quinta-feira, 8 de maio de 2014
Indeferida a Solicitação Protocolo 009240/2013-N01,
27-12-2013 Avaliação do Recurso de defesa referente ao
Auto de Infração Aif 025536, em nome da empresa Associação desportiva Estrela de Ouro - Rua Dr. Laurindo Minhoto,
172 - São Paulo/SP - Protocolo 009183/2013-N01 – Processo
001/0711/001119/2013.
Recurso de defesa Indeferido referente Protocolo
006030/2013N01 de 27-08-2013, e fica mantida a penalidade
descrita no Auto de Imposição de Penalidade de Multa – AIPM
020411 de 04-07-2013, em nome da empresa Panificadora
Santa Efigênia, Rua Santa Efigênia 57 - São Paulo – SP – Protocolo 005372/2012, Processo 001/0711/000805/2012.
Recurso de defesa Indeferido referente Protocolo
007751/2013-N01 de 29-10-2013, e fica mantida a penalidade
descrita no Auto de Imposição de Penalidade de Multa – AIPM
024268 de 25-10-2013, em nome da empresa Pegasus da Bandeirantes Auto Posto – Av. Dos Bandeirantes, 1.365 - São Paulo –
SP – Protocolo 003798/2013, Processo 001/0711/000457/2013.
GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS
CRUZES
Despacho do Diretor, de 7-5-2014
A.I.P. de Multa
P.001.0725.000041.14 – L. A. Alimentos Ltda. – Me (Chaplin
Club)- AIP – 019791
P.001.0725.000290.14 – Imot – Instituto Mogiano de Ortopedia e Traumatologia S/C Ltda.- AIP – 019774
Arquivamento do Processo (liquidação do débito)
P.001.0725.001010.13 – Kadiji Malek Elturk- AIF – 013826
P.001.0725.000248.14 – Behr Brasil Ltda.- AIF – 011717
Recurso da NRM – não recebido – Falta de Amparo Legal
P.001.0725.000467.13 – Casa de Recuperação Cristã Força
Renovada - NRM – 018525
P.001.0725.000468.13 – Casa de Recuperação Cristã Força
Renovada
GRUPO DE VIGILÂNCIA XVIII - FRANCA
Despacho GVS - XVIII, de 7-5-2014
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária da XVIII de
Franca, em conformidade com o artigo 142 da Lei - 10.083/98,
Processo - 01.0720-000037/2013 – A.A. Costa Conveniência Me,
CNPJ 13.047.695/0001-09, sito à Av. Dr. Hélio Palermo, 5301,
no município de Franca, por infringir ao disposto nos artigos
2º e 3º da Lei Estadual - 13.541 e aos incisos II e III do artigo
7º do Decreto Estadual - 54.311 ambos de 7 de maio de 2009,
comunica o Auto de Infração AIF - 015909, Auto de Imposição
de Penalidade AIP - 004350 e Notificação para recolhimento de
multa AIF - 006563.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXV - SANTOS
Despacho do Diretor, de 7-5-2014
01.Comunicado de Deferimento
Protocolo: 000409/2013-San Data de Protocolo: 27-03-2013
Processo: 001/0732/000047/2013
Razão Social: Diogo Benine - Me
CNPJ/CPF: 12.535.098/0001-60
Endereço: Avenida Adhemar de Barros, 2607 - CEP: 11430-005
Bairro: Santa Rosa - Município: Guarujá - UF: SP
CEVS: 351870101-109-000006-1-2 - Data de Validade:
01-06-2013
Resp. Legal: Diogo Benini - CPF: 336.273.848-65
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXV
- Santos comunica o Deferimento do Início de Fabricação de
Produtos Dispensados de Registro, para o produto:
Categoria: 4300151
Nome do Grupo: Produto de Cereais, Amidos, Farinhas e
Farelos
1. Nome: Quinua flocos 250 g.
Marca: Flora Light.
