Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20
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Histórico e Mandato do Comitê
Em junho de 2012 ocorrerá no Rio de Janeiro, Brasil, a Conferência das
Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, ou Rio+20. A Conferência foi
criada com o propósito de reiterar que o desenvolvimento sustentável, e seus três
componentes – social, econômico e ambiental – são elementos chave para o alcance
das atividades das Nações Unidas. Em especial, a Rio+20 vem para reafirmar que
metas de desenvolvimento internacionais, como as Metas do Milênio, dependem
primordialmente do alcance do desenvolvimento sustentável (UNITED NATIONS,
2010).
O histórico de conferências ambientais e de desenvolvimento humano e
sustentável nasce em 1972, na cidade de Estocolmo, com a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Nessa conferência foi proposta a criação de
um órgão internacional responsável por desenvolver uma consciência ambiental no
sistema da ONU, que mais tarde viria a se tornar o Programa das Nações Unidas para
o Meio Ambiente (PNUMA) (LAGO, 2006).
Estocolmo é o marco inicial da aceitação, pela comunidade internacional, de
questões ambientais como sendo importantes para o desenvolvimento. A partir daí,
inúmeras conferências e convenções foram realizadas para tratar do tema. Em 1987, a
Comissão mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento publicou o relatório
“Nosso Futuro Comum”, que definia o conceito de desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento seria, então, sanar as necessidades do hoje, sem comprometer as
necessidades de gerações futuras de sanar suas próprias necessidades (LAGO, 2006).
Com a Convocação da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento – a Rio-92 – realizada em 1992, houve um impulso para a
institucionalização global do desenvolvimento sustentável. A Rio-92 gerou diversos
documentos que impactaram a perspectiva da comunidade internacional sobre o meio
ambiente. Entre eles estão a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento1, a Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas2. A Agenda 213,
1
O
documento
pode
ser
encontrado
em:
por sua vez, deu origem à Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS) para
monitorar sua implementação (LAGO, 2006).
Em 2002, ocorre outra grande conferência ambiental: a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento
Sustentável,
em
Johanesburgo.
Com
a
Declaração
de
Johanesburgo 4 , são feitos planos para erradicação da pobreza, água e saneamento,
biodiversidade e fontes de energia (LAGO, 2006).
A Rio+20 ocorre, assim, no aniversário histórico de 20 anos após a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e exatos
10 anos após a conferência de Johanesburgo. Seu objetivo principal é, desta forma,
assegurar compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável entre os
países da comunidade internacional, avaliando o progresso feito até o momento, as
lacunas de implementação e os resultados de conferências sobre desenvolvimento
sustentável, além de avaliar desafios novos e emergentes. Para tal, a Rio+20 deverá
resultar em um documento político focado (UNITED NATIONS, 2010).
A Rio+20 foi criada a partir da Resolução 64/236 da Assembleia Geral das
Nações Unidas (AGNU)5, sendo definidos dos temas para a Conferência6. O primeiro,
“economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e erradicação da
pobreza”, relembra a intersecção entre o meio ambiente e a economia. Mais do que
isso, enfatiza na integração balanceada entre metas sociais, econômicos e ambientais
tanto no processo de decisão pública quanto privada; e na relação com a prioridade
dos países em desenvolvimento: a erradicação da pobreza. O segundo tema,
“arcabouço institucional para desenvolvimento sustentável”, promove exatamente a
melhoria e eficiência de estruturas presentes, com a introdução de possíveis reformas
ao PNUMA, ao CSD, ou eventualmente o estabelecimento de uma nova organização
capaz de lidar especialmente com o desenvolvimento sustentável (UNITED
NATIONS, 2010).
A Conferência é, em última instância, responsabilidade do Conselho
Econômico e Social da ONU, o ECOSOC. O evento é coordenado pelo Secretariado
http://www.unesco.org/education/information/nfsunesco/pdf/RIO_E.PDF .
O document pode ser encontrado em: http://unfccc.int/resource/docs/convkp/conveng.pdf .
3
Mais sobre a Agenda 21 e sua versão original em inglês podem ser encontrados em:
http://www.un.org/esa/dsd/agenda21/ .
4
Disponível em: http://www.un-documents.net/jburgdec.htm .
5
A Resolução da AGNU A/RES/64/236 pode ser encontrada na íntegra em inglês em: http://www.undocuments.net/ares64-236.pdf .
66
No site oficial da Conferência podem ser encontrados discussões e documentos a respeito do objetivo
e dos dois temas da conferência, em: http://www.uncsd2012.org/rio20/objectiveandthemes.html .
2
da Rio+20, cujo Secretário-Geral é o diplomata chinês Sha Zukang. O processo
