D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
DIÁRIO DA JUSTIÇA
1
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 157 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 110 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Recursos Extraordinários ............................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Coordenação Judiciária Criminal ..............................................
Departamento Judciário ............................................................
Presidência ...............................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ..........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Terceira Vara .............................................................
Sexta Vara .................................................................
Criminal
Quinta Vara ................................................................
Oitava Vara ................................................................
Família
Primeira Vara ..............................................................
Quarta Vara ...............................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Segunda Vara ............................................................
Quarta Vara ...............................................................
Comarcas do Interior
Açailândia .......................................................................
Araióses, Balsas e Imperatriz .......................................
Santo Antônio dos Lopes e Santa Inês .........................
Turiaçu ............................................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ..............
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ...........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ...........................................
01
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82
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97
97
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.123/2003.
Recorrente:
PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS, PREFEITO
MUNICIPAL DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido: DR. DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO MARANHÃO,
para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito da Comarca de
Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.123/2.003 que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.608/2003.
Recorrente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO MARANHÃO,
para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito da Comarca de
Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.608/2.003 que se encon-
tram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.637/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado:
DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.637/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.604/2003.
Recorrente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.604/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.641/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado:
DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.641/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.646/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado:
DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
2
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.646/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.649/2003.
Recorrente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.649/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.651/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado:
DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.651/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.652/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado:
DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.652/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.653/2003.
Recorrente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido:
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.653/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.655/2003.
Recorrente: MUNICÍPIO DE ARAIOSES.
Advogado: DR. JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA.
Recorrido: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES.
INTIMAÇÃO
Venho através do presente, intimar o ESTADO DO
MARANHÃO, para no prazo legal promover a defesa do Juiz de Direito
da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial n.º 11.655/2.003
que se encontram nesta Coordenadoria.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 11 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 16.783/2.003
Recorrente: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS – EMARHP.
Advogados:
DRS. JOSÉ CARLOS ROLIM E OUTROS.
Recorrida:
VILA DO CONDE INDÚSTRIA COMÉRCIO,
TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Advogados:
DRS. LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO
BRANCO E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 18.544/2.003
Recorrente: EDINELTON SALAZAR DA SILVA.
Advogado:
DRS. ANA VALÉRIA SODRÉ CARNEIRO E OUTROS.
Recorrido:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Promotora:
DRA. KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS
VIEIRA.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 13 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 18.706/2.003
Recorrente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. – CRÉDITOS, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS.
Advogados: DRS. PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E ULISSES
CÉSAR MARTINS DE SOUSA.
Recorrida: ITUMAR – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
Advogada: DRA. MARIA IELVA GALVÃO MAGALHÃES BRITO.
INTIMAÇÃO
Intimo a recorrida acima aludida para apresentar as contra-razões
de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de agosto de 2003.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
RETIFICAÇÃO
(DADOS REFERENTES À DECISÃO DO JULGAMENTO)
Sessão realizada no dia 04 de agosto de 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Referência:
HABEAS CORPUS N.º 001368 / 2003 - SÃO LUÍS
PACIENTE: ALESSANDRA OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(a)(s): GUSTAVO MAMEDE LOPES DE SOUZA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS
EXECUÇÕES CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
DECISÃO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDERAM A ORDEM PLEITEADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 13 de agosto de 2003.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Secretária da Primeira Câmara Cível
Resenha de julgamentos da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, sessão
do dia, 12 de agosto de 2003.
Presidência: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
Procurador(a) de Justiça: DRA. CLODENILZA RIBEIRO
FERREIRA.
Secretário(a): JUDITH SANTANA TRABULSI
Compareceram os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 013774 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044798/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA REMESSA Nº 008173 / 2002
EMBARGANTE:
MUNICÍPIO DE MONTES ALTOS/MA, PATRÍCIA MACIEL FERRAZ CASTILHO
Advogado(a)(s): JONAS TAVARES DIAS
EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, MIGUEL
RIBEIRO PEREIRA
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 017732 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 045286/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 017025 / 2002
EMBARGANTE:
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, PAULO SÉRGIO
VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO
TAVARES DOMINICI, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, JOSÉ
RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS, CYNARA ELISA GAMA
FREIRE
EMBARGADO(A): SAMIA GISELY PINTO JANSEN PEREIRA
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 018620 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 045280/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APE-
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
3
LAÇÃO CÍVEL Nº 021795 / 2002
EMBARGANTE:
CPM - CLÍNICA DE PROCTOLOGIA DO
MARANHÃO, JOSÉ MÁRIO CUTRIM E LAUANDE
Advogado(a)(s): FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO,
CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, VIVIANA VITÓRIA
MARTINS TEIXEIRA
EMBARGADO(A):
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO
Advogado(a)(s): CAYRO
SANDRO
ALENCAR
CARNEIRO,
TEREZINHA DE JESUS LIMA, ALEXANDRE MAGNO LIMA
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO.
_____________________
04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 013786 / 2003
AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Advogado(a)(s): LUCIANO PEDRA FONSÊCA, JOSÉ RIBAMAR SERRA
AGRAVADO(A):
JOAQUIM ERNESTO PALHARES , MÁRCIO
MELLO CASADO
Advogado(a)(s): JOAQUIM ERNESTO PALHARES, MÁRCIO MELLO
CASADO, DARIANO JOSÉ SECCO
RELATOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023936 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A
Advogado(a)(s): HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO
THEODORO NETO, JULIANA CORDEIRO DE FARIA, JOSÉ CALDAS
GOIS, JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO, ADRIANA
MANDIM THEODORO DE MELLO, ANA VITORIA MANDIM
THEODORO, HELENA LANNA FIGUEIREDO, ANA CAROLINE SANTOS CEOLIN, MAIRA TERRA LAUAR, LUCIANA SANTANA
COMUNIAN, THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS
AGRAVADO(A):
COBEPI - COMÉRCIO DE BEBIDAS PINGUINS
LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO, IVAN
BARRETO DE LIMA ROCHA, WINDSOR SILVA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARLOS BASTOS MONTEIRO, ANTÔNIO HENRIQUE
CAVALCANTI WANDERLEY, IRANDI SANTOS DA SILVA, WINDSOR
SILVA DOS SANTOS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES,
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004978 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS, FRANCISCO JOSÉ
PINTO SILVA
APELADO(A): RICARDO CORDEIRO GONÇALVES
Advogado(a)(s): ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK,
ADRIANO MÁRCIO SANTOS CACIQUE DE NEW YORK
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
4
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004979 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: GEOVANE BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, CRISÓGONO RODRIGUES
SANTOS, FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
APELADO:
DOMINGOS ALCÂNTARA GOMES
Advogado(a)(s): MÁRCIO DINIZ SAUÁIA, ALFREDO SALIM
DUAILIBE NETO, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
RELATOR:
Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM.
_____________________
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000473 / 2002 - AÇAILÂNDIA
APELANTE: CARRETEIRO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Advogado(a)(s): MAURÍCIO GONÇALVES FIGUEREDO
APELADO:
F.PRACHEDES DE SOUSA TRANSPORTES
Advogado(a)(s): ALEXSANDRO MARTINS BARROS, GILMAR ALVES
SAMPAIO, MIRELLA DE SOUZA FERREIRA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002992 / 2002 - SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Advogado(a)(s): ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA, CELSO CORREIA PINHO, ALMIR COÊLHO SOBRINHO
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) SAMARONI DE SOUSA MAIA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
_____________________
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006732 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE: MUNICÍPIO GOVERNADOR EDISON LOBÃO
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA, JOANE
GLÁUCIA SILVA DE ALMEIDA, JOSÉ ADROALDO SILVA DE
ALMEIDA, ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO, ANTONIO GERALDO DE
OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL JÚNIOR, JOSELENY NUNES BELO
MENDES
APELADO(A): HORÁCIO VILANOVA SILVA
Advogado(a)(s): OSVALDO GRAÇA DE CARVALHO FILHO, CLÊUDES
DE JESUS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONHECERAM DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024903 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR
AGRAVADO(A):
KÁTIA VINÓLIA COSTA, HENRIQUE
AUGUSTO COSTA SILVA, JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS PINHEIRO, WALTENOR COSTA SILVA, URBANO CASTRO FILHO, VÍTOR
ADRIANO ARAÚJO MONTEIRO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA GOMES, CLÁUDIO
ROBERTO ARAÚJO SANTOS, FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ,
JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY DE FÁTIMA CORRÊA LIMA
MARQUES, JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM, ROBERTO
COÊLHO DOS SANTOS NETO
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006026 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ MARIA BARROS
Advogado(a)(s): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, JORGE LUÍS BRANCO AGUIAR, NELSON PEREIRA SANTOS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM A PRELIMINAR. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CONHECERAM
E DERAM-LHE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA ATACADA, DETERMINANDO-SE, AINDA, QUE RETORNEM OS AUTOS AO PRIMEIRO GRAU
PARA REGULAR PROCESSAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 018383 / 2002 - BALSAS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) PEDRO LINO SILVA CURVELO
APELADO(A): MUNICÍPIO DE BALSAS
LITISCONSORTE: MARIA DA PAZ SOUSA DA SILVA, MARIA
LUCILENE RODRIGUES DA SILVA, MARIA BATISTA VASCONCELOS LOPES, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA, JAQUELENE
CARVALHO DA SILVA, MARIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS,
MARIA DO SOCORRO COSTA DE SOUSA, MARIA MARQUES DE
SOUSA, ARQUILA MARIA CIRQUEIRA SILVA, MARIA ALVES
FEITOSA, JOELMA BARROS MOREIRA, ELIZA MARQUES DOS SANTOS, LISANDRA NUNES MARTINS, MARIA EDILEUZA DE ARAUJO BARBOSA, MARIA ALVES LOPES, RAIMUNDO BARBOSA
FREITAS, VALDECI MARIA DE MACEDO SILVA, ANA ROSA BARBOSA DE MIRANDA, ROSANGELA ALVES DE FREITAS, MANOEL
LOPES DA SILVA, ROSANE DO NASCIMENTO SILVA, MARIA DA
CONCEIÇÃO MARQUES COELHO, EROINA DA ROCHA OLIVEIRA,
LUIS VIEIRA MARTINS, REGINA CLEIA PIRES LOPES, LUZIVAN
ALMEIDA DA SILVA, MARIA DE BARROS SOUSA, ANTONIA ALVES
ROCHA, MEIRILENE DA SILVA RIBEIRO, EDITE SILVA ALVES E
OUTROS
RELATOR:
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REVISOR:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA
LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE AGOSTO
DE 2003.
JUDITH SANTANA TRABULSI
SECRETÁRIO(A) DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da QUARTA CÂMARA CÍVEL, sessão do
dia, 12 de agosto de 2003.
Presidência: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Procuradora de Justiça: Dra. TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO
BONFIM
Secretária: ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Compareceram os Senhores Desembargadores: JOSÉ PIRES DA
FONSECA, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
(Jurisdição Parcial).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 014323 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 045159/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 019233 / 2002
EMBARGANTE: R. L. CONFECÇÕES LTDA
Advogado:
CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
EMBARGADO: RVC COMÉRCIO LTDA - DI PETRUS
Advogados:
CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 009600 / 2003 AO
ACORDÃO Nº 044097/2003 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 023851 / 2001
EMBARGANTE:
SOFTGUARD PRODUTOS & SERVIÇOS LTDA
Advogados: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e outros
EMBARGADO: GRUPO MAGISTER DE ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogados: FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO e outros
RELATOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, MARIA DULCE
SOARES CLEMENTINO.
Nota: APÓS ESTE JULGAMENTO RETIROU-SE DA SESSÃO O
DESEMBARGADOR RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
_____________________
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 003913 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO DOS REIS
Advogada:
MARIA IZABEL COSTA LACERDA
AGRAVADO: NELMARA FARAH MOREIRA DOS REIS
Advogado:
NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS GOMES”
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
5
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007560 / 2003 - SÃO JOSÉ
DE RIBAMAR
AGRAVANTE: LUCIVALDO SOARES DE ARAÚJO
Advogados:
MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR, ÉLCIO PEREIRA CUTRIM
AGRAVADO: CREUZA MARIA PEREIRA SERRÃO
Advogado:
JOSÉ MARIA DINIZ
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS
GOMES”
_____________________
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011383 / 2002 - RIACHÃO
AGRAVANTE: SÉRGIO SANTOS SETTE CÂMARA, CINTIA SETTE
CÂMARA
Advogados:
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, ALFREDO
SALIM DUAILIBE NETO, PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
AGRAVADOS: JUAREZ MOURA DA SILVA, COSMO PEREIRA DOS
SANTOS, ALBINO DO NASCIMENTO MOTA, MARIA MADALENA
DOS SANTOS MOTA, ANTÔNIO LUÍS RIBEIRO DOS SANTOS, JOANA
SILVA DOS SANTOS, JOSÉ DE LIRA SAMPAIO, LUCILENE SILVA
DOS SANTOS, JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA, RACHEL SOBRAL
PEREIRA, DOMINGOS SILVA SOUZA, MARIA EUNICE LOPES DE
SOUZA, VALDERLI BARBOSA FERREIRA DO NASCIMENTO,
LEONICE DA SILVA NASCIMENTO, RAIMUNDO NONATO SILVA
DOS SANTOS, JOSCILEIA SILVA DOS SANTOS, LAZARO LOPES DE
SOUZA, SIMONE SENA PEREIRA
Advogado:
JOSÉ PEREIRA COÊLHO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO”
_____________________
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000594 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Advogados:
CLÉLIA MAIZA MEDEIROS OLIVEIRA e outros
APELADO:
MANOEL LEITE VASQUES
Advogados:
JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS e outra
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E PARCIALMENTE DE ACORDO COM
O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
07 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002052 / 2003 - ARARI
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARÍ
Advogado:
JOSÉ ELIAS ASEVEDO
APELADOS: JURANDIR ARAUJO AIRES e outros
Advogado:
RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
08 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002087 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: INFORTRON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogados:
PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO e
outros
APELADO:
VEJA CONSTRUÇÕES LTDA.
6
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Advogados:
LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO e
outros
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
_____________________
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 006813 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO
Advogados:
SÁVIO BARRETO LACERDA LIMA e outros
APELADO:
ANTÔNIO GAZZATTE
Advogado:
ROSÁLIO GOMES CARVALHO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO DANDOLHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES DA
FONSÊCA.
_____________________
10 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009164 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE ALDEIAS ALTAS
Advogados:
JOSÉ DÍLSON LOPES DE OLIVEIRA, WASHINGTON
LEITE TORRES
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: PAULO ÂNGELO NOGUEIRA FURTADO, ÉRIKA
GOMES CHAVES
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019912 / 2002 - RIACHÃO
APELANTE: ODIMAURO LUIZ SANTOS
Advogados:
ANAILZA MENDES BORGES e outros
APELADO:
MUNICÍPIO DE RIACHÃO
Advogado:
OSÓRIO JOÃO WORM, CRISTIANE WORM
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR MILITÃO VASCONCELOS
GOMES”
_____________________
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025113 / 2002 - CHAPADINHA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado:
MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
APELADO:
MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES LOPES
Advogados:
JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES, BERTILA CAMARGO
AMBROZI
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 026889 / 2002 - POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogada:
LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADOS: ISMAR LEITE DE ARAÚJO, JOSÉ GOMES SILVA
NETO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001959 / 2002 - PAÇO DO
LUMIAR
AGRAVANTE: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA, FUJITA ENGENHARIA LTDA
Advogados:
JOSÉ FERREIRA e outros
AGRAVADO: MARIA RIBAMAR SOUSA DA LUZ e outros
Advogados:
LEONEL PROCÓPIO DOS SANTOS e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA O JULGAMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002718 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS
DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogados:
EMMANUEL ALMEIDA CRUZ e outros
AGRAVADOS: COOTRAMAR - COOPERATTIVA DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO ESCOLAR e outros
Advogado:
OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006687 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CEMAR-COMPANHIA
ENERGÉTICA
DO
MARANHÃO
Advogados:
GILBERTO COSTA SOARES e outros
AGRAVADO: FAUSTO RODRIGUES VASCONCELOS FILHO
Advogados:
JOCIMAR CUTRIM FRÓZ e outros
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006688 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados:
WELLINGTON GUANABARA LEIROS e outros
AGRAVADO: JOÃO HENRIQUE SILVA AIRES
Advogada:
MÁRCIA ANDRÉIA FERREIRA PEREIRA
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006689 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados:
WELLINGTON GUANABARA LEIROS e outros
AGRAVADO: RONICE SOUSA
Advogados:
DIVANA SOUSA, RODNIR SOUSA
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006690 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO MARANHÃO S/A - CEMAR
Advogados:
WELLINGTON GUANABARA LEIROS e outros
AGRAVADO: POLICARPO FREIRE FILHO
Advogados:
SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA e outros
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006692 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogados:
WELLINGTON GUANABARA LEIROS e outros
AGRAVADO: ÁLVARO ANTÔNIO MOREIRA COÊLHO
Advogados:
SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA e outros
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010019 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogados:
JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR e
outros
AGRAVADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA BRAGA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010523 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR:
SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA e outros
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
7
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010780 / 2003 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
Advogados:
MARCELO DUARTE MARTINS e outros
AGRAVADO: EDMUNDO BORGES DE ARAÚJO NETO
Advogada:
VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PELA PREJUDICIALIDADE DO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024452 / 2002 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE BRASIL S/A ELETRONORTE
Advogados:
MANOEL AFFONSO FERREIRA NETO e outros
AGRAVADO: ATIVA - COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Advogados:
ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS e outros
RELATOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO
AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA
COUTINHO, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 003024 / 2003 - IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ANTÔNIO COÊLHO SOARES JÚNIOR
APELADA:
MARA LOURDES ANTONIOLLI RODRIGUES DE
SOUZA
Advogados:
IVAN IRINEU PIFFER, VALDEMAR DE BRITO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008511 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S.A
Advogado:
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
APELADO:
POP - PEDREIRA OURO PRETO LTDA
Advogados:
PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e outro
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA”
_____________________
27 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010651 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO FIAT S/A
Advogados:
LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS
8
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
ANDERSON DIAS CUNHA
APELADO:
ENGRÁCIA MARIA MARQUES ARAÚJO
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010938 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE: DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
Advogados:
LEÔNCIO RUIZ FILHO, RUTH PETROCELLE, CLÁUDIA AZOULAY DE OLIVEIRA, HIRAN LEÃO DUARTE, ELIETE
SANTANA MATOS
APELADO:
AFONSO CELSO SANTOS PANTOJA
RELATORA: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“UNANIMEMENTE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, JOSÉ PIRES
DA FONSÊCA.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 DE AGOSTO
DE 2003.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
SECRETÁRIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
EM EXERCÍCIO
Referência: EMBARGOS INFRINGENTES Nº 13241/2003 (APELAÇÃO CÍVEL Nº 004262/2002) – SÃO LUÍS
Embargante: VALDERICE MARTINS SANTOS
Advogados:
Drs. Alexandre Magno Lima, Terezinha de Jesus
Lima e outros
Embargada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Advogados:
Drs. Pedro Américo Dias Vieira e outros
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que se
encontram nesta Coordenadoria os autos em referência, para cumprimento por parte da embargada do disposto no artigo 531, do Código de Processo Civil, pelo prazo de que trata o art. 508, do mesmo Diploma Legal.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís, 13 de agosto de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 023723/2002 – SÃO LUÍS
Requerente: Maria das Graças dos Santos Cordeiro.
Advogados : Dr. Oziel Vieira da Silva e Dra. Thaís Yukie Ramalho
Moreira.
Requerido: Espólio de Raimundo Antônio Marinho Cordeiro.
Representante: Edileusa Barbosa Costa.
Advogada
: Dra. Maria Eulêmia Alves.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
Tendo observado que a especificação de provas nesta demanda
fora determinada antes de concluída a fase saneadora, chamo o presente
feito à ordem para as devidas retificações. Dessa forma, já realizadas as
providências preliminares cabíveis à demanda em tela; considerando ser
inaplicável ao caso o disposto nos arts. 329 e 330 do CPC e, verificando
estar o processo em ordem, dou-lhe por saneado.
Ante à desnecessidade da realização da audiência de conciliação
enunciada no art. 331 da Lei Processual Civil, por ser indisponível o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
objeto imediato da rescisória – res iudicata, fixo, nesta oportunidade, os
seguintes pontos controvertidos: se a época do divórcio era sabido o
paradeiro da ora autora e se houve omissão dolosa do endereço para
citação desta última.
Por fim, dando início a instrução, e considerando que os litigantes
já especificaram o material probatório que desejam produzir, intimem-se
as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiserem, juntarem aos autos
as provas documentais que entenderem necessárias.
Cumprida a sobredita providência ou transcorrido o prazo respectivo, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 12 de agosto de 2003.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14324-2003 – SÃO LUÍS.
Agravante
:
Associação dos Notários e Registradores do
Maranhão – ANOREG - MA.
Advogados
:
Cláudio Borges dos Santos e Outros.
Agravado
:
Ministério Público Estadual.
Advogado
:
Carlos Augusto da Silva Oliveira.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação
dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão – ANOREG - MA
contra decisão do Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
que, nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público
Estadual, deferiu tutela antecipada determinando a imediata suspensão da
exigência do prévio registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, como conditione sine qua non para o
emplacamento e licenciamento de veículos, devendo, outrossim, a anotação do gravame no Certificado de Licenciamento constituir meio idôneo
à comprovação e validade do contrato, nos termos do §1º do art. 1.361,
do Código Civil.
Argúi a existência de coisa julgada sobre a matéria em questão
decorrente da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda nos
autos Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicado dos Notários e
Registradores do Maranhão – SINOREG, cuja decisão determina que o
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito “exija daqueles que vão
emplacar ou transferir os seus veículos a apresentação do contrato de
alienação fiduciária, quando for o caso, devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes”.
Acrescenta que referida sentença, ao contrário do que fundamentado na decisão agravada, não está submetida à remessa obrigatória, por
força do verbete nº 620 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
Com efeito, segundo o agravante, a decisão agravada estaria a
modificar a sentença em confronto com a norma do art. 467 do CPC, art.
5º, XXXVI da Constituição Federal e art. 6º, §3º da LICC, de maneira que
mesmo a edição do novo Código Civil não tem o condão de modificar a
decisão proferida no mandamus impetrado pelo Sindicado dos Notários.
Invoca a norma do art. 66 da Lei 4.728/65 e defende a existência de
equívoco da redação do art. 1.361, §1º, do Código Civil, trazendo à colação
vasta doutrina.
Pugna por uma interpretação sistemática das disposições do Código Civil/2002 com relação a outras garantias similares, tais como o
penhor de automóvel e a venda com reserva de domínio, que também
dependem, impreterivelmente, do registro no Cartório de Títulos e Documentos para se tornarem perfeitas e oponíveis perante terceiros, ao que
apontou as normas dos artigos 521, 522, 1461 e 1462 do CC/2002.
Informa a existência de Projeto de Lei nº 7.312/2002 tramitando
no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Ricardo Fiúza, que altera
a redação o parágrafo primeiro do artigo 1.361 do CC.
Ressalta, por fim, o aspecto histórico da necessidade do registro
da alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos´.
Instruído com as peças obrigatórias, impõe a apreciação do pretendido efeito suspensivo.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Breve relatório.
Decido.
Apreciando o pedido de efeito suspensivo vislumbro a presença
dos requisitos autorizadores – fumus boni iuris e periculum in mora, a teor
do art. 558 do CPC.
A fundamentação relevante a amparar o fumus boni iuris exigível
na espécie decorre da existência de sentença, transitada em julgado, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís,
nos autos Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicado dos Notários e
Registradores do Maranhão – SINOREG, cujo teor mandamental determina que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito “exija daqueles
que vão emplacar ou transferir os seus veículos a apresentação do contrato de alienação fiduciária, quando for o caso, devidamente registrado no
Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio das partes”.
Nesta analise premonitória, verifico que tal sentença, de fato não se
submete à remessa obrigatória ex vi do verbete nº 620 da Súmula do
colendo STF, de forma que a decisão agravada está a confrontar a norma
do art. 467 do CPC, art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e art. 6º, §3º
da LICC.
De outro lado, a doutrina trazida à colação indica de forma coerente a existência de equívoco da redação do art. 1.361, §1º, do Código
Civil, cuja discussão deu ensejo ao Projeto de Lei nº 7.312/2002, de autoria do Deputado Ricardo Fiúza, que altera a redação o parágrafo primeiro
do artigo 1.361 do CC, impondo o registro da alienação nos Cartórios
respectivos.
Desse modo, sem adentrar nos demais aspectos sustentados pelo
agravante, já estou convencido da fundamentação relevante (fumus boni
iuris) exigível à espécie, nos termos do art. 558 do CPC.
No que tange ao periculum in mora, é inegável os prejuízos que
poderão advir em caso de não suspensão da decisão agravada, vez que os
Cartórios de Registro de Títulos dependem desse tipo de serviço para a
manutenção de sua atividade.
Em face do exposto, ante a presença dos requisitos autorizadores,
defiro o pedido de efeito suspensivo.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações que entender necessárias.
Intime-se pessoalmente o representante do Ministério Público
Estadual para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda o recurso, facultando-lhe juntar documentos que entender convenientes, entregando-se-lhe
os autos em original.
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 24.06.2003.
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
RELATOR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014677-2003 – SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR.
Agravantes
:
José Câmara Ferreira e Augusta Maria
Costa Melo.
Advogados
:
Sidney Filho Nunes e Outros.
Agravado
:
Ministério Público Estadual.
Promotores :
Samaroni de Sousa Maia e Outros.
Relator
:
Des. Antonio Guerreiro Júnior.
DECISÃO
José Câmara Ferreira e Augusta Maria Costa Melo interpuseram
agravo de instrumento contra decisão do Juiz de Direito da 1a Vara da
Comarca de São José de Ribamar que, nos autos da ação civil pública
proposta pelo Ministério Público Estadual, declarou, incidenter tantum, a
inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002, que conferiu a atual redação ao
art. 84, caput e §2o do CPP, que disciplina a competência para a ação de
improbidade administrativa proposta em face de funcionário ou autoridade administrativa por prerrogativa de foro em razão do exercício de
função pública.
Alegam que a decisão agravada viola os princípios da igualdade de
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
9
tratamento ou isonomia processual (CPC, art. 125, I; CF, art. 5o, caput)
e do contraditório ou da bilateralidade da audiência (CF, art. 5o LV),
conquanto a declaração de inconstitucionalidade da Lei 10.628/02 se deu
sem a audiência prévia dos agravantes.
Sustentam a incompetência da Justiça de primeira instância para
processar e julgar as ações de improbidade administrativa propostas contra prefeito, bem como defendem a constitucionalidade da Lei 10.628/
2002.
Invocam decisões proferidas pelos eminentes Ministros do
colendo Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim e Maurício Corrêa, na
Reclamação no 2138 e no Inquérito 814/SC, respectivamente.
Defendem, outrossim, que o colendo STF negou a liminar pleiteada na ADIn 2797, proposta contra a mencionada Lei no 10.628/2002.
Trouxe à colação decisão proferida pelo eminente Des. Raimundo Freire
Cutrim no Agravo de Instrumento 2767/2003, que envolve as
mesmas partes.
Requereu a atribuição de efeito suspensivo ao agravo.
Instruído com as peças obrigatórias, fls. 39/167, urge o exame ao pretendido efeito suspensivo.
Nesta análise primeira, entendo assistir razão aos recorrentes. A
decisão agravada acena violação aos princípios do contraditório e da
ampla defesa na medida em que aos agravantes não foi dada a oportunidade de apresentar resposta ao pedido de declaração incidental de
inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002, não existindo nos autos a
bilateralidade imposta pela Constituição Federal (CF, art. 5o, LV).
Além disso, conforme os agravantes bem ressaltaram, o colendo
Supremo Tribunal Federal tem se inclinado no sentido de conferir aos
tribunais a competência para a ação de improbidade administrativa proposta em face de funcionário ou autoridade administrativa por prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, isto mesmo antes da
entrada em vigor da Lei 10.628/2002, como se percebe da decisão do
eminente Min. Nélson Jobim na Reclamação 2138, publicada no Diário da
Justiça da União do dia 17.09.2002.
A Lei no 10.628/2002, portanto, só veio consolidar a tendência
do e. Supremo Tribunal Federal, que mesmo diante dos pedidos de
inconstitucionalidade e calorosos debates de âmbito nacional sobre o tema,
negou a liminar na ADIn 2797.
Assim, sem análise dos demais argumentos apresentados pelos
agravantes, já se encontra suficientemente configurado o fumus boni iuris.
Quanto ao periculum in mora, este se observa pelo risco consistente na
possibilidade de julgamento da ação de improbidade administrativa por
autoridade judiciária absolutamente incompetente.
Ademais, a atribuição de efeito suspensivo se impõe, na espécie,
para manter a coerência das decisões da e. Segunda Câmara Cível, conquanto no Agravo de Instrumento no 2767/2003, foi deferido pedido de
efeito suspensivo pelo ilustre Des. Raimundo Freire Cutrim, cuja decisão
foi confirmada pela Corte quando do julgamento do Agravo Regimental
no 7694/2003, publicado no Diário da Justiça do dia 30.04.2003.
Assim, com fundamento no art. 527, III c/c art. 558 do CPC,
defiro o pedido de liminar para determinar a suspensão da decisão agravada bem como de todos os atos dela decorrentes, até julgamento final pela
Egrégia Segunda Câmara Cível.
Notifique-se o magistrado a quo para, no decêndio legal, prestar
as informações que entender necessárias.
Intime-se o agravado para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda o recurso, facultando-lhe juntar cópias das peças que entender convenientes.
Ultimadas as providências acima determinadas, remetam-se os
autos à douta Procuradoria Geral da Justiça.
Publique-se.
São Luís, 30.06.2003.
Des. Antonio Guerreiro Júnior
RELATOR
Agravo de Instrumento Nº 15926/2003 – São Raimundo das
Mangabeiras
Agravante
: Município de São Raimundo das Mangabeiras
10
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Advogados
: Accioly Cardoso Lima e Silva e Francisco de Deus
Barros
Agravada
: Maria de Nazaré Torres Gomes
Advogado
: Elmano Santos Bastos
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos, etc.
Município de São Raimundo das Mangabeiras, já qualificado nestes autos, interpôs o presente agravo de instrumento, com pedido de
efeito suspensivo, visando modificar decisão exarada pelo MM. Juiz de
Direito da Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, nos autos do
Mandado de Segurança nº 21/2002, ajuizada por Maria de Nazaré Torres
Gomes em face do prefeito do Município de São Raimundo das Mangabeiras,
Francisco Cardoso da Silva.
Narra o agravante que teve contra si ajuizado mandado de segurança pela agravada, para que fosse reintegrada no cargo público que
ocupava antes de sua demissão, efetuada pelo Decreto Municipal nº 01/
2002. Diz que, não obstante ter indeferido o pedido de reintegração,
determinou o juiz o pagamento das verbas que a agravada havia deixado de
receber desde a propositura do mandamus. O agravante pleiteou, desta
forma, a nomeação de um perito contador para promover os cálculos. O
juiz indeferiu seu pedido e concedeu prazo de dez dias para que a impetrante,
ora agravada, juntasse cópia do último contracheque recebido ou para que
se manifestasse. Esta, segundo o agravante, juntou cópias de contracheques da funcionária Marlene Mendes Costa Barros, pessoa estranha à
relação jurídica ali discutida.
Aduz ainda o agravante que o juiz, por vislumbrar o uso de meios
protelatórios para dificultar o pagamento dos valores devidos à agravada,
determinou o bloqueio do valor de R$ 3.553,16 (três mil e quinhentos e
cinqüenta e três reais e dezesseis centavos) do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Argumenta a impossibilidade de pagamento imediato dos valores
em decorrência da existência de diversas condenações de natureza alimentícia anteriores à presente.
Busca demonstrar ainda que houve, na instrução processual, ofensa ao
contraditório, posto que não teria sido intimado para se manifestar sobre
os contracheques juntados pela agravada.
Pugna, ao fim, pela decretação da nulidade de todos os atos praticados após a juntada dos contracheques, por ofensa ao princípio do contraditório. Requer ainda a concessão de tutela antecipada em agravo de
instrumento, para reformar e tornar sem efeito a decisão que determinou
o bloqueio da quantia de R$ 3.552,16 (três mil e quinhentos e cinqüenta e
três reais e dezesseis centavos), por desobediência à ordem de pagamento
das dividas judiciais de natureza alimentícia.
É o relatório. Passo a decidir.
Observo, de imediato, que o presente recurso é tempestivo, foi
interposto por parte legítima, no prazo de lei, e está acompanhado das
peças necessárias, previstas no art. 525 do Código de Processo Civil,
devendo, portanto, ser conhecido.
Quanto ao pleito liminar, em virtude de entender necessária a
vinda a estes autos de outros elementos que possam proporcionar uma
análise mais segura da questão, reservo-me o direito de apreciar o pedido
de suspensividade da decisão recorrida somente após a resposta da agravada e informações do magistrado. Destarte:
1 – oficie-se ao Douto Juízo da Comarca de São Raimundo das
Mangabeiras, dando-lhe ciência deste despacho, para que, no prazo de 10
(dez) dias, preste as informações que entender necessárias;
2 - intime-se a agravante, através de seus advogados, na forma legal;
3 - intime-se o agravado, através de seu advogado, na forma da
lei, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder, se quiser, aos termos do
presente recurso, facultando-lhe a juntada de cópias das peças do processo
que entender necessárias.
Após essas providências ou transcorridos os prazos respectivos,
voltem-me conclusos.
Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 08 de agosto de 2003.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 016204/2003 - CODÓ
AGRAVANTE: CLADIMIR LUIZ BONAZZA
Advogado: Cladimir Luiz Bonazza
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
Advogados: José Ribamar Botão França e outros
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
DESPACHO
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito
suspensivo, interposto por CLADIMIR LUIZ BONAZZA, face sua
irresignação com a decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara
Cível da Comarca de Codó que julgou procedente a Exceção de PréExecutividade proposta pelo agravado.
Alega o agravante que a decisão deve ser reformada vez que não
apreciou a matéria posta, infringindo não só a lei como também mostrouse discrepante da doutrina e jurisprudência.
Pede efeito suspensivo ao recurso e, ao final seu provimento.
Em princípio, não vejo como acudir o efeito suspensivo desejado,
razão pela qual deixo para apreciá-lo após as informações a serem prestadas pela MMª. Juíza do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Notifique-se e intimem-se, com as cautelas legais.
São Luís, 05 de agosto de 2003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018272/2003 – JOÃO LISBOA
Relator
: Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Agravante
: Banco do Brasil S/A
Advogados
: Dr. Miguel Campêlo da Silva Filho e Outros
Agravado
: Adailton Lima Bezerra
Advogados
: Dr. Adailton Lima Bezerra
Oficie-se ao douto Juiz da causa, requisitando-lhe que no prazo de
lei, preste as informações que tiver acerca do presente agravo, ao mesmo
tempo, enviando-lhe cópia da inicial do recurso, após o que, me pronunciarei sobre o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Intime-se o agravado, que advoga em causa própria, mediante
Ofício sob registro e com AR, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias,
responder aos termos do agravo, facultando-lhe a juntada de cópias das
peças dos autos que entender convenientes, bem como para as demais
providências legais que entender cabíveis.
Após essas providências e decorridos os prazos respectivos, voltem-me conclusos.
Publique-se.
São Luís (MA), 05 de agosto de 2003.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018397-2003 – São Luís
AGRAVANTE: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís
ADVOGADA: Larissa Britto Fialho e outras
AGRAVADOS: Ruth Mairy Sousa da Silva Meireles e outros
ADVOGADO: Magno de Moraes
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto contra decisão antecipatória de tutela proferida pelo MM Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos de ação
ordinária movida pelos agravados em face do agravante.
Dessume-se do relatório da decisão atacada, haja vista que o agravado não fez juntar aos autos cópia da inicial dos recorridos, que estes
pretendem a emissão, em seu favor, de cartões de transporte que lhes
autorizem a compra do passe estudantil e, até lá, que lhes seja facultado,
mediante simples apresentação de suas carteiras de estudante, aquisição
dos referidos passes.
Tal pretensão foi atendida antecipadamente, motivo pelo qual
D.O. PODER JUDICIÁRIO
interpôs o agravante o presente recurso, aduzindo, em síntese, que inexistia
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para que fosse
concedida a tutela antecipada; que o pedido dos autores é juridicamente
impossível; que a decisão fustigada tem conteúdo exauriente e outras questões de ordem meritória cujo exame preliminar torna-se desnecessário.
É cediço que a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo (art. 527, III, CPC) subordina-se à demonstração cabal de que a decisão
recorrida teve o condão de acarretar lesão grave e de difícil reparação a
parte (art. 558, CPC).
In casu, não obstante tenha o recorre tentado demonstrar a legalidade do ato combatido na ação proposta pelos agravados, deixou de
indicar que danos de monta poderão advir caso deixe essa Corte para
examinar a correção do decisum recorrido somente quando do julgamento
derradeiro do agravo.
Por tal razão, indefiro a suspensividade requerida.
Intimem-se os agravados para, no prazo de 10 dias, responderem ao
recurso. Oficie-se ao juiz do feito para, em igual prazo, prestar informações. Ultimadas tais providências, dê-se vistas à Procuradoria Geral de
Justiça.
Intime-se.
São Luís, 11 de agosto de 2.003.
Des. Stélio Muniz
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018398-2003 – São Luís
AGRAVANTE: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís
ADVOGADA: Larissa Britto Fialho e outras
AGRAVADOS: Carolinda da Silva e outros
ADVOGADO: Magno de Moraes
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto contra decisão antecipatória de tutela proferida pelo MM Juiz
de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos de ação
ordinária movida pelos agravados em face do agravante.
Dessume-se do relatório da decisão atacada, haja vista que o agravado não fez juntar aos autos cópia da inicial dos recorridos, que estes
pretendem a emissão, em seu favor, de cartões de transporte que lhes
autorizem a compra do passe estudantil e, até lá, que lhes seja facultado,
mediante simples apresentação de suas carteiras de estudante, aquisição
dos referidos passes.
Tal pretensão foi atendida antecipadamente, motivo pelo qual
interpôs o agravante o presente recurso, aduzindo, em síntese, que inexistia
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para que fosse
concedida a tutela antecipada; que o pedido dos autores é juridicamente
impossível; que a decisão fustigada tem conteúdo exauriente e outras questões de ordem meritória cujo exame preliminar torna-se desnecessário.
É cediço que a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo (art. 527, III, CPC) subordina-se à demonstração cabal de que a decisão
recorrida teve o condão de acarretar lesão grave e de difícil reparação a
parte (art. 558, CPC).
In casu, não obstante tenha o recorre tentado demonstrar a legalidade do ato combatido na ação proposta pelos agravados, deixou de
indicar que danos de monta poderão advir caso deixe essa Corte para
examinar a correção do decisum recorrido somente quando do julgamento
derradeiro do agravo.
Por tal razão, indefiro a suspensividade requerida.
Intimem-se os agravados para, no prazo de 10 dias, responderem
ao recurso. Oficie-se ao juiz do feito para, em igual prazo, prestar informações. Ultimadas tais providências, dê-se vistas à Procuradoria Geral de
Justiça.
Intime-se.
São Luís, 11 de agosto de 2.003.
Des. Stélio Muniz
Relator
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
11
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 018999/2003 – SÃO LUÍS
AGRAVANTE: Letícia Maria Everton Serra de Carvalho
ADVOGADO: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha e outros
AGRAVADO: Golden Cross – Assistência Internacional de Saúde
ADVOGADO: Dr. Jouglas Abreu Bezerra Júnior
DESPACHO
À Coordenação Judiciária Cível. Tendo em vista o iminente retorno da Desª. Cleonice Silva Freire, que encontra-se de licença e é preventa
para relatar o feito, devolvo os presentes autos para que os mesmos sejam
redistribuídos, observada a regra da prevenção.
Intime-se.
São Luís 13 de agosto de 2003.
Des.Stélio Muniz
Relator
APELAÇÃO CÍVEL N.º 009169/1998 – SÃO LUÍS (EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 15.763/2002)
Recorrente
: Espólio de Thomaz Borges Rocha.
Representante : Mariniza Albuquerque Rocha.
Advogada
: Dra. Domingas Cruz Gomes.
Recorrido
: Eduardo Tavares da Cunha.
Advogados
: Dr. Djacir Alexandre Pires Souza e Dr. José Luis da
Silva Santana.
Relator
: Des. Cleones Carvalho Cunha
Vistos, etc.
Em virtude do teor da certidão de fl. 245, determino a intimação
do apelado Eduardo Tavares Cunha, na pessoa de seu patrono, para juntar
cópia da petição de nº 6449, datada de 26.03.03.
São Luís, 08 de agosto de 2003.
Publique-se. Intime-me. Cumpra-se.
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 016754/2003 – PAÇO DO LUMIAR
APELANTE: Paulo Vicente Guimarães Ramos (menor)
REPRESENTANTE: Vanusa Marques Guimarães Ramos
ADVOGADO: Dr. Adilson Teodoro de Jesus
APELADO: Inaldo Paulo Ramos
ADVOGADO: Dr. Martinho da Costa Veloso
DESPACHO
À Coordenação Judiciária Cível. Tendo em vista a certidão de
fls.60, devolvo os presentes autos para que sejam redistribuídos ao Des.
Antônio Guerreiro Junior, prevento para relatar o feito.
Intime-se.
São Luís, 13 de agosto de 2003.
Des.Stélio Muniz
Relator
HABEAS CORPUS Nº 018879/2003 - SÃO LUÍS - MA
IMPETRANTES
: Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César
Martins de Sousa.
PACIENTE: Maria das Graças Lima Azevedo
IMPETRADO : Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de São
Luís.
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado
pelos advogados Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César Martins de
Sousa, em favor de Maria das Graças Lima Azevedo, contra ato do MM.
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, que determinou a
prisão do ora paciente por 60 dias, em virtude de ter sido considerada
depositária infiel.
Narram que a paciente é escrivã do Cartório da 6ª Vara Cível da
Comarca de São Luís há treze anos e que a autoridade coatora,
inexplicavelmente, após retornar de período de afastamento das ativida-
12
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
des jurisdicionais, requereu o afastamento da paciente do exercício de suas
funções. Explicam que a autoridade coatora proferiu despachos em processos de execução ordenando a intimação da paciente para que efetuasse
o depósito de valores dos quais jamais foi depositária.
Informam ainda que a paciente, através de petição, esclareceu que
os referidos valores permanecem em conta de depósito judicial à disposição do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, a não ser
que o levantamento destes tenha sido ordenado pela autoridade coatora.
Sustentam ser abusiva e arbitrária a conduta da autoridade coatora, posto
que a paciente não foi nomeada depositária. Reputa as acusações injustas
e sem nenhum fundamento probatório.
Requerem, ao fim, a concessão de liminar determinando a expedição de salvo conduto em favor da paciente e a concessão definitiva da
ordem, para que seja revogado o decreto prisional.
É breve relatório. Passo a decidir acerca do pedido liminar.
É sabido que para efeito de concessão de liminar se faz necessário
perquirir a presença do fumus boni iuris e periculum in mora, elementos
esses cumulativos.
O fumus boni iuris resta evidenciado neste juízo de cognição sumária através da leitura das certidões de fls. 32/33, expedidas pelo 6º
Cartório Cível, que revelam os depósitos efetuados pela paciente nos
valores reivindicados pela autoridade coatora. Destarte, não sendo devedora das quantias reclamadas, não deverá ser considerada depositária infiel, não estando sujeita, portanto, a prisão civil.
No que tange ao periculum in mora, inequívoco é o perigo na
demora da prestação jurisdicional, uma vez que o paciente se encontra na
iminência de ser preso, conforme noticiam os documentos de fls. 32 e 35.
Ante o exposto, defiro a liminar ora requerida, a fim de que seja expedido,
de imediato, o respectivo salvo conduto em favor da paciente Maria das
Graças Lima Azevedo, se por outro motivo não estiver presa.
Notifique-se a autoridade indigitada coatora para, no prazo de 5
(cinco) dias, prestar informações a respeito da impetração, enviando-selhe cópia da inicial e dos documentos que a instruem.
Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
São Luís, 07 de agosto de 2003.
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Relator
CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013916/2003 – SÃO LUÍS
Relator : Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante : Rita de Cássia do Vale
Advogado : Dr. José Inácio Sodré Rodrigues
Impetrado : Gerente de Estado de Administração e Modernização do Maranhão
Litisconsorte : Estado do Maranhão
Tendo em vista as informações prestadas pelo impetrado às fls.69/
78 e a contestação de fls.112/123, verifica-se que o impetrante está
repetindo mandamus já julgado, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.
Encaminhem-se os presentes autos com vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís (MA), 05 de agosto de 2003.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013918/2003 – SÃO LUÍS
Relator : Exmo. Sr. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto
Impetrante : José Ribamar Soares Ribeiro
Advogado : Dr. José Inácio Sodré Rodrigues
Impetrado : Gerente de Estado de Administração e Modernização
do Maranhão
Litisconsorte : Estado do Maranhão
Tendo em vista as informações prestadas pelo impetrado às fls.69/
D.O. PODER JUDICIÁRIO
78 e a contestação de fls.108/119, verifica-se que o impetrante está repetindo mandamus já julgado, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada.
Encaminhem-se os presentes autos com vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís (MA), 05 de agosto de 2003.
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Relator
MANDADO DE SEGURANÇA N° 18367/2003 – SÃO LUÍS.
Impetrante: Sindicato interestadual das empresas distribuidoras vinculadas aos fabricantes de bebidas em geral nos Estados de
Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Ceará, Maranhão e Piaui SINEDBEB
Advogados: Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Cláudio de Azevedo Monteiro, Maria Cecília Cabral de Melo Lins, André Souto
Maior Mussalém, Rodrigo de Andrade Maranhão Fernandes,
Virgínia Texeira Felix da Silva, Carlos Soares Sant‘anna, Danielle
Pedrosa de Carvalho, Maria Betania Ribeiro da Rocha, Andréia
Silva Coelho, Márcia Nunes Ferreira Cavalcante, Sérgio Roberto
Féliz Lima, Andressa Vieira Galvão, e outros.
Impetrado: Gerente de Estado da Receita Estadual do Maranhão.
Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha.
Vistos, etc.
O Sindicato Interestadual das Empresas Distribuidoras vinculadas
aos Fabricantes de Bebidas em Geral nos Estados de Pernambuco, Alagoas,
Paraíba, Ceará, Maranhão e Piauí - SINEDBEB, já devidamente qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar,
contra ato do Gerente de Estado da Receita Estadual do Maranhão face ao
sistema de cobrança antecipada de ICMS sobre os produtos objeto da
atividade da empresa desenvolvida por seus afiliados.
A inicial foi instruída com os documentos de fls.44/86.
O impetrante narra que seus afiliados dedicam-se ao comércio de
bebidas, sujeitando-se ao regime de substituição tributária para frente em
relação ao ICMS devido sobre os produtos objeto de seu comércio, na
modalidade de cobrança antecipada - incluindo-se as operações entre distribuidora, varejista e consumidor final.
Explica que o ICMS devido por seus filiados é recolhido pelos
fabricantes antes da ocorrência do fato gerador correspondente. Que a
base de cálculo estimada supera o valor da operação de saída do contribuinte, e que o ICMS antecipado origina recolhimento a maior do imposto.
Em razão deste articulado, busca o impetrante em favor de seus afiliados
assegura-lhes o direito de compensarem o que recolheram indevidamente
de ICMS, seja em decorrência das diferenças entre a base de cálculo presumida e o valor efetivo de suas operações de saída, seja em virtude da
inocorrência de posterior operação de venda.
Diz que a presente medida não se confunde com a restituição
preferencial e imediata do art. 150,§ 7º da Constituição Federal, que se
restringe à hipótese de não realização do fato gerador presumido. Que o
presente pleito baseia-se no art. 165, I,II do CTN que garante, expressamente, “a restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade
do seu pagamento”, nas hipóteses de “cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação
tributária aplicável, ou da natureza ou circunstância materiais do fato
gerador efetivamente ocorrido.”
Aduzindo que o Poder Judiciário não pode atuar como legislador
positivo sendo impossibilitado na espécie de estabelecer pauta de cálculo
presumida a ser aplicada pelo fisco, pugna pela suspensão temporária da
sistemática de recolhimento antecipado para que possa recolher pelo
regime normal.
Alega que esta suspensão mostra-se como a única forma de impedir que os mesmos continuem suportando a superestimada base de cálculo
antecipada aplicada pelo fisco e retida pelo substituto e sugerindo que a
atualização do cálculo seja feita com a utilização da taxa SELIC incidentes
juros moratórios e compensatórios.
