Educação do campo, economia solidária e agroecologia no sudeste do Pará:
o papel dos movimentos sociais e da FECAT
Resumo: Este texto, resultado de uma pesquisa de doutorado em andamento, aborda as relações
entre a economia solidária, a agroecologia e a educação do campo na reforma agrária no sudeste
do Pará. O objetivo é analisar como os movimentos sociais da região, por intermédio de suas
organizações produtivas e ações políticas, correlacionam esses três campos de ação social,
produzindo, de um lado, resistência ao avanço do agronegócio e, de outro, o alargamento dos
direitos humanos dos assentados, rumo ao desenvolvimento como liberdade. O âmbito da análise
é a Federação de Cooperativas Tocantins-Araguaia (FECAT), uma organização ligada ao
movimento sindical, que por sua vez atua em rede com o movimento sem-terra e outros agentes
progressistas em luta pela reforma agrária no Pará. Os resultados parciais do estudo evidenciam
que os direitos humanos a que a FECAT visa responder, por meio do cooperativismo, da
educação do campo e da transição agroecológica, são complementares e de fato só podem ser
consolidados por meio de ações integradas de geração de renda, elevação de escolaridade e de
uma nova matriz produtiva. Os desafios a esta consolidação exigem que os movimentos atuem
em rede, construindo suas próprias alternativas e pressionando o Estado a refrear sua aliança
com o capital.
Palavras-chave: movimentos sociais; educação do campo; agroecologia; FECAT.
Introdução
Este texto resulta de uma tese de doutorado (em andamento) que versa sobre o papel de
resistência que os movimentos sociais campesinos do sudeste paraense, por intermédio de suas
organizações produtivas e ações educativas, cumprem em relação ao desenvolvimento rural
capitalista, que avança naquela região na versão mais degradantes do agronegócio. A tese aborda
especificamente o caso da Federação de Cooperativas Tocantins-Araguaia (FECAT), uma
organização formada por sete cooperativas regionais de assentados da reforma agrária, ligada ao
movimento sindical. Seu propósito é favorecer a geração de renda e a melhoria das condições de
vida nos assentamentos, por meio da comercialização de polpas de frutas nativas, produzidas
ecologicamente, e do alargamento dos direitos humanos aos assentados rurais, particularmente o
direito ao trabalho, à renda e à educação.
O objetivo da investigação é conhecer e analisar os limites e potencialidades da FECAT
para o cumprimento de seus propósitos, bem como o papel que a rede de ação coletiva em que
ela se insere cumpre neste processo.
O enfoque teórico metodológico utilizado no estudo é o comunicativo-crítico, cuja
epistemologia, ao se orientar pela radicalização da democracia, pressupõe a necessidade de
conhecer as contradições sociais, a partir de um olhar cooperativo com os sujeitos que as
vivenciam e que interatuam para a superação das desigualdades (GOMEZ et al., 2006).
Nesse sentido é que partimos de diálogo com os trabalhadores da FECAT e dos
movimentos sociais do sudeste do Pará, realizado em abril de 2013, analisando os dados
decorrentes de entrevistas e observações por meio de três conceitos: a economia solidária, a
agroecologia e a educação do campo. Ao longo do texto, buscaremos explicitar que tratam-se de
conceitos que lidam com aspectos complementares e interdependentes dos direitos humanos,
tornando-se chaves para alavancar um paradigma democrático de desenvolvimento nos
assentamentos, aqui identificado pela noção de desenvolvimento como liberdade.
Contextualizando o estudo: a questão agrária paraense em suas contradições
O sudeste do Pará, conhecido como portal da Amazônia, é uma das regiões de maior
riqueza natural do Brasil: lá se encontram as jazidas minerais da Serra dos Carajás, os
caudalosos rios Araguaia, Tocantins e Xingu e uma imensidão de terras originalmente recorta por
uma densa floresta tropical. Justamente por isso, há mais de um século este território atraiu os
interesses de diferentes setores capitalistas: comerciantes, que praticaram o extrativismo da
castanha e do caucho; empresas nacionais que iniciaram a retirada industrial dos minérios
(sobretudo ouro e diamante); fazendeiros que atuaram no desflorestamento para extração de
madeiras e produção de carvão e que, em seguida, utilizaram a terra para pastagem direcionada à
pecuária de corte (VELHO,1972). A partir dos anos 90, com as políticas neoliberais, as
multinacionais que controlam todas as cadeias produtivas das commodities de origem “agro” se
inseriram regionalmente. Seguindo a lógica da divisão internacional do trabalho, o território do
sudeste paraense foi especializado na produção de minérios e carne bovina (OLIVEIRA, 2009).
