Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Adeildo
Ribamar Gomes
Santiago
Aveiro
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
99
019202
323607112-53
17/08/2009
Observação
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PA
Destruir floresta nativa objeto de especial
preservação sem autorização
FLONA do Tapajós
6,57 hectares
123
Adriano Cabral
Barreirinhas MA
Araujo
Adotar conduta em desacordo com os
objetivos da Unidade de Conservação, ao
construir uma casa de alvenaria sem
autorização do ICMBio.
PARNA dos Lençóis
Maranhenses
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,031365
hectares
25
PA
Desmatar a corte raso e uso de fogo floresta
nativa no interior de Unidade de Conservação
sem autorização de autoridade ambiental
competente.
PARNA da
Amazônia
1,49 hectare
136
ES
IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE FLORESTA OU DEMAIS FORMAS
DE VEGETAÇÃO NATIVA (USO DE FOGO) SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE
COMPETENTE, EM UMA ÁREA DE 0,5780HA
REBIO de
Sooretama
0,5780 ha
201
10
022519
930432873-04
25/07/2014
B
75
011707
665911129-87
18/12/2014
A
Aladio Vido
Picelli Junior
A
Alberico da
Silva Oliveira
53
002717
654197152-87
19/10/2010
Icaraima
Aveiro
Julgamento
180
1112
012055
622925447-68
30/09/2010
A
Alberto
Ohnesorge
1155
034725
048559236-30
25/10/2012
B
Alécio Dias de
Almeida
Bocaina de
MG
Minas
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM
LICENÇA DENTRO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1171
010826
048559236-30
08/11/2010
A
Coordenadas de
Alécio Dias de
delimitação da área de
Almeida
embargo ausentes
Bocaina de
MG
Minas
FAZER FUNCIONAR AS ATIVIDADES DE LAVRA
A CÉU ABERTO NUMA ÁREA TOTAL DE 2,5587
HECTARES
APA da Serra da
Mantiqueira
11
87
037488
583964897-34
06/03/2015
B
Ana Lucia
Brusdzenski
Petrópolis
RJ
Ampliar obra no interior da Unidade de
Conservação sem licença do órgão ambiental
competente
REBIO do Tinguá
212
1187
010770
746996107-06
17/08/2009
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
André Luís
Tavares
Guerreiro
Itamonte
MG
DANIFICAR UC COM ABERTURA DE 4 PLATÔS
TOTALIZANDO ÁREA DE 2,956 m2
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1143
010810
492408891-91
15/03/2010
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Angelo de Lima
Rimoli
Delfim
Moreira
MG
INSTALAR OBRA DE PARCELAMENTO DE
SOLOLO RURAL , CONSIDERADOS
POTENCIALMENTE POLUIDORES
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Sooretama
FID
1146
Nº Auto
010811
CPF/CNPJ
492408891-91
Data do Auto
15/03/2010
Serie
A
Observação
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Nome do
autuado
Angelo de Lima
Rinoli
Municipio
Delfim
Moreira
Infração
Unidade de
Conservação
DANIFICAR FLORESTA OMBROFILA MISTO
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO NÃO
POSSIVEL DE AUTORIZAÇÃO PARA
EXPLORAÇÃO OU SUPRESSAO ATRAVES DA
CONSTRUÇÃO DE PLATOS E REFORMAS DE
ESTRADAS EM ESTAGIO MEDIO DE
REGENERAÇÃO
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Destruir floresta atlântica nativa, objeto de
especial preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente na zona de
amortecimento da Unidade de Conservação
REBIO do Tinguá
212
ES
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO N° 38/290C, LAVRADO EM 27/03/2009 PELO IBAMA
REBIO de
Sooretama
15,3 ha
201
MA
Destruir ou danificar 1,95 hectare de
vegetação natural em área considerada de
preservação permanente sem autorização do
órgão competente
RESEX do Ciriaco
1,95 hectare
1509
Executar extração de minerais sem
PARNA Serra de
autorizaçãp ou licença ambiental no interior da
Itabaiana
Unidade de Conservação
3,1 hectares
147
UF
MG
66
019839
036307417-11
04/02/2015
A
Angelo Ventura
Nova Iguaçu RJ
Siqueira
1115
012121
126024457-11
07/10/2009
A
Aninha Pereira
de Souza
Antônio Aurélio
Cidelândia
Dias da Costa
19
028052
205409493-53
04/07/2014
A
40
012699
077344685-00
28/10/2013
A
Antonio dos
Santos
A
Antonio Jeová
de Lima
Ferreira
13
002732
414555502-30
21/12/2011
17
002695
024215342-91
08/03/2010
A
1147
010812
694025906-68
16/03/2010
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Jaguaré
Areia
Branca
Itaituba
SE
Julgamento
Area
CNUC
PA
Causar dano à Unidade de Conservação com
uso de trator de esteiras em alargamento de
ramal e assoreamento de igarapé sem
autorização da autoridade competente
PARNA da
Amazônia
136
PARNA da
Amazônia
136
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Antonio
Valdimir Lima
Itaituba
PA
Impedir a regeneração natural de 5,88hectares
de florestas primárias e secundárias com a
limpeza de pastos para manutenção da
fazenda, em área no interior da Unidade de
Conservação, não passível de autorização para
supressão
Antonio
Vicente de
Abreu
Baependi
MG
CONSTRUIR PLATO COMMOVIMENTAÇÃO DE
TERRENO EM UMA AREA DE 10X20 M
POTENCIALMENTE POLUIDOR
FID
8
Nº Auto
023426
CPF/CNPJ
444314901-59
Data do Auto
16/10/2014
Serie
B
1174
53327144/0001010780
25/01/2011
13
A
1131
016925
A
126024457-11
18/09/2010
Observação
1113
007925
096959407-06
30/09/2010
A
89
037484
080348357-06
11/02/2015
B
1151
010805
788082198-87
25/11/2009
A
1166
010693
517240577-15
18/11/2011
1162
010706
273784387-15
1189
010771
449599316-04
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Nome do
autuado
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Danificar vegetação nativa em área inferior a 1
hectare de domínio privado sem prévia
autorização do órgão competente na
PARNA de Ubajara
localidade do sítio São Renato, no entorno da
Unidade de Conservação
Area
CNUC
1 hectare
167
Antonio Vieira
de Freitas
Tianguá
CE
Ass.dos
Proprietários
do Portal da
Mantiqueira
Santo
Antônio do
Pinhal
SP
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATURAL
APA da Serra da
Mantiqueira
Aurinha Pereira
de Souza
Jaguaré
ES
Destruir área de floresta nativa, objeto de
especial preservação não passível de
exploração ou supressão
REBIO de
Sooretama
15,3 hectares
201
ES
CORTAR 2 ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVA
(MADEIRA DIVERSS) TRANSFORMA EM 2,5M³
DE ACHAS EM UMA ÁREA DE 1 FRAÇÃO DE
HA, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM A PERMISSÃO DA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
REBIO de
Sooretama
1 fração de ha
201
Brian Otavio da
Nova Iguaçu RJ
Silva Lobato
Realizar atividade de moradia de veraneio no
interior da Unidade de Conservação em
desacordo com os seus objetivos
REBIO do Tinguá
7,3 hectares
212
1ha
11
Benedito
Honorato
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Municipio
Sooretama
11
Carlos Augusto
de Oliveira
Delfim
Moreira
MG
DESTRUIR FLORESTA OMBROFILA MISTA
ATRAVES DA RETIRADA DE EUCALIPTO EM 1ha
DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
A
Coordenadas de
Carlos Augusto
delimitação da área de Rodrigues de
embargo ausentes
Oliveira
Itamonte
MG
DANIFICAR A UC COM AQUEDUTO EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
10/05/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de Carlos Buratta
embargo ausentes
Delfim
Moreira
MG
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
2,321 m2 VEGETAÇÃO NATIVA
APA da Serra da
Mantiqueira
11
22/09/2009
A
Coordenadas de
Carlos Fonseca
delimitação da área de
Pinto
embargo ausentes
Itamonte
MG
DANIFICAR UC AO MOVIMENTAR SOLO EM
ÁREA TOTAL DE 1694 m2
APA da Serra da
Mantiqueira
11
FID
49
50
Nº Auto
002709
002707
CPF/CNPJ
002339548-64
002339548-64
Data do Auto
08/02/2010
08/02/2010
Serie
A
A
Observação
Nome do
autuado
Carlos Galdino
dos Reis
Carlos Galdino
dos Reis
Municipio
Aveiro
Aveiro
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PA
Impedir a regeneração natural de 34,44
hectares de florestas com a manutenção de
limpeza de pasto no interior da Unidade de
Conservação, área não passível de autorização
PARNA da
Amazônia
34,44 hectares
136
PA
Desmatar e queimar área de florestas
primárias e secundárias no ramal do açaí,
localizado no interior da Unidade de
Conservação sem autorização da autoridade
ambiental competente.
PARNA da
Amazônia
4 hectares
136
PARNA da
Amazônia
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
UF
Julgamento
52
002706
002339548-64
08/02/2010
A
Carlos Galdino
dos Reis
Aveiro
PA
Extrair 80,5804 m³ de madeira em tora das
seguintes espécies: cachimbeiro, jarana,
cupiuba, itauba, além de outras espécies não
identificadas. A infração ocorreu no interior da
Unidade de Conservação sem autorização da
autoridade competente
70
038649
527383109-15
18/12/2014
B
Carlos Jusberto
Scalco
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
A
Carlos Magno
Campos
PA
Destruir 2,5 hectares de floresta nativa objeto
de especial preservação no entorno da
REBIO de Tapirapé
Unidade de Conservação sem autorização do
órgão ambiental competente
A
Carlos Magno São Miguel
GO
Silva Araujo do Araguaia
Construir edificações sujeitas a licenciamento
ambiental localizadas em Área de Preservação APA Meandros do
Permanente no interior de Unidade de
Rio Araguaia
Conservação sem anuência do órgão gestor
67
1126
017169
000836
511062726-68
778292121-04
08/12/2010
18/02/2015
Maraba
113
038758
027611544-95
05/02/2015
B
Carlos Manoel
Saparatinga AL
da Silva
1114
012101
790620675-49
04/11/2010
A
Celio Santana
Jaguaré
ES
Destruir mata de restinga em área de
preservação permanente sem autorização do APA da Costa dos
órgão competente adjacente à Unidade de
Corais
Conservação
UTILIZAR PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTRE
BRASILEIRA EM DESACORDO COM
REBIO de
REGISTRO/LICENÇA DO ÓRGÃO COMPETENTE.
Sooretama
OBS: DOIS PÁSSAROS SEM ANILHAS NO
PLANTEZ
136
0,0364 hectares
25
2,5 hectares
211
24
9
201
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Cesar Alves
Panta
Brasília
03/09/2009
A
Cicero Gabriel
de Sá
18/08/2009
A
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
42
012284
371837451-04
29/01/2015
102
019208
534894702-49
107
002883
631482182-72
1140
010698
788587558-04
05/01/2012
A
Observação
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Infração
Unidade de
Conservação
DF
Realizar atividade em desacordo com os
objetivos da Unidade de Conservação, por
construir casa no interior da Unidade.
REBIO da
Contagem
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa objeto de especial
preservação sem autorização no entorno da
Unidade de Conservação
FLONA do Tapajós
15 hectares
123
Claudestone
Rosa da Silva
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
15 hectares
123
Claudio Troni
Delfim
Moreira
MG
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO EM APP CONSTRUINDO UMA
RESIDENCIA A 30 METROS DO CURSO D'AGUA
NO INTERIOR DA UC
Jardim
MS
Cortar 124 árvores nativas no interior da
Unidade de Conservação sem autorização
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,02665
hectares
25
ES
DESTRUIR UMA ÁREA DE FAÇÃO DE HECTARE
DE FLORESTA NATIVA EM ESTAGIO MEDIO DE
REGENERAÇÃO, BIOMA MATA ATLÂNTICA,
OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL
COMPETENTE
REBIO de
Sooretama
1 fração de ha
201
0,39
278
41
08247879/0001038683
30/12/2014
82
B
Companhia de
Participações
Nossa Sra da
Conceiçãp
74
011706
A
Davi Aparecido
Scharf
1120
317
007927
004113
555801309-53
099071537-02
86531611487
18/12/2014
29/10/2010
15/04/2014
A
A
David da Silva
Cana Verde
Delmar
Rodrigues
Jaguaré
Palmas
PR
Julgamento
Area
192
APA da Serra da
Mantiqueira
11
PARNA da Serra da
23,834 hectares
Bodoquena
Destruir e danificar vegetação nativa, objeto
de especial preservação, não passível de
autorização para exploração ou supressão REVIS dos Campos
atingindo espécies ameaçadas de extinção,
de Palmas
inclusive com uso de fogo na zona de
amortecimento da Unidade de Conservação
CNUC
143
FID
542
628
Nº Auto
004114
014572
CPF/CNPJ
86531611987
865316119-87
865316119-87
Data do Auto
09/06/2014
06/11/2014
Observação
Delmar
Rodrigues
A
A
Nome do
autuado
Esta área também foi
embargada pelo AI Nº
014571-A
Delmar
Rodrigues
Municipio
Palmas
Palmas
UF
CNUC
PR
Destruir e danificar vegetação nativa, objeto
de especial preservação não passível de
autorização para supressão ou exploração REVIS dos Campos
direta, atingindo inclusive espécies ameaçadas
de Palmas
de extinção no interior e zona de
amortecimento da Unidade de Conservação
11,51 hectares
278
PR
Descumprir os embargos impostos pelos Autos
de Infração nº 004082-A, 004083-A e 004084REVIS dos Campos
A sobre o exercício de atividades agrícolas e
de Palmas
operação de maquinário no interior da
Unidade de Conservação
0
278
Impedir regeneração natural da vegetação
nativa (campos naturais), área especialmente REVIS dos Campos
protegida no interior de Unidade de
de Palmas
Conservação
0
278
Delmar
Rodrigues
Palmas
PR
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Departamento
de Estradas e
Rodagem Rio
de Janeiro
Resende
RJ
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Departamento
de Estradas e Marmelópol
MG
Rodagem Rio
is
de Janeiro
014574
1177
28521870/0001010691
16/11/2011
25
1185
13309790/0001010687
15/03/2011
94
A
1127
000830
A
Deusmar
Oliveira
Guimaraes
São Miguel
GO
do Araguaia
São Miguel
GO
do Araguaia
12/02/2015
A
1128
000831
584572611-15
12/02/2015
A
Deusmar
Oliveira
Guimaraes
6
011855
458491886-49
11/11/2014
A
Eduardo
Henrique da
Silva
Iuna
ES
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
629
584572611-15
06/11/2014
Serie
INSTALAR OBRA CONSIDERADA
POTENCIALMENTE POLUIDORA
APA da Serra da
Mantiqueira
11
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,0095 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Construir canal de drenagem em Unidade de
APA Meandros do
Conservação sem autorização do órgão
Rio Araguaia
ambiental competente
Construir 2 casas em Área de Preservação
Permanente no interior de Unidade de
Conservação sem autorização do órgão
ambiental competente
24
APA Meandros do
Rio Araguaia
Causar dano à Unidade de conservação
PARNA do Caparaó
mediante roçadaem São José das Três Pontes
24
0,7 hectare
160
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
36
023899
071439217-00
28/02/2014
B
1152
010804
185557528-09
20/11/2009
A
A
1153
010803
185557528-09
20/11/2009
Unidade de
Conservação
Petrópolis
RJ
Destruir vegetação nativa de Mata Atlântica,
objeto de especial preservação, não passível
de autorização para supressão.
PARNA da Serra
dos Órgãos
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Eliana Sandra
Bueno
Aiuruoca
MG
CONSTRUIR ESTRADAS E PLATÔS DE 3ha SEM
LICENÇA
APA da Serra da
Mantiqueira
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Eliana Sandra
Bueno
MG
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS EM UC E APP ABRINDO ESTRADAS
A MENOS DE 50 METROS DE DISTÂNCIA DE
NASCENTE
APA da Serra da
Mantiqueira
PA
Elias Jose da
Fonseca Pinto
Alagoa
MG
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE UMA
AREA DE 0,61ha ROÇADA DO SUBBOSQUE
LOCALIZADA EM APP
A
Elza Pinto dos
Santos
Aveiro
PA
Realizar atividades (roçado sem autorização)
em desacordo com o Plano de Manejo da
FLONA do Tapajós
Unidade de Conservação
A
Enio Luiz Vieira
dos Reis
ES
Causar dano à Unidade de Conservação
mediante limpeza em área de samambaia com
PARNA do Caparaó
cortes de algumas árvores nativas de pequeno
porte sem autorização do órgão competente
Enoque Bezerra Santana do
da Silva
Cariri
08/10/2009
A
1137
010794
214152856-91
13/03/2012
A
86
019210
279273262-87
03/09/2009
05/02/2015
Edvaldo Vieira
da Silva
Aiuruoca
Infração
Julgamento
Aveiro
299188801-63
013605026-37
UF
Elias de Sá
018213
011805
Municipio
Destruir floresta amazônica, objeto de especial
preservação, sem autorização da autoridade
FLONA do Tapajós
competente, na zona de amortecimento da
Unidade de Conservação
63
1124
Nome do
autuado
Observação
92
037201
045632123-34
02/02/2015
B
1188
010769
845653146-49
14/08/2009
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Coordenadas de
Erasmo Ribeiro
delimitação da área de
Pinto
embargo ausentes
Iuna
Itamonte
APA da Serra da
Mantiqueira
Area
CNUC
152
3ha
11
11
52,8 hectares
123
0,61ha
11
123
1 hectare
160
CE
Deixar de atender a exigências legais ou
regulamentares quando devidamente
notificado pela autoridade ambiental
competente no prazo concedido.
APA da Chapada
do Araripe
8
MG
DANIFICAR UC AO MOVIMENTAR TERRA EM
ÁREA DE 1288 m2
APA da Serra da
Mantiqueira
11
FID
62
90
Nº Auto
002715
036602
CPF/CNPJ
358767942-87
036243184-11
Data do Auto
01/07/2010
08/12/2014
Serie
A
Evandro J.
Botelho
Salomão
279061406-720
29/05/2013
B
1121
012123
080238297-50
07/10/2009
A
010067036-91
21/03/2012
A
88
038684
004138521-72
11/02/2015
B
35
023864
355824131-20
06/11/2014
B
60
002766
902867232-04
07/10/2010
Erinaldo dos
Santos Azevedo
B
006884
010704
Infração ocorreu no
ramal do açaí
Nome do
autuado
Esmeraldo de
Melo
22
1135
Observação
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Everaldo
Antonio dos
Reis Couto
Municipio
Aveiro
Tamboril
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PA
Impedir a regenração natural de florestas com
a manutenção de limpeza de pasto no interior
da Unidade de Conservação de Proteção
Integral, sem autorização da autoridade
ambiental competente
PARNA da
Amazônia
59,74 hectares
136
PI
Danificar floresta nativa, objeto de especial
PARNA da Serra
preservação , no interior da Unidade de
Conservação, não passível de autorização para das Confusões
supressão
53,92 hectares
146
2,23 hectares
193
UF
Desmatar floresta nativa com um trator de
esteiras em área considerada objeto de
especial preservação, por ser interior de
Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
ES
DESCUMPRIR EMBARGO IMPOSTO PELO
TERMO No. 012378 LAVRADO PELO IDAF
REBIO de
Sooretama
MG
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP DE CURSO
D'AGUA COM A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO,
PORTARIA E ALMOXARIFADO NO LUGAR
DENOMINADO "POCINHO DO BADOGLIO" EM
UMA AREA DE 36,24 m2 NO INTERIOR DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
MS
Danificar 48,197 hectares de floresta nativa
em área de vegetação secundária em estágio PARNA da Serra da
48,197 hectares
Bodoquena
inicial de regeneração no bioma Mata
Atlântica
143
GO
Desmatar a corte raso 10 hectares no interior
da Fazenda união sem autorização, no
entorno imediato da Unidade de Conservação
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
10 hectares
139
PA
Desmatar a corte raso uma área de floresta
amazõnica no interior da Unidade de
Conservação de Proteção Integral, objeto de
especial preservação, não passível de
autorização para supressão
PARNA da
Amazônia
5,9 hectares
136
Jequitinhon
MG
ha
Jaguaré
Felipe Badoglio
Senador
Aiuruoca
Fernando de
Freitas
Porto
Marinho
Fernando Vieira
Cavalcante
Pinto
Francisco Alves Aveiro/Itait
Almeida
uba
Julgamento
201
36,24m2
11
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
044632183-49
Data do Auto
1129
001492
07/06/2013
1164
28521870/0001010795
26/03/2012
25
Serie
Observação
A
A
Nome do
autuado
Municipio
Francisco
Pereira Lima
Centro
Novo do
Maranhão
Resende
Fund.
