SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO SEDE CENTRAL: Rua Duque de Caxias, 368 - Centro CEP: 13015-310 – Campinas - SP Fone/Fax: (19) 3739-4277 Caixa Postal 488 Site: http://www.sinsaude.org.br ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2011/2012 Entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇO DE SAUDE DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ nº 46.087.854/0001-58, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Duque de Caxias, nº 368, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 819.848.718-20; e HOSPITAL MADRE MARIA THEODORA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 61.709.689/0001-12, com sede nesta cidade de Campinas, Estado de São Paulo, à Rua José Geraldo C. Christofaro, nº 175, Parque das Universidades, CEP: 13.087-567, Telefone (19) 3756-3009, representado neste ato pelo seu Presidente Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO PONCIANO, portador do CPF nº 867.990.108-34, em conformidade com os artigos 612 e 613 da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Portaria MTE n° 42, publicada em 28/03/2007, firmam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA REDUÇÃO DO INTERVALO DE REFEIÇÃO, consubstanciado nas cláusulas e condições a seguir expostas: CLAUSULA PRIMEIRA: O presente acordo de trabalho celebrado entre as partes atende aos preceitos de relações de Trabalho e considera: SUBSEDES Americana: Rua Padre Epifânio Estevam , 510, Centro - (19) 3462-1680 Amparo: Rua Washington Luís, 165, Centro - (19) 3807-5225 Araraquara: Av. Prudente de Moraes, 872, Centro - (16) 3335-1218 Araras: Rua Presidente Roosevelt, 110, Jd. Belvedere - (19) 3541-8032 Posto Atend. Atibaia: Rua José Bim, 349, 1º andar, Centro - (11) 4412-4428 Posto Atend. Bragança P.: Rua Cel. Assis Gonçalves, 605, Centro - (11) 3404-4277 Dracena: Avenida dos Expedicionários, 1.509, Centro - (18) 3821-5392 Posto Atend. Garça: Rua José Augusto Escobar, 345 – Centro - (14) 3471-0103 Posto Atend. Indaiatuba: Rua Osvaldo Cruz, 69 - Centro - (19) 3825-0755 Itapira: Rua da Penha, 318, Santo Antonio - (19) 3863-0950 Itu: Rua Benjamin Constant, 357, Centro – (11) 4013-2956 Jundiaí: Rua Rangel Pestana, 1344, Centro - (11) 4586-6655 Limeira: Rua Piauí, 957, Vila Cláudia - (19) 3441-3473 Marília: Rua Amazonas, 80, Centro - (14) 3413-1147 Posto Atend. Mogi Guaçu: Av. 9 de Abril, 288, Centro - (19) 3818-4442 Posto Atend. Pinhal: Praça Rio Branco, 161, Centro - (19) 3651-4135 São João B. Vista: Praça da Catedral, 98, sala 10 – (19) 3631-3676 Tupã: Rua Caingangs, 401, Centro (14) 3496-1936 Página 1 Hospital Madre Maria Theodora - Redução de Intervalo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO SEDE CENTRAL: Rua Duque de Caxias, 368 - Centro CEP: 13015-310 – Campinas - SP Fone/Fax: (19) 3739-4277 1.1) Caixa Postal 488 Site: http://www.sinsaude.org.br O Hospital esta instalado no endereço acima mencionado, desde a data de sua fundação, cujas suas atividades são executadas em turnos de trabalho, a saber: a) 07:00 às 13:00 horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos; b) 13:00 às 19:00 horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos; c) 05:00 às 11:00 horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos; d) 16:00 às 22:00 horas, com intervalo de 15 (quinze) minutos; e) 19:00 às 07:00 horas, com intervalo 30 (trinta) minutos para descanso e refeição. f) 07:00 às 19:00 horas, com intervalo 01 (uma) hora para descanso e refeição. g) 08:00 às 17:00 horas, com intervalo 01 (uma) hora para descanso e refeição. 1.2) As partes assinam e concordam com a redução do intervalo de descanso e refeição de uma hora para 30 (trinta) minutos somente para a jornada noturna, cônscios de que tanto a jornada de trabalho, quanto o respectivo intervalo para refeição, são fundamentais para atender os objetivos, vantagens competitivas e estratégias do Hospital, assim consideradas inclusive aquelas que preservam empregos, com vista ao equilíbrio social. CLAUSULA SEGUNDA: 2.1) O Hospital manterá serviços organizados de refeitórios, obedecidas todas as exigências legais e com refeições balanceadas conforme regras nutricionais e também quanto a sua localização, no Hospital e com capacidade de rotatividade. 