Como as mercadorias só se realizam como tal mediante sua circulação, a malha rodoferroviária foi ampliada/renovada, com fortes impactos negativos à população e ao ecossistema.
Paralelamente, as demandas energéticas da mineração motivaram a expansão das hidrelétricas e
carvoarias, deixando desalojados ribeirinhos e povos tradicionais que, com o alagamento e o
desflorestamento, perderam seus meios de vida. As condições do trabalho na mineração se
deterioraram com a perda de direitos e a intensificação dos tempos e ritmos de produção.
Diferentes formas de trabalho análogo ao escravo foram, mantidas muitas vezes nas mesmas
fazendas pecuaristas e carvoeiras que também criaram postos de trabalho muito sofisticados
(NEPOMUCENO, 2007).
Segundo Hébette (2004), esse processo de expansão capitalista foi historicamente
caracterizado pela desterritorialização do campesinato e dos indígenas, fruto da grilagem e/ou da
expropriação violenta dos seus territórios; pela aliança entre Estado e Capital, confirmando que a
acumulação de poder econômico é alavanca da acumulação de poder político 1, em um ciclo que
se retroalimenta; e pelo uso da ideologia, enquanto um sistema de ideias que visa ocultar as
contradições e fazer com que o povo assuma como interesse geral os interesses dos capitalistas.
O próprio termo agronegócio, utilizado atualmente para nomear o modelo de
desenvolvimento rural do Brasil, estimulado pelo Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA), é um termo ideológico. Atrás do discurso de que, para satisfazer a
crescente demanda alimentar da humanidade é necessário “modernizar” o campo, a ideologia do
1O novo código florestal foi aprovado no congresso nacional por influência do grupo JBS (dono da marca Friboi), que
controla o mercado mundial de carnes. Dos 21 deputados cujas campanhas foram financiadas pela Friboi, 20 votaram a
favor do código, que inegavelmente se configura como um tratado em prol da expansão pecuária na Amazônia.
agronegócio tenta ocultar a apropriação privada dos recursos naturais para satisfazer as
demandas do capital. A mídia é que se encarrega de difundir este discurso ideológico,
escondendo que a maioria dos alimentos que vão para a mesa do consumidor provêem da
agricultura campesina (OLIVEIRA, id.).
A ideologia, ao lado dos meios jurídicos e das estratégias ilegais utilizadas pelos
capitalistas, tem, portanto, a finalidade de conter a latente resistência 2 dos trabalhadores à
opressão capitalista. Mas tal propósito ideológico não manteve sua hegemonia no sudeste do PA.
A resistência dos trabalhadores: das lutas dos posseiros aos movimentos sociais
Michelotti (2010) destaca dois atores principais nos processos de resistência na questão
agrária no sudeste do Pará: os posseiros (a partir de 1960/70) e os sem-terras (a partir de 1990).
A presença dos posseiros esteve ligada às migrações de trabalhadores. Uma das
características da ditadura civil-militar brasileira iniciada em 1964 foi facilitar a expansão da
fronteira agrícola rumo ao norte. Para tanto, um conjunto de ações ideologicamente chamadas de
projetos de colonização foram estruturados e difundidos como estratégicos à segurança nacional
“ameaçada” pela expansão das revoluções comunistas na América Latina. Entre estas ações
figuraram a construção de estradas, hidrelétricas, etc, mas também a distribuição de grandes
glebas de terras e de financiamento agrícola para ex-sitiantes sulistas que se tornaram
fazendeiros no PA (HÉBETTE,id.).