Coordenadas de
Departamento
delimitação da área de
de Estradas e
embargo ausentes
Rodagens - RJ
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
MA
Danificar 317 hectares de floresta nativa do
bioma Amazônia (objeto de especial
preservação), não passível de exploração no
interior da Unidade de Conservação
REBIO do Gurupi
317 hectares
207
RJ
O MESMO QUE NO AI 010779-A
APA da Serra da
Mantiqueira
11
PARNA da
Amazônia
136
APA da Serra da
Mantiqueira
UF
Geraldo Biesek
Aveiro
PA
Extrair 99,43m³ de madeira em tora das
espécies: piquiá, maçaranduba, itauba,
cachimbeiro, dentre outras. A extração foi
realizada no entorno da Unidade de
Conservação sem autorização do órgão
ambiental competente.
Geraldo Diniz
da Silva
Itatiaia
RJ
AMPLIAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
POTENCIALMENTE POLUIDOR EM 20,70m2
DENTRO DA UC
Gerson
Rodrigues
Queiroz
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
Lavrinhas
SP
IMPEDIR A REGENERAÇÃO EM APP POR MEIO
DE CORTE DE ÁRVORES
RJ
Destruir floresta nativa de Mata Atlãntica em APA da Bacia do
estágio médio de regeneração na fazenda Rio São João/Mico
Santo Antônio em Patys
Leão Dourado
16
002716
258237873-53
09/03/2010
A
1141
010790
416034277-91
01/02/2012
A
111
002886
725441552-72
18/08/2009
A
1176
010828
7388915918-00
14/04/2011
A
95
006230
390805527-04
11/06/2014
A
Hécio Luiz da
Silva Jardim
Silveira Gomes
32
006903
788861806-59
06/10/2014
B
Hélio Francisco Jequitinhon
MG
Santos
ha
100
019201
404253472-49
17/08/2009
A
Helio Pedroso
da Silva
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Julgamento
Coordenadas de
delimitação da área de Gilberto Biondi
embargo ausentes
Aveiro
PA
20,70m2
11
7 hectares
123
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1 hectare
5
Danificar floresta nativa do bioma Mata
Atlântica em estágio médio de regeneração
natural no interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
1,5 hectare
193
Destruir floresta nativa objeto de especial
preservação sem autorização
FLONA do Tapajós
1,74 hectares
123
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
12
034954
102141279/000
1-59
03/09/2014
B
34
43
48
023867
08/11/2014
035275
07/11/2014
035269
24/10/2014
B
A
A
58
002774
902865372-49
19/10/2010
A
11
007286
605175073-83
19/11/2013
B
1130
012124
118101367-41
07/10/2009
106
002882
970696636-68
18/08/2009
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Hytec
Santo
Construções e Amaro do
Terraplanagem Maranhão
MA
Infrator não
identificado
Infrator não
identificado
Infrator não
identificado
A infração ocorreu em
Isaias Sampaio
ramal na comunidade
de Brito
São Manoel
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
Construir rodovia na zona de amortecimento
PARNA dos Lençóis
do Parque Nacional sem anuência do órgão
Maranhenses
gestor
180
Alto Paraíso GO
Provocar incêndio florestal na zona de
amortecimento da Unidade de Conservação,
afetando Áreas de Preservação Permanente,
como veredas e matas de galeria
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
Alto Paraíso
GO
de Goiás
Causar incêndio florestal no entorno e na zona
de amortecimento da Unidade de
Conservação, danificando mata de galeria,
veredas, campos úmidos e campo rupestre,
causando ainda danos materiais nas
propriedades rurais limítrofes
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
Alto Paraíso
GO
de Goiás
Provocar incêndio florestal em área silvestre
do bioma Cerrado, especificamente em Mata
de Galeria , veredas com buritizais, campo
rupestre, campo úmido, causando ainda danos
materiais às propriedades rurais limítrofes.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
Danificar área de florestas amazônicas com
abertura de ramais e extração de 131,160m³
de madeira em tora de Itauba e uso de fogo no
interior da Unidade de Conservação de
Proteção Integral sem autorização de
autoridade competente
PARNA da
Amazônia
Aveiro
PA
Ivanelio
Almeida dos
Santos
Primeira
Cruz
MA
Causar dano à Unidade de Conservação por
PARNA dos Lençóis
meio de limpeza de terreno para
Maranhenses
estabelecimento de roça.
A
Ivo Fernandes
de Souza
Jaguaré
ES
Descumprir termo de embargo nº 015714-A
lavrado em 06/06/2009 pelo IDAF
A
Jaime Barbosa
de Souza
Aveiro
PA
Destruir mata nativa no entorno de Unidade
de Conservação sem licença da autoridade FLONA do Tapajós
ambiental competente
REBIO de
Sooretama
7,7 hectares
136
180
10 hectares
201
10 hectares
123
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
79
011711
330101709-63
19/12/2014
A
1173
010685
922296036-04
01/12/2010
A
109
002885
18/08/2009
A
91
023528
14125061000190
05/02/2015
B
78
011710
15139285/000119/12/2014
13
A
Observação
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Nome do
autuado
Municipio
UF
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
Jair Gonçalves
Icaraíma
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,0392 hectares
25
Jayme José
Mendes
Alagoa
MG
DESTRUIR 00,25 HECTARES DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
Jedeon Barbosa
da Mata
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
RJ
Construir grupamento residencial multifamiliar
situado à rua Washington Luiz, nº 821, centro,
Petrópolis. O empreendimento é sujeito a
licenciamento ambiental, localizado em
subzona de recuperação natural sem anuência
do órgão gestor.
PR
JFE 36
Esta área também foi
Empreendimen
embargada pelo AI Nº
Petrópolis
tos imobiliários
023527-B
SP Ltda
Joa
Participações
Ltda
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Icaraíma
581370332-20
18/08/2009
A
João Barbosa
da Mata
João Cruzeiro Jequitinhon
MG
Prates da Silva
ha
010789
019541448-90
01/12/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,1935 hectares
25
APA da Serra da
Mantiqueira
62,5m2
11
57,72 hectares
123
2 hectares
193
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
002881
1183
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
PA
105
B
10
Aveiro
A
07/11/2013
18392 m²
MG
02/03/2012
215349936-49
APA da Região
Serrana de
Petrópolis
Itamonte
567989708-34
006891
123
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP DE CURSO
D'AGUA CONSTRUINDO RESIDENCIA A MENOS
DE 30 m DO MESMO NO INTERIOR DA UC
010702
João de
Campos
Aiuruoca
MG
11
20 hectares
Joao Augusto
Cravo Roxo
1138
29
Julgamento
Destruir floresta em estágio médio de
regeneração natural, objeto de especial
preservação localizada no interior da Unidade
de Conservação
REBIO da Mata
Escura
VIDE O MESMO CAMPO DO AI 010787-A
APA da Serra da
Mantiqueira
11
FID
15
Nº Auto
002734
CPF/CNPJ
167493672-91
Data do Auto
22/12/2011
Serie
Observação
Nome do
autuado
João Ferreira
Cabral
A
Municipio
Itaituba
João Francisco Aveiro/Itait
Vieira
uba
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PA
Destruir por meio de derrubada e queima da
vegetação natural em margem de igarapé no
interior da Unidade de Conservação sem
autorização do órgão competente
PARNA da
Amazônia
1,098 hectares
136
PA
Desmatar a corte raso área de floresta
amazônica no interior da Unidade de
Conservação de Proteção Integral, objeto de
especial preservação, não passivel de
autorização para supressão
PARNA da
Amazônia
1,2 hectare
136
MG
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
UF
Julgamento
55
002776
110580802-53
31/10/2010
A
1175
010829
04788671/000104/05/2011
10
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
João Nicolau
dos Santos
1168
036894
083125077-10
20/03/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
João Pedro
Fernandes
Siqueira
Bocaina de
MG
Minas
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 11,7m x 20m DE
VEGETAÇÃO CILIAR POR MEIO DE
IMPERMEBEALIZAÇÃO DO SOLO
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1170
010826
884593227-34
09/11/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
João Roberto
de Almeida
Passa Vinte MG
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTAS EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Jequitinhon
MG
ha
Destruir 1,8 hectare de floresta nativa do
bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração natural, considerada objeto de
especial preservação, não passível de
autorização
REBIO da Mata
Escura
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 2,30
HECTARES DE ÁREA DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
Joaquim
Mendes de
Souza
31
006895
386851596-87
19/11/2013
B
1156
034729
268001447-29
28/03/2013
B
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
1145
010821
490914256-87
24/08/2010
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
1139
010792
461285066-15
15/02/2012
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Jorge Pereira
de Souza
Baependi
Pindamonh
angaba
SP
Jose Afonso dos Bocaina de
MG
Santos
Minas
Jose Amarildo
da Silva
Itamonte
MG
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL EM APP
APA da Serra da
IMPLANTANDO RESERVATORIO DE ÁGUA SEM
Mantiqueira
AUTORIZAÇÃO
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL EM
APP INSTALANDO CONSTRUÇÃO EM 0,06ha E APA da Serra da
BOSQUEAMENTO EM 014ha TOTALIZANDO
Mantiqueira
0,20ha DENTRO DA UC
1,8 hectare
193
11
11
020ha
11
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1184
010788
056705088-23
30/11/2011
A
1154
010806
081115828-46
10/12/2009
A
Observação
Nome do
autuado
Infração
Unidade de
Conservação
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Jose Antonio Guaratingue
SP
Martins
tá
DESTRUIR FLORESTA EM FORMAÇÃO EM APP
DENTRO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Danificar floresta em área de preservação
permanente através do corte, tombamento e
afogamento de espécimes arbóreas sem
autorização.
APA de
Guaraqueçaba
Coordenadas de
José Antônio
delimitação da área de
Carneiro Paiva
embargo ausentes
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Municipio
UF
Passa
Quatro
MG
83
013497
686524459-15
12/11/2014
A
José Carlos da Guaraqueça
PR
Silva
ba
84
013499
686524459-15
11/11/2014
A
José Carlos da Guaraqueça
PR
Silva
ba
85
013500
686524459-15
11/11/2014
A
José Carlos da Guaraqueça
PR
Silva
ba
114
037444
005111456-91
16/03/2015
B
José Coelho
Vitor
104
002891
482474722-87
31/08/2009
A
Jose Dantas
Xavier
1169
010772
043380516-12
26/07/2010
A
103
019207
487654901-00
01/09/2009
A
64
011430
120226163-91
02/02/2015
A
Jose Euclides
Pio Januario
Area
CNUC
0,47 hectares
17
Destruir floresta secundária no estágio médio
de regeneração no bioma Mata Atlântica,
REBIO Bom Jesus
objeto de especial preservação
0,48 hectares
2634
Destruir floresta secundária no estágio médio
de regeneração no bioma Mata Atlântica,
objeto de especial preservação
0,57 hectares
17
144
123
APA de
Guaraqueçaba
São João
Batista da
Glória
MG
Detsruir vegetação natural em área de
preservação permanente mediante aração na PARNA da Serra da
6,566 hectares
Canastra
fazenda Boa Vista, área não consolidada da
Unidade de Conservação
Aveiro
PA
Realizar atividade em desacordo com Plano de
manejo, convertendo área de roçado em
FLONA do Tapajós
pastagem
MG
DESTRUIR 0,21 HECTARES DE FLORESTA EM
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO NATURAL
DENTRO DE APA
APA da Serra da
Mantiqueira
PA
Destruir floresta nativa objeto de especial
preservação sem autorização na zona de
amortecimento da Unidade de Conservação
FLONA do Tapajós
16,7 hectares
123
CE
Desmatar a corte raso floresta nativa em
estágio inicial de regeneração fora da área de
reserva legal no interior da Unidade de
Conservação sem autorização do órgão
ambiental competente
APA Serra da
Meruoca
0,5202 hectare
1683
Coordenadas de
José de Campos
delimitação da área de
Itamonte
Félix
embargo ausentes
José Duque dos
Santos
Julgamento
Aveiro
Meruoca
4,46 hectares
11
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
José Humberto Santana do
Pereira da Silva
Cariri
Infração
Unidade de
Conservação
CE
Deixar de atender a exigências legais ou
regulamentares quando devidamente
notificado pela autoridade ambiental
competente no prazo concedido.
APA da Chapada
do Araripe
PA
Desmatar e queimar mata nativa primária no
interior da Unidade de Conservação
PARNA da
Amazônia
UF
93
037202
543207203-34
02/02/2015
B
51
002726
768381102-53
04/12/2009
A
José Lopes da
Silva
Silva Jardim
RJ
Itaituba
PA
97
016356
835820377-20
06/01/2015
A
Jose Luiz da
Silva
158
023537
270455793-49
03/12/2010
A
José Martins
Leal
0
001821
3066053771-20
22/10/2014
A
José Roberto
Siqueira
44
45
47
035276
035276
035270
306053771-20
306053771-20
306053771-20
17/11/2014
17/11/2014
22/10/2014
A
José Roberto
Siqueira
A
José Roberto
Siqueira
A
José Roberto
Siqueira
Itaituba
Julgamento
Efetuar movimentação de terras no interior da
APA da Bacia do
APA São João e na zona de amortecimento da
Rio São João/Mico
REBIO Poço das Antas sem autorização do
Leão Dourado
ICMBio
Destruir floresta nativa, objeto de especial
preservação sem autorização da autoridade
FLONA do Amanã
competente no interior da Unidade de
Conservação
Area
CNUC
8
2,64 hectares
136
5
1,94 hectare
271
50 hectares
139
Desmatar a corte raso florestas e demais
vegetações nativas fora da reserva legal sem
autorização da autoridade competente
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
GO
Destruir duas nascentes de água em local de
declividade acentuada e especialmente
protegida (APP) sem licença, se utilizando de
maquinário pesado, causando soterramento e
enleiramento da vegetação com uso do fogo.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
GO
Destruir duas nascentes de água em local de
declividade acentuada e especialmente
protegida (APP) sem licença, se utilizando de
maquinário pesado, causando soterramento e
enleiramento da vegetação com uso do fogo.
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
Alto Paraíso
GO
de Goiás
Destruir área de preservação permanente do
bioma Cerrado através do uso de
retroescavadeira enleirando a vegetação e
colocando fogo nas leiras
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
139
São João da
GO
Aliança
São João
D'Aliança
São João
D'Aliança
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Jose Severino
de Souza
Mamangua
pe
PB
03/09/2009
A
Josenir Pedroso
dos Santos
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa objeto de especial
preservação sem autorização
FLONA do Tapajós
052506277-73
15/04/2014
B
Leandro Soares
Guapimirim
Vargas
RJ
Impedir regeneração natural de vegetação
nativa em área de preservação permanente
PARNA da Serra
dos Órgãos
152
052506277-73
10/06/2014
B
Leandro Soares
Guapimirim
Vargas
RJ
Construir duas barragens em curso d´água sem
PARNA da Serra
autorização dos órgãos ambientais
dos Órgãos
competentes
152
ES
EXPLORAR 1 FRAÇÃO DE HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA LOCALIZADA FORA DA ÁREA DE
RESERVA LEGAL AVERBADA, SEM APROVAÇÃO
PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
REBIO de
Sooretama
201
REBIO de
Sooretama
201
201
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1125
039237
037663044-29
27/02/2014
101
019209
929450902-87
38
023901
39
023902
1117
007924
931094907-49
13/10/2010
Observação
Lelson João
Tomaz
A
Jaguaré
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Desmatar 0,9913 hectare a corte raso e
demais formações nativas fora da reserva legal REBIO Guaribas
sem autorização da autoridade competente
Area
CNUC
0,9913 hectare
196
8,6 hectares
123
1118
007922
931094907-49
13/10/2010
A
Lelson João
Tomaz
Jaguaré
ES
UTILIZAR 1 MOTOSSERRA EM UMA ÁREA DE 1
FRAÇÃO DE HA DE VEGETAÇÃO NATIVA EM
ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO SEM
LICENÇA E REGISTRO DA AUTORIDADE
AMBIENTAL COMPETENTE
1119
002136
096608377-63
30/01/2010
A
Leonardo
Wandel-Rei
Oliveira
São Mateus
ES
AMPLIAÇÃO DE POÇO SEM AUTORIZAÇÃO DO
ÓRGÃO AMBIENTAL
REBIO de
Sooretama
112
002887
149988153-34
19/08/2009
A
Lino Alves
Limas
Aveiro
PA
Desmatar floresta nativa no interior de
Unidade de Conservação sem licença da
autoridade ambiental competente
FLONA do Tapajós
1,5 hectare
123
Destruir vegetação nativa secundária em
estágio inicial de regeneração no bioma Mata
Atlântica através do corte de árvores por
motosserra
APA de
Guaraqueçaba
1,1918 hectares
17
82
17835886/0001013492
29/10/2014
96
A
A infração ocorreu na
fazenda Gugná. Esta
região também foi
embargada pelo AI nº
013493-A, em área de
1,0 hectare.
Luar da Serra
Guaraqueça
Agricultura e
PR
ba
Pecuaria Ltda
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Itamonte
MG
Luciana
Szulczewski
Juina
MT
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes;
Lucia Maria de
Coordenadas de
Sá
autuação
incompletas/equivocad
as
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
DANIFICAR UC AO ABRIR ESTRADA SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Serra da
Mantiqueira
1186
010768
289782187-68
14/08/2009
A
1134
010537
002570540-73
09/09/2010
A
1116
012002
478949627-91
14/10/2010
A
Luiz Antonio de
Angeli
Jaguaré
ES
73
038652
143872639-20
18/12/2014
B
Luiz Carlos
Campos
Barbosa
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
EXECUTAR MANEJO FLORESTAL NA
PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA
SANTA HELENA
DESTRUIR (62.7435 HA DE VEGETAÇÃO
NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO
NÃO PASSÍVEIS DE AUTORIZAÇÃO
P/EXPLORAÇÃO OU SUPRESSÃO (MEDIANTE
USO DE FOGO).
Area
CNUC
11
ESEC de Iquê
628,60ha
55
REBIO de
Sooretama
62,7435 ha
201
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,32 hectares
25
1132
001033
791184531-04
20/03/2015
A
Luiz Carlos
Rocha da Silva
Mambaí
GO
Adotar conduta em desacordo com os
objetivos da Unidade de Conservação,
APA das Nascentes
0,1609 hectare
destruindo vegetação natural considerada de
do Rio Vermelho
preservação permanente no rio Riachão no
interior da UC
68
038647
329735869-68
18/12/2014
B
Luiz David de
Oliveira
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
81
013489
19/10/2014
A
Maicon Pontes Guaraqueça
PR
Teodoro
ba
Destruir vegetação nativa, objeto de especial
preservação no bioma Mata Atlântica, não
passível de autorização para supressão.
APA de
Guaraqueçaba
0,042 hectares
17
Danificar área de florestas amazônicas com
extração de 66,05m³ de madeira em tora de
Itauba e Massaranduba no interior da Unidade
de Conservação de Proteção Integral sem
autorização de autoridade competente
PARNA da
Amazônia
2,58 hectares
136
59
002773
150354502-44
13/10/2010
A
Manoel Nunes
da Costa
Aveiro
PA
28
25
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
20
028053
172618132-49
08/08/2014
A
1179
010690
641697827-04
22/09/2011
A
2
1133
023420
010679
551896445-53
654370207-91
31/03/2014
14/09/2010
Observação
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
B
A
Não há assinatura do
autuante
Nome do
autuado
Municipio
UF
Manuel
Cidelândia
Ferreira da Silva
MA
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Impedir a regeneração natural de 2,6 hectares
de vegetação nativa no interior da Unidade de RESEX do Ciriaco
Conservação
CNUC
2,6 hectares
1509
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATURAL EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
PI
Desmatar a corte raso 1,2208 hectares de
vegetação nativa fora da reserva legal sem
autorização da autoridade competente no Sítio
Ingá, interior da Unidade de Conservação
APA Serra da
Ibiapaba
RJ
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO ESPECIALMENTE
PROTEGIDAS - APP MARGEM DO CURSO
D'AGUA E AFLORAMENTO D'AGUA NO
ENTORNO DA PARNA
PARNA de Itatiaia
184
RJ
Ampliar estabelecimento (bar) em área de
preservação permanente (margem de
cachoeira e córrego) sem licença do órgão
ambiental competente
PARNA da Serra
dos Órgãos
152
Maria Dalva Bocaina de
MG
Pessôa Correño
Minas
DESTRUIR FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP, TERÇO
SUPERIOR DE MORRO
APA da Serra da
Mantiqueira
00,40,00 (40
ARES)
11
Maria Dalva Bocaina de
MG
Pessôa Correño
Minas
DANIFICAR FLORESTA OMBROFILA MISTA DO
BIOMA MATA ATLANTICA DENTRO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
00,70,00 (70
ARES)
11
27,9833
hectares
144
Marcelo Paes
do Couto
Bocaina de
MG
Minas
Marcio
Henrique
Soares Barreto
Viçosa do
Ceará
Marco Antonio
da Silva
Resende
Marco Antonio
Petrópolis
Vieira
37
023900
651803137-97
14/03/2014
B
1148
010816
096993387-84
07/06/2010
A
1149
010817
096993387-84
07/06/2010
A
5
037443
027114596-08
24/12/2014
B
Maria do
Carmo Santos
São João
Batista da
Glória
MG
3
023425
182484111-68
15/08/2014
B
Maria do
Rosário Alves
Viana
Pedro II
PI
Construir obra (barragem de terra) sem licença
em área de mananciais legalmente
estabelecidos, na localidade de Buritizinho
7
005731
923956604-15
11/11/2014
A
AL
Construir obra (casa de alvenaria) em Área de
RESEX Marinha da
Preservação Permanente sem anuência do
Lagoa do Jequiá
órgão gestor no entorno da UC.
