MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
ATA EXTRAORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Nº 44
(publicada no Diário Oficial da União de 02.07.2012 n.º 126, Seção 1, páginas 54 e 55)
Dia: 29.06.2012
Hora: 16:00h
Presidente Substituto: Elvino Carvalho de Mendonça
Secretário do Plenário: Clovis Manzoni dos Santos Lores
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de
concentração protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos
do art. 54 da lei n. 8.884/94.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
Ato de Concentração nº 08700.003842/2012-80
Requerentes: Cremer S.A., Embramed Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.,
Paraisoplex Ind. e Com. Ltda.
Advogado(s): José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Renata Foizer Silva, Ademir Antonio Pereira
Júnior
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.003858/2012-92
Requerentes: Brasil Central Energia Ltda., Equipav S.A. - Pavimentação, Engenharia e
Comércio
Advogado(s): André Marques Gilberto, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.003987/2012-81
Requerentes: Centro Norte Participações S.A., Lojas Gabryella Ltda.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004019/2012-91
Requerentes: Agropecuária São José S.A., Destilaria Outeiro S.A., Eduardo José Faria, Raízen
Energia S.A., Usina São José S.A. Açucar e Álcool, Vale Verde Empreendimentos Agrícolas
Ltda.
Advogado(s): Murilo Machado Sampaio Ferraz, Luciano Inácio de Souza, Juliano Souza de
Albuquerque Maranhão
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004034/2012-30
Requerentes: IMX Live S.A., Rock World S.A.
Advogado(s): Pedro Paulo Salles Cristofaro, Maria de Carvalho Barbosa Donati
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004107/2012-93
Requerentes: Caixa Participações S.A., Fundação dos Economiários Federais - FUNCEP, IBM
Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.
Advogado(s): Matheus Corredato Rossi, Iurie Cezana Cipriano, André Alencar Porto, Eduardo
Caminati Anders
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
1
Ato de Concentração nº 08700.004108/2012-38
Requerentes: Andrade Gutierrez S.A., GDK S.A.
Advogado(s): Fábio Yanitchikis Couto, Eduardo Caminati Anders
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.004109/2012-82
Requerentes: Construtora Aterpa M. Martins S.A., Neo Capital Mezanino Fundo de Investimento
em Participações
Advogado(s): Jackson de Freitas Ferreira, Marcel Medon Santos, Ana Cláudia Lobo Barreira
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004110/2012-15
Requerentes: Glencore International, Vale Manganèse France SAS e Vale Manganèse Norway
AS
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis de Oliveira, Carolina Maria Matos
Vieira, Marina de Santana Souza, Aylla Mara de Assis, Paola Petrozziello Pugliese
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004111/2012-51
Requerentes: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Vinci Capital Partners II
Fundo de Investimento em Participações
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo, Isadora Postal Telli
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004112/2012-04
Requerentes: Ítala Participações Ltda., Kroton Educacional S.A.
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004113/2012-41
Requerentes: CONFIDENCIAL
Advogado(s): Sérgio Varella Bruna, Patrícia Agra Araújo
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004121/2012-97
Requerentes: CONFIDENCIAL
Advogado(s): Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Amadeu Carvalhaes Ribeiro,
Frederico Carrilho Donas, Márcio Dias Soares, Paula Camara B. de Oliveira, Joyce Midori
Honda
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004123/2012-86
Requerentes: Multilab Industria e Comércio dev Produtos Farmacêuticos Ltda., Takeda
Farmacêutica do Brasil Ltda.
Advogado(s): Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Joyce Ruiz
Rodrigues Alves
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004126/2012-10
Requerentes: Energia S.A., Estere Ambiental S.A., Geovison Soluções Ambientais S.A.
Advogado(s): Tito Amaral de Andrade, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
2
Ato de Concentração nº 08700.004128/2012-17
Requerentes: Leader S.A. Empreendimentos e Participações, M.F.R.S.P.E.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Camilla Paoletti, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004132/2012-77
Requerentes: BLH (2) Pte. Ltd.; PREP III Industrial Co-Investiment, L.P.; Prosperitas II - Fundo
de Investimento em Participações; Prosperitas III - Fundo de Investimento em Participações
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Aylla Mara de Assis, Paola Regina Petrozziello, Marina de
Santana Souza, José Carlos da Matta Berardo
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004137/2012-08
Requerentes: Olam Brasil Ltda., Usina Açucareira Passos S.A.
Advogado(s): Mariana Villela Corrêa, José Alexandre Buaiz Neto, Lilian Barreira, Leonardo
Maniglia Duarte, Leda Batista da Silva, Cristianne Saccab Zarzur, Daniel Vieira Bogéa Soares
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004151/2012-01
Requerentes: Acreditar Oncologia Ltda., Rede DOr São Luiz S.A.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.004153/2012-92
Requerentes: Camil Alimentos S.A., Cosan S.A. Indústria e Comércio
Advogado(s): Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda, Tercio
Sampaio Ferraz Junior, Luciano Inácio de Souza, Glenda Sadocco Haas, Juliano Souza de
Albuquerque Maranhão
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004155/2012-81
Requerentes: Azul S.A., Trip Linhas Aéreas S.A.
