ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORÓ
Data: 14 de abril de 2005
Pauta: Leitura e discussão do Regimento Interno
I – Verificação de presença e de existência de quorum para instalação do Plenário:
•
Representantes do Governo - 4 (quatro)
PRESIDENTE
Francisco Canindé da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
SUPLENTE
Maria Edna Diógenes
Instituto Nacional do Seguro Social
TITULAR
Clayton de Oliveira Carlos
Instituto Nacional do Seguro Social – Secretaria de Receita Previdenciária
SUPLENTE
Kléber Ferreira de Araújo
Instituto Nacional do Seguro Social – Secretaria de Receita Previdenciária
TITULAR
Francisco Osimar da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social – Serviço de Benefícios
SUPLENTE
Mário Hélio Benevides
Instituto Nacional do Seguro Social – Serviço de Benefícios
TITULAR
Éden Gonçalves Filgueira
Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal Especializada
SUPLENTE
Marcos Antônio Bezerra
Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal Especializada
•
Representante dos Aposentados e Pensionistas (1)
TITULAR
Francisco Moreira Filho
Associação dos Ferroviários, Aposentados, Anistiados e Pensionistas do Rio Grande do Norte
SUPLENTE
Francisca Martins da Silva
Associação dos Ferroviários, Aposentados, Anistiados e Pensionistas do Rio Grande do Norte
•
Representante dos Empregados (2)
TITULAR
Humberto Arnaud Mendes
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró-SINDSERVPUM
SUPLENTE
Raimunda Soares da Costa
Sindicato dos Empregados no Comércio de Mossoró-SECOM
TITULAR
Francisco Elpídio da Silva
Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura de Mossoró-STLM
SUPLENTE
Francisco Maurício da Cunha
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Radiodifusão, Televisão e Publicidade de Mossoró
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Representante dos Empregadores (2)
TITULAR
Nílson Brasil Leite
Associação Comercial e Industrial de Mossoró-ACIM
SUPLENTE
Edmiro Freitas Costa
Associação Comercial e Industrial de Mossoró-ACIM
TITULAR
José Joaquim Neto
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró-CDL
SUPLENTE
Wilson Rodrigues Fernandes
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró-CDL
II – Aprovação da ata da reunião anterior;
III – Aprovação da Ordem do Dia;
IV – Apresentação, discussão e Votação (Ordem do Dia)
V – Comunicações breves e franqueamento da palavra;
VI – Definição dos assuntos a serem tratados na próxima reunião
VII – Encerramento.
Aos dias quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e quinze minutos, no
auditório da Gerência Executiva do INSS em Mossoró, deu-se início a Terceira Reunião Ordinária do
Conselho da Previdência Social, com a presença de Francisco Canindé da Silva, Presidente do Conselho e
Gerente Executivo do INSS-Mossoró-RN; Clayton de Oliveira Carlos, titular, representando a Secretaria da
Receita Previdenciária; Marcos Antônio Bezerra representante suplente da Procuradoria Federal
Especializada em Mossoró, Francisco Osimar da Silva, representante titular do Serviço de Benefícios da
Gerência Executiva Mossoró, Francisco Moreira Filho, representante titular dos trabalhadores, da
Associação dos Ferroviários, Aposentados, Anistiados e Pensionistas do Rio Grande do Norte - AFAAP,
Francisca Martins da Silva, representante suplente dos aposentados, da Associação dos Ferroviários,
Aposentados, Anistiados e Pensionistas do Rio Grande do Norte-AFAAP, Humberto Arnaud Mendes,
representante titular dos empregados, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MossoróSINDSERVPUM, Raimunda Soares da Costa, representante suplente dos empregados, do Sindicato dos
Empregados do Comércio de Mossoró-SECOM, Edmiro Freitas Costa, representante suplente dos
empregadores, da Associação Comercial e Industrial de Mossoró-ACIM, e Wilson Rodrigues Fernandes,
representante suplente dos empregadores, da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró-CDL. Após a
contagem da quantidade dos representantes das entidades presentes e da verificação de quorum, houve a
leitura e aprovação por unanimidade, da ata da reunião anterior. Em seguida, ocorreu a leitura e aprovação
da Ordem do Dia: Leitura e Discussão do Regimento Interno. Humberto Arnaud Mendes destacou que o § 5º
do artigo 10 é anti democrático, sugerindo que seja enviado ao Conselho Nacional de Previdência Social
proposta de alteração do referido parágrafo. Propôs então que as faltas possam ser justificadas, podendo ser
abonadas através de atestados médico. Francisco Osimar da Silva acrescentou que a justificativa deverá ser
aceita pela maioria dos presentes. Em seguida, todos votaram para saber se a proposta de sugerir alteração
no artigo 5º , para que tenham poder de justificar suas faltas, deveria ou não ser encaminhada para o
Conselho Nacional da Previdência Social-CNPS.O presidente indagou se havia alguém contra, sendo todos a
favor do encaminhamento da proposta. O presidente indagou sobre como agir com os conselheiros que já
faltaram e, Humberto Arnaud Mendes sugeriu que as faltas fossem contadas a partir daquela reunião. Logo
após, o presidente repassou alguns informes aos presentes. Em seguida, Marcos Antônio Bezerra solicitou
esclarecimentos a respeito do § 4º do artigo 10, perguntando qual dos conselheiros é hierarquicamente mais
alto após o presidente do conselho, tendo sido explicado pelo presidente que na sua falta e do seu suplente
quem deverá presidir a reunião é Francisco Osimar da Silva. Edmiro Freitas Costa, citando o artigo 8º
discorreu que entende que a premissa da Previdência Social é a melhoria do serviço público, e que seria
interessante discutir qual seria os parâmetros para a qualidade desses serviço para que pudessem a partir de
indicadores, medir e comprovar essa melhoria. Indagou ainda com relação ao ouvidor da instituição, que o
mesmo seja divulgado aos conselheiros e conseqüentemente possa ser repassado para os usuários do serviço
público. Francisco Osimar da Silva, enalteceu a colocação do companheiro e sugeriu como pauta para a
próxima reunião a apresentação dos indicadores econômicos e a apresentação dos indicadores de qualidade.
Humberto Arnaud Mendes, sugeriu que fosse dada ênfase à reforma da previdência e a apresentação de cada
setor e as funções dos mesmos, para que se possa ter um maior conhecimento. O presidente, então sugeriu
que todos conhecessem a estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS “in loco” no horário de
atendimento e como pauta para a próxima reunião, além das já expressas pelo demais conselheiros, a
Medida Provisória 242. Eu, Gracimary de Souza Castro, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e
pelos demais membros.