ARRANJO PRODUTIVO LOCAL DO LEITE DO SUDESTE DO PARÁ Lívia Navegantes Alves* 1 INTRODUÇÃO A produção de leite transformou-se numa importante atividade econômica no Sudeste do Pará, constituindo-se hoje no segmento comercialmente mais expressivo para a agricultura familiar. Essa produção vem aumentando nos últimos dez anos em conformidade com o fortalecimento e expansão da agricultura familiar na região, que ocorreu diante das pressões sociais pela regularização fundiária de terras da União ou de domínio irregular, sob posse de levas de migrantes trazidos pelos grandes projetos, pelo garimpo, pela abertura de estradas e pelas dificuldades de sobrevivência da família em suas regiões de origem. Essas pressões forçaram a implantação de políticas públicas ligadas à colonização e à reforma agrária, referentes ao acesso ao crédito produtivo e à infra-estrutura básica, que garantiram uma maior estabilização da agricultura familiar na região. Através da melhoria da estrutura viária, a principal função comercial da pecuária, que era a venda de bezerros, passou a sofrer a concorrência da venda do leite, especialmente para as áreas circunvizinhas às cidades. A possibilidade de expansão da atividade leiteira na região, plausível diante da estabilização da agricultura familiar, atraiu vários laticínios que, com a melhoria das estradas tinham condições para a aquisição da matéria-prima, mas, principalmente, para o escoamento do produto processado, em condições de localização bastante vantajosa pela confluência de três importantes rodovias: BR – 230 (a Transamazônica), a BR 222 e a PA 150. O fato de os laticínios poderem fazer a coleta do leite de pequenos produtores, em áreas onde a comercialização a varejo seria impraticável pelas distâncias dos centros consumidores, provocou uma rápida expansão espacial da atividade leiteira. Porém, este incremento e expansão da produção de leite acarretam uma expressiva dependência da indústria consumidora. A possibilidade de sobrevivência das processadoras de leite instaladas na região é de fundamental importância para a viabilidade da pecuária leiteira. Daí a relevância de identificar essas indústrias, compreender suas dificuldades de funcionamento e apontar políticas que possam favorecer sua consolidação na região. Diante do reconhecimento do papel dos laticínios para a pequena produção leiteira e desta atividade para a economia regional é que a ADA – Agência de Desenvolvimento da Amazônia - fomentou o presente estudo. 2 OBJETIVOS O objetivo geral desta pesquisa foi a realização do diagnóstico do Arranjo Produtivo do Leite no Sudeste do Pará (APL Leite SE-PA), com ênfase nos laticínios formais. 2.1 Objetivos específicos - Identificar, localizar e caracterizar as indústrias formais de processamento de leite instaladas na região Sudeste do Pará. - Levantar as principais vantagens encontradas pelos laticínios no arranjo produtivo do leite do Sudeste do Pará. - Analisar as dificuldades dos laticínios para a manutenção e consolidação de suas atividades na região. - Subsidiar políticas públicas que possam apoiar o arranjo produtivo do leite no Sudeste do Pará. 3 METODOLOGIA O presente trabalho refere-se ao diagnóstico do Arranjo Produtivo do Leite no Sudeste do Pará (APL Leite SE-PA), com ênfase nos laticínios formais que foram identificados a partir do cadastro de RAIS (Registro de Atividades Industriais, do Ministério do Trabalho), de informação do Sindicado das Indústrias de Laticínios do Estado do Pará - Regional Sudeste do Pará – SINDLEITE e do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). A pesquisa foi realizada no período de abril de 2005 a janeiro de 2006. Insere-se no âmbito do convênio ADA/UFPA para estudos de APLs da Amazônia, e envolve a Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais – RedeSist, sediada no Instituto de Economia da UFRJ. Na primeira parte do trabalho foram analisados os processos históricos estruturantes da bacia leiteira do Sudeste do Pará e o contexto regional onde está inserida. Para isto, partiu-se de estudos anteriores, levantamento de dados secundários sobre a produção de leite e entrevistas semi-estruturadas com informantes de referência, conhecedores da origem da atividade de processamento do leite na região. Desta forma, foram entrevistados o presidente do SINDLEITE - regional Sudeste do Pará, um gerente de laticínio que trabalha há mais de 10 anos na região, e um funcionário da ADEPARÁ – Agencia de Defesa Sanitária do Estado do Pará. Na segunda parte do estudo buscou-se identificar os agentes econômicos, políticos e sociais envolvidos no processamento do leite, as relações existentes entre eles, e as principais limitações para o desenvolvimento desta atividade. Esta segunda parte teve como base o enfoque teórico-metodológico da RedeSist, que conceitua os Arranjos Produtivos Locais como um conjunto de agentes envolvidos em determinada atividade econômica, localizados em um mesmo território, mas sem apresentarem uma significativa articulação entre si (LASTRES; CASSIOLATO, 2005). A metodologia da RedeSist aqui utilizada compreendeu a aplicação de questionários e de planilha de sistematização dos dados elaborados pela rede. Diante da necessidade de entender o comportamento da bacia leiteira do Sudeste do Pará, foi almejado um panorama mais amplo, para além das indústrias formais e das frágeis estatísticas oficiais. Assim, tratou-se de identificar a importância da produção regional do leite (quanto ao volume e número de produtores) e de seu processamento em estabelecimentos informais. Este estudo foi realizado em paralelo ao projeto do APL Leite SE-PA, mas com seu apoio e estreita articulação, e foi realizado por Sophie Chaxel, 2 estudante da Ecole Nationale Supérieure Agronomique de Montpellier – França, recebida e orientada pela UFPA/NEAF/LASAT. A área de estudo (Figura 1) compreendeu onze municípios da mesorregião Sudeste do Pará, equivalente a 50.986 km², estando a maior parte dos laticínios localizados no recentemente criado Território do Sudeste do Pará, nomenclatura definida pelo governo federal, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como área prioritária para investimentos da federação, em face de sua importância estratégica para o desenvolvimento regional. Além dos sete municípios do Território do Sudeste do Pará: Marabá, Itupiranga, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Eldorado dos Carajás, Parauaupebas e Nova Ipixuna; foram também coletadas informações em Jacundá, Rondon do Pará, Curionópolis e Canaã dos Carajás. De acordo com as meso-regiões geográficas definidas pelo IBGE, o Sudeste do estado do Pára, compreende uma área de 291.680 km², envolvendo 38 municípios. Não foram estudados todos os municípios incluídos nesta meso-região do Pará, pois além da impossibilidade de estudar todos os laticínios formais nesta amplitude de área, com a metodologia, o tempo e os recursos disponíveis, a proposta era de identificar o espaço geográfico de articulação dos laticínios situados em torno de Marabá, tendo esta sede municipal como principal referencia para suas trasações comerciais e interinstitucionais. A amplitude de escala da pesquisa foi determinada pela forma de atuação dos laticínios, que disseminam a captação do leite muito além dos limites municipais onde estão instalados, influenciando a atividade leiteira a nível territorial, e estabelecendo relações de concorrência por fornecedores, ou de cooperação com empresas localizadas em municípios vizinhos. A primeira ação deste estudo foi, portanto, de identificar os municípios com mais forte relação com as indústrias lácteas localizadas no entorno de Marabá. Esta delimitação foi realizada previamente através das indicações feitas pelo presidente do Sindicado das Indústrias de Laticínios, através de entrevista, e confirmada pelos questionários aplicados a todos os laticínios formais. Figura 1: Mapa de localização da área de estudo. 