ENSINO DE HISTÓRIA – DIVERSIDADE CULTURAL: DESAFIOS E
POSSIBILIDADES
RADO, Sonia Cristina – PUCPR
[email protected]
ALVES, Wilson João Marcionilio – UFPR
[email protected]
Eixo Temático: Diversidade e Inclusão
Agência Financiadora: sem financiamento
Resumo
O estudo da diversidade cultural e suas implicações no ensino de História, relacionando
Teoria e Prática, são os objetivos deste artigo. A edição da Lei 10.639, de 2003, que
introduziu a obrigatoriedade do estudo de história e cultura afro-brasileira e africana no
currículo escolar da educação básica, contribui para a discussão deste tema, possibilitando a
ruptura do modelo eurocêntrico no ensino e a construção de uma educação multicultural. A
instituição Escola ainda não aprendeu a conviver com a realidade e, por conseguinte, percebese que a Escola peca no trato com crianças e jovens dos estratos sociais mais pobres,
constituídos na sua grande maioria de negros e mestiços. Diante deste fato, entende-se que o
universo escolar é permeado por diversas formas de discriminação. Para o enfrentamento
desta situação são necessárias abordagens diferenciadas em relação ao sujeito negro,
resgatando as realizações de personalidades históricas negras, a atuação coletiva do povo
negro, a importância das civilizações africanas e as manifestações culturais negras. Os
professores devem estar preparados e entendendo a importância desta luta. A aplicabilidade
da Lei 10.639/03 é uma questão de difícil solução em função da necessidade do profissional
da educação necessitar de uma boa capacitação para poder ministrar cursos que envolvam
história da África e cultura afro-brasileira.
Palavras-Chave: Diversidade Cultural – História – Ensino
Introdução
O presente trabalho é parte da pesquisa que está sendo realizada para concretude de
dissertação de mestrado nos Programas de Pós Graduação em Educação na UFPR e PUCPR
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que trata das “práticas pedagógicas para o ensino médio integrado à educação profissional” e
“jovem em condição de vulnerabilidade social”.
Antropólogos e historiadores concordam que a característica marcante de nossa
cultura é a riqueza de sua diversidade, resultado de nosso processo histórico-social e das
dimensões continentais de nossa territorialidade.
Apesar desse fato incontestável de que somos, em virtude de nossa formação
histórico-social, uma nação multirracial e pluriétnica, de notável diversidade cultural, a escola
ainda não aprendeu a conviver com essa realidade e, por conseguinte, não sabe trabalhar com
as crianças e jovens dos estratos sociais mais pobres, constituídos, na sua grande maioria, de
negros e mestiços.
Percebe-se que o patrimônio cultural do nosso país constituído de uma enorme
diversidade através da cultura, tais como: a arte, a culinária, a religião, o folclore, não estão
presentes nos livros didáticos, sobretudo os de história, que são permeados por uma
concepção positivista da historiografia brasileira, escamoteando assim, a participação de
outros segmentos sociais no processo histórico do país.
Abordagem Temática Trabalhadas Por Alunos E Professores
Apesar da renovação teórico-metodológica da disciplina de História, nos últimos anos,
o conteúdo programático dessa disciplina na escola de educação básica tem primado por uma
visão monocultural e eurocêntrica de nosso passado. Exalta-se o papel do colonizador
português como desbravador e único responsável pela ocupação de nosso território. Oculta-se,
no entanto, o genocídio e etnocídio praticados contra as populações indígenas no Brasil.
Os africanos, que aportaram em nosso território na condição de escravos, são vistos
como mercadoria e objeto nas mãos de seus proprietários. Nega-se ao negro a participação na
construção da história e da cultura brasileira, embora tenha sido ele a mão-de-obra
predominante na produção da riqueza nacional.
Quando se trata de abordar a cultura dessas minorias, ela é vista de forma folclorizada
e pitoresca, como mero legado deixado por índios e negros, mas dando-se ao europeu a
condição de portador de uma “cultura superior e civilizada”. Currículos e manuais didáticos
se silenciam e chegam até a omitir a condição de sujeitos históricos às populações negras.
Tais fatos têm contribuído para elevar os índices de evasão e repetência de crianças
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provenientes dos estratos sociais mais pobres. A grande maioria adentra nos quadros escolares
e sai precocemente sem concluir seus estudos no ensino fundamental por não se identificar
com uma escola moldada ainda nos padrões eurocêntricos, que não valoriza a diversidade
étnico-cultural de nossa formação.