As grandes obras atraíram sucessivas levas de migrantes maranhenses, piauienses e
baianas. Se antes já marchavam para o portal da Amazônia atraídos pelo extrativismo da borracha
e da castanha, a partir dos anos 70 a motivação era tornarem-se operários das grandes
construções ou mesmo enriquecerem no garimpo de pedras preciosas. Sem inserção laboral, a
miragem de uma vida melhor que os fez migrantes deu lugar à pobreza. Nesse contexto, muitos
se apinharam nas periferias das principais cidades, tornando-se vulneráveis ao trabalho escravo.
Outros decidiram, sem uma organização social que fosse muito elaborada, tomar posse de
territórios rurais isolados, trabalhando a terra com suas famílias, em busca de subsistência.
Entretanto, logo que era possível expandir a fronteira agrícola, os fazendeiros alcançavam
as áreas de posse, atacando os agricultores com a pistolagem. No confronto, estes se defendiam
também com armas, sendo freqüentemente massacrados por seus oponentes (HÉBETTE, id.).
Frente à ofensiva dos fazendeiros e à repressão da ditadura – especialmente violenta na
região, como atestou a Guerrilha do Araguaia -, a igreja tornou-se o lugar mais protegido para uma
organização inicial dos posseiros. Os debates que estes elaboravam respaldados pela teologia da
libertação, é que subsidiou, no período da democratização do país, a formação dos sindicatos de
trabalhadores rurais (STRs). Tais organizações cumpririam um papel fundamental na articulação
política, na organização produtiva e na formação agrotécnica dos camponeses da região
2 A resistência supera a simples oposição: remete à capacidade da “agência humana” de desenvolver
mecanismos coletivos que evidenciam e ajudam a superar a opressão (FERRADA, 2001, p. 18).
(MICHELOTTI, id.).
Especialmente a partir dos anos 90, a regulamentação neoliberal, incorporada pelas
políticas do governo de FHC, aprofundou na região o velho padrão de desenvolvimento desigual e
combinado, como um aspecto da acumulação flexível. De um lado, a privatização de estatais da
mineração e o fortalecimento econômico dos grupos que controlam o mercado mundial de carnes,
em paralelo à impunidade garantida aos capitalistas frente aos seus crimes praticados contra os
trabalhadores, aprofundaram as formas de violência contra o campesinato e a natureza. De outro
lado, FHC estabeleceu a reforma agrária de mercado, mediante o Branco da Terra (articulado pelo
Banco Mundial), criminalizando as ocupações do territórios rurais (OLIVEIRA, id.).
Neste contexto, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nascido no
Brasil em 1984, instalou-se no sudeste do Pará e, à revelia da sua criminalização, passou a
ocupar terras que não cumpriam sua função social, para exigir do Estado uma política de reforma
agrária coerente com a Constituição Cidadã e Estatuto da Terra. Ou seja, uma política que não se
esgota na distribuição ou regulamentação de terras aos trabalhadores, mas lhes garante meios
para que vivam e trabalhem na terra. Aos poucos, a ação coletiva dos sem-terra, aproveitando o
legado das lutas posseiras, foi se fortalecendo como um movimento social na região: os
trabalhadores, organizados, foram se conscientizando da existência de um inimigo comum,
responsável pela situação em que se achavam de falta de direitos ao trabalho, à vida, à identidade
camponesa. Tal processo de conscientização, atrelado à materialidade da luta que o ensejou, é
que foi gerando um para os camponeses paraenses um aspecto estruturante de qualquer
movimento social: o sentimento de pertencimento que une as pessoas em torno de uma causa
comum e as faz mover-se coletivamente, mediante estratégias variadas, pautadas tanto por
demandas econômicas quanto por demandas culturais (MELUCCI, 2001).
Na medida em que cresceu a organização dos trabalhadores, a reação dos setores
capitalistas, com aparo do governo estadual, também cresceu, culminando no massacre de
Eldorado dos Carajás, em 1997, quando a polícia militar assassinou 19 trabalhadores do MST. O
Massacre repercutiu fortemente na opinião pública, dirigindo a atenção social à reforma agrária.