preparatório para a conferência, por sua vez, conta com três comitês preparatórios,
que vem sendo realizados desde 2010. O último comitê preparatório ocorrerá no Rio
de Janeiro, três dias antes da Rio+207.
Bibliografia:
LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três
conferências ambientais das Nações Unidas. Fundação Alexandre de Gusmão,
Brasília, 2006.
UNITED NATIONS. Implementation of Agenda 21, the Programme for the
Further Implementation of Agenda 21 and the outcomes of the World Summit on
Sustainable Development. United Nations General Assembly, A/RES/64/236, 31
mar. 2010. Disponível em: <http://www.un-documents.net/ares64-236.pdf>. Acesso
em 15 de abril de 2012.
Posicionamento de Blocos
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
de 1992 foi um importante marco para a cooperação internacional em
desenvolvimento sustentável. Nos últimos 20 anos, a comunidade internacional fez
grande progresso na promoção do conceito de desenvolvimento sustentável e na sua
implementação.
Países
adotaram
estratégias
nacionais
de
desenvolvimento
sustentável, com participação ativa do governo em vários níveis, da comunidade
empresarial, organizações não-governamentais e o público geral. O conceito de
desenvolvido sustentável se tornou mais aceito ao redor do mundo.
Apesar disso, o problema de longo prazo de implementação no campo
do desenvolvimento sustentável continua a existir. Há um grande descompasso entre o
desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões; a tendência em direção a
degradação ambiental e poluição há ainda que ser revertida; e o alcance em tempo das
Metas do Milênio continua uma tarefa intimidante. A crise financeira internacional,
7
Informações retiradas do site oficial da Rio+20. Mais sobre os comitês preparatórios pode ser
encontrado em: http://www.uncsd2012.org/rio20/meetings_prepcoms.html , e mais sobre a
estrutura
e
processo
da
organização
da
Conferência
em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/rio20process.html .
mudanças climáticas, crises de alimento e energia, desastres naturais e outros desafios
trazem grande embargo aos esforços do desenvolvimento sustentável.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20) a ser realizada no Rio de Janeiro proverá uma importante oportunidade para
a comunidade internacional de promover cooperação global em desenvolvimento
sustentável. A Conferência deve enviar um sinal claro e forte em revigorar essa
cooperação, mensurar progresso social e proteção ambiental, tomar medidas efetivas a
respeito das dificuldades de implementação nos países, e fortalecer os três pilares do
desenvolvimento sustentável – econômico, ambiental e sustentável – dos países das
Nações Unidas.
África
O continente africano sofre dos efeitos de insurgências, conflitos armados,
instabilidade política, bem como de problemas relacionados à pobreza extrema e aos
desastres ambientais. Na maioria dos casos, as crises humanitárias no continente
africano resultam de uma combinação de fatores inter-relacionados.
Os países africanos compreendem que não há uma única solução pertinente
para a solução das questões ambientais e de pobreza extrema. Nesse sentido, de
maneira geral, identificam as questões ambientais como uma das prioridades da
agenda internacional, já que são fundamentais para um desenvolvimento sustentável,
o crescimento das economias africanas, a implementação de estratégias visando
combater a pobreza, a realização dos Objetivos do Milênio, dentre outros aspectos
fundamentais para o continente.
É tradição da política externa dos países do continente o multilateralismo, que
veem como a melhor maneira de lidar com a solução dos problemas que a
humanidade enfrenta atualmente.
Os países priorizam a coordenação política e
diplomática, além do fortalecimento de relações institucionais entre os órgãos das
Nações Unidas, e da mesma com outras organizações regionais e sub-regionais.
Os países da África identificam diversas questões nas quais ainda é necessário
um maior debate para que possam ser alcançados os objetivos de desenvolvimento
sustentável e crescimento verde. É notável a preocupação com meios de
implementação mais claros na agenda de desenvolvimento sustentável. Não há ainda
um mecanismo eficiente, de acordo com muitos, que permita identificação de lacunas
e diminuição de desafios associados à implementação de metas de desenvolvimento
sustentável. O Egito, por exemplo, sugere a criação de um “Conselho de
Desenvolvimento Sustentável”, cuja principal finalidade seria de fiscalizar a nível
nacional dimensões econômicas, sociais e ambientais de políticas públicas 8 . A
Nigéria, por sua vez, acredita que para um quadro efetivo de implementação é
necessário um Plano de Implementação, com objetivos e prazos, além do
estabelecimento de um plano de monitoramento e avaliação para garantir que as
metas sejam alcançadas a longo prazo. Alguns países possuem planos para
