PORTARIA Nº 04/2007
O Desembargador Isalino Lisbôa, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA e SUPERINTENDENTE JUDICIÁRIO, na qualidade de
Presidente do Comitê Técnico para Padronização da Gestão Judiciária na 2ª Instância,
CONSIDERANDO que tramita pelo Comitê o processo nº 007/2007, da
relatoria do Des. Dídimo Inocêncio de Paula, que cuida da divisão e reestruturação do
CAFES – Cartório de Feitos Especiais;
CONSIDERANDO que há necessidade de se estabelecer uma diretriz para a
melhor estruturação física para o CAFES;
CONSIDERANDO que o Comitê já deliberou, preliminarmente, pela locação
de área,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial, composta pelos
Desembargadores Dídimo Inocêncio de Paula, Alexandre Victor de Carvalho, Afrânio
Vilela e pela engenheira Elídia Tavares de Lanna Rocha, sob a presidência do primeiro,
para analisara viabilidade de expansão da área do CAFES – Cartório de Feitos Especiais,
no prédio do anexo I deste Tribunal.
Art. 2º - Caberá à Comissão efetuar contatos, visitas e propor a solução a
ser submetida ao Comitê, especialmente quanto à locação de área externa para
instalação de departamentos ou órgãos deste Tribunal.
Art. 3º - A Comissão terá o prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual
tempo, para oferta do parecer conclusivo.
PUBLIQUE-SE.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2007.
Des. ISALINO LISBÔA
Primeiro Vice-Presidente e Superintendente Judiciário