Requer, ao final, a concessão de liminar inaudita altera pars para:
a) declarar e assegurar aos seus filiados o crédito retroativo acumulado,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tornando aplicável dessa forma a restituição prevista no art. 165, I e II do
CTN; b) suspender imediatamente sistemática de substituição tributária
para frente em relação aos seus afiliados, passando os mesmos a obedecer
o regime normal de apuração; c) autorizar o aproveitamento pelos seus
filiados do crédito acumulado do imposto; d) determinar ao Fisco a abstenção de atos que visem a impedir ou a retardar o seu ressarcimento. No
mais, pede a notificação da autoridade apontada como coatora e pela
oitiva do Douto representante do Ministério Público Estadual.
No mérito, requer a impetrante a procedência integral do pedido,
com a concessão da ordem de segurança definitiva, no sentido de declarar
o direito dos filiados do impetrante à compensação de seus créditos decorrentes de recolhimento a maior de ICMS.
É o relatório.
Em virtude de entender necessária a vinda a estes autos de outros
elementos que possam proporcionar uma análise mais segura da questão
em foco, reservo-me o direito de apreciar o pleito liminar somente após
as informações da autoridade coatora.
Destarte, notifique-se o impetrado, a fim de que preste, no prazo
legal de 72 (setenta e duas) horas, as informações que entender necessárias, fornecendo-lhe cópia da inicial e demais documentos instrutivos, em
consonância com os termos do art. 7º, inciso I da Lei 1.533 de 31 de
dezembro de 1951.
Recebidas as informações ou transcorrido o prazo, voltem-me
conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Luís, 07 de agosto de 2003.
DES. CLEONES CARVALHO CUNHA
RELATOR
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.123/2003 TJ-MA.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado: Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do
Maranhão, o qual requer a devolução do prazo legal para promover a
defesa do MM. Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso
Especial Cível nº 11.123/2003, interposto por Pedro Henrique Silva
Santos – Prefeito Municipal de Araioses, contra decisão denegatória
de Exceção de Suspeição nº 003.280/2003, vislumbro se tratar de feito
onde há que se observar a expressa disposição contida no art. 188 do
Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.604/2003 TJ-MA.
RECORRENTE: UNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado: Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do
Maranhão, o qual requer a devolução do prazo legal para promover a
defesa do MM. Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso
Especial Cível nº 11.604/2003, interposto por Pedro Henrique Silva
Santos – Prefeito Municipal de Araioses, contra decisão denegatória
de Exceção de Suspeição nº 024.622/2002, vislumbro se tratar de feito
onde há que se observar a expressa disposição contida no art. 188 do
Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
13
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.608/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.608/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.607/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 24 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.637/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.637/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.693/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de
Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.641/2003 TJ/MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.641/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.694/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 23 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
14
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.646/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.646/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.696/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.649/2003 TJ-MA.
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado: Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.649/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 025.221/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 23 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.651/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.651/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 025.222/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de
Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 24 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.652/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.652/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.700/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 24 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.653/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.653/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 025.223/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 24 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 11.655/2003 TJ-MA.
RECORRENTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
Dr. José Luciano Malheiros de Paiva
RECORRIDO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
DESPACHO
Em análise do requerimento solicitado pelo Estado do Maranhão,
o qual requer a devolução do prazo legal para promover a defesa do MM.
Juiz da Comarca de Araioses, nos autos do Recurso Especial Cível nº
11.655/2003, interposto por Pedro Henrique Silva Santos – Prefeito
Municipal de Araioses, contra decisão denegatória de Exceção de Suspeição
nº 026.702/2002, vislumbro se tratar de feito onde há que se observar a
expressa disposição contida no art. 188 do Código de Processo Civil.
Isto posto, determino que sejam encaminhados os autos à Coordenação de Recursos Extraordinários para a devolução do prazo legal, em
face do que determina o artigo supramencionado.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 30 de julho de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL,
QUINTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2003, ÀS NOVE HORAS,
OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12057/2003- IMPERATRIZ
APELANTE: LUCIANO SOARES BASTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: DR. JOSÉ ISRAEL ROCHA CORRÊA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
02-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10371/2003- PEDREIRAS
APELANTE: JOSÉ WILSON GALVÃO SILVA
ADVOGADAS: DRªS. LUCIANA PEREIRA DE SOUZA E JOSILENE
PEREIRA CÂMARA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CLÁUDIO LUIZ FRAZÃO RIBEIRO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
REVISORA:
DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
03- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 11508/2003- SÃO LUÍS
RECORRENTE:
MOISÉS NUNES COSTA
ADVOGADO: DR. JOSÉ EDUARDO SILVA PINHEIRO HOMEM
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO
RELATOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
04- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2150/2003- COELHO NETO
APELANTE: RAIMUNDO FERREIRA TORRES
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA: DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
05- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8086/2003- TIMON
APELANTE: ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DR. ROBERTO M. CORDEIRO JÚNIOR
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO CAMARDELLA DA
SILVEIRA
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
06-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12889/2002- CAXIAS
APELANTE: FRANCISCO LISBOA DO MONTE
ADVOGADO: DR. LUZIMAR ALMADA VIANA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. IRONILDE SOUSA RIBEIRO
RELATORA: DESª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
REVISORA:
DRª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
07-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1775/2003- ICATU
APELANTE: JOSÉ RIBAMAR MESQUITA MONTES
ADVOGADA: DRª. HELENA BARROS HELUY
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. TARCISIO JOSÉ SOUSA BONFIM
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DR. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
08- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8005/2003- SÃO LUÍS
APELANTE: WILLIAM DE OLIVEIRA COSTA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
15
ADVOGADOS: DRS. OSMAR ALVES DA SILVA E JOSÉ RIBAMAR
MUNIS MATOS
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DR. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
09-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8691/2003- SANTA LUZIA DO
PARUÁ
APELANTE: JOSÉ ALVES FERREIRA
ADVOGADOS: DR. J.J.DE ABREU PEREIRA E ANTÔNIO CARLOS
RODRIGUES VIANA
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EMMANUEL JOSÉ PERES NETTO GUTERRES
SOARES
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
10-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1234/2003- COLINAS
APELANTE: JOSÉ AGOSTINHO DE CARVALHO FREITAS
ADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ELIZABETTH ALBUQUERQUE DE SOUSA
MENDONÇA
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
11-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1090/2003- SÃO LUÍS
APELANTE: FLÁVIO DOS SANTOS SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. IDEVALTER NUNES DA SILVA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS JORGE AVELAR SILVA
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
12- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6023/2003- SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDO NONATO JAIRZINHO DA SILVA
ADVOGADO: DR. RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR
APELADO:
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO E
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY
COSTA
REVISOR:
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA:
DRª. LÍGIA MARIA DA SILVA CAVALCANTI
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 14
DE AGOSTO DE 2003
DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,EM EXERCÍCIO
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 12889/2002 – CAXIAS-MA
Apelante : Francisco Lisboa do Monte
Advogada: Dr.ª Luzimar Almada Viana
Apelado:
Ministério Público Estadual
Relatora: Desa. Maria Madalena Alves Serejo
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
16
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Maria Madalena Alves
Serejo, exarou despacho do seguinte teor:
Homologo para os seus legais efeitos a DESISTÊNCIA DA DESISTÊNCIA DA APELAÇÃO, manifestada às fls. 143/144. – Inclua-se o
feito em pauta, conforme solicitação levada a efeito pela revisora à fls.
118.-São Luís, 12 de agosto de 200. - (ASS. DESª MARIA MADALENA
ALVES SEREJO - RELATORA).”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 12 DE
AGOSTO DE 2003.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 13834/2003 – URBANO SANTOS
APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA SILVA RAMOS – ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADOS:
DRS. JOSEMAR PINHEIRO E LÚCIA MARIA CARVALHO VAL PINHEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator dos autos epigrafados,
exarou às fls. 368, despacho abrindo vista dos autos ao apelante em
epígrafe, na pessoa de seu advogado, para, no prazo legal, apresentar suas
razões, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal. E em
seguida seja intimado pessoalmente o representante do Ministério Público
de Primeiro Grau para o mesmo fim.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 de
julho de 2003.
JANAINA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO
TRIBUNAL PLENO
SERÁ JULGADO PELO TRIBUNAL PLENO, QUARTA-FEIRA, 20
DE AGOSTO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 01074 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
LUCY MARY FRASÃO GOMES
Advogados:
Salomão Silva Sousa, Safira Serra Sousa e Sérgio Murilo de
Paula Barros Muniz
Impetrado:
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
José Agnelo Rodrigues de Araújo
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
____________________
02-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 09181 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
MEYRE MARQUES BASTOS
Advogado:
Luís Gomes Lima
Impetrado:
PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Relator:Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA
____________________
03-AÇÃO PENAL N.º 7625 / 1995– SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réus: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA – PREFEITO MNICIPAL
DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS E JOSÉ GONÇLVES DE
SOUSA, EX – PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS
Advogados:
Crisogono Rodrigues Vieira, Ítalo Fábio de Azevedo e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ítalo Gomes de Azevedo
Relator:Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA
Revisor:
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
____________________
04-AÇÃO PENAL N.º 4770 / 2003– PASTOS BONS
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réus: JOSÉ CARDOSO FILHO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO DOMINGOS DE AZEITÃO
Advogado:
João Batista Macedo Sandes
Relatora:
Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Revisor:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 14 de
agosto de 2003
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 1928/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor JOAQUIM DA SILVA FILHO, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz/
MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal da
mesma Comarca, durante o afastamento do Doutor SIDARTA GAUTAMA
FARIAS MARANHÃO, no período de 11 a 15/08/03.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1929/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR
SILVA, Juiz de Direito do 3.º Juizado Especial das Relações de Consumo,
para responder, cumulativamente, pelo 6.º Juizado Especial Cível, durante
o afastamento da Doutora LUCIMARY CAMPOS SANTOS, no período
de 13 a 15/08/2003.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 08 de agosto de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1940/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VELOSO, Juiz de Direito do 7.º Juizado Especial Cível,
para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial de Trânsito, e
pelo 2.º Juizado Especial Criminal, no período de 10 a 15/08/2003 e 12 a
15/08/2003, respectivamente.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 de agosto de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1957/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
R E S O L V E designar a Doutora MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO, Juíza de Direito do 2.º Juizado Especial Cível, para
responder, cumulativamente, pelo 4.º Juizado Especial Cível, durante o
afastamento do Doutor JOSÉ FREDERICO DOS SANTOS MARINHO,
no período de 11 a 15/08/2003.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 12 de agosto de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
PORTARIA N.º 1967/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar o Doutor GENIVALDO PEREIRA
SILVA, Juiz de Direito da 1.ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz/
MA, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e
Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, no período de 11 a 15/08/
03 e 12 a 19/08/2003, respectivamente, tornando sem efeito a Portaria
n.º 1928/2003.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 de agosto de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 01/08/2003
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :128122003
Distribuição:01/08/2003 08:43:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EUZELIO DA SILVA ARAUJO
VITIMA
:FABIO HENRIQUE BARROS SOUSA
ACUSADO
:CARLOS SANTOS ARAUJO MARTINS
ACUSADO
:ROGERIO CANAVIEIRA SOUSA
Processo nº :128132003
Distribuição :01/08/2003 09:20:23
Tipo Ação
:DESPEJO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :16.934,42
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :VILMA RODRIGUES FALCAO
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO :ROSALIO GOMES DE CARVALHO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :128142003
Distribuição :01/08/2003 09:26:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.952,22
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERIDO :JOILSON DA SILVA COSTA
Processo nº :128152003
Distribuição :01/08/2003 09:29:36
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.632,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :JOSE VIDAL DE SOUSA
Processo nº :128162003
Distribuição :01/08/2003 09:31:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.248,98
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :EDUARDO MAGNO REIS DE ARAUJO
Processo nº :128172003
Distribuição :01/08/2003 09:31:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
Processo nº :128182003
Distribuição :01/08/2003 09:31:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.248,98
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
17
18
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :128192003
Distribuição :01/08/2003 09:32:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.208,90
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :SANDRA CONCEICAO UCHOA
Processo nº :128202003
Distribuição :01/08/2003 09:34:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.718,60
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERIDO :JOSE DE JESUS PEREIRA DE SOUSA
Processo nº :128222003
Distribuição :01/08/2003 09:35:26
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AMAURY FERNANDES COELHO
REQUERIDO :COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTE (
COCA-COLA )
Processo nº :128232003
Distribuição :01/08/2003 09:43:37
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :19.623,24
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE
:BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
EXECUTADO
:A PEREIRA FREITAS
EXECUTADO
:ALCEDLI PEREIRA DE FREITAS
Processo nº :128242003
Distribuição :01/08/2003 09:44:48
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :CARLOS BARBOSA DE SOUSA “ CARLAO OU GORDO “
REQUERIDO :MARIA FRANCISCA DE SOUSA MELO
Processo nº :128252003
Distribuição :01/08/2003 09:48:12
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO XAVIER BRANDAO
REQUERIDO
:KINKA QUINZEIRO
Processo nº :128262003
Distribuição :01/08/2003 09:48:36
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :12.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS PINHEIRO MAGALHAES
Advogado(a) :HILTON MENDONCA CORREA FILHO
REQUERIDO
:UNIAO FEDERAL
REQUERIDO
:COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO-CODOMAR
Processo nº :128272003
Distribuição :01/08/2003 09:50:49
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCIMAR DA SILVA COSTA
REQUERIDO
:ANTONIO LUIZ ALMEIDA
Processo nº :128282003
Distribuição :01/08/2003 09:54:32
Tipo Ação
:AÇÃO ANULATORIA DE ATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ
Advogado(a) :MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA
REQUERIDO
:COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO
SOLIDARIO - CODESCOOP
Processo nº :128292003
Distribuição :01/08/2003 09:54:59
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LUCILEIDE CUTRIM SOUSA
REQUERIDO :BENUILSON DE JESUS AROUCHE
Processo nº :128302003
Distribuição :01/08/2003 09:59:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:ANTONIO PORTELA
REQUERIDO :JOSE ANTONIO DE QUEIROZ SOUSA
REQUERIDO :ROSIVALDO ALVES DIAS CARNEIRO
Processo nº :128312003
Distribuição :01/08/2003 10:01:45
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO DA SILVA BAYMA
Processo nº :128322003
Distribuição :01/08/2003 10:06:31
Tipo Ação
:ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAYTON WILLIANS VITAL DA SILVA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
19
Advogado(a) :SAMIR QUINTANILHA GERUDE
REQUERIDO
:CELMIRA POHL MOREIRA DE CASTILHO
Processo nº :105132003
Distribuição :01/08/2003 10:08:54
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão
:SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR CONSTANCIO MATOS
ACUSADO
:MARCO AURELIO DE JESUS ALMEIDA
Processo nº :128332003
Distribuição :01/08/2003 10:08:59
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SELMA ESCOLASTICO DE SOUSA BRITO
REQUERIDO :ISAIAS COSTA BRITO
Processo nº :121202003
Distribuição :01/08/2003 10:11:03
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
VITIMA
:LOUIS PHILIP MOSES CAMARAO
VITIMA
:FELIPE COSTA CAMARAO
VITIMA
:LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA
ACUSADO
:JOSE RAIMUNDO RIBEIRO FILHO
Processo nº :113822003
Distribuição :01/08/2003 10:14:44
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARTA MARIA COSTA AMORIM
VITIMA
:JOSUE MORAES NUNES
ACUSADO
:LUIS ANTONIO DUARTE FERREIRA
ACUSADO
:JOSE DE RIBAMAR DAS CHAGAS SANTOS
20
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :11262003
Distribuição :01/08/2003 10:18:16
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:FABIO RODRIGUES DA ROCHA
ACUSADO
:WANDERSON SILVA OLIVEIRA
ACUSADO
:ANDERSON CARRAMILO GRAJAU
ACUSADO
:ALEXON DELON LIMA
ACUSADO
:RONALD SERGIO LIMA
INDICIADO :CARLOS DANIEL BARROS SOUSA
Processo nº :128352003
Distribuição :01/08/2003 10:23:44
Tipo Ação
:RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO XAVIER DUARTE LIMA
Processo nº :128362003
Distribuição :01/08/2003 10:25:15
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.191,43
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
EXEQUENTE :STAFF - COMERCIO & SERVICOS LTDA
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
EXECUTADO
:ANA LUCIA NUNES
Processo nº :128372003
Distribuição :01/08/2003 10:25:22
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RAIMUNDA GONCALVES MIRANDA
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR REIS MIRANDA
Processo nº :125752003
Distribuição :01/08/2003 10:25:59
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:JOSILENE CANTANHEDE DA ROCHA
INDICIADO :FRANCISCO CORREA DA ROCHA (FRANCISCO ROCHA)
Processo nº :120332003
Distribuição :01/08/2003 10:27:36
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIO LIMA REIS
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão
:ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO APOLINARIO PEREIRA DA COSTA
ACUSADO
:TONIO CLEITON SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :128392003
Distribuição :01/08/2003 10:29:43
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :LEONARDO SARAIVA DE CASTRO
Processo nº :128402003
Distribuição :01/08/2003 10:31:18
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARCIO LOPES DOS SANTOS
ACUSADO
:ALEX PINTO SANTOS
Processo nº :128412003
Distribuição :01/08/2003 10:33:12
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :G. V. MARACAIPE REPRESENTACAO
Advogado(a) :SILVIO CESAR MORAES FERREIRA
REQUERIDO
:TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Processo nº :128422003
Distribuição :01/08/2003 10:37:10
Tipo Ação :MODIFICACAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARLON MARQUES AGUIAR
Advogado(a) :ADERSON ENISON VIEIRA
REQUERIDO :JOSELINE SANTOS COSTA
Processo nº :128432003
Distribuição :01/08/2003 10:57:49
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
INVENTARIANTE:TEREZINHA DO MENINO JESUS CAMARA
SANTANA
INVENTARIADO :BENEDITO CARVALHO SANTANA (ESPOLIO)
Processo nº :128442003
Distribuição :01/08/2003 10:58:40
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JAQUES LUIS CAETANO FARIAS
Processo nº :128452003
Distribuição :01/08/2003 11:06:00
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :LUCILENE FREITAS DUTRA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
21
Advogado(a) :ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO
:JOSE HENRIQUE COSTA PINHEIRO
Processo nº :128462003
Distribuição :01/08/2003 11:15:20
Tipo Ação
:REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SOUZA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
Processo nº :128472003
Distribuição :01/08/2003 11:20:32
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARCIANA BONIFACIA AROUCHA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN.
PUBLICA)
Processo nº :128482003
Distribuição :01/08/2003 11:30:07
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :EDMUNDO AUGUSTO CALHEIROS
Advogado(a) :KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA
REQUERIDO :TNL PCS S/A
Processo nº :128492003
Distribuição :01/08/2003 11:35:32
Tipo Ação
:PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ISRAEL DA SILVA FONSECA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN.
PUBLICA)
22
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :128502003
Distribuição :01/08/2003 11:42:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.126,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
Processo nº :128552003
Distribuição :01/08/2003 11:52:01
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.151,50
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
Processo nº :128512003
Distribuição :01/08/2003 11:46:31
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.261,81
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERIDO :JOAO JOSE SANTOS
Processo nº :128562003
Distribuição :01/08/2003 11:52:21
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FABIO TAVARES DOS SANTOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JEFFERSON WALDENIR PEIXOTO CRUZ
Advogado(a) :JOSE VENANCIO MOREIRA DUTRA
REQUERIDO
:DOMINGAS LIMA VITORINO CRUZ
Processo nº :128522003
Distribuição :01/08/2003 11:48:13
Tipo Ação :REVOGACAO DE PROCURACAO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :JOAO INACIO FONSECA COSTA
Processo nº :128532003
Distribuição :01/08/2003 11:48:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.744,68
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
Processo nº :128542003
Distribuição :01/08/2003 11:50:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.471,52
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
Processo nº :128572003
Distribuição :01/08/2003 11:54:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.413,36
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERIDO
:LUEDILSON MENDONCA CUTRIM
Processo nº :128582003
Distribuição :01/08/2003 11:58:55
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA ESI DE SOUSA FIGUEIREDO
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN.
PUBLICA)
Processo nº :128592003
Distribuição :01/08/2003 12:01:02
Tipo Ação
:ACAO DESPEJO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ESPOLIO DE ARMANDO DE OLIVEIRA GASPAR
Advogado(a) :CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
REQUERIDO :LA MASSA - COMERCIO DE MASSAS LTDA
Processo nº :128602003
Distribuição :01/08/2003 12:02:24
Tipo Ação
:ADOCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório
:1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Escrivão
:ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MARIA EDINOLIA LOPES
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN.
PUBLICA)
Processo nº :128612003
Distribuição :01/08/2003 12:11:19
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SOUZA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
Processo nº :128622003
Distribuição :01/08/2003 12:16:14
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :VALDENER DOS REMEDIOS ABREU
Advogado(a) :JOAO CARLOS COSTA FREITAS
REQUERIDO
:MARCELO DE ARIMATEIA ROCHSA ABREU
Processo nº :128632003
Distribuição :01/08/2003 12:42:28
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
23
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO JOSE PEREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :ADOLFO BARROS DA SILVA
Processo nº :128642003
Distribuição :01/08/2003 12:47:57
Tipo Ação
:ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :4.445,15
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ARROLANTE
:ANTONIA VIEIRA DA CRUZ
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
ARROLADO
:RAIMUNDO NONATO DA CRUZ
Processo nº :128652003
Distribuição :01/08/2003 12:57:59
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ELZUEL SILVA CAMPOS
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERENTE :CENILDE MACHADO CASTELO BRANCO
Processo nº :128662003
Distribuição :01/08/2003 13:04:18
Tipo Ação :ACAO SUMARISSIMA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :11.520,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE JESUS BARBOSA
Advogado(a) :REINALDO DE ASSUNCAO ARAUJO BEZERRA
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº :128672003
Distribuição :01/08/2003 13:17:45
Tipo Ação
:HOMOLOGACAO DE ACORDO COM CARATER ALIMENTAR
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
24
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
PARTES
REQUERENTE :JOSE ANTONIO BORGES DA SILVA
Advogado(a) :LEONIA FIGUEIREDO ALENCAR
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Processo nº :128682003
Distribuição :01/08/2003 13:29:43
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIAO MENDES RODRIGUES
Advogado(a) :ADILSON TEODORO DE JESUS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO :BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO :BANCO FRANCES E BRASILEIRO S.A
Processo nº :128692003
Distribuição :01/08/2003 13:38:55
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :GLAUCO RICCI
Advogado(a) :VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
REQUERENTE :MARIA DA GUIA MARTINS RICCI
Processo nº :128702003
Distribuição :01/08/2003 13:47:20
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:FERNANDO WELLINGTON FERREIRA COSTA
Processo nº :128712003
Distribuição :01/08/2003 13:53:52
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FINANCEIRA ALFA S/A C.F.I.
REQUERIDO :FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES RIBEIRO JUNIOR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :128722003
Distribuição :01/08/2003 13:59:28
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPETRANTE :MARIO RAIMUNDO COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES MATOS
IMPETRADO
:ATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :128732003
Distribuição :01/08/2003 14:03:32
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPETRANTE :RAIMUNDO JOSE COSTA
Advogado(a) :SONIA MARIA LOPES MATOS
IMPETRADO
:ATO DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :128742003
Distribuição :01/08/2003 14:12:42
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARIA HELENA MARTINS DE BARROS BELLO
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO :GALAXY BRASIL LTDA
Processo nº :128752003
Distribuição :01/08/2003 14:17:25
Tipo Ação
:EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :900,54
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE
:POSTO RENASCENCA LTDA
Advogado(a) :JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO
EXECUTADO
:JOSE RIBAMAR PEREIRA MARQUES
Processo nº :128762003
Distribuição :01/08/2003 15:00:28
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
25
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :CLAUDINEIA GOMES
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :JADSON CESAR PINHEIRO FRAZAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR ASSUNCAO
Advogado(a) :CANDIDO DINIZ BARROS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :128772003
Distribuição :01/08/2003 15:04:19
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLAILTON PONTES CASTRO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :ELIANE VICENTE DA SILVA CASTRO
Processo nº :128812003
Distribuição :01/08/2003 15:30:33
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:ISRAEL DE JESUS RIBEIRO SARAIVA
Processo nº :128782003
Distribuição :01/08/2003 15:06:13
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IGOR LIMA DA CRUZ
REQUERENTE :MARIA IRES LIMA DA CRUZ
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO :FRANCISCO MATEUS GUIMARAES
Processo nº :128792003
Distribuição :01/08/2003 15:07:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALEXSANDRA FERREIRA DE SOUZA CASTRO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERENTE :ALEX DE ASSIS SOUSA DA CRUZ
REQUERENTE :ALEFRAN DE ASSIS SOUSA DA CRUZ
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DA CRUZ
Processo nº :128802003
Distribuição :01/08/2003 15:11:01
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Processo nº :128822003
Distribuição :01/08/2003 15:40:14
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO DE ASSIS LOPES
Advogado(a) :ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
Processo nº :128832003
Distribuição :01/08/2003 15:41:08
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :50,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERENTE :INTERSERV INFORMATICA ANTONIO JOAQUIM
J A FERREIRA
Advogado(a) :MANOEL HENRIQUE CARDOSO PEREIRA LIMA
REQUERIDO :EMPRESA BRASILEIRA DE TELEC.S/A EMBRATEL
Processo nº :128842003
Distribuição :01/08/2003 16:46:48
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
26
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GERSON SILVA DE CARVALHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
:GRACIVALDA DE FREITAS NUNES
Advogado(a) :BETTY MARIA AROUCHA DA SILVA
EXECUTADO
:NIVALDO ANTONIO FERNANDES NUNES
Processo nº :101311997
Distribuição :01/08/2003 16:46:50
Tipo Ação :JURI
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIRA SILVA
Cartório
:1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Escrivão
:HOENDEL FALCAO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:OSMARINILDE DE CARVALHO NEVES
VITIMA
:MARCIO DE JESUS MARTINS BRAGA (MARCELO)
INDICIADO :JOSE RAIMUNDO FONSECA “CHICO PRESSAO”
Processo nº :128852003
Distribuição :01/08/2003 16:53:02
Tipo Ação :ACAO RESSARCIMENTO DE DANOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a) :JANAINA MOREIRA LOBAO COELHO
REQUERIDO
:EVEEN KEEL LTDA
REQUERIDO
:PACIFICA NAVEGATION LTDA - MALTA
Processo nº :128862003
Distribuição :01/08/2003 16:55:49
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS LIMA
Advogado(a) :ALEXANDRE MAGNO LIMA
Processo nº :84121996
Distribuição :01/08/2003 17:04:30
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:VALDENOR FONSECA DE OLIVEIRA (DE CUJUS)
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REU
:GERSON TRINDADE FILHO
Processo nº :128872003
Distribuição :01/08/2003 17:05:33
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :14.400,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA
Advogado(a) :WELGER FREIRE DOS SANTOS
Advogado(a) :ABDON CLEMENTINO DE MARINHO
REQUERIDO :TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo nº :128882003
Distribuição :01/08/2003 17:14:45
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :570.382,89
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE
:ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:L MACHADO MARTINS
Processo nº :87322002
Distribuição :01/08/2003 17:37:06
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DALVA PEREIRA ALMEIDA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:RAIMUNDO NEVES SANTANA
Processo nº :128902003
Distribuição :01/08/2003 17:39:05
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRANSITO
Vara
:2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão
:FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
VITIMA
:MARIO GUTERRES VIANA
INDICIADO :GEORGE LUIS XAVIER RAPOSO
Processo nº :128912003
Distribuição :01/08/2003 17:40:08
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :PAULO AFONSO CARDOSO
Advogado(a) :PAULO AFONSO CARDOSO
REQUERENTE :MAGELLA MORAIS LIMA CARDOSO
Processo nº :128922003
Distribuição :01/08/2003 17:41:24
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRANSITO
Vara
:2. VARA DE ACIDENTE DE TRANSITO
Juiz
:ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO DE ACIDENTE DE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
VITIMA
:MARLON SILVA DOS REIS
INDICIADO :GILSON LIMA MENDES
Processo nº :128932003
Distribuição :01/08/2003 17:43:41
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :128982003
Distribuição :01/08/2003 17:47:47
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOSE CARLOS DA SILVA XAVIER
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERENTE :MARIA CLOEONICE SAMINEZ XAVIER
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
27
Processo nº :129002003
Distribuição :01/08/2003 17:53:03
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :ROGERIO BELO PIRES MATOS (PROCURADOR)
IMPUGNADO
:IVETE CANITO BRASIL
Processo nº :129012003
Distribuição :01/08/2003 17:53:31
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :RODRIGO DE JESUS CARNEIRO ROCHA
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
Processo nº :129022003
Distribuição :01/08/2003 17:59:47
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(a) :ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO
IMPUGNADO
:POSTO SAO JOAO LTDA
Total 102
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 04/08/2003
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :129042003
Distribuição :04/08/2003 08:15:55
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE SILVA
Advogado(a) :WILLIAM GOMES CANTANHEDE
28
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :129052003
Distribuição :04/08/2003 08:18:54
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GRACA LOPES ASSUNCAO
REQUERIDO :ARNALDO BASTOS DE SOUZA
Processo nº :129062003
Distribuição :04/08/2003 08:24:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :ALIETE SOARES ABREU
REQUERIDO :JOSE RIBAMAR BRAGA CANTANHEDE
Processo nº :129072003
Distribuição :04/08/2003 09:02:46
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :11.110,71
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão
:DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE
:ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:PEREIRA E CIA LTDA.
Processo nº :129082003
Distribuição :04/08/2003 09:10:50
Tipo Ação :AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :5.081,75
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :DUVAL PINHEIRO SILVA
Advogado(a) :CECILIA REGINA SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
Processo nº :129092003
Distribuição :04/08/2003 09:13:30
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
DENUNCIADO :EDUARDO COSTA
DENUNCIADO :ISRAEL JOAO PRADO MONTEIRO
Processo nº :129102003
Distribuição :04/08/2003 09:13:52
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :117,05
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
EXEQUENTE
:ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:NATURISTA COMÉRCIO DE PROD. NATURAIS
LTDA.
Processo nº :129112003
Distribuição :04/08/2003 09:16:26
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:NAO INFORMADO
ACUSADO
:FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
Processo nº :129122003
Distribuição :04/08/2003 09:18:58
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :CELSO DA CONCEICAO COUTINHO
Processo nº :129132003
Distribuição :04/08/2003 09:19:23
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:NAO INFORMADO
ACUSADO
:ALESSANDRO DE SOUZA SATHLER
Processo nº :7332002
Distribuição :04/08/2003 09:24:27
Tipo Ação :JURI - REU PRESO
Procedimento :TRIBUNAL DO JURI
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Escrivão
:RITA DE CASSIA
PARTES
VITIMA
:JOSE DA SILVA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :DAVI GOMES SENA
INDICIADO :FERNANDO DE JESUS ANDRADE “CACA”
Processo nº :129142003
Distribuição :04/08/2003 09:25:37
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MOIZANIEL BARBOSA MELO
VITIMA
:CLAUDIANO DE MATOS COLINS
ACUSADO
:REGINO LIMA ALVES
Processo nº :129152003
Distribuição :04/08/2003 09:26:10
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.161,32
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
EXEQUENTE
:ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:CONATA COMERCIAL NATURISTA LTDA
Processo nº :144652001
Distribuição :04/08/2003 09:31:00
Tipo Ação
:DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA’1’
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:TRIBUNAL DO JURI
Vara
:2. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:2. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: VIVIANE TEIXEIRA MOTA FONTENELLE
Escrivão
:RITA DE CASSIA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
PARTES
AUTOR
REU
REU
29
:BELA. ADRIANA RITA DE CARVALHO NOGUEIRA
:DAVI
:CACA
Processo nº :129162003
Distribuição :04/08/2003 09:37:31
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.820,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA (PROCURADORA)
REQUERIDO
:MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE
Processo nº :129172003
Distribuição :04/08/2003 09:58:21
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALINE MARINA MIRANDA D EGOIS
REQUERIDO
:MAURO ALEXANDRE LARANJA PINTO
Processo nº :129182003
Distribuição :04/08/2003 10:01:11
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANDRESSA MICHELE DA COSTA
REQUERIDO :VERISSIMO ALVES DE SOUSA
Processo nº :129192003
Distribuição :04/08/2003 10:11:02
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA
ACUSADO
:MARCOS ALEXANDRE FERREIRA LIMA
30
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :129202003
Distribuição :04/08/2003 10:14:28
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MIREYA SUSI FERNANDES NUNES
REQUERIDO :ELIAS MIGUEL FERNANDES NUNES
Processo nº :129212003
Distribuição :04/08/2003 10:18:04
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO
:COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO
MARANHAO- CAEMA
Processo nº :129222003
Distribuição :04/08/2003 10:23:07
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :FRANCISCO EILSON RENOVATO
DENUNCIADO :BERNARDO VIEIRA DOS SANTOS
Processo nº :129232003
Distribuição :04/08/2003 10:24:03
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KENYA OLIVEIRA ROCHA
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :CLAUDIO LIMA SOUSA
Processo nº :129242003
Distribuição :04/08/2003 10:25:18
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :WALDIRENE CRUZ PINHEIRO
REQUERIDO :JOSE AUGUSTO BARROS ESPINDOLA
Processo nº :129252003
Distribuição :04/08/2003 10:27:56
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSA MARIA CAMARA VIANA
Advogado(a) :MARCELO SANTOS SILVA
REQUERIDO :CLEVES SILVA LOPES
Processo nº :129262003
Distribuição :04/08/2003 10:27:58
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO :JOSE OSCAR DA SILVA
Processo nº :129272003
Distribuição :04/08/2003 10:29:39
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :EZEQUIEL ANTONIO SILVA FILHO
Advogado(a) :RAMSES MILANEZ DA SILVA
REQUERENTE :LUIZA REGINA AMORIM SILVA
Processo nº :129282003
Distribuição :04/08/2003 10:29:56
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :LUIS CARLOS ALVES DIAS
Processo nº :129292003
Distribuição :04/08/2003 10:31:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NORTESUL VEICULOS LTDA
REQUERIDO :HONORATO RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :129302003
Distribuição :04/08/2003 10:35:22
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VILMA THECIA FREIRE MUNIZ
REQUERIDO :RICARDO JOSE RIOS PINTO
Processo nº :82952002
Distribuição :04/08/2003 10:36:09
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:TERESINHA DE JESUS SILVA ALVES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:MARCOS DE ASSIS TRINDADE
ACUSADO
:EDILSON DA COSTA DE MENESES
INDICIADO :EDSON SOUSA DOS SANTOS
INDICIADO
:IVANILSON PINTO MENDES
INDICIADO :FRANCISCO DE ASSIS TRINDADE
Processo nº :129312003
Distribuição :04/08/2003 10:38:17
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
31
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:JOSENIL BEZERRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO
:PEDRO BARROSO DE CARVALHO NETO
Processo nº :129322003
Distribuição :04/08/2003 11:01:55
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SIDNEI LOPES D´ASSIS
REQUERIDO
:MARTA MARIA DE MACEDO FILGUEIRAS
REQUERIDO
:PH MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA
Processo nº :121212003
Distribuição :04/08/2003 11:11:00
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão
:JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:TARCYA DOS SANTOS FERREIRA
ACUSADO
:EDMILSON ALVES DA SILVA
Processo nº :126582003
Distribuição :04/08/2003 11:13:02
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FABIO HENRIQUE FIGUEIREDO PIRES
ACUSADO
:PABLO SILVA FURTADO
ACUSADO
:FRANCISCO DINIZ DOS SANTOS
Processo nº :129332003
Distribuição :04/08/2003 11:19:06
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VIMEZER FORNECEDORA DE SERVIÇOS LTDA
32
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
REQUERIDO
:REMOEL ENGENHARIA TERRAPLANAGEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Processo nº :127352003
Distribuição :04/08/2003 11:21:38
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FABIANO DE JESUS “MOMON”
INDICIADO :DOMINGOS DE JESUS BARBOSA “DOMINGUINHOS”
Processo nº :129342003
Distribuição :04/08/2003 11:23:18
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO SOUZA
Advogado(a) :REGINA LUCIA GONCALVES TAVARES
REQUERIDO :EDSON MOURA DE ARAUJO
Processo nº :127342003
Distribuição :04/08/2003 11:24:07
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:PAPELARIA GUIA DO ESTUDANTE
INDICIADO :ROSIANE DOS SANTOS FERREIRA
Processo nº :127322003
Distribuição :04/08/2003 11:26:13
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO
:IZIDORA COSTA VIEIRA
INDICIADO :I. C. VIEIRA
Processo nº :126172003
Distribuição :04/08/2003 11:28:58
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :127332003
Distribuição :04/08/2003 11:30:38
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:WALLACE CAMPOS DAMASCENO
INDICIADO :JOUBERT FERREIRA SILVA
Processo nº :129352003
Distribuição :04/08/2003 11:32:09
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :560,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :VALDIR GOMES FONTENELE
Advogado(a) :SEBASTIAO SILVA MAGALHAES
REQUERENTE
:JOSIMARY MENDES MARTINS CORREIA
FONTENELE
Processo nº :127312003
Distribuição :04/08/2003 11:32:27
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
INDICIADO :J. ILCILENE DOS SANTOS - SUPERMERCADO BOM
LEVAR
INDICIADO :JOSE ILCILENE DOS SANTOS
Processo nº :110282003
Distribuição :04/08/2003 11:35:49
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:HUANA VITORIA MADEIRA FONSECA
ACUSADO
:NATALINA DE JESUS MADEIRA FONSECA
Processo nº :104232003
Distribuição :04/08/2003 11:39:28
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ALYSSON NEY SERRA SOUSA
ACUSADO
:ANTONIO VALTER FERNANDO
Processo nº :129362003
Distribuição :04/08/2003 11:40:28
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :OLGA LIMA DE MELO
Advogado(a) :CLEBER VIEGAS
Processo nº :128092003
Distribuição :04/08/2003 11:41:08
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIO LIMA REIS
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão
:ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:ROBERTH DE MORAES BRITO
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :128002003
Distribuição :04/08/2003 11:43:06
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
REPRESENTANTE:SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
33
Advogado(a) :SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO
REPRESENTADO :VINICIUS DE BERREDO MARTINS
Processo nº :128062003
Distribuição :04/08/2003 11:44:53
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:SILVIA RUTH ARAUJO GARCIA
INDICIADO
:CARLOS RILDO RIBEIRO PEREIRA “ RILDO “
INDICIADO :MESSIAS RODRIGUES
INDICIADO
:JOSE VITORIO CORDEIRO LOUZEIRO “ ZECA “
Processo nº :128032003
Distribuição :04/08/2003 11:46:16
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIO LIMA REIS
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão
:ANA LUCIA CORREIA
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO
Processo nº :129372003
Distribuição :04/08/2003 11:47:23
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.760,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :EUCLIDIMAS CARDOSO BARBOSA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :SEBASTIAO VAZ ROSA
Processo nº :128102003
Distribuição :04/08/2003 11:47:30
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JULIANA ARRUDA DE OLIVEIRA
VITIMA
:CONCEICAO DE MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA
INDICIADO :FLAVIO COSTA CUNHA
34
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :128112003
Distribuição :04/08/2003 11:49:39
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIO LIMA REIS
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão
:ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO CLAUDIO DOS SANTOS BARROS
VITIMA
:ADALTO ANDERSON CARDOSO BORGES
INDICIADO :FRANCISCO SALES PIRES “ CHIQUINHO “
INDICIADO :RONNIEDSON DE JESUS AZEVEDO “ RONY “
INDICIADO :JEILSON AUGUSTO MENDES SERRA
Processo nº :129382003
Distribuição :04/08/2003 11:50:16
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :QUITERIA CORDEIRO SILVA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :SEBASTIAO ARAGAO SILVA
Processo nº :128082003
Distribuição :04/08/2003 11:52:09
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ANTONIO FRANCISCO MARIO DASSO CHOPITEIA
VITIMA
:MARCIA LOPES FERREIRA CHOPITEA
INDICIADO :CARLOS AUGUSTO SILVA SANTOS
INDICIADO
:DORIVAL SILVA DOS SANTOS “REBEQUE CRENTE
IRMAO OU SATANAS”
INDICIADO
:EDEJOFRE COELHO SILVA
Processo nº :128072003
Distribuição :04/08/2003 11:53:51
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:AUGUSTO FRAZAO DE SA MENEZES FILHO
INDICIADO
:SUELY TORRES DO NASCIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :121802003
Distribuição :04/08/2003 11:57:29
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:DIANA DE SOUSA
VITIMA
:DHENNE KELLY RODRIGUES DO NASCIMENTO
ACUSADO
:SERGIO DA SILVA SANTOS
Processo nº :126222003
Distribuição :04/08/2003 11:59:04
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
INDICIADO :RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA
Processo nº :126162003
Distribuição :04/08/2003 12:00:51
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:DAVID PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
:MANOEL DA CONCEICAO MENDES
Processo nº :126142003
Distribuição :04/08/2003 12:02:19
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO LONGINO DA COSTA REIS
ACUSADO
:JOSE PEREIRA DE SOUSA
Processo nº :126152003
Distribuição :04/08/2003 12:03:27
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:MIGUEL ARCANJO DE SOUSA GOMES
ACUSADO
:CARLOS EDUARDO BRITO MENDES “ CURICA “
Processo nº :129392003
Distribuição :04/08/2003 13:35:33
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :33.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
INVENTARIANTE:LEONIDAS SORIANO CALDAS NETO
Advogado(a) :LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO
INVENTARIADO :LISTER SEGUNDO DA SILVEIRA CALDAS
Processo nº :129402003
Distribuição :04/08/2003 13:45:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.963,69
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERIDO :LUIS SERGIO FARIAS GOMES
Processo nº :129412003
Distribuição :04/08/2003 13:52:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.849,09
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
Processo nº :121782003
Distribuição :04/08/2003 14:13:11
Tipo Ação
:ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ARROLANTE
:MARIA DA GRACA PINHEIRO ANDRADE
Advogado(a) :JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
ARROLADO
:ESPOLIO DE FILOMENA ASCENCAO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :131962003
Distribuição :04/08/2003 14:19:30
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MANOEL DE ANDRADE
INDICIADO
:AUTORIA DESCONHECIDA
Processo nº :129422003
Distribuição :04/08/2003 15:02:36
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :JUAREZ CARVALHO ANDRADE FILHO
Advogado(a) :WILLIANS DOURADO COSTA
IMPUGNADO :ROBERVAL SANTOS CORREA
Processo nº :129432003
Distribuição :04/08/2003 15:04:58
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :FRANCISCO XAVIER SANTANA FERREIRA
Processo nº :129442003
Distribuição :04/08/2003 15:15:26
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ROSA MARIA NOGUEIRA
Processo nº :129452003
Distribuição :04/08/2003 15:18:51
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
35
36
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :SILVANA MARIA RIVEIRO DA SILVA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :129462003
Distribuição :04/08/2003 15:27:17
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
:FRANCISCO GOMES JUNIOR
ACUSADO
:FERDINAN DOMINGOS RIBEIRO ARAUJO
Processo nº :129472003
Distribuição :04/08/2003 15:30:36
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :1.647,08
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS
Advogado(a) :ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
Advogado(a) :NELSON LUCERA FILHO
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Processo nº :129482003
Distribuição :04/08/2003 15:40:03
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :EDMILSON MOURA
DENUNCIADO :MARCO ANTONIO DE ANGELO
DENUNCIADO :JHON LENNON DA SILVA SANTOS
DENUNCIADO :RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOS
Processo nº :96091998
Distribuição :04/08/2003 15:57:59
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
VITIMA
:MARIDALVA GARCES COSTA
DENUNCIADO :VALDIVINO BRAGA BORGES
INDICIADO
:ERINALDO AGUIAR ZAQUEU “RIBA”
Processo nº :78471998
Distribuição :04/08/2003 16:08:23
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :129492003
Distribuição :04/08/2003 16:13:02
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :206.165,85
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) :CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
Advogado(a) :JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
EXECUTADO
:LUIS HENRIQUE RIBEIRO SCHALCHER
Processo nº :126952003
Distribuição :04/08/2003 16:16:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.087,37
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERIDO
:MARCILIO CARNEIRO FERREIRA
Processo nº :127732003
Distribuição :04/08/2003 16:17:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.170,22
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO
:SEBASTIAO ESTRELA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :129502003
Distribuição :04/08/2003 16:28:57
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :48.947,94
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :NATANIEL SOUSA SANTOS
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO :COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
Processo nº :39921993
Distribuição :04/08/2003 16:58:39
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão
:CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :ROSIRES DE SOUSA COSTA
Advogado(a) :JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
Advogado(a) :JOSE CARLOS SOUSA E SILVA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :129512003
Distribuição :04/08/2003 17:25:11
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :THEREZINHA DE JESUS ARANHA DE MATTOS
Advogado(a) :MARCELINO ALVES DOS REIS
Processo nº :129522003
Distribuição :04/08/2003 17:52:55
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIUS WILSON BRAS DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE :ROBERTO CORREA LAZERA
Advogado(a) :MARCO ANTONIO COELHO LARA
EXCEPTO
:JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL
Processo nº :129532003
Distribuição :04/08/2003 18:02:20
Tipo Ação
:EXCECAO DE INCOMPETENCIA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
37
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE :CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A. - ELETRONORTE
Advogado(a) :VALDECY SOUSA
EXCEPTO
:JUIZO DA 6 VARA CIVEL
Total de Processos: 84
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/08/2003
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :129542003
Distribuição :05/08/2003 08:31:18
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :600,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :DARCI DE OLIVEIRA BOMTEMPO
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
Processo nº :129552003
Distribuição :05/08/2003 08:42:30
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :DOMINGAS MARIA RIBEIRO
Advogado(a) :ANTONIO PETERSON BARROS REGO LEAL (DEF.
PUBLICO)
REQUERIDO :HENRIQUE VITAL SOUZA GOMES
Processo nº :129562003
Distribuição :05/08/2003 08:46:53
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.600,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ALCINA CARNEIRO
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO :BRADESCO SEGUROS S/A
38
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :129572003
Distribuição :05/08/2003 08:49:01
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :JULIA CANTANHEDE
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO :REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
Processo nº :129582003
Distribuição :05/08/2003 08:49:24
Tipo Ação
:JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ENILDE CARDOSO
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
Processo nº :129592003
Distribuição :05/08/2003 08:52:11
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :LUIZ REIS EVERTON
Processo nº :129602003
Distribuição :05/08/2003 08:52:30
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO “MALUCO”
ACUSADO
:GERALDO NETO FERREIRA DA CONCEICAO
“BICUDO”
Processo nº :129612003
Distribuição :05/08/2003 08:56:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.049,12
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
REQUERIDO :FRANCISCO ALVES DA SILVA
Processo nº :129622003
Distribuição :05/08/2003 09:02:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.807,28
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERIDO
:FRANCISCO EMANOEL RIBEIRO BAYMA
Processo nº :129632003
Distribuição :05/08/2003 09:04:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.098,77
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERIDO :DEMERVAL GOMES DE CASTRO
Processo nº :129642003
Distribuição :05/08/2003 09:12:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.236,22
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO
:JOAO TEIXEIRA FILHO
Processo nº :129652003
Distribuição :05/08/2003 09:15:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.088,44
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO
:MARCO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR
Processo nº :129662003
Distribuição :05/08/2003 09:16:43
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.410,96
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERIDO
:PEDRO LIMA DE MENEZES
Processo nº :129672003
Distribuição :05/08/2003 09:21:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.596,85
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
Processo nº :129682003
Distribuição :05/08/2003 09:23:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.527,78
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :ELMA CARVALHO ABREU
Processo nº :129692003
Distribuição :05/08/2003 09:30:03
Tipo Ação
:EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :28.445,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
EXEQUENTE :VEICULOS JESUS LTDA
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO CARVALHO
EXECUTADO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO
Processo nº :129702003
Distribuição :05/08/2003 09:34:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.102,81
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
39
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :NILO PEREIRA REGO NETO
Advogado(a) :MARIA JOSE REIS HENRIQUES
REQUERIDO :DIRCE MARIA ROCHA DOS SANTOS
Processo nº :129712003
Distribuição :05/08/2003 09:42:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.529,21
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
Advogado(a) :NILO PEREIRA REGO NETO
Advogado(a) :MARIA JOSE REIS HENRIQUES
REQUERIDO
:RONILDO PINHEIRO RAMOS
Processo nº :129722003
Distribuição :05/08/2003 09:44:56
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL
S.A. - ELETRONORTE
Advogado(a) :VALDECY SOUSA
IMPUGNADO :ATIVA - COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS
LTDA
Processo nº :129732003
Distribuição :05/08/2003 09:54:39
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :90.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
INVENTARIANTE:BIANCA SOFIA DE CASTRO MORAES
Advogado(a) :MARCO AURELIO RIBEIRO CORREA
INVENTARIADO :JOAO BATISTA COSTA MORAES
Processo nº :129742003
Distribuição :05/08/2003 09:59:12
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.591,80
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
40
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
PARTES
REQUERIDO
:MARINALDO SALAZAR SOUZA
Processo nº :129752003
Distribuição :05/08/2003 10:03:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.497,67
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERIDO :MIVALDO ALVARES DE OLIVEIRA JUNIOR
Processo nº :129762003
Distribuição :05/08/2003 10:07:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.083,03
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
Processo nº :129772003
Distribuição :05/08/2003 10:11:30
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA DA PAZ CRUZ MORAIS ROSA
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
INVENTARIADO :ESPOLIO DE PEDRO MENDES ROSA
Processo nº :129782003
Distribuição :05/08/2003 10:13:23
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :PERLA MARIA COELHO RAMOS PAIVA
Advogado(a) :MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
REQUERIDO
:FLAVIANO COELHO PAIVA
Processo nº :129792003
Distribuição :05/08/2003 10:17:47
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.000,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
IMPETRANTE :CINZEL ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :EDIEL LOPES FRAZAO
IMPETRADO :PRES.COMISSÃO PERM. LICITACAO ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO EST DO MARANHAO
Processo nº :129802003
Distribuição :05/08/2003 10:21:06
Tipo Ação
:AÇÃO POPULAR
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARCIO BATALHA JARDIM
Advogado(a) :CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
REQUERIDO
:ATO DO GERENTE DE ESTADO DA REGIAO METROPOLITANA
Processo nº :129812003
Distribuição :05/08/2003 10:26:19
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ILDENI SOUSA DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:ADIEL VIEIRA TRIGUEIRO
Processo nº :129822003
Distribuição :05/08/2003 10:29:51
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOANICE RIBEIRO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :EVANDRO DE JESUS CONCEICAO LOPES
Processo nº :129832003
Distribuição :05/08/2003 10:32:08
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :4.047,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA ANTONIA DE ARAUJO SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOSEMAR CORREA SILVA
Processo nº :129842003
Distribuição :05/08/2003 10:33:31
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :6.359,98
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE
:CARDIOCLINICA LTDA
Advogado(a) :HUGO COSTA GOMES
Advogado(a) :JORGE LUIS COELHO DE SOUSA DIAS
EXECUTADO
:GLOBALMED - OPERADORADE ASSISTENCIA
MEDICA LTDA
Processo nº :129852003
Distribuição :05/08/2003 10:34:23
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEUZENIR COSTA CARNEIRO SZEKERESH
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :DENNYSON CARNEIRO MONTEIRO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
41
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES SILVA (2)
Advogado(a) :PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO
:ISABEL PEREIRA DA COSTA BRITO
Processo nº :129882003
Distribuição :05/08/2003 10:42:53
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALINE MORAIS GAMA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:ROSIVALDO ALMEIDA CASTRO
Processo nº :129892003
Distribuição :05/08/2003 10:43:19
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CANDIDO AQUINO ASSUNCAO SILVA
Advogado(a) :WILLIANS DOURADO COSTA
REQUERENTE :ANDREIA ROSILEIDE DA SILVA E SILVA
Processo nº :129862003
Distribuição :05/08/2003 10:37:43
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SUELIANE SOUSA PEREIRA
Advogado(a) :JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO (ADV.)
