1 Ata da 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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1Aos vinte e três dias de março de 2011, no anexo do Ministério do Meio Ambiente,
2localizado na SEPN 505, Bloco B, Ed. Marie Prendi Cruz, sala T13, Brasília-DF, às
309h, ocorreu a 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio
4Genético. Estavam presentes os Conselheiros: Ministério do Meio Ambiente (MMA),
5Braulio Ferreira de Souza Dias (Titular) e Eliana Maria Gouveia Fontes (Suplente);
6Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ricardo Melamed (2º Suplente); Ministério
7da Saúde (MS), Pedro Canísio Binsfeld (Titular), Ludmila Lafetá de Melo Neves
8(Suplente); Ministério da Justiça (MJ), Patrícia Galdino de Faria Barros (Titular);
9Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Márcio Antônio Teixeira
10Mazzaro (Suplente) e Roberto Lorena de Barros Santos (2° Suplente); Ministério da
11Defesa (MD), Patrícia Siqueira de Medeiros (2ª Suplente); Ministério das Relações
12Exteriores (MRE), Paulino Franco de Carvalho Neto (Titular); Ministério do
13Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Márcio Heidi Suguieda
14(Titular), Carlos Adriano da Silva (Suplente) e Claudia Yukari Asazu (2ª Suplente);
15Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),
16Bruno Barbosa (Titular) e Claudia Maria Correia de Mello (Suplente); Instituto de
17Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Sérgio Ricardo Cardoso
18(Titular); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
19Jorge Alexandre Carvalho da Silva (2º suplente); Instituto Brasileiro do Meio
20Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (EMBRAPA); Fundação Nacional do
21Índio (FUNAI), Marco Antônio do Espírito Santo (Titular) e Eliane da Silva Souza
22Pequeno (2ª Suplente) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Victor
23Genu Faria (Titular). Convidados Permanentes: Conselho Empresarial Brasileiro
24para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Fernanda Gimenes (Suplente),
25Ministério Público Federal (MPF), Maria Luiza Grabner (Titular). Membros da
26Secretaria Executiva do CGen (DPG/MMA): Alessandra Silva, Ana Yamaguishi,
27Carlos
Potiara,
Carolina
Oliveira,
Daniele
Pires,
Dilma
Carvalho,
Gabriel
28Cantanhede, Fábio Carvalho, João Maurício, Krishna Bonavides, Lenice Araújo,
29Lídio Coradin, Luciana Ferreira, Mônica Negrão, Sonja Righetti, Thiego Cotrim.
30Ouvintes: Natália Ros (Escritório Moura, Lamounier, Valadares e Vulcanis
31Advogados), Denize de Fátima Pauloski (Biolab), Ana Paula e Anita Pissolito
32(Natura), Fernanda da Costa Côrtes e Carla Daniela Leite (MPF), Joaquim A.
33Machado (Unicamp), Bruno Alves (Patri Políticas Públicas), Fernanda Pennas
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34(Cristiane Derani Adv), Marina V. Freire (IFF), Simone Ferreira (Nogueira F.A.A.),
35Bruno Correia Cardoso (MD), Micheline Neiva (Ibama), Douglas D. Q. Rego
36(ALANAC). CONVOCAÇÃO: Ofício Circular nº 005/2011/DPG/SBF/MMA, de 04 de
37março de 2011 (Conselheiros) e Ofício Circular nº 006/2011/DPG/SBF/MMA, de 04
38de março de 2011 (Convidados Permanentes). Pauta I – Abertura da Reunião. II –
39Instalação dos Trabalhos (1). Leitura e Aprovação da Pauta da 82ª Reunião
40Ordinária; (2). Aprovação da Ata da 81ª Reunião Ordinária; III – Ordem do Dia 3.
41Minuta de Resolução sobre o Artigo 34 da medida provisória 2.186-16, de 23 de
42agosto de 2001. Itens Sigilosos. 4. Continuação da análise sobre a Solicitação de
43Autorização de acesso a Componente do Patrimônio Genético para fins de
44Desenvolvimento Tecnológico. 4.1 Requerente: Natura Inovação e Tecnologia de
45Produtos Ltda, Processo nº 02000.002916/2005-42; Relator: Secretaria Executiva. 5.
46Continuação da análise sobre a Solicitação de Autorização de acesso ao
47Componente
do
Patrimônio
Genético
para
fins
de
Bioprospecção
e
48Desenvolvimento Tecnológico. 5.1 Requerente: Natura Inovação e Tecnologia de
49Produtos Ltda, Processo nº 02000.002919/2005-86; Relator: Secretaria Executiva. 6.