3 4 A PROBLEMÁTICA DA PECUÁRIA NA REGIÃO E AS ALTERNATIVAS APONTADAS PELA PRODUÇÃO LEITEIRA O Sudeste do Pará é uma região de fronteira agrária com forte tradição pecuária, estimulada, principalmente, pela política de Incentivos Fiscais a grandes projetos agropecuários. Ao mesmo tempo, o processo de colonização espontâneo do Sudeste do Pará, que, segundo Hébette (2004), acarretou na expansão irrestrita do latifúndio nesta região, por falta de garantias efetivas para os agricultores pioneiros, favoreceu o predomínio das fazendas de gado. Por outro lado, a garantia que a implantação das pastagens traz para a posse e valorização da terra (MUCHAGATA; BROWN, 1999) era importante em uma região de instabilidade fundiária. Mesmo em condições adversas, parte dos agricultores familiares pioneiros conseguiu permanecer na região e vem conquistando importantes espaços. A partir de meados dos anos 1990 inicia-se um processo de dinamização da implantação das políticas de reforma agrária na região, face às pressões sociais e aos insustentáveis conflitos fundiários. Hoje no Sul e Sudeste do Pará existem 443 projetos de assentamento e, segundo estudos da USP/MDA/FAO (SPAROVEK, 2003), o Pará detinha 23,3% das áreas de assentamento do Brasil, com 73,6% destes assentamentos localizados no Sul e Sudeste do Pará. A criação dos assentamentos trouxe consigo uma série de políticas públicas, como construção de estradas vicinais, habitação, demarcação dos lotes e acesso ao crédito produtivo subsidiado, o PRONAF. Apesar de ainda existir uma precária condição quanto à infra-estrutura nesta região, principalmente com relação às estradas e à eletrificação rural, percebe-se grandes avanços, de forma que o contexto da região é outro, muito mais favorável à estabilização da agricultura familiar. Porém, a pecuária na região permanece forte. Vários aspectos complexificam a análise desta realidade. Além dos fatores históricos acima referidos, que estruturaram um sistema de produção regional baseado na pecuária, de forma que muitos assentamentos já foram estabelecidos em áreas de pastagens, em antigas fazendas. Temos também outros fatores que despertam o interesse pela pecuária, mesmo em agricultores familiares, Muchagata e Brown (1999) destacam motivos como: flexibilidade de mão-de-obra, baixo risco climático, produção dessazonada; Veiga et al (2001) apontam a remuneração para cobrir as necessidades diárias da familia, quando a pecuária é do tipo leiteira. Por outro lado, nas regiões de fronteira agrícola é comum o ciclo de substituição da vegetação nativa por lavouras de subsistência e posteriormente por pastagens, além da característica particular das frentes de migração destas regiões, que, originárias do Norte de Goiás e do sertão Nordestino, trouxeram na bagagem uma forte tradição pecuária (DE REYNAL et al., 1996). O fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria da infra-estrutura possibilitaram o incremento da produção de leite na região, uma vez que, os agricultores familiares que tiveram acesso às estradas, e que possuíam um rebanho mestiço, 4 começaram a explorar comercialmente o leite, diante das possibilidades de escoamento da produção. A possibilidade de expansão da produção leiteira e a melhoria da estrutura viária atraíram a instalação de vários laticínios para a região, também motivados pela busca de novas regiões produtoras de leite, face ao declínio da produção em regiões tradicionais, a partir do início dos anos 90. Este prejuízo na produção de leite dos estados do centro-sul do país ocorreu devido à abertura do mercado nacional que provocou a importação de produtos subsidiados pelos países de origem, o que levou à queda do preço do leite pago ao produtor. Os laticínios impulsionaram ainda mais a atividade leiteira na região. Sem eles o desenvolvimento da produção leiteira não é possível, em vista da fragilidade da matéria-prima (POCCARD-CHAPUIS, 2004) e da demanda por produtos elaborados . Atribui-se como fatores propulsores da implantação de um parque industrial de processamento de leite em torno de Marabá a redução do ICMS incidente sobre os produtos industrializados de origem láctea (redução de 12% para 2%) e a melhoria da qualidade das estradas, inclusive com o asfaltamento da BR-222, que liga Marabá à BR316, conhecida como Belém-Brasília. Todos estes fatos ocorreram no final dos anos 1990. As transformações dos sistemas de produção, necessárias para atender as exigências da criação de bovinos leiteiros revelam maiores possibilidades de sustentabilidade da pecuária e de sua inter-relação com outras atividades produtivas. A pecuária leiteira, em contraposição com a de corte, apresenta menor requerimento de área, porém com maiores exigências nutricionais, sanitárias, bio-climáticas, infra-estruturais, e de utilização de mão-de-obra, incompatíveis com os sistemas de criação extensivos. O menor requerimento em área poderia frear a pressão sobre a mata e, aliado às necessidades de substituição de práticas comuns aos sistemas extensivos, como a queimada das pastagens e o monocultivo de determinadas gramíneas, poderia proporcionar a diversificação dos sistemas de produção, através da introdução de cultivos perenes em consorciação com o pasto ou em sua contigüidade. Em decorrência, a atividade leiteira torna-se mais capaz de superar os problemas de degradação das pastagens que, em conjunto com o desmatamento são os principais problemas ambientais da região. Diante da diminuição da produção das bacias leiteiras mais tradicionais, localizadas nos estados do sudeste do país, a partir de 1990 (POCCARD-CHAPUIS, 2004), e do avanço da fronteira agrícola na região Norte ocorreu um grande aumento da produção de leite em todo o Norte do Brasil. Uma vez que esta região apresenta vantagens comparativamente grandes para a pecuária leiteira, tendo-se alta disponibilidade de pastagens, baixo custo da mão-de-obra, terras mais baratas e clima tropical quente úmido (TOURRAND et al, 1997), que favorece a produção forrageira. Os dados do IBGE (Pesquisa da Pecuária Municipal) demonstram um aumento de 88% da produção de leite no Norte do país no período de 1999 a 2003, contra uma média de crescimento da produção brasileira da ordem de 41,9%, no mesmo período. Segundo estes mesmos dados, dois estados se situavam no topo da produção no Norte: o Pará com a maior produção de leite no ano de 2003 e Rondônia maior produtor em 2002. Estes dois estados detinham respectivamente 39% e 37,3% da produção total da região Norte em 2003. Apesar da importancia regional do Pará na produção de leite, nesta época, segundo o IBGE, este estado detinha apenas 2,63% da produção nacional. Com relação à distribuição interna da produção do Pará, a mesorregião do Sudeste é de longe a maior produtora, conforme mostra o Grafico 1. 5 Gráfico1: Percentual da produção de leite das meso-regiões do Sudeste do Pará, em 2003. 4,40% 1,90% 7,20% 0,50% 6,20% Baixo Amazonas Marajo Metropolitana de Belém Nordeste Paraense Sudeste do Pará 79,6% Sudoeste do Pará Fonte: IBGE – Pesquisa da pecuária municipal. – Sistematização dos autores Especificamente nos municípios da meso-região Sudeste que foram estudados o crescimento da produção de leite sofreu um grande aumento (Gráfico 2), em média 389% de 2001 a 2004, ocorrendo crescimento máximo de 787% em Jacundá (IBGE- Pesquisa da Pecuária Municipal). Destaca-se porém, a possibilidade de alta margem de erro por se tratar de estimativas e não de censo, porém a repetição anual da pesquisa com mesma base metodológica diminui o erro quanto à evolução da produção. Gráfico 2 : Evolução da produção de leite em alguns municípios do Sudeste do Pará Lts /ano 20.000.000 16.000.000 12.000.000 8.000.000 4.000.000 2002 2003 os D om in g po li s C ur io nó pe ba s P ar au a M ar ab á pi xu na N .I 2004 S ão 2001 C an aã E ld or ad o a Ja cu nd Itu pi r an ga 0 Fonte: IBGE – Pesquisa da pecuária municipal – Sistematização dos autores 5 OS LATICÍNIOS DO SUDESTE DO PARÁ 5.1 Uma bacia leiteira em construção Existem atualmente quatorze laticínios formalmente registrados no Sudeste do Pará, todos eles são pequenas e microempresas, com uma proporção ligeiramente superior das microempresas (57,1%). Somente a metade das pequenas empresas é coligada a algum 6 grupo, todos os outros laticínios da região são independentes. Nenhuma indústria declarou ser subcontratada ou subcontratante de atividades de outras empresas. Apenas estes dados já antecipam a hipótese de instabilidade e de delimitação de um a fase inicial de construção de uma bacia leiteira. Neste sentido, constata-se também que o processamento do leite no Sudeste do Pará é bastante recente como atividade industrial formalizada. O pioneiro nesta atividade se instalou em 1991 em Curionópolis. Porém, só existiam dois laticínios legalizados nesta região em 1995, ambos de pequeno porte. Portanto, ou não haviam microempresas formais de processamento do leite até 1995 no arranjo do sudeste do Pará, ou elas não se mantiveram ao longo dos anos. A grande maioria dos laticínios (85%) se instalou na região a partir de 1996, e quase a metade das indústrias existentes hoje se estabeleceu a partir de 2001, conforme está demonstrado no Gráfico 2. N˚de Laticínios Gráfico 3: Períodos de criação dos laticínios no Sudeste do Pará 7 6 5 4 3 2 1 0 1991-1995 1996-2000 2001-2005 Pe ríodos de cria çã o Fonte: pesquisa de campo O período de maior crescimento do número de laticínios na região corresponde ao período de dinamização das políticas públicas, especialmente daquelas ligadas à reforma agrária, que ocorreu diante das pressões internas e externas pela diminuição dos conflitos agrários através da regularização fundiária, tendo como marco o massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. A partir daí foi criada a Superintendência do INCRA de Marabá, em 1997, o que intensificou a criação de assentamentos e a implementação de políticas de apoio à consolidação destes, graças à dotação orçamentária própria a nova superintendência e da autonomia com a capital (ALVES et al, 2004). O apoio do governo aos assentamentos é materializado por meio de melhorias na infra-estrutura, assistência técnica e crédito produtivo subsidiado. Portanto, criar assentamentos significa aumentar a infra-estrutura, principalmente viária, no caso do Sudeste do Pará, e o acesso à assistência técnica e ao crédito produtivo. Estas políticas acabaram favorecendo a atividade leiteira na região, o que atraiu a instalação dos laticínios A evolução do número de empregados e do faturamento dos laticínios do sudeste do Pará também demonstram o crescimento da atividade leiteira. A quantidade de pessoas empregadas cresceu 85% desde a fundação das empresas até o segundo semestre de 2005, quando foi realizada a pesquisa, saltando de um efetivo de 192 para 355 pessoas ocupadas, considerando-se o total das pequenas e microempresas. Porém nestes números não se considerou o emprego gerado pelo transporte do leite, que é realizado por pequenos proprietários de caminhões ou camionetes, e nem pelos demais empregos indiretos. Para esta avaliação o aumento do faturamento pode nos fornecer maiores pistas, pois ele implica em maior movimentação de matéria-prima. 