Nesse contexto, sem-terras e sindicalistas se colocaram em rede e ocuparam o INCRA para exigir
o reconhecimento dos assentamentos (provenientes de ocupações, posse, reassentamento dos
atingidos por barragens), bem como outros direitos humanos dos assentados, especialmente a
educação e a assistência técnica em quantidade e qualidade adequadas (ASSIS, 2009).
Neste contexto, o Estado viu-se obrigado a agir, no entanto, em vez de uma política de
reforma agrária estabeleceu uma política de assentamentos; muitos dos aproximadamente 500
assentamentos que existem hoje no sudeste paraense foram implantados nesta época. Embora
eles não tenham alterado a estrutura fundiária da região, pois neste número está contida boa
parcela de regularização fundiária, foram importantes para territorializar as lutas camponesas. Em
outras palavras: como os assentamentos implementados não receberam do Estado as
infraestruturas e serviços públicos básicos previstos constitucionalmente pela reforma agrária,
eles se viram obrigados a seguir em luta. Imbuídos de nova vitalidade social, os movimentos
sociais passaram a estimular os assentados a criarem organizações produtivas e educativas,
viabilizando autogestionariamente suas próprias oportunidades de trabalho, renda e educação.
Paralelamente, continuaram exigindo do Estado o cumprimento de suas obrigações.
Neste contexto, experiências do âmbito da economia solidária, agroecologia e educação
do campo começaram a emergir na ação coletiva dos assentados rurais, dando origem e
renovando o sentido de organizações com a FECAT.
A educação do campo, a agroecologia e a economia solidária
A educação do campo é uma noção forjada a partir da luta dos movimentos camponeses.
Ela se opõe à educação rural, um paradigma educativo urbanocentrado, sociocentrado e
etnocentrado que cumpre o papel de reprodução capitalista (WHITAKER & ANTUNIASI, 1992).
Nutrindo-se das teorias pedagógicas críticas, do legado da educação popular e da própria
pedagogia do MST, a educação do campo tem as seguintes características:
. abarca e vai além da escola, destacando os movimentos sociais como sujeitos educativos;
. refuta as teorias da reprodução, que desconsideram o caráter social e histórico da escola
visando esvaziá-la de sua função transformadora e mantê-la imune à disputa social;
. assume o trabalho (práxis) como princípio educativo, unindo o que o capitalismo separou: a
dimensão instrumental e técnica e a dimensão política e propedêutica da educação;
. estabelece o currículo (conteúdos, tempos, espaços e métodos) de acordo com as necessidades
dos educandos trabalhadores, visando sua emancipação.
Portanto, a educação do campo não visa somente restaurar aos camponeses o acesso a
uma educação que lhes foi historicamente vetada, mas também qualifica-la como um direito em
detrimento da benesse. Nesse sentido é que os movimentos lutaram para estabelecer a educação
do campo como uma modalidade educativa em todas as etapas de ensino, capaz de reverter no
meio rural: o analfabetismo e as baixas taxas de escolaridade, a precarização e o fechamento das
escolas e o transporte dos alunos para a cidade 3. A concepção epistêmica e metodológica desta
modalidade pressupõe os campesinos como sujeitos de uma educação por eles construída no
próprio campo e o campo como lugar de vida e não de produção de mercadoria (MOLINA,
FREITAS, 2011; CALDART, 2009).
A agroecologia é uma área interdisciplinar de conhecimento, cujo objeto de estudo são as
práticas agrícolas ecológicas que têm sido empregadas pelos povos tradicionais e campesinos na
geração de soberania e segurança alimentar, bem como de autonomia econômica.
3O analfabetismo rural é de 23,5%, contra 9,6% para o conjunto da população brasileira (IBGE, 2010).
90,1% das escolas rurais não possuem internet, 15% não têm acesso à energia elétrica, 10,4% não são
abastecidas com água potável, 14,7% não possuem esgoto. Aproximadamente 50% não cursou ensino superior. (Censo Escolar, 2011). 75% dos alunos freqüentam escolas sem biblioteca (MOLINA, OLIVEIRA,
MONTENEGRO apud MOLINA, FREITAS, 2001).
