FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU
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EMENTAS
MATRIZ CURRICULAR – 2009
1 o SEMESTRE
DISCIPLINA: LÍNGUA PORTUGUESA - CH: 60
EMENTA
Gramática da Língua Portuguesa. Técnicas de redação: dissertação. Vocabulário
jurídico. Estudo do texto.
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO - CH: 60
EMENTA
O Direito e o conhecimento científico. O Direito, a Sociedade e o Estado. O conceito de
direito e as acepções do termo “direito”. Direções do pensamento jurídico. O Direito e a
norma jurídica. Norma e Valor. As dicotomias do Direito. As fontes do ordenamento
Jurídico. Os ramos do Direito. A Relação Jurídica. O direito subjetivo.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL - CH: 60
EMENTA
A sociologia como Ciência, Sociologia, Cultura e Sociedade.
O Indivíduo na Sociedade. Estática e Dinâmica Social. Organização e Controle Social.
Instituições Sociais. Estratificação Social. Mudança Social. Movimentos Sociais.
DISCIPLINA: ECONOMIA - CH: 60
EMENTA
A Compreensão da Economia. Teoria Microeconômica Básica. Conceito e Calculo dos
Agregados do Setor Real da Economia. Conceito e Medição dos Agregados do Setor
Financeiro da Economia. Teoria Macroeconômica Básica. A Economia Nacional e as
Relações Econômicas Internacionais.
DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL - CH: 60
EMENTA
Justificativa da Filosofia. Filosofia e ciência. Noções de Lógica. Noções de Ética.
Noções de Antropologia filosófica. Noções de História da filosofia.
2 º SEMESTRE
DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO - CH: 30
EMENTA
A formação do direito como conquista dos povos. O direito romano: características
primitivas e transformações do seu espírito no sistema atual. Formação e características
da civil law e cammon law. A formação do direito moderno. O processo de codificação.
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO - CH: 60
EMENTA
Noções propedêuticas: da relação jurídica, sujeito de direito e personalidade jurídica,
situações subjetivas e direito subjetivo, modalidades de direito subjetivo, hermenêutica
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jurídica, integração e aplicação do direito, princípios gerais do direito, divisão do
direito, fundamentos do direito.
DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA (com TGE) - CH: 60
EMENTA
Noções Gerais. O Povo. O Poder. Classificação do Estado. Forças Sociais. Classes
Sociais. Sistemas Eleitorais. Burocracia. Os Partidos Políticos. Liberdades Públicas.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I - CH: 60
EMENTA
O Direito e a sociedade. Visão dicotômica do direito. O Direito Civil e o campo
normativo. As fontes do direito civil. Das pessoas. Capacidade civil. Fatos, atos e
negócios jurídicos. Dos vícios e da extinção do negócio jurídico. Atos ilícitos e a
responsabilidade civil. Formação, modificação e extinção da relação jurídica. O objeto
do direito civil e o vínculo jurídico. Da teoria do objeto da relação jurídica. Nova
tendências acerca do direito civil. O Código Civil Brasileiro. Antecedentes históricos.
LICC – Lei de introdução ao Código Civil e institutos fundamentais da parte geral do
Direito Civil. A reforma do Código Civil em face da realidade sócio-jurídica.
DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO - CH: 30
EMENTA
Introdução. Natureza e desenvolvimento da ciência. Natureza do Conhecimento.
Verdade e Certeza. O conhecimento científico. Método científico. Método, economia e
eficiência nos estudos. A leitura no estudo. O estudo do texto. Técnicas de leitura.
Leitura trabalhada. Pesquisa científica. Planejamento da pesquisa. Relatório de
pesquisa. Referência bibliográfica.
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA - CH: 60
EMENTA
A Sociologia do Direito. O Fato Social Jurídico. O Direito e a Sociedade. A Cultura e o
Direito. As Instituições Sociais e o Direito. O Controle Social e o Direito. A Sociologia
da Justiça Social. Aspectos Sociológicos. O Direito e a Opinião Pública.
3º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I - CH: 60
EMENTA
Do Direito Constitucional e da Constituição. Dos Princípios fundamentais. A
Declaração de Direitos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade. Direito de
Cidadania. Garantias Constitucionais.
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II - CH: 60
EMENTA:
Noções Preliminares do Direito das Obrigações. Dos Efeitos das Obrigações.
Modalidades de Obrigações.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I - CH: 60
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EMENTA
Noções Gerais. Fontes do Direito Comercial/Empresarial. Atos de Comércio. Dos
Comerciantes ou Empresários. Sociedades Comerciais/Empresarias e não Empresarias.