REQUERENTE :SERGIO HENRIQUE DAMASCENO PEREIRA
Processo nº :129902003
Distribuição :05/08/2003 10:44:39
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DOMINGOS SERRA CUTRIM JUNIOR
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :IVANETE DE JESUS SANTOS
Processo nº :129872003
Distribuição :05/08/2003 10:39:11
Tipo Ação
:NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Processo nº :129912003
Distribuição :05/08/2003 10:46:49
Tipo Ação
:DIVORCIO
42
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO SOUZA
REQUERIDO :LUZIMAR MENESES SOUZA
Processo nº :129922003
Distribuição :05/08/2003 10:50:34
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :HILVA OLIVEIRA BARBOSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :129932003
Distribuição :05/08/2003 10:56:10
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUCINEA SILVA CARVALHO
REQUERIDO :ADILSON PEREIRA DA SILVA
Processo nº :129942003
Distribuição :05/08/2003 10:58:06
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO VALDECI FREIRE
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
Processo nº :129952003
Distribuição :05/08/2003 10:58:52
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.760,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(a) :JOAO BATISTA CANTANHEDE MARTINS
REQUERIDO :ELIZEU RAMOS DA SILVA
Processo nº :129962003
Distribuição :05/08/2003 11:01:06
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO :EUCLIDES DE JESUS SOUZA
Processo nº :129972003
Distribuição :05/08/2003 11:01:51
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JOAO GOMES ASSUNCAO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :129982003
Distribuição :05/08/2003 11:05:30
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO JOSE MILOGRANA SOARES
Advogado(a) :DILMA PEREIRA BATISTA
REQUERENTE :DIENE DOS SANTOS SOARES
Processo nº :129992003
Distribuição :05/08/2003 11:07:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.636,72
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERIDO :IVANEIDE GAMA RODRIGUES SOARES
Processo nº :130002003
Distribuição :05/08/2003 11:14:51
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.855,04
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
Processo nº :130012003
Distribuição :05/08/2003 11:16:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.997,54
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
Processo nº :130022003
Distribuição :05/08/2003 11:24:22
Tipo Ação
:ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
CONSIGNANTE :TAMA VEICULOS LTDA
Advogado(a) :GLENDA MARAO VIANA PEREIRA
CONSIGNADO :RAMIRES MOTORS LTDA
Processo nº :130032003
Distribuição :05/08/2003 11:31:38
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANA CRISTINA SANTOS RODRIGUES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :SONIO DE JESUS ROCHA COSTA
Processo nº :130042003
Distribuição :05/08/2003 11:39:11
Tipo Ação
:INVENTARIO NEGATIVO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
43
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:GENEROSA COSTA VIEIRA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
INVENTARIANTE:SEBASTIAO COSTA VIEIRA
INVENTARIADO :RAIMUNDO NONATO VIEIRA
Processo nº :130052003
Distribuição :05/08/2003 11:40:11
Tipo Ação
:INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO DA CRUZ SOUZA
Advogado(a) :LINDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA - DEFENSORA PUBL
REQUERIDO :JOAO DA SILVA
REQUERIDO
:MARIA DA CONCEICAO MACENA
Processo nº :130062003
Distribuição :05/08/2003 11:48:51
Tipo Ação
:INVENTARIO NEGATIVO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA
Advogado(a) :FABIOLA ALMEIDA BARROS - DEFENSORA PUBLICA
INVENTARIANTE:CARLOS GUSTAVO DA SILVA FERREIRA
INVENTARIADO :BENEDITO BRAZ FERREIRA
Processo nº :130072003
Distribuição :05/08/2003 11:51:44
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :BELCINO BARROS DA LUZ
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :FRANCISCA SILVA LUZ
Processo nº :130082003
Distribuição :05/08/2003 11:54:08
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
44
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA FERNANDES NASCIMENTO SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JUVENAL RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :130092003
Distribuição :05/08/2003 11:57:13
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS AZEVEDO SILVA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO
:JOAO AJARME SIQUEIRA DE MELLO
Processo nº :130102003
Distribuição :05/08/2003 11:58:17
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DOROTEIA COSTA MATOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :130112003
Distribuição :05/08/2003 11:59:25
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :ROSALICE PESSOA DE CARVALHO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO :GILMAR NOGUEIRA LOPES
Processo nº :130122003
Distribuição :05/08/2003 12:03:13
Tipo Ação
:NEGATORIA DE PATERNIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS MOTA COELHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :JOUSE PACHECO
Processo nº :130132003
Distribuição :05/08/2003 12:06:21
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :DANIELLE CRISTINA DE MELO ARAUJO
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
REQUERIDO
:JOAO FERREIRA SANTIAGO FILHO
Processo nº :130142003
Distribuição :05/08/2003 12:22:03
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :450,63
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA SEVERA PAIXAO MADEIRA
Advogado(a) :LUIS CARLOS CHAVES LIMA
Processo nº :130152003
Distribuição :05/08/2003 12:23:20
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :HILDENIR DE JESUS SOUSA COELHO
Advogado(a) :ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
REQUERIDO :CLINEU CESAR COELHO
Processo nº :130162003
Distribuição :05/08/2003 12:27:49
Tipo Ação
:DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CELIA RUTH PEREIRA SILVA
Advogado(a) :JOSE HEMETERIO SILVA ARAUJO
REQUERIDO :MARCELO JORGE SOUSA DE ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :130172003
Distribuição :05/08/2003 12:51:53
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.600,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :OSCARINA NINA MENDES
Advogado(a) :MARIA JOSE SANTOS SANTANA
REQUERENTE :JOSE FRANCISCO CASTRO MENDES
REQUERIDO
:CONSEITUR TURISMO
Processo nº :130182003
Distribuição :05/08/2003 13:19:54
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão
:CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :SILVIO SERGIO SARAIVA SANTOS
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :130192003
Distribuição :05/08/2003 13:22:39
Tipo Ação
:MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
REQUERENTE :BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a) :ANA CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS
REQUERIDO
:TRANSPORTADORA PANAGIOTIS
REQUERIDO
:BRAZ SHIPPING LTDA
Processo nº :130202003
Distribuição :05/08/2003 14:13:52
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :17.362,13
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO LEONARDO GOMES NETO
Advogado(a) :FERNANDO AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :NORBERTO JOSE DA CRUZ FILHO
REQUERIDO:CX. ASSIST. E APOSENT. DOS FUNC. DO BEM - CAPOF
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
45
Processo nº :130212003
Distribuição :05/08/2003 14:20:46
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MARCIRGES FRANCISCA FERREIRA DE ABREU
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :JOSE PEREIRA DE MORAIS JUNIOR
Processo nº :130222003
Distribuição :05/08/2003 14:21:13
Tipo Ação
:SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :3.600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS DA SILVA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERENTE :GLICERIA REGINA MENESES DA SILVA
Processo nº :130232003
Distribuição :05/08/2003 14:23:16
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA MARLI OLIVEIRA CARDOSO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (DEFENSOR PUBLICO)
Processo nº :130242003
Distribuição :05/08/2003 14:24:50
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOSE WILSON COSTA DAMASCENA
Processo nº :130252003
Distribuição :05/08/2003 14:26:28
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
46
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DA PIEDADE FRAZAO SILZA
Processo nº :130262003
Distribuição :05/08/2003 14:27:13
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
REQUERENTE :WALDIR DILCE RAMOS
Advogado(a) :ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO :EMPRESA GUANABARA S/A
Processo nº :130272003
Distribuição :05/08/2003 14:28:16
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA SILVA SOUSA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (DEFENSOR PUBLICO)
REQUERIDO :EVALDO DE JESUS CUNHA
Processo nº :130282003
Distribuição :05/08/2003 14:35:46
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUZIA OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a) :MARINALVA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO :JOSE RAIMUNDO SILVA SANTOS
Processo nº :130292003
Distribuição :05/08/2003 14:40:12
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :63.907,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
EMBARGANTE :TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Advogado(a) :EVALDO BASTOS RAMALHO JUNIOR
EMBARGADO :EGMAR CUNHA DE CASTRO
Processo nº :128212003
Distribuição :05/08/2003 15:11:12
Tipo Ação
:INFRACAO ADMINISTRATIVA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão
:JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
VITIMA
:FRANCISCO FURTADO LEITE
ACUSADO
:CANOPUS CONSTRUCOES LTDA
Processo nº :128952003
Distribuição :05/08/2003 15:12:44
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:SEM VITIMAS
INDICIADO :SEM INDICIADOS
Processo nº :128342003
Distribuição :05/08/2003 15:14:49
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE MIGUEL SILVA JUNIOR
ACUSADO
:RAONI CARVALHO DOS SANTOS
ACUSADO
:ERIKO FABIANO MENDES ROBSON
Processo nº :128382003
Distribuição :05/08/2003 15:17:34
Tipo Ação
:OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:3. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório
:3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão
:JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:GIVANILDO CHAVES SANTOS
VITIMA
:JOSE RAIMUNDO PINHEIRO
VITIMA
:EDILSON DOS SANTOS PINHEIRO ( EDSON DOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SANTOS PINHEIRO )
ACUSADO
:MARCELO OLIVEIRA SANTOS
Processo nº :128992003
Distribuição :05/08/2003 15:24:27
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
VITIMA
:ANTONIO JOSE DOS SANTOS SOUSA “SAFARI”
INDICIADO :JOSE CRISTINO GUTERRES CUNHA
Processo nº :120342003
Distribuição :05/08/2003 15:24:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:FRANCINETE DOS SANTOS FERREIRA
ACUSADO
:MARIA DA ASSUNCAO GUSMAO
Processo nº :128972003
Distribuição :05/08/2003 15:26:33
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE ORLANDO PINHEIRO
INDICIADO
:EUDINO DE JESUS FERREIRA “FLEXAL”
Processo nº :123932003
Distribuição :05/08/2003 15:28:33
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
VITIMA
:ANTONIO SALIM DUAILIBE NETO
ACUSADO
:JEFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS
Processo nº :128962003
Distribuição :05/08/2003 15:30:59
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
47
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO PESTANA DA SILVA
VITIMA
:MARIA DE JESUS NASCIMENTO MENDONCA
INDICIADO :ISAIAS RIBEIRO DE ARAUJO
Processo nº :128942003
Distribuição :05/08/2003 15:32:08
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARY JOSEPH LIMA FERREIRA
INDICIADO :FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº :128892003
Distribuição :05/08/2003 15:34:50
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:CARLOS ANDRE PEREIRA
INDICIADO :MARIA HERMOGENA ROCHA DOS SANTOS
Processo nº :130302003
Distribuição :05/08/2003 15:35:32
Tipo Ação
:IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
IMPUGNANTE :ISABEL CHEAR HILUY CASTELO BRANCO
Advogado(a) :JULIA CASTRO
Advogado(a) :ADOLFO TESTI NETO
IMPUGNADO
:RAIMUNDA MARIA PAVAO SOARES
Processo nº :125922003
Distribuição :05/08/2003 15:40:40
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
48
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório
:1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MARIA DAS GRACAS LIMA EVANGELISTA
VITIMA
:ELIANE SOUSA DE ALBUQUERQUE
ACUSADO
:JOSE MODESTO NASCIMENTO
Processo nº :124942003
Distribuição :05/08/2003 15:42:33
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão
:SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:DAYANNE DA COSTA DOS SANTOS
VITIMA
:ANNE LOUISE DE FARIAS
ACUSADO
:FABIO ELDO NOGUEIRA
Processo nº :130312003
Distribuição :05/08/2003 15:42:45
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão
:FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:ATAILDES DIAS CANTANHEDE
Processo nº :122792003
Distribuição :05/08/2003 15:43:01
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório
:5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão
:IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:JOSE ANTONIO COSTA CAMPOS
OFENDIDO
:O ESTADO
ACUSADO
:LUCAS JOSE DOS SANTOS DA SILVA “GORDINHO”
Processo nº :121012003
Distribuição :05/08/2003 15:45:33
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório
:6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão
:EURIPEDES GONCALVES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:GENILDE DOS SANTOS OLIVEIRA
VITIMA
:WAGNER SOUSA CASTRO
VITIMA
:JOSEANE LOPES PEREIRA DA SILVA
ACUSADO
:ELISANGELA MATOS DE LIMA “ DONA ELI “
ACUSADO
:RAIMUNDA PEREIRA CABRAL
ACUSADO
:ELISANGELA SANTOS DA ROCHA “ ZANA “
Processo nº :124922003
Distribuição :05/08/2003 15:47:23
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório
:7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão
:YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:HIPERBOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
ACUSADO
:MARIA DE JESUS SILVA
ACUSADO
:DENISE DE JESUS SILVA
Processo nº :130322003
Distribuição :05/08/2003 15:56:04
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JULIO CESAR GOMES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CREUZA DO CARMO PIMENTEL
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :JEANE ROCHA FERREIRA DA SILVA
Processo nº :130332003
Distribuição :05/08/2003 16:00:37
Tipo Ação
:ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :13.500,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERENTE :CLENILSON NOVAES GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :LEONIA FIGUEIREDO ALENCAR
Advogado(a) :FABIO PEREIRA SCHALCHER
REQUERIDO
:CARTAO UNIBANCO LTDA
Processo nº :130342003
Distribuição :05/08/2003 16:03:01
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :TANIA CRISTINA LUZO
Advogado(a) :VALTER DE JESUS PRASERES
REQUERIDO :JOSIAS LEAL DA SILVA
Processo nº :130352003
Distribuição :05/08/2003 16:24:21
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :MICHELLE FALCAO RIBEIRO
Advogado(a) :WLADIMIR DE CARVALHO ABREU
REQUERIDO :MARCOS JOSE RAMOS RIBEIRO
Processo nº :130362003
Distribuição :05/08/2003 16:34:14
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDA DE SOUSA MAGALHAES CARVALHO
REQUERIDO
:JOSE HUMBERTO CARVALHO FERREIRA
Processo nº :130372003
Distribuição :05/08/2003 16:38:39
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDILSON DE ARRUDA SILVA
REQUERIDO :JORGE DE ARRUDA SILVA
Processo nº :130382003
Distribuição :05/08/2003 16:43:58
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.685,09
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
EXEQUENTE
:OAK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
Advogado(a) :LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
EXECUTADO
:ALEXANDRE W PEREIRA COELHO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
49
Processo nº :130392003
Distribuição :05/08/2003 16:49:20
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISELE MARIA SOUSA ARAUJO
REQUERIDO :JOSUE NOGUEIRA
Processo nº :130402003
Distribuição :05/08/2003 16:57:51
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.267,76
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO
:ANA CLARICE PAULINO SANTOS SILVA
Processo nº :130412003
Distribuição :05/08/2003 16:58:03
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.963,08
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
REQUERIDO
:ANA CLARICE PAULINO SANTOS SILVA
Processo nº :130422003
Distribuição :05/08/2003 17:02:40
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO COSTA RODRIGUES
REQUERIDO :MARIA DA CONCEICAO DINIZ RODRIGUES
Processo nº :130432003
Distribuição :05/08/2003 17:44:19
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
50
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :SANDRO RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :130442003
Distribuição :05/08/2003 17:46:54
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :130452003
Distribuição :05/08/2003 17:47:04
Tipo Ação
:EXECUCAO P/QUANTIA CERTA C/DEVEDOR
SOLVENTE
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :6.910,45
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
EXEQUENTE
:FERRONORTE COMERCIO E FERRAGENS LTDA
Advogado(a) :GLYCIA ALMEIDA MARTINS RAPOSO
EXECUTADO
:CONSTRUTORA HELICOIDAL LTDA
Processo nº :130462003
Distribuição :05/08/2003 17:49:18
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :130472003
Distribuição :05/08/2003 17:51:39
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :130482003
Distribuição :05/08/2003 17:53:44
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :130492003
Distribuição :05/08/2003 17:54:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO DE MENOR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :LIGIA MAIA ARAUJO
Total de Processos: 112
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 06/08/2003
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :130502003
Distribuição :06/08/2003 08:14:29
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
Processo nº :130512003
Distribuição :06/08/2003 08:22:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.995,40
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERIDO
:ANTONIO RODRIGUES XAVIER NETO
Processo nº :130522003
Distribuição :06/08/2003 08:35:45
Tipo Ação
:AÇÃO ANULACAO DE OUTORGA DE PODERES
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
REQUERENTE :AFONSO CELSO DE MELO JUNIOR
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERENTE :SILVIA REGINA TORREAO DE MELO
Advogado(a) :ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO
Advogado(a) :RAIMUNDA CELIA SILVA COELHO
REQUERIDO
:PEDRO LICERIO PINTO VIEGAS
Processo nº :130532003
Distribuição :06/08/2003 08:36:19
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ARMANDO CARLOS PALHANO ARAUJO
ACUSADO
:VIVIANE FERREIRA CUNHA
Processo nº :130542003
Distribuição :06/08/2003 08:44:54
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :RAIMUNDO DAVI COSTA
Processo nº :130552003
Distribuição :06/08/2003 08:50:28
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CREDIMAR GONCALVES DA SILVA
ACUSADO
:SEVERINO TOMAZ DOS SANTOS
Processo nº :130562003
Distribuição :06/08/2003 09:00:26
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
51
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRA DUARTE
Advogado(a) :JOEL DE JESUS PEREIRA
REQUERIDO
:ALBERTO VIANA LIMA
Processo nº :130572003
Distribuição :06/08/2003 09:04:15
Tipo Ação
:SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO :MANUEL DE JESUS DA LUZ MADEIRA
Processo nº :130582003
Distribuição :06/08/2003 09:06:52
Tipo Ação :AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULAS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :9.369,76
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO SERGIO ALVES DINIZ
Advogado(a) :LUANALENA S. NASCIMENTO
REQUERIDO :GM LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Processo nº :130592003
Distribuição :06/08/2003 09:07:11
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
INDICIADO
:TOTAL DISTRIBUIDORA LTDA
INDICIADO
:HAC EXPORTACOES IMPORTACOES COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA.
Processo nº :130602003
Distribuição :06/08/2003 09:11:38
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
IMPETRANTE :GILSON ALMEIDA VIEGAS
Advogado(a) :GENIVAL ABRAO FERREIRA
52
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
IMPETRADO
LICITACAO
:ATO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE
Processo nº :130612003
Distribuição :06/08/2003 09:19:12
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão
:FLAVIO AUGUSTO NORONHA
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:MAURO SERGIO CARVALHO MOTA
Processo nº :130622003
Distribuição :06/08/2003 09:19:34
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,45
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :JANIRA SILVIA GOMES SERRA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :130632003
Distribuição :06/08/2003 09:21:15
Tipo Ação
:SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :REGINA CELIA DA SILVA SA
REQUERIDO :EMANUEL ROCHA DE SA
Processo nº :130642003
Distribuição :06/08/2003 09:22:28
Tipo Ação
:REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZEQUIAS SOUTO MARTINS
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :EDUARDO JOAQUIM FONTOURA FILGUEIRAS
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR SANTOS (CPF-039.204.293-20)
REQUERIDO :ROSALINDA SILVA DE CASTRO
Processo nº :130652003
Distribuição :06/08/2003 09:22:57
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :TATIANA REGINA PIMENTA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :DIONES SILVA BECKMAN
Processo nº :130662003
Distribuição :06/08/2003 09:24:18
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão
:CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :JOSE HILTON NASCIMENTO SANTOS
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERENTE :JOILSON DE JESUS SANTOS
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :130672003
Distribuição :06/08/2003 09:24:33
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.880,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :JULIO SIMOES FILHO
Processo nº :130682003
Distribuição :06/08/2003 09:30:19
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão
:CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :GENESIS AVELINA DA COSTA SOUSA
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :130692003
Distribuição :06/08/2003 09:34:58
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA APARECIDA ROCHA PESTANA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Processo nº :130702003
Distribuição :06/08/2003 09:38:42
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JORGE ELMIRO CASTRO ROCHA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
:RITA MARIA GUIMARAES SILVA
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
EXECUTADO
:SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR
Processo nº :130712003
Distribuição :06/08/2003 09:40:42
Tipo Ação
:INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :5.000,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
INVENTARIANTE:MARIA DOS REIS SILVA PINHEIRO
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
INVENTARIADO :JULIO ELEODORO PINHEIRO
Processo nº :130722003
Distribuição :06/08/2003 09:40:48
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :JOSE RAIMUNDO FONSECA VALE
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :MARIA IOLANDA SILVA VALE
Processo nº :130732003
Distribuição :06/08/2003 09:41:42
Tipo Ação
:QUEIXA-CRIME
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIO LIMA REIS
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
53
Cartório
:8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão
:ANA LUCIA CORREIA
PARTES
QUERELANTE :PAULO ROBERTO CARVALHO MOUTA “ PAULO
MOUTA “
QUERELADO
:JANIO ARLEY
Processo nº :130742003
Distribuição :06/08/2003 09:42:44
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MERCIA TIMOTEO DA SILVA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO :LYNDON JOHNSON DE SOUSA ARAUJO
Processo nº :130752003
Distribuição :06/08/2003 09:45:17
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRA DE SOUZA SEABRA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
Advogado(a) :ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO :GENTIL GOMES CARDOSO
Processo nº :130762003
Distribuição :06/08/2003 09:58:40
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIVA BARROSO DE OLIVEIRA PAIVA
REQUERIDO :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
REQUERIDO
:SINACOM COML LTDA
Processo nº :130772003
Distribuição :06/08/2003 09:59:29
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
54
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCA IDA MEDEIROS DA SILVA
Advogado(a) :MARCIO DE MELO ANDRADE
Processo nº :92082003
Distribuição :06/08/2003 10:03:31
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:2. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:WLACIR BARBOSA MAGALHAES
Cartório
:2. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL HAROLDO FERREIRA
Escrivão
:KATIA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO
PARTES
VITIMA
:KASU ARAMAKI CALADO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:RAIMUNDO NONATO FRAZAO DA CRUZ
Processo nº :130782003
Distribuição :06/08/2003 10:04:27
Tipo Ação
:DESPEJO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :9.240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERENTE :LEONTINA FURTADO ARAUJO MELO
Advogado(a) :OTON LEITE FERNANDES
REQUERIDO
:MARLI PINHEIRO CASTRO
Processo nº :130792003
Distribuição :06/08/2003 10:10:28
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.440,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :HINGRYD BIANCA COSTA DO NASCIMENTO
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERENTE :DALVIMAR DA CONCEICAO COSTA
REQUERIDO
:JOSELIO ANTONIO CARVALHO NASCIMENTO
Processo nº :130802003
Distribuição :06/08/2003 10:12:29
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :OSVALDINA LEMOS
Advogado(a) :PITAGORAS LIMA REIS
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR DIOGO DA SILVA CORREA
Processo nº :130812003
Distribuição :06/08/2003 10:12:36
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
:FRANCISCO EILSON RENOVATO
REQUERIDO
:BENEDITO PEREIRA MOUSINHO
Processo nº :130822003
Distribuição :06/08/2003 10:24:57
Tipo Ação
:CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :130832003
Distribuição :06/08/2003 10:36:26
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :1.659,48
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DEOLINDA DIAS DE SOUZA
Advogado(a) :MARCIA MORAES R DE SOUZA
Processo nº :130842003
Distribuição :06/08/2003 10:44:47
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório
:2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão
:CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
IMPETRANTE :MARIA DAS DORES COSTA CAMPOS
Advogado(a) :JOSE PENHA DE CASTRO NETO
IMPETRADO :ATO DO PRO-REITOR DE GRADUACAO E ASSUNTOS ESTUDANTIS DA UEMA
IMPETRADO
:ATO DA COORDENADORA DE ADMISSAO E
TRANSFERENCIA DA CAT - UEMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :130852003
Distribuição :06/08/2003 10:48:42
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :82.919,56
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE
:ASA AGRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
Advogado(a) :JORGE LUIZ SERRA COELHO
EXECUTADO :C. R. SALES B. FREITAS
EXECUTADO :REGINALDO DE JESUS FREITAS
EXECUTADO
:CLEDCA ANTONIA SALES BRITO FREITAS
Processo nº :130862003
Distribuição :06/08/2003 10:53:45
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :24.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :CILDELENE SOARES LIMA
Advogado(a) :GILBERTO COSTA SOARES
REQUERIDO :TELEMAR-TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A
Processo nº :130872003
Distribuição :06/08/2003 11:03:14
Tipo Ação
:GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :SAMUEL ROGERIO JUSTINO GONCALVES
Advogado(a) :MIRELLA PARADA MARTINS
Advogado(a) :ALINE TORRES DE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA CELESTE MACHADO GONCALVES
Advogado(a) :MIRELLA PARADA MARTINS
Advogado(a) :ALINE TORRES DE OLIVEIRA
Processo nº :130882003
Distribuição :06/08/2003 11:12:44
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IRAPURAN IRAN PEREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :130892003
Distribuição :06/08/2003 11:31:02
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
55
Tipo Ação
:EXECUCAO DE SENTENCA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :5.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
:MARIA TEREZA RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a) :FRANCISCA ARAUJO SILVA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ
EXECUTADO
:URANY COSTA FILHO
Processo nº :130902003
Distribuição :06/08/2003 11:44:09
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :67.522,13
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
EXECUTADO
:ALFA-LAT HORTALICAS LTDA
EXECUTADO
:ALEXANDER DE CARVALHO
EXECUTADO
:THAIS MORAES DE CARVALHO
Processo nº :130912003
Distribuição :06/08/2003 11:55:04
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :63.332,64
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
EXECUTADO
:ALEXANDER DE CARVALHO
EXECUTADO
:ALFA-LAT HORTALICAS LTDA
EXECUTADO
:THAIS MORAES DE CARVALHO
Processo nº :130922003
Distribuição :06/08/2003 12:00:10
Tipo Ação
:MODIFICACAO DE CLAUSULA/DIVORCIO
CONSENSUAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ALESSANDRO VERAS SOUZA
Advogado(a) :CRISTIANE DE OLIVEIRA KOZIEL
REQUERIDO :LIGIA MAIA ARAUJO
56
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :130932003
Distribuição :06/08/2003 12:00:30
Tipo Ação
:EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :42.272,46
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
EXEQUENTE :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a) :JOSE OLIVIO DE SA CARDOSO ROSA
EXECUTADO
:COMERCIAL TAPAJOS LTDA
EXECUTADO :JOSE GILSON FARIAS
EXECUTADO
:MARIA ADELCIDE ARAUJO DA COSTA
Processo nº :130942003
Distribuição :06/08/2003 12:05:29
Tipo Ação
:AÇÃO RECONHECIMENTO DE UNIAO C/PART.DE
BENS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AURICEA SANTOS SOARES
Advogado(a) :WILSON FALCAO NAVA
Advogado(a) :MARIO JOSE BRITO
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS MOREIRA CIRQUEIRA
Processo nº :130952003
Distribuição :06/08/2003 12:08:47
Tipo Ação
:CURATELA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ADELAIDE MONTEIRO COSTA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
Processo nº :130962003
Distribuição :06/08/2003 12:16:00
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :10.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão
:LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :JOA BATISTA COSTA FERREIRA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :130972003
Distribuição :06/08/2003 12:35:39
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão
:ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :CINTIA SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO
:ALBERTO WASHINGTON SOUZA SILVA
Processo nº :130982003
Distribuição :06/08/2003 12:36:17
Tipo Ação
:INCIDENTE DE FALSIDADE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAIRES SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO FILHO
Advogado(a) :FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REQUERIDO :ARIADNE BORGES COELHO
Processo nº :130992003
Distribuição :06/08/2003 12:38:20
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERENTE :IRENE SANTOS DA SILVA
Processo nº :131002003
Distribuição :06/08/2003 12:40:57
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA JACIMONY NERIS PONTES ROSAS
REQUERIDO :LAERCIO SANTANA AZEVEDO ROSAS
Processo nº :131012003
Distribuição :06/08/2003 12:41:38
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DO CARMO PEREIRA COSTA
ACUSADO
:MARCONE MAGALHAES DOS SANTOS “ TINA RA “
Processo nº :131022003
Distribuição :06/08/2003 12:44:32
Tipo Ação
:INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :32,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório
:3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão
:JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
INTERDITANTE :FRANCISCO MONTEIRO DE MOURA FILHO
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
Processo nº :131032003
Distribuição :06/08/2003 12:47:54
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SANDRA DA SILVA SANTOS
Advogado(a) :JOSE AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA(DEFENSOR
PUBLICO)
REQUERIDO :JOSE MAURICIO BARROS COSTA
Processo nº :131042003
Distribuição :06/08/2003 12:52:59
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE
:SONIA CECILIA SANTOS SANTIAGO DA
ENCARNACAO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO :MOISES SILVA DA ENCARNACAO
Processo nº :131052003
Distribuição :06/08/2003 12:56:53
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
57
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GLORINILSE DE JESUS RIBEIRO
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
:JOSE FERNANDES MATOS CUTRIM
Processo nº :131062003
Distribuição :06/08/2003 12:58:52
Tipo Ação
:RETIFICACAO REGISTRO DE OBITO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :IRACI MARINHO LOPES
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
Processo nº :131072003
Distribuição :06/08/2003 13:00:54
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :ROSALINO MELEIRO PINTO NETO
REQUERIDO
:FRANCINETE LIMA PINTO
Processo nº :131082003
Distribuição :06/08/2003 13:01:55
Tipo Ação :ACAO DE PERDAS E DANOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :35.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERENTE :JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO
Advogado(a) :INEMAR BAPTISTA PENHA MARINHO
REQUERIDO :LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS ALMEIDA
Processo nº :131092003
Distribuição :06/08/2003 13:06:17
Tipo Ação
:DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JOSE AUGUSTO HONORATO
58
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GILBERTO SANTOS CUTRIM
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
:MARIA DO ROSARIO ALMEIDA CUTRIM
Processo nº :131102003
Distribuição :06/08/2003 13:06:40
Tipo Ação
:ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C
ALIMENTO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LUISA VELOSO CALDAS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO :SANDOVAL ALMEIDA DA SILVA
Processo nº :131112003
Distribuição :06/08/2003 13:09:41
Tipo Ação
:INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :RIVANIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
:JOSE ANTONIO CARNEIRO
Processo nº :131122003
Distribuição :06/08/2003 13:14:11
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão
:GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIANA NASCIMENTO COSTA
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERIDO
:ANTONIO AUGUSTO BARROS OLIVEIRA
Processo nº :131132003
Distribuição :06/08/2003 13:18:43
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO COSTA MATEUS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
REQUERENTE :IRVANDO DE JESUS MATEUS
Processo nº :131142003
Distribuição :06/08/2003 13:23:34
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDIVALDO BARROS RIBEIRO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :CLAUDIA INEZ ARAUJO GOES DOS SANTOS
Advogado(a) :ALDY MELLO DE ARAUJO FILHO ( DEFENSOR )
EXECUTADO :CRISTIANO VIEIRA CARDOSO AIRES
Processo nº :131152003
Distribuição :06/08/2003 13:30:21
Tipo Ação
:EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :700,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: MAURO SERGIO SANTIAGO DA SILVA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE
:MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA COSTA
Advogado(a) :ELDENORA DA CUNHA MINEIRO - DEFENSORA
PUBLICA
EXECUTADO :LUIS CARLOS RIBEIRO DA COSTA
Processo nº :131162003
Distribuição :06/08/2003 13:35:26
Tipo Ação
:AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :600,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: FRANCISCO FERREIRA FIGUEIREDO FILHO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA JARDIM
Advogado(a) :DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO ( DEFENSOR PUBLICO )
REQUERIDO :FERNANDO DINIZ FERREIRA DA SILVA
Processo nº :131172003
Distribuição :06/08/2003 13:49:50
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CLENIR GUTERRES DINIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :DAYLON DELYS VIEGAS SOUZA
Processo nº :131182003
Distribuição :06/08/2003 13:55:46
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EDUARDO JOSE MONROE FERREIRA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :KLAUSS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(a) :ANTONIO LEONARDO GOMES NETO
REQUERENTE :ELIZANGELA DE JESUS SAKAMOTO
Processo nº :131192003
Distribuição :06/08/2003 13:59:56
Tipo Ação
:ARROLAMENTO DE BENS
Procedimento :ESPECIAL (ART.1.031 SEGS.)
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
ARROLANTE
:HELIO DIVINO OLIVEIRA
Advogado(a) :OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
ARROLANTE
:MIRIAM NNAZARE MELO OLIVEIRA
ARROLADO
:CARLOS SERGIO MELO OLIVEIRA
Processo nº :131202003
Distribuição :06/08/2003 14:00:29
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :70.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ELPIDIO JERONIMO CUNHA SODRE
Advogado(a) :JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
REQUERENTE :VERA LUCIA FREITAS SODRE
REQUERIDO :JOSE PAULO CUNHA SODRE
Processo nº :131212003
Distribuição :06/08/2003 14:06:23
Tipo Ação
:REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :8.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :S.M.ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(a) :JOAO FLEXA PINTO RIBEIRO NETO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
59
:FLORENCIO MOURA NETO
:JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO
:MARCONY EDSON MUNIZ DE FARIAS
Processo nº :131232003
Distribuição :06/08/2003 15:20:55
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão
:JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :EDA CHAVES DE ARAUJO
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :FRANCISCA OLIVEIRA MATOS
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :JOANA DE JESUS MONTEIRO SILVA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :MARIA MADALENA COSTA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA LEAO
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :MAXWELL SEREJO DA SILVA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :NILZA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :RAIMUNDO NONATO DA COSTA BEZERRA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :ROSALIA BUNA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :RAIMUNDA NONATA CAMPOS COSTA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERENTE :VERONICA MACAU ROCHA
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
Advogado(a) :PEDRO JARBAS DA SILVA
Processo nº :131242003
Distribuição :06/08/2003 15:22:55
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :37.766,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
Advogado(a) :HELIO RODRIGUES DIAS
REQUERIDO :JOSE GOMES DE SOUSA
60
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Processo nº :131252003
Distribuição :06/08/2003 15:23:10
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão
:DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ALDERINDA COSTA BRITO
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
REQUERENTE :DEUSA SILVA BARCELOS
REQUERENTE :DELZIRE CAETANO S MOREIRA
REQUERENTE :ENILDE PACHECO AMARAL FERREIRA
REQUERENTE :EDNA CRUZ SOIDO DE MATOS
REQUERENTE :GRACA DE MARIA NASCIMENTO AZEVEDO
REQUERENTE :JOSE SANTOS DA LUZ
REQUERENTE :LUCAS EVANGELISTA RODRIGUES DOS SANTOS
REQUERENTE :LUCIMEIRE MARTINS DE SA
REQUERENTE :MARIA DO ROSARIO ARAUJO LEAL
REQUERENTE :MARIA DA ASSUNCAO NOGUEIRA COSTA
REQUERENTE :MARIA ASSUNCAO NOGUEIRA COSTA
REQUERENTE :ROSIMAR FREITAS RODRIGUES
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Processo nº :131262003
Distribuição :06/08/2003 15:25:13
Tipo Ação
:ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório
:4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão
:ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :ALDERIVA FONSECA CARVALHAL
Advogado(a) :ARCY FONSECA GOMES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES OLIVEIRA
REQUERENTE :FRANCISCA ROCHA DOS SANTOS
REQUERENTE :FRANCISCA CALVET FERREIRA LIMA
REQUERENTE :LINDALVA ARAUJO SOUZA
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE ALMEIDA
REQUERENTE :MARIA JOSE NEVES BOHAID
REQUERENTE :MARIA DA GRACA SILVA DE JESUS
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO FONTOURA G. COELHO
REQUERENTE :MARIA JOSE MATOS MOREIRA LIMA
REQUERENTE :NIZETE DAS DORES FERREIRA SEREJO
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS CAETANO DA SILVA
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Processo nº :131272003
Distribuição :06/08/2003 15:55:00
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :ROSANGELA RODRIGUES ALENCAR DOS REIS
Advogado(a) :ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO
REQUERIDO
:TELEMAR NORTE LESTE S/A,
Processo nº :131282003
Distribuição :06/08/2003 16:03:39
Tipo Ação :QUEBRA DE SIGILO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERIDO
:ADRIANO
Processo nº :131292003
Distribuição :06/08/2003 16:10:22
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório
:1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: MAURICIO VIEIRA PINHEIRO
Escrivão
:ANA GABRIELA COSTA EVERTON
PARTES
OFENDIDO
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO
:WELINGTON BARBOSA MOTA
Processo nº :131302003
Distribuição :06/08/2003 16:15:59
Tipo Ação
:RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza
:REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ROSANGELA SANTOS
Advogado(a) :JOSE FERNANDO MENDONCA
Processo nº :131312003
Distribuição :06/08/2003 16:20:19
Tipo Ação
:ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.400,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório
:4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão
:MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DIAS DA LUZ
Advogado(a) :ANTONIO MANOEL RAPOSO
REQUERIDO
:ANTONIO DIAS DA LUZ
Processo nº :131322003
Distribuição :06/08/2003 16:23:57
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
IMPETRANTE :F S NASCIMENTO - PAGODAO
Advogado(a) :HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO
Advogado(a) :ALYSSON MENDES COSTA
IMPETRADO
:ATO DELEG TIT DA DELEGACIA DE COSTUMES
E DIVERSOES
Processo nº :131332003
Distribuição :06/08/2003 16:25:01
Tipo Ação
:ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA DAS GRACAS DE C. DUARTE MENDES
Cartório
:2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ORLACY RODRIGUES DINIZ
Advogado(a) :PAULO CESAR MESQUITA FREIRE
Processo nº :131342003
Distribuição :06/08/2003 16:28:58
Tipo Ação
:REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
Processo nº :131352003
Distribuição :06/08/2003 16:36:38
Tipo Ação
:EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza
:FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório
:5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão
:TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :CLAUDIO JOSE CAMARA BACELLAR
Advogado(a) :ALEXANDRE MAGNO LIMA
REQUERIDO
:CLAUDIANE OLIVEIRA BACELAR
REQUERIDO
:MONIQUE OLIVEIRA BACELAR
REQUERIDO
:ALBERTO COUTO BACELAR NETO
Processo nº :131362003
Distribuição :06/08/2003 16:46:50
Tipo Ação
:DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
61
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório
:2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão
:SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :EMERSON FARIAS COSTA
DENUNCIADO :MANOEL DE JESUS LOBATO OLIVEIRA
DENUNCIADO :NILTON PAVAO CABRAL
DENUNCIADO :EDNALDO VIEIRA LUCINDO
DENUNCIADO :VALDIR GOMES FONTENELE
Processo nº :149161992
Distribuição :06/08/2003 17:00:35
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :100,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
IMPUGNANTE :RACOES ARGO S/A
Advogado(a) :ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
IMPUGNADO :BANCO DA AMAZONIA S/A
Processo nº :131382003
Distribuição :06/08/2003 17:04:41
Tipo Ação
:EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :30.123,57
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório
:1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão
:DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE
:ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO
:SPLENDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
Processo nº :131392003
Distribuição :06/08/2003 17:05:52
Tipo Ação
:AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.260,00
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :F A N LEITE BRASIL MUDANCAS E TRANSPORTES
Advogado(a) :NATANAEL ESTEVAO CORREA
REQUERIDO
:LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM
Processo nº :131402003
Distribuição :06/08/2003 17:06:35
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
62
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:KALIL FELIX DE AZEVEDO GUIMARAES
INDICIADO :GABRIEL DANUNSIO PIRES SOBRINHO
Processo nº :131412003
Distribuição :06/08/2003 17:09:31
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:A COLETIVIDADE
INDICIADO
:RITA DE CASSIA SANTOS NASCIMENTO
Processo nº :131422003
Distribuição :06/08/2003 17:10:46
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ADALTO SAMPAIO SOUSA
ACUSADO
:CARLOS MAGNO SILVA
Processo nº :131432003
Distribuição :06/08/2003 17:16:07
Tipo Ação
:DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza
:FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARAVELAS TURISMO LTDA
REQUERIDO
:ESTADO DO MARANHÃO
REQUERIDO
:PLANET TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA
Processo nº :131442003
Distribuição :06/08/2003 17:19:03
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório
:CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão
:NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE :FELIPE DE JESUS MORAES
PACIENTE
:PAULO PEDRO PEREIRA
IMPETRADO :DELEGADO DO 5 DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL
Processo nº :122772003
Distribuição :06/08/2003 17:35:38
Tipo Ação
:COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:9. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório
:9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão
:ADAIL GOUVEIA
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO EDVAN BRANDAO
ACUSADO
:ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Processo nº :131452003
Distribuição :06/08/2003 17:41:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.122,60
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
Processo nº :86421994
Distribuição :06/08/2003 17:41:14
Tipo Ação
:INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza
:CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório
:4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão
:FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:MARILU SOARES MARTINS (DE CUJUS)
REQUERENTE :LOURIVAL MENDES DA FONSECA FILHO
VITIMA
:GERSON FERREIRA MARTINS (ESPÓLIO)
REU
:JOSE LUIS GONZAGA ROCHA SANCHES
Processo nº :131462003
Distribuição :06/08/2003 17:42:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.122,60
Natureza
:CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório
:6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão
:MARIA DA GRACA AZEVEDO
PARTES
REQUERIDO :BEMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
Processo nº :131472003
Distribuição :06/08/2003 17:44:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.597,20
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
Valor Ação :1.531,12
Natureza
:CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório
:1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão
:LAURA RABELO
PARTES
REQUERIDO
:JULIO CESAR PINTO DE LIMA
Processo nº :131482003
Distribuição :06/08/2003 17:46:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.122,60
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
Processo nº :131532003
Distribuição :06/08/2003 17:50:53
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :922,30
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO
:RAIMUNDO NONATO BARBOSA SILVA
Processo nº :131492003
Distribuição :06/08/2003 17:47:39
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.142,80
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
Processo nº :131502003
Distribuição :06/08/2003 17:48:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.313,76
Natureza
:CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório
:8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão
:RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
Processo nº :131512003
Distribuição :06/08/2003 17:49:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :375,36
Natureza
:CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório
:2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão
:JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :SAIN CLAIR COELHO JUNIOR
Processo nº :131522003
Distribuição :06/08/2003 17:49:20
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Processo nº :131542003
Distribuição :06/08/2003 17:51:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.951,28
Natureza
:CIVEL
Vara
:7. VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório
:7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão
:SILVIA TERESA PENHA GONZALES
PARTES
REQUERIDO :JOSE PAULO DE OLIVEIRA MAGALHAES
Processo nº :131552003
Distribuição :06/08/2003 17:52:15
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :249,27
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO :LUIS COSTA LIMA
Processo nº :131562003
Distribuição :06/08/2003 17:52:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :287,81
Natureza
:CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório
:4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão
:OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERIDO :MANOEL DOS SANTOS
Processo nº :131572003
Distribuição :06/08/2003 17:53:41
63
64
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.297,30
Natureza
:CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório
:5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão
:TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO :ROGACIANO SILVA SOUSA
Total de Processos: 110
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
3º Cartório Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão – José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 7051/2002 – cx:14 - Data da Distribuição – 24/04/02 – Ação de
Reparação de Dano - THOMAZ B. ROCHA – Adv. Dr. Ulisses César
Martins de Sousa X DALCAR VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
– GENERAL MOTORS DO BRASIL – Adv. Dr. ª Sandra Albuquerque
Dino – Despacho de fls.637. “Intime-se o autor para se manifestar em 05
(cinco) dias sobre a petição de fls.634/635. São Luís, 24/07/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 9018/2002 – cx:10 - Data da Distribuição – 23/05/02 – Ação
de Enriquecimento Ilícito c/c Perdas e Danos – FRANCISCO MANUEL
FORTE MELO – Adv. Dr. Brito de Sousa X WALDEMOR MOREIRA
LAGO FILHO – Adv. Dr. Roberto Pires – Conclusão da Sentença de
fls.103/116. “De tudo quanto posto, resta evidenciado que é direito
irrecusável do autor haver o que desembolsou e obrigação do réu restituir
o que recebeu sine causa iuris. Afinal o princípio vigorante nesta matéria
é de que todo enriquecimento sem causa jurídica, induz a obrigação de
restituir, em favor de quem se prejudicou com o pagamento (WASHIGTON
DE BARROS, Direito Civil – obrigações, saraiva, 1989, pg.267). Seguro, assim, dos fatos e da prova, e à luz dos ensinamentos acima transcritos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno o réu a restituir ao autor o que deste recebeu (CR$
8.000,00), convertido à moeda corrente e atualizado monetariamente,
no valor, de R$ 63.130,00 (sessenta e três mil, cento e trinta reais), na
data da propositura da ação, a ser corrigido a partir da citação até o efetivo
pagamento, com juros de um por cento ao mês (1% A.M.). Condeno o
réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios à base de
20% (vinte por cento) sobre o total da condenação. P. R. I. São Luís, 01/
08/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara
Cível”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. nº 15206/2002 – cx:12 - Data da Distribuição – 10/09/02 – Ação
de Manutenção de Posse – ALCOA ALUMÍNIO S/A ; BILLITON METAIS S/A e CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO DO
MARANHÃO ALUMAR – Adv. Dr. Kleber Moreira; Dr. Francisco José
Ramos Rocha e Dr.ª Maria Tereza Freitas Rocha X ANTÔNIO JOSÉ
FERREIRA DOS SANTOS: MANOEL FERNANDES DA SILVA; JOSÉ
PEDRO FERNANDES DA SILVA e JOSÉ CARLOS FERNANDES SILVA
– Adv. Dr. João Damasceno – Despacho de fls.37. “Junte-se. Intime-se o
autor para se manifestar sobre a contestação. São Luís, 03/06/03. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 136/1985 – cx:48 - Data da Distribuição – 23/08/85 – Ação de
Execução Forçada - COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORA – Adv. Dr. Pedro Américo Dias Vieira X SEBASTIÃO
FRANCISCO GUIMARÃES CORREIA – Conclusão de Sentença de fls.73.
