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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
TERESA HELENA GOMES SOARES
MORADIAS COLETIVAS PRECÁRIAS NO CENTRO DE
FORTALEZA: COMO É VIVER NESSES ESPAÇOS?
FORTALEZA - CEARÁ
2011
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TERESA HELENA GOMES SOARES
MORADIAS COLETIVAS PRECÁRIAS NO CENTRO DE FORTALEZA: COMO É
VIVER NESSES ESPAÇOS?
Dissertação apresentada à Coordenação do Curso de
Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
do Centro de Estudos Sociais Aplicados da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre.
Área de concentração: Políticas Públicas.
Orientador(a): Prof. Dr. Hermano Machado Ferreira
Lima.
FORTALEZA
2011
3
TERESA HELENA GOMES SOARES
MORADIAS COLETIVAS PRECÁRIAS NO CENTRO DE FORTALEZA: COMO É
VIVER NESSES ESPAÇOS?
Dissertação submetida à Coordenação do Curso
Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade
do Centro de Estudos Sociais Aplicados da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial
para a obtenção do título de Mestre em Políticas
Públicas e Sociedade.
Aprovada em _____/______/_______
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof. Dr. Hermano Machado Ferreira Lima – Orientador
Universidade Estadual do Ceará - UECE
________________________________________________
Profa. Dra. Linda Maria de Pontes Gondim
Universidade Federal do Ceará – UECE
________________________________________________
Prof. Dr. Geovani Jacó de Freitas
Universidade Estadual do Ceará - UECE
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Este trabalho é dedicado a todos os homens, mulheres
e famílias que habitam as moradias coletivas precárias
localizadas no Centro de Fortaleza e que, através de suas falas
expressaram como é viver nesses espaços, com todas as
dificuldades e potencialidades inerentes ao ser humano!!!
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AGRADECIMENTOS
Agradecer é reconhecer a importância que outras pessoas tiveram nessa caminhada.
Foram várias horas de estudo, dias, noites e finais de semana dedicados à produção do
conhecimento e à tentativa de desvelar o que está por trás do aparente. Isso exigiu
persistência e determinação, mas principalmente apoio e compreensão dos que me cercam.
A Jesus Cristo, que com sua mensagem e amor e paz, foi minha fonte inesgotável
de luz nos momentos mais difíceis.
Agradeço imensamente aos meus pais, Oscar e Lúcia, pelo apoio incondicional,
sendo meus grandes exemplos de família a ser seguido. Família que é base, aconchego e
conforto. Agradecendo a eles, referencio também a Deus, pois tenho certeza que eles são
anjos enviados por Deus para cuidar de mim.
Ao meu esposo Jannsen, companheiro que escolhi para compartilhar minha vida e que
divide comigo todas as angústias, sofrimentos, fadigas, mas também as vitórias e realizações.
Saiba que, apesar de nossas diferenças, acredito cada vez mais no nosso amor, o qual alimenta
cotidianamente minha existência.
Aos meus irmãos, Ana Maria, João Paulo e Pedro Marcos, por nossos eternos laços de
fraternidade, retroalimentados pelo amor, apoio e respeito mútuo.
As minhas amigas Ana Maria Cardoso, Auxiliadora Araújo, Cristiane Lopes, Keyla
Lima, Mickaelli King, Patrícia Fernandes e Rochelle Pinho que dividem comigo os saberes,
prazeres e angústias da vida, do trabalho e dos estudos, foram como sempre, exemplos de
amizade verdadeira. Agradeço por tudo que são, pela amizade fraterna, os abraços afetuosos, a
troca de conhecimentos e a certeza de poder contar sempre com vocês em todos os momentos.
Aos companheiros de trabalho, Adilson, Arimar, Érica Lessa, Kelly Diniz, João
Batista, Juliana Furtado, Sandra Melo e Thais Guimarães, que compartilham comigo as
dificuldades e prazeres do exercício profissional, obrigada pelo exemplo de profissionalismo e
companheirismo, bem como pelas vezes que entenderam minhas ausências por conta dos
afazeres deste trabalho.
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Ao meu orientador Hermano Machado, pelas valorosas contribuições, pelo respeito,
maturidade, criticidade e amabilidade com que conduziu o processo de orientação e produção
desta dissertação.
Aos professores Linda Gondim e Geovani Jacó por terem aceitado compor a minha
banca de defesa de dissertação, se propondo a dividir comigo seus conhecimentos acumulados
ao longo de anos de estudos e trajetória acadêmica, os meus sinceros e valorosos
agradecimentos.
Agradeço também aos professores João Bosco e Almir Farias pelas importantes
contribuições apontadas na banca de qualificação. Agradeço ainda a todo o corpo docente e de
funcionários do Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade – MAPPS da
Universidade Estadual do Ceará – UECE por terem contribuído com a minha formação durante
esses dois anos de caminhada.
Ao Conjunto CFESS/CRESS e em especial ao Conselho Regional de Serviço Social –
CRESS 3ª Região/CE, pelo incentivo à qualificação profissional, pela compreensão e
principalmente pela atitude aguerrida desse conjunto, que me incentiva a manter atitudes
críticas em defesa da justiça social e do Serviço Social.
A todos os companheiros de mestrado, o meu reconhecimento pelo esforço,
perseverança e compromisso com a permanente qualificação profissional, pelas trocas de
conhecimentos advindos de várias formações profissionais e que nos ajudam a manter uma
discussão plural e democrática.
A todo o grupo de Assistentes Sociais da UNISOCIAL pela força, compreensão e
incentivos.
A todos os integrantes do Projeto Ponte de Encontro que me apoiaram de maneira
calorosa e receptiva e em especial, aos educadores sociais Gustavo (Gugu) e Olga, que me
acompanharam em boa parte do trabalho de campo.
As técnicas sociais da Caixa Econômica Federal pelos incentivos e conhecimentos
compartilhados.
Aos interlocutores desta pesquisa, que através dos seus modos de vida nos ensinaram o
que é viver em moradias coletivas precárias.
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RESUMO
O objeto de estudo desta pesquisa é os modos de vida dos sujeitos inseridos em moradias
coletivas precárias, localizadas no Centro de Fortaleza. Nossos objetivos estão voltados à
compreensão desses espaços de moradia, analisando as condições socioeconômicas de seus
moradores, suas formas de sobrevivência, o trabalho, a sociabilidade desses segmentos
populacionais, as relações estabelecidas com o Poder Público, suas lutas e questionamentos,
enfim, as relações vivenciadas por aqueles que habitam em condições precárias e informais.
Para a obtenção dos dados realizamos pesquisa bibliográfica sobre a temática em estudo e a
coleta de dados secundários através de fontes como IBGE, PNAD, Relatório do Déficit
Habitacional Brasileiro, além de análise do Plano Habitacional para Reabilitação da Área
Central de Fortaleza. Também realizamos visitas exploratórias em 17 pontos encortiçados no
Centro de Fortaleza, efetivamos observação direta sistemática, bem como diálogos informais
com os moradores para obtenção de indicativos preliminares, com registros no diário de
campo e fotografias dos imóveis visitados. Posteriormente, realizamos observação direta
sistemática e aplicação de entrevistas semiestruturadas com os moradores de duas
ocupações, sendo traçado um perfil socioeconômico dos moradores. Lançamos reflexões
sobre o contexto socioespacial e socioeconômico das habitações e dos moradores, bem como
seus modos de vida. Sobre os resultados da pesquisa, concluímos que os moradores residem
em espaços que não oferecem as condições básicas de habitabilidade, pois falta água
encanada, energia elétrica, saneamento básico e não dispõem da regularização fundiária dos
imóveis. Além disso, encontram-se inseridos num processo de alta vulnerabilidade
socioeconômica e civil, destituídos de direitos sociais básicos, tendo como principais
problemáticas a precariedade do trabalho, que se reflete nas condições de moradia, nas
relações familiares e na sociabilidade entre eles e os estereótipos e preconceitos que
hostilizam e promovem a evitação social desses segmentos. As formas organizativas são
frágeis, mas existem articulações e arranjos próprios para manter a sobrevivência e a
permanência no local. Consideramos imprescindível o desenvolvimento de ações estatais,
que articuladas às necessidades e demandas dos moradores, promovam melhorias nas
condições de habitação, saúde, trabalho e cidadania dessas pessoas.
Palavras-chave: questão urbana e habitacional, políticas urbanas e habitacionais, centros
urbanos e moradias coletivas precárias.
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RESÚMEN
El objecto de estudio de esta investigación son los modos de vida de los sujectos inseridos
en moradas comunales precarias, situadas en el Centro de Fortaleza. Nuestros objetivos
están volvidos a la compreensión de esos espacios de moradas, analisando las condiciones
socioeconómicas de sus moradores, sus maneras de supervivência, el trabajo, la
sociabilidad de esos segmentos poblacionales, las relaciones establecidas con el Govierno,
sus luchas y cuestionamientos, finalmente, las relaciones vividas por aquellos que habitán
en condiciones precarias y informales. Para la obtención de las informaciones se ha
realizado pesquisa bibliográfica acerca de la temática en estudio y colecta de datos
secundários a través de fuentes como IBGE, PNAD, Informe del Déficit Habitacional
Brasileño, además de análisis del Plano Habitacional para Rehabilitación del Área Central
de Fortaleza. También han sido realizadas visitas explotatórias en 17 puntos de
conventillos en el Centro de Fortaleza, realizando observación direta sistemática, así como
diálogos informales con los moradores para obtención de indicios preliminares, con
anotación en el diário de campo y registro fotográfico de las habitaciones visitadas.
Posteriormente, se ha realizado observación direta sistemática y entrevistas
semiestructuradas con los moradores de dos habitaciones, siendo elaborado un perfil
socioeconómico de ellos. Se han lanzado reflexiones acerca del contexto socioespacial y
socioeconômico de las habitaciones y de los moradores, así como sus maneras de vida.
Sobre los resultados de la investigación, concluye-se que los moradores viven en
habitaciones comunales precarias que no ofrecen las condiciones essenciales de
habitabilidad, ya que falta água canalizada, energía eléctrica, saneamiento básico, además
de no disponeren de la regularización agrária de las habitaciones. Además de eso, se
encontran inseridos en un processo de grán vulnerabilidad socioeconômica y civil,
despojados de derechos sociales básicos, tendo como problematicas principales la
precariedad del trabajo, que se refleje en las condiciones de morada, en las relaciones
familiares y en la sociabilidad entre ellos y los estereotipos y prejuicios que hostilizam y
promoven la exclusión social de eses segmentos. Las formas de organización son frágiles,
más existen articulaciones y conchabanzas próprias para mantener la supervivência y la
permanencia en el local. Consideramos imprescindible el desarrollo de acciones estatales
que, articuladas a las necessidades y demandas de los moradores, promocionen mejorías en
las condiciones de morada, salud, trabalho y ciudadanía de esas personas.
Palavras-clave: cuestión urbana y habitacional, políticas urbanas y habitacionales, centros
urbanos y moradas comunales precarias.
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01 – Déficit Habitacional Urbano por faixa de renda Mensal...........................27
Tabela 02 – Relação entre o Déficit Habitacional e a faixa de renda por Região........28
Tabela 03 – Relação entre o Déficit Habitacional e a faixa de renda na Região
Nordeste...............................................................................................................................29
Tabela 04 – Crescimento Populacional de Fortaleza de 1920 – 2010............................33
Tabela 05 – Imóveis Subutilizados no Centro de Fortaleza...........................................49
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01- Limites da Área Central considerados para elaboração do Plano
Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza......................................19
Figura 02 - Identificação dos Pontos Encortiçados na Área Central de Fortaleza..................21
Figura 03 – Fluxograma do Sistema nacional de habitação de interesse social –
SNHIS..................................................................................................................................40
Figura 04 - Fotografia da vista frontal da entrada da ocupação na Rua Teresa
Cristina nº 37......................................................................................................................65
Figura 05 e 06: Fotografias dos dois pátios da Comunidade Poupa Ganha, setor de
trás e setor frontal, respectivamente.................................................................................68
Figuras 07, 08 e 09: Fotografias da fachada externa dos imóveis da Rua Princesa
Isabel nº 576 e 578 e do corredor interno do do nº 578, respectivamente.............69 e 70
Figuras 10 e 11: Fotografias da fachada externa e do corredor interno do imóvel
localizado à Rua 25 de Março, nº 895...............................................................................71
Figura 12: Fotografia do interior do cômodo localizado à Rua 25 de Março, nº
907........................................................................................................................................72
Figura 13: Fotografia do Pátio Interno - entrada da Comunidade Poupa Ganha pela
Avenida do Imperador, 660...............................................................................................79
Figura 14: Fotografia do pátio interno localizado nos fundos do imóvel da
Comunidade Poupa Ganha: parte mais atingida pelo incêndio ocorrido em
agosto/2010..........................................................................................................................79
Figura 15: Fotografia das ligações elétricas clandestinas que perpassam os corredores
de acesso aos cubículos da Comunidade Poupa Ganha..................................................82
Figura 16: Fotografia do interior de um dos cubículos do Poupa Ganha.....................83
Figura 17: Fotografia da bomba de água, pertencente à moradora Maria da
Consolação..........................................................................................................................84
11
Figuras 18, 19 e 20: Fotografias dos banheiros improvisados........................................85
Figura 21: Fotografia do pátio central de acesso ao imóvel da Rua Teresa Cristina,
37..........................................................................................................................................90
Figura 21: Fotografia do pátio central da Rua Teresa Cristina, 37 comprovando as
melhorias
habitacionais
feitas
pelos
moradores
de
melhores
condições
financeiras...........................................................................................................................90
Figuras 23 e 24: Fotografias dos banheiros sem água encanada nos cômodos
pertencentes ao imóvel localizado a Rua Teresa Cristina, 37........................................91
Figuras 25, 26 e 27: Fotografias do interior dos cubículos localizados a Rua Teresa
Cristina, 37 e suas várias destinações...............................................................................92
Figura 28 – Fotografia do pátio localizado aos fundos do Poupa Ganha, com a
presença de alguns moradores e frequentadores...........................................................113
Figura 29: Fotografia de Dona Aparecida e seu neto sentados no banco de madeira,
que ela diz usar para passar a noite na Comunidade Poupa Ganha...........................119
Figuras 30 e 31: Fotografias banca de Revistas, lona e colchão que serviram de abrigo
para a família de Hércules e Carla após a perda do cômodo.......................................119
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LISTA DE SIGLAS
ABCR – Associação Beneficente Cearense de Reabilitação
BNH – Banco Nacional de Habitação
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Ceará
CAPR – Centro de Atendimento à População de Rua
CDMAC – Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
CF – Constituição Federal
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas
COELCE – Companhia de Energia Elétrica do Ceará
COMHAP – Conselho Municipal de Habitação Popular
CONCIDADES – Conselho Nacional das Cidades
CRPU – Conjunto Residencial Planalto Universo
DI – Desenvolvimento Institucional
EFTA – Escritório Frei Tito de Alencar
FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará
FMH – Fundo Municipal de Habitação
FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
GIDUR/FO – Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano/Fortaleza
HABITAFOR – Fundação de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Fortaleza
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano
ITBI – Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis
MCP – Moradias Coletivas Precárias
OGU – Orçamento Geral da União
PAA – Piratininga Arquitetos Associados
13
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PAR – Programa de Arrendamento Residencial
PAT – Programa de Assistência Técnica
PD – Plano Diretor
PDP/FOR – Plano Diretor Participativo de Fortaleza
PHBB – Programa Habitar Brasil BID
PHIS – Política Habitacional de Interesse Social
PHRACF – Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza
PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse Social
PLHIS/FOR – Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza
PMF – Prefeitura Municipal de Fortaleza
PNAD – Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio
PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
PNH – Política Nacional de Habitação
PPC – Projeto de Participação Comunitária
SDH – Secretaria de Direitos Humanos do Município de Fortaleza
SEDU – Secretaria de Desenvolvimento Urbano
SECE/FOR – Secretaria do Centro de Fortaleza
SEINF – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SFH – Sistema Financeiro Habitacional
SNH – Sistema Nacional de Habitação
SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
UAS – Urbanização de Assentamentos Subnormais
ZEDUS – Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioeconômica
ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social
ZEPH – Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................15
2. QUESTÃO URBANA E POLÍTICA HABITACIONAL: Reflexões sobre o contexto
nacional, local e suas políticas...........................................................................................24
2.1. A questão urbana e habitacional no cenário brasileiro e em Fortaleza/CE...................25
1.2. A política urbana e habitacional no contexto nacional e local......................................36
3. O CENTRO DE FORTALEZA: o locus das moradias precárias..............................45
3.1. A questão dos centros urbanos e o caso da Área Central de Fortaleza/CE...................45
3.2. O Plano Habitacional para Reabilitação da Área Centra de Fortaleza - PHRACF.......51
3.3. Identificação e aproximação com as moradias coletivas precárias localizadas no
Centro de Fortaleza..............................................................................................................60
4. O CONTEXTO SOCIOESPACIAL E SOCIOECONÔMICO DAS HABITAÇÕES
E DOS MORADORES INVESTIGADOS.......................................................................74
4.1. Comunidade Poupa Ganha: “Aqui você paga pra entrar e reza pra sair”......................74
4.2. Rua Teresa Cristina nº 37 ou Carandiru?......................................................................87
4.3. Os moradores das ocupações e seus perfis socioeconômicos.......................................93
4.3.1. Perfil dos moradores da Comunidade Poupa Ganha..................................................93
4.3.2. Perfil dos moradores da rua Teresa Cristina nº 37.....................................................96
5.
COM
A
VOZ,
OS
MORADORES:
modos
de
vida,
desafios
e
demandas.............................................................................................................................98
5.1. A realidade da Comunidade Poupa Ganha..................................................................101
15
5.2. A realidade da rua Teresa Cristina nº 37.....................................................................107
5.3. Os modos de vida, dilemas e desafios presentes nas moradias coletivas
Precárias.............................................................................................................................112
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................125
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................................129
BIBLIOGRAFIAS CONSULTADAS.............................................................................135
SITES DA INTERNET CONSULTADOS.....................................................................136
APÊNDICES.....................................................................................................................137
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1. INTRODUÇÃO
O objeto de estudo desta pesquisa é os modos de vida dos sujeitos inseridos nas
moradias coletivas precárias, localizadas no Centro de Fortaleza. Nossos objetivos estão
voltados à compreensão desses espaços de moradia, analisando as condições
socioeconômicas dos seus moradores, suas formas de sobrevivência, o trabalho, a
sociabilidade desses segmentos populacionais, as relações travadas com o Poder Público,
suas lutas e questionamentos, enfim, as relações vivenciadas por aqueles que habitam em
condições precárias e informais.
Para problematizar a realidade nessas formas de residência e, como ocorrem seus
arranjos sociais, foi feita reflexão inicial sobre o contexto urbano e habitacional em que tal
público está inserido. Articulamos os conhecimentos macros sobre os problemas que
assolam as metrópoles contemporâneas (alto deficit habitacional, aumento da precariedade
do trabalho1 e dos seus índices de informalidade, o crescimento da violência e da falta de
acesso aos serviços básicos de saúde, educação e infraestrutura urbana), com as histórias
contadas por nossos interlocutores, para percebermos as articulações que se apresentam
nos cubículos ocupados no Centro de Fortaleza.
Vale destacar que o nosso interesse em estudar os modos de vida e as condições de
moradia desses habitantes adveio da experiência de havermos acompanhado, como técnica
social credenciada à Caixa Econômica Federal2, todo o processo de elaboração do Plano
Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza - PHRACF, orientando para a
inserção dos moradores no processo de elaboração do Plano, bem como analisando as
técnicas, instrumentos e atividades sociais priorizadas pela Prefeitura Municipal de
Fortaleza – PMF, entidade responsável pela formulação do citado Plano.
1
Relações informais de trabalho, contratos temporários, trabalhadores autônomos sem vínculo com a
previdência social, situação de desemprego prolongado, rendimentos incertos e abaixo das necessidades
familiares.
2
Entidade delegada pelo Ministério das Cidades para operacionalizar o Programa de Reabilitação de Áreas
Urbanas Centrais da Secretaria de Programas Urbanas. O Plano de Reabilitação da Área Central de Fortaleza
foi elaborado pela Fundação de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR,
entidade ligada à Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, com recursos advindos desse Programa e
contrapartida da PMF, a qual tem a responsabilidade de elaborar e executar o referido Plano.
17
Nossa principal preocupação como técnica social era possibilitar que a feitura do
Plano priorizasse a participação popular e estivesse direcionado ao atendimento das
necessidades habitacionais dos atuais moradores, frequentadores, usuários e trabalhadores
do Centro, em especial dos segmentos populacionais com renda mensal abaixo de três
salários mínimos.
Aliado a isso, desde o período da graduação em Serviço Social, nos detivemos a
pesquisar sobre a questão urbana e habitacional e suas políticas, resultando na monografia
de conclusão do curso, quando analisamos a atuação do/a assistente social na participação
em programas e projetos habitacionais, tendo realizado estudo de caso sobre o Projeto de
Participação Comunitária do Programa Habitar Brasil – BID da Lagoa do Opaia3. A
trajetória como pesquisadora e profissional que atua junto às políticas urbanas e
habitacionais em Fortaleza foi fundamental para as escolhas teóricas e metodológicas
priorizadas nesta dissertação.