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO - CH: 60
EMENTA
Propedêutica Processual. Visão Científica do Direito Processual. Trilogia Estrutural do
Direito Processual. Hermenêutica Processual. Jurisdição. Competência e Ação.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I - CH: 60
EMENTA
Conceito de Direito Penal. Relações. Evolução Histórica das Idéias Penais. Aplicação
da Lei Penal. Do crime. Do Dolo e da Culpa. Da Antijuridicidade. Causas Excludentes
de Ilicitude. Da co-autoria.
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL - CH: 60
EMENTA
Conceito. Fontes. Tratados: aspectos gerais, procedimento interno brasileiro.
Personalidade de Direito Internacional público: organizações internacionais, estados,
comunidade nacional, soberania. Responsabilidade Internacional: ilícito internacional,
responsabilidades direta e indireta, proteção diplomática, proteção funcional. Direito
Público Internacional. Conflitos Internacionais. Direito internacional privado: elementos
de conexão, conceito, mecanismo. Direito processual, direito referente à qualificação e
direito material aplicável. Ordem pública, problemas processuais, retorno e conexões
fraudulentas. Competência internacional. Procedimentos de homologação no Brasil:
executoriedade, homologação de sentença estrangeira, exequatur, situação jurídica do
estrangeiro no Brasil. Direito comercial internacional: conceito e propósitos, contratos
internacionais, arbitragem internacional, organismos internacionais, organização
mundial do comércio. União Européia e Mercosul.
4º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III - CH: 60
EMENTA
Teoria Geral dos negócios jurídicos: espécies e classificação. O negócio jurídico
contratual. Teoria geral dos contratos: Noções preliminares de contrato. Conceito e
classificação dos contratos. Interpretação dos contratos. Formação dos contratos.
Pressupostos e elementos. Princípios fundamentais dos contratos. Efeitos do contrato.
Liberdade de contratar. Contratos bilaterais. Arras. Estipulação em favor de terceiros.
Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Compra e venda. Cláusulas especiais
de compra e venda. Troca. Doação. Empreitada. Empréstimo e depósito. Contratos
típicos e atípicos.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL II - CH: 60
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EMENTA
Teoria da Pena: considerações gerais e classificação. Sistemas Penitenciários. Aplicação
da Pena. Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direito, Multa e Alternativas.
Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - CH: 60
EMENTA
Noções de Propedêutica: da Jurisdição. Da Ação. Do Processo. Do Processo e do
Procedimento.
DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II - CH: 60
EMENTA
Da Estrutura Básica da Federação. O Governo da União. Dos Estados, dos Municípios e
do Distrito Federal. Da Administração Pública. Bases Constitucionais das Instituições
Financeiras. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas. Da Ordem
Econômica. Da Ordem Social.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II - CH: 60
EMENTA
Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de
Crédito Rural. Contratos Mercantis.
DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO - CH: 30
EMENTA
Princípios Gerais do Direito Agrário. Direito Agrário: Conceito e Abrangência. A
Propriedade Territorial Rural no Brasil, sua Evolução e História até 1946. A Nova
Orientação Legal sobre a Ocupação de Terras Públicas Federais: o Decreto 9.760/1946.
A Função Social da Propriedade Rural. O Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e a
Legislação a Ele Conexa. A Aquisição de Imóvel Rural por Pessoa Estrangeira, Física
ou Jurídica. Terras Devolutas. A Discriminação de Terras Devolutas. Acordos e
Tratados Internacionais de Interesse da Legislação Agrária. Imposto Territorial Rural.
Sindicato Rural. Previdência e Trabalhador Rural. Cooperativismo. Legislação Penal de
Interesse do Direito Agrário. Papel do Advogado na Prática do Direito Agrário.
Autonomia do Direito Agrário. Legislação Pertinente.
DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA - CH: 30
EMENTA
A hermenêutica geral. Explicação e compreensão. Horizonte. Alétheia. Ciência e
direito. A liberdade interna e externa. Schleiermacher, Dilthey, Heidegger, Gadamar. Os
dualismos Kantianos: forma e matéria, necessário e contingente, a priori e a posteriori.
A hermenêutica jurídica. Interpretação e hermenêutica. Ciência e norma. Aprendizagem
significativa. Pré-compreensão. Senso comum. Círculo hermenêutico. Espécies de
interpretação. Escolas de interpretação. Os processos de interpretação. Os artigos 4º e 5º
da LICC. Aplicação e integração do direito. O direito alternativo.
