AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATA DA 133ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil, às nove horas, em sua sede, no Setor de
Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco “H” - Ed. Ministro Sérgio Motta, nesta Capital, realizou-se a
centésima trigésima terceira Reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel, sob a Presidência do Conselheiro Renato Navarro Guerreiro, e com o comparecimento dos
Conselheiros Luiz Francisco Tenório Perrone, José Leite Pereira Filho, Luiz Tito Cerasoli e
Conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva. Registrada a presença do Procurador Jurídico da Anatel,
Antônio Domingos Teixeira Bedran, e do Superintendente-Executivo da Agência, Amadeu de Paula
Castro Neto. Durante a Reunião foram tomadas as seguintes decisões: 1. Presidente Renato Navarro
Guerreiro: 1.1- Recesso do Conselho Diretor para o ano 2001: o Conselho aprovou os períodos de 16
a 30 de julho e de 17 a 31 de dezembro para o Recesso do Conselho Diretor no ano de 2001, para
efeitos do disposto no art. 34 do Regulamento da Agência, e em conformidade com o art. 6º do
Regimento Interno, nos termos do documento MATÉRIA PARA APRECIAÇÃO DO CONSELHO
DIRETOR N.º 003/2000/GPR, de 14/09/2000, do Gabinete da Presidência. 2- Conselheiro Luiz Tito
Cerasoli. 2.1- Pedido de Autorização para Exploração do Serviço Limitado Especializado: o Conselho
acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º 069/2000GCTC, de 14/09/2000, deliberando aprovar a expedição de autorizações à empresa METRORANGE
COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, para exploração do Serviço Limitado Especializado,
submodalidade Serviço de Rede Especializado, em âmbito interior e internacional, de interesse
coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do
serviço o território nacional, e submodalidade Serviço de Circuito Especializado, em âmbito interior,
de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação do serviço o território nacional; 2.2- Recurso Administrativo: o Conselheiro Relator
solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho manifestado a sua anuência. 3Conselheiro Luiz Francisco Tenório Perrone. 3.1- Regulamento de Pessoal - Consulta Pública: o
Conselheiro Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho
manifestado a sua anuência. 3.2- Pedido de Autorização para Exploração do Serviço Limitado
Especializado: o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos
na ANÁLISE N.º 061/2000-GCLP, de 15/09/2000, deliberando aprovar a expedição de autorizações
à empresa PLANET SAT NETWORK LTDA., para exploração do Serviço Limitado Especializado,
submodalidade Serviço de Rede Especializado, em âmbito interior e internacional, de interesse
coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação do
serviço o território nacional, e submodalidade Serviço de Circuito Especializado, em âmbito interior e
internacional, de interesse coletivo, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo
como área de prestação do serviço o território nacional; 3.3- Diretrizes para Autorização do Uso de
Radiofreqüência para Prestação de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo - Consulta
Pública: o Conselheiro Relator solicitou a retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho
manifestado a sua anuência. 3.4- Transferência de Controle: o Conselheiro Relator solicitou a
retirada da matéria da pauta da reunião, tendo o Conselho manifestado a sua anuência. 4.
Conselheiro José Leite Pereira Filho 4.1- Editais de Licitação de TV a Cabo: o Conselho
acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator, contidos na ANÁLISE N.º 088/2000-
GCJL, de 14/09/2000, deliberando aprovar os Editais de Licitação n.º 008/2000-TVC-SCM/ANATEL e
009/2000-TVC-SCM/ANATEL, referente à exploração do Serviço de TV a Cabo. 5.2- Diretrizes do
Serviço Móvel Pessoal: o Conselho acompanhou a fundamentação e o voto do Conselheiro Relator,
contidos na ANÁLISE N.º 089/2000-GCJL, de 15/09/2000, deliberando aprovar, exceto com relação
ao inciso I do Art. 4.º e seu parágrafo único, as Diretrizes para Implementação do Serviço Móvel
Pessoal. Quanto ao texto do inciso I do art. 4.º das referidas Diretrizes, os demais Conselheiros
decidiram pela seguinte redação: “I - Área de Registro: área geográfica contínua, definida pela
Anatel, onde é prestado o SMP, tendo o mesmo limite geográfico de Área de Tarifação, conforme
regulamentação; e”. O parágrafo único do art. 4º foi suprimido. 6- Diversos. 6.1-Assuntos
