REVISTA SABER ACADÊMICO N° 16 / ISSN 1980-5950 – SQUIZATTO, E. P. S. 2013.
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Artigo original
A PRÁXIS PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
SQUIZATTO, E. P. S. 1
Nome Completo Ediléia Paula dos Santos Squizatto
Artigo submetido em: 01/10/2013
Aceito em: 22/11/2013
Correio eletrônico: [email protected]
RESUMO
Este artigo tem como finalidade discutir sobre a direção do Projeto Ético – Político do Serviço
Social na práxis profissional no Centro de Referência Especializada da Assistência Social
(CREAS) visando à compreensão das particularidades da atuação do assistente social na
instituição que materializa a política pública de assistência social. Esta reflexão apresenta
caráter relevante visto que o conhecimento possibilita o entendimento das expressões da
questão social vivenciadas pelos sujeitos apontando subsídios para a construção de respostas
profissionais sustentáveis que provoque transformações nesta realidade.
Palavras-chaves: Práxis; Serviço Social; Proteção Social.
ABSTRACT
This article aims to discuss the direction of Ethical Project - Political Social Work in
professional practice at the Center for Social Assistance Specialized Reference (CREAS) in
order to understand the particularities of the role of social worker in the institution that
embodies the public policy assistance social. This discussion presents relevant character since
knowledge enables understanding of the expressions of social issues experienced by the
subjects pointing subsidies to build sustainable professional responses that cause changes in
this reality.
Key-words: Praxis; Social Service; Social Protection.
Graduada em Serviço Social pelas Faculdades Integradas “Antônio de Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente.
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1 INTRODUÇÃO
Este artigo teve como finalidade apresentar discussão acerca da práxis do
assistente social no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS),
serviço de materialização de proteção social, direcionada pelo Projeto Ético – Político do
Serviço Social, sendo este espaço contraditório que apresenta desafios e requer um
profissional com competência crítica para a construção de respostas profissionais sustentáveis.
Entretanto, discorrer sobre o trabalho do Serviço Social no CREAS demanda
compreensão da natureza do espaço que materializa a política de pública de assistência social,
e clareza da potencialidade profissional no intuito de entender as particularidades que
perpassam a atuação do assistente social neste campo sócio ocupacional.
Sendo assim, para a compreensão da práxis do assistente social no CREAS, este
artigo abordou, no item 2, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social
(CREAS), constituído pela política pública de assistência social; e no item 3, a direção do
Projeto Ético – Político do Serviço Social na práxis profissional neste serviço.
Esta discussão apresenta relevância visto que permite refletir acerca da práxis
profissional na assistência social, discorrendo sobre as particularidades que perpassam a
atuação do assistente social nas situações de riscos. Para a abordagem do tema a metodologia
utilizada a pesquisa bibliográfica e eletrônica.
2 O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL COMO ESPAÇO DE MATERIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMO POLÍTICA PÚBLICA
O direito á assistência social é afirmado na Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 203, “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social”.A lei Orgânica da Assistência Social de 1993 institui a
assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do estado, ao afirmar que
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir
o atendimento às necessidades básicas (LOAS, 1993).
Sendo assim, a assistência social é constituída como política pública de proteção
social. Para tanto, a construção da Política Nacional de Assistência Social foi publicada em
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2004, posteriormente ao “[...] processo democrático e participativo de âmbito nacional, que
envolveu amplo debate com representações de diversos segmentos da sociedade” (MDS).
É essencial compreender que o enfrentamento ás expressões da questão social é
responsabilidade do Estado visto que a política pública é direito do cidadão e dever do Estado.
Neste sentido, a política de assistência social prevê a proteção social que
[...] consiste na ação coletiva de proteger indivíduos contra os riscos inerentes à vida
humana e/ou assistir necessidades geradas em diferentes momentos históricos e
relacionadas com múltiplas situações de dependência [...] os sistemas de proteção
social têm origem na necessidade imperativa de neutralizar ou reduzir o impacto de
determinados riscos sobre o individuo e a sociedade (VIANA; LEVCOVITZ, 2005,
p.17).