“Isto posto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267
inciso III do C. P. Civil. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 04/07/03. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 5877/1998 – cx:45 - Data da Distribuição – 04/08/98 – Ação de
Execução Forçada – BANCO BRADESCO S/A – Adv. Dr. Adalberto R. B.
Gonçalves X ALOISIO COELHO MACHADO – Conclusão da Sentença
de fls.43/44. “Isto posto, anulo o processo a partir das fls.02, e julgo
extinto o mesmo com fundamento no artigo 267 inciso IV e VI c/c o
inciso III do C. P. Civil Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 14/07/03. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 3923/1996 – cx:26 - Data da Distribuição – 08/10/86 – Ação de
Execução Forçada – TREVO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA – Adv.
Dr. José de Jesus Jansem Pereira X MERIDIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – Conclusão da Sentença de fls.36. “Isto posto,
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267 inciso II c/c o
inciso do C. P. Civil. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 16/07/03. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 5926/1998 – cx:57 - Data da Distribuição – 04/02/98 – Ação de
Execução Forçada – BANCO DO BRASIL S/A – Adv. Dr.ª Lorena Gomes
Pimenta X CONSTRUTORA LOYOLA LTDA.; ATANIA DA SILVA
LOIOLA e ELINE SERENO LOIOLA – Conclusão da Sentença de fls.42.
“Em face do pedido de fls.36, julgo extinto o processo com fundamento
no artigo 267 VIII do C. P. Civil. Transitada em julgado, arquive-se com
a devida baixa. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 16/07/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 10610/2000 – cx:10 - Data da Distribuição – 11/08/00 – Ação
Reintegração de Posse – XEROX DO BRASIL LTDA – Adv. Dr. André
Beckmann de Castro Menezes e Dr. Marco Antônio Coêlho Lara X
CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO – Conclusão da Sentença de fls.49. “Isto posto, julgo extinto o processo com fundamento no
artigo 267 inciso II e III do C. P. Civil. Custas pelo autor. P. R. I. São
Luís, 07/07/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da
3ª Vara Cível”.
Proc. nº 7070/2002 – cx:08 - Data da Distribuição – 24/04/02 – Ação
Devolutoria – CARMEM DOLORES CARDOSO PINTO – Adv. Dr.
Gleyson Gadelha Melo X CONSÓRCIO NACIONAL DE CAMINHÕES E
ÔNIBUS VOLVO S/C LTDA – Adv. Dr. Plínio Roberto da Silva – Conclusão da Sentença de fls.55/65. “Ante o exposto e por tudo mais que consta
dos autos, julgo procedente a pretensão da autora para condenar o réu a
restituir, desde logo, as parcelas do Consórcio pagas, acrescidas de juros de
mora de 1% 9um por cento) ao mês, contados a partir da Citação, bem
como correção monetária desde o desembolso até o efetivo pagamento,
descontados os valores referentes à taxa de administração e manutenção
de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser devolvido. Condeno o réu,
ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que
fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. São
Luís, 28/07/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª
Vara Cível”.
Proc. nº 21731/2002 – cx:13 - Data da Distribuição – 27/12/02 – Ação
de Execução Forçada – FIBRA LEASING S/A – ARRENDAMENTO
MERCANTIL – Adv. Dr.ª Luciana Georgea de Ramos e Luz X CLEIDE
PROTÁSIO DE SOUZA – Adv. Dr. Luiz Antônio Ferreira Neto – Despacho de fls.77. “Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se o apelado
para contra-arrazoar, querendo. Cumpra-se. São Luís, 31/07/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 9255/2002 – cx:08 - Data da Distribuição – 28/05/02 – Ação de
Exceção de incompetência – CONSÓRCIO NACIONAL VOLVO S/C LTDA
– Adv. Dr. Plínio Roberto da Silva X JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
CÍVE - ARME DOLORES CARDOSO PINTO – Adv. Dr. Gleyson Gadelha
Melo e Dr. Luis Henrique C. M. Pinto – Conclusão da Sentença de fls.30/
33. “Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE a presente Exceção de Incompetência ajuizada por CON-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
65
SÓRCIO NACIONAL VOLVO S/C LTDA., para afirmar a competência
deste juízo para o processamento e julgamento da ação principal. P. R. I.
São Luís, 28/07/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito
da 3ª Vara Cível”.
lados estes do valor integral da condenação. Extingo o feito, com julgamento do mérito, nos termos do Artigo 269, inciso I, primeira parte do
Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 29 de
Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
Proc. nº 8802/1996 – cx:03 - Data da Distribuição – 03/06/96 – Ação
Monitoria – MARANHÃO DIESEL LTDA – Adv. Dr. José caldas Gois X
FERNANDO AUGUSTO PINTO DA SILVA – Despacho de fls.42. “Intime-se os advogado (s) e autor para dizer em 48 horas sob pena de
extinção. São Luís, 15/07/02. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz
de Direito da 3ª Vara Cível”.
PROC. N.º 2980/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Dibens S.A- ADVOGADO- Dr. Enésio Ferreira da Silva – RÉU- Laercio
Pereira Lobo- CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE FLS. 26 à 27- Ante o
exposto, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e
consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos
do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito
judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do
Decreto Lei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei
n.º 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado
a proceder a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles
trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, inclusive do
protesto, despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em
20%( vinte por cento) sobre o valor da causa. As verbas da condenação
serão corrigidas monetariamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São
Luís, 24 de julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da
6ª Vara Cível.
Proc. nº 34273/1995 – cx:57 - Data da Distribuição – 27/07/79 – Ação
de Execução Forçada – BANCO BANDEIRANTES S/A – Adv. Dr.ª
Rosângela A. Goulart X GENÉSIO QUARESMA DOURADO & CIA LTDA
e SERAFIM TAVARES ROQUE – Conclusão da Sentença de fls.44. “Isto
posto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267 inciso II
c/c inciso III do mesmo artigo do C. P. Civil. Transitada em julgado certifique-se e arquive-se com baixa. Custas ex lege. P. R. I. São Luís, 19/06/03. Dr.
Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 2430/1998 – cx:06 - Data da Distribuição – 12/03/98 – Ação de
Indenização – MARIA DALVA DO NASCIMENTO CUTRIM – Adv. Dr.
Roberto Santos Neto X ITAREC TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA –
Adv. Dr. José Caldas Gois – Conclusão da Sentença de fls.113. “Isto posto,
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267 inciso II e III do
C. P. Civil. Sem Custas. P. R. I. São Luís, 17/06/03. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 7552/1999 – cx:06 - Data da Distribuição – 22/06/99 – Ação
Embargos de Terceiros – ATACADÃO ITAREC LTDA – Adv. Dr. José
Caldas Gois X MARIA DALVA DO NASCIMENTO CUTRIM – Conclusão da Sentença de fls.36. “Isto posto, julgo extinto o processo com
fundamento no artigo 267 inciso II e III do C. P. Civil. Custas pelo autor.
P. R. I. São Luís, 17/06/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 6460/1999 – cx:06 - Data da Distribuição – 22/06/99 – Ação
Embargos de Terceiro – J. S. DA SILVA FILHO – Adv. Dr. José Caldas Gois
X MARIA DALVA DO NASCIMENTO CUTRIM – Conclusão da Sentença de fls.26. “Isto posto, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
267 inciso II e III do C. P. Civil. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 17/06/03.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 17942/2002 – cx:18 - Data da Distribuição – 24/10/02 – Ação
Ordinária de Indenização Por Dano – CIRO NUNES ALVES DA SILVA –
Adv. Dr. Abdon Clementino de Marinho; Dr. Welger freire dos Santos; Dr.
Raimundo Nonato Ribeiro Neto e Dr. Rodrigues Pires Ferreira Lago X
GRÁFICA ESCOLAR S/A – Adv. Dr. Marcello Abreu Itapary – Despacho
de fls.63. “Designo o dia 25/11/03 às 10:00 horas para audiência de
Conciliação no lugar de costume. Intimações necessárias. São Luís, 01/08/
03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
RESENHA DO 6º CARTORIO CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO-Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- ESCRIVÃ- Kátia
Teresa Martins dos Santos Muniz - Proc. nº 6348/1997-Ação de
Indenização– AUTOR- Jeane Cipriano Silva–ADVOGADO- Dr. Manoel
Antonio Xavier- RÉU- Madeiras Acará S/A- ADVOGADO- Dra. Larissa
Abdalla Britto Fialho, Dr. Roberto Pires- CONCLUSÃO DA SENTENÇA
DE FLS. 243 À 252- Face a isso, julgo procedente o pedido contido na
inicial para condenar a Ré a pagar à autora, a importância correspondente
a R$ 162.432,00( cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois
reais), atualizada monetariamente a partir do evento. Arcará a Ré com o
pagamento das custas e despesas processuais tomadas estas a partir do
presente julgado, e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) calcu-
PROC. N.º 8982/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Unibanco
União de Bancos Brasileiros S/A- ADVOGADO – Dr. Enésio Ferreira da
Silva- RÉU- Francisca Dias Oliveira- CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE
FLS. 24 à 25- Ante o exposto, julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse
plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do
artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei n.º 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo
2º do Decreto Lei n.º 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar
o autor autorizado a proceder a terceiros que indicar e permaneçam nos
autos os títulos a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do
processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários
advocatícios, este fixado em 20%( vinte por cento) sobre o valor da
causa. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se São Luís, 24 de Julho de 2003. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 10899/2003- Ação de Execução de Título ExtrajudicialEXEQUENTE- Constroem Construções e Empreendimentos do Maranhão
Ltda – ADVOGADO - Dr. Kleber Moreira e Dra. Bruno A Duailibe
Pinheiro- EXECUTADO- Luís Carlos França de Lima- CONCLUSÃO
DA SENTENÇA DE FLS 24. – Diante o exposto, tenho como cumprida
a execução e julgo extinto o feito nos termos do art. 794, I, do Código de
Processo Civil. Cumpridas as demais formalidades, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 31 de Julho de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 11929/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Banco
Panamericano S/A- ADVOGADO- Dr. Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira- RÉU- Ana Cláudia de Lucena Pedrosa Santos- CONCLUSÃO DA
DECISÃO DE FLS. 15- Diante do exposto, julgo extinto o feito, com
apreciação de seu mérito nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, ante
a atualização do contrato de Alienação Fiduciária do veículo marca
chevrolet, modelo CORSA HATCH WIND 1.0 MPFI com. 2p, nos termos do que fora acordado. Custas pela parte requerente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 31 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 11347/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Unibanco
União de Bancos Brasileiros S/A- ADVOGADO- Dr. Enésio Ferreira da
Silva- RÉU- Jaime Alves Martins Filho- CONCLUSÃO DA SENTENÇA
DE FLS. 20- Face a isso, homologo por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelo autor e,
em consequência, julgo extinto o feito, nos termos do Artigo 267, inciso
VIII do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Após, e observadas as
66
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
devidas formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 25 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 11150/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Antonio Carlos Lima Costa- ADVOGADO- Dr. Ivaldo de Oliveira Ricci- RÉUIlma Nicásia- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 24- Face a isso,
homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência formulado pelo autor e, em consequência, julgo
extinto o feito, nos termos do Artigo 267, inciso VIII do Código de
Processo Civil. Custas ex vi legis. Após, e observadas as devidas formalidades legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 30 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito
da 6ª Vara Cível
PROC. N.º 3929/2003- Ação de Busca e Apreensão – AUTOR- Banco
Volkswagen S/A- ADVOGADO- Dr. José Silva do Vale Filho- RÉU- Lígia
Maria Almeida Ferreira- DESPACHO DE FLS. 26- Defiro o pedido de fls.
23. Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão para seu cumprimento no endereço indicado. Cumpra-se. Intime-se, após. São Luís, 24 de
Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara
Cível.
PROC. N.º 11827/2001- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- ABN
Amro Real S/A- ADVOGADO- Dr. Pérsio de Oliveira Matos- RÉUClaudionor Nascimento Menezes- ADVOGADO- Dr. Rubem Ferreira de
Castro- DESPACHO DE FLS. 198- Examinados. Face o certificado às fls.
195, intime-se a escrivã Maria das Graças Lima Azevedo, por edital, com
o prazo de 3(três) dias, para recolher em Juízo a importância de R$
3.912,36(três mil, novecentos e doze reais e trinta e seis centavos),
importância devida e depositada por Claudionor Nascimento Menezes
nos autos da Ação de Busca e Apreensão movida por ABN Amro Real S/
A, em curso nesta Vara, tudo nos termos do despacho de fls. 187 dos autos.
Cumpra-se. Intimem-se, após. São Luís, 31 de Julho de 2003. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 5827/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- Crismar
Derivados de Petróleo Ltda- ADVOGADO- Dr. José Victor S. FurtadoRÈU- Servnave Reciclagem, Refino Ind. e Com. de Derivados de Petróleo
Ltda–ADVOGADO- Dr. Ítalo Fábio Azevedo- DESPACHO DE FLS. 114Examinados. Designo a audiência de Tentativa de Conciliação e saneamento, para o dia 21(vinte e um) de Outubro, próximo vindouro, às 10:00
horas, na sala das audiências deste Juízo. Indiquem as partes, até 5(cinco)
dias antes da audiência as provas que ainda pretendem produzir. Intime-se
as partes e seus advogados com poderes para transigir. São Luís, 08 de
Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara
Cível E DESPACHO DE FLS. 126- Examinados. Cumpra-se a minha
decisão de fls. 99. Intimem-se, após. São Luís, 29 de Julho de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 5864/2003- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR- José
Queiroz Filho- ADVOGADO- Dr. José Victor S. Furtado- RÉU- Sandro
Berini dos Reis- ADVOGADO- Dra. Carmem Miranda Marques FerreiraDESPACHO DE FLS. 63- Designo audiência de conciliação e saneamento
para o dia 08 de outubro próximo, ás 10:30 horas no local de costume.
Intimem-se. São Luís, 22 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz de Direito da 6ª Vara Cível
Proc. n.º 6519/2000- Ação de Manutenção de Posse- AUTOR- Benedito
Fonseca Filho- ADVOGADO- Dr. Natanael Estevão Corrêa- RÉU- João
Santos -ADVOGADO- Dr. Carlos Jorge C. dos Santos- DESPACHO DE
FLS. 139- Examinados. Recebo apelação em seus efeitos. Intime-se a
parte apelada a responder em 15(quinze) dias. Após, com ou sem resposta,
remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, de forma regular, para apreciação do Recurso. Intimem-se.
São Luís, 24 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito
da 6ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROC. N.º 5331/1997- Ação Reparatória de Acidente de TrabalhoAUTOR- Francisca de Jesus Aguiar de Mesquita- ADVOGADO- Dr. José
Maria Diniz- RÉU-INSS Instituto Nacional de Serviço Social- Procuradora
Federal- Dra. Maria de Fátima Carvalho Cuba- DESPACHO DE FLS.
177v- Examinados. Recebo a apelação em seus efeitos. Intime-se a parte
apelada a responder em 15(quinze) dias. Após, com ou sem resposta,
remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, de forma regular, para apreciação do Recurso. Intimem-se.
São Luís, 24 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito
da 6ª Vara Cível.
PROC, N.º 10177/1998- Ação de Execução p/ Quantia CertaEXEQUENTE- Comercial Tentação Ltda- ADVOGADO- Dra. Adriana
Rinaldi Gonçalves- EXECUTADO- Maria Divina C Figueiredo- ADVOGADO- Dr. José Marques de Carvalho Neto- DESPACHO DE FLS. 52Examinados. Face o certificado às fls. 45, intime-se a executada, requerente de extinção do feito, para, em 10(dez) dias, indicar o endereço da
autora. Cumpra-se. São Luís, 10 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln
PROC. N.º 8240/2003- Ação de Despejo- AUTOR- Judith Sinforosa
Pinheiro- ADVOGADO- Dr. Pedro Moraes e Dr. Nonato Moraes- RÉUFeliciano KrisNamurth Reis Barbosa- CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE
FLS. 21/22- Ante o exposto, julgo procedente a ação e decreto o despejo
pedido, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária e condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais
e dos honorários advocatícios que arbitro em 20%(vinte por cento) do
valor Atribuído à causa, ficando, todavia, referida condenação sobrestada
pelo prazo de 05(cinco) anos, quando, não provada a modificação do
status de “necessitado” do vencido, extinguir-se-á; tudo face à gratuidade
da justiça da qual é beneficiária(artigo 12, da Lei n. 1.060/50). Expeça-se,
oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de requerimento de execução provisória( Lei n. 8245/91, arts. 64 e 63, parágrafo
4), fixo em R$ 840,00(oitocentos e quarenta reais) o valor da caução.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 24 de Julho de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 4133/1997- Nunciação de Obra Nova- AUTOR- Lourival
Lebre Pereira- ADVOGADO- Dra. Katchelyne Isabelle Furtado MoreiraRÉU- Lindionor Costa Leite- ADVOGADO- Dr. Valter de Jesus PrazeresDESPACHO DE FLS. 204- Examinados. Intime-se a escrivã Maria das
Graças Lima de Azevedo para em 3(três) dias sob pena de prisão, devolver
o cheque a que alude o depósito de fls. 44 ou recolher no mesmo prazo o
valor respectivo devidamente atualizado. Nesse mesmo ato, determino
seja oficiado ao Banco do Estado do Maranhão através da sua agência 013
no sentido de informar a este juízo a quem foi pago ou a crédito de quem
foi feito o depósito do cheque referido. Cumpra-se. Intimem-se após. São
Luís, 09 de Julho de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da
6ª Vara Cível.
PROC. N.13132/2003- Mandado de Segurança- AUTOR- F.S. Nascimento- PAGODÃO- ADVOGADO- Dr. Haroldo Guimarães Soares Filho e
outro- RÉU- Ato da Delegada de Costumes e Diversões Públicas da Capital- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 56 á 59- Face ao exposto,
declino da Competência deste Juízo e determino a remessa dos autos por
via do cartório de distribuição a uma das Varas da Fazenda Publica da
Comarca de São Luís. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, 12 de Agosto de
2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
CRIMINAL
EDITAL DE CORREÇÃO GERAL ORDINÁRIA
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS.
FAZ SABER. A quem interessar possa , que designou o período de 06 a 10
de outubro de 2003, ás 08:00 horas, na sala das audiências do Fórum Des.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha s/n- Calhau, para
correição ordinária, a ser realizada em toda serventia deste juízo.
As reclamações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento da serventia ou acerca do procedimento ou atividades dos
serventuários e funcionários deste Juízo, poderão ser oferecidas, por
escrito, a secretária da correição, senhora SILVANIRA DOS SANTOS
PEDROSA, logo após a instalação dos trabalhos.
E para que não se alegue ignorância, fez-se expedir o presente , que será
afixado no local de costume,no Fórum, e divulgado na forma costumeira.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS (MA), 06 de agosto de 2003.
Nemias Nunes Carvalho
(Juis DE DIREITO DA 5ª Vara criminal)
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 Dias
DE: SALETE RODRIGUES VIEIRA, brasileira, maranhense, solteira,
do lar, filha de José Oliveira Irmão e Rita Rodrigues Oliveira, A acusada
encontra-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº 008368/1999,
proposta pelo Ministério Público, por violação do artigo 155, § 4º, IV do
Código Penal Brasileiro, bem como comparecer neste Juízo para ser Interrogado no dia 29 de agosto, do ano de 2003 ás 10:30 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum “Des.” Sarney Costa, localizado na Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, tel. 2106-9697.
(mj)
São Luís, 11 de agosto de 2003.
DR. MARIO LIMA REIS
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias
DE: HERLENE MARTINS GOMES, brasileira, natural de Fortaleza/CE,
solteira, estudante, filha de Marina Francisca da Silva, A acusada encontra-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº 008368/1999,
proposta pelo Ministério Público, por violação do artigo 155, § 4º, IV do
Código Penal Brasileiro, bem como comparecer neste Juízo para ser Interrogado no dia 29 de agosto, do ano de 2003 ás 10:30 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum “Des.” Sarney Costa, localizado na Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, tel. 2106-9697.
(mj)
São Luís, 11 de agosto de 2003.
DR. MARIO LIMA REIS
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital
8ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 Dias
DE: MARIA NADJA ARAÚJO DE MENEZES, brasileira, natural de
Fortaleza/CE, solteira, estudante, filha de Odineide Araújo Menezes, A
acusada encontra-se em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação para defender-se na Ação Penal nº 008368/1999,
proposta pelo Ministério Público, por violação do artigo 155, § 4º, IV do
Código Penal Brasileiro, bem como comparecer neste Juízo para ser Interrogado no dia 29 de agosto, do ano de 2003 ás 10:30 horas.
SEDE DO JUÍZO: Justiça Estadual, Fórum “Des.” Sarney Costa, localizado na Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, tel. 2106-9697.
(mj)
São Luís, 11 de agosto de 2003.
DR. MARIO LIMA REIS
Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital
FAMÍLIA
PRIMEIRO CARTÓRIO DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
67
ESCRIVÃ – MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS DO DIA: 12/08/2003
1- PROC. N. 018967/2002 – Alimentos – Requerente – Elizangela Maria da Silva Nunes (adv. Alice Micheline Matos) – Requerido – Sebastião
Santos Araújo - Despacho – Intime-se a autora, por sua advogada, para no
prazo de 30 dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que for
conveniente e cumprindo os atos que lhe dizem respeito, sob pena de
extinção. São Luis, 05 de agosto de 2003.as) Dr. Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito.
2- PROC.N. 10630/2003- Ação – Alvará Judicial - Requerente – Luciana
Maria Martins de Nóvoa (Adv. Orlando da Silva Campos ) — Despacho –
Intime-se a autora, por seu advogado, para atender em 10 dias, as diligencias
apontadas pela Promotora de Justiça.. São Luis, 06 de agosto de 203.as)
Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito Auxiliar.
3- PROC. N. 17624/2001 – Divórcio – Requerente – Flôr de Maria
Ângela de Meneses Louro (Adv. Walter de Jesus Prazeres) - Requerido –
Pedro Pereira Louro (Adv. Curador de Ausentes: Ricardo Luís de Almeida
Teixeira) – Conclusão da Sentença – Vistos, etc..., Ante o exposto e de
acordo com o parecer do Órgão Ministerial, Julgo Procedente o pedido,
decreto por sentença, o Divórcio requerido com fundamento no art. 40 da
Lei 6.515/77, para que produza seus devidos efeitos legais, pondo fim á
sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, voltando a divorcianda a
usar o nome de solteira, (art. 25 § único da Lei 6.515/77, com a nova
redação dada pela Lei nº 8.408/92). Transitada em julgado, proceda-se as
devidas averbações e arquive-se. Sem custas. P.R.I São Luis, 06 de agosto
de 2003.as) Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
4-PROC. N. 15820/2000 – Alimentos - Requerente – Antonia Celeste
Belfort Ribeiro (Adv. Eldenora da Cunha Mineiro – Defensora Pública) –
Requerido – Josualdo Jonas Carvalho Cruz) – Conclusão da Sentença –
Vistos, etc..., Homologo a desistência da ação face ao pedido de fls. 14
para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Julgo em conseqüência
extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se
ao órgão pagador para proceder a suspensão dos alimentos arbitrados.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se.
Sem custas. P.R.I. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
5-PROC. N. 20939/2002 - Divórcio – Requerente – Maria Ivanir de
Sousa Barbosa (Adv. Magno de Moraes) - Requerido – Severino dos
Ramos Barbosa – Despacho – Intime-se a requerente, por seu advogado,
para juntar cópia do Diário da Justiça de 16 de janeiro de 2003, onde foi
publicado o Edital. São Luis, 05 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
6-PROC. N. 008249/2003 – Alvará Judicial – Requerente – Ernestina
Maria Pinheiro da Silva (Adv. Cláudia Rejane de L. da Silva) - Despacho
– Defiro a promoção do M. Público. Intime-se a requerente, por sua
advogada, para a atender em 10 dias, as diligencias apontadas pela Promotora de Justiça em fls. retro. São Luis, 06 de agosto de 2003.as) Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
7- PROC.Nº 21045/2002 – Exoneração de Pensão Alimentícia – Requerente – Gervásio Antonio Lopes Vilela (Adv. Benedito Martins de
Almeida) ––Requerida – Deusenita Moraes Vilela – Conclusão do Despacho – Intime-se o autor ao pagamento das custas iniciais do processo.
Bem examinando o que consta da inicial vê-se que o pedido de tutela
antecipatória merece acolhida, posto que a decisão a final tendo atingir o
mesmo objetivo. Ademais os pressuposto jurídicos do “fumus boni iuris” e
do “periculum in mora” são evidentes além de relevantes os fundamentos
em comentos, tornando impossível ignorar que sem a concessão da tutela,
poderá resultar em prejuízos insanáveis ao requerente. Isto posto e em
face da verossimilhança do alegado e a prova inequívoca vinda aos autos
através de certidões dos registros de nascimentos, hei por bem de anteci-
68
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
par a tutela pleiteada ao autor, determinando a sua exoneração da obrigação de descontar alimentos aos dois (02) filhos mencionados que atingiram a maioridade legal, no valor correspondente a 30%(trinta por cento)
de seus ganhos, a qualquer título, a falta de percentual determinante dos
descontos a cada dependente no despacho concessivo dos alimentos. Como
visto, desconto inicial era de 50%(cinquenta por cento) para os dois(02)
filhos apontados e a esposa. Agora deduzidos 30%(trinta por cento) para
discussão até final julgamento. oficie-se ao órgão pagador para proceder
os descontos. São Luis, 05 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira.
Juiz de Direito.
V. (Adv. Marcelo Santos Silva) - Despacho – Intime-se a requerente, por sua
advogada, para a réplica da contestação de fls. 22/24 e documentos. São
Luis, 05 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira Cruz. Juiz de Direito.
8- PROC.Nº 007787/2003 – Divórcio – Requerente – Francisca das
Chagas Rodrigues Schiemann (Adv. Eduardo Aires Castro) – Requerido –
Rodolfo Enrique Schiemann Fuentes - Despacho – Intime-se a autora, por
seu advogado, para no prazo de 10 dias, emendar sua inicial, “endereço
completo do requerido”, nos termos do art. 282 e seguintes do CPC, sob
pena de indeferimento. São Luis, 05 de agosto de 2003. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
18- PROC.Nº 007817/2002 – Investigação de Paternidade – Requerente
– M. S. A.(Adv. Valéria Lauande Carvalho Costa) – Requerido – R. A. M.Despacho – Intime-se o autor, por sua advogada, para indicar o polo
passivo da ação, requerendo a citação de quem achar conveniente, pena de
extinção do processo. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
9- PROC.Nº 00827/2003 – Revisional de Alimentos – Requerente –
José Elieser Alves (Adv. Iuri Braga Monteiro e Outro) – Requerido –
Maria dos Remédios Alves da Silva e Outra (Adv. Denise Silva Miranda –
Defensora Pública) - Despacho – Intime-se o requerente, por seu advogado, para a réplica da contestação de fls. 38/41 e documentos. São Luis, 05
de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
10- PROC.Nº 10401/2002 – Divórcio – Requerente – Hamilton Costa
Abreu (Adv. Iuri Braga Monteiro) – Requerida – Maria da Graça do Nascimento Abreu - Despacho – Intime-se o autor, por seu advogado, para
juntar cópia do Diário da Justiça de 29 de outubro de 2002. São Luis, 06 de
agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
11- PROC.Nº 003481/2003 – Alimentos – Requerente – Joana D’arc
França de Sá (Adv. Maria Elildes Costa Leite Belfort ) – Requerido –
Marco Antonio Silva de Sá – Despacho – Intime-se a autora, por sua
advogada, para no prazo de 30 dias, dar prosseguimento no feito, requerendo o que for convenientemente e cumprindo os atos que lhe dizem
respeito, sob pena de extinção. São Luis, 05 de agosto de 2003. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
12- PROC.Nº 001177/1977 – Exoneração de Pensão Alimentícia –
Requerente – Waldemar José dos Santos (Adv. José Luís Santos ) –
Requerida – Joaquina Pereira da Silva Santos – Despacho – Defiro o
pedido de fls. retro. São Luis, 05 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
13- PROC.Nº 005360/2003 – Divórcio - Requerente – Ademilson
Gabriel da Silva (Adv. Oswaldo H. G. Almeida ) – Requerido – Juracy de
Jesus Coutinho da Silva – Despacho – Intime-se o requerente, por seu
advogado, para recolher as custas processuais. São Luis, 05 de agosto de
2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
17- PROC.Nº 002197/2003 – Guarda e Responsabilidade – Requerente –
Selisangela Guimarães Castro (Adv. Eneas de Vilhena Frazão Júnior ) –
Despacho – Intimem-se a requerente, por seu advogado, para no prazo de
10 dias, cumprir no parecer da Ilustre Promotora de Justiça, sob pena de
indeferimento da inicial. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr. Manoel
Gomes Pereira. Juiz de Direito.
19- PROC.Nº 6616/2003 – Conversão de Separação em Divórcio –
Requerentes – Hélio do Prado Schalcher Júnior e Maria do Rosário Oliveira Ribeiro (Adv. Maria José Baptista Neto) – Conclusão da Sentença –
Vistos, etc..., Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de 04(quatro) anos consecutivos, não tendo sido por
outro lado, notificado descumprimento de obrigações assumidas na separação, hei por bem de deferir o pedido e converter em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77. Custas
ex-lege. Transitada em Julgado, expeça-se mandado de averbação e após
arquive-se. P.R.I. São Luis, 22 de julho de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
20- PROC.Nº 11119/2003 – Dissolução de Sociedade – Requerente –
Zélia Mara Garcez Almeida (Adv. Wilson Passos) – Requerido – Janilson
Sousa Lima – Despacho – Intime-se a requerente, por seu advogado, para
juntar prova do fato alegado, “Certidão de Nascimento”. São Luis, 23 de
julho de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
21- PROC.Nº 004304/2003 – Inventário – Inventariante – Fernando
Luis Sousa Machado (Adv. Ruy Dias de Sousa) – Inventariado – José
Ferreira Machado(espólio) – Despacho – Defiro o pedido de fls. retro.
Chamo o processo á ordem, determinando que se intime-se o requerente,
por seu advogado, para apresentar as certidões negativas fiscais. São Luis,
29 de julho de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
22- PROC.Nº 11980/2003 – Busca e Apreensão de Menor – Requerente
– Adriana Efigênia Diniz Monteiro (Adv. Dalinajara O. H. de Araújo) –
Requerido – Valbecildo dos Santos Rodrigues – Despacho – Intime-se a
autora, por sua advogada, para no prazo de 10 dias, emendar sua inicial,
“endereço do requerido”, nos termos do art.282 e seguintes do CPC, sob
pena de indeferimento da inicial. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
14- PROC.Nº 10934/2003 –Alvará Judicial – Requerentes – Creusa
Almeida da Costa e Outros (Adv. Doris Andreia Silva ) – Despacho –
Intimem-se os requerentes, por sua advogada, para em 10 dias, atender as
diligencias apontadas pela Promotora de Justiça. São Luis, 06 de agosto de
2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
23- PROC.Nº 10954/2003 – Alienação Judicial Bens – Requerente –
Maria Luiza Souza da Silveira e Outras (Adv. Kleber Moreira e Outros) –
Despacho – Intimem-se os requerentes, por seu advogado, para juntar
prova do fato alegado, “Documentos pessoais dos requerentes”. Cumprase. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito.
15- PROC.Nº 010832/2003 – Divórcio – Requerentes – Neuza Maria
Freire Garcez e Armando Nogueira Garcez (Adv. Armando Nogueira Garcez
) – Despacho – Intime-se os requerentes, por seu advogado, a se fazerem
presentes neste Juízo nas sextas-feiras á partir das 10;00 hs. em dias de
expediente normal para ratificação do pedido. São Luis, 06 de agosto de
2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
24- PROC.Nº 11593/2003 – Alvará Judicial – Requerente – C. W. DE S.
C. F., representado por sua mãe Giovannia Belfort Carvalho (Adv. Firmino
Antonio F. Soares Filho) – Despacho – Intime-se o autor, por seu advogado, para atender em 10 dias, as diligências apontadas pela Promotora de
Justiça. São Luis, 06 de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito.
16- PROC.Nº 005634/2002 – Investigação de Paternidade – Requerente – V. C. DE A.( Adv. Dalinajara Oyama H. de Araújo) – Requerido – J. N.
25- PROC.Nº 11325/2003 – Guarda Provisória – Requerente – Margareth
Valois Guimarães Gomes (Adv. José Felix de Souza) – Despacho – Defiro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
o parecer do M. Público – Intime-se a requerente, por seu advogado, para
no prazo de 10 dias, cumprir o disposto no parecer da Ilustre Promotora
de Justiça, sob pena de indeferimento da inicial. São Luis, 06 de agosto de
2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
26 – PROC.Nº 001290/2003 – Separação Judicial – Requerente – Silvana
Goreth Silva de Carvalho (Adv. Antonio de Pádua Oliveira Soeiro ) –
Requerido – Daniel Santana de Carvalho – Despacho – Indefiro o pedido
de fls. retro, por não constar nenhum documento original. São Luis, 06 de
agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
27- PROC.Nº 11138/2003 – Modificação de Cláusula de Alimentos –
Requerente – Gladston Fernandes de Araújo (Adv. Gilson Fernandes de
Araújo ) – Requerente – Andrea Ribeiro Costa (Adv. Dalinajara O. H. de
Araújo) – Conclusão do Despacho Republicado por Incorreição: Isto posto, estando presentes os pressupostos concessivos da liminar pleiteada e
com parecer favorável do Ministério Público, concedo-a parcialmente
para que provisoriamente ou seja até final decisão, fiquem suspensos os
descontos autorizados nas fontes pagadoras, onde o requerente exerce
funções de magistério, tais como descritas as fls. 82 e ofícios expedidos ás
fls. 88/93. Cumpra-se. Intimem-se. São Luis, 31 de julho de 2003. Dr.
Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
PRIMEIRO CARTÓRIO DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
ESCRIVÃ – MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS DO DIA: 12 /08/2003
1. PROC.N. 20662/2002 – Exoneração da Pensão Alimentícia - Requerente – Getúlio Costa e Silva Oliveira (Adv. Fernando Antonio Ribeiro de
Paula) – Requerido(a) – Deudedith Serejo Oliveira (Adv. Almir Campos
Cantanhede)– Despacho – Designo o dia 28 de agosto de 2.003, às 11:00
horas, para audiência de Instrução e Julgamento. São Luís, 24 de julho de
2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
2 .PROC. Nº 11474/2003 – Ação de Separação Judicial – Requerente –
Heloísa Silva Nascimento Santana (Adv. Wilson Passos) – Requerido(a):
Argimiro Pereira Santana – DESPACHO – Designo o dia 25 de setembro
de 2003, às 10:40 horas, para audiência de tentativa de conciliação. São
Luis, 23 de julho de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de
Direito.
3. PROC.N. 13137/2002 – Divórcio – Requerente – Marileide Santos
Sousa Araújo (Adv. Antonio de Pádua Oliveira Soeiro )—requerido(a) –
Arquimedes Aroucha Araújo (Adv. Karla Daniele Silva Caldas) –- Despacho – Declaro saneado o processo e designo o dia 30 de setembro de 2003,
às 10:00 horas, para se realizar audiência de conciliação, instrução e
julgamento. São Luis, 23 de julho de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes
Cruz. Juiz de Direito.
4. PROC. 822/2003 – Separação Judicial – Requerente – Maria Lúcia
Cantanhede Teixeira (Adv. Francisca Viana da Costa Lopes )–- Requerido(a)
– Cláudio Teixeira — Despacho – Redesigno o dia 02 de setembro de
2003, às 10:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. São Luis,
26 de maio de 2003. Dr. Fernando Luiz Mendes Cruz. Juiz de Direito.
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
69
realizar audiência de conciliação e julgamento. São Luís, 04 de agosto de
2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO.
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
JUIZ DE DIREITO DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO.
PROMOTOR(A) DR.ª ELIANE DA COSTA RIBEIRO AZÔR.
ESCRIVÃ: Srª. MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO.
RESENHAS:
Proc. Nº 118882003. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Auts. DOMINGOS MATEUS DIAS e AMELITA RIBEIRO DIAS. Adv. Dra. MÁRCIA MORAES REGO DE SOUZA. Vistos, etc... Homologo o acordo de
fls. 02/04 e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO entre os requerentes,
pondo fim a sociedade conjugal e ao vínculo matrimonial, continuando a
divorcianda a usar o nome de casada, (art. 25 § único da Lei nº 6.515/77,
com a nova redação dada pela Lei nº 8.408/92). Transitada em julgado,
expeça-se mandado de averbação e arquive-se. Sem custas. Publicado e
intimados em audiência. Registre-se. São Luís(Ma), 18 de julho de 2003.
(Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal
respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 213292002. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. MANOEL COSTA
PONTES. Adv. Dr. GLEYSON GADELHA MELO, LUIS GUILHERME
C. M. PINTO. Req. Espólio de ELZAMAR GONÇALVES DA COSTA
PONTES e MÁRIO PONTES. Vistos, etc... Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação formulado em favor
de Manoel Costa Pontes, nos autos de arrolamento sumário dos bens
deixados por Elzamar Gonçalves da Costa Pontes e Mário Pontes, em
face da renúncia dos demais herdeiros. Do mesmo modo, levando em
consideração a documentação acostada, acolho o pedido e defiro, determinando a expedição de alvarás, para que o Banco Unibanco S.A., pague
ao inventariante os valores em depósito na conta de poupança nº276.5521, Agência 7127, e Banco do Brasil S.A., conta corrente nº 504.240-2,
Agência 1638-1, ambas em nome da autora da herança, Elzamar Gonçalves da Costa Pontes, encerrando as mesmas, em face do seu falecimento.
Expeça-se em seu favor a respectiva carta de adjudicação. P.I.C. São
Luis(Ma), 05 de Agosto de 2003. (Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO,
Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Respondendo).
Proc. Nº 24402003. AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE. Aut.
CLAUDIONOR LOPES BOTELHO. Adv. Dra. SUELI DE BARROS
COSTA. Vistos, et coetera. É o relatório. Isto posto, à vista dos elementos
carreados para os autos, observadas as prescrições legais, e sendo certo que
o requerente reúne condições para assumir o encargo, com arrimo no
parecer ministerial, defiro o pedido, concedendo ao requerente Claudionor
Lopes Botelho, a guarda da criança Rafaela Corrêa Botelho, sua neta, do
que deverá ser lavrado o devido termo de compromisso para os fins de
direito, tudo de conformidade com os artigos 28 a 32 e 33 a 35 do Estatuto
da Criança e do Adolescente. Notifique-se o Parquet. P.R.I. São Luis(Ma),
06 de Agosto de 2003. (Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de
Direito da 5ª Vara Criminal (Respondendo).
5. PROC. N. 21226/2002 – Alimentos – Requerente – Suely Almeida
Santana (Adv. José Carlos Tavares Durans) –Requerido —Galdino Pereira
Almeida –Despacho —Redesigno o dia 28 de agosto de 2003, às 09:20
horas para se realizar audiência de conciliação e julgamento. São Luís, 04
de agosto de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
Proc. Nº 112292003. AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.
Aut. ARISTOTELINO CARVALHO DO LAGO. Adv. Dr. IVALDO CASTELO BRANCO. Req. MARGARIDA DE FÁTIMA COQUEIRO LAGO.
Adv. Dr. JOSÉ ALEXANDRE PERDIGÃO NETO. Determino o dia 28 de
agosto do corrente ano, às 10:30 horas, para apresentar suas testemunhas
em banca independentemente de intimação. São Luis(Ma), 05 de Agosto
de 2003. (Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª Vara
Criminal (Respondendo).
6. PROC. N. 11570/2002 – Alimentos –Gracilene Melonio Ferreira
Brito (Adv. Victorio de Oliveira Ricci) —Requerido –Ailton Jorge Brito –
Despacho – Redesigno o dia 27 de agosto de 2003, às 09:00 horas para se
Proc. Nº 154682001. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/
C ALIMENTOS. Aut. TERESINHA DE JESUS DA SILVA SOUSA. Adv.
Dr. ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA, VANESSA PORTELA
70
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
RAMOS. Req. WILSON FERNANDO PEREIRA. Adv. Dr. EDUARDO
ALEXANDRE COSTA CORRÊA, MILTON RICARDO LUSO CALADO. Determino o dia 21 de agosto do corrente ano, às 10:00 horas,
ficando a autora e sua advogada intimadas. São Luis(Ma), 20 de maio de
2003. (Ass) Dra. SÔNIA MARIA AMARAL FERNNADES RIBEIRO,
Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
Proc. Nº 7582003. AÇÃO: ALIMENTOS. Aut. MARIA DO SOCORRO
CARDOSO SILVA CAMPOS. Adv. Dr. DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO. Req. DERCIO DE JESUS CAMPOS. Diga os autores, sobre a certidão, em 5 dias. São Luis(Ma), 11 de julho de 2003. (Ass) NEMIAS NUNES
CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Respondendo).
São Luis, 12 de Agosto de 2003.
Jackson Douglas Carneiro Ribeiro
Escrevente do 4º Cartório de Família.
JUÍZO DE DIRETO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR REP/NEMIAS NUNES CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª ELIANE RIBEIRO DA COSTA AZOR
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
ESCREVENTE SR. JACKSON DOUGLAS CARNEIRO RIBEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 183912001. AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DE MENOR.
Aut. MARIA ALICE DE SOUSA MENDES. Adv. Dra. FABIOLA
ALMEIDA BARROS. Req. JOSÉ FIRMINO MENDES FERREIRA. Vistos, etc... É o relatório. Decido. Isto posto, acolho o pedido da autora,
para conceder em caráter definitivo a busca e apreensão deferida em
caráter liminar, assegurando a permanência da criança Dayse Victória M.
Ferreira em sua companhia, visto que a ação tem caráter satisfativo,
tendo-se em conta ser esse o desfecho que melhor atende aos seus interesses. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários de advogado,
que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). P.R.I.C. São Luis(Ma), 04 de
julho de 2003. (Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª
Vara Criminal (Respondendo).
Proc. Nº 206192002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut. JOSÉ
RIBAMAR CUTRIM CASTRO. Adv. Dr. DARIO ANDRÉ CUTRIM
CASTRO. Req. CLENILDA SILVA PEREIRA. Diga o requerente, em 10
dias, sobre a certidão de fls. 14-v. São Luis(Ma), 20 de maio de 2003. (Ass)
Dra. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO, Juiz de Direito
da 5ª Vara Criminal (Respondendo).
Proc. Nº 192922002. AÇÃO: DIVÓRCIO CONTENCIOSO. Aut.
ANGELENE AMORIM DE MORAIS SANTOS. Defensor Dra. DENISE
S. MIRANDA. Req. WILLAME AROUCHE DOS SANTOS. Adv. Dra.
FABIOLA ALMEIDA BARROS. Intime-se a autora, à vista da proposta
do réu, para se pronunciar em 5 dias. São Luis(Ma), 04 de Julho de 2003.
(Ass) NEMIAS NUNES CARVALHO, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal
(Respondendo).
Proc. Nº 188422001. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut.
SANATIEL DE JESUS PEREIRA. Adv. Dr. JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA, JOSÉ DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA. Req. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA PEREIRA. Adv. Dr. JOEL DE JESUS PEREIRA. Vistos,
etc... Considerando que ao advogado do requerente, conforme se constata
no documento de fls. 04, não foi conferido os poderes do art. 38 do CPC,
não podendo, portanto, desistir diretamente do feito, determino a
intimação da parte, para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extinção. São Luis(Ma), 08 de maio
de 2003. (Ass) Dra. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO,
Juíza de Direito Respondendo pela 4ª Vara de Família.
São Luis, 13 de agosto de 2003.
Maria José Araújo Carneiro
Escrivã do 4º Cartório de Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. . .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O RAIMUNDO NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO
DA 5ª VARA CRIMINAL RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av. Euclídes Figueiredo (Av. “Prof. Carlos Cunha”) s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO
LITIGIOSO, proposta por IRAMI MELO DA COSTA, brasileira, casada, funcionária pública, residente e domiciliada na Unidade 101, Rua 5,
Casa 56- Cidade Operária, nesta cidade, contra, ADILSON DE JESUS
PAULINO DA COSTA, brasileiro, casado, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, Processo nº4813/2003, ficando CITADO para
contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo,
presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E
para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que
será publicado uma vez na imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar
público de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís Capital do
Estado do Maranhão, aos 17 dias do mês de julho do ano 2003. Eu,
escrivã, o digitei e subscrevi.
Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal (Respondendo)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. . .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av. Euclídes Figueiredo (Av. “Prof. Carlos Cunha”) s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de SUPRIMENTO JUDICIAL DA AUTORIZAÇÃO MARITAL, proposta por
CATARINA AROUCHE DO NASCIMENTO, brasileira, casada, vigilante, residente e domiciliada na Avenida do Contorno, nº 23, Conjunto
Rio Anil, nesta cidade, CITE-SE, JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, filho de Dionísio Galdino Nascimento e Noeme
Gonçalves Nascimento, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, Processo nº21735/2002, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma vez na imprensa
Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e passado
nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 06 dias do
mês de agosto do ano 2003. Eu, escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 5ª Vara de Criminal (Respondendo)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA
DA LEI, ETC. . .
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA
5ª VARA CRIMINAL, RESPONDENDO PELA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC . . .
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com o prazo de 30 (trinta) dias, que se processa
neste Juízo, com sede à Av. Euclídes Figueiredo (Av. “Prof. Carlos Cunha”) s/nº no Fórum Des. Sarney Costa - Calhau, a Ação de DIVÓRCIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
LITIGIOSO, proposta por FRANCISCO BARBOSA, brasileiro, casado, zelador, residente e domiciliado na Rua 5, Casa 7 – Vila Operária, nesta
cidade, CITE-SE, MARIA DAS GRAÇAS SILVA BARBOSA, brasileira, casada, do lar, atualmente residente em lugar incerto e não sabido,
Processo nº8524/2003, ficando CITADA para contestar a ação no prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena de não o fazendo, presumir-se aceitos, como
verdadeiros, os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente que será publicado uma vez na
imprensa Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume. Dado e
passado nesta cidade de São Luís Capital do Estado do Maranhão, aos 10
dias do mês de julho do ano 2003. Eu, escrivã, o digitei e subscrevi.
Dr. Nemias Nunes Carvalho
Juiz de Direito da 5ª Vara de Criminal (Respondendo)
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHOS EXARADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR, JUIZ DE DIREITO AUXILIAR EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS,
CAPITAL DO L.
ESCRIVÃO: CHRISTIAN BARROS PINTO
01 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 002006/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 07.02.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ERIKA GOMES CHEVES
RÉU: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CENTRO DOS PIOS
ADVOGADOS: JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS, REGINALDO MATIAS
DA SILVA
DESPACHO:
R. hoje. Intime a parte vencedora para dar andamento ao feito.
São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de
Direito”.
02 – AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS –
PROC. Nº 001689/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04.02.2002
AUTOR: GILBERTO SOUSA SILVA
ADVOGADO: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RENATO DE CARVALHO VIANA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo tão somente as apelações interpostas por José
Ribamar costa Santos e pelo Estado do Maranhão nos seus efeitos
legais. Assim, intime-se para responder ao primeiro recurso o
Estado do Maranhão. E quanto ao segundo, intime-se o autor Gilberto Sousa Silva para respondê-lo. Em ambos os casos, observese o prazo de lei. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos
Júnior. Juiz de Direito”.
03 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001679/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 08.02.2000
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se as partes para que digam, em cinco dias, sobre
o conteúdo do ofício encaminhado pelo TCE/MA. São Luís, 04/08/
03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
04 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001608/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 29.01.2003
AUTOR: RAIMUNDA VIEIRA MACENA ANDRADE E OUTRAS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
71
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intime-se o
apelado para responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 04/
08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
05 – AÇÃO EMBARGOS DE EXECUÇÃO – PROC. Nº 008557/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23.05.2003
EMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO UEMA
ADVOGADO: BENEDITO BAYMA PIORSKI
RÉU: OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
DESPACHO:
R. hoje. Considerando a juntada de novos documentos pela embargada,
diga a embargante em cinco dias, ex vi do art. 398 do CPC. São Luís, 04/
08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
06 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 0013982003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 24.01.2003
AUTOR: ALZENEIDE VIEIRA SOARES
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
DESPACHO:
R. hoje. Recebo ambas as apelações nos seus efeitos legais. Intime-se, em conseqüência, os apelados para responderem, respectivamente, os recursos, no prazo de lei. São Luís, 04/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
07 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 009557/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 27.06.2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ERIKA GOMES CHAVES
RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPECURU-MIRIM
ADVOGADO: VALBER MUNIZ
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se as partes para que, no prazo de cinco dias,
manifestem-se sobre os documentos enviados pelo TCE/MA. São
Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
08 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 016663/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 02.10.2002
AUTOR: LAELMA FERNANDES CARDOSO GONÇALVES E OUTROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intime-se os apelados para, querendo, responderem o recurso, no prazo de lei. São Luís,
04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
09– AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001174/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 28.01.2000
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO SAPÚCAIA
ADVOGADO: SANDY STANLEY MIRANDA NAZARETH
DESPACHO:
R. hoje. Arquive-se com as baixas de estilo. São Luís, 04/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
10 – AÇÃO DE COBRANÇA – PROC. Nº 018128/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05.12.2001
72
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: MIGUEL RIBEIRO PEREIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE MONÇÃO
ADVOGADO: ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação no seu duplo efeito legal. Intime-se o
apelado para responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 04/
08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
11 – AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. Nº 001622/1983
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 27.09.1983
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
NUNCIADO: ITAMAR CORREA LIMA
ADVOGADO:
DESPACHO:
R. hoje. Considerando o silêncio das partes, em especial do autor,
intimem-se para que digam, em cinco dias, sobre o seu interesse
no feito. Em caso de interesse, devem cumprir o despacho exarado
ás fls. 130. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito”.