Trata-se de uma escola de agricultura ecológica especificamente latino americana, que, de
um lado, se opõe à agricultura capitalista - dependente da indústria de máquinas, fertilizantes,
agrotóxicos e sementes -, e de outro lado estrutura sua epistemologia seguindo a lógica da
agrobiodiversidade. Nesse sentido, a agroecologia preocupa-se em analisar aspectos da cultura
(versus ideologia), da economia e da política que alavancam ou impedem o desenvolvimento
agroecológico dos territórios tipificados como áreas de propriedade e de governança
(KAUTONIAN, 2001).
Do ponto de vista educativo, a prática da agroecologia pressupõe uma compreensão
holística dos ciclos energéticos (bio físico químicos) e das relações sociais que se geram em torno
da agricultura, como base para a intervenção produtiva. Portanto, não pode ser tratada como uma
mera matriz técnica; é necessário situar a técnica como parte do quefazer cultural e político em
defesa do trabalho, da vida e da natureza, contra o capital. Por isso, o enfoque agroecológico tem
sido deslegitimado pelas corporações capitalistas (ou por elas apropriado pela via do mercado de
alimentos orgânicos). Enquanto isso, os movimentos camponeses passam a incorporar a
agroecologia nos currículos de suas escolas populares e a exigir que Estado também o faça na
formação profissional agrícola.
A economia solidária designa variadas formas de produção, distribuição, comercialização e
crédito, baseadas na autogestão e na solidariedade, sendo o cooperativismo sua principal
expressão. No Brasil, esta economia emergiu entre os setores populares, como alternativa ao
desemprego e via de geração de trabalho e renda, nos anos 90. Seus valores e princípios supõem
uma pedagogia da autonomia, geradora de racionalidades econômicas que não as baseadas no
lucro. Teoricamente, há divergências em torno da capacidade da economia solidária cumprir seus
propósitos no meio capitalista: Singer (2003) chega a vislumbrá-la como gérmen do socialismo;
Quijano (1998) a criticá-la como precarização dos direitos do trabalho; e Faria (2009) a ponderá-la
como âmbito de sobrevivência que pode gerar novas perspectivas para os trabalhadores.
A educação, a matriz produtiva e organizativa da FECAT
O histórico da FECAT, fundada em 2003, remonta às primeiras iniciativas do movimento
sindical do sudeste do Pará em defesa da reforma agrária.
Nos anos 80, quando os primeiros assentamentos já haviam se instalado na região, os
sindicatos observaram que as dificuldades enfrentadas pelos assentados na melhoraria de suas
condições de vida na terra conquistada se vinculavam ao despreparo desses trabalhadores tanto
para implementarem uma agricultura afeita ao ecossistema local, quanto para manejarem as
ferramentas do direito em defesa de suas pautas democráticas. Neste contexto, o movimento
sindical e setores progressistas da Universidade Federal do Pará (UFPA), fundaram, em parceria,
o Centro Agro-Ambiental Tocantins Araguaia (CAT), a Fundação Tocantins Araguaia (FATA) e o
Laboratório Sócio-Ambiental Tocantins-Araguaia (LASAT), objetivando fomentar ações e
pesquisas de capacitação agro-técnica e política dos assentados.
A partir disso, tais trabalhadores foram melhorando sua produção e vislumbraram no
cooperativismo uma via para dela extrair renda e alavancar os assentamentos. Nasceu a
Cooperativa Camponesa do Araguaia-Tocantins (Coocat) e, das necessidades de gestão e
produção da Coocat, somadas às necessidades de educação dos filhos dos assentados, surgiu
nos anos 90 a Escola Família Agrícola (EFA), uma escola de ensino médio integrado ao
agrotécnico, gerida pelo movimento sindical (via FATA e Lasat), com base na alternância
pedagógica e na educação do campo.
Mas as políticas neoliberais reverberaram na região: de um lado intensificaram a violência
contra os camponeses, a criminalização dos movimentos sociais e a negação dos assentados
como sujeitos de direitos. De outro, fortaleceram os atravessadores do mercado frutícola e a
geração de cooperativas fraudulentas. A Coocat sofreu os reveses desse processo, perdendo
competitividade no mercado da comercialização de frutas, sua atividade produtiva.