A articulação teórica e metodológica para desvendar o nosso objeto esteve apoiada
principalmente nas considerações de Kowarick (1979, 2000, 2009) e Telles (2006, 2007),
sobre a condição urbana em moradias precárias, mas foram fundamentais os diálogos com
Magnani (1995, 2002, 2003) para delimitarmos o trabalho de campo, tendo por base
técnicas do método etnográfico, entendido como:
[...] uma forma especial de operar em que o pesquisador entra em contato
com o universo dos pesquisados e compartilha seu horizonte, não para
permanecer lá ou mesmo para captar e descrever a lógica de suas
representações e visão de mundo, mas para, numa relação de troca,
comparar suas próprias representações e teorias com as deles e assim
tentar sair com um modelo novo de entendimento ou, ao menos, com
pista nova, não prevista anteriormente. (MAGNANI, 2003a, p. 84-85)
Com Bonduki (1994, 2008), Gondim (2000, 2007), Maricato (2001), Rolnik (2002,
2005), Rufino (2005) e Silva (2000) refletimos sobre o contexto societário brasileiro, as
3
O Programa Habitar Brasil BID - PHBB da Lagoa do Opaia foi pioneiro no campo da articulação da
política habitacional de Fortaleza com os órgãos multinacionais de financiamento que, no início da década
de 2000, assinou convênio com a Prefeitura Municipal de Fortaleza – CE. Foi desenvolvida ação de
urbanização da área, juntamente com a construção inicial de 715 unidades habitacionais, de um Salão
Comunitário, uma Creche, uma Escola e um Centro de Geração de Trabalho e Renda. Quanto ao trabalho
social, foi desenvolvido o Projeto de Participação Comunitária – PPC junto aos moradores do Conjunto
Residencial Planalto Universo – CRPU e dos moradores da área urbanizada, tendo como eixos de atuação a
mobilização e organização comunitária, a geração de trabalho e renda e a educação sanitária e ambiental.
(SOARES, 2004)
18
políticas urbanas e habitacionais e a realidade dos centros urbanos, com destaque para o
Centro de Fortaleza. Esses autores trouxeram considerações fundamentais para o
entendimento das relações sociais presentes nas cidades globalizadas, sem perder de vista a
relevância do que está posto no cotidiano de seus moradores.
Os dados estatísticos coletados de fontes secundárias, como IBGE (2000, 2010),
PNAD (2007), Relatório do Deficit Habitacional Brasileiro (2009) e PHRACF (2009),
foram fundamentais para delimitar a atual questão urbana e habitacional, com os altos
índices de crescimento das cidades, do deficit habitacional, dos vazios urbanos, da
condição de pobreza e de falta de acesso aos direitos sociais.
Antes de adentrarmos os espaços de investigação e refletirmos sobre as condições
de habitabilidade e de vida dos seus moradores, consideramos imprescindível entender as
condições sócio-históricas que demarcaram a atual situação do Centro de Fortaleza,
remetendo à história desse lugar e aos motivos que levaram as mudanças de uso e ao
chamado “declínio” e deterioração dessa área.
Em Fortaleza, assim como nas demais cidades brasileiras, o Centro era o espaço de
abrigo das famílias mais tradicionais e abastadas da cidade e onde se concentrava o cerne
das decisões econômicas e comerciais. Entre os anos 60 e 70 do século XX, contudo, essa
realidade foi se alterando e as principais metrópoles brasileiras, assim como Fortaleza,
foram ganhando novas centralidades. O Centro de Fortaleza foi objeto de alterações nos
seus usos e, principalmente, no público que se utilizava dele, passando a ser aproveitado e
habitado, especialmente, pelas populações mais pobres.
Para entendermos o que está por trás da vida nas moradias em estado de
precariedade, tivemos que adentrar esses espaços, conhecer suas histórias e relatos,
desvelando os locus de moradia, suas características, conflitos e potencialidades. A
pesquisa foi eminentemente qualitativa, mas, por vários momentos, recorremos aos dados
quantitativos para exemplificar as condições urbanas e habitacionais no Brasil e em
Fortaleza.
Também
utilizamos
indicadores
quantitativos
para
traçar
o
perfil
socioeconômico dos moradores.
Entre os meses de dezembro de 2009 e maio de 2010, foram realizadas visitas
exploratórias em 17 pontos encortiçados no Centro de Fortaleza, tendo sido feita a
observação direta sistemática, bem como travados diálogos informais com os moradores
19
para a obtenção de indicativos preliminares, com registros no diário de campo e por meio
de fotografias dos imóveis visitados. As visitas exploratórias foram fundamentais na
identificação dos espaços de investigação, viabilizando os primeiros contatos com
realidades totalmente diferentes daquelas que estávamos acostumadas a frequentar e a
pesquisar.
Fazendo um comparativo com outras pesquisas realizadas por nós na atuação como
assistente social, percebemos nos conjuntos habitacionais, e até mesmo nas favelas, os
moradores possuem uma organização social mais bem definida e maior identificação e
afetividade com o local de moradia, diferentemente do ocorrido nos pontos encortiçados,
que se apresentam de maneira mais aleatória, intermitente, sem tantos vínculos locais e
sem pretensões de formalizar a habitação ou mesmo de criar regras mais bem definidas
entre os vizinhos e com o próprio imóvel.
Passadas as visitas exploratórias, definimos os locais onde faríamos as visitas
aprofundadas. Inicialmente, tivemos a intenção de proceder a uma análise comparativa
entre os cubículos em situações de aluguel e ocupação, porém, a falta de tempo para
investigarmos dois universos de pesquisa tão diversos inviabilizou tal pretensão.
Então, entre setembro de 2010 e fevereiro de 2011, realizamos observação direta
sistemática e aplicação de entrevistas semiestruturadas com os moradores de dois imóveis
ocupados no Centro de Fortaleza, ou seja, a Comunidade Poupa Ganha, localizada na
avenida do Imperador nº 660 e a ocupação da rua Teresa Cristina nº 37 – escolhidas em
razão da complexidade de questões presentes nos imóveis e número elevado de pessoas ali
residentes.
Dentre os moradores pesquisados, percebemos que parte deles está nesses espaços
por falta de opção e nem sempre desenvolvem laços de afetividade ou de pertença ao local,
sendo várias as razões justificadoras da permanência desses indivíduos, como o nãopagamento de aluguel, a localização no Centro – que viabiliza mais oportunidade de
“ganhar a vida” – a proximidade com o trabalho e a presença de grupos familiares
codependentes – como filhos sujeitos aos pais ou o contrário, principalmente quando um
dos dois segmentos é de beneficiários de programas assistenciais, se tornando a principal
fonte de subsistência da família.
20
Conhecer esses grupos foi desafiador por vários motivos. Uma das dificuldades
esteve relacionada ao fato de pouco se saber sobre eles em Fortaleza, pois, diferentemente
do ocorreu e sucede em outras cidades brasileiras – a exemplo de São Paulo, Rio de
Janeiro, Salvador e Recife, apenas para citar algumas – os cortiços, as casas de cômodos,
os casarões abandonados e posteriormente ocupados sempre fizeram parte do cenário e do
cotidiano dessas cidades. Na história de Fortaleza, essas formas de habitação se
concentravam mais nas favelas e nos bairros periféricos.
Para efeito de delimitação espacial do Centro, consideramos os limites apresentados
no PHRACF, o qual definiu os limites da Área Central da seguinte maneira:
A Sul, a Rua Antônio Pompeu, em seu trecho entre as ruas Padre
Ibiapina e Rua João Cordeiro; - A Leste, a Rua João Cordeiro, até
atingir a Av. Monsenhor Tabosa, quando este limite se estreita em
direção ao Dragão do Mar e Praça Almirante Saldanha até o Poço da
Draga; - A Oeste, a Rua Padre Ibiapina e seu prolongamento pela Av.
Filomeno Gomes, até seu encontro com a orla marítima; - A Norte, a
linha férrea a partir de seu cruzamento a Oeste com a Av. Filomeno
Gomes, seu prolongamento pela Rua Senador Jaguaribe até a Praça dos
Mártires e, a partir daí a orla marítima até o Poço da Draga, no limite
Leste (PMF, 2009, p. 41).
Figura 01- Limites da Área Central considerados para a elaboração do Plano
Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza.
Fonte: PMF, 2009.
21
Foi identificada a existência de quatro favelas na área central e no seu entorno
próximo: a Favela Poço da Draga, situada no perímetro da área central, na orla marítima,
com 360 domicílios e população estimada em cerca de 1.300 habitantes; a Favela Moura
Brasil, próxima ao limite noroeste da área central, entre a orla marítima e a estrada de
ferro, com aproximadamente 1.000 domicílios e população estimada em 3.600 habitantes;
a Favela Morro do Ouro, em Jacarecanga, próximo ao limite oeste da área central; a Favela
do Mercado Velho, no entorno próximo da área central, mais ao oeste, no bairro
Jacarecanga e que, conforme o cadastro da HABITAFOR, possui 184 domicílios (PMF,
2009).
Também foi registrada, no entanto a presença de imóveis compostos de cômodos
precariamente utilizados como local de morada, em geral adaptados de antigos usos
comerciais e de serviços. Estes cômodos foram denominados de cubículos e/ou cortiços
pelos técnicos da PMF, os quais são precariamente utilizados para receber uma ou mais
família em cada um.
Do total de cubículos e/ou cortiços identificados, foram constatados oito imóveis
compostos de 80 cômodos, abrigando uma população estimada em 320 moradores situados
no entorno do riacho Pajeú e 32 imóveis, com 368 cômodos, acolhendo pelo menos 1.472
pessoas no setor oeste da área central, totalizando a existência de 40 imóveis, com 448
cubículos e uma população total estimada em 1.792 moradores. Próximo ao entorno do
riacho Pajeú, também, foi observada a presença de habitação precariamente instalada em
edifícios abandonados ou em mal estado de conservação (PMF, 2009).
O mapa seguinte ajuda na identificação dos pontos encortiçados.
22
Figura 02. Identificação dos Pontos Encortiçados na Área Central de Fortaleza
Fonte: PMF, 2009.
Apesar de sua identificação, a presença desse público no centro da Cidade ainda
não foi alvo de uma pesquisa mais aprofundada e o diagnóstico elaborado quando da
formulação do PHRACF não aprofundou as informações sobre as condições residenciais e
de vida dos seus habitantes. Então, esse foi o cenário que culminou na realização da nossa
pesquisa, tendo como resultados as reflexões lançadas ao longo dos capítulos que
compõem nosso trabalho.
No capítulo dois apresentamos dados recentes da conjuntura urbana e habitacional
no Brasil e em Fortaleza, constatando como essas questões foram agravadas nos últimos 40
anos, com as transformações das relações produtivas, econômicas e societárias vivenciadas
no plano nacional e internacional. Foram feitas correlações com a história recente do
crescimento das cidades e a estruturação das políticas sociais e públicas de
desenvolvimento urbano e habitacional no Brasil e em Fortaleza, destacando os avanços,
23
limites e desafios ante os complicados índices de deficit habitacional, de moradias
precárias, do aumento das favelas e das habitações em áreas de risco.
No capítulo três, nos detivemos a analisar a realidade do Centro Urbano de
Fortaleza, discutindo as principais mudanças ocorridas nos seus usos e também nos
aspectos econômicos, sociais e infraestruturais, que enfatizam suas potencialidades e
problemas. Para entender a realidade local, tivemos de correlacionar as temáticas
explicativas das alterações ocorridas nos principais centros urbanos do país, discutindo a
influência do movimento de descentralização e de reestruturação dos centros urbanos em
Fortaleza. Para finalizar, apresentamos os principais pontos de caracterização e de
intervenção previstos no PHRACF.
O capítulo quatro apresenta as condições socioespaciais e socioeconômicas da
Comunidade Poupa Ganha e do imóvel ocupado situado à rua Teresa Cristina nº 37,
revelando a história dos dois locais, bem como as relações que seus moradores mantêm
com o bairro, os principais problemas e potencialidades, além dos estereótipos e
preconceitos constituídos. Também discutimos sobre a infraestrutura habitacional
inadequada, além das situações de violência e desrespeito vivenciadas por seus moradores.
Na ocasião, descrevemos o percurso metodológico trilhado no trabalho de campo,
passando pelas visitas exploratórias, a observação direta sistemática e os diálogos travados
com os ocupantes.
Complementando o capítulo quatro, temos a breve descrição e análise do perfil
socioeconômico dos moradores das duas ocupações, trazendo dados sobre seus chefes de
família relativos ao sexo, idade, estado civil, escolaridade, trabalho, formas de
sobrevivência, renda mensal, tempo de residência no imóvel, quantidade de membros por
cômodo, acesso a energia elétrica, água encanada e unidade sanitária. No instrumental
utilizado para orientar as entrevistas semiestruturadas, existem outras informações, mas, no
momento da tabulação e análise, priorizamos aquelas consideradas mais relevantes.
No capítulo cinco analisamos os resultados da pesquisa. Parte desses resultados foi
obtido através do trabalho de campo, momento que utilizamos técnicas inspiradas na
Sociologia e Etnografia Urbana, objetivando desvelar os modos de vida nas habitações
precárias. Consideramos que a melhor maneira de fazer isso seria primeiramente dando
voz aos moradores, para que eles mesmos revelassem a realidade vivenciada nos dois
24
espaços investigados. Após a descrição dos seus relatos, passamos para a análise dos
principais pontos de reflexão teórica, tratando de questões relativas à destituição dos
direitos sociais básicos, dentre eles o domicílio em condições adequadas de habitabilidade,
as condições de trabalho e não-trabalho, as situações de preconceito, violência e
desrespeito vivenciadas pelos moradores, suas relações com o bairro, os imóveis e a
sociabilidade entre eles.
Dentre os achados desta pesquisa, ressaltamos a inter-relação da condição precária
de moradia e as formas de sobrevivência desses grupos, ou seja, a informalidade e a
insegurança desses espaços não se revelam apenas nas condições habitacionais, mas no
trabalho ou na falta dele, nas relações familiares e comunitárias fragilizadas, no escasso
acesso aos serviços e aos direitos sociais, criando, assim, uma condição de subcidadão ou
pré-cidadãos, concordando respectivamente com as reflexões de Kowarick (2000, 2009) e
Telles (2006) sobre o tema.
25
2. QUESTÃO URBANA E POLÍTICA HABITACIONAL: Reflexões sobre o contexto
nacional, local e suas políticas
Para analisarmos os modos de vida dos habitantes nos pontos encortiçados do
Centro de Fortaleza – tecendo considerações também sobre seus espaços – foi preciso
compreender em que cenário este público está inserido e como o âmbito urbano brasileiro
está configurado, delimitando os principais índices e dados que caracterizam as condições
urbanas e habitacionais de nossas cidades. Para alcançar esta reflexão, foi preciso entender
como se configura a atual estrutura urbana brasileira, analisando sua contextura
socioeconômica e política, tendo como parâmetro a cidade de Fortaleza.
As considerações apontadas ao longo desta dissertação foram obtidas na medida em
que articulamos as condições macrossocietárias da condição urbana e habitacional
brasileira e fortalezense aos aspectos vivenciados cotidianamente pelos indivíduos
pesquisados.
O contexto societário – base da nossa investigação – é marcado pelas
consequências da reestruturação produtiva e da mundialização do capital (HARVEY,
1992) vivenciadas no Brasil, especialmente com origem nos anos 1970, que, aliadas ao
avanço tecnológico, acarretaram o crescimento indiscriminado das cidades nos últimos 40
anos, trazendo drásticas alterações nas suas funções econômicas e sociais.
Por um lado, observamos o elevado grau de modernização e integração do contexto
local e global das cidades e, de outra parte, o aumento da pobreza, do desemprego e das
relações precarizadas de trabalho, afetando vários segmentos da vida em sociedade.
Essa conjuntura culminou com o aumento desordenado das cidades e o
desequilíbrio do cenário urbano, caracterizado por migrações intensas de pessoas em busca
de melhores condições de vida nas cidades. Em adição, temos a permanente dívida do
Poder Público para com a elaboração e desenvolvimento de políticas sociais e públicas
eficazes no trato da problemática urbana e habitacional que pudessem melhorar ou
equacionar esses índices.
26
Então, este capítulo tem o objetivo de introduzir um diálogo com o leitor a respeito
do cenário urbano brasileiro, com destaque para seus principais problemas e as estratégias
de intervenção viabilizadas pelo Poder Público. Destarte, não temos a pretensão de analisar
por completo o contexto societário brasileiro – tarefa impossível em razão dos limites deste
e de qualquer outro trabalho – mas apenas situar o terreno que alicerça nossa pesquisa, o
qual é cotidianamente transformado pela ação dos sujeitos sociais.
2.1 A questão urbana e habitacional no cenário brasileiro e em Fortaleza/CE
São inúmeros os problemas inventariados para demonstrar como a questão urbana e
habitacional tomam proporções cada vez mais difíceis de equacionar, notadamente quando
estamos diante do modelo societário brasileiro, com histórico de ampla desigualdade social
e de negação dos direitos. Os dados estatísticos sobre o aumento da população urbana,
seguido do acréscimo de favelas, cortiços e habitações em áreas de risco, são exemplos
concretos do alarmante cenário urbano das cidades brasileiras.
O crescimento acelerado das áreas periféricas, somado à violência, à falta de
empregos e ao avanço da condição de pobreza dos seus moradores, resultaram nos
elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica observados nas metrópoles brasileiras.
Aos segmentos pobres não são garantidos os direitos sociais básicos, como a possibilidade
de ter alimentação, moradia, educação e lazer de qualidade. Para compreender o contexto
da vulnerabilidade socioeconômica e civil, nos apoiamos em Kowarick (2009, p. 19)
entendendo que esta é uma
[...] situação de desproteção a que vastas camadas pobres encontram-se
submetidas no que concerne às garantias de trabalho, saúde, saneamento,
educação e outros componentes que caracterizam os direitos sociais
básicos de cidadania. Com destaque para a questão habitacional que não
pode ser reduzida apenas à qualidade de moradia, mas dentre outros
aspectos que implicam na localização e nos serviços oferecidos nos
bairros.
27
Ao utilizarmos a categoria da vulnerabilidade socioeconômica e civil para subsidiar
nossa análise, em nenhum momento queremos que ela seja confundida com uma
concepção que considera os pobres como segmentos vulneráveis do ponto de vista da
impotência social ou para serem tratados como coitados, mas concordando com o autor no
momento em que discute sobre a existência de vastas camadas sociais que não têm tido
acesso aos direitos sociais básicos e que isso implica consequências negativas para o
exercício da cidadania desses grupos.
Entendendo melhor a relevância da falta de moradia ou da sua existência em
condições inadequadas, reconhecemos que ela “[...] é um componente vital na
determinação do padrão de vida urbana e ele deve ser ressaltado devido à precariedade de
boa parcela das habitações e porque inexistem políticas habitacionais massivas voltadas
para a população de baixa renda” (INSTITUTO CIDADANIA, 2000, p.81), ou seja, é
impraticável fazer qualquer pesquisa no âmbito da habitação urbana sem ter clareza da sua
importância como direito social e de como seu acesso é negado.
Tais considerações indicam a pertinência das pesquisas relacionadas aos temas da
habitação, das políticas urbanas e habitacionais, bem como das condições de vida dos seus
habitantes, objetivando refletir e traçar estratégias para subsidiar planos, programas e
projetos que vislumbrem trabalhar essas questões, seja na habitação, na assistência social,
no trabalho, na saúde, na educação ou em qualquer outro ramo de atuação.
Mediante a análise dos dados estatísticos sobre as condições urbanas e
habitacionais no Brasil, foi possível observar que a falta de moradia e as habitações em
estado de precariedade compõem o conhecido deficit habitacional4, identificado e
compreendido no cenário brasileiro por intermédio de importantes publicações periódicas,
como as lançadas pela Fundação João Pinheiro, trabalhando dados atualizados do IBGE e
PNAD, e também por meio de pesquisa direta com a população.
Conforme dados de pesquisa efetivada pela Fundação João Pinheiro, encomendada
4
O conceito de deficit habitacional utilizado está ligado diretamente às deficiências do estoque de moradias.
Engloba aquelas sem condições de serem habitadas devido à precariedade das construções ou em virtude de
desgaste da estrutura física. Elas devem ser repostas. Inclui ainda a necessidade de incremento do estoque,
devido a coabitação familiar forçada (famílias que pretendem constituir um domicílio unifamiliar), aos
moradores de baixa renda sem condições de suportar o pagamento de aluguel e aos que vivem em casas e
apartamentos alugados com grande densidade de pessoas. Inclui-se ainda nessa rubrica a moradia em imóveis
e locais com fins não residenciais. O deficit habitacional pode ser entendido, portanto, como “deficit por
reposição do estoque” e “deficit por incremento de estoque”. (BRASIL, 2009, p. 16)
28
e publicada pelo Ministério das Cidades (2009), o deficit habitacional brasileiro em 2007
foi estimado em 6.273 milhões de domicílios, dos quais 5.180 milhões, ou seja, 82,6%
estão localizados nas áreas urbanas.
Observamos que a Região Nordeste possui o segundo maior índice de falta de
moradias no Brasil, totalizando 2 milhões e 144 mil e perfazendo 34,2% do total do deficit,
perdendo apenas para a região Sudeste, cujo déficit é de 2 milhões e 335 mil residências,
com 37,2% do total no País. A cidade de São Paulo possui o maior saldo negativo
habitacional no Brasil, totalizando 1 milhão e 234 mil habitações.
Outro dado relevante mencionado por essa pesquisa é a relação direta entre a
condição de pobreza e o negativo habitacional, indicando que 89,4% do deficit
habitacional brasileiro estão concentrados na faixa de renda de até três salários mínimos,
ou seja, atinge, prioritariamente, a população pobre das grandes cidades. Esse dado pode
ser comprovado pela tabela 01.
Tabela 01. Deficit habitacional urbano por faixa de renda média familiar mensal
Faixa de renda média familiar mensal (em salários mínimos)
ESPECIFICAÇÃO
Até 03
Mais de 03 a
05
Mais de 05 a 10
Mais de 10
Total
BRASIL
89,4%
6,5%
3,1%
1,0%
100,00
Fonte: BRASIL, 2009.