Tipo de Embalagem: Embalagem plástica de polipropileno
+ poliester.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXI - SOROCABA
Despachos da Diretora, de 6-5-2014
Tornando Público:
Lavratura do Auto de Imposição de Penalidade Advertência
Aip 8166, de 30-04-2014
Auto de Infração Aif 18593, de 17-03-2014
Processo: 001.0736.000130/2014 – 18-03-2014
Razão Social: Intermédica Sistema de Saúde S.A.
Cnpj: 44649812008899
Endereço: R. Afonso Pedrazzi, 0180 Vl. Trujilo
Município: Sorocaba Cep: 18060-450 Uf: Sp
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 210151/2013 Data de Protocolo: 25-11-2013
Cevs: 355220590-861-000076-1-7 Data de Validade: 29-04-2015
Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Sorocaba
Cnpj: 71485056000121
Endereço: Av. São Paulo, 0750 Vl. São Domingos
Município: Sorocaba Cep: 18013-002 Uf: Sp
Resp. Legal: José Antônio Fasiaben Cpf: 150.319.698-49
Resp. Técnico: Aristides Camargo Cpf: 029.138.878-72
Cbo: 06124 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 24516 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 37018/2014 Data de Protocolo: 27-02-2014
Cevs: 355220590-861-000155-1-2 Data de Validade: 28-04-2015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Tomio Iwata Cpf: 072.828.968-79
Cbo: 06355 Conselho Prof: Cro No. Inscr.: 43539 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 43949/2014 Data de Protocolo: 12-03-2014
Cevs: 355220590-861-000148-1-8 Data de Validade: 29-04-2015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Monica Oliveira Bernardo Cpf: 124.637.088-32
Cbo: 06165 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 72833 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 37025/2014 Data de Protocolo: 27-02-2014
Cevs: 355220590-861-000005-1-5 Data de Validade: 29-04-2015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer
Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Gustavo Ribeiro Neves Cpf: 644.032.381-49
Cbo: 06121 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 96.182 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Equipamento: Raios X Médico Móvel
Protocolo: 36999/2014 Data de Protocolo: 27-02-2014
Cevs: 355220590-861-000007-1-0 Data de Validade: 29-04-2015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer
Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Monica Oliveira Bernardo Cpf: 124.637.088-32
Cbo: 06165 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 72833 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Equipamento: Raios X Médico de
100 Ma a 500 Ma
Protocolo: 36976/2014 Data de Protocolo: 27-02-2014
Cevs: 355220590-861-000006-1-2 Data de Validade: 29-04-2015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Monica Oliveira Bernardo Cpf: 124.637.088-32
Cbo: 06165 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 72833 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 37040/2014 Data de Protocolo: 27-02-2014
Cevs: 355220590-861-000156-1-0 Data de Validade: 29-042015
Razão Social: Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer
Infantil
Cnpj: 50819523000132
Endereço: R. Antônio Miguel Pereira, 0045 Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-250 Uf: Sp
Resp. Legal: Carlos Camargo Costa Cpf: 125.151.838-91
Resp. Técnico: Gisele Takayama Cpf: 264.929.928-22
Cbo: 06121 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 97132 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 35563/2014 Data de Protocolo: 25-02-2014
Cevs: 355220590-211-000001-1-6 Data de Validade: 05-05-2015
Razão Social: Extratec Indústria e Comércio Ltda Epp
Cnpj: 57678344000171
Endereço: Av. Teresa Albiero, 0279 Jd. Das Tulipas
Município: Sorocaba Cep: 18050-630 Uf: Sp
Resp. Legal: Osvaldo Reis Júnior Cpf: 032.152.188-95
Resp. Técnico: Egler Marussi de Carvalho Reis Cpf: 183.982.29888 Cbo: 06710 Conselho Prof: Crf No. Inscr.: 33124 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento
Protocolo: 220093/2013 Data de Protocolo: 09-12-2013
Cevs: 355220590-861-000102-1-9 Data de Validade: 05-05-2015
Razão Social: Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho
Médico
Cnpj: 45399961000230
Endereço: R. Antônia Dias Petri, 0135 Pq. Santa Isabel
Município: Sorocaba Cep: 18052-210 Uf: Sp
Resp. Legal: José Francisco Moron Morad Cpf: 749.086.188-87
Resp. Técnico: Alberto Henrique de Oliveira Pereira Cpf:
477.489.586-53
Cbo: 06117 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 55295 Uf: Sp
Resp. Técnico Substituto 1: Gustavo Ribeiro Neves Cpf:
644.032.381-49
Cbo: 06159 Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 96182 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(S) Responsável(S) Assume(M) Cumprir a Legislação
Vigente e Observar as Boas Práticas Referentes Às Atividades
Prestadas, Respondendo Civil e Criminalmente pelo não Cumprimento de Tais Exigências, Ficando Inclusive Sujeito(S) Ao
Cancelamento Deste Documento.