Era necessário fortalecer cooperativismo dos trabalhadores, criando agroindústrias para
agregar valor à produção. A Coocat se desmembrou em algumas cooperativas e se uniu a outras
originando a FECAT, a qual criou duas agroindústrias de produção de polpa de frutas e passou a
dinamizar processos políticos, produtivos e formativos em favor das cooperativas a ela afiliadas.
Já no novo milênio, a articulação entre os movimentos sindical, sem-Terra, a Comissão
Pastoral da Terra (CPT) e a UFPA fez com que se formasse no sudeste do Pará o movimento de
luta pela educação do campo e ali chegasse o Programa Nacional de Educação na Reforma
Agrária (PRONERA). Via Pronera, foram criados na UFPA/Marabá alguns cursos especificamente
voltados a assentados: licenciaturas em pedagogia, letras e por área de conhecimento;
bacharelado em agronomia. A EFA também se beneficiou do Pronera. E, no processo de
ampliação nacional dos Institutos Federais (IF) de educação científica e tecnológica, o movimento
de educação conseguiu disputar para a região o IF do Pará/Campus Rural Marabá (IFCRM). Este
IF, que substituiu as atividades da EFA, também incorporou a política afirmativa atendendo em
seus cursos, de ensino médio/técnico e superior, indígenas e assentados.
Tanto os cursos da UFPA como do IF foram concebidos e são geridos em parceria com a
rede de movimentos sociais local, sobretudo MST e STR´s. Seus currículos se apóiam
deliberadamente na educação do campo e, no caso da UFPA, tangenciam a economia solidária e
a agroecologia, abordadas diretamente no caso do IFCRM.
Encontrei na FECAT esquemas surpreendentes de integração entre a organização
econômica do movimento sindical e as instituições educativas afeitas à educação do campo (EFA,
UFPA, IF/CRM). Esquemas estes que beneficiam de modo mais direto as gerações mais jovens,
que atualmente desfrutar das conquistas obtidas pelas lutas históricas de seus pais e familiares.
A FECAT abriu as portas para oportunizar trabalho e renda a muitos dos egressos da EFA,
os quais foram/são estimulados a continuar estudando nos cursos de educação do campo, da
UFPA ou do IF, por meio da liberação remunerada do trabalho nas cooperativas.
A formação (técnica e política) dos cooperados nesses cursos se reflete nas visões críticas
e participativas que eles transpõem para as cooperativas, bem como no desempenho de algumas
tarefas técnicas que se tornam aptos a realizarem.
No entanto, fazer com que as referidas instituições se mantenham coerentes com a
educação do campo e respondam ao conjunto de demandas formativas dos filos dos cooperados
é um desafio que tem que ser resguardado pela ação vigilante dos movimentos sociais,
estudantes e intelectuais orgânicos. A pesquisa de doutorado tem revelado que é somente pela
disputa nas instâncias de gestão democrática da universidade e do Instituto que tais atores
conseguem refrear os interesses corporativos e burocráticos das instituições, que sobrepõem os
propósitos de uma educação transformadora aos propósitos da reprodução. Há incompatibilidades
entre as lógicas dos movimentos, bem como debilidades no ensino no que se refere ao
cooperativismo, mas isso não impede os movimentos apostem na relevância social da escola.
Foi nesse sentido que a FECAT implantou o projeto Juventude e Cooperativismo,
financiado pela Petrobras Social, em parceria com diferentes entidades, entre elas o IFCRM. O
projeto se dirige aos jovens, estudantes do IF e egressos da EFA, filhos dos cooperados da
FECAT, prevendo a implantação de sistemas agroflorestais frutícolas nos assentamentos e a
integração da juventude às cooperativas. O desafio é gerar maiores oportunidades de inserção
produtiva qualificada aos jovens, evitando que deixem os assentamentos em busca de melhores
oportunidades laborais na cidade.