Mediante os dados secundários, as reflexões teóricas e as informações coletadas no
trabalho de campo, comprovamos a existência de uma relação estreita entre pobreza e falta
de moradia ou o seu acesso a domicílios inadequados5. As pesquisas revelam – e as falas
dos moradores entrevistados ratificaram – que a falta de recursos materiais para garantir a
sobrevivência deles e de suas famílias provocou cortes em pontos básicos do orçamento
familiar, como a habitação, a educação e até mesmo a alimentação, levando, assim, à
ocupação de espaços insalubres e sem infraestrutura.
Adiantando dados do perfil socioeconômico dos moradores entrevistados, os quais
serão mais bem discutidos no capítulo quatro, pudemos observar que, em média, 88,19%
dos entrevistados, moradores da Comunidade Poupa Ganha e da rua Teresa Cristina nº 37,
possuem renda mensal de até um salário mínimo. Com arrimo nesses dados, constatamos
5
Favelas, habitações em áreas de risco, ocupação de imóveis abandonados e sem infraestrutura.
29
que a condição de pobreza, de desemprego e a falta de rendimento fixo são situações que
predominam entre o público pesquisado, interferindo diretamente nas suas condições de
habitação.
Voltando a referenciar a pesquisa sobre o Deficit Habitacional no Brasil (2009),
esta enfatizou que as relações – pobreza / falta de moradia e pobreza / moradia em estado
de precariedade – repetem-se em todas as regiões brasileiras, sendo mais acentuadas na
Região Nordeste, onde 95,9% do deficit estão concentrados na faixa de renda de até três
salários mínimos.
Esses dados comprovam também a insuficiente atuação do Estado sobre a questão
urbana e habitacional, especialmente no que se refere à população de baixa renda,
deixando clara a intenção de não intervir de forma satisfatória sobre a questão do acesso à
terra urbana regularizada e à residência digna. Encarar esta demanda, pois, requer
compromisso com uma posição voltada ao questionamento da especulação imobiliária e de
defesa ao acesso democrático à cidade, pautas negligenciadas pelas gestões
governamentais, sem falar na problemática da reforma agrária, que jamais se concretizou
na sociedade brasileira, divergindo do que ocorreu nos principais países desenvolvidos e
naqueles que hoje designamos como “emergentes”.
A tabela 02 traz a relação entre deficit habitacional, renda média mensal e as
regiões brasileiras.
Tabela 02. Relação entre o déficit habitacional e a faixa de renda, conforme a Região.
Faixa de renda média familiar mensal (em salários mínimos)
ESPECIFICAÇÃO
Até 03
Mais de 03 a
05
Mais de 05 a 10
Mais de 10
Total
NORTE
89,7%
6,1%
3,2%
1,0%
100,00%
NORDESTE
95,9%
2,7%
1,0%
0,4%
100,00%
SUDESTE
86,7%
7,9%
4,3%
1,1%
100,00%
SUL
84,8%
10,0%
4,1%
1,1%
100,00%
CENTRO-OESTE
88,4%
7,0%
2,7%
1,9%
100,00%
BRASIL
89,4%
6,5%
3,1%
1,0%
100,00%
Fonte: BRASIL, 2009.
30
Dentre as regiões brasileiras, o Nordeste (95,9%), seguido pela Região Norte
(89,7%), é o que expressa maior concentração de deficit no segmento de renda abaixo de
até três salários mínimos. Esse dado constata que, mesmo tendo uma concentração
populacional menor do que outras regiões como a Sudeste6, as regiões Norte e Nordeste
apresentam a maior concentração de deficit habitacional entre a população de baixa renda,
revelando índices desfavoráveis em relação às outras regiões, expondo as disparidades
regionais ainda existentes no Brasil atual.
A tabela 03 exprime os dados do deficit habitacional, por faixa de renda, na Região
Nordeste.
Tabela 03. Relação entre o deficit habitacional e a faixa de renda na Região Nordeste.
Faixa de renda média familiar mensal (em salários mínimos)
ESPECIFICAÇÃO
Até 03
Mais de 03 a
05
Mais de 05 a 10
Mais de 10
Total
Nordeste
95,9%
2,7%
1,0%
0,4%
100,00%
Maranhão
96,0%
2,4%
1,5%
0,1%
100,00%
Piauí
98,3%
1,5%
0,1%
0,1%
100,00%
Ceará
95,8%
3,1%
0,7%
0,4%
100,00%
Rio Grande do Norte
93,6%
5.1%
1,3%
0,0%
100,00%
Paraíba
95,3%
2,6%
1,1%
1,0%
100,00%
Pernambuco
96,3%
2,0%
1,6%
0,1%
100,00%
Alagoas
96,4%
2,7%
0,2%
0,7%
100,00%
Sergipe
95,7%
3,5%
0,8%
0,0%
100,00%
Bahia
95,7%
2,7%
1,0%
0,6%
100,00%
Fonte: BRASIL, 2009.
O Ceará registra a quinta posição no índice de concentração do deficit habitacional
na faixa de até três salários mínimos, com 95,8% do negativo inserido nessa faixa de renda,
ligeiramente aquém dos Estados do Piauí (98,3%), Alagoas (96,4%), Pernambuco (96,3%)
e Maranhão (96,0%), respectivamente.
6
Região que possui o maior déficit habitacional brasileiro.
31
As disparidades quanto ao acesso à moradia adequada, especialmente pela
população mais pobre, alcançam diferentes níveis no âmbito nacional e regional, mas
também no interior das cidades, provocando a criação das divisões entre zonas e, no caso
de Fortaleza, entre as zonas leste e oeste. Essa situação incentiva a produção de duas
cidades, uma legal e outra ilegal, revelando,
[...] o quadro de contraposição entre uma minoria qualificada e uma
maioria com condições urbanísticas precárias relaciona-se a todas as
formas de desigualdade, correspondendo a uma situação de exclusão
territorial. Essa situação de exclusão é muito mais do que a expressão da
desigualdade de renda e das desigualdades sociais: é agente de
reprodução dessa desigualdade. Em uma cidade dividida entre a porção
legal, rica e com infra-estrutura e a ilegal, pobre e precária, a população
que está em situação desfavorável acaba tendo muito pouco acesso a
oportunidades de trabalho, cultura ou lazer. Simetricamente, as
oportunidades de crescimento circulam nos meios daqueles que já vivem
melhor, pois a sobreposição das diversas dimensões da exclusão
incidindo sobre a mesma população fazem com que a permeabilidade
entre as duas partes seja muito pequena. (ROLNIK, 2002, p.54)
Não queremos com essa consideração suscitar o debate sobre a divisão das cidades
em dois lados opostos, pois temos a nítida compreensão de que a todo momento os
contrastes entre as regiões e os bairros se relevam, interagem e se afrontam, expondo as
contradições típicas das nossas cidades.
Revelando outros dados da referida pesquisa sobre o deficit habitacional brasileiro,
existem comprovações de que ele não está concentrado apenas na falta de moradia
adequada, mas também na presença de edificações subutilizadas, além de espaços urbanos
vazios e degradados, que poderiam ser recuperados e destinados às populações que deles
necessitam. Essas condições foram identificadas, no caso das ocupações, aos imóveis
abandonados no Centro de Fortaleza, os quais possuem potencial para passar por
intervenções do Poder Público, a fim de posterior destinação, prioritariamente, às famílias
de baixa renda e que já residem na área central, mas pouco é feito nesse sentido.
Ainda quanto aos dados coletados na pesquisa sobre o Deficit Habitacional no
Brasil, esta quantifica a situação dos imóveis vazios no Brasil como veremos a seguir:
Segundo a PNAD 2007, mais de 84% das unidades vagas no país estão
em condições de serem ocupadas e devem constituir-se, basicamente, em
estoque do mercado imobiliário. Mais de 73% delas estão localizadas em
áreas urbanas, das quais 36,6% nas regiões metropolitanas. Em todo o
32
Brasil são cerca de 7,351 milhões de imóveis não ocupados, dos quais
5,396 milhões localizados nas áreas urbanas. São 6,220 milhões em
condições de serem ocupados, 832 mil em construção e 300 mil unidades
em ruínas. Números que, mesmo considerando apenas os imóveis
habitáveis, são superiores ao total do déficit de habitações no país
(BRASIL, 2009, p.35).
No caso de Fortaleza, as mudanças de uso ocorridas no centro da Cidade e o
deslocamento dos empreendimentos imobiliários para os setores leste e sudeste, dentre
outros motivos – questões que serão mais bem discutidas no Capítulo três – provocaram o
esvaziamento de vários edifícios da área central, sendo identificado no ano de 2008 o fato
de que pelo menos 6,9% dos imóveis do Centro estão vazios. Esta transferência causou
grande desocupação das estruturas do Centro, que passaram a não mais apresentar
condições de competitividade com as novas ofertas de salas comerciais mais modernas e
de novas propostas habitacionais voltadas às populações de melhor poder aquisitivo,
situadas em outros bairros da Cidade, com destaque para Aldeota e Meireles, ambos
situados na zona leste (PMF, 2009).
Como consequência desse esvaziamento, parte dos imóveis da área central, ou seja,
pelo menos 5,5% dos imóveis levantados, estão em estado de conservação7 classificados
como regular, precário ou em ruínas. Dados coletados no PHRACF (2009) indicam que o
nível de conservação dos edifícios melhora nas proximidades do bairro Aldeota e
adjacências.
É no Centro Histórico de Fortaleza8, porém, que está localizado o maior estoque de
edifícios ou conjuntos de características arquitetônicas significativas do processo de
construção da identidade de Fortaleza, mas, esses imóveis não estão completamente
catalogados pelos órgãos públicos, o que os torna cada vez mais vulneráveis à degradação
e à falta de conservação, ou mesmo demolição, para implantação de usos incompatíveis
(PHRACF, 2009).
Essa discussão tem o objetivo de demonstrar o contraste entre os imóveis vazios
localizados no Centro de Fortaleza e a presença de pontos encortiçados, que, apesar de não
7
Estados de conservação: Ótimo – sem deterioração nem descaracterização; Bom – com até 25% do conjunto
deteriorado ou descaracterizado; Regular – com até 50% do conjunto deteriorado ou descaracterizado;
Precário - com até 75% do conjunto deteriorado ou descaracterizado e Em ruínas – intensamente deteriorado,
com poucas reminiscências do estado original. (PMF, 2009)
8
Correspondente aos limites dos bulevares propostos no Plano Herbster, as atuais avenidas Dom Manuel,
Duque de Caxias, Tristão Gonçalves e Rua Monsenhor Tabosa. (PMF, 2009, p. 41)
33
possuírem as condições básicas de habitabilidade, são ocupados por pelo menos 1.792
pessoas, além das favelas da área central e do seu entorno, que abrigam perto de 8.500
pessoas. Esses dados revelam o tamanho do desafio que o Poder Público municipal tem
para enfrentar a condição urbana e habitacional posta no Centro de Fortaleza.
Sobre a realidade da Capital cearense, dados recentes apresentados pela PMF e o
Censo IBGE 2010 indicaram a existência de uma população de 2.447.409 habitantes e
deficit habitacional de 77.615 moradias, levando em consideração a necessidade de
construção de habitações e a reestruturação de moradias precárias. A população favelada
chega a 700.000 habitantes, equivalendo aproximadamente a 30% do total de moradores do
Município (IBGE, 2010; HABITAFOR, 2007).
Abrindo um parêntese para entendermos o processo de urbanização e crescimento
da Capital alencariana, ressaltamos que Fortaleza teve significativo aumento populacional
nas duas primeiras décadas do século XX, saltando de 48,4 mil habitantes em 1900, para
78,5 mil em 1920 e um crescimento ainda maior na década de 1940, mais do que dobrando
sua população e chegando a 180,9 mil habitantes. Este incremento de mais de 100 mil
habitantes em 20 anos é decorrente, em especial, do processo migratório interno
(ARAÚJO; CARLEIAL, 2001).
O período entre as décadas de 1930 a 1950 foi concomitante ao processo de
periferização e favelização da Cidade, quando os setores mais aproximados do litoral e do
Centro comercial passaram a ser ocupados pelos trabalhadores dos segmentos mais
subalternos da sociedade, dando origem aos primeiros setores favelados da Cidade, como
Pirambu (1932), Mucuripe (1933), Lagamar (1933), Morro do Ouro (1940), Campo do
América (1940) e Estrada de Ferro (1954). (ARAÚJO; CARLEIAL, 2001)
Entre 1960 e 1970, o fluxo migratório continuou intenso e Fortaleza iniciou sua
metropolização9. Mesmo não tendo características de uma metrópole nacional, a cidade vai
se destacando dos demais municípios, mediante sua influência econômica e social. A
metropolização também é marcada pela construção de conjuntos habitacionais por parte do
9
As secas periódicas que assolavam o interior e principalmente a abertura de estradas e construção de
rodovias, ligando a capital aos municípios mais distantes do interior e a outros estados, muito contribuíram
para que Fortaleza se transformasse gradualmente, num excelente pólo de atração para a população migrante.
Fortaleza firma-se fortemente como cenário metropolitano, ampliando seu raio de influência direta e
incorporando novas funções. Seu crescimento acelerado interfere sobremaneira no território da Região
Metropolitana, facilitando a expansão da malha viária, de redes e sistema cada vez mais integradores.
(SILVA, 2000, p. 230-231)
34
Governo do Estado, financiados pelo Banco Nacional de Habitação - BNH10, com destaque
para os Conjuntos Ceará, José Valter, Jereissati, Marechal Rondon, entre outros
(GONDIM, 2007).
Silva (2000, p.23) indica que
Fortaleza firma-se fortemente no cenário metropolitano, ampliando
seu raio de influência direta e incorporando novas funções. Seu
crescimento acelerado interfere sobremaneira no território da
Região Metropolitana, facilitando a expansão da malha viária, de
redes e sistema cada vez mais integradores.
As informações trazidas sobre o crescimento e a metropolização da Cidade nos
ajudam a compreender como Fortaleza chegou às condições urbanas e habitacionais de
hoje. A tabela 04 ilustra esse expressivo incremento populacional na Capital do Ceará.
Tabela 04: Crescimento populacional de Fortaleza de 1900-2010:
ANO
POPULAÇÃO
% CRESCIMENTO
POPULACIONAL
1900
48.400
-
1920
78.536
62,26%
1930
126.666
61,28%
1940
180.901
42,81%
1950
270.169
49,34%
1960
514.818
90,55%
1970
842.702
63,68%
1980
1.308.919
55,32%
1990
1.766.794
34,98%
2000
2.141.402
17,49%
2010
2.447.409
14,29%
Fonte: ARAÚJO; CARLEIAL, 2001; IBGE, 2000 e 2010.
10
Em 1964, com a Lei nº 4320, de 20/08/1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação, foi criado o
Banco Nacional de Habitação – BNH, com o objetivo de promover a construção e aquisição da casa própria,
especialmente para as famílias de baixa renda. (GONÇALVES, 2000, p.253) Para saber mais sobre o
desempenho do BNH recomendamos a leitura do livro Brasil, Cidades, da autora Ermínia Maricato,
publicado pela Editora Vozes, em 2001.
35
Deste modo, ao mesmo tempo em que ocorria o crescimento horizontal acelerado
da Cidade para as áreas limítrofes que ainda não possuíam infraestrutura adequada ou para
os novos bairros ascendentes que abrigavam a classe média e alta, observamos também o
esvaziamento residencial da área central, que foi perdendo seu status de bairro principal.
Esse processo não é desprovido de intencionalidade, nem demonstra ausência do Estado,
mas a sua presença na demarcação de onde deveria ser o “lugar” dos pobres.
À parcela de menor poder aquisitivo da sociedade restam as áreas
centrais, deterioradas e abandonadas pelas primeiras, ou ainda a periferia,
logicamente não a arborizada, mas aquela em que os terrenos são mais
baratos, devido a ausência de infraestrutura, à distância das “zonas
privilegiadas” da cidade, onde há possibilidades de autoconstrução – da
casa realizada em mutirão. Para aqueles que não têm essa possibilidade, o
que sobra é a favela, em cujos terrenos, em sua maioria, não vigoram
direitos de propriedade (CARLOS, 2001, p.48-49).
Essa situação nos remete à segregação socioeconômica e espacial, em que os
lugares providos de bens e serviços vão se valorizando e, certamente, não podem mais ser
habitados por populações de menor poder aquisitivo, as quais não têm condições de pagar
por isso nem as classes abastadas querem continuar vivendo em meio aos pobres.
No tocante às áreas centrais, isso é uma contradição, já que são lugares possuidores
de infraestrutura adequada e, na maioria dos casos, como em Fortaleza, oferecem muitas
oportunidades de trabalho e até mesmo de emprego, sendo condições viáveis para a
destinação à moradia popular. Essa destinação, entretanto, precisa se efetivar em prioridade
política e em matéria de reivindicação dos movimentos sociais urbanos e dos habitantes de
moradias em condições de precariedade localizadas no Centro.
Analisando outros fatos que caracterizam as condições socio-históricas da cidade de
Fortaleza, é relevante destacar a noção de que, nos anos 1980, o Ceará passou por grande
processo de industrialização com os chamados “Governos das Mudanças”11, que tanto
impulsionou o Estado e a Cidade, por meio de polos industriais e econômicos, mas também
acirrou a desigualdade social e econômica, ampliando o fosso entre as áreas leste e oeste da
Cidade.
11
Trata-se do primeiro mandato do projeto político que elegeu Tasso Jereissati (PSDB) na eleição estadual de
1985, a qual demarcou profundas mudanças no modelo da gestão pública, incorporando uma administração
técnico-gerencial, estendendo-se pelas duas décadas seguintes com Ciro Gomes (1990) e novamente Tasso
Jereissati em 1994 e 1998.
36
Tais condições, demonstram, claramente, não apenas a segregação espacial, mas,
também, a falta de políticas que pudessem inserir qualitativamente a população
empobrecida e advinda do processo migratório interior-capital no usufruto dos bens
adquiridos com a modernização da Metrópole.
Gondim (2000, p.423), sintetiza bem a atuação do Governo das Mudanças,
considerando que,
[...] o modelo de gestão implementado por Tasso Jereissati e por Ciro
Gomes constitui, de fato, um passo irreversível para a superação do
clientelismo patrimonialista e, portanto, para a criação de condições
necessárias (ainda que não suficientes) ao exercício dos direitos de
cidadania. Entretanto, ao restringir as transformações da administração
pública à adoção de mecanismos para garantir a eficiência financeira,
aliados a rearranjos na estrutura formal e a uma política de pessoal
moralizadora, porém autoritária e pouco inovadora, os “governos das
mudanças” perderam a oportunidade de realizar uma verdadeira reforma
do Estado.
Este momento foi outro grande impulsionador para a atual realidade urbana e
habitacional que caracteriza Fortaleza, com crescimento populacional acelerado, déficit
habitacional semelhante, comércio e turismo intensos, adidos a um forte ramo de serviços,
mas sem acesso igualitário aos bens produzidos.
Do mesmo modo como o País passou por intensiva alteração socioeconômica com a
influência da globalização, da abertura dos mercados internacionais, da microeletrônica e
da flexibilização das relações de trabalho, Fortaleza também acompanhou essas mudanças,
incorporando grandes obras no seu espaço interno e na região metropolitana, como o
Complexo Portuário do Pecém, as rodovias Sol Poente e Sol Nascente, o novo Aeroporto
Pinto Martins, Shoppings Centers, grandes conjuntos habitacionais, além da expansão
urbana, habitacional e comercial de bairros distantes da área central. (SILVA, 2000)
Todo esse contexto de aceleração urbana, articulado às mudanças ocorridas nos
processos de produção e reprodução da economia e do trabalho, faz parte das alterações
significativas que consolidaram o terreno da questão urbana no Brasil e em Fortaleza,
como destaca Silva (2000, p. 216):
Fortaleza, na condição de capital, acompanha o processo que atinge todo
o sistema urbano brasileiro que se traduz nas transformações rápidas, na
modificação substancial de sua fisionomia urbana. A cidade expressa em
37
sua estrutura, forma e movimento a dinâmica da sociedade nacional
estando consoante com as transformações decorrentes de medidas
políticas, econômicas e sociais adotadas no País nos últimos anos.
2.2 A política urbana e habitacional no contexto nacional e local
Não cabe aqui retomarmos toda a história da política urbana e habitacional, sendo
feito ligeiro recobro dos principais acontecimentos que influenciaram as duas últimas
décadas para essas políticas no Brasil e em Fortaleza. Corroboramos as considerações de
autores como Maricato (2001), Rolnik (2002), Bonduki (2008), Paz e Taboada (2010), os
quais indicam haver faltado ao Brasil um histórico de planejamento e estrutura urbana,
com políticas eficazes, as quais poderiam ter alterado os índices apresentados no item
anterior.
Com arrimo nos estudos realizados até o momento, juntamente com as reflexões
dos autores tratando da questão urbana e habitacional brasileira, percebemos que a questão
urbana e habitacional foi tratada de maneira secundária pelo Estado brasileiro até as
décadas de 1960 e 1970, com a criação do Banco Nacional de Habitação – BNH.
Apresentavam-se eram ações contingentes, que não atendiam com dignidade e qualidade as
necessidades da população, especialmente dos segmentos mais pobres. Contudo, o BNH
continuou concentrado sua intervenção, especialmente, sobre os segmentos de classe
média, deixando de intervir mais eficazmente na população de baixa renda.