Pesquisa já realizadas pela Fundação Carlos Chagas (1987) têm demonstrado o quanto
à escola ainda não aprendeu a conviver com a diversidade cultural e a lidar com crianças e
adolescentes dos setores subalternos da sociedade. A partir do final dos anos 70 do século
XX, novos atores sociais na cena política, protagonizados pelos movimentos populares,
sobretudo os ligados ao gênero e à etnia, passaram a reivindicar uma maior participação e
reconhecimento de seus direitos de cidadania. Entre esses movimentos sociais, podemos
indicar o movimento indigenista, que reivindica, do governo, a demarcação das terras
indígenas e o direito à sua própria cultura, e os movimentos de consciência negra, que lutam
em todo o país, contra quaisquer formas de preconceito e discriminação racial, bem como
pelo direito à diferença, pautada no estudo e valorização de aspectos da cultura afro-brasileira.
Neste sentido, o estado do Paraná, de acordo com a Secretaria de Estado da Cultura1, a
partir de 2004, passou a pesquisar as comunidades quilombolas. Acreditava-se, até então, que
o Paraná tivesse poucos quilombos. Em 2005, o Estado criou o Grupo de Trabalho Clóvis
Moura, que começou a fazer um levantamento das comunidades quilombolas no Paraná e
foram identificadas 86 comunidades tradicionais negras, sendo 36 já reconhecidas pela
Fundação Cultural Palmares. A maioria desses grupos está em lugares de difícil acesso e os
próprios municípios não sabiam da existência deles. O que quer dizer que até hoje não
receberam obras de infra-estrutura. No entanto, ainda preservam parte de suas tradições. O
isolamento dificultou o desenvolvimento dessas comunidades, mas por outro lado, conseguiu
preservar várias tradições, como o terço cantado e a recomendação das almas durante a
quaresma. São práticas católicas em cima de memórias negras, que muitos desconhecem a
origem.
Outro aspecto da cultura africana ainda presente nestas comunidades é a construção da
cozinha do lado de fora; o uso de ervas medicinais que para esses remanescentes, teriam
poderes mágicos; as garrafadas como o chamado "amargoso", que previne contra picada de
cobras e fecha o corpo para outras moléstias. Muitos ainda contam as histórias de seus
1
Rede de Notícia das Culturas Populares Brasileiras. http://www.overmundo.com.br/blogs/parana-tem-86comunidades-quilombolas-identificadas - acessado em 10/12/2008.
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antepassados, mas boa parte deles não conhece a trajetória de seu povo. Com o tempo, a
tradição e a história foram se perdendo. No entanto, a religiosidade ainda é um fator marcante
entre os moradores. Há casas onde existem mais de 50 quadros, folhetos e imagens de santos
e religiosos. Dos povos africanos, restou ainda o gosto pela música e alegria de viver.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 (LDBEN), ratificando
posição da Constituição Federal de 1988, determina que “o ensino da História do Brasil levará
em conta as contribuições das diferentes etnias para a formação do povo brasileiro,
especialmente das matrizes indígena, africana e européia” (art. 26, § 4º).
Por sua vez, o Ministério da Educação (MEC), em cumprimento ao dispositivo
constitucional assente no art. 210 de nossa Carta Magna e sensível à necessidade de uma
mudança curricular face à emergência de temas sociais relevantes para a compreensão da
sociedade contemporânea, elaborou para o ensino fundamental, os Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCN).
A grande inovação dessa nova proposta é a existência de temas transversais que
deverão perpassar as diferentes disciplinas curriculares (Língua Portuguesa, Matemática,
História, Geografia, Ciências e Artes) e permitir, com isso, a interdisciplinaridade na
educação básica.
Esse mesmo documento do MEC coloca como um dos objetivos gerais da educação
básica o conhecimento e a valorização da pluralidade do patrimônio sociocultural do país,
bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, devendo alunos e professores
posicionar-se contra quaisquer formas de discriminação baseada em diferenças culturais ou,
de classe.
Verifica-se atualmente um debate intenso sobre as práticas curriculares na atualidade,
entre os pesquisadores da área frente às políticas curriculares governamentais. No Brasil a
discussão sobre os currículos ganha centralidade no momento da implantação do modelo de
cunho liberal dos governos federal de Fernando Collor de Melo a Fernando Henrique Cardoso
ao ser implementado a reforma da educação dos anos 1990 através de uma política pública
educacional com base no modelo curricular europeu em torno da consolidação do currículo
nacional em seu conjunto de parâmetros, referenciais e diretrizes para todo o sistema
educacional brasileiro a partir de seus dois níveis: educação básica e educação superior.
Nesse período a legislação, aqui entendida como parâmetros, pareceres, diretrizes,
resoluções, decretos, leis, é muito vasta como forma de implementar um currículo nacional e
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os princípios da política, que a nosso ver pode ser considerada a base da reforma da educação
nos anos 1990.
Apesar da ênfase dada aos currículos nesse momento da história da educação, ao se
tratar do currículo disciplinar oficial, pouco se tem avançado em nível de mudanças
curriculares efetivas na escola básica e na universidade para além de teorizações curriculares.