7 Os faturamentos das empresas apresentaram significativo aumento, porém, estes dados podem não ter a devida representatividade uma vez que somente três indústrias aceitaram informar seus faturamentos, e só duas apontaram a evolução deste indicador. Mesmo assim, é importante observar a perspectiva de crescimento do faturamento, uma microempresa apresentou incremento de 66% ao ano no faturamento, enquanto que uma pequena empresa só conseguiu um aumento de 11% ao ano. Outro indicador de crescimento da bacia leiteira é a produção de leite, que segundo os dados do IBGE (Pesquisa da Pecuária Municipal) vem aumentando com grande intensidade, conforme foi demonstrado anteriormente. Quando este crescimento é comparado ao restante do país pode-se ter a devida impressão de sua importância. Em um período de dez anos, de 1994 a 2003, o crescimento da produção leiteira brasileira foi de 37%, contra um incremento de 173,9% na média de todos os municípios da mesorregião do Sudeste do Pará, o sexto maior crescimento por mesorregião do Brasil. 5.2 Perfil dos sócios fundadores Os sócios fundadores das indústrias de laticínios são originários de várias regiões do Brasil, principalmente do Sudeste. Não foi encontrado nenhum fundador nascido na região do arranjo ou mesmo no Pará, por esta atividade não ter nenhuma tradição no estado e porque no sudeste do Pará, por ser uma região de fronteira, grande parte da população é originária de outros estados. Os sócios fundadores que vieram do Sudeste, são principalmente paulistas e mineiros, mas existem também proprietários de laticínios oriundos do Nordeste. A maior parte dos pequenos laticínios é de propriedade de nordestinos, já a maioria das microempresas, são propriedades de mineiros e paulistas. Merece destaque o fato de que somente 15% dos proprietários tinham alguma experiência anterior com a atividade de processamento do leite, e que 75% não tinham experiência alguma com a atividade empresarial. O que por um lado mostra determinada habilidade de visualizar e buscar oportunidades nas circunstâncias onde se encontram, mas, por outro lado, pode demonstrar algum risco para a atividade por falta de experiência anterior. Mas este arrojo e pioneirismo também são comuns em regiões de fronteira. A metade dos sócios fundadores das indústrias de laticínios do Sudeste do Pará estava na faixa etária entre 31 e 40 anos na época de criação das indústrias. De acordo com o gráfico abaixo, percebe-se um domínio do sexo masculino nos fundadores das empresas pesquisadas. Gráfico 4: Sexo e faixa etária dos sócios fundadores dos laticínios do Sudeste do Pará 7% 21% 79% Masculino Feminino 43% 50% 31-40anos 41-50 anos acima de 50 anos Fonte: Pesquisa de campo 8 Quanto à escolaridade, os sócios fundadores das empresas de maior porte possuem uma educação formal mais completa, porém, mesmo nestas empresas a formação universitária é pequena, menor do que a média nacional. Outro destaque se dá é a alta ocorrência de sócios com baixa escolaridade nas microempresas (Tabela 1). Tabela 1: Escolaridade dos sócios fundadores das indústrias de leite estudadas. 4. Escolaridade (%) 4.1. Analfabeto 4.2. Ensino Fundamental Incompleto 4.3. Ensino Fundamental Completo 4.4. Ensino Médio Incompleto 4.5. Ensino Médio Completo 4.6. Superior Incompleto 4.7. Superior Completo 4.8. Pós-Graduação Total Micro empresa 0,0% 25,0% 12,5% 25,0% 37,5% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% Pequena empresa 0,0% 0,0% 0,0% 16,7% 50,0% 16,7% 16,7% 0,0% 100,0% Fonte: Pesquisa de campo 5.3 Localização: uma concentração em Marabá Mais da metade (57%) das indústrias da região está localizada em Marabá. Nos outros municípios onde existem laticínios formais eles estão isolados, com exceção de Jacundá, onde existem duas empresas legalizadas, conforme apresentado na Figura 2. A proximidade e centralidade regional quanto a localização são estratégias importantes para a estruturação das indústrias. A proximidade entre elas pode ocasionar, ao mesmo tempo, uma concorrência por fornecedores de matéria-prima, como também uma articulação entre as indústrias. A concentração que ocorre em Marabá é explicada pela centralidade regional deste município e por sua estrutura urbana e viária, muito menos do que por sua proporção quanto à produção de leite, comparada aos municípios vizinhos (CHAXEL, 2005). 9 Figura 2: Mapa de localização dos laticínios formais do Sudeste do Pará. Estudos realizados com o apoio deste projeto demonstram que Marabá é apenas o quarto maior município fornecedor de matéria-prima para os laticínios do Sudeste do Pará, estando atrás de Eldorado dos Carajás, Jacundá e Canaã dos Carajás (CHAXEL, 2005), conforme demonstrado na tabela 2. A produção de leite de Marabá só corresponde a 11,2% da produção dos municípios estudados, apesar da importância econômica e do tamanho deste município, correspondendo a 29,6% da área total dos municípios do arranjo. Contudo, a disposição espacial deste município, com grande superfície dispersa em direção ao Oeste, região do Pará com melhor preservação florestal e com menor infra-estrutura, dificulta o escoamento do leite. Diante disto, na região Oeste de Marabá poderiam ser estimuladas atividades mais compatíveis com a preservação ambiental do que a pecuária. Neste município, como nos demais, esta atividade deveria ser incentivada apenas em locais onde as pastagens já estão instaladas. Os três municípios com maior produção de leite do arranjo têm uma superfície de tamanho intermediária (Tabela 2), entre os maiores municípios da região (Marabá, seguido de Rondon, Itupiranga e Parauapebas) e aqueles de pequeno porte (como Abel Figueiredo, São João e São Domingos do Araguaia). Isto se deve ao fato de os municípios de maior porte apresentarem maiores problemas com o escoamento da produção, face as grandes distancias e às dificuldades de construção e manutenção de estradas e da desproporção em área e em número de produtores de leite dos municípios de menor tamanho. Existe uma grande vantagem para o escoamento quando as rodovias cortam proporcionalmente todo o município, como ocorre em Eldorado dos Carajás e São Domingos do Araguaia, e em grande parte de Jacundá (Figura 2). 10 TABELA 2: Produção anual de leite e tamanho dos municípios estudados. Município Eldorado Jacundá Canãa dos Carajas Marabá Bom Jesus Nova Ipixuna São Domingos Rondon Itupiranga Abel Figueiredo Curionopolis São João Parauepebas TOTAL PRODUÇÃO % DA PRODUÇÃO ÁREA ANUAL ( mil l/ano) 22908 20382 18137 15557 14179 12625 12018 8715 5954 3620 3385 1220 657 139362 DO APL 16,4 14,6 13 11,2 10,2 9 8,6 6,3 4,3 2,6 2,4 0,9 0,5 100 (km²) 2957 2008 3147 15092 2816 1600 1392 8247 7880 614 2369 1280 7008 50.986 Fonte: Chaxel, 2005. Existem exceções relativas à geografia dos municípios que fazem com que eles se diferenciem quanto à produção de leite esperada em relação a seu tamanho. Um exemplo é Parauapebas que apesar de ser o quarto maior município do arranjo apresenta a menor proporção de produção de leite, o que é explicado pela elevada ocorrência de áreas de conservação e terras indígenas em sua superfície, correspondendo a mais de 75% do total. Outro caso é São Domingos do Araguaia, que apesar de uma pequena superfície apresenta uma produção de leite proporcionalmente grande. Muitos municípios que constam na tabela acima não possuem laticínios formalizados, no entanto são importantes produtores de leite e fornecedores para as indústrias. Isto se explica por duas razões: 1) As indústrias fazem captação de leite muito além dos limites municipais onde estão instaladas. Em trajetos e quantidades menores esta captação é feita sem resfriamento, mas quando as quantidades são maiores, acima de 10.000 litros/dia, os laticínios instalam postos de resfriamento, com um ou mais tanques e certa estrutura administrativa, ou instalam tanques isolados, geralmente bem implantados em localidades de alta produção leiteira situadas na zona rural. 