5º SEMESTRE
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DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV - CH: 60
EMENTA
Introdução ao Direito das Coisas. Direitos Reais e pessoais. Da posse. Da Propriedade.
Propriedade Imóvel. Usucapião. Perda da Propriedade Imóvel. Perda da Propriedade
Móvel. Tradição. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Direitos Reais de
Gozo. Direitos Reais de Garantia. Do Penhor. Da Anticrese. Da Hipoteca.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL III - CH: 60
EMENTA
Crimes contra a pessoa. Crime de periclitação da vida e da saúde. Crimes contra a
honra. Crimes contra a liberdade pessoal. Violação de domicílio. Crimes contra a
inviolabilidade de correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos.
Crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CH: 60
EMENTA
Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Procedimento ordinário: Das
providências preliminares. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas.
Da audiência. Da sentença e da coisa julgada. Do processo nos tribunais. Ação
Rescisória. Juizados Especiais Cíveis (Lei 9.099/95).
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I - CH: 60
EMENTA
O Direito Administrativo como ciência jurídica. Relação do Direito Administrativo com
outros ramos do Direito. O Sistema Administrativo Brasileiro. O regime jurídico
administrativo. A relação jurídico-administrativa. Os sujeitos da relação jurídicoadministrativa. A administração Pública: classificação, níveis, funções e princípios que
regem a atuação da Administração Pública. Serviço público: empresa pública, sociedade
de economia mista, autarquia, fundações instituídas pelo Poder Público, autarquias
especiais. Agentes públicos. Servidores regidos pela Lei nº 8.112/90. A atividade
administrativa. Atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado.
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I - CH: 60
EMENTAS
Noções Introdutórias de Direito Tributário. Conceito e Classificação dos Tributos. A
Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Fontes do Direito Tributário.
Vigência e Aplicação da 0Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Lei
Tributária. Obrigação Tributária. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeito Ativo e
Passivo da Obrigação Tributária.
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL III - CH: 60
EMENTA
Da legislação anterior até a reforma atual. O histórico do projeto de reforma da lei de
falências. Principais modificações. O novo instituto da recuperação judicial e
extrajudicial. Objetivos, postulação e o procedimento da recuperação judicial. A
apresentação e objeções do plano de recuperação, a negociação dentro da nova lei. A
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figura do administrador juidicial. Comitê de credores e a assembléia de credores.
Créditos extraconcursais. Classificação dos créditos. Recuperação extrajudicial. O
Instituto da falência. Disposições peais.
6º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - CH: 60
EMENTA
Direito de Família: Princípios que regulam a celebração do casamento, sua validade e os
seus efeitos; relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal e sua dissolução;
relação entre pais e filhos; parentesco; instituto complementar da tutela, curatela e
ausência.
DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV - CH: 60 HORAS
EMENTA
Crimes de perigo comum. Crimes contra a segurança dos meios de transportes.
Comunicação e outros serviços públicas. Crimes contra a saúde pública. Crimes contra
a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes praticados por funcionários público
contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular contra a
Administração em Geral. Crimes contra a Justiça. Contravenções penais. Direito Penal
Especial.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CH: 60
EMENTA
Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravos. Embargos Declaratórios. Embargos
Infringentes. Embargos de Divergências. Recursos Ordinários. Recurso Especial.
Recurso Extraordinário. Do Processo Cautelar. Noções Gerais. Requisitos.
Procedimentos Cautelares Específicos e Inominados. Dos procedimentos Especiais de
Jurisdição Voluntária e Contenciosa.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CH: 60
EMENTA
Evolução histórica do Processo Penal. Teoria Geral do Direito Processual Penal,
introdução, aplicação e interpretação da lei processual penal. Inquérito Policial. Prisão
Provisória. Ação penal pública, privada e privada subsidiária. Jurisdição e competência.
Sujeitos do processo. Sanções processuais. Nulidades e exceções. Questões e processos
incidentais. Da prova. Dos procedimentos.
DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II - CH: 60
EMENTA
Crédito tributário. Lançamento. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Extinção do crédito tributário. Repetição do indébito. Exclusão do crédito tributário.
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Ilícito tributário.
Infrações fiscais. Crimes contra a ordem tributária. Processo tributário administrativo e
judicial. Impostos federais. Impostos estaduais. Impostos municipais.
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II - CH: 60
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Autorizada pela Portaria MEC 1.050/97
EMENTA
Os contratos administrativos: forma, execução, inexecução, revisão e rescisão dos
contratos. Principais contratos administrativos. O processo de licitação. As modalidades
de licitação.
Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. Controle da
administração. Organização Administrativa Brasileira.
7º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI - CH: 60 HORAS
EMENTA
Direito das Sucessões: generalidades. Sucessão legítima e testamentária; herança
jacente; vocação hereditária; do inventário; da partilha; da colação; habitação de crédito;
separação de bens no inventário; garantia dos quinhões hereditários; prazos prescritos
de nulidade da partilha.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CH: 60 HORAS
EMENTA
Processo de Execução: Requisitos Gerais. Execução para entrega de Coisa Certa e
Incerta. Execução de Obrigação de Fazer e de Não Fazer. Execução por Quantia Certa
Contra Devedor Solvente. Execução Contra a Fazenda Pública. Execução de Prestação
Alimentícia. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente. Embargos do
Devedor. Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CH: 60 HORAS
EMENTA
Da Prisão e da Liberdade provisória. Das citações e Intimações. Da Aplicação
Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Da Sentença. Dos
Processos em Espécie. Do Processo Comum – Instrução Criminal. Do Processo e
Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular. Procedimentos Especiais:
responsabilidades dos Funcionários Públicos; Calúnia; Difamação e Injúria.
Procedimentos nos Crimes contra a propriedade imaterial. Dos Processos dos Crimes da
Competência do Júri: da pronúncia, impronúncia e absolvição sumária. Do jurado. Da
Organização do júri. Do julgamento pelo Tribunal do Júri.
DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA - CH: 30
EMENTA
Introdução a Criminologia. Antropologia ou Biologia criminal. Psicologia Criminal.
Sociologia Criminal. Penalogia. A Vitimologia. Tipos especiais de criminalidade. A
criminalidade no Brasil. A função social do criminólogo e a formação e orientação das
políticas criminais. A política Criminal no Brasil. Ressocialização e sistema
penitenciário vigente. A atual tendência da Política Criminal no mundo e no Brasil.
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I - CH: 60 HORAS
EMENTA
História do Direito do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho. Normas e
Hermenêutica Trabalhista. Consolidação das Leis do Trabalho. Identificação
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Autorizada pela Portaria MEC 1.050/97
profissional. Duração do Trabalho. Repousos do trabalhador. Do trabalho e da
remuneração. Contrato individual do trabalho. Relação de Emprego. Duração do
Trabalho. Salário. Remuneração.
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA I (NPJ) - CH: 90
EMENTA
Prática processual civil: serviços de assistência jurídica. Acompanhamento processual.
Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas reais. Práticas simuladas
(audiências simuladas). Visitas orientadas: forenses e não forenses. Estudo de autos
findos. O exercício profissional dos diversos operadores jurídicos na área cível. Estudo
do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão do
advogado.
8º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II - CH: 60 HORAS
EMENTA
Extinção do contrato de trabalho. Estabilidades. Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço. Normas gerais de tutela do trabalho (regimes especiais de profissão).
Organização sindical. Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos Coletivos do Trabalho.
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III - CH: 60 HORAS
EMENTA
Do Processo Sumário. Do Procedimento Contravencional. Do Processo de Restauração
de Autos. Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso.
Dos Processos de Competência do STF e Tribunais de Apelação. Nulidades. Dos
Recursos em Geral. Do Recurso em Sentido Estrito. Da Apelação. Protesto por Novo
Júri. Do Processo e Julgamento de Recurso em Sentido Estrito e das Apelações. Dos
Embargos. Da Revisão. Do Recurso Extraordinário. Da Carta Testemunhável. Do
“Habeas Corpus”. Da Execução. Detração Penal. Da Execução das Penas em Espécie.
Dos Incidentes da Execução. Da Execução das Medidas de Segurança.
DISCIPLINA: FILOSOFIA JURÍDICA - CH: 30 HORAS
EMENTA
Filosofia e normas jurídicas. Extensão e compreensão da Filosofia Jurídica. Correntes
do pensamento jurídico. Hermenêutica Jurídica.
DISCIPLINA: LINGUAGEM JURÍDICA - CH: 30 HORAS
EMENTA
O Direito como discurso. Modalidades discursivas. Comunicação jurídica. O discurso
judicial e ciência do direito. Características do discurso normativo: enunciação e
discurso. Tipologias discursivas: descrição, narração e dissertação. O emprego textual
do vocabulário jurídico. O discurso jurídico e a prática forense. Estruturas lingüísticas
das peças judiciais e dos instrumentos jurídicos. Retórica. Lógica Jurídica. Eloqüência e
Oratória Jurídica. Estilística. A interpretação do Direito e o papel da linguagem. Regras
de interpretação, leitura e linguagem dos textos legais.
