Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAGUATATUBA - SEÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA - PUBLICAÇÃO 007/14 - A Seção de Vigilancia Sanitária através da Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, tornam-se públicas as seguintes Notificações:
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18843/14 Data de Protocolo:22/05/2014
CEVS:351050002-864-000070-1-3 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:UNIMED SERVIÇOS DE
DIAGNOSTICOS LTDA CNPJ/CPF:60131075000567 Endereço:AV. ARTHUR COSTA FILHO,1541
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-000 UF:SP Resp. Legal:JULIO CESAR TEIXEIRA
AMADO CPF:002.689.088-77 Resp. Técnico:NAIARA CRISTINA DA SILVA CPF:285.278.078-07
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18876/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000590-1-3 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:NORMA DRUZIAN ASSAF
ME CNPJ/CPF:05529782000174 Endereço:AV. ATLÂNTICA,33 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-000 SP Resp. Legal:NORMA DRUZIAN ASSAF CPF:143.182.728-26. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:18905/10C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000150-2-4 Data de Validade:04/10/2011 Razão Social:ELENICE SORIANO
DOS SANTOS CNPJ/CPF:83254390768 Endereço:RUA: NOVE DE JULHO,432
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-120 UF:SP Resp. Legal:ELENICE SORIANO DOS SANTOS
CPF:832.543.907-68. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19020/08C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000155-2-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:SANDRA REGINA LIMA
AVELINO DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:103173180001547 Endereço:AV. ISMAEL IGLESIAS,780
BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-020 UF:SP Resp. Legal:SANDRA
REGINA LIMA AVELINO DE OLIVEIRA CPF:398.690.548-03. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19364/11C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000195-2-6 Data de Validade:12/09/2012 Razão Social:HELLEN FARIA
MELLO CNPJ/CPF:19923680827 Endereço:RUA: COLEIRINHA, 323
JD. GAIVOTAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-430 UF:SP Resp. Legal:HELLEN FARIA MELO
CPF:199.236.808-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19401/11C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-477-000077-1-4 Data de Validade:28/01/2012 Razão Social:DROGARIA MARTIN
DE SÁ LTDA ME CNPJ/CPF:10769126000189 Endereço:AV. MARGINAL ,370 MARTIN DE SÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:PATRICIA DE FARIA SILVA
CPF:254.834.828-83 Resp. Técnico:RAQUEL FIGUEIRA CPF:329.975.218-90 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19435/10C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-472-000011-1-2 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:AUTO POSTO FRANGO
JAPA LTDA CNPJ/CPF:02201426000139 Endereço:AV MASSAGUAÇU,185
MASSAGUAÇU
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:ÁLVARO GATTI GUERRA
CPF:415.839.817-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000146-2-1 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:DENIZE DE CAPUA
CNPJ/CPF:01164117831 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:DENIZE DE CAPUA CPF:011.641.178-31. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000140-2-8 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:EMERITA GOMES DA SILVA
CNPJ/CPF:04119080811 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:EMERITA GOMES DA SILVA CPF:041.190.808-11. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C1 Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000132-2-6 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:JOSE ANTONIO
DE ANDRADE CNPJ/CPF:05957731846 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS,
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOSE ANTONIO DE ANDRADE
CPF:059.577.318-46. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C3 Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000143-2-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:FABIO MASAKATSU SONE
CNPJ/CPF:11394646801 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 SP Resp. Legal:FABIO MASAKATSU SONE CPF:113.946.468-01. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C4 Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000134-2-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:IDELMO DOS
REIS VIEIRA CNPJ/CPF:98142194872 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, LOJA 02 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:IDELMO DOS REIS VIEIRA
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CPF:981.421.948-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C5 Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000131-2-9 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:RENE CARLOS MUNIZ CNPJ/
CPF:97066400887 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, LOJA 02 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:RENE CARLOS MUNIZ CPF:970.664.008-87. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C6 Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000145-2-4 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:DJALMA DE CAPUA
CNPJ/CPF:98807323834 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS, CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:DJALMA DE CAPUA CPF:988.073.238-34. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07C8 Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000141-2-5 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:FRANCISCA
DE PAULA CANDIDO CNPJ/CPF:57578869604 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS,
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:FRANCISCA DE PAULA CANDIDO
CPF:575.788.696-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19466/07CC Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000139-2-7 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:ANA MARIA
BATISTA FONSECA CNPJ/CPF:07675612876 Endereço:PRAÇA DE EVENTOS,
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ANA MARIA BATISTA FONSECA
CPF:076.756.128-76. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19535/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-472-000107-1-5 Data de Validade:18/09/2010 Razão Social:S.C.P. DE MORAES ME CNPJ/
CPF:09054338000109 Endereço:RUA MAJOR AYRES,175 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:SUELI CRESPO PEREIRA DE MORAES CPF:038.791.028-05. O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1957/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000266-1-1 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:JOSEPH MIKHAEL
AZIZE ROTYSSERIE ME CNPJ/CPF:07780226000100 Endereço:PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO
DE LIMA,249 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-170 UF:SP Resp. Legal:JOSEPH
MIKHAEL AZIZE CPF:228.297.468-99. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19615/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050001-477-000014-1-4 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:NORMA MAGALI
SIMONETTI CONDE - EPP CNPJ/CPF:01791665000123 Endereço:AV MIGUEL VARLEZ ,639
LOJA - A CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:NORMA
MAGALI SIMONETTI CONDE CPF:277.030.678-22. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19632/11C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000194-2-9 Data de Validade:12/09/2012 Razão Social:ROSANGELA
CAVALCANTI DE BRITO CNPJ/CPF:13513078862 Endereço:AV: FREI PACIFICO WAGNER,68 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:ROSANGELA CAVALCANTI DE
BRITO CPF:135.130.788-62. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19742/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050001-863-000141-1-7 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:REGINA CLARA
GAMBARO CNPJ/CPF:26376108830 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,195 SALA 1 JARDIM
PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp. Legal:REGINA CLARA
GAMBARO CPF:263.761.088-30 Resp. Técnico:REGINA CLARA GAMBARO CPF:263.761.088-30 CBO:
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19745/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050001-863-000144-1-9 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:PAULO SERGIO MARTINS
DE ABREU CNPJ/CPF:61005983615 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,195 SALA 3 E 4 JD. PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp. Legal:PAULO SÉRGIO MARTINS DE
ABREU CPF:610.059.836-15 Resp. Técnico:PAULO SÉRGIO MARTINS DE ABREU CPF:610.059.83615 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19754/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000277-1-5 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:EDNA MARIA DE
MORAES CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:04800429000114 Endereço:AV. RIO BRANCO,1850
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:EDNA MARIA DE
MORAES CPF:105.318.768-88. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:1976/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-471-000031-1-5 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:SUPERMERCADO
NOVO FORMIGÃO LTDA CNPJ/CPF:06129524000163 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,7040
TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-330 UF:SP Resp. Legal:JAIR ARAUJO DA
SILVA CPF:150.264.528-92. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
5
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Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19826/10C Data de Protocolo:03/09/2014
CEVS:351050001-561-000469-1-4 Data de Validade:24/03/2010 Razão Social:CARVALHO & ROSSI
LTDA ME CNPJ/CPF:01178517000138 Endereço:RUA BONIFÁCIO DE FREITAS,131 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO MICHELETTO ROSSI
CPF:741.168.438-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:19866/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000043-1-6 Data de Validade:21/09/2010 Razão Social:ACQUALOCA COM.
E REPRESENTAÇÕES LTDA ME CNPJ/CPF:01507295000150 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA
FILHO,25 QUIOSQUE 25 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp.
Legal:CARLOS ALBERTO COELHO PINTO CPF:976.899.397-91. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação
do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:205/06C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050001-864-000004-1-8 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:LACAD ANATOMIA
PATOLOGICA S/C LTDA CNPJ/CPF:03532915000136 Endereço:RUA LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,241
SUMARE Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-070 UF:SP Resp. Legal:ARIADNE DELL´ OME
DE SOUSA CPF:596.308.177-72 Resp. Técnico:ARIADNE DELL´ OME DE SOUSA CPF:596.308.177-72
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20690/10 C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-960-000141-2-5 Data de Validade:27/10/2011 Razão Social:ROSANA DE
SOUZA CNPJ/CPF:06531127856 Endereço:RUA: NOSSA SENHORA APARECIDA,98 PEREQUE
MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-310 UF:SP Resp. Legal:ROSANA DE SOUZA
CPF:065.311.278-56. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20705/08C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-472-000068-1-5 Data de Validade:19/05/2010 Razão Social:AREZZO SORVETES
E DOCES LTDA CNPJ/CPF:09045743000152 Endereço:AV. SIQUEIRA CAMPOS,1245 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-400 UF:SP Resp. Legal:ELCIO DE SOUZA MENEZES
CPF:010.784.268-80. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20715/10C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-960-000144-2-7 Data de Validade:01/10/2010 Razão Social:MORI & NEPOMUCENO
LTDA CNPJ/CPF:09127715000184 Endereço:AV. ARISTIDES ANIZIO DOS SANTOS,344 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-150 UF:SP Resp. Legal:GISELAINE APARECIDA DE
CAMARGO MORI CPF:273.997.698-42. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2072/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-863-000019-1-0 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:ILKA YUMI
NAKAMURA CNPJ/CPF:25213045812 Endereço:AV. BAHIA,341 SALA 03 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-660 UF:SP Resp. Legal:ILKA YUMI NAKAMURA
CPF:252.130.458-12 Resp. Técnico:ILKA YUMI NAKAMURA CPF:252.130.458-12 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20904/14 Data de Protocolo:10/06/2014
CEVS:351050002-863-000017-1-6 Data de Validade:07/10/2015 Razão Social:DENISE MASAE TAGAWA
MONDINI CNPJ/CPF:00250166879 Endereço:AV DR ALTINO ARANTES ,698 SALA 7 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:DENISE MASAE TAGAWA
MONDINI CPF:002.501.668-79 Resp. Técnico:DENISE MASAE TAGAWA MONDINI CPF:002.501.66879 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:20908/06 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000151-2-1 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:VIVENDA DO MAR
POUSADA LTDA CNPJ/CPF:02152835000192 Endereço:RUA THOMAZ TOTI,95 MASSAGUAÇU
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-050 UF:SP Resp. Legal:LINEU FACCINI CPF:066.929.50864. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21012/10C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-477-000104-1-3 Data de Validade:29/12/2011 Razão Social:CLEUZA ANTONIA
CARNASSALE DROGARIA - ME CNPJ/CPF:12446202000140 Endereço:AV: JOSÉ HERCULANO,4131
JD. BRITANIA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:FELIPE MORATORE
CPF:219.662.198-65 Resp. Técnico:ELAINE DE SOUSA LIMA CPF:347.422.748-30 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21028/09C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-471-000097-1-7 Data de Validade:08/12/2010 Razão Social:EDESIO SANTOS
CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:46816948000110 Endereço:RUA
ANTONIO HENRIQUE
DE MESQUITA ,265 JD CASA BRANCA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP
Resp. Legal:EDESIO SANTOS CPF:322.696.508-59. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21123/09C Data de Protocolo:22/08/2014
CEVS:351050002-561-000532-1-0 Data de Validade:18/11/2011 Razão Social:EVANDRO DE OLIVEIRA
SANTOS ME CNPJ/CPF:07364502000140 Endereço:AV. ATLÂNTICA,10 QUIOSQUE JARDIM ARUAN
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EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
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03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS
CPF:105.164.808-47. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21258/09C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-472-000029-1-7 Data de Validade:05/10/2010 Razão Social:H. HATAGAMI RODRIGUES
CASTANHEIRA ME CNPJ/CPF:08910669000122 Endereço:R. GERALDO CORDEIRO DE SOUZA,380
GETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11676-070 UF:SP Resp. Legal:HENRIQUE HATAGAMI
RODRIGUES CASTANHEIRA CPF:346.975.568-01. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21381/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050001-960-000039-2-1 Data de Validade:27/12/2008 Razão Social:NAIR MARIA DA
COSTA GODOI CNPJ/CPF:97861944891 Endereço:RUA RIO PARANÁ,310 BALNEÁRIO HAVAÍ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-010 UF:SP Resp. Legal:NAIR MARIA DA COSTA GODOI
CPF:978.619.448-91. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21435/09C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-551-000077-2-2 Data de Validade:19/10/2010 Razão Social:POUSADA PRAIA DA
COCANHA LTDA CNPJ/CPF:08975552000127 Endereço:AV. JOÃO GONÇALVES DE SANTANA,173
MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-550 UF:SP Resp. Legal:MARCELO YUJI
SATO CPF:171.711.798-85. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21551/14 Data de Protocolo:18/06/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:04/09/2015 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.22820 Resp. Técnico:ORLANDO GUERRA PIUBELLI CPF:325.080.378-26 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:
Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2159/12C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000086-2-1 Data de Validade:30/01/2013 Razão Social:RITA DE CASSIA
DOMICIANO CEZAR CNPJ/CPF:10263214842 Endereço:AV. FREI PACÍFICO WAGNER ,605 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:RITA DE CASSIA DOMICIANO
CEZAR CPF:102.632.148-42. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21624/09 Data de Protocolo:10/09/2009
CEVS:351050002-561-000582-2-0 Data de Validade:25/07/2015 Razão Social:MARIA DE LOURDES DE
MORARES LAURINDO CNPJ/CPF:08718143822 Endereço:RUA MAL DEODORO DA FONSECA,845
TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-410 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE LOURDES
DE MORARES LAURINDO CPF:087.181.438-22. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21639/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-562-000005-1-5 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:MARIA A. DE F.
ARAUJO CUNHA ME CNPJ/CPF:56183957000175 Endereço:RUA PROCYON,8 RIO DO OURO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-600 UF:SP Resp. Legal:MARIA A DE F ARAUJO CUNHA
CPF:739.916.358-87. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21807/09C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000089-2-3 Data de Validade:20/10/2010 Razão Social:MARIA ROSA SERAPHIM
CNPJ/CPF:13849436845 Endereço:RUA VITAL BRASIL,67 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 SP Resp. Legal:MARIA ROSA SERAPHIM CPF:138.494.368-45. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:219/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-471-000079-1-9 Data de Validade:13/08/2010 Razão Social:CRISTIANO FERREIRA
MERCADO EPP CNPJ/CPF:03155879000139 Endereço:AVENIDA AMERICO TIMOTEO DO
ROSARIO,185
RIO DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-670 UF:SP Resp.
Legal:CRISTIANO FERREIRA CPF:254.557.128-88. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21936/14 Data de Protocolo:24/06/2014
CEVS:351050002-812-000005-1-5 Data de Validade:29/08/2015 Razão Social:J R NICOLAU DOS
SANTOS - ME CNPJ/CPF:07382994000105 Endereço:RUA ELVIRA PERPÉTUA DE SANTANA,315
TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-670 UF:SP Resp. Legal:JEAN RICARDO NICOLAU
DOS SANTOS CPF:305.635.558-31 Resp. Técnico:RONALDO LEITE CPF:700.017.159-68 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21937/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000052-1-5 Data de Validade:19/10/2010 Razão Social:ANNA JOSEPHA
BAUMEISTER ME CNPJ/CPF:02662986000190 Endereço:AV. BRASILIA ,50
JD JAQUEIRA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-000 UF:SP Resp. Legal:ANNA JOSEPHA BAUMEISTER
CPF:400.399.868-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:21979/09 C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-468-000013-2-5 Data de Validade:18/03/2011 Razão Social:COMPEL COMERCIO
DE RECICLÁVEIS LTDA ME CNPJ/CPF:05668301000101 Endereço:RUA ALVARO THEODORO
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
DA CRUZ,280 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-190 UF:SP
Resp. Legal:THIAGO VIDAL CPF:326.972.618-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22029/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-477-000032-1-2 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:RAIA DROGASIL S/A CNPJ/
CPF:61585865075240 Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,50 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO ROBERTO ELY CPF:137.688.320-15 Resp. Técnico:ANA
PAULA CORDEIRO DE MOURA CPF:771.374.771-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22033/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-864-000028-1-0 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161Endereço:AVENIDA ACRE,1081
INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP Resp. Legal:ALBERTO EIGIER
CPF:949.864.368-72 Resp. Técnico:ALBERTO EIGIER CPF:949.864.368-72 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22033/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-864-000030-1-8 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161 Endereço:AVENIDA ACRE,1081
INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X PARA
TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22033/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-864-000029-1-7 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161 Endereço:AVENIDA ACRE,1081
INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP Resp. Legal: CPF:. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22033/14 Data de Protocolo:25/06/2014
CEVS:351050002-864-000028-1-0 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CENTRO DE
DIAGNÓSTICO DE MAMAS LTDA CNPJ/CPF:65969198000161 Endereço:AVENIDA ACRE,1081
INDAIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-305 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X PARA
MAMÓGRAFO SEM ESTÉREOTAXIA (COM COMANDO SIMPLES).
