1
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
Disponibilização: 09/10/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.10.09 09:57:33 -03'00'
2
Sumário
Unidade
1ª Vara Cível - SJRO
2ª Vara Cível - SJRO
Pág.
3
5
3ª Vara Criminal - SJRO
24
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
34
Turma Recursal - SJRO
40
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
63
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3
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
1ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 09/10/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
: CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. DIMIS DA COSTA BRAGA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2220-68.2013.4.01.4100
2220-68.2013.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
AUTOR
LITISAT
ADVOGADO
:
:
:
:
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
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:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
ESTADO DE RONDONIA
RO00005095 - ANTONIO ISAC NUNES CAVALCANTE DE
ASTRE
- HELANE MEDEIROS ALMEIDA BARROS
FREDDY PARDO
HELIO FRANCISCO DE CARVALHO
FRANCISCO DAS CHAGAS VERAS CAETANO
LINDAURA RIBEIRO BATISTA
FRANCISCO LEONARDO SOUZA
MARCOS FLOXA DE SOUZA FEITOSA
ROSENEIDE DE OLIVEIRA
ADRIANA SOUZA ROCHA
MAURICIO LIMA DE ARAUJO
PAULO ROBERTO DA SILVA MALTA
MURILO MAURICIO
CICERO JOSE DE ARAUJO
JOAS SOUZA SANTANA
AZANETE CARVALHO SALES
VALDERSON BEZERRA DA COSTA
CLEMILSON PEREIRA DE MIRANDA
JOAO GARCIA DA SILVA
JOSE DA SILVA
CLEILTON AVILA PELENTIR
GILMAR AVILA PELENTIR
MARGARIDA RIBEIRO PELENTIR
LARIA AVILA PELENTIR
RO00005104 - JEREMIAS DE SOUZA LEITE
RO00002094 - JOAO ROBERTO LEMES SOARES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Considerando a falta de informações precisas nos autos, o lapso temporal decorrido
para a desintrusão, a notícia de eventual retorno de famílias, e ainda a informação
de que a empresa contratada foi impedida de dar início às obras da ETE/Sul, no que
se vislumbra a inércia ou, até mesmo, a incapacidade do Estado de Rondônia em
manter a ordem no local, bem como inibir a reocupação da área, designo o dia
16/10/2015, às 8h30min, para fins de realizar INSPEÇÃO JUDICIAL na área em
comento. Deverá o Estado de Rondônia providenciar, na área objeto desta ação,
local apropriado para realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA (barraca, gazebo, ou outro
abrigo equivalente) e ainda mesa/cadeiras para os participantes da audiência, bem
como sistema de som (microfones e caixas amplificadas). A audiência pública terá
lugar em sequência ao ato da Inspeção Judicial. Para tanto, divulgue-se o ato na
mídia local. Tendo em vista o histórico de distúrbios, requisite-se o apoio policial
necessário à SR/DPF/RO e PM/RO (polícia ostensiva). Viabilize-se.
Cumpra-se."
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
5
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJRO
Disponibilização: 09/10/2015
6
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1990-60.2012.4.01.4100
1990-60.2012.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: ELIELTON LIMA DE CARVALHO
: RO00000769 - POMPILIO NASCIMENTO DE MENDONCA
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: RO00001942 - ODESSA DOURADO DE MELLO E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 2988-91.2013.4.01.4100
2988-91.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
:
VALNICI LOBO DE MIRANDA
RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
RO00005551 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 5505-35.2014.4.01.4100
5505-35.2014.4.01.4100 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: DEOLINDO JOSE DA COSTA
: RO00004075 - ALEX SANDRO LONGO PIMENTA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 7235-81.2014.4.01.4100
7
7235-81.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - SERGIO DE SOUZA COSTA GONCALVES LIMA
: ARINETE SULTI FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 12055-46.2014.4.01.4100
12055-46.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- LUCAS RAMALHO DE ARAUJO LEITE
GERINA PEREIRA DE SOUZA
RO00004512 - JHONATAN APARECIDO MAGRI
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 611-79.2015.4.01.4100
611-79.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO
AUTOR
DEF. PUB
REU
: FELIX ANTONIO VIEIRA
: - FERNANDA FERREIRA CAMELO DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 1301-11.2015.4.01.4100
1301-11.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE NILTON COSTA GONCALVES
: RO00005432 - GIGLIANE ESTELITA
BIZARELLO
: UNIAO FEDERAL
DOS
SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 1670-05.2015.4.01.4100
1670-05.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE ELIAS FERREIRA LOPES
: RO00006426 - JOAQUIM SOARES EVANGELISTA JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
8
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 2063-27.2015.4.01.4100
2063-27.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELISSON LIMA DE SOUZA
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 2867-92.2015.4.01.4100
2867-92.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
RIMA - RIO MADEIRA AEROTAXI LTDA
RO00004164 - GUSTAVO GEROLA MARSOLA
RO00003718 - JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 3065-32.2015.4.01.4100
3065-32.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
PROCUR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: - MANUEL JASMIM CORREIA BARROS
: CICERA VANDERLUCIA DE ANDRADE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 4150-53.2015.4.01.4100
4150-53.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
DOUGLAS LIMA ROSA
RS00073725 - DANIELE DE OLIVEIRA GRANDO
UNIAO FEDERAL
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
9
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 4551-52.2015.4.01.4100
4551-52.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
LEANDRO CAMARA OLIVEIRA
RO00004636 - GUSTAVO HENRIQUE MACHADO MENDES
RO00006278 - JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
SP00163450 - JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 76669-26.2014.4.01.3400
76669-26.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ALFREDO SIMOES
DF00039232 - LEONARDO DA COSTA
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 5380-33.2015.4.01.4100
5380-33.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
: GLAYCE SANNY ALMEIDA CIRILO
: RO00007062 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MAIA
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIAUNIR
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 5864-48.2015.4.01.4100
5864-48.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ARNALDO MARANHAO SORIA
: RO00001730 - SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
10
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 6148-56.2015.4.01.4100
6148-56.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: JHONATAN SOUZA HERMINIO E OUTROS
: RO00004581 - LUCIO ALEX DE ALENCAR GURGEL DO
AMARAL
: CONSELHO DE ARQUITETURA DO ESTADO DE RONDONIA
CAU
: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO CAU/BR
: RO00002400 - DANIELE MEIRA COUTO
: RO00003208 - MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 8280-86.2015.4.01.4100
8280-86.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VILAR, RAPOSO & CIA LTDA
: RO00004783 - HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO
: SUFRAMA-SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 9038-65.2015.4.01.4100
9038-65.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
: CARLA MICHELE TUPPAN COSTA
: RO00003204 - MAGNUM JORGE OLIVEIRA DA SILVA
: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
CAU/BR
: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE
RONDONIA CAU/RO
: RO00003208 - MARCELO ESTEBANEZ MARTINS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo sucessivo de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 3148-68.2003.4.01.4100
2003.41.00.003134-4 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARTA FIRMINO CHAVES
: RO00001207 - EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
11
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 838-06.2014.4.01.4100
838-06.2014.4.01.4100 EXIBICAO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: PORTO SEGURO ROUPAS LTDA EPP
: RO00010188 - ADALBERTO SILVA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7301-61.2014.4.01.4100
7301-61.2014.4.01.4100 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO
: RO00001699 - MARCIO PEREIRA BASSANI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 17611-29.2014.4.01.4100
17611-29.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ANTONIO SERAFIM DA SILVA
: RO0000396A - MARCO AURELIO CARBONE
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 4328-02.2015.4.01.4100
4328-02.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
HOZANO MILKA KNAK
RO00003817 - FABIANE MARTINI
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA JUCER
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9254-26.2015.4.01.4100
9254-26.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDILSON ALMEIDA DE SOUZA
: RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9413-66.2015.4.01.4100
9413-66.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ALDEMIR DOS SANTOS GALVAO E OUTROS
RO00000640 - HELIO VIEIRA DA COSTA
RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
12
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 9420-58.2015.4.01.4100
9420-58.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: HELDA DUARTE DOS SANTOS CABRAL E OUTROS
: RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9480-31.2015.4.01.4100
9480-31.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
VITORIA STOINSKI
RO00004445 - ELIZABETH FONSECA
RO00002332 - JOSE ASSIS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9529-72.2015.4.01.4100
9529-72.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALUIZIO SOL SOL DE OLIVEIRA E OUTROS
: RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9544-41.2015.4.01.4100
9544-41.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
:
:
:
:
:
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO RAMOS JUNIOR
RO00006227 - THIAGO DA SILVA VIANA
UNIAO FEDERAL
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
ESTADO DE RONDONIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9719-35.2015.4.01.4100
9719-35.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FLAVIO RICARDO POLIZER
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 10203-50.2015.4.01.4100
10203-50.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
13
AUTOR
ADVOGADO
REU
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
REU
: IVERSON SOUZA E OUTROS
: RO00004581 - LUCIO ALEX DE ALENCAR GURGEL DO
AMARAL
: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE
RONDONIA CAU/RO
: CONSELHO DE ARQUITETURA DO ESTADO DE
RONDONIA-CAU/RO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] os presentes autos encontram-se com VISTA À PARTE AUTORA para
manifestação sobre a contestação juntada, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2370-78.2015.4.01.4100
2370-78.2015.4.01.4100 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEDIOMAR CAMARGO DOS SANTOS
: RO00005427 - JOSE FERNANDO ROGE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] ABRO VISTA dos presentes autos à parte autora para apresentar, no prazo de
legal, réplica à contestação juntada.
Numeração única: 1051-75.2015.4.01.4100
1051-75.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
PONTO TECNICO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RO0000553A - GERALDO TADEU CAMPOS
RO00003512 - INES APARECIDA GULAK
UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] INTIMO AS PARTES para especificação das provas, no prazo comum de 05
(cinco) dias, a iniciar pela parte autora. Caso apresentem, justifiquem
fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretende provar e, desde logo:
1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2)
se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome
do assistente técnico, se desejarem.
Numeração única: 2054-46.2007.4.01.4100
2007.41.00.002055-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ZENEIDE COELHO SERRAO DOS ANJOS E OUTROS
: RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] VISTA À PARTE AUTORA para ciência do retorno dos autos da instância
superior, requerendo o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2066-60.2007.4.01.4100
2007.41.00.002067-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SERGIO GUILHERME GARCIA AMARAL
RO00003222 - AMAZONIA QUEIROZ S AMARAL
RO00003073 - JONES SILVA DE MENDONCA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] VISTA À PARTE AUTORA para ciência do retorno dos autos da instância
superior, requerendo o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2191-28.2007.4.01.4100
2007.41.00.002192-7 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
14
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA OZELIA ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS
: RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] VISTA À PARTE AUTORA para ciência do retorno dos autos da instância
superior, requerendo o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 6198-63.2007.4.01.4100
2007.41.00.006201-4 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
SHEILA XAVIER DE LIRA E OUTROS
RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
RO00000631 - ELTON JOSE ASSIS
RO0000285E - GUSTAVO MALDONADO MARTINS
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] VISTA À PARTE AUTORA para ciência do retorno dos autos da instância
superior, requerendo o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2141-65.2008.4.01.4100
2008.41.00.002144-4 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LANA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS
RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
RO00000555 - RAUL RIBEIRO DA FONSECA FILHO
FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] VISTA À PARTE AUTORA para ciência do retorno dos autos da instância
superior, requerendo o que entender direito, no prazo de 10 (dez) dias.
15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8889-79.2009.4.01.4100
2009.41.00.007476-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- FLAVIA DE ARAUJO SERPA
RICARDO ERSE MOREIRA
RO00001363 - DAVID PINTO CASTIEL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo o recurso de apelação de folhas 79/84 interposto pela exequente nos efeitos
suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte executada para apresentação, no prazo legal, de contrarrazões.
Numeração única: 12965-10.2013.4.01.4100
12965-10.2013.4.01.4100 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
RO00002228 - SUARA LUCIA OTTO BARBOZA DE OLIVEIRA
CANTIDIO DE SOUZA RIBEIRO NETO
GERSICLEIDE FIGUEIREDO DE FREITAS RIBEIRO
RO00004020 - BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA
RO00003072 - ERIDAN FERNANDES FERREIRA
RO00003917 - RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPCAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que os embargos de declaração interpostos possuem caráter
infrigentes, dê-se vista à parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se sobre os postulados pala embargante.
Numeração única: 10484-06.2015.4.01.4100
10484-06.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD E OUTRO
: RO0000258B - AGNALDO MUNIZ
: RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC, que a embargante,
no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento,
juntando os documentos necessários relativos aos autos principais, especialmente a
comprovação de que o Juízo está garantido (art. 16, § 1º, da LEF).
Numeração única: 8516-38.2015.4.01.4100
8516-38.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
: WALDY FERNANDO BASTOS FERREIRA
16
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
RO00003034 - FERNANDA MAIA MARQUES
RO00006360 - LANESSA BACK THOME
FAZENDA NACIONAL
- JERSILENE DE SOUZA MOURA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC, que a embargante,
no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento,
juntando os documentos necessários relativos aos autos principais, especialmente a
comprovação de que o Juízo está garantido (art. 16, § 1º, da LEF).
Numeração única: 10390-58.2015.4.01.4100
10390-58.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MONICA MARQUES SILVA ROCHA E OUTRO
RO00002708 - ALINE FERNANDES BARROS
RO00001790 - MICHEL FERNANDES BARROS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00001207 - EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC, que os embargantes,
no prazo de 10 (dez) dias, emendem a petição inicial, sob pena de indeferimento,
juntando os documentos necessários relativos aos autos principais.
Numeração única: 10975-13.2015.4.01.4100
10975-13.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
DEF. PUB
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CLAUDIO RAMALHAES FEITOSA
: - THIAGO ROBERTO MIOTO
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: RO0000303B - ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO
: RO00004410 - MARIUZA KRAUSE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Recebo os presentes embargos para discussão. Intime-se a embargada para,
querendo, impugnar os presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17, LEF).
Nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC, suspendo o curso da ação principal.
Numeração única: 10408-79.2015.4.01.4100
10408-79.2015.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
:
ELTON B. LOPES LTDA - ME
RO00003102 - ANDERSON LOPES MUNIZ
RO00004879 - SABRINA PUGA
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
- THEODORICO GOMES PORTELA NEJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Determino, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC, que a embargante,
no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento,
comprovando que o Juízo está garantido (art. 16, § 1º, da LEF). [....]
Numeração única: 4180-25.2014.4.01.4100
4180-25.2014.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- JERSILENE DE SOUZA MOURA
MARCOS BEZERRA ADVOCACIA E CONSULTORIA
RO00000644 - MARCOS RODRIGO BENTES BEZERRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ciente do agravo informado pela parte executada. Em não sendo concedido efeito
suspensivo, conclusos para apreciação do pedido de folha 196.
17
Numeração única: 9672-03.2011.4.01.4100
9672-03.2011.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
- THEODORICO GOMES PORTELA NETO
TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA
SP00167048 - ADRIANA LOURENÇO MESTRE
RO00005324 - DERLI SCHWANKE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ciente do agravo informado pela parte executada. Em não sendo concedido efeito
suspensivo, vista à exequente para que requeira o que entender de direito.
18
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-2ª VARA FEDERAL
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
: ALOÍSIO PEREIRA DA TRINDADE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. FERNANDO BRAZ XIMENES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9005-75.2015.4.01.4100
9005-75.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO
PROCUR
:
:
:
:
:
IVO NARCISO CASSOL
RO00000594 - RONALDO FURTADO
RO0000594A - RONALDO FURTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante ao exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 869 c/c art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de
legítimo interesse.
Numeração única: 9518-43.2015.4.01.4100
9518-43.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: OSVALDO TELES LOBO JUNIOR
: RO00007107 - CASSIO OJOPI BONILHA
: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS-CEBRASPE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 1665-17.2014.4.01.4100
1665-17.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
ELKE RENI CARVALHO DE SA
RO00005789 - NEILA CARVALHO DE SÁ
UNIAO FEDERAL
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Ante ao exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Numeração única: 6942-48.2013.4.01.4100
6942-48.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ELIANA RODRIGUES LOPES
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para
condenar a União ao pagamento das diferenças entre o valor percebido pela autora
19
e o percebido pelos servidores da ativa desde a instituição da Gratificação de
Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ (01/07/2008) até a data do início
do primeiro período de avaliação (15/09/2010), nos termos do art. 269, inciso I, do
CPC/73.
Numeração única: 9551-33.2015.4.01.4100
9551-33.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA
18A REGIAO/RO/AC
: RO00003015 - SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS
: MUNICIPIO DE PORTO VELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, consequentemente, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, incisos I e VI, c/c
art. 295, incisos II e III, ambos do CPC.
Numeração única: 10240-77.2015.4.01.4100
10240-77.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADEMAR DUARTE FILHO
: RO0000993E - SABRINA GONCALVES RODRIGUES
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art.
269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.
Numeração única: 6558-22.2012.4.01.4100
6558-22.2012.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL
- ANUBIA SECCO GIARETTA
JOSE MORAES DE FREITAS FILHO
RO00002187 - WALDELINO DOS SANTOS BARROS
RO00001325 - WALDOMIRO DOS SANTOS BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA
AUTORA, para a sua reitegração definitiva na posse do imóvel, localizado na Av.
Belo Horizonte, s/n., correspondente ao Lote 07, Quadra 51, Setor 03, com área de
754,92m2, registrado na matrícula nº 8.360 do Registro de Imóveis da Comarca de
Cacoal/RO, revogando a decisão de fls. 23/27.
Numeração única: 5519-19.2014.4.01.4100
5519-19.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: SINDICATO DOS PERITOS CRIMINALISTICOS DO ESTADO
DE RONDONIA SINPEC
: RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
dededuzido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DETERMINAR à
União que proceda ao julgamento dos requerimentos relativos aos termos de opção
de transposição dos substituídos, no prazo de 30 dias, indeferindo ou deferindo, sem
mais delongas.
Numeração única: 759-81.2001.4.01.4100
2001.41.00.000758-7 AÇÃO ORDINÁRIA
HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
:
:
:
:
/
SISTEMA
FINANCEIRO
VALDIR VIEIRA DA COSTA E OUTRO
VALDIR VIEIRA DA COSTA E OUTRO
ELDA VASQUEZ BIANCHI
RO00001163 - JOSE CARLOS LINO COSTA
DE
20
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
AM00000635 - ADEMAR DE SOUZA SANTOS
RO0000535A - CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO
RO00001742 - EURICO SOARES MONTENEGRO NETO
RO00001737 - LEANDRA MAIA MELO
CE00007521 - LUIZ ARTHUR MARQUES SOARES
RO00000777 - MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
RO00001073 - MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos
termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 12001-51.2012.4.01.4100
12001-51.2012.4.01.4100 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
: ROZELANE RODRIGUES DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 12605-41.2014.4.01.4100
12605-41.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
: CARLOS ANTONIO XAVIER
: RO00000333 - ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA - CREA/RO
: CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
CONFEA
: DF00036077 - DEMETRIO RODRIGO FERRONATO
: SP00280437 - FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Por tais razões, com fulcro no art. 267, inc. VI, c/c o art. 462, ambos do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a
perda do objeto da ação.
Numeração única: 653-31.2015.4.01.4100
653-31.2015.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00002222 - MAURILIO GALVAO DA SILVA JUNIOR
: ANDERSON OSIMAR MOURA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 9707-21.2015.4.01.4100
9707-21.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
GIRLEI VELOSO MARINHO
RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
RO0000993E - SABRINA GONCALVES RODRIGUES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art.
269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC
Numeração única: 4767-13.2015.4.01.4100
21
4767-13.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDA MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO
: RO00002664 - JOSE GIRAO MACHADO NETO
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos
termos do art. 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil.
Numeração única: 9702-96.2015.4.01.4100
9702-96.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
REQDO
:
:
:
:
VERSAILLES INCORPORACAO LTDA
RO00001506 - WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA
UNIAO FEDERAL
COTA CONSTRUTORA AMAZONIA S/A
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Numeração única: 1872-50.2013.4.01.4100
1872-50.2013.4.01.4100 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00001207 - EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO
: JOSE DEAN ALVES CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VIII, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 2386-66.2014.4.01.4100
2386-66.2014.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
: ROZIANE DE OLIVEIRA LOPES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 10049-32.2015.4.01.4100
10049-32.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RUBENS PEDRO SKROCH
: RO00002339 - PEDRO DA SILVA FREITAS QUEIROZ
: MAURICIO DE BRITO PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 295, III c/c art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de
legítimo interesse.
Numeração única: 8053-96.2015.4.01.4100
8053-96.2015.4.01.4100 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
EMBDO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARCIA BRITO DA SILVA
RO00002031 - MARCIA REGINA BARBISAN DE SOUZA
ROMERITO REINOSO DA SILVA
RUTH MESSIAS DA SILVA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RO00002031 - MARCIA REGINA BARBISAN DE SOUZA
- MARIA ANGELICA PAZDZIORNY
RO00003785 - MARILIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
22
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Em face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
em razão da intempestividade dos presentes embargos de terceiros, nos termos do
art. 267, incisos IV e VI c/c art. 1.048, ambos do CPC.
Numeração única: 86-68.2013.4.01.4100
86-68.2013.4.01.4100 PROTESTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE RONDONIA - CRMV/RO
: RO00002675 - FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO
: LEILO LIDER LTDA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inc. III, do
Código de Processo Civil.
Numeração única: 9711-58.2015.4.01.4100
9711-58.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCIANE MARIA MARTINS ALVES
RO00002013 - DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
RO0000993E - SABRINA GONCALVES RODRIGUES
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art.
269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC
Numeração única: 9008-30.2015.4.01.4100
9008-30.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
PROCUR
:
:
:
:
IVO NARCISO CASSOL
RO0000594A - RONALDO FURTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 869 c/c art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de
legítimo interesse.
Numeração única: 9004-90.2015.4.01.4100
9004-90.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
PROCUR
:
:
:
:
IVO NARCISO CASSOL
RO0000594A - RONALDO FURTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 869 c/c art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de
legítimo interesse.
Numeração única: 9006-60.2015.4.01.4100
9006-60.2015.4.01.4100 CAUTELAR INOMINADA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
PROCUR
:
:
:
:
IVO NARCISO CASSOL
RO0000594A - RONALDO FURTADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
23
[....] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, pelo que JULGO EXTINTO o
processo, com fulcro no art. 869 c/c art. 267, inciso VI do CPC, por ausência de
legítimo interesse.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 8855-65.2013.4.01.4100
8855-65.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A - ESBR
RJ00089250 - ANDREI FURTADO FERNANDES
RO00004315 - JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO
RO00000635 - ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Ante o exposto, CONHEÇO do recurso, para NEGAR-LHE provimento.
Numeração única: 7691-31.2014.4.01.4100
7691-31.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
SEBASTIAO PINTO
RO0000399B - BRENO DIAS DE PAULA
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 24 REGIAO / RO
RO00001355 - NOEMIA FERNANDES SALTAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na
inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.
Numeração única: 9758-03.2013.4.01.4100
9758-03.2013.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: SINTERO
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA
: RO00000640 - HELIO VIEIRA DA COSTA
: RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
: UNIAO FEDERAL
EM
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
[....] Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos arts..
269, I, e 285-A, ambos do CPC
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
24
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
3ª Vara Criminal - SJRO
Disponibilização: 09/10/2015
25
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 7934-43.2012.4.01.4100
7934-43.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JOSE CALEIDE MARINHO DE ARAUJO
RO00001046 - ALLAN PEREIRA GUIMARAES
RO00001214 - MAGUIS UMBERTO CORREIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Fixo o dia 18 de novembro de 2015, às 14h00min (horário local), que corresponde
às 16h00min (horário de Brasília), para audiência de instrução, ocasião em que será
inquirida a testemunha de acusação Carlos Rocha Sanches (fl. 380) e interrogado o
acusado José Caleide Marinho de Araújo (fl.374). Expeça-se Carta Precatória à
Subseção Judiciária de Lages/SC com a finalidade de intimar a testemunha de
acusação Carlos Rocha Sanches a participar, por videoconferência, da audiência
acima designada. Solicite-se, ainda, ao juízo deprecado, a disponibilização de
equipamento técnico, espaço físico e funcionário para viabilizar a realização do ato.
Publique-se. Intimem-se."
26
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8155-94.2010.4.01.4100
8155-94.2010.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- HEITOR ALVES SOARES
ULISSES BORGES DE OLIVEIRA
DJALMA PEREIRA GUEDES
ALBERTO YASSUNORI OKAMURA
ROSANE CRISTOFOLI
MARIA DO CARMO DELFINO DA SILVA
ROSIRES DE OLIVEIRA RODRIGUES
TANIA LUCIA BEZERRA ELIZEU
SANTA MANFRE MATOS
JOSE OLIVEIRA ROCHA
RO0000258B - AGNALDO MUNIZ
RO00001630 - ALCIR ALVES
RO00000743 - CARLOS PEREIRA LOPES
RO00001541 - KINDERMAN GONCALVES
RO0000646A - MAGALI FERREIRA DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"O Ministério Público Federal denunciou ULISSES BORGES DE OLIVEIRA,
ALBERTO YASSUNORI OKAMURA, TANIA LUCIA BEZERRA ELIZEU, ROSANE
CRISTOFOLI, MARIA DO CARMO DELFINO DA SILVA, ROSIRES DE OLIVEIRA
RODRIGUES, SANTA MANFRE MATOS, JOSE OLIVEIRA ROCHA e DJALMA
PEREIRA GUEDES por terem praticado, em meados do ano 2000, o crime previsto
no artigo 171, § 3º, c/c artigo 288, ambos do Código Penal brasileiro. Denúncia
recebida em 17 de junho de 2010 (fls. 238/240). Os acusados ULISSES BORGES
DE OLIVEIRA, ALBERTO YASSUNORI OKAMURA, JOSE OLIVEIRA ROCHA,
MARIA DO CARMO DELFINO DA SILVA, ROSANE CRISTOFOLI, ROSIRES DE
OLIVEIRA RODRIGUES, SANTA MANFRE MATOS e TANIA LUCIA BEZERRA
ELIZEU, citados pessoalmente (fls. 350, 290, 258-v), apresentaram resposta escrita
à acusação (fls. 341/343, 423, 265, 344/348 e 421), sendo indeferidos, por este
juízo, os pedidos de absolvição sumária (fls. 486/489). Às fls. 486/489, também
foram rejeitadas as alegações de prescrição e litispendência, sustentadas pela
defesa.Posteriormente, este juízo registou a impossibilidade de ser iniciada a
instrução processual antes de efetivada a citação pessoal do acusado DJALMA
PEREIRA GUEDES.Foram indicadas as testemunhas do juízo REGINALDO
FUTADO DE ANDRADE e GENILSON NUNES DE ARAÚJO, as testemunhas de
acusação/defesa CARLOS AILTON GARCIA e MARCIO GREIK ALVES DA SILVA,
e as testemunhas de defesa MARIA GOMES DA SILVA, JOSEL DE ARAUJO,
SEBASTIANA JULIA DE ARAUJO, MARUA JULIA DE MACEDO, ATAÍDE SIMAO
DE MELO, JADIR BISSOLI, JAILTON LOPES DA SILVA, COSME DA SOLEDADE
CAMPOS, ANTONIO PEREIRA CABRAL, GENTIL TUBIANA, HELENA PROVATE,
ROMILDA DE BRITO NETO BELFORT e MARCIA TEIXEIRA DA SILVA. Já foram
inquiridas as testemunhas do juízo REGINALDO FUTADO DE ANDRADE e
GENILSON NUNES DE ARAÚJO (fls. 275/278) e a testemunha de acusação
MARCIO GREIK ALVES DA SILVA (fl. 412) e, ainda, interrogado o acusado JOSE
OLIVEIRA ROCHA (fl. 273). Citado pessoalmente (fl. 521), em 06 de outubro de
2014, o denunciado DJALMA PEREIRA GUEDES não informou se constituiria
advogado ou se necessitava de defensor dativo. O advogado ALCIR ALVES,
OAB/RO 1630, que acompanhou o referido denunciado durante a oitiva em sede
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
27
policial, intimado a apresentar defesa escrita, permaneceu silente. Às fls. 528/529,
foi juntada a Carta Precatória nº. 279/2015, que tem como finalidade a intimação do
réu DJALMA PEREIRA GUEDES para constituir novo causídico, no entanto não há
confirmação, nos autos, de que a aludida Carta Precatória foi devidamente
expedida. Pois bem, neste momento processual, antes de dar prosseguimento
regular à instrução processual, determino a adoção das seguintes medidas:a)
Juntem-se aos autos os antecedentes criminais dos acusados. b) Após o
cumprimento do item anterior, dê-se vista ao MPF para, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se acerca de eventual prescrição da pretensão punitiva. Ademais, se for
o caso, o Órgão Ministerial deverá, desde logo, atualizar o endereço das
testemunhas indicadas na inicial acusatória.c) Após a manifestação do MPF, façamse os autos conclusos.Registro, por fim, que a situação processual do acusado
Djalma Pereira Guedes e a eventual repetição das oitivas já realizadas serão
analisadas posteriormente, se for o caso. Publique-se. Intimem-se."
Numeração única: 959-68.2013.4.01.4100
959-68.2013.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RO00000333 - ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA
ALONSO JOAQUIM DA SILVA
MARIO LUCIO MACHADO PROFETA
LUIZ GONZAGA VELOSO DE OLIVEIRA LIMA
RINALDO JOAQUIM DA SILVA
JOSE CARLOS VELOSO DA SILVEIRA
GILVAN BELO BARBOSA
RO00000333 - ALAN KARDEC DOS SANTOS LIMA
RN00007320 - STEPHAN BEZERRA LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O Ministério Público Federal denunciou ALONSO JOAQUIM DA SILVA, MARIO
LUCIO MACHADO PROFETA, LUIZ GONZAGA VELOSO DE OLIVEIRA LIMA,
RINALDO JOAQUIM DA SILVA, JOSE CARLOS VELOSO DA SILVEIRA e GILVAN
BELO BARBOSA por terem praticado, em 2002, o crime previsto no artigo 171, § 3º,
c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal brasileiro. Denúncia recebida em 04
de fevereiro de 2013 (fl. 301). O acusado MARIO LUCIO MACHADO PROFETA,
devidamente citado (fl. 312-v) e atuando em causa própria, apresentou resposta à
acusação (fls. 315/317), alegando, em síntese, que sua inocência será provada no
decorrer da instrução criminal, deixando de apresentar rol testemunhal e requerendo
a produção de prova pericial. ALONSO JOAQUIM DA SILVA, citado pessoalmente
(fl. 320-v), apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído
(fls. 322/333), requerendo, inicialmente, a rejeição da denúncia, e, residualmente, a
absolvição do denunciado e, ainda, indicando duas testemunhas. RINALDO
JOAQUIM DA SILVA, devidamente citado (fl. 345-v), apresentou resposta à
acusação por intermédio da Defensoria Pública da União (fl. 359), refutando os fatos
narrados na denúncia, reservando-se no direito de tecer considerações de mérito ao
término da instrução criminal e indicando as mesmas testemunhas da
acusação.Embora não constasse dos autos a confirmação de sua citação pessoal,
GILVAN BELO BARBOSA apresentou resposta à acusação por intermédio de
advogado constituído (fls. 352/357), alegando ocorrência de prescrição e ausência
de justa causa para ação penal e, ainda, requerendo a absolvição sumária do
acusado e a concessão da gratuidade judiciária. O denunciado JOSE CARLOS
VELOSO DA SILVEIRA, não localizado nos endereços indicados nos autos, foi
citado pela via editalícia, a pedido do MPF (fls. 391, 392, 393 e 406). Não tendo
comparecido ao chamamento judicial, o Órgão Ministerial requereu a suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional, tendo, ainda, manifestado-se pela
desnecessidade de produção de prova antecipada (fl. 408). O denunciado LUIZ
GONZAGA VELOSO DE OLIVEIRA LIMA também não foi localizado para fins de
citação pessoal, tendo sido citado por edital, a pedido do MPF (fls. 408, 415, 416 e
417). GILVAN BELO BARBOSA compareceu perante este juízo, em 02 de junho de
2015, sendo citado naquela oportunidade no balcão de atendimento da Secretaria
(fl. 420). Às fls. 425/455 foram juntadas as certidões de antecedentes criminais dos
denunciados. É o breve relatório. Decido. Justa causa para o exercício da ação
penal e recebimento da denúncia Nos termos do artigo 41 do Código de Processo
Penal, a inicial acusatória descreve, pormenorizadamente, com fundamento em
prova material regularmente produzida, o fato criminoso imputado aos denunciados.
A justa causa para o exercício da presente ação penal, consistente no lastro
probatório mínimo, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, está
presente nos documentos reunidos nos autos.Assim sendo, não há que se falar em
ausência de justa causa ou rejeição da inicial acusatória, ressaltando-se, inclusive,
que a regularidade da peça já havia sido analisada por este juízo quando foi
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
28
oferecida pelo Órgão Ministerial (fl. 301). Absolvição sumária Embora a absolvição
sumária só tenha sido pleiteada pela defesa de ALONSO JOAQUIM DA SILVA e
GILVAN BELO BARBOSA, entendo cabível, neste momento processual, a sua
análise também em relação aos acusados RINALDO JOAQUIM DA SILVA e MÁRIO
LÚCIO MACHADO PROFETA. Sobre a possibilidade de absolvição sumária,
prevalece, no juízo de prelibação, o princípio do in dubio pro societate, de modo que
somente haverá absolvição sumária quando a excludente de crime for
indiscutível.No mesmo sentido, o artigo 397 do Código de Processo Penal, ao tratar
do tema, dispõe que apenas nos casos de manifesta causa de excludente de
ilicitude ou culpabilidade, bem como no caso de o fato narrado evidentemente não
constituir crime, é que o acusado será absolvido sumariamente. No caso em apreço,
não vislumbro, de plano, a presença de nenhuma dessas situações elencadas no
artigo 397 do CPP. Com efeito, inexiste causa excludente da ilicitude do fato ou da
culpabilidade dos agentes, o fato a eles atribuído constitui crime no aspecto formal e
sua punibilidade não se encontra extinta, sendo indispensável a instrução
processual para o devido esclarecimento.Assim sendo, diante dos indícios
reunidos nestes autos, não há elementos que permitam a este juízo absolver
sumariamente os denunciados Alonso, Gilvan, Rinaldo e Mário.ConclusãoAnte
a fundamentação acima:01 – Mostra-se incabível a absolvição sumária dos réus
Alonso, Gilvan, Rinaldo e Mário, devendo o feito ter regular tramitação no
tocante a eles. 02 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de 05
(cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição, observando-se que
os antecedentes criminais já foram juntados aos autos (fls. 425/455).Ademais, se for
o caso, o MPF deverá se manifestar acerca da situação processual do acusado Luiz
Gonzaga Veloso de Oliveira Lima, do pedido de prova pericial de fl. 317 e, ainda,
atualizar o endereço das testemunhas indicadas na inicial acusatória. 03 – Após a
manifestação do MPF, façam-se os autos conclusos.Registro, por fim, que o
requerimento de suspensão processual em relação ao acusado José Carlos Veloso
Da Silveira será analisado posteriormente, se for o caso. 04 – Publique-se. Intimemse.”
Numeração única: 16947-95.2014.4.01.4100
16947-95.2014.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MG00130931 - JULIO CARLOS MOTTA NORONHA
RIODSON DE JESUS MARTINS MORAIS
KATIA PESSOA CAETANO
RO00004408 - ADRIANA NOBRE BELO VILELA
RO00000084 - MARCOS VILELA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor de
RIODSON DE JESUS MARTINS MORAIS e KATIA PESSOA CAETANO,
imputando-lhes a conduta tipificada no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86,
consistente em efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover
evasão de divisas do País.A denúncia foi recebida em 27 de novembro de 2014 (fl.
44).Os acusados RIODSON DE JESUS MARTINS MORAIS e KÁTIA PESSOA
CAETANO, citados pessoalmente (fl. 48-v), apresentaram respostas à acusação (fls.
50/51; 53/54), aduzindo que não concorreram para o crime em apuração, o que irão
demonstrar no decorrer da instrução criminal. Ademais, arrolaram as mesmas
testemunhas da acusação.Eis um breve relatório. Decido.Da absolvição sumária.A
defesa dos acusados não arguiu qualquer das hipóteses de absolvição sumária.
Contudo, em razão do momento processual, passo à sua análise.Sobre a
possibilidade de absolvição sumária, prevalece, no juízo de prelibação, o princípio
do in dubio pro societate, de modo que haverá absolvição sumária apenas quando a
excludente de crime for indiscutível. Nesse sentido, é de se notar que o Código de
Processo Penal, ao tratar da absolvição sumária (artigo 397), informa que apenas
nos casos de “manifesta” causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, bem como
no caso de o fato narrado “evidentemente” não constituir crime, é que haverá a
absolvição.Do exame dos autos, não vislumbro a presença de nenhuma das
situações elencadas no referido artigo 397 do Código de Processo Penal. Com
efeito, inexiste causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente; o
fato a ele atribuído constitui crime no aspecto formal, e sua punibilidade não se
encontra extinta, sendo indispensável à instrução do feito para o devido
esclarecimento.Conclusão.I – Diante do exposto, mostra-se incabível a absolvição
sumária dos acusados RIODSON DE JESUS MARTINS MORAIS e KATIA PESSOA
CAETANO. Prossiga-se com a tramitação.II – Tendo em vista o lapso temporal
decorrido desde o oferecimento da denúncia, dê-se vista ao Ministério Público
Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os endereços atualizados das
testemunhas arroladas ou ratificar os já apresentados.
29
Sendo apresentado endereço nesta cidade ou em cidade onde seja possível a
realização da oitiva pelo sistema de videoconferência, venham conclusos para
designação de audiência.Do contrário, expeça-se carta (s) precatória (s) para
realização da (s) oitiva (s), com prazo de 30 dias para cumprimento.III – Intimem-se.
Cumpra-se. "
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 11601-37.2012.4.01.4100
11601-37.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: JOAO CARLOS DE MARCO
: RO00004079 - WALTER RABELO DE ARAUJO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
“O Ministério Público Federal denunciou João Carlos de Marco pela prática dos
crimes previstos nos artigos 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.137/1990 e 337-A, inciso III,
do Código Penal, c/c artigo 70 também do CP. A inicial acusatória foi recebida em 23
de novembro de 2012 (fl. 45).Citado pessoalmente (fl. 50), o denunciado apresentou
resposta à acusação por intermédio de advogado constituído, Dr. Ely Roberto de
Castro (fls. 52/64), alegando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em
razão do parcelamento e deixando de indicar testemunhas. Instada a prestar
informações, a Receita Federal esclareceu que os débitos a que se referem a
denúncia encontram-se inscritos em Dívida Ativa da União, não havendo notícia de
parcelamento (fl. 167). Em seguida, determinou-se o prosseguimento do feito e da
instrução criminal (fl. 171). Às fls. 180/181, o acusado fez juntar aos autos
Instrumento Procuratório em nome de um novo causídico, Dr. Walter Rabelo de
Araújo. Retirando-se dos autos o advogado anteriormente constituído (fl. 240).Após,
a defesa apresentou “Exceção de Pré-executividade” (fls. 186/232), alegando
inépcia da inicial, ausência de justa causa para a ação penal e a necessidade de
absolvição por ausência de provas. Este juízo ressaltou o não cabimento da petição
apresentada no âmbito do processo penal, frisando, ainda, que a responsabilidade
na seara criminal não se confunde com aquela apurada na esfera cível, em sede de
execuções fiscais. Ainda assim, foram analisadas e rejeitadas as questões
suscitadas pela defesa na aludida petição (fls. 244/245). Às fls. 248/249, o Dr. Walter
Rabelo de Araújo requereu nova oportunidade de defesa escrita, mediante novo
prazo de 10 (dez) dias, alegando que, em 28 de julho de 2014 (fl. 182), quando fora
efetuada carga dos autos, havia somente a capa do processo e as fls. 02-B/02-E.
Sustentando, ainda, que a defesa escrita havia sido ofertada com base apenas
nessa documentação. Em seguida, o advogado constituído pelo acusado, Dr. Walter
Rabelo de Araújo, apresentou instrumento de renúncia, com cópia da notificação do
réu (fls. 253/255). À fl. 257, o MPF atualizou o endereço das testemunhas indicadas
na denúncia para fins de regular prosseguimento da instrução criminal. É breve o
relatório. Decido. Novo prazo para apresentação de defesa escrita Inicialmente,
cabe salientar que a defesa escrita foi apresentada pelo primeiro advogado
constituído pelo réu, Dr. Ely Roberto de Castro, em 17 de janeiro de 2013 (fls.
52/64), logo após à realização da citação pessoal do acusado em 10 de janeiro de
2013 (fl. 50).Naquela oportunidade, portanto, restou superado o momento
processual a que se refere o artigo 396 do Código de Processo Penal, qual seja, a
apresentação de resposta escrita pelo acusado no prazo de 10 (dez) dias após a
citação.Além disso, conforme certidões de fls. 180 e 182-v, o segundo advogado
constituído pelo réu, Dr. Walter Rabelo de Araújo, fez carga integral dos autos em
28.07.2014 e os devolveu em 30.07.2014, logo após terem sido vistos em inspeção
judicial ordinária e declarados “em ordem” (fls. 177/178). Dessa forma, as alegações
de que foi oferecida carga à defesa somente da capa do processo e das fls. 02-B/02E e de que a resposta escrita foi apresentada apenas com base nesses documentos
são totalmente infundadas e, por essa razão, não merecem ser
acolhidas.Conclusão Ante a fundamentação expendida: 1. INDEFIRO o pedido de
fls. 248/249 para abertura de novo prazo para apresentação de defesa escrita. 2.
CONSIDERANDO a renúncia apresentada pelo advogado Walter Rabelo de Araújo,
com cópia da notificação do acusado (fls. 253/255), DETERMINO a intimação
pessoal do réu para, que no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo causídico.
Salientando-se que ausentes condições para constituição de novo advogado ou
transcorrido em branco o prazo acima concedido, nomeio, desde já, a Defensoria
Pública da União para patrocinar a defesa do acusado nestes autos. 3. FIXO o dia
17 de novembro de 2015, às 14h00min (horário local), que corresponde às
16h00min (horário de Brasília), para audiência de instrução, ocasião em que
serão inquiridas as testemunhas de acusação e interrogado o acusado. Expeça-se
Carta Precatória às Seções Judiciárias dos Estados do Pará e do Ceará com a
finalidade de intimar, respectivamente, as testemunhas de acusação Armando
Farhat e Fabiano Oliveira de Carvalho a participarem, por videoconferência, da
audiência supramencionada. Solicite-se, ainda, aos juízos deprecados, a
30
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
disponibilização de equipamento técnico, espaço físico e funcionário para viabilizar a
realização do ato. 4. Publique-se. Intimem-se.”
31
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-3ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
: OLIVIO JOSÉ DA SILVA FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. WALISSON GONÇALVES CUNHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8860-24.2012.4.01.4100
8860-24.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARCELO DA SILVA GUEDES
RO00001147 - CYNTHIA PATRICIA CHAGAS MUNIZ DIAS
RO00001061 - EVANETE REVAY
RO00003030 - JOAO ALBERTO CHAGAS MUNIZ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, conforme a Portaria nº
001/2011, de 15-02-2015, dê-se vista dos autos à defesa do(s) réu(s), para
ratificação das alegações já apresentadas ou novas apresentar, no prazo de 05
dias".
32
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0 0 0 7 2 8 4 2 5 2 0 1 4 4 0 1 4 1 0 0
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo N° 0007284-25.2014.4.01.4100 - 3ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo 15 (quinze) dias
EDITAL DE CITAÇÃO da acusada ELIANA APARECIDA SACRAMENTO GOMES. PRAZO DE
QUINZE DIAS. O DOUTOR WALISSON GONÇALVES CUNHA, JUIZ FEDERAL, DA 3ª VARA DA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos que o presente
EDITAL de citação virem, ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e respectiva secretaria,
tramitam os autos do processo-crime n. 0007284-25.2014.4.01.4100, movido pelo Ministério Público
Federal contra Eliana Aparecida Sacramento Gomes. Fica a acusada ELIANA APARECIDA
SACRAMENTO GOMES, brasileira, nascida aos 08-01-1962, filha de Aparecida dos Sacramentos, RG n.
3680103 – SSP/MG e CPF n. 432.710.576-72, tendo como último endereço na Rua Martins Pena, 669,
Parque Fortaleza ou Rua 15 de Novembro, 2460, Ap. 04, ambos em Cacoal/RO , atualmente em lugar
incerto e não sabido, CITADA dos termos da denúncia, na qual foi denunciada pela prática do crime
previsto no artigo 312, caput, 1ª parte, do Código Penal, bem como para apresentar resposta à
acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir (em) preliminares e
alegar (em) tudo que interesse (m) à defesa, oferecer (em) documentos e justificações, especificar
(em) as provas pretendidas e arrolar (em) testemunhas, nos autos supracitados, sob pena de
revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de
cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos
narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração de que
se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção
procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; 2) Tratando-se de
testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais
deverão ser apresentadas até a audiência de instrução. Para que chegue ao conhecimento de todos,
especialmente da acusada supramencionada, expediu-se o presente edital a ser publicado na forma
da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av. Presidente Dutra, 2.203,
Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - PABX: (069)3211-2463 - FAX: (069)3211-2441. E-mail:
[email protected], aos 7 de outubro de 2015. Eu, Karol Barfati Câmara de Aquino, Técnica
Judiciária, digitei. E eu, Olívio José da Silva Filho, Diretor de Secretaria, conferi.
(documento assinado digitalmente)
WALISSON GONÇALVES CUNHA
Juiz Federal
________________________________________________________________________________________________________________________
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL WALISSON GONÇALVES CUNHA em 07/10/2015, com base na Lei 11.419 de
19/12/2006.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 4965934100253.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0 0 0 7 1 3 5 2 9 2 0 1 4 4 0 1 4 1 0 0
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Processo N° 0007135-29.2014.4.01.4100 - 3ª VARA FEDERAL
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo 15 (quinze) dias
EDITAL DE CITAÇÃO do acusado JOSÉ DUTRA FILHO. PRAZO DE QUINZE DIAS. O DOUTOR
WALISSON GONÇALVES CUNHA, JUIZ FEDERAL, DA 3ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE
RONDÔNIA, NA FORMA DA LEI ETC... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de citação
virem, ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e respectiva secretaria, tramitam os autos
do processo-crime n. 0007135-29.2014.4.01.4100, movido pelo Ministério Público Federal contra
José Dutra Filho. Fica o acusado JOSÉ DUTRA FILHO, brasileiro, nascido aos 25-10-1965, filho de
José Dutra Neto e Elmerinda Antônia Dutra, RG n. 953.561 - SSP/ES e CPF n. 003.702.247.44,
tendo como último endereço na Rua Safira , n 1249, Bairro Parque da Gema, Ariquemes/RO,
atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO dos termos da denúncia, na qual foi denunciado
pela prática do crime previsto no artigo 2º, § 1º da Lei 8.176/1991, bem como para apresentar
resposta à acusação, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído, podendo arguir (em)
preliminares e alegar (em) tudo que interesse (m) à defesa, oferecer (em) documentos e justificações,
especificar (em) as provas pretendidas e arrolar (em) testemunhas, nos autos supracitados, sob
pena de revelia, observando-se o seguinte: 1) A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da
oitiva de cada uma das testemunhas que arrolar, em especial o conhecimento que elas têm sobre os
fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante do endereço, além de declaração
de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção
procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este Juízo; 2) Tratando-se de
testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais
deverão ser apresentadas até a audiência de instrução. Para que chegue ao conhecimento de todos,
especialmente da acusada supramencionada, expediu-se o presente edital a ser publicado na forma
da Lei e afixado no lugar de costume, no Fórum deste Juízo, situado na Av. Presidente Dutra, 2.203,
Centro, Porto Velho (RO), CEP: 76.805-902 - PABX: (069)3211-2463 - FAX: (069)3211-2441. E-mail:
[email protected], aos 7 de outubro de 2015. Eu, Karol Barfati Câmara de Aquino, Técnica
Judiciária, digitei. E eu, Olívio José da Silva Filho, Diretor de Secretaria, conferi.
(documento assinado digitalmente)
WALISSON GONÇALVES CUNHA
Juiz Federal
________________________________________________________________________________________________________________________
Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL WALISSON GONÇALVES CUNHA em 07/10/2015, com base na Lei 11.419 de
19/12/2006.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 4967654100284.
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
Disponibilização: 09/10/2015
5ª Vara Ambiental e Agrária com JEF Adjunto Criminal - SJRO
35
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3450-77.2015.4.01.4100
3450-77.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
RAIMUNDO PANTOJA DA COSTA
RO00001959 - FRANCISCO RICARDO VIEIRA OLIVEIRA
RO00002213 - JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA
RO00003963 - RISOLENE ELIANE GOMES DA SILVA
PEREIRA
: ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S/A - ESBR
: SC00021562 - FABIO BARCELOS DA SILVA
: RO00005065 - JEAN BENTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Por tais razões, transcorrido o prazo para interposição de recurso desta decisão,
bem como o trânsito em julgado da oposição nº 3452-47.2015.4.01.4100, determino
a restituição dos autos ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
Publique-se. Intime-se".
Numeração única: 2086-07.2014.4.01.4100
2086-07.2014.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
- GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA
ESTADO DE RONDONIA
ALESSANDRO DA SILVA
CONSTRUCAO CIVIL MARPLEN LTDA
DHEYNE CARLA DA SILVA
DIEGO RAFAEL DA SILVA
WALDIR DA SILVA NASCIMENTO
MOACIR JOSE DA SILVA
DHEYNE CARLA DA SILVA- EPP
M J DA SILVA & CIA LTDA
RO00000890 - EDELSON INOCENCIO JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o requerido às fls. 797/799.
Expeça-se carta precatória para a citação do réu Diego Rafael da Silva nos
endereços indicados.
Homologo a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com
relação ao réu Waldir da Silva Nascimento, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.
Retifique-se a autuação.
Publique-se e intimem-se.
36
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9149-20.2013.4.01.4100
9149-20.2013.4.01.4100 REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
REU
:
:
:
:
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
:
:
:
:
:
:
DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO
RO00001085 - SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
JOAO GADELHA
JULIO CESAR
RO00002139 - GILVANE VELOSO MARINHO
RO00004679 - ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS
- PRISCILLA ROLIM DE ALMEIDA
- RICARDO CARLOS DA SILVA CARVALHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista às partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo sucessivo
de 10 (dez) dias, iniciando pelos autores, em seguida as rés pessoas físicas, o
INCRA, e por derradeiro a UNIÃO.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 2260-50.2013.4.01.4100
2260-50.2013.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: - GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA
: APROMAR ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO
OESTE DE MACHADINHO/RO
: ALBERTINO MARQUES DA SILVA
: DARCI DOS ANJOS CALDAS
: RO00002726 - ELIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer
o que entender de direito.
Publique-se e intimem-se.
Numeração única: 5228-82.2015.4.01.4100
5228-82.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: KENDI MIRELA KRAMER
: AM00010428 - ALBERTO CESAR HISTER PAMPLONA
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, considerando a
juntada de documentos pelo réu e a arguição de preliminar de ilegitimidade ativa na
37
contestação apresentada, intime-se o autor para, querendo, oferecer réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Numeração única: 5578-75.2012.4.01.4100
5578-75.2012.4.01.4100 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
AUTOR
REU
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: RONILDO SANTANA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em diligência.
Baixo os presentes autos para apensar provisoriamente à ação penal n. 559259.2012.4.01.4100, tendo em vista a arguição de litispendência alegada pela
Defensoria Pública da União.
Intime-se o Ministério Público Federal para manifestar acerca da litispendência.
Após voltem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 4568-35.2008.4.01.4100
2008.41.00.004571-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
PROCUR
PROCUR
: JOAO BATISTA FERREIRA FILHO
: RO00001795 - NILTON CEZAR RIOS
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - FREDERICO KERN FERREIRA BARROS
: RO00000996 - WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO
E
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Em última oportunidade, depreque-se a Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO à
intimação pessoal do patrono do autor, Dr. Nilton Cezar Rios (OAB/RO 1795),
acerca do despacho de fl. 249 e certidão de fl. 254, devendo informar, no prazo de
10 dias, o endereço atualizado do autor, sob pena de extinção do processo, por
abandono de causa, nos termos do art. 267, III, do CPC.
Numeração única: 17198-16.2014.4.01.4100
17198-16.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
PROCUR
: BELARMINO BATISTA JORDAO
: RO00001013 - CRISTIANE PATRICIA HURTADO MADUENO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - LORENA ARAUJO DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando as informações prestadas pelo IBAMA às fls. 73/74-v, tenho por
cumprida a decisão liminar proferida por este Juízo, já que, conforme consta na
carta-imagem apresentada às fls. 17-v e 74-v, foram considerados como limites do
imóvel aqueles declarados no CAR (fl. 17).
Dê-se vista às partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 10699-79.2015.4.01.4100
10699-79.2015.4.01.4100 DEPOSITO
REQTE
PROCUR
REQDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALDNPM
: - MARIA EDUARDA ARRUDA MAGALHAES DE OLIVEIRA
LOCIO
: OSCARLINO LOPES FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Depreque-se a citação do requerido, observado o disposto no art. 902 do CPC.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 15233-03.2014.4.01.4100
38
15233-03.2014.4.01.4100 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
PROCUR
:
:
:
:
:
EDSON NASCIMENTO DALTO
RO00000785 - LEANDRO VICENTE LOW LOPES
RO00001699 - MARCIO PEREIRA BASSANI
RO00002649 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NAT. RENOVAVEIS
: - MARIA HELENA MOURA MONTEIRO DE BARROS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
VISTA às partes, sucessivamente, para especificar provas, no prazo de 05 (cinco)
dias.
Caso apresente, justifique fundamentadamente os motivos e o que exatamente
pretendem provar e, desde logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome
completo, qualificação e endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e
apresentar os quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejarem.
Não havendo requerimento de produção de provas, venham-me os autos
imediatamente conclusos.
PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
Numeração única: 11112-92.2015.4.01.4100
11112-92.2015.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
DEF. PUB
REU
: JOSIAS FIGUEIRA BEZERRA
: - MICHELLE ALBIERO GOMEZ
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Cite-se nos termos da lei.
39
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA-5ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
: EVERTON GOMES TEIXEIRA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HERCULANO MARTINS NACIF
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9216-53.2011.4.01.4100
9216-53.2011.4.01.4100 INTERDITO PROIBITÓRIO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
LIDIA BARBOSA DA SILVA
RO00001009 - FLAVIO CONESUQUE FILHO
CELSO ANTONIO DE ALMEIDA
UNIAO FEDERAL
JEFFERSON RODRIGO MANSAN ALMEIDA
RO00000998 - CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ
RO00001740 - JACIMAR PEREIRA RIGOLON
RO0000030B - ODAIR MARTINI
RO00001506 - WELSER RONY ALENCAR ALMEIDA
- BRUNO EDUARDO ARAUJO BARROS DE OLIVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE os pedidos e EXTINGO o processo
com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Defiro a gratuidade da justiça.
CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários
advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), assegurada a plena
atualização, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC, ficando suspenso até o seu
implemento, condicionado aos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/1950.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Numeração única: 10739-95.2014.4.01.4100
10739-95.2014.4.01.4100 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
SERGIO PISSINATI E OUTRO
RO00002930 - EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS
RO00006263 - PRISCILA MORAES BORGES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
" ... Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 67/69 e JULGO PROCEDENTE o
pedido autoral para DETERMINAR ao Incra que mantenha hígida a expedição do
CCIR dos imóveis rurais indicados pelos autores.
CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 70,00
(setenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.
Sem custas (art. 4º da Lei 9289/96).
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do CPC).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se".
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
40
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJRO
Disponibilização: 09/10/2015
41
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
31ª SESSÃO DE JULGAMENTO – 25 DE SETEMBRO DE 2015
Aos 25 de setembro de dois mil e quinze, na sala de sessões da Turma
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Recursal, realizou-se a 31ª sessão de julgamento de processos da Turma
Recursal,
ano
2015,
Federais
Marcelo
Leitão(Relator)
início
às
composta
pelos
Excelentíssimos
Stival(Presidente),
e
Herculano
10h17min.
A
ata
Ricardo
Martins
da
Senhores
Beckerath
Nacif(Relator).
sessão
realizada
em
A
Juízes
da
Silva
sessão
teve
14/09/2015
foi
aprovada. Foram julgados processos da pauta 01, publicada no E-DJF1,
Ano
VII,
nº
177,
de
22/09/2015,
páginas
11/45.
Os
processos
correspondentes aos itens 13, 14, 16 a 20, 22,23, 25 a 28, 30 a 32, 35,
42 a 44, 123,129 a 133 e 135 a 150 foram retirados de pauta, por
indicação do Relator. Foram julgados 116 processos e proclamados os
seguintes resultados: Itens:46 a 55, 56 a 119 - “A Turma Recursal, a
unanimidade, conheceu do recurso, e, por maioria, a ele deu provimento,
nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Federal Herculano Martins
Nacif.” Itens: 01 a 03, 04 a 44, 45, 15, 154, 120 a 152 - “A Turma
Recursal, a unanimidade, conheceu do recurso, e, por maioria, a ele
negou provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Federal
Herculano Martins Nacif.” Item 155: "A Turma Recursal, a unanimidade,
conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator".
O Juiz Federal Ricardo Beckerath da Silva Leitão apresentou em mesa,
para julgamento, o processo nº 1979-85.2013.4.01.4103, adiado da sessão
de 14/09/2015 (item
Turma
Recursal,
preliminar
de
a
da pauta), obtendo-se o seguinte resultado: "A
unanimidade,
intempestividade,
conheceu
e
no
do
recurso,
mérito,
por
afastou
maioria,
a
deu
provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz
Herculano Martins Nacif." O Dr. Hugo André Rios Lacerda, advogado,
OAB/RO
5717,
fez
uso
da
palavra
-
10h18min
a
10h23min
-
para
sustentação oral nos processos relativos ao julgamento do pedido de
adicional de penosidade, itens 5, 8, 10, 12 e 40 (Relatoria 01), e 122,
124, 125, 126, 127, 151, 152(Relatoria 03, todos julgados em bloco.
Presentes os acadêmicos do Curso de Direito, JESSICA EMILLE SILVA LIMA,
CRISTINE ANDREA DOS SANTOS LIMA, SERGIO BENEDITO DOS SANTOS, ULYSSES
THIAGO MENDONÇA ARCANJO GUIMARAES, todos da Faculdade ULBRA, assim como
os estagiário deste Colegiado, Alex Fabian de Melo Andrade e Indhira
Araújo Devéns. As atividades da Corte transcorreram regularmente e sem
intervalos. A sessão foi encerrada às 11h27min. O Presidente registrou
1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA
TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
42
continuação da ata da sessão de 25/09/2015, página 02
seus agradecimentos aos Juízes Federais. Em seguida, foi lavrada a
presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, ___________,
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Márcio
Martins
Gomes
de
Souza,
Secretário,
e
pelo
Presidente da Turma Recursal.
MARCELO STIVAL
Juiz Federal
Presidente da Turma Recursal-RO
2
Excelentíssimo
43
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Atos
Exmo(a)
do(a)
:
MARCELO STIVAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0006809-06.2013.4.01.4100
201341000016642
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0006811-73.2013.4.01.4100
201341000016660
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO VAGNER DE LIMA HONORATO
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0006876-68.2013.4.01.4100
201341000016923
Recurso Inominado
Recdo
: LAURENCI BERNARDINO
Advg.
: RO00004909 - WANDERSON MODESTO DE BRITO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0007172-90.2013.4.01.4100
201341000017884
Recurso Inominado
Recdo
: LAZARO DA SILVA
Advg.
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
Recte
: UNIAO FEDERAL
0007406-72.2013.4.01.4100
201341000018423
Recurso Inominado
Recdo
: NEITON LIMA DE CARVALHO
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0007690-80.2013.4.01.4100
201341000019580
Recurso Inominado
Recdo
: CELSO JOSE DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008889-40.2013.4.01.4100
201341000023785
Recurso Inominado
Recdo
: ROBSON BATISTA DE OLIVEIRA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0009258-34.2013.4.01.4100
201341000025549
Recurso Inominado
Recdo
: ALAN CLERISTON DA SILVA
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0009262-71.2013.4.01.4100
201341000025583
Recurso Inominado
Recdo
: CASSIO RAMOS FELIX
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011488-49.2013.4.01.4100
201341000034640
Recurso Inominado
Recdo
: FABIO DO NASCIMENTO DA SILVA
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012717-44.2013.4.01.4100
44
201341000039026
Recurso Inominado
Recdo
:
Recte
:
EDNEY OCAMPO DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0000781-85.2014.4.01.4100
201441000002696
Recurso Inominado
Recdo
: ERIKA RODRIGUES RIBEIRO
Advg.
: RO00003817 - FABIANE MARTINI
Recte
: UNIAO FEDERAL
0000990-54.2014.4.01.4100
201441000003653
Recurso Inominado
Recdo
: JULIO CESAR GOMES SANTOS
Advg.
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
Recte
: UNIAO FEDERAL
0001684-23.2014.4.01.4100
201441000006021
Recurso Inominado
Recdo
: LUCIMAR ALVES SOMBRA
Advg.
: RO00004821 - ANDREA MARIZA PANTOJA ALVES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0003719-53.2014.4.01.4100
201441000014505
Recurso Inominado
Recdo
: AUDENIR NEVES DE MENEZES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0004657-48.2014.4.01.4100
201441000019480
Recurso Inominado
Recdo
: NILSON MARCELINO DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0004749-26.2014.4.01.4100
201441000020005
Recurso Inominado
Recdo
: LUIS ALEXANDRE FREITAS DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005032-49.2014.4.01.4100
201441000022030
Recurso Inominado
Recdo
: ARACELI FREIRE ROCHA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005102-66.2014.4.01.4100
201441000022341
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DO SOCORRO LIMA VIANA SANTOS
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005159-84.2014.4.01.4100
201441000022516
Recurso Inominado
Recdo
: SUELY CAMELO IZEL
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005235-11.2014.4.01.4100
201441000022670
Recurso Inominado
Recdo
: CLAUDIO VICENTE OLIVEIRA
Advg.
: RO00005195 - ROZINEI TEIXEIRA LOPES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005589-36.2014.4.01.4100
201441000024612
Recurso Inominado
Recdo
: SAMUEL PEREIRA BRITO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0005728-85.2014.4.01.4100
201441000025508
Recurso Inominado
Recdo
: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0006333-31.2014.4.01.4100
201441000027666
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO BATISTA NOGUEIRA
45
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0006555-96.2014.4.01.4100
201441000028815
Recurso Inominado
Recdo
: MICHEL BANDEIRA MACEDO
Recte
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0006930-97.2014.4.01.4100
201441000031666
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA ALICE DO NASCIMENTO MACHADO BRITO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0006934-37.2014.4.01.4100
201441000031707
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO ELINALDO TEIXEIRA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008378-08.2014.4.01.4100
201441000041177
Recurso Inominado
Recdo
: JUSSARA DE CARVALHO PEREA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008482-97.2014.4.01.4100
201441000041742
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL LUIZ GUIMARAES FILHO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008489-89.2014.4.01.4100
201441000041814
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE FATIMA PEREIRA ROCHA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008695-06.2014.4.01.4100
201441000042570
Recurso Inominado
Recdo
: RAIMUNDO TORRES FILHO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0008797-28.2014.4.01.4100
201441000043300
Recurso Inominado
Recdo
: ANA JULIA BOTELHO CORDEIRO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0009410-48.2014.4.01.4100
201441000048700
Recurso Inominado
Recdo
: WILLIAM HAVERLY MARTINS DA SILVA JUNIOR
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010122-38.2014.4.01.4100
201441000055634
Recurso Inominado
Recdo
: HELEN DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE LUCENA
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010260-05.2014.4.01.4100
201441000056828
Recurso Inominado
Recdo
: JOAO MARCOS DE ARAUJO BRAGA JUNIOR
Advg.
: RO00004982 - BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010273-04.2014.4.01.4100
201441000056951
Recurso Inominado
Recdo
: VITOR DA SILVA SALES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010698-31.2014.4.01.4100
201441000059498
Recurso Inominado
Recdo
: MARIZETE CELESTINO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010708-75.2014.4.01.4100
201441000059590
Recurso Inominado
46
Recdo
Recte
:
:
ANILTON RODRIGUES DA SILVA
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0010709-60.2014.4.01.4100
201441000059600
Recurso Inominado
Recdo
: MARLIZA GOMES MUNHOZ
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010774-55.2014.4.01.4100
201441000060088
Recurso Inominado
Recdo
: LEILA MOTA TORRES MEDEIROS MARINHO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010803-08.2014.4.01.4100
201441000060307
Recurso Inominado
Recdo
: CECILIANO JOSE DE SOUZA
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010973-77.2014.4.01.4100
201441000061312
Recurso Inominado
Recdo
: RAIMUNDA TAMAR SOUZA DA ROCHA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011058-63.2014.4.01.4100
201441000061570
Recurso Inominado
Recdo
: LEDA MARIA TORRES RIBEIRO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011408-51.2014.4.01.4100
201441000064318
Recurso Inominado
Recdo
: BENAFRAN OLIVEIRA GOMES
Advg.
: RO00005008 - CORINA MENDES DE LIMA GOMES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011539-26.2014.4.01.4100
201441000064620
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA MANOELITA GVOSDANOVIC VILLAR
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011626-79.2014.4.01.4100
201441000064890
Recurso Inominado
Recdo
: JOANA PINTO DO NASCIMENTO
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011645-85.2014.4.01.4100
201441000065145
Recurso Inominado
Recdo
: CARLSON MADUREIRA DA ALELUIA
Advg.
: RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011708-13.2014.4.01.4100
201441000065724
Recurso Inominado
Recdo
: MONA LISA ANDRADE MONTE
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011933-33.2014.4.01.4100
201441000066699
Recurso Inominado
Recdo
: VINICIUS VIEIRA MARQUES
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011988-81.2014.4.01.4100
201441000067077
Recurso Inominado
Recdo
: KAIO BRASIL BALAREZ
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0011998-28.2014.4.01.4100
201441000067170
Recurso Inominado
Recdo
: MARCOS ROBERTO BELEM LACERDA
47
Advg.
Recte
:
:
RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0012007-87.2014.4.01.4100
201441000067269
Recurso Inominado
Recdo
: ESPERANCA SOARES ROCA
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012011-27.2014.4.01.4100
201441000067300
Recurso Inominado
Recdo
: JOCEIA CUNHA NAZARETH
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012038-10.2014.4.01.4100
201441000067570
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA IDELZUITE MAIA DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012043-32.2014.4.01.4100
201441000067625
Recurso Inominado
Recdo
: MARCOS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012325-70.2014.4.01.4100
201441000068140
Recurso Inominado
Recdo
: LUIZ GONZAGA DA SILVA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012372-44.2014.4.01.4100
201441000068658
Recurso Inominado
Recdo
: NADJA IRINA CERNOV DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Advg.
: RO00000640 - HELIO VIEIRA DA COSTA
Advg.
: RO00000641 - ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012421-85.2014.4.01.4100
201441000068840
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE NOGUEIRA DA COSTA NETO
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012428-77.2014.4.01.4100
201441000068911
Recurso Inominado
Recdo
: ROBERT ARMANDO ROSA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012466-89.2014.4.01.4100
201441000069190
Recurso Inominado
Recdo
: BRUNO MACIEL RIBEIRO DE ALMEIDA
Advg.
: RO00004698 - LUIS TIAGO FERNANDES KLIEMANN
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012579-43.2014.4.01.4100
201441000069927
Recurso Inominado
Recdo
: RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUZA
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0012682-50.2014.4.01.4100
201441000070360
Recurso Inominado
Recdo
: VIVIANE VIEIRA LESTENSKI
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0013466-27.2014.4.01.4100
201441000075760
Recurso Inominado
Recdo
: TATIANA SATOMI KASSAOKA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0013662-94.2014.4.01.4100
201441000077211
Recurso Inominado
48
Recdo
Recte
:
:
JAIME HERCULANO DE MELO FILHO
UNIAO FEDERAL
0013677-63.2014.4.01.4100
201441000077380
Recurso Inominado
Recdo
: EDUARDO MORENO FREDIANO
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do
Estado de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
49
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Atos do(a) Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0016541-50.2009.4.01.4100
200941009079036
Recurso Inominado
Recte
:
JEFERSON FEITOSA DA SILVA
Advg.
:
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PROVIMENTO AO
RECURSO interposto pela FUNASA, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
0017404-06.2009.4.01.4100
200941009081046
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Recte
:
ADELYNE CAMARGO MACHADO MARTINS
RO00001349 - JULIO CLEY MONTEIRO RESENDE
VALDECIR MARTINS DA SILVA
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por maioria, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DA EBCT , na conformidade do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
0001144-77.2011.4.01.4100
201141009088060
Recurso Inominado
Recte
:
Advg.
:
Advg.
:
Recdo
:
LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA
RO00000901 - ALBERTO NUNES EWERTON
RO00000841 - VANDA VILHENA DE MELO
UNIAO FEDERAL
Vistos, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO interposto pela parte Autora, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
0000682-86.2012.4.01.4100
201241009168516
Recurso Inominado
Recdo
:
JESSICA DA SILVA RODRIGUES
Recte
:
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOFNDE
Recte
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Recte
:
CENTRO DE ENSINO DA FACULDADE SAO LUCAS
Vistos, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO interposto pela CEF, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
0002347-40.2012.4.01.4100
201241009175124
Recurso Inominado
Recdo
:
EURIMAR DO CARMO CORREA BESSA
Advg.
:
RO00005116 - ANTONIO FIGUEIREDO DE LIMA FILHO
Recte
:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA
DE RONDONIA IFRO
50
VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, na conformidade do voto do Relator.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Porto Velho, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
0004940-42.2012.4.01.4100
201241009192624
Recurso Inominado
Recdo
:
PAULO ELIAS FERNANDES DE MORAES
Advg.
:
RO00003422 - ALBENISIA FERRERIA PINHEIRO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado
de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho, 28 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
51
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Atos do(a) Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Autos com Acordao
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0013940-95.2014.4.01.4100
201441000079054
Recurso Inominado
Recte
:
VICENTE DA SILVA CALDAS
Advg.
:
RO00004909 - WANDERSON MODESTO DE BRITO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
0014035-28.2014.4.01.4100
201441000079500
Recurso Inominado
Recte
:
JOAO MAURILIO RIBEIRO TAUMATURGO
Advg.
:
RO00003300 - RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
0014598-22.2014.4.01.4100
201441000084056
Recurso Inominado
Recte
:
WAGLAN DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00004909 - WANDERSON MODESTO DE BRITO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
0017692-75.2014.4.01.4100
201441000102887
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA LUCIA COSTA ALBUQUERQUE PIRES
Advg.
:
RO00004909 - WANDERSON MODESTO DE BRITO
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos os autos, por unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Rondônia em NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Porto Velho/RO, 14 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
52
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Atos do(a)
Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0016003-69.2009.4.01.4100
200941009071761
Recurso Inominado
Recdo
: EDSON MUGRAVE DE OLIVEIRA
Advg.
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0013146-79.2011.4.01.4100
201141009157972
Recurso Inominado
Recdo
: DOLORES BATISTA SOARES
Advg.
: RO00004446 - JOEL QUINTAO SAMPAIO
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0013169-25.2011.4.01.4100
201141009158107
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE CARLOS SALLES DA SILVA
Advg.
: RO00004445 - ELIZABETH FONSECA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0010251-14.2012.4.01.4100
201241009221118
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO BAKOWSKI
Advg.
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Advg.
: RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0003418-43.2013.4.01.4100
201341000001149
Recurso Inominado
Recdo
: ENOKI AMANCIO DE JESUS
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: RO00005551 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0003448-78.2013.4.01.4100
201341000001450
Recurso Inominado
Recdo
: NELCI APARECIDA CARDOSO
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Advg.
: RO00005551 - WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0006641-04.2013.4.01.4100
201341000016269
Recurso Inominado
Recdo
: CICERO ROSENDO DA SILVA
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS
Recte
: UNIAO FEDERAL
0010063-84.2013.4.01.4100
201341000028530
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA SANTA RODRIGUES DE CASTRO
Advg.
: RO00003832 - MOREL MARCONDES SANTOS
Recte
: FAZENDA NACIONAL
Recte
: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA - UNIR
0010064-69.2013.4.01.4100
53
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
201341000028544
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Recdo
Advg.
Recte
:
:
:
:
:
LUIZ RICARDO LIMA TENORIO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
ALMERINDA LIMA TENORIO
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
FAZENDA NACIONAL
0012249-80.2013.4.01.4100
201341000037173
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE CANDIDO PEREIRA
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: UNIAO FEDERAL
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0012260-12.2013.4.01.4100
201341000037280
Recurso Inominado
Recdo
: REINALDO RIBEIRO
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: UNIAO FEDERAL
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
0012261-94.2013.4.01.4100
201341000037293
Recurso Inominado
Recdo
: GENECI JOSE DOS SANTOS
Advg.
: RO00005549 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0001592-79.2013.4.01.4100
201341009235942
Recurso Inominado
Recdo
: ALCIDES ANTONIO SOARES
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001594-49.2013.4.01.4100
201341009235960
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001603-11.2013.4.01.4100
201341009236053
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO JAIR VALERIO
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001628-24.2013.4.01.4100
201341009236303
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO SOUZA MOTA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001630-91.2013.4.01.4100
201341009236320
Recurso Inominado
Recdo
: BRAULIO VITAL LOPES
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001633-46.2013.4.01.4100
201341009236351
Recurso Inominado
Recdo
: CALEB GONCALVES DE OLIVEIRA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001636-98.2013.4.01.4100
201341009236382
Recurso Inominado
Recdo
: CLAUDIO ANTONIO RAMOS
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001644-75.2013.4.01.4100
201341009236468
Recurso Inominado
Recdo
: ENEBIS CORTES DE SOUZA
54
Advg.
Recte
:
:
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0001645-60.2013.4.01.4100
201341009236471
Recurso Inominado
Recdo
: EUCLIDES ANTONIO PIANA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001651-67.2013.4.01.4100
201341009236530
Recurso Inominado
Recdo
: FRANCISCO MACEDO DA SILVA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001652-52.2013.4.01.4100
201341009236543
Recurso Inominado
Recdo
: GEDAL RAMOS DA SILVA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001666-36.2013.4.01.4100
201341009236680
Recurso Inominado
Recdo
: EDNA DE MATTOS
Advg.
: RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Advg.
: RO00002297 - MARLI TERESA MUNARINI
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001678-50.2013.4.01.4100
201341009236807
Recurso Inominado
Recdo
: JOEL DA SILVEIRA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001681-05.2013.4.01.4100
201341009236838
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE ELIAS DA SILVA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001683-72.2013.4.01.4100
201341009236855
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE FERREIRA DE SOUZA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001684-57.2013.4.01.4100
201341009236869
Recurso Inominado
Recdo
: JOSE NILTON RODRIGUES DE CARVALHO
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001685-42.2013.4.01.4100
201341009236872
Recurso Inominado
Recdo
: JOSETE PEREIRA AZEVEDO DE OLIVEIRA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001690-64.2013.4.01.4100
201341009236927
Recurso Inominado
Recdo
: LUIZ GONZAGA GOMES
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001691-49.2013.4.01.4100
201341009236930
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL CLAUDINO FERNANDES
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001693-19.2013.4.01.4100
201341009236958
Recurso Inominado
Recdo
: MAURICIO PEDROSO DE AMORIM
55
Advg.
Recte
:
:
PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0001696-71.2013.4.01.4100
201341009236989
Recurso Inominado
Recdo
: MILTON MOTA DE OLIVEIRA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001698-41.2013.4.01.4100
201341009237007
Recurso Inominado
Recdo
: ORACI PEDRO BARBOSA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0001724-39.2013.4.01.4100
201341009237161
Recurso Inominado
Recdo
: VALDENI LAUREANO DA SILVA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001850-89.2013.4.01.4100
201341009237531
Recurso Inominado
Recdo
: ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0001865-58.2013.4.01.4100
201341009237580
Recurso Inominado
Recdo
: APARECIDO BOFF
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0001996-33.2013.4.01.4100
201341009237809
Recurso Inominado
Recdo
: CELITO PIANA
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Recte
: UNIAO FEDERAL
0002432-89.2013.4.01.4100
201341009240680
Recurso Inominado
Recdo
: ARMANDO CHAVES DO NASCIMENTO
Advg.
: PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
Recte
: FAZENDA NACIONAL
0009392-27.2014.4.01.4100
201441000048625
Recurso Inominado
Recdo
: RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUZA
Advg.
: RO00000935 - ANDREA MAIA DE QUEIROZ
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0009416-55.2014.4.01.4100
201441000048762
Recurso Inominado
Recdo
: REGINALDO RIBEIRO LESTENSKI
Advg.
: RO00000935 - ANDREA MAIA DE QUEIROZ
Advg.
: RO00006504 - CLEUVA SILVA SALES DE SOUZA
Recte
: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL
0012437-39.2014.4.01.4100
201441000069005
Recurso Inominado
Recdo
: ALEXANDRE GONCALVES ZIMMERMANN
Advg.
: RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
: UNIAO FEDERAL
0013654-20.2014.4.01.4100
201441000077081
Recurso Inominado
Recdo
: ANA CLEIDE SABINO DA COSTA
Advg.
: RO00003356 - SINTIA MARIA FONTENELE
Recte
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
56
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
DECISÃO
Em análise, restando configurada que a matéria teve reconhecida a repercussão geral perante o STF (RE 593.068) e que esse julgamento será determinante
para o deslinde do presente feito, determino o sobrestamento do recurso até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão, nos termos do inciso XXII,
do artigo 55, da Resolução/PRESI/COJEF 17, de 19 de setembro de 2015, bem como o disposto no § 3º, artigo 543-B, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 24 de setembro de 2015.
MARCELO STIVAL Juiz Federal Relator
57
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-1
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Atos do(a)
Exmo(a)
:
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO
Autos com Vista
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0011205-94.2011.4.01.4100
201141009151300
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA ROSAS DE QUEIROZ
Advg.
:
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0011211-04.2011.4.01.4100
201141009151361
Recurso Inominado
Recdo
:
ILSE FERREIRA LOPES
Advg.
:
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0001476-10.2012.4.01.4100
201241009171127
Recurso Inominado
Recdo
:
JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
Advg.
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0004249-28.2012.4.01.4100
201241009189657
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
TEREZA RESKY
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0005984-62.2013.4.01.4100
201341000013157
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
TEREZINHA DE ALMEIDA GORAYEB
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0006569-17.2013.4.01.4100
201341000015846
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
LUZIA DE LUCENA LIMA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0000451-25.2013.4.01.4100
201341009230467
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DIAS GALVAO
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0001726-09.2013.4.01.4100
201341009237189
Recurso Inominado
Recdo
:
OTACILIO FRANCISCO FELIX
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0000698-69.2014.4.01.4100
201441000002161
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA DA CONCEICAO GOMES DE ARAUJO
RO00001518 - SALMIM COIMBRA SAUMA
RO00006232 - RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
58
0001215-74.2014.4.01.4100
201441000004401
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA CORDOLINA DOS SANTOS SILVA
RO00002582 - ANTONIO MADSON ERASMO SILVA
ELIETE DOS SANTOS DA SILVA
RO00002582 - ANTONIO MADSON ERASMO SILVA
EDILEUZA RIBEIRO SILVA
RO00002582 - ANTONIO MADSON ERASMO SILVA
LUCICLEIA DOS SANTOS DA SILVA
RO00002582 - ANTONIO MADSON ERASMO SILVA
UNIAO FEDERAL
0002328-63.2014.4.01.4100
201441000008251
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
CANDIDA CUNHA
RO00001518 - SALMIM COIMBRA SAUMA
RO00006232 - RAIMUNDO SOARES DE LIMA NETO
UNIAO FEDERAL
0005592-88.2014.4.01.4100
201441000024643
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDA DA SILVA ROCHA
Advg.
:
RO00000327 - CARMELITA GOMES DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010126-75.2014.4.01.4100
201441000055679
Recurso Inominado
Recdo
:
RAIMUNDO DE SOUZA PEDROSO
Advg.
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010413-38.2014.4.01.4100
201441000058167
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO
RO00000327 - CARMELITA GOMES DOS SANTOS
RO00006134 - CLARISSE VERA RIQUETTA
UNIAO FEDERAL
TERMO DE VISTA De ordem do MM. Juiz Federal Relator da Turma Recursal/RO, faço os presentes
autos com vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, apresentar CONTRA-RAZÕES ao
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL (Resolução/PRESI N.
600-008, de 05-07-2004 – TRF 1ª Região, art. 2º, § 2º).
Porto Velho (RO), 06 de outubro de 2015
Marcos Fernando Campana Técnico Judiciário
59
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-3
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Atos do(a)
Exmo(a)
:
MARCELO STIVAL
Autos com Vista
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
0006992-79.2010.4.01.4100
201041009034208
Recurso Inominado
Recdo
:
PEDRINA BARROS DE SOUZA
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010785-26.2010.4.01.4100
201041009046384
Recurso Inominado
Recdo
:
EURIDES DE LIMA FERREIRA
Advg.
:
RO00000628 - ADEVALDO ANDRADE REIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0000003-23.2011.4.01.4100
201141009081040
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Recte
:
ZELENIR OLIVEIRA DA SILVA GUEDES
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
LUZIELLANNY OLIVEIRA GUEDES
UNIAO FEDERAL
0006935-27.2011.4.01.4100
201141009125811
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Recdo
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA NILDA DO NASCIMENTO
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
PAULO JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO
MARIA AUXILIADORA FERREIRA DO NASCIMENTO
RICARDINA FERREIRA DO NASCIMENTO
JOAO BOSCO FERREIRA DO NASCIMENTO
ADELINA FERREIRA DO NASCIMEMNTO HIRSCHMANN
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
UNIAO FEDERAL
0009163-72.2011.4.01.4100
201141009141000
Recurso Inominado
Recdo
:
CLEIDE CORREA MARTINS
Advg.
:
RO00000531 - JOSE JOAO SOARES BARBOSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010720-94.2011.4.01.4100
201141009148034
Recurso Inominado
Recdo
:
RUTH MARTINS CANTANHEDE SALLES
Advg.
:
RO00000327 - CARMELITA GOMES DOS SANTOS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0001871-02.2012.4.01.4100
201241009172605
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
PEDRO ALBINO DE AGUIAR
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0002187-15.2012.4.01.4100
201241009174328
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARILZA CORDOVA DE SOUZA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0002307-58.2012.4.01.4100
201241009174821
60
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Recurso Inominado
Recdo
Advg.
Advg.
Recte
:
:
:
:
NEZIO LINS GUIMARAES
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0004405-16.2012.4.01.4100
201241009190233
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
ADIDULIA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0004535-06.2012.4.01.4100
201241009190857
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
LILA SERRAO DE CASTRO
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0005047-86.2012.4.01.4100
201241009192895
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
ELISABETE CORTEZ SIMOES
RO00001419 - LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
UNIAO FEDERAL
0006760-96.2012.4.01.4100
201241009198519
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA LEANDRO DE CARVALHO ROCHA BENEVIDES
RO00001419 - LIGIA CRISTINA TROMBINI PAVONI
RO00000459 - SANDRA PEDRETI BRANDAO
UNIAO FEDERAL
0009664-89.2012.4.01.4100
201241009218301
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
TERCIA FERREIRA DE ARAUJO CASTELO
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0009941-08.2012.4.01.4100
201241009219694
Recurso Inominado
Recdo
:
CACILDA OLIVEIRA DA SILVA
Advg.
:
RO00000531 - JOSE JOAO SOARES BARBOSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0006897-44.2013.4.01.4100
201341000017034
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
MARIA FELICIANO PINHEIRO
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
0009067-86.2013.4.01.4100
201341000024475
Recurso Inominado
Recdo
:
LIDIA VALERIO DO NASCIMENTO
Advg.
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010213-65.2013.4.01.4100
201341000029323
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA FEITOSA CRUZ
Advg.
:
RO00001470 - VINICIUS DE ASSIS
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0011456-44.2013.4.01.4100
201341000034520
Recurso Inominado
Recdo
:
SELMA MARIA APOLINARIO DA SILVA
Advg.
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
0010268-79.2014.4.01.4100
201441000056903
Recurso Inominado
Recdo
:
IDAMA ARAUJO CARDOSO
61
Advg.
Recte
:
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
0017748-11.2014.4.01.4100
201441000103340
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA AUXILIADORA RAMOS BOTELHO
Advg.
:
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
Recte
:
UNIAO FEDERAL
TERMO DE VISTA De ordem do MM. Juiz Federal Relator da Turma Recursal/RO, faço os
presentes autos com vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL
(Resolução/PRESI N. 600-008, de 05-07-2004 – TRF 1ª Região, art. 2º, § 2º).
Porto Velho (RO), 06 de outubro de 2015
Marcos Fernando Campana Técnico Judiciário
62
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA
1ª TURMA RECURSAL: RELATOR-2
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativa
:
TALES KRAUSS QUEIROZ
:
WALDIRNEY GUIMARAES DE REZENDE
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
:
:
DR.JOSÉ HUMBERTO FERREIRA
DR.HERCULANO MARTINS NACIF
Expediente do dia 08 de Outubro de 2015
Atos do(a)
Exmo(a)
:
FLÁVIO FRAGA E SILVA
Autos com Vista
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou
0001412-97.2012.4.01.4100
201241009171010
Recurso Inominado
Recdo
:
Advg.
:
Advg.
:
Recte
:
NADIR BRASIL DA COSTA MOURA
RO00003210 - CLEBER DOS SANTOS
RO00004400 - LAERCIO JOSE TOMASI
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
TERMO DE VISTA De ordem do MM. Juiz Federal Relator da Turma Recursal/RO, faço os presentes
autos com vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para, querendo, apresentar CONTRA-RAZÕES ao
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL (Resolução/PRESI N.
600-008, de 05-07-2004 – TRF 1ª Região, art. 2º, § 2º).
Porto Velho (RO), 06 de outubro de 2015
Marcos Fernando Campana Técnico Judiciário
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária de Rondônia
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 191
Caderno Judicial
Disponibilização: 09/10/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJRO / SSJ de Guajará-Mirim
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 919-46.2014.4.01.4102
919-46.2014.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDA VIDEIRA DOS SANTOS
: RO00006134 - CLARISSE VERA RIQUETTA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca da contestação de fls. 38/40, oportunidade em que deverá
dizer, motivadamente, esse e quais provas pretende produzir, nos termos do
despacho de fl.36.
Numeração única: 945-49.2011.4.01.4102
945-49.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
JOSE IRISMAR DOS SANTOS CRUZ
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 797-38.2011.4.01.4102
797-38.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 935-05.2011.4.01.4102
935-05.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
IZAQUE GOMES DO CARMO
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
65
REQDO.
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
Numeração única: 934-20.2011.4.01.4102
934-20.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
HENRIQUE NERY PEREIRA
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 946-34.2011.4.01.4102
946-34.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
MARLY RIBEIRO DA SILVA ARRUDA
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 920-36.2011.4.01.4102
920-36.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
EURIPEDES DOS SANTOS ROLIM SIMAS
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 789-61.2011.4.01.4102
789-61.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: CAUBI FERREIRA PAIVA
: AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
: UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 922-06.2011.4.01.4102
922-06.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
: MANOEL LUCIVANDO GONCALVES DE CASTRO
: AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
66
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
: AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
: RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
Numeração única: 791-31.2011.4.01.4102
791-31.2011.4.01.4102 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
REQTE.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REQDO.
:
:
:
:
:
JEREMIAS PEREIRA RIOS
AC00002078 - ALINE MORAES DE ALMEIDA SILVA
AC00003306 - PAULO JOSE BORGES DA SILVA
RO00001111 - WALTER AIRAM NAIMAIER DUARTE JUNIOR
UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA n.21/SSJGUM de 27 de
setembro de 2011, ABRO VISTA às partes para manifestarem-se sobre o retorno
dos autos da instância superior , no prazo de 05 (cinco) dias
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM-VARA ÚNICA DE GUAJARÁ-MIRIM
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA
: JEYME FERREIRA DA SILVA E BLANCO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EXPEDIENTE DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. MILENA SOUZA DE ALMEIDA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1123-90.2014.4.01.4102
1123-90.2014.4.01.4102 OPÇÃO DE NACIONALIDADE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: GEOVANI SERAFINI RUARO
: RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
: INEXISTENTE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, HOMOLOGO a opção pela nacionalidade brasileira
manifestada por GEOVANI SERAFINI RUARO, consoante o art. 12, I, c, da
Constituição
Federal/88.
DETERMINO a inscrição da referida opção de nacionalidade no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Nova Mamoré/RO, na forma do
art.
29, VII e § 2º da Lei n. 6.015/73, servindo a cópia desta sentença como mandado.
Sem honorários advocatícios.
INTIME-SE o Ministério Público Federal.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 1124-75.2014.4.01.4102
1124-75.2014.4.01.4102 OPÇÃO DE NACIONALIDADE
REQTE.
ADVOGADO
REQDO.
: OSIAS SERAFINI RUARO
: RO00002892 - ALEXANDRE NOGUEIRA
: INEXISTENTE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, HOMOLOGO a opção pela nacionalidade brasileira
manifestada por OSIAS SERAFINI RUARO, consoante o art. 12, I, c, da Constituição
Federal/88.
DETERMINO a inscrição da referida opção de nacionalidade no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Nova Mamoré/RO, na forma do
art.
29, VII e § 2º da Lei n. 6.015/73, servindo a cópia desta sentença como mandado.
Sem honorários advocatícios.
INTIME-SE o Ministério Público Federal.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 292-42.2014.4.01.4102
292-42.2014.4.01.4102 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: GENE PESSOA CHAVES
: RO00002383 - ALESSANDRO DE JESUS P. PERES
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
E
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
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A Exma. Sra. Juiza exarou :
GENI PESSOA CHAVES, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de
Embargos à Execução em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambitente e Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, alegando em preliminar a prescrição do crédito
tributário.
Conclusos os autos, foi proferido despacho para a parte autora emendar a inicial,
juntando documentos que amparassem minimamente a constituição e
desenvolvimento válido dos embargos, no prazo de 10 dias (fl. 14).
Regularmente intimada, a autora deixou transcorrer in albis, o prazo concedido (fls.
15 e 17).
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 267, inciso I, c/c o artigo 284, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Translade-se cópia desta sentença aos autos da execução, prosseguindo-se com
aquela.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 144-36.2011.4.01.4102
144-36.2011.4.01.4102 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
ESTADO DE RONDONIA
: RO00000145 - ZAQUEU NOUJAIM
: GILSON DURVAL DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV/RO em face de GILSON DURVAL DA
SILVA.
Vislumbrando a ocorrência de prescrição, foi aberta vista à exequente (fl. 38), que se
manteve inerte (fl. 39).
FUNDAMENTAÇÃO.
Por força do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e também do art. 219, § 5º, do CPC, é
lícito ao juiz conhecer de ofício a prescrição do crédito tributário, desde que intimada
a exequente para se pronunciar, especialmente sobre a existência de alguma causa
suspensiva ou interruptiva da prescrição.
No caso dos autos, a remessa ao arquivo provisório se deu em 25/01/2008 (fl. 28),
após o que não houve qualquer impulso da exequente até a determinação de
intimação para manifestação quanto a prescrição intercorrente (fl. 38).
Portanto, em decorrência da inércia da exequente, os autos permaneceram
arquivados provisoriamente por mais de cinco anos, configurando a prescrição do
crédito tributário.
DISPOSITIVO.
Diante do exposto, reconheço a prescrição da execução, nos termos dos art. 156, V,
c/c o art. 174, do CTN e JULGO EXTINTO o processo, de acordo com o art. 269, IV,
do CPC,
CUSTAS pelo exequente.
Sem condenação em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 677-87.2014.4.01.4102
677-87.2014.4.01.4102 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: JANAINA MARIA FERRI SALDANHA
: RO0000570A - AUDREY CAVALCANTE SALDANHA
: UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
III – DISPOSITIVO.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos
de terceiros, nos termos do art. 267, VI, do CPC.
CUSTAS pela embargante.
Condeno a embargante ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 20, § 4º, do CPC.
Transitando em julgado a sentença, TRASLADE-SE cópia para o processo de
execução, prosseguindo-se nos seus ulteriores termos.
Após, arquivem-se os autos.
69
Numeração única: 6464-16.2008.4.01.4100
2008.41.00.006467-0 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
EMBDO
: HOSANA DO CARMO MOREIRA
: RO00001534
FRANCISCO
SAVIO
ARAUJO
DE
FIGUEIREDO
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DISPOSITIVO.
Em face ao exposto, afasto a preliminar de carência de ação e JULGO
IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos à Execução aforados.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ante o deferimento da
assistência judiciária gratuita.
Traslade-se a decisão para o processo de execução.
Prossiga-se o feito executório, INTIMANDO o exequente para requerer o que
entender de direito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
Numeração única: 967-39.2013.4.01.4102
967-39.2013.4.01.4102 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ALBERTO ASSAD AZZI SANTOS
: RO00000378 - LUZIA AZZI SANTOS MORAES
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DISPOSITIVO
Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 267, inciso I, c/c o artigo 284, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Translade-se cópia desta sentença aos autos 189-40.2011.4.01.4102,
prosseguindo-se com a execução.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 968-24.2013.4.01.4102
968-24.2013.4.01.4102 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: LUZIA AZZI SANTOS MORAES
: RO00000378 - LUZIA AZZI SANTOS MORAES
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...)
DISPOSITIVO
Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, nos
termos do artigo 267, inciso I, c/c o artigo 284, parágrafo único, ambos do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Translade-se cópia desta sentença aos autos 189-40.2011.4.01.4102,
prosseguindo-se com a execução.
Transitando em julgado a sentença, ARQUIVE-SE o processo.
Numeração única: 1352-50.2014.4.01.4102
1352-50.2014.4.01.4102 INQUÉRITO POLICIAL
AUTOR
INDCDO
: SUPERINTENDENCIA
RONDONIA
: A APURAR
DE
POLICIA
FEDERAL
EM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se do inquérito policial instaurado a fim de identificar o agente infrator
conhecido pela alcunha de "NENENZÃO" que, supostamente, teria participação no
crime de trafico transnacional de drogas praticado por Danilo Carneiro de Souza,
prezo em flagrante no dia 8/11/2012 com 925 (novecentos e vinte e cinco) gramas
de maconha.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano VII N. 191 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 09/10/2015
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O Ministério Publico Federal/MPF pleiteia o arquivamento do inquérito, tendo em
vista a extinção da punibilidade pela morte do agente (fls.141/144).
É o relatório. DECIDO.
Infere-se dos autos que embora a autoridade policial tenha obtido êxito nas
investigações, identificando "NENENZÃO" como sendo ABRAHÃO DOS SANTOS
SILVA, este veio a óbito no dia 14/3/2014, conforme declaração de óbito de fl. 128.
Diante desse quadro, impõe-se a extinção da punibilidade pela morte do agente,
com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal.
Em face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do art. 107,
I, do Código Penal.
Após decurso de pazo para eventual recurso, ARQUIVEM-SE os autos.
DÊ-SE ciência ao MPF