Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Departamento do Pleno
Pauta de Julgamento/Apreciação
Sessão Ordinária - 0011/2015
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno, relativa aos processos abaixo
relacionados, bem como àqueles adiados de pautas já publicadas que serão julgados/apreciados em
Sessão Ordinária, que se realizará no Plenário Zizomar Procópio, em quinta-feira, 9 de julho de 2015,
às 9 horas. Na hipótese da sessão ser interrompida por razão de qualquer ordem, os processos
remanescentes de pauta poderão ser apreciados em sessão que se reiniciará no primeiro dia útil
imediato, independentemente de publicação de nova pauta.
Obs.: Para a sustentação oral, conforme previsto no art. 87, “caput”, do Regimento Interno desta Corte,
as partes ou os procuradores devidamente credenciados deverão requerê-la, previamente, ao
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia até o início da sessão.
1 - Processo n. 03007/11 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim
Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos - Relativa ao descumprimento da despesa total com pessoal,
descumprimento do artigo 5º, IV da Lei Federal nº 10.028/00
Responsável(is): Atalíbio José Pegorini - CPF nº 070.093.641-68
Advogado(s): João Evangelista Minari - OAB Nº 574-A
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
2 - Processo n. 02857/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Parecis
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência (LC Nº 131/2009)
Responsável(is): Luiz Amaral de Brito - CPF nº 638.899.782-15
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
3 - Processo n. 02906/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC 131/2009)
Responsável(is): Jesualdo Pires Ferreira Júnior - CPF nº 042.321.878-63
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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1-8
4 - Processo n. 02872/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC Nº 131/2009)
Responsável(is): Obadias Braz Odorico - CPF nº 288.101.202-72
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
5 - Processo n. 02928/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC 131/2009)
Responsável(is): Gislaine Clemente - CPF nº 711.079.322-20
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
6 - Processo n. 02851/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência (LC Nº 131/2009)
Responsável(is): Gerson Pacheco Neves - CPF nº 272.784.761-00
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
7 - Processo n. 02870/13 – Auditoria
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC Nº 131/2009)
Responsável(is): Valdoir Gomes Ferreira - CPF nº 169.941.401-72
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
8 - Processo n. 02926/13 – Auditoria
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - CNPJ nº 04.801.221/0001-10, Prefeitura
Municipal de Costa Marques
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC 131/2009)
Responsável(is): Francisco Gonçalves Neto - CPF nº 037.118.622-68
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
9 - Processo n. 02924/13 – Auditoria
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - CNPJ nº 04.801.221/0001-10, Prefeitura
Municipal de Alvorada do Oeste
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC 131/2009)
Responsável(is): Raniery Luiz Fabris - CPF nº 420.097.582-34
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
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2-8
10 - Processo n. 02916/13 – Auditoria
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - CNPJ nº 04.801.221/0001-10, Prefeitura
Municipal de Seringueiras
Assunto: Auditoria - Cumprimento da Lei da Transparência ( LC 131/2009)
Responsável(is): Armando Bernardo da Silva - CPF nº 157.857.728-41
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
11 - Processo n. 00250/13 – Representação
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Ariquemes
Assunto: Representação - Possível acúmulo ilegal de cargos públicos pela servidora Leila Boff no
âmbito do Município de Ariquemes
Responsável(is): Leila Francelina Boff Inocêncio - CPF nº 408.141.652-49
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
12 - Processo n. 02815/12 – Prestação de Contas
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Vale do Anari
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2011
Responsável(is): Edmilson Maturana da Silva - CPF nº 582.148.106-63
Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
13 - Processo n. 03486/14 – Consulta (Pedido de vista)
Interessado(s): Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia
Assunto: Consulta - referente à aplicação do teto salarial dos servidores remunerados através de
subsídios
Responsável(is): Neuracy da Silva Freitas Rios
Relator: CONSELHEIROVALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Revisor: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA
14 - Processo n. 01851/11 – Representação
Interessado(s): Câmara Municipal de Parecis e Valdecir Del Nero
Assunto: Representação - Possíveis irregularidades na contratação de empresa para realização do
concurso público - Processo nº 404/2011
Responsável(is): Marcondes de Carvalho - CPF nº 420.258.262-49
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
15 - Processo n. 03787/14 (Processo Origem nº 00520/12) - Embargos de Declaração
Assunto: Embargos de Declaração - Acórdão nº 149/2014-Pleno - Processo nº 0520/2012/TCE-RO
Recorrente: Leni de Oliveira Freitas Zentarski - CPF nº 312.283.132-53
Advogado(s): Walter Matheus Bernardino Silva - OAB Nº 3716
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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3-8
16 - Processo n. 03788/14 (Processo Origem nº 00520/12) - Embargos de Declaração
Assunto: Embargos de Declaração - Acórdão nº 149/2014-Pleno, Processo nº 0520/2012/TCE-RO.