Dessa forma, a proteção social da política de assistência social esta hierarquizada
em proteção social básica e especial, sendo a última de média e alta complexidade.
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social está instituído na
proteção social especial de média complexidade, apontados como os serviços que “[...]
oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos
vínculos familiar e comunitário não foram rompidos” (PNAS, 2005, p.39). Assim, o Centro
de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é
[...] unidade pública estatal de abrangência municipal ou regional que tem como
papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho
social especializado no SUAS a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal
ou social, por violação de direitos. (MDS, 2011, p.23).
O CREAS tem como papel a oferta de atendimento especializado as famílias e
indivíduos em condição de risco social e pessoal, “em situação de ameaça ou violação de
direitos” (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais) de modo a “[...] afiançar
seguranças socioassistenciais, na perspectiva da proteção social (MDS).
Assim, a “[...] proteção especial de média complexidade envolve também o
Centro de Referência Especializado da Assistência Social, visando a orientação e o convívio
sociofamiliar e comunitário” (PNAS, 2005, p.39).
Pautado na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), o CREAS
tem como função ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida
(LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial
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para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em
Situação de Rua. Estes serviços são ofertados no intuito de atender
[...] famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por
ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua,
situação de trabalho infantil, entre outras (PNAS, 2004, p.39).
Sendo assim, compõe o CREAS, uma equipe de coordenador, assistente social,
psicólogo, advogado, profissional do nível médio ou superior, auxiliar administrativo, sendo a
quantidade de profissionais definidas relativamente á capacidade de atendimento que a
unidade pública possui (NOB/RH SUAS 2006). Como parte da equipe do CREAS, o
assistente social tem papel essencial na propositura de ações, prática esta que será discutida no
item a seguir.
3 A DIREÇÃO DO PROJETO ÉTICO – POLÍTICO DO SERVIÇO
SOCIAL
NA
PRÁXIS
PROFISSIONAL
NO
CENTRO
DE
REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A atuação do Serviço Social no Centro de Referência Especializado da
Assistência Social (CREAS) visa atender as demandas relacionadas ás situações de risco em
que se encontram os sujeitos, fundamentada no Código de Ética (1993) e na Lei que
Regulamenta a Profissão (Lei Federal 8.662, de 7 de julho de 1993), e direcionada pelo
Projeto Ético – Político do Serviço Social.
Para tanto, o assistente social precisa ter competência crítica para compreender os
determinantes das violações de direitos que levam os sujeitos á situações de risco social e
pessoal como também construir respostas profissionais sustentáveis no intuito de atender os
sujeitos em suas necessidades sociais e gerar transformações na realidade vivenciada pelos
mesmos.
Neste sentido, o profissional de Serviço Social precisa realizar leitura crítica das
determinações conjunturais presentes no cotidiano, compreendendo as expressões da questão
social vivenciadas pelos indivíduos e famílias e suas exigências pela garantia de direitos, visto
que
[...] todas as situações sociais vividas pelos sujeitos que demandam a política de
Assistência Social têm a mesma estrutural e histórica raiz na desigualdade de classe
e suas determinações, que se expressam pela ausência e precariedade de um
conjunto de direitos como emprego, saúde, educação, moradia, transporte,
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distribuição de renda, entre outras formas de expressão da questão social (CFESS,
2009, p.05).
Sendo assim, o profissional de Serviço Social precisa apresentar competência
crítica no intuito de construir respostas para a viabilização do acesso aos direitos sociais como
também o rompimento e superação das situações de violação de direitos, considerando a
subjetividade dos sujeitos.
Desta forma, a atuação do assistente social nas situações de riscos apresentadas
pelos usuários do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é de
essencial relevância visto que este profissional possui conhecimento crítico para realizar a
leitura desta realidade de forma a construir ações sistemáticas de acompanhamento ás famílias
e indivíduos e promover a articulação com a rede socioassistencial e intersetorial no sentido
de atender os sujeitos em sua diversidade de demandas.