A atuação do BNH foi o primeiro momento em que o País teve uma Política
Nacional de Habitação. Conforme Bonduki (2008, p.02), “no período de funcionamento do
BNH (1964-1986), foram financiadas aproximadamente 25% das novas moradias
construídas no país – porcentagem relevante, mas totalmente insuficiente para enfrentar o
desafio da urbanização brasileira”.
De acordo com indicações de Paz e Taboada (2010), o Sistema Financeiro
Habitacional – SFH e o BNH não conseguiram atender aos segmentos mais pobres da
população, estando voltados, especialmente, para os setores da classe média. Após a
38
extinção do BNH em 1986, a política urbana e habitacional passou por várias secretarias e
ministérios dentro do Governo Federal, quando, em 1999, se vinculou à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano – SEDU, sendo operacionalizada pela Caixa Econômica Federal,
que até hoje repassa os recursos e avalia o desempenho dos estados, distrito federal e
municípios na execução de políticas, programas, planos e projetos.
Sobre o contexto local, o ano de 1999 foi um marco importante para Fortaleza,
tendo sido assinado o contrato com o Programa Habitar Brasil/BID12 - PHBB. Por meio
deste Projeto, o Município passou a receber recursos do Orçamento Geral da União – OGU
a fundo perdido ou com contrapartida abaixo do valor de mercado, objetivando
desenvolver duas ações fundamentais para alavancar a política urbana e habitacional da
Cidade, que foi o Desenvolvimento Institucional - DI13 e a Urbanização de Assentamentos
Subnormais – UAS. Estas duas ações são consideradas fundamentais para qualificar as
intervenções do Poder Público sobre as cidades e para atuar junto aos segmentos dentre as
piores condições habitacionais, que são as favelas.
Outro fator relevante que veio agregado ao PHBB foi a inserção do trabalho social
como componente básico e obrigatório, antes, durante e após as obras. Apesar dos aspectos
positivos, não se pode perder de vista a noção de que essa estrutura de convênio tornava o
País, seus estados, distrito federal e municípios, especialmente no âmbito das políticas de
desenvolvimento urbano e habitacional, dependentes dos recursos estrangeiros e dos
ditames do capital internacional.
Apesar das ações desenvolvidas na década de 1990, o País ainda estava longe de
constituir uma política nacional de desenvolvimento urbano e habitacional articulada aos
preceitos democráticos previstos na Constituição Federal – CF de 198814. Assim, vários
fatores nos levam a crer que a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, foi um marco
12
Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O Desenvolvimento Institucional foi uma inovação do HBB, que buscou estruturação e capacitação
dos municípios para o trato da questão urbana e habitacional. (PAZ, 2010; TABOADA, 2010, p.07)
14
Durante o processo de consolidação da Constituição de 1988, um movimento multisetorial e de
abrangência nacional (Fórum Nacional pela Reforma Urbana – FNRU) lutou para incluir no texto
constitucional instrumentos que levassem à instauração da função social da cidade e da propriedade no
processo de construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava,
para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. Como
resultado dessa luta, pela primeira vez na história, a Constituição incluiu um capítulo específico para a
política urbana, que previa uma série de instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do
direito à cidade, da defesa da função social da cidade e da propriedade e da democratização da gestão urbana
- artigos 182 e 183 (BRASIL, 2001, p.21)
13
39
fundamental para a estruturação da política urbana e habitacional do Brasil15. Bonduki
(2008, p. 12) revela que,
O Estatuto (Lei Federal nº 10.257/01) traz uma série de inovações através
de diretrizes e instrumentos para que a política urbana cumpra e garanta a
função social da propriedade, cuja discussão e objetivos são remetidos ao
Plano Diretor: o direito à segurança da posse e à moradia e o direito à
cidade através de novos instrumentos jurídicos e políticos como a
regularização fundiária, assim como a desapropriação; as Zonas Especiais
de Interesse Social (ZEIS); o usucapião urbano para fins de moradia
coletiva e a Concessão do Direito Real de Uso.
É possível concluir que, aprovado esse instrumento legal, houve o estabelecimento
de mecanismos que podem organizar e estruturar a função social das cidades, delimitando,
inclusive, espaços de participação direta da população, na feitura, implementação e
gerência da política urbana. Esta afirmação está contida no capítulo IV do Estatuto e
determina a gestão democrática da Cidade, entretanto, ainda são imensos os desafios ante
sua efetivação no quadro político brasileiro vigente.
Pensamos que os problemas urbanos e habitacionais não serão solucionados apenas
com a estruturação e a execução formal das políticas, pois esbarram na falta de uma cultura
participativa inerente à sociedade brasileira, marcada por processos colonizadores,
republicanos e democráticos repletos de especificidades, com traços patrimonialistas,
patriarcais e clientelistas inerentes à concepção societária e cultural dos setores
hegemônicos.
Retomando o curso do andamento formal das políticas e acatando as exigências
nacionais e internacionais para “dinamizar e modernizar” o planejamento das cidades, mas
atendendo também às reivindicações dos movimentos sociais urbanos, foi instituído, em
2003, o Ministério das Cidades. Com a criação do Ministério, houve o reconhecimento
político por parte do governo do presidente Lula quanto à relevância da questão urbana e
habitacional. Nesse mesmo ano, em outubro, foi realizada a Primeira Conferência das
Cidades, com a instituição do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES,
instrumento importante que qualificou o controle social nas políticas de desenvolvimento
15
A Constituição Federal de 1988 no Título VII – Da ordem Econômica e Financeira, no seu Capítulo II – Da
Política Urbana institui os Artigos 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei têm por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes e 183. Aquele que possuir como sua, área
urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural. (BRASIL, 2008, p. 53)
40
urbano e habitacional brasileiro, mesmo diretamente atrelado ao Poder Público.
Malgrado as dificuldades para a implantação e efetivação do Estatuto, a criação do
Ministério das Cidades e a realização da primeira Conferência Nacional foram
fundamentais para o redimensionamento das políticas urbana e habitacional no Brasil, as
quais não tinham até o momento um direcionamento nacional bem definido e não
possibilitavam o envolvimento da população na sua definição e controle.
A criação do Ministério indicou também a centralização da política urbana e
habitacional, passando a direcionar os governos estaduais e municipais, visando a
qualificar os processos de trabalho e monitorar a liberação de verbas aos estados, distrito
federal e municípios. No ano de 2004, foram aprovadas a Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano – PNDU16 e a Política Nacional de Habitação – PNH17, sendo
mecanismos de estruturação da política urbana e habitacional no Brasil, com o
direcionamento legal do que está expresso na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade
e, portanto, fortalecendo essas estruturas.
No contexto da PNH, foi regulamentada a criação do Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social - SNHIS18 e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social – FNHIS e, conforme Paz e Taboada (2010), esses sistemas passaram a
regulamentar e estruturar o funcionamento das políticas no âmbito federal, distrital,
estadual e municipal. Sobre o SNHIS e o FNHIS, elas ressaltam que
[...] essa estrutura funcionará de forma articulada e com funções
complementares em que cada um desses agentes de representação
nacional, instituídos por legislação e competências específicas, passam a
responder à PNH e devem balizar seus programas e suas ações pelos
16
Os princípios da PNDU são: direito à cidade; moradia digna; saneamento ambiental público; transporte
público; função social da cidade e da propriedade; gestão democrática e controle social; inclusão social e
redução das desigualdades; sustentabilidade financeira e socioambiental da política urbana; combate à
discriminação de grupos sociais e etnicorraciais; combate à segregação urbana; diversidade socioespacial;
políticas nacionais; política urbana, social e de desenvolvimento; participação social; políticas de
desenvolvimento e capacitação tecnicoinstitucional, diversidade urbana, regional e cultural; estrutura
institucional; políticas abrangentes e massivas e redes de cidades mais equilibradas. (BRASIL, 2004, p. 7780)
17
Os princípios da PNH são: direito à moradia como direito humano; moradia digna como direito e vetor de
inclusão social; garantia da função social da propriedade urbana; entendimento da questão habitacional como
uma política de Estado, garantindo a gestão democrática e a articulação com a política urbana. (BRASIL,
2004)
18
O SNHIS foi regulamentado pela Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, e está direcionado à população
de baixa renda, especialmente a que se encontra limitada em três salários mínimos e que compõe a quase
totalidade do deficit habitacional do País. (PAZ; TABOADA, 2010, p.19)
41
princípios e diretrizes por ela estabelecidos. Já os agentes
descentralizados, para participar do sistema e ter acesso aos programas
destinados à habitação de interesse social, devem tomar a iniciativa de
adesão (PAZ; TABOADA, 2010, p.17).
Assim, para que os estados e municípios pudessem receber os recursos do sistema
retrocitado, foi necessário criar seus respectivos fundos e conselhos de habitação ou
readequar aqueles em curso, de acordo com as recomendações da PNH. Tal movimento
colaborou com a melhor estruturação das políticas estaduais e municipais de habitação de
interesse social, mas, em razão de seu caráter inovador, ainda está cercado de limitações
estruturais, econômicas e de participação popular. A Figura 03 a seguir ajuda a entender
como funciona o fluxo dentro do SNHIS.
Figura 03: Fluxograma do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social –
SNHIS
NACIONAL
ESTADADUAL
MUNICIPAL
Conselho
CONSELHO
CONCIDADES
CGESTOR
Recursos estaduais
Recursos Municipais
FUNDO
FUNDO
FUNDO
PLANO
PLANO
PLANO
- FNHIS
- FGTS
Fonte: HABITAÇÃO, BRASIL, 2010.
Voltando ao contexto local, constatamos que a cidade de Fortaleza aderiu às
recomendações e orientações das políticas nacionais, realizando suas conferências
municipais, sendo debatidos os direcionamentos para a política urbana e habitacional local.
Após várias discussões em torno da questão habitacional em Fortaleza, e tendo como
42
referência os instrumentos legais, em 22 de dezembro de 2006, a atual Prefeita, Luizianne
Lins (Gestão 2005 – 2008), instituiu o Conselho Municipal de Habitação Popular de
Fortaleza - COMHAP, o qual foi reformulado pela Lei nº 9.132, que também criou o
Fundo Municipal de Habitação - FMH.
Os conselhos e fundos municipais são mecanismos imprescindíveis para que os
municípios tenham acesso aos recursos do SNHIS e FNHIS, mas têm o objetivo de
promover a transparência na destinação dos recursos e possibilitar a democratização das
informações. No caso de Fortaleza, esses instrumentos vieram cumprir as recomendações
da Política Habitacional de Interesse Social – PHIS19 do Município de Fortaleza, que,
inspirada na PNH, foi aprovada em 2004.
Além de constituir seus conselhos e fundos de habitação, as cidades que aderiram
ao SNHIS deveriam elaborar também seus planos locais de habitação de interesse social –
PLHIS e aquelas com população acima de 20 mil habitantes, seus planos diretores. No caso
das cidades que já possuíam Plano Diretor, esses deveriam ser revisados até o final do ano
de 200620, então incorporando a ampla participação popular e da sociedade civil.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor - PD é um instrumento básico
para orientar a política de desenvolvimento e expansão urbana dos municípios, sendo
essencial para regulamentar os instrumentos urbanísticos a serem utilizados. Ao PD é
delegada a “função de definir as condições a que a propriedade deve conformar-se, para
que cumpra sua função social”. (BRASIL, 2004, p.13)
O objetivo fundamental do PD é “[...] estabelecer como a propriedade cumprirá sua
função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a
todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos”. (BRASIL, 2004, p.15) Esses
dados revelam a importância política e técnica desse instrumento que tem um papel social
fundamental diante do cumprimento da função social da cidade e da propriedade, conforme
preceitua a Constituição Federal nos seus artigos 182 e 183.
19
Os princípios das diretrizes da PHIS são: I - Garantia da oferta de habitações, visando suprir a demanda
reprimida e reduzir o déficit habitacional; II – Garantia de moradia digna, assegurando condições de infraestrutura e acesso aos serviços públicos; III – Intervenção em moradias precárias propiciando melhorias
construtivas e IV – Garantia de estabilidade e de permanência na moradia, de forma segura e socialmente
incluída. (BRASIL, 2004)
20
Esse prazo foi prorrogado para o final de 2008.
43
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza – PDP/FOR foi revisado e teve sua
última versão aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2008 e sancionada em
02 de fevereiro de 2009. Diferentemente do que ocorreu em outros momentos, a
metodologia participativa foi utilizada para a revisão do PD, sendo utilizados instrumentos
como oficinas territoriais, debates e fóruns para discussão e pactuação deste com a
sociedade.
Entretanto, este Plano está parcialmente impossibilitado de ser aplicado porque a
Prefeitura descumpriu o prazo para envio à Câmara Municipal de três leis complementares
que regulamentam os instrumentos do Plano, as quais são: o estabelecimento do valor da
alíquota a ser aplicada no Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU progressivo no
tempo; a lei de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e a lei de
criação do Sistema Viário Básico. (LIMA, 2009)
A falta dessa delimitação prejudica a efetivação do Plano em seus aspectos
determinantes que são os instrumentos urbanísticos, especialmente daqueles que serão
aplicados nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS21. Na atual versão do PDP/FOR
foram aprovadas ZEIS dos tipos 01, 02 e 0322 que são fundamentais na regulamentação das
21
As zonas especiais de interesse social – ZEIS são porções do território, de propriedade pública ou
privada, destinadas prioritariamente à promoção da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos
habitacionais de baixa renda existentes e consolidados e o desenvolvimento de programas habitacionais de
interesse social e do mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando
sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo (PMF, 2006, p.51). A
concepção básica do instrumento das ZEIS é incluir, no zoneamento da cidade, uma categoria que permita,
mediante um plano específico de urbanização, o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio para o
assentamento. Objetivos das ZEIS: permitir a inclusão de parcelas marginalizadas da cidade, por não terem
tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais; permitir a introdução de serviços de
infra-estrutura urbanos nos locais em que antes não chegavam, melhorando as condições de vida da
população; regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois em se reduzindo as diferenças de qualidade
entre os padrões de ocupação, reduzem-se também as diferenças de preços entre as terras; introduzir
mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dos investimentos públicos em
urbanização para consolidação dos assentamentos; aumentar a arrecadação do município, pois as áreas
regularizadas passam a poder pagar impostos e taxas – vistas nesse caso, muitas vezes, com bons olhos pela
população, pois os serviços e infra-estrutura deixam de ser vistos como favores, e passam a ser obrigações do
poder público; aumentar a oferta de terras para os mercados de baixa renda (BRASIL, 2001, p.156).
22
As ZEIS do tipo 01 são compostas por assentamentos irregulares com ocupação desordenada, em
áreas públicas ou particulares, constituídos por população de baixa renda, precários do ponto de vista
urbanístico e habitacional, destinados à regularização fundiária, urbanística e ambiental. As ZEIS do tipo 02
são compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos habitacionais, públicos ou privados,
que estejam parcialmente urbanizados, ocupados por população de baixa renda, destinados à regularização
fundiária e urbanística. As ZEIS do tipo 03 são compostas de áreas dotadas de infraestrutura com
concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinados à
implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social ou demais usos relacionados à
habitação de interesse social, bem como equipamentos institucionais ou sociais (PMF, 2006, p. 52-53).
44
áreas com potencial para a habitação de interesse social e de combate ao déficit
habitacional.
De acordo com o guia de adesão ao SNHIS, elaborado pelo Ministério das Cidades,
os PLHIS são entendidos como
[...] um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de
intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos
agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento local
do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, (...)
tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais
identificados na localidade.
Conforme orientação da Secretaria Nacional de Habitação – SNH, os PLHIS devem
ser elaborados ou revisados em três etapas: Proposta Metodológica, Diagnóstico do Setor
Habitacional e Estratégias de Ação. Para tanto, é imprescindível o amplo arranjo
institucional, envolvendo as diversas secretarias municipais e estaduais na sua elaboração,
tratando-se de importante instrumento para o planejamento habitacional das cidades,
visando a cumprir o acesso à moradia de qualidade, especialmente aos segmentos mais
pobres.
A elaboração do PLHIS/FOR23 é um importante componente para o planejamento
habitacional de Fortaleza, tendo como principal objetivo planejar as ações habitacionais
para a Cidade.
Em 21/07/2010, realizamos observação direta, com uso do diário de campo, na
cerimônia de lançamento do PLHIS/FOR, que ocorreu na sede do Teatro da Faculdade
Católica Marista, no Centro de Fortaleza. Na ocasião, houve apresentação das fases de
elaboração do Plano, que teve como primeira e segunda etapas, a proposta metodológica e
a elaboração do diagnóstico, respectivamente, sendo, para isso, trabalhadas as áreas de
participação, que são espaços de debate para a elaboração coletiva da metodologia do
plano, mediante consulta popular em 13 áreas da Cidade. A terceira e última etapa foi de
elaboração do Plano, com delimitação da Estratégia de Ação, que será o resultado dos
dados coletados no Diagnóstico, contando também com a colaboração do COMHAP e de
um Grupo Técnico de Acompanhamento, formado por várias entidades do Poder Público e
da sociedade.
23
Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza – PLHIS/FOR.
45
Passada a fase de elaboração, a qual não tivemos condições de acompanhar, no dia
15/12/2010, fizemos observação direta no Lançamento da Proposta Final do PLHIS/FOR,
realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, momento em
que estiveram presentes técnicos e gestores da HABITAFOR – responsáveis pela
elaboração do Plano, além de representantes dos movimentos sociais, membros da
sociedade civil organizada e habitantes da Cidade de uma maneira geral.
Na ocasião, houve breve apresentação da Política Habitacional Nacional e Local,
bem como do SNHIS, introduzindo o grupo para a posterior exibição da proposta, com a
descrição de seis linhas de ação, as quais são: Integração urbana de assentamentos
precários e informais; Melhoria da unidade habitacional; Produção, aquisição e aluguel da
unidade
habitacional;
Acesso
à
terra
urbana;
Assessoria
técnica
gratuita
e
Desenvolvimento Institucional. De acordo com a proposta apresentada, o principal desafio
do PLHIS/FOR é “formular uma estratégia que viabilize o principal objetivo da Política
Nacional de Habitação: universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão
brasileiro” (PMF, 2010).
Para concluir esta seção, é importante frisar que toda a estruturação da política
urbana e habitacional no Brasil não foi definida apenas por meio de vontade política, mas
por trás de todas as conquistas legais, temos a presença de movimentos sociais urbanos que
lutaram e continuam lutando incansavelmente para que todos dos direitos previstos sejam
garantidos na prática.
46
3 O CENTRO DE FORTALEZA: o locus das moradias precárias
Este capítulo tem o objetivo de analisar as condições socioeconômicas e históricas
que influenciaram as mudanças de uso ocorridas no centro urbano de Fortaleza nas décadas
de 1960 e 1970. Inicialmente, serão expressas reflexões teóricas sobre as motivações que
levaram à disseminação das novas centralidades e à utilização dos centros urbanos,
prioritariamente, pelos segmentos de mais baixa renda, bem como o deslocamento do uso
residencial, preferencialmente para o emprego comercial.
Com efeito, discutiremos as especificidades do Centro de Fortaleza, apresentando
dados secundários sobre as alterações socioeconômicas e urbano-habitacionais ocorridas
nesse território, bem como as novas concepções de uso advindas das mudanças de público
e do uso desse espaço nos últimos 40 anos. Também são trazidas considerações acerca das
atuais propostas do Poder Público municipal para intervir nesse espaço, com destaque para
o Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza - PHRACF.
Situando essas concepções no campo da investigação realizada, procuramos
relacionar as mudanças societárias, econômicas e habitacionais ocorridas nos centros
urbanos das principais metrópoles brasileiras com a realidade do centro de Fortaleza e das
moradias precárias lá identificadas.
3.1 A questão dos centros urbanos e o caso da Área Central de Fortaleza/CE
Com o crescimento e metropolização das grandes cidades, seus centros urbanos
foram declinando e perdendo parte das suas funções históricas, havendo redução do seu
contingente habitacional, bem como saída de parte dos serviços e de entidades importantes,
que se deslocaram para outros bairros durante a descentralização das urbes.
Além disso, alguns segmentos comerciais e de lazer também foram deslocados para
outras centralidades, como os bairros periféricos ou aqueles localizados nas adjacências
47
das áreas centrais. Como Rufino (2005, p.01), entendemos que “as cidades sofreram nos
últimos 30 anos um processo de reestruturação urbana, resultado da transformação da sua
base econômica e do processo de descentralização física”, fato que também alterou a
dinâmica das suas centralidades.
As áreas centrais foram perdendo a primazia para outros bairros, principalmente
com origem nos anos de 1950 e 1960, acompanhadas do esvaziamento da população que lá
residia. Os moradores com melhor poder aquisitivo deixaram os centros e passaram a
morar em bairros mais compatíveis com suas necessidades residenciais e de consumo.
Rufino (2005, p.36) esclarece que o “processo popularmente chamado de
decadência ou deterioração do centro consiste principalmente no seu abandono por parte
das camadas economicamente mais favorecidas e dos municípios vizinhos”. No caso de
Fortaleza, alguns municípios vizinhos, especialmente os que compõem a Região
Metropolitana, também desenvolveram seus centros comerciais e passaram a não mais
depender completamente do centro comercial da Capital.
Nos anos 1920 e 1930 apenas as famílias abastadas residiam e tinham seus
negócios no Centro, porém, hoje, a maior parte dos segmentos comerciais lá instalados está
voltada para as populações de baixa renda. Quanto ao setor habitacional, este é,
principalmente, composto por moradores com rendimento médio de até cinco salários
mínimos, podendo variar de acordo com a área (PMF, 2009).
