POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
Professora Maria Regina
2015
DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA
O que existia antes do SUS?
DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA
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Primeiras referências sobre o Brasil: beleza,
grandiosidade das paisagens, pureza das águas, clima
ameno;
Índios robustos e ágeis – desconheciam as epidemias
que assolavam a Europa;
Século XVII – país era identificado como “inferno”;
Conflito com
isolamento;
indígenas,
enfermidades,
guerra,
DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA
 XVI
– criação dos cargos de físico-mor e
cirurgião-mor – funções que permaneceram
sem ocupantes por longo tempo;
 1543
– Irmandade de Misericórdia e o Hospital
de todos os Santos: indigentes, viajantes e
doentes;
 Medo
de se submeter aos tratamentos
baseados em sangria e purgantes;
SANGRIA: A CURA PARA QUASE QUALQUER DOENÇA
Os médicos achavam que praticamente todas as
doenças eram causadas por excesso de líquido no
corpo. Então a solução era tirar o sangue por
meio de sanguessugas ou um corte na veia do
braço.
I – HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA
NO BRASIL
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1808 – Vinda da Corte Portuguesa: primeiras instâncias
de saúde pública no país: fiscalização do exercício da
medicina e garantia da salubridade da Corte com
controle dos portos;
1889 - Independência:
agremiações médicas;
primeiras
faculdades
e
1813 – 1815 – Fundação das academias médicocirúrgicas do Rio de Janeiro e da Bahia;
Século XIX – epidemias de febre amarela e varíola, os
médicos não sabiam as explicações.
DA COLONIZAÇÃO À REPÚBLICA
 A população buscava sozinha alternativas para
os problemas de saúde;
 Ricos
– tratamento na Europa, clínicas na
região serrana e médicos particulares;
 Pobres
– curandeiros negros, caridade e santas
casas;
 Medos
dos hospitais: leitos coletivos, falta de
higiene;
I – HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA
NO BRASIL
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Os avanços da medicina oficial não ampliaram a
confiança da população;
Choque entre idéias tradicionais x teorias da medicina
moderna (bacteriologia e fisiologia);
Louis Pasteur (metade séc. XIX) descobriu que várias
doenças eram causadas por micróbios - bacteriologia;
Teoria miasmática: doenças produzidas por desordens
atmosféricas;
Louis Pasteur (XIX)

Seus
experimentos
deram
fundamento para a teoria
microbiológica da doença. Foi
mais conhecido do público por
inventar
um
método
para
impedir que leite e vinho causem
doenças, um processo que veio a
ser
chamado
pasteurização.
Criação da primeira vacina
contra a raiva;
I – HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA
NO BRASIL
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Reorganização dos serviços sanitários e nascimento da
Política de Saúde brasileira, que não resolveram o
problema das epidemias;
Entre 1890 e 1900, o Rio de Janeiro era assolado por
varíola, febre amarela, peste bubônica, febre tifóide,
cólera;
Para tentar dar conta desta situação, médicos
higienista passaram a ocupar cargos importantes na
administração pública
I – HISTÓRIA DA SAÚDE
PÚBLICA NO BRASIL
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1889 – 1930 – República Velha: país governado pelas
oligarquias (SP, RJ e MG);
Principal produto da economia – café: lucro
parcialmente aplicado nas cidades e na melhoria das
condições de vida;
No Rio de Janeiro, em 1889, fundação do Instituto
Soroterápico de Manguinhos – 1908 transformou-se em
Instituto Oswaldo Cruz;
Fora do eixo Rio – São Paulo os índices das
enfermidades mantinham-se altos;
I – HISTÓRIA DA SAÚDE
PÚBLICA NO BRASIL
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1918 – população rural aproximadamente 20 milhões;
17 milhões com parasitas intestinais, 3 milhões com
Doenças de Chagas, 10 milhões com malária e 5
milhões com tuberculose, mais subnutrição e
alcoolismo;
“Jeca Tatu” – criado por Monteiro Lobato, símbolo do
caboclo brasileiro;
Teses que atribuíam as endemias e a baixa
produtividade à qualidade da “raça brasileira” - branco
+ negros + índios = a tipo nacional condenado à
preguiça e à debilidade física e mental;
O PERÍODO REPUBLICANO
(1889-1930)
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O Rio de Janeiro foi a cidade brasileira que mais sofreu
intervenções médicas durante o período presidencial de
Rodrigues Alves (1902 – 1906), comandadas por
Oswaldo Cruz;
1904 – aprovação pelo Congresso Nacional da Lei que
estabelecia a obrigatoriedade da vacina contra a
varíola – início da Revolta;
Revolta contra a ações violenta do estado e por não
conhecer a composição da vacina, além de questões
morais;
Embora os revoltosos tenham sido derrotados, foi
revogada a obrigatoriedade da vacina;
O PERÍODO REPUBLICANO
(1889-1930)
 1923
– aprovação da lei Elói Chaves: criação do
Instituto Previdenciário dos trabalhadores das
Estradas de Ferro;
 CAPs
– natureza civil e privada, sem ingerência
estatal na provisão de benefícios e serviços; (Caixa
de Aposentadoria e pensão.)onde empregado e
empregador descontava para a aposentadoria (
(saúde sem direito)
 Formação
de um não-sistema – separação entre
ações de saúde pública e assistência médica
hospitalar;
Oswaldo Cruz