implantação de políticas ambientais nacionais, como África do Sul, cujo governo
criou o Quadro Nacional para Desenvolvimento Sustentável para orientar projetos e
promover desenvolvimento nacional9.
Em relação ao primeiro objetivo da Rio+20, de assegurar o compromisso
político em relação ao alcance do desenvolvimento sustentável, os países do bloco
frequente criticam os países desenvolvidos. De acordo com eles, há relutância desses
países de aderir aos princípios e objetivos traçados em conferências ambientais. Há o
consenso entre os países africanos de que os países desenvolvidos também devem
cumprir suas obrigações em relação os países em desenvolvimento, como costumam
lembrar do Princípio 7 da Declaração do Rio, que afirma “responsabilidades comuns,
mas diferenciadas”10 no alcance do desenvolvimento sustentável.
Outra grande preocupação dos países da África, no geral, é a questão da
transferência de tecnologia. Houve, desde a Rio 92, deficiências no cumprimento de
compromissos relativos à disponibilização de meios financeiros e tecnológicas de
implementação pelos países desenvolvidos. Mais do que isso, muitos países do bloco
se preocupam em como esses recursos devem ser utilizados a nível nacional e em
nível logístico, e não apenas com a disponibilização desses recursos financeiros.
A grande expectativa dos países desse bloco é que a Rio+20 enfrente
problemas de desenvolvimento sustentável de maneira que explicite compromissos de
ação a nível global e nacional, dê uma direção clara para a ação internacional e dessa
forma possibilidade uma atitude da teoria para ação, com solução práticas e estruturas
8
Mais pode ser encontrado em documento oficial do Egito submetido para a Conferência das Nações
Unidas
sobre
Desenvolvimento
Sutentável
em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?page=view&type=510&nr=572&menu=115 .
9
Mais sobre políticas da África do Sul em: http://www.uncsd2012.org/files/response-memberstates/Questionnaire-SouthAfrica.pdf
10
A
Declaração
do
Rio
pode
ser
encontrada
em
http://www.ufpa.br/npadc/gpeea/DocsEA/DeclaraRioMA.pdf ou na versão em inglês em
http://www.unesco.org/education/information/nfsunesco/pdf/RIO_E.PDF
institucionais coerentes. É necessário trazer o debate do desenvolvimento sustentável
também para dentro de políticas nacionais e para o processo de tomada de decisão.
Além disso, para os países africanos, a Rio+20 deve considerar o estabelecimento de
um mecanismo internacional para a implementação de ações que facilitem a
transferência de tecnologia de países desenvolvidos para países em desenvolvimento,
suprindo assim lacunas.
América Latina e Caribe
De acordo com documento preliminar da própria Rio+20 11 , a região da
América Latina e Caribe teve grandes avanços nos últimos 20 anos. Houve
diminuição da porcentagem da população vivendo na pobreza, redução do coeficiente
de Gini12 e aumento geral do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Entretanto,
muito dos sucessos são relativos: o número de pessoas vivendo em condição de
pobreza ou indigência em 2010 (180 milhões de pessoas) continua maior do que em
1980.
A Rio 92 certamente impulsionou temas ambientais na agenda de políticas
públicas da região, focando principalmente nos temas ambientais no início dos anos
1990. Mas ainda há um número acentuado de pessoas vivendo em condição de
pobreza, sem acesso a serviços básicos e educação e discriminadas por raça e
localização geográfica. Esses fatores aumentam a vulnerabilidade dessas populações a
desastres climáticos, doenças causadas por exposição a produtos tóxicos, ar e água
poluída e outros. É por essas razões que, no discurso dos países do bloco, percebe-se
uma preocupação constante com o próprio tema de economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza: é importante levar sempre em
consideração os três pilares do desenvolvimento sustentável, isto é, ambiental,
econômico e social. Há que lembrar que o debate deve sempre levar essas três
dimensões em perspectiva, para que não se foque apenas no ambiental.
A região não teve êxito em criar mecanismos eficientes de gestão ambiental e
instituições regulatórias para tomar decisões econômicas que refletissem o valor
ambiental. Dessa forma, novas fontes de conflito têm surgido na medida em que se
expandiram setores de agricultura em larga escala e mineração. Áreas ambientalmente
11
Relatório completo disponível em inglês em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/eclac.pdf
12
O coeficiente de Gini avalia a desigualdade na distribuição de renda de um país.
sensíveis da região têm sido afetas, assim como
estruturas sociais e meios de
manutenção de comunidades locais e povos indígenas, sem a regulamentação e
cálculo do prejuízo ambiental e social.
Os países da América Latina e Caribe também reafirmam o princípio das
“responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, explicitados na Declaração do Rio e
no Artigo 3.1 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima13