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22057/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000124-1-6 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:DIRCILENE LEITE ME CNPJ/
CPF:08887692000143 Endereço:R. DR. PAUL HARRIS,175 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-090 UF:SP Resp. Legal:DIRCILENE LEITE CPF:262.946.588-88. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22185/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000030-1-8 Data de Validade:22/12/2010 Razão Social:MARIOSTRAS
RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF:07545806000104 Endereço:AV. JOSÉ HERCULANO,4571 PRAIA DAS
PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO BRASILIO
FERNANDES CPF:184.672.198-90. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22262/14 Data de Protocolo:27/06/2014
CEVS:351050002-477-000021-1-9 Data de Validade:21/08/2015 Razão Social:JORGE LUIZ LEITE - ME
CNPJ/CPF:05629839000107 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,912 MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:JORGE LUIZ LEITE CPF:566.437.48968 Resp. Técnico:JORGE LUIZ LEITE CPF:566.437.489-68 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2241/06C Data de Protocolo:30/10/2014
CEVS:351050002-471-000187-1-6 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:ROSELI DE OLIVEIRA
BRANCO - ME CNPJ/CPF:64701246000173 Endereço:RIO AMAZONAS ,20 BALNEARIO HAWAI
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-020 UF:SP Resp. Legal:ROSELI DE OLIVEIRA BRANCO
CPF:975.592.298-91. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22532/14 Data de Protocolo:30/06/2014
CEVS:351050002-477-000115-1-7 Data de Validade:21/10/2015 Razão Social:REGINA LUCIA DE SOUZA
SILVA DROGARIA ME CNPJ/CPF:12775370000180 Endereço:AV: MARGINAL RIO SANTOS,245 A
MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:REGINA LUCIA
DE SOUZA SILVA CPF:874.666.358-49 Resp. Técnico:ANGELO JOSE CRISTINO CPF:076.093.36858 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22683/09 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000080-2-8 Data de Validade:15/10/2010 Razão Social:SAJO APART HOTEL
CNPJ/CPF:03612612000123 Endereço:RUA CLAUDIO MANOEL DA COSTA,760
ARUAN
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-510 UF:SP Resp. Legal:GESIEL TREVISAN CPF:003.771.50894. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22749/02C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-471-000139-1-9 Data de Validade:18/12/2003 Razão Social:ALESSANDRA APARECIDA
GROTTI DA SILVA - ME CNPJ/CPF:73160764000118 Endereço:AV. RIO BRANCO,194 INDAIA
Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:ALESSANDRAAPARECIDA GROTTI
DA SILVA CPF:190.628.238-23. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
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03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22781/12C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-864-000031-1-5 Data de Validade:20/08/2013 Razão Social:ION DIAGNÓSTICO POR
IMAGEM E TRATAMENTO SIMPLES LTDA CNPJ/CPF:11131907000106 Endereço:RUA JACAREÍ,260
SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:ION VANELLI PADILHA
CPF:278.029.468-08 Resp. Técnico:ION VANELLI PADILHA CPF:278.029.468-08 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22890/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000037-2-7
Data
de
Validade:27/12/2008
Razão
Social:JEREMIAS
PEREIRA DE JESUS CNPJ/CPF:14155085852 Endereço:RUA GUARUJÁ,55 PEREQUÊ MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JEREMIAS PEREIRA DE JESUS
CPF:141.550.858-52. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22919/14 Data de Protocolo:02/07/2014
CEVS:351050002-863-000044-1-3 Data de Validade:21/08/2015 Razão Social:KAREN YURI KANAYAMA
CNPJ/CPF:21610435877 Endereço:AV. PRESTES MAIA,226 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-400 UF:SP Resp. Legal:KAREN YURI KANAYAMA CPF:216.104.358-77 Resp.
Técnico:KAREN YURI KANAYAMA CPF:216.104.358-77 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22927/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-471-000016-1-9 Data de Validade:20/10/2010 Razão Social:ALBERTO MAGALHÃES
CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:00674753000182 Endereço:AV. GUILHERME DE ALMEIDA,895
MORRO DO ALGODÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:ALBERTO
MAGALHÃES CPF:684.240.198-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:22964/07 C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-960-000030-2-6 Data de Validade:14/12/2008 Razão Social:CLAUDECI MARIA DOS
SANTOS CNPJ/CPF:08623532899 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA PINHEIRO JUNIOR,2135 PEREQUÊ
MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:CLAUDECI MARIA DOS
SANTOS CPF:086.235.328-99. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23019/09/C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000081-2-5 Data de Validade:19/10/2010 Razão Social:HERMAN CONSTANT
VANDERSTAPPEN - ME CNPJ/CPF:53099164000184 Endereço:AV MARGINAL RIO SANTOS,35
JARDIM DO SOL MASSAGUAÇÚ Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp.
Legal:HERMAN CONSTANT VANDERSTAPPEN CPF:042.991.838-00. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação
do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23049/12C Data de Protocolo:15/10/2014
CEVS:351050002-864-000024-1-0 Data de Validade:11/09/2013 Razão Social:ITAPEMA LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLINICAS LTDA CNPJ/CPF:47778832000792 Endereço:AV. PERNAMBUCO,449
JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-640 UF:SP Resp. Legal:JOSE
EUCLIDES DE MORAES CPF:873.957.038-04 Resp. Técnico:ROSANA FLEURY ZERLOTTI
CPF:092.907.928-09 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23233/05C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000009-1-4 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:BRUNO BOURA BELLINI
ME CNPJ/CPF:07662354000140 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,937 LJ 26B CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:BRUNO BOURA BELLINI
CPF:121.885.848-64. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23241/14 Data de Protocolo:07/07/2014
CEVS:351050002-863-000240-1-5 Data de Validade:18/08/2015 Razão Social:COLONIA DE
PESCADORES Z-8 BENJAMIM CONSTANT CNPJ/CPF:50443092000152 Endereço:R. SERGIPE,1021
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-190 UF:SP Resp. Legal:JOSE ROBERTO CARLOTA
CPF:728.714.748-34 Resp. Técnico:ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR CPF:004.203.75732 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2382/11C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000925-2-5 Data de Validade:25/05/2012 Razão Social:LAYLA APARECIDA
CASTIGLIOLA DA SILVA CNPJ/CPF:33172795837 Endereço:AV: ALDINO SCHIAVI,1250 MARTIN
DE SÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-000 UF:SP Resp. Legal:LAYLA APARECIDA
CASTIGLIOLA DA SILVA CPF:331.727.958-37. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23825/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000033-1-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:PAULO CESAR BARBOSA
DOCERIA ME CNPJ/CPF:08516612000143 Endereço:RUA SANTA CRUZ,168 LOJA 12 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:PAULO CESAR BARBOSA
CPF:609.740.361-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23884/10C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-551-000091-2-1 Data de Validade:16/12/2011 Razão Social:JANETE VARGAS
DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:65749921000105 Endereço: AV. UM, 360 TABATINGA
7
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Município:CARAGUATATUBA CEP:11679-010 UF:SP Resp. Legal:JANETE VARGAS DE OLIVEIRA
CPF:056.245.748-86. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23892/10C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000146-2-1 Data de Validade:29/11/2011 Razão Social:DAIANA APARECIDA
ALVES DOS SANTOS CNPJ/CPF:35088608845 Endereço:RUA: FRANCISCO RIBEIRO,115 RIO DO
OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:DAIANA APARECIDA ALVES
DOS SANTOS CPF:350.886.088-45. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:23931/10 Data de Protocolo:10/11/2010
CEVS:351050002-477-000142-1-4 Data de Validade:05/06/2015 Razão Social:JOSE FREDERICO
MONTAGNER RAÇOES CNPJ/CPF:11124247000136 Endereço:AV: MIGUEL VARLEZ,1019 JARDIM
PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:JOSE FREDERICO
MONTAGNER CPF:154.798.898-34 Resp. Técnico:WASHINGTON COELHO NOVAES CPF:768.587.23820 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença
Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24049/09C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000083-2-0 Data de Validade:20/10/2010 Razão Social:SIND. TRAB. IND. PAPEL
PAPELAO E CORTIÇA DE JACAREI CNPJ/CPF:51623288000191 Endereço:RUA ANA MARIA DE
JESUS RIBEIRO,1045 PORTO NOVO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp.
Legal:JOÃO CARLOS DOS SANTOS CPF:037.143.608-75. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24158/09 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000032-2-0 Data de Validade:23/10/2010 Razão Social:ARIOVALDO NASCIMENTO
DE PAULA CNPJ/CPF:03461646806 Endereço:R. VALMIR ALVES DOS REIS,111 PEREQUÊ MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ARIOVALDO NASCIMENTO DE
PAULA CPF:034.616.468-06. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24305/14 Data de Protocolo:17/07/2014
CEVS:351050002-862-000004-1-8 Data de Validade:08/10/2015 Razão Social:LIDERROL INDUSTRIA
E COMERCIO DE SUPORTES ESTRUTURAIS LTDA CNPJ/CPF:09058905000197 Endereço:ROD.
CARAGUA SAO SEBASTIAO,S/Nº KM 55 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARCELO GEORGES KHOURY CPF:949.812.217-20 Resp.
Técnico:ANTONIO SALIM BURIHAN CPF:728.832.198-34 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24344/14 Data de Protocolo:17/07/2014
CEVS:351050002-861-000024-1-0 Data de Validade:22/09/2015 Razão Social:INSTITUTO CORPORE
PARA DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ/CPF:07229374000394 Endereço:AV:
MARANHAO,451 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP Resp.
Legal:CRYS ANGELICA ULRICH CPF:738.731.109-97 Resp. Técnico:DANIELE DA SILVA RODRIGUES
HORIÉ CPF:054.661.916-98 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24344/14 Data de Protocolo:17/07/2014
CEVS:351050002-861-000025-1-8 Data de Validade: Razão Social:INSTITUTO CORPORE PARA
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ/CPF:07229374000394 Endereço:AV:
MARANHAO,451 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP Resp. O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento
Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24344/14 Data de Protocolo:17/07/2014
CEVS:351050002-861-000026-1-5 Data de Validade: Razão Social:INSTITUTO CORPORE PARA
DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA CNPJ/CPF:07229374000394 Endereço:AV:
MARANHAO,451 JARDIM PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP O
Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento
Inicial do Equipamento: RAIOS X MÉDICO DE 100 mA A 500 Ma.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24349/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000160-1-2 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:MAYARA DE SOUZA
ROCHA CAFES ME CNPJ/CPF:09137520000115 Endereço:RUA SANTA CRUZ,151
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:MAYARA DE SOUZA ROCHA
CPF:360.179.618-02. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24383/10C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000153-2-6 Data de Validade:07/12/2011 Razão Social:JULIANA ZENERATO
CNPJ/CPF:12725866000149 Endereço:AV. SYNESIO MOREIRA MARCONDES,341 LJ 04 JD
PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:00000-000 UF:SP Resp. Legal:JULIANA ZENERATO
CPF:297.822.428-29. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24451/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-471-000085-1-6 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:D.M. FRANCO
ME CNPJ/CPF:08933240000150 Endereço:AV. JOSE BENEDITO DE FARIA,155
CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-230 UF:SP Resp.Legal:DIONISIO MELO FRANCO
CPF:254.307.448-16. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24490/02 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-559-000003-2-9 Data de Validade:30/12/2003 Razão Social:JOSÉ DA SOLIDADE LUÍZ
- CARAGUATATUBA ME CNPJ/CPF:01550174000190 Endereço:RUA HENRIQUE DIAS,89 JARDIM
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EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
ARUÃN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ DA SOLIDADE
LUIZ CPF:298.705.388-60. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24513/08C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000279-1-0 Data de Validade:17/02/2010 Razão Social:JOZENILDA MARIA DE
BARROS CHAVES - ME CNPJ/CPF:56602766000109
Endereço:AV. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,38 JD. ARUAN Município:CARAGUATATUBA
CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:JOSENILDA DE BARROS CHAVES CPF:331.417.468-34.
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24525/14 Data de Protocolo:18/07/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:04/09/2015 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.22820 Resp. Técnico:ORLANDO GUERRA PIUBELLI CPF:325.080.378-26 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24676/14 Data de Protocolo:21/07/2014
CEVS:351050002-863-000101-1-1 Data de Validade:10/09/2015 Razão Social:JUPYRA JOSSELEM
DIAS JUNQUEIRA CNPJ/CPF:56814941791 Endereço:PRAÇA DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA,99
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-170 UF:SP Resp. Legal:JUPYRA JOSSELEN
DIAS JUNQUEIRA CPF:568.149.417-91 Resp. Técnico:JUPYRA JOSSELEN DIAS JUNQUEIRA
CPF:568.149.417-91 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24715/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000249-1-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:CLAUDNEY CARNEIRO
OMINE CNPJ/CPF:08459396000141 Endereço:PÇ. DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA,67 LJ. 65
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-901 UF:SP Resp. Legal:CLAUDNEY CARNEIRO
OMINE CPF:167.964.668-02. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24810/14 Data de Protocolo:22/07/2014
CEVS:351050002-478-000042-1-9 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:J.M.C CABO PET SHOP
- ME CNPJ/CPF:17388309000101 Endereço:RUA: ALVARO THEODORO DA CRUZ,425 LOJA 1
PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-190 UF:SP Resp. Legal:JOSE
MANUEL CALVELO CABO CPF:047.453.058-26 Resp. Técnico:MICHELLE MARIS MANGUEIRA DE
CASTRO CPF:928.645.116-49 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24816/09C Data de Protocolo:24/10/2014
CEVS:351050002-472-000119-1-6 Data de Validade:27/10/2010 Razão Social:JOSELINA DE SOUZA
ROSA CICALE - ME CNPJ/CPF:05624894000104 Endereço:RUA MARIA JOSE DE OLIVEIRA,36
TINGA Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-540 UF:SP Resp. Legal:JOSELINA ROSA DE SOUZA
CICALE CPF:124.740.948-14. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24865/05C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000275-1-0 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:ITAMAR MARTINS DA
SILVA PIZZARIA ME CNPJ/CPF:07707901000167 Endereço:RUA VER. ANTONIO CRUZ AROUCA,98
INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-100 UF:SP Resp. Legal:ITAMAR MARTINS DA
SILVA CPF:334.088.258-40. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24924/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000200-1-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:JOÃO CARLOS
ARBOLEDA ME CNPJ/CPF:47399332000154 Endereço:R. HENRIQUE DIAS,75
INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-440 UF:SP Resp. Legal:JOÃO CARLOS ARBOLEDA
CPF:048.650.498-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:24929/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-863-000216-1-0 Data de Validade:03/03/2010 Razão Social:ODONTOLOGIA
INTEGRADA CONCEITO LTDA CNPJ/CPF:06187908000132 Endereço:AV. AMAZONAS,182 JARDIM
PRIMAVERA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP Resp. Legal:OLEGÁRIO ALVES
DOS SANTOS CPF:788.597.948-20 Resp. Técnico:OLEGÁRIO ALVES DOS SANTOS CPF:788.597.94820 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25022/14 Data de Protocolo:23/07/2014
CEVS:351050002-478-000002-1-3 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:ROSA & FARIA
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - ME CNPJ/CPF:02665748000139 Endereço:AV.
JOSÉ DA COSTA P. JUNIOR,1918 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP
Resp. Legal:MARCOS ANTONIO SOARES DE FARIA CPF:071.285.718-41 Resp. Técnico:JURANDYR
ROMANO JUNIOR CPF:011.969.897-88 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Razão Social, Responsalidade Legal.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25023/14 Data de Protocolo:23/07/2014
CEVS:351050002-478-000002-1-3 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:MARIA CRISTINA
QUIRINO R. DE FARIA ME CNPJ/CPF:02665748000139 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA P.