Diretor-geral da Saúde Pública (1903),
nomeado pelo Presidente Rodrigues
Alves, coordenou as campanhas de
erradicação da febre amarela e da
varíola, no Rio de Janeiro. Organizou
os batalhões de "mata-mosquitos",
encarregados de eliminar os focos dos
insetos
transmissores.
Convenceu
Rodrigues Alves a decretar a vacinação
obrigatória, o que provocou a rebelião
de populares contra o que consideram
uma invasão de suas casas e uma
vacinação forçada, o que ficou
conhecido como Revolta da Vacina. O
RJ era uma das mais sujas do mundo.
I – HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA
NO BRASIL
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1ª fase do movimento sanitarista – gestão de Oswaldo
Cruz à frente dos serviços federais de saúde entre 1903
e 1909;
Serviços basicamente restritos ao DF e aos portos;
A principal característica desta fase foi a ênfase no
saneamento urbano da cidade do RJ e o combate às
epidemias de febre amarela, peste e varíola;
Objetivo: livrar o país dos prejuízos causados ao
comércio exterior pelas péssimas condições sanitárias
da capital federal e de seu porto.
I – HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA
NO BRASIL
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2ª fase do movimento sanitarista – década de 10 e 20:
ênfase no saneamento rural – instalação de postos
sanitários em áreas não-urbanas;
Combate a 3 endemias rurais: ancilostomíase, malária e
mal de Chagas;
“Descoberta
dos
sertões”:
de
seus
habitantes
abandonados, idiotizados e doentes – possibilidade de
curá-los e integrá-los à comunidade nacional – 1º contato
da população com o poder público;
Belisário Penna – importante sanitarista da República
Velha: prioridade – combate às endemias rurais por meio
de políticas de saúde pública;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
Ampla reforma política e administrativa, com
 1937 – 1945: ditadura do Estado Novo – centralização da
máquina governamental e perseguição das lideranças
sindicais;
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
Políticas populistas – ideologia que atribui ao Estado o
papel de árbitro dos conflitos sociais, preservando as
relações de dominação de classe, apesar de algumas
concessões feitas aos grupos populares – justificativa
para manter o autoritarismo;
Getúlio Vargas
 Em 1930 encerra-se a chamada
República Velha.
 Foi presidente da república em 2
períodos:
 De 1930 a 1934, como chefe do "Governo
Provisório".
 De 1934 a 1937, Getúlio comandou o
país como presidente da república, do
Governo Constitucional, tendo sido
eleito presidente da república pela
Assembleia Nacional Constituinte de
1934;
 De 1937 a 1945, enquanto durou o
Estado Novo implantado após um golpe
de estado.
 No segundo período, em que foi eleito
por voto direto, Getúlio governou o
Brasil como por 3 anos e meio: de 31 de
janeiro de 1951 até 24 de agosto de
1954, quando se matou.
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
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1930 – criação do Ministério da Educação e da Saúde
Pública;
Centralização das questões sanitárias nas mãos de
burocratas e políticos;
Criação do código de Moral Médica – privilégios de classe;
Getúlio “pai dos pobres” – política voltada para a
população urbana, da indústria e comércio – apoio social
e político para garantir legitimidade ao Estado
Ditatorial;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
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Anos 30 – criação das Caixas de Aposentadorias e
Pensões com Institutos de Previdência – garantia de
assistência médica à população urbana;
IAP – serviços irregulares, principalmente para os
problemas de saúde mais graves;
Operário sem carteira de trabalho – caridade;
IAP – sistema previdenciário vinculado ao Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio: fornecer assistência
médica aos trabalhadores independente das políticas e
das estruturas do Ministério da Educação e Saúde
Pública;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
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1936 – quase toda população urbana pertencente às
categorias profissionais reconhecidas pelo Estado,
coberta por alguma forma de proteção previdenciária;
Cesta variada de serviços e benefícios;
Construção de uma identidade dos “trabalhadores do
Brasil”;
1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –
assistência médica, licença maternidade, jornada de 8
horas, salário mínimo, férias remuneradas, pagamento
de horas extras;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
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Iniciativas de educação em saúde – pelo rádio, cartazes,
panfletos – necessidade de mudança de hábitos não
higiênicos;
Formação de enfermeiras sanitárias; melhora da saúde
pública noções de higiene escola de enfermagem Ana
Nery
Princípios eugênicos para explicar as doenças –
Separação entre Saúde Pública – de responsabilidade do
Ministério da Educação e Saúde Pública por meio do
DNSP e do combate às grandes endemias e epidemias – e
Assistência Médica Previdenciária – individualizada,
curativa, ambulatorial, hospitalar e urbana, provida pelo
IAPs;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)