12 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 004217/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 11.03.2003
AUTOR: SANDRA DE FÁTIMA SOUSA LAGO E OUTRAS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
DESPACHO:
R. hoje. Recebo ambas apelações nos seus efeitos legais. Assim,
intimem-se os apelados, respectivamente, para responderem os
recursos, no prazo de lei. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio
dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
13 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 012084/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 14.09.2000
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: MUNICÍPIO DE COROATÁ
ADVOGADO: HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
DESPACHO:
R. hoje. Digam as partes, em cinco dias, sobre a resposta do TCE/
MA á requisição formulada por este Juízo. São Luís, 04/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
R. hoje. Arquive-se, com as baixas de estilo. São Luís, 05/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
16 – AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PROC. Nº 000376/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO 11.01.2002’
AUTOR: FLORDINÉA FERREIRA MENEZES
ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR COELHO MENEZES
RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S/A – CEMAR E
OUTRO
ADVOGADO: GILBERTO COSTA SOARES
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO
DESPACHO:
R. hoje. Cientifique-se as partes sobre a devolução dos autos, cabendo à
vencedora promover a execução do decisum mantido, na integra, pela
instância ad quem. São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito.”
17 – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – PROC. Nº 011052/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 24.07.2001
AUTOR: FARLEY HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO, MARCELO DE
CARVALHO BARROS E CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO
DESPACHO:
R. hoje. Considerando o teor da r. certidão, bem como o fato de que o
sucumbente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, arquive-se o
feito com a ressalva de que a parte vencedora poderá promover a execução da sucumbência, desde que comprove a modificação do status econômico do vencido, ex vi do art. 12 da Lei 1.050/50.São Luís, 05/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
18 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001222/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 28.01.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
DE PURÃO DOS PIRRÓIS
ADVOGADO: RANUFO GOMESADVOGADO: RANUFO GOMES
DESPACHO:
R. hoje. Arquive-se com as baixas de estilo. São Luís, 05/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
14 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. Nº 029035/1995
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 02.08.1995
AUTOR: ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL INATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO - APIPMA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TAVATES DURANS, INALDO ALVES
PINTO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES
DESPACHO:
R. hoje. Cientifique-se as partes sobre a devolução dos autos a este Juízo,
e considerando a reforma do decisum pelo STF, cabe a vencedora executar, querendo, os ônus da sucumbência.
São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de
Direito”.
19 – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROC. Nº 003091/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 03.03.2000
AUTOR: CERVEJARIA ASTRA S/A – UNIDADE EQUATORIAL
ADVOGADO: JOANA D’ARC SILVA S. RABELO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RICARDO GAMA PESTANA
DESPACHO:
R. hoje. Indefiro o pedido do Estado do Maranhão, considerando que a
prova pericial já foi elaborada e já se encontra nos autos. Quanto ao
pedido da autora, defiro-o e, por conseqüência, determino a requisição do
procedimento administrativo relativa à autuação fiscal questionada nesta
lide. Adote-se as providências necessárias para requisição, formulando-a à
autoridade competente.
São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de
Direito”.
15 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 006479/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO 16.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ERIKA GOMES CHAVES
RÉU: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO URUBUÇU
ADVOGADO: AMANDIO SANTOS
DESPACHO:
20 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 015533/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 13.09.2002
AUTOR: ZULEIDE DE JESUS CHAVES
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA S. G. DE OLIVEIRA
DESPACHO:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
73
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intime-se a apelada
para responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 05/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
do a confirmação pela instância ad quem da decisão que denegou o
mandamus, arquive-se, em seguida, os vertentes autos. São Luís, 05/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
21 – AÇÃO RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO – PROC. Nº 003133/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO 28.02.2002
AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA S. G. DE OLIVEIRA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação interposta nos seus efeitos legais.
Intime-se o apelado para responder o recurso, no prazo de lei.
São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de
Direito”.
27 – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS –
PROC. Nº 004438/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 19.03.2002
AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORA: NATACHA VELOSO CERQUEIRA
RÉU: POI – EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
DESPACHO:
R. hoje. Recebo todas as apelações interpostas nos seus efeitos
legais. Intime-se os recorridos, respectivamente, para que respondam os recursos, no prazo de lei. São Luís, 04/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
22 – AÇÃO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. Nº 0208622/1995
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 01.08.1995
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NAUNCIADO: FRANCISCO DE AGUIAR
DESPACHO:
R. hoje. Arquive-se, com as baixas de estilo. São Luís, 04/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
23 – AÇÃO NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – PROC. Nº 011816/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 07.08.2001
NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS
NAUNCIADO: POSTO DE TAXI NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se o autor para relacionar as pessoas, com as suas respectivas qualificações, que pretende que sejam citadas, no prazo de 10 dias,
em razão do teor da r. petição de fls. 30.. São Luís, 04/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
24 – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS –
PROC. Nº 006659/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 23.04.2003
AUTOR: DANIEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
DESPACHO:
R. hoje. Diga o autor, em 10 dias, sobre o teor da contestação
ofertada. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito”.
25 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PROC. Nº 001411/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 24.01.2003
AUTOR: SEBASTIANA ROSA BOAS GONÇALVES
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS SANTANA LOPES
DESPACHO:
R. hoje. Digam os autores, em cinco dias, sobre o teor dos documentos anexados pelo réu, em atendimento à requisição deste
Juízo. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito”.
26 – AÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA – PROC. Nº 015935/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 04.12.2000
AUTOR: S. CASTELO BRANCO (METALÚRGICA MORAES)
ADVOGADO: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA
RÉU: PREFEITO DE SÃO LUÍS E OUTROS
DESPACHO:
R. hoje. Cientifique-se as partes sobre a devolução dos autos, e consideran-
28 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001509/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 31.01.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ERIKA GOMES CHAVES
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO
DESPACHO:
R. hoje. Diga o autor, em 05 dias, sobre o teor da r. certidão. São
Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
29 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 001397/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 24.01.2003
AUTOR: ROSEMARY DA SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intimem-se os
apelados para responderem o recurso no prazo de lei. São Luís,
04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
30 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 020222/1999
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 16.11.1999
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MIGUEL RIBEIRO PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS MÃES DO BAIRRO SÃO
MIGUEL
ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
DESPACHO:
R. hoje. Intime-se as partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se sobre a documentação enviada pelo TCE/MA. São Luís,
04/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
31 – AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PROC. Nº 017496/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 22.11.2001
AUTOR: ROSS LOPES MOUSINHO
ADVOGADO: RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO
RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO S/A – CEMAR
ADVOGADO: GILBERTO COSTA SOARES
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO
DESPACHO:
R. hoje. Cientifique-se as partes sobre a devolução dos autos,
cabendo à vencedora promover a execução do decisum, considerando a manutenção do decisum. São Luís, 0508/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
74
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
32 AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 00433,13/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 12.03.2003
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR: GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO
EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ELESSANDRA PEREIRA
DESPACHO:
Não tendo sido aceita a nomeação à penhora pela Fazenda Pública, expeça-se mandado de penhora da importância indicada às fls.
23, art. 11, inciso I, da Lei de Execuções Fiscais. São Luís, 09/07/03.
João Santana Sousa. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, Resp.”.
33 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO – PROC. Nº 001328/1989
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 08.06.1989
EXPROPRIANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
EXPROPRIADO: GASÓLEOS CAMBOA LTDA.
ADVOGADO: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
DESPACHO:
R. hoje. Comunique-se as partes sobre a devolução dos autos a este Juízo.
Considerando por outro lado, o teor do decisum da instância ad quem ao
anular a sentença monocrática, e por força do seu comando, chamo o
processo à ordem, para o fim de intimar as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o laudo pericial, oportunidade em que, caso
tenham indicado assistente técnico, deverão também ser apresentados o
respectivo parecer técnico. São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos
Santos Júnior. Juiz de Direito”.
34 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 008487/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 22.05.2003
AUTOR: JUCELI DA SILVA PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO:
R. hoje. Cite-se o réu para, querendo, contestar a presente ação,
no prazo de lei. São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos
Júnior. Juiz de Direito”.
35 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 000991/2000
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 25.01.2000
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO VEREDA
DESPACHO:
R. hoje. Diga o exequente, em cinco dias, sobre o teor da r. certidão. São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz
de Direito”.
36 – AÇÃO EXECUÇÃO P/ TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROC.
Nº 006174/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 09.04.2003
AUTOR: MED – SURGERY HOSPITALAR LTDA.
ADVOGADO: ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA/MA
DESPACHO:
R. hoje. Como se trata de apelação interposta de sentença que indeferiu a
petição inicial o seu processamento deve atender as recomendações do
art. 296 do CPC. Assim, mantenho in totum a decisão que indeferiu a
inicial e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao E. Tribunal
de Justiça a fim de que o recurso seja apreciado. São Luís, 05/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
37 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 004799/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 25.03.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ELZENIR LAUANDE FRANCO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE SANTA VITÓRIA
ADVOGADO: JOÃO RIBEIRO LIMA
DESPACHO:
R. hoje. Digam as partes, em cinco dias, sobre o conteúdo dos
documentos enviados pelo TCE/MA. São Luís, 05/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
38 – AÇÃO ORDINÁRIA COBRANÇA – PROC. Nº 020703/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05.12.2002
AUTOR: MARIA DA PAZ COSTA
ADVOGADO: JOSÉ BENEDITO AZEVEDO AMORIM
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação no seu duplo efeito. Intime-se a apelada para, querendo, responder o recurso, no prazo de lei. São Luís,
05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
39 – AÇÃO ORDINÁRIA COBRANÇA – PROC. Nº 009217/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 27.05.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA SÃO
PEDRO BOA VISTA
DESPACHO:
R. hoje. Diga o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o teor da
r. certidão. São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito”.
40 – AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 000845/1990
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 10.07.1990
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
EXECUTADO: MOVÉIS E ESQUADRIAS SANTO ANTONIO LTDA.
DESPACHO:
R. hoje. Defiro o pedido. Suspendo a Execução. São Luís, 05/08/03.
Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
41 – AÇÃO DE COBRANÇA – PROC. Nº 006555/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 17.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: ELZENIR LAUANDE FRANCO
RÉU: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO LIMÃO
DESPACHO:
R. hoje. Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido.
São Luís, 05/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de
Direito”.
42 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 015394/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 12.09.2002
AUTOR: CIRILO ANTONIO LEMOS
ADVOGADO: AG AMI IRACI COSTA DE OLIVEIRA ITAPARY
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Intime-se o apelado para
responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 04/08/03. Gervásio Protásio
dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
43 – AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PROC.
Nº 018812/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 06.11.2002
EMBARGANTE: SDO – SERVIÇO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA S/C
LTDA.
ADVOGADO: RENATA BESSA DA SILVA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: R. C. MENEZES NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intime-se a
apelada para responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 05/
08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
44 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 010043/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05.07.2001
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ERIKA GOMES CHAVES
RÉU: SINDICATO DOS PESCADORES DE CURURUPU
DESPACHO:
R. hoje. Diga o autor, em cinco dias, sobre o teor da r. certidão. São
Luís, 01/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
45 – AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL – PROC. Nº 006815/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 24.04.2003
EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: OSVALDO SANTOS CARDOSO
EXECUTADO: PLÁSTICOS MARANHENSE LIMITADA
DESPACHO:
R. hoje. Notifique-se o procurador do Estado para que assine a r.
petição, considerando que a mera assinatura da estagiária não
lhe confere validade. Prazo: 5 dias. São Luís, 01/08/03. Gervásio
Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
46 – AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS –
PROC. Nº 010036/2001
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05.07.2001
AUTOR: SILMA SOUSA DE AQUINO
ADVOGADO: JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RENATO DE CARVALHO VIANA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Intime-se o
apelado para responder o recurso, no prazo de lei. São Luís, 05108/
03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
47 – AÇÃO ORDINÁRIA – PROC. Nº 005959/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 07.04.2003
AUTOR: MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
RÉU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPAM
ADVOGADA: MARIA LÚCIA SOARES TELLES
DESPACHO:
R. hoje. Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre o teor das
contestações ofertadas. São Luís, 01/08/03. Gervásio Protásio dos
Santos Júnior. Juiz de Direito”.
48 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 017688/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 18.10.2002
AUTOR: RAIMUNDA NONATA MARQUES COSTA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUCIANA CARDOSO MAIA
DESPACHO:
R. hoje. Recebo ambas as apelações nos seus efeitos legais. Intime-se, em conseqüência, os apelados para, no prazo de lei, responderem aos recursos interpostos, respectivamente. São Luís,
01/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
49 – AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA –
PROC. Nº 004437/2003
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 14.03.2003
AUTOR: MITAEL PERISO ARAÚJO LIMA
ADVOGADO: GLEYSON GADELHA MELO
RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR: ROBERTH SEGUINS FEITOSA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
75
DESPACHO:
R. hoje. Diga a autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação
ofertada. São Luís, 01/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
Juiz de Direito”.
50 – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PROC. Nº 005658/2002
DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 05.04.2002
AUTOR: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: ERIKA GOMES CHAVES
RÉU: UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO CAMINHO NOVO
ADVOGADO: SEBASTIÃO DA COSTA SAMPAIO NETO
DESPACHO:
R. hoje. Indefiro o pedido de nova citação, porquanto de qualquer
modo o réu compareceu em Juízo e deu-se por citado apresentando contestação. Por outro lado, como o autor juntou documento
novo, diga o réu em cinco dias, ex vi do art. 398 do CPC. São Luís,
01/08/03. Gervásio Protásio dos Santos Júnior. Juiz de Direito”.
CONFERE COM O ORIGINAL. DOU FÉ.
SÃO LUÍS, 11 DE AGOSTO DE 2003.
CHRISTIAN BARROS PINTO
Escrivão do 2º Cartório da Fazenda
Juízo de Direito da 4º Vara da Fazenda Pública
Juiz de Direito: Megbel Abdala Tanus Ferreira
Promotor de Justiça: Nacôr Paulo Pereira dos Santos
Escrivão: Ortolan Ferreira de Araújo
Quarto Cartório dos Feitos da Fazenda Pública
01-Mandado de Segurança nº9640/2003
Impetrante: Manoel de Oliveira Marques de Sousa Neto e outro
Advogado: Armando Pinto Campelo
Impetrado: Ato do Governador do Estado do Maranhão
Conclusão de despacho de fls.31 Vistos, ect.
Tratam os presentes autos
sobre mandado de segurança promovido perante este Juízo de Direito por
Manoel de Oliveira Marques de Sousa Neto e Alex Aires Coelho, em face
de Ato do Sr. Governador do estado do Maranhão, cujo cargo goza de
prerrogativa de foro especial e, em sendo assim, o vertente pedido, no
meu entendimento a ser processado e julgado por Juiz monocrático contraria os dispositivos constitucionais do art. 81, inciso VI, da Carta Política Estadual virgente, in verbis: Art. 81- Compete ao Tribunal de Justiça
processar e julgar, originariamente: VI- o harbes- data e o mandado de
segurança contra atos do Governado do Estado, da Mesa da Assembléia
Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado, dos Procuradores – Gerais,
dos Secretários de Estado e do próprio tribunal d Justiça. Dessarte, atento
a esse preceito constitucional contido na Constituição do nosso Estado,
declino da competência e julgamento deste mandado de segurança determinando ao Sr. Escrivão do Feito que remeta estes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para os devidos fins, dando
baixa no Registro Geral, com as cautelas legais. Intime-se. São Luís (MA),
08 de agosto de 2003 – Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da
Fazenda Pública
02- Reintegração de Cargo nº12502/2003
Autor: Francisco de Assis Barbosa Ferreira
Advogado: Margareth Fátima Fiore Oliveira
Impetrado: Ipemar – Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Maranhão
Conclusão de sentença de fls.85 Vistos, ect. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da
ação, para os fins do art. 158, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico no art.
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba
honorária. Transita livremente em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel
Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da Fazenda Pública
03- Execução Fiscal nº4850/2000
Exequente: Estado do Maranhão
76
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Advogado: Osvaldo Santos Cardoso
Executado: A.M. Gomes Representações e Comercio e outro
Conclusão de despacho de fls.25 Vistos, ect. 1- Considerando a matéria
contida a petição de fls. 23, formulada pelo representante legal do credor
exequente, suspendo o curso da presente Execução, pelo prazo de 01 (um)
ano (art. 40, Lei nº 6.830/80). 2- Publique-se. Intimem-se. São Luís
(MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º
Vara da Fazenda Pública
04- Execução Fiscal nº3354/2002
Exequente: Estado do Maranhão
Advogado: Ana Maria dias Vieira
Executado: Varejão São Paulo Ltda
Conclusão de despacho de fls.34 Vistos, ect. 1- Considerando a matéria
contida a petição de fls. 32, formulada pelo representante legal do credor
exequente, suspendo o curso da presente Execução, pelo prazo de 01 (um)
ano (art. 40, Lei nº 6.830/80). 2- Publique-se. Intimem-se. São Luís
(MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º
Vara da Fazenda Pública
05- Execução Fiscal nº4877/2002
Exequente: Estado do Maranhão
Advogado: Osvaldo Santos Cardoso
Executado: Scapcar Serviços e Peças Ltda
Conclusão de despacho de fls.27 Vistos, ect. 1- Considerando a matéria
contida a petição de fls. 25, formulada pelo representante legal do credor
exequente, suspendo o curso da presente Execução, pelo prazo de 01 (um)
ano (art. 40, Lei nº 6.830/80). 2- Publique-se. Intimem-se. São Luís
(MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º
Vara da Fazenda Pública
06- Execução Fiscal nº9375/2002
Exequente: Estado do Maranhão
Advogado: Osvaldo Santos Cardoso
Executado: Moto Peças Ltda
Conclusão de despacho de fls.33 Vistos, ect. 1- Considerando a matéria
contida a petição de fls. 31, formulada pelo representante legal do credor
exequente, suspendo o curso da presente Execução, pelo prazo de 01 (um)
ano (art. 40, Lei nº 6.830/80). 2- Publique-se. Intimem-se. São Luís
(MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º
Vara da Fazenda Pública
07- Ação Ordinária de Cobrança nº2602/2002
Autor: Estado do Maranhão
Advogado: Selma Ferreira Silva Pereira
Réu: Grupo Santa Vitória dos Trabalhadores em Confecção
Conclusão de sentença de fls.30 Vistos, ect. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da
ação, para os fins do art. 158, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico no art.
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária. Transita livremente em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís (MA), 03 de agosto de 2003 – Megbel Abdala
Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da Fazenda Pública
08- Ação Ordinária de Cobrança nº6503/2002
Autor: Estado do Maranhão
Advogado: Elezenir Lauande Franco
Réu: União de Moradores da Localidade Veloso
Conclusão de sentença de fls.39 Vistos, ect. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da
ação, para os fins do art. 158, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico no art.
267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba
honorária. Transita livremente em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 08 de agosto de 2003 – Megbel
Abdala Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da Fazenda Pública
D.O. PODER JUDICIÁRIO
09- Ação Ordinária de Cobrança nº8827/2002
Autor: Estado do Maranhão
Advogado: Miguel Ribeiro Pereira
Réu: Município de Benedito Leite
Conclusão de sentença de fls.71 Vistos, ect. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da
ação, para os fins do art. 158, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico no art.
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária. Transita livremente em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís (MA), 11 de agosto de 2003 – Megbel Abdala
Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da Fazenda Pública
10- Ação Ordinária de Cobrança nº29301/1999
Autor: Estado do Maranhão
Réu: Prefeitura Municipal de Parnarama
Conclusão de sentença de fls.30 Vistos, ect. Homologo, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da
ação, para os fins do art. 158, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, com fundamento jurídico no art.
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem verba honorária. Transita livremente em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registrese. Intimem-se. São Luís (MA), 07 de agosto de 2003 – Megbel Abdala
Tanus Ferreira – Juiz da 4º Vara da Fazenda Pública.
COMARCAS DO INTERIOR
AÇAILÂNDIA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA ESTADO DO MARANHÃO
CGC 41.368.861/0001-04
MARIA CLEUSA TEIXEIRA LIMA
Escrivã e Tabeliã
JOSÉ EGIDIO QUINTAL FILHO
Escrev. Juraram.. Substituto
ANDRÉIA AMARAL RODRIGUES
Escrevente Juramentada
EDITAL DE CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Divórcio, n.º572/03, em que
tem como parte requerente: Francisca dos Santos Silva e requerido José
Adalvo Pereira da Silva, que se processam perante este Juízo e Cartório do
2º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADO: JOSÉ
ADALVO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, atualmente em lugar
incerto e não sabido; Para comparecer na sala das audiências da 2º Vara
desta comarca, no Fórum – Dr. José de Ribamar Fiquene, sito à Avenida
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, nesta cidade,
no dia 18 de Agosto do ano 2.003, às 09:00 horas, para audiência de
tentativa de conciliação. Caso, não haja acordo em audiência, fluirá da
mesma o prazo para contestação, ou seja, o prazo de quinze (15) dias,
responder aos termos da presente ação, sob pena de em assim não o
fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor
(art. 285 do CPC). Ficando ela ciente que o seu não comparecimento,
implicará em revelia e confissão. Tudo conforme despacho do MM. Juiz
a seguir transcrito: Vistos etc... Para audiência de tentativa de conciliação,
designo o dia 18 de Agosto do ano 2003, às 09:00 horas, no local de
costume, devendo as partes comparecerem ao ato pessoalmente, pois
fluirá da data da audiência o prazo para contestação, caso, não haja acordo. Cite-se a requerida por edital. Intime-se a requerente. Notifique-se o
Ministério Público. Cumpra-se. Açailândia, 26/05/2.003. (as.) Dr. José
Edilson Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e
afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos dezessete
(17) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e três (2.003). Eu, _ Escrivã,
subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Direto Litigioso,
n.º573/03, em que tem como parte requerente: Maria das Dores da Silva
Paiva e requerido Jose Fernando Medeiros Paiva, que se processam perante este Juízo e Cartório do 2º Ofício, que em seu cumprimento, fica
devidamente CITADO: JOSE FERNANDO MEDEIROS DE PAIVA,
brasileira, casada, atualmente em lugar incerto e não sabido; Para comparecer na sala das audiências da 2º Vara desta comarca, no Fórum – Dr. José
de Ribamar Fiquene, sito à Avenida Dr. Jose Edilson Caridade Ribeiro, 001,
Residencial Tropical, nesta cidade, no dia 31 de Julho do ano 2.003, às
09:00 horas, para audiência de tentativa de conciliação. Caso, não haja
acordo em audiência, fluirá da mesma o prazo para contestação, ou seja,
o prazo de quinze (15) dias, responder aos termos da presente ação, sob
pena de em assim não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor (art. 285 do CPC). Ficando ela ciente que o seu não
comparecimento, implicará em revelia e confissão. Tudo conforme despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: Para audiência de tentativa de
conciliação, designo o dia 31 de Julho do ano 2003, às 09:00 horas, no
local de costume, devendo as partes comparecerem ao ato pessoalmente,
pois fluirá da data da audiência o prazo para contestação, caso, não haja
acordo. Cite-se o requerido por edital. Intime-se a requerente. Notifiquese o Ministério Público. Cumpra-se. Açailândia, 29/05/2.003. (as.) Dr.
José Edilson Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA
SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância,
mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado
e afixado no lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado
nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos dezesseis
(16) dias do mês de julho (07) do ano dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã,
subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Direto Litigioso,
n.º586/03, em que tem como parte requerente: Sebastião Cavalcante de
Lima e requerido Maria do Carmo Pereira Lima, que se processam perante
este Juízo e Cartório do 2º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADA: MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA, brasileira,
casada, atualmente em lugar incerto e não sabido; Para comparecer na sala
das audiências da 2º Vara desta comarca, no Fórum – Dr. José de Ribamar
Fiquene, sito à Avenida Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial
Tropical, nesta cidade, no dia 28 de Outubro do ano 2.003, às 10:30 horas,
para audiência de tentativa de conciliação. Caso, não haja acordo em
audiência, fluirá da mesma o prazo para contestação, ou seja, o prazo de
quinze (15) dias, responder aos termos da presente ação, sob pena de em
assim não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor (art. 285 do CPC). Ficando ela ciente que o seu não comparecimento, implicará em revelia e confissão. Tudo conforme despacho do
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
77
MM. Juiz a seguir transcrito: Vistos etc... Visto em correição. Para audiência de tentativa de conciliação, designo o dia 28 de outubro do ano 2003,
às 10:30 horas, no local de costume, devendo as partes comparecerem ao
ato pessoalmente, pois fluirá da data da audiência o prazo para contestação, caso, não haja acordo. Cite-se a requerida por edital. Intime-se a
requerente. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Açailândia,
08/07/2.003. (as.) Dr. José Edilson Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da
lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do
Maranhão, aos cinco (05) dias do mês de agosto (08) do ano dois mil e três
(2.003). Eu, Escrivã, subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Divórcio Direto Litigioso,
n.º599/03, em que tem como parte requerente: Reginaldo Nunes da Silva
e requerido Ana Amélia da Costa Silva, que se processam perante este
Juízo e Cartório do 2º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente
CITADA: ANA AMÉLIA DA COSTA SILVA, brasileira, casada, atualmente em lugar incerto e não sabido; Para comparecer na sala das audiências da 2º Vara desta comarca, no Fórum – Dr. José de Ribamar Fiquene,
sito à Avenida Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, nesta cidade, no dia 01 de Dezembro do ano 2.003, às 09:30 horas,
para audiência de tentativa de conciliação. Caso, não haja acordo em
audiência, fluirá da mesma o prazo para contestação, ou seja, o prazo de
quinze (15) dias, responder aos termos da presente ação, sob pena de em
assim não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados
pelo autor (art. 285 do CPC). Ficando ela ciente que o seu não comparecimento, implicará em revelia e confissão. Tudo conforme despacho do
MM. Juiz a seguir transcrito: Vistos em Correição. Para audiência de
tentativa de conciliação, designo o dia 01 de Dezembro do ano 2003, às
09:30 horas, no local de costume, devendo as partes comparecerem ao
ato pessoalmente, pois fluirá da data da audiência o prazo para contestação, caso, não haja acordo. Cite-se a requerida por edital. Intime-se a
requerente. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. Açailândia,
24/07/2.003. (as.) Dr. José Edilson Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no lugar público de costume, na forma da
lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Açailândia, Estado do
Maranhão, aos cinco (25) dias do mês de Agosto (08) do ano dois mil e
três (2.003). Eu, Escrivã, subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e
Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Adoção, nº3.248/02, em que
tem como parte requerentes: Maria Cláudia Carneiro Lima e outro e
requerido Iasminy Rodrigues da Silva, que se processam perante este Juízo
e Cartório do 2º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADOS: EVENTUAIS PARENTES DE I. R. S. para querendo contestarem o pedido, vez que seus pais biológicos são falecidos, no prazo de 15
dias. Tudo conforme despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: Cite-se
por edital eventuais parentes da adotanda, para querendo contestarem o
78
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
pedido, vez que seus pais biológicos são falecidos, no prazo de 15 dias a
contar da data da audiência. Açailândia, 08/05/2.003. (as.) Dr. José Edilson
Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no
lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos dez (10) dias do mês de
Julho (07) do ano dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã, subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
importância da avaliação, poderá ser rematado por quem oferecer maior
lance (art. 692) em 2ª praça a ser realizada no dia 11/19/2003 às 09:00
horas no mesmo local. Devendo ainda os executados JOSÉ MARINHO
DOS SANTOS e FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS, residentes no Povoado João Peres, tomarem conhecimento dos termos contidos neste
edital.
Araióses/MA, 03 de julho de 2003
DOUGLAS DE MELO MARTINS
JUIZ DE DIREITO
BALSAS
EDITAL DE CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA
O DR. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO - MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DESTA MARCA
DE AÇAILÂNDIA, NA FORMA DA LEI, ETC,...
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO
P/ AUDIÊNCIA virem , ou dele conhecimento tiverem, que se processam
por este Juízo e Cartório do 2º Ofício nos termos da Ação de Adoção
n.º3.386/, em que tem como parte requerente: Raimundo Alves Conr
2003ado e Raimunda de Jesus Dias Conrado, que se processam perante
este Juízo e Cartório do 2º Ofício, que em seu cumprimento, fica devidamente CITADA: A MÃE BIOLÓGICA, da adotanda D. M. S, atualmente
em lugar incerto e não sabido; Para comparecer na sala das audiências da
2ª Vara, no Fórum Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, sito na Avenida Dr.
José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, nesta cidade, no
dia 04 de agosto de 2003, às 09:30 horas, afim de ser ouvida nos autos
acima mencionados. Tudo conforme despacho do MM. Juiz a seguir transcrito: Vistos etc... trata-se de pedido de adoção formulado por Raimundo
Alves Conrado e Raimunda de Jesus Dias Conrado, objetivando a adoção
da infante – Delice Márcia Silva. Para audiência de oitiva da mãe biológica, designo o dia 04 de agosto do ano em curso, às 09:30 horas, na sala das
audiência da 2ª Vara. Cite-se por Edital. Intime-se. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se Açailândia, 17/03/2.003. (as.) Dr. José Edilson
Caridade Ribeiro – MM. Juiz de Direito. O QUE CUMPRA SOB AS PENAS DA LEI. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado do Diário Oficial do Estado e afixado no
lugar público de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e
comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, aos dezessete (17) dias do
mês de julho (07) do ano dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã, subscrevo.
Dr. José Edilson Caridade Ribeiro.
MM. Juiz de Direito
ARAIÓSES
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO - 30 (TRINTA) DIAS
O DOUTOR DOUGLAS DE MELO MARTINS, JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA DE ARAIÓSES, ESTADO DO MARANHÃO,
TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADA A SEGUINTE PRAÇA,
REFERENTE A AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL
(PROCESSO N.º 228/03) PROPOSTA POR ABDORAL FURTADO
DE MELO CONTRA JOSÉ MARINHO DOS SANTOS E FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS.
OBJETO DA PRAÇA: Um imóvel situado no Povoado João Peres neste
Município, limitando-se ao NORTE 185 (cento e oitenta e cinco metros)
com Neto; ao SUL, 150 (cento e cinquenta metros) com terras do Município; ao LESTE 100 (cem) metros, com a Rede Elétrica e ao OESTE 86
(oitenta e seis) metros, limitando-se duas vezes com a estrada de asfalto,
registrado sob n.º 1.514, às fls. 159 do livro 2/I de Registro Geral de
Imóveis desta Comarca, avaliado em 02/04/2002 por R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Do referido imóvel foi doado em 13/11/1998,
12(doze) metros de frente por 40(quarenta) metros de fundo à Associação
de Moradores do Povoado João Peres. O imóvel descrito encontra-se com
ônus gravado pela justiça a ABDORAL FURTADO DE MELO em 1ª
ordem de credores.
DATA, LOCAL E HORÁRIO: 20/08/2003, às 09:00 horas no Àtrio do
Fórum local, situado na Rua do Mercado Velho s/nº.
COMUNICAÇÃO: Se o bem não alcançar lance igual, ou superior a
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO N.º 8.590/02
AÇÃO:
DIVÓRCIO DIRETO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: CLÉSIA MARIA MOURA CUNHA LINDOSO
REQUERIDO: LINDEMBERG COSTA LINDOSO
O DOUTOR JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO
MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, com O PRAZO DE 30 dias, que se processando
por este Cartório do 2º Ofício, aos termos da Ação em destaque. OBJETIVO: CITAR LINDEMBERG COSTA LINDOSO, brasileiro, casado, motorista, residente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação em
epígrafe. Ficando advertido de que o prazo para contestação é de 15
(quinze) dias, presumindo aceitos como verdadeiros os fatos alegados na
exordial, se não for contestada, bem como, para comparecer a audiência
que será realizada no dia 11 de Setembro de 2003, às 10:00 horas, na sala
das Audiências do Fórum local, sito à Av. João Pessoa, n.º 960 – Centro,
Balsas/MA. Tudo de conformidade com os autos em epígrafe e Despacho
a seguir transcrito: “Designo nova audiência de tentativa de conciliação
para o dia 11 de setembro do ano em curso às 10:20 horas no Fórum local.
Cite-se advertindo de que o prazo para contestar será de 15 dias sob pena
de revelia. Balsas(MA), 12 de maio de 2003. Dr. José Afonso Bezerra de
Lima - Juiz de Direito”.. E para que não alegue ignorância e esta notícia
chegue ao conhecimento, mandou expedir o presente edital com prazo de
30 dias que será afixado em lugar de costume. Dado e passado nesta cidade
de Balsas, Estado do Maranhão, Cartório do 2º Ofício, aos dezessete (17)
dias do mês de Julho de dois mil e três (2.003). Eu _ Maria do Socorro
Ferreira Vieira, Escrivã do 2º Ofício, fiz digitar e subscrevi.
JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA
Juiz de Direito da 2ª Vara
IMPERATRIZ
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste
conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família,
tramitou aos termos da Ação de CURATELA proposta por JUSCILENE
DA CONCEIÇÃO SOUSA contra RAIMUNDA FERREIRA DE
SOUSA, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 28.04.2003,
decretando a INTERDIÇÃO de RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA e
nomeando curador a Srª. JUSCILENE DA CONCEIÇÃO SOUSA, e que
para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03 (três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público
de costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de julho de
2003. Eu, Escrevente Substituta digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª Vara da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento
tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos
termos da Ação de CURATELA proposta por VALDENIRA JARDELINA
NUNES contra MARIA VERONICE NUNES, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 18.06.2003, decretando a INTERDIÇÃO de
MARIA VERONICE NUNES e nomeando curador a Srª. VALDENIRA
JARDELINA NUNES, e que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado 03 (três) vezes pela imprensa e
no diário oficial e local público de costume. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, aos 30 de julho de 2003. Eu, Escrevente Substituta digitei e
assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 639/2003 – 32652003 proposta por ANTONIO DE SOUSA
LOPES e como requerido ELITA DA SILVA LOPES, brasileiro, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL DE
CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 09/09/2003, às 10:15 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª Vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho
de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos termos da Ação de CURATELA proposta por OZANA DE OLIVEIRA REBOUÇAS contra PERIANDO RODRIGUES REBOUÇAS, julgada
através de sentença deste Juízo, datada de 21.05.2003, decretando a INTERDIÇÃO de PERIANDO RODRIGUES REBOUÇAS e nomeando
curador a Srª. OZANA DE OLIVEIRA REBOUÇAS, e que para ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado
03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de costume.
Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu
,Escrevente Substituto digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos termos da Ação de CURATELA proposta por JOVELINA IZAIAS
MOURÃO contra ANTONIO IZAIAS MOURÃO, julgada através de
sentença deste Juízo, datada de 20.05.2003, decretando a INTERDIÇÃO
de ANTONIO IZAIAS MOURÃO e nomeando curador a Srª. JOVELINA
IZAIAS MOURÃO, e que para ninguém possa alegar ignorância, mandou
expedir o presente que será publicado 03(três) vezes pela imprensa e no
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
79
diário oficial e local público de costume. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu , Escrevente Substituto digitei e
assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos termos da Ação de CURATELA proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS contra ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS,
julgada através de sentença deste Juízo, datada de 04.02.2003, decretando
a INTERDIÇÃO de ANTONIA MONTEIRO DOS SANTOS e nomeando
curador a Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, e que para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público de
costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho de
2003. Eu , Escrevente Substituto digitei e assino.
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA – Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a quem interessar possa ou deste conhecimento tiver, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara da Família, tramitou aos termos da Ação de CURATELA proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RODRIGUES contra GILMAR LEITE DOS SANTOS, julgada através de sentença deste Juízo, datada de 04.06.2003, decretando a INTERDIÇÃO de GILMAR LEITE DOS SANTOS e nomeando curador a Srª. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA RODRIGUES, e que
para ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será
publicado 03(três) vezes pela imprensa e no diário oficial e local público
de costume. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho de
2003. Eu , Escrevente Substituto digitei e assino.
Genivaldo Pereira Silva
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 605/2003 – 31192003 proposta por MARINEZ BARBOSA
DA SILVA e como requerido CAUDIONOR BRAZ DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, É o presente
EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos
termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a
mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a
contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se fazer
presente no próximo dia 09/09/2003, às 09:55 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°,
para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar),
Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
80
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 609/2003 – 31922003 proposta por ERISMAR DE OLIVEIRA ALENCAR e como requerido ANTONIO NONATO SOUZA
DE ALMEIDA, brasileiro, residente e domiciliada em lugar incerto e não
sabido, É o presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para
que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 09/09/2003, às 10:00 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
de Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso
Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 578/2003 – 29452003 proposta por ELVIRA RODRIGUES
DA SILVA e como requerido JOÃO ARAÚJO DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, É o presente EDITAL
DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da
presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a mesma que
terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a contar da data da
audiência, intimando ainda a requerida para se fazer presente no próximo
dia 09/09/2003, às 09:45 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da
1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°, para ter lugar a audiência
de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C. E para que ninguém
possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que será publicado no
órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho
de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar), Escrevente Substituta
digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 653/2003 – 33932003 proposta por RAIMUNDO
RODRIGUES DA SILVA e como requerido DAIS VIEIRA DA SILVA,
brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia,
cientificando a mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar
defesa, a contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se
fazer presente no próximo dia 09/09/2003, às 10:10 horas, no Fórum de
Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/
n°, para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu,
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do
C.P.C. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o
presente que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu ,(Maria de Lourdes Veloso
Alencar), Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
1° CARTÓRIO DA FAMÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor GENIVALDO PEREIRA SILVA - Juiz de Direito da 1ª
Vara da Família, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem
ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de vinte(20) dias por duas
vezes, que se processa neste Juízo, a Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO,
processo nº 506/2003 – 25232003 proposta por JOÃO BATISTA
JÚNIOR e como requerido NEUSA HELENA AGUIAR BATISTA, brasileiro, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, É o presente
EDITAL DE CITAÇÃO, para citar o requerido para que responda nos
termos da presente ação, sob pena de confissão e revelia, cientificando a
mesma que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, a
contar da data da audiência, intimando ainda a requerida para se fazer
presente no próximo dia 09/09/2003, às 10:05 horas, no Fórum de Imperatriz, perante o Juiz da 1ª vara de Família, sito à rua Rui Barbosa, s/n°,
para ter lugar a audiência de tentativa de conciliação, com a advertência
de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor, de acordo o art. 285 do C.P.C.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
que será publicado no órgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, aos 30 de Julho de 2003. Eu , (Maria de Lourdes Veloso Alencar),
Escrevente Substituta digitei e subscrevi.
GENIVALDO PEREIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO
SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
JUÍZO DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES/MA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES, ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
FAZ SABER, a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, se processam os autos de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO
JUDICIAL LITIGIOSO, PROCESSO nº 015/2003 que JOSÉ MARTINS
DOS REIS move contra CREUZA DA PAZ MACEDO DOS REIS, brasileira, casada, do lar, e achando-se esta atualmente em lugar incerto e não
sabido, fica por este edital devidamente CITADA para no prazo de 15
(quinze) dias responder a todos os atos e termos da presente ação, sob
pena de decretada sua revelia. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a
ação, se presumirão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelo
autor (art. 285, do CPC). SEDE DO JUÍZO: Fórum Judicial Des. José
Delfino Sipaúba, Praça Abraão Ferreira, s/nº, Santo Antonio dos Lopes/
MA. E para que não se alegue desconhecimento, expediu-se o presente,
que será afixado no lugar de costume e publicado no Órgão Oficial. Dado
e passado nesta Cidade e Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA, aos
16 de maio de 2003. Eu, Sérgio Ferreira Valverde, Escrivão do Cartório do
2º Ofício, digitei e subscrevi.
LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO
Juíza de Direito
SANTA INÊS
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE SANTA INÊS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
Faço saber ao Requerido: ANTONIO OLIVEIRA FARIAS, brasileiro, divorciado, pedreiro, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido,
mandei expedir o presente Edital de Citação, Extraído dos autos de NULIDADE DE ATO JURÍDICO, N° 168/2003, em que é requerente: HELENA DOS SANTOS LIMA, pelo o qual fica CITADO, para que no prazo de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
15(quinze) dias responda aos termos da presente ação, com as advertências da lei, cuja petição inicial é do seguinte teor: “...1. Conforme se depreende
da inclusa certidão de nascimento (doc. 1), a autora , a 15 de junho de
1982, casara-se civilmente, no regime da comunhão parcial de bens, com
ANTONIO OLIVEIRA FARIAS, cujo endereço ignora, (...) do qual está
separada há mais de 18 anos; 2. Ao solicitar, recentemente uma 2ª via da
certidão de seu consórcio matrimonial ao Cartório do 2º Ofício desta
Comarca, para instruir um processo de divórcio contra o seu ex-cônjuge,
ficou surpresa com a cota lançada na parte “observação” desse instrumento, segundo a qual já decretado o divórcio do casal a 17/06/1998, por
sentença da lavra do MM. Juiz ROMMEL MOREIRA CONRADO, da
comarca de Boa Vista/RR, proferida nos autos da ação 574/95, proposta
pelo ex-marido da autora. E muito mais surpresa esta ficara quando, no
mesmo documento, tomou ciência do óbito daquele, sucedido a 29/12/
1986! 3. Ora se ele falecera no a 29/12/1986, como poderia ter proposto
o divórcio em 1995, concedido em 1998? Assim, procurando melhor
inteirar-se de tal situação, logicamente inexplicável, a autora, no Cartório
do 3º Ofício da Comarca de Bacabal(MA), obteve, a 21 do fluente, a 2ª via
da certidão do “óbito” do seu ex-marido, lavrado naquela escrivania conforme assentamento 3.092, fls. 174, livro C-03. E, o que é mais grave,
nesse assento figura o nome da declarante como sendo a DECLARANTE
do ato, o que é absolutamente inverídico; 4. Supõe a autora haja seu nome
sido criminosamente utilizado para o cometimento de fraude no INSS,
pois em Bacabal(MA), como é público e notório, havia, há uns 15 anos,
uma audaciosa quadrilha de estelionatários especializada na prática de
golpes contra o Sistema Previdenciário, cujos membros se apossavam de
documentos de pessoas desavisadas, inexperientes e de boa fé, a fim de
alcançar objetivos ilícitos. (...) 5. O interesse jurídico da autora na
propositura desta ação prende-se, pois, ao fato de que a) seu ex-marido
ANTONIO OLIVEIRA FARIAS não estava morto ao tempo da lavratura
do óbito; b) o registro de óbito dele é provável resultado de fraude; c) a
demandante não participou desse fato ilícito e criminoso, embora seu
nome, indevidamente, conste no respectivo assentamento na condição de
declarante do evento. (...) Protestando por todos os meios lícitos de
prova mormente pericial e oitiva de testemunhas, além da juntada dos
anexos documentos, requer a providência do pedido, a fim de que, declarada a nulidade absoluta do ato, seja expedido mandado ao registro público
competente para o cancelamento do referido assentamento. Santa Inês/
MA, 02/06/2003. Dr. Welligton Fontenele Cunha/AJOAB(MA) 2150”.
Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “Cite-se na
forma da Lei. Santa Inês/MA, 17/06/2003. Dra. Isabella de Amorim Parga
Martins Lago - Juíza de Direito do Juizado.” Advertência - Caso não seja
apresentado defesa “se presumirão pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros
os fatos articulados pelo(a) autor(a)”, “ex vi” do art. 285 do Código de
Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do requerido, mandei
expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Santa Inês, Estado do
Maranhão, aos 24 dias do mês de julho do ano dois mil e três(2003), Eu,
, Escrivã, digitei, subscrevi.
Dra. Ariane Mendes Castro Pinheiro
Juíza de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO, JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE SANTA INÊS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
Faço saber ao Requerido: JOAQUIM GONÇALVES DE SOUSA, brasileiro, casado, vendedor, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido,
mandei expedir o presente Edital de Citação, Extraído dos autos de ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, N° 4.418/02, em que é requerente:
FRANCISCA JANSEN VELOSO SILVA, pelo o qual fica CITADO,
para que no prazo de 15(quinze) dias responda aos termos da presente
ação, com as advertências da lei, cuja petição inicial é do seguinte teor:
“...A Requerente manteve um caso amoroso com o Sr. JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA por cerca de 04 anos. Dessa união nascerão os
seguintes filhos: a) HUMBERTO JANSEN VELOSO SILVA, nascido em
23/07/1984; b) PAULO HENRIQUE JANSEN VELOSO SILVA, nascido
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
81
no dia 15/09/1986. O Se. JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA se recusou
a reconhecer a paternidade dos filhos. Assim, os mesmos foram registrados
como sendo filhos naturais da requerente, conforme consta nas certidões
de nascimentos. A Requerente encontra-se grávida de seu segundo filho,
PAULO HENRIQUE JANSEN VELOSO SILVA, quando por volta do mês
de julho de 1986, o Sr. JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA raptou e
levou seu primogênito, HUMBERTO JANSEN VELOSO SILVA. (...) Por
volta do mês de janeiro de 2002, a Requerente manteve contato telefônico com seu filho HUMBERTO JANSEN VELOSO SILVA, quando foi
informada de que o mesmo fora registrado novamente na cidade de Governador Valadares, MG, com o nome de JOAQUIM HUMBERTO NERES
DE SOUSA, do sexo masculino, nascido na cidade de Imperatriz/MA, no
dia 23/07/1985, figurando como pais JOAQUIM GONÇALVES DE SOUSA
e RAQUEL NERES DOS SANTOS, sendo avós paternos HORÁCIO ANTONIO DE SOUSA e MARIA GONÇALVES DE SOUZA e avós maternos
HERMINIA NERES DOS SANTOS. (...) Assim, através da presente Ação
de Anulação de Registro Civil, pretende a Requerente anular a Segunda
certidão de nascimento de HUMBERTO JANSEN VELOSO SILVA, onde
consta que seu nome é JOAQUIM HUMBERTO NERES DE SOUSA,
nascimento lavrado na Comarca de Governador Valadares/MG, no Cartório do 1º Ofício Sub-Distrito, no Livro A-146, fls. 129, termo 36.399,
cujo Oficial do Registro Civil é CLAUDIONOR NUNES LEITE. (...) P.
Deferimento. Santa Inês/MA, 25/03/2002. Dr. Luiz Carlos Costa Alves –
Advogado”. Bem como do despacho, a seguir transcrito: “Cite-se o requerido para responder aos termos da presente ação, em quinze dias, devendo
constar do mandado as advertências da lei. Cite-se por edital com prazo de
30 dias. Santa Inês/MA, 28 de janeiro de 2003. Dra. ARIANE MENDES
CASTRO PINHEIRO - Juíza de Direito.” Advertência - Caso não seja
apresentado defesa “se presumirão pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros
os fatos articulados pelo(a) autor(a)”, “ex vi” do art. 285 do Código de
Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do requerido, mandei
expedir o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de Santa Inês, Estado do
Maranhão, aos 24 dias do mês de julho do ano dois mil e três(2003), Eu,
Escrivã, digitei, subscrevi.
Dra. Ariane Mendes Castro Pinheiro
Juíza de Direito da 2ª Vara.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
A DOUTORA ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO,
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DESTA COMARCA DE SANTA
INÊS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
Faço saber à Requeridos: VALDEMAR CARLOS DE MOURA e ROSILDA
MORAES DE MOURA, brasileiros, casados, ele, evangelista, portador do
RG nº 8.941.226 SSP/SP, os quais se encontram em lugar incerto e não
sabido, mandei expedir o presente Edital de Citação, Extraído dos autos de
ALVARÁ JUDICIAL, N° 4668/02, em que é requerente: ANTONIA NEGREIROS GALVÃO, pelo o qual ficam CITADOS, para que no prazo de
15(quinze) dias respondam aos termos da ação, com as advertências da lei,
cuja petição inicial é do seguinte teor: “...A requerente juntamente com
o de cujus adquiriram a casa localizada no endereço acima mencionado(Av.
