionais de informática,
representavam apenas 0,7% dos empregos formais, ao passo que nos países mais
industrializados da OECD esta participação variava, em 1998, entre 5% e 12% do emprego
total. A explicação para esta distância estaria principalmente no fato de que, no Brasil, o
número de empregos destes profissionais em empresas é muito menor demonstrando a
reduzida atividade de P&D e de engenharia realizada no setor privado. Assim, percebe-se que
a participação destes profissionais é mínima e precisa, portanto, elevar-se significativamente
nos próximos anos para que o país possa acompanhar os acelerados avanços do conhecimento
científico no cenário mundial.
5. Considerações Finais
Ao final de nossa análise, foi possível constatar que os principais problemas
detectados por Dahlman e Frischtak (1993) em seu estudo sobre o Sistema de Inovação
Brasileiro até o início da década de 90 – entre os quais se destacavam: a pequena participação
das instituições privadas, em especial das empresas, no investimento realizado em C,T&I; a
fragmentação e a pouca coordenação das atividades relacionadas a esta área; as restrições
14
regulatórias e políticas para a importação de tecnologias estrangeiras; a excessiva
centralização das ações governamentais na esfera federal; o fraco suporte institucional do
governo às empresas; e ainda um sistema educacional ineficiente – ainda continuam
presentes, em maior ou menor intensidade, uma década depois.
Apesar de o país passar a valorizar e se preocupar cada vez mais com os temas
Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente a partir do início dos anos 90, ainda não se
consegue tratar tais temas como aspectos fundamentais das estratégias de desenvolvimento
adotadas a nível nacional. E, como o próprio Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT, 2002)
admite, as conseqüências negativas desta postura já podem ser sentidas no presente e, muito
provavelmente, serão sentidas de forma ainda mais profunda no futuro caso não sejam
adotadas novas medidas efetivas nesta primeira década do século XXI.
Por outro lado, é inegável que progredimos significativamente em cada um dos itens
analisados. Além disto, o MCT (2002) ressalta que vivemos um momento favorável no Brasil
para avançar na área de C&T porque o país reúne atualmente condições básicas excepcionais,
alcançadas ao longo das últimas décadas. A principal delas seria que o Governo demonstra
vontade política crescente neste sentido e a sociedade, por meio de suas instituições diversas,
tem respondido favoravelmente às ações iniciadas especialmente nesta última década. Por
último, o Governo vem claramente buscando tornar o debate em C,T&I mais democrático,
dirigindo-se e solicitando a participação direta não apenas da comunidade acadêmica e do
setor produtivo, mas de toda a sociedade. Isto porque as diretrizes e sugestões que vem sendo
debatidas nos últimos anos certamente terão, em seu conjunto, vastas repercussões na vida de
cada cidadão brasileiro.
Entre as amplas consultas e conseqüentes debates realizados recentemente, podemos
destacar o Livro Verde – que se transformou ao final no Livro Branco – e as propostas dos
Fundos Setoriais e da Lei da Inovação, todas resultantes de propostas surgidas durante os
diversos Simpósios da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em
setembro de 2001. Os seis Simpósios temáticos – Avanço do Conhecimento, Qualidade de
Vida, Desenvolvimento Econômico, Desafios Institucionais, Desafios Estratégicos e Tópicos
Especiais – reuniram mais de 120 expositores, em 30 mesas redondas que, segundo o Centro
de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE, 2002), não apenas retomaram e debateram
criticamente o Livro Verde, mas trouxeram novas perspectivas e ampliaram os temas em
discussão. Os debates envolveram personalidades dos meios acadêmico e empresarial,
administradores públicos, parlamentares, jornalistas e representantes do Terceiro Setor.
As propostas contaram também com participação da população em geral, que pôde
expressar suas opiniões e sugestões através de seus representantes políticos eleitos para o
Congresso Nacional, e também diretamente através das consultas públicas inseridas no site do
MCT e dos veículos de comunicação de massa. Além disto, outras formas de dar voz à
opinião pública têm sido possibilitadas, favorecendo o exercício da cidadania através de
programas como o governo eletrônico, a Sociedade da Informação, a votação eletrônica e as
declarações de imposto de renda via Internet.