As mudanças mais amplas, com exceção das pontuais e localizadas, são na sua maioria
implantadas via legislação no âmbito dos governos federal, estaduais e municipais.
Observa-se que as pesquisas têm produzido discursos e olhares diversos sobre as
práticas curriculares, em especial sobre o currículo não-oficial, o posto em prática; mas os
governos municipais, estaduais e federais, no âmbito da gestão do sistema, assim como os
trabalhadores e profissionais da educação, no âmbito do currículo real, não têm provocado
mudanças efetivas no currículo disciplinar, com exceção de experiências isoladas no sistema
nacional de educação.
A legislação para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira", se dá também em meio a essas polêmicas
contemporâneas. Todavia, a partir de sua implantação as escolas terão oportunidades de abrir
espaços de construção de uma prática curricular que seja efetivamente crítica e não seletistas
de conteúdos, discursos e práticas.
Assim podemos apontar alguns itens que consideramos importantes na Lei 10.639/
2003 necessários para a inclusão no currículo oficial da Rede de Ensino diante da
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".
A lei recomenda que seja feita,
o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à
História do Brasil.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no
âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de
Literatura e História do Brasil.
Ao mesmo tempo, o Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004, que institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Resolução CNE/CP Nº 1, de 17 de
junho de 2004 que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
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Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, são as
referências necessárias para se entender as ações curriculares para os afro-descendentes na
escola.
Assim, dinamizar essa discussão e implementar um trabalho pedagógico de qualidade
sobre a cultura afro-brasileira na escola, é o desafio de educadores brasileiros neste momento
histórico para essa categoria social.
Com relação ainda ao ensino de História, é digno de nota que, no âmbito das políticas
públicas governamentais, o “Programa Nacional de Direitos Humanos”, elaborado pelo
Ministério da Justiça na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso previa, entre uma
série de ações para as populações negras no Brasil, o estímulo à “elaboração de livros
didáticos que enfatizem a história e as lutas do povo negro na construção do nosso País,
eliminando estereótipos e discriminações” (Brasil, 1996, p. 31).
Nota-se que com a promulgação da Lei nº 10.639, tornou-se obrigatório no currículo
escolar da educação básica o “estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros
no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do
Brasil” (art. 26-A, § 1º).
Portanto, a Lei representa um avanço ao possibilitar a construção de um
multiculturalismo crítico na escola brasileira, ao tempo em que reconhece uma luta histórica
do movimento negro em nosso país, cuja bandeira de luta consistia em incluir no currículo
escolar o estudo da temática “história e cultura afro-brasileira”. Por outro lado, não podemos
esquecer que muito ainda precisa ser feito para que a Lei não se torne letra-morta e venha
contribuir, de fato, para uma educação multicultural.
A par de toda valorização, às culturas das minorias sociais, muito pouco se fala das
etnias na escola brasileira. Só muito recentemente, por pressão dos movimentos sociais, é que
a questão da pluralidade cultural vem encontrando certa ressonância no ambiente escolar.
Segundo Gadotti (1992, p. 23),
a diversidade cultural é a riqueza da humanidade. Para cumprir sua tarefa humanista,
a escola precisa mostrar aos alunos que existem outras culturas além da sua. Por
isso, a escola tem que ser local como ponto de partida, mas tem que ser internacional
e intercultural como ponto de chegada. (...) Escola autônoma significa escola
curiosa, ousada, buscando dialogar com todas as culturas e concepções de mundo.
Pluralismo não significa ecletismo, um conjunto amorfo de retalhos culturais.
Significa, sobretudo, diálogo com todas as culturas, a partir de uma cultura que se
abre às demais.
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Constatamos, também, que a falta de conhecimento das peculiaridades e das
especificidades regionais, em um país de dimensões continentais, bem como dos elementos
referenciais das culturas silenciadas de índios, negros e imigrantes nos currículos escolares
têm contribuído para a formação de preconceitos e estereótipos por parte dos próprios
brasileiros. Isso em nada contribui para a construção de uma sociedade democrática que tanto
almejamos, onde as diferenças raciais e culturais não se constituam em motivo de
discriminação social, mas sim em instrumento possibilitador da construção de uma nova
identidade nacional, assentada no pluralismo cultural.
Um longo caminho ainda precisa ser percorrido para que a escola seja, de fato, um
instrumento de afirmação de uma identidade pluricultural.
Apresentação E Discussão Entre Teoria E Prática
Este estudo, envolvendo professores e alunos, proporcionou em sala de aula,
momentos de discussões sobre o preconceito racial explícito na realidade brasileira. Analisouse a construção do preconceito contra o negro através das piadinhas, cartazes, novelas como a
“Malhação” da TV Globo e nos livros didáticos onde ficou evidenciado que a discriminação
racial se dá de forma sutil e eficaz, escondendo uma imagem ou a falsa imagem de que não há
racismo no Brasil e diante da omissão da história real do negro, da disseminação de
sentimento de culpa do negro, acaba se responsabilizando pela sua condição de indignidade.