(UNFCC). Mais do que isso, alguns, como no caso da Argentina, acreditam que, em
relação a lacunas de meios de implementação do desenvolvimento sustentável, ainda
há a questão de recursos financeiros insuficientes para os países em desenvolvimento.
Coloca-se em questão também o papel da propriedade intelectual. Esses
direitos foram criados com o intuito de incentivar a inovação e o desenvolvimento de
tecnologias. No entanto, os países da América Latina e Caribe criticam o fato de que
os direitos de propriedade intelectual acabaram se tornando obstáculos para
transferência dessas tecnologias, especialmente se tratando dos países desenvolvidos
para os países em desenvolvimento.
Apesar de pontos em comum na política externa desses países, está longe de
ser consensual a forma como deve ser atingido as soluções para os problemas de
desenvolvimento sustentável no bloco. A Bolívia, por exemplo, não acredita que o
conceito de economia verde seja aplicável aos países em desenvolvimento, e que seus
postulados estariam essencialmente errados14.
A países da região se reuniram em Santiago, no Chile, para o Encontro
Regional Preparatório para a América Latina e Caribe15, em setembro de 2011, para
discutir lacunas de implementação do desenvolvimento sustentável. Apesar do
documento final formulado não prever cooperação, pré-estabelecer metas ou chegar a
um consenso sobre o conceito de economia verde e desenvolvimento sustentável, é
13
14
15
United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) na sigla em inglês. A
Declaração
do
Rio
pode
ser
encontrada
em
http://www.ufpa.br/npadc/gpeea/DocsEA/DeclaraRioMA.pdf ou na versão em inglês em
http://www.unesco.org/education/information/nfsunesco/pdf/RIO_E.PDF em . A Convenção da
UNFCCC,
por
sua
vez,
pode
ser
encontrada
em
inglês
em
http://unfccc.int/resource/docs/convkp/conveng.pdf e
Mais sobre a posição da política externa da Bolívia pode ser encontrada no site oficial da Rio+20
(United
Nations
Conference
on
Sustainable
Development,
http://www.uncsd2012.org/rio20/index.html),
em
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/454Submission%20Plurinational%20State%20
of%20Bolivia%20Rio20%20PDF.pdf .
Mais sobre o Encontro pode ser visto em
http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?page=view&nr=290&type=13&menu=23. O
documento final obtido após esse Encontro está disponível em inglês em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/600ECLAC.pdf
interessante por reafirmar princípios e documentos da Rio 92, além de avaliar
algumas falhas de suas implementações.
Ásia e outros países
O bloco asiático enfrenta grandes problemas de vulnerabilidade a desastres
naturais, como terremotos, inundações e secas. Isso, associado à alta densidade
populacional e baixos níveis de infraestrutura e educação, torna o estabelecimento de
políticas que integrem os pilares de desenvolvimento econômico, social e ambiental
essenciais para a região.
Os países da região da Ásia reafirmam também os princípios das
“responsabilidade comuns, mas diferenciadas” estabelecidos na Rio 92. De acordo
com essa perspectiva, o desenvolvimento sustentável é uma responsabilidade
compartilhada da comunidade internacional, mas é diferenciada entre os países em
desenvolvimento e os países ditos desenvolvidos. Os países do bloco asiático esperam
medidas vigoras por parte dos países desenvolvidos, que devem tomar a frente em
mudar métodos não sustentáveis de produção, vivência e consumo, e servir como
exemplo à comunidade internacional.
O princípio exposto acima reflete também o posicionamento do bloco frente a
questões como financiamento e transferência de tecnologia. É recorrente o discurso de
que países em desenvolvimento encontram dificuldades como séria escassez de
recursos financeiros e tecnologia para a implementação e manutenção de programas
de desenvolvimento sustentável.
O bloco asiático também propaga o “princípio de modos diversificados de
desenvolvimento”. Esse conceito, difundido principalmente pela China, afirma que
assim como países diferem nos seus estágios de desenvolvimento e condições
nacionais, não há um modelo de desenvolvimento sustentável que sirva para todos. É
importante, de acordo com essa perspectiva, de que seja respeitado o direito dos
países de escolher independentemente seus modos de desenvolvimento sustentável,
assim como metas e programas adaptados as suas condições nacionais.
Muitos dos pontos mencionados foram discutidos previamente no Encontro
Regional Preparatório para a Região da Ásia Pacífico para a Rio+2016. O Encontro,
16
Mais sobre o Encontro pode ser encontrado em
http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?page=view&nr=85&type=13&menu=23 . O documento
final obtido após esse Encontro está disponível em inglês em: http://www.ituc-
realizado em outubro de 2011, na República da Coreia, reafirmou o princípio das
“responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, a promoção do multilateralismo e a