2.2) O Hospital mantém programa de acompanhamento médico de todos os empregados (PCMSO). Além da empresa fornecer assistência médica a todos os empregados e extensivo a dependentes legais. SUBSEDES Americana: Rua Padre Epifânio Estevam , 510, Centro - (19) 3462-1680 Amparo: Rua Washington Luís, 165, Centro - (19) 3807-5225 Araraquara: Av. Prudente de Moraes, 872, Centro - (16) 3335-1218 Araras: Rua Presidente Roosevelt, 110, Jd. Belvedere - (19) 3541-8032 Posto Atend. Atibaia: Rua José Bim, 349, 1º andar, Centro - (11) 4412-4428 Posto Atend. Bragança P.: Rua Cel. Assis Gonçalves, 605, Centro - (11) 3404-4277 Dracena: Avenida dos Expedicionários, 1.509, Centro - (18) 3821-5392 Posto Atend. Garça: Rua José Augusto Escobar, 345 – Centro - (14) 3471-0103 Posto Atend. Indaiatuba: Rua Osvaldo Cruz, 69 - Centro - (19) 3825-0755 Itapira: Rua da Penha, 318, Santo Antonio - (19) 3863-0950 Itu: Rua Benjamin Constant, 357, Centro – (11) 4013-2956 Jundiaí: Rua Rangel Pestana, 1344, Centro - (11) 4586-6655 Limeira: Rua Piauí, 957, Vila Cláudia - (19) 3441-3473 Marília: Rua Amazonas, 80, Centro - (14) 3413-1147 Posto Atend. Mogi Guaçu: Av. 9 de Abril, 288, Centro - (19) 3818-4442 Posto Atend. Pinhal: Praça Rio Branco, 161, Centro - (19) 3651-4135 São João B. Vista: Praça da Catedral, 98, sala 10 – (19) 3631-3676 Tupã: Rua Caingangs, 401, Centro (14) 3496-1936 Página 2 Hospital Madre Maria Theodora - Redução de Intervalo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS E REGIÃO SEDE CENTRAL: Rua Duque de Caxias, 368 - Centro CEP: 13015-310 – Campinas - SP Fone/Fax: (19) 3739-4277 Caixa Postal 488 Site: http://www.sinsaude.org.br CLAUSULA TERCEIRA: 3.1) O Hospital manterá a mesma jornada de trabalho de modo que seus empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado a hora suplementar. 3.2) A ociosidade será inútil aos funcionários num intervalo maior, sendo que com uma folga a mais os mesmos têm mais tempo para lazer familiar, estudo, descanso e demais afazeres. CLAUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho será de 01 (um) ano, com início em 01/06/2011 e término em 31/05/2012. Por estarem justas e acordadas, e para que possa produzir os seus efeitos legais, as partes aguardam, assinam e rubricam o presente acordo coletivo. Campinas, 22 de junho de 2011. Pelo Sindicato: EDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA Diretor-Presidente CPF/MF nº 819.848.718-20 Pelo Empregador: Dr. SERGIO LUIZ RIBEIRO PONCIANO Diretor-Presidente CPF/MF nº 867.990.108-34 SUBSEDES Americana: Rua Padre Epifânio Estevam , 510, Centro - (19) 3462-1680 Amparo: Rua Washington Luís, 165, Centro - (19) 3807-5225 Araraquara: Av. Prudente de Moraes, 872, Centro - (16) 3335-1218 Araras: Rua Presidente Roosevelt, 110, Jd. Belvedere - (19) 3541-8032 Posto Atend. Atibaia: Rua José Bim, 349, 1º andar, Centro - (11) 4412-4428 Posto Atend. Bragança P.: Rua Cel. Assis Gonçalves, 605, Centro - (11) 3404-4277 Dracena: Avenida dos Expedicionários, 1.509, Centro - (18) 3821-5392 Posto Atend. Garça: Rua José Augusto Escobar, 345 – Centro - (14) 3471-0103 Posto Atend. Indaiatuba: Rua Osvaldo Cruz, 69 - Centro - (19) 3825-0755 Itapira: Rua da Penha, 318, Santo Antonio - (19) 3863-0950 Itu: Rua Benjamin Constant, 357, Centro – (11) 4013-2956 Jundiaí: Rua Rangel Pestana, 1344, Centro - (11) 4586-6655 Limeira: Rua Piauí, 957, Vila Cláudia - (19) 3441-3473 Marília: Rua Amazonas, 80, Centro - (14) 3413-1147 Posto Atend. Mogi Guaçu: Av. 9 de Abril, 288, Centro - (19) 3818-4442 Posto Atend. Pinhal: Praça Rio Branco, 161, Centro - (19) 3651-4135 São João B. Vista: Praça da Catedral, 98, sala 10 – (19) 3631-3676 Tupã: Rua Caingangs, 401, Centro (14) 3496-1936 Página 3 Hospital Madre Maria Theodora - Redução de Intervalo