Goiás, casa 06, Qd-55, Conj. Jardim Brasília, Santa Inês/MA) de
VALDEMAR CARLOS DE MOURA e ROSILDA MORAES DE MOURA
no dia 20 de abril de 1983. A referida casa havia sido financiada pela CEF
– Caixa Econômica Federal, agência desta cidade de Santa Inês/MA. A
casa havia sido financiada em 25 anos. Na verdade, a requerente e o de
cujus adquiriram apenas a posse da casa, com o que se denomina vulgar de
“comprar a chave”. (...) A requerente pagou as prestações da casa ano19/
12/2002. Dr. Luiz Carlos Costa Alves – Advogado”. Bem como do despacho, a seguir transcrito: “Vistos em correição. Citem-se por edital com
prazo de 30 dias para responderem aos termos da presente ação, 15 dias,
com as advertências da lei. Santa Inês/MA, 28 de janeiro de 2003. Dra.
ARIANE MENDES CASTRO PINHEIRO - Juíza de Direito.” Advertência - Caso não seja apresentado defesa “se presumirão pelo(a)(s) ré(u)(s),
como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a)”, “ex vi” do art.
285 do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento do
requerido, mandei expedir o presente Edital que será publicado e afixado
82
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
no local de costume. Dado e passado o presente Edital, nesta cidade de
Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 24 dias do mês de julho do ano dois
mil e três(2003), Eu, Escrivã, digitei, subscrevi.
Dra. Ariane Mendes Castro Pinheiro
Juíza de Direito da 2ª Vara.
TURIAÇU
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE TURIAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento, tiverem que às fls. 18/19 dos autos de INTERDIÇÃO Nº 657/
2003, que tem como requerente: JOAQUIM FREITAS e requerida: MARIA DO CARMO FREITAS, a sentença de teor seguinte: “Vistos, etc...
JOAQUIM FREITAS, devidamente qualificado na inicial, por sua advogada,
requereu a interdição de sua irmã MARIA DO CARMO FREITAS, nascida
no dia 10 de fevereiro de 1.945, neste município de Turiaçu/Ma, filha de
Maria Freitas, com registro de nascimento nesta cidade, sob o nº 49.242,
às fls. 287v, do Livro A-47, alegando que a interditanda, é portadora de
doença mental, retirando desta a capacidade mínima para auto determinação. A interditanda, foi interrogada, às fls. (11), colhendo-se informação
técnica às fls. 12/14, opinando, a seguir, a doutora curadora, pelo deferimento (fls.16/17). É o relatório. Decido. O processo foi devidamente
instruído, sendo confirmado os termos da inicial, concluindo o laudo técnico de profissional habilitado, que a interditanda é portadora de retardamento mental, CID-10, F-72, que a torna incapaz de reger sua pessoa e
administrar os seus bens, sem possibilidade de cura, impressão esta que se
colheu aprioristicamente quando do seu interrogatório, sendo desprovida
de capacidade de fato. Ante o exposto, decreto a interdição da requerida,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 5º, II do Código Civil, e, na forma do
parágrafo único, do artigo 1.183 do Código de Processo Civil, nomeio-lhe
curador, o requerente, JOAQUIM FREITAS, tal como determina o artigo
454, § 1º, do Código Civil. Em obediência, ainda, ao disposto no artigo
1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 12, III, do Código Civil,
determino a inscrição da presente, no registro civil, e a publicação por
afixação no Fórum local, e através da imprensa oficial, por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. Turiaçu-MA. 17 de junho
de 2003. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito.” E para que no futuro
não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz, expedir este Edital que será
publicado e fixado na forma da Lei no lugar de costume. Dado e passado
nesta cidade de Turiaçu do Estado do Maranhão aos dezessete dias do mês
de junho do ano dois mil e três. Eu, (Edinalva Costa Nogueira da Cruz),
Escrivã, digitei e subscrevi.
Luiz Carlos Licar Pereira
Juiz de Direito
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE TURIAÇU DO ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento, tiverem que às fls. 18/19 dos autos de INTERDIÇÃO Nº
658/2003, que tem como requerente: RAIMUNDA DAS GRAÇAS ARAUJO BARROS e requerida: MARIA JACIRA ARAUJO BARROS, a
sentença de teor seguinte: “Vistos, etc... RAIMUNDA DAS GRAÇAS
ARAUJO BARROS, devidamente qualificada na inicial, por sua advogada,
requereu a interdição de sua filha MARIA JACIRA ARAUJO BARROS,
nascida no dia 05 de junho de 1.976, neste município de Turiaçu/Ma, filha
de Maria Freitas, com registro de nascimento nesta cidade, sob o nº 27.436,
às fls. 287v, do Livro A-26, alegando que a interditanda, é portadora de
doença mental, retirando desta a capacidade mínima para auto determinação. A interditanda, foi interrogada, às fls. (11), colhendo-se informação
técnica às fls. 12/14, opinando, a seguir, a doutora curadora, pelo deferimento (fls.16/17). É o relatório. Decido. O processo foi devidamente
instruído, sendo confirmado os termos da inicial, concluindo o laudo técnico de profissional habilitado, que a interditanda é portadora de retarda-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mento mental, CID-10, F-73, que a torna incapaz de reger sua pessoa e
administrar os seus bens, sem possibilidade de cura, impressão esta que se
colheu aprioristicamente quando do seu interrogatório, sendo desprovida
de capacidade de fato. Ante o exposto, decreto a interdição da requerida,
declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da
vida civil, na forma do artigo 5º, II do Código Civil, e, na forma do
parágrafo único, do artigo 1.183 do Código de Processo Civil, nomeio-lhe
curador, o requerente, JOAQUIM FREITAS, tal como determina o artigo
454, § 1º, do Código Civil. Em obediência, ainda, ao disposto no artigo
1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 12, III, do Código Civil,
determino a inscrição da presente, no registro civil, e a publicação por
afixação no Fórum local, e através da imprensa oficial, por 03 (três)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. P.R.I.C. Turiaçu-MA. 17 de junho
de 2003. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito.” E para que no futuro
não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz, expedir este Edital que será
publicado e fixado na forma da Lei no lugar de costume. Dado e passado
nesta cidade de Turiaçu do Estado do Maranhão aos dezessete dias do mês
de junho do ano dois mil e três. Eu, (Edinalva Costa Nogueira da Cruz),
Escrivã, digitei e subscrevi.
Luiz Carlos Licar Pereira
Juiz de Direito
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
EDITAIS
EDITAL DE COM PRAZO DE 20DIAS Processo nº 2210/2001 .Fica
notificado: LINFORT - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos
autos do processo nº 2210/2001 em que são partes: José Ribamar Ferreira
da Costa, reclamante(s) e LINFORT - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., reclamada(s)): Comparecer à audiência designada para o dia 16/09/03, às 08:40 horas.
Despacho: Neste esteio é o presente, para determinar a inclusão do feito
em pauta, notificando-se as partes da realização da audiência, com as
advertências de praxe, sendo que a reclamada, via editalícia, informado,
inclusive, a data de publicação do referido expediente. São Luís,16/05/
03Dr(a) . . Secretaria da Primeira Vara do Trabalho de São Luís-MA, Sita
à Avenida Senador Vitorino Freire, 2001- Areinha, Anexo “C”, Fórum
“Astolfo Serra” - Areinha, CEP 65.010-650aos 13 de agosto de 2003.
Eu, Claudio José da Silva Ramos, Técnico Judiciário, digitei e José Eraldo
Cruz Rodrigues, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr.(a)
EDITAL N° 015/2003
PROCESSO N°417/2002
EDITAL DE CITAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor DOUTOR CARLOS HENRIQUE
CASTELO BRANCO RAYOL, Juiz do Trabalho Titular na Vara Federal do Trabalho de Chapadinha, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER a quantos deste Edital de Citação, com prazo de vinte dias,
tomarem conhecimento, que em se processando a Reclamação Trabalhista n° 417/02, por este Juízo, entre partes: José Rodrigues Ferreira de
Sousa, exeqüente, e José Júlio de Oliveira Sousa, executado, é o
presente para CITAR JOSÉ RODRIGUES FERREIRA DE SOUSA,
com endereço na Localidade Carnaúba, no Município de Buriti-MA, para
pagar em 48 (quarenta e oito) horas ou garantir a execução, sob pena de
penhora, a quantia de R$ 117,20(cento e dezessete reais e vinte centavos), referente à parcela de custas processuais, de conformidade com os
termos do despacho de fls. 15, cujo teor é o seguinte: “ R. H. Em face da
impossibilidade de citação direta do autor, entendo que o Edital supre
tal exigência. Expeça-o. Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol, Juiz
do Trabalho”.
Dado e passado nesta cidade de Chapadinha-MA., aos dezesseis
dias do mês de julho de 2003. Eu, Irlan Costa Meneses, digitei o presente
Edital e eu, Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria, o subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz do Trabalho
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EDITAL N° 017/03
PROCESSO N° 461/2002
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco Rayol,
Juiz do Trabalho Titular desta Vara de Chapadinha, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a quantos deste Edital de Notificação, com prazo
de vinte dias, tomarem conhecimento, que, em se processando a Reclamação Trabalhista nº461/2002, por este Juízo, aforada por José Ambrósio
da Silva, reclamante, contra Donaldo Alves da Silva reclamado, é o presente para NOTIFICAR o Donaldo Alves da Silva, reclamado, para comprovar o recolhimento das custas processuais e dos encargos previdenciários,
no prazo de 10(dez) dias, sob pena de execução.
E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o
presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de
costume, na sede desta Vara.
Chapadinha, em 29 de julho de 2003 eu, Irlan Costa Meneses Costa
Meneses, servidora, digitei, e eu , Paulo Chaves de Souza, Diretor de
Secretaria, subscrevi.
Dr. Carlos Henrique Castelo Branco Rayol
Juiz do Trabalho Titular
EDITAL N°018/03
PROCESSO N°271/01
EDITAL DE PRAÇA, com prazo de vinte dias, para venda e
arrematação dos bens penhorados na execução movida por Julia Pinto
Paixão, contra Isaías Siqueira, com endereço na Rua do Sol - Plaza
Hotel, s/nº, Itapecuru-Mirim/MA, na forma abaixo:
O Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Henrique Castelo Branco Rayol, Juiz Titular da Vara Federal do Trabalho de Chapadinha/MA,
FAZ SABER que, no dia 18 do mês de outubro do ano de 2003, às 10:00
horas, na sede desta Vara na Pça. Cel. Luís Vieira, 46, Centro, ChapadinhaMA., serão levados a público em pregão de venda e arrematação, a quem
mais der, o(s) bem(ns) penhorado(s) na execução supra referida, que é(são)
o(s) seguinte(s):
“ 01 (UM) APARELHO DE Ar-condicionado, marca Eletrolux,
modelo Ciclo Frio de 7.500 Btu’s, seni-novo e em perfeito estado de
concentração, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais)”.
A avaliação importa em R$ 250,00(duzentos e cinqüenta reais).
Quem pretende arrematar ditos bens deverá comparecer no dia, hora e
local acima mencionados, ciente de que deverá garantir o lance com sinal
correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor, depositando o
restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será
publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede desta
Junta.
Chapadinha, em 29 de julho de 2003, eu, Irlan Costa Meneses,
Servidora, digitei, e eu ,Paulo Chaves de Souza, Diretor de Secretaria,
subscrevi.
DR. CARLOS HENRIQUE CASTELO BRANCO RAYOL
Juiz do Trabalho
DESPACHOS
PROCESSO:
ESPÉCIE:
IMPETRANTE:
AUT. COATORA:
TRT NO. 00195-2003-000-16-00-1
MANDADO DE SEGURANÇA
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
EXMA. SRA. JUÍZA TITULAR DA VARA
DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
LITISCONSORTE: JOSÉ ORLANDO SOUSA
DESPACHO
Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar
impetrado pela COMPANHIA VALE DO RIO DOCE-CVRD, contra
ato da Exma. Sra. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Açailândia-MA
prolatado na Reclamação Trabalhista No. 17-2003-013-16-00, que indeferira o pedido de revogação da tutela antecipada que fora concedida em
benefício do reclamante JOSÉ ORLANDO SOUSA.
Relata a impetrante que o litisconsorte, aduzindo ser portador de
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
83
doença profissional, promoveu ação trabalhista com pedido de tutela
antecipatória de mérito, o qual foi deferido, sendo então determinada a
reintegração do reclamante, sob pena de multa diária, e, o pagamento dos
salários desde a despedida daquele. Em seguida, a reclamada impetrou
Mandado de Segurança da referida decisão (MS 00026-2003-000-16-001), no qual, por decisão de seu Relator, Des. José Evandro de Sousa, foi
parcialmente cassado o ato atacado no que se refere à determinação de
pagamento dos salários relativos ao período do afastamento do obreiro.
Informa ainda a impetrante que a ordem de reintegração foi mantida e a
reclamatória trabalhista seguiu o curso normal de sua instrução, sendo
então produzida prova pericial onde expert do INSS, designado como
perito judicial, concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa e de
doença ocupacional. Em face do resultado de tal prova, apresentou a
reclamada petição requerendo a revogação da tutela antecipada de mérito
que havia determinado a reintegração do reclamante, todavia, a autoridade
coatora deliberou por apreciar a condição do obreiro como portador de
estabilidade somente quando do exame do mérito da reclamação intentada.
Dessa forma, sustentando que a decisão denegatória de seu pedido
de revogação viola direito líquido e certo, a impetrante apresenta novo
mandamus aduzindo que, diante da ausência dos requisitos autorizadores
da tutela antecipada, a manutenção da ordem de reintegração se traduz em
ato arbitrário, ilegal e inconstitucional, atentatório ao princípio do devido processual legal.
Assim, pleiteia a concessão de medida liminar para que sejam
suspensos os efeitos do ato atacado, cassando-se a ordem de reintegração
e sendo, ao final, considerado ilegal o ato objeto do writ e convalidada a
liminar concedida.
A inicial veio acompanhada de cópia do ato impugnado e de
outras peças essenciais à compreensão da controvérsia.
Distribuídos os autos a esta Relatora, vislumbrou-se que a presente Ação Mandamental guardava semelhança com a anterior já impetrada
(MS 00026-2003-000-16-00-1), sendo determinada a juntada da petição
inicial daquele feito e que fosse certificado o andamento do mesmo.
Em suma, É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Infere-se dos autos que a presente medida foi proposta objetivando
a revogação de ordem de reintegração, matéria esta que já vem sendo
examinada no MS 00026-2003-000-16-00-1.
Na verdade, o alvo do presente mandamus não é um ato totalmente distinto e autônomo do anterior. Trata-se apenas da continuação
daquele antes prolatado, posto que o pedido de revogação denegado se
dirige à reintegração ordenada, tendo a autoridade coatora deliberado por
mantê-la quando se limitou a examinar a condição do obreiro ser, ou não,
detentor de estabilidade, por ocasião do exame de mérito da reclamação.
Nesse sentido, vê-se que a pretensão exposta na inicial deste feito é bem
clara, qual seja a revogação da ordem de reintegração. Ocorre que a autoridade coatora tão somente informou que o ato anterior (a reintegração)
permaneceria a produzir efeitos, não tendo, pois, praticado ato que refletisse modificação da situação fática existente, que já está sendo examinada
em outra lide. Desse modo, incumbia à impetrante formular tal pretensão
no bojo da Ação Mandamental já em curso, requerendo a juntada naqueles
autos da prova pericial produzida para que a matéria fosse examinada
quando do mérito do MS 00026-2003-000-16-00-1.
De outra sorte, ainda que nos detivéssemos na análise da argumentação de que o ato de denegar pedido de revogação viola direito líquido
e certo, mesmo assim o presente feito não reuniria um dos pressupostos
essenciais ao seu cabimento.
Isto porque, além dos pressupostos gerais, a excepcionalidade da
medida exige o cumprimento de requisitos específicos, definidos no Art.
5º, LXIX, da Constituição Federal e na Lei 1.533/51, dentre eles, a comprovação do direito líquido e certo, individual ou coletivo.
Nesse sentido, preleciona Hely Lopes Meirelles que “direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração”.
Portanto, direito líquido e certo é o que resulta de fato certo e previsão específica, capaz de ser comprovado, de plano, por documentação inequívoca.
Destarte, para o cabimento do mandado de segurança se faz ne-
84
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
cessário não só um ato comissivo de autoridade pública, mas, notadamente,
a existência de norma objetiva e a prova de que a impetrante se enquadra
na situação nela definida, ou seja, a demonstração de que o ato impugnado
ameaça ou viola pretensão jurídica resguardada e garantida pelo direito
positivado.
Ora, a análise dos autos e o exame do provimento jurisdicional
almejado nos permite concluir que inexiste direito líquido e certo que
ampare a impetrante.
Com efeito, a revogação da tutela antecipada de mérito é ato
marcado pela subjetividade uma vez que o próprio art. 273, § 4o., do CPC
encerra apenas uma faculdade ante a utilização da palavra “poderá” no
texto da referida norma. Por outro lado, a simples existência de prova
pericial não tem o condão de por si só tornar obrigatória a reversão da
ordem porquanto claro é o ditame do Art. 436 do CPC, in verbis:
“Art. 436 – O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo
formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.”
Portanto, forçoso concluir que o ato apontado é insuscetível de
mandamus, eis que a questão trazida à baila não se traduz em direito
líquido e certo.
Nesse sentido dispõe o art. 8º, da Lei 1.533/51:
“Art. 8º A inicial será desde logo indeferida quando não for caso
de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta Lei.”
Isto posto, revela-se incabível à espécie o presente mandado de
segurança, razão pela qual indefiro a inicial e declaro extinto o feito sem
julgamento de mérito, nos termos do Art. 8 º, da Lei 1.533/51.
Custas na forma da lei, pela impetrante.
P.R.I.
São Luís, 01 de agosto de 2003.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
DESEMBARGADORA RELATORA
PROCESSO TRT RO N° 01163-2001-002-16-00-4
VISTOS ETC.
Trata-se de Recurso Ordinário e Recurso Adesivo interpostos por
Gerti Daub Carvalho Silva e Banco do Estado do Maranhão S/A
contra decisão proferida às fls. 270/275, onde restou julgada parcialmente
procedente a reclamação.
Quando já conclusos os autos para elaboração de voto, as partes
noticiaram a celebração de acordo, às fls. 392/397, no total de R$ 17.732,88
(valor bruto), juntando ainda comprovantes de pagamento do principal e
honorários advocatícios (fl. 394). Informam, outrossim, que eventual
condenação em custas ficará a cargo das reclamadas, devendo ser deduzido
o seu valor do depósito recursal recolhido à fl. 292, devendo o remanescente ser liberado em prol das rés.
Em síntese, é o relatório.
Decido
Da análise dos autos, e sobretudo dos termos do acordo ora noticiado, vê-se que as partes deliberaram espontaneamente por transacionar
quanto ao objeto da lide, ajuste pelo qual confere a reclamante plena, geral
e irrevogável quitação dos pedidos formulados na presente demanda.
Nesse sentido, por atender o acordo a todos os requisitos de validade do ato jurídico, homologo-o para que produza os seus jurídicos e
legais efeitos, ressaltando-se, contudo, que ao juízo a quo caberá a apreciação do petitório de fl. 398, acerca da liberação do depósito recursal acaso
existente, bem como da dedução das custas processuais, esta última informada no próprio acordo (fl. 393).
Publique-se, dê-se baixa nos cadastros deste Regional e, após,
retornem os autos à origem para as providências cabíveis.
São Luís-MA, 06 de agosto de 2003.
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador Relator
PROCESSO TRT/AR Nº 00349-2002-000-16-00-4
VISTOS ETC.
Com efeito, cumpre inicialmente destacar que o objeto da promoção ministerial de fl. 43 já restou atendido no despacho de fl. 35, pelo
que despicienda a expedição de nova notificação para o mesmo fim.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
In casu, observa-se que, muito embora tenha sido o Município
autor devidamente notificado para, no prazo de dez dias, apresentar cópia
da decisão rescindenda e certidão de trânsito em julgado da mesma (fls. 35/
36), tal determinação não restou cumprida.
Portanto, a inércia do impetrante quanto à determinação para
apresentar documentação essencial, apesar de advertido com a pena de
extinção do feito, impossibilita o prosseguimento da presente ação, gerando assim a extinção do processo sem julgamento do mérito, a
teor do art. 267, inciso I c/c e art. 284, parágrafo único, do CPC.
Sem custas, haja vista o disposto no art. 790-A da CLT.
Publique-se.
São Luís, 04 de agosto de 2003.
Gerson de Oliveira Costa Filho
Desembargador Relator
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02143-1990-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA e outros (14)
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECLAMADO: BANCO NACIONAL DE CR-DITO
COOPERATIVO
Advogado: JOUGLAS ABREU BEZERRA JÚNIOR
Fica notificado(a) JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do teor do ofício de fl. 2784, no
prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00948-2000-002-16-00
RECLAMANTE: IVANILDE VIEIRA DE SOUSA E SILVA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: SAO LUIS ADMINISTRADORA DE
CONDOMINIOS LTDA
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Indicar, no prazo legal, outros
locais e horários onde possa ser deflagrada a penhora do veículo, sob pena
de remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, na
forma do art. 40 da Lei 6.830/80.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00929-2000-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE FRANCISCO SA
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
RECLAMADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Advogado: GENTIL AUGUSTO COSTA
Fica notificado(a) GENTIL AUGUSTO COSTA, advogado(a) do RECLAMADO, para: Depositar em juízo as fichas financeiras do reclamante,
relativas aos períodos de novembro/89 a dezembro/93 e de janeiro/96 a
agosto/96, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00257-2002-002-16-00
RECLAMANTE: CARLOS DAMIAO DE JESUS SANTOS
Advogado: WALBER LIMA BRITO
RECLAMADO: ACONTREL ELETRICA LTDA
Advogado: JOÃO COIMBRA DE MELO
Fica notificado(a) JOÃO COIMBRA DE MELO, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 26, cujo teor é o
seguinte:
“Vistos, etc.
A conta previdenciária foi elaborada sobre o valor acordado, R$ 794,00,
conforme fl. 13. Intime-se a reclamada, para comprovar os recolhimentos constantes do mandado, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da
execução.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00934-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MANOEL COSTA DA SILVA
Advogado: JORGE LUÍS TINOCO SOUZA
RECLAMADO: AMC DA S. SOUZA REPRESENTACOES (ANTONIO
MARCOS DA SILVA SOUZA)
Fica notificado(a) JORGE LUÍS TINOCO SOUZA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Juntar prova de hipossuficiência de seu cliente, no
prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00813-1998-002-16-00
RECLAMANTE: ENIVALDO BARBOSA DA SILVA
Advogado: CARLOS SANTANA LOPES
RECLAMADO: RESTAURANTE QUINTAS DO CALHAU
Advogado: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
Ficam notificados CARLOS SANTANA LOPES e JORGE HENRIQUE
DE VIVEIROS VIEIRA advogados das partes, para: Tomar ciência do
despacho de fl. 148, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Homologo o acordo celebrado entre as partes, como anuncia a peça de fls.
145/146, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Previdência social,
R$ 1.096,59 e custas processuais, R$ 11,06, pela reclamada, que deve
comprovar tais recolhimentos até 17.05.2004, atualizados. Os bens
constritos à fl. 143 serão liberados após quitado o acordo e comprovados
os recolhimentos determinados. Intimem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00802-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ADRIANE PINTO MONTEIRO (REP. P/ANTONIO
GONCALVES MONTEIRO)
Advogado: MARISETE SILVA MALHEIROS
RECLAMADO: EMPREENDIMENTOS MEDICO
HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA
Fica notificado(a) MARISETE SILVA MALHEIROS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 23, cujo teor é o
seguinte:
“Vistos, etc.
Este Juízo esgotou a prestação jurisdicional com a prolação da sentença de
fls. 20. Indefiro assim o requerido às fls. 21. Intime-se.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01649-2002-002-16-00
RECLAMANTE: MATEUS COELHO DA SILVA
Advogado: MANUEL XIMENES NETO
RECLAMADO: CTH HOTEIS S/A (HOTEL VILA RICA)
Advogado: MAURÍCIO DE CAMPOS VEIGA
Fica notificado(a) MANUEL XIMENES NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 79/82,
cujo teor é o seguinte:
“Ante o exposto, julgo procedente em parte a reclamação para condenar
o reclamado CHT HOTÉIS S/A - HOTEL VILA RICA a pagar ao reclamante MATEUS COELHO DA SILVA, 48 horas após o trânsito em
julgado da sentença, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: indenização por dano moral arbitrada em dez vezes sua maior remuneração, ou seja, R$ 19.671,70.
Honorários advocatícios indevidos (TST. Ens. 219/329).
Condeno o reclamado a pagar custas processuais no valor de R$ 393,43,
calculadas sobre o valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
85
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00222-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MATEUS COELHO DA SILVA
Advogado: MANUEL XIMENES NETO
RECLAMADO: CTH HOTEIS S/A (HOTEL VILA RICA)
Advogado: MAURÍCIO DE CAMPOS VEIGA
Fica notificado(a) MANUEL XIMENES NETO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 283/286,
cujo teor é o seguinte:
“Ante o exposto, julgo procedente em parte a reclamação para condenar
o reclamado CHT HOTÉIS S/A - HOTEL VILA RICA a pagar ao reclamante MATEUS COELHO DA SILVA, 48 horas após o trânsito em
julgado da sentença, com juros e correção monetária, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado 930 dias); férias (2001/2002) + 1/3; saldo de
salário (15 dias); 13º salário proporcional (10/12); férias proporcionais
(2/12) + 1/3; multa do artigo 477, § 8º, da CLT; FGTS do tempo trabalhado, inclusive o incidente sobre o mês da rescisão, 13º salário e aviso
prévio, com acréscimo da multa de 40%; e reflexos da gratificação mensal
sobre FGTS + 40%, férias + 1/3 e 13º salário, bem como a indenizar o
seguro desemprego no equivalente a cinco parcelas.
Improcedem os demais pedidos.
Honorários advocatícios indevidos (TST. Ens. 219/329).
Liquidação por cálculo, observando a evolução salarial, mês a mês, bem
como o disposto no artigo 477 da CLT, que manda pagar a indenização
com base na maior remuneração paga pela empresa, a qual, no caso,
envolve a gratificação mensal e atinge o montante de R$ 1.893,35, valor
não impugnado pela empresa.
A reclamada deverá recolher os tributos incidentes, quando couber, inclusive as contribuições previdenciárias.
Condeno a reclamada a pagar custas processuais no valor de R$ 100,00,
calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, oficie-se a DRT e o INSS.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00277-1994-002-16-00
RECLAMANTE: RITA DE CASSIA SOUSA PINHEIRO DA CRUZ + 04
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, ficando advertido que sua inércia ensejará a
remessa dos autos ao arquivo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00539-2001-002-16-00
RECLAMANTE: BENEDITO RAIMUNDO RIBEIRO
Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
RECLAMADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
Advogado: JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE
Ficam notificados GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e JOSE
ALEXANDRE BARRA VALENTE advogados das partes, para: Manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 212/223, no prazo sucessivo e
preclusivo de cinco dias, primeiro o reclamante.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00885-1995-002-16-00
RECLAMANTE: NEIDE MARIA FERREIRA DE SOUSA.
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: F.B. DOS SANTOS COMERCIO E
REPRESENTACAO-ME (OFTALESTE DE SAO LUIS).
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Manifestar-se nos autos, no prazo legal.
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SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01608-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE CARLOS MENDES CASTRO
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado: GILBERTO COSTA SOARES
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto,
no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01209-2001-002-16-00
RECLAMANTE: LIDIA DA SILVA SANTOS
Advogado: J. L. DOS SANTOS
RECLAMADO: AGROMA - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados J. L. DOS SANTOS e FERNANDO BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 44/
45, cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São LuísMA, julgar procedente em parte os embargos declaratórios, mantendo a
decisão embargada quanto ao registro das declarações do preposto da
reclamada/embargante e determinando que sejam excluídos da condenação o 13º salário de 1995 e as férias de 02.01.95 a 02.01.96, com o seu
respectivo terço, por serem parcelas fulminadas pela prescrição. A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00461-2000-002-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO MARINHO GONCALVES
Advogado: RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO
RECLAMADO: MOACIR ELIAS MACHADO
Advogado: LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
Ficam notificados RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO e LUÍS
AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO advogados das partes,
para: Comparecer à audiência que realizar-se-á no dia 23.09.2003, às
11:20 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de São Luís/MA, destinada à
apreciação do acordo noticiado na petição de fls. 126/127 dos autos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2ª VT de São Luís/MA, destinada à apreciação do acordo noticiado na
petição de fls. 88/89 dos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00949-2000-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO FERREIRA DA SILVA
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: CONSTRUTORA MORADA NOVA LTDA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Manifestar-se nos autos, em dez dias, face os
documentos produzidos pela Receita Federal (fls. 64/109).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01129-1999-002-16-01
REQUERENTE: SIND. DOS TRAB. NAS IND. MET. MEC. E DE MAT.
ELETRICO DO MA.
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
REQUERIDO: COBRAÇO ENGENHARIA LTDA.
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
Fica notificado(a) JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO, advogado(a) do
REQUERIDO, para: Acostar aos autos, no prazo de dez dias, as folhas de
pagamento, mês a mês, dos empregados substituídos relacionados na inicial, abrangidos pelo julgado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02041-2002-002-16-00
RECLAMANTE: LUZIENE PIRES SILVA
Advogado: CELSO AYRES ANCHIETA FILHO
RECLAMADO: C & M - MOVEIS
Advogado: CLÁUDIA REGINA SERRA DA SILVA
Fica notificado(a) CELSO AYRES ANCHIETA FILHO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Receber a CTPS que repousa à fl.
55 dos autos, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01244-2001-002-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO FRANCISCO ALENCAR
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: CINCOL - CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES LTDA.
Advogado: LUIZ CARLOS VÉRAS
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e LUIZ CARLOS
VÉRAS advogados das partes, para: Comparecer à audiência que realizarse-á no dia 25.09.2003, às 11:20 horas, na Sala de Audiências da 2ª VT de
São Luís/MA, destinada à apreciação do acordo noticiado na petição de
fls. 82/83 dos autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00820-2003-002-16-00
RECLAMANTE: ADRIANA ARAUJO CARDOSO
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: BRASIL PROJETOS - BARROS E FEITOSA LTDA
(PROP. RODRIGO GUIMARAES DE ALMEIDA BARROS)
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do dispositivo da decisão de fl. 19, cujo
teor é o seguinte:
“Pelo Exposto decide esta MM. 2ª Vara do Trabalho de São Luís, arquivar
a presente reclamatória, tudo na forma da fundamentação supra, que a
este decisum passa a integrar.
Custas processuais no importe de R$ 49,36, calculadas sobre o valor da
reclamação, pelo(a) reclamante, dispensado de pagamento face a sua
hipossuficiência presumida.
Notifique-se o(a) reclamante.
Proceda-se à baixa no saldo de processos pendentes de solução no boletim
estatístico desta Secretaria.
Ciência ao(à) chefe de audiências para as providências necessárias.”
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00621-2001-002-16-00
RECLAMANTE: JOAO PIERRE DA SILVA FILHO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: ESTRAL ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: REJANE SILVIA BRAUN
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e REJANE SILVIA BRAUN advogados das partes, para: Comparecer à audiência que
realizar-se-á no dia 30.09.2003, às 11:20 horas, na Sala de Audiências da
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01847-2002-002-16-00
RECLAMANTE: LUIZ AUGUSTO DIAS FURTADO
Advogado: NESTOR FERNANDES NETO
RECLAMADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP
Advogado: LUCIANA SALGADO GUTERRES
Ficam notificados NESTOR FERNANDES NETO e LUCIANA SALGADO GUTERRES advogados das partes, para: Terem vistas dos autos, pelo
prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, primeiro o reclamante.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01571-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSE VALTER VIEGAS
Advogado: EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO
RECLAMADO: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Advogado: BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES
Ficam notificados EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO e BEATRIZ DEL
VALLE ECEIZA NUNES advogados das partes, para: Terem vistas dos
autos, pelo prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, primeiro o reclamante.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01176-2003-002-16-00
RECLAMANTE: MOACIR BISPO DOS SANTOS
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: PLANTA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 11, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
A constituição, bem como, desconstituição de advogado, constitui direito
da parte, somente esta podendo decidir sobre a conveniência e a oportunidade do seu exercício. Não compete a este juízo, portanto, o “cancelamento da procuração dada ao advogado”, razão por que indefere-se o
pleito de fls. retro.
Da manifestação de fls. 10, vislumbra-se tenha o autor, em verdade, a
intenção de desistir da ação intentada. Assim, notifique-se o reclamante,
diretamente e por seu patrono, para manifestar-se, em cinco dias, informando quanto à possibilidade de desistência da presente ação.”
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01072-2002-002-16-00
RECLAMANTE: JOSEANA DE JESUS REIS ERICEIRA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: J. T. O. DE PAULA JUNIOR (DISTRIBUIDORA
MANAUS SAO LUIS)
Fica notificado(a) ERIVALDO COSTA DA SILVA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da executada, no prazo de
dez dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01257-2003-002-16-00
RECLAMANTE: HAILEN RODRIGUES PAVAO
Advogado: PAULO DE ASSIS RIBEIRO
RECLAMADO: C.M.P.O, CONSTRUTORA MARANHENSE DE PROJETOS E OBRAS LTDA
Fica notificado(a) PAULO DE ASSIS RIBEIRO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o correto endereço da reclamada, no prazo de
cinco dias.
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2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00351-1999-002-16-00
RECLAMANTE: BERNARDO RAMOS DOS REIS
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: AUTOVIARIA MATOS LTDA
Advogado: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR
Ficam notificados JOSÉ COSTA FERREIRA e MAURA CRISTIANE
GARCIA AGUIAR advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da decisão de fls. 177/180, cujo teor é o seguinte:
“Pelo Exposto, RESOLVO rejeitar os Embargos à Execução aviados pela
embargante, para em seguida julgar subsistente a penhora, mantendo-se a
avaliação, tudo na forma da fundamentação supra que a este decisum passa
a integrar.
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
87
Intimem-se as partes.
Após o octídio legal, leve o bem à praça.”
08.08.2003.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00697-2002-003-16-00
RECLAMANTE: TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo cutelo
prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São Luís - 06/
08/2003. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a)
do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02062-1998-003-16-00
RECLAMANTE: NELSON DINIZ COSTA
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA - FRISAMA
Advogado: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão de fl. 108-v, devendo, no prazo de 30 dias, requerer medidas
objetivas à citação do executado. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA
DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01383-2002-003-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: ELIDINÊ MACIEL BARBOSA
RECLAMADO: J. M. VIGILANCIA (JONAS MOURA JONSECA)
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
Fica notificado(a) ELIDINÊ MACIEL BARBOSA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão de fl. 26-v, devendo, no prazo de 30 dias, requerer medidas
objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40, da Lei 6.830/80. São Luís - 07/
08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00689-2002-003-16-00
RECLAMANTE: HADISON PORTUGAL LOPES CABRAL
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PROVIMENTO ao recurso da Reclamante,
88
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/84 foi
extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento ao
recurso de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada. Intimem-se
as partes. São Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00690-2002-003-16-00
RECLAMANTE: PEDRO DE JESUS SERRA
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PROVIMENTO ao recurso da Reclamante,
para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/84 foi
extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento ao
recurso de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada. Por último,
declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo cutelo
prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São Luís - 06/
08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00698-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR FONSECA MENDES
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante, para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n°
7.238/84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento ao recurso de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada. Por
último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833
da Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00504-2003-003-16-00
RECLAMANTE: PEDRO IVO DE SOUZA E SILVA SOBRINHO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICAÇOES DO MARANHAO S/A TELEMAR
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos
consta decide, a Exma Juíza da 3ª Vara de São Luís não conhecer dos
presentes Embargos Declaratórios, opostos por Telecomunicações do
Maranhão S/A-TELEMAR, à sentença de fls. 38/41, proferidas nos autos
da reclamação trabalhista proposta por Pedro Ivo de Souza e Silva Sobrinho, por incabíveis à especie. Intimem-se as partesa. São Luís - 05/08/
2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00403-1994-003-16-00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS QUÍMICAS E FARMACÊUTICAS DO
MARANHÃO
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: INCOLPAST - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.
Advogado: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e ALBERTO
LURINE GUIMARÃES advogados das partes, para: Tomar ciência da
decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, NÃO CONHECER o recurso de Embargos de
Declaração oposto por INCOPLAST-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICO LTDA, nos termos da fundamentação, para condenar o recorrente no pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento) do
valor da causa. Intimem-se as partes. São Luís - 05/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02168-2002-003-16-00
RECLAMANTE: PAULO ROBERTO DE CARVALHO MELLO
Advogado: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO
RECLAMADO: GAZETA MERCANTIL S/A
Advogado: TITO EDUARDO VALENTE DO COUTO
Fica notificado(a) RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CORDEIRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, conhecer do recurso de Embargos de Declaração
oposto por GAZETA MERCANTIL S/A, e no mérito dar-lhe PARCIAL
PROVIMENTO para declarar que a Reclamada fica autorizada a fazer as
retenções atinentes à pensão alimentícia e para determinar que dos valores apurados, decorrentes deste decreto condenatório seja compensada as
importâncias depositadas às fls. 61. Intimem-se as partes. São Luís - 05/
08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00988-2003-003-16-00
RECLAMANTE: WALDIMAR FERREIRA AZEVEDO
Advogado: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
RECLAMADO: EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS
PUBLICOS - EMARHP
Advogado: CIPRIANO DA PAZ PIRES
Ficam notificados OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO e CIPRIANO DA
PAZ PIRES advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por Waldimar Ferreira Azevedo contra EMARHP-Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos, nos termos da fundamentação, para condenar
o (a) reclamado (a) a pagar ao (à) reclamante as seguintes parcelas: Diferenças salariais entre o piso salarial da categoria (seis salários mínimos) e
o salário base recebido efetivamente pelo reclamante a partir de 22.05.98;
Diferenças de férias, acrescidas do terço constitucional; 13° salários e
FGTS, em razão da percepção do piso profissional de seis salários mínimos, previstos na Lei n° 4.950-A/66; Por obrigação de fazer fica a reclamada obrigada a proceder a imediata implantanção do piso profissional no
salário do reclamante. Tudo a ser apurado por simples cálculos, após
apresentação pela reclamada dos comprovantes de pagamento do reclamante no período objeto de condenação. Custas pelo (a) reclamado (a),
no valor de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 (valor arbitrado).
Impõe-se ao (à) reclamado (a)a obrigação de efetuar, por ocasião do
efetivo desembolso, as retenções atinentes à previdência social e ao imposto de renda, se devidas, providenciando o recolhimento destes encar-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
gos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição de empregador (a).
Incidem juros e correção monetária. Intimem-se as partes. São Luís - 04/
08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01249-2003-003-16-00
RECLAMANTE: MARCIA DE CASSIA PEIXOTO NEVES
Advogado: ANA MARIA MEDEIROS FARIA
RECLAMADO: MARFIM COM. E DECORAÇOES (JOSELIA DE FATIMA S. MACHADO)
Fica notificado(a) ANA MARIA MEDEIROS FARIA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a advogada da autora habilitada à fl. 06, para que
a mesma informe a sua constituinte a data da realização da audiência, com
a devida urgência. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00240-1999-003-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO
Advogado: MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
RECLAMADO: DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA
Advogado: ANTONIO DE PAULA PEREIRA
Fica notificado(a) MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Diga o exeqüente, em cinco dias, sobre os documentos produzidos à fl. 173/182. São Luís - 06/08/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00210-2001-003-16-00
RECLAMANTE: LUCILENE PINHEIRO SILVA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: COLEGIO HENRIQUE DE LA ROQUE
Advogado: JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO
Fica notificado(a) JOSÉ DE RIBAMAR CARNEIRO SOBRINHO,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. A matéria articulada típica de Embargos à Execução e como
tal deve ser tratada a irresignação de fls. 63/64. A falta de segurança do
Juízo implica em sua inadmissibilidade, nos termos do art. 737 do CPC, de
aplicação supletiva. Passo, no entanto, à análise das referidas alegações
afastando, de pronto, o alegado equívoco na conta vergastada, vez que a
diferença do FGTS observou a quantia reconhecida como devida pela
própria executada de R$ 1.530,00 e o montante efetivamente levantado
pela autora de R$ 1.265,78 (fl. 26). Imprestável, nesse esteio, o documento juntada à fl. 64, vez que limita-se a informar, tão-só, o saldo para
fins rescisórios em dias de hoje, sem considerar o numerário sacado junto
à CEF. Inalterável, portanto, a conta elaborada. Dê-se ciência. Após,
prossiga-se com a execução, penhorando-se bens da executada para garantia do Juízo. São Luís - 06/08/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00650-2001-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR SOEIRO MARTINS
Advogado: ENÉAS PEREIRA PINHO
RECLAMADO: SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHAO
Advogado: JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART
Ficam notificados ENÉAS PEREIRA PINHO e JOSÉ GERALDO
COUTINHO GOULART advogados das partes, para: Tomar ciência do
despacho abaixo:
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
89
Vistos, etc. Entendo temerária a liberação de depósito recursal ante a
ausência de liquidação do julgado. Dê-se ciência. Notifique-se a reclamada
para, em dez dias, apresentar os valores salariais referentes aos níveis AF22 e AF-36, no período abril/96 a outubro/2000. São Luís - 06/08/2003.
Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01959-1997-003-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO BALBINO PEREIRA PINHEIRO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO:
AROMA
LTDA
(ROGERIO
PINHEIRO
MONTENEGRO)
Advogado: LEÔNIA FIGUEIREDO ALENCAR
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decide “ex officio” decretar por sentença a
extinção do processo, com fulcro no art. 794 III c/c art. 795 ambos do
CPC, tudo na forma da fundamentação supra que a este ‘decisum” passa a
integrar. Notifique-se a exeqüente. Sem custas. São Luís - 06/08/2003.
Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01766-2002-003-16-00
RECLAMANTE: BENTO CANTANHEDE CORREIA
Advogado: OSWALDO HENRIQUE GUIMARÃES ALMEIDA
RECLAMADO: MARICULTURA DO MARANHAO LTDA.
Advogado: CARLOS SANTANA LOPES
Ficam notificados OSWALDO HENRIQUE GUIMARÃES ALMEIDA e
CARLOS SANTANA LOPES advogados das partes, para: Tomar ciência
do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo formulado pelas partes, a fim de que surta
os seus legais e jurídicos efeitos, exceto quanto à liberação das guias para
percepção do seguro- desemprego, face ao esposado no comando sentencial
de fls. 46/49. Fica resguardado o direito ao reclamante de ter sua CTPS
anotada. Intimem-se as partes, sendo a reclamada também, para no prazo
de dez dias, comprovar o recolhimento das custas processuais e encargos
previdenciários sob o montante do valor total da avença. São Luís - 07/
08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 01747-2001-003-16-00
EMBARGANTE : C.C.B. COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA (CLERISMAR CARVALHO BARBOSA)
Advogado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAES
EMBARGADO : ANTONIO ISAIAS COELHO.
Advogado: LUCIANA DE SOUSA CASTRO
Fica notificado(a) LUCIANA DE SOUSA CASTRO, advogado(a) do
EMBARGADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Após análise não só dos presentes autos, mas também dos
principais, não vislumbrei a existência de elementos suficientes à formação de convicção para julgamento da lide, razão pela qual convolo o feito
em julgamento para determinar a intimação do embargado para, no prazo
de dez dias, informar nos autos quem foi seu empregador e onde foi
prestado o serviço para a executada CCB Ltda, no mesmo prazo informar
quem são os eventuais sucessores do “de cujus”. São Luís - 25/06/2003.
Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00002-2003-003-16-00
90
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
RECLAMANTE: CARLOS AUGUSTO SOUSA FRANÇA
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A
Advogado: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Fica notificado(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista que as custas processuais foram dispensadas,
recebo o recurso interposto. Notifique-se a recorrida para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de oito dias. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00251-2003-003-16-00
RECLAMANTE: EDNA ANTONIA MOREIRA
Advogado: GEOMÍLSON ALVES LIMA
RECLAMADO: VIA DIRETA IND. E COM. DE CONFECÇOES LTDA
(REP. MARIA ALZENI GIRAO FREIRE)
Advogado: MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
Fica notificado(a) GEOMÍLSON ALVES LIMA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Deixo de receber o recurso, por deserto. Notifique-se. São Luís
- 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01656-1996-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO MAIA BARRETO.
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL ZOE
CERVEIRA.
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. O AR juntado pelo patrono do exeqüente, ora renunciante, não
confirma que seu constituído tenha recebido sua comunicação de renúncia,
pelo que assino àquele o prazo de 10 dias para fazer tal comprovação de
forma eficaz. São Luís - 09/06/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 11 DE AGOSTO DE 2003-08-11
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01197-2003-003-16-00
RECLAMANTE: NICOLAS JUSTO DA SILVA
Advogado: J. L. SANTOS
RECLAMADO: NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (POSTO PALOMA)
Fica notificado(a) J. L. SANTOS, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Tomar ciência da decisão abaixo:
Dispositivo: Pelo exposto, decide esta 3ª Vara do Trabalho de São Luís,
julga extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo
267, VIII, do CPC, tudo na forma da fundamentação supra, que a este
decisum passa a integrar. Custas de R$ 49,32 (Quarenta e nove reais e
trinta e dois centavos) sobre o valor da causa, pelo reclamante, dispensado
em face da sua hipossuficiência presumida. Intimem-se as partes desta
decisão. Dê-se ciência ao chefe de audiência, retire-se da pauta do dia
14.08.2003, procedendo a Secretaria à baixa no saldo de processos pendentes de solução no Boletim Estatístico da Vara. E, para constar, foi
lavrado o presente termo de audiência aos 07 dias do mês de agosto de
2003, às 12:00, que vai assinado pelo (a) MM. Juiz (a) Presidente e por
mim, chefe de Audiência. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00156-2000-003-16-00
RECLAMANTE: FATIMA MARIA BEZERRA SABOIA
Advogado: EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Ficam notificados EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO e ANTONIO
AUGUSTO ACOSTA MARTINS advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a juíza da 3ª Vara do Trabalho de São
Luís, julgar IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por
Banco do Estado do Maranhão S/A, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. São Luís - 05/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01279-2002-003-16-00
RECLAMANTE: GEILSON SANTANA SILVA
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do trabalho, que período não atingido pelo cutelo
prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São Luís - 06/
08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJOJuiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00692-2002-003-16-00
RECLAMANTE: ANA REGINA MACIEL VIEIRA
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00683-2002-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA DE NAZARE MUNIZ RIBEIRO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00681-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOANA DO ESPIRITO SANTO BRAGA DE AZEVEDO
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00696-2002-003-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00694-2002-003-16-00
RECLAMANTE: IREMAR GOMES PERES
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da
Reclamante para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/
84 foi extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento
ao recurso de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada. Por último, declara-se, para fins de retificação e com fundamento no art. 833 da
Consolidação das Leis do Trabalho, que o período não atingido pelo
cutelo prescricional retroage a 17/04/1997. Intimem-se as partes. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
91
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00902-2002-003-16-00
RECLAMANTE: DELSENON RAMOS FERREIRA
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULO LTDA
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, negar PROVIMENTO ao recurso de Embargos
de Declaração oposto pela Reclamada. Intimem-se as partes.
.São Luís -06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00693-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR BARROS SANTOS
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, negar PROVIMENTO ao recurso de Embargos
de Declaração oposto pela Reclamada. Intimem-se as partes.
.São Luís -06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00684-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSIEL SILVA SOUSA
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: AMAZONIA VEICULOS LTDA
Advogado: FERNANDO BELFORT
Ficam notificados MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA e FERNANDO
BELFORT advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, dar PROVIMENTO ao recurso da Reclamante,
para declarar que a pretensão relativa à multa da Lei n° 7.238/84 foi
extinta sem exame de mérito. Decide-se, ainda, negar provimento ao
recurso de Embargos de Declaração oposto pela Reclamada. Intimem-se
as partes.
.São Luís -06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE
ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00953-2000-003-16-00
RECLAMANTE: MARIA DILMA DOS SANTOS PEREIRA
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: JOSE R. SANTOS BAR E LANCHES ( CATALANA
RESTAURANTE)
Fica notificado(a) LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (fls. 103v), para que requeira, no prazo de
30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/
80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00532-2002-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE FONSECA FRANZAO
92
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
RECLAMADO: CARLOS ALBERTO SERRA AROSO
Fica notificado(a) MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 26v), requerendo, no prazo de
30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/
80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
Advogado: TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO
RECLAMADO: M. S. RODRIGUES
Fica notificado(a) TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 54v), para que requeira , no
prazo de 30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob
pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei
n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00810-2002-003-16-00
RECLAMANTE: EDIMILSON PEREIRA MACHADO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RECLAMADO: J. R. PEREIRA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES - (PICANHA CHOPP) PROP. JOSE
RIBAMAR RODRIGUES PEREIRA.