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Autorizada pela Portaria MEC 1.050/97
DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA - CH: 30 HORAS
EMENTA
A função metodológica dos conceitos científicos. Seleção de um tema para pesquisar:
etapas fundamentais. O Projeto da pesquisa. As etapas de uma pesquisa. Tipos de
pesquisas. A monografia científica. Tipos de monografias científicas. Citações.
Aspectos da organização gráfica do texto. Figuras e ilustrações. Os resultados
científicos e a apresentação dos resultados das pesquisas científicas. A defesa pública de
monografia.
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL - CH: 60 HORAS
EMENTA
Conceitos básicos de Direito Ambiental. Relação do Direito Ambiental com o Direito
Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito
Internacional e outras áreas necessárias à compreensão da idéia de Meio Ambiente:
Filosofia, Sociologia, História e Política. Legislação e órgãos protetores do meio
ambiente. Modelo jurídico para a proteção do meio ambiente em UNAI e região.
Cidadania e Meio Ambiente: Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Informação
Ambiental. Prevenção e reparação do dano ambiental: responsabilidade civil por danos
ao meio ambiente (Lei 7347/85). Poder de política ambiental: Licenciamento ambiental,
zoneamento ambiental, padrões ambientais. Competências Legislativas. Unidades de
conservação da natureza, regime jurídico. Código Florestal (Lei 4774/65). Poluição.
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA II (NPJ) - CH: 90
EMENTA
Prática Processual Civil: serviços de assistência jurídica. Acompanhamento Processual.
Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas reais. Práticas simuladas
(audiências simuladas). Visitas orientadas: forenses e não forenses. Estudo de autos
findos. O exercício profissional dos diversos operados jurídicos na área cível. Estudo do
Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e disciplina da profissão do
advogado.
9º SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CH: 60
EMENTA
Direito Processual do Trabalho. Organização, Competência, Juiz do Trabalho, Paridade
de Representação, o Supremo Tribunal Federal. Junta de Conciliação e Julgamento.
Tribunal Regional do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Ações Trabalhistas e
Principais Processos Especiais. Partes Litigantes: Capacidade, Assistência,
Representação, Substituição e “Jus Postulandi”. Fase Postulatória (do pedido inicial à
contestação). Fase Conciliatória e Probatória. Fase Decisória. Sistema Recursal
Trabalhista. Recursos de Revista e Agravos. Embargos. Recurso Extraordinário. Juiz da
Execução. Penhora.
DISCIPLINA: ÉTICA GERAL e PROFISSIONAL - CH: 60
EMENTA
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Autorizada pela Portaria MEC 1.050/97
Introdução ao Estudo da Ética. Conceito e relações com outras ciências. Contexto
Histórico e Filosófico da Ética. A Ética Formal. Ética do Valor. Bioética. Ética e
Sociedade. Ética e Moral. Ética e Globalização. A Ética e a Educação Ambiental.
Princípios Éticos para o Século XXI. Ética do Direito. Ética Profissional no âmbito das
diversas profissões jurídicas. Da Advocacia e seus Deveres. A Defesa do Réu Pobre. Da
Ordem dos Advogados do Brasil e seu Estatuto. Do Processo na OAB. A Necessidade
do Estudo da Ética Face as Prerrogativas Fundamentais do Advogado. O Código de
Ética Profissional e suas Normas. A Seccional da OAB do Estado de Minas Gerais.
DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL – CH: 60
EMENTA
Importância do estudo da disciplina medicina legal no curso de direito. Objetivos da
disciplina. Sexologia forense: sedução, estupro, atentado violento ao pudor. Infanticídio.
Aborto. Aspectos médico-legais do casamento. Traumatologia forense. Aspectos
médico legais. Fatores modificadores da capacidade civil e de responsabilidade penal
(psicopatologia forense). Asfixiologia forense. Tanatologia forense: conceitos de morte
súbita, morte violenta e morte cerebral. Diagnóstico médico legal dos fenômenos
transformativos. Diagnósticos imediatos e consecutivos. Fenômenos transformativos.
Diagnóstico médico legal das lesões produzidas intra vitam e post-mortem. Noções de
infortunística. Diagnóstico médico legal das manchas.