Comunicado de Deferimento Referente A: Renovação de
Licença Funcionamento do Estabelecimento.
Protocolo: 31908/2014 Data de Protocolo: 20-02-2014
Cevs: 355220590-861-000011-1-2 Data de Validade: 05-05-2015
Razão Social: St. Raphael Day Hospital Limitada
Cnpj: 05348200000153
Endereço: R. Eulália Silva, 0138 2º Andar 3º Piso Jd. Faculdade
Município: Sorocaba Cep: 18030-230 Uf: Sp
Resp. Legal: Fernando Cenci Guimarães Cpf: 132.133.458-30
Resp. Técnico: Fernando Cenci Guimarães Cpf: 132.133.458-30
Cbo: 06147Conselho Prof: Crm No. Inscr.: 66.789 Uf: Sp
A Diretora do Grupo de Vigilância Sanitária - XXXI – Sorocaba defere
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente
e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
GRUPO DE VIGILÂNCIA XXXIII - TAUBATÉ
Despacho do Diretor, de 7-5-2014
01. Comunicado de Deferimento referente a renovação de
licença de funcionamento de Serviço Hemoterápico - Protocolo:
706 Data de Protocolo: 05 /09/2013 - CEVS: 355410290-864000148-1-8 Data de Vencimento: 14-04-2015 Razão Social:
Universidade Est. de Campinas/Unicamp - Hemonúcleo CNPJ/
CPF: 046.068.425/0001-33 Endereço: Rua Joaquim Távora, s/n
Centro Município: Taubaté CEP: 12020-120 UF: SP Resp. Legal:
Sara Teresinha Olalla Saad CPF: 643.493.308-87 Resp. Técnico:
Renata Bizzetto CPF: 974.474.801-00 CBO: 06135 Conselho
Prof: CRM - Inscr.: 114.789. O Diretor do Grupo de Vigilância
Sanitária XXXIII - Taubaté, defere, em 14-04-2014 a renovação
de licença de funcionamento para Serviço de Hemoterapia.
O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e
observar as boas práticas referentes às atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento
deste documento.
02. Comunicado de deferimento referente à Assunção de
Responsabilidade Técnica: Dispensário de Medicamentos. Protocolo: 167 Data de Protocolo: 21-03-2014. - CEVS: 355480590861-000004-1-8 Data de Vencimento: 13-05-2014 Razão Social:
Irm. Fil. do Hosp. B Jesus da Sta. Casa de Mis. de Trem. CNPJ/
CPF: 047.571.039/0001-22 Endereço: Rua Alberto Guisard,
151 Centro Município: Tremembé CEP: 12120-000 UF: SP Resp.
Legal: Scheherazad do Prado Souza CPF: 038.097.428-21 Resp.
Técnico: Ana Ila de Paula Pereira CPF: 369.947.028-80 CBO:
06710 Conselho Prof: CRF - Inscr.: 75524. O Diretor do Grupo
de Vigilância Sanitária XXXIII - Taubaté, defere, em 09-04-2014,
a assunção de responsabilidade técnica de Ana Ila de Paula
Pereira- Conselho Prof: CRF - Inscr.: 75524 para o dispensário
de medicamentos.
03. Comunicado referente à: Processo Administrativo
Sanitário - Processo: 001.0737.000006/2014 Razão Social:
Doc Center Documentação Odontológica S/C Ltda. CNPJ/CPF:
01.286.315/0002-90 Endereço: Av. Januário Miraglia, 650, sala
02 Campos do Jordão CEP 12.460-000 Campos do Jordão UF:
SP Auto de Infração AIF 009225 Data de Lavratura: 08-01-2014.