JUNIOR,1918 JARAGUÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA
CRISTINA QUIRINO R. DE FARIA CPF:150.247.978-84 Resp. Técnico:JURANDYR ROMANO
JUNIOR CPF:011.969.897-88 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25034/05C Data de Protocolo:25/07/2014
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CEVS:351050002-561-000501-1-3 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:ANDREA LIA FLORIAN
ME CNPJ/CPF:07713820000170 Endereço:AVENIDA PREF. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA,35
JARDIM ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-000 UF:SP Resp. Legal:ANDREA LIA
FLORIAN CPF:091.959.788-28. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25099/14 Data de Protocolo:24/07/2014
CEVS:351050002-561-001006-2-5
Data
de
Validade:21/10/2015
Razão
Social:BENEDITO
MONTEIRO CNPJ/CPF:54806461849 Endereço:RUA: INDEPENDENCIA,73
CAPUTERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:BENEDITO MONTEIRO
CPF:548.064.618-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25151/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000450-0-4 Data de Validade:16/07/2010 Razão Social:ELIAS MARTINS CNPJ/
CPF:01694334805 Endereço:RUA TEREZINA,155 OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660000 UF:SP Resp. Legal:ELIAS MARTINS CPF:016.943.348-05. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25176/10 C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000920-2-9 Data de Validade:15/03/2012 Razão Social:SILVIA DOS SANTOS
CNPJ/CPF:12919715000121 Endereço:RUA VICENTE ORLANDO,24
JARDIM RIO SANTOS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-005 UF:SP Resp. Legal:SILVIA DOS SANTOS
CPF:002.428.638-92. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25224/13C Data de Protocolo:08/09/2014
CEVS:351050002-863-000061-1-4 Data de Validade:01/07/2014 Razão Social:ANDRÉA CRISTINA
MENEGATTI MEIRA CNPJ/CPF:08124293899 Endereço:AV. AMAZONAS,104 JD. PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP Resp. Legal:ANDRÉA CRISTINA MENEGATTI
MEIRA CPF:081.242.938-99 Resp. Técnico:ANDRÉA CRISTINA MENEGATTI MEIRA CPF:081.242.93899 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25224/13C Data de Protocolo:08/09/2014
CEVS:351050002-863-000062-1-1 Data de Validade:01/07/2014 Razão Social:ANDRÉA CRISTINA
MENEGATTI MEIRA CNPJ/CPF:08124293899 Endereço:AV. AMAZONAS,104 JD. PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-630 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25232/05C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000081-2-5 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:A. P. DO NASCIMENTO
- ME CNPJ/CPF:11977783813 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,192
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:ADILSON PROCÓPIO DO
NASCIMENTO CPF:119.777.838-13. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25295/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000388-1-4 Data de Validade:09/02/2010 Razão Social:LEANDRO HIROMITSU
OZONO ME CNPJ/CPF:09174380000155 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,599 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:LEANDRO HIROMITSU OZONO
CPF:041.252.147-43. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25388/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000208-1-8 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:LUCIMAR MARTINS
SILVA BAR ME CNPJ/CPF:09174388000111 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,185 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-005 UF:SP Resp. Legal:LUCIMAR MARTINS SILVA
CPF:173.777.808-43. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2543/06C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-001146-1-8 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:MARIA ISAURA VILELA
RESTAURANTE ME CNPJ/CPF:02164097000101 Endereço:ROD. CARAGUA-UBATUBA,3797
JETUBA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:MARIA ISAURA VILELA
CPF:030.894.951-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25533/14 Data de Protocolo:29/07/2014
CEVS:351050002-477-000031-1-5 Data de Validade:02/09/2015 Razão Social:OLIVEIRA & SOUZA
DROGARIA LTDA ME CNPJ/CPF:08984491000164 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,485
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:CLOVIS DE OLIVEIRA
JUNIOR CPF:048.658.248-55 Resp. Técnico:NAYRA HELIZA COSTA DA SILVA CPF:317.835.148-50
CBO: Conselho O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2565/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000153-2-6 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:POUSADA IRMÃOS
BALDASSO LTDA ME CNPJ/CPF:08601640000169 Endereço:R. ISMAEL IGLESIAS,780 BARRANCO
ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-020 UF:SP Resp. Legal:BARBARA APARECIDA DE
LIMA BALDASSO CPF:363.452.928-85. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25659/05C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000076-2-5 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:ÁTILA DA COSTA
PINTO CNPJ/CPF:13921698871 Endereço:RUA DR. ALTINO ARANTES,182
CENTRO
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ÁTILA DA COSTA PINTO
CPF:139.216.988-71. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25728/05C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050001-477-000020-1-1 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:DROGARIA PONTAL
CARAGUA LTDA CNPJ/CPF:04101345000192 Endereço:RUA ARIOSTO BULLER SOUTO,33
SALA 01 PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11672-130 UF:SP Resp.
Legal:EDGAR DE CAMARGO SMIDT CPF:286.283.448-37 Resp. Técnico:GIOVANA GENERALI
PUTTI CPF:777.684.260-53 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25815/04C Data de Protocolo:30/10/2014
CEVS:351050002-960-000265-2-2 Data de Validade:31/12/2005 Razão Social:JOÃO ROBERTO
COELHO JUNIOR CNPJ/CPF:90514858672 Endereço:AV. MAJOR AYRES,275
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:JOÃO ROBERTO COELHO JUNIOR
CPF:905.148.586-72. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25895/05C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000557-1-9 Data de Validade:31/12/2006 Razão Social:ANA MARIA HENRIQUES
LANCHONETE ME CNPJ/CPF:07379945000105 Endereço:RUA SANTA CRUZ,222
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ANA MARIA HENRIQUES
CPF:600.817.086-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25933/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-562-000007-1-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:SABOR & ART CAIÇARA
CONGELADOS LTDA ME CNPJ/CPF:09127673000181 Endereço:RUA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,263
SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-030 UF:SP Resp. Legal:VALDETE VICENTE DA
SILVA CPF:155.120.208-54. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25942/14 Data de Protocolo:31/07/2014
CEVS:351050002-750-000012-1-0 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CASTRO & LIYDIJUSSE
CLINICA VETERINÁRIA LTDA ME CNPJ/CPF:05771578000165 Endereço:RUA SEBASTIÃO
MARIANO NEPOMUCENO,307 1º ANDAR CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660130 UF:SP Resp. Legal:MICHELLE MARIS MANGUEIRA DE CASTRO CPF:928.645.116-49 Resp.
Técnico:MICHELLE MARIS MANGUEIRA DE CASTRO CPF:928.645.116-49 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25948/12C Data de Protocolo:22/10/2014
CEVS:351050002-861-000016-1-9 Data de Validade:18/09/2013 Razão Social:LITORAL MED
SERVIÇOS MEDICOS LTDA CNPJ/CPF:07972935000189 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALAS
9 E 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:ERIKA FERREIRA
GUIRADO MILLEN CPF:219.078.568-54 Resp. Técnico:LOURIVAL COSTA FILHO CPF:274.904.759-53
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:25955/14 Data de Protocolo:31/07/2014
CEVS:351050002-864-000061-1-4 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:CARAGUATATUBA
DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF:18267436000107 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA
FILHO,2135 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-905 UF:SP Resp. Legal:MAGDA RIOS
DE MEDEIROS CPF:454.950.686-53 Resp. Técnico:MAGDA RIOS DE MEDEIROS CPF:454.950.686-53
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26155/09C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000098-2-2 Data de Validade:23/11/2010 Razão Social:MARIA ANGELA
COSTA CNPJ/CPF:12473267804 Endereço:RUA SÃO MIGUEL, 561 MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-230 UF:SP Resp. Legal:MARIA ANGELA COSTA
CPF:124.732.678-04. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26245/09C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000086-2-1 Data de Validade:17/11/2010 Razão Social:DIAMIR OSWALDO
ELACHE - HOTEL ME CNPJ/CPF:07170112000130 Endereço:RODOVIA CARAGUA / UBATUBA,11890
COCANHA Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:DIAMIR OSWALDO
ELACHE CPF:548.547.178-15. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26251/10C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-472-000082-1-4 Data de Validade:27/01/2012 Razão Social:JOSÉ LOPES VIEIRA
JACAREÍ ME CNPJ/CPF:01094881000110 Endereço:AV. JOSÉ DA COSTA P. JUNIOR,132
TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 UF:SP Resp. Legal:JOSÉ LOPES VIEIRA
CPF:978.767.478-68. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26375/13C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-477-000078-1-1
Data
de
Validade:11/09/2013
Razão
Social:RADS
DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:09521142000683 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,118 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-100 UF:SP Resp. Legal:ROBSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA CPF:051.078.718-52. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26430/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000320-2-6 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:ANA MARIA MAIA GOMES
CNPJ/CPF:14458714830 Endereço:RUA UM,79 JARDIM ITAÚNA Município:CARAGUATATUBA
9
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CEP:11674-410 SP Resp. Legal:ANA MARIA MAIA GOMES CPF:144.587.148-30. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26573/07C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-551-000154-2-3 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:QUINTA PORTO NOVO
LTDA CNPJ/CPF:09099608000190 Endereço:RUA ARNALDO MATEUS NEGRO,52 BARRANCO
ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-050 UF:SP Resp. Legal:TATIANA COSTA LIMA
CPF:217.380.388-31. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26616/07C Data de Protocolo:22/10/2014
CEVS:351050001-861-000004-1-8 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:J. H. N. SERVIÇOS
MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME CNPJ/CPF:09195069000192 Endereço:AL. FERNANDO
DE MELLO VIANA,290 JD. DAS FLEXEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11667-210 UF:SP
Resp. Legal:JOÃO MORETTI NOGARE CPF:014.240.158-71 Resp. Técnico:JOÃO MORETTI NOGARE
CPF:014.240.158-71 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26823/12C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-863-000094-1-5 Data de Validade:24/09/2013 Razão Social:ANA CAROLINA
CUNHA CNPJ/CPF:30218423802 Endereço:AV. ESPÍRITO SANTO,513 SALA 06 JD. PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26868/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000045-2-9 Data de Validade:03/04/2009 Razão Social:DANIEL DE ASSIS
CNPJ/CPF:14653146870 Endereço:RUA ANTONIO HENRIQUE DE MESQUITA,11 CASA BRANCA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP Resp. Legal:DANIEL DE ASSIS CPF:146.531.46870. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26943/14 Data de Protocolo:07/08/2014
CEVS:351050002-477-000131-1-0 Data de Validade:04/06/2015 Razão Social:JOSE CARLOS DE SOUZA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ/CPF:14779687000110 Endereço:AV: MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:JOSE CARLOS DE SOUZA
CPF:668.321.448-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26968/07C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000061-2-2 Data de Validade:26/05/2010 Razão Social:MARIA DE PAIVA
CNPJ/CPF:83057684734 Endereço:RUA ORLANDO ALVES DE SOUZA,560 PEREQUE MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:MARIA DE PAIVA CPF:830.576.84734. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:26986/10C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-472-000161-1-0 Data de Validade:21/02/2012 Razão Social:ADRIANO MARTINS DOS
SANTOS AÇOUGUE - ME CNPJ/CPF:12001585000143 Endereço:RUA: FRANCISCO RIBEIRO,260 RIO
DO OURO Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-690 UF:SP Resp. Legal:ADRIANO MARTINS
DOS SANTOS CPF:051.588.797-88. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27004/14 Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-863-000349-1-6 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:THIAGO MASSAMI
SOKABE CNPJ/CPF:28169380855 Endereço:AV: JOSE HERCULANO,5742
PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-600 UF:SP Resp. Legal:THIAGO MASSAMI SOKABE
CPF:281.693.808-55 Resp. Técnico:THIAGO MASSAMI SOKABE CPF:281.693.808-55 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27004/14 Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-863-000379-1-5 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:THIAGO MASSAMI
SOKABE CNPJ/CPF:28169380855 Endereço:AV: JOSE HERCULANO,5742
PORTO NOVO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-600 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2701/09C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-561-000225-2-7 Data de Validade:13/04/2010 Razão Social:JOSÉ OLESIO ROS CNPJ/
CPF:18720307853 Endereço:AV. BAHIA,1151 INDAIÁ Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-065
UF:SP Resp. Legal:JOSÉ OLESIO ROS CPF:187.203.078-53. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27150/14 Data de Protocolo:11/08/2014
CEVS:351050002-863-000173-1-0 Data de Validade:20/08/2015 Razão Social:GIULIANO DAQUE LARA
GURGEL CNPJ/CPF:27964982800 001 Endereço:R. . VALMIR ALVES DOS REIS,456 LJ 3 PEREQUE
MIRIM Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:GIULIANO DAQUE LARA
GURGEL CPF:279.649.828-00 Resp. Técnico:GIULIANO DAQUE LARA GURGEL CPF:279.649.828-00
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27231/14 Data de Protocolo:11/08/2014
CEVS:351050002-477-000070-1-3 Data de Validade:31/07/2015 Razão Social:DROGARIA SÃO PAULO
S.A. CNPJ/CPF:61412110026030 Endereço:RUA SEBASTIÃO MARIANO NEPOMUCENO,130
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-130 UF:SP Resp. Legal:SAMUEL REIS BIGAO
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EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
CPF:666.706.598-49 Resp. Técnico:PAULA ALVES DE SOUZA CPF:066.053.326-01 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Responsalidade Legal.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27233/14 Data de Protocolo:11/08/2014
CEVS:351050002-863-000402-1-5 Data de Validade:30/09/2015 Razão Social:FERNANDA PAULA
DE REZENDE GRISOLIA CNPJ/CPF:31045666823 Endereço:AV: RODRIGUES ALVES,80 JARDIM
ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-480 UF:SP Resp. Legal:FERNANDA PAULA
DE REZENDE GRISOLIA CPF:310.456.668-23 Resp. Técnico:FERNANDA PAULA DE REZENDE
GRISOLIA CPF:310.456.668-23 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27290/07C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050001-863-000078-1-1 Data de Validade:31/12/2007 Razão Social:ERCIO ALVARO NAKANO
CNPJ/CPF:13262762806 Endereço:AV. DR. ARTHUR COSTA FILHO,937 SALA 24 E 25 C CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11600-000 UF:SP Resp. Legal:ERCIO ALVARO NAKANO
CPF:132.627.628-06 Resp. Técnico:ERCIO ALVARO NAKANO CPF:132.627.628-06 CBO: Conselho
Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27344/14 Data de Protocolo:12/08/2014
CEVS:351050002-863-000204-1-9