DISCIPLINA: MONOGRAFIA I - CH: 60
EMENTA
Atividades em Classe - Generalidade: Objetivo da Monografia; Conceito e
Características da Monografia; Bases da Apresentação. Elaboração da Monografia
Prática: A Escolha do Tema; O Estabelecimento do Roteiro Básico; A Pesquisa das
Informações Necessárias; A Elaboração do Texto; A Discussão do Texto.
DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA - CH: 30
EMENTA
Antropologia e história da antropologia jurídica. Estudo comparativo entre sociedades
primitivas e o Estado Democrático de Direito. Aderência da Antropologia para o estudo
das sociedades contemporâneas. Lendas e narrativas na formulação do universo cultural
de um povo e seus efeitos na recepção das normas jurídicas antropológicas no Brasil. O
índio e o negro na cultura brasileira e os movimentos atuais de inclusão social na
dimensão jurídica.
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA III (NPJ) - CH: 90
EMENTA
Prática Processual Penal: serviços de assistência jurídica. Acompanhamento processual.
Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas reais. Práticas simuladas
(audiências simuladas). Visitas orientadas: forense e não forense. Estudos de autos
findos. O exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área penal. Estudo
do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão do
advogado.
10º PERÍODO
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DISCIPLINA: DIREITO VIRTUAL - CH: 30
EMENTA
Regulamentação Jurídica da Informática e sua Evolução. Direito aplicado à Internet:
regulamentação do comércio eletrônico, propriedade intelectual do site e da base de
dados, privacidade, contratos eletrônicos, proteção ao consumidor, segurança da
Internet, os nomes de domínio e as marcas registradas, assinatura digital e noções de
telecomunicações. Aspectos constitucionais, liberdade de acesso e proteção do usuário.
Ética e Computação.
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA - CH: 30
EMENTA
Definição, Objetivo, área de atuação, relação com área do direito. As relações
intersubjetivas entre o indivíduo, a família e a lei; motivações psicológicas para o ato
delituoso; representação psicológica do ato delituoso e das penas. Análises das
alternativas de tratamento e re re-inserção social do sujeito infrator.
DISCIPLINA: LIBRAS – CH: 60
EMENTA
Introduzir o ouvinte à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a modalidade
diferenciada para a comunicação (gestual-visual). Criar oportunidades para o
desenvolvimento das noções de LIBRAS e ampliar conhecimento dos aspectos da
cultura do mundo surdo; aspectos educacionais e sócio-antropológicos da surdez. A
Língua de Sinais Brasileira – LIBRAS: características básicas da fonologia. Noções
básicas da com apoio de recursos audiovisuais; Noções de variação. Praticar LIBRAS:
desenvolver a expressão visual-espacial.
DISCIPLINA: DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CH: 30
EMENTA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A Doutrina da Proteção
Integral. Guarda, Tutela e Adoção. Direito Fundamental à Educação e à Cultura. O
Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. A Justiça da Infância e Juventude. Crimes e
Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente (Código Penal e Legislação
Especial). Responsabilidade Civil por Danos Causados por Crianças e Jovens. O Direito
de ser Criança e Adolescente. O Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. O Direito
Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária.
DISCIPLINA: ARBITRAGEM JURÍDICA - CH: 30
EMENTA
Histórico da Arbitragem no Brasil. Princípios Fundamentais da Arbitragem. Arbitragem
e Jurisdição. Prova no Litígio Arbitral. Princípios do Processo e Arbitragem. Ordem
Pública e Arbitragem. Arbitragem: Entre a Praxe Internacional, Integração no Mercosul
e o Direito Brasileiro.
DISCIPLINA: MONOGRAFIA II - CH: 60
EMENTA
Elaboração da monografia com orientação individual.
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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ - FACTU
Associação de Ensino e Pesquisa de Unaí - AEPU
Autorizada pela Portaria MEC 1.050/97
DISCIPLINA: TÓPICOS ESPECIAIS - CH: 30
EMENTA
A ementa deverá se elaborada tendo em vista a deficiência do acadêmico ocorrida,
principalmente, em razão de mudanças na legislação já estudada.
Ementa sugerida: atualidades em Direito Processual Civil.
DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA IV (NPJ) - CH: 90
EMENTA
Prática Processual Trabalhista: serviços de assistência jurídica. Acompanhamento
processual. Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas reais. Práticas
simuladas (audiências simuladas). Visitas orientadas: forenses e não forenses. Estudo de
autos findos. O exercício profissional dos diversos operadores jurídicos na área
trabalhista. Estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código de Ética e
Disciplina da profissão jurídica.
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