melhoria balanceada dos três pilares do desenvolvimento sustentável. O Encontro
também chegou à conclusão de que os resultados da Conferência devem ser
inclusivos, e que os países do bloco asiático devem se esforçar ao máximo para obter
um consenso.
Os países da Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia
Ocidental17, da qual fazem parte a Arábia Saudita e a Jordânia, também tiveram um
Encontro Regional Preparatório para a Região Árabe para a Rio+2018. No documento
final, foi observado que os países da região fizeram progresso em direção ao
desenvolvimento sustentável, notadamente nas áreas de educação, saúde e meio
ambiente. Entretanto, os países também afirmam que é necessário tecnologia
apropriada e mecanismos de financiamento que devem ser fortalecidos, além de
concordar a respeito de possíveis metas de desenvolvimento sustentável comum.
Os países concordam que a Conferência deve, especialmente, fortalecer o
compromisso e a vontade política para o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo
tempo, atentam para o fato de que é necessário o estabelecimento de medidas de
avaliação e metas a serem traçadas para futuro. A Armênia, por exemplo, afirma que é
essencial a elaboração de um índice de economia verde, aceito por todos os países,
para avaliar o seu desenvolvimento nessa área. Metas conjuntas, que também
permitiriam a avaliação do desenvolvimento da economia verde, também continuam
imprecisas ou débeis no sentido de eficácia.
Países da Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália
Os países desenvolvidos desse bloco, apesar de diversos, também possuem
problemas conjuntos. Historicamente, houve grande perda de diversidade ambiental
nos países desenvolvidos, assim como continua problemática a gestão de recursos
naturais como água e minérios.
csi.org/IMG/pdf/Seoul_Outcome_Document.pdf
United Nations Economic and Social Commission for Western Asia (UN-ESCWA), na sigla em
inglês.
18
Mais sobre o Encontro pode ser encontrado em
http://www.uncsd2012.org/rio20/index.php?page=view&nr=103&type=13&menu=23 . O
documento final obtido após esse Encontro está disponível em inglês em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/205Arab%20RPM%20Outcome-EnglishFinal.pdf
17
É do interesse dos países desse bloco que sejam criados mecanismos que
promovam melhor mensuração da sustentabilidade ambiental. Da mesma forma, o
estabelecimento de metas desse desenvolvimento deve se tornar mais claro, levando
em consideração também metas para os países em desenvolvimento.
Além do conceito de economia verde, alguns países mostram preocupação
com a melhor gestão de recursos aquáticos e dos oceanos, com o conceito de
“economia azul”. É o caso da Austrália, que nos últimos anos tem tido perda
alarmante da biodiversidade dos recifes de corais em suas regiões litorâneas.
Outras formas de sustentabilidade e empoderamento são bastante defendidas
por esse grupo. É o caso do reconhecimento do papel das mulheres no
desenvolvimento sustentável, assim como o fortalecimento dos jovens e de suas
comunidades por meio do fortalecimento da educação ambiental.
O bloco demostra também preocupação com o fortalecimento de energias
limpas e problemas de urbanização. O Japão, por exemplo, criou o projeto de “Cidade
do Futuro”, modelo que conciliar os três pilares do desenvolvimento sustentável
aliados à construções e meios de locomoção de baixo uso de carbono.
Outros métodos de financiamento são sugeridos por esses países. Um exemplo
é a utilização em maior escala de fundos privados, que envolveria maior ligação dos
governos com suas comunidades empresariais. Outro exemplo seria a procura por
métodos de financiamento voluntários partindo da sociedade civil.
Aspectos a serem considerados na elaboração de uma resolução e o Esboço Zero
Ao fim da Rio+20, espera-se que os países consigam atingir a formulação e a
aprovação de um documento a respeito dos temas da Conferência. É importante levar
em consideração que já foi formulando pelo Secretariado da Conferência, antes da
realização do evento, o chamado Esboço Zero 19 . Esse documento, intitulado The
Future We Want (O Futuro Que Queremos, em tradução livre), foi elaborado a partir
de sugestões recebidas de diversos setores da comunidade internacional. Por ter sido
submetido ao processo de negociação consensual da Organização das Nações Unidas
(ONU), o documento apresenta limitações. Entretanto, pode funcionar como peça de
fundamental importância para a formulação do “rascunho inicial” da declaração que
19
O documento pode ser encontrado na íntegra em inglês em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/370The%20Future%20We%20Want%2010Jan
%20clean.pdf . Mais também pode ser encontrado em:
http://www.uncsd2012.org/rio20/mgzerodraft.html .
será produzida como resultado do processo de discussão.
Partindo da perspectiva do Esboço Zero, são aspectos a serem considerados na
elaboração de uma resolução:

Desenvolver instrumentos que facilitem a cooperação de todos os Estados,
promovendo um processo inclusivo e participativo;

Aliar desenvolvimento e gestão sustentável dos recursos naturais, de modo;

Promover a satisfação equitativa das necessidades ambientais, sociais e
econômicas e de desenvolvimento de gerações presentes e futuras;

Incorporar as questões ambientais às tomadas de decisão, promovendo a
conscientização de todos as nações e povos;

Incorporar as questões ambientais às tomadas de decisão, promovendo a
erradicação da pobreza, com especial atenção aos países pobres;

Levar em consideração mecanismos que facilitem financiamento e
transferência de tecnologia entre países da comunidade internacional;

Elaborar mecanismos que garantam que não haja uma discrepância entre os
compromissos assumidos e as ações realizadas;

Levar em consideração as particularidades locais/regionais, bem como
aspectos culturais específicos, na elaboração e condução das políticas
ambientais, econômicas e sociais;

Levar em consideração políticas que garantam segurança alimentar, água e
energia, especialmente para as populações mais desfavorecidas;

Criar mecanismos de educação que conscientizem as populações nacionais dos
conceitos de desenvolvimento sustentável e suas aplicações.
Bibliografia:
Análise de documentação de posicionamento enviada pelos países
participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.
O discurso dos países pode ser encontrado na íntegra no site oficial da Conferência,
em http://www.uncsd2012.org/rio20/memberstates.html .
Simulação das Nações Unidas para Secundaristas – SiNUS 2012
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20
Documento de Posição Oficial (DPO)
O Documento de Posição Oficial (DPO) é uma breve descrição sobre a
posição e as prioridades de um determinado Estado ou organização nãogovernamental (ONG) nas discussões da Conferência. Esse documento, entregue à
mesa diretora antes do início das atividades, permite aos delegados compartilhar
informações quanto ao posicionamento das representações em certo assunto, além de
servir como guia para a condução dos debates.
1.1. Instruções de confecção

Os DPOs deverão ser elaborados em fonte Times New Roman, tamanho 12,
margens padrão, espaçamento 1,5.