2) Existe uma quantidade bastante importante de indústrias informais de processamento de leite no Sudeste do Pará. Chaxel (2005) identificou 63 indústrias informais, chamadas de queijarias, que possuem uma capacidade de processamento diário de leite bem menor (no máximo 9.000 l/dia) do que a dos laticínios formais (com capacidade média de processamento de 65.500 l/dia). Segundo a mesma autora, as queijarias podem estar localizadas tanto em áreas centrais do município e da região, portanto no mesmo espaço das indústrias formais, como em regiões marginais, onde os laticínios não instalam nem mesmo postos de resfriamento, em vista das importantes dificuldades de acesso, como é o caso do Oeste de Marabá, conhecido localmente como região das Quatro Bocas. Muitas queijarias da região não se formalizam pelas dificuldades de cumprirem a legislação sanitária, que para serem atendidas requerem importantes investimentos na instalação física e estruturação das indústrias. E, como a fiscalização sanitária é 11 historicamente deficiente existem grandes possibilidades de se trabalhar na informalidade, principalmente com o processamento e comercialização em escala reduzida. Contudo, durante os levantamentos de campo deste trabalho havia uma forte campanha de fiscalização em curso pela Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARÁ, o que induziu o fechamento de sete queijarias e acarretou grande desconfiança com relação a esta pesquisa. Este movimento de controle do estado tende a se acirrar já que a legislação sanitária brasileira referente à produção, transporte e industrialização vem sofrendo fortes transformações no sentido da melhoria da qualidade, em conformidade com as normas internacionais e em vista da exportação. Mesmo os laticínios formais têm dificuldades de cumprir estas normas. Um dos motivos é que ela se refere à qualidade da matéria-prima que é muito baixa nesta região, devido à precariedade das instalações produtivas. Outra dificuldade de cumprimento da legislação, por todos os tipos de laticínios no Sudeste do Pará, é o resfriamento para transporte, através do uso de caminhões com tanques isotérmicos, que será obrigatório a partir de meados de 2007 (conforme prazo estabelecido pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOE, para o cumprimento da Instrução Normativa 51, na região Norte). O transporte de leite resfriado é praticado de forma incipiente na região, sendo o padrão dominante de transporte aquele em recipientes plásticos, sujeitos a elevado grau de contaminação bacteriológico. Por outro lado, o resfriamento só será possível se for superada a quase absoluta falta de energia elétrica na zona rural do Sudeste do Pará. 5.3.1 Vantagens relativas a localização Conforme demonstrado, a proximidade de fornecedores de matéria prima não é uma vantagem tão importante quanto à localização das indústrias no Arranjo, já que elas podem lançar mão da estratégia de irradiação da captação através de postos e tanques de resfriamento, o que também é confirmado pelos dados da Tabela 3. TABELA 3: Vantagens da localização do laticínio no arranjo, por tipo de empresa. Externalidades 1. Disponibilidade de mão-de-obra qualificada 2. Baixo custo da mão-de-obra 3. Proximidade com os fornecedores de insumos e matéria prima 4. Proximidade com os clientes/consumidores 5. Infra-estrutura física (energia, transporte, comunicações) 6. Proximidade com produtores de equipamentos 7. Disponibilidade de serviços técnicos especializados 8. Existência de programas de apoio e promoção 9. Proximidade com universidades Micro Pequena Nula Baixa Média Alta Índice* Nula Baixa Média Alta Índice* 1 4 1 2 1 4 1 0 0,48 0,30 12,5% 50,0% 12,5% 25,0% 16,7% 66,7% 16,7% 0,0% 0 2 4 2 0 1 4 1 0,63 0,62 0,0% 25,0% 50,0% 25,0% 0,0% 16,7% 66,7% 16,7% 1 4 2 1 1 0 4 1 0,43 0,57 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 4 50,0% 2 25,0% 3 37,5% 3 50,0% 3 37,5% 3 37,5% 4 50,0% 5 62,5% 2 25,0% 3 25,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 0 12,5% 5 62,5% 5 62,5% 0 0,0% 1 12,5% 2 25,0% 2 0,74 0,74 0,15 0,31 0,40 0,36 16,7% 3 50,0% 0 0,0% 4 66,7% 4 66,7% 5 83,3% 4 0,0% 1 16,7% 4 66,7% 2 33,3% 1 16,7% 0 0,0% 1 66,7% 2 33,3% 2 33,3% 0 0,0% 1 16,7% 1 16,7% 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,25 0,40 0,10 0,15 0,10 0,15 12 e centros de pesquisa 10. Outra 37,5% 37,5% 0,0% 25,0% 66,7% 16,7% 16,7% 0,0% 8 0 0 0 6 0 0 0 0,00 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% *Índice = (0*Nº Nulas + 0,3*Nº Baixas + 0,6*Nº Médias + Nº Altas) / (Nº Empresas no Segmento) Fonte: Pesquisa de campo 0,00 Já a proximidade de infra-estrutura fixa (energia, transporte, comunicação) foi uma elevada vantagem aduzida à localização no arranjo para a maioria das microempresas (62,5%, Tabela 3). Todas as microempresas que atribuíram alta vantagem da localização quanto à presença de infra-estrutura estão localizadas em Marabá. Já as pequenas empresas não imputaram grande proveito a este fator. De uma maneira geral, as pequenas empresas encontram poucas vantagens quanto à localização no arranjo. Isto explica o fato de seis das oito microempresas (75%) estarem localizadas em Marabá, contra apenas duas (25%) das seis pequenas. O que pode manifestar a maior possibilidade de empresas maiores superarem limites infra-estruturais. Tanto micro como pequenas empresas de processamento do leite atribuíram ao baixo custo de mão-de-obra uma vantagem apenas relativa quanto a localização, só 25% das micro e 16,7% das pequenas empresas (Tabela 3) atribuíram alta vantagem para este fator. Mesmo assim, esta foi a maior vantagem da localização indicada pelas pequenas empresas. Esperava-se atribuição de maior importância para este fator pelos laticínios, uma vez que vários autores atribuíram ao baixo custo de mão-de-obra um atrativo para a instalação de laticínios na região (TOURRAND et al, 1997 ; MACHADO, 2000; POCCARD-CHAPUIS et al, 2001) No Sudeste do Pará o baixo custo da mão-de-obra pode estar sendo equilibrado pela baixa qualificação da mesma, uma vez que mais da metade dos entrevistados relataram a baixa qualificação da mão-de-obra como um sério problema para o arranjo local. Da mesma forma, o arranjo oferece dificuldades quanto à disponibilidade de serviços técnicos especializados, e somente duas indústrias, ambas localizadas em Marabá, atribuíram alta vantagem quanto à localização para este critério. Mesmo havendo duas universidades públicas em funcionamento no arranjo, a UFPA (Universidade Federal do Pará) e a UEPA (Universidade do Estado do Pará), inclusive com o curso de tecnologia de produtos, em funcionamento no campus da universidade do estado situado em Marabá, isto não está se traduzindo em vantagem quanto à localização no arranjo, ao contrário. Possivelmente porque, pelo porte das empresas do arranjo, elas apresentam uma demanda pequena de pessoal especializado em nível superior, a demanda por formação de pessoal deve estar mais em nível técnico. A baixa vantagem encontrada na localização próxima a universidades e centros de pesquisa pode ter sido influenciada pela inexistência de centros especializados em pesquisa no arranjo. Só as universidades poderiam suprir esta lacuna, porém, como suas estruturas de pesquisa são precárias não poderiam atender as demandas dos laticínios. Esta ausência de instituições de pesquisa é incompatível com a proporção estadual da produção agropecuária do sudeste do Pará. Esta vem sendo uma importante restrição ao desenvolvimento da produtividade regional. E pode ser um entrave ainda maior para a estruturação da bacia leiteira do sudeste do Pará, especialmente diante das novas normas sanitárias de controle de qualidade do leite, que necessitam de laboratórios públicos para fiscalizarem seu cumprimento. 13 Como no Sudeste do Pará não existem produtores de equipamentos para laticínios, sempre foram atribuídas baixas ou nulas vantagens para este fator quanto à localização. Ainda quanto à vantagem da localização no arranjo a proximidade de clientes/consumidores foi uma das maiores vantagens encontradas para as microempresas, ao contrário das pequenas que demonstram pouco grau de importância quanto a este aspecto. Isto porque são as menores empresas que mais vendem seu produto a nível local, 37,5% das microempresas vendem todo seu produto nos municípios do arranjo. Enquanto que as pequenas empresas vendem no máximo 20% do produto industrializado no arranjo (com uma média de 9% das vendas no arranjo) e outra pequena parte é vendida nos demais municípios do estado, mas o principal de sua produção é vendida em outros estados do país. Nenhum laticínio do arranjo exporta produtos para o exterior. As vendas dos laticínios no município do arranjo vêm aumentando progressivamente, conforme demonstra o gráfico abaixo, para os quais foram computados apenas os dados das empresas que estavam no ramo no ano 2000, ou antes. Proporcionalmente, as vendas das pequenas empresas no arranjo aumentaram mais do que aquelas das microempresas. As vendas em outras regiões do estado cresceram em menor proporção. Ao contrário, as vendas destinadas a outros estados do país apresentaram decréscimo, porém continuam sendo o principal destino das produções dos laticínios do arranjo. Gráfico 5: Evolução do destino das vendas das indústrias do Sudeste do Pará 2000 51,43% 2003 30,71% 17,86% 50,71% 2004 31,43% 17,86% 35% 45% 20% Municipios do Arranjo Municipios do Arranjo Es tado do Pará Es tado do Pará Municipios do Arranjo Es tado do Pará Bras il Bras il Bras il FONTE: Pesquisa de campo Este aumento é atribuído muito mais ao aumento potencial de consumo local do que ao crescimento populacional dos municípios estudados, que foi de 6,5% entre 2002 e 2004, segundo dados do IBGE. Já o crescimento das vendas no arranjo foi da ordem de 4,3% entre os anos de 2000 a 2004, na média das micro e pequenas empresas. Porém, nem toda a população tem acesso a produtos lácteos. Para ensaiar uma demanda aparente de leite e seus produtos nos municípios do arranjo foram usados os dados de população urbana do IBGE, confrontados com a recomendação de consumo de leite por faixa etária do ministério da saúde. Utilizou-se somente os dados da população urbana por considerar