1941 - 1ª Conferência Nacional de Saúde, no RJ:
“Conferência de administradores que terão apenas o
objetivo de estudar e assentar providências de ordem
administrativa. Por meio delas, poderá ainda a União
coordenar a execução dos planos nacionais que forem
estabelecidos”
Gustavo Capanema

Também coube à SP formas de proteção social aos nãoreconhecidos
pelas
políticas
trabalhistas
e
previdenciárias de Vargas;
A ERA VARGAS (1930 – 1945)
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
Embora tenham diminuído as mortes por doenças
epidêmicas, principalmente nos grandes centros urbanos,
cresceram as doenças endêmicas (esquistossomose,
tuberculose, DSTs, etc);
Persistência das mortes por doenças infecto-contagiosas –
EUA – transição epidemiológica – “enfermidades
modernas”;
Enfermos como párias da sociedade;
PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
– 1945-1964)
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1945 – Deposição de Getúlio Vargas – início do governo
Dutra: no setor saúde tudo continuava como no tempo da
ditadura;
Manutenção das políticas populistas de Vargas;
1953 – Criação do Ministério da Saúde: contava com
verbas irrisórias;
MS – voltou-se para o interior – combate a doenças
epidêmicas e endêmicas;
Organização de campanhas;
PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
– 1945-1964)
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
Práticas clientelistas: troca da ‘saúde’ por votos e apoio
político;
Brasil – uma das nações mais doentes do mundo;
Esperança de vida do brasileiro – 51 anos e 37 em Recife,
sertão nordestino – + ou – 30 anos;
PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
– 1945-1964)

Área rurais – Ministério da Saúde;

Áreas Industrializadas – IAPs – serviços se deteriorando;
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Pressão pela compra de serviços privados – defesa da não
competição Estado x medicina privada;
Serviços privados com financiamento público;
Dificuldades de gerenciamento dos IAPs e queixas dos
trabalhadores levaram o Estado a tentar organizar a
administração destes serviços;
PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
– 1945-1964)
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1960 – Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS):
uniformização das contribuições a serem pagas pelos
trabalhadores para o instituto ao qual estivessem
vinculados (8% do salário dos empregados) e igual % pago
pelo empregador e governo;
Grave problema: alta taxa de mortalidade infantil –
criação dos serviços de puericultura; TxMI – Natal=
421,6, Salvador= 353,5 e SP= 86,5;
Devido à ausência de tratamento e distribuição de água e
coleta de esgoto;
Assistência à criança – ato de bondade dos políticos;
PERÍODO DE REDEMOCRATIZAÇÃO
– 1945-1964)
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Fome – uma das principais causas das doenças;
Problema amplamente
internacional;
divulgado
pela
imprensa
Medicina como prática social;
Tensão entre movimentos populares x manutenção do
apoio dos latifundiários e industriais
1964 – REGIME MILITAR




Ao MS cabia elaborar os programas sanitários e assistir a
população durante as epidemias;
Recursos desviados para o financiamento da rede
privada;
Aumento de enfermidades como dengue, meningite e
malária;
Epidemias sob censura;
1964 – REGIME MILITAR


1966 – criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS), subordinado ao Ministério do Trabalho –
unificação dos IAPs
Trabalhadores excluídos da gestão; SOMENTE OS
PATRÕES .
Concepção de saúde como elemento individual e não
coletivo: o pouco dinheiro era investido no pagamento dos
hospitais privados e em algumas campanhas de
vacinação;
 INPS – tratamento dos doentes;
 MS – programas sanitários e assistência durante as
epidemias;