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Area
Marileide Farias Jequiá da
dos Santos
Praia
Causar dano à Unidade de Conservação
PARNA da Serra da
mediante o parcelamento do solo na fazenda
Canastra
Fumalzinho
APA Serra da
Ibiapaba
11
1,2208 hectares
29
29
246
Nome do
autuado
Municipio
UF
B
Mario Eugenio
Mardegan
Icaraima
23/12/2014
B
18/12/2014
B
Mario Sergio
Figueiredo
Costa
Moises Alves de
Araujo
Mucajai
RR
Municipio de
Aiuruoca
Aiuruoca
MG
Natal Nicolau
dos Santos
Itamonte
MG
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
72
038651
277832199-34
18/12/2014
33
006904
047353216-67
4
037442
397792386-20
9
014198
703399022-72
20/11/2014
A
1150
010808
18008896/000107/01/2010
10
A
1142
010683
396247149-49
10/02/2010
A
Observação
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,0529 hectares
25
Mário Henrique Jequitinhon
MG
Souza André
ha
Impedir a regeneração natural de 2,5 hectares
de floresta localizada no interior da Unidade
de Conservação
REBIO da Mata
Escura
2,5 hectares
193
18
002711
404223992-72
25/02/2010
A
Natalino
Monteiro Lira
1181
010692
619576076-53
18/11/2011
A
Coordenadas de
Nelson Nicolau
delimitação da área de
dos Santos
embargo ausentes
71
038650
209298469-15
18/12/2014
B
1122
012127
097607207-60
07/10/2009
A
Newton
Schmitt
Coordenadas de
delimitação da área de Nivaldo Brandt
embargo ausentes
São João
Batista da
Glória
MG
Julgamento
Causar dano à Unidade de Conservação
PARNA da Serra da 635,50 metros
mediante construção de uma edificação (casa
Canastra
quadrados
de campo) medindo 635,50m²
Danificar floresta nativa, objeto de especial
preservação sem licença da autoridade
FLONA de Roraima 12,31 hectares
competente no interior da Unidade de
Conservação
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
APA da Serra da
MINERAÇÃO EXTRAINDO CASCALHO EM
3,3317ha
Mantiqueira
3,3317ha
EMBARGO DA ÁREA REFERENTE À SANÇÃO
APA da Serra da
IMPOSTA CONFROME O AUTO DE INFRAÇÃO
Mantiqueira
010682A de 05/02/2010
Aveiro
PA
Destruir com desmatamento a corte raso
floresta nativa em área de preservação
permanente às margens do igarapé Caetetu,
no entorno da Unidade de Conservação sem
autorização
Itamonte
MG
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
Jaguaré
ES
DESCUMPRIR EMBARGO IMPOSTO PELO
TERMO No. 381566-C DO IBAMA
REBIO de
Sooretama
PARNA da
Amazônia
3,81 hectares
144
106
11
11
136
11
0,030245
hectares
25
201
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1182
010834
830370128-20
31/10/2011
A
1144
010778
18194076/000108/09/2010
60
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
21
18083659/000128/05/2013
006881
14
B
A área também foi
embargada pelo Auto
Nº 006881-B
110
002884
A
57
1
002788
023418
103758992-00
544212682-91
055491483-23
18/08/2009
21/12/2010
03/01/2014
A
Observação
Nome do
autuado
Infração
Unidade de
Conservação
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
Pref. Municipal
Bocaina de
de Bocaina de
MG
Minas
Minas
DANIFICAR VEGETAÇÃO EM APP INSTALANDO
ATERRO A 3.000M2 A MARGEM ESQUERDA
DO CORREGO DO SEIGAL DENTRO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
3000m2
11
Prefeitura
Jequitinhon
Municipal de
MG
ha
Jequitinhonha
Construir por meio de terraplanagem com
trator de esteiras 1,5 km de estrada vicinal no
interior da Unidade de Conservação sem
autorização do respectivo órgão gestor
REBIO da Mata
Escura
1,5 quilômetro
193
Quentino
Fernandes da
Silva
PA
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
14,7 hectares
123
PA
Danificar área de florestas primárias
amazônicas com abertura de ramais e
extração de 239,95m³ de madeira em tora de
Itauba e Pequi no entorno e interior da
Unidade de Conservação de Proteção Integral
sem autorização de autoridade competente
PARNA da
Amazônia
5,3 hectares
136
PI
Danificar 0,8018 hectares de vegetação
natural em área considerada de preservação
permanente sem autorização do órgão
ambiental competente na localidade de Serra
do Arco, no interior da UC. A infração foi
consumada mediante uso do fogo.
APA Serra da
Ibiapaba
0,8018 hectare
29
PARNA da
Amazônia
0,77 hectare
136
15 hectares
123
Coordenadas de
Paulo Gustavo
delimitação da área de
Salgado Ribeiro
embargo ausentes
Raimundo
Carlos da Silva
Municipio
UF
Delfim
Moreira
MG
Aveiro
Aveiro
Julgamento
B
Raimundo Jose
da Silva
Aveiro
PA
Desmatar a corte raso área de floresta
primária amazônica no interior da Unidade de
Conservação de Proteção Integral, objeto de
especial preservação, não passivel de
autorização para supressão
Aveiro
PA
Destruir floresta nativa sem autorização da
autoridade ambiental competente no entorno FLONA do Tapajós
de Unidade de Conservação
56
002781
893307572-00
12/11/2010
A
Raimundo
Nonato da
Conceição
108
002892
140086022-91
02/09/2009
A
Raimundo
Nonato da Silva
Cocal
Area
CNUC
11
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PARNA da
Amazônia
1,61 hectares
136
Itaituba
PA
Destruir floresta primária no interior da
Unidade de Conservação, área não passível de
autorização para supressão. A infração foi
consumada mediante uso de fogo.
14
005803
442344142-04
21/12/2011
A
Raimundo
Pereira da Silva
1172
010776
148655448-28
23/08/2010
A
Coordenadas de
Renata Cattini
delimitação da área de
Maluf Aguirre
embargo ausentes
Delfim
Moreira
MG
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 1,8
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATURAL
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1159
010835
788592046-15
17/08/2012
A
Coordenadas de
Renato de
delimitação da área de
Souza Santoro
embargo ausentes
Itamonte
MG
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
98
016360
076218237-71
13/01/2015
A
Casimiro de
Abreu
RJ
1160
010707
151921527-04
25/06/2012
A
Coordenadas de
Renato Klaes
delimitação da área de Rodrigues Casa
embargo ausentes
Nova Junior
Liberdade
MG
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1123
012122
077549087-35
07/10/2009
A
Coordenadas de
Roberto Carlos
delimitação da área de
Polidório
embargo ausentes
Jaguaré
ES
DESCUMPRIR TERMO DE EMBARGO
No.381288 E 38151 LAVRADOS PELO IBAMA
REBIO de
Sooretama
201
69
038648
695465419-15
18/12/2014
B
Icaraima
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
1178
010689
007628807-24
25/05/2011
A
DANIFICAR A UC AO IMPEDIR REGENERAÇÃO
NATURAL DE 10 m2 DE VEGETAÇÃO NATIVA
APA da Serra da
Mantiqueira
Destruir 9,38 hectares de floresta nativa do
Bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração, objeto de especial preservação,
não passível de autorização, localizada no
interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
24
006888
804794646-34
05/07/2013
B
Renato
Heleodoro
Rodrigues
Roberto
Claudio
Passaglia
Coordenadas de
Bocaina de
delimitação da área de Rodrigo da Silva
MG
Minas
embargo ausentes
Rogerio
Moreira da
Silva
Jequitinhon
MG
ha
Extrair e comercializar água de um córrego
APA da Bacia do
sem outorga da água e sem licença ambiental Rio São João/Mico
no interior da Unidade de Conservação
Leão Dourado
5
0,003575
hectares
25
11
9,38 hectares
193
FID
25
26
27
28
Nº Auto
006888
006888
006888
006888
CPF/CNPJ
804794646-34
804794646-34
804794646-34
804794646-34
Data do Auto
05/07/2013
05/07/2013
05/07/2013
05/07/2013
Serie
Observação
Nome do
autuado
B
Rogerio
Moreira da
Silva
B
Rogerio
Moreira da
Silva
B
Rogerio
Moreira da
Silva
B
Rogerio
Moreira da
Silva
Ronaldo Carlos
Weber
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
Jequitinhon
MG
ha
Destruir 9,38 hectares de floresta nativa do
Bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração, objeto de especial preservação,
não passível de autorização, localizada no
interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
9,38 hectares
193
Jequitinhon
MG
ha
Destruir 9,38 hectares de floresta nativa do
Bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração, objeto de especial preservação,
não passível de autorização, localizada no
interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
9,38 hectares
193
Jequitinhon
MG
ha
Destruir 9,38 hectares de floresta nativa do
Bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração, objeto de especial preservação,
não passível de autorização, localizada no
interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
9,38 hectares
193
Jequitinhon
MG
ha
Destruir 9,38 hectares de floresta nativa do
Bioma Mata Atlãntica em estágio médio de
regeneração, objeto de especial preservação,
não passível de autorização, localizada no
interior da Unidade de Conservação
REBIO da Mata
Escura
9,38 hectares
193
CE
Instalar atividade /serviço (loteamento) sujeita
a licenciamento ambiental, no interior da
Unidade de Conservação sem licença
ambiental e anuência do órgão competente
APA Serra da
Meruoca
3,5506 hectares
1683
Municipio
UF
Julgamento
65
011428
003997290-06
23/01/2015
A
1136
010703
029087137-99
15/03/2012
A
Não apresenta as
coordenadas de
embargo
Roseli Possat
Cardoso
Bocaina de
MG
Minas
DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA E SUA AREA
EM SUA PROPRIEDADE DENOMINADA
''VISCONDE DE MAUA''
APA da Serra da
Mantiqueira
11
1167
026382
055027247-00
20/03/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Rosemario da
Costa
Bocaina de
MG
Minas
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE 1m x 7m DE
VEGETAÇÃO CILIAR COM
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SOLO
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Meruoca
FID
46
Nº Auto
035267
CPF/CNPJ
397399101-49
Data do Auto
26/08/2014
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
A infração ocorreu na
Chapadinha/Encontro
das Águas. Este local
também foi embargado
pelo AI nº 035268-A
Ruben Dario
Ferreira
Colinas do
Sul
2 hectares
139
PARNA da
Amazônia
136
11
SP
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE
FRUTICULTURA OCUPANDO ÁREA DE 1,25
HECTARES
APA da Serra da
Mantiqueira
B
Santos Tinum Jequitinhon
MG
dos Santos
ha
Impedir regeneração natural de vegetação
nativa localizada no interior da Unidade de
Conservação
REBIO da Mata
Escura
3,5 hectares
193
11/11/2013
B
Santos Tinum Jequitinhon
MG
dos Santos
ha
Destruir 1 hectare de floresta nativa do bioma
Mata Atlântica em estágio médio de
regeneração considerado objeto de especial
preservação não passível de autorização.
REBIO da Mata
Escura
1 hectare
193
27046309/000122/01/2015
79
A
B
23
006886
894044406-04
14/06/2013
94
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
Pindamonh
angaba
25/02/2013
010697
Desmatar a corte raso no bioma Cerrado uma
área de 2 hectares sem autorização da
autoridade competente
Saint Clair de
Vasconcelos
673251908-59
1165
GO
PA
034728
006231
CNUC
Itaituba
1157
96
Area
Rural Tech
Comércio e
Serviços Ltda
01020718/000110/09/2010
02
002720
006893
Unidade de
Conservação
Realizar levantamento topográfico
(nivelamento) na zona de amortecimento, às
margens da BR-230 (Rod. Transamazônica)
objetivando estudos sobre potenciais de
energia hidráulica no rio Tapajós, sem a devida
autorização
61
30
Infração
Julgamento
894044406-04
616729808-44
04/01/2012
06149758/0001037203
03/02/2015
72
A
A
B
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
São Pio X
Casimiro de
Agropecuária e
Abreu
Mineração Ltda
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Sebastião
Theotonio da
Silva
Pindamonh
angaba
RJ
Extrair e comercializar água de curso natural APA da Bacia do
de rio sem licença ambiental e sem
Rio São João/Mico
autorização do ICMBio
Leão Dourado
5
SP
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
Fica embargada a obra de reforma da rodovia
PI-249 por falta de autorização do órgão
competente
APA da Chapada
do Araripe
8
Terracon Terraplanagem
Marcolândia PI
e Construções
Ltda
Nome do
autuado
Truticultura
Coordenadas de
Pedra do
delimitação da área de
Papagaio Ltda
embargo ausentes
ME
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
1161
010798
1118605/000106
10/05/2012
A
1180
010785
198364736-53
05/09/2011
A
Coordenadas de
Valdemir Lopes
delimitação da área de
da Silva
embargo ausentes
Vicente
Wagner
Guimarães
Pereira
1163
010705
624833238-04
28/03/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
1158
034727
086418487-54
18/02/2013
B
Coordenadas de
Wagner
delimitação da área de Athayde Pedra
embargo ausentes
Ribeiro
Infração
Unidade de
Conservação
MG
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 1,66
HECTARES EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
MG
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
VEGETAÇÃO NATIVA EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR OBRA
UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS
APA da Serra da
Mantiqueira
11
RJ
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE 1,18
HECTARES DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
11
PARNA da
Amazônia
136
Municipio
UF
Aiuruoca
Aiuruoca
Pouso Alto MG
Resende
Julgamento
Area
CNUC
54
002784
495919912-15
13/12/2010
A
Welington
Charles Pereira
Itaituba
PA
Extrair e usar 20,421 m³ de madeira em tora
de castanheira (Bertholettia excelsa) no
interior da Unidade de Conservação de
Proteção Integral, objeto de especial
preservação, não passível de autorização para
supressão
76
011708
174356339-68
18/12/2014
A
Wilson Piletti
Icaraíma
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,0620 hectares
25
80
011712
174356339-68
19/12/2014
A
Wilson Piletti
Icaraíma
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,025 hectares
25
77
011709
209185859-53
19/12/2014
A
Wilson Roberto
Barbosa Serra
Icaraíma
PR
Impedir a regeneração natural de vegetação
nativa em APP (margem do rio Ivaí) situada no
interior de Unidade de Conservação
APA das Ilhas e
Várzeas do Rio
Paraná
0,10575
hectares
25
115
001808
28/06/2012
A
0
139
116
001820
17/10/2014
A
0
139
066099248-56
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
PARNA da
Chapada dos
Veadeiros
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
117
034941
427315505-20
29/08/2011
A
118
034949
803724902-63
27/09/2011
A
119
034943
295007882-68
21/09/2011
A
120
009681
660884539-15
30/08/2014
A
121
006418
054857154-60
17/11/2014
A
122
034696
063295699-24
06/05/2014
123
034695
70712409904
124
034704
125
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA da
Chapada
Diamantina
RESEX Verde para
Sempre
RESEX Verde para
Sempre
PARNA da Serra do
Itajaí
Area
CNUC
0
137
0
260
0
260
0
150
REBIO Guaribas
0
196
B
REBIO Bom Jesus
0
2634
06/05/2014
B
REBIO Bom Jesus
0
2634
820868779-00
12/05/2014
B
REBIO Bom Jesus
0
2634
027227
864458399-91
26/04/2014
A
APA de
Guaraqueçaba
0
17
126
034705
319614019-91
15/05/2014
B
REBIO Bom Jesus
0
2634
127
034702
225635630-20
09/05/2014
B
0
17
128
034702
225635630-20
09/05/2014
B
0
17
129
034210
964657191-34
04/04/2014
B
FLONA de Itaituba
II
0
96
130
023511
281054355-00
10/06/2014
B
REBIO do Gurupi
0
207
131
038113
375558719-04
20/03/2014
A
0
6
132
004099
298633259-53
20/03/2014
A
0
6
133
004100
377956940-04
20/03/2014
A
0
6
134
004101
431504460-15
20/03/2014
A
0
6
135
004102
397999998-04
21/03/2014
A
0
6
APA de
Guaraqueçaba
APA de
Guaraqueçaba
Esta área também foi
embargada pelo auto AI
Nº 034212-B
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
136
004103
497225819-72
21/03/2014
A
137
004104
638842599-20
21/03/2014
A
138
004105
601415657-72
21/03/2014
A
139
004106
341278449-49
21/03/2014
A
140
004107
018731059-91
22/03/2014
A
141
004108
222773900-20
24/03/2014
A
142
004109
005119169-57
24/03/2014
A
143
004110
252330339-68
25/03/2014
A
144
004110
252330339-68
25/03/2014
A
145
004112
164944589-04
25/03/2014
A
146
025711
645927319-72
25/03/2014
A
147
024298
288756729-20
25/03/2014
A
148
027168
692637959-91
20/12/2013
A
149
020661
08/08/2014
A
150
020658
404246265-00
10/01/2014
A
151
020654
983194007-59
19/12/2012
A
152
020653
983194007-59
18/12/2012
A
153
020648
042454055-03
20/09/2010
A
Observação
Esta área embargada
consiste de dois
polígonos.