Fica notificado(a) LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 53v), requerendo, no prazo de
30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/
80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00263-2003-003-16-00
RECLAMANTE: DOMINGOS CESAR SILVA JANSEN
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: FERNANDO ANTONIO LEITÃO
CAVALCANTE
Advogado: JOSÉ GERALDO COUTINHO GOULART
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamante a fim de que receba os comprovantes de recolhimentos do INSS constantes dos autos. Prazo: 10 dias.
São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02426-2001-003-16-00
RECLAMANTE: MILTON DOS SANTOS BALDEZ
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: J. R. GASPAR REPRESENTAÇOES LTDA
Advogado: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 183v), requerendo, no prazo
de 30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob pena de
suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n° 6.830/
80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01776-1998-003-16-00
RECLAMANTE: SRª MARINALVA DA SILVA MONTEIRO SUCESSORA DO SRº: MAURO JOSE MENDES DA CONCEICAO / FALECIDO)
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA
RECLAMADO: REVENDEDORA DE PETROLEO OLIVEIRA
GONCALVES LTDA (POSTO VENEZA)
Advogado: OSWALDO HENRIQUE GUIMARÃES ALMEIDA
Fica notificado(a) CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 148v), para que requeira , no
prazo de 30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob
pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei
n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01287-2002-003-16-00
RECLAMANTE: CLAUDIA ROSANA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02281-2001-003-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado: MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SERRA
RECLAMADO: LAMARTINE CAVALCANTE DE ARAÚJO
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO CANTANHEDE BERNARDES
Fica notificado(a) MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SERRA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 61v), para que requeira, no
prazo de 30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob
pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei
n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02062-1997-003-16-00
RECLAMANTE: JOAO CARLOS FERREIRA SELEIRO
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECLAMADO: J.C. FRAZÃO COMÉRCIO M.E.
Advogado: KLÉBER FRANCISCO A. DOS SANTOS
Fica notificado(a) JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para que tome ciência do inteiro teor
da certidão do oficial de Justiça (doc. de fls. 171v), para que requeira, no
prazo de 30 dias, medidas objetivas ao prosseguimento da execução, sob
pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 40 da Lei
6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00858-1993-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR SOUSA NEVES
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: METALÚRGICA BOA VONTADE LTDA
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para, em dez dias, manifestar-se
sobre a certidão de fl. 278v e, na oportunidade, indicar o atual e correto
endereço do fiel depositário. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00700-2001-003-16-00
RECLAMANTE: MAGNOLIA PINTO PINHEIRO
Advogado: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
RECLAMADO: CENTRO DE OLHOS DE SÃO LUÍS LTD
Advogado: MARCELO MAGNO FERREIRA E SOUZA
Fica notificado(a) RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o reclamante para que se manifeste acerca do
pedido efetuado pela empresa na petição de fl. 229. Prazo: 05 dias .São
Luís - 07/08/2003. Dr.(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
93
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00063-1999-003-16-00
RECLAMANTE: IVANI RODRIGUES CASTELO BRANCO
MAGALHAES
Advogado: ROSÁLIO GOMES CARVALHO
RECLAMADO: CERVEJARIA EQUATORIAL S/A - UNIDADE EQUATORIAL
Advogado: JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
Fica notificado(a) ROSÁLIO GOMES CARVALHO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Uma vez que as respostas encaminhadas a este juízo acerca de
possíveis movimentações financeiras em nome da reclamada foram todas
negativas, intime-se o exeqüente para, em 10 dias, promover as diligências que visem o regular prosseguimento da execução, sob as penas do art. 40
da Lei n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO
ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02279-2000-003-16-00
RECLAMANTE: ANANIAS DE JESUS COSTA SOUSA
Advogado: SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES
RECLAMADO: EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇAO DE RECURSOS HUMANOS E NEGOCIOS
PUBLICOS - EMARHP
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) SEBASTIÃO SILVA MAGALHÃES, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Como requerido à fl. 107. Dê-se ciência ao interessado, quanto
ao desarquivamento dos autos. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01682-2000-003-16-00
RECLAMANTE: JOELMA ADRIANA MESQUITA DE ARAUJO
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: POUPA GANHA - ADMINISTRADORA
INCORPORADORA LTDA
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01703-1997-003-16-00
RECLAMANTE: ALBERTO DE SOUSA ARAUJO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: COMERCIAL SILVA MARQUES LTDA.
Advogado: JOÃO SILVA MIRANDA
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
R. H. Vistos, etc. Tendo em vista que o pedido efetivado solicitou apenas
informação de resposta positiva, presume-se a não existência de operação
financeira em nome do (s) executado(s). Intime-se o exeqüente para, em
dez dias, adotar providências visando o prosseguimento da execução, sob
pena de não o fazendo, ser determinado o sobrestamento do feito, nos
termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a).
FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01306-1998-003-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES LINS
Advogado: SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO
RECLAMADO: DISTRAI - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (FRANCISCO IEDO DE CARVALHO CAMPOS)
Advogado: JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA
Fica notificado(a) SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista que o pedido efetivado solicitou apenas informação de resposta positiva, presume-se a não existência de operação
financeira em nome do (s) executado (s). Intime-se o exeqüente para, em
dez dias, adotar providências visando o prosseguimento da execução, sob
pena de, não o fazendo, ser determinado o sobrestamento do feito, nos
termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01742-2001-003-16-00
RECLAMANTE: ELIANE DE JESUS FERREIRA
Advogado: VANDA LÚCIA CORREIA GUIMARÃES E SILVA
RECLAMADO: SOFT COMERCIAL LTDA. (SRª MIRTES FECURY
FERREIRA)
Advogado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
Fica notificado(a) VANDA LÚCIA CORREIA GUIMARÃES E SILVA,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o exeqüente para, em cinco dias, indicar objetivamente bens da executada passíveis de constrição, sob pena de sobrestamento
do feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. São
Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
E
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Mantenho a decisão de fl. 62/63, pelos motivos lá expendidos.
Dê-se ciência ao exeqüente. Após, certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da referida decisão. São Luís - 06/08/2003. Dr.(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
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3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00204-1997-003-16-00
RECLAMANTE: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO
Advogado: JOÃO CARLOS CAMPELO
RECLAMADO: PANIFICADORA ANJO DA GUARDA
(RAIMUNDO RIBEIRO)
Advogado: LIBERALINO PAIVA SOUSA
Fica notificado(a) JOÃO CARLOS CAMPELO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista que o pedido efetivado solicitou apenas informação de resposta positiva, presume-se a não existência de operação
financeira em nome do (s) executado (s). Intime-se o exeqüente para, em
dez dias, adotar providências visando o prosseguimento da execução, sob
94
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
pena de, não o fazendo, ser determinado o sobrestamento do feito, nos
termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80. São Luís - 07/08/2003. Dr.(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 12 DE AGOSTO DE 2003
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00135-2002-004-16-00
RECLAMANTE: AGUINALDO CABRAL SILVA
Advogado: PEDRO ESAÚ BARROS DA SILVA
RECLAMADO: PRELTINS ENGENHARIA LTDA
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Fica notificado(a) PEDRO ESAÚ BARROS DA SILVA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente da penhora, no prazo legal. Após. Voltem-me os
autos, conclusos.São Luís - 25/06/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01017-2000-004-16-00
RECLAMANTE: SILVIA HELENA ALVES
Advogado: MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: COMERCIAL SAO LUCAS LTDA
Advogado: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Fica notificado(a) BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Indefiro o pleito retro, tendo em vista que já foram realizadas duas praça
inexitosas e ainda em virtude da possibilidade de se alcançar êxito com a
penhora on-line, haja vista a regulamentação desse sistema de penhora
por este Eg. TRT, bem como da posição prioritária que esta modalidade de
constrição ocupa em relação às demais, conforme preceitua o art. 1º do
Provimento nº 1/2003 do Colendo TST. Observe-se o CNPJ da executada
às fls. 14. Desconstituo a penhora de fls. 43. Intime-se a executada da
desconstituição.São Luís - 29/07/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00484-2000-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO ALVINO COSTA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: UNIAO DE MORADORES DO JARDIM AMERICA DO
NORTE
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Dê-se ciência ao exequente. À praça.São Luís - 31/07/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01663-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JAQUELINE SILVA HOLANDA
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
RECLAMADO: GRAFICA E EDITORA JORNAL DE HOJE LTDA
Advogado: LILIAN DIAS ALVES
Fica notificado(a) JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante a disposição da executada em efetivar a tradição dos bens adjudicados
às suas expensas, intime-se o autor para que indique, em cinco dias, data,
horário e local no qual a reclamada deverá entregar os referidos bens, à luz
D.O. PODER JUDICIÁRIO
do que se infere de sua manifestação retro.São Luís - 15/07/2003. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01805-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE MARIO DA VEIGA GONCALVES
Advogado: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Fica notificado(a) JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intimem-se as partes para manifestação sobre a conta retificadora, no
prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pelo reclamante.São
Luís - 14/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00458-1998-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA DE NAZARETH CHAVES.
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: CHOPERIA CABRAL (PEDRO CABRAL PEREIRA)
Advogado: PAULO MESQUITA
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Manifeste-se o exequente, através de seu patrono, em cinco dias, sobre a
certidão de fls. 139-verso, sob pena de sobrestamento do feito pelo prazo
de 60 dias, com posterior arquivamento, nos termos do § 2º, do art. 40, da
lei nº 6.830/80 (CLT, art. 889).São Luís - 16/07/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01239-1995-004-16-00
CONSIGNANTE: H.M.EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: MARCO AURELIO DE ABREU CAMPELO
CONSIGNADO: ANA CRISTINA SERRA DE CASTRO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
advogado(a) do CONSIGNADO, para: Vistos, etc.
Defiro. Prazo: 05 dias.São Luís - 17/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00773-1997-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA RAIMUNDA SANTOS LEITE
Advogado: JÚLIO CÉSAR MARQUES
RECLAMADO: MUNICIPIO DE ROSARIO - MA.
Advogado: JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Fica notificado(a) JÚLIO CÉSAR MARQUES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, suspendo a execução por 120 dias, com
fulcro no art. 40 da Lei nº 6.830/80, para que o exequente apresente as
peças necessárias á formalização do precatório. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo apontado, ensejará o arquivamento dos autos, na
forma do § 2º do referido artigo. Intime-se o exequente.São Luís - 23/07/
2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00349-1996-004-16-00
RECLAMANTE: ANIZIO JOSE DA ROCHA + 03 RTES.
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
RECLAMADO: EMARHP (SUCESSORA DA EMATER)
Advogado: FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS
Fica notificado(a) JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO, advogado(a) do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão supra, recebo os embargos à execução trabalhista interpostos. Intime-se a parte embargada para, querendo, impugnar,
no prazo legal.São Luís - 25/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00366-1996-004-16-00
RECLAMANTE: SIND. DOS EMPREGADOS EM
PROCESSAMENTO DE DADOS NO EST. DO MA –
SINDPD/MA.
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: POI - SERVIÇOS GERAIS LTDA
Advogado: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Conforme requerido, mantenham-se os autos sobrestados por 90 dias.
Intime-se.São Luís - 23/07/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01495-1999-004-16-00
RECLAMANTE: ANA FLAVIA PEREIRA LOPES
Advogado: MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RECLAMADO: MESBLA - LOJA DE DEPARTAMENTOS S/A
Fica notificado(a) MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Homologo a atualização retro. Cumpra-se o despacho de fls. 132, expedindo a certidão para habilitação dos créditos da exequente junto à massa
falida.São Luís - 14/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01588-1996-004-16-00
RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO FERNANDES
Advogado: VÁLTER DE JESUS PRASERES
RECLAMADO: SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE
PETROLEO LTDA
Fica notificado(a) VÁLTER DE JESUS PRASERES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Homologo a atualização retro. Cumpra-se o despacho de fls. 160, expedindo a certidão para habilitação dos créditos da exequente junto à massa
falida.São Luís - 15/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01947-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ELIS REGINA DE MORAES PEREIRA ALMEIDA
Advogado: NORTON NAZARENO
RECLAMADO: SOFEMAR (SOCIEDADE FILANTROPICA
EVANGELICA DO MARANHAO)
Advogado: JOSE RAIMUNDO SOARES MONTENEGRO
Fica notificado(a) NORTON NAZARENO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para manifestar seu
interesse em ser fiel depositária dos bens penhorados às fls. 62, nestes
autos.São Luís - 16/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00405-1997-004-16-00
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
95
RECLAMANTE: CARLÚCIO JOSÉ DOS PASSOS
Advogado: VÁLTER DE JESUS PRASERES
RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE DRAGAGEM S.A.
Fica notificado(a) VÁLTER DE JESUS PRASERES, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vistas à parte reclamante, através do seu advogado, por cinco dias. Intime-se, advertindo que uma vez transcorrido in albis o prazo acima, os
autos retornarão ao arquivo. No tocante à extração de cópias, estas deverão ser feitas às suas expensas, na forma do art. 789-B, I, da CLT.São Luís
- 25/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00630-1997-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO CARLOS COSTA SILVA
Advogado: FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA
RECLAMADO: ESQUEMA EMPREENDIMENTO COMERCIO PLANEJAMENTO LTDA
Advogado: JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA GUIMARÃES
Fica notificado(a) FREDERICO AMÉRICO DE OLIVEIRA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vistas à parte reclamante, através do advogado que subscreve a peça de fls.
111, por cinco dias. Intime-se, advertindo que uma vez transcorrido in
albis o prazo acima, os autos retornarão ao arquivo. deve o mencionado
causídico apresentar, em igual prazo, o competente instrumento
procuratório ou o substabelecimento.São Luís - 25/07/2003. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01535-1993-004-16-00
RECLAMANTE: TEMISTOCLE MARINHO DE SOUSA
Advogado: HILTON BARBOSA GOIABEIRA
RECLAMADO: FUNDA
Advogado: VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS
Ficam notificados HILTON BARBOSA GOIABEIRA e VALÚZIA MARIA CUNHA SANTOS advogados das partes, para: Vistos, etc.
Uma vez que nos presentes autos já houve a expedição de precatório e de
precatório complementar, bem como tendo sido devidamente recolhidas
as custas processuais( fls. 75 dos autos apensos), tenho que nada mais há a
ser executado. Intimem-se as partes para que requeiram o que lhe convier,
em dez dias, importando seu silêncio no arquivamento do processo.São
Luís - 25/07/2003. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01560-2000-004-16-00
RECLAMANTE: LAMIA KARINE SANTOS BEZERRA
Advogado: JORGE LUIS BRANCO AGUIAR
RECLAMADO: KDR ENGENHARIA MANUTENCAO IND. LTDA.
Advogado: FERNANDO ANTONIO BERNIZ ARAGÃO
Fica notificado(a) JORGE LUIS BRANCO AGUIAR, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vistas à parte reclamante, através do seu advogado, por cinco dias. Intime-se, advertindo que uma vez transcorrido in albis o prazo acima, os
autos retornarão ao arquivo.São Luís - 25/07/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00654-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE DOS REIS VIANA
Advogado: FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RECLAMADO: C B VEVCULOS LTDA
Advogado: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
96
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Fica notificado(a) FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pleito de fls. 181/183, no que se refere a desconstituição da
penhora sobre a linha telefônica (fls. 124), tendo em vista a desvalorização acentuada de tais bens, não obtendo resultado positivo o seu
praceamento. Assim, onsiderando a regulamentação do sistema de penhora on-line por este Eg. TRT e, ainda, a posição prioritária que esta modalidade de penhora ocupa em relação às demais formas de constrição,
conforme preceitua o art. 1º do provimento nº 1/2003 do Co. TST,
determino a adoção dos procedimentos de penhora on-line neste processo, a fim de viabilizar a execução. intime-se o exequente e, em seguida,
cumpra-se a determinação acima.São Luís - 14/07/2003. Dr(a). MANOEL
LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA.
Advogado: JOÃO SILVA MIRANDA
Fica notificado(a) LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a exequente, por seu patrono, para que providencie as peças
necessárias à formalização do precatório, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, à luz do art. 40 da lei de execução fiscal.São Luís
- 01/08/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
São Luís, 12/08/2003
ALINNE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00253-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO DE JESUS CASTRO FILHO
Advogado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
RECLAMADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.
Advogado: PAULO BRITO CHERMONT
Fica notificado(a) FRANCISCO CARLOS FERREIRA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão retro, recebo os embargos à execução. Intimese a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo
legal.São Luís - 15/07/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00546-1998-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE EXPEDITO ALVES COELHO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
RECLAMADO: TELECOMUNICACOES DO MARANHAO S/A TELMA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO SOUSA DIAS
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, recebo o agravo de petição aviado pela
executada. Intime-se a parte agravada para, querendo, impugnar o recurso
interposto, no prazo legal.São Luís - 15/07/2003. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01143-1998-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO JOSE DE SOUSA
Advogado: JACQUELINE VIDIGAL LEÃO
RECLAMADO: TRANSPORTADORA BEZERRA LTDA
Advogado: IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
Fica notificado(a) JACQUELINE VIDIGAL LEÃO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, julgo
os embargos IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra,
parte integrante do presente dispositivo. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26, na forma prevista no art. 789-A, V, da CLT, alterado
pela lei nº 10.537/2002. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.São Luís 11/03/2003. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00011-1999-004-16-00
RECLAMANTE: NEUSA DA CRUZ BARBOSA
Advogado: LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Por determinação da Excelentíssima Senhora Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO. Presidente deste Tribunal, deverão ser julgados a
partir da sessão ordinária de 21 de agosto de 2003, às 16:00 horas, ou
sessões seguintes, os Processos abaixo relacionados. Serão também julgados nesta sessão os processos adiados, pedido vistas ou constantes de
pautas já publicadas.
PAUTA DE JULGAMENTO
01 - PROCESSO Nº 1578/02 – CLASSE 24
PROCEDÊNCIA: BEQUIMÃO
ASSUNTO: RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO
ELETIVO
RECORRENTE: ANTONIO DOS SANTOS MARTINS
ADVOGADOS: DRS. ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, WELGER
FREIRE DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO e
RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO
RECORRIDO: LEONARDO CANTANHEDE
ADVOGADOS: DRS. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS e
PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA
RECORRIDO: ANTONIO DINIZ BRAGA NETO
ADVOGADO: DR. CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO: NESTOR DE JESUS NOGUEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: DR. JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
RECORRIDOS: BENEDITO ANDRÉ COSTA e
FRANCINETE PEREIRA COSTA
ADVOGADO: DR. VITÉLIO SHELLEY SILVA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
02 - PROCESSO N º 3811/03 - CLASSE 29
PROCEDÊNCIA: SANTA LUZIA DO PARUÁ
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO “UNIDOS POR SANTA LUZIA”
ADVOGADO: DR. RONALD FRANKLIN DA SILVA CARNEIRO
REPRESENTADO: DR. ANTONIO LUIZ ALMEIDA E SILVA – JUIZ
DE DIREITO
REPRESENTADO: DR. LEONARDO RODRIGUES TUPINAMBÁ –
PROMOTOR DE JUSTIÇA
RELATOR: JUIZ LICIANO DE CARVALHO
03 - PROCESSO N.º 3808/03 – CLASSE 29
PROCEDÊNCIA: PRESIDENTE MÉDICI
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD e
ENEAS BORGES DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: DRS. RIOD BARBOSA AYOUB e RONALD FRANKLIN
DA SILVA CARNEIRO
REPRESENTADO: SEBASTIÃO GUIMARÃES FILHO – PREFEITO
MUNICIPAL
ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SALOMÃO SILVA PEREIRA, SAFIRA SERRA SOUSA e SÉRGIO
MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
04 - PROCESSO N.º 3809/03 – CLASSE 29
PROCEDÊNCIA: PRESIDENTE MÉDICI
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD e
CLAUDENORA MIRANDA DE SOUSA
ADVOGADOS: DRS. RIOD BARBOSA AYOUB e RONALD FRANKLIN
DA SILVA CARNEIRO
REPRESENTADO: SEBASTIÃO GUIMARÃES FILHO – PREFEITO
MUNICIPAL
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
05 - PROCESSO N.º 3810/03 – CLASSE 29
PROCEDÊNCIA: PRESIDENTE MÉDICI
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTES: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD e
FRANCISCO MAGALHÃES PEREIRA
ADVOGADOS: DRS. RIOD BARBOSA AYOUB e RONALD FRANKLIN
DA SILVA CARNEIRO
REPRESENTADO: SEBASTIÃO GUIMARÃES FILHO – PREFEITO
MUNICIPAL
ADVOGADOS: DRS. ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES,
SALOMÃO SILVA PEREIRA, SAFIRA SERRA SOUSA e SÉRGIO
MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
06 - PROCESSO N.º 3814/03 – CLASSE 29
PROCEDÊNCIA: SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO
REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO: JOSÉ REINALDO TAVARES
RELATORA: JUÍZA ROSIMAYRE GONÇALVES
WALNEY DE ABREU OLIVEIRA
Diretor - Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
EDITAL DE INSPEÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 5.010/66 e Provimento 3, de 26 de março
de 2002, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal –1ª Região.
INÍCIO DOS TRABALHOS: 15 de setembro, às 8:00 horas, na Secretaria da 5ª Vara.
PERÍODO: 15 a 24 de setembro do corrente ano.
SEDE DESTE JUÍZO: Av. Senador Vitorino Freire, s/nº - Areinha. Fone:
(98) 214-5782.
Ficam convocados o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados
do Brasil, Seção do Maranhão, determinando-se o retorno de todos os
processos, com exceção dos que tratam de FGTS, os que integram a classe
1300, que tenham por objeto os reajustes de servidores públicos (11,98%,
28,86% e 3,17%), bem assim, as execuções (Classe 4100) oriundas dos
objetos acima, em poder de Procuradores e Advogados, até 5 (cinco) dias
úteis antes do início dos trabalhos, assegurada, em qualquer hipótese, a
restituição dos prazos.
Durante a Inspeção haverá a suspensão dos prazos e não serão realizadas
audiências, salvo aquelas designadas em caráter excepcional, e assim devidamente fundamentado, dando-se prévia ciência à
Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, preservados os trabalhos da Distribuição, restando facultado às partes, pessoalmente ou por seus advogados, a apresentação de reclamações, que poderão
ser dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: e-mail 5 vara@
ma.trf1.gov.br.
São Luís/MA, 08 de agosto de 2003.
JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
Juiz Federal
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
97
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
EDITAL N° 04/2003
INSPEÇÃO ANUAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
FINALIDADES: 1) FAZER SABER a todos que o presente EDITAL com
prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos
termos art. 13, III e IV, da Lei n.° 5.010/66 e do Capítulo VIII, do
Provimento n.° 03, de 26 de março de 2002, da egrégia CorregedoriaGeral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi designado, através da
Portaria n.° 09, de 13 de agosto de 2003, o período de 22 a 26 de setembro
do corrente ano para a realização da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a
cargo desta Subseção Judiciária, cujos trabalhos terão início às 08 horas do
dia 22 de setembro e término às 19 horas do dia 26 de setembro, ao tempo
em que convida os representantes do Ministério Público Federal e da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Maranhão, Subseções
de Imperatriz, Açailândia e Balsas, para acompanharem a Inspeção;
2) Determinar o retorno de todos os autos que estiverem com
excesso de prazo em poder de Procuradores e Advogados, até o 5.° (quinto) dia útil anterior ao início da Inspeção (15/09/2003).
3) Determinar aos Executantes de Mandados que dêem continuidade ao cumprimento dos mandados, mesmo durante a Inspeção, a fim de
evitar acúmulo de serviço e atraso no andamento dos processos, sem
prejuízo da suspensão dos prazos para as partes, nos termos do item 4 do
presente edital.
4) Os autos a serem inspecionados não poderão ser retirados da
secretaria a partir do dia 15.09.2003. A partir da mesma data e durante
todo o período de realização da inspeção, excluídos os processos retirados
com carga dentro do prazo, estarão suspensos os prazos, a marcação e a
realização de audiências, sem, entretanto, haver interrupção da distribuição de processos e petições.
5) Estarão excluídos da Inspeção os processos:
a) movimentados nos últimos 60 (sessenta) dias;
b) suspensos, sobrestados, arquivados com ou sem baixa;
c) execuções fiscais com carga para o exequente há menos de 90
(noventa) dias, contados do dia do início da inspeção;
d) distribuídos desde a última semana anterior aos trabalhos;
e) aguardando pagamento de precatório e
f) fora de secretaria com carga dentro do prazo, hipótese em que
este prazo não se suspenderá.
6) Para evitar prejuízos aos trabalhos, durante a realização da
Inspeção não haverá atendimento às partes e seus advogados; serão apreciados pelo Juízo apenas os pedidos que reclamem medidas urgentes, como
nas hipóteses de perecimento de direito ou outra situação que recomende
atenção imediata.
NOTA: É permitido às partes a apresentação à CorregedoriaGeral das reclamações que entenderem cabíveis.
Imperatriz/MA, 13 de agosto de 2003.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
Juíza Federal Coordenadora
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE CONTRATO
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e José
Carlos Cardoso Oliveira.
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá, localizada na Av. João
Morais de Sousa, s/n, Centro, Município de Santa Luzia do Paruá, Estado
do Maranhão.
VALOR: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) mensal.
PRAZO: 06 (seis) meses.
RUBRICA: 3390-36
São Luís, 11 de agosto de 2003.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
98
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
RESENHA DE CONTRATO
CONTRATANTES: Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão e Damovo
do Brasil S/A.
OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica para central digital
de telecomunicação instalada no prédio sede da Procuradoria Geral de
Justiça.
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal.
PRAZO: 09 (nove) meses.
RUBRICA: 3390-39
São Luís, 13 de agosto de 2003.
Ambrósio Guimarães Neto
Diretor Geral
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 13/08/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELAÇAO CRIMINAL (02
VOLS.) Nº 1413403TJ SÃO LUIS - 2ª PJ ENTORP. APELANTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL E OUTRO APELADO(S): ANTONIO MARIA GOMES E OUTRO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
NEA BELLO DE SÁ; HABEAS CORPUS Nº 936103TJ IMPERATRIZ 4ª PJ CRIM. IMPETRANTE(S): JOSE ISRAEL ROCHA CORREA
PACIENTE(S): JOSE REGINALDO GONÇALVES RIBEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; RECUSRO EM
SENTIDO ESTRITO Nº 1413803TJ TIMON - 2ª PJ CRIM.
RECORRENTE(S): MARCIO JOSE ALVES CARVALHO RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ROSA PINHEIRO GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 1583203TJ TJ
- SÃO LUIS APELANTE(S): SANTANDER - BRASIL SEGUROS S/A
APELADO(S): IDENER DE MOURA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL Nº 1584303TJ
TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ROSARIO DE MARIA VIANA BORGES
E OUTRA APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO;
APELACAO CIVEL Nº 1585803TJ TJ - RIACHAO APELANTE(S):
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A APELADO(S): ESPERANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº
1750203TJ TJ - POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO
DE POCAO DE PEDRAS APELADO(S): MARINHA DE SOUSA LIMA
DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM;
APELACAO CIVEL Nº 1750303TJ TJ - POCAO DE PEDRAS
APELANTE(S): MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS APELADO(S):
ANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº 1750403TJ TJ POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO DE POCAO DE
PEDRAS APELADO(S): ANTONIO NUNES CHAVES PROCURADOR
DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº
1750603TJ TJ - POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO
DE POCAO DE PEDRAS APELADO(S): MARIA DE FATIMA
MONTEIRO DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA
CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº 1750703TJ TJ - POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS
APELADO(S): MARIA PEREIRA DA SILVA LEITE PROCURADOR
DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; APELACAO CIVEL Nº
1751003TJ TJ - POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO
DE POCAO DE PEDRAS APELADO(S): MARIA VALE DE MACEDO
GALVAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM;
APELACAO CIVEL Nº 1760103TJ TJ - POCAO DE PEDRAS
APELANTE(S): MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS APELADO(S):
NILTON ARRUDA PINTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS
NINA CUTRIM; REMESSA Nº 1553803TJ TJ - SÃO LUIS
REQUERENTE(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS REQUERIDO(S): CENTRO COMUNITARIO DO NUCLEO HABITACIONAL JARDIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AMERICA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELAÇAO CRIMINAL Nº
1595303TJ SÃO LUIS - 5ª PJ CRIM. RECORRENTE(S): GIL CANDEIRA
DA SILVA E ALEXSANDRO CAMARA FRANCISCO RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; APELAÇAO CRIMINAL Nº
1806303TJ TJ - ARARI APELANTE(S): MANOEL CARVALHO DE
OLIVEIRA APELADO(S): HELIO CARVALHO DE MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA
PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - REMESSA Nº 1754203TJ TJ - ESTREITO REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E
EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA
DA COSTA LEITE; REMESSA Nº 1754303TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): RENOVADORA DE PNEUS BRASIL LTDA
REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; REMESSA Nº
1754403TJ TJ - ESTREITO REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
OLIVEIRA
LTDA
REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; REMESSA Nº
1754503TJ TJ - ESTREITO REQUERENTE(S): IBI - INDUSTRIA DE
BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO
FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; REMESSA Nº 1754603TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): IBI - INDUSTRIA DE BEBIDAS IMPERATRIZ
LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; TOTAL
DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 1383103TJ TJ PASTOS BONS APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
APELADO(S): JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 22
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESENHA Nº 6 - JUNHO/2003
Portarias assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça
Portaria nº 1112, de 02/06/2003 - Designar o funcionário EDILSON
EVERTON FERREIRA, Oficial de Promotoria, do Quadro Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, para prestar serviço junto à Biblioteca, até ulterior deliberação.
Portaria nº 1113, de 02/06/2003 - Delegar à Promotora de Justiça MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca
de Montes Altos, de 1ª entrância, a atribuição para investigar os fatos
relatados no Ofício nº 031/2003/PJMA, conforme consta do Processo nº
2385AD/2003.
Portaria nº 1114, de 02/06/2003 - Delegar à Promotora de Justiça MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca
de Montes Altos, de 1ª entrância, a atribuição para investigar os fatos
relatados no Ofício nº 032/2003/PJMA, conforme consta do Processo nº
2386AD/2003.
Portaria nº 1115, de 02/06/2003 - Arbitrar 03 (três) diárias ao funcionário JOÃO DE JESUS NOGUEIRA DE MACEDO, Engenheiro Civil, ora à
D.O. PODER JUDICIÁRIO
disposição desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviços na Seção de Engenharia, face o seu deslocamento, em objeto de serviço, para a
cidade de Carolina-MA, tendo em vista o que consta do Processo nº
2158AD/2003.
Portaria nº 1116, de 02/06/2003 - Autorizar o afastamento dos Promotores de Justiça de suas respectivas Comarcas, constantes da relação anexa,
integrantes do GRUPO ESPECIAL DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA DA
BAIXADA MARANHENSE, a fim de participarem de reuniões nos dias
02 e 03 de junho do ano em curso, na Escola Superior do Ministério
Público, conforme Ofício nº 007/03-GEPEC/BM, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2248AD/2003.
PROMOTOR DE JUSTIÇA
COMARCA
1. José Alexandre Rocha
Promotoria de Alcântara
2. Raquel Pires de Castro
Promotoria de Arari
3. Francisco Teomário Serejo Silva
Promotoria de Barreirinhas
4. José Márcio Maia Alves
Promotoria de Cedral
5. Jerusa Capistrano Pinto Bandeira
Promotoria de Guimarães
6. Ana Carolina Cordeiro de
Mendonça
Promotoria de Humberto de Campos
7. Tarcísio José Sousa Bonfim
Promotoria de Icatu
8. Eveline Barros Malheiros Costa
Promotoria de Matinha
9. Celso Antonio Fernandes Coutinho Promotoria de Penalva
10. Alineide Martins Rabelo Costa
2ª Promotoria de Pinheiro
11. Francisco de Assis Silva Filho
Promotoria de Santa Helena
12. Arnoldo Jorge de Castro Ferreira
Promotoria de São Bento
13. Gabrielle Amado Boumann Promotoria de S.Vicente Férrer
14. Cláudio Rebelo Correia Alencar
Promotoria de S. João Batista
15. Reginaldo Júnior Carvalho
Promotoria de Turiaçu
16. Fábio Menezes de Miranda
Promotoria de Viana
17. Flávia Valéria Nava Silva Matos
Promotoria de Vitória do Mearim
18. Maria Cristina Lima Lobato
Promotoria de Bequimão
19. Carla Mendes Pereira
Promotoria de Anajatuba
20. Lana Cristina BarrosPessoa
Promotoria de Rosário
Portaria nº 1117, de 02/06/2003 - Autorizar o afastamento dos Promotores de Justiça de suas respectivas Comarcas, constantes da relação anexa, a
fim de participarem do I SEMINÁRIO ESTADUAL DE EXECUÇÃO PENAL E DAS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, nesta Capital, no
período de 04 a 06 de junho do ano em curso, no auditório do TRT/MA.
PROMOTOR DE JUSTIÇA
1. Bianka Sekeff Sallem Rocha
2. José Alexandre Rocha
3. Lana Cristina Barros Pessoa
4. Cristiane Carvalho Melo
COMARCA
PROC. Nº
Promotoria de Paulo Ramos 252CS/03
Promotoria de Alcântara
253CS/03
Promotoria de Rosário
254CS/03
Promotoria de Gov.
Eugenio Barros
263CS/03
5. Albert Lages Mendes
Promotoria de S.
Luiz Gonzaga
264CS/03
6. Carla Mendes Pereira
Promotoria de Anajatuba
266CS/03
7. Douglas Assunção Nojosa
Promotoria de Coelho Neto 2 70CS/03
8. Raimundo Nonato Leite Filho Promotoria de Zé Doca
2128AD/03
9. Gilberto Câmara França Júnior 1ª Promotoria de Grajaú
2132AD/03
10. Ivo Roberto Santarém Teles Promotoria de Poção de Pedras 2147AD/03
11. Nadja Veloso Cerqueira
2ª Promotoria de Paço
do Lumiar
2153AD/03
12. Maria Cristina Lima Lobato Promotoria de Bequimão 2161AD/03
13. Reginaldo Júnior Carvalho Promotoria de Turiaçu
2169AD/03
14. Cláudio Rebelo Correia Alencar Promotoria de S. João Batista 2178AD/03
15. Raimundo Benedito Barros Pinto Promotoria de Olho
D’Água Cunhãs
2180AD/03
16. José Márcio Maia Alves
Promotoria de Cedral
2185AD/03
17. Moema Figueiredo Viana
3ª Promotoria de
P. Brandão
Itapecuru-Mirim
2204AD/03
Portaria nº 1118, de 02/06/2003 - Autorizar o afastamento do Promotor
de Justiça LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR, titular da 3ª
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
99
Promotoria Especializada do Meio Ambiente, da Comarca de São Luís, de
4ª entrância, a fim de participar de reunião do FÓRUM DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA, em Manaus, nos dias 09 e
10 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2382AD/2003.
Portaria nº 1119, de 02/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
Assistente MARIA LUCIANE LISBOA BELO, da Comarca de São Luís,
de 4ª entrância, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, no
período de 30 de maio a 13 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2343AD/2003.
Portaria nº 1120, de 02/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO, titular da 3ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, 119 (cento e dezenove) dias
de férias, sendo: 59 (cinquenta e nove) dias de 2002 e 60 (sessenta) dias de
2003, no período de 02 de julho a 28 de outubro do ano em curso, tendo
em vista o que consta do Processo nº 2380AD/2003. (Anexo: Processo nº
4741AD2002)
Portaria nº 1121, de 02/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
HAROLDO PAIVA DE BRITO, titular da 13ª Promotoria Criminal da
Comarca de São Luís, de 4ª entrância, 50 (cinquenta) dias de férias restantes do exercício de 2001, no período compreendido entre 01 de julho a 19
de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2261AD/2003.
Portaria nº 1122, de 02/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça LUIS
CARLOS CORRÊA DUARTE, titular da 12ª Promotoria Criminal da
Comarca de São Luís, 4ª entrância, para responder, cumulativamente,
pela 13ª Promotoria Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento
do titular HAROLDO PAIVA DE BRITO, no período compreendido entre 01 de julho a 19 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2261AD/2003.
Portaria nº 1123, de 03/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
LÍTIA TEREZA COSTA CAVALCANTI, titular da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Caxias, de 3ª entrância, 05 (cinco) dias de licença
para tratamento de saúde, no período compreendido entre 26 a 30 de
maio do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2390AD/2003.
Portaria nº 1124, de 03/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO, titular da 2ª Promotoria Criminal da
Comarca de Imperatriz, 3ª entrância, 31 (trinta e um) dias de férias
restantes do exercício de 2003, no período compreendido entre 02 de
julho a 01 de agosto de 2003, tendo em vista o que consta do Processo nº
1683AD/2003.
Portaria nº 1125, de 03/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça LENA
CLÁUDIA RIPARDO PÁUXIS, titular do Juizado Especial Criminal da
Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 2ª Promotoria Criminal da mesma Comarca, durante o afastamento do titular CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO, no período compreendido entre 02 de julho a 01 de agosto de 2003, tendo em vista o que
consta do Processo nº 1683AD/2003.
Portaria nº 1126, de 03/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
SÍLVIA MENEZES DE MIRANDA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Dom Pedro, de 2ª entrância, 16 (dezesseis) dias de férias
restantes do exercício de 2001, no período compreendido entre 01 a 16 de
julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
1800AD/2003.
Portaria nº 1127, de 03/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça JOSÉ
DONATO DE ARAÚJO NETO, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Santo Antonio dos Lopes, de 1ª entrância, para responder,
100
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Dom Pedro,
de 2ª entrância, durante o afastamento da titular SÍLVIA MENEZES DE
MIRANDA, no período compreendido entre 01 a 16 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 1800AD/2003.
Portaria nº 1128, de 03/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES FILHO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú, de 1ª entrância, para
exame “Notitia Criminis”, e, se cabível, propor a competente ação penal,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2333AD/2003.
Portaria nº 1129, de 03/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça NÚBIA
ZEILE PINHEIRO GOMES, titular da 1ª Promotoria Especializada da
Infância e Juventude da Comarca de Santa Inês, de 3ª entrância, para
responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de
Buriticupu, de 1ª entrância, até ulterior deliberação, devendo ser assim
considerado a partir de 02 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1130, de 03/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
DORACY MOREIRA REIS SANTOS, titular da 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Chapadinha, de 3ª entrância, para exercer a função de
Diretor das Promotorias daquela Comarca, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 02 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1132, de 04/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça ANA
LUIZA ALMEIDA FERRO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca
de Caxias, de 3ª entrância, 60 (sessenta) dias de férias do exercício de
2001, no período compreendido entre 03 de julho a 31 de agosto do ano
em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 4912AD/2002.
Portaria nº 1133, de 04/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
Assistente EDNARG FERNANDES MARQUES, da Comarca de São Luís,
de 4ª entrância, ora exercendo o cargo, em comissão, de Assessor Especial
da Procuradoria Geral de Justiça, 29 (vinte e nove) dias de férias restantes
do exercício de 2001, no período compreendido entre 02 a 30 de julho do
ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2404AD/2003.
Portaria nº 1134, de 04/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
Assistente JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES, da Comarca de São Luís,
de 4ª entrância, integrante do Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, 135 (cento e
trinta e cinco) dias de férias, sendo: 16 (dezesseis) dias restantes de 2001,
59 (cinquenta e nove) dias restantes de 2002 e 60 (sessenta) dias de 2003,
no período de 30 de junho a 11 de novembro, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2299AD/2003.
Portaria nº 1135, de 04/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça Assistente ORLANDO PACHECO DE ANDRADE FILHO, da Comarca de São
Luís, de 4ª entrância, para responder pela 1ª Promotoria Criminal da
mesma Comarca, durante o afastamento do titular CARLOS JORGE
AVELAR SILVA, no período compreendido entre 04 de junho a 17 de
outubro do ano em curso, revogados os efeitos da Portaria nº 1079/03.
Portaria nº 1136, de 04/06/2003 - Interromper as férias da funcionária
VIVIANE FONSECA DOS REIS TOMAZ, Oficial de Promotoria, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Especial, Símbolo DANS-2, da
Procuradoria-Geral de Justiça, concedidas pela Portaria nº 946/03, referentes ao exercício de 2003, restando-lhe 29 (vinte e nove) dias das
mencionadas férias, a gozar oportunamente, devendo ser assim considerado a partir de 02 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1137, de 04/06/2003 - Autorizar o afastamento do Promotor
de Justiça LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR, titular da 3ª
Promotoria Especializada do Meio Ambiente, da Comarca de São Luís, de
4ª entrância, a fim de participar do GRUPO DE ESTUDOS DE DIREITO
AMBIENTAL, nos dias 04 e 07 de julho do ano em curso, tendo em vista
o que consta do Processo nº 2313AD/2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 1138, de 05/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça JOSÉ
AUGUSTO CUTRIM GOMES, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Balsas, de 3ª entrância, para exercer a função de Diretor das
Promotorias daquela Comarca, até ulterior deliberação, devendo ser assim
considerado a partir de 01 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2483AD/2003.
Portaria nº 1139, de 05/06/2003 - Conceder à funcionária ERCINA MARIA
ASSIS PAIXÃO, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Especial,
Símbolo DANS-2, prestando serviços junto à Assessoria Especial, 29 (vinte
e nove) dias de férias restantes do exercício de 2003, no período de 01 a
29 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2353AD/2003.
Portaria nº 1140, de 06/06/2003 - Cessar os efeitos da Portaria nº 813/
2002, que concedeu ao funcionário JOSÉ LUIS JUSTO DA SILVA, Vigia,
ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Promotoria
de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gratificação Ministerial, no
percentual de 50% (cinqüenta por cento), tendo em vista o que consta do
Processo nº 2052AD/2003.
Portaria nº 1141, de 06/06/2003 - Conceder ao funcionário JOSÉ SANTOS MADEIRA, Vigia, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviço junto às Promotorias de Justiça da Capital, Gratificação Ministerial, no percentual de 100% (cem por cento), incidente
sobre o valor da Gratificação por Condição Especial de Trabalho, tendo
em vista o que consta do Processo nº 2052AD/2003.
Portaria nº 1142, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça DOMINGOS EDUARDO DA SILVA, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Grajaú, de 2ª entrância, para exercer a função de Diretor das
Promotorias daquela Comarca, até ulterior deliberação, devendo ser assim
considerado a partir de 01 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1143, de 06/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
IRONILDE SOUSA RIBEIRO, titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Caxias, de 3ª entrância, para exercer a função de Diretor das
Promotorias daquela Comarca, até ulterior deliberação, devendo ser assim
considerado a partir de 29 de maio do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2513AD/2003.
Portaria nº 1144, de 06/06/2003 - Interromper as férias da Promotora de
Justiça NORIMAR GOMES NASCIMENTO, titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Barra do Corda, de 2ª entrância, concedidas pela
Portaria nº 0923/03, referentes ao exercício de 2003, restando-lhe 59
(cinqüenta e nove) dias das mencionadas férias, a gozar oportunamente,
devendo ser assim considerado a partir de 03 de junho do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 1780AD/2003.
Portaria nº 1145, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça OZIEL
COSTA FERREIRA NETO, titular da 4ª Promotoria Cível da Comarca de
Imperatriz, de 3ª entrância, para auxiliar a Promotora de Justiça ALLINE
MATOS PIRES GUERRA, na realização das Sessões do Tribunal do Júri,
na Comarca de João Lisboa, tendo em vista o que consta do Processo nº
2410AD/2003.
Portaria nº 1146, de 06/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça JERUSA
CAPISTRANO PINTO BANDEIRA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Guimarães, de 1ª entrância, para auxiliar o Promotor de
Justiça JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES, na realização da Sessão do Tribunal
do Júri, no dia 10 de junho do ano em curso, na Comarca de Cedral, tendo
em vista o que consta do Processo nº 2461AD/2003.
Portaria nº 1147, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Alto Parnaíba, de 2ª entrância, para auxiliar a Promotora
de Justiça SELMA REGINA MARTINS LOPES DE SOUSA, na realização
D.O. PODER JUDICIÁRIO
da Sessão do Tribunal do Júri, no dia 16 de junho do ano em curso, tendo
em vista o que consta do Processo nº 2354AD/2003.
Portaria nº 1149, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça OZIEL
COSTA FERREIRA NETO, titular da 4ª Promotoria Cível da Comarca de
Imperatriz, de 3ª entrância, para auxiliar o Promotor de Justiça CARLOS
CÉZAR SILVA LINDOSO, na realização da Sessão do Tribunal do Júri, no
dia 16 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo
nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1150, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Estreito, de 1ª entrância, para auxiliar o Promotor de
Justiça CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO, na realização da Sessão do
Tribunal do Júri, no dia 20 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1151, de 06/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA, titular do Juizado Especial
Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, para auxiliar o Promotor de Justiça CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO, na realização da Sessão
do Tribunal do Júri, no dia 23 de junho do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1152, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Porto Franco, de 1ª entrância, para auxiliar o Promotor de
Justiça CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO, na realização da Sessão do
Tribunal do Júri, no dia 27 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1153, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça CARLOS
CÉZAR SILVA LINDOSO, titular da 2ª Promotoria Criminal da Comarca
de Imperatriz, de 3ª entrância, para funcionar na realização da Sessão do
Tribunal do Júri, no dia 18 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1154, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça CARLOS
CÉZAR SILVA LINDOSO, titular da 2ª Promotoria Criminal da Comarca
de Imperatriz, de 3ª entrância, para funcionar na realização da Sessão do
Tribunal do Júri, no dia 25 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2451AD/2003.
Portaria nº 1155, de 06/06/2003 - Tornar sem efeito a Portaria de nº
0691/03, que designou o Promotor de Justiça Assistente JOÃO LEONARDO SOUSA PIRES LEAL, da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para
funcionar nos autos do Processo nº 04738/2002 - Ação de Repetição de
Indébito, em que são partes CARLOS AUGUSTO PINHEIRO RIBEIRO e
Outros e a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em tramitação
na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Portaria nº 1156, de 06/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
Assistente GIORGIONNI MATOS LAUANDE FONSECA, da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, ora com exercício na 14ª Promotoria
Cível da Capital, para funcionar nos autos do Processo nº 04738/
2002 - Ação de Repetição de Indébito, em que são partes CARLOS
AUGUSTO PINHEIRO RIBEIRO e Outros e a Companhia Energética
do Maranhão - CEMAR, em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Portaria nº 1157, de 09/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias ao funcionário VALDENY BARROS, Assistente Ministerial do Quadro Permanente
Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviço
junto ao Centro de Apoio Operacional - CAOP, face o seu deslocamento,
em objeto de serviço, para a cidade de São João Batista-MA, nos dias 11 e
12 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo n.º
2327AD/2003.
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
101
Portaria nº 1158, de 09/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias à funcionária
ELIZA ANTONIA MATOS DE MOURA, Oficial de Promotoria do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviço junto ao Centro de Apoio Operacional - CAOP, face o seu
deslocamento, em objeto de serviço, para a cidade de São João BatistaMA, nos dias 11 e 12 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo n.º 2327AD/2003.
Portaria nº 1159, de 09/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
ANTONIO COÊLHO SOARES JÚNIOR, titular da 5ª Promotoria Cível
da Comarca de Imperatriz, de 4ª entrância, 08 (oito) dias de licença
casamento, no período de 02 a 09 de junho do ano em curso, tendo em
vista o que consta do Processo nº 2394AD/2003.
Portaria nº 1160, de 09/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça ILANA
FRANCO BOUÉRES LAENDER MORAIS, titular da 6ª Promotoria Cível
da Comarca de Imperatriz, de 4ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 5ª Promotoria Cível da mesma Comarca, durante o afastamento do titular ANTONIO COÊLHO SOARES JÚNIOR, no período de
02 a 09 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2394AD/2003.
Portaria nº 1161, de 09/06/2003 - Conceder à Procuradora de Justiça
MARIA DOS REMÉDIOS FIGUEIREDO SERRA, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, no período compreendido entre 06 a 20
de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2532AD/2003.
Portaria nº 1162, de 09/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS, titular da 8ª Promotoria Criminal
da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, 88 (oitenta e oito) dias de férias
restantes, sendo: 29 (vinte e nove) dias de 2001 e 59 (cinquenta e nove)
dias de 2003, no período de 02 de junho a 28 de agosto do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 1482AD/2003.
Portaria nº 1163, de 09/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça GEORGE
RIBEIRO DA SILVA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti,
de 1ª entrância, 47 (quarenta e sete) dias de férias restantes do exercício de
2001, no período compreendido entre 10 de junho a 26 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2395AD/2003.
Portaria nº 1164, de 09/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
DORACY MOREIRA REIS DOS SANTOS, titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Chapadinha, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti, de 1ª
entrância, durante o afastamento do titular GEORGE RIBEIRO DA SILVA, no período compreendido entre 10 de junho a 26 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2395AD/2003.