50Consulta Sobre Procedimento de Autorização de Remessa de Amostra de
51Componente do Patrimônio genético ao Exterior. 7. Apresentação e Deliberação de
52Solicitações de renovação de Autorização de acesso a Componente do Patrimônio
53Genético para fins de Desenvolvimento Tecnológico. 7.1 Requerente: Natura
54Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, Processo nº 02000.002917/2005-97;
55Relator: Secretaria Executiva. 7.2 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda,
56Processo nº 02000.000120/2006-36; Relator: Secretaria Executiva. 7.3 Natura
57Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, Processo nº 02000.001397/2006-86;
58Relator: Secretaria Executiva. 7.4 Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda,
59Processo nº 02000.000412/2006-79; Relator: Secretaria Executiva. 8. Consulta
60sobre a Solicitação de Dispensa de Termo de Anuência Prévia e de Contrato de
61Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios. Mônica. 8.1 Natura
62Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda, Processo nº 02000.002918/2005-31;
63Relator: Secretaria Executiva. Item não sigiloso. 9. Análise da Substituição da
64Empresa FEBRAFARMA como Convidada Suplente no CGen. IV – Assuntos de
65Ordem Geral. 10. Nota Informativa sobre Credenciamento de Isntituição Fiel
66Depositária Realizado pela Secretaria Executiva do CGen, conforme Deliberação nº
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67203; 10.1 Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa,
68Processo nº 02000.001723/2010-31; 10.2
Requerente: Empresa Brasileira de
69Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Processo nº 02000.001824/2010-11; 10.3
70Requerente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Processo nº
7102000.001087/2010-48; 10.4 Requerente: Instituto Biológico de São paulo, Processo
72nº 02000.001642/2010-31. 11. Palavra Aberta aos Conselheiros. 12. Encerramento.
73A Drª Eliana Fontes – Secretária Executiva do CGen – cumprimentou todos, em
74nome do Dr. Braulio Dias, e iniciou a reunião. Anunciou, ainda, a nomeação da Srª
75Manuela da Silva como Conselheira Suplente da FIOCRUZ no CGen. Em seguida,
76passou-se ao item II – Instalação dos Trabalhos. Apresentação da pauta da 82ª
77Reunião Ordinária. Em nome da Secretaria Executiva, a Drª Eliana Fontes solicitou a
78inclusão de dois novos itens na pauta: Item 6. Consulta Sobre Procedimento de
79Autorização de Remessa de Amostra de Componente do Patrimônio Genético ao
80Exterior e Item 9. Análise da Substituição da Empresa FEBRAFARMA como Convidada
81Suplente no CGen. Votaram favoravelmente à aprovação da pauta apresentada os
82seguintes conselheiros: Márcio Mazzaro (MAPA), Marco Antônio (FUNAI), Patrícia
83Galdino (MJ), Patrícia Siqueira (MD), Pedro Binsfeld (MS), Bruno Barbosa (IBAMA),
84Paulino Franco (MRE), Maria Raquel (FIOCRUZ), Sérgio Cardoso (JBRJ), Victor
85Genu (INPI) e Eliana Fontes (MMA). A pauta foi aprovada com onze votos
86favoráveis. Não houve abstenções ou votos contrários. Passou-se então ao próximo
87item (2). Aprovação da Ata da 81ª Reunião Ordinária. Após as alterações solicitadas,
88a Drª Eliana Fontes colocou em votação a aprovação da ata da 81ª Reunião
89Ordinária. Após algumas solicitações de alterações, votaram favoravelmente à
90aprovação da ata da 81ª reunião ordinária os seguintes conselheiros: Márcio
91Mazzaro (MAPA), Marco Antônio (FUNAI), Patrícia Galdino (MJ), Patrícia Siqueira
92(MD), Pedro Binsfeld (MS), Bruno Barbosa (IBAMA), Paulino Franco (MRE), Eliana
93Fontes (MMA), Sérgio Cardoso (JBRJ) e Victor Genu (INPI). A Conselheira Maria
94Raquel (FIOCRUZ) absteve-se. A ata foi aprovada com dez votos favoráveis e uma
95abstenção. Não houve votos contrários. III – Ordem do Dia 3. Minuta de Resolução
96sobre o Artigo 34 da medida provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001. O Sr.
97Braulio Dias solicitou a todos que se manifestassem em relação à elaboração de
98uma norma para regularização dos processos. Houve consenso da maioria dos
99conselheiros presentes, para discussão do conteúdo da norma e não do
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10 Ata da 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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100instrumento, Resolução ou Decreto. Passou-se então a discutir o conteúdo da norma
101sugerida pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Cada
102Conselheiro
apresentou
suas
sugestões.
Decidiu-se
por
uma
norma
de
103regularização, sem abordar a adequação prevista no artigo 34 da MP de Acesso. Ao
104final do dia, observou-se grande avanço na elaboração da norma, contudo, não foi
105possível finalizá-la para deliberação. O Sr. Braulio Dias informou que o restante da
106pauta seria transferido para a 83ª Reunião Ordinária. 11. Palavra Aberta aos
107Conselheiros.
O Sr. Márcio Mazzaro (MAPA) sugeriu que o item 9. Análise da
108Substituição da Empresa FEBRAFARMA como Convidada Suplente no CGen - fosse
109levado à Reunião de Câmara Temática para discussão, haja vista os antecedentes
110sobre a questão. Todos concordaram. 12. Encerramento. Sem novas manifestações,
111o Sr. Braulio Dias agradeceu a presença de todos e encerrou a 82ª Reunião
112Ordinária do CGen.
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BRAULIO DIAS
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Presidente
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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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ELIANA FONTES
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Secretária Executiva
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Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
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