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
RESEX Marinha da
Baia do Iguape
0
245
RESEX Marinha da
Baia do Iguape
0
245
RESEX de
Canavieiras
0
253
0
253
0
253
RESEX de
Canavieiras
RESEX de
Canavieiras
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
B
APA da Chapada
do Araripe
0
8
17/10/2014
B
APA da Chapada
do Araripe
0
8
312126629-20
23/09/2014
B
0
17
006443
181429232-20
07/11/2014
B
0
149
159
038082
629111122-53
03/09/2014
B
PARNA Mapinguari
0
1633
160
038083
827960842-72
04/09/2014
B
PARNA Mapinguari
0
1633
161
007906
950211082-04
03/09/2014
A
PARNA Mapinguari
0
1633
162
007907
844934612-68
04/09/2014
A
PARNA Mapinguari
0
1633
163
038085
350665392-04
31/10/2014
B
PARNA Mapinguari
0
1633
164
007908
04/09/2014
A
PARNA Mapinguari
0
1633
165
007910
386311806-53
22/10/2014
A
PARNA Mapinguari
0
1633
166
007909
492688729-00
22/10/2014
A
FLONA de BalataTufari
0
85
167
007909
492688729-00
22/10/2014
A
PARNA Mapinguari
0
1633
168
006465
620391567-04
05/03/2013
A
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
0
5
169
024361
09324949/000107/11/2013
11
A
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
0
5
170
024362
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
0
5
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
154
007998
922612643-72
16/10/2014
155
007999
769750023-04
156
034712
157
094115002-00
07/11/2013
A
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
APA de
Guaraqueçaba
PARNA da Serra do
Divisor
Existe duas áreas
embargadas para o
mesmo AI
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
0
5
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
0
5
0
215
0
215
FLONA de Sobral
0
111
FLONA de Sobral
0
111
0
47
0
47
FLONA do Tapajós
0
123
A
PARNA Marinho
de fernando de
Noronha
0
186
16/09/2014
A
ESEC de Carijós
0
52
20453937/000106/11/2014
20
A
ESEC de Carijós
0
52
17/09/2014
B
ESEC de Carijós
0
52
24/10/2014
B
ESEC de Carijós
0
52
B
ESEC de Carijós
0
52
A
ESEC de Carijós
0
52
0
241
0
241
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
171
024362
094115002-00
07/11/2013
A
Existe duas áreas
embargadas para o
mesmo AI
172
024363
04806130/000623/01/2014
81
A
173
024367
08596854/000107/08/2014
94
A
174
007258
071114207-64
05/12/2014
A
175
011423
189974063-53
06/08/2014
A
176
011424
006420883-49
07/08/2014
A
177
033698
129110971-49
09/09/2012
A
178
033698
129110971-49
09/09/2012
A
179
014541
805335402-59
20/06/2014
A
180
012719
40817926/000109/10/2014
99
181
017229
182
017231
183
034598
030766479-11
184
036882
166772269-72
185
036883
186
061742468-33
15671360/000124/10/2014
92
20453937/0001027333
06/11/2014
20
187
038456
664286882-04
02/09/2014
A
188
038457
303348612-68
23/09/2014
A
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
REBIO de Poço das
Antas
REBIO de Poço das
Antas
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
RESEX IpaúAnilzinho
RESEX IpaúAnilzinho
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
189
038455
890226532-34
02/09/2014
A
190
034128
05/09/2014
B
191
024188
05193171/000104/11/2014
06
A
192
024192
05193171/000104/11/2014
06
193
024191
05193171/000104/11/2014
06
194
037801
311080591-04
29/08/2014
B
195
037802
311080591-04
29/08/2014
B
196
012715
14322971/000119/09/2014
62
A
197
011425
020384767-99
08/10/2014
A
198
011426
073716203-13
13/11/2014
A
199
011427
07821309/001719/12/2014
59
A
200
033365
567169071-49
07/10/2011
201
027808
883510841-15
202
027806
499758629-34
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
RESEX IpaúAnilzinho
RESEX IpaúAnilzinho
Area
CNUC
0
241
0
241
PARNA de
Aparados da Serra
0
158
A
PARNA de
Aparados da Serra
0
158
A
PARNA de
Aparados da Serra
0
158
0
138
PARNA da
Chapada dos
Guimarães
PARNA da
Chapada dos
Guimarães
APA da Costa dos
Corais
APA Serra da
Meruoca
APA Serra da
Meruoca
APA Serra da
Meruoca
0
138
0
9
0
1683
0
1683
0
1683
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
24/10/2014
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
23/10/2014
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
23/10/2014
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
487457581-15
24/10/2014
A
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
002782
514292682-04
10/11/2010
A
0
136
207
002780
514292682-04
10/11/2010
A
0
136
208
002730
063273893-68
02/06/2011
A
0
136
209
034279
30836107268
20/06/2011
A
0
107
210
011117
24895849953
18/10/2013
A
0,67
150
211
035105
11540142/000112/04/2013
68
B
APA Anhatomirim
3,14
1
212
007465
26/06/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
213
025162
08294662/000102/07/2014
23
A
FLONA de Açu
3,14
82
214
033293
03/04/2014
A
REBIO do Gurupi
3,14
207
215
033292
01277803/000103/04/2014
50
A
REBIO do Gurupi
3,14
207
216
007127
02967960268
15/04/2014
B
REBIO do Gurupi
3,14
207
217
039238
03766304429
27/02/2014
A
REBIO Guaribas
3,14
196
218
036387
01530766311
14/02/2014
A
RESEX do Ciriaco
3,14
1519
219
009893
40010252568
22/10/2010
A
REVIS de Una
3,14
1880
220
012961
13672605/000125/07/2012
70
A
REVIS de Una
3,14
1880
FID
Nº Auto
203
037755
204
037753
205
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
24/10/2014
775338871-15
037754
206
78996406791
72819715158
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
PARNA da
Amazônia
PARNA da
Amazônia
PARNA da
Amazônia
FLONA de Santa
Rosa do Purus
PARNA da Serra do
Itajaí
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
221
007974
06689450449
25/04/2014
B
222
007896
00784356840
07/05/2014
B
223
038744
81460465415
18/06/2014
B
06149758/000106/05/2014
72
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
APA da Chapada
do Araripe
3,14
8
3,14
9
3,14
9
APA da Chapada
do Araripe
3,14
8
APA da Costa dos
Corais
APA da Costa dos
Corais
Esta mesma área
também foi embargada
pelo Auto de Infração
Nº 007984-B, CNPJ:
41522269/0001-15
224
007977
225
019965
-
18/12/2011
A
APA Costa das
Algas
3,14
1912
226
038012
02499746220
21/03/2011
A
FLONA de Brasília
3,14
86
227
035312
-
24/03/2014
B
3,14
142
228
022698
02133820752
24/03/2014
B
3,14
142
229
038345
10926770705
19/04/2014
B
3,14
142
230
038342
-
24/03/2014
B
3,14
142
231
022696
04286357/000115/02/2014
06
B
3,14
142
232
011853
22491856387
24/03/2014
A
PARNA do Caparaó
3,14
160
233
022691
11912757877
27/03/2013
B
APA de Cairuçu
3,14
13
234
035016
33298761/000106/01/2014
20
B
3,14
152
235
036572
3,14
150
236
007532
3,14
21
237
023477
05256445987
17/03/2014
B
3,14
261
238
034732
00125444850
01/08/2013
B
3,14
11
55898246991
B
Observação
13/08/2013
A
88074364/000214/11/2013
48
B
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA de Serra
dos Órgãos
PARNA da Serra do
Itajaí
APA do Ibirapuitã
ESEC da Mata
Preta
APA da Serra da
Mantiqueira
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
06/09/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
05439513833
18/11/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
019722
43239994887
16/09/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
243
019721
43239994887
16/09/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
244
018840
43461964891
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
245
018839
00220612820
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
246
018837
09888845853
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
247
018836
61262404800
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
248
018835
20853823804
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
249
019735
74968572891
10/06/2013
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
250
018834
25501623820
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
251
018833
25501623820
17/08/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
252
018829
00950941808
30/06/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
239
019731
00950941808
02/04/2013
240
019723
43239994887
241
019726
242
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
03/02/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
12270505820
01/02/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
018811
39429298849
04/03/2010
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
3,14
14
257
023509
48625795668
24/03/2014
B
3,14
144
258
023503
98318107672
27/12/2013
B
3,14
144
259
027204
16430999149
30/11/2010
A
3,14
143
260
027210
14647770125
28/11/2012
A
3,14
143
261
027212
14647770125
28/11/2012
A
3,14
143
262
027211
14647770125
28/11/2012
A
3,14
143
263
027214
11413025/000131/01/2013
33
A
3,14
143
264
027225
01664149996
03/04/2014
A
3,14
45
265
035661
39439941987
04/04/2014
B
3,14
45
266
013413
69797986691
14/04/2014
A
3,14
144
267
013412
43397573653
04/04/2014
A
3,14
144
268
006579
06214189789
08/05/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
269
016111
09272380/000129/04/2014
98
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
253
018827
43239994887
16/09/2011
254
018823
29774545869
255
018821
256
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
APA Nascentes do
Rio Vermelho
3,14
28
A
APA Nascentes do
Rio Vermelho
3,14
28
10/04/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
28898834934
17/02/2014
B
ESEC de Carijós
3,14
52
035190
28848834934
17/02/2014
B
ESEC de Carijós
3,14
52
275
007623
69485593287
20/02/2014
B
PARNA da Serra do
Divisor
3,14
149
276
004881
32769229591
02/01/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
277
016109
05287651759
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
278
016108
79890709791
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
279
016107
09017223758
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
280
016106
72940298734
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
281
016105
14523910766
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
282
016104
12206366738
17/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
283
007447
07512297769
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
284
007446
29674930744
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
285
007445
71238310710
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
286
007444
98073036720
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
287
007443
36983489772
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
288
007441
42650526734
16/03/2014
B
REBIO do Tinguá
3,14
212
289
009879
35265272704
16/04/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
270
001029
02156313/000123/04/2014
69
271
001028
01740463/000123/04/2014
52
272
006572
05326513757
273
035191
274
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
16/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
78253209720
30/01/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
016110
05825250719
28/03/2014
A
REBIO do Tinguá
3,14
212
294
015731
36508320787
21/04/2010
A
APA Nascentes do
Rio Vermelho
623,82
28
295
035110
29068983920
08/10/2013
B
ESEC de Carijós
1,22
52
296
027414
10183183215
19/03/2014
A
1,31
223
297
023162
0,06
253
0,49
253
2,53
29
0,26
29
1,24
29
0,07
138
0,35
138
0,04
138
0,18
1683
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
290
009878
27915611704
16/03/2014
291
009877
64979440797
292
009872
293
298
13817804/000120/03/2013
20
13817804/0001023163
20/03/2013
20
B
B
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
RESEX ChocoaréMato Grosso
RESEX de
Canavieiras
RESEX de
Canavieiras
APA Serra da
Ibiapaba
APA Serra da
Ibiapaba
APA Serra da
Ibiapaba
PARNA da
Chapada dos
Guimarães
PARNA da
Chapada dos
Guimarães
PARNA da
Chapada dos
Guimarães
APA Serra da
Meruoca
299
023413
15437515391
15/10/2013
B
300
023414
12354520344
06/11/2013
B
301
023416
42157145300
06/11/2013
B
302
038695
36206105172
12/02/2014
B
303
038701
13758357187
10/04/2014
A
304
038708
04880579149
10/06/2014
A
305
011415
01610078306
27/05/2014
A
306
039561
07237014315
16/12/2013
B
PARNA de Ubajara
0,41
167
307
039561
07237014315
16/12/2013
B
PARNA de Ubajara
4,66
167
308
038337
13443872840
19/02/2014
B
PARNA da Serra da
Bocaina
35,75
142
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
309
027202
40346730104
30/08/2010
A
310
027203
16430999149
30/11/2010
A
311
027205
37532553000
16/02/2011
A
312
027220
86138367987
01/04/2014
A
313
027224
73732893987
02/04/2014
A
314
027222
00737452943
01/04/2014
A
315
027222
00737452943
01/04/2014
A
316
036899
67817920400
11/09/2013
A
318
004113
86531611487
15/04/2014
A
319
023476
76193812/000129/01/2014
62
B
320
004445
9974342520X
15/04/2014
321
004937
-
02/04/2013
322
026968
33925852204
323
006978
324
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
PARNA da Serra da
Bodoquena
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
ARIE Serra da
Abelha/Rio da
Prata
Area
CNUC
5,27
143
249,29
143
16,79
143
1,74
45
0,39
45
0,16
45
0,1
45
PARNA de Itatiaia
0,3
184
REVIS dos Campos
de Palmas
0,77
278
0,09
261
3,23
176
PARNA Montanhas
do Tumucumaque
2,81
187
24/02/2014
FLONA de Roraima
0,9
106
54390478915
23/10/2011
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
1,74
216
033366
05979226249
03/09/2013
20,42
273
325
035993
08832695335
02/08/2012
2,32
29
326
035995
05732581391
13/09/2012
0,26
29
ESEC da Mata
Preta
PARNA do PauBrasil
RESEX AriócaPruanã
APA Serra da
Ibiapaba
APA Serra da
Ibiapaba
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
327
035995
05732581391
13/09/2012
328
002807
-
01/05/2014
329
025625
-
20/04/2014
330
039523
-
20/04/2014
331
003021
-
20/04/2014
332
003021
-
20/04/2014
333
002806
-
23/04/2014
334
002806
-
23/04/2014
335
002806
-
23/04/2014
336
007287
-
20/04/2014
337
019687
-
20/04/2014
338
023764
57699852915
08/11/2013
339
022679
09262776268
30/03/2014
340
022679
09262776268
341
007749
342
016095
95177965791
343
009874
344
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA Serra da
Ibiapaba
FLONA do
Jamanxim
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
APA de
Guaraqueçaba
Area
CNUC
0,15
29
307,56
266
17,61
96
26,94
96
9,66
96
9,58
96
16,06
96
19,36
96
11,95
96
63,5
96
16,1
96
1,31
17
FLONA do Amapá
4,74
113
30/03/2014
FLONA do Amapá
1,28
113
04983797/000128/02/2014
45
APA Meandros do
Rio Araguaia
3,14
24
20/02/2014
REBIO do Tinguá
3,14
212
01140975773
13/02/2014
REBIO do Tinguá
3,14
212
009875
52045269787
13/02/2014
REBIO do Tinguá
3,14
212
345
009805
36404810034
12/09/2012
3,14
153
346
009657
42519535091
18/02/2013
3,14
153
347
009658
42519535091
21/02/2013
3,14
153
PARNA da Serra
Geral
PARNA da Serra
Geral
PARNA da Serra
Geral
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
348
030774
82185336053
24/02/2013
349
030779
350
014538
351
007281
352
022484
353
034933
354
034932
355
034936
356
021283
357
016113
358
359
05837029/000101/04/2013
46
47234857249
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA da Serra
Geral
PARNA da Serra
Geral
Area
CNUC
3,14
153
3,14
153
22/04/2014
FLONA do Tapajós
3,14
123
05621695/000125/07/2013
42
FLONA do Amapá
3,14
113
24/12/2012
PARNA dos Lençois
Maranhenses
3,14
180
04/01/2013
PARNA dos Lençois
Maranhenses
3,14
180
09/01/2013
PARNA dos Lençois
Maranhenses
3,14
180
26/03/2013
PARNA dos Lençois
Maranhenses
3,14
180
-
20/04/2014
FLONA de Itaituba
II
3,14
96
69711224704
05/05/2014
REBIO do Tinguá
3,14
212
REBIO do Tinguá
3,14
212
3,14
20
3,14
226
3,14
27
3,14
17
3,14
17
3,14
17
68871821300
87108151391
29159985/000116/06/2010
84
23194194/0001018128
05/03/2014
09
020528
10158822120
10/09/2013
APA Carste de
Lagoa Santa
RESEX da Mata
Grande
APA Morro da
Pedreira
APA de
Guaraqueçaba
APA de
Guaraqueçaba
APA de
Guaraqueçaba
360
036384
361
000245
362
023764
57699852915
08/11/2013
363
023764
57699852915
08/11/2013
364
023764
57699852915
08/11/2013
365
036021
02071597770
20/09/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
366
031798
02809491976
25/01/2012
PARNA das
Araucárias
3,14
262
17209859/001112/04/2012
80
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
347
009658
42519535091
21/02/2013
368
031775
05638143904
09/05/2011
369
031799
29476224991
30/01/2012
370
031397
11525959204
10/10/2013
371
023473
18673872987
22/11/2013
372
001702
46235710178
25/06/2012
373
012167
374
375
376
05627127/000159
33352394/0001025987
04
33352394/0001025988
04
33352394/0001025991
04
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA da Serra
Geral
PARNA das
Araucárias
PARNA das
Araucárias
PARNA Nascentes
do Lago Jari
ESEC da Mata
Preta
REBIO da
Contagem
Area
CNUC
3,14
153
3,14
262
3,14
262
3,14
1626
3,14
261
3,14
192
18/03/2010
ESEC de Tamoios
3,14
63
06/11/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
06/11/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
08/11/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
377
036034
07256744749
02/10/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
378
036033
24915432220
02/10/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
379
038333
-
22/10/2013
3,14
142
380
022695
07212477761
19/08/2013
3,14
142
381
036035
38433990772
03/10/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
382
036037
56604190706
03/10/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
383
023371
91056446749
16/04/2013
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão-Dourado
3,14
5
384
036012
26520400734
13/09/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
385
036014
60444437/000113/09/2013
46
REBIO do Tinguá
3,14
212
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
REBIO do Tinguá
3,14
212
14/08/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
61208566768
14/08/2013
REBIO do Tinguá
3,14
212
035687
87682443200
12/08/2013
3,14
260
390
011120
29421373987
10/12/2013
3,14
150
391
008174
61099414768
15/07/2013
3,14
142
392
008175
03002524719
15/07/2013
3,14
142
393
009862
80940866722
10/12/2013
3,14
212
394
013410
01541374800
03/10/2013
3,14
144
395
013409
01541374800
03/10/2013
3,14
144
396
023409
75321033315
26/09/2013
3,14
29
397
034325
28244761172
04/12/2013
ESEC Serra Geral
do Tocantins
3,14
76
398
034323
73217034520
03/12/2013
ESEC Serra Geral
do Tocantins
3,14
76
399
034326
28244761172
04/12/2013
ESEC Serra Geral
do Tocantins
3,14
76
400
034329
73217034520
06/12/2013
ESEC Serra Geral
do Tocantins
3,14
76
401
007058
57779350363
30/01/2014
PARNA da Serra da
Capivara
3,14
145
402
033290
-
04/09/2013
RESEX do Ciriaco
3,14
1519
403
039376
17645751215
21/08/2012
REBIO do Gurupi
3,14
207
404
039381
07/05/2013
REBIO do Gurupi
3,14
207
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
386
036015
387
036001
33086591749
388
036002
389
Data do Auto
60444437/000113/09/2013
46
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
RESEX Verde para
Sempre
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
REBIO do Tinguá
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
APA Serra da
Ibiapaba
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
405
030804
03333736934
08/10/2013
406
030804
03333736934
08/10/2013
407
023465
96210710972
09/10/2013
408
023466
409
030804
03333736934
08/10/2013
410
022089
29657377153
27/06/2013
411
023472
18673872987
22/11/2013
412
023472
18673872987
22/11/2013
413
023474
18673872987
22/11/2013
414
023475
18673872987
22/11/2013
415
023469
16157044853
18/11/2013
416
038332
-
22/10/2013
417
038331
-
22/10/2013
418
038330
-
22/10/2013
419
038329
-
22/10/2013
420
038327
-
27/09/2013
421
038328
-
22/10/2013
422
035310
-
22/10/2013
423
035309
-
22/10/2013
424
035308
-
22/10/2013
425
035307
-
22/10/2013
15667225/000109/10/2013
73
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA das
Araucárias
PARNA das
Araucárias
PARNA das
Araucárias
PARNA das
Araucárias
PARNA das
Araucárias
APA do Planalto
Central
ESEC da Mata
Preta
ESEC da Mata
Preta
ESEC da Mata
Preta
ESEC da Mata
Preta
ESEC da Mata
Preta
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
Area
CNUC
0,07
262
0,71
262
2,53
262
0,36
262
10,7
262
4,4
23
7,43
261
0,24
261
0,07
261
1,01
261
4,51
261
2,48
142
61,57
142
35,34
142
11,13
142
24,72
142
13,65
142
35,34
142
17,05
142
0,8
142
4,14
142
Unidade de
Conservação
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
Area
CNUC
17,57
142
0,3
142
08/10/2013
ESEC de Carijós
1,04
52
29068983920
08/10/2013
ESEC de Carijós
0,93
52
06157579951
20/11/2013
0,04
255
0,04
255
0,03
255
0,04
255
0,02
255
0,03
255
0,04
255
0,04
255
ESEC de Tamoios
0,04
63
ESEC de Tamoios
0,04
63
559,12
47
541,66
47
0,14
29
1,36
29
1,34
29
8,47
76
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
426
035306
-
22/10/2013
427
035306
-
22/10/2013
428
017210
29068983920
429
031336
430
022052
431
007564
432
022051
00614236967
20/11/2013
433
022050
00440125944
20/11/2013
434
022049
03320359964
20/11/2013
435
022049
03320359964
20/11/2013
436
007565
00665657900
20/11/2013
437
022048
82307733949
20/11/2013
438
030288
439
02835405/000120/11/2013
75
75514010/000109/12/2013
19
75514010/0001030288
09/12/2013
19
440
035897
06635857249
17/11/2011
441
035909
06635857249
12/04/2013
442
023405
02230120336
18/01/2013
443
023408
04771338353
24/09/2013
444
023408
04771338353
24/09/2013
445
034327
02637871504
09/12/2013
Serie