que grande parte da população rural ou produz o leite que consome, ou o compra de vizinhos. Mas deve-se ressaltar que esta é uma estimativa grosseira da demanda. Tabela 4: Demanda de consumo de leite nos municípios do APL SE-PA – 2.000 14 Recomendação (litros/ano) População urbana no APL2.000-2001 (habitantes) Demanda ( l/ano) 146 56.868 8.302.728 256 62.855 16.090.880 219 167.614 36.707.466 219 11.972 2.621.868 Total Fonte: Ministério da Saúde e IBGE 299.309 61.101.074 Faixa Etária Crianças (até 1 ano) Adolescentes (10-19 anos) Adultos (20-60 anos) Idosos ( + de 70 anos) Para obter-se a proporção de leite que deveria ser vendida no arranjo para suprir sua demanda confrontaram-se os dados da tabela três com aqueles da Tabela 1, que estimou em 139,362 milhões de litros de leite processados por ano pelas indústrias do arranjo. Assim as indústrias precisariam vender localmente 43,84% de seus produtos. Mesmo considerando que parte dos produtos lácteos consumidos localmente são oriundos de outros estados, e que o hábito arraigado de consumo de leite em pó é revertido com dificuldade, ainda assim, se cogita uma possibilidade de aumento discreto das vendas dos laticínios nos municípios do arranjo. Contudo, os dados sugerem que as empresas possuem mercados bem estabelecidos, e declararam não ter dificuldades na comercialização de seus produtos, não existindo grandes alterações quanto a este aspecto. A grande disputa dos laticínios do arranjo é por fornecedores de leite, principalmente aqueles que tenham produto de boa qualidade e que estejam concentrados em determinados locais de fácil acesso. Esta afirmativa foi expressa nas entrevistas e confirmada pelos dados de Chaxel (2005), que demonstram uma média de ociosidade dos laticínios de 49,6% (Tabela 5). Ou seja, as indústrias estão preparadas para dobrar sua produção, o que lhes falta é o fornecimento de matéria-prima, conforme apresentado na tabela 4. Também, possivelmente não exista uma desproporção tão importante na produção de leite, o problema está no transporte, principalmente em regiões de difícil acesso, em vista da precariedade de muitas estradas vicinais. TABELA 5: Níveis de funcionamento e capacidade ociosa de laticínios do Sudeste do Pará. Nome do Laticínio R.L. de Castro Laticínios (Ouro Bom) LEBOM Ind. de Laticínio Ltda PARALEITE In. e Com. de Laticínios M.C. Derivados do Leite Ltda (Marilia) Ind. e Com. De Laticínios Canaã Ltda Laticínio Eldorado dos Carajás Industria e Comércio de Laticínio Ina Laticínio Mineiro Ltda Laticínio Jk Capacidade máxima (l/dia) 100.000 80.000 80.000 70.000 40.000 80.000 45.000 30.000 7.000 Nível de funcionamento atual (l/dia) 60.000 55.000 50.000 30.000 27.500 16.000 12.000 11.500 3.500 Capacidade ociosa (%) 40% 31,2% 37,5% 57,1% 31,2% 80% 73,3% 61,7% 50% 15 Laticinio Rio Preto Coelho & Handen Ltda Me (Usbel) Ind. e Com. De Laticínios Kennyo Ltda TOTAL 7.000 4.000 2.000 545.000 2.500 1.000 1.300 270.300 64,3% 75% 35% 49,6% Fonte: Chaxel (2005). A disputa por matéria-prima na verdade é uma disputa por espaço, e ele é que define a bacia leiteira. Ela pode se expandir aos limites das possibilidades de acesso e dos custos de transporte, que podem ser significativamente reduzidos pela implantação de postos de captação e tanques de resfriamento, que garantem o transporte de grandes quantidades de produto de forma espaçada e melhor armazenada. Porém esta possibilidade de armazenamento traz para o arranjo a concorrência de laticínios de outras regiões. Estão instalados atualmente no Sudeste do Pará quatro postos de resfriamento de três laticínios sediados no Maranhão. Outro fator que acirra a disputa pela delimitação da bacia leiteira de cada laticínio é o fechamento das queijarias pela defesa sanitária, deixando lugar para o domínio do espaço por laticínios mais bem estruturados e de maior porte. Esta possibilidade traz o sério risco de monopólio da atividade por poucas empresas. Face à concorrência por fornecedores, algumas empresas buscam conquistar produtores com o início de algumas ações de apoio ao aumento da produtividade ou da qualidade do leite. Neste sentido, pelo menos uma indústria vem apoiando a organização de cursos e seminários voltados para os produtores de leite, e está sendo montada uma área demonstrativa de produção de leite por um laticínio da região. A realização de eventos de capacitação é efetivada através da interação das empresas com outras instituições, como universidades, empresas de consultoria e assistência técnica, mas especialmente com o SEBRAE. As possibilidades e vantagens de articulação entre as empresas e delas com outras instituições poderiam ser facilitadas pela proximidade entre elas. A cooperação entre diferentes agentes do arranjo que possibilitem a realização de atividades conjuntas e de apoio mutuo poderiam resultar na superação de muitos problemas, especialmente para as microempresas. As cooperações podem ser realizadas tanto por interações de ações, como as ações de capacitação, como por intercâmbios e pela integração de competências (LASTRES ; CASSIOLATO, 2005). Porém, foram encontradas dificuldades de cooperação envolvendo os laticínios do arranjo, especialmente para as empresas de menor porte (Tabela 6), que poderiam ser as mais beneficiadas pela cooperação. As atividades cooperativas deveriam ser estimuladas por programas de sensibilização, ainda mais em uma região onde esta atividade não é natural, uma vez que as pessoas e as empresas não se conhecem, por estarem a pouco tempo na região, o que é comum no Sudeste do Pará . Tabela 6: Atividades de cooperação dos laticínios do arranjo em 2004. Tamanho da Empresa 1. Micro 2. Pequena Sim Não Total 3 5 8 37,5% 62,5% 100,0% 5 1 6 83,3% 16,7% 100,0% 16 Fonte: Pesquisa de campo As vantagens aludidas para a cooperação relativas à localização, que poderiam ser favorecidas pela proximidade de diferentes agentes do arranjo, não são sustentadas pelas informações da Tabela 7, que mostra uma maior parceria dos laticínios com agentes externos ao arranjo e ao estado, especialmente para as pequenas empresas. Porém, em geral a tabela 9 demonstra poucas relações de parceria estabelecidas pelos laticínios, independente de sua localização. Tabela 7: Quantidade e percentagem de laticínios que atribuíram algum grau de importância ao papel de parceiros desempenhado por agentes situados em diferentes localizações. Agentes 1. Empresas 1.1. Outras empresas dentro do grupo 1.2. Empresas associadas (joint venture) 1.3. Fornecedores de insumos (equipamentos, materiais, componentes e softwares) 1.4. Clientes 1.5. Concorrentes 1.6. Outras empresas do setor 1.7. Empresas de consultoria 2. Universidades e Institutos de Pesquisa 2.1. Universidades 2.2. Institutos de pesquisa 2.3. Centros de capacitação profissional de assistência técnica e de manutenção 3. Outros Agentes 3.1. Representação 3.2. Entidades Sindicais 3.3. Agentes financeiros Local Micro Estado Brasil Pequena Local Estado Brasil 0 0,0% 1 12,5% 0 0,0% 1 12,5% 1 12,5% 1 12,5% 1 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 2 25,0% 1 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 3 50,0% 0 0,0% 5 83,3% 5 83,3% 2 33,3% 1 16,7% 2 33,3% 1 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 12,5% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 0 0,0% 2 25,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 1 16,7% 0 0,0% Fonte: Pesquisa de campo 6 DIFICULDADES ENCONTRADAS PELAS EMPRESAS DO ARRANJO A maior dificuldade para a operação das empresas, expressa pela totalidade dos laticínios da região, foi a contratação de empregados qualificados (Tabela 8). Apesar de 17 haver um pequeno avanço neste aspecto, identificado pelas pequenas empresas entre o primeiro ano de funcionamento e 2004, ele ainda permanecia como principal entrave. Como a atividade de processamento do leite é relativamente recente na região não se tem acumulado um conhecimento prático neste ramo. Mas a falta de instituições de ensino profissionalizante que atendam a este setor é uma lacuna em todo o estado, na verdade o ensino técnico é deficiente em todos os ramos, existindo, por exemplo, uma única escola técnica agrícola no Pará, situada em Castanhal (próximo a Belém) e, portanto, a uma distancia de 600 km de Marabá. Os dados desta pesquisa mostram que este está sendo um sério limite para o desenvolvimento do arranjo produtivo do leite no Sudeste do Pará. Tabela 8: Índice de dificuldade de operação dos laticínios do Sudeste do Pará. Dificuldade Micro empresa 1º Ano Em 2.004 Índice* Índice* Pequena empresa 1º Ano Em 2.004 Índice* Índice* 1. Contratar empregados qualificados 0,95 0,95 0,93 0,87 2. Produzir com qualidade 0,78 0,59 0,75 0,52 3. Vender a produção 0,48 0,35 0,15 0,17 4. Custo ou falta de capital de giro 5. Custo ou falta de capital para aquisição de máquinas e equipamentos 6. Custo ou falta de capital para aquisição/locação de instalações 0,83 0,83 0,48 0,72 0,91 0,86 0,42 0,65 0,60 0,44 0,58 0,33 7. Pagamento de juros 0,16 0,13 0,22 0,22 8. Outras dificuldades 0,13 0,13 0,00 *Índice = (0*Nº Nulas + 0,3*Nº Baixas + 0,6*Nº Médias + Nº Altas) / (Nº Empresas no Segmento) Fonte: Pesquisa de campo. 