IIR Seminários
Informação Intensiva
Seminário Estruturação de Novos
Projetos em PPP
Secretaria da Fazenda
Projeto Bahia
Albérico Machado Mascarenhas
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
São Paulo, 28 Fevereiro de 2005
PPP-Bahia
Preocupações fundamentais
Criar
um
marco
legal
para
atração
de
investimentos privados.
Potencializar a infra-estrutura do Estado.
Impedir que esse marco legal possa vir a ser
utilizado
para
burlar
o
rigor
fiscal
e
Secretaria da Fazenda
desequilibrar as finanças do Estado.
Contratos
com
a
Administração
Indireta
sempre com a interveniência do Estado.
PPP-Bahia
Conceitos e princípios
Agente privado participando da implantação e
do
desenvolvimento
da
obra,
serviço
ou
empreendimento público, sua exploração e
gestão das atividades.
Exploração de serviços complementares, para
Secretaria da Fazenda
maior sustentabilidade financeira ao projeto.
Vigência não inferior a 5 anos nem superior a
35 anos.
PPP-Bahia
Conceitos e princípios
Valor mínimo:
Secretaria da Fazenda
Contrato de valor superior a 0,10% (um
décimo por cento) da Receita Corrente
Líquida.
Acabou prevalecendo a expressão monetária
de valor superior a R$ 20 milhões.
PPP-Bahia
Remuneração do particular
Secretaria da Fazenda
Remuneração variável
vinculada
ao
desempenho, a partir do momento em que o
objeto contratado estiver disponível para
utilização.
Proibição de realizar aporte de capital até
que o objeto contratado se encontre
completamente implantado e disponibilizado
para uso.
Completo acesso aos dados e informes,
inclusive para quaisquer revisões.
Responsabilidade Fiscal
Caracterização, Controle e Transparência
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO: os gastos
com PPP atendem disposto da LRF;
Inclusão no Relatório Quadrimestral de Gestão
Fiscal e apresentada em Audiência Pública;
Secretaria da Fazenda
Manifestação prévia e controle quanto
capacidade de pagamento (Fazenda).
Manifestação prévia quanto
compatibilidade
com
PPA,
(Planejamento).
a
ao mérito e
LDO
E
LOA
Parecer prévio quanto aos editais e contratos
(Procuradoria).
Responsabilidade Fiscal
Limites para dispêndios anuais
Despesas não poderão ultrapassar 5% da
Receita Corrente Líquida.
Secretaria da Fazenda
O Estado fica impedido de celebrar novos
contratos, caso seja ultrapassado o limite
estabelecido.
Responsabilidade Fiscal
DESCRIÇÃO
Secretaria da Fazenda
Vinculações orçamentárias
COMPROMETIMENTO EM
RELAÇÃO À RCL (%)
2003
PESSOAL
60,0
SAÚDE
EDUCAÇÃO
OUTROS PODERES
DEMAIS
5,5
15,3
7,2
32,0
OUTRAS VINCULAÇÕES
34,8
SAÚDE
EDUCAÇÃO
FAPESB-CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FUNDO DE COMBATE À POBREZA
DÍVIDA
INTRA-LIMITE
EXTRA-LIMITE
CUSTEIO OUTROS PODERES
PASEP
4,1
9,5
0,3
1,2
17,7
11,1
6,6
0,7
1,3
Cláusulas Essenciais aos Contratos PPP
Cláusulas essenciais
Secretaria da Fazenda
Compartilhamento
com
a
administração
pública, dos ganhos econômicos decorrentes
da
redução
do
risco
de
crédito
dos
financiamentos da parceria e dos ganhos de
produtividade apurados na execução do
contrato;
Retenção de parcelas em caução, nos últimos
anos do contrato, para garantir a integralidade
do empreendimento, as quais serão liberadas
após o término do contrato.
PPP/Bahia - Garantias
Proteção ao credor
Fundo garantidor.
Secretaria da Fazenda
Vinculação de recursos do Estado, inclusive
os Royalties e da CIDE, ressalvados os
tributos.
Possibilidade do contratado realizar a
cobrança de créditos do contratante em
relação a terceiros, exceto tributos.
PPP/Bahia - Garantias
Proteção ao credor
Garantia fidejussória ou seguro;
Secretaria da Fazenda
Emissão dos empenhos diretamente e em
favor da instituição financiadora do projeto;
Entidade financiadora autorizada a receber
pagamentos por intermédio do fundo
garantidor.
PPP/Bahia - Garantias
Fundo garantidor
Criação do Fundo Garantidor das PPP do Estado da
Bahia – FAGE Bahia.
Secretaria da Fazenda
Garantia até o limite correspondente a 30% das
obrigações anuais custeadas com recursos do Estado;
Fontes:
‣ 20% dos Royalties, enquanto não atingido os 30% e
até 20% após superado o teto ou sua igualdade;
‣ 20% da CIDE (idem Royalties);
‣ outros recursos orçamentários e créditos adicionais;
‣ aplicações financeiras do Fundo;
‣ operações de crédito internas e externas;
‣ doações, auxílios, contribuições e os legados.
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Secretaria da Fazenda
Conselho Gestor – Composição
Conselho Gestor do Programa PPP:
I - o Secretário da Fazenda (Presidente);
II - o Secretário de Planejamento (Vice-Presidente);
III - o Secretário de Administração;
IV - o Secretário de Governo;
V - o Procurador Geral do Estado;
VI - até 2 membros de livre escolha do
Governador.
Titulares de Secretarias de Estado, com interesse
direto em determinada parceria;
PPP/Bahia - Controle e Gestão
Secretaria Executiva e Agências Reguladoras
Secretaria Executiva do Conselho Gestor,
vinculada à Secretaria da Fazenda;
Secretaria da Fazenda
Papel da Agências Reguladoras
PPP-Bahia
Áreas prioritárias
Educação, saúde e assistência social;
Transportes
públicos
(rodovias,
ferrovias,
portos e aeroportos);
Saneamento;
Segurança, defesa, justiça e sistema prisional;
Secretaria da Fazenda
Ciência,
pesquisa
e
tecnologia,
inclusive
tecnologia da informação;
Agronegócio
(agricultura
irrigada
e
na
agroindustrialização);
Outras áreas públicas de interesse social ou
econômico.
PPP-Bahia
Principais Projetos
Emissário Submarino
Presídios
Secretaria da Fazenda
Casa de Custódia de Menores
Estradas
Albérico Machado Mascarenhas
Secretaria da Fazenda
Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
[email protected]
Internet: www.sefaz.ba.gov.br
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