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
RESEX Marinha do
Pirajubaé
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
APA Serra da
Ibiapaba
APA Serra da
Ibiapaba
APA Serra da
Ibiapaba
ESEC Serra Geral
do Tocantins
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
446
003700
64696081320
02/10/2013
447
024563
-
24/09/2013
448
024561
-
23/09/2013
449
007284
-
23/09/2013
450
026967
-
23/09/2013
451
010142
-
23/09/2013
452
032081
-
23/09/2013
453
038611
187593602-59
07/08/2014
B
454
011781
876635542-72
31/07/2014
A
455
036765
02293327/000114/07/2014
24
A
456
007980
06/06/2014
457
007983
07587975/000127/06/2014
07
458
006592
720156167-72
459
029172
007676094-41
460
025713
461
035662
462
028772
175192413-00
596578719-72
Serie
Nome do
autuado
CNUC
6,2
272
53,14
266
73,17
266
34,38
266
160,27
266
199,79
266
277,21
266
0
95
0
0
PARNA da
Amazônia
0
136
B
APA da Chapada
do Araripe
0
8
B
APA da Chapada
do Araripe
0
8
15/08/2014
B
REBIO do Tinguá
0
212
22/07/2014
A
RESEX Marinha da
Lagoa do Jequiá
0
246
PARNA da Serra do
Itajaí
0
150
0
150
0
23
A
A
02814312/000126/05/2014
64
B
24/07/2014
A
Esta mesma área
também foi embargada
pelo Auto de Infração
Nº 025713-A CPF:
596578719-72
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA da
Chapada das
Mesas
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA de Itaituba
I
Area
29/05/2014
360452682-53
Observação
PARNA da Serra do
Itajaí
APA do Planalto
Central
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
463
028774
0548300/000164
24/07/2014
A
464
038642
720443494-34
02/04/2014
A
465
023862
208484390-5
14/08/2014
B
466
019802
377359857-20
08/09/2014
467
006593
919592847-20
468
023128
469
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA do Planalto
Central
PARNA da Furna
Feia
Area
CNUC
0
23
0
2633
REVIS das Veredas
do Oeste Baiano
0
219
A
REBIO do Tinguá
0
212
18/08/2014
B
REBIO do Tinguá
0
212
082282327-64
28/03/2014
B
PARNA de Itatiaia
0
184
011854
001632837-02
16/07/2014
A
PARNA do Caparaó
0
160
470
007904
879225592-68
21/11/2013
A
PARNA Mapinguari
0
1633
471
009737
003725387-54
11/03/2014
A
REBIO de
Sooretama
0
201
472
034512
16809531/000110/02/2014
60
B
MN dos Pontões
Capixabas
0
181
473
038281
015302747-96
12/07/2013
B
0
201
474
038282
958723537-15
16/07/2013
B
0
201
475
038288
087605257-03
27/11/2013
B
0
201
476
038290
997543717-68
30/01/2014
B
0
201
477
038293
013658397-64
25/04/2014
B
0
201
478
038296
096949067-41
12/05/2014
B
0
201
479
038298
711154201-00
01/07/2014
B
0
216
480
034520
040377531-03
09/07/2014
B
0
266
481
038299
388197839-91
05/07/2014
B
0
266
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
07/07/2014
B
As coordenadas da área
embargada se
localizaram a cerca de
700 metros de distância
das coordenadas do
auto de infração
482
034519
483
034518
013484682-62
07/07/2014
B
484
036766
882116652-04
19/07/2014
A
485
031723
106585578-82
19/07/2014
A
486
031721
14/07/2014
A
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
FLONA do
Jamanxim
0
266
0
266
0
267
0
267
REBIO Nascentes
da Serra do
Cachimbo
0
216
FLONA do
Jamanxim
0
266
0
176
0
176
0
176
FLONA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
Este polígono não está
georreferenciado, pois
não havia coordenada
geográfica do embargo
no AI. Havia apenas o
formato do polígono no
mapa anexado
487
027517
587713012-91
07/07/2014
A
488
004450
9974342520
15/07/2014
A
489
004452
392995705-15
18/07/2014
A
490
004449
03658876-84
14/07/2014
A
491
013578
242298302-20
08/09/2014
A
REBIO do Guaporé
0
206
492
031604
14217327/000102/08/2012
24
A
ESEC Raso da
Catarina
0
74
493
011509
A
APA da Chapada
do Araripe
0
8
111875225-20
09/09/2014
PARNA do PauBrasil
PARNA do PauBrasil
PARNA do PauBrasil
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
PARNA Nascentes
do Lago Jari
0
1626
12/02/2014
A
REBIO do Gurupi
0
207
176457512-15
21/08/2012
A
REBIO do Gurupi
0
207
039381
283483207-25
07/05/2013
A
REBIO do Gurupi
0
207
498
022203
09485049/000114/12/2013
56
B
REBIO do Gurupi
0
207
499
027505
930673213-91
26/09/2012
A
REBIO do Gurupi
0
207
500
027512
149779583-49
08/10/2013
A
REBIO do Gurupi
0
207
501
032309
278330463-53
31/07/2013
A
REBIO do Gurupi
0
207
502
027805 212954 SSP/MA
02/08/2013
A
REBIO do Gurupi
0
207
503
033927
034658716-69
09/10/2011
A
REBIO do Gurupi
0
207
504
033925
034658716-69
09/10/2011
A
REBIO do Gurupi
0
207
505
035808
34397658/000120/09/2011
44
B
REBIO do Gurupi
0
207
506
039364
28/03/2012
A
REBIO do Gurupi
0
207
507
001399
09485049/000101/06/2012
56
A
REBIO do Gurupi
0
207
508
022987
263122202-49
11/10/2012
B
REBIO do Gurupi
0
207
509
022845
783243603-44
16/07/2010
A
REBIO do Gurupi
0
207
510
022842
601849673-92
15/07/2010
A
REBIO do Gurupi
0
207
511
022843
301442642-34
16/07/2010
A
REBIO do Gurupi
0
207
512
035684
310089488-02
11/10/2010
A
REBIO do Gurupi
0
207
513
005047
716241123-15
17/10/2010
A
FLONA do Bom
Futuro
0
116
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
494
031397
115259592-04
10/10/2013
495
031947
044632183-49
496
039376
497
667284522-49
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
514
005048
325838692-72
21/10/2010
A
515
005049
204261942-68
26/10/2010
A
516
005051
917595792-20
26/10/2010
A
517
020724
387436553-00
20/09/2009
A
518
020724
387436553-00
20/09/2009
A
519
020724
387436553-00
20/09/2009
A
520
020724
387436553-00
20/09/2009
A
521
000009
387436553-00
20/09/2009
A
522
000009
387436553-00
20/09/2009
A
523
000009
387436553-00
20/09/2009
A
524
000009
387436553-00
20/09/2009
A
Observação
20/09/2009
A
Este polígono também
foi embargado pelo AI
Nº 000005-A, CPF:
019145179-70
010142
23/09/2013
A
O infrator não foi
identificado
527
026967
23/09/2013
A
528
013168
318543892-20
01/05/2013
A
529
038323
015521222-30
01/09/2013
B
530
038326
242887213-34
01/09/2013
B
531
038324
430024801-00
01/09/2013
B
525
000008
526
387436553-00
O ponto do AI se
localiza ligeiramente
fora da área embargada
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do Bom
Futuro
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
Area
CNUC
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
116
0
266
0
266
0
266
0
266
0
266
0
266
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
FLONA do
Jamanxim
0
266
0
266
0
266
0
266
0
266
0
266
RESEX Marinha da
Lagoa do Jequiá
0
246
PARNA da Serra do
Itajaí
0
150
Não há CPF do infrator
no AI
FLONA do Iquiri
0
1612
Não há CPF do infrator
nem data da autuação
no auto.
FLONA do Iquiri
0
1612
A
PARNA de Ubajara
0
167
18/11/2010
A
ESEC Serra Geral
do Tocantins
0
76
011455
10788628/000810/11/2009
23
A
APA Serra da
Ibiapaba
0
29
546
000822
01283530/000118/09/2014
57
A
APA Meandros do
Rio Araguaia
0
24
547
003686
0
272
548
000820
0
24
549
000819
0
24
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
532
038325
809133503-20
01/09/2013
B
O ponto do AI se
localiza ligeiramente
fora da área embargada
533
039882
094115002-00
01/09/2013
B
534
013167
324173572-91
01/09/2013
A
535
011775
305157269-15
28/05/2013
A
536
011778
571465861-20
29/11/2013
A
537
038303
09017610/000104/11/2013
72
A
538
005728
09028922407
01/07/2014
A
539
026424
52843980925
20/06/2014
A
540
033845
22/09/2010
A
541
033403
12:00:00 AM
A
543
014888
07082070306
01/09/2010
544
029250
00503489905
545
47525908320
24/08/2010
A
01283530/000118/09/2014
57
A
014922201-75
16/09/2014
A
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
FLONA do
Jamanxim
Esta área também está
embargada pelo AI Nº
000821
PARNA da
Chapada das
Mesas
APA Meandros do
Rio Araguaia
APA Meandros do
Rio Araguaia
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
550
000818
550874771-00
21/08/2014
A
551
014901
15533026304
06/12/2010
A
552
003754
55405070882
21/05/2010
A
553
003751
12777905827
10/05/2010
A
554
019401
05480140353
09/11/2009
A
555
019402
01169745326
09/02/2010
A
556
011283
18493033391
23/10/2009
A
557
034596
29839289934
01/08/2014
B
558
034597
29839289934
01/08/2014
559
034599
53760522904
560
006492
561
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA Meandros do
Rio Araguaia
Area
CNUC
0
24
0
167
0
162
0
162
0
19
0
19
0
65
ESEC de Carijós
0
52
B
ESEC de Carijós
0
52
30/07/2014
B
ESEC de Carijós
0
52
02263616322
05/08/2014
B
0
145
029579
-
05/12/2013
A
0
258
562
025681
82229058215
15/09/2012
A
0
96
563
025683
96465719134
20/09/2012
A
0
96
564
022291
-
18/10/2012
B
0
96
565
022290
-
18/10/2012
B
0
96
566
029570
-
21/09/2012
A
0
96
567
029571
-
21/09/2012
A
0
96
568
029569
-
21/09/2012
A
0
96
569
003337
-
20/10/2012
A
0
96
570
002906
643255042-49
20/09/2010
A
0
259
PARNA de Ubajara
PARNA de
Jericoacoara
PARNA de
Jericoacoara
APA Delta do
Parnaiba
APA Delta do
Parnaiba
ESEC de UruçuíUna
Infrator não localizado
PARNA da Serra da
Capivara
RESEX Riozinho do
Anfrisio
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
FLONA de Itaituba
II
RESEX TapajósArapiuns
FID
Nº Auto
571
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
022961
27/09/2010
A
572
002909
10/12/2010
A
573
023513
597232386-91
10/09/2014
B
574
023515
597232386-91
10/09/2014
B
575
023516
700794616204
10/09/2014
B
576
023517
19007966/000117/09/2014
89
B
577
023518
354584376-91
02/10/2014
B
578
023423
532727653-87
04/08/2014
B
579
004453
285765195-34
24/09/2014
580
014538
472348572-49
581
002450
582
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
RESEX TapajósArapiuns
RESEX TapajósArapiuns
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
PARNA da Serra da
Canastra
Area
CNUC
0
259
0
259
0
144
0
144
0
144
0
144
0
144
PARNA de Ubajara
0
167
A
PARNA do PauBrasil
0
176
22/04/2014
A
FLONA do Tapajós
0
123
437704012-04
11/02/2011
A
FLONA do Tapajós
0
123
035521
392322982-87
18/11/2009
A
FLONA do Tapajós
0
123
583
019225
151732832-20
03/12/2009
A
FLONA do Tapajós
0
123
584
019224
046333932-00
02/12/2009
A
FLONA do Tapajós
0
123
585
019223
001471072-29
22/11/2009
A
FLONA do Tapajós
0
123
586
019222
403150452-72
22/11/2009
A
FLONA do Tapajós
0
123
587
001389
81105374153
22/09/2010
A
2656,03
267
588
023083
16142268149
22/09/2010
A
2447,29
267
589
023361
78726218168
22/09/2010
A
2584,73
267
590
022295
49581236953
20/10/2012
B
0
267
591
022296
49581236953
20/10/2012
B
0
267
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
592
003331
-
12:00:00 AM
A
Sem Data
593
003336
-
19/10/2012
A
594
003338
-
19/10/2012
A
595
003340
-
19/10/2012
A
596
003333
-
19/10/2012
A
597
023387
78258057200
09/12/2011
A
598
032522
49274392915
14/09/2010
599
013527
-
600
029283
71166769291
601
602
Nome do
autuado
CNUC
0
267
0
267
0
267
0
267
0
267
FLONA do Trairão
0
265
A
FLONA do Trairão
0
265
19/11/2011
A
FLONA do Trairão
0
265
21/03/2011
A
FLONA do Purus
0
121
0
47
0
47
0
47
0
47
0
47
0
47
05588738/000207/11/2011
16
05588738/0002034954
07/11/2011
16
A
A
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
PARNA do
Jamanxim
Area
034954
Municipio
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
ESEC da Terra do
Meio
603
034958
59141000110
13/11/2011
A
604
034956
70998310891
11/11/2011
A
605
034955
28778570859
11/11/2011
A
606
034957
-
10/11/2011
A
607
005355
029747474-00
22/07/2014
A
APA da Barra do
Rio Mamanguape
0
7
608
003516
293158085-68
19/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
609
003517
293158085-68
19/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
610
010009
056959105-87
21/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
611
010009
056959105-87
21/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
REBIO de Una
0
202
21/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
418155725-15
21/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
025164025-62
21/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
18/09/2012
A
REVIS de Una
0
1880
106101625-00
19/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
023161
062731495-34
25/09/2012
A
REBIO de Una
0
202
619
011510
784151953-20
13/11/2014
A
APA da Chapada
do Araripe
0
8
620
031728
053823299-40
24/11/2014
A
0
0
621
016987
036146117-87
17/06/2014
A
REBIO de
Sooretama
0
201
622
036129
064936306-06
07/10/2014
A
MN dos Pontões
Capixabas
0
181
623
012076
036562967-63
22/09/2014
A
0
201
624
036125
621468587-53
15/07/2014
A
0
201
625
012075
001740457-60
23/07/2014
A
0
201
626
036123
043814337-00
15/07/2014
A
0
201
627
038301
675062597-53
23/07/2014
A
0
201
630
023431
200791783-72
04/11/2014
B
0
146
631
018809
342312178-58
15/12/2009
A
0
14
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
612
010010
718611905-06
21/09/2012
613
010011
418155725-15
614
010011
615
010012
616
020315
617
020318
618
Observação
Sem nome do autuado,
CPF/CNPJ e artigo de
infração
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
REBIO de
Sooretama
PARNA da Serra
das Confusões
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
0
14
24/01/2011
A
APA de CananéiaIguape-Peruíbe
0
14
18/07/2014
B
0
142
09/06/2014
B
0
142
31/05/2014
B
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
144
0
10
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
632
018825
873983898-63
15/02/2011
633
018819
873983898-68
634
022700
032722987-03
635
035313
636
022699
637
022701
638
022702
639
992646257-04
18/07/2014
B
028144457-90
26/08/2014
B
022703
839120457-04
26/08/2014
B
640
022704
668346949-20
26/08/2014
B
641
022705
498421987-91
26/08/2014
B
642
038347
026823717-44
26/08/2014
B
643
038348
096989707-38
26/08/2014
B
644
038349
614037177-53
26/08/2014
B
645
038350
021232597-30
26/08/2014
B
646
035314
18/07/2014
B
647
035795
30/10/2014
B
648
023525
13672382/000126/05/2014
41
B
444880256-68
Observação
Autor não identificado
Sem informações de
CNPJ/CPF ou outros
documentos do
autuado
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
Sem informações de
CNPJ/CPF ou outros
documentos
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Canastra
APA da Região
Serrana de
Petrópolis
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
649
023526
008919847-63
11/11/2014
B
650
035663
026320239-98
16/10/2014
B
651
035663
026320239-98
16/10/2014
B
652
035663
026320239-98
16/10/2014
B
653
035663
026320239-98
16/10/2014
B
654
035663
026320239-98
16/10/2014
B
655
035663
026320239-98
16/10/2014
B
656
036576
026320239-98
16/10/2014
A
657
036576
026320239-98
16/10/2014
A
658
038352
019102597-64
13/09/2014
B
659
038353
09/10/2014
B
Autor não identificado
660
038354
09/10/2014
B
Autor não identificado
661
038355
09/10/2014
B
Autor não identificado
662
038356
09/10/2014
B
Autor não identificado
663
038357
09/10/2014
B
Autor não identificado
664
022706
09/10/2014
B
Autor não identificado
665
022707
09/10/2014
B
Autor não identificado
666
022708
09/10/2014
B
Autor não identificado
667
022709
09/10/2014
B
Autor não identificado
668
022710
09/10/2014
B
Autor não identificado
Nome do
autuado
Municipio
UF
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA da Região
Serrana de
Petrópolis
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra do
Itajaí
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
PARNA da Serra da
Bocaina
Area
CNUC
0
10
0
150
0
150
0
150
0
150
0
150
0
150
0
150
0
150
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
0
142
FID
Nº Auto
669
CPF/CNPJ
Nome do
autuado
Data do Auto
Serie
Observação
Municipio
UF
Julgamento
Infração
022711
09/10/2014
B
Autor não identificado
670
025249
12/10/2011
A
671
025251
114614972-72
13/10/2011
A
672
026418
845652096-91
03/10/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
673
026395
431152687-34
13/08/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
674
026414
137161477-61
12/07/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
675
026415
498351737-53
07/08/2012
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
676
025081
494401287-04
21/12/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
DANIFICAR UC MEDIANTE INTERVENÇÃO
IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
677
025081
494401287-04
08/05/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
DANIFICAR UC MEDIANTE INTERVENÇÃO
IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
678
008122
054847186-00
02/09/2011
A
Itamonte
MG
679
008122
054847186-00
02/09/2011
A
Itamonte
MG
680
026379
007732468-43
26/09/2011
A
José Francisco Prado
dos Santos
Pedro Gonçalves
Pantoja
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
Bocaina de
MG
Minas
Bocaina de
MG
Minas
Unidade de
Conservação
PARNA da Serra da
Bocaina
FLONA de PauRosa
FLONA de PauRosa
Area
CNUC
0
142
0
104
0
104
DANIFICAR UC COM QUEIMA DE 0,3
HECTARES
PARNA de Itatiaia
0
184
USAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
TER EM CATIVEIRO DE 1 TUCANO TOCO
PARNA de Itatiaia
0
184
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 42,84
PARNA de Itatiaia
m2 DE VEGETAÇÃO NATIVA
0
184
PARNA de Itatiaia
0
184
PARNA de Itatiaia
0
184
DANIFICAR UC AO CONSTRUIR EDIFICAÇÃO DE
PARNA de Itatiaia
6,30m X 7,30 m
0
184
USAR FOGO EM 2,27 HECTARES EM ÁREA
AGROPASTORIL
PARNA de Itatiaia
0
184
DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA NATIVA POR MEIO DE INCÊNDIO DE
14,8 HECTARES
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
Nome do
autuado
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Municipio
UF
Julgamento
Infração
681
026405
103206157-07
28/09/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
682
008124
981410407-82
01/11/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
683
010525
30326276/000125/08/2009
25
A
Coordenadas de
autuação não
fornecidas
Angra dos
Reis
RJ
684
010528
159117056-72
08/04/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
DANIFICAR UC COM QUEIMA DE 3,2
HECTARES
685
010529
185258066-68
08/04/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
686
010530
903037746-91
08/04/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
687
010530
903037746-91
08/04/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
688
010668
027969816-06
02/06/2010
A
689
010663
377131590-53
26/02/2010
690
010667
327603457-34
03/05/2010
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
0
184
PARNA de Itatiaia
0
184
CONSTRUIR EM ÁREA DE ZONA COSTEIRA SEM
PARNA de Itatiaia
AUTORIZAÇÃO
0
184
PARNA de Itatiaia
0
184
DANIFICAR 12 HECTARES DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
MG
DANIFICAR 2,7 HECTARES DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
Itamonte
MG
DANIFICAR 2,7 HECTARES DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itamonte
MG
DANIFICAR 1,1 HECTARES DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
DANIFICAR UC COM CONSTRUÇÃO DE
ALVENARIA
PARNA de Itatiaia
0
184
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Resende
RJ
DANIFICAR 9,95 HECTARES DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
DANIFICAR UC AO FAZER FUNCIONAR OFICINA
PARNA de Itatiaia
MECÂNICA
FAZER USO DE FOGO EM 0,95 HECTARES DE
ÁREA AGROPASTORIL
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
CAUSAR DANOS À UC SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO
PARNA de Itatiaia
0
184
SP
UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM
PARNA de Itatiaia
DESACORDO COM LICENÇA
0
184
Resende
RJ
UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE EM
PARNA de Itatiaia
DESACORDO COM LICENÇA OBTIDA
0
184
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
PARNA de Itatiaia
0
184
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Bocaina de
Minas
RJ
IMPEDIR REGENERAÇÃO DE ÁREA DE
HERBÁCEA DENTRO DE UC
PARNA de Itatiaia
0
184
21/01/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
080598197-71
19/01/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Resende
RJ
PROMOVER AMPLIAÇÃO DE IMÓVEL
RESIDENCIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
PARNA de Itatiaia
0
184
037243
274179428-65
06/05/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Bocaina de
MG
Minas
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
NATIVA EM UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
699
026375
007732468-43
21/06/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Bocaina de
MG
Minas
USAR FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
700
026376
007732468-43
21/06/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Bocaina de
MG
Minas
DIFICULTAR REGENERAÇÃO DE FLORESTA
NATIVA EM UC
PARNA de Itatiaia
0
184
FID
Nº Auto
691
010642
692
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
30072847/000110/07/2009
42
A
010482
318588727-15
30/07/2009
693
010481
618767397-20
694
026404
695
Nome do
autuado
Municipio
UF
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Resende
RJ
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Lorena
30/07/2009
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
988185207-25
20/07/2011
A
026372
110042907-72
25/05/2011
696
026368
125437047-10
697
036890
698
Julgamento
Nome do
autuado
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
RJ
DANIFICAR UC POR CONSTRUÇÃO DE MURO
DE ATERRO EM UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
Itamonte
MG