Administrativos. 6.1.1- Participação da Administração Brasileira na AMNT-2000: o Conselho aprovou
a composição dos representantes da Anatel para compor a delegação que participará da Assembléia
Mundial de Normalização das Telecomunicações (AMNT-2000) a ser realizada em Montreal, Canadá,
no período de 27 de setembro a 6 de outubro de 2000. 6.1.2- Nomeações: o Conselho aprovou a
nomeação do seguintes servidores: EDUARDO MAURÍCIO PINHEIRO BARBALHO, para exercer o
Cargo Comissionado de Assistência, Código CAS I, na Gerência de Serviços de Infra-estrutura da
Gerência Geral de Administração da Superintendência de Administração Geral; MARLEIDE LOPES
DA SILVA DE ALMEIDA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistência, Código CAS II, na
Procuradoria; MARIA APARECIDA MARINHEIRO MACHADO, para exercer o Cargo Comissionado
de Assessoria, Código CA III, na Gerência Operacional de Documentação, Informação e Biblioteca
da Gerência da Biblioteca da Gerência Geral de Gestão da Informação da Superintendência de
Administração Geral; ANA LÚCIA PALHANO LEAL, para exercer o Cargo Comissionado Técnico,
Código CCT-V, na Assessoria Internacional; JOSÉ EDUARDO DE ALENCAR MOREIRA, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT-V, na Assessoria Internacional, ficando
exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa; ROBERTO MAIA TEIXEIRA para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, Código CGE III, na gerência de Serviços de Infraestrutura da Gerência Geral de Administração da Superintendência de Administração Geral, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa; LUIZA AMÉLIA TAVARES DA SOUZA, para exercer o
Cargo Comissionado de Assessoria, Código CA III, na Gerência Operacional de Administração de
Material da Gerência de Materiais e Contratos da Gerência Geral de Administração da
Superintendência de Administração Geral, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa;
MANOEL NARCISO CRUZ CASTELO BRANCO VERÇOSA, para exercer o Cargo Comissionado
Técnico, Código CCT-III, na Gerência Operacional Administrativa e Financeira do Escritório
Regional do Rio de Janeiro (ER-2) da Gerência Geral de Fiscalização da Superintendência de
Radiofreqüência e Fiscalização, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; JOSÉ
EVERARDO DE SOUSA LEITE, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT-IV, no
Escritório Regional do Ceará (ER-9) da Gerência Geral de Fiscalização da Superintendência de
Radiofreqüência e Fiscalização, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa; EVANDRO
MOREIRA DE NORÕES BRITO, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT-I, no
Escritório Regional do Ceará (ER-9) da Gerência Geral de Fiscalização da Superintendência de
Radiofreqüência e Fiscalização. 6.1.3- Outros: 6.1.3.1- Férias de Conselheiro: o Conselho aprovou
alterar as férias do Conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva, passando o período de 25 de
setembro a 12 de outubro de 2000 para o período de 2 a 16 de janeiro de 2001. 6.1.3.2- Afastamento
do País: a) o Conselho aprovou o afastamento do País do Conselheiro Presidente, Renato Navarro
Guerreiro, no período de 7 a 14 de outubro de 2000 (trânsito incluído), para participar dos “road
shows” sobre Serviço Móvel Pessoal (SMP) em Londres e Nova Iorque, promovidos pela Anatel; b) o
Conselho aprovou o afastamento do País do Conselheiro José Leite Pereira Filho, no período de 7 a
13 de outubro de 2000 (trânsito incluído), para participar do “road show” sobre Serviço Móvel
Pessoal (SMP) em Londres, promovido pela Anatel; c) o Conselho aprovou o afastamento do País do
Conselheiro Antônio Carlos Valente da Silva, no período de 7 a 19 de outubro de 2000 (trânsito
incluído), para participar do “road show” sobre Serviço Móvel Pessoal (SMP) em Londres,
Inglaterra, promovido pela Anatel e, posteriormente, participar de reunião com os órgãos reguladores
da Espanha e Portugal, a ser realizado em Lisboa, Portugal; d) o Conselho aprovou o afastamento do
País dos Conselheiros Luiz Tito Cerasoli e Luiz Francisco Tenório Perrone, no período de 9 a 14 de
outubro de 2000 (trânsito incluído), para participar do “road show” sobre Serviço Móvel Pessoal
(SMP) em Nova Iorque, evento promovido pela Anatel. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Meri Olivio Chiodelli, lavrei a
presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada.
RENATO NAVARRO GUERREIRO
Presidente
LUIZ FRANCISCO TENÓRIO PERRONE
Conselheiro
JOSE LEITE PEREIRA FILHO
Conselheiro
LUIZ TITO CERASOLI
Conselheiro
ANTÕNIO CARLOS VALENTE DA SILVA
Conselheiro