Data
de
Validade:20/08/2015
Razão
Social:NATALIA
FERNANDES DA SILVA CNPJ/CPF:33454524806 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,390 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:NATALIA FERNANDES DA SILVA
CPF:334.545.248-06 Resp. Técnico:NATALIA FERNANDES DA SILVA CPF:334.545.248-06 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27344/14 Data de Protocolo:12/08/2014
CEVS:351050002-863-000355-1-3
Data
de
Validade:20/08/2015
Razão
Social:NATALIA
FERNANDES DA SILVA CNPJ/CPF:33454524806 Endereço:RUA SÃO BENEDITO,390 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27354/07C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-551-000107-2-3 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:SEBASTIÃO VICENTE
DE LIMA JUNIOR CNPJ/CPF:09231539000126 Endereço:RUA PEDRO CARVALHO,152 PRAINHA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-710 UF:SP Resp. Legal:SEBASTIÃO VICENTE DE LIMA
JUNIOR CPF:301.833.208-32. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2752/08C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000046-2-6 Data de Validade:28/04/2009 Razão Social:DANIEL GUIDO
CNPJ/CPF:16997625894 Endereço:R. NOSSA SENHORA APARECIDA,220
PEREQUE MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-320 UF:SP Resp. Legal:DANIEL GUIDO CPF:169.976.25894. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27649/07C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000203-1-1 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:GABRIELA PLÁCIDO
SANTOS - ME CNPJ/CPF:08003324000195 Endereço:RUA APARECIDA DO NORTE,305 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-090 UF:SP Resp. Legal:GABRIELA PLÁCIDO SANTOS
CPF:254.332.258-28. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27675/14 Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-750-000023-1-3 Data de Validade:27/08/2015 Razão Social:GONÇALVES &
NEVES - PET SHOP LTDA. CNPJ/CPF:09100052000104 Endereço:AV RIO BRANCO,831 INDAIA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-600 UF:SP Resp. Legal:RAFAEL DOUGLAS NEVES
CPF:356.695.408-08 Resp. Técnico:MARIANA GONÇALVES DA SILVEIRA CPF:310.930.758-80
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27814/09C Data de Protocolo:14/08/2014
CEVS:351050002-561-000724-2-7 Data de Validade:18/01/2011 Razão Social:ADEMIRA DUTRA
LORENTZ CNPJ/CPF:07531776847 Endereço:RUA ROUXINOL, 84
JARDIM GAIVOTAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-410 UF:SP Resp. Legal:ADEMIRA DUTRA LORENTZ
CPF:075.317.768-47. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27862/06C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-477-000005-1-5 Data de Validade:03/02/2010 Razão Social:MANOEL CONDE
NETO CNPJ/CPF:06161357000723 Endereço:RUA: ALTINO ARANTES,437
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-020 UF:SP Resp.Legal:MANOEL CONDE NETO
CPF:110.742.278-75. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27934/11C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000068-2-3 Data de Validade:06/10/2012 Razão Social:RUTH APARECIDA
DE PAULA CNPJ/CPF:10093007841 Endereço:RUA VITAL BRASIL,192
CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-000 UF:SP Resp. Legal:RUTH APARECIDA DE PAULA
CPF:100.930.078-41. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27967/14 Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-863-000239-1-4 Data de Validade:10/07/2014 Razão Social:SCHAHIN ENGENHARIA
S.A CNPJ/CPF:61226890000149 Endereço:ROD. SP 55 - KM 105,S/N PONTAL SANTA MARINA
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO SALIM BURIHAN
CPF:728.832.198-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:27968/14 Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-863-000239-1-4 Data de Validade:10/07/2014 Razão Social:SCHAHIN ENGENHARIA
S.A CNPJ/CPF:61226890000149 Endereço:ROD. SP 55 - KM 105,S/N PONTAL SANTA MARINA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO SALIM BURIHAN
CPF:728.832.198-34. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28071/14 Data de Protocolo:18/08/2014
CEVS:351050002-477-000045-1-0 Data de Validade:04/09/2015 Razão Social:YUKIO ENDO - ME
CNPJ/CPF:09248472000132 Endereço:AV. CAMPOS SALLES,297 BOX 01 JARAGUAZINHO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11675-000 UF:SP Resp. Legal:YUKIO ENDO CPF:579.678.22820 Resp. Técnico:ORLANDO GUERRA PIUBELLI CPF:325.080.378-26 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento:
Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28084/14 Data de Protocolo:18/08/2014
CEVS:351050002-477-000136-1-7 Data de Validade:12/05/2015 Razão Social:DROGARIA SOL DE
CARAGUA LTDA ME CNPJ/CPF:17056309000104 Endereço:R. PEDRO JANUARIO LEITE,400 JARDIM
OLARIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11663-000 UF:SP Resp. Legal:MARCIA REGINA GOMES
DE SOUZA CPF:254.011.008-84. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28113/11C Data de Protocolo:22/10/2014
CEVS:351050002-861-000013-1-7 Data de Validade:06/10/2012 Razão Social:SOUZA & BORTOLIERO
- ASSISTENCIA MEDICA EM ANESTESIA S/S LTD CNPJ/CPF:10590637000139 Endereço:AV FREI
PACIFICO WAGNER,937 SALA 3 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP
Resp. Legal:HELIO BATISTA DE SOUZA CPF:662.082.036-00 Resp. Técnico:HELIO BATISTA DE
SOUZA CPF:662.082.036-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28135/09C Data de Protocolo:28/08/2014
CEVS:351050002-561-000626-1-8 Data de Validade:07/07/2011 Razão Social:STHER CRISTIANE
ROCHA ME CNPJ/CPF:11222738000110 Endereço:AV. MIGUEL VARLEZ,289 B LJ 03 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-650 UF:SP Resp. Legal:STHER CRISTIANE ROCHA
CPF:116.900.918-27. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28201/13C Data de Protocolo:23/07/2013
CEVS:351050002-863-000352-1-1 Data de Validade:04/07/2013 Razão Social:CARAGUATATUBA
PREFEITURA CNPJ/CPF:46482840000139007 Endereço:AV: MARANHAO,415 JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-690 UF:SP Resp. Legal:DERCI DE FATIMA ANDOLFO
CPF:024.790.128-83 Resp. Técnico:ISA CARLA ZANARINO CORREA CPF:984.399.607-00 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28245/14 Data de Protocolo:19/08/2014
CEVS:351050002-478-000057-1-1 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:MARCOS VINICIUS ORTIZ
TENORIO DE AQUINO 38142230801 CNPJ/CPF:19345291000188 Endereço:AV: MARECHAL DEODORO
DA FONSECA,842 LOJA 02 Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-410 UF:SP Resp. Legal:MARCOS
VINICIUS ORTIZ TENORIO DE AQUINO CPF:381.422.308-01 Resp. Técnico:LEONARDO MARTINS
CARNEIRO CPF:074.026.667-51 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28417/14 Data de Protocolo:20/08/2014
CEVS:351050002-477-000123-1-9 Data de Validade:21/10/2015 Razão Social:CND DROGARIA LTDA
CNPJ/CPF:08854109000793 Endereço:AV: ORLANDO ALVES DE SOUZA,70 PEREQUE MIRIM
Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-300 UF:SP Resp. Legal:ADAUTO OLIVEIRA LIMA JUNIOR
CPF:144.582.128-18 Resp. Técnico:VALTER DE MICHELI JUNIOR CPF:305.769.948-04 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28447/14 Data de Protocolo:20/08/2014
CEVS:351050002-477-000131-1-0 Data de Validade:04/06/2015 Razão Social:JOSE CARLOS DE SOUZA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ/CPF:14779687000110 Endereço:AV: MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:JOSE CARLOS DE
SOUZA CPF:668.321.448-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28449/14 Data de Protocolo:20/08/2014
CEVS:351050002-477-000131-1-0 Data de Validade:04/06/2015 Razão Social:JOSE CARLOS DE SOUZA
- PRODUTOS FARMACEUTICOS CNPJ/CPF:14779687000110 Endereço:AV: MARGINAL DIREITA,60
POIARES Município:CARAGUATATUBA CEP:11673-100 UF:SP Resp. Legal:JOSE CARLOS DE
SOUZA CPF:668.321.448-49. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2845/10C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000103-2-4 Data de Validade:16/04/2011 Razão Social:ANTONIO CARVALHO
CNPJ/CPF:08341387867 Endereço:RUA MANOEL BARTOLOMEU DE BARROS,85
TINGA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11674-690 UF:SP Resp. Legal:ANTONIO CARVALHO
CPF:083.413.878-67. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28775/14 Data de Protocolo:22/08/2014
CEVS:351050002-477-000008-1-7 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:COMERCIAL
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
FARMACEUTICA MAURÍCIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000237 Endereço:AV ANCHIETA,802
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA
CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF:622.074.071-87 O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28864/11C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000200-2-8 Data de Validade:13/10/2012 Razão Social:SERGIVANIA
AZEVEDO DE ARAÚJO CNPJ/CPF:67792464415 Endereço:AV: PRESTES MAIA,374 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:SERGIVANIA AZEVEDO DE
ARAUJO CPF:677.924.644-15. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28911/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-862-000005-1-5 Data de Validade:10/09/2015 Razão Social:CONFAB MONTAGENS
LTDA CNPJ/CPF:47376454003221 Endereço:ROD. CARAGUATATUBA - SAO SEBASTIAO, KM 05,S/Nº
PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:CARLOS
ALBERTO PARREIRA CPF:259.976.628-10 Resp. Técnico:ANGELO DE LIMA GUEDELHA
CPF:977.742.008-00 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28940/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-477-000032-1-2 Data de Validade:09/09/2015 Razão Social:RAIA DROGASIL S/A CNPJ/
CPF:61585865075240 Endereço:PRAÇA CÂNDIDO MOTA,50 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-060 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO ROBERTO ELY CPF:137.688.320-15 Resp. Técnico:ANA
PAULA CORDEIRO DE MOURA CPF:771.374.771-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de
Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28943/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-863-000169-1-8 Data de Validade:10/09/2015 Razão Social:SILVIA MARA MARTINS
CNPJ/CPF:88730417872 Endereço:RUASANTOS DUMONT,200 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-290 UF:SP Resp. Legal:SILVIA MARA MARTINS CPF:887.304.178-72 Resp. Técnico:SILVIA
MARA MARTINS CPF:887.304.178-72 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28978/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-863-000005-1-5 Data de Validade:18/09/2015 Razão Social:JOSE ROBERTO
PELLEGRINO COLUGNATI CNPJ/CPF:01990487890 Endereço:RUA GUARULHOS ,55 AP - 06
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp. Legal:JOSE ROBERTO
PELLEGRINO COLUGNATI CPF:019.904.878-90 Resp. Técnico:JOSE ROBERTO PELLEGRINO
COLUGNATI CPF:019.904.878-90 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28978/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-863-000006-1-2 Data de Validade:18/09/2015 Razão Social:JOSE ROBERTO
PELLEGRINO COLUGNATI CNPJ/CPF:01990487890 Endereço:RUA GUARULHOS ,55 AP - 06
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:28979/14 Data de Protocolo:25/08/2014
CEVS:351050002-477-000140-1-0 Data de Validade:13/10/2015 Razão Social:F MORATORE
DROGARIA & PERFUMARIA - ME CNPJ/CPF:18753338000180 Endereço:R. PEDRO XAVIER DO
NASCIMENTO,176 LOJA 02 MASSAGUAÇU Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-500 UF:SP
Resp. Legal:FELIPE MORATORE CPF:219.662.198-65 Resp. Técnico:JULIA APARECIDA DE PAULA
BERTIN CPF:613.543.097-15 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29174/09C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-561-000314-2-9 Data de Validade:29/01/2011 Razão Social:SIDNEI DOS SANTOS CNPJ/
CPF:08273326888 Endereço:R. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS,77 SUMARÉ Município:CARAGUATATUBA
CEP:11661-031 UF:SP Resp. Legal:SIDNEI DOS SANTOS CPF:082.733.268-88. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2936/09C Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-865-000026-1-5 Data de Validade:17/03/2010 Razão Social:IZABEL CRISTINA
MACEDO CNPJ/CPF:28105682869 Endereço:RUA MAJOR AYRES,189 SALA 06 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-170 UF:SP Resp. Legal:IZABEL CRISTINA MACEDO
CPF:281.056.828-69 Resp. Técnico:IZABEL CRISTINA MACEDO CPF:281.056.828-69 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:2944/06C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050001-863-000112-1-5 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:PAULO CESAR DINIZ
CNPJ/CPF:09113410725 Endereço:RUA MAJOR AYRES, ,221 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-250 UF:SP Resp. Legal:PAULO CESAR DINIZ CPF:091.134.107-25 Resp. Técnico:PAULO
CESAR DINIZ CPF:091.134.107-25 CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF:SP. O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do
CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29454/14 Data de Protocolo:28/08/2014
CEVS:351050002-477-000018-1-3 Data de Validade:20/12/2014 Razão Social:COMERCIAL
FARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302001209 Endereço:AV. JOSE DA
COSTA PINHEIRO JUNIOR,175 TRAVESSAO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP
Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:OSMAR PALONI JUNIOR
11
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CPF:221.318.548-46 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29488/14 Data de Protocolo:28/08/2014
CEVS:351050002-477-000018-1-3 Data de Validade:20/12/2014 Razão Social:COMERCIAL
FARMACEUTICA MAURICIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302001209 Endereço:AV. JOSE DA
COSTA PINHEIRO JUNIOR,175 TRAVESSAO Município:CARAGUATATUBA CEP:11668-000 UF:SP
Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:OSMAR PALONI JUNIOR
CPF:221.318.548-46 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração
de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29562/09C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-477-000084-1-9 Data de Validade:29/12/2010 Razão Social:OTICA CRISTAL CNPJ/
CPF:02867587000328 Endereço:RUA: ALTINO ARANTES,183 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-020 UF:SP Resp. Legal:JEFFERSON ALVES MACHADO CPF:201.955.948-00 Resp.
Técnico:JAMES ISAAC ALVES MACHADO CPF:288.642.318-11 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29887/14 Data de Protocolo:01/09/2014
CEVS:351050002-863-000166-1-6 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:CLAUDIA SCARE
MONTEIRO GOMES BERNARDES CNPJ/CPF:26433959806 Endereço:AV: BRASIL,479 SL 1 SUMARE
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-200 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIA SCARE MONTEIRO
GOMES BERNARDES CPF:264.339.598-06 Resp. Técnico:CLAUDIA SCARE MONTEIRO GOMES
BERNARDES CPF:264.339.598-06 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29926/14 Data de Protocolo:01/09/2014
CEVS:351050002-477-000008-1-7 Data de Validade:14/05/2015 Razão Social:COMERCIAL
FARMACEUTICA MAURÍCIO MUNOZ LTDA CNPJ/CPF:03631302000237 Endereço:AV ANCHIETA,802
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:KATUYOSHI KUBOTA
CPF:070.704.898-20 Resp. Técnico:LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF:622.074.071-87. O Diretor
da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Alteração de Dados Cadastrais do
Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29948/14 Data de Protocolo:01/09/2014
CEVS:351050002-478-000005-1-5 Data de Validade:24/03/2015 Razão Social:FREITAS & CAMARGO
COM. DE PROD. AGROP. LTDA - ME CNPJ/CPF:00532072000180 Endereço:RUA LUIZ NICOLAU F.
VARELA,64 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 UF:SP Resp. Legal:LUPERCIO
BENEDITO SANTOS DE FREITAS CPF:073.488.308-03 Resp. Técnico:ANDRE ALEXANDRE
GAGLIOTTI CPF:083.229.118-82 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:29950/14 Data de Protocolo:01/09/2014
CEVS:351050002-478-000005-1-5 Data de Validade:24/03/2015 Razão Social:FREITAS & CAMARGO
COM. DE PROD. AGROP. LTDA - ME CNPJ/CPF:00532072000180 Endereço:RUA LUIZ NICOLAU F.