DANIFICAR UC POR QUEIMA DE 2 HECTARES
PARNA de Itatiaia
0
184
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
MG
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
PARNA de Itatiaia
0
184
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
24/06/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
INSTALAR PARCELAMENTO DE SOLO SEM O
PARNA de Itatiaia
DEVIDO LICENCIAMENTO NO INTERIOR DE UC
0
184
403324461-15
05/09/2013
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
000626
043488713/000
1-00
31/10/2013
A
709
010713
070561667-33
02/12/2013
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
710
010712
180477000-06
07/11/2013
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Municipio
701
026370
007531127-52
10/03/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
702
026371
026800667-90
28/03/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
703
010543
06/07/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
704
026403
135580307-10
01/07/2011
A
705
010652
772122317-20
03/09/2009
706
010670
539082957-34
707
034733
708
UF
Bocaina de
MG
Minas
Bocaina de
MG
Minas
Piranguçu
MG
Bocaina de
MG
Minas
Delfim
Moreira
MG
Julgamento
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,6260 HECTARES DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO
DE GNAISSE EM ÁREA DE 47,46 HECTARES
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA POR MEIO
BOSQUEAMENTO
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
DANIFICAR 1,27 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
MG
INSTALAR ESTRADA RURAL EM ÁREA DE 0,235
HECTARES SENDO 0,0669 HECTARES EM APP
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
Delfim
Moreira
MG
DIFICULTAR REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,4554 HECTARES DE APP
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Itatiaia
RJ
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
NATIVA DENTRO DE UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
D
AI gerado pelo IBAMA
Caravelas
BA
DANIFICAR 0,81 ha E FLORESTA ATLÂNTICA,
OBJETO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO, SEM
AUTORIZAÇÃO
RESEX de
Cassurubá
0
1808
02/05/2013
D
AI gerado pelo IBAMA
Nova Viçosa BA
DANIFICAR 7,42 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA DE
MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO AVANÇADO DE
REGENERAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
RESEX de
Cassurubá
0
1808
293089095-91
02/05/2013
D
AI gerado pelo IBAMA
Nova Viçosa BA
DESTRUIR 5400 m2 DE FLORESTA NATIVA NO
ESTADO AVANÇADO DE REGENERAÇÃO
RESEX de
Cassurubá
0
1808
035081
633311859-65
16/09/2011
B
Sem informações de
coordenadas
geográficas
Governador
Celso
SC
Ramos
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE ATERRO E CASA DE
MADEIRA COM FUNDAÇÕES EM CONCRETO
APA Anhatomirim
0
1
035082
007693339-31
21/11/2011
B
Governador
Celso
SC
Ramos
DESTRUIR 392 m2 DE MATA CILIAR NO
INTERIOR DE UC
APA Anhatomirim
0
1
DESTRUIR RESTINGA MEDIANTE ATERRO COM
ARGILA, PLANTIO, DE GRAMA EXÓTICA,
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS,
APA Anhatomirim
INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E
ENERGIA, CONSTRUÇÃO DE RACHO DENTRO
DE UC
0
1
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
711
034730
296238047-68
26/07/2013
B
712
034735
596321436-04
13/09/2013
713
023125
07249645/000102/09/2013
01
714
476726
623728905-49
715
476729
716
Nome do
autuado
Municipio
UF
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
Alagoa
B
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo ausentes
B
27/04/2013
098797305-34
712265
717
718
719
009529
378001409-20
22/12/2011
A
720
009530
459780859-00
23/01/2012
A
721
009530
459780859-00
23/01/2012
A
Governador
Celso
SC
Ramos
Governador
Celso
SC
Ramos
Governador
Celso
SC
Ramos
Julgamento
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE 23,87 m2
APA Anhatomirim
0
1
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE 23,87 m2
APA Anhatomirim
0
1
Observação
Nome do
autuado
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Municipio
UF
722
035081
033311859-65
16/09/2011
B
Governador
Celso
SC
Ramos
Governador
Celso
SC
Ramos
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATURAL MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE ATERRO E CASA DE
MADEIRA COM FUNDAÇÕES EM CONCRETO
APA Anhatomirim
0
1
0
1
0
8
0
1
0
1
DESTRUIR VEGETAÇÃO NATIVA MEDIANTE
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE 22,5 m2 E
APA Anhatomirim
ABERTURA DE ÁREA EM COMPOSSE DE 297
m2
DESCUMPRIR EMBARGO DE OBRA MEDIANTE
APA da Chapada
CONTINUIDADE DE EDIFICAÇÃO NO INTERIOR
do Araripe
DE UC
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM SOLO NÃOEDIFICÁVEL EM UC DE UMA CASA COM 100 APA Anhatomirim
m2
CONSTRUIR EM SOLO NÃO-EDIFICÁVEL EM
DESARCORDO COM A AUTORIZAÇÃO NO
APA Anhatomirim
INTERIOR DE UC
723
035088
550395459-91
23/01/2012
B
724
017426
007693339-31
10/01/2012
A
725
009531
018529919-92
12/04/2012
A
726
008481
471599609-07
04/03/2011
A
727
007971
609765473-17
27/02/2014
B
Crato
CE
DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA DENTRO DE
UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
728
007968
483916547-53
10/02/2014
B
Jardim
CE
TER EM DEPÓSITO OU GUARDA 120 ESTEREO
DE LENHA DE DIVERSAS ESPÉCIES E CORTE DE
VÁRIAS ÁRVORES DENTRO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
729
007964
061497588/000
1-72
20/08/2013
B
Araripe
CE
REFORMAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
730
011500
214941503-87
19/12/2013
A
Jardim
CE
DESMATAR 0,5407 ha SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
731
034523
010406933-34
14/02/2013
A
Jardim
CE
INSTALAR OBRAS UTILIZANDO RECURSOS
AMBIENTAIS NO INTERIOR DA UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
732
011489
144666863-00
28/02/2013
A
Nova Olinda CE
IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO
NATURAL DE UC (0,377)
APA da Chapada
do Araripe
0
8
733
034524
317643714-53
25/02/2013
A
FAZER FUNCIONAR CURTUME, ATIVIDADE
EFETIVAMENTE POLUIDORA, SEM LICENÇA
APA da Chapada
do Araripe
0
8
734
034530
144666863-00
28/02/2013
A
CONSTRUIR CASAS E CHALÉS DE VERANEIO NO APA da Chapada
INTERIOR DE UC
do Araripe
0
8
Governador
Celso
SC
Ramos
Governador
Celso
SC
Ramos
Governador
Celso
SC
Ramos
Caldeirão
Grande
PI
Nova Olinda CE
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
CE
EXTRAIR BARRO ARISCO EM SUA
PROPRIEDADE SEM A DEVIDA LICENÇA
AMBIENTAL
APA da Chapada
do Araripe
0
8
Ipubi
PE
PROMOVER PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA
ESTRADA IPUBI-SERPOLÂNDIA SEM LICENÇA
APA da Chapada
do Araripe
0
8
A
Barbalha
CE
DESMATAR, A CORTE RASO, VEGETAÇÃO
NATIVA DENTRO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
06/11/2012
A
Crato
CE
INSTALAR LOTEAMENTO SEM LICENÇA
AMBIENTAL
APA da Chapada
do Araripe
0
8
119281378-22
06/11/2012
A
Crato
CE
EMBARGO DA ÁREA ONDE FORAM
CONSTRUÍDAS DUAS RESIDÊNCIAS
APA da Chapada
do Araripe
0
8
024637
119281378-22
06/11/2012
A
Crato
CE
EMBARGO DA ÁREA ONDE FORAM
CONSTRUÍDAS DUAS RESIDÊNCIAS
APA da Chapada
do Araripe
0
8
741
024627
022652953-37
31/08/2012
A
Porteiras
CE
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO (2,77 HECTARES)
APA da Chapada
do Araripe
0
8
742
024626
002235803-09
30/08/2012
A
Porteiras
CE
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA
APA da Chapada
do Araripe
0
8
743
024625
059200863-00
23/08/2012
A
Crato
CE
PROMOVER LOTEAMENTO EM UC SEM
LICENÇA
APA da Chapada
do Araripe
0
8
744
024614
276412443-00
21/03/2012
A
Crato
CE
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
745
011483
004999783-15
25/11/2011
A
Porteiras
CE
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS (3,5
ha) SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
746
024609
99029071096
23/11/2011
A
Moreilândia PE
USAR FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS (6,96
ha) SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
747
024615
063382758-49
22/03/2012
A
Missão
Velha
CE
DESMATAR VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
748
024615
063382758-49
22/03/2012
A
Missão
Velha
CE
DESMATAR VEGETAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
735
034531
660752549-00
22/10/2012
736
034522
11366252/0000
1-55
737
024640
738
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Salitre
25/01/2013
A
101925144-15
26/11/2012
024638
616217553-49
739
024637
740
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
CE
EXPLORAR VEGETAÇÃO NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
Crato
CE
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
A
Santana do
Cariri
CE
EXTRAIR AREIA FINA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL APA da Chapada
DENTRO DE UC
do Araripe
0
8
24/11/2011
A
Crato
CE
194759773-64
23/11/2011
A
Moreilândia PE
024608
001811703-10
03/11/2011
A
Santana do
Cariri
755
036478
276412443-00
20/10/2011
A
756
024606
005151593-87
25/10/2011
757
011482
12254322/000130/09/2011
46
758
024605
276412443-00
759
010320
760
761
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
749
025645
197354134-34
23/03/2012
750
024624
059200863-00
751
024610
752
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Brejo Santo
23/08/2012
A
928637523-91
24/11/2011
024611
434172303-06
753
025642
754
Julgamento
DESMATAR A CORTE RASO VEGETAÇÃO
NATIVA DENTRO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA DE ESPECIAL
PRESERVAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
CE
EXPLORAR 5,94 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
Crato
CE
COMERCIALIZAR 566,8 m3 DE CARVÃO
VEGETAL SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
A
Missão
Velha
CE
EXPLORAR 11,62 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA, ATINGINDO NASCENTE, SEM
AUTORIZAÇÃO NO INTERIOR DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
A
Crato
CE
INSTALAR LOTEAMENTO DENTRO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
20/10/2011
A
Crato
CE
EXPLORAR 21,8 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
APA da Chapada
do Araripe
0
8
369373633-20
08/09/2011
A
DANIFICAR 1 HECTARE DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
010288
139314663-53
21/10/2009
A
Jardim
CE
DEIXAR DE ATENDER AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
QUANDO DEVIDAMENTE NOTIFICADO PELA
AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE
APA da Chapada
do Araripe
0
8
010296
139314663-53
11/12/2009
A
Araripe
CE
DANIFICAR 11,62 HECTARES DE UC PARA
PLANTIO DE PASTAGEM
APA da Chapada
do Araripe
0
8
Moreilândia PE
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
DANIFICAR 21,74 HECTARES DE VEGETAÇAÕ
NATIVA PARA PLANTIO DE MI
APA da Chapada
do Araripe
0
8
APA da Chapada
do Araripe
0
8
APA da Chapada
do Araripe
0
8
APA da Chapada
do Araripe
0
8
DANIFICAR 4,5447 HECTARES EM ZONA DE
AMORTECIMENTO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
CE
CONSTRUIR LOTEAMENTO RESIDENCIAL EM
UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
Jardim
CE
CONSTRUIR RESIDÊNCIA PRÓXIMO A
NASCENTE, EM DESACORDO COM A
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE
APA da Chapada
do Araripe
0
8
A
Barbalha
CE
EXECUTAR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO
APA da Chapada
INTERIOR E NA ÁREA DE AMORTECIMENTO DE
do Araripe
UC SEM A DEVIDA ANUÊNCIA
0
8
28/05/2010
A
Aiuaba
CE
DESMATAR 10 HECTARES DE MATA FINA NO
ENTORNO DE UC
ESEC de Aiuaba
0
48
010411503-34
28/05/2010
A
Crato
CE
DESMATAR 3,5 HECTARES DE MATA GROSSA
NATIVA NO ENTORNO DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
010281
022674173-75
26/08/2009
A
Cariús
CE
DESTRUIR 0,8427 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Chapada
do Araripe
0
8
773
010299
312557363-72
26/02/2010
A
Crato
CE
DANIFICAR 59,08 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA NO INTERIOR DE UC
APA da Chapada
do Araripe
0
8
774
014070
583389428-04
27/07/2010
A
Tefé
AM
FLONA de Tefé
0
112
775
014068
25/07/2010
A
Tefé
AM
FLONA de Tefé
0
112
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
762
010286
058627748-07
15/10/2009
763
010297
853950481-20
764
036442
197354134-34
765
010300
766
010284
123598403-63
767
036446
768
036445
769
036444
770
036450
024471423-15
771
036451
772
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Araripe
CE
30/12/2009
A
Salitre
CE
01/02/2010
A
Brejo Santo
CE
02514789/000126/02/2010
24
A
Crato
CE
13/10/2009
A
Missão
Velha
CE
349220243-87
30/04/2010
A
Barbalha
195061553-72
30/04/2010
A
07195191/000115/04/2010
33
Julgamento
DANIFICAR 42,6198 HECTARES DE
VEGETAÇÃO NATIVA PARA PLANTIO DE
MILHO, FEIJÃO E CAPIM
DESMATAR 43,78 HECTARES DE MATA
GROSSA NO INTERIOR DE UC SEM
AUTORIZAÇÃO
EXECUTAR PESQUISA, LAVRA OU EXTRAÇÃO
DE MINERAIS SEM AUTORIZAÇÃO COM
PERFURAÇÃO DE 2 FUROS COM 10 A 20
METROS CADA
DESTRUIR 1,5 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM
AUTORIZAÇÃO
EXPLORAR FLORESTA EM ÁREA DE DOMÍNIO
PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
776
014047
073329552-53
04/02/2010
A
777
038732
865941684-87
16/02/2014
A
01596018/000103/01/2014
60
Nome do
autuado
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
EXECUTAR MANEJO FLORESTAL EM
DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO
CONCEDIDA
FLONA de Tefé
0
112
CONSTRUIR CASA EM ÁREA NÃO EDIFICÁVEL
EM UC
APA da Costa dos
Corais
0
9
AL
DESTRUIR RESTINGA SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Costa dos
Corais
0
9
Municipio
UF
Tefé
AM
São José da
Coroa
AL
Grande
Município de autuação
não fornecido pelo AI;
Coordenadas de
delimitação da área
embargada estão
equivocadas
Julgamento
778
035933
779
038966
215568810-53
17/09/2013
A
Maceió
AL
CONSTRUIR MURO DE CONTENÇÃO EM UC
SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Costa dos
Corais
0
9
780
005779
245376244-34
08/11/2012
A
São José da
Coroa
Grande
AL
CAUSAR DANO À UC EFETUANDO DESMATE
EM AREA DE MANGUE
APA da Costa dos
Corais
0
9
781
035922
110626724-96
02/10/2012
A
Japaratinga
AL
0
9
782
037353
048352174-46
26/09/2012
A
Maragogi
AL
0
9
783
017710
631099304-63
28/06/2012
A
Maragogi
AL
0
9
A
Coordenadas
geográficas não
especificadas; área de
embargo não
especificada
Maragogi
AL
APA da Costa dos
Corais
0
9
A
Assinatura do autuante
ilegível/ não há carimbo
do autuante;
coordenadas da área de
embargo não
especificadas
Maragogi
AL
CONSTRUIR MURO DE CONTENÇÃO EM ÁREA
APA da Costa dos
DE PRAIA DENTRO DOS LIMITES DE UC SEM
Corais
AUTORIZAÇÃO
0
9
784
785
004401
037324
12248522/000126/07/2011
96
000750784-49
01/09/2011
A
Observação
CONSTRUIR 63 m DE MURO SEM ANUÊNCIA APA da Costa dos
DO ÓRGÃO GESTOR
Corais
CONSTRUIR OBRA SUJEITA A LICENCIAMENTO
APA da Costa dos
AMBIENTAL NO INTERIOR DE UC SEM
Corais
AUTORIZAÇÃO
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO
APA da Costa dos
CONSIDERADO POTENCIALMENTE POLUIDOR
Corais
SEM AUTORIZAÇÃO
CAUSAR DANO DIRETO À UC
FID
Nº Auto
786
004325
787
004245
788
038962
789
790
791
792
793
CPF/CNPJ
253001884-34
Data do Auto
007288
007295
007288
083298851-00
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
AL
CONSTRUIR OBRA CONSIDERADA
EFETIVAMENTE POLUIDORA SEM LICENÇA
APA da Costa dos
Corais
0
9
São Miguel
dos
Milagres
AL
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
0,0488 ha DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UC
APA da Costa dos
Corais
0
9
A
Buique
PE
170
Buique
PE
PARNA do
Catimbau
PARNA do
Catimbau
0
A
INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL GESTOR
INSTALAR ADUTORA SEM ANUÊNCIA DO
ÓRGÃO AMBIENTAL GESTOR
0
170
A
Coordenadas de
delimitação da área de
embargo não foram
fornecidas
Altamira
PA
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 967,30
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra do
Meio
0
47
A
Sem dados de
CPF/CNPJ do autuado e
outros documentos;
coordenadas de
delimitação da área de
embargo não
fornecidas
Altamira
PA
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 148,74
HECATRES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra do
Meio
0
47
A
Sem dados de
CPF/CNPJ do autuado e
outros documentos;
coordenadas de
delimitação da área de
embargo não
fornecidas
Altamira
PA
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE 156
HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra do
Meio
0
47
A
Sem dados de
CPF/CNPJ do autuado e
outros documentos;
coordenadas de
delimitação da área de
embargo não
fornecidas
Altamira
PA
IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE 148,74
HECATRES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra do
Meio
0
47
Observação
02/12/2010
02/07/2013
09769035/000113/06/2013
64
09769035/0001038964
13/06/2013
6
007291
Infração
Serie
22/10/2014
22/10/2014
23/10/2014
23/10/2014
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Área de embargo não
delimitada pelo AI;
CPF/CNPJ do autuado
não informado
Maragogi
A
Coordenadas da área
de embargo não
delimitadas pelo AI
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
PA
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
413,89 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA
ESEC da Terra do
Meio
0
47
Buique
PE
FAZER FUNCIONAR PARQUE AQUÁTICO
DENTRO DE UC
ESEC da Terra do
Meio
0
47
A
Fundão
ES
FAZER USO DE FOGO EM 0,4158 HECTARES DE
ÁREA DE PASTAGEM SEM AUTORIZAÇÃO
APA Costa das
Algas
0
1912
A
Fundão
ES
1912
B
Laguna
SC
0
6
017989549-40
23/03/2014
B
Laguna
SC
APA Costa das
Algas
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
23/03/2014
REFORMAR CANAL DE DRENAGEM, OBRA
POTENCIALMENTE DEGRADADORA,
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 173,17 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 102,23 m2
0
6
006247
390805527-04
07/08/2009
A
Silva Jardim
RJ
DESTRUIR 1 HECTARE DE FLORESTA NATIVA
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
801
006245
231456767-68
13/08/2009
A
Silva Jardim
RJ
CAUSAR DANOS À UC MEDIANTE CORTE
APA da Bacia do
SELETIVO DE 5 MIL HECTARES DE VEGETAÇÃO Rio São João/Mico
NATIVA
Leão Dourado
0
5
802
29115458/0001006252
04/09/2009
78
A
Casimiro de
Abreu
RJ
REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
803
006265
29899549/000122/12/2009
41
A
Casimiro de
Abreu
RJ
INSTALAR LOTEAMENTO SEM LICENÇA
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
804
038111
Imbituba
SC
DANIFICAR 0,08 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA
APA da Baleia
Franca
0
6
EFETUAR OBRA DE CANALIZAÇÃO DE TRECHO
DE CÓRREGO SITUADO EM SUA PROPRIEDADE
SEM LICENÇA AMBIENTAL
APA da Baleia
Franca
0
6
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 87,37 m3
APA da Baleia
Franca
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
794
007289
218674451-15
22/10/2014
A
795
029564
05108918/000206/04/2011
53
A
796
019967
12381957/000122/12/2011
04
797
011139
12381957/000124/01/2013
04
798
039254
480271899-34
799
039253
800
458276783-68
13/11/2013
Municipio
UF
Coordenadas da área
de embargo não
delimitadas pelo AI
Altamira
Coordenadas da área
de embargo não
delimitadas pelo AI
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
A
805
016324
550365700-49
23/11/2009
A
806
039250
417764299-15
22/03/2014
B
Nome do
autuado
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Casimiro de
SC
Abreu
Laguna
SC
Julgamento
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
807
039243
341253029-87
19/03/2014
808
024291
454870739-53
809
004096
810
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
B
Laguna
SC
24/03/2014
A
Laguna
SC
035996159-26
19/03/2014
A
Laguna
SC
004098
064036119-68
19/03/2014
A
Laguna
SC
811
024288
459597579-15
24/03/2014
A
Laguna
SC
812
024287
018996869-91
24/03/2014
A
Laguna
SC
813
024285
392831510-20
21/03/2014
A
Laguna
SC
814
039241
405787040-72
19/03/2014
B
Laguna
SC
815
039242
912679439-04
19/03/2014
B
Laguna
SC
816
039244
377500119-00
19/03/2014
B
Laguna
SC
817
039245
433893170-15
19/03/2014
B
Laguna
SC
818
039247
887913439-68
20/03/2014
B
Laguna
SC
819
024286
656756579-91
21/03/2014
A
Laguna
SC
820
025699
383694270-49
21/03/2014
A
Laguna
SC
821
039495
640914309-53
22/03/2014
A
Laguna
SC
822
039496
910192659-49
28/03/2014
A
Laguna
SC
823
039497
215829049-87
24/03/2014
A
Laguna
SC
824
039499
206703540-15
24/03/2014
A
Laguna
SC
825
039500
029915399-90
25/03/2014
A
Laguna
SC
826
039501
482126879-53
25/03/2014
A
Laguna
SC
827
039487
780638170-87
19/03/2014
A
Laguna
SC
Julgamento
Infração
CAUSAR DANO À UC COM CONSTRUÇÃO DE
186,26 m2 DENTRO DE UC
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 87,41 m2
CAUSAR DANO À UC AO CONSTRUIR