Em Fortaleza, os segmentos de maior poder aquisitivo se deslocaram especialmente
para os bairros do seu setor leste, tais como Aldeota e Meireles, mas também houve
mudanças para os bairros periféricos e adjacentes à área central. Parte do comércio
varejista, das entidades públicas e das empresas prestadoras de serviços abandonou essa
região provocando o seu esvaziamento. Ocorreu de forma geral “[...] uma perda de estatus
na moradia da área central; nesse período consolidam-se os novos bairros residenciais com
padrões de habitação diferenciados, exercendo grande atração para as classes média e alta”
(RUFINO, 2005, p. 52).
Essas reflexões demonstram que houve mudança significativa nos usos das áreas
centrais de Fortaleza e de outras cidades brasileiras, como Recife, Salvador, Rio de Janeiro
e São Paulo. Se na primeira metade do século XX o Centro era considerado o abrigo dos
segmentos de melhor poder aquisitivo da sociedade fortalezense, hoje ele se destina
48
especialmente às camadas pobres, que se valem da ocupação de edificações abandonadas e
as transformam em cortiços ou passam a residir nas favelas localizadas no seu entorno. As
considerações a seguir ilustram bem essa mudança de usos.
O abandono dos consumidores de maior rendimento, a oferta de imóveis
a baixo preço e a grande concentração de transportes públicos reforçou a
ocupação da área central pelas classes baixas e pelo comércio popular.
Segundo pesquisa sobre o perfil do cliente e do empresário da área
central (SEBRAE, 2004) a origem da maior parte dos clientes da área
central é dos bairros da periferia de Fortaleza das classes C e D e com
grande dependência de transporte público (RUFINO, 2005, p. 53).
Não houve, contudo, um esvaziamento total do Centro, mas a transferência dos
usos habitacionais para comerciais e de serviços, atendendo, principalmente, a população
que reside nos bairros periféricos, sendo denominado por (SILVA, 1992) de “Centro da
Periferia” por “consubstanciar-se em locus privilegiado para a população de menor poder
aquisitivo e, em alguns casos, em ponto de encontro desse segmento da sociedade
fortalezense” (DANTAS, 2009, p. 223).
A deterioração da área central e o declínio habitacional observados em Fortaleza
podem ser comprovados pelos dados estatísticos coletados no Estudo das Vantagens
Competitivas do Centro da Cidade de Fortaleza24, o qual mostra que a densidade
habitacional média da zona central em 1991 era de 56/hab./ha e no ano de 2000 decaiu
para 45 hab./há. Atualmente, esse número pode ter diminuído ainda mais, em decorrência
do agravamento da problemáticas social observada nas áreas centrais, como a violência, a
falta de manutenção das praças e o número alarmante de vendedores ambulantes que
ocupam suas ruas e calçadas, sem falar da poluição sonora e visual (PMF, 2009).
Analisando dados contidos no PHRACF (2009), coletados dos censos do IBGE de
1996 e 2000, verificamos que a população residente na área central no ano de 1996 era de
aproximadamente 27.584 habitantes e no ano de 2000 caiu para 24.775, comprovando o
declínio habitacional acima mencionado.
No período de metropolização, houve também a estagnação de bairros residenciais
mais antigos, como Antônio Bezerra, Benfica e Joaquim Távora, e até mesmo declínio
habitacional, como o ocorrido nos bairros Jacarecanga, Farias Brito e José Bonifácio.
24
Estudo elaborado pela Empresa Espaço Plano – Arquitetura e Consultoria, no ano de 2004, para a
Secretaria de Planejamento – SEPLA.
49
Houve esvaziamento da função habitacional e a transformação de comércios e serviços
voltados para o público de baixa renda. Nos bairros Montese, Parangaba e Messejana,
surgiram novos centros comerciais para atender à classe média baixa e o público de renda
alta passou a ser atendido na Aldeota e Água Fria. (GONDIM, 2007; SILVA, 2000)
Apesar de todas essas mudanças, porém, constatamos que o Centro de Fortaleza
não perdeu sua força comercial nem o seu potencial habitacional, tendo infraestrutura
urbana, equipamentos sociais, além de um contingente significativo de imóveis
subutilizados ou fechados que poderiam ser mais bem aproveitados e destinados à
habitação popular. A seguir são lançados dados que comprovam a efervescência da
economia na área central de Fortaleza.
A economia local da área central, apesar do conjunto de situações
adversas (perda da diversidade, aumento do comércio informal), possui
ainda uma relevância significativa no contexto municipal, sendo o maior
empregador e está entre os bairros que mais arrecadam impostos.
Concentra cerca de 20% dos empregos, 9% da arrecadação do ICMS,
16% da arrecadação de ISS, 11% da arrecadação de IPTU e 5% da
arrecadação de ITBI de Fortaleza (RUFINO, 2005, p. 66).
No contexto habitacional, é observada a subutilização de vários prédios, em que
apenas os pavimentos térreos estão ocupados, podendo ser os demais pisos utilizados como
moradia popular. Também ressaltamos a presença de terrenos desocupados ou usados
como estacionamentos em áreas com alto potencial habitacional, uma vez que o Centro
ainda oferece interessante estrutura urbana, composta por transporte coletivo e
equipamentos sociais, como escolas, hospitais, comércios e serviços.
A tabela 05 contém indicadores sobre a situação dos imóveis subutilizados no
Centro de Fortaleza.
50
Tabela 05: Imóveis subutilizados no Centro de Fortaleza.
Tipo de Imóvel
Total m²
%
Galpão ocupado por depósito
5.734,50
5%
Edificação desocupada no térreo
38.890,80
36%
Lotes desocupados
1.288,50
1%
Estacionamentos
52.886,56
49%
Edificações desocupadas nos pavimentos superiores
9.228,80
9%
Total
100.089,16
100
Fonte: PMF, 2009
Os dados da tabela 05 demonstram que 49% das áreas subutilizadas se destinam a
estacionamentos que, na sua maioria, estão em situação de irregularidade. Conforme
discussão trazida pelo PHRACF (2009), precisa haver intervenção do Poder Público para a
regularização dos estacionamentos que minimamente tenham possibilidade de legalização
e os demais espaços devem ser destinados à construção de moradias.
Na sequência, aparecem as edificações desocupadas no térreo, perfazendo 36%,
seguidas daquelas desocupadas nos pavimentos superiores, chegando a 9% dos imóveis
subutilizados. Ainda trazendo dados do PHRACF (2009), foram identificados e
catalogados 36 edifícios nessas condições, destacando o potencial para aproveitamento e
destinação desses imóveis como moradias de interesse social, devendo-se isso, investir
estudos mais específicos e a aplicar instrumentos urbanísticos compatíveis à situação.
Foi nesse âmbito de declínio e deterioração das áreas centrais que, nos anos 1990,
no Brasil, surgiram as intervenções junto aos centros urbanos. Experiências vivenciadas
em importantes cidades, como Paris, Lisboa e Bolonha, atreladas às ideias de planejamento
estratégico das cidades, foram influenciando as políticas de reestruturação dos centros
urbanos no Brasil. Afloraram, então, as influências em torno da renovação ou reabilitação
das áreas centrais das grandes cidades brasileiras, impulsionadas pelas experiências
vivenciadas nas grandes metrópoles mundiais.
A renovação tem o objetivo de substituir edificações envelhecidas e/ou
desvalorizadas por edifícios novos e marcados por uma estética pós-moderna, provocando
mudança no uso do solo, atraindo novos serviços e, consequentemente, ensejando a
expulsão da população moradora, em virtude da especulação imobiliária decorrente da
51
gentrificação. A reabilitação ou requalificação é uma ação que preserva, o mais possível, o
ambiente construído e também a população moradora (MARICATO, 2001).
Em decorrência destas concepções, fica fácil compreender por que a renovação é a
modalidade mais defendida pelo grande capital imobiliário, o qual enxerga nela uma
possibilidade de especular e aumentar os seus rendimentos, enquanto a reabilitação é
defendida pelos moradores, movimentos sociais, profissionais e militantes da questão
urbana e habitacional, sendo entendida com uma ação mais inclusiva e democrática.
(MARICATO, 2001)
Autores como Kowarick, Maricato e Rolnik alertam sobre o processo de
“gentrificação”25 ocorrido em algumas cidades brasileiras e internacionais. Quando as
áreas centrais dessas cidades foram “revitalizadas”, deu-se ênfase à abordagem histórica,
cultural e turística dos centros históricos, abrindo espaços, principalmente, para centros
gastronômicos e turísticos, supervalorizando-os e, consequentemente, expulsando a
população residente e em nada contribuindo para a reabilitação de interesse social dos usos
25
A expressão da língua inglesa gentrification foi usada pela primeira vez pela socióloga britânica Ruth
Glass, em 1964, ao analisar as transformações imobiliárias em determinados distritos londrinos; entretanto, é
no ensaio The new urban frontiers: gentrification and the revanchist city, do geógrafo britânico Neil Smith,
que o processo é analisado em profundidade e consolidado como fenômeno social presente nas cidades
contemporâneas. Smith identificou os vários processos de gentrificação em curso nas décadas de 1980 e 1990
e tentou sistematizá-los, especialmente os ocorridos em Nova Iorque (com destaque para a “gentrificação”
ocorrida nos bairros do Soho e do Harlem, naquela cidade). Normalmente os processos de “gentrificação”
identificam casos de recuperação do valor imobiliário de regiões centrais de grandes cidades que passaram as
últimas décadas por um período de degradação, durante o qual a população que vivia nestes locais era, em
geral, pertencente às camadas sociais de menor poder aquisitivo. Através de uma estratégia do mercado
imobiliário, normalmente aliado a uma política pública de suposta "revitalização" dos centros urbanos,
procura-se recuperar o caráter outrora glamouroso da região em questão, de forma a deslocar a população
original e atrair residentes de mais alta renda e recuperar a atividade econômica no local. Foi adotada a
expressão em inglês gentrification devido ao caráter "enobrecedor" que tais estratégias imobiliárias procuram
associar às suas regiões-alvo (a raiz "gent" pode ser grosseiramente traduzida como "nobreza"). Em
português, alguns textos chegam a traduzir o processo, de fato, através da expressão "enobrecimento",
embora seja mais comum utilizar-se do aportuguesamento "gentrificação". Eventualmente o processo
também é chamado, por seus críticos, de higienização social ou de limpeza social, especificamente, devido à
violência com que tradicionalmente tais ações são realizadas. Wikipédia – A Enciclopédia Livre. Acesso em
21/01/2007.
Gentrificação é a substituição dos antigos moradores por outros de faixas mais altas de renda. (MARICATO,
2001, p. 142) Resguardadas as diferenças que marcam os distintos tipos de enbrecimento urbano, pode-se
dizer que eles consistem em um tipo específico de intervenção urbana que altera a paisagem urbana por meio
da acentuação ou da tranformação arquitetônica com forte apelo visual, adequando a nova paisagem às
demandas de valorização imobiliária, de segurança, ordenamento e limpeza urbana voltadas ao uso ou à
reapropriação das classes média e altas, que resulta em espaços com forte inflexão segregacionista mediante
demarcações socioespaciais que fomentam a gragmentação de espaço em diferentes lugares. (LEITE, 2010,
p. 03)
52
dos centros urbanos em foco. Essa situação pôde ser observada nos casos de Salvador e
Recife.
As intervenções urbanísticas que não envolvem a população residente e não
promovem a habitação nem a manutenção dos segmentos populares no “Centro
Revitalizado” ensejam uma nova ocupação ou a reocupação dos espaços centrais pelas
classes sociais de maior poder aquisitivo, expulsando os moradores originais ou
segregando os setores empobrecidos das grandes cidades, sendo muitas vezes o próprio
Poder Público agente e impulsionador desses mecanismos.
Maricato (2001) e Rolnik (2005) exprimem que a melhor maneira de garantir a
sustentabilidade de ações dessa natureza é favorecendo o uso residencial nos centros
urbanos, com manutenção das populações residentes – em grande parte, pertencentes aos
segmentos pobres – viabilizando amplo arranjo institucional com agentes da iniciativa
pública e privada, articulada a uma legislação urbanística que viabilize a implementação de
políticas, planos, programas e projetos voltados para a ideia.
3.2 O Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza – PHRACF
Antes de chegarmos à atual proposta do Plano Habitacional para Reabilitação da
Área Central de Fortaleza - PHRACF, o que tivemos em Fortaleza foram intervenções
específicas, como a Ação Novo Centro nos anos 1990 e a recuperação de importantes
atrativos patrimoniais, como a praça do Ferreira, a praça dos Leões e o Theatro José de
Alencar, no ano de 1991, e o Passeio Público, no ano de 1993, as quais contribuíram
significativamente com a recuperação do patrimônio histórico e com os espaços de lazer
oferecidos no Centro.
Ações importantes nas adjacências do Centro também merecem destaque, como a
construção do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura – CDMAC, em 1998, alterando
toda a estrutura da região, mudando os usos locais e dividindo opiniões sobre a sua
53
arquitetura pós-moderna. O CDMAC, ao mesmo tempo em que possibilitou a revitalização
do espaço, agregando atividades culturais, também ocasionou valorização imobiliária,
poluição sonora e visual, expulsão de usos menos lucrativos que os bares e restaurantes,
além da violência local e nas adjacências. Tal construção fez parte de uma estratégia do
governo Tasso Jereissati de inserir Fortaleza na rota turística nacional e internacional,
vendendo uma imagem de cidade “bela e próspera” (GONDIM, 2007).
Reiteramos a informação de que entre os anos de 2007 e 2009, acompanhamos a
elaboração do Plano Habitacional para Reabilitação da Área Central de Fortaleza –
PHRACF, o que nos instigou a aprofundar os estudos sobre as moradias precárias lá
identificadas. Durante o curso de Mestrado, tivemos a oportunidade de retomar as análises
sobre o Plano e consideramos relevante apresentar os pontos de maior relevância da atual
proposta de intervenção do Poder Público para a área central de Fortaleza.
O PHRACF está dividido em duas partes, a primeira das quais consolida todo o
diagnóstico da área central, com sua caracterização socioespacial e econômica e a segunda
parte corresponde às intervenções e propostas do Plano para os segmentos urbanísticos,
habitacionais também legais.
Os dados contidos no diagnóstico do Plano já foram utilizados por nós no item
anterior, quando problematizamos a realidade do Centro de Fortaleza, trazendo
informações sobre suas características urbanas, habitacionais e socioeconômicas. Assim,
centralizamos nossa exposição na segunda parte do Plano que aponta os principais
direcionamentos para a sua intervenção.
As diretrizes gerais do Plano estão delineadas na sequência.
- Recuperação do referencial histórico e cultural de formação da identidade de Fortaleza,
mediante a recuperação arquitetônica e urbanística do patrimônio histórico construído e
das referências paisagísticas formadoras da imagem da Cidade.
- Recuperação da presença dos elementos naturais na paisagem da área central, por meio
de espaços públicos articulados no entorno do riacho Pajeú e na ligação entre a área central
e a orla marítima.
- Gestão democrática e participação popular.
54
- Articulação institucional, com a composição de um Grupo Gestor, que será responsável
pela captação de recursos públicos e privados, pela elaboração e implementação do Plano e
pelo monitoramento de suas metas.
- Aproveitamento dos serviços e equipamentos urbanos disponíveis e já implantados na
área central, reforçando e reabilitando o patrimônio sob uso.
O Plano aponta para importantes pontos de debate sobre as intervenções
habitacionais no Centro, mas alerta para o fato de que devem ser consideradas as tipologias
e formas de acesso à moradia, observando a possibilidade de viabilizar subsídios diretos,
financiamentos e locação social, com vistas a adequar os programas e modalidades
habitacionais às características da demanda do Centro, especialmente aos segmentos
populares, expressos como o principal público a ser atingido com as intervenções.
Quanto aos programas habitacionais previstos para a área central, são enfatizados
aqueles que atendem às demandas expostas na caracterização socioespacial – objeto da
primeira etapa do Plano – tendo como necessidades principais os segmentos de
Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e Informais e a Produção de
Novas Moradias.
Relativamente à Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários e
Informais, é destacada a necessidade de atuação junto às favelas, estando previstos os
programas de Urbanização e Regularização Fundiária de âmbito municipal, estadual e
federal, como o Projeto de Assistência Técnica - PAT – PROSANEAR, o Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC (Urbanização de Favelas) e o Programa Habitar Brasil
BID - PHBB. Além desses, também são citados os Programas Morar Melhor, Pró-Moradia,
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
No que se refere aos cortiços/cubículos, existe a pretensão de implantar o Programa
de Atuação em Cortiços, com recursos do BID, mas requerendo a elaboração de legislação
específica para controlar e coibir ações de beneficiamento próprio e especulação
imobiliária por parte dos proprietários de imóveis nessas condições, a exemplo da
legislação do Município de São Paulo (Lei Moura26). Observamos, entretanto, que, durante
26
A Lei Moura (Lei do Município de São Paulo, nº. 10.928, de 08 de janeiro de 1991) define o cortiço como
a unidade usada como moradia coletiva multifamiliar, apresentando total ou parcialmente as seguintes
características: constituída por uma ou mais edificações construídas em lote urbano; subdividida em vários
cômodos alugados, subalugados ou cedidos a qualquer título; várias funções exercidas no mesmo cômodo;
55
a elaboração do Plano, não foi feito estudo aprofundado sobre os moradores desses
segmentos habitacionais nem das favelas no entorno, ação que consideramos fundamental
para balizar qualquer tipo de intervenção na área, sendo considerado um aspecto limitador
da atuação da HABITAFOR.
Quanto aos dados que tratam da demanda por novas moradias, foi feita a estimativa
pela construção de 2.185 unidades, das quais 1.754 contam com renda inferior a três
salários mínimos (SM), 214 com renda entre três e cinco SM, 144 com renda entre cinco e
dez SM e 73 com renda acima de dez SM. Para a construção de moradias, foi cogitada a
possibilidade de as unidades habitacionais não possuírem vagas para garagem e/ou
elevadores, visando à redução dos custos e sendo necessárias, para isso, alterações na
legislação urbana. Tal questão, contudo, ainda não foi consenso entre técnicos e população
durante as atividades que contaram com a consulta popular e aparece como um ponto ainda
aberto à discussão na versão final do Plano.
Para a produção de moradias em terrenos vazios e subutilizados, como galpões ou
estacionamentos, foi considerada fundamental a utilização de recursos federais, estaduais,
distritais e municipais, por meio do Programa de Arrendamento Residencial - PAR
(Federal), do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental de Assentamentos Precários
(Estadual) ou do Programa Morar Melhor (Municipal). Foi sugerido que as tipologias
adotem uso misto, com aproveitamento do térreo para salas comerciais, cujo aluguel pode
ser revertido para manutenção condominial do edifício residencial.
Após a seleção dos terrenos com viabilidade técnico-econômica para construção de
unidades, o Plano indicou que o Poder Executivo encaminhe projeto de lei identificando e
registrando os terrenos selecionados como zonas especiais de interesse social - ZEIS, a fim
de regulamentar a aplicação de instrumentos urbanísticos, em especial o direito de
preempção, o IPTU progressivo no tempo, a transferência do direito de construir, dentre
outros. Também foi indicado que os recursos do Programa Especial de Habitação Popular
– PEHP poderiam ser utilizados como complemento a outras fontes de investimento, desde
que sejam destinados para beneficiar a população com renda de até três salários mínimos.
acesso e uso comum dos espaços não edificados e instalações sanitárias; circulação e infraestrutura no geral
precárias e superlotação de pessoas. (ABIKO, 1995, p. 16)
56
Outro programa considerado relevante é o “Minha Casa Minha Vida”, do Governo
Federal, que pode viabilizar a construção de unidades na área central, por meio da
iniciativa privada, desde que a construção não ultrapasse o valor de R$ 45.000,00 e atenda
famílias com renda de até três salários mínimos. Também existe a possibilidade de
construção de unidades deste Programa com recursos estaduais.
As indicações do Plano concluem que os programas de aquisição de unidades
habitacionais podem estar associados ao Programa de Locação Social. Este encontra-se em
votação da Câmara Municipal de Fortaleza (PL. 0261/07), mas também não adquiriu
consenso entre os técnicos e a população nos fóruns de debate promovidos.
Outra estratégia interessante de habitação para a área é a reforma de edifícios
vazios e subutilizados. Foram selecionados e catalogados 36 prédios abandonados ou
subutilizados, sendo feito o estudo de sua viabilidade, entretanto, os custos com reformas
são maiores do que com a construção, sendo em média de R$ 60.000,00. Assim, durante a
implementação do Plano, os imóveis selecionados deverão receber novos estudos de
viabilidade técnico-econômica e, caso sejam considerados viáveis, o Poder Executivo
deverá demarcá-los como ZEIS por meio de projeto de lei e aplicar os instrumentos
urbanísticos, de modo a incentivar sua utilização como habitação de interesse social.
As intervenções apresentadas até aqui são aquelas consideradas estratégicas e
prioritárias, mas para que o Plano logre êxito, foram incorporadas as intervenções difusas,
que fazem parte das políticas das diversas secretarias e autarquias municipais, que
precisam estar articuladas para desenvolver medidas fundamentais à implantação e
funcionamento do Plano.
As principais intervenções difusas27 estão relacionadas à melhoria do sistema viário
e das condições de mobilidade, principalmente em relação aos pedestres; a recuperação de
espaços e equipamentos públicos, para garantir os serviços básicos de apoio ao uso
habitacional e atrair a visita de turistas e moradores de outras regiões da Cidade, para
valorizar o patrimônio histórico e paisagístico da área central; a adoção de medidas de
desenvolvimento e inclusão social voltadas para a camada mais pobre da população,
27
São ações para melhoria e manutenção dos serviços e equipamentos públicos que devem contribuir, de
forma difusa e generalizada, para a reabilitação da área central de Fortaleza. Estas ações fazem parte da
política sistemática das diversas secretarias e autarquias municipais, mas que precisam ser reforçadas e
articuladas entre si. (PMF, 2009, p. 106)
57
composta por moradores de rua, catadores de material reciclável, dentre outros; melhorias
e manutenção de todos os sistemas de infraestrutura urbana e serviços públicos, tais como
iluminação pública, drenagem, pavimentação, coleta de lixo, dentre outros, além da
implantação e acompanhamento dos programas habitacionais (PMF, 2009, p.86).