VARELA,64 TRAVESSÃO Município:CARAGUATATUBA CEP:11669-000 UF:SP Resp. Legal:LUPERCIO
BENEDITO SANTOS DE FREITAS CPF:073.488.308-03 Resp. Técnico:ANDRE ALEXANDRE
GAGLIOTTI CPF:083.229.118-82 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30064/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-862-000002-1-3 Data de Validade:16/09/2015 Razão Social:FENIX MED CLINICA
MEDICA LTDA CNPJ/CPF:08940523000120 Endereço:AV. . FREI PACÍFICO WAGNER,281 S 1 E 2
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-280 UF:SP Resp. Legal:GUSTAVO ALEXEY BOHER
LOPES CPF:903.577.797-20 Resp. Técnico:GUSTAVO ALEXEY BOHER LOPES CPF:903.577.79720 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30138/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-478-000056-1-4 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:VET CAIÇARA
LTDA - ME CNPJ/CPF:04917105000160 Endereço:AV: DUQUE DE CAXIAS,671 PRAIA DAS
PALMEIRAS Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520 UF:SP Resp. Legal:CÉSAR ANDRE DE
CAMARGO ABBADE CPF:254.171.028-30 Resp. Técnico:CESAR ANDRE DE CAMARGO ABBADE
CPF:254.171.028-30 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/
Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30144/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-750-000003-1-0 Data de Validade:31/01/2014 Razão Social:VET CAIÇARA LTDA
CNPJ/CPF:04917105000241 Endereço:AV. DUQUE DE CAXIAS,671 PRAIA DAS PALMEIRAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520 UF:SP Resp. Legal:CÉSAR ANDRE DE CAMARGO
ABBADE CPF:254.171.028-30. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30154/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-750-000003-1-0 Data de Validade:31/01/2014 Razão Social:VET CAIÇARA LTDA
CNPJ/CPF:04917105000241 Endereço:AV. DUQUE DE CAXIAS,671 PRAIA DAS PALMEIRAS
Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-520 UF:SP Resp. Legal:CÉSAR ANDRE DE CAMARGO
ABBADE CPF:254.171.028-30. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30157/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-863-000079-1-9
Data
de
Validade:08/10/2015
Razão
Social:CENTRO
OFTALMOLÓGICO DO LITORAL NORTE CNPJ/CPF:03127201000142 Endereço:AV.: ANCHIETA,215
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-010 UF:SP Resp. Legal:JOSE ERNESTO GHEDIN
SERVIDEI CPF:765.477.016-20 Resp. Técnico:JOSE ERNESTO GHEDIN SERVIDEI CPF:765.477.016-20
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
12
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30162/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-863-000128-1-5 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:LUIZ ALBERTO DIAS
DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 29 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP Resp. Legal:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA
FILHO CPF:250.298.288-00 Resp. Técnico:LUIZ ALBERTO DIAS DA SILVA FILHO CPF:250.298.288-00
CBO: O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30162/14 Data de Protocolo:02/09/2014
CEVS:351050002-863-000129-1-2 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:LUIZ ALBERTO DIAS
DA SILVA FILHO CNPJ/CPF:25029828800 Endereço:RUA GUARULHOS,157 SALA 29 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-070 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30173/11C Data de Protocolo:16/08/2014
CEVS:351050002-960-000149-2-3 Data de Validade:09/11/2012 Razão Social:ANA PAULA
FERNANDES BRANCO DE ALMEIDA CNPJ/CPF:12391018000140 Endereço:R. SANTA CRUZ,143
ANDAR 2 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:ANA PAULA
FERNANDES BRANCO DE ALMEIDA CPF:332.708.598-64. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30201/09C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-561-000684-1-1 Data de Validade:15/01/2011 Razão Social:RICARDO KIKUTI
CNPJ/CPF:11358350000140 Endereço:AV: VITOR MEIRELLES,28 LOJA 3 MARTIN DE SÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11662-600 UF:SP Resp. Legal:RICARDO KIKUTI CPF:465.162.98149. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30202/09C Data de Protocolo:12/09/2014
CEVS:351050002-477-000056-1-4 Data de Validade:23/04/2010 Razão Social:DROGARIA SEGRETO
LTDA - ME CNPJ/CPF:10681224000160 Endereço:AV. MATO GROSSO ,838 BOX 10 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-251 UF:SP Resp. Legal:RENATO RAIMUNDO SEGRETO
CPF:245.941.018-28 Resp. Técnico:RENATO RAIMUNDO SEGRETO CPF:245.941.018-28 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30239/09C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-873-000004-1-8 Data de Validade:26/01/2011 Razão Social:COMUNIDADE
EVANGELICA JUQUERIQUERE CNPJ/CPF:11326684000132 Endereço:AV. ISMAEL IGLESIAS,780
BARRANCO ALTO Município:CARAGUATATUBA CEP:11670-020 UF:SP Resp. Legal:BARBARA
APARECIDA DE LIMA BALDASSO CPF:363.452.928-85 Resp. Técnico:MARIA CELIA MARINHO
CPF:048.554.798-88 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30252/09C Data de Protocolo:15/08/2014
CEVS:351050002-960-000027-2-0 Data de Validade:23/12/2010 Razão Social:MARIA SILVANA
DA SILVA CNPJ/CPF:25726369807 Endereço:R. SÃO PEDRO, 348 MORRO DO ALGODÃO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-400 UF:SP Resp. Legal:MARIA SILVANA DA SILVA
CPF:257.263.698-07. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o
Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30348/11C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-477-000080-1-0 Data de Validade:17/12/2011 Razão Social:LITORAL FARMA
DROGARIA E PERFUMARIA LTDA CNPJ/CPF:11092050000162 Endereço:RUA MAJOR AYRES,215
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:EDUARDO FERREIRA
GUIRADO CPF:219.078.648-73. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30349/14 Data de Protocolo:03/09/2014
CEVS:351050002-863-000196-1-5 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:CAROLINA SCARE
GOMES DE SOUZA CNPJ/CPF:26442012840 Endereço:AV. BRASIL,479 SALA 2 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-200 UF:SP Resp. Legal:CAROLINA SCARE GOMES DE
SOUZA CPF:264.420.128-40 Resp. Técnico:CAROLINA SCARE GOMES DE SOUZA CPF:264.420.12840 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30349/14 Data de Protocolo:03/09/2014
CEVS:351050002-863-000196-1-5 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:CAROLINA SCARE
GOMES DE SOUZA CNPJ/CPF:26442012840 Endereço:AV. BRASIL,479 SALA 2 SUMARÉ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-200 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30486/09C Data de Protocolo:08/08/2014
CEVS:351050002-477-000061-1-4 Data de Validade:29/12/2010 Razão Social:DIOGO NUNES MOREIRA
ME CNPJ/CPF:10623182000100 Endereço:AV. MARGINAL RIO SANTOS,185 LOJA 02 MASSAGUAÇÚ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11677-000 UF:SP Resp. Legal:DIOGO NUNES MOREIRA
CPF:303.737.738-03 Resp. Técnico:LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA CPF:622.074.071-87 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento /
Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30568/14 Data de Protocolo:04/09/2014
CEVS:351050002-863-000223-1-4 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:ALVARO AMERENO
FILHO CNPJ/CPF:92926223820 Endereço:AV. PRUDENTE DE MORAES,553
POIARES
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ALVARO AMERENO FILHO
CPF:929.262.238-20 Resp. Técnico:ALVARO AMERENO FILHO CPF:929.262.238-20 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30657/14 Data de Protocolo:05/09/2014
CEVS:351050002-477-000127-1-8 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:FARMACIA DUVERDE
LTDA CNPJ/CPF:14425481000191 Endereço:AV: JOSE HERCULANO,1086 LOJA F08 JARDIM
BRITANIA Município:CARAGUATATUBA CEP:11666-000 UF:SP Resp. Legal:FLAVIA ROBERTA
NUNES ABUCHALA CPF:300.880.408-01 Resp. Técnico:LUCAS EMMANUEL MARINHO NOGAROTO
CPF:330.131.208-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30671/13C Data de Protocolo:12/09/2014
CEVS:351050002-863-000354-1-6 Data de Validade:28/08/2014 Razão Social:CSB CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000518 Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,32 SALA
02 A 07 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-660 UF:SP Resp. Legal:CLAUDIO SALA
BARRIOS CPF:085.264.928-29 Resp. Técnico:IRIS HELENA SOUZA OLIVEIRA CPF:356.706.678-16
O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença
Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30671/13CC Data de Protocolo:07/10/2014
CEVS:351050002-863-000381-1-3 Data de Validade:28/08/2014 Razão Social:CSB CLINICA
ODONTOLOGICA LTDA CNPJ/CPF:10661699000518 Endereço:PRAÇA CANDIDO MOTA,32 SALA 02
A 07 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-660 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do
Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30855/14 Data de Protocolo:08/09/2014
CEVS:351050002-863-000279-1-0 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:ANDRE TRUNKL CNPJ/
CPF:15957507890 Endereço:RUA: GUARULHOS,157 SALA 10 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-040 UF:SP Resp. Legal:ANDRE TRUNKL CPF:159.575.078-90 Resp. Técnico:ANDRE
TRUNKL CPF:159.575.078-90 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere
a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30906/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000121-1-4 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:DENTISTA & PACIENTE
CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME CNPJ/CPF:04562228806 Endereço:AV. ANCHIETA,196 SALA
15 CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:ROMULO ANTONIO
DE MORAES CPF:045.622.288-06 Resp. Técnico:ROMULO ANTONIO DE MORAES CPF:045.622.28806 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença
Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30906/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000122-1-1 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:DENTISTA & PACIENTE
CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME CNPJ/CPF:04562228806 Endereço:AV. ANCHIETA,196 SALA 15
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30999/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000013-1-7 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:VERA LUCIA LOPES
CARDOSO MENDES CNPJ/CPF:03786962898 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALA 05
CENTRO Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal:VERA LUCIA LOPES
CARDOSO MENDES CPF:037.869.628-98 Resp. Técnico:VERA LUCIA LOPES CARDOSO MENDES
CPF:037.869.628-98 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:30999/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000014-1-4 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:VERA LUCIA LOPES
CARDOSO MENDES CNPJ/CPF:03786962898 Endereço:RUA MAJOR AYRES,221 SALA 05 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-220 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:3100/08C Data de Protocolo:25/07/2014
CEVS:351050002-561-000296-1-0 Data de Validade:31/12/2008 Razão Social:ULYSSES NEVES
RAMOS DE OLIVEIRA ME CNPJ/CPF:09327277000106 Endereço:AV. MATO GROSSO,838 INDAIÁ
Município:CARAGUATATUBA CEP:11665-251 UF:SP Resp. Legal:ULYSSES NEVES RAMOS DE
OLIVEIRA CPF:878.472.308-44. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere o Cancelamento de Licença Funcionamento / Desativação do CEVS do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31007/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000145-1-6 Data de Validade:30/09/2015 Razão Social:SAMIR KHALED
ISSA CNPJ/CPF:17291072816 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,195
JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP Resp. Legal:SAMIR KHALED ISSA
CPF:172.910.728-16 Resp. Técnico:SAMIR KHALED ISSA CPF:172.910.728-16 O Diretor da VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31007/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000229-1-8 Data de Validade:30/09/2015 Razão Social:SAMIR KHALED
ISSA CNPJ/CPF:17291072816 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,195
JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31007/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000230-1-9 Data de Validade:30/09/2015 Razão Social: SAMIR KHALED
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
ISSA CNPJ/CPF:17291072816 Endereço:AV. ESPIRITO SANTO,195
JARDIM PRIMAVERA
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-730 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31025/14 Data de Protocolo:09/09/2014
CEVS:351050002-863-000035-1-4 Data deValidade:07/10/2015 Razão Social:KELLYCRISTINAGOIS CNPJ/
CPF:26948666892 Endereço:RUA FLORIANO PEIXOTO,75 POIARES Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-220 UF:SP Resp. Legal: KELLY CRISTINA GOIS CPF:269.486.668-92 Resp. Técnico:KELLY
CRISTINA GOIS CPF:269.486.668-92 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31131/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000123-1-9 Data de Validade:07/10/2015 Razão Social:ANDREA MARIA
BORGES CNPJ/CPF:25569280855 001 Endereço:RUA MOGI DAS CRUZES,216 SALA 2 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-180 UF:SP Resp. Legal:ANDREA MARIA BORGES
CPF:255.692.808-55 Resp. Técnico:ANDREA MARIA BORGES CPF:255.692.808-55 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31131/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000124-1-6 Data de Validade:07/10/2015 Razão Social:ANDREA MARIA
BORGES CNPJ/CPF:25569280855 001 Endereço:RUA MOGI DAS CRUZES,216 SALA 2 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-180 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31134/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000072-1-8 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:RODRIGO CARDOSO
DE MOURA CNPJ/CPF:04575884626 Endereço:AV. ANCHIETA,196 SALA 16 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:RODRIGO CARDOSO DE MOURA
CPF:045.758.846-26 Resp. Técnico:RODRIGO CARDOSO DE MOURA CPF:045.758.846-26 O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31134/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000073-1-5 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:RODRIGO CARDOSO
DE MOURA CNPJ/CPF:04575884626 Endereço:AV. ANCHIETA,196 SALA 16 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31169/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-865-000037-1-9 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:CONFAB MONTAGENS
LTDA CNPJ/CPF:47376454003221 Endereço:ROD. CARAGUATATUBA - SAO SEBASTIAO, KM
05,S/Nº PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp.
Legal:CARLOS ALBERTO PARREIRA CPF:259.976.628-10 Resp. Técnico:ANGELO DE LIMA
GUEDELHA CPF:977.742.008-00. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31170/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-865-000037-1-9 Data de Validade:19/09/2015 Razão Social:CONFAB MONTAGENS
LTDA CNPJ/CPF:47376454003221 Endereço:ROD. CARAGUATATUBA - SAO SEBASTIAO, KM
05,S/Nº PONTAL SANTA MARINA Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-970 UF:SP Resp.
Legal:CARLOS ALBERTO PARREIRA CPF:259.976.628-10 Resp. Técnico:ANGELO DE LIMA
GUEDELHA CPF:977.742.008-00 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabilidade Técnica.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31241/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000095-1-2 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:ALLAN FRANCISCO DE
MORAES FERREIRA CNPJ/CPF:25194830831 Endereço:AV.: FREI PACÍFICO WAGNER,766 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-420 UF:SP Resp. Legal:ALLAN FRANCISCO DE MORAES
FERREIRA CPF:251.948.308-31 Resp. Técnico:ALLAN FRANCISCO DE MORAES FERREIRA
CPF:251.948.308-31 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a
Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31241/14 Data de Protocolo:10/09/2014
CEVS:351050002-863-000096-1-0 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:ALLAN FRANCISCO DE
MORAES FERREIRA CNPJ/CPF:25194830831 Endereço:AV.: FREI PACÍFICO WAGNER,766 CENTRO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11661-420 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31335/14 Data de Protocolo:11/09/2014
CEVS:351050002-863-000046-1-8 Data deValidade:21/10/2015 Razão Social:DALMO LUIZ CORREACNPJ/
CPF:45107726615 Endereço:RUA: PAUL HARRIS, 165 SALA 1 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-090 UF:SP Resp. Legal:DALMO LUIZ CORREA CPF:451.077.266-15 Resp. Técnico:DALMO
LUIZ CORREA CPF:451.077.266-15 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31336/14 Data de Protocolo:11/09/2014
CEVS:351050002-863-000045-1-0 Data de Validade:21/10/2015 Razão Social:DALMO LUIZ CORREA
CNPJ/CPF:45107726615 Endereço:RUA: SANTA CRUZ, 255 CENTRO Município:CARAGUATATUBA
CEP:11660-150 UF:SP Resp. Legal:DALMO LUIZ CORREA CPF:451.077.266-15 Resp. Técnico:DALMO
LUIZ CORREA CPF:451.077.266-15 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA.
Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31579/14 Data de Protocolo:12/09/2014
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Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
CEVS:351050002-863-000404-1-0 Data de Validade:10/10/2015 Razão Social:FLAVIA ROBERTA
NUNES ABUCHALA CNPJ/CPF:30088040801 Endereço:RUA: RODRIGUES ALVES,80 SL 05 JARDIM
ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 UF:SP Resp. Legal:FLAVIA ROBERTA
NUNES ABUCHALA CPF:300.880.408-01 Resp. Técnico:FLAVIA ROBERTA NUNES ABUCHALA
CPF:300.880.408-01 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/
Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31579/14 Data de Protocolo:12/09/2014
CEVS:351050002-863-000405-1-7 Data de Validade: Razão Social:FLAVIA ROBERTA NUNES
ABUCHALA CNPJ/CPF:30088040801 Endereço:RUA: RODRIGUES ALVES,80 SL 05 JARDIM
ARUAN Município:CARAGUATATUBA CEP:11660-000 O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DE CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31606/14 Data de Protocolo:12/09/2014
CEVS:351050002-863-000344-1-0 Data de Validade:21/10/2015 Razão Social:THIAGO IBBA SALONI
CNPJ/CPF:37039879875 Endereço:RUA: GUILHERME DE ALMEIDA,1285 MORRO DO ALGODAO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP Resp. Legal:THIAGO IBBA SALONI
CPF:370.398.798-75 Resp. Técnico:THIAGO IBBA SALONI CPF:370.398.798-75 UF:SP. O Diretor da
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE CARAGUATATUBA. Defere a Renovação de Licença Funcionamento do
Estabelecimento.
Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Protocolo:31609/14 Data de Protocolo:12/09/2014
CEVS:351050002-863-000406-1-4 Data de Validade: Razão Social:THIAGO IBBA SALONI CNPJ/
CPF:37039879875 Endereço:RUA: GUILHERME DE ALMEIDA,1285 MORRO DO ALGODAO
Município:CARAGUATATUBA CEP:11671-000 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE
CARAGUATATUBA. Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Equipamento: RAIOS X
ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive
sujeito(s) ao cancelamento deste documento. CARAGUATATUBA, terça-feira, 04 de novembro de 2014.
RESOLUÇÃO Nº 09/2014, de 27 de Novembro de 2014. Dispõe sobre, a aprovação do Plano Municipal
de Assistência Social – PMAS 2015 da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei
Municipal nº 1275, de 28 de Junho de 2006, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de Novembro de
2014, registrada na Ata nº 143. RESOLVE: Art. 1º. Fica Aprovado Pelo Colegiado deste conselho o Plano
Municipal de Assistencia Social – PMAS junto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Art. 2º Esta
Resolução deliberativa entra em vigor na data da publicação. Angela Cristina Sbruzzi - Presidente do COMAS
RESOLUÇÃO Nº 08/2014, de 24 de Setembro de 2014. Dispõe sobre, a Tipificação dos Serviços - Piso
Social São Paulo e Plano de Providências – DRADS/SJC. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - COMAS, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Municipal nº 1275, de 28 de Junho
de 2006, em reunião extraordinária realizada no dia 24 de setembro de 2014, registrada na Ata nº 141.
RESOLVE: Art. 1º. Descrição da Tipificação dos Serviços - Piso Social São Paulo: Proteção Social Básica:
Serviço de Fortalecimento de Vínculos para Idosos - Local de Execução Pública – CRAS Norte, Recurso
Disponibilizado R$ 24.800,00. Proteção Social Especial de Media Complexidade: PAEFI – Proteção e
Atendimento Especializado a Família e Individuo – Local de Execução Pública – CREAS, Recurso
Disponibilizado R$ 29.912,92. Art. 2º Plano de Providências, conforme apontamentos de ajustes feitos
pela DRADS/SJC, durante a visita aos equipamentos de Assistência Social. I - Situação a ser superada:
Entrega de Cestas Básicas nos CRAS. Providencias: a) Cestas básicas referenciadas no CRAS Centro
serão disponibilizadas no Centro comunitário da ponte seca, localizado na Avenida Benedito de Faria
nº488, bairro Ponte Seca. Prazo de para conclusão da providencia: Dezembro de 2014 b) Cestas básicas
referenciadas no CRAS Norte serão disponibilizadas no espaço físico localizado na Rua José Pedro de
Oliveira Barbosa nº100, bairro Casa Branca. Prazo de para conclusão da providencia: Dezembro de 2014
c) Cestas Básicas referenciadas no CRAS Massaguacú serão disponibilizadas no Centro comunitário da
Pedra Grande, localizado na Avenida Geraldo Alves nº42, bairro Massaguaçu. Prazo de para conclusão
da providencia: Dezembro de 2014 d) Cestas Básicas referenciadas no CRAS Sul serão disponibilizadas
na Sub Prefeitura da Regional Sul, localizada na Avenida Jose Herculano nº7495, bairro Travessão. Prazo
de para conclusão da providencia: Dezembro de 2014 II - Situação a ser superada: Ausência de Rota
Acessível no CREAS. Providencias: Instalação de rampas para acessibilidade. Prazo de para conclusão da
providencia: Dezembro de 2014 III - Situação a ser superada: Ausência de Rota Acessível no CRAS Centro.