EDIFICAÇÃO DE 59,01 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 117,62 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 96,07 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 137,83 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 177,74 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 129,29 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 139 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 163,90 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 113,12 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 78,92 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 60,79 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE182 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE182 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 68,79 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 178,75 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 141,38 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 152,24 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 217,84 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 76,59 m2
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
828
039486
416178789-87
19/03/2014
829
039488
264038700-68
830
039489
831
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Laguna
SC
19/03/2014
A
Laguna
SC
431830500-72
20/03/2014
A
Laguna
SC
039490
119042068-67
21/03/2014
A
Laguna
SC
832
039491
509299849-00
22/03/2014
A
Laguna
SC
833
039492
178956349-68
21/03/2014
A
Laguna
SC
834
039493
378902989-00
21/03/2014
A
Laguna
SC
835
039494
619870349-53
22/03/2014
A
Laguna
SC
836
025707
299775769-04
22/03/2014
A
Laguna
SC
837
025706
399132109-25
22/03/2014
A
Laguna
SC
838
025705
009304829-72
22/03/2014
A
Laguna
SC
839
025704
056249989-02
22/03/2014
A
Laguna
SC
840
025703
591233209-82
22/03/2014
A
Laguna
SC
841
025702
746879489-87
22/03/2014
A
Laguna
SC
842
025701
832749799-53
22/03/2014
A
Laguna
SC
843
025700
573812839-72
22/03/2014
A
Laguna
SC
844
025710
107630319-68
25/03/2014
A
Laguna
SC
845
039255
014905439-45
24/03/2014
B
Laguna
SC
846
025709
420795277-20
24/03/2014
A
Laguna
SC
847
024295
377873149-15
24/03/2014
A
Laguna
SC
Primeiro vértice
apresenta coordenada
equivocada
Julgamento
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 170,11 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 126,4 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 43,62 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 109,4 m2
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 111,52 m2
APA da Baleia
Franca
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 101.29 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 100,70 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 150,62 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 84,92 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE109,59 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 192,99 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 93 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 200,77 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 73,10 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 37 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 100,28 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 150,08 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 117 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 165,20 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 165,20 m2
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Infração
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
848
024294
289196619-87
24/03/2014
849
024292
025487909-83
850
025708
851
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Laguna
SC
24/03/2014
A
Laguna
SC
785208949-68
24/03/2014
A
Laguna
SC
039251
573812839-72
22/03/2014
A
Laguna
SC
852
008908
9101889009-34
25/03/2014
A
Laguna
SC
853
008907
025805209-02
25/03/2014
A
Laguna
SC
854
008906
673071919-20
25/03/2014
A
Laguna
SC
855
008905
341278449-49
24/03/2014
A
Laguna
SC
856
008904
750536759-53
24/03/2014
A
Laguna
SC
857
008903
618210479-15
24/03/2014
A
Laguna
SC
858
008902
325140269-20
24/03/2014
A
Laguna
SC
859
008901
073728018-26
24/03/2014
A
Laguna
SC
860
008900
889439929-04
23/03/2014
A
Laguna
SC
861
008898
520451619-00
23/03/2014
A
Laguna
SC
862
008897
082587759-87
22/03/2014
A
Laguna
SC
863
008896
149520331-04
22/03/2014
A
Laguna
SC
864
008894
618224189-68
22/03/2014
A
Laguna
SC
865
008891
392831510-20
21/03/2014
A
Laguna
SC
866
008892
224585819-00
21/03/2014
A
Laguna
SC
867
008890
823365129-04
21/03/2014
A
Laguna
SC
868
008889
846468539-49
20/03/2014
A
Laguna
SC
Julgamento
Infração
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 255,21 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 62,36 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 56,91 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 129,21 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 269,85 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 455,33 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 109 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 174,79 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 309,49 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 363,26 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 150,30 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 146,33 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 51,90 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 222,59 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 201,96 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 178,20 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 136,78 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 158,29 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 127,32 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 122,47 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 220,33 m2
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 127,90 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 240,62 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 318,29 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 149,03 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 246,14 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 138,67 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 271,79 m2
CAUSAR DANO À UC AO MANTER EDIFICAÇÃO
DE 1889,61 m2
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
SC
DANIFICAR 1,344 HECTARES DE RESTINGA
FIXADORA DE DUNAS NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Imbituba
SC
DESTRUIR 665 m2 DE DUNAS SEM
AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia
Franca
0
6
O segundo dos quatro
vértices apresentou
coordenada incompleta
Jaguaruna
SC
DANIFICAR 0,33 HECTARES DE VEGETAÇÃO
NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia
Franca
0
6
A área embargada é a
mesma do AI 024292-A
Laguna
SC
DANIFICAR 62,36 m2 DE VEGETAÇÃO NATIVA
NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
A
Laguna
SC
6
A
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
15/09/2012
DANIFICAR 365,85 m2 DE VEGETAÇÃO NATIVA
NO INTERIOR DE UC
DANIFICAR 106,35 m2 DE VEGETAÇÃO NATIVA
NO INTERIOR DE UC
0
6
910529809-10
15/09/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 178,2054 m2 DE DUNAS DENTRO
DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
038101
377873149-15
15/09/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 89,87 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
0
6
885
038102
673071919-20
04/12/2012
A
Laguna
SC
DESTRUIR 100 m2 DE DUNAS DENTRO DE UC
0
6
886
038103
800289699-87
06/12/2012
A
Laguna
SC
DESTRUIR 1095 m2 DE MARGENS DE CURSO
D'ÁGUA NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
869
008888
600122427-72
20/03/2014
870
008887
245925449-00
871
008886
872
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Laguna
SC
19/03/2014
A
Laguna
SC
579817799-87
19/03/2014
A
Laguna
SC
008885
377676669-72
19/03/2014
A
Laguna
SC
873
024297
088030560-68
25/03/2014
A
Laguna
SC
874
039252
377869979-20
22/03/2014
B
Laguna
SC
875
039249
448595119-72
20/03/2014
B
Laguna
SC
876
008899
378287209-63
23/03/2014
A
Laguna
SC
877
038107
162251938-80
18/12/2012
A
Laguna
878
038095
000622270-68
02/08/2012
A
879
038096
105912069-00
06/08/2012
A
880
038907
025487909-83
15/09/2012
A
881
038098
245074239-53
15/09/2012
882
038099
077655849-87
883
038100
884
A área embargada é a
mesma do AI 008896-A
Julgamento
Infração
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
887
038104
851839385-20
12/12/2012
A
888
034795
107630319-68
08/06/2012
B
889
023655
070538199-49
08/06/2012
890
023656
077206459-87
891
023633
892
Nome do
autuado
UF
Laguna
SC
DESTRUIR 450 m2 DE RESTINGA DENTRO DE
UC
Laguna
SC
DESTRUIR 100 m2 DE DUNAS DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
B
Laguna
SC
08/06/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 80,99 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 240,27 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
377869979-20
08/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 039252-A
Laguna
SC
DANIFICAR 138,67 m2 DE DUNAS AO MANTER
CONSTRUÇÃO DENTRO DE UC
023634
619870349-53
08/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 039494-A
Laguna
SC
893
023635
377676669-72
08/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 08885-A
Laguna
SC
894
023636
005119169-57
08/06/2012
B
Laguna
SC
895
023637
417764299-15
08/06/2012
B
Laguna
SC
896
023638
067220009-07
08/06/2012
B
Laguna
SC
897
023639
378902989-00
08/06/2012
B
Laguna
SC
898
023640
397999998-04
08/06/2012
B
Laguna
SC
899
023641
341278449-49
08/06/2012
B
Laguna
SC
341278449-49
08/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 008905
Laguna
SC
Não tem carimbo do
autuante
Laguna
SC
A área embargada é a
mesma do AI 025710-A
A área embargada é a
mesma do AI 039493-A
901
023643
601415657-72
08/06/2012
B
902
023644
222773900-20
08/06/2012
B
Laguna
SC
903
034789
008559869-05
01/06/2012
B
Laguna
SC
904
034790
342405609-00
01/06/2012
B
Laguna
SC
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
Municipio
900
Observação
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 150,62 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 149,03 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 86,37 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 87,37 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 196,64 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
0
6
0
6
DANIFICAR 100,70 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 236,96 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 306,31 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
0
6
DANIFICAR 174,79 m2 em DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 99,07 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 92,07 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 68,10 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 119,96 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
0
6
0
6
0
6
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
DANIFICAR 0,0139 HECTARES DE DUNAS
DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
DANIFICAR 100,38 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 116,86 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 73,10 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
0
6
0
6
SC
DANIFICAR 178,75 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 153,72 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 128,19 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
ALTERAR 142,76 m2 DE ASPECTO DE LOCAL
PROTEGIDO POR VALOR ARQIEOLÓGICO
(SAMBAQUI) SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia
Franca
0
6
A área emabargada é a
mesma do AI 039486-A
Laguna
SC
DANIFICAR 170,11 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
A área emabargada é a
mesma do AI 024294-A
Laguna
SC
DANIFICAR 255,21 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
B
Laguna
SC
6
B
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
01/06/2012
DANIFICAR 127,32 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 225,95 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
0
6
480271899-34
01/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 039254-A
Laguna
SC
DANIFICAR 173,17 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
023612
910189009-34
01/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 008908-A
Laguna
SC
DANIFICAR 269,85 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
919
023614
431504460-15
01/06/2012
B
Laguna
SC
6
023615
245925449-00
01/06/2012
B
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
920
DANIFICAR 97,15 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 240,62 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
905
034791
912679439-04
01/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 039242-A
906
034792
023756549-86
01/06/2012
907
034793
147649540-87
908
025702
909
Nome do
autuado
Municipio
UF
Laguna
SC
B
Laguna
SC
01/06/2012
B
Laguna
SC
746879489-87
01/06/2012
B
Laguna
SC
023601
215829049-87
01/06/2012
B
Laguna
910
023602
501404189-20
01/06/2012
B
911
023603
415959209-00
01/06/2012
B
912
023604
376685289-20
01/06/2012
B
913
023906
780342999-87
01/06/2012
B
914
023607
289196619-87
01/06/2012
B
915
023608
224585819-00
01/06/2012
916
023609
298633259-53
917
023611
918
A área embargada é a
mesma do AI 039497-A
A coordenada do último
vértice está incompleta
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
SC
DANIFICAR 455,33 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 668,57 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 84,92 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 103,23 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 136,78 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
A
Laguna
SC
6
A
Laguna
SC
0
6
497225819-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
09/04/2012
DANIFICAR 76,34 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 97,13 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 652,66 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
0
6
034782
008735009-20
09/04/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 141,38 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
930
034785
007715889-09
09/04/2012
B
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
0
6
931
034761
160172269-91
09/04/2012
B
Laguna
SC
APA da Baleia
Franca
0
6
932
034762
887913439-68
09/04/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 78,92 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
933
034763
434458299-34
09/04/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 128,30 m2 DE ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PROMONTÓRIO
DO CABO DE SANTA MARTA PEQUENA)
APA da Baleia
Franca
0
6
934
034765
006160529-87
09/04/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 121,76 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
935
038088
014905439-45
23/08/2011
A
Laguna
SC
DANIFICAR DUNAS DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
936
038087
713802809-15
23/08/2011
A
Laguna
SC
DANIFICAR DUNAS DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
921
023616
025805209-02
01/06/2012
B
A área embargada é a
mesma do AI 008907-A
922
023618
288756729-20
01/06/2012
B
923
023619
299775769-04
01/06/2012
B
924
039943
017989549-40
09/04/2012
A
925
039944
618224189-68
09/04/2012
A
926
039945
161276760-53
09/04/2012
927
039946
645927319-72
928
039947
929
A área embargada é a
mesma do AI 025707-A
A área embargada é a
mesma do AI 008894-A
A área embargada é a
mesma do AI 039499-B
A área embargada é a
mesma do AI 039247-B
A área embargada é a
mesma do AI 039255-B
Nome do
autuado
Municipio
UF
Laguna
Julgamento
ALTERAR 188,84 m2 DE ASPECTO DE LOCAL
PROTEGIDO POR LEI POR VALOR
ARQUEOLÓGICO (SAMBAQUI)
DANIFICAR 90,57 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
937
038090
749730619-72
11/10/2011
938
038090
749730619-72
11/10/2011
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Imbituba
SC
A
Imbituba
SC
Garopaba
SC
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Julgamento
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UC
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
DANIFICAR DUNAS, RESTINGA E MARGEM DE
LAGOS DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
Infração
Area
CNUC
0
6
0
6
939
038085
379322760-04
10/06/2011
A
940
038084
83249250/000108/06/2011
97
A
Laguna
SC
941
038086
A
Garopaba
SC
Garopaba
SC
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
DESCUMPRIR EMBARGO DO AI 003799-A
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
001784920-94
20/06/2011
942
030393
410225300-97
28/03/2011
A
943
030390
180531078-00
03/03/2011
A
944
030386
124503308-52
24/02/2011
A
945
030373
007876179-46
22/09/2010
A
946
030379
415637279-00
04/02/2011
A
947
030374
532553130-15
28/09/2010
A
948
003799
180531078-00
12/08/2010
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
FAZER FUNCIONAR OBRA SUJEITA A
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEM ANUÊNCIA
DO ÓRGÃO GESTOR
DANIFICAR ÁREA CONSIDERADA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Nome do
autuado
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Barra de
São João
RJ
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Silva Jardim
RJ
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Municipio
UF
Jaguaruna
Julgamento
949
003800
036354839-40
16/08/2010
A
950
030361
767847235-04
16/08/2010
A
951
030362
665683315-53
16/08/2010
A
952
030363
738008999-49
16/08/2010
A
953
030364
452515259-15
16/08/2010
A
954
016341
023555377-80
25/01/2011
A
955
016349
637933187-53
17/05/2013
A
956
016352
639511427-15
14/03/2014
A
Casimiro de
Abreu
RJ
DANIFICAR 2 HECTARES DE RESERVA LEGAL
DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
957
016353
015833857-03
13/06/2014
A
Rio Bonito
RJ
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Casimiro de
Abreu
RJ
APA da Bacia do
REALIZAR OBRA DE AMPLIAÇÃO DE BAR ÀS
Rio São João/Mico
MARGENS DE CÓRREGO NO INTERIOR DE UC
Leão Dourado
0
5
958
016355
817274967-87
30/06/2014
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
FID
959
960
Nº Auto
006226
016339
CPF/CNPJ
491179717-72
187212657-04
Data do Auto
11/09/2013
06/12/2010
Serie
Observação
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
961
003777
105912069-00
12/11/2009
A
962
003787
303426279-53
12/03/2010
A
963
003786
124503308-52
09/03/2010
A
964
003785
100419310-68
25/02/2010
A
965
003783
75300491/00276
17/02/2010
A
966
003780
005371129-79
02/02/2010
A
967
003795
178969759-04
04/05/2010
A
968
003793
75300491/000226/04/2010
76
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
A mesma área já foi
objeto de embargo do
AI 030386-A
A mesma área já foi
objeto de embargo do
AI 030390-A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Nome do
autuado
Municipio
UF
Casimiro de
Abreu
RJ
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
INICIAR CONSTRUÇÃO DE PONTE SEM
LICENÇA
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
DANIFICAR A UC PELA SUPRESSÃO DE 400 m2
DE VEGETAÇÃO EM ESTPAGIO INCIAL ; CORTE
APA da Bacia do
RASO DE 700 m2 DE VEGETAÇÃO EM ESTADO
Rio São João/Mico
MÉDIO; IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE
Leão Dourado
VEGETAÇÃO DE CORTE SELETIVO E
CONSTRUÇÃO DE CERCA DE MADEIRA NATIVA
0
5
Silva Jardim
RJ
Laguna
SC
DANIFICAR DUNAS DENTRO DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Garopaba
SC
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO INTERIOR DE UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
EXECUTAR LAVRAS DE MINERAIS NO INTERIOR
DE UC SEM AUTORIZAÇÃO
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Baleia
Franca
0
6
Jaguaruna
SC
CAUSAR DANO À UC
APA da Baleia
Franca
0
6
FID
Nº Auto
969
003792
970
003796
971
003790
972
003762
CPF/CNPJ
Data do Auto
88919527/000129/03/2010
65
341209559-15
Serie
Observação
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Nome do
autuado
Municipio
UF
Jaguaruna
SC
AMPLIAR E INSTALAR OBRA SUJEITA A
LOTEAMENTO
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
Jaguaruna
SC
EMBARGO DA OBRA EM COMPLEMENTO AO
AI 003782-A
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Julgamento
Infração
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
07/05/2010
A
78531530/000124/05/2010
53
A
Imbituba
SC
DESTRUIR 0,5 HECTARES DE DUNAS E
VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO
A
Garopaba
SC
DANIFICAR FLORESTA NATIVA
Imbituba
SC
CONSTRUIR EM PRAIA DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Silva Jardim
RJ
CONSTRUIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
014959100-40
07/08/2009
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
973
003768
501781729-87
31/08/2009
A
974
007210
187121187-53
10/09/2010
A
975
014930
300443327-34
14/09/2010
A
Silva Jardim
RJ
DESTRUIR 0,64 HECTARES DE FLORESTA
NATIVA
REBIO Poço das
Antas
0
215
976
014923
97438337/000117/05/2010
17
A
Casimiro de
Abreu
RJ
CONSTRUIR GALPÃO EM SOLO NÃO
EDIFICÁVEL DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DENTRO DE UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Casimiro de
Abreu
RJ
CONSTRUIR AERODROMO PRIVADO SEM
LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS
AMBIENTAIS