Segundo o MCT (2002), todas estas são condições indispensáveis ao êxito das
propostas lançadas no Livro Branco, cuja publicação, em junho de 2002, teria representado o
resultado do esforço que tem sido feito pelo país na busca pela convergência entre o Estado e
a sociedade, visando imprimir um caráter mais estratégico e democrático à política nacional
de C&T. Para o Ministério, ele seria o ponto culminante de uma trajetória de reforma do
Sistema Nacional de C&T que ainda não teria se completado, mas que teria finalmente um
rumo traçado nas linhas gerais de uma política de longo prazo – próximos dez anos (20022012). Sua proposta era servir como um instrumento de apoio à formulação de políticas do
Governo Federal e como um guia de ações para as diversas instituições que compõem o nosso
Sistema Nacional de C&T.
15
Assim, verificamos que a atual Política Nacional de C,T&I está alicerçada em seis
objetivos maiores, a serem alcançados até 2012, que são: 1) Criar um ambiente favorável à
inovação no País; 2) Ampliar a capacidade de inovação e expandir a base científica e
tecnológica nacional; 3) Consolidar, aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de
C,T&I; 4) Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para C,T&I; 5)
Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na Política Nacional de
Ciência, Tecnologia e Inovação; e 6) Transformar CT&I em elemento estratégico da política
de desenvolvimento nacional.
Conforme o MCT (2002) destaca, por todas estas ações, em matéria de Ciência e
Tecnologia, o Brasil já é internacionalmente considerado país proficiente. Estudo recente do
Banco Mundial posiciona o Brasil junto a países como China e Índia, em um nível
intermediário entre as nações avançadas e os demais países em desenvolvimento – grupo
integrado por cerca de 140 países, dos quais 120 são literalmente tecno-excluídos, enquanto
que os demais 20 países, entre os quais se encontra o Brasil, já estão a caminho da almejada
proficiência científica. Para o Ministério, a proficiência brasileira no campo científico seria
fruto dos permanentes esforços da sociedade na formação de pessoal qualificado – em que se
destaca um amplo e bem qualificado sistema de pós-graduação – e na constituição de
importante infra-estrutura científica, tecnológica e educacional.
Seria, portanto, legítimo o propósito que orienta o governo brasileiro de alcançar em
prazo razoável a categoria dos países avançados. Entretanto, embora sejam inquestionáveis os
resultados dos esforços brasileiros, há ainda muito a avançar, sobretudo para melhor aparelhar
toda a infra-estrutura (interna e externa) disponível, expandi-la e melhor utilizá-la em
benefício de toda a população. A dimensão do desafio lançado para o futuro foi ilustrada de
maneira emblemática no Livro Branco, onde é destacado de forma clara que a ampliação e
consolidação, em bases sustentadas, de um aparato institucional de C,T&I exige inicialmente
que o País atinja patamares de investimentos em P&D mais próximos aos praticados pelos
países desenvolvidos – cerca de 2%do PIB, como França, Holanda e Bélgica.
Para que este patamar seja alcançado nos próximos dez anos, considerando-se um
horizonte de crescimento médio do PIB da ordem de 4% ao ano, assim como a ampliação da
participação das empresas para o menor patamar hoje vigente nos países desenvolvidos, os
investimentos em P&D devem crescer à taxa média anual de quase 12%. Isto significa que, de
um lado, o setor público – federal e estadual – necessitará elevar os investimentos à taxa
média anual de cerca de 7%; e de outro lado, será necessário ao setor privado incrementar
seus investimentos na ordem de 15%, aproximando-se do padrão dos países da OECD.
Assim, verificamos que se trata de um esforço de considerável magnitude para ambos
os setores, só compatível com uma política ativa de apoio às atividades de pesquisa e de forte
estímulo ao setor privado. Porém, na opinião do MCT (2002), tal esforço é totalmente
factível, tendo em vista não apenas o crescimento dos investimentos alcançado nos últimos
três anos, mas também o salto inicial que será possível já em 2003 em função da nova Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que passa a proteger a função de C&T de qualquer possível
contingenciamento.
6. Referências Bibliográficas
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Edição
Especial,
Vol.2
–
Simpósios,
Junho
2002.
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http://www.cgee.org.br/parcerias/p14.htm (Acesso em 12/04/04).