Providencias: Instalação de rampas nas salas e espaços do CRAS Centro para adequar a acessibilidade,
instalar barras e adaptar o espaço do banheiro e manutenção geral do prédio com pintura, piso. Prazo
de para conclusão da providencia: Fevereiro de 2015 IV - Situação a ser superada: Ausência de banheiro
Acessível CRAS Norte. Providencias: Instalação de barras e rampas para o banheiro acessível. Prazo de
para conclusão da providencia: Dezembro de 2015 V - Situação a ser superada: Adequação do espaço de
atendimento do CRAS Sul. Providencias: Retirada do Polo da Moda – FUSSESP, alteração e adequação
do layout das divisórias do CRAS Sul e as salas de atendimento passarão por adequação acústica. Prazo de
para conclusão da providencia: Fevereiro de 2015 VI - Situação a ser superada: Espaço compartilhado com
a FUNDACC no CRAS Massaguaçu. Providencias: As Oficinas da FUNDACC serão realizadas no prédio
do Centro Comunitário Pedra Grande e as instalações do CRAS Massaguaçu permaneceram o local atual
com as adequações devidas. Prazo de para conclusão da providencia: Fevereiro de 2015 VII - Situação a
ser superada: Recursos Federais, Saldos em conta Corrente. Providencia: Elaboração do plano de Aplicação
para utilização dos recursos disponíveis. Prazo de para conclusão da providencia: Fevereiro de 2014 VIII
- Situação a ser superada: Programa Estadual Viva Leite com entrega realizada nos CRAS. Providencia: A
entrega do Programa Estadual Viva Leite será realizada em parceria com as UBS ou CEI ao lado do CRAS
Norte, na Região Central a entrega do produto será Realizada no CRESANS , e na Região Massaguaçu
será utilizado o Carro Refrigerado para entrega do produto posicionada em local estratégico. Prazo de para
conclusão da providencia: Fevereiro de 2015 Art. 4º Esta Resolução deliberativa entra em vigor na data da
publicação. Angela Cristina Sbruzzi Presidente do COMAS
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EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
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Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
LEI Nº 2.201, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - “Dispõe sobre alteração do art. 5º e seus incisos, da Lei
Municipal nº 1.018, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição, organização e competência
do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba.” Autor: Órgão Executivo. ANTONIO
CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei: Art. 1º O art. 5º e seus incisos, da Lei Municipal nº 1.018, de 04 de junho de 2003, passam a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será paritário e composto por 20 (vinte)
membros, distribuídos da seguinte forma: I – Representantes do governo e de entidades representativas de
prestadores de serviços da saúde: a) 03 (três) representantes do Poder Público, indicados pelo Chefe do Poder
Executivo; b) 01 (um) representante das Entidades Privadas Filantrópicas prestadoras de serviços ao Sistema
Único de Saúde, no âmbito do Município; c) 01 (um) representante das Entidades Privadas prestadoras
de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município. II – Representantes de trabalhadores da
área da saúde: a) 04 (quatro) representantes dos profissionais de saúde do sistema público municipal; b)
01 (um) representante dos profissionais de saúde do sistema privado municipal. III – Representantes das
Entidades, Instituições e Movimentos Representativos de Usuários: a) 01 (um) representante das Entidades
ou Associações de Assistência à Saúde; b) 02 (dois) representantes das Sociedades ou Associações de Bairro
sediadas no Município; c) 01 (um) representante das Entidades e Associações de representantes de portadores
de deficiência e/ou patologia; d) 01 (um) representante dos Sindicatos ou Associações de Empregados do
Município; e) 02 (dois) representantes dos Conselhos Gestores; f) 01 (um) representante de Entidades
ou Associações dos Aposentados do Município; g) 01 (um) representante dos Sindicatos ou Associações
Patronais do Município; h) 01 (um) representante dos Clubes de Serviços e Movimentos Comunitários; i)
VETADO. j) VETADO. Art. 2º VETADO. Art. 3º Ficam mantidas as redações constantes dos §§ 1º ao 8º, do
art. 5º, da Lei Municipal nº 1018, de 04 de junho de 2003, que não foram alterados pela presente lei. Art. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 18
de novembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
MENSAGEM Nº 69/2014 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 075/2014, de que trata o Autógrafo nº
77/2014, da Egrégia Câmara Municipal de Caraguatatuba. Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal
de Caraguatatuba - A presente Mensagem tem o escopo de levar ao conhecimento dessa Egrégia Câmara
Municipal, que com supedâneo no art. 33, § 1º da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, e no art. 66,
§ 1º da Constituição da República, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, deliberei
vetar, parcialmente, o Projeto de Lei nº 075/14, Autógrafo nº 77, de 12 de novembro de 2014, que “Dispõe
sobre a alteração do art. 5º e seus incisos, da Lei Municipal nº 1.018, de 04 de junho de 2003, que dispõe sobre
a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Caraguatatuba”.
Após consulta formulada junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos, são os seguintes os dispositivos vetados:
EMENDA HÍBRIDA Nº 01 - Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde será paritário e composto por 24
(vinte e quatro) membros, distribuídos da seguinte forma: (...) a) 04 (quatro) representantes do Poder Público,
indicados pelo Chefe do Poder Executivo; b) 02 (dois) representantes das Entidades Privadas Filantrópicas
prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município. II - (...) III – (...) a)(...) b)(...)
c)(...) d)(...) e)(...) f) (...) g) (...) h) (...) i) 01 (um) representante da Entidade de Defesa do Consumidor; j)
01(um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Razões do veto - Em que pese a louvável intenção
manifestada pelo nobre Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, a proposta padece de ilegalidade. Com
efeito, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, pautada no
disposto nas Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, na Lei Complementar 141/2012, e nos Decretos Federais
5.839/2006 e 7.508/2011, definiu diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento
dos Conselhos de Saúde, inclusive em âmbito municipal. Dentre outras diretrizes, o CNS estabeleceu, em sua
terceira diretriz, inciso I, que “o número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído
em lei”. Neste sentido, para que haja qualquer alteração no número dos membros do Conselho Municipal
de Saúde – COMUS é necessária a prévia deliberação e aprovação daquele colegiado, para somente depois
haver a previsão de nova composição em lei municipal, o que não ocorreu no presente caso. Neste sentido,
o COMUS local, em seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 07/2014, decidiu que o órgão será
paritário e composto por 20 (vinte) membros, titulares e suplentes, distribuídos entre representantes do governo
e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, dos trabalhadores na área da saúde e de
entidades, instituições e movimentos representativos dos usuários, como consta do projeto de lei em questão,
sem emendas. Ademais, nos termos da Resolução do CNS precitada (terceira diretriz, inciso III), o COMUS
local já está organizado de forma a assegurar a ampla participação de órgãos, entidades e movimentos sociais,
tendo como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no
âmbito de atuação do Conselho de Saúde, consideradas ainda as especificidades locais e, nessa senda, conta
com a participação de representantes de entidades privadas filantrópicas ou não prestadoras de serviços de
saúde ao SUS, associações de bairro, associação dos aposentados, sindicatos, entre outros. Cabe ressaltar que
as reuniões do COMUS local são abertas a todos os segmentos da sociedade civil e à população em geral e
que a entidade de Defesa do Consumidor e/ou a Ordem dos Advogados do Brasil poderão se fazer representar
nas reuniões, acompanhá-las como ouvinte e ainda formular propostas (art. 4º, VIII, Regimento Interno),
inclusive de alteração da composição do colegiado, para discussão e eventual aprovação deste. Esclareça-se
ainda que o Poder Público Municipal garante pleno acesso da população aos serviços públicos e na defesa de
seus interesses, seja por meio do PROCON, que é órgão especial contemplado na estrutura administrativa da
própria Administração Municipal (art. 9º, IV, “e”, Lei nº 2.136/2013), pela Ouvidoria Municipal, como órgão
de assessoramento (art. 9º, I c.c. art. 20, parágrafo único, II, mesma lei) e, no âmbito da própria Secretaria
de Saúde, por intermédio da Ouvidoria SUS municipal, criada por intermédio da Portaria SESAU nº 02, de
10/05/2011. Assim, se a justificativa da presente emenda é ampliar a participação de órgãos para garantia dos
interesses dos usuários do SUS, estes já dispõem das mais diversas instâncias, na estrutura administrativa
municipal, para alcançar aquele objetivo. Impende destacar, por fim, que o processo eleitoral para escolha
dos membros do COMUS é amplamente divulgado no jornal que publica os atos oficiais do Município e
outros meios de comunicação local, dando a oportunidade de efetiva participação da população e eventuais
interessados. Nessa linha, a renovação do COMUS ocorre a cada dois anos, de modo que para a eleição
do biênio 2014/2015, já ocorrida no exercício vigente, não se apurou inscrição da OAB ou de qualquer
entidade de defesa do consumidor, na época oportuna para fazê-lo, mesmo diante da divulgação do edital de
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
convocação para escolha dos membros do órgão em jornal local responsável pela publicação dos atos oficiais
do município. EMENDA ADITIVA Nº 02 - Art. 5º - Fica proibida a nomeação do servidor que ocupe cargo em
comissão, de diretoria ou de chefia de setor, no COMUS. Razões do veto - Em que pese a louvável intenção
manifestada pelo nobre Vereador Renato Leite Carrijo Aguilar, a proposta afigura-se inconstitucional e
contrária ao interesse público. De fato. A emenda em questão, ao pretender limitar a competência do Chefe do
Executivo Municipal, impedindo-o de nomear como membros do COMUS, no segmento governo, servidores
que ocupem cargo em comissão de diretoria ou chefia de setor, viola o artigo 2º da Constituição Federal
(princípio da separação de Poderes) e os artigos 47 e 144 da Constituição Estadual (que outorga competência
privativa do Chefe do Poder Executivo para exercer a administração municipal e nomear os servidores
municipais). Ademais, a Resolução nº. 453/2012 do CNS, em sua quarta diretriz, inciso VI, já dispõe que “a
representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem
o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS ou como
prestador de serviços de saúde não pode ser representante dos usuários ou dos trabalhadores”. Na mesma
linha, a Lei 1.018/03 e o Regimento Interno do COMUS já prescrevem que “para garantia de legitimidade da
representação paritária dos usuários é vedada a escolha de representantes dos usuários que tenham vínculo,
dependência econômica ou comunhão de interesses com quaisquer representantes dos demais segmentos
integrantes do COMUS” e ainda constou expressamente do edital de convocação para escolha dos membros do
órgão que “os servidores ocupantes de cargo em comissão não poderão concorrer no segmento trabalhadores
de saúde e/ou representantes dos usuários – SUS.” Com meus renovados cumprimentos extensivos aos nobres
vereadores, com espeque nas razões esposadas, apresento a presente Mensagem de Veto, para a deliberação
e votação por essa E. Casa de Leis. Atenciosamente, ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Senhor - VEREADOR JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO - Digníssimo Presidente da
Câmara Municipal de Caraguatatuba/SP
CONVOCAÇÃO - FICAM CONVOCADOS OS ESTAGIÁRIOS ABAIXO APROVADOS NOS
PROCESSOS SELETIVOS 8594-3 E 26492-8, REALIZADO 15 DE MARÇO DE 2014 E 17 DE AGOSTO
DE 2014, PARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, IMPRORROGÁVEIS, CONTADOS DA
DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO, COMPARECER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SITO À AV. SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO,
CARAGUATATUBA – SP, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA
DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E
TERMO DE COMPROMISSO – SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO TENDO SIDO REGISTRADA
A PRESENÇA DE QUALQUER DOS CHAMADOS, DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO FIXADO,
SERÁ CONVOCADO O CANDIDATO SEGUINTE DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO. ESTAGIÁRIO ENSINO SUPERIOR – ARQUITETURA E URBANISMO (EDITAL 001/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
JENNIFER CAROLINE DE SOUZA DE SIQUEIRA 40.241.709-4
12º
ENSINO SUPERIOR – DIREITO (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
MARCELLA PRECERUTTI 47.853.955-1
26º
ENSINO SUPERIOR – PROCESSOS GERENCIAIS (EDITAL 003/14)
NOME DO CANDIDATO
IDENTIDADE
CLASSIFICAÇÃO
MONICA CRISTINA SANTESSO 36.072.588-0
6º
CARAGUATATUBA, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
REABERTURA DE INSCRIÇÃO - FICAM REABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
EMERGENCIAL PROCESSO SELETIVO Nº 37770-4/2014 EDITAL Nº 06/2014, PARA O CARGO DE
MÉDICO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INSCRITOS, AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS
SEM ÔNUS PARA O CANDIDATO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, SITUADA À RUA SIQUEIRA CAMPOS, Nº 44, CENTRO,
CARAGUATATUBA – S.P, NO HORÁRIO DAS 09h00min ÀS 16h30min HORAS, A SABER, NOS DIAS
04, 05, 08, 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2014. CARAGUATATUBA, 01 DE DEZEMBRO DE 2014.
ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS - Secretário Municipal de Administração.
DECRETO Nº 195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento do Município no exercício de 2014”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização legislativa
conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.126 de 12 de dezembro de 2013 – Lei do Orçamento Anual
de 2014. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 3.974.500,00 (três milhões, novecentos e setenta e
quatro mil e quinhentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2014, observando-se
as classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes: Suplementação
Fonte Valor
Dotação
Recurso
02.04.01.04.122.0010.2022.3.3.90.33.00-124 Pass. e despesas com locomoção
01
2.000,00
02.04.01.04.122.0010.2022.3.3.90.47.00-126 Obrigações tributárias e contributivas
01
110.000,00
02.04.01.04.122.0010.2022.3.3.90.93.00-128 Indenizações e restituições
01
91.000,00
02.04.01.04.122.0010.2023.3.3.90.30.00-129 Material de consumo
01
8.000,00
02.06.01.15.451.0014.1008.4.4.90.51.00-163 Obras e instalações
01
1.200.000,00
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00-167 Obras e instalações
01
81.000,00
02.06.01.04.122.0012.2027.3.3.90.39.00-189 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
6.000,00
02.10.03.12.361.0034.2051.3.3.90.30.00-359 Material de consumo
05
622.000,00
02.12.01.23.695.0064.2093.3.3.90.39.00-474 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
1.000.000,00
02.14.01.10.122.0058.2071.3.3.90.93.00-574 Indenizações e restituições
01
17.000,00
02.14.01.10.302.0084.2130.3.3.50.43.00-591 Subvenções sociais
01
500.000,00
02.17.01.15.452.0024.2069.3.3.90.30.00-647 Material de consumo
01
90.000,00
02.17.01.15.452.0024.2070.3.3.90.39.00-650 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
184.500,00
04.01.01.13.392.0080.2074.3.3.90.39.00-712 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 04
33.000,00
04.01.01.13.392.0072.2077.3.3.90.36.00-748 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 04
27.000,00
04.01.01.12.363.0079.2078.3.3.90.33.00-759 Pass. e despesas com locomoção
04
3.000,00
TOTAL
3.974.500,00
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem os incisos II e III do §
1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
R$ 3,65 Cm/Col.