Portaria nº 1165, de 09/06/2003 - Designar a Procuradora de Justiça
ROSA MARIA PINHEIRO GOMES, para, sem prejuízo das atribuições do
seu cargo, responder pela Procuradora de Justiça MARIA DOS REMÉDIOS FIGUEIREDO SERRA, durante seu afastamento legal, no período
compreendido entre 06 a 20 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1166, de 10/06/2003 - Autorizar o afastamento dos Promotores de Justiça de suas respectivas Comarcas, a fim de participarem de
reunião plenária do FÓRUM PERMANENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nesta Capital, no dia 13 de junho do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2556AD/2003.
Portaria nº 1167, de 10/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
ARACELES LIMA RIBEIRO, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância, 30 (trinta) dias de licença
para tratamento de saúde, no período compreendido entre 10 de junho a
09 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2541AD/2003.
102
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 1168, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária ANA MARIA
ALVARES NUNES DO RÊGO, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ora exercendo o cargo,
em comissão, de Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos,
Símbolo DANS-3, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003,
no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta
da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1178, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária MARIA DAS
GRAÇAS DOS SANTOS MENDONÇA, ocupante do cargo, em comissão,
de Chefe da Seção de Material, Símbolo DAÍ-1, desta Procuradoria Geral
de Justiça, prestando serviços junto à Coordenação de Administração, 30
(trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a
30 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de
Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1169, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário BENEDITO
VIEIRA MOTA, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor I, Símbolo
DAS-1, da Procuradoria Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 06 de julho a 04 de agosto do ano
em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do Pessoal
Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1179, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária MARIA RITA
DOS SANTOS ARAUJO, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de
Atividades Especiais, Símbolo DAÍ-5, prestando serviço junto às Procuradorias de Justiça, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de
2003, no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, tendo em vista o
que consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1171, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária CYNTHIA DE
JESUS LEITE MOTA, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, ocupante do cargo, em comissão, de Secretária Executiva, Símbolo
DANS-3, desta órgão, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de
2003, no período de 02 a 31 julho do ano em curso, tendo em vista o que
consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1180, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária MAURANIR
MARINHO DA COSTA, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de
Serviços, desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviços junto à
Assessoria Especial, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de
2003, no período de 05 de julho a 03 de agosto do ano em curso, tendo em
vista o que consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste
Órgão.
Portaria nº 1172, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário EKLENN
MARCELO ABREU SMITH, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de Atividades Especiais, desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando
serviço junto à Escola Superior do Ministério Público, 30 (trinta) dias de
férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 07 de julho a 05 de
agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do
Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1173, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária ELISÂNGELA
LIMA NICÁCIO, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de Serviços, Símbolo DAÍ-4, desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviços junto à Coordenação de Administração-Seção de Arquivo, 30 (trinta)
dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de
julho do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do
Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1174, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária FERNANDA
MELO MATOS MARTINS, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor
Jurídico, Símbolo DANS-2, prestando serviço junto ao Tribunal de Contas, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período
de 07 de julho a 05 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta
da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1175, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário HELCIMAR
ARAUJO BELÉM, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ora exercendo o cargo, em
comissão, de Secretário, Símbolo DAI-1, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1176, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário LUIS CARLOS
NUNES MORAES, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de Atividades Especiais, prestando serviço junto à Promotoria de Justiça da
Comarca de Timon, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de
2003, no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, tendo em vista o
que consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1177, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário MANOEL
CARLOS SERRÃO, Vigia, do Quadro Permanente Administrativo desta
Procuradoria Geral de Justiça, ora ocupando o cargo, em comissão, de
Chefe da Seção de Patrimônio, Símbolo DAÍ-1, lotado na Coordenação de
Serviços Gerais, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003,
no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, tendo em vista o que
consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1181, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário PAULO
AFONSO ASSUNÇÃO FERREIRA, Assistente Ministerial, do Quadro
Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ora ocupando o cargo, em comissão, de Chefe de Seção DAI-1, prestando serviço
junto à Coordenação de Administração-Seção de Protocolo, 30 (trinta)
dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de
julho do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do
Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1182, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária SABRINA
HOLANDA PINTO SMITH, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de Serviços, desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviço
junto à Escola Superior do Ministério Público, 30 (trinta) dias de férias,
referentes ao exercício de 2003, no período de 07 de julho a 05 de agosto
do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do
Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1183, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária TATIANA
ALVES DE PAULA, Técnico Especializado, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ora ocupante o cargo,
em comissão, de Coordenadora de Orçamento e Finanças, 30 (trinta) dias
de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de julho
do ano em curso, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do
Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1184, de 10/06/2003 - Conceder à funcionária WALDENICE
OLIVEIRA ALMEIDA CASTRO, ocupante do cargo, em comissão, de
Assessor Especializado, prestando serviço junto à Assessoria de Comunicação, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no
período de 05 de julho a 03 de agosto do ano em curso, tendo em vista o
que consta da Escala de Férias do Pessoal Administrativo deste Órgão.
Portaria nº 1185, de 10/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
Assistente JOÃO LEONARDO SOUSA PIRES LEAL, da Comarca de São
Luís, de 4ª entrância, ora exercendo o cargo, em comissão, de Assessor da
Corregedoria Geral do Ministério Público, 30 (trinta) dias de férias do
exercício de 2002, no período de 03 de julho a 01 de agosto do ano em
curso, restando-lhe 27 (vinte e sete) dias do referido exercício, a gozar
oportunamente, tendo em vista o que consta do Processo nº 2474AD/
2003.
Portaria nº 1186, de 10/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO, titular da 2ª Promotoria Cível
da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, 59 (cinqüenta e nove) dias de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
férias restantes do exercício de 2001, no período compreendido entre 09
de junho a 06 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2475AD/2003.
Portaria nº 1187, de 10/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça ANA
TERESA SILVA DE FREITAS, titular da 8ª Promotoria Cível da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 2ª
Promotoria Cível da mesma Comarca, durante o afastamento do titular
GLADSTON FERNANDES DE ARAÚJO, no período compreendido entre 09 de junho a 06 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2475AD/2003.
Portaria nº 1188, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário VÍTOR
FIGUEIREDO AGUIAR, ocupante do cargo, em comissão, de Secretário,
Símbolo DAÍ-1, da Procuradoria Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias,
referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2497AD/2003.
Portaria nº 1189, de 10/06/2003 - Conceder ao funcionário LUÍS
ANDERSON CUTRIM DE SOUSA, ocupante do cargo, em comissão, de
Secretário, Símbolo DAÍ-1, da Procuradoria Geral de Justiça, 30 (trinta)
dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 01 a 30 de
julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2498AD/2003.
Portaria nº 1190, de 10/06/2003 - Interromper, por necessidade de serviço,
as férias da funcionária ROUSILENE MARIA PINHEIRO CUTRIM, ocupante do cargo, em comissão, de Auxiliar de Serviços, Símbolo DAÍ-4, desta
Procuradoria Geral de Justiça, concedidas através da Portaria nº 0992/2003,
restando-lhe 29 (vinte e nove) dias das mencionadas férias a gozar oportunamente, devendo ser assim considerado a partir de 03 de junho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2548AD/2003.
Portaria nº 1191, de 11/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
ILANA FRANCO BOUÉRES LAENDER MORAIS, titular da 6ª Promotoria Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, 59 (cinqüenta e
nove) dias de férias do exercício de 2001, no período compreendido entre
07 de julho a 03 de setembro do ano em curso, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2051AD/2003.
Portaria nº 1192, de 11/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça ANTÔNIO COELHO SOARES JÚNIOR, titular da 5ª Promotoria Cível da
Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 6ª Promotoria Cível da mesma Comarca, durante o afastamento
da titular ILANA FRANCO BOUÉRES LAENDER MORAIS, no período
compreendido entre 07 de julho a 03 de setembro do ano em curso, tendo
em vista o que consta do Processo nº 2051AD/2003.
Portaria nº 1193, de 11/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
Assistente MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA BORGES, da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor
Especial da Procuradoria Geral de Justiça, 15 (quinze) dias de férias restantes do exercício de 2001, no período de 15 a 29 de julho do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2045AD/2003.
Portaria nº 1194, de 11/06/2003 - Delegar atribuições à Promotora de
Justiça MARIA CRISTINA LIMA LOBATO, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Bequimão, de 1ª entrância, para investigar os fatos
relatados no Processo Administrativo nº 2426AD/2003.
Portaria nº 1195, de 11/06/2003 - Delegar atribuições ao Promotor de
Justiça EDUARDO BORGES OLIVEIRA, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Vargem Grande, de 2ª entrância, para investigar os fatos
relatados no Processo TRT nº 297/99.
Portaria nº 1196, de 11/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
CARLOS SERRA MARTINS, titular da 1ª Promotoria de Justiça da
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
103
Comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância, 60 (sessenta) dias de férias do
exercício de 2001, no período compreendido entre 03 de julho a 31 de
agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2393AD/2003.
Portaria nº 1197, de 11/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça JOHN
DERRICK BARBOSA BRAÚNA, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, durante o
afastamento do titular CARLOS SERRA MARTINS, no período compreendido entre 03 de julho a 31 de agosto do ano em curso, tendo em vista
o que consta do Processo nº 2393AD/2003.
Portaria nº 1198, de 11/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
CLODOMIR BANDEIRA LIMA NETO, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Paraibano, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 09 de junho do
ano em curso.
Portaria nº 1199, de 11/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Buriti Bravo, de 1ª entrância, para oficiar nas
audiências a serem realizadas na Comarca de Mirador, nos dias 12 e 13 de
junho do ano em curso, conforme consta do Ofício nº 042/03.
Portaria nº 1200, de 11/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça Assistente JOSÉ CLÁUDIO ALMADA LIMA CABRAL MARQUES, da
Comarca de São Luís, de 4ª entrância, ora com exercício na Vara de
Execuções Criminais, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado
Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, devendo ser assim
considerado a partir de 10 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1201, de 11/06/2003 - Designar a funcionária HELOÍSA
HELENA VIANA SERPA, Agente Administrativo, ora à disposição desta
Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviço junto à Coordenação de
Administração - Seção de Protocolo, para responder pelo cargo, em comissão, de Chefe da Seção de Protocolo, Símbolo DAÍ-1, durante as férias
do titular PAULO AFONSO ASSUNÇÃO FERREIRA, no período de 01 a
30 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2469AD/2003.
Portaria nº 1202, de 11/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO GOMES, titular da 14ª Promotoria
Criminal da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, prorrogação de licença
para tratamento de saúde, por mais 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 19 de maio a 17 de junho do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2073AD/2003.
Portaria nº 1203, de 12/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias ao funcionário GIOVANE PEREIRA SILVA, ocupante do cargo, em comissão, de
Motorista, Símbolo DAI-3, desta Procuradoria Geral de Justiça, face o seu
deslocamento, em objeto de serviço, para as cidades de São João Batista,
Cajapió e São Vicente de Férrer-MA, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2570AD/2003.
Portaria nº 1204, de 12/06/2003 - Autorizar o afastamento dos Membros
do Ministério Público, a fim de participarem do ato do “DIA NACIONAL
DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA”, nesta Capital, no dia 16 de junho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2485AD/2003.
Portaria nº 1205, de 12/06/2003 - Designar os Promotores de Justiça
MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAÚJO HEILMANN, titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, de 3ª entrância, ELIANE DA
COSTA RIBEIRO AZOR, titular da 12ª Promotoria Cível da Comarca de
São Luís, de 4ª entrância, RAQUEL SILVA DE CASTRO, titular da 4ª
104
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, de 3ª entrância e JUAREZ
MEDEIROS FILHO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Mirador, de 1ª entrância, para integrarem comissão com o objetivo de
apresentarem propostas de enfrentamento da reduzida oferta de exames
gratuitos de DNA pelo Laboratório Forense de Biologia Molecular do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2265AD/2003.
Portaria nº 1206, de 12/06/2003 - Conceder à funcionária MARIA DOS
REMÉDIOS RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico Especializado, do Quadro
Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ora exercendo o cargo, em comissão, de Diretor da Biblioteca deste Órgão, 29
(vinte e nove) dias de férias restantes, referentes ao exercício de 2002, no
período compreendido entre 01 a 29 de julho do ano em curso, tendo em
vista o que consta do Processo nº 2564AD/2003.
Portaria nº 1207, de 12/06/2003 - Delegar atribuições ao Promotor de
Justiça FRANCISCO DE ASSIS SILVA FILHO, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Santa Helena, de 1ª entrância, para investigar os
fatos relatados no Processo Administrativo nº 1493AD/2003.
Portaria nº 1208, de 12/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância, para
responder, cumulativamente, pela 2ª Promotoria de Justiça da mesma
Comarca, durante o afastamento da titular ARACELES LIMA RIBEIRO,
no período compreendido entre 10 de junho a 09 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2541AD/2003.
Portaria nº 1209, de 12/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
SIDNEYA MADALENA MIRANDA NAZARETH, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire, de 2ª entrância, para
responder pela Direção das Promotorias daquela Comarca, durante o afastamento da titular ARACELES LIMA RIBEIRO, no período compreendido entre 10 de junho a 09 de julho do ano em curso.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ria Geral de Justiça, para responder pela Direção da Biblioteca, durante as
férias da titular, no período compreendido entre 01 a 30 de julho do ano
em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2591AD/2003.
Portaria nº 1215, de 13/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
ZANONY PASSOS SILVA FILHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Coroatá, de 3ª entrância, 237 (duzentos e trinta e sete) dias de
férias, sendo: 118 (cento e dezoito) dias restantes de 2001, 59 (cinqüenta
e nove) dias restantes de 2002 e 60 (sessenta) dias de 2003, no período de
01 de julho de 2003 a 22 de fevereiro de 2004, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2057AD/2003.
Portaria nº 1216, de 13/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
PATRÍCIA ESPINOLA PASSOS SILVA, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Timbiras, de 1ª entrância, 237 (duzentos e trinta e sete)
dias de férias, sendo: 118 (cento e dezoito) dias restantes de 2001, 59
(cinqüenta e nove) dias restantes de 2002 e 60 (sessenta) dias de 2003, no
período de 01 de julho de 2003 a 22 de fevereiro de 2004, tendo em vista
o que consta do Processo nº 2056AD/2003.
Portaria nº 1217, de 13/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
EMMANUELLA SOUZA DE BARROS BELLO, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de São Bernardo, de 1ª entrância, 59 (cinqüenta e
nove) dias de férias restantes do exercício de 2003, no período compreendido entre 01 de julho a 28 de agosto do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2276AD/2003.
Portaria nº 1218, de 13/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça PABLO
ZÚNIGA DOURADO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Santa Quitéria, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, pela
Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo, de igual entrância,
durante o afastamento da titular EMMANUELLA SOUZA DE BARROS
BELLO, no período compreendido entre 01 de julho a 28 de agosto do
ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2276AD/2003.
Portaria nº 1210, de 12/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça EDUARDO BORGES OLIVEIRA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Vargem Grande, de 2ª entrância, 05 (cinco) dias de licença para tratamento
de saúde, no período compreendido entre 09 a 13 de junho do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2549AD/2003.
Portaria nº 1219, de 13/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
ANTONIO BORGES NUNES JÚNIOR, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, de 3ª entrância, 59 (cinqüenta e nove) dias de
férias restantes do exercício de 2002, no período compreendido entre 01
de julho a 28 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 1881AD/2003.
Portaria nº 1211, de 12/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
DORACY MOREIRA REIS DOS SANTOS, titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Chapadinha, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande,
de 2ª entrância, durante o afastamento do titular EDUARDO BORGES
OLIVEIRA, no período compreendido entre 09 a 13 de junho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2549AD/2003.
Portaria nº 1220, de 13/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
IRONILDE SOUSA RIBEIRO, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Caxias, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente,
pela 3ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, durante o afastamento
do titular ANTONIO BORGES NUNES JÚNIOR, no período compreendido entre 01 de julho a 28 de agosto do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 1881AD/2003.
Portaria nº 1212, de 12/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
CHRISTIANE DE MARIA ERICEIRA SILVA, titular da 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Santa Inês, de 3ª entrância, 35 (trinta e cinco)
dias de férias restantes do exercício de 2001, no período de 16 de junho a
20 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2406AD/2003.
Portaria nº 1221, de 13/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
DOUGLAS ASSUNÇÃO NOJOSA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Coelho Neto, de 2ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, de 3ª entrância,
durante o afastamento da titular, até ulterior deliberação, devendo ser
assim considerado a partir de 01 de julho do ano em curso, tendo em vista
o que consta do Processo nº 1881AD/2003.
Portaria nº 1213, de 12/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça FÁTIMA MARIA SOUSA ARÔSO MENDES, titular do Juizado Especial da
Comarca de Santa Inês, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 3ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, durante o afastamento da titular CHRISTIANE DE MARIA ERICEIRA SILVA, no período de 16 de junho a 20 de julho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2406AD/2003.
Portaria nº 1222, de 13/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça LUIZ
GONZAGA MARTINS COELHO, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Timon, de 3ª entrância, 59 (cinqüenta e nove) dias de férias
restantes do exercício de 2003, no período compreendido entre 01 de
julho a 28 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2103AD/2003.
Portaria nº 1214, de 12/06/2003 - Designar a funcionária RAIMUNDA
LUCY THOMÉ SEKEFF, Bibliotecária, ora à disposição desta Procurado-
Portaria nº 1223, de 13/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
FERNANDO EVELIM DE MIRANDA MENEZES, titular da Promotoria
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
105
de Justiça da Comarca de Parnarama, de 1ª entrância, para responder,
cumulativamente, pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon,
de 3ª entrância, durante o afastamento do titular LUIZ GONZAGA
MARTINS COELHO, no período compreendido entre 01 de julho a 28 de
agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2103AD/2003.
Portaria nº 1232, de 16/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça LÍTIA
TEREZA COSTA CAVALCANTI, titular da 4ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Caxias, de 3ª entrância, 30 (trinta) dias de férias restantes do
exercício de 2002, no período de 01 a 30 de julho do ano em curso, restando-lhe 29 (vinte e nove) dias das mencionadas férias, a gozar oportunamente, tendo em vista o que consta do Processo nº 2531AD/2003.
Portaria nº 1224, de 13/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
FÁBIO MENEZES DE MIRANDA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Viana, de 2ª entrância, 60 (sessenta) dias de férias do exercício de 2003, no período compreendido entre 01 de julho a 29 de agosto do
ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 1984AD/2003.
Portaria nº 1233, de 16/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
DORACY MOREIRA REIS SANTOS, titular da 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Chapadinha, 3ª entrância, 30 (trinta) dias de férias restantes do exercício de 2002, no período de 10 de julho a 08 de agosto do ano
em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2553AD/2003.
(Anexo: Processo nº 2003AD/2003)
Portaria nº 1225, de 13/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça CELSO
ANTONIO FERNANDES COUTINHO, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Penalva, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Viana, de 2ª entrância,
durante o afastamento do titular FÁBIO MENEZES DE MIRANDA, no
período compreendido entre 01 de julho a 29 de agosto do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 1984AD/2003.
Portaria nº 1226, de 13/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
ABEL JOSÉ RODRIGUES NETO, titular da 5ª Promotoria Especializada
da Família e Sucessões, Resíduos e Fundações da Comarca de São Luís, de
4ª entrância, 60 (sessenta) dias de férias do exercício de 2003, no período
compreendido entre 01 de julho a 29 de agosto do ano em curso, tendo em
vista o que consta do Processo nº 2379AD/2003.
Portaria nº 1227, de 13/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça JOSÉ
OSMAR ALVES, titular da 9ª Promotoria Especializada de Combate aos
Crimes Contra a Ordem Tributária, da Comarca de São Luís, de 4ª entrância,
para responder, cumulativamente, pela 5ª Promotoria Especializada da
Família e Sucessões, Resíduos e Fundações, da mesma Comarca, durante o
afastamento do titular ABEL JOSÉ RODRIGUES NETO, no período
compreendido entre 01 de julho a 29 de agosto do ano em curso.
Portaria nº 1228, de 13/06/2003 – Fazer cessar os efeitos da Portaria nº
739/2003, que concedeu ao funcionário RODRIGO SANTOS CORREA,
Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo, desta Procuradoria Geral de Justiça, lotado nas Promotorias da Capital, 02 (dois)
anos de Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração,
devendo ser assim considerado a partir de 13 de junho do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2574AD/2003.
Portaria nº 1229, de 16/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
ELIANE DA COSTA RIBEIRO AZOR, titular da 12ª Promotoria Cível
da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, 119 (cento e dezenove) dias de
férias, sendo: 59 (cinquenta e nove) dias restantes do exercício de 2002 e
60 (sessenta) dias do exercício de 2003, no período compreendido entre
07 de julho a 02 de novembro do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 4763AD/2002.
Portaria nº 1230, de 16/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, de 1ª entrância, 60
(sessenta) dias de férias do exercício de 2003, no período compreendido
entre 01 de julho a 29 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 1344AD/2002.
Portaria nº 1231, de 16/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça CARLOS
HENRIQUE BRASIL TELES DE MENEZES, titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Ribamar, de 2ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar,
de 1ª entrância, durante o afastamento da titular GABRIELA BRANDÃO
DA COSTA TAVERNARD, no período compreendido entre 01 de julho a
29 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
1344AD/2003.
Portaria nº 1234, de 16/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça FANNY
DE SOUSA BRANDES, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Chapadinha, 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, durante o afastamento da titular
DORACY MOREIRA REIS SANTOS, no período de 10 de julho a 08 de
agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2553AD/2003.
(Anexo: Processo nº 2003AD/2003)
Portaria nº 1235, de 16/06/2003 - Delegar atribuições ao Promotor de
Justiça GUARACY MARTINS FIGUEIREDO, titular da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Açailândia, de 3ª entrância, para investigar os fatos
relatados no Processo Administrativo nº 804AD/2003.
Portaria nº 1236, de 16/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
RODOLFO SOARES DOS REIS, titular da 6ª Promotoria Especializada de
Registros Públicos, da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 6ª Promotoria de Justiça Criminal da mesma
Comarca, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir
de 23 de maio do ano em curso.
Portaria nº 1237, de 16/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça JOHN
DERRICK BARBOSA BRAÚNA, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Lago da Pedra, de 2ª entrância, para responder pela Direção
das Promotorias daquela Comarca, durante o afastamento do titular
CARLOS SERRA MARTINS, no período compreendido entre 03 de julho
a 31 de agosto do ano em curso.
Portaria nº 1238, de 16/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça FANNY
DE SOUSA BRANDES, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Chapadinha, 3ª entrância, para responder pela Direção das Promotorias
daquela Comarca, durante o afastamento da titular DORACY MOREIRA
REIS SANTOS, no período de 10 de julho a 08 de agosto do ano em curso.
Portaria nº 1239, de 16/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça SANDRO
POFAHL BÍSCARO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, de 1ª entrância, para junto com o Promotor
de Justiça EDILSON SANTANA DE SOUSA, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Loreto, de igual entrância, atuar no Procedimento
Administrativo nº 001/2003, tendo em vista o que consta do Processo nº
2528AD/2003.
Portaria nº 1240, de 16/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça SANDRO
POFAHL BÍSCARO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São
Raimundo das Mangabeiras, de 1ª entrância, para junto com o Promotor
de Justiça EDILSON SANTANA DE SOUSA, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Loreto, de igual entrância, atuar no Procedimento
Administrativo nº 004/2002, tendo em vista o que consta do Processo nº
2611AD/2003.
Portaria nº 1241, de 16/06/2003 - Designar a funcionária ÁGUIDA NETA
VILA NOVA SOARES, Auxiliar de Atividades Especiais, desta Procuradoria Geral de Justiça, para responder pelo cargo de Assessor 1, Símbolo
106
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
DAS-1, durante as férias do titular BENEDITO VIEIRA MOTA, no período compreendido entre 06 de julho a 07 de agosto do ano em curso.
Portaria nº 1242, de 16/06/2003 - Autorizar que sejam convertidos em
pecúnia os 45 (quarenta e cinco) dias da metade da Licença Especial
referente ao 8.º qüinqüênio do Procurador de Justiça JOÃO RAYMUNDO
LEITÃO, tendo em vista o que consta do Processo n.º 2499AD/2003.
Portaria nº 1243, de 16/06/2003 - Conceder à funcionária ELIANE GUIMARÃES DE CASTRO, Agente de Administração, ocupante do cargo,
em comissão, de Assessor 1, ora à disposição desta Procuradoria Geral de
Justiça, lotada nas Promotorias da Capital, 29 (vinte e nove) dias de férias
restantes, referentes ao exercício de 2001, no período compreendido
entre 16 de junho a 14 de julho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2627AD/2003.
Portaria nº 1244, de 17/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça LUSIVAL
SANTOS, titular da 4ª Promotoria Cível da Comarca de
São Luís, de
4ª entrância, para oficiar nas audiências do dia 17 de junho do ano em
curso, no Juizado Especial de Caxias.
Portaria nº 1245, de 17/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça SÉRGIO RICARDO SOUSA MARTINS, titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Presidente Dutra, de 2ª entrância, para funcionar no Processo nº 187/2003 - Ação de Reintegração de Posse, em tramitação na 2ª
Vara da Comarca de Barra do Corda, no dia 17 do corrente mês e ano.
Portaria nº 1246, de 17/06/2003 - Delegar atribuições ao Promotor de
Justiça JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Cedral, de 1ª entrância, ora respondendo pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Cururupu, de 2ª entrância, para investigar os fatos
relatados no Processo Administrativo nº 2448AD/2003.
Portaria nº 1247, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário CESAR VEIGA
ARRUDA, Técnico Especializado, ANS-1, pertencente ao Quadro Permanente Administrativo dos Órgãos Auxiliares do Ministério Público,
Gratificação Adicional por Serviços Extraordinários, no percentual de
100% (cem por cento), nos termos do art. 103 da Lei nº 6.107/94,
devendo ser assim considerado a partir de 13 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1248, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário CESAR VEIGA
ARRUDA, Técnico Especializado, ANS-1, pertencente ao Quadro Permanente Administrativo dos Órgãos Auxiliares do Ministério Público,
Gratificação Ministerial, no percentual de 50% (cinquenta por cento),
nos termos do art. 11 da Lei nº 5.982/94, devendo ser assim considerado
a partir de 13 de junho de 2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 1252, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário EDILSON
EVERTON FERREIRA, Oficial de Promotoria, lotado na Biblioteca, Gratificação Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por
cento), nos termos do art. 95 da Lei nº 6.107/94, devendo ser assim
considerado a partir de 01 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1253, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário ABIMAEL
FREITAS LOPES, Oficial de Promotoria, lotado na Biblioteca, Gratificação Adicional de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento),
nos termos do art. 95 da Lei nº 6.107/94, devendo ser assim considerado
a partir de 01 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1254, de 17/06/2003 - Conceder à funcionária ANA ELVIRA
BARROS FERREIRA LOPES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS-2, da Procuradoria Geral de Justiça, Gratificação Ministerial, no percentual de 50% (cinquenta por cento), nos termos
do art. 11 da Lei nº 5.982/1994, devendo ser assim considerado a partir de
1º de junho de 2003.
Portaria nº 1255, de 17/06/2003 - Conceder à funcionária ANA ELVIRA
BARROS FERREIRA LOPES, ocupante do cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS-2, da Procuradoria Geral de Justiça, Gratificação Adicional por Serviços Extraordinários, no percentual de 100% (cem
por cento), nos termos do art. 103 da Lei nº 6.107/94, devendo ser assim
considerado a partir de 1º de junho de 2003.
Portaria nº 1256, de 17/06/2003 - Arbitrar 04 (quatro) diárias à funcionária EGÉRIA LANE BOGÉA DE ARAÚJO, Assistente Social, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviço junto às Promotorias de Justiça da Capital, a fim de participar da VIII PREVIDA Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, no período de
23 a 27 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2330AD/2003.
Portaria nº 1257, de 18/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça Assistente JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, da Comarca de São Luís,
de 4ª entrância, ora com exercício na 13ª Promotoria de Justiça Especializada da Educação, para responder, cumulativamente, pelo 4º Juizado
Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, conforme consta do
Processo nº 1923AD/2003.
Portaria nº 1258, de 18/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
FRANCISCO TEOMÁRIO SEREJO SILVA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas, de 1ª entrância, 03 (três) dias de licença
para tratamento de saúde, no período compreendido entre 10 a 12 de
junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2633AD/2003.
Portaria nº 1249, de 17/06/2003 - Designar o funcionário CESAR VEIGA
ARRUDA, Técnico Especializado, ANS-1, do Quadro Permanente Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, para prestar serviço junto à
Assessoria Técnica do Centro de Apoio Operacional em Defesa do
Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa da Comarca de
São Luís, até ulterior deliberação.
Portaria nº 1259, de 18/06/2003 - Autorizar que sejam convertidos em
pecúnia os 45 (quarenta e cinco) dias da metade da Licença Especial referente ao 4º qüinqüênio do Promotor de Justiça EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO, titular da 3ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís,
de 4ª entrância, tendo em vista o que consta do Processo nº 2623AD/2003.
Portaria nº 1250, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário EDILSON
EVERTON FERREIRA, Oficial de Promotoria, do Quadro Permanente
Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Biblioteca,
Gratificação por Condições Especiais de Trabalho, no percentual de 100%
(cem por cento), nos termos do art. 83 da Lei nº 6.107/94, devendo ser
assim considerado a partir de 01 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1260, de 18/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
NADJA VELOSO CERQUEIRA, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Paço do Lumiar, de 1ª entrância, 11 (onze) dias de licença
para tratamento de saúde, no período compreendido entre 17 a 27 de
junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2680AD/2003.
Portaria nº 1251, de 17/06/2003 - Conceder ao funcionário EDILSON
EVERTON FERREIRA, Oficial de Promotoria, do Quadro Permanente
Administrativo da Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Biblioteca,
Gratificação Ministerial, no percentual de 50% (cinquenta por cento),
nos termos do art. 11 da Lei nº 5.982/1994, devendo ser assim considerado a partir de 01 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1261, de 20/06/2003 - Conceder ao funcionário CARLOS
ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA, Vigia, ora à disposição desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviço junto ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao 2º
qüinqüênio, no período compreendido entre 01 a 30 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2669AD/2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
107
Portaria nº 1262, de 20/06/2003 - Conceder ao funcionário LUIZ ANTONIO ALVES DE ARAUJO, Assistente Ministerial, ocupante do cargo,
em comissão, de Chefe da Seção de Execução Orçamentária, Símbolo
DAÍ-1, desta Procuradoria Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de LicençaPrêmio, referente ao 4º qüinqüênio, no período compreendido entre 07 de
julho a 05 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2656AD/2003.
Portaria nº 1270, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça Assistente da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, integrante do Centro de Apoio Operacional de Defesa
do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, para responder, cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 18 de junho do
ano em curso.
Portaria nº 1263, de 23/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO, titular da 3ª Promotoria
Criminal da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 20 de junho a 04 de julho
do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2718AD/
2003.
Portaria nº 1271, de 23/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça SANDRA
LÚCIA MENDES ALVES, titular da 1ª Promotoria Especializada da Infância e Juventude da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para responder, cumulativamente, pelo 3º Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 18 de junho do
ano em curso.
Portaria nº 1264, de 23/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
SELMA REGINA MARTINS LOPES DE SOUSA, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, de 3ª entrância, 08 (oito) dias de
licença por motivo de luto, no período de 20 a 27 de junho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2721AD/2003.
Portaria nº 1272, de 23/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça Assistente SUSETE MARQUES PALMEIRA, da Comarca de São Luís, de 4ª
entrância, ora com exercício na 11ª Promotoria Cível da mesma Comarca,
para responder, cumulativamente, pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 18
de junho do ano em curso.
Portaria nº 1265, de 23/06/2003 - Interromper as férias da Promotora de
Justiça SEBASTIANA DE CÁSSIA ARAÚJO MUNIZ, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, de 3ª entrância, concedidas
pela Portaria nº 2473/02, referentes ao exercício de 2003, restando-lhe
59 (cinqüenta e nove) dias das mencionadas férias, a gozar oportunamente, devendo ser assim considerado a partir de 04 de fevereiro do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2430AD/2003.
Portaria nº 1266, de 23/06/2003 - Conceder aos funcionários abaixo
relacionados, todos prestando serviço junto às Procuradorias de Justiça,
30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, nos respectivos
períodos, tendo em vista o que consta da Escala de Férias do Pessoal
Administrativo deste Órgão.
NOME
Edjamary Cordeiro Silva
Elisa Coelho Anchieta
Jakeline Gomes de Oliveira
Jaqueline Milhomem da Cunha
Maria de Jesus Soares Castro
CARGO
Secretário DAÍ-1
Assessor Jurídico
Secretário DAÍ-1
Assessor Jurídico
Aux. Ativid. Especiais
PERÍODO
01 a 30/07/2003
01 a 30/07/2003
01 a 30/07/2003
01 a 30/07/2003
01 a 30/07/2003
Portaria nº 1267, de 23/06/2003 - Interromper as férias do Promotor de
Justiça HAROLDO PAIVA DE BRITO, titular da 13ª Promotoria Criminal da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, concedidas pela Portaria nº
2321/02, referentes ao exercício de 2003, restando-lhe 10 (dez) dias das
mencionadas férias, a gozar oportunamente, devendo ser assim considerado a partir de 21 de fevereiro do ano em curso, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2539AD/2003.
Portaria nº 1268, de 23/06/2003 - Interromper, por necessidade de
serviço, as férias do Promotor de Justiça JADILSON CIRQUEIRA DE
SOUSA, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, de 2ª
entrância, concedidas pela Portaria nº 0722/2002, referentes ao exercício de 2002, restando-lhe 59 (cinqüenta e nove) dias das mencionadas
férias, a gozar oportunamente, devendo ser assim considerado a partir
de 03 de maio de 2002, tendo em vista o que consta do Processo nº
2317AD/2003.
Portaria nº 1269, de 23/06/2003 - Arbitrar 01 (uma) diária ao Promotor
de Justiça Assistente JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, ora com exercício na 13ª Promotoria de
Justiça Especializada da Educação e respondendo pelo 4º Juizado Especial
Cível da Capital, face o seu deslocamento para a cidade de Brasília-DF, a
fim de participar do I SEMINÁRIO CRIANÇA ESPERANÇA, no período
de 25 a 27 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2682AD/2003.
Portaria nº 1273, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
JOSÉ DE RIBAMAR SANCHES PRAZERES, titular da 15ª Promotoria Cível da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, para responder,
cumulativamente, pelo 6º Juizado Especial Cível da Capital, até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 18 de junho
do ano em curso.
Portaria nº 1274, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
TEODORO PERES NETO, titular da 5ª Promotoria Cível da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, para responder, cumulativamente, pelo 3º
Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital, até ulterior
deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 30 de junho do
ano em curso.
Portaria nº 1275, de 23/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça Assistente MARIA LUCIANE LISBOA BELO, da Comarca de São Luís, de 4ª
entrância, para responder pelo 2º Juizado Especial Criminal da Capital,
até ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir de 18 de
junho do ano em curso.
Portaria nº 1276, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, titular do 3º Juizado Especial da
Comarca de Timon, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente,
pela 3ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, durante o afastamento
do titular MARCO ANTONIO CAMARDELLA DA SILVEIRA, no período de 23 de junho a 31 de julho do ano em curso.
Portaria nº 1277, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO, titular do 3º Juizado Especial da
Comarca de Timon, de 3ª entrância, para responder pela Direção das
Promotorias daquela Comarca, durante o afastamento do titular MARCO
ANTONIO CAMARDELLA DA SILVEIRA, no período de 23 de junho a
31 de julho do ano em curso.
Portaria nº 1278, de 23/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça SANDRA
SOARES DE PONTES, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Domingos, de 1ª entrância, para acompanhar o inquérito policial instaurado em Presidente Dutra para apurar fatos relacionados com as mortes de
SILVIO ROBERTO SOUSA MARTINS e ADRIANA SILVA LIMA, ocorridas em 19 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1279, de 23/06/2003 - Conceder à funcionária ANTONIA
DOS REIS MORAES, Técnico em Contabilidade, ocupante do cargo, em
comissão, de Assessor Especializado, Símbolo DANS-3, da Procuradoria
Geral de Justiça, prestando serviços junto à Coordenação de Orçamento e
108
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
Finanças, 28 (vinte e oito) dias de férias restantes, no período compreendido entre 01 a 28 de julho do ano em curso, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2667AD/2003.
Portaria nº 1280, de 23/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
EDUARDO BORGES OLIVEIRA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Vargem Grande, de 2ª entrância, para acompanhar a Ação
Penal nº 489/01, em tramitação na Comarca de Itapecuru-Mirim, a
partir de 23 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1281, de 23/06/2003 - Arbitrar 01 (uma) diária à Promotora
de Justiça ANA TERESA SILVA DE FREITAS, titular da 8ª Promotoria
Cível da Comarca de São Luís, de 4ª entrância, ora respondendo pela 2ª
Promotoria Cível da mesma Comarca, face o seu deslocamento para a
cidade de Imperatriz-MA, a fim de participar como palestrante da
solenidade de encerramento do Curso Regular Preparatório para Ingresso na Carreira do Ministério Público - Núcleo Imperatriz, no dia
27 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo
n.º 2747AD/2003.
Portaria nº 1282, de 23/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias ao Promotor de Justiça CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, titular
da 3ª Promotoria Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, ora
exercendo a função de Coordenador do Núcleo da Escola Superior do
Ministério Público, em Imperatriz, a fim de participar da REUNIÃO
DO COLÉGIO DE DIRETORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DOS
MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL, nos dias 19 e 20 de junho do
ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo n.o 2620AD/
2003.
Portaria nº 1283, de 23/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
Assistente MARIA DA GLÓRIA MAFRA SILVA, da Comarca de São
Luís, de 4ª entrância, ora com exercício na Central de Cartas
Precatórias, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Criminal da Capital, no período compreendido entre 23 a 30 de
junho do ano em curso.
Portaria nº 1284, de 24/06/2003 - Arbitrar 03 (três) diárias ao funcionário MANOEL ESTEVAM GOMES MEDEIROS TAVARES, ocupante do
cargo, em comissão, de Coordenador de Informática desta ProcuradoriaGeral de Justiça, face o seu deslocamento, em objeto de serviço, para a
cidade de Bacabal-MA, no período de 25 a 27 de junho do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2580AD/2003.
Portaria nº 1285, de 24/06/2003 - Arbitrar 03 (três) diárias ao funcionário FERNANDO ESSER OLIVEIRA, Auxiliar de Administração,
ora à disposição desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviços na Coordenação de Serviços Gerais, face o seu deslocamento, em
objeto de serviço, para a cidade de Bacabal-MA, no período de 25 a 27
de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2580AD/2003.
Portaria nº 1286, de 24/06/2003 - Arbitrar 03 (três) diárias ao funcionário PEDRO MARÇAL PACHECO MELO, Motorista, ora à disposição desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviços na
Coordenação de Serviços Gerais, face o seu deslocamento, em objeto
de serviço, para a cidade de Bacabal-MA, no período de 25 a 27 de
junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2580AD/2003.
Portaria nº 1288, de 24/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA BRANDÃO, titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, de 3ª entrância,
para responder, cumulativamente, pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça
da mesma Comarca, durante o afastamento dos titulares, devendo ser
assim considerado a partir desta data.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Portaria nº 1289, de 24/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
MOEMA FIGUEIREDO VIANA PEREIRA BRANDÃO, titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, de 3ª entrância,
para responder pela Direção das Promotorias daquela Comarca, durante
o afastamento da titular MARIA DE LOURDES SOUSA RIBEIRO, até
ulterior deliberação, devendo ser assim considerado a partir desta data.
Portaria nº 1290, de 24/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias ao Promotor de Justiça LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR, titular
da 3ª Promotoria Especializada do Meio Ambiente, da Comarca de São
Luís, de 4ª entrância, face o seu deslocamento, em objeto de serviço,
para a cidade de Carolina, a fim de participar do “Seminário do Ministério em Defesa do Meio Ambiente em Carolina”, no dia 26 de junho do
ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 1861AD/
2003.
Portaria nº 1291, de 25/06/2003 - Arbitrar 02 (duas) diárias à Promotora de Justiça LÍTIA TERESA COSTA CAVALCANTI, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, de 3ª entrância, face o seu
deslocamento, para a cidade de Brasília-DF, em objeto de serviço, nos
dias 24 e 25 de junho do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2704AD/2003.
Portaria nº 1295, de 25/06/2003 - Conceder à funcionária MARTA
SILENE SANTOS SABÓIA, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, ocupante do
cargo, em comissão, de Secretária, Símbolo DAÍ-1, prestando serviços
junto à Diretoria Geral 29 (vinte e nove) dias de férias restantes, no
período de 14 de julho a 11 de agosto do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2728AD/2003.
Portaria nº 1296, de 25/06/2003 - Designar a funcionária IRACEMA
SOUSA BARROSO, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviços junto à Diretoria Geral, para responder pelo cargo, em comissão, de Secretária, Símbolo DAÍ-1, durante as férias da titular MARTA SILENE SANTOS SABÓIA, no período de 14 de julho a 11 de agosto do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 2748AD/2003.
Portaria nº 1297, de 25/06/2003 - Conceder à funcionária SÉFORA
FREIRE BRITO, ocupante do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, Símbolo DAÍ-1, desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviços junto à Coordenação de Informática, 29 (vinte e nove) dias de férias
restantes, referentes ao exercício de 2003, no período de 26 de junho a
24 de julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2739AD/2003.
Portaria nº 1298, de 25/06/2003 - Designar o funcionário JOSÉ WALTER
GONÇALVES SILVA JÚNIOR, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando
serviços junto à Coordenação de Informática, para responder pelo cargo, em comissão, Oficial de Gabinete, Símbolo DAÍ-1, durante as férias
da titular SÉFORA FREIRE BRITO, no período de 26 de junho a 24 de
julho do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2763AD/2003.
Portaria nº 1299, de 25/06/2003 - Conceder à funcionária MÁRCIA
CARDOSO AHID, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando serviços junto à Promotoria de Justiça da Capital, 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício de 2003, no período de 02 a 31 de julho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2784AD/2003.
Portaria nº 1300, de 25/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
SÉRGIO RICARDO SOUSA MARTINS, titular da 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Presidente Dutra, de 2ª entrância, 08 (oito) dias
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de licença por motivo de luto, no período de 20 a 27 de junho do ano em
curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2750AD/2003.
Portaria nº 1301, de 25/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
MARCO ANTONIO CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, de 3ª entrância, 40 (quarenta)
dias de férias restantes, sendo: 29 (vinte e nove) dias de 2001 e 11
(onze) dias de 2002, no período compreendido entre 23 de junho a 01 de
agosto do ano em curso, restando-lhe 48 (quarenta e oito) dias de 2002,
a gozar oportunamente, tendo em vista o que consta do Processo nº
2284AD/2003. (Anexo: Processo nº 2173AD/2003)
Portaria nº 1302, de 25/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
Assistente MARIA DO SOCORRO VIÉGAS REIS LEITE, da Comarca
de São Luís, de 4ª entrância, ora com exercício na 3ª Promotoria Cível
da mesma Comarca, 16 (dezesseis) dias de férias restantes do exercício
de 2001, no período de 14 a 29 de julho do ano em curso, tendo em vista
o que consta do Processo nº 4711AD/2002.
Portaria nº 1303, de 25/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
JADILSON CIRQUEIRA DE SOUSA, titular da Promotoria de Justiça
da Comarca de Carolina, de 2ª entrância, 59 (cinqüenta e nove) dias de
férias restantes de 2001, no período de 01 de julho a 28 de agosto do ano
em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 4756AD/2002.
Portaria nº 1304, de 25/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Riachão, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, de 2ª
entrância, durante o afastamento do titular JADILSON CIRQUEIRA
DE SOUSA, no período de 01 de julho a 28 de agosto do ano em curso,
tendo em vista o que consta do Processo nº 4756AD/2002.
Portaria nº 1305, de 25/06/2003 - Conceder à Promotora de Justiça
KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA, titular da 1ª Promotoria Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, 59 (cinqüenta e
nove) dias de férias restantes de 2003, no período de 01 de julho a 28 de
agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº
2246AD/2003.
Portaria nº 1306, de 25/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
ELYJEANE ALVES CARVALHO, titular da 2ª Promotoria Cível da
Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria Cível da mesma Comarca, durante o afastamento da titular KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA, no
período de 01 de julho a 28 de agosto do ano em curso, tendo em vista o
que consta do Processo nº 2246AD/2003.
Portaria nº 1307, de 25/06/2003 - Conceder ao Promotor de Justiça
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA, titular da 3ª Promotoria
Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª entrância, 59 (cinqüenta e nove)
dias de férias restantes de 2003, no período de 01 de julho a 28 de agosto
do ano em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2245AD/
2003.
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responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Paço do Lumiar, de 1ª entrância, durante o afastamento da titular
GABRIELA BRANDÃO DA COSTA TAVERNARD, devendo ser assim
considerado a partir desta data.
Portaria nº 1310, de 27/06/2003 - Delegar ao Promotor de Justiça
JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim, de 1ª entrância, a atribuição para
investigar os fatos relatados no Processo Administrativo nº 2579AD/
2003.
Portaria nº 1311, de 27/06/2003 - Delegar ao Promotor de Justiça
FRANCISCO TEOMÁRIO SEREJO SILVA, titular da Promotoria de
Justiça da Comarca de Barreirinhas, de 1ª entrância, a atribuição a fim
de que os fatos relatados nos autos sejam apurados para adoção das
providências cabíveis, tendo em vista o que consta do Processo nº
2505AD/2003.
Portaria nº 1312, de 27/06/2003 - Delegar ao Promotor de Justiça
FRANCISCO TEOMÁRIO SEREJO SILVA, titular da Promotoria
de Justiça da Comarca de Barreirinhas, de 1ª entrância, a atribuição
para investigar os fatos relatados no Processo Administrativo nº
2509AD/2003.
Portaria nº 1313, de 27/06/2003 - Delegar ao Promotor de Justiça JOSÉ
AUGUSTO CUTRIM GOMES, titular da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Balsas, de 3ª entrância, a atribuição para investigar os fatos
relatados no Processo Administrativo nº 2027AD/2003.
Portaria nº 1314, de 27/06/2003 - Interromper as férias do funcionário
MIGUEL AZEVEDO DOS ANJOS FILHO, Motorista, ora à disposição
desta Procuradoria-Geral de Justiça, prestando serviços junto à Promotoria Especializada da Infância e Juventude, concedidas através da Portaria nº 194/03, referentes ao exercício de 2003, restando-lhe 29 (vinte
e nove) dias das mencionadas férias a gozar oportunamente, devendo ser
assim considerado a partir de 26 de junho do ano em curso.
Portaria nº 1315, de 27/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
FRANCISCO FERNANDO DE MORAES MENESES FILHO, titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú, de 1ª entrância,
para responder, cumulativamente, pela Promotoria de Justiça da Comarca
de Matões, de igual entrância, durante o afastamento do titular ANDRÉ
LUIS LOPES ROCHA, devendo ser assim considerado a partir de 01 de
julho do ano em curso.
Portaria nº 1316-A, de 30/06/2003 - Conceder à funcionária LORENA
BISSOLI GOUVÊA PINTO, Assistente Ministerial, do Quadro Permanente Administrativo desta Procuradoria Geral de Justiça, prestando
serviço junto à Assessoria de Comunicação, 29 (vinte e nove) dias de
férias restantes, referentes ao exercício de 2002, no período de 21 de
julho a 18 de agosto do ano em curso, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2843AD/2003.
Portaria nº 1308, de 25/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
MARIA JOSÉ LOPES CORRÊA, titular da Promotoria de Justiça da
Comarca de Montes Altos, de 1ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 3ª Promotoria Cível da Comarca de Imperatriz, de 3ª
entrância, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES VIEIRA, no período de 01 de julho a 28 de agosto do ano
em curso, tendo em vista o que consta do Processo nº 2245AD/2003.
Portaria nº 1317, de 30/06/2003 - Designar a Promotora de Justiça
MARIA DE JESUS RODRIGUES ARAÚJO HEILMANN, titular da 3ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Codó, de 3ª entrância, para responder, cumulativamente, pela 1ª Promotoria de Justiça da mesma
Comarca, durante o afastamento do titular ESDRAS LIBERALINO
SOARES JÚNIOR, devendo ser assim considerado a partir de 01 de julho
do ano em curso.
São Luís, 11 de agosto de 2003.
Portaria nº 1309, de 26/06/2003 - Designar o Promotor de Justiça
CARLOS HENRIQUE BRASIL TELES DE MENEZES, titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Ribamar, de 2ª entrância, para
IVONEIDE QUEIROZ SANTOS
Coordenadora de Gestão de Recursos Humanos - PGJ
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ESTADO DO MARANHÃOD.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 15 - AGOSTO-2003
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
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Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Des. Maria Dulce Soares Clementino
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
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