Auto de Imposição de Penalidade de Interdição de Equipamentos AIP 021950 Data de Lavratura: 08-01-2014. Termo de Interdição de Equipamentos 009744 Data de Lavratura: 08-01-2014
Defesa Protocolo 041 Data do Protocolo: 16-01-2014 Defesa
indeferida Data do indeferimento: 29-01-2014 Encaminhado
por carta registrada Data de recebimento: 06-02-2014 Recurso
Protocolo 190 Data do Protocolo 31-03-2014 Recurso deferido
Data do deferimento: 03-04-2014 Termo de Liberação de Equipamentos 009585 Data de Lavratura 04-04-2014. O Diretor da GVS
XXXIII Taubaté, torna público, em 05-05-2014 o procedimento e
arquivamento do processo.
04. Comunicado referente à: Processo Administrativo Sanitário - Processo: 001.0737.000206/2012 Razão Social: Fundação
São Paulo Apóstolo CNPJ/CPF: 46.746.319/0001-61 Endereço:
Rua Vereador Agripino Lopes de Moraes, 1100 Campos do
Jordão CEP 12.460-000 Campos do Jordão UF: SP Auto de Infração AIF 017514 Data de Lavratura: 22-11-2012 Encaminhado
por carta registrada Data do recebimento: 21-12-2012.Defesa
Protocolo 1518 Data Protocolo: 28-12-2012 Defesa indeferida
Data do Indeferimento: 17-07-2013 Auto de Imposição de Multa
AIP 015066 Data de Lavratura: 03-09-2013 Encaminhado por
carta registrada Data do Recebimento: 19-12-2013 Notificação
para Recolhimento de Multa 015008 Data de Lavratura: 06-022014 Encaminhado por carta registrada Data do recebimento:
13-02-2014 Multa Recolhida. O Diretor da GVS XXXIII Taubaté,
torna público, em 27-03-2014 o procedimento e arquivamento
do processo.
05. Comunicado referente à: Processo Administrativo Sanitário - Processo: 001.0737.000027/2013 Razão Social: Prefeitura Municipal de Taubaté – Pronto Socorro Municipal CNPJ/
CPF: 45.176.005/0001-08 Endereço: Rua Benedito Cursino dos
Santos, 101 Taubaté CEP 12.030-190 UF: SP Auto de Infração
AIF 021565 Data de Lavratura: 07-02-2013. Defesa Protocolo
180 Data do Protocolo: 18-02-2014 Defesa indeferida Data do
indeferimento: 19-09-2013 Auto de Imposição de Penalidade
de Advertência 015199 Data de Lavratura: 24-09-2013 Encaminhado por carta registrada Data do recebimento: 11-11-2013
Recurso protocolo 0916 Data do Protocolo: 21-11-2013. Recurso
indeferido Data do Indeferimento: 09-12-2013. O Diretor da GVS
XXXIII Taubaté, torna público, em 11-02-2014 o procedimento.
06. Comunicado de Indeferimento da solicitação de Laudo
Técnico de Avaliação - Processo: 001.0737/000010/2013 Data
de Protocolo:11/01/2013 Razão Social: Policlin S/A Serviços Hospitalares CNPJ/CPF:45.184.066/0006-02 Endereço: Rua Prof. Luiz
Augusto da Silva, 87 Centro Município: Taubaté CEP: 12020-180
UF: SP Resp. Legal: Cyro Alves de Britto Filho CPF: 261.378.01772 Resp. Técnico pelo projeto: Gislene Passos Ribeiro CPF:
109.750.288-04 Conselho Prof: CAU - Inscr.: 52158-2. O Diretor
do Grupo de Vigilância Sanitária XXXIII - Taubaté, indefere, em
05-05-2014, a solicitação de Laudo Técnico de Avaliação por
falta de manifestação do interessado.