Entretanto, é preciso considerar que este espaço de materialização da proteção
social apresente contradições entre as práticas tradicionais da assistência social e o novo
modelo proposto pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Também é preciso compreender que o espaço do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social (CREAS) também apresenta contradições como em todo
campo sócio ocupacional, como aponta Guerra (2009, p.85) “para tanto, há que reconhecer,
na própria gestão das políticas públicas e do cotidiano institucional, em que pesem os
discursos sobre a hegemonia de um pensamento único, as expressões da contradição”.
Contudo, a prática profissional deve apresentar competência para propor
respostas efetivas, proporcionar visualização da capacidade profissional na defesa por seu
espaço, como aponta Iamamoto (2001, p.21)
As possibilidades estão dadas na realidade, mas não são automaticamente
transformadas em alternativas profissionais. Cabe aos profissionais apropriarem-se
dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos
e frentes de trabalho.
Neste sentido, Guerra (2009, p.94) ainda afirma que “[...] a realidade se coloca
tanto como possibilidades quanto como restrição de possibilidades”. Assim, para a construção
de respostas profissionais sustentáveis, a intervenção profissional deve estar pautada no
Projeto Ético – Político do Serviço Social que dá direcionamento e sentido ás ações
profissionais, no sentido de promover a proteção social e a superação das situações de
violação de direitos.
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Desta forma, o projeto profissional se materializa no próprio processo histórico,
“[...] é o reconhecimento de que somos trabalhadores assalariados e que, assim
sendo, a definição do sentido e direcionalidade para a ação profissional se faz em
meio a uma relação complexa e contraditória, em que estão em jogo múltiplas
determinações, de natureza macrossocial, que não só influenciam como, na verdade,
a constituem”. (MARTINELLI, 2009, p. 149-150)
Sendo assim, o assistente social na equipe do Centro de Referência Especializado
da Assistência Social (CREAS) é de expressiva relevância visto que este profissional tem
capacidade de realizar a compreensão crítica da realidade vivenciada pelos sujeitos, visto que
Pela sua formação e experiência, os/as assistentes sociais têm uma função
estratégica na análise crítica da realidade, no sentido de fomentar o debate sobre o
reconhecimento e defesa do papel da assistência social e das políticas sociais na
garantia dos direitos e melhoria das condições de vida [...] (CFESS, 2009, p. 26-27).
Ainda é necessário considerar que a diversidade de demandas apresentadas pelos
sujeitos exige a intervenção das diversificadas categorias profissionais no intuito de promover
o enfrentamento das expressões da questão social em sua totalidade, visto que
[...] o trabalho interdisciplinar em equipe deve ser orientado pela perspectiva de
totalidade, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel
determinante nas suas condições de vida, de modo a não responsabilizá-lo pela sua
condição socioeconômica.
Assim, o trabalho da equipe é essencial na construção de respostas ético-política
de forma a promover a proteção social dos sujeitos que tiveram seus direitos violados no
intuito de propiciar a superação desta situação.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A reflexão sobre o tema apresentado leva a considerar que a atuação do assistente
social no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), serviço de
proteção social, é permeada de desafios no enfrentamento às expressões da questão social
vivenciadas pelos sujeitos usuários do serviço.
A equipe de referência do Centro de Referência Especializado da Assistência
Social (CREAS) é de expressiva relevância visto que a disparidade de categorias profissionais
acumula conhecimento e habilidades no desígnio de atender a diversidade de demandas
apresentadas pelos sujeitos.
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Sendo assim, esta diversificação de demandas requer a articulação da rede
socioassistencial e intersetorial para construção de respostas que promova a viabilização do
acesso aos direitos sociais, a proteção social.
A práxis profissional do assistente social requer direcionamento e sentido do
Projeto Ético – Político do Serviço Social, como também a compreensão dos limites e
possibilidades no espaço sócio ocupacional para construir respostas profissionais sustentáveis,
considerando a subjetividade dos sujeitos, de forma a promover a superação das situações de
violação de direitos e o desenvolvimento de autonomia.
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