Recorrente: José Walter da Silva - CPF nº 449.374.909-15
Advogado(s): Walter Matheus Bernardino Silva - OAB Nº. 3716
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
17 - Processo n. 00253/15 – Consulta
Interessado(s): Câmara Municipal de Cujubim
Assunto: Aplicação de Encargos Sociais em despesa com pessoal
Responsável(is): Djalma Moreira da Silva - CPF nº 350.797.622-68
Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
18 - Processo n. 01161/14 (Processo Origem nº 04178/04) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado de Rondônia
Assunto: Recurso de Reconsideração - Processo 4178/2004 - Acórdão 5/2014-Pleno
Responsável(is): Hilda Paiva Cruz - CPF nº 113.201.092-68
Advogado(s): Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO 3593 - OAB Nº. 3593 e José de Almeida
Junior - OAB Nº. 1370
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
19 - Processo n. 03046/14 (Processo Origem nº 04178/04 ) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado de Rondônia
Assunto: Recurso de Reconsideração - Processo nº 4178/2004 - Acórdão nº 5/2014 - Pleno
Responsável(is): Alzenor Lima Vasconcelos - CPF nº 545.339.457-91
Advogado(s): Edson Bernardo Andrade Neto - OAB nº. 1207
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
20 - Processo n. 01135/14 (Processo Origem nº 04178/04 ) - Recurso de Reconsideração
Interessado: Governo do Estado de Rondônia
Assunto: Recurso de Reconsideração - Processo nº 4178/04 - Acórdão nº 5/2014
Responsável(is): Pedro Costa Beber - CPF nº 174.574.160-72
Advogado(s): Claudete Furquim de Sousa - OAB nº. 6009
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
21 - Processo n. 03155/11 – Representação
Interessado(s): Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Representação - Pelo ofício 683/2011/GAB-PGJ do Ministério Público do Estado de
Rondônia para apurar irregularidade quanto à aprovação de Leis Municipais no Município de Candeias
do Jamari
Responsável(is): Osvaldo Sousa - CPF nº 190.797.962-04
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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4-8
22 - Processo n. 00520/11 – Tomada de Contas Especial
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Assunto: Tomada de Contas Especial - em cumprimento ao item II da Decisão n° 122/2013-Pleno
Responsável(is): Odair José Missiato - CPF nº 420.219.602-34, Fátima Aparecida Notaro - CPF nº
004.778.518-78, Álvaro Kuhl - CPF nº 387.693.449-49, Anedino Carlos Pereira Junior - CPF nº
260.676.922-87
Advogado(s): Gilvan Rocha Filho - OAB nº. 2650
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
23 - Processo n. 00013/04 – Representação
Interessado(s): Sindicato dos Fiscais do Município de Porto Velho - SINDFISC
Assunto: Representação sobre possíveis irregularidades no recolhimento de taxa de inscrição no
Concurso PMPV
Responsável(is): Roberto Eduardo Sobrinho - CPF nº 006.661.088-54
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
24 - Processo n. 01077/14 – Prestação de Contas
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Cerejeiras
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2013
Responsável(is): Airton Gomes - CPF nº 239.871.629-53
Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA
25 - Processo n. 00791/09 – Aposentadoria
Interessado(s): José Carlos Garcia - CPF nº 057.020.461-53
Assunto: Aposentadoria - Estadual
Origem: Secretaria de Estado de Administração
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
26 - Processo n. 03010/01 – Prestação de Contas
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2000. Baixa de responsabilidade quanto à aplicação da
multa imputada no item III do Acórdão nº 46/2003
Responsável(is): Walter Araújo Lima - CPF nº 015.354.553-49
Advogado(s): Deraldo Manoel Pereira Filho - OAB nº. 933/RO e Jormicezar Fernandes da Rocha OAB nº. 899/RO
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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5-8
27 - Processo n. 00669/94 – Denúncia
Interessado(s): Câmara Municipal de Machadinho do Oeste
Assunto: Denúncia - possíveis irregularidades cometidas pelo então Presidente da Câmara Municipal de
Machadinho do Oeste, o Senhor Elemar Milton Schmitz - Convertida em TCE na forma da Decisão nº
91/1996. Cumprimento de Decisão.