COORDENADORIA DE GESTÃO DE
CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Termo de Ciência e Notificação
Contratante: Secretaria de Estado de Saúde
Contratada: Serviço Social da Construção Civil do Estado de
São Paulo Seconci - SP
Objeto: O presente Contrato de Gestão tem por objeto a
operacionalização da gestão e execução, pela Contratante, das
atividades e serviços no Centro Estadual de Armazenamento e
Distribuição de Insumos de Saúde - Ceadis, em conformidade
com os Anexos Técnicos que integram o instrumento.
Na qualidade de Contratante e Contratada, respectivamente, no termo acima identificado e, cientes do seu encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por cientes e notificados para acompanhar
todos os atos da tramitação processual, até julgamento final, e
sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos
prazos e nas formas legais e regimentais, exercerem o direito
de defesa, interpor recursos e o mais que couber. Outrossim,
declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos
e decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido
processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno
do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar - 709, de 14-01-1993, iniciando-se a partir de então, a
contagem dos prazos processuais.
COORDENADORIA DE
SERVIÇOS DE SAÚDE
GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Despachos do Coordenador
De 28-4-2014
Despacho CSS: 1596/2014
Processo: 001/0144/000.177/2013 – vols. I A IV
Interessado: CAISM Philippe Pinel
Assunto: Contratação de serviços de limpeza hospitalar
Diante do exposto nos autos, homologo a licitação ¨Pregão
Eletrônico¨ e adjudico o objeto contratação de serviços de limpeza hospitalar para o CAISM Philippe Pinel à empresa Soluções
Serviços Terceirizados Eireli, que ofertou o valor mensal de R$
48.296,72, totalizando o valor de R$ 724.450,80, pelo prazo
contratual de 15 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 60 meses, nos termos e condições
permitidos pela legislação vigente
São Paulo, 124 (84) – 51
De 29-4-2014
Despacho CSS: 1601/2014
Processo: 001/0140/000.725/2012
Interessado: Hospital Geral de São mateus
Assunto: Recurso Administrativo
Considerando que a notificação de aplicação da multa foi
enviada por meio de Aviso de Recebimento AR e recebida pela
recorrente em data de 02/07/13 e, tendo em vista que a mesma
somente protocolou o presente Recurso em 10-07-2013, não
conheço do recurso de fls. 563/566 devido à sua intempestividade, bem como por não trazer nenhum elemento fático apto
a elidir a penalidade imposta. Dessa forma, deve ser mantida a
multa aplicada pelo Hospital Geral de São Mateus à empresa AC
Serviços Corporativos Ltda, decorrente de diversos transtornos
causados pela inexecução parcial de contrato.
De 30-4-2014
Despacho CSS: 1608/2014
Processo: 001/0142/000.894/2011 – vols. I a III
Interessado: Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos
Assunto: Penalidade – rescisão unilateral do contrato
Isto posto, conheço do recurso interposto para, no mérito,
negar-lhe provimento, haja vista que a decisão anteriormente
proferida foi motivada e fundamentada pelas razões supra
mencionadas, bem como os termos apresentados em recurso
não afastarem o inadimplemento contratual cometido pela
interessada, sendo que a penalidade aplicada assim o foi
de acordo com o previsto em contrato. Fica assim mantida
integralmente a decisão do Dirigente do Complexo Hospitalar
Padre Bento de Guarulhos, que aplicou a penalidade de multa à
empresa Hospqualy Lavanderia Hospitalar Ltda. Me e rescindiu
unilateralmente o contrato. Fica concedido o prazo de 30 dias
para recolhimento da multa, sujeitando-se à inscrição do débito
em sistema de dívida ativa, além de registro junto ao Cadin e
Caufesp no caso de não pagamento no prazo concedido.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM
SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL
Comunicado
Processo: 001.0144.000454/2013
Convite: 001/2014 - destinado à execução de obras de troca
dos telhados e forros dos prédios do CAISM Philippe Pinel
Comunicamos que a empresa Comercial JG Ltda não corrigiu falhas na documentação, conforme publicado no D.O. Seção
I do dia 29/04/14, pág 124, do Convite - 001/2014.
CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE SANTA RITA
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, de 7-5-2014
Designando:
Titulares:
Glauco Scaglia, RG. 43.276.230-9, Oficial de Saúde;
Fernando Conego Santos, RG. 34.080.778-7, Oficial de
Saúde;
Maria Teresa Galan Jordão, RG. 6.061.507-2, Enfermeiro;
Maria de Fatima Ciscato Zorzi, RG. 13.560.966, Oficial
Administrativo.
Suplentes:
Eliane Cristina Nardezi, RG. 30.366.006-5, Oficial de Saúde;
Catia Solange Octaviano, RG. 14.823.573, Auxiliar de
Serviços Gerais;
Edmara Cristina Zolio Jordão, RG. 18.072.441, Diretor
Técnico de Saúde I;
Ines de Fatima Cremonese Marisi, RG. 9.032.571, Diretor I.
Para constituírem, a Comissão de Padronização do Fluxo de
Documentos do Cais - SR, com vigência a partir da publicação.
(Port. 13)
CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER
Portaria DTDS - 5, de 7-5-2014
O Diretor Técnico de Saúde III do Centro de Referência da
Saúde da Mulher, resolve:
Artigo 1º - Constituir nova Comissão de Revisão de Óbitos
e Revisão de Biópsias, com o objetivo de estabelecer as atribuições, finalidade e critérios de funcionamento a serem seguidos.
Artigo 2º - A Comissão a que se refere o Artigo 1º, será
composto por:
Presidente
Fernanda Bezerra dos Santos – RG 381.117
Membros
André Luis Veloso – RG 18.501.457
Victor Eduardo Arrua Arias – RG 13.836.694
Gustavo Mascari Petisco – RG 13.608.708
Maria do Carmo Gomes – RG 8.847.040-4
Suplente
Frederico Misciasci Guimarães – RG 19.512.227-6
Artigo 3º - A Comissão de Revisão de Óbitos e Revisão de
Biópsias terá como objetivos:
I - Avaliar a situação do atestado de óbito, como documento
legal;
II - Definir normas e mudanças que se fizerem necessárias
de acordo com a legislação em vigor;
III - Analisar a qualidade das informações contidas no
atestado de óbito;
IV - Definir a melhor forma de ser fornecido, preenchido e
arquivado;
V - Avaliar a situação das biópsias realizadas nos casos de
dúvidas no prontuário com atestados de óbito.
Artigo 4º - Os membros da Comissão de Revisão de Óbitos
e Revisão de Biópsias, exercerão suas atividades por um período
de 2 anos e ao final novos membros poderão ser indicados, ou
os antigos membros serão reconduzidos.
Artigo 5º - Os membros da Comissão de Revisão de Óbitos
e Revisão de Biópsias, deverão se reunir mensalmente, onde
serão definidas pautas de acordo com a necessidade do hospital.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY
- FRANCO DA ROCHA
Portaria DT - CHJ - 13, de 7-5-2014
O Diretor Técnico de Saúde III, do Complexo Hospitalar do
Juquery, considerando:
A edição do Decreto - 49.343, de 24 de janeiro de 2005, que
dispõe sobre as Coordenadorias de Serviços de Saúde;
A Resolução Cremesp - 70/95, de 14 de novembro de 1995;
A Resolução CFM - 1331/89;
A necessidade de verificação do padrão de atendimento
para com o paciente do Complexo Hospitalar;
A necessidade de apreciar resultados das diferentes condutas terapêuticas;
A necessidade de analisar e sugerir modificações nos
impressos do prontuário do paciente e unificação dos mesmos;
Que a verificação de estatísticas constitui instrumento de
relevante valor técnico-científico institucional;
Considerando as questões de ordem técnica, administrativas e jurídico legais à guarda e conservação de prontuário
médico;
Resolve:
Artigo 1º – Fica instituída a partir desta data, a Comissão de
Revisão de Prontuários Médicos para o Hospital de Reabilitação
e Retaguarda do Complexo Hospitalar do Juquery.
Artigo 2º – A Comissão de Revisão de Prontuário do paciente, terá como objetivo/competência:
- proporcionar a melhoria no padrão de atendimento para
com o paciente;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 8 de maio de 2014 às 02:36:16.