0,00 O Custo ou falta de capital para a aquisição de máquinas e equipamentos foi uma grande dificuldade sentida pelas empresas, especialmente para as microempresas (Tabela 8). Já para as pequenas empresas a maior dificuldade quanto aos custos e falta de capital é relativa ao capital de giro, e para este tipo de empresa esta dificuldade vem aumentando visto o aumento do volume processado, porém, esta dificuldade não deixa de ser importante para as microempresas. Menores problemas foram encontrados quanto ao custo e falta de capital para aquisição de instalações, uma vez que os laticínios estão instalados fora dos centros urbanos, onde os custos de instalações são menores e por não necessitarem de estruturas sofisticadas. Os limites de infra-estrutura da região estão presentes nas dificuldades apresentadas para produzir com qualidade, uma vez que, superados os problemas estruturais e operacionais das indústrias, a qualidade dependerá da matéria-prima, o que é especialmente importante para a industrialização do leite, devido a sua rápida perecibilidade. A atual situação de transporte do leite no Sudeste do Pará, sem resfriamento, acarreta sérios problemas de qualidade do produto final, para o qual o tempo entre a extração na propriedade rural e o processamento na indústria é decisivo, face à rápida 18 multiplicação bacteriológica. É comum o leite demorar quatro a cinco horas para chegar ao laticínio, por vezes até mais tempo, provocando enormes prejuízos a qualidade do produto que desde a origem não é muito boa, devido a sérios problemas sanitários na ordenha, diante das precárias instalações produtivas. Se o leite já estivesse sendo resfriado, o determinante da qualidade seriam as técnicas e infra-estrutura de extração pelo produtor, pois aí estaria o principal fator de contaminação. Apesar de ter havido um aumento significativo das estradas na zona rural nos últimos 10 anos, a manutenção destas estradas é muito deficiente, e pouco tempo depois de sua abertura já apresentam problemas, em grande parte devido à elevada intensidade das chuvas. Estas estradas são construídas principalmente através da política de apoio aos assentamentos do Governo Federal, implementada pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que algumas vezes conta com a parceria do poder público municipal. A precariedade das estradas vicinais atrasa muito o transporte do leite e aumenta os custos, além de inviabilizar completamente o acesso a algumas localidades. Como para o tempo de transporte o que mais importa são as distâncias entre produtor e indústria e as condições de acesso, a melhoria na manutenção das estradas poderia diminuir as dificuldades encontradas pelas empresas do arranjo para produzir com qualidade, uma vez que, elas possuem mecanismos próprios para minimizar o problema da distancia entre produtor e indústria. Diante dos problemas de escoamento do leite e de sua relação com o resultado quanto à qualidade dos produtos dos laticínios, se justifica a elevada dificuldade encontrada pelas indústrias do arranjo de produzir com qualidade. No primeiro ano de instalação das indústrias as dificuldades quanto a este aspecto eram bem maiores, tanto para as micro como para as pequenas empresas (Tabela 8). A proporcionalidade encontrada entre as empresas de diferentes portes quanto a dificuldade de produzir com qualidade demonstra que os problemas que acarretam este fenômeno são dificilmente superados pela estrutura própria da empresa. Contudo, este grau de dificuldade para produzir com qualidade vem caindo (Tabela 8), correspondendo às melhorias de infraestrutura viária ocorridas na região. A competição por mercado ainda não parece ser muito acirrada entre os laticínios formais, assim como, entre eles e os informais, uma vez que a pesquisa demonstrou um grau de dificuldade baixo para vender a produção . Apesar de a maioria das empresas do arranjo não encontrarem dificuldades para vender seus produtos, as microempresas apresentam maiores dificuldades do que as pequenas empresas. Porém, o grau de dificuldade para vender os produtos caiu para as microempresas, contra um discretíssimo aumento da dificuldade para as pequenas empresas, entre o primeiro ano de operação e 2004 (Tabela 8), sugerindo um aumento do consumo de produtos de origem láctea no interior do arranjo, já que estas são as empresas que mais vendem nos municípios pesquisados. A superação dos problemas identificados pelas empresas depende grandemente da intervenção do estado e poderiam levar a um boom da atividade leiteira no Sudeste do Pará, em vista de sua capacidade ociosa. Para impulsionar este setor, as políticas públicas devem focar a qualificação da mão-de-obra e a melhoria da infra-estrutura, principalmente quanto às estradas e eletrificação rural. 6.1 As dificuldades relativas a mão-de-obra 19 A qualificação da mão-de-obra apresenta problemas não só quanto à formação profissional específica para atividades na área agroalimentar de processamento do leite, mas também quanto à escolarização formal. Com efeito, mais de 67% dos funcionários das micro e pequenas empresas têm no máximo o ensino fundamental completo (Tabela 9). Tabela 9: Nível de escolaridade do pessoal ocupado nos laticínios. Grau de Ensino Micro empresas 4 6,5% 25 40,3% 13 21,0% 9 14,5% 11 17,7% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 62 100,0% 1. Analfabeto 2. Ensino Fundamental Incompleto 3. Ensino Fundamental Completo 4. Ensino Médio Incompleto 5. Ensino Médio Completo 6. Superior Incompleto 7. Superior Completo 8. Pós-Graduação Total Pequenas empresas 12 4,2% 97 34,2% 82 28,9% 61 21,5% 24 8,5% 4 1,4% 2 0,7% 2 0,7% 284 100,0% Fonte: pesquisa de campo Contudo, a escolaridade nas pequenas empresas é sempre maior do que nas microempresas (Tabela 9), reforçando os dados anteriormente discutidos de que existe maior dificuldade para as microempresas na a contratação de mão-de-obra qualificada, possivelmente pelas melhores condições de trabalho das pequenas empresas. Por outro lado, isto também pode ser explicado pelo fato de as microempresas apresentarem menor proporção de funcionários com contratos formais do que as pequenas empresas, tendo menos da metade de seu pessoal nesta situação (Tabela 10), o que torna menos interessante os investimentos na qualificação. Os dados relativos à alta incidência de serviços temporários nas microempresas demonstram a instabilidade de operação deste tipo de laticínio, o que é um problema para a gestão da indústria, mas também para a estabilidade do emprego dos funcionários. A contratação de serviço temporário é utilizada como forma de diminuir as despesas com os encargos sociais, e para flexibilizar a disponibilidade de mão-de-obra com a oscilação do nível atividade da indústria durante o ano. Tabela 10: Tipos de relação de trabalho existentes nos laticínios do arranjo. Tipos Micro Nº % Pequena Nº Pessoas % 20 Sócio Proprietário Contratos Formais Estagiário Serviço Temporário Terceirados Familiares sem contrato formal Total Pessoas 12 10,6% 54 47,8% 2 1,8% 35 31,0% 8 7,1% 2 1,8% 113 100% 9 276 6 1 63 0 355 2,5% 77,7% 1,7% 0,3% 17,7% 0,0% 100% Fonte: Pesquisa de campo. Nas microempresas pesquisadas, não foi encontrado pessoal ocupado com formação universitária, mesmo considerando os sócios. A pequena ocorrência de funcionários com nível superior nas pequenas empresas está sempre relacionada com o serviço de gestão e com as empresas de maior porte. Os funcionários com pós-graduação trabalham nas duas maiores indústrias (em número de empregados) do arranjo. O problema de qualificação da mão-de-obra se agrava pelo fato de as empresas terem pouco acesso a programas de treinamento e capacitação de recursos humanos, a não ser os treinamentos internos da empresa. Nenhum funcionário de microempresas e somente um das pequenas empresas participou de estágios em empresas fornecedoras ou em clientes. Apenas uma pequena empresa absorveu um formando dos cursos universitários localizados no arranjo. 7 POSSIBILIDADES DE INOVAÇÃO DOS LATICÍNIOS Os laticínios do arranjo produtivo do Sudeste do Pará apresentaram, no período de 2002 a 2004, diferentes formas de inovação, dependendo de seu porte. As empresas de maior tamanho apresentaram vantagens bastante superiores na a introdução de diferentes tipos de inovação quando comparadas às microempresas (Tabela 11). De maneira geral, as maiores dificuldades de inovação foram encontradas para inovações de produto, que são referentes à introdução de novos produtos cujas características tecnológicas diferem significativamente de todos os produtos que a empresa já produziu, mas que já existem no mercado. Não foi identificada a introdução de produtos novos para o mercado. Tabela 11: Percentual dos laticínios que introduziram diferentes tipos de inovação, entre 2002 e 2004, conforme seu tamanho. Tipo de Inovação Micro Sim Pequena Sim 0,0% 16,7% 44,4% 100,0% 25,0% 83,3% 25,0% 66,7% 12,5% 66,7% 37,5% 100,0% 1. Inovações de produto 2. Inovações de processo 3. Outros tipos de inovação 3.1. Criação ou melhoria substancial, do ponto de vista tecnológico, do modo de acondicionamento de produtos (embalagem)? 3.2. Inovações no desenho de produtos? 4. Realização de mudanças organizacionais (inovações organizacionais) Fonte: Pesquisa de campo. 