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
977
023365
7078879137-15
23/01/2013
B
978
039098
29115458/000103/05/2012
78
A
Casimiro de
Abreu
RJ
INSTALAR E FAZER FUNCIONAR LIXÃO
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
979
039096
A
Silva Jardim
RJ
DANIFICAR UC POR MEIO DE CORTE DE
ÁRVORES E PRODUÇÃO DE CARVÃO
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Silva Jardim
RJ
DANIFICAR UC POR MEIO DE EXTRAÇÃO DE
TERRA
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
980
039092
572483897-49
572684107-78
24/11/2011
24/10/2011
A
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
Observação
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Nome do
autuado
Municipio
UF
Casimiro de
Abreu
RJ
Silva Jardim
RJ
Rio Bonito
RJ
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
APA da Bacia do
DANIFICAR UC POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE
Rio São João/Mico
ESTRADA
Leão Dourado
0
5
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
APA da Bacia do
CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR OBRA EM
Rio São João/Mico
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Leão Dourado
0
5
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
APA da Bacia do
DANIFICAR UC POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE
Rio São João/Mico
LATICÍNIO
Leão Dourado
0
5
981
039091
374441827-87
24/10/2011
A
982
039090
481187617-20
14/10/2011
A
983
014960
015833857-03
22/06/2011
A
984
039087
13769261/000122/09/2011
12
A
Silva Jardim
RJ
985
039085
10491917/000106/10/2011
90
A
Silva Jardim
RJ
986
910452869/000
014946
1-20
Silva Jardim
RJ
DANIFICAR UC POR MEIO DE LOTEAMENTO
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
987
Casimiro de
Abreu
RJ
DANIFICAR UC COM OBRA UTILIZADORA DE
RECURSOS NATURAIS
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Silva Jardim
RJ
DANIFICAR UC COM INSTALAÇÃO DE
CANTEIRO DE OBRAS
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Casimiro de
Abreu
RJ
PROMOVER CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Laguna
SC
DANIFICAR 363,26 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 227,01 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
01/04/2011
A
014942
04852221/000101/04/2011
49
A
988
014939
07221537/000228/02/2011
01
A
989
039082
718863117-49
22/06/2011
A
990
034800
618210479-15
01/06/2012
B
991
034798
499095259-68
01/06/2012
B
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
Coordenadas de
delimitação da área
embargada não
especificadas
A área embargada é a
mesma do AI 034800-A
DANIFICAR UC POR MEIO DE EXTRAÇÃO DE
TERRA0
INSTALAR LOTEAMENTO ALTO DAS
PALMEIRAS EM DESACORDO
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
992
034798
499095259-68
01/06/2012
993
034797
591233209-82
994
023645
995
023646
996
023647
997
023648
658900359-91
998
023649
999
Observação
Nome do
autuado
UF
B
Laguna
SC
01/06/2012
B
Laguna
SC
765808579-00
08/06/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 216,86 m2 DE DUNAS DA UC
638842599-20
08/06/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 77,91 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
95787677/000104/06/2012
28
B
Imbituba
SC
DANIFICAR 0,4ha DE DUNAS DENTRO DA UC
04/06/2012
B
Laguna
SC
392831510-20
08/06/2012
B
Laguna
SC
023650
392831510-20
08/06/2012
B
Laguna
SC
1000
023651
910192659-49
08/06/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 68,79 DE DUNDAS DENTRO DA UC
1001
023653
377956940-04
08/06/2012
B
Laguna
SC
DANIFICAR 60,02 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
1002
023657
95787677/000106/06/2012
28
B
Imbituba
SC
FAZER FUNCIONAR MINERADORA DE AREIA
EM 48ha DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
1003
034978
499095259-68
01/06/2012
B
Laguna
SC
1004
034800
618210479-15
01/06/2012
B
Laguna
SC
1005
034786
088030560-68
01/06/2012
B
Laguna
SC
1006
034788
008559869-05
01/06/2012
B
Laguna
SC
1007
023654
509299849-00
28/05/2012
B
Laguna
SC
1008
038092
405787040-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 227,01 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 363,23 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 246,14 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 61,23 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 111,52 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 129,29 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
1009
039921
673071919-20
09/04/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 109 m2 DE DUNAS DENTRO DA UC
1010
039922
750536759-53
09/04/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 309,49 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Ponto de coordenada
da área embargada está
equivocada
A área de embargo é a
mesma do AI 023647
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Municipio
DANIFICAR 227,01 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 200,77 m2 DE DUNAS DENTRO DE
UC
DANIFICAR 158,29m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 177,74m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1011
039923
019103619-68
09/04/2012
1012
039925
823365129-04
1013
039926
1014
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Laguna
SC
09/04/2012
A
Laguna
SC
119042068-67
09/04/2012
A
Laguna
SC
039927
096290339-68
09/04/2012
A
Laguna
SC
1015
039928
097108849-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
1016
039929
018593159-68
09/04/2012
A
Laguna
SC
1017
039930
78625563/000109/04/2012
62
A
Laguna
SC
1018
039932
082587759-87
09/04/2012
A
Laguna
SC
1019
039933
378287209-63
09/04/2012
A
Laguna
SC
1020
039934
606384359-00
09/04/2012
A
Laguna
SC
1021
039935
846468539-49
09/04/2012
A
Laguna
SC
1022
039937
077539859-49
09/04/2012
A
Laguna
SC
1023
039938
573812839-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
1024
039939
573812839-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
1025
039940
377500119-00
09/04/2012
A
Laguna
SC
1026
039941
399132109-25
09/04/2012
A
Laguna
SC
1027
039942
447407350-91
09/04/2012
A
Laguna
SC
1028
023620
600520829-20
01/06/2012
B
Laguna
SC
1029
023621
325140269-20
01/06/2012
B
Laguna
SC
Julgamento
Infração
DANIFICAR 136,71 m2 DE APP DENTRO DA UC
DANIFICAR 122,47 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 109,40 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 359,11 m2 DE APP DENTRO DA UC
INCLUINDO AS CALÇADAS
DANIFICAR 278,59 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 70,98 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 476,82 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 201,96 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 189,61 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 228,36 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 220,33 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
ALTERAR 149,63 m2 DE LOCAL
ESPECIALMENTE PROTEGIDO POR VALOR
ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI) SEM
AUTORIZAÇÃO
DANIFICAR 129,21 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 100,28 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 163,90 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 109,59 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 100,47 m2 DE LOCAL
ESPECIALMENTE DE VALOR ARQUEOLOGICO
(SAMBAQUI) SEN AUTORIZAÇAO DENTRO DA
UC
DANIFICAR 85,54 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 150,30 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1030
023622
077715889-09
01/06/2012
1031
023623
016822879-39
1032
023624
1033
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
B
Laguna
SC
01/06/2012
B
Laguna
SC
640914309-53
01/06/2012
B
Laguna
SC
023625
018996869-91
01/06/2012
B
Laguna
SC
1034
023626
019033069-49
29/05/2012
B
Laguna
SC
1035
023627
164944589-04
01/06/2012
B
Laguna
SC
1036
023628
206088459-49
01/06/2012
B
Laguna
SC
1037
023629
579817799-87
01/06/2012
B
Laguna
SC
1038
023630
729353599-68
01/06/2012
B
Laguna
SC
1039
023632
064036119-68
01/06/2012
B
Laguna
SC
1040
039949
023987659-89
09/04/2012
A
Laguna
SC
1041
039950
383694270-49
09/04/2012
A
Laguna
SC
1042
039951
780638170-87
09/04/2012
A
Laguna
SC
1043
039952
341253029-87
09/04/2012
A
Laguna
SC
1044
039953
520451619-00
09/04/2012
A
Laguna
SC
1045
039954
785208949-68
09/04/2012
A
Laguna
SC
1046
039955
448595119-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
1047
039956
073728018-26
09/04/2012
A
Laguna
SC
1048
039957
600122427-72
09/04/2012
A
Laguna
SC
Não há carimbo do
autuante
Julgamento
DANIFICAR 217,84 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 152,24 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 149,76 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 137,83 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
DANIFICAR 160,61 m2 DE PROMOTORIO DO
CABO DE SANTA MARTA DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
DANIFICAR 567,85 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 467,24 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 318,29 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
ALTERAR 145,40 m2 DO ASPECTO DO LOCAL
DE VALOR ARQUEOLOGICO DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
DANIFICAR 117,62 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
ALTERAR 172,55 m2 DE LOCAL DE VALOR
ARQUEOLOGICO DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Infração
DANIFICAR 182 m2 DE DUNAS DENTRO DA UC
DANIFICAR 76,59 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 186,26 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 222,59 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 56,91 m2 DE PROMONTORIO DO
CABO DE SANTA MARTA PEQUENA DENTRO
DA UC
DANIFICAR 271,79 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 146,33 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 127,90 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
0
6
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1049
039958
656756579-91
09/04/2012
1050
039959
264038700-68
1051
039960
1052
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
Infração
A
Laguna
SC
DANIFICAR 60,79 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
09/04/2012
A
Laguna
SC
DANIFICAR 126,40 m2 DE DUNAS DENTRO DA
293546689-68
09/04/2012
A
Laguna
SC
034777
433893170-15
09/04/2012
B
Laguna
SC
1053
034778
420795277-20
09/04/2012
B
Laguna
SC
1054
034779
376303009-30
09/04/2012
B
Laguna
SC
1055
034780
067309229-15
09/04/2012
B
Laguna
1056
034766
009304829-72
09/04/2012
B
1057
034767
832749799-53
09/04/2012
1058
034769
035996159-26
1059
034770
1060
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
Area
CNUC
0
6
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
APA da Baleia
Franca
0
6
ALTERAR 194,28 DO ASPECTO DE LOCAL DE
VALOR ARQUEOLOGICO DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
SC
DANIFICAR 159,28 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
Laguna
SC
DANIFICAR 192,99 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
APA da Baleia
Franca
0
6
B
Laguna
SC
DANIFICAR 37m2 DE DUNAS DENTRO DA UC
0
6
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
454870739-53
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
034771
748451360-15
09/04/2012
B
Imbituba
SC
0
6
1061
034772
018731059-91
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
1062
034773
056249989-02
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
1063
034774
056249989-02
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
1064
034775
459597579-15
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
1065
034776
289525709-44
09/04/2012
B
Laguna
SC
0
6
Não há marcação de
que há embargo no
documento
Julgamento
DANIFICAR 120 m2 DE PROMONTORIO DO
CABO DE SANTA MARTA PEQUENA DENTRO
DA UC
DANIFICAR 113,12 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 165,20 m2 DE PROMONTORIO DO
CABO DE SANTA MARTA PEQUENA DENTRO
DA UC
DANIFICAR 59,01 m2 DE DUINAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 87,41 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
REFORMAR 75,58 m2 DE OBRA UTILIZADORA
DE RECURSOS AMBIENTAIS POTENCIALMENTE
POLUIDORES DENTRO DA UC
DANIFICAR 216,44 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 51,90m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 93,00 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 96,07 m2 DE DUNAS DENTRO DA
UC
DANIFICAR 102,81 m2 DE PROMONTORIO DO
CABO DE SANTA MARTA PEQUENA DENTRO
DA UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1066
034783
122313809-53
09/04/2012
1067
034784
004868179-20
1068
038082
1069
Nome do
autuado
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
APA da Baleia
Franca
Municipio
UF
Area
CNUC
B
Laguna
SC
ALTERAR 379,07 m2 DE LOCAL DE VALOR
ARQUEOLOGICO DENTRO DA UC
0
6
09/04/2012
B
Laguna
SC
ALTERAR 65,17 m2 DE LOCAL ESPECIALMENTE
DE VALOR ARQUEOLOGICO (SAMBAQUI)
DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
0
6
369383430-04
06/06/2012
A
Garopaba
SC
003797
517773550-87
10/08/2010
A
Imbituba
SC
1070
030366
016139169-90
10/08/2010
A
Jaguaruna
SC
1071
030365
025653609-08
23/08/2010
A
Jaguaruna
SC
DANIFICAR AREA DE DUNAS E RESTINGAS
DENTRO DA UC
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL E DUNAS
EM APP DENTRO DA UC
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL DA APP
DENTRO DA UC
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL EM APP
DENTRO DA UC
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
APA da Baleia
Franca
0
6
0
6
0
6
0
6
1072
006275
33000167-104403
28/05/2010
A
Casimiro de
Abreu e
Outros
RJ
REALIZAR ADAPTAÇÕES NO OLEODUTO
CABIUNAS-REDUC II DENTRO DA APA
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
1073
006277
33000167/104428/05/2010
03
A
Casimiro de
Abreu e
Outros
RJ
REALIZAR CONVERSÃO DE GASODUTO
CABIUNAS-REDUC I DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
1074
006274
28/05/2010
A
Casimiro de
Abreu
RJ
INSTALAR PLANTIO DE EUCALIPTO SEM
LICENÇA DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
1075
007208
05818730/000103/09/2010
18
A
Casimiro de
Abreu
RJ
INSTALAR LOTEAMENTO SEM LICENÇA
AMBIENTAL
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
1076
014932
3305007110001-58
21/09/2010
A
Casimiro de
Abreu
RJ
PROMOVER INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO
SEM LICENÇA DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
1077
039107
421510747-49
19/09/2012
A
Rio Bonito
RJ
APA da Bacia do
DESTRUIR/DANIFICAR VEGETAÇÃO NATURAL
Rio São João/Mico
DENTRO DA UC
Leão Dourado
0
5
1078
039103
07453170/000106/06/2012
70
A
Silva Jardim
RJ
CONSTRUIR, REFORMAR GALPÕES
INDUSTRIAIS EM AREA DE PRESERVAÇAO DE
CURSO D'AGUA
0
5
002702297-87
Observação
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Serie
1079
039100
29115458/000103/05/2012
78
1080
014955
36577658/000123/05/2011
08
1081
014953
029665757-35
23/05/2011
A
1082
014950
090715877-38
09/05/2011
1083
014938
21437458-9
DETRAN RJ
1084
026397
1085
011175
1086
003765
1087
023122
1088
003765
1089
026365
062524258-00
1090
026624
026683757-38
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Casimiro de
Abreu
RJ
A
Casimiro de
Abreu
RJ
CONSTRUIR ESTABELECIMENTO /OBRA
POTENCIALMENTE POLUIDORA DENTRO DA
UC
Não há carimbo do
autuante
Casimiro de
Abreu
RJ
A
Não há carimbo do
autuante
Casimiro de
Abreu
16/02/2011
A
Não há carimbo do
autuante
39780051/000123/08/2012
15
A
Não há carimbo do
autuante
086418487-54
Data do Auto
CNUC
0
5
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
CONSTRUIR OBRA DE ATIVIDADE
POTENCIALMENTE POLUIDORA AM APP
DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
RJ
CONSTRUIR OBRA POTENCIALMENTE
POLUIDORA EM APP DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Casimiro de
Abreu
RJ
CAUSAR DANO A APA COM EXTRAÇÃO DE
AREIA NO LEITO DO RIO DENTRO DA UC
APA da Bacia do
Rio São João/Mico
Leão Dourado
0
5
Itatiaia
RJ
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO
COM CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA EM APPMARGEM DE CURSO D'AGUA
PARNA de Itatiaia
0
184
Resende
RJ
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
APA da Baleia
Franca
0
6
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
0
6
0
184
0
184
A
84208123/000113/08/2009
02
A
Não há carimbo do
autuante
Imbituba
SC
21/11/2012
B
Não há coordenadas
geográficas
Penedo
Itatiaia
RJ
84208123/000113/08/2009
02
A
Não há carimbo do
autuante
Imbituba
SC
09/10/2010
A
Não há carimbo do
autuante
Engenheiro
Passos
RJ
05/10/2010
A
O carimbo do autuante
está ilegivel
Itatiaia
RJ
000176757-74
Infração
Unidade de
Conservação
Area
01/10/2012
Julgamento
REALIZAR ATIVIDADES ATRAVES DE
APA da Bacia do
FUNCIONARIO/ZELADOR EM DESACORDO NA Rio São João/Mico
UC
Leão Dourado
FAZER FUNCIONAR 11 FORNOS PARA
PRODUÇAO DE CARVAO NA FAZENDA PEDRA
PETRA
FAZER FUNCIONAR OBRAS POTENCIALMENTE
POLUIDORAS CONTRARIANDO AS NORMAS
LEGAIS
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA
TIPICA DO BIOMA MATA ATLANTICA
FAZER FUNCIONAR OBRAS POTENCIALMENTE
APA da Baleia
POLUIDORAS CONTRARIANDO AS NORMAS
Franca
LEGAIS
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA EM
PARNA de Itatiaia
ÁREA ESPECIALMENTE PROTEGIDA
FAZER USO DE FOGO EM AREA
AGROPASTORIL SEM AUTORIZAÇAO NA
PARNA de Itatiaia
PARNA DO ITATIAIA
Infração
Unidade de
Conservação
Area
CNUC
RJ
USO DE FOGO EM UMA AREA DE 2ha SEM
LICENÇA
PARNA de Itatiaia
0
184
Itamonte
MG
CAUSAR DANO EM UC
PARNA de Itatiaia
0
184
Itamonte
MG
0
11
Não há carimbo do
autuante
Resende
RJ
0
184
A
Não há carimbo do
autuante
Itatiaia
RJ
0
184
19/10/2010
A
Não há marcação no
campo de embargo
Resende
RJ
936229107-04
17/11/2010
A
Não há assinatura do
autuante
010562
272965557-34
29/07/2009
A
Itatiaia
RJ
1099
010602
618669627-87
31/07/2009
A
Resende
RJ
1100
010566
00004212/000124/08/2009
47
A
Queluz
SP
1101
010568
006369-162-00
01/10/2009
A
Itamonte
MG
1102
010569
085046788-81
01/10/2009
A
Itamonte
MG
1103
010653
803701797-49
29/09/2009
A
Itatiaia
RJ
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1091
036887
045981568-72
28/09/2010
1092
010539
102022636-65
1093
010592
1094
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Itatiaia
22/09/2010
A
549510466-87
09/09/2010
A
026363
028273817-70
20/05/2010
A
1095
026361
30261598/0001
/33
15/09/2010
1096
010540
940373707-78
1097
026367
1098
1104
010654
013006097-61
29/09/2009
A
1105
010655
096221237-75
29/09/2009
A
Observação
Bocaina de
MG
Minas
Bocaina de
MG
Minas
Itatiaia
RJ
Julgamento
CAUSAR DANO A UC ATRAVES DA QUEIMA DE APA da Serra da
2,20 ha DE VEGETAÇÃO
Mantiqueira
FAZER USO DE FOGO EM AREAS
AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇAO, EM
PARNA de Itatiaia
TORNO DA APA
IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE FLORESTA EM
PARNA de Itatiaia
AREA DESTINADA A RESERVA LEGAL
FAZER USO DE FOGO EM 18ha DE DE AREAS
AGROPASTORIS NO ENTORNO DA UC
PARNA de Itatiaia
0
184
IMPEDIR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NO
ENTORNO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
0
184
PARNA de Itatiaia
0
184
APA da Serra da
Mantiqueira
0
11
CAUSAR DANOS A UC LANÇANDO EFLUENTES PARNA de Itatiaia
0
184
CAUSAR DANOS A UC LANÇANDO EFLUENTES PARNA de Itatiaia
0
184
CAUSAR DANO A UC PARA ABERTURA DE
TRILHA DENTRO DA APA DA MANTIQUEIRA E
NO ENTORNO DA PARNA DE ITATIAIA
0
11
0
11
0
184
UTILIZAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE EM
PARNA de Itatiaia
DESACORDO COM A LECENÇA OBTIDA
UTILIZAR EM CATIVEIRO 46 ESPECIES DA
FAUNA SILVESTRE , 38 REGISTRADAS NO
SISPASS
FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE ATV.
UTILIZADORA DE RECURSOS AMBEINTAIS
DENTRO DA UC
APA da Serra da
Mantiqueira
CONSTRUIR FUNDAÇÕES PARA OBRA DE
ALVENARIA EM AREA DE PROTEÇÃO
APA da Serra da
AMBIENTAL DENTRO DA APA DA
Mantiqueira
MANTIQUEIRA E NO ENTORNO DA PARNA DE
ITATIAIA
CAUSAR DANOS A UC COM CONSTRUÇÃO DE
QUIOSQUE DE 19m2 EM APP DENTRO DA
PARNA de Itatiaia
APA DA MANTIQUEIRA E NO ENTORNO
PARNA DE ITATIAIA
FID
Nº Auto
CPF/CNPJ
Data do Auto
Serie
1106
010656
000180927-05
13/10/2009
1107
010657
071292618-62
1108
010661
1109
Observação
Nome do
autuado
Municipio
UF
A
Itatiaia
RJ
16/10/2009
A
Itatiaia
RJ
374890898-91
26/01/2010
A
003776
105912069-00
12/11/2005
A
Laguna
SC
1110
030369
221078780-72
09/09/2010
A
Jaguaruna
SC
1111
030367
482726819-49
09/09/2010
A
Jaguaruna
SC
Bocaina de
MG
Minas
Julgamento
Infração
Unidade de
Conservação
IMPEDIR A REGENERAÇÃO NATURAL DE
FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE
PARNA de Itatiaia
VEGETAÇÃO
CAUSAR DANO NA UC, COM CONSTRUÇÃO DE
APA da Serra da
LOJA DE 40m2 DENTRO DE FAIXA DE
Mantiqueira
PROTEÇÃO DO RIO PRETO
CONTRUIR ALVENARIA NA MARGEM
APA da Serra da
ESQUERDA DO RIO PRETO CAUSANDO DANOS
Mantiqueira
A UC
DANIFICAR APP (DUNAS E MARGEM DE
APA da Baleia
CURSO DE ÁGUA) DENTRO DA UC
Franca
DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA EM DUNAS
APA da Baleia
DENTRO DA UC
Franca
APA da Baleia
DANIFICAR DUNAS DENTRO DA UC
Franca
Area
CNUC
0
184
0
11
0
11
0
6
0
6
0
6