Lembre-se que o DPO não deve ser escrito na primeira pessoa. O documento
resume o posicionamento da representação (Estado ou ONG) e não do
delegado individualmente. Portanto, utilize expressões alternativas, como
“nosso governo”, “nosso país” ou “nossa organização”, por exemplo.

Cada DPO poderá ter, no máximo, 50 linhas e deve ser escrito em forma de
texto dissertativo e não em tópicos.

Todos os documentos de posição precisam ser devidamente identificados
com: nome completo da Conferência e da representação, logo oficial da
Rio+20 (disponível aqui), brasão de armas do Estado a ser representado ou
logotipo oficial da ONG (pacote disponível aqui) e nome do delegado ao final.
1.2. Dicas

Pesquise bem na hora de elaborar o seu DPO! Quanto mais você estudar para
elaborá-lo, mais fácil será para você na hora dos debates! Como forma de
embasar o posicionamento, você pode utilizar citações de líderes de sua
representação, estatísticas, convenções e resoluções já assinadas.

Nunca invente nenhuma informação sobre a sua representação e nem cite
pontos negativos sobre ela! O objetivo do DPO é apresentar o seu
posicionamento e sua importância para as discussões da Conferência!
1.3. Exemplo de como elaborar um DPO
Brasão de armas
do Estado /
DOCUMENTO OFICIAL DE POSIÇÃO
Logotipo da
ONG aqui
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Representação: Nome completo do Estado/ONG aqui
Um bom documento de posição deve conter os seguintes elementos:

1º parágrafo: breve introdução sobre a representação e sobre os temas a serem
discutidos na Conferência;

Desenvolvimento: tratar dos tópicos “economia verde no contexto de
desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza” e “arcabouço
institucional
para
o
desenvolvimento
sustentável”,
abordando
o
posicionamento de sua representação, os desafios a serem superados na
negociação do tópico e as contribuições que sua representação pode oferecer;

