QUADRO DE ANÁLISE DS CONTRIBUIÇÕES RECEBIDAS EM ATENÇÃO À CONSULTA PÚBLICA N.º 484/03
LOCALIDADE/UF
CANAL
Machadinho/RS 1440 kHz-canal vago
AUTOR DA CONTRIBUIÇÃO
Srª Ana Graciela Ventura
Manifesta contrária ao aumento da potência
diurna, de 1 kW para 2,5 kW, para o canal
vago de Machadinho/RS, proposta pela
Rádio Ceres Ltda., de Não Me Toque/RS,
na freqüência de 1440 kHz, que também
pretende aumentar sua potência diurna, de 1
kW para 2,5 kW. A manifestante afirma que
a aprovação da proposta referente ao canal
vago trará dificuldades financeiras para a
disputa da outorga deste canal, o que torna o
empreendimento economicamente inviável.
No caso de ser a potência modificada, não
teria condições financeiras para disputar a
concessão e teria que desistir do canal
incluído no Plano Básico por sua iniciativa. A
proposta está sendo feita, exclusivamente,
para atender interesses de terceiros. Alega
que criterioso estudo da situação sócioeconômica da região recomendou a inclusão
do canal com a potência de 1 kW, conforme
solicitou e foi aprovado.
COMENTÁRIO DA CMPRR
Contribuição procedente
Em virtude de a objeção apresentada envolver interesse na abertura
de edital do canal vago, porém, se mantidas as atuais características
técnicas, procedeu-se nova consulta ao Ministério das Comunicações,
o qual, por meio do Ofício n.º 1763/2006/CGEO/DEOC/SC-MC, de
29/11/2006, respondeu favoravelmente ao aumento de potência do
citado canal vago.