Segundo os jovens entrevistados nesta pesquisa, o projeto tem contribuído para
incrementar a agrobiodiversidade nos lotes, dando novos sentido aos conteúdos por eles
aprendidos no IF ou na EFA. A teorização e a prática que o projeto favorece aprofundam a
curiosidade epistemológica, tornando a escola um espaço significativo de aprendizagem em
agroecologia. Entretanto o mesmo não ocorre em relação ao tema cooperativismo. De um lado
este é tratado com pouco aprofundamento no ensino do IF. De outro, a participação dos jovens no
projeto e nas cooperativas é tutelada, característica também presente no discurso da fixação dos
mesmos no campo. No tocante à superação deste limite, as formas de fruição e expressão das
culturas juvenis assentadas deveriam ser consideradas no projeto como tão importantes quanto a
renda. Alargar as escolhas dos jovens entre ficar ou sair do assentamento, significa respeitá-los
como sujeitos com direito a optar por um espaço de vida e existência não só de trabalho.
As oportunidades de estudos na UFPA de que alguns cooperados da FECAT desfrutam,
por facilitação e estímulo da Federação e do corpo docente engajado da Universidade, também se
reflete em seu trabalho. O enfoque crítico dos cursos permite que os estudantes compreendam
em profundidade a questão agrária regional, aumentando suas chances de acertar no desenho
dos planos de ação política das cooperativas, em um meio hostil ao cooperativismo popular.
Tal hostilidade aparece na forma de ausência de políticas públicas para a economia
solidária e até mesmo de ameaças de expropriação que os assentados sofrem. Aparece ainda na
degradação ambiental causada pelo agronegócio, o que dificulta o equilíbrio ambiental e a
transição agroecológica nos lotes. Além disso, as experiências frustradas de cooperativismo
(fraudulento) que já se estabeleceram na região e a socialização competitiva de muitos
cooperados no garimpo acentuam a desconfiança e desagregação nas cooperativas,
obstaculizando a participação e, conseqüentemente, a autogestão dos seus membros.
Outro aspecto da dificuldade de autogestão é o fato de que o alargamento dos direitos
educativos aos povos do campo na região não foi suficiente para consolidar a educação de jovens
e adultos (EJA) nos assentamentos, contribuindo para que o analfabetismo e a baixa escolaridade
se mantenham sobretudo entre os cooperados mais velhos. De um lado, esta realidade comprova
o caráter marginal que a EJA ocupa na agenda política nacional, sendo reduzida a campanhas de
alfabetização cujo caráter compensatório e descontínuo as torna ineficientes no enfrentamento do
problema que deveriam superar. De outro lado, a falta ou o manejo rudimentar do instrumental
lecto escrito, além de dificultar a participação dos cooperados mais velhos nos processos de
controle social dos seus empreendimentos, também limita sua inserção em atividades formativas
nas quais ler e escrever são requisitos para a aquisição de novos conhecimentos.
A essas dificuldades a Fecat tenta responder buscando o diálogo entre os cooperados e o
estabelecimento de uma ampla rede de movimentos sociais, que não apenas pressione o Estado
a sair da prevaricação como também estruture ela própria práticas de educação popular que
ajudem a aprofundar a pedagogia da autonomia dentro e fora das cooperativas.
Considerações finais
O sudeste paraense é, inegavelmente, uma síntese das contradições mais agudas que
caracterizam a questão agrária brasileira. De um lado, a violência material e simbólica do capital
nos moldes do agronegócio. De outro lado, a resistência dos trabalhadores organizados.
A característica fundamental desta resistência parece ser o formato de rede pelo qual estes
movimentos se conectam, entre si e com parceiros progressistas, e a ampliação de suas pautas
para além do âmbito econômico. Nesse sentido é que obtiveram suas conquistas ligadas à
educação, à agroecologia e ao cooperativismo da economia solidária. A pressão que os
movimentos da região têm exercido para romper com as “cercas do latifúndio do conhecimento”,
permitiu que os camponeses ocupassem espaços tradicionalmente monopolizados pela elite, tal
como a universidade e os IFs. Os currículos que reivindicaram (e que vigiam), para garantir aos
camponeses a aquisição do conhecimento técnico-científico em uma perspectiva crítica, refletem
a aposta dos movimentos na formação escolar como um aspecto estruturante para êxito de
empreendimentos econômicos na perspectiva da economia solidária e agroecologia.