Responsável(is): Elemar Milton Schmitz - CPF nº 524.338.979-04
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
28 - Processo n. 01159/15 – Fiscalização de Atos e Contratos - (votação suspensa na sessão do
dia 25.6.2015)
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
Assunto: Concorrência Pública nº 05/15 - Contratação de Empresa para Concessão de água e esgoto
Responsável(is): Tiago Anderson Sant'Ana Silva - CPF nº 002.017.812-39
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
29 - Processo n. 01704/15 – Representação - (votação suspensa na sessão do dia 25.6.2015)
Interessado(s): Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - Caerd
Assunto: Representação postulando a suspensão liminar da licitação
Responsável(is): César Cassol - CPF nº 107.345.972-15, Tiago Anderson Sant'Ana Silva - CPF nº
002.017.812-39
Advogado(s): Alessandra Ourique de Carvalho - OAB nº. 4275, Maricélia Santos Ferreira de Araújo OAB nº. 324-B, Fernanda Gomes de Sousa Coelho - OAB nº. 304.891/SP
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
30 - Processo n. 01321/09 – Prestação de Contas
Interessado(s): Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2008
Responsável(is): Renato Rodrigues da Costa - CPF nº 574.763.149-72, Maria Izabel Bissoli da Silva CPF nº 203.861.172-68, Neucir Augusto Battiston - CPF nº 317.236.679-00, Carlos Alberto
Fernandes Cunha - CPF nº 511.802.439-00, Neodi Carlos Francisco de Oliveira - CPF nº
240.747.999-87, Mário da Costa Veloso Filho - CPF nº 040.352.592-68, Joaquim Santos Cunha CPF nº 146.554.463-15, Darcy Mercado Freitas Horny - CPF nº 340.869.782-53, Débora Cristina
Prado Dutra - CPF nº 648.483.022-34
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
31 - Processo n. 02736/14 (Processo Origem nº 01649/07 ) - Recurso de Reconsideração
Interessado(s): Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 83/2014 - 1ª Câmara, Of. 1076/2014 - Processo
nº 1649/2007
Responsável(is): Emanuel Marques Santana - CPF nº 078.693.551-00
Advogado(s): Keite Crisóstomo Bezerra - OAB/RO nº. 5995
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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6-8
32 - Processo n. 03304/14 (Processo Origem nº 01722/13) - Recurso de Reconsideração
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia
Assunto: Recurso de Reconsideração - à Decisão nº 212/2014-Pleno - Processo nº 01722/2013
Responsável(is): Marcos Roberto de Medeiros Martins - CPF nº 421.222.952-87
Advogado(s): Juliano Pinto Ribeiro - OAB nº. 3940
Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO
33 - Processo n. 03833/14 – Petição
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Assunto: Petição - Direito de Petição - Processo Principal nº 1401/1998/TCE-RO
Responsável(is): Ildemar Kussler - CPF nº 346.317.809-59
Advogado(s): Luciana Sales Nascimento - OAB nº. OAB/PB 17625-B, Ariane Diniz da Costa - OAB
nº. MG 131774, Fábio Gouveia Carneiro - OAB nº. 5838, Bruna Rebeca Pereira da Silva - OAB nº.
4982, Everson Aparecido Barbosa - OAB nº. 2803, Clayton Conrat Kusssler - OAB nº. 3861, Miriani
Inah Kussler Chinelato - OAB nº. 33642
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
34 - Processo n. 00259/13 (Processo Origem nº 02440/10 ) - Recurso de Reconsideração
(votação suspensa na sessão do dia 25.6.2015)
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Porto Velho
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Processo n° 2440/2010
Recorrente(s): Roberto Eduardo Sobrinho - CPF nº 006.661.088-54
Advogado(s): Eudes Costa Lustosa - OAB nº. 3431, Márcio Melo Nogueira - OAB nº. 2827, Deigo
de Paiva Vasconcelos - OAB nº. 2013 e Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado - OAB nº. 4-B
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
35 - Processo n. 02419/15 – Consulta
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Porto Velho - Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Consulta referente aos prazos aplicados ao Sistema de Registro de Preços
Responsável(is): Valcélia Sampaio Peres e Josineia Araujo Rodrigues
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
36 - Processo n. 02072/14 – Representação (Pedido de vista)
Representante(s): Ministério Público do Estado de Rondônia, através do Promotor de Justiça Alzir
Marques Cavalcante Júnior
Assunto: Representação - Cessão de uso de bem público
Responsável(is): Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia e Associação dos
Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA
Revisor: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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7-8
37 - Processo n. 02986/11 – Inspeção Especial
Interessado(s): Prefeitura Municipal de Theobroma
Assunto: Inspeção Especial para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de medicamentos no
exercício de 2010
Responsável(is): José Lima da Silva - CPF nº 191.010.232-68, Wilson de Souza Nunes - CPF nº
664.880.796-20, Fabiana Dorigo Silva - CPF nº 735.174.022-49, Indiano Pedroso Gonçalves - CPF
nº 624.952.322-72 e Junior Ferreira Mendonça - CPF nº 325.667.782-72
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
38 - Processo n. 03441/14 (Processo Origem nº 01377/09 ) - Recurso de Reconsideração
Interessado(s): Fundo Estadual de Assistência Social
Assunto: Recurso de Reconsideração ao Acórdão nº 92/2014 - 2ª Câmara - Processo nº 1377/2009
Responsável(is): Tânia Terezinha Azevedo Pires da Silva - CPF nº 028.312.442-34
Advogado(s): José Vitor Costa Júnior - OAB nº. 4575/RO
Relator: CONSELHEIRO BENEDITO ANTÔNIO ALVES
Porto Velho, quinta-feira, 2 de julho de 2015
Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
Presidente em Exercício
Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326
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8-8