ANOS 70

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Momento marcado por fraudes;
Anos 70 – surgimento da medicina de grupo: forma das
empresas prestarem assistência de melhor qualidade e
diminuir os períodos de licença;
Década de 70: a cobertura previdenciária foi ampliada
com a regulamentação do FUNRURAL e, posteriormente,
mediante contribuição individual, os benefícios foram
estendidos às empregadas domésticas e trabalhadores
autônomos;
Entrada de capital estrangeiro na saúde – planos
privados e indústria farmacêutica;
MODELO

DE ATENÇÃO
Modelo de atenção predominante: médico assistencial
privatista:
“centrado na clínica, voltado para o atendimento da
demanda espontânea e baseado em procedimentos e
serviços especializados” (Paim, 2008)


Modelo prestigiado pela mídia, categoria médica,
políticos, população – mais conhecido no país, apesar de
não contemplar o conjunto de necessidades de saúde da
população;
Objeto: doença ou doente - indivíduo;
O MOVIMENTO DA REFORMA
SANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO
UNIVERSAL À SAÚDE



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Movimento
Sanitário
as
críticas
recaíram
principalmente sobre o caráter privatista da atenção à
saúde, financiada pelo setor público;
Os principais temas: acesso universal à assistência em
saúde, perspectiva de saúde como direito de cidadania,
descentralização político-administrativa, hierarquização
do sistema, participação social e crítica à medicina de
base privatista e curativa instituída durante o Regime.
Movimento mundial pela Atenção Primária à Saúde:
Alma-Ata e Carta de Ottawa;
Crise mundial do setor saúde;
O MOVIMENTO DA REFORMA
SANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO
UNIVERSAL À SAÚDE

Início da redemocratização e redefinição do sistema
público de saúde no país;
Surgimento de outros atores sociais – Reforma Sanitária
Brasileira – movimento social, composto por segmentos
populares, estudantes pesquisadores, profissionais de
saúde, entidades como o CEBES, Abrasco e SBPC;
 AUMENTO DO NUMERO DE POSTOS DE SAUDE com
vacinação, proteção a mulher e criança para redução de
mortalidade infantil, e doenças como tuberculose.

O MOVIMENTO DA REFORMA
SANITÁRIA E A LUTA PELO DIREITO
UNIVERSAL À SAÚDE

Movimento Sanitário – busca a transformação do setor
saúde no país em prol da melhoria das condições de saúde
e da atenção à saúde da população, na consecução do
direito de cidadania;
No momento em que um problema torna-se prioritário na
agenda política ou decisória do Estado – primeiro
momento do ciclo de uma política;
II. CONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE
1980



Fim do regime militar – início da experiência de reforma e
redefinição do sistema público de saúde no país;
Criação do PREV- Saúde, Ações Integradas de Saúde
(AIS), Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde
(SUDS);
1986 - Marco: 8ª Conferência Nacional de Saúde
II. CONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE
1980


A 8ª CNS foi o grande marco nas histórias das
conferências de saúde no Brasil. Foi a primeira vez que a
população participou das discussões da conferência. Suas
propostas foram contempladas tanto no texto da
Constituição Federal/1988 como nas Leis Orgânicas da
Saúde.
Participaram mais de 4.000 delegados, impulsionados pelo
movimento da Reforma Sanitária, e propuseram a criação
de uma ação institucional correspondente ao conceito
ampliado de saúde, que envolve promoção, proteção e
recuperação
II. CONTEXTO DA SAÚDE NOS ANOS DE
1980



Grande pressão da sociedade civil e dos movimentos
democráticos de esquerda – coalizão parlamentar –
introdução de capítulo específico (II) sobre Seguridade
Social
Seguridade Social – distribuição de benefícios, ações e
serviços a todos os cidadãos de uma nação; férias, repouso
semanal, fundo de garantia,13º salario, pis pasep...
Constituição de 1988: “Compreende conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
previdência e à assistência social” – lógica universalista e
equitativa;
III. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES



SUS: conforma o modelo público de ações e serviços de
saúde no Brasil;
Orientado por um conjunto de diretrizes válidas para
todo território nacional;
Parte de uma concepção ampla do direito à saúde e do
papel do Estado na garantia desse direito;
III. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Constituição Federal de 1988
Sistema Único de Saúde (SUS)
 Capítulo II – Dos Direitos Sociais
Art. 6º “São direitos sociais a educação, saúde, o
trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social,
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição”
Capítulo II – Da Seguridade Social
Art. 195 “A Seguridade Social será financiada por toda a
sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios”

III. Sistema Único de Saúde –
princípios e diretrizes

Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”
Art. 198 “As ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
I – descentralização político-administrativa;

II – atendimento integral;
III – participação da comunidade;