Para relacionar a Teoria, com a Prática, foi proposto um trabalho de discussão com
alunos de uma escola da rede pública do Estado do Paraná, localizado em um bairro na cidade
de Curitiba, com as seguintes proposições:
1. Possibilitar condições ao aluno para desenvolver consciência política a partir da
apropriação dos conceitos étnico-raciais;
2. Incentivar os alunos a entender a importância da diversidade e recriminar atitudes
desrespeitosas e preconceituosas;
3. Adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, respeito esse,
necessário ao convívio numa sociedade democrática e pluralista;
4. Valorizar e empregar o diálogo como forma de esclarecer conflitos e tomar decisões
coletivas.
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Para a concretização destas propostas utilizou-se como metodologia a discussão de
questões étnica raciais. Buscou-se priorizar no primeiro momento, uma pesquisa através de
questionário com a comunidade escolar, no intuito de investigar e diagnosticar a reprodução
das desigualdades no que diz respeito ao alcance educacional de negros e brancos.
Verificou-se nos materiais didáticos e paradidáticos, literatura, a contribuição para
eliminar uma atitude de negação da existência de diferenças raciais com caracterização
etnológica visando esclarecer que os brasileiros de matriz africana marcaram e marcam de
forma irreversível a formação social, tecnológica, demográfica e cultural da sociedade
brasileira.
Oportunizou-se a discussão e reflexão das questões raciais no Brasil, promovendo,
acima de tudo um ensino culturalmente relevante através de atividades que se utilizaram de
textos, filmes, músicas, literatura, e outras mídias.
Diante dessa discussão alguns alunos passaram a se valorizar e a olhar-se como sujeito
da história. Verificou-se também que é fundamental que se resgate uma imagem positiva do
homem negro para que crianças e adolescentes negros possam se projetar numa imagem
positiva e perceber suas possibilidades de ascensão social e uma trajetória escolar bem
sucedida.
Ficou evidenciada a situação descrita acima, quando se realizou uma pesquisa com os
alunos invocando o tema: “alunos e professores negros em sala de aula”. Surpreendentemente
nenhum dos entrevistados se reconhecia como negro, embora muito dos entrevistados
apresentasse características físicas de negros.
Portanto, para o enfrentamento dessa situação se fez necessário trabalhar ações
positivas resgatando as realizações de personalidades históricas negras, atuação coletiva do
povo negro, importância das civilizações africanas, as manifestações culturais negras tais
como a religiosidade.
O trabalho realizado propiciou de maneira positiva o resgate da auto-estima dos alunos
do ponto de vista de que eles são sujeitos históricos e, portanto, importantes no contexto
sócio-cultural de seu país.
Considerações Finais
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Acredita-se que uma reflexão crítica em relação aos livros didáticos de História, e
especificamente, no tocante a História da África, dos afro-descententes, do contexto social
cultural desses povos é de suma importância para combater o racismo existente no contexto
escolar e na sociedade, divulgando a verdadeira história da África e dos africanos, a
importância da sua cultura tanto para o progresso do Brasil como da humanidade.
A implementação da lei 10.639/03 que começa a dar os seus primeiros passos ainda
consiste num desafio.
Outro aspecto a ser ressaltado, diz respeito à necessidade de revisitar os currículos
escolares, analisando-os criticamente, assim como aprofundar o conhecimento sobre as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais para o Ensino
de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
É igualmente importante levar em consideração o papel de co-responsabilidade a ser
assumidos pelos professores, equipes pedagógicas e administrativas no interior das Unidades
de Ensino na efetivação deste trabalho como meio para sua concretização, assim como, sua
ampliação às comunidades.
Destaca-se que a existência da Lei não significou uma mudança na forma de agir e ver
a população negra. Os estudos indicam que existe uma resistência por parte de educadores e
mesmo do sistema no sentido de fazer incluir nos currículos escolares os conteúdos de que
trata a Lei. Essa resistência pode até mesmo ser de cunho religioso necessitando, portanto, de
esclarecimentos e informações para os profissionais da educação da importância deste
conteúdo. Os professores devem estar preparados e entendendo a importância desta luta.
Além disso, a aplicabilidade da Lei 10.639/03 é uma questão de difícil solução em função da
necessidade do profissional da educação ter que estar muito bem preparado para poder
ministrar cursos que envolvam história da África e cultura afro-brasileira.
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Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília, DF: MEC/SEF, 1997.
BRASIL. Programa Nacional de Direitos Humanos. Presidência da República; Secretaria
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7777
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de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
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GADOTTI, M. Diversidade cultural e educação para todos. Rio de Janeiro: Graal, 1992.
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