Advogado(s): Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de
Abreu, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Joyce Midori Honda
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004166/2012-61
Requerentes: Sorocaba S.A., UNIPORTO - Unidade Industrial de Britagem Porto Feliz Ltda.
Advogado(s): Pedro Henrique Fonseca Raimundo
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.004167/2012-14
Requerentes: Andrade Gutierrez Defesa e Segurança S.A., Omnisys Engenharia Ltda.
Advogado(s): Fábio Yanitchkis Couto, Renato Rodrigues Ruschi, Ewald Póssolo Correia da
Veiga, Fabricio Bandeira
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004202/2012-97
Requerentes: Ambev - Companhia de Bebidas das Americas, Cervejaria Paraense S.A. CERPASA
Advogado(s): Barbara Rosenberg, Jose Inácio F. de Almeida Prado Filho, Marília Cruz Ávila
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
3
Ato de Concentração nº 08700.004203/2012-31
Requerentes: Navistar Inc., San Marino Ônibus e Implementos Ltda.
Advogado(s): Barbara Rosenberg, André Previato, Francisco Todorov, Adriana Franco Giannini,
Helena de Sá, Natália de Lima Figueiredo
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004204/2012-86
Requerentes: Duratex S.A., Lupatech S.A.
Advogado(s): Camila Paoletti, Barbara Rosenberg, José Carlos da Matta Berardo
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004209/2012-17
Requerentes: BRZ Digital Comunicações Ltda., Publicis Groupe Holdings B.V.
Advogado(s): Vitor Luís P. Jorge, Hermes Marcelo Huck, Neil Montgomery
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.004210/2012-33
Requerentes: Ideal Invest S.A., Itaú Unibanco S.A.
Advogado(s): Camila Castanho Girardi, Aurélio Marchini Santos
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004211/2012-88
Requerentes: Bahia Vídeo, César de Araújo Mata Pires, Gráfica Santa Helena, Salvadorsat
Advogado(s): Mariana Tavares de Araujo, Eric Hadmann Jasper
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004213/2012-77
Requerentes: Digimagem Medicina Dianóstica Ltda., Instituto Hermes Pardini S.A.
Advogado(s): Luís Cláudio Nagalli G. Camargo, Marcio de Carvalho Silveira Bueno
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004215/2012-66
Requerentes: Iberia Lineas Aereas de España S.A., VRG Linhas Aéreas S.A.
Advogado(s): Bruno de Luca Drago, Marco Antonio Fonseca Júnior, Fernando de Oliveira
Marques, Arthur Guerra de Andrade Filho
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004216/2012-19
Requerentes: The Goodyear Tire & Rubber Company, Titan Tire Corporation
Advogado(s): Mário Roberto Villanova Nogueira, Renato Chiodaro, Bruno de Luca Drago
Relator: Conselheiro Marcos Paulo Verissimo
Ato de Concentração nº 08700.004223/2012-11
Requerentes: Pbkids Brinquedos Ltda., Pbkids Holding Ltda., Pbkids.Com Ltda., Ri-Happy
Brinquedos S.A.
Advogado(s): Joyce Midori Honda, Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu
Relator: Conselheiro Olavo Zago Chinaglia
Ato de Concentração nº 08700.004224/2012-57
Requerentes: Microservice Tecnologia Digital da Amazônia Ltda., Videolar S.A.
Advogado(s): Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Joyce Midori Honda, Camila
Stancov Salmeron
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
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Ato de Concentração nº 08700.004225/2012-00
Requerentes: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A., Frames Special Projects II BV
Advogado(s): Francisco Todorov, José Carlos da Matta Berardo, Adriana Franco Giannini,
Camilla Paoletti, Helena de Sá, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Ato de Concentração nº 08700.004226/2012-46
Requerentes: JBS S.A., Rodo GS - Transportes e Logísitica Ltda.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Ricardo Machado Ruiz
Ato de Concentração nº 08700.004230/2012-12
Requerentes: JBS S.A., SSB Administração e Participções Ltda.
Advogado(s): José Carlos da Matta Berardo, Barbara Rosenberg
Relator: Conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça
Ato de Concentração nº 08700.004231/2012-59
Requerentes: Stardur Tintas Especiais Ltda., WEG Equipamentos Elétricos S.A.
Advogado(s): Juliana Cristina Martinelli Raimundi, João Joaquim Martinelli
Relator: Conselheiro Alessandro Octaviani Luis
Elvino Carvalho de Mendonça
Presidente Substituto do Cade
Clovis Manzoni dos Santos Lores
Secretário do Plenário
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