Sobre as diretrizes para a revisão da legislação urbanística, é indicada a redefinição
de normas e instrumentos urbanísticos e tributários aplicados à área central de Fortaleza
como condição fundamental para viabilizar o Plano. A versão final do Plano indica que a
revisão da legislação urbanística deve ocorrer em três níveis: Zoneamento Urbano e
Ambiental; Normas de Implantação de edificação de uso residencial; Instrumentos
Tributários (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana - IPTU/Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI) e as políticas de descontos e isenções aplicadas em
relação aos imóveis do Centro da Cidade.
No Centro, foram delimitadas a Zona Especial de Preservação do Patrimônio
Paisagístico, Histórico e Cultural – ZEPH e a Zona Especial de Dinamização Urbanística e
Socioeconômica – ZEDUS. Também foi feita a proposta de delimitação das ZEIS, as quais
foram retiradas da versão final da lei aprovada pelos vereadores, sendo fundamental a
retomada da discussão, garantindo sua definição, a fim de viabilizar a destinação de
moradia popular no Centro.
As principais recomendações para o Zoneamento Urbano e Ambiental são as
seguintes:
regulamentar e delimitar as ZEIS, considerando em especial os
perímetros dos setores estratégicos de intervenção 01, 02 e 03, pois estas
ZEIS são do tipo 03, ou seja, compostas de imóveis vazios ou
subutilizados; ampliar a abrangência da Zona de Preservação Ambiental
do Riacho Pajeú, visando à consolidação, em médio prazo, de um parque
linear; criar zonas de transição – amortecimento – entre as áreas
densamente ocupadas e as áreas de preservação e articular os
instrumentos urbanísticos citados nas zonas com as estratégias de cada
um dos setores de intervenção prioritária (PHRACF, 2009, p. 115-116).
No que se refere à implementação do Plano, merecem destaque as seguintes ações:
o arranjo institucional, os planos de ação para os setores de intervenção estratégica e a
implementação de programas habitacionais, mediante planejamento, projetos, obras,
trabalho social e contratos.
58
Sobre o arranjo institucional, está previsto que a gestão operacional e executiva dos
programas habitacionais ficará sob responsabilidade da HABITAFOR e o monitoramento
das ações do Plano Habitacional do Centro será acompanhado por um grupo gestor
ampliado, envolvendo representantes da sociedade civil. A articulação para a formação
desse grupo se dará, inicialmente, com a inserção de uma comissão temática sobre o
Centro dentro do Conselho Municipal de Habitação Popular de Fortaleza – COMHAP.
Esta comissão tem caráter consultivo e deliberativo sobre as etapas de execução do Plano.
A gestão compartilhada entre técnicos da HABITAFOR e os representantes da comissão
técnica do COMHAP deverá acompanhar todas as etapas de implementação do Plano,
desde a composição de equipes técnicas à contratação de projetos e obras.
As atribuições do COMHAP para a viabilização do Plano se referem à definição
dos programas, com seus objetivos, critérios de atendimento, metas e projetos; elaboração
e execução orçamentária das ações referentes ao Plano e o monitoramento e avaliação das
metas estabelecidas no Plano. Quanto à HABITAFOR, esta será responsável pela
coordenação e execução das ações diretamente ligadas aos programas habitacionais, sendo
necessário reforço da capacidade técnico-gerencial da equipe técnica para implementar
programas inéditos no Município.
Durante a pactuação do Plano com a equipe técnica da HABITAFOR, foi
estabelecido um cronograma de atividades prevendo que, até o primeiro semestre de 2010,
seria feito o planejamento das ações, com a estruturação dos programas, a obtenção dos
recursos, o cadastro da demanda, o cadastro dos cortiços/cubículos, o treinamento das
equipes internas e o estabelecimento do planejamento estratégico, com a definição de
prioridades, prazos, metas e indicadores de monitoramento. Quanto à elaboração de
projetos e definição da sua viabilidade jurídica para implementação, ficou prevista para o
segundo semestre de 2010, mas até o presente momento nada foi efetivado. Os referidos
prazos não foram cumpridos e o cronograma de execução ainda não foi refeito.
Para a implementação dos programas habitacionais, foram pensadas quatro fases:
Planejamento, Projetos e Obras, Trabalho Social e Contratos. A fase de planejamento
envolverá desde a seleção de imóveis, a desapropriação, o cadastro de demanda, o
planejamento dos programas a serem implantados, a obtenção de recursos financeiros até a
gestão com os demais setores dos Governos municipal, estadual, federal e a sociedade
59
civil. Para tanto, foi constituído um “passo - a - passo” do que deve ser desenvolvido para
implementar os programas.
No que se refere às ações de abrangência técnico-social, estas vêm sendo
atualmente desenvolvidas pela HABITAFOR, por meio de cadastro da demanda,
acompanhamento em frentes de obras e monitoramento pós-ocupação, mas em outras áreas
da Cidade. Vale destacar, entretanto, que os projetos de trabalho técnico-social vão além
dessas atividades, privilegiando a realização de diagnósticos socioeconômicos, ambientais,
culturais e espaciais, a elaboração de projetos que visam a incorporar a noção do acesso a
direitos fundamentais, tendo pelo menos quatro frentes de trabalho – a mobilização e
organização comunitária, a educação sanitária e ambiental, a geração de trabalho e renda e
a regularização fundiária.
Por fim, o próprio Plano recomenda cuidado especial com a gestão dos contratos,
sendo sugerido que a HABITAFOR estabeleça convênios com as cooperações técnicas,
dos governos francês e italiano, que têm larga experiência com esse tipo de programa. A
equipe técnica destacou que este Plano só terá êxito com a priorização de investimento nos
setores estratégicos, articulados às intervenções difusas, que devem ser implantadas de
maneira continuada, com atuação integrada entre as diferentes secretarias municipais e
órgãos públicos estaduais e federais.
Além disso, para a fixação da nova população e melhoria das condições de quem já
reside no Centro, foram indicados a reabilitação dos espaços e equipamentos públicos, a
adequação da infraestrutura instalada, a melhoria das condições de mobilidade urbana e um
conjunto de desenvolvimento econômico e social. O Plano indica, ainda, que os avanços
conquistados com a aprovação do PDP/FOR devem ser complementados com a aprovação
e delimitação das ZEIS para as áreas centrais, que, juntamente aos demais instrumentos
urbanísticos e todas as ações integradas, podem viabilizar uma melhor estruturação da área
central de Fortaleza, conferindo uma gestão mais democrática.
Dentre os principais resultados obtidos pelo Plano, destacamos a relevante
caracterização socioeconômica e espacial do Centro, que possibilitou o levantamento de
informações deveras importantes para especificar as potencialidades e problemáticas do
Centro da Cidade, a mudança de uso, o processo de esvaziamento habitacional e de
deterioração ambiental. Um ponto forte, mas que ainda precisa ser complementado, foi a
60
identificação das moradias precárias e também dos imóveis com potencial para moradia
popular, além do breve levantamento quantitativo de potenciais moradores para o Centro
de Fortaleza.
Apesar de termos conhecimento de que as atividades não atingiram de forma
massiva o público-alvo da intervenção, necessitando ampliação das discussões quando da
efetivação do plano, constatamos que a capacitação da equipe técnica municipal e a
introdução de consultas populares mediante a realização de fóruns, oficinas temáticas e
territoriais, além da mobilização e repasse de informações à população, foram ações
interessantes e que contribuíram para a aproximação do povo na elaboração do Plano.
A promoção de discussões em torno do uso e ocupação do solo, da legislação
urbanística, da necessidade de introduzir instrumentos previstos no Estatuto da Cidade,
como a delimitação de ZEIS, do IPTU progressivo no tempo e do direito de preempção
constituem medidas que podem colaborar significativamente com o acesso à moradia de
interesse social.
Apesar de ter havido entrelaçamento de ações entre HABITAFOR, Secretaria do
Centro e COMHAP no processo de elaboração do Plano, com o acompanhamento da sua
elaboração, percebemos fragilidades na articulação entre esses segmentos e destes com as
secretarias municipais e os movimentos populares que lutam por moradia. Dessa maneira,
consideramos fundamental a retomada das discussões em torno do Plano, devendo haver
sua ampla divulgação e debates sobre o seu conteúdo nas secretarias municipais e nos
espaços que abrigam a sociedade civil e os movimentos populares em prol de moradia.
Por fim, consideramos que, para o Plano ter êxito, é fundamental o amplo arranjo
institucional, contando com apoio estadual e federal, especialmente no que se refere à
destinação de recursos financeiros e à implementação de programas e projetos, devendo,
ainda, possibilitar expressiva participação popular e as alterações na legislação urbanística,
visando a garantir a permanência dos segmentos populares no Centro.
É relevante destacar, porém, que, nos meses de abril e julho de 2010, realizamos
visitas institucionais à Secretaria do Centro - SECE/FOR e HABITAFOR, com o objetivo
de identificar quais ações estão sendo priorizadas no sentido de implementar o Plano. Os
relatos obtidos, contudo, revelaram, que pouco se avançou desde a conclusão do Plano, no
final de 2009, e que o principal entrave para sua operacionalização é a falta de recursos.
61
Foi relatado o fato de que está havendo articulação da Prefeitura de Fortaleza junto
ao Governo Federal para inclusão desse Plano nas ações do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC, bem como estão sendo feitas negociações com os setores privados,
mais especificamente grupos empresariais atuantes no Centro, para o desenvolvimento de
ações integradas.
3.3
Identificação e aproximação com as moradias coletivas precárias no Centro de
Fortaleza
Após a contextualização sobre a estrutura das Cidades, dos centros urbanos e das
políticas sociais e públicas destinadas a esses segmentos de intervenção, chegamos ao
momento de uma reflexão mais apurada sobre a realidade que permeia as moradias
precárias e os modos de vida das pessoas que lá residem, na tentativa de desvendar como
se processam os “fios”, as “tramas” e “redes” (TELLES; CABANES, 2006) que compõem
as relações dos moradores com suas habitações.
Reiteramos a noção de que, nos imóveis encortiçados, foram detectados pelo menos
448 cubículos e uma população total estimada em 1.792 moradores, ou seja, um número
considerável de pessoas vivendo em condições insalubres e de habitabilidade difícil. Ante
o desafio de conhecermos melhor essas formas de moradia tão pouco exploradas na
realidade fortalezense, iniciamos o trabalho de campo com a realização das visitas
exploratórias, a fim de localizar os endereços e posteriormente definir os espaços a serem
investigados.
Antes, no entanto, de chegarmos à checagem dos endereços, tivemos que delimitar
alguns critérios para definir quais imóveis seriam visitados, afinal, em razão do curto
tempo destinado à conclusão desta pesquisa, seria inviável a identificação de todos os 40
endereços encortiçados.
O primeiro critério de escolha foi definido com base na quantidade de moradores
presentes nos imóveis, sendo priorizadas visitas às habitações que abrigavam o maior
número de pessoas, chegando ao total de 17 visitas exploratórias aos seguintes endereços:
62
rua Teresa Cristina números 37, 58, 253 e 261; rua Agapito dos Santos nº 195; rua Oto de
Alencar nº 27; rua Conselheiro Estelita nº 255; rua São Paulo, números 956, 968 e 972;
avenida do Imperador, números 646 e 660; rua Princesa Isabel números 570, 576 e 578;
rua 25 de Março, números 895 e 907. Realizamos as visitas exploratórias entre os meses de
dezembro de 2009 e maio de 2010, utilizando as seguintes técnicas e instrumentos de
pesquisa: diário de campo, observação direta e sistemática, registros fotográficos, além de
diálogos informais com os moradores dos imóveis.
Por ocasião das visitas exploratórias, verificamos que nem sempre a quantidade de
pessoas correspondia ao número de moradores apontado na caracterização do Plano e
alguns imóveis encontravam-se fechados, impossibilitando a identificação do tipo de
moradia e a real quantidade de moradores. Constatamos, ainda, não haver entre os
moradores consultados a compreensão sobre a denominação das suas moradias como
cortiços, e, como já relatamos anteriormente, diferentemente de outras cidades brasileiras,
a moradia em cortiços é pouco conhecida em Fortaleza e, portanto, os habitantes desses
lugares são se reconhecem como tais.
Constatamos, ainda, notável diferença entre as percepções que os habitantes dos
pontos alugados e ocupados têm sobre suas moradias. Apesar de ambos não se
reconhecerem como moradores de cortiços, aqueles que residem em imóveis alugados não
aceitavam que seus “quartos, cômodos ou quitinetes28” fossem chamados de cortiços.
Quanto aos moradores das ocupações, apesar de também não se denominarem moradores
de cortiços, a eles pouco importava o uso do termo “cortiço”, visto que a maioria deles
possui com o imóvel uma relação de necessidade ou dependência29 e não de opção,
diferente do que ocorre nos casos de aluguel.
Partindo dessa descoberta, mudamos nossa abordagem durante as visitas, não mais
perguntando se o local se tratava de cortiço ou não, mas indagando aos interlocutores sobre
28
Termo conhecido como apartamento de pequenas dimensões. A palavra quitinete é originária do inglês,
kitchenette, que significa pequena cozinha. Quitinete é um apartamento de pequenas proporções. Ele é
formado geralmente por apenas um quarto, um banheiro e uma sala/cozinha, sendo todos com um espaço
extremamente pequeno. Normalmente, as pessoas que escolhem morar em um quitinete levam em conta seu
baixo preço e o pouco tempo de ficar em casa, além do baixo trabalho que se leva com a limpeza doméstica.
(Wikipédia – A Enciclopédia Livre. Acesso em 10/04/2011) (Diacionário Rápido. Acesso em 10/04/2011).
29
Condição de desemprego; impossibilidade de continuar pagando aluguel; manter proximidade com
parentes em virtude de relação de dependência econômica ou afetiva; manter-se próximo ao Centro,
facilitando o trabalho informal como ambulante, biscateiro e até mesmo a condição de pedinte.
63
o tipo de residência em que moravam. Foi em respeito às diversas e não homogêneas
concepções dos moradores sobre suas habitações que preferimos adotar no trabalho escrito
a expressão moradias coletivas precárias para definir as habitações por nós pesquisadas.
Ao longo do trabalho, porém, para evitar as repetições, trataremos as habitações inseridas
nesse tipo de imóvel também por cômodo, cubículo e/ou quarto.
Entendemos como “moradias coletivas precárias” as habitações com características
semelhantes aos cortiços, cubículos e casas de cômodo, as quais apresentam densidade
excessiva de moradores por dormitório, com carência de serviços de infraestrutura, como
iluminação elétrica, rede geral de abastecimento de água com canalização interna, rede
geral de esgotamento sanitário ou fossa séptica e coleta de lixo, com inexistência de
unidade sanitária domiciliar exclusiva e que oferecem difíceis condições de salubridade,
como, falta de janela externa, ventilação inadequada, umidade excessiva, infiltrações, entre
outras. (BRASIL, 2009)
A opção por essa nomenclatura tem explicações teóricas e técnicas, influenciada
pelas leituras dos termos que delimitam os indicadores utilizados para definir o deficit
habitacional no Brasil, mas também pelo trabalho de campo realizado, quando
identificamos o fato de que, apesar de todas as adversidades presentes nessas habitações,
estas são o locus de morada dos nossos interlocutores, onde eles vivem e convivem, criam
seus filhos, se relacionam com a sociedade em geral, com o bairro, a Cidade, o trabalho e o
Poder Público.
Outra condição relevante é o caráter coletivo dessas moradias, ou seja, um só
imóvel é dividido em vários cômodos ou quartos, abrigando indivíduos e famílias, que os
destinam a vários usos ao mesmo tempo – sala, cozinha, quarto, banheiro, comércio, local
de trabalho e produção de mercadorias. Além disso, o trabalho de campo nos alertou para a
falta de identificação dos interlocutores como moradores de cortiços, em razão,
principalmente, da falta de um histórico desse tipo de habitação em Fortaleza, diferente do
que ocorreu e ocorre em outras cidades brasileiras.
O trabalho de campo nos revelou, ainda, que a denominação de cortiço e/ou
cubículo não era bem aceita pelos moradores e, para parte dos que residem de aluguel,
parecia até mesmo uma ofensa. A concepção de ofensa é compreensível, quando nos
remetemos ao conceito pejorativo e promíscuo atribuído aos cortiços, imortalizada no
clássico romance O Cortiço, do século XIX, de Aluísio de Azevedo. A seguir, duas
definições de cortiço – a primeira representando o conceito mais popular e a segunda é um
64
conceito mais técnico – ajudam a entender a propagação das concepções pejorativas sobre
o lugar.
O dicionário Aurélio ressalta que cortiço quer dizer “caixa cilíndrica, de
cortiça, na qual as abelhas criam e produzem mel e cera” e, por analogia,
“habitação das classes pobres”. Outras designações: “cabeça de porco”,
“casas de cômodos”, “maloca”. 03. Ou ainda: “estância”, “zungu”,
“hotel”, “hospedaria”, “vila”, “estalagem”... (PICCINI, 1999, p.22).
[...] unidade usada como moradia coletiva multifamiliar, apresentando,
total ou parcialmente, as seguintes características: a) constituída por uma
ou mais edificações; b) subdividida em vários cômodos, subalugados ou
cedidos; c) várias funções exercidas no mesmo cômodo; d) acesso e uso
comum dos espaços não edificados e instalações sanitárias; e) circulação
e infraestrutura no geral precários; f) superlotação de pessoas. (PICCINI,
1994, p. 24)
O estranhamento e a dificuldade inicial para adentrarmos esses espaços e
coletarmos informações dos seus moradores foi uma realidade difícil de ser quebrada,
tendo sido necessária, por exemplo, a realização de visitas semanais por quatro meses
consecutivos à Comunidade Poupa Ganha para que realmente pudéssemos coletar
informações mais aprofundadas dos nossos interlocutores.
É fácil entender, no entanto, o estranhamento e o afastamento que os moradores
sentem com a chegada de pesquisadores, os quais, na maioria das vezes, são rapidamente
identificados como alguém “de fora” por vários fatores: a vestimenta, a forma como nos
expressamos, nos portamos ou simplesmente porque estamos ali com objetivos diferentes
dos deles, ou seja, realmente não somos parte daquela realidade.
Isso remete também ao fato do local, independentemente das suas condições
precárias, ser considerado o ambiente da “intimidade”, da “privacidade”, conforme
descreve DAMATA (1987) em A casa e a rua e embora compartilhada com muitos, esses
são considerados “de casa” e nós somos “os de fora”. Dessa forma, os costumes, o
discurso, os códigos e várias outras características separam “os de dentro e os de fora do
pedaço30” e, portanto, separam também pesquisadores e pesquisados (MAGNANI, 2002).
30
A noção de pedaço, por exemplo, supõe uma referência espacial, a presença regular de seus membros e um
código de reconhecimento e comunicação entre eles. (MAGNANI, 2002, p. 20) O termo na realidade designa
aquele espaço intermediário entre o privado (a casa) e o público, onde se desenvolve uma sociabilidade
básica, mais ampla do que a fundada nos laços familiares, porém mais densa, significativa e estável do que as
relações formais e individualizadas impostas pela sociedade. (MAGNANI, 1998, p. 116)
65
A condição de estranhamento e resistência também esteve ancorada no fato de
alguns desses moradores serem potenciais usuários de políticas de habitação e, portanto, já
terem passado por vários cadastros e pesquisas vinculadas ao Poder Público. Então, apesar
de nos identificarmos como pesquisadora, estes logo tentavam nos enquadrar como figuras
do Estado.
Outro fator concreto de resistência consistiu no fato de existirem moradores
usuários de drogas ou envolvidos no tráfico de drogas e na receptação de roubos realizados
na própria área central. Essas situações foram abertamente relatadas pelos moradores do
local, que inclusive indicaram alguns nomes envolvidos e destacaram a difícil relação
travada com a polícia, a qual, segundo eles “tratam todo mundo como vagabundo, [...] vão
entrando, revirando os quartos, não respeita, mulher, velho, criança..., mas isso também é
culpa dos marginal mesmo, que roubam e vem se esconder aqui dentro”. (Relato de um dos
moradores do Poupa Ganha que não quis se identificar)
Essas condições também foram citadas em outros endereços visitados, como nas
ruas Teresa Cristina, Princesa Isabel e São Paulo, mas sempre em menor incidência do que
a ocorrida na Comunidade Poupa Ganha. No caso da rua Teresa Cristina nº 37, alguns
moradores relataram que o local era conhecido, especialmente pela polícia, como
Carandiru, pois abrigava muitos “marginais” e “vagabundos”. Contudo, à medida que
fomos aprofundando as pesquisas no local, constatamos que essa realidade é bem menos
grave do que a vivenciada, por exemplo, no Poupa Ganha.
Nas primeiras visitas exploratórias, tivemos receio de fazer registros fotográficos,
pois os moradores podiam não concordar, mas, por ocasião das visitas de retorno, foram
realizados registros de alguns imóveis. A seguir descreveremos os vários locais
inicialmente visitados e prováveis escolhas de investigação aprofundada. Ao longo dessas
visitas e em função do que estamos designando como moradias coletivas precárias é que
fomos paulatinamente nos fixando em apenas dois desses locais. Para preservar a
identidade dos nossos interlocutores, serão utilizados nomes fictícios.