COELHO, Maria Inês.M. (2000). Rede de Trabalho Cooperativo. Seminário Virtual: Gestão
de C&T. Política de Ciência e Tecnologia no Brasil. Disponível em:
http://netpage.em.com.br/mines/artigos.htm. (Acesso em: 12/04/04).
16
DAHLMAN, Carl J. & FRISCHTAK, Cláudio R. National Systems Supporting Technical
Advance in Industry: The Brazilian Experience. Cap. 13 In: National Innovation Systems: A
Comparative Analysis. NELSON, R.R.. Coordination. Oxford University Press; New York,
Oxford; 1993.
FORPESQ. Fórum Nacional das Fundações, Fundos e Entidades de Amparo à Pesquisa.
Plano Nacional de Fortalecimento das FAP’s. Dezembro, 1999. Disponível em:
http://www.facepe.pe.gov.br/forpesq/PNFAP.doc (Acesso em: 12/04/04).
GONÇALVES DA SILVA, Cylon & PINTO DE MELO, Lúcia Carvalho (Coordenação).
Ciência, Tecnologia e Inovação: Desafio para a Sociedade Brasileira – Livro Verde. Brasília:
Ministério da Ciência e Tecnologia/Academia Brasileira de Ciências. 2001.
GUIMARÃES DE CASTRO, M.H. (1999). Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais. Educação para o Século XXI: O Desafio da Qualidade e da Eqüidade.
Disponível
em:
htttp://www.inep.gov.br/download/cibec/1999/titulos_avulsos/
miolo_S%E9culo_XXI.pdf (Acesso em 12/04/04).
IBGE (2004). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Industrial Inovação
Tecnológica 2000, Disponível em: http://www.ibge.gov.br (12/04/04).
KRIEGER, Eduardo M. e GALEMBECK, Fernando. C&T no Brasil: Uma nova Política para
um Mundo Global – Capacitação para as Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento
Científico e Tecnológico. Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV, 1994.
LUNDVALL, B.A. National Systems of Innovation – Toward a Theory of Innovation and
Interactive Learning. A. Cassel Imprint; London, England; 1992.
MCT (2002). Min. da Ciência e Tecnologia. Publicações: Livro Branco: Ciência, Tecnologia
e Inovação. Disponível em: http://www.mct.gov.br/publi/Default.htm (Acesso em 12/04/04).
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Tendências das Atuais Políticas de Ciência e Tecnologia: Ressignificações no Espaço
Universitário. 25ª Reunião Anual, Caxambu, 29/09 a 02/10/2002. Disponível em:
http://www.anped.org.br/25/excedentes25/marlizerubinoliveirat11.rtf (Acesso em 12/04/04).
Notas
Os países analisados foram: USA, Japão, Alemanha, Reino Unido da Grã-Bretanha, França,
Itália, Dinamarca, Espanha, Canadá, Austrália, Coréia, Taiwan, Brasil, Argentina e Israel.
2
Frascati Manual 2002: Proposed Standard Practice for Surveys on Research and
Experimental Development. Disponível em: http://www1.oecd.org/publications/e-book/
9202081E.PDF (12/04/04).
3
Recommendation concerning the international standardization of statistics on science and
technology. Paris: 20, 1978. Disponível em: http://portal.unesco.org/en/ev.php
@URL_ID=13135&URL_DO=DO_TOPIC&URL_SECTION=201.html (12/04/04).
4
Fonte: MCT – Min. da Ciência e Tecnologia. Indicadores de Ciência e Tecnologia, Recursos
Humanos: Indicadores Gerais de Escolaridade. Disponível em: http://www.mct.gov.br/estat/
ascavpp/portugues/3_Recursos_Humanos/tabelas/tab3_1_1.htm (12/04/04).
5
Fontes: Adaptado de Dahlman e Frischtak (1993, p.432) para os dados de 1987; e IBGE
(2004) para importação de bens de capital e formação bruta de capital fixo (máquinas e
equipamentos) no Brasil em 2002 – Contas Nacionais/Sistema de Contas Nacionais/20002002: Sinóticas.zip – Tabela 10, Disponível em: http://www2.ibge.gov.br/
pub/Contas_Nacionais/Sistema_de_Contas_Nacionais/2000_2002/ (12/04/04).
6
Fonte: Adaptado de Dahlman e Frischtak (1993, p.427).
7
Fonte: IBGE (2001). População Residente: Brasil – PNAD/2001.
1