Parágrafo final: apresentar possíveis propostas a serem discutidas durante a
Conferência e, caso julgue necessário, reforçar algum ponto anterior que se
destaque no posicionamento de sua representação.
Nome completo do delegado aqui
Links interessantes
1.1. Sobre a Conferência
http://www.rio20.info/2012/
Site oficial da Conferência
http://www.onu.org.br/etapas-preparatorias-para-rio20-abordam-fundo-verde-easpectos-sociais-das-mudancas-climaticas/
Etapas preparatórias para Rio+20 abordam ‘fundo verde’ e aspectos sociais das
mudanças climáticas
http://www.onu.org.br/coordenador-residente-da-onu-no-brasil-temos-a-esperanca-deque-a-rio20-represente-um-novo-marco-para-a-humanidade/
Coordenador Residente da ONU: ‘Temos a esperança de que a Rio+20 represente um
novo marco para a humanidade’
http://www.onu.org.br/onu2011/
Dia da ONU 2011 dedicado à Rio+20
http://www.onu.org.br/rumo-a-rio20-subsecretario-geral-da-onu-ve-oportunidadespara-transformacao-de-modelo-de-desenvolvimento/
Rumo à Rio+20, Subsecretário-Geral da ONU vê oportunidades para novo modelo de
desenvolvimento
http://www.onu.org.br/africa-lanca-diretrizes-para-rio20-com-apoio-da-comissaoeconomica-da-onu-para-o-continente/
África lança diretrizes para Rio+20 com apoio da Comissão Econômica da ONU para
o continente
http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=173
Às vésperas da Rio+20, países aceleram planos para a transição para uma Economia
Verde
http://www.onu.org.br/jovens-podem-ajudar-lideres-a-tomar-decisoes-certas-na-rio20afirma-vice-secretaria-geral-da-onu/
Jovens podem ajudar líderes a tomar decisões certas na Rio+20, afirma ViceSecretária-Geral da ONU
http://www.youtube.com/watch?v=EeOlWj3ZJNA&feature=player_embedded
Avanços e Desafios para a Rio+20 - Palestra do Secretário-Geral Sha Zukang
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/rio-20-paises-precisam-reafirmarcompromissos-647285.shtml
Rumo à Rio+20, países precisam reafirmar compromissos
http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2012/02/onu-vai-promover-agendasobre-empregos-verdes-durante-a-rio-20/
ONU vai promover agenda sobre empregos verdes durante a Rio + 20
http://www.onu.org.br/proposta-de-fortalecer-pnuma-durante-rio20-e-apoiada-pormais-de-cem-paises/
Proposta de fortalecer PNUMA durante Rio+20 é apoiada por mais de cem países
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/onu-divulga-agendario-20-664994.shtml
ONU: Rio+20 criará metas para economia verde
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/helio-mattar-consumoconsciente-rio-20-desenvolvimento-sustentavel-652618.shtml
Helio Mattar: o futuro do consumo e a Rio+20
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/desenvolvimento/pnuma-lista-21desafios-ambientais-seculo-xxi-678068.shtml?func=2
PNUMA lista 21 desafios ambientais do século XXI e governança internacional e
economia verde, temas da Rio+20, são questões prioritárias
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=3890&lay=mam
Rio+20: 'Participação da sociedade civil é uma necessidade', diz ONU
http://www.youtube.com/watch?v=56ban3b_oBY&feature=youtu.be
Entrevista com o Diretor do Centro de Informação da ONU, Giancarlo Summa, sobre
a Rio+20
http://www.onu.org.br/onu-pede-a-empresas-que-se-juntem-ao-pacto-deresponsabilidade-corporativa-no-ambito-da-rio20/
ONU pede a empresas que se juntem ao pacto de responsabilidade corporativa no
âmbito da Rio+20
1.2. Desenvolvimento sustentável e economia verde
http://www.onu.org.br/desenvolvimento-sustentavel-e-prioridade-maxima-na-agendado-seculo-21-afirma-secretario-geral/
Desenvolvimento sustentável é ‘prioridade máxima’ na agenda do século 21, afirma
Secretário-Geral
http://www.onu.org.br/ban-ki-moon-e-preciso-investir-nas-pessoas-e-na-economiaverde-para-erradicar-a-pobreza/
Ban Ki-moon: É preciso investir nas pessoas e na economia verde para erradicar a
pobreza
http://www.onu.org.br/desenvolvimento-nao-pode-minar-futuro-do-planeta-alertaban-ki-moon/
Desenvolvimento não pode minar futuro do planeta, alerta Ban Ki-moon
http://planetasustentavel.abril.com.br/glossario/a.shtml
Glossário de termos relativos ao desenvolvimento sustentável
http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=171
Novo relatório do PNUMA faz um panorama de desafios e oportunidades para o
desenvolvimento sustentável
http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=3838&lay=mam
Avanços em saúde e renda dos países em desenvolvimento são ameaçados pela inércia
em relação à destruição ambiental, diz RDH
http://www.ecodesenvolvimento.org.br/conexao-onu/economia-verde-precisa-de-2do-pib-mundial
Economia Verde precisa de 2% do PIB mundial, confirma relatório final da ONU
http://pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=185
Nações se comprometem a investir na sustentabilidade ambiental
http://www.pnuma.org.br/comunicados_detalhar.php?id_comunicados=184
Brasil será sede do Dia Mundial do Meio Ambiente de 2012
1.3. Direito ambiental
http://jusvi.com/artigos/41044
Os princípios gerais do Direito Ambiental
1.4. Tratados, relatórios e resoluções
http://pt.scribd.com/doc/12906958/Relatorio-Brundtland-Nosso-Futuro-Comum-EmPortugues
Relatório Brundtland (“Nosso futuro comum”)
http://www.ecolnews.com.br/agenda21/
Declaração do Rio e Agenda 21
http://www.uncsd2012.org/rio20/content/documents/N1070657.pdf
[EM INGLÊS] Objective and themes of the United Nations Conference on
Sustainable Development