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
Anulação
Fonte
Valor
Recurso
02.03.01.19.126.0104.1143.3.3.90.39.00-74 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
90.000,00
02.03.01.19.126.0104.1144.3.3.90.39.00-80 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
60.000,00
02.03.01.06.181.0105.1148.3.3.90.39.00-87 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
35.000,00
02.03.01.04.121.0009.2020.4.4.90.52.00-98 Equipamentos e material permanente
01
55.000,00
02.03.01.04.121.0009.2021.3.3.90.36.00-100 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 01
91.000,00
02.03.01.19.126.0104.2165.3.3.90.30.00-105 Material de consumo
01
1.000,00
02.03.01.19.126.0104.2165.3.3.90.35.00-106 Serviços de consultoria
01
1.000,00
02.03.01.19.126.0104.2165.3.3.90.36.00-107 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 01
1.000,00
02.03.01.19.126.0104.2165.3.3.90.39.00-108 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
1.000,00
02.04.01.04.122.0010.2022.3.1.90.16.00-119 Outras despesas variáveis - Pessoal
01
50.000,00
02.04.01.04.122.0135.2204.3.3.90.30.00-136 Material de consumo
01
2.000,00
02.04.01.04.122.0135.2204.4.4.90.52.00-139 Equipamentos e material permanente
01
4.000,00
02.05.01.28.843.0048.0002.4.6.90.71.00-140 Principal da div. contrat. resgatado
01
650.000,00
02.05.01.04.123.0011.2025.3.3.90.39.00-156 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
250.000,00
02.06.01.15.451.0014.1022.4.4.90.61.00-175 Aquisição de imóveis
01
6.000,00
02.09.01.15.452.0030.2043.3.3.90.30.00-306 Material de consumo
01
300.000,00
02.09.01.15.452.0030.2044.3.3.90.39.00-309 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
300.000,00
02.09.02.04.122.0031.2045.3.3.90.39.00-311 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
10.000,00
02.10.03.12.361.0034.2051.4.4.90.51.00-361 Obras e instalações
05
622.000,00
02.10.05.12.364.0038.2059.3.3.90.49.00-397 Auxílio transporte
01
150.000,00
02.13.01.08.122.0045.2100.3.3.90.36.00-494 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 01
250.000,00
02.14.01.10.301.0083.1080.4.4.90.51.00-560 Obras e instalações
01
500.000,00
02.14.01.10.122.0058.2071.3.1.90.11.00-565 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil 01
17.000,00
02.17.01.15.452.0024.2069.4.4.90.52.00-648 Equipamentos e material permanente
01
90.000,00
02.17.01.15.452.0024.2070.3.3.90.36.00-649 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 01
164.500,00
02.17.01.15.452.0024.2070.3.3.90.93.00-651 Indenizações e restituições
01
10.000,00
02.17.02.06.182.0007.2046.3.3.90.30.00-652 Material de consumo
01
3.000,00
02.17.02.06.182.0007.2046.3.3.90.33.00-653 Pass. e despesas com locomoção
01
3.000,00
02.17.02.06.182.0007.2046.3.3.90.39.00-654 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
4.000,00
02.99.01.99.999.0099.9999.9.9.99.99.00-684 Reserva de contingência
01
191.000,00
SUBTOTAL
3.911.500,00
Excesso de arrecadação: FUNDACC
04
63.000,00
TOTAL
3.974.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes. Caraguatatuba, 26 de
novembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 198, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 “Altera a composição do Grupo de Trabalho
Coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ – SAVE THE CHILDREN
– para Elaboração do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Caraguatatuba”.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho
Coordenador do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação ABRINQ – SAVE THE CHILDREN –
para Elaboração do Plano Municipal para a Infância e a Adolescência no Município de Caraguatatuba, criado
pelo Decreto Municipal nº 165, de 26 de setembro de 2014, para se fazer constar a substituição do seguinte
representante do Poder Público: I – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a) NILDE CRISTINA
POLA BAPTISTA – Chefe de Sessão de Processamento de Dados da Secretaria Municipal da Educação, em
substituição a GILCELI DE OLIVEIRA UBINA; Art. 2º Fica Alterado o inciso IV, do art. 2º, do Decreto
Municipal nº 165, de 26 de setembro de 2014, que passará a constar o nome SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. Art. 3º O Grupo de Trabalho deve apresentar a conclusão
de seus trabalhos à Fundação ABRINQ – SAVE THE CHILDREN e ao Gabinete do Prefeito, até 31 de
dezembro do corrente ano. Art. 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a
sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Caraguatatuba, 26 de novembro de 2014. ANTONIO
CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
ao Orçamento do Município no exercício de 2014”. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal
de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a autorização
legislativa conferida pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.126 de 12 de dezembro de 2013 – Lei do Orçamento
Anual de 2014. DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito de R$ 623.500,00 (seiscentos e vinte e três
mil, quinhentos reais) suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2014, observando-se as
classificações Institucionais, Econômicas e Funcionais Programáticas seguintes:
Suplementação
Fonte
Dotação
Valor
Recurso
02.04.01.04.122.0010.2024.3.3.90.39.00-132 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
01
50.000,00
02.06.01.15.451.0014.1011.4.4.90.51.00-167 Obras e instalações
01
154.000,00
02.10.03.12.361.0034.2049.3.1.90.94.00-347 Indenizações e restituições trabalhistas
01
36.000,00
02.12.01.23.695.0042.2092.3.3.90.39.00-470 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica
01
72.000,00
02.14.01.10.122.0058.2071.3.3.90.93.00-574 Indenizações e restituições
01
10.500,00
02.14.01.10.302.0084.2130.3.3.50.43.00-591 Subvenções sociais
01
301.000,00
TOTAL
623.500,00
Art. 2º Os créditos suplementares ora abertos, serão cobertos com recursos que aludem o inciso III do § 1º,
do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964, assim discriminados:
Anulação
Dotação
Fonte Recurso Valor
02.03.01.19.126.0104.1143.3.3.90.35.00-72 Serviços de consultoria
01
23.000,00
02.03.01.19.126.0104.1143.3.3.90.36.00-73 Outros serviços de terceiros – Pessoa física
01
4.000,00
02.03.01.06.181.0105.1148.3.3.90.36.00-86 Outros serviços de terceiros – Pessoa física
01
23.000,00
02.09.02.04.122.0031.2045.4.4.90.52.00-312 Equipamentos e material permanente
01
25.000,00
Dotação
15
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
02.10.03.12.361.0034.2049.3.3.90.39.00-354 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
36.000,00
02.12.01.23.695.0064.2093.3.3.90.36.00-473 Outros serviços de terceiros – Pessoa física 01
27.000,00
02.14.01.10.301.0083.1080.4.4.90.51.00-560 Obras e instalações
01
61.000,00
02.14.01.10.122.0058.2071.3.1.90.11.00-565 Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil 01
250.500,00
02.16.01.04.122.0087.2140.3.3.90.39.00-621 Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica 01
30.000,00
02.99.01.99.999.0099.9999.9.9.99.99.00-684 Reserva de contingência
01
144.000,00
TOTAL
623.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, ficando
convalidado no Plano Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias vigentes. Caraguatatuba, 27 de
novembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
DECRETO Nº 200, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. “Altera o art. 10, do Decreto Municipal nº 171/2010,
que regulamenta as normas específicas para o licenciamento ambiental em conformidade com Resolução
Conama nº 237/97 e Lei Municipal nº 1.807/10.” ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, DECRETA: Art. 1º O art. 10, do Decreto Municipal nº 171, de 23 de novembro de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. As licenças terão os seguintes prazos de validade: I – a Licença
Prévia (LP) terá validade de 1 (um) ano; II – o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser,
no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo
ser superior a 3 (três) anos; III – o prazo de validade da Licença de Operação (LO) e da Licença Única (LU)
deverá ser definido em função do fator de complexidade do empreendimento (W), conforme definido no
ANEXO II, do Decreto nº 171/2010. § 1º Para empreendimentos com fator de complexidade menor ou igual
a 1.5 o prazo de validade da Licença de Operação (LO) ou da Licença Única (LU) será de, no máximo, 3
(três) anos. § 2º Para empreendimentos com fator de complexidade maior que 1.5 e menor ou igual a 2.5
o prazo de validade da Licença de Operação (LO) ou da Licença Única (LU) será de, no máximo, 2 (dois)
anos. § 3º Para empreendimentos com fator de complexidade maior que 2.5 o prazo de validade da Licença
de Operação (LO) ou da Licença Única (LU) será de, no máximo, 1 (um) ano. § 4º A renovação da Licença
de Operação (LO) e da Licença Única (LU), para qualquer fator de complexidade, deverá ser requerida com
antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando
este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.”
Art. 2º As Licenças de Operação (LO) e Licenças Únicas (LU) já emitidas continuam a ter seu prazo de
validade conforme estabelecido nas próprias licenças, não sendo alteradas ou modificadas por este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de novembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
LEI N° 2.203, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014. “Regulamenta os artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42,
de 24 de novembro de 2011, dispondo sobre a regularização do desdobro de lotes no Município de Caraguatatuba e
dá outras providências”. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, especialmente o que dispõe os
artigos 228 e 229 da Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regularizar
o desdobro de lotes no Município de Caraguatatuba. § 1º Poderão ser desdobrados lotes e áreas matriculadas e
registradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como aqueles cadastrados junto a municipalidade, cujo
documento esteja comprovadamente em nome do requerente em data anterior à publicação da Lei Complementar
nº 42, de 30 de novembro de 2011. § 2º Ter-se-á como base para a verificação da temporalidade nos documentos
do imóvel apresentados pelo requerente a data do registro da matrícula ou da averbação, a qual deverá ser anterior
à publicação da lei citada no parágrafo primeiro deste artigo. Art. 2º É terminantemente proibido a aprovação de
projetos de desdobro nas seguintes áreas: I - Áreas embargadas judicialmente; II - Áreas nas quais existam processos
judiciais pendentes que versem sobre a legalidade da sua posse ou de seus titulares; III - Áreas declaradas pelo Instituto
de Pesquisas Tecnológicas (IPT) ou pela Defesa Civil do Município como sendo de riscos; IV - Áreas de Preservação
Permanente (APP); V - Áreas com parcelamento irregular do solo; VI - Áreas ou locais que interfiram no sistema
viário, na implantação de logradouros ou de edifícios públicos; VII - Áreas declaradas de utilidade pública; VIII Áreas com outras restrições que impeçam a aprovação do desdobro. Art. 3º Para a análise e aprovação do pedido de
regularização do desdobro de lote no Município de Caraguatatuba, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente:
I – Formulário de desdobro fornecido pela Prefeitura Municipal, assinado pelos proprietários, com firma reconhecida;
II – Cópia simples do RG e do CPF (se pessoa física); III – Cópia simples do CNPJ e do Contrato Social (se pessoa
jurídica); IV – Cópia simples do demonstrativo de lançamento do carnê de IPTU em nome do requerente; V – Cópia
simples da(s) Escritura(s) ou Compromisso(s) de Compra e Venda do imóvel, cujos instrumentos particulares deverão
estar registrados no Cartório de títulos e documentos; VI – Cópia simples e atualizada (expedida em no máximo
30 dias) da matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis; VII – Certidão Negativa de Débitos
municipais; VIII – 05 (cinco) vias da Planta na escala 1:100, 1:200, 1:1.000 ou 1:5.000; IX – 05 (cinco) vias do
Memorial Descritivo da área a ser desdobrada, devidamente assinadas pelo(s) proprietário(s) ou representante legal
e por profissional legalmente habilitado, nas quais devem constar: a) As medidas perimetrais do imóvel; b) A medida
da área total; c) As anuências dos confrontantes quando as medidas do lote objeto do desmembramento necessitar
de retificação, juntamente com os documentos que comprovem a titularidade dos respectivos confrontantes; d)
Os números das matrículas ou das transcrições dos imóveis atingidos, demonstrando a situação atual do imóvel a
ser desdobrado e a situação proposta; e, e) O recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), no
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Parágrafo único. Se necessário, a Prefeitura Municipal solicitará ao
requerente a juntada de outros documentos adicionais. Art. 4º Aprovado o desdobro do lote, a Secretaria Municipal de
Urbanismo emitirá a competente Certidão de Desdobro, da qual constará: I - a situação anterior e a atual do imóvel,
com as devidas confrontações; e, II - a seguinte observação: “O desdobro ora aprovado, objeto da presente Certidão,
deverá, obrigatoriamente, ser registrado pelo interessado junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente”. Art.
5º Comprovada a averbação do desdobro no Cartório de Registro de Imóveis, a Seção de Cadastro da Secretaria
Municipal da Fazenda atualizará o cadastro municipal referente ao respectivo imóvel para fins de cobrança de IPTU
e demais efeitos. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de novembro de 2014 - ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
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LEI Nº 2.204, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a
conceder auxílio.” Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 479.071,10 (quatrocentos e setenta e nove mil, setenta e um reais, dez centavos),
destinado à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, para conceder auxílio
ao Centro de Convivência da Terceira Idade – Estrela do Mar, para fins de atender as despesas com a reforma
e ampliação do edifício onde funciona o atendimento complementar às pessoas idosas e seus familiares,
obedecendo à seguinte classificação funcional programática:
Órgão:
02
Executivo
Unidade:
18
Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso
Subunidade:
01
Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso
Funcional:
04.122.0112.2158
Operação e manutenção do Setor do Idoso
Dotação
Fonte de Recursos
Valor
4.5.30.42.00
01
47.716,66
Auxílios
Total
47.716,66
Parágrafo único. O valor remanescente no total de R$ 431.354,44 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e
cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) correrá por dotação própria do exercício de 2015, sendo
autorizada a abertura de ficha específica no orçamento do exercício de 2015 para atender ao que dispõe esta
Lei. Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial da seguinte dotação
do orçamento vigente:
Dotação
Fonte de Recursos Valor
02.18.01.08.241.0110.2124.3.3.50.43.00-656 01
47.716,66
Total
47.716,66
Art. 3º O auxílio será repassado em parcelas ser definida em termo de repasse de auxílio, sempre com a
devida prestação de contas das parcelas anteriores. Art. 4º A autorização outorgada nesta Lei, compreende
a subscrição de termos de eventuais aditivos e a assunção de suas responsabilidades, desde que compatíveis
com a finalidade precípua da Associação, que promovam o atendimento às pessoas idosas e seus familiares de
forma gratuita. Art. 5º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente
alteração orçamentária, ficando autorizado o Poder Executivo a suplementar no que for necessário. Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 02
de dezembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
LEI Nº 2.205, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - “Altera a composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de 2005, alterada pela Lei
Municipal n° 2.128, de 20 de dezembro de 2013, e da outras providências”. Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 5º, da Lei Municipal nº 1.175, de 31 de maio de
2005, alterada pela Lei Municipal n° 2.128, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação: “Art. 5º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba será paritário
e composto por 18 (dezoito) conselheiros, dos quais 50% (cinquenta por cento) serão indicados pelo
Poder Público Municipal e 50% (cinquenta por cento) indicados pela Sociedade Civil, observada a
seguinte divisão: I - Pelo Poder Público Municipal: a) Secretário Municipal de Urbanismo, que presidirá
o Conselho; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; c)
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas; d) 01 (um) representante da Secretaria
Municipal de Assuntos Jurídicos; e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo; f) 01
(um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Defesa Civil; g) 01 (um) representante da
Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; h) 01 (um) representante da
Secretaria Municipal de Habitação, e; i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento
e Tecnologia da Informação. II – Pela Sociedade Civil: a) 01 (um) representante da Associação Comercial
e Industrial de Caraguatatuba; b) 02 (dois) representantes da Associação de Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Caraguatatuba, sendo 1 (um) representante do CAU e 1 (um) do CREA; c) 06 (seis)
representantes da Sociedade Civil a serem eleitos por meio de Audiência Pública. § 1º Ao Presidente
compete exercer o voto de minerva em caso de empate nas deliberações. § 2º Cada Conselheiro titular
terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa.” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Caraguatatuba, 02 de dezembro de 2014.
ANTONIO CARLOS DA SILVA - Prefeito Municipal
LEI Nº 2.206, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação,
ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, o imóvel que especifica e dá outras
providências. Autor: Órgão Executivo. ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art.
1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por doação, ao Centro Estadual de Educação
Tecnológica Paula Souza, Autarquia Estadual inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob
o nº 62.823.257/0001-09, a seguinte área: I – Imóvel: Terreno oriundo da unificação dos lotes nºs
1,2,3,4,5,6,7 e 8, da quadra nº 153-B, do loteamento VILA INDAIÁ, situado nesta cidade, medindo
57,00m de frente para a Avenida Rio Grande do Norte; 41,00m da frente aos fundos em ambas as
laterais, confrontando pela lateral direita, de quem do imóvel olha para a referida avenida, com o
alinhamento da Avenida Pernambuco; pela lateral esquerda, confronta com o alinhamento da Avenida
Bahia; na linha dos fundos, onde mede 57,30m, confronta com o alinhamento da Rua Benedita
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
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Pinto Ferreira, perfazendo uma área total de 2.343,15 metros quadrados, onde se acha edificado
um prédio sob nº 480 da Avenida Rio Grande do Norte, com a área construída de 1.797,88m²,
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 57.384, inscrição municipal nº 03.148.001.