21 A única implementação de inovação de produto apontada pelas indústrias do arranjo, no período de 2002 a 2004, foi a fabricação de iogurte pelo laticínio mais antigo no Sudeste do Pará, sediada em Curionópolis, que inicialmente trabalhava somente com queijo e manteiga. O iogurte apresentou participação de 76 a 100% nas vendas da empresa no período indicado, mostrando-se um produto bastante promissor, principalmente para as empresas pioneiras neste tipo de fabricação na região. Todas as pequenas empresas do arranjo incorporaram novos processos de produção, porém, que já eram utilizados no setor, envolvendo a introdução de novos métodos, procedimentos, maquinas ou equipamentos que diferem substancialmente daqueles previamente utilizados, o que demonstra uma boa capacidade dos laticínios de maior porte em adaptarem processos mais eficientes. As empresas de menor porte apresentaram menor percentual de incorporação deste tipo de inovação, apesar de serem o tipo de inovação mais difundida entre elas. Grande parte das pequenas empresas (83,3%) declarou ter uma constância rotineira na introdução de máquinas que implicaram em significativas melhorias tecnológicas de produtos ou de processos, e o restante das empresas deste porte fazem isto ocasionalmente. Ao contrário as microempresas não têm constância na introdução destes processos. As mudanças no acondicionamento dos produtos foram importantes para as pequenas empresas e de menor importância para as microempresas, da mesma forma do que as inovações quanto ao desenho dos produtos. Estas diferenças quanto a adoção deste tipo de inovação são devidas ao fato de as empresas de maior porte atenderem mercados mais exigentes, e as microempresas trabalharem com os mercados locais e/ou pontos de compra em atacado, como as padarias e lanchonetes. A realização de mudanças organizacionais compreendeu: 1) Implementação de técnicas avançadas de gestão; 2) Implementação de significativas mudanças na estrutura organizacional; 3) Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de marketing; 4) Mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização. As mudanças que envolveram maior quantidade de pequenas empresas foram referentes aos itens 2 (83,3% das empresas), seguido do item 1 (em 66,7% dos casos) e dos itens 3 e 4 na mesma proporção de efetivação pelas pequenas empresas (33,3%). A maior proporção de micro empresas realizou inovações organizacionais referente a mudanças significativas nos conceitos e/ou práticas de comercialização, o que envolveu 37,5% destas empresas. Em muitos aspectos estudados os laticínios de maior porte apresentam maiores vantagens do que os de menor porte, porém as diferenças foram mais acentuadas em relação às possibilidades de incorporação de inovação. A maior importância dos impactos resultantes da introdução de inovações foi atribuída à melhoria da qualidade dos produtos, seguida da possibilidade de manutenção das empresas nos mercados de atuação, e conquista de novos mercados. Como as próprias empresas reconheceram, a inovação é um processo importante para a competitividade, manutenção e até crescimento das empresas, podendo gerar transformações entre as relações de domínio de mercado, geralmente exercidas pelas grandes empresas. O que torna mais preocupante a desvantagem encontrada nas microempresas de implementarem inovações, o que pode conduzir muitas delas ao fechamento, se estas condições persistirem. A possibilidade de reversão deste quadro está no acesso destas empresas ao conhecimento de novas formas de atuação, que podem 22 resultar da contratação de novos quadros, nos investimentos na qualificação dos funcionários, da realização e acesso a pesquisas, além das trocas de informações com os diferentes atores do arranjo, como os consumidores, fornecedores de equipamentos e insumos, outras empresas, instituições de ensino e pesquisa. 8 UM ARRANJO COM POUCO APOIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Foram identificadas três ações públicas que beneficiaram diretamente alguns laticínios do arranjo produtivo do Sudeste do Pará, cada uma delas relativa a uma esfera do poder público. O Governo Federal atua através de programas do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio à micro e pequenas Empresas) que realizaram treinamentos, cursos, estudos e assessoria envolvendo algumas empresas do arranjo. O Governo do Estado reduziu drasticamente o ICMS sobre produtos de origem láctea, a partir do final dos anos 90. E pelo menos uma Prefeitura Municipal realiza a constante manutenção das estradas, especialmente em localidades com alta concentração de produção do leite, evitando a comum interrupção do escoamento durante os meses de chuva. Não foram identificadas políticas que beneficiassem especificamente os produtores de leite, fora as acima referidas, que influenciam a atividade mais que estão mais direcionadas às indústrias. O crédito produtivo, implementado a partir de 1996 através do PRONAF – Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, foi em grande parte direcionado para a bovinocultura, porém ele só começou a atender, em alguns casos, as especidades da pecuária do tipo leiteira nos últimos dois anos, por meio de financiamento de matrizes selecionadas para este fim. Desta forma, este tipo de crédito pouco contribuiu, até o momento, para uma efetiva melhoria da atividade leiteira, no máximo proporcionou um aumento da produção e da dispersão desta atividade, o que não significou em aumento da produtividade e intensificação das técnicas e práticas produtivas. Por estes motivos estes créditos não foram computados neste item como uma política de apoio aos produtores de leite. Porém, mesmo se o crédito pudesse ser elaborado para melhorar as condições de produção de leite específicas de cada propriedade, ele não atingiria as condições sociais e estruturais necessárias para a intensificação da produção, para isto seria necessária uma estratégia de articulação de várias políticas, como algumas sugeridas aqui, que pudessem mudar o contexto regional, ainda muito favorável à pecuária de corte. Não existem programas, como os que ocorrem em regiões tradicionais de produção de leite no país, de treinamento do produtor, de apoio à melhoria da genética do rebanho, de financiamento de resfriadores de leite, de melhoria das pastagens e da nutrição em geral. O que se tem é a assistência técnica em algumas localidades, mas que não é específica e nem suficiente em quantidade para uma atividade tão intensa e importante para a região. Muito se tem atribuído e criticado o produtor pela baixa produtividade na pecuária leiteira regional, Chaxel (2005) encontrou no arranjo do Sudeste uma média de produção/vaca de 4,5 l/dia, mas os produtores têm poucas condições e baixo apoio para conseguirem aumentos desta produtividade. Existem poucos estímulos para a organização social em torno da comercialização da produção, que poderia contribuir, por exemplo, para 23 aumentar as possibilidades de resfriamento do leite, através da instalação de tanques coletivos. A baixa participação e conhecimento de políticas públicas voltadas para os laticínios, por parte das empresas do arranjo, foram evidenciados nesta pesquisa, confirmando o pequeno apoio a esta atividade. As microempresas apresentaram uma dificuldade bem maior do que as pequenas quanto a este aspecto (Tabela 14). As pequenas empresas têm mais facilidade de acesso à informação e assim conseguem se beneficiar mais das políticas. A cooperação entre as empresas poderia facilitar o fluxo de informação entre elas. A alta participação atribuída às ações do governo do Estado pelas pequenas empresas é relativa à redução dos impostos, que na verdade beneficiam também as microempresas, apesar de não ter sido bem identificado por elas. Merece destaque também a atuação do SEBRAE, cujas ações são conhecidas por todas as microempresas (Tabela 12), lhes conferindo alta participação, mas com uma participação menor das pequenas empresas. A única empresa do arranjo que não conhece as ações do SEBRAE é aquela de Canaã dos Carajás, provavelmente pelo fato de estar mais afastada da sede do arranjo, com dificuldade de acesso a esta instituição. A maior dificuldade de conhecer as ações de apoio aos laticínios, tanto para as microempresas como para as pequenas empresas, foi atribuída aos governos municipais e a outras instituições (Tabela 12). Porém, as pequenas empresas apresentaram maiores possibilidades de tomar conhecimento e acessar as políticas municipais, uma vez que o apoio mais comum dispensado aos laticínios pelos governos locais é a diminuição ou isenção de impostos cabíveis a esta esfera de governo. Como, neste caso, esta isenção se faz através de negociação individual de cada empresa com as prefeituras, as empresas de maior porte têm maiores possibilidades de obterem êxito neste aspecto. Em alguns municípios, a prefeitura apóia a atividade leiteira, assim como toda atividade agrícola, através da manutenção das estradas vicinais, mas isto só ocorre em poucas situações e mesmo assim de forma irregular, em função da disponibilidade de verbas e das prioridades eventuais dos governos municipais, que em mitos casos oscilam bastante em função da conjuntura política. Tabela 12: Participação ou conhecimento de alguma ação do governo voltada aos laticínios. Instituição 1. Governo Federal 2. Governo Estadual 3. Goevrno Local/Municipal 4. SEBRAE 5. Outras Instituições Não conhece 5 62,5% 3 37,5% 3 37,5% 0 0,0% 7 87,5% Micro Conhece, mas não participa 3 37,5% 2 25,0% 4 50,0% 3 37,5% 0 0,0% Conhece e participa Não conhece 0 0,0% 3 37,5% 1 12,5% 5 62,5% 1 12,5% 2 33,3% 0 0,0% 3 50,0% 1 16,7% 5 83,3% Pequena Conhece, mas não participa 2 33,3% 0 0,0% 1 16,7% 3 50,0% 0 0,0% Conhece e participa 2 33,3% 6 100,0% 2 33,3% 2 33,3% 1 16,7% Fonte: Pesquisa de campo 24 Quando solicitada uma avaliação destes programas a grande maioria das microempresas (87,5%) expressou uma avaliação positiva do SEBRAE, contra 50% das pequenas. Os dados de participação e de avaliação das empresas do arranjo quanto à atuação do SEBRAE parece deixar claro o maior investimento desta instituição nas microempresas. Certamente a avaliação dos programas dos governos voltados para as empresas do setor leiteiro foi confundida como uma avaliação do nível de aprovação política destes governos, distorcendo o objetivo da pesquisa quanto a este aspecto. A maioria das microempresas teve uma avaliação negativa dos programas dos governos federais e municipais, e metade delas tiveram a mesma avaliação das ações do governo estadual. Já as pequenas empresas tiveram, em sua grande maioria (83,3%), uma avaliação positiva do governo estadual e a metade se declarou sem elementos para avaliação dos governos municipais e federais. As indicações feitas pelos laticínios sobre as políticas públicas que poderiam contribuir para o aumento da eficiência competitiva das empresas do arranjo do Sudeste do Pará oferecem importantes possibilidades quanto a linhas de ação para o apoio do poder público a este setor. Para todas as alternativas referentes a ações políticas apresentadas pelo questionário foi atribuída alta relevância diante das possíveis contribuições para o aumento da eficiência competitiva das indústrias do arranjo, e não foram indicados outros tipos de políticas para o mesmo fim (Tabela 13). Tabela 13: Indicações de políticas públicas que poderiam contribuir para o aumento da eficiência competitiva das empresas no arranjo. Micro Nula Baixa Média Alta Índice* Nula 1. Programas de capacitação profissional e 0 1 0 7 0,91 0 treinamento técnico 0,0% 12,5% 0,0% 87,5% 0,0% 2. Melhorias na educação básica 0 0 0 8 1,00 0 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 0,0% 3. Programas de apoio a consultoria 0 0 0 8 1,00 0 técnica 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 0,0% 4. Estímulos à oferta de serviços 0 0 1 7 0,95 0 tecnológicos 0,0% 0,0% 12,5% 87,5% 0,0% 5. Programas de acesso à informação 0 0 1 7 0,95 0 (produção, tecnologia, mercados, etc) 0,0% 0,0% 12,5% 87,5% 0,0% 6. Linhas de crédito e outras formas de 0 0 0 8 1,00 1 financiamento 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 16,7% 7. Incentivos fiscais 0 0 0 8 1,00 0 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 0,0% 8. Políticas de fundo de aval 1 0 0 7 0,88 1 12,5% 0,0% 0,0% 87,5% 16,7% 9. Programas de estímulo ao investimento 0 0 0 8 1,00 1 (venture capital) 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% 16,7% 10. Outras 8 0 0 0 0,00 6 100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 100,0% *Índice = (0*Nº Nulas + 0,3*Nº Baixas + 0,6*Nº Médias + Nº Altas) / (Nº Empresas no Segmento) Fonte: Pesquisa de campo Ações de Política Baixa 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% 0 0,0% Pequena Média Alta Índice* 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 5 0,83 0,0% 83,3% 0 6 1,00 0,0% 100,0% 0 5 0,83 0,0% 83,3% 1 4 0,77 16,7% 66,7% 0 0 0,00 0,0% 0,0% Os dados constantes da Tabela 13 mostram uma elevada importância atribuída às ações educativas, ainda mais expressivas para as pequenas empresas do que para as 25 microempresas, uma vez que estas apresentam maior preocupação na contratação de funcionários qualificados e na capacitação de seu pessoal. Já as políticas de financiamento, ao contrário, são mais importantes para as micro do que para as pequenas empresas. As empresas não foram questionadas quanto à importância das melhorias da infra-estrutura para o desenvolvimento de suas atividades, o que foi considerada uma falha em uma região tão deficiente quanto a este aspecto. Porém, outras questões apresentadas anteriormente ajudaram a avaliar esta importância. 9 POSSIBILIDADES DE APOIO À CONSOLIDAÇÃO DA ATIVIDADE LEITEIRA NO SUDESTE DO PARÁ A elevada capacidade ociosa das indústrias de processamento de leite, e os problemas de acesso que inviabilizam o escoamento constante do produto de muitas comunidades são os principais indicativos de uma expectativa de crescimento ainda maior da atividade leiteira no Sudeste do Pará. Para tanto, o investimento das políticas públicas na melhoria da malha viária, tanto para construção como manutenção de estradas, seria o maior impulsor para o crescimento da bacia leiteira desta região, o que apoiaria a manutenção e crescimentos dos laticínios da região. Porém seriam necessárias outras formas de apoio para superar os problemas referentes à qualidade dos produtos e à intensificação da produção de leite. Ações públicas estruturantes de avanços em maior prazo foram identificas como de grande relevância para a consolidação do arranjo e deveriam ser atreladas aos investimentos em infra-estrutura para alcançarem resultados quanto ao aperfeiçoamento da atividade leiteira. Investimentos para a melhoria da qualificação da mão-de-obra seriam importantes em todos os níveis, a formação técnica em processamento agroindustrial e em agropecuária seria estratégica. Da mesma forma, poderia haver significativos incrementos na produtividade através de assistência técnica ao produtor de leite em quantidade e com formação apropriada, aliada aos programas especiais voltados para a atividade leiteira, como: melhoria e recuperação das pastagens, controle sanitário, melhoramento genético e controle leiteiro. A recente norma de transporte do leite submetido a resfriamento, que entrará em vigor na região a partir de julho de 2007, terá dificuldade de ser cumprida sem a instalação de energia elétrica na zona rural, que hoje está presente, no máximo, em 5% dos estabelecimentos rurais da região. O que além do transporte gera outros problemas importantes para a qualidade do leite. Ainda com relação à necessidade de melhoria da qualidade leite, para que a referida norma seja cumprida será necessária a montagem de um laboratório de análise do leite, que deverá ser vinculado a uma instituição pública, como a ADEPARÁ ou as universidades instaladas na região. Como existe uma ampla problemática para o fortalecimento do arranjo produtivo do leite do Sudeste do Pará, suas necessidades de apoio são de diferentes tipos, e não devem ser tratadas isoladamente pelas políticas públicas, sob risco de não surtirem os efeitos desejados. Por outro lado, o crescimento da produção leiteira na região pode trazer sérios riscos, tanto ambientais como financeiros. Da forma como a pecuária tem sido praticada, vem se mostrando uma atividade pouco sustentável, com uma rápida degradação dos pastos, o que é hoje o principal limite para a produção de leite na região. Por outro lado, de maneira geral, a criação de gado vem apresentando pouca compatibilidade com outras 26 atividades produtivas, levando a uma especialização que impossibilita a diversificação produtiva, que é importante para o sustento da agricultura familiar. REFERÊNCIAS ALVES, L.N.; SILVA, L.M.S. O processo de Assistência técnica junto aos assentamentos rurais das regiões Sul e Sudeste do Pará. In: Anais do XI Encontro de ciências sociais do Norte e Nordeste – 2003. Aracaju: UFS/NPPCS, 2004. (CD-ROM) CHAXEL, S. Diagnostic sócio-economique des laiteries du territoire Sud-Este du Pará, Bresil. Marabá: UFPA/NEAF/LASAT, 2006, (mimeo). DE REYNAL, V.; MUCHAGATA, M.G.; TOPALL, O.; HÉBETTE, J. Agriculturas Familiares e Desenvolvimento em Frente Pioneira Amazônica. Edição Bilíngüe. Paris – Pointre-à-Pitre - Belém: GRET/UAG/UFPA, 1996. 148 p. HÉBETTE, J. Cruzando a fronteira: 30 anos de estudo do campesinato na Amazônia (Vol. I). Belém: EDUFPA, 2004. 373 p. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Pesquisa da Pecuária Municipal, 1994 – 2004. LASTRES, H.M.M. e CASSIOLATO, J.E. Glossário de Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 2005. Disponível em: <www.ie.ufrj.br/redesist> MACHADO, R. da C. Estudos dos Sistemas de Criação através da abordagem das práticas: o caso de bovinos leiteiros da agricultura familiar, na Microrregião de Marabá – PA. Dissertação apresentada para o grau de Mestre do Curso de Pós-graduação em Agriculturas Amazônicas. Belém : UFPA, 2000. 181p. MUCHAGATA, M.R.G e BROWN, K. Smallholders Farming Systems in Amazônia: Livestock Production and Sustainability – A literature Review and Commented Bibliography. Mimeo. Marabá, 1999. POCCARD-CHAPUIS, R.; VEIGA, J.B. da; PIKETTY, M.G.; FREITAS, C.M.K.H. de; TOURRAND, J.F. Cadeia Produtiva do Leite: Alternativa para consolidação da Agricultura Familiar nas frentes pioneiras da Amazônia. Belém: Embrapa Amazônia Oriental, 2001. 33p. (Embrapa Amazônia Oriental - Documentos, 114). SPAROVEK, G. A qualidade dos assentamentos da reforma agrária brasileira. São Paulo: USP/MDA/FAO, 2003. 203 p. 27 VEIGA, J.B. da; POCCARD-CHAPUIS, R.; PIKETTY, M.G.; TOURRAND, J.F. Produção leiteira e o desenvolvimento regional na Amazônia Oriental. Belém: Embrapa Amazônia Oriental, 2001. 24p. (Embrapa Amazônia Oriental. Documentos, 80). 28