A FECAT é uma organização produtiva do movimento sindical que resulta e ao mesmo
tempo propulsiona tais conquistas: ela tem criado mecanismos que favorecem que os
trabalhadores desfrutem das oportunidades educativas e realizem a transição para uma matriz
produtiva ecológica nos assentamentos. E os processos educativos resultados deste quefazer, ao
interconectarem-se com os processos educativos vindos da ação coletiva nos movimentos sociais,
forma trabalhadores-estudantes engajados, o que dialeticamente reverbera no cotidiano escolar.
Novas racionalidades de trabalho, produção e educação, aqui analisadas como economia
solidária, agroecologia e educação do campo, estão se produzindo no sudeste do Pará de modo
complementar. E, apesar de todos os limites para que se consolidem, é por meio delas que os
camponeses tem conseguido tornar-se sujeitos de direitos.
Nesse sentido, a realidade estuda na pesquisa mostra que, se desvantagens sociais se
potencializam reciprocamente, os direitos humanos que visam superá-las também só podem ser
garantidos plenamente quando preservada a lógica da indissociabilidade, a indivisibilidade e a
integralidade entre eles. Foi considerando esta lógica da produção/superação das desigualdades
sociais que Amartya Sen afirmou que “o desenvolvimento consiste na eliminação de privação de
liberdades que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercerem
preponderantemente sua condição de agentes” (SEN, 2000, p. 27). Tal perspectiva de
desenvolvimento se mostra fundamental para aprofundar o caráter democrático da reforma
agrária, o qual os movimentos sociais do sudeste do Pará e a Fecat procuram construir.
Referências
ASSIS, W. S. Mobilização camponesa no sudeste paraense e luta pela reforma agrária. In:
FERNANDES, B. M.; MEDEIROS, L. S.; PAULILO, M. I.. (Org.). Lutas camponesas
contemporâneas: condições, dilemas e conquistas. São Paulo: UNESP, 2009, v. II.
FERRADA, D.Curriculum Crítico Comunicativo. Barcelona: Editora El Roure, 2001.
CALDART, S. Educação em Movimento. Petrópolis: Vozes, 1997
FARIA, J. H. de. Gestão Participativa. São Paulo. Editora Atlas, 2009.
HÉBETTE, J. Cruzando a Fronteira. Belém: Editora UFPA, 2004.
IBGE. Censo Demográfico de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
KHATOUNIAN, C. A. A reconstrução ecológica da agricultura. Botucatu : Agroecológica, 2001.
MICHELOTTI, F. Luta pela Terra e Assentamentos Rurais no Sudeste do Pará. Antropolítica.
UFF, v 26, 2010.
MELUCCI, A. A invenção do presente. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
MOLINA, M. C.; FREITAS, H. C. de A. Avanços e desafios na construção da educação do campo.
In: Revista Em Aberto. Brasília, v. 24, n. 85, p. 17-31, abr. 2011.
NEPOMUCENO, Erick. O massacre de Eldorado dos Carajás. RJ: Planeta do Brasil, 2007.
OLIVEIRA, A. U. O modo capitalista de produção, agricultura e reforma agrária. São Paulo:
FFLCH, 2007.
QUIJANO, A. La Economía Popular y sus caminos en La America Latina. M. Azul Ed, 1998.
SEN , Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SINGER, P. Economia Solidária: um modo de produção e distribuição. In: SINGER, P, SOUZA, A.
R. (orgs.). A Economia Solidária no Brasil. São Paulo: Contexto, 2003.
VELHO, O.G. Frentes de Expansão e Estrutura Agrária.Rio de Janeiro: Editora Zahar, 1972.
WHITAKER, D. C. A.; ANTUNIASSI, M. H. R.. Escola pública localizada na zona rural:
contribuições para sua estruturação. Cadernos CEDES, n. 33, p. 9-42, Papirus, 1992.