Art. 2º O donatário deverá destinar a área à instalação da Escola Técnica Estadual de Caraguatatuba
– ETEC. Parágrafo único. A doação será irrevogável e irretratável, salvo se for dada ao imóvel
destinação diversa da prevista na mencionada Lei. Art. 3º A Prefeitura fornecerá ao Centro Estadual
de Educação Tecnológica Paula Souza de Caraguatatuba, toda a documentação e esclarecimentos
que se fizerem necessários e forem exigidos antes e após a Escritura de Doação. Art. 4º Deverão
constar da Escritura de Doação, obrigatoriamente, todas as cláusulas e condições estabelecidas nesta
Lei. Art. 5º Não poderá o donatário dar à área destinação diversa da prevista no art. 2º desta Lei,
sob pena de reversão da mesma ao Patrimônio Municipal, com todas as benfeitorias, independente
de retenção ou de indenização. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Caraguatatuba, 02 de dezembro de 2014. ANTONIO CARLOS DA
SILVA - Prefeito Municipal
Mensagem nº 73/14 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 067/2014, de que trata o Autógrafo
nº 70, de 05 de novembro de 2014, que “Institui no Âmbito do Governo Municipal, o Dia
da Família, promovendo o bem estar social e amparo à instituição familiar”, de autoria da
Nobre Vereador Agostinho Lobo de Oliveira. Exmo. Presidente da Câmara Municipal de
Caraguatatuba, Objetiva a presente Mensagem levar ao conhecimento dessa Egrégia Câmara
Municipal, que com supedâneo no art. 33, § 1º da Lei Orgânica, e no art. 2º, art. 61, § 1º e
art. 84, inciso II, da Constituição da República, após consulta formulada junto à Secretaria
de Assuntos Jurídicos, deliberei vetar, totalmente, por inconstitucionalidade e contrariedade
ao interesse público, o Projeto de Lei nº 67/2014, Autógrafo nº 70, de 05 de novembro de
2014, que “Institui no Âmbito do Governo Municipal, o Dia da Família, promovendo o bem
estar social e amparo à instituição familiar”, de autoria da Nobre Vereador Agostinho Lobo
de Oliveira. O veto aposto, como sobredito, é total, e decorre da inconstitucionalidade formal
e material da propositura levada a efeito nessa E. Casa de Leis. Sem olvidar da validade da
pretensão do autor da proposta, o texto aprovado trata da criação/imposição de condutas ao
Poder Executivo, o que é vedado pelo art. 2º da Constituição da República. Com efeito, a espécie
normativa que se pretende inserir no arcabouço jurídico Municipal acabará impondo condutas
ao Executivo Municipal, o que não é permitido pelo art. 2º c/c o art. 84, inciso II, ambos da
Constituição da República, haja vista que tal imposição ofende o princípio constitucional da
harmonia e separação dos poderes. De outra feita, nossa Lei Orgânica determina que nenhum
projeto de lei que implique a criação ou aumento de despesa pública pode ser aprovado sem que
dele conste a indicação específica dos recursos disponíveis, próprios para atender aos novos
encargos financeiros. Na pretensão de inovar o sistema legislativo municipal tal preceito não
foi observado, visto que não houve a indicação específica dos recursos na propositura aprovada
por essa E. Casa de Leis, peculiaridade que vai de encontro ao que determina o art. 32 da Lei
Orgânica do Município de Caraguatatuba. Outrossim, a Secretaria Municipal de Educação se
mostrou contrária à aprovação do presente projeto de lei, esclarecendo que, por força da Lei
Municipal nº 1.245, de 30 de janeiro de 2006, que institui o Dia da Família na Escola, passou
a comemorar o Dia da Família na escola, que acontece pelo menos uma vez por semestre, aos
sábados, previamente estabelecidos no calendário anual escolar publicado. Pelo exposto, com a
devida vênia, o projeto de lei contido no Autógrafo nº 70/14, da forma como aviado, não pode
ser inserido na ordem jurídica do Município, reiterando, contudo, a ciência do subscritor da
nobre intenção do autor da propositura. Com meus renovados cumprimentos, extensivos aos
nobres vereadores, com espeque nas razões esposadas, apresento a presente Mensagem de Veto,
para a deliberação e votação por essa E. Casa de Leis. Atenciosamente, ANTONIO CARLOS
DA SILVA - Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº. 09 de 01 de dezembro de 2014 - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CARAGUATATUBA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 4º, Inciso IX, da Lei Municipal nº.
1018, de 04 de junho de 2003; Considerando a Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990; Considerando
a Lei Federal nº. 8.142 de 28 de Dezembro de 1990; Considerando que em 29 de outubro de 2014 em Reunião
Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba - Ata nº. 483; RESOLVE: Aprovar as
seguintes deliberações: 1. Aprovação, da Ata 482ª; 2. Apreciação, do quadro de Medidas Corretivas (Relatório
de Auditoria nº. 11/2014 DRS XVII - Taubaté; 3. Aprovação da Inclusão no Contrato de Gestão nº. 17/2013 dos
serviços de Assistência Farmacêutica, Materiais e Correlatos, para atender as Diretrizes da ESF – Estratégia de
Saúde da Família, com disponibilização de Sistema informatizado para controle e distribuição; 4. Apreciação
do PAM – Plano de Ações e Metas referente ao ano de 2014 da UAMI; 5. Aprovação da Prestação de Contas
dos Convênios: nº. 540/13 – Aquisição de um Veículo Tipo Ambulância; Convênio nº. 731/13 – Reforma
do AME. Dalmiro Silva de Almeida - Presidente do COMUS - Homologo - Marina de Fátima de Oliveira Secretária Municipal de Saúde - Homologo a Resolução COMUS nº. 09 de 01 de dezembro de 2014, no uso
das atribuições que me confere Artigo 2º. Da Lei Municipal 1018, de 04 de junho de 2003. Decreto nº. 181,
de 28 de outubro de 2014.
RESOLUÇÃO Nº. 10 de 01 dezembro de 2014 - O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CARAGUATATUBA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 4º, Inciso IX, da Lei Municipal nº.
1018, de 04 de junho de 2003; Considerando a Lei Federal nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990; Considerando
a Lei Federal nº. 8.142 de 28 de Dezembro de 1990; Considerando que em 12 de novembro de 2014 em
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Caraguatatuba - Ata nº. 484; RESOLVE: Deliberar
pela: 1. Aprovação, da Ata 483ª; Dalmiro Silva de Almeida - Presidente do COMUS - Homologo - Marina
de Fátima de Oliveira - Secretária Municipal de Saúde - Homologo a Resolução COMUS nº. 10 de 01 de
dezembro de 2014, no uso das atribuições que me confere Artigo 2º. Da Lei Municipal 1018, de 04 de junho
de 2003. Decreto nº. 181, de 28 de outubro de 2014.
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fundação
e cultural
de caraguatatuba
Prefeituraeducacional
Municipal da Estância
Balneária
de Caraguatatuba
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FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Extrato de Aditamento de Contrato
Contratante: FUNDACC – Contratado: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA. – PI N°
242/11 – CONTRATO N° 146/11 – ADITAMENTO Nº 003 - Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência
e Reajustamento de Valores do contrato de Implantação do Sistema de Portal de Transparência e PORTARIA Nº. 67, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014. ANDRÉ LÚCIO DE ABREU, Presidente do
Licença de Uso e Manutenção Mensal – Vig.: 1º/11/2014 a 1º/11/2015 – Valor: R$ 4.160,16 (quatro Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba – CaraguaPrev, usando das atribuições
mil, cento e sessenta reais e dezesseis centavos) – Assinatura: 1º/11/2014.
que lhe são conferidas por Lei, e à vista dos elementos, informações e decisão constante do
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Processo Administrativo n.º 40.908-5/2014; R E S O L V E : Art. 1.º - A vista dos elementos e
Extrato de Contrato de Concessão Onerosa de Uso
informações contidas nos processos n.º 34835-5/2012 e n.º 40.908-5/2014, restabelecer o
Contratante: FUNDACC – Contratado: SANDRA MARIA ARES SUAREZ – PI nº 140/2014 benefício previdenciário - Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Sra. M.M., matrícula
– Contrato nº 113/2014. Ass.: 05/11/2014 – Objeto: Concessão Onerosa de uso de área da funcional n.º 4533 e RG nº. 4.599.266-6, concedida em 19 de dezembro de 2012, por força da
FUNDACC, para fins comerciais de Cafeteria, no Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Portaria nº 62/2012, de acordo com o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º.
Covas (Teatro) – Concorrência nº 001/2014 – Vig.: 05/11/2014 a 05/11/2015 – Valor: R$ 876,00 - Esta Portaria entra em vigor na data de 04 de dezembro de 2014. Registre-se, publique-se e
(oitocentos e setenta e seis reais).
cumpra-se. Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2014. ANDRÉ LÚCIO DE ABREU Presidente do
CaraguaPrev - FERNANDO GONÇALVES CERVANTES Chefe de Benefícios
R$ 36,50
FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba
Extrato de Contrato
Contratante: FUNDACC – Contratado: OK DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
(CITROEN – CONCESSIONÁRIA OK PARIS) – Contrato n° 112/14 – PI nº 238/14 – Ass.: 06/11/2014 EXTRAVIO DO ALVARÁ VIGILÂNCIA SANITÁRIA
– Obj.: Fornecimento de um veículo tipo van, ano/modelo 2014 – Tomada de Preços nº 003/2014
–– Vig.: 06/11/2014 a 06/11/2015 – Vr. R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais). Em nome de Darci Adolfo de Paula - ME, nome fantasia Restaurante Golfinho, cadastrado
no CNPJ. N. 67.717.314/0001-80, situado na Avenida: Maria Carlota, 698 Bairro Massaguaçu,
EDITAL Nº. 030 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
(Divulga Resultado Final do Concurso – VI Veja Caraguá “Trabalho – Ofícios e Saberes na cidade de Caraguatatuba/SP, vem por meio deste comunicar o extravio do Alvará Vigilância
Sanitária de 2008.
Caiçaras”).
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC nos termos do disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2014 - PROCESSO SELETIVO ALSFA
Edital nº. 022, de 10 de setembro de 2014, DIVULGA a todos os interessados o Resultado Final A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ALSFA), COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE RECEBERÁ
com os vencedores do Concurso – VI Veja Caraguá “Trabalho – Ofícios e Saberes Caiçaras”, CURRÍCULOS PARA POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES REFERENTE AOS CARGOS DE CUIDADOR DE IDOSOS E
como disposto no item 8. DO JULGAMENTO, conforme segue: I-Categoria Profissional – 1º lugar ENFERMEIRA, PARA INÍCIO EM 02/01/2015, CONFORME AS DISPOSIÇÕES A SEGUIR:
Leandro Korolkovas “Barcos”; 2º lugar Leandro Korolkovas “Rede” e 3º lugar Bianca Schumacher DAS CONDIÇÕES E PRAZOS:
“De Pai para Filho”; II-Categoria Amador – 1º lugar Thayris Marcondes da Cruz “A cada Tralha, uma OS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER ENTRE OS DIAS 08/12/2014 E 12/12/2014, DAS 8H ÀS 16H NA SEDE
DA ALSFA, SITUADA A RUA YOSHISO SHIBATA, Nº 10/14 NO BAIRRO DO PEGORELLY, EM CARAGUATATUBA/
História”; 2º lugar Walter Luiz David Reis Junior “Mãos que Transformam” e 3º lugar Bruna de Brito SP, MUNIDOS DE CURRÍCULO E DOCUMENTOS PARA PREENCHIMENTO DE FICHA DE INSCRIÇÃO.
Mendez Calderon “Pescador e o Mar.
DA CONTRATAÇÃO:
Caraguatatuba, 05 de novembro de 2014.
OS CANDIDATOS SERÃO SELECIONADOS ATRAVÉS DE ANÁLISE DO CURRÍCULO FEITO PELA DIRETORIA
ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI
DA ALSFA E POR ENTREVISTA.
OS CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO SERÃO OS SEGUINTES:
Presidente FUNDACC
SER MAIOR DE 18 ANOS;
EDITAL Nº. 033 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014
ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPLETO RESPECTIVAMENTE;
(Divulga Resultado Final do Concurso – Show de Talentos da Fundação Educacional e
POSSUIR CURSO DE FORMAÇÃO DE CUIDADOR DE NO MÍNIMO 160H;
Cultural de Caraguatatuba)
TER EXPERIÊNCIA COMO CUIDADOR (A) COMPROVADA DE NO MÍNIMO 01 ANO, EXPERIÊNCIA DE
A FUNDACC - Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba nos termos do disposto no TRABALHO COM IDOSOS;
Edital nº. 027, de 15 de OUTUBRO de 2014, DIVULGA a todos os interessados o Resultado Final POSSUIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;
do SHOW DE TALENTOS DA FUNDACC, como disposto no item 7. DO JULGAMENTO, conforme A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, DE ACORDO COM O NÚMERO DE VAGAS, SERÁ
REALIZADA ATRAVÉS DE EDITAL FIXADO NO MURAL DE AVISOS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO A PARTIR DE
segue:
22/12/2014.
ARTISTA/BANDA
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
CARGA
CBF
27.08
1°
CARGO
CRITÉRIOS P/ APROVAÇÃO
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES
Banda de cá
25.92
2°
BASE
VAGAS HORÁRIA
Jennifer Caroline
25.68
3°
Ensino Médio Completo, Curso de
Cuidados diários com higiene,
Cleber Pereira Assis
24.05
4°
Formação de Idosos de 160h,
alimentação, lazer e saúde;
Alex Catapani
23.25
5°
Cuidador
The Nubi
21.42
6°
R$1.030,14
40h
Experiência comprovada de um
acompanhamento nas atividades diárias
atas, editais e convocacões
de
Idosos
Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2014.
ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI
Presidente FUNDACC
Enfermeira
EDITAL N.º 032/14 de 03 de dezembro de 2014.
“Dispõe sobre a elaboração da lista tríplice, conforme reunião extraordinária do dia 27
de novembro de 2014, para indicação dos nomes dos três candidatos mais votados,
concorrentes ao cargo de Presidente da FUNDACC – biênio 2015-2016.”
O Conselho Deliberativo da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC torna
público e faz saber aos interessados, o resultado da eleição e elaboração da lista tríplice, para
indicação de candidatos ao cargo de Presidente da FUNDACC, classificados em ordem alfabética:
1. DANIEL FORJAZ DE MORAES
2. ZENAIDE DE SOUZA BICUDO VERNIZZI
Conforme o Regimento Interno (Decreto nº 015 de 19 de janeiro de 2004) e Estatuto da FUNDACC
(Decreto nº 152, de 27 de outubro de 2010), a escolha e a nomeação do novo Presidente será
efetivada pelo Prefeito, o qual recebeu oficialmente do Conselho Deliberativo no dia 28 de novembro
de 2.014, o documento que encaminha a referida lista.
CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDACC
03
R$1.807,50
01
Semanais
30h
Semanais
ano como Cuidador (a) e Carteira
Nacional de Habilitação.
Formação Superior Completa,
Preferencialmente com experiência
de trabalho com idosos e Carteira
Nacional de Habilitação.
da vida prática.
Planejar, organizar, executar e avaliar os
serviços de assistência de Enfermagem,
bem como supervisionar as atividades da
Técnica de Enfermagem
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO E ELEIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SEGUNDA CHANCE
No dia 18 de dezembro de 2014, às 19 horas, na rua José Antonio de S. C. Rodrigues, nº 550A, Bairro
Rio do Ouro, será realizada a assembleia de fundação, aprovação do estatuto e eleição dos membros
da Diretoria e Conselho Fiscal desta associação, estando a população de Caraguatatuba convidada a
comparecer.
Caraguatatuba, 26 de Novembro de 2014.
Alex Hensley
Representante da Comissão Organizadora
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0012648-42.2011.8.26.0126.
O(A) Doutor(a) FERNANDA AMBROGI, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba,
da Comarca de Caraguatatuba, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc.
R$ 167,90 FAZ SABER a MAGALY MENDES APONTE, RNE: Y012596-N e CPF/MF:118.884.498-96, que lho
foi proposta uma ação de COBRANÇA PELO RITO ORDINÁRIO, requerida pela ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO RECANTO VERDE MAR. objetivando o recebimento do valor de R$ 21.060,65
(dezembro/2011), referente as taxas de manutenção e conservação do Loteamento Marverde (Loteamento
Fechado) que não foram pagas dos Lotes n°14, 44 e 46 da Quadra 09. do Loteamento Recanto Verde
Mar contendo nos terrenos uma construção de imóvel residencial, relativo ao período de Janeiro/2004 até
Dezembro/2011. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não-sabido foi determinada a sua CITAÇÃO por
edital para os atos e termos da ação proposta, ficando condenada ao pagamento da dívida no valor de R$
21.060,65, que deverá ser acrescido de multa, juros e correção monetária. Fica ainda condenada a suportar
o ônus da sucumbência. Não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra,
presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital afixado no local de costume
e publicado pela imprensa na forma da Lei. Caraguatatuba/SP, aos 12 de novembro de 2014.
18
R$ 3,65 Cm/Col.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
EDIÇÃO 1107
DEZEMBRO 2014
Q Q S S D S
T
03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
PUBLIQUE AQUI
ATAS EDITAIS E
CONVOCAÇÕES
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03 04 05 06 07 08 09
Decretos - Leis - Avisos - Editais - Justificativas
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CONVOCAÇÕES
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