Visita exploratória 01- rua Teresa Cristina nº 37. Centro – Segundo relato dos
moradores, o local é uma ocupação e pertence à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
Aparentemente, as moradias são precárias, localizadas em frente a um galpão de
armazenamento de material reciclável e, conforme relatos, alguns moradores trabalham na
66
catação e reciclagem de material coletado nas ruas do Centro. O local é ocupado por pelo
menos 70 famílias há pelo menos cinco anos e os moradores são oriundos de vários bairros
de Fortaleza e também de outros municípios do Estado.
Figura 04: fotografia da vista frontal da entrada da ocupação na rua Teresa Cristina
nº 37.
Visita exploratória 02 - rua Teresa Cristina nº 58. Centro – Este ponto é bem próximo
ao anterior e, conforme relato dos moradores, não é cortiço nem ocupação, “pois tem um
dono”, o qual aluga os quartos para um público diverso, entre solteiros e famílias. O local é
composto de 20 quartos alugados e o público na sua maioria é masculino. O imóvel tem
características de uma casa de cômodos.
Visitas exploratórias 03 e 04 - rua Teresa Cristina nº 253 e nº 261. Centro – Os
moradores relatam que o local é composto de 23 quartos alugados. O público na sua
maioria também é formado por homens e alguns relataram que vinham do “interior” do
Estado para “tentar a vida” em Fortaleza. Na ocasião da visita, a maior parte dos
moradores não estava presente, pois haviam saído para trabalhar.
Visita exploratória 05 - rua Agapito dos Santos nº 195. Centro – O imóvel estava
fechado e, apesar de termos tentado, não conseguimos falar com nenhum dos moradores do
67
local, que se trata de uma espécie de corredor cumprido com um portão, não sendo
possível identificar a quantidade de quartos. Conforme relato dos vizinhos, tratava-se de
quartos de aluguel, mas não souberam precisar quantos.
Visita exploratória 06 - rua Oto de Alencar nº 27. Centro – Conforme foi possível
observar, e também com base nos relatos dos moradores, o lugar é um pequeno corredor de
quartos alugados, com seis cômodos. Seus moradores intitularam de quitinetes, não
aceitando o nome de cortiço ou cubículo. São moradores em geral do sexo masculino e que
relataram residir no local para ficar mais próximo do trabalho. A maioria trabalha como
ambulante e inclusive estavam saindo trabalhar ou procurar emprego no momento.
Visita exploratória 07 - rua Conselheiro Estelita nº 255. Centro – O local estava
fechado e, conforme relato da vizinha ao lado, o imóvel pertence a sua família e não se
trata de cortiço, mas de uma casa de família, apenas possui aparência de uma casa de
cômodos, mas não é, pois só residem familiares. Olhamos pelo portão e verificamos que se
trata de um corredor comprido, com várias portas e janelas, mas a informante continuou
afirmando que na casa residiam apenas familiares, não sendo aluguel, ocupação, nem
cortiço.
Visitas exploratórias 08, 09 e 10 - rua São Paulo números 956, 968 e 972. Centro - O
imóvel localizado no número 956 é composto de 19 quartos alugados pelo Sr. Natanael, o
qual não é proprietário do local. O morador relatou que tinha uma companheira e esta
“tomava de conta” do local, então, passou a vir morar no local com ela. Depois de um
tempo a união acabou e ela foi embora, mas o Sr. Natanael preferiu continuar no local.
Relata que o imóvel tem dono, mas este nunca “veio atrás”. Ainda conforme a fala do Sr.
Natanael, “[...] aqui era um inferno, uma bagunça, uma esculhambação, ninguém se
respeitava, tinha drogado, guardavam roubos, mas aos poucos fui colocando ordem... fui
mandando embora os moradores “arruaceiros”, mandei pintar os quartos e criei algumas
regras, como o fechamento do portão às 11 horas da noite; quem chegar depois disso,
dorme na rua”. No dia da nossa visita havia 13 quartos alugados.
- Conforme relato de moradores, o imóvel de número 972 possui 12 quartos alugados, mas
a maior parte dos moradores não estava no local e outros estavam de saída e não quiseram
parar para conversar. Segundo os vizinhos, são quitinetes, quartos alugados, especialmente
68
para o público masculino que trabalha no Centro, como ambulantes ou fazendo bicos e
trabalhos avulsos.
- Os vizinhos relataram que, no número 968, são apenas três quartos alugados e não
souberam dar mais informações sobre o local.
Visitas exploratórias 11 e 12 – avenida do Imperador números 646 e 660. Centro –
Referido local é conhecido como Comunidade Poupa Ganha e se trata de uma ocupação de
nove a dez anos de um prédio que abrigava um jogo de bingos de grande visibilidade em
Fortaleza na década de 1990, de nome Poupa Ganha. Conforme relato dos moradores,
residem no local 32 famílias, as quais estão em péssimas condições de habitabilidade, pois
o local não possui água encanada nem esgotamento sanitário. A água é disponibilizada por
uma bomba de água; quanto à energia, foi instalada no local há algum tempo por um
mandado judicial. A situação no local é precária, insalubre, existem muita sujeira, mau
cheiro e umidade. No dia da nossa primeira visita, estava tudo molhado em razão da chuva
ocorrida no dia anterior. Ao chegarmos ao local, vários moradores se aproximaram e logo
perguntaram se éramos da Prefeitura ou de algum órgão do Governo que poderia estar ali
para falar sobre a legalização do terreno ou sobre possíveis melhorias para o local.
Segundo os moradores, eles vivem em completa miséria e nada é feito por parte do Poder
Público, “[...] somos tratados como bichos, marginais, nem mesmo os hospitais públicos
daqui do Centro querem atender a gente [...]”. Os moradores se referiam ao Hospital Geral
Dr. César Cals, que pertence à rede estadual de saúde e se trata de um hospital terciário de
alta complexidade, situado bem próximo ao local. Também relatam que não podem
divulgar o local de moradia em entrevistas ou fichas de emprego, porque perdem a vaga,
“ninguém quer dá emprego a morador do Poupa Ganha, acha que todo mundo é ladrão e
nos hospitais e postos de saúde é a mesma coisa, ninguém quer atender”. Um dos
moradores ouvidos, João César, tinha um tom mais agressivo e revelou sua impressão
sobre os moradores do local “a senhora quer que eu fale a verdade, a maioria aqui é um
bando de vagabundos, ladrão, drogado... se aproveitam para fazerem os roubos e vir se
esconder aqui... as autoridades precisam fazer alguma coisa, há anos esperamos uma
decisão da justiça pra legalizar isso aqui”. A outra moradora, Dona Aparecida, tem uma
fala mais amena e relata que, além das pessoas de mau caráter também “existe muitas
famílias no local, pessoas que esperam uma decisão da justiça, a regularização do
terreno[...]” Segundo ela, as famílias estão empossadas e aguardam uma decisão judicial
69
para terem a garantia do usucapião coletivo. Observamos que o local possui muito lixo e
material reciclável encostado nas paredes, os quais são coletados e posteriormente
descartados no mesmo local, atraindo ratos, baratas e doenças ao lugar, onde residem, além
dos adultos, crianças e idosos. A Dona Aparecida, seu esposo e quatro netos residem num
cubículo (muito pequeno - nº 646), acoplado ao prédio do Poupa Ganha e uma de suas
filhas que está grávida também reside no local.
Figuras 05 e 06: Fotografias dos dois pátios da Comunidade Poupa Ganha, setor de
trás e setor frontal, respectivamente.
Fonte: Jornal O POVO 05/02/2011. Disponível em http://www.opovo.com.br Acesso em 05/03/2011.
Visitas exploratórias 13 e 14 - Rua Princesa Isabel, nº 578 e nº 576. Centro – Conforme
relato dos moradores, o imóvel do número 578 é uma “casa de cômodos”, com cinco
quartos disponíveis, mas apenas três estão alugados, pois o restante está ocupado com
familiares. A rua é movimentada, perto de pontos comerciais em pleno funcionamento, e o
imóvel tem características de abandono, pintura apagada e descascada. Ao chegarmos,
70
batemos palmas, mas ninguém atendeu e em seguida se aproximou uma senhora que
relatou residir no local, imediatamente nos apresentamos e explicamos o objetivo da
pesquisa. Mais uma vez, percebemos como os moradores ficam desconfiados e com medo
de falar. Em sua maioria, essas moradias são ocupações irregulares e as pessoas receiam
nos receber e responder a perguntas. Apesar do estranhamento natural, chega o Sr.
Raimundo, que toma conta do local, e se mostra mais receptivo do que sua mulher e relata
que o local foi alugado há cinco anos e que na época estava à venda e abandonado, então
ele alugou os dois espaços, os números 578 e 576, os quais são divididos apenas por um
corredor e, portanto, para manter sua privacidade, reside com a família na parte de cima. O
Sr. Raimundo relata que antes o local era um ponto de drogas, que só tinha marginal e que
estava à venda. Então, ele acabou alugando para ter “um meio de vida”. Relata que nesta
rua acontece tráfico de drogas e que crianças e adolescentes são alvo do tráfico, que
acontece até mesmo durante o dia, sem nenhuma intervenção do Poder Público ou da
polícia. Indagado sobre as vantagens de residir no Centro, como o lazer, o Sr. Raimundo
foi enfático em dizer que “nesse local não ter lazer não, só droga e violência e a polícia
comunga com tudo isso... é mais perigoso do que na favela”. Para ele “lazer é dentro de
casa, com a família ou quando sai para longe com a família”.
Figuras 07, 08 e 09: fotografias da fachada externa dos imóveis da rua Princesa Isabel
números 576 e 578 e do corredor interno do número 578, respectivamente.
71
Visita exploratória 15 - rua Princesa Isabel nº 570. Centro – O local estava fechado,
mas, segundo informações do vizinho, Sr. Raimundo, também se tratava de uma “casa de
cômodos”. Tentamos falar com algum morador, mas não fomos atendida.
Visita exploratória 16 - rua 25 de Março nº 895. Centro - Este local tem o aspecto
abandonado e de pouco cuidado. Ao chegar, batemos palmas em frente ao portão que dava
acesso ao corredor, mas ninguém atendeu. Insistimos e uma senhora no andar de cima
colocou a cabeça na janela. Explicamos rapidamente o objetivo da pesquisa e, apesar de
certo estranhamento, ela informou que seu nome era Mariana e que ela era a responsável
pela administração do local, mas que não poderia conversar comigo no momento porque
tinha que concluir seus afazeres domésticos, não se incomodava de conceder uma
entrevista posteriormente. Ela relatou que o local é uma “casa de cômodos”, os quais são
alugados e atualmente tem seis ocupados. Perguntamos se ao lado também se tratava de
uma casa de cômodos e ela confirmou que sim.
72
Figuras 10 e 11: fotografias da fachada externa e do corredor interno do imóvel
localizado à rua 25 de Março nº 895.
Visita exploratória 17 - rua 25 de março nº 907. Centro - O local é composto por dois
cômodos, onde residem a Sra. Maria de Fátima e outro membro. Existe ainda uma casa que
fica nos fundos do terreno, a qual tem água e energia independente, contudo, a Sra. Maria
de Jesus não possui água encanada, a qual é carregada da casa dos fundos e a energia é
compartilhada com a casa do lado, em que residem os proprietários dos imóveis alugados.
O aluguel é R$ 170,00 mensais. A Sra. Maria de Fátima também se mostrou acessível para
a realização de uma posterior entrevista.
73
Figura 12: Fotografia do interior do cômodo localizado à rua 25 de Março nº 907.
Concluída a etapa das visitas exploratórias para reconhecimento dos locus de
investigação, passamos para a definição dos locais onde faríamos as visitas aprofundadas,
utilizando a observação direta sistemática e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas,
sendo pesquisa de cunho qualitativo e baseada em técnicas etnográficas. As duas situações
de ocupação (Comunidade Poupa Ganha e rua Teresa Cristina nº 37) foram as que
chamaram mais atenção, em decorrência da complexidade de questões presentes no local e
também pelo número elevado de pessoas.
Tínhamos a intenção de fazer uma comparação entre as situações de aluguel e
ocupação e pensamos em também aprofundar as pesquisas nas ruas Princesa Isabel nº 578
e nº 576 e São Paulo números 956 e 968, mas, após iniciarmos o trabalho de campo
sistemático pelas ocupações, percebemos que ao incluirmos os imóveis utilizados para
aluguéis, esses se distanciavam de parte das características típicas das moradias coletivas
precárias, de vez que seu uso é predominantemente individual, não se configurando o uso
coletivo dos cômodos e cubículos. A falta de tempo para desenvolver pesquisa em
profundidade nas duas modalidades de moradia também foi um fator determinante.
74
Além disso, a precariedade das condições habitacionais nas ocupações e a
heterogeneidade das realidades apresentadas pelos interlocutores foram diferenciais
considerados no momento da definição dos espaços de investigação. Então, decidimos pela
permanência apenas nas duas realidades de ocupação, que, juntamente com os relatos de
seus moradores, serão nosso objeto de análise nos dois próximos capítulos, quando
apresentamos as condições socioespaciais dessas ocupações, o perfil dos moradores
entrevistados e os principais aspectos que caracterizam seus modos de vida.
75
4 O CONTEXTO SOCIOESPACIAL E SOCIOECONÔMICO DAS HABITAÇÕES
E DOS MORADORES INVESTIGADOS
Neste capítulo, descrevemos os dois imóveis tomados como típico daquilo que
designamos moradias coletivas precárias, os quais são: A Comunidade Poupa Ganha e o
imóvel da rua Teresa Cristina nº 37. Posteriormente, delinearemos o perfil dos moradores
entrevistados e faremos a breve análise dos dados. A descrição minuciosa desses espaços
objetivou compreender como se processam a vida, as relações e o cotidiano dos ocupantes
desses lugares. Essas informações, articuladas à condição urbana, habitacional, econômica
e sociopolítica presente no Centro de Fortaleza, possibilitaram captar com maior clareza as
necessidades, dificuldades e potencialidades existentes nas habitações e nas vidas dessas
pessoas.
O perfil dos moradores entrevistados foi um elemento importante na definição de
suas características de sexo, idade, estado civil, escolaridade, profissão, trabalho,
estratégias de sobrevivência, tempo de residência no imóvel, relações com os
equipamentos sociais do bairro, formas de organização, dentre outros elementos
importantes que subsidiaram as nossas impressões sobre os dois grupos pesquisados,
complementados ainda no Capítulo cinco quando problematizamos os principais aspectos
que caracterizam seus modos de vida. Utilizaremos nomes fictícios para preservar a
identidade dos nossos interlocutores.
4.1 Comunidade Poupa Ganha: “Aqui você paga pra entrar e reza pra sair”
Essa expressão foi apontada por um dos moradores entrevistados e revela muito
sobre o local, mas também a respeito da dura realidade das moradias instaladas em favelas,
ocupações e áreas de risco de maneira geral. Observamos que, por mais que esses lugares
sejam ocupações, geralmente os moradores iniciais precisam “bancar” a ocupação ou
mesmo vão vendendo os cubículos para os seguintes, ou seja, é necessário “pagar para
76
entrar” e, como eles falam, “depois que entra, o difícil é conseguir sair ou mudar de
condição de vida”.
Após a definição dos locus de investigação, passamos às articulações necessárias
para a realização das visitas aprofundadas aos locais e aplicação das entrevistas com os
moradores. Contatamos instituições como HABITAFOR, SECE/FOR e CÁRITAS
DIOCESANA (Pastoral do Povo da Rua), mas nenhuma delas tinha uma ação direta nessas
ocupações. Então, fui orientada pelos próprios técnicos das secretarias a procurar os
projetos Ponte de Encontro e o Centro de Atendimento à População de Rua - CAPR,
respectivamente ligados à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza – SDH e à
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município – SEMAS.
Efetivados os contatos, verificamos que atualmente apenas os técnicos do Projeto
Ponte de Encontro31 mantinham um trabalho continuado com os moradores da
Comunidade Poupa Ganha, voltado mais especificamente ao atendimento das crianças e
adolescentes. Nosso encontro com o “Ponte” – como é carinhosamente chamado pelos
técnicos da entidade – aconteceu em julho de 2010 e, desde então, estabelecemos uma
parceria com os educadores sociais Gustavo e Olga, passando a realizar visitas sistemáticas
à comunidade. As primeiras visitas foram voltadas à familiarização com o local e seus
moradores, para, em seguida, iniciarmos a aplicação das entrevistas.
Essa parceria foi fundamental para facilitar nossa entrada no Poupa Ganha, local
temido pela sociedade, inclusive, tendo sido alvo de matérias jornalísticas que as
classificaram como um dos locais mais perigosos do Centro.
Favela do Poupa Ganha é local de abrigo de marginais. Diversos assaltos
foram cometidos por marginais que se refugiaram na Favela do Poupa
Ganha, no imóvel abandonado localizado na Avenida Imperador, 660. Há
denúncias de que, além disso, o local é ponto de venda de droga (MAIA,
2010).
31
Programa de abordagem de rua que integra e fortalece a rede de proteção a crianças e adolescentes
em situação de moradia de rua, disponibilizando atendimento psicossocial, ambulatorial e arte-educativo.
Com sua equipe de abordagem de rua, o Ponte de Encontro realiza oficinas em locais como o Centro e
terminais de ônibus. Dentre as atividades, estão percussão, boi, teatro, debates sobre direitos humanos e meio
ambiente,
capoeira,
surfe
e
outras
atividades
esportivas.
Para os casos em que o abrigamento é necessário, a SDH dispõe de dois abrigos próprios (um feminino e um
masculino) e custeia o abrigamento a 144 crianças e adolescentes com o repasse de recursos a entidades
conveniadas. No mesmo local, também funciona o Espaço Ponte de Encontro, que é um lugar de passagem
para crianças e adolescentes em situação de rua. No Espaço Ponte de Encontro, eles contam com
atendimentos emergenciais e de lá podem receber outros encaminhamentos necessários
77
Aqui é a lei da bandidagem que vale. Eles assaltam a qualquer hora do
dia e correm para a favela. Ninguém ousa entrar lá. Conta uma
funcionária que teme ser reconhecida. Já pedi para mudar meu horário de
saída, pois eles ficam esperando a gente para agir (MAIA, 2010).
É um absurdo o que acontece. Os bandidos agem à luz do dia e ninguém
faz nada (MAIA, 2010).
Gritei por socorro, mas ninguém me ajudou. Todos têm medo daquela
gente, até mesmo os policiais, que não entram no local. Relatou o
homem, que teve roubados o telefone celular e a carteira com
documentos e dinheiro. Nós vivemos num lugar sem ordem e sem
segurança. Estamos sob a lei da bandidagem, complementou uma outra
funcionária do hospital (MAIA, 2010).
A imagem da comunidade para a sociedade local é muito ruim, sendo conhecida
como “bastante perigosa”, “abrigo de marginais, usuários de drogas e praticantes de roubos
e furtos”. Apesar de não possuir condições de habitabilidade, pois seus habitantes vivem
em condições degradantes, ainda sofrem os estigmas citados, sendo o local denominado
pela mídia como “favela” e “abrigo de marginais” (MAIA, 2010). Esse é o imaginário que
permeia a Comunidade Poupa Ganha e seus moradores.
Nesse âmbito, por várias vezes fomos desencorajados a mantermos contato direto
com o local, principalmente sozinhos. Então, seguindo as recomendações e cuidados
inerentes à pesquisa de campo, passamos a fazer as visitas ao Poupa Ganha acompanhada
pelos educadores sociais do referido Projeto. Em tom de alerta, Kowarick (2009, p. 21) nos
orientou sobre esses cuidados.
[...] fazer pesquisa em profundidade em áreas pobres comporta riscos de
segurança: à diferença do que ocorreria até os anos 1980, não se entra
mais em um cortiço ou, principalmente, em loteamentos ou favelas sem a
apresentação de uma liderança que conviva com os habitantes locais. Isto
porque há receio de responder a certas perguntas, sobretudo as ligadas à
violência, porque os bandidos estão por lá, a população a conhece e
precisa tomar os cuidados necessários.
Os educadores sociais revelaram que há pelo menos quatro ou cinco anos
desenvolvem um trabalho contínuo com os moradores do Poupa Ganha, especialmente
voltado à promoção de direitos sociais e civis às crianças e adolescentes que residem no
local, com a promoção de ações para a inserção na escola, tiragem de documentos,
78
encaminhamentos a programas e projetos sociais, além do abrigamento dessas crianças e
adolescentes, quando necessário.
Vale destacar o fato de que, durante o processo investigativo, uma das moradoras
do Poupa Ganha e seus três filhos, um deles recém-nascido foram abrigados na casa de
passagem vinculada ao Projeto. O abrigamento ocorreu depois de continuadas brigas da
moradora com o seu companheiro, que é usuário de drogas e em alguns momentos era
violento com a família. Além disso, a mulher e sua família não mais possuíam um cubículo
fixo, de modo que, ela e as crianças dormiam num colchão no chão, ao relento ou cobertos
por uma lona. Posteriormente trataremos da questão dos moradores que não possuem
cubículos fixos.
O Projeto Ponte de Encontro fica localizado na rua São Paulo número 1750, no
Bairro Jacarecanga. No local funciona também uma Casa de Passagem, que abriga crianças
e adolescentes acompanhadas pelo Projeto e que necessitem de abrigamento, em virtude da
vivência de situações de negligência, violência, risco de morte, uso de drogas, dentre
outras. Nos casos de retirada de crianças e adolescentes do convívio familiar, o Projeto
atua em conjunto com o Conselho Tutelar, responsável pelo território em que a criança ou
o adolescente mora.
Retomando algumas especificidades do trabalho de campo, é relevante destacar o
fato de que fazíamos o percurso a pé entre o Projeto Ponte de Encontro e a Comunidade
Poupa Ganha. Eram de 15 a 20 minutos de caminhada que nos proporcionavam o contato
direto com o Centro, passando por logradouros repletos de pessoas, pequenos negócios,
especialmente confecções, ambulantes com seus carrinhos de som, vendendo bugigangas,
geralmente de origem duvidosa. Esse cenário mostrou toda a vivacidade da área central e
sua apropriação pelo comércio popular.
Foi possível observar, entretanto, muita sujeira, poluição visual e sonora. O trajeto
nos apresentava a ruas completamente tomadas por catadores de material reciclável, onde
dezenas de pessoas e carrinhos se amontoavam na tentativa de aproveitar o maior montante
possível de produtos que iriam garantir a sobrevivência daquele dia. Também passávamos
por grandes empreendimentos habitacionais, como o Edifício Cidades, que está sendo
construído na rua Guilherme Rocha, 1299, no Bairro Jacarecanga, divisa com o Centro,
possuindo 32 andares.
79
Bem próximo ao Poupa Ganha, na rua Liberato Barroso existe um centro comercial
que agrega grande fluxo de pessoas em busca de confecções a preços populares, sem falar
da própria avenida do Imperador, que é bastante movimentada, sendo uma das principais
faixas de acesso de transportes coletivos e de carros particulares ao Centro, além de
oferecer vários pontos comerciais e equipamentos sociais como escolas e hospitais.
Ao lado do imóvel, há o Colégio Fênix e um estacionamento que pouco a pouco
vem comprando os cubículos e se “apossando” do local. Principalmente após um incêndio
ocorrido em agosto de 2010, vários foram os cubículos vendidos para o dono do
estacionamento.
Do outro lado da Avenida, alguns metros à frente, está localizado o Hospital Geral
César Cals, considerado importante centro de referência médica terciária do Estado, mas
que, segundo os moradores, por diversas vezes, já foram maltratados ou tiveram
atendimento médico negado por serem oriundos do Poupa Ganha. Em contrapartida, em
entrevistas anteriormente citadas, identificamos queixas dos funcionários desse hospital em
relação à prática de roubos e furtos pelos moradores da comunidade.
Quando adentramos o local, observamos que a área comum – pátio frontal da
entrada pela avenida do Imperador 660 – está repleta de restos de alimentos e de materiais
descartados procedentes da coleta e separação de materiais recicláveis, uma ocupação que
abrange boa parte dos moradores locais. Tal atividade, porém, é exercida sem nenhuma
forma de organização ou emprego de material de proteção. Para piorar as condições de
higiene, há criação indiscriminada de cachorros, galinhas e gansos no local, não havendo
nenhuma delimitação entre o espaço de moradia das pessoas e o criatório dos animais.
80
Figura 13: fotografia do pátio interno - entrada da Comunidade Poupa Ganha pela
avenida do Imperador, 660.
Figura 14: fotografia do pátio interno localizado nos fundos do imóvel da
Comunidade Poupa Ganha: parte mais atingida pelo incêndio ocorrido em
agosto/2010.
81
O local é sujo, não havendo qualquer cuidado com o acondicionamento do lixo ou
com a higiene do imóvel e das pessoas. O odor forte exala do local e também dos corpos
das pessoas, que em geral não dispõem de acesso à água para beber ou tomar banho. Em
adição, faltam janelas externas e ventilação dentro dos cubículos, o que articulado à forte
umidade e à pouca iluminação, demonstram o quanto são insalubres e inapropriados para a
residência.
Conforme relato dos moradores, o imóvel foi ocupado há pelo menos dez anos e se
trata de um prédio abandonado de antigo jogo de bingos, popularmente conhecido como
Poupa Ganha32, que, após ter findado suas atividades, abandonou o prédio. O imóvel
passou a ser ocupado por pessoas que não possuíam moradia fixa ou que viviam de aluguel
em vários pontos da Cidade. A localização no Centro é um fator preponderante para a
destinação desses indivíduos, pois favorece o desenvolvimento de trabalhos informais,
como a coleta de material reciclável e até mesmo a mendicância.
Dentre os principais motivos para ocuparem o local, a maioria destaca que foram:
não ter mais como pagar aluguel, ser uma boa localização, ou seja, está no Centro, “é perto
de tudo”, do trabalho, das escolas e do atendimento médico; mas também existem alguns
moradores que alegam só estar ali unicamente por falta de opção e aguardam ansiosos por
um posicionamento do Poder Público, mais especificamente da HABITAFOR, que
realizou pelo menos dois cadastros no local. Segue relato sobre a vontade de mudar do
local.
Mesmo com tudo que tem no Centro eu preferia ter uma casa noutro
lugar, porque aqui tem muita droga, pra lhe dá um prato de comida
ninguém dá não, mas droga, maconha... olha dia de sábado aqui...
quebram garrafa, brigam, se machuca, quando menos espera chega a
ambulância, não é lugar pra se morar... eu quero saí daqui e ter um canto
melhor pra morar, pros meus netinho brincar. (DONA ANTÔNIA,
moradora do Poupa Ganha)
Então, observa-se que os julgamentos sobre permanecer ou não no Poupa Ganha,
dividem as opiniões dos moradores. Alguns acreditam que podem ser beneficiados com
32
O Laudo Técnico emitido pela HABITAFOR em maio de 2006 revela que o Prédio “Poupa Ganha” é um
complexo de imóveis interligados internamente. O Mapeamento realizado pela Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI, atualmente ligada à Secretaria de Direitos Humanos do Município, indica que o
prédio está dividido em três blocos: 01 – entrada pela avenida do Imperador; 02 – lado esquerdo, térreo e
andar superior e 03 – localizado após atravessar o pátio (área mais atingida pelo incêndio).
82
casas em outros bairros da Cidade ou mesmo no Centro, e outros preferem a regularização
do imóvel e a oficialização do usucapião coletivo, haja vista que os primeiros moradores
têm uma ação coletiva movida pelo escritório Frei Tito de Alencar33.
No dia 10/02/2011 fizemos uma visita ao Escritório Frei Tito de Alencar – EFTA
em busca de informações sobre o andamento da ação de usucapião coletivo em favor da
Comunidade Poupa Ganha e também para conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo
escritório. Na ocasião entrevistamos a advogada Lourdes Vieira, atualmente responsável
pelo caso e também a estagiária de Direito Mariana, que assessora a referida causídica.
As interlocutoras informaram que o escritório foi procurado pelos moradores em
2005, os quais se mostravam aflitos com uma ação de reintegração de posse movida pelo
dono do imóvel, contudo, os moradores alegavam que já estavam no local há mais de cinco
anos ininterruptos, sem reclamação. Por tal motivo, foram feitas visitas, reuniões e oficinas
no local, visando a oferecer informações e trabalhar com os moradores o sentido do direito
à moradia e à terra urbana regularizada.
Após estudos e articulações, no ano de 2007, foi dada entrada na Ação de
Usucapião Coletivo na 18ª Vara Cível de Fortaleza em favor dos moradores da
Comunidade Poupa Ganha, se opondo à Ação de Reintegração de Posse movida pelo dono
do imóvel. A advogada relatou que já houve um trabalho mais sistemático do escritório
com a Comunidade Poupa Ganha, mas que atualmente este trabalho está bem contingente,
se limitando ao acompanhamento do processo e às situações de necessidade extrema, como
no caso do incêndio, ocorrido em agosto de 2010.
Dentre as principais dificuldades de atuar no local, foram alegadas a falta de
organização dos moradores, bem como a mudança frequente do público, restando poucos
daqueles que iniciaram a ação. Além disso, o fato de não haver um forte sentimento de
pertença e de vontade de continuar residindo no local enseja a dispersão dos moradores e,
consequentemente, dos movimentos de luta.
33
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar tem como objetivo
prestar assessoria jurídica popular às comunidades, aos coletivos, às famílias e aos movimentos em situação
de luta por direitos humanos no Estado do Ceará. O escritório tem como principais eixos estratégicos: a
defesa da moradia e do direito à cidade; a defesa de comunidades tradicionais e do direito ao meio ambiente;
o direito à saúde; e segurança pública (GOMES; FERREIRA; JÚNIOR, 2010, p. 13 e 19).
83
Retomando a caracterização da infraestrutura local, identificamos o fato de que a
energia elétrica foi ligada por força de um mandato judicial, existindo vários medidores
para os cubículos; alguns são individuais e outros são divididos, de acordo com a
proximidade de parentesco ou de amizade entre os moradores, sendo uma maneira de
ratear as contas. Apesar de a energia elétrica ter sido liberada oficialmente, a forma como
as ligações estão dispostas demonstra improviso, pois os fios são expostos em meio aos
corredores de passagem das pessoas, oferecendo riscos concretos, especialmente para as
crianças.
Figura 15: fotografia das ligações elétricas clandestinas que perpassam os corredores
de acesso aos cubículos na Comunidade Poupa Ganha
Sobre os cubículos, estes apresentam aspectos semelhantes, como falta de janelas
externas, de ventilação, muita umidade, pouca luz, objetos pessoais amontoados e falta de
higiene. A maioria deles não possui unidades sanitárias, com privada e chuveiro; assim,
são feitas as necessidades de evacuação e micção em pequenos setores improvisados dos
cubículos, geralmente separados por tábuas e/ou lonas. Os excrementos são colocados em
sacos plásticos e jogados fora, sem preocupação com uma destinação adequada. Esta
situação é contada em tom de vergonha pelos moradores.
84
Sobre morar no Poupa Ganha, o mais ruim mesmo é falta de água, o
balde custa R$ 0,50... lá ninguém tem onde fazer as necessidades, faz
dentro de um saco e joga fora (CARLA, moradora do Poupa Ganha).
Ah minha filha, a gente faz as necessidades é nesse beco aqui mesmo,
que não tem outro canto... (DONA ANTÔNIA, moradora do Poupa
Ganha)
Figura 16: fotografia do interior de um dos cubículos do Poupa Ganha
Além da falta de banheiros, o problema da falta de água é outra das principais
reclamações dos moradores, que alegam ter como única fonte direta de acesso à água uma
bomba, ligada ao poço profundo pertencente a uma das moradoras do local (Sra. Maria da
Consolação), a qual disponibiliza água aos demais moradores pela compra, ou doando
quando lhe é conveniente.
85
Figura 17: fotografia da bomba de água, pertencente à moradora Maria da
Consolação na Comunidade Poupa Ganha
Maria da Consolação é a moradora que possui um dos maiores cômodos do local,
inclusive tendo um pequeno vão, divido por paredes de alvenaria, usado como banheiro e,
apesar de não possuir os componentes básicos de uma unidade sanitária, que é privada e
chuveiro, este é mais reservado do que os demais e dispõe de um grande balde com água
armazenada onde são tomados os populares banho de caneca ou de cuia. Os demais
moradores nem isso possuem.
Já ao lado do cômodo da Dona Antônia existe um beco que serve de banheiro e no
cubículo da moradora Ana Célia também existe um “banheiro” improvisado, um deles com
privada, mas sem acesso à água, como podemos observar nas fotografias abaixo.
86
Figuras 18, 19 e 20: Fotografias dos banheiros improvisados na Comunidade Poupa
Ganha
Conforme relato da própria Maria da Consolação e dos demais moradores, é preciso
controlar e vender a água porque ninguém ajudou na construção do poço e, além disso, não
contribuem para a manutenção e funcionamento da bomba de água. Vários foram os
relatos dos moradores ressaltando que a maioria deles não tem o costume de cuidar ou
zelar por nada e, assim, não seria viável disponibilizar água para todos.
87
Sobre a atual condição de moradia no local, é importante destacar o fato de que na
madrugada do dia 25 para o dia 26 de agosto de 2010, ocorreu um incêndio na
Comunidade Poupa Ganha, sendo a sua causa desconhecida pelos moradores. Alguns
arriscaram falar de curto-circuito. O incêndio prejudicou especialmente a parte de trás do
imóvel, mas a maior parte das famílias teve perdas materiais, como roupas, documentos,
alimentos, móveis, eletrodomésticos e utensílios do lar.
A Defesa Civil condenou o local e solicitou aos moradores que deixassem o imóvel,
contudo, eles insistiram em permanecer e lá estão até os dias atuais. O teto e parte da
alvenaria ao fundo do imóvel ameaçavam desabar e, então, os próprios moradores trataram
de derrubá-lo para evitar maiores acidentes.
Agora, aos fundos do imóvel, não há mais teto nem paredes dividindo o local e,
assim, os moradores se dispõem no local sem uma divisão física, mas apenas uma
delimitação espacial imposta pela disposição de poucos utensílios, como redes, colchões,
cadeiras, fogareiros e panelas. Essa situação ensejou a saída de muitos moradores do local,
alguns porque perderam a maior parte de seus pertences e outros porque passaram a ter
medo de residir no local, no entanto, alguns relataram que serviu para dispersar os
“marginais” que se concentravam nos fundos do imóvel.
Com base nesses dados, conseguimos minimamente caracterizar as condições
socioespaciais que compõem a Comunidade Poupa Ganha e até mesmo levantar alguns de
seus principais problemas como a condição insalubre de moradia, a falta de água, a sujeira
e a violência local. É importante ressaltar, no entanto, também a resistência de alguns
moradores que insistem em permanecer no local, além da capacidade de enfrentar todas as
adversidades locais, criando estratégias de sobrevivência, fatores que também precisam ser
reconhecidos.
88
4.2- Rua Teresa Cristina nº 37 ou Carandiru?
Essa foi uma difícil indagação que nos perseguiu durante o fechamento das
análises, pois, diferentemente do que ocorre no Poupa Ganha, o qual já tem uma identidade
nominal e social constituída, no caso da Teresa Cristina nº 37, a questão muda de figura,
pois os moradores não definem bem que nomenclatura usar para denominar o local.
Quando indagados sobre como o local é conhecido, alguns se remeteram ao nome
Carandiru, alguns achando engraçado, outros em tom de indignação, mas em nenhum
momento aparentando vontade de debater coletivamente a indicação de outro nome para o
local e também não demonstrando identificação com o que este lhes foi atribuído.
Durante o processo investigativo, apenas um dos moradores entrevistados relatou
ter tentado atribuir ao local o nome de Comunidade Luz do Sol, mas tal título serviu
apenas para nomear a comunidade numa tentativa frustrada de regularizar o abastecimento
de água junto à Companhia de água e esgoto do Ceará – CAGECE. A resposta da Empresa
foi desfavorável ao pleito do solicitante, alegando que somente regularizaria a situação
caso a comunidade formasse uma associação, para que a ligação fosse colocada no nome
da pessoa jurídica e o pagamento mensal ser rateado pelos moradores.
Diversamente do que ocorreu na Comunidade Poupa Ganha, sempre que
procurávamos saber de alguma entidade que trabalhasse com esse público, as respostas
foram sempre negativas e nem mesmo os técnicos da HABITAFOR ou da SECE/FOR
souberam nos dar informações mais precisas sobre o imóvel. Quanto ao Projeto Ponte de
Encontro e a Cáritas Diocesana, estes afirmaram já ter ouvido falar do lugar, mas relataram
não manter nenhum contato direto com os moradores. Então, ante a impossibilidade de
estabelecermos uma parceria para nos acompanhar no trabalho de campo na rua Teresa
Cristina, 37, tivemos que fazê-lo sozinha.
O primeiro contato se deu durante as visitas exploratórias, momento em que
adentramos apenas o pátio central do imóvel e conversamos com alguns moradores, na sua
maioria homens, que organizavam seus carrinhos de coleta de material reciclável ou de
89
milhos cozidos. Alguns deles estavam apenas sentados em um batente e “jogavam
conversa fora”.
Assim como ocorreu no Poupa Ganha, a primeira reação dos moradores foi de
estranhamento e pouca conversa. Apresentamos-nos como pesquisadora, falamos da
intenção de conhecer as ocupações no Centro de Fortaleza e as pessoas apenas nos
olhavam desconfiadas.
No caso do Poupa Ganha, entretanto, seus moradores já eram mais acostumados a
falar sobre a realidade da comunidade e alguns já foram trazendo reclamações, fazendo
pedidos e questionando a falta de uma decisão quanto ao processo de usucapião coletivo.
Quanto aos moradores pertencentes à ocupação da Teresa Cristina, essa reação foi
diferente, pois estes demonstraram mais reserva e desconfiança quanto à nossa presença e,
salvo a condição de estranhamento e de afastamento entre “os de fora e os de dentro”, a
qual já havíamos vivenciado no Poupa Ganha, o que tínhamos ali era uma população
completamente esquecida pelo Poder Público, pois as entidades que trabalham diretamente
com a habitação no Centro de Fortaleza afirmaram desconhecer tal comunidade e os
interlocutores confirmaram a inexistência de qualquer ação do Estado no sentido de
cadastrar ou traçar o perfil dos moradores do local ou de desenvolver qualquer intervenção
no espaço.
A visita periódica de uma agente de saúde ligada ao Posto Paulo Marcelo, situado
na rua 25 de Março nº 607, é o único contato que entes do Poder Público têm naquele
espaço, mas nada relacionado à questão da moradia.
Conforme relato dos interlocutores, o lugar é a ocupação de um prédio pertencente
à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, abrigando, atualmente, entre 65 e 70 famílias. A
ocupação teve início há cinco anos, quando pessoas de variados locais da Cidade ficaram
sabendo da existência do imóvel abandonado e foram ocupando o local. Uma das
moradoras relata:
Quando eu vim pra cá era uma tristeza só, só tinha lixo[...] tava me
separando do meu marido e ele comprou esse quarto aqui pra vim morar
com as minhas meninas. Quando a gente chegou nem acreditou que era
aqui, tava tudo tomado de mato e de lixo. Minha filha perguntou: mãe
num tinha outro lugar pro pai colocar a gente não? Aqui só tem lixo... aí a
gente foi limpando tudo, tirando os mato e levantando as paredes. Essas
paredes aqui que você tá vendo, num tinha não, era tudo um vão só, os
90
moradores que foram chegando é que foram se apossando e fechando os
quartos. (MARIA TERESA, moradora da Rua Teresa Cristina nº 37)
Ao contrário do que se vê na avenida do Imperador, esse trecho da rua Teresa
Cristina é pouco movimentado, ficando próximo ao Cemitério São João Batista e perto de
alguns comércios voltados à venda de artigos do ramo industrial.
O aspecto físico do local é diferente do Poupa Ganha, não se veem pessoas deitadas
ou sentadas pelo chão, nem tanto lixo espalhado no local. Segundo os moradores, a coleta
de lixo passa regularmente e sempre há os que não colaboram, deixando os sacos pelos
corredores, mas não é a maioria. Logo à entrada, vemos muitas pessoas sentadas em
batentes, conversando, fumando, bebendo, outras com carrinhos vendendo milho, CD´s, ou
separando material reciclável. Em frente ao local, existe um depósito de material
reciclável, mas, conforme relato dos moradores, eles coletam e vendem o material avulso,
não tendo vínculo com nenhum “deposeiro” específico.
Ao adentrarmos o local, constatamos o quanto o espaço é grande. Seu aspecto é
semelhante ao de uma vila, com quartos embaixo e, na parte de cima, com acesso por
escadas, correspondendo ao imaginário que tínhamos dos cortiços; contudo, vários
moradores já aumentaram seus cômodos, fizeram puxadas, rebocaram, colocaram portões e
os imóveis ganharam ares de uma casa de conjunto. Segundo os interlocutores,
dependendo dos rendimentos, é possível melhorar a condição do imóvel.
Sobre a estrutura física do prédio, observamos que os corredores e as portas dos
cubículos ficam de frente para o pátio. Estes são claros e ventilados, diferentemente do
ocorrente no Poupa Ganha e, em consequência aparentam uma estrutura física bem menos
degradada do que a da outra ocupação investigada.
91
Figura 21: fotografia do pátio central de acesso ao imóvel da rua Teresa Cristina, 37.
Figura 22: fotografia do pátio central da rua Teresa Cristina, 37, comprovando as
melhorias habitacionais feitas pelos moradores com melhores condições financeiras
92
Quanto à infraestrutura local, constatamos que a energia elétrica é regularizada e
cada morador possui o seu medidor. Eles relataram que, logo no início da ocupação, foi
feito um abaixo-assinado solicitando as ligações elétricas, não tendo havido resistência por
parte da COELCE.
Os moradores entrevistados reclamaram muito da falta de água, sendo apresentado
como um dos principais problemas da atual habitação, situação que prejudica a utilização
dos banheiros, que apesar de existirem não funcionam de forma adequada, em decorrência
da falta de água encanada. Apesar, porém da tentativa dos moradores de regularizarem a
situação, esta foi inviabilizada por parte da CAGECE, como relatamos. A seguir, fotos dos
banheiros sem água ajudam a compreender as dificuldades relatadas pelos moradores.
Figuras 23 e 24: fotografias dos banheiros sem água encanada nos cômodos
pertencentes ao imóvel localizado à rua Teresa Cristina, 37
Relativamente aos cômodos, estes, na sua maioria, são bem pequenos, tendo em
média três metros de largura e seis metros de fundo e esse pequeno espaço tem várias
funções – sala, quarto, cozinha e às vezes comércio. As fotos seguintes ilustram as
condições espaciais dos cubículos.
93
Figuras 25, 26 e 27: fotografias do interior dos cubículos localizados à rua Teresa
Cristina, 37 e suas várias destinações
Diferente do que ocorre na Comunidade Poupa Ganha, os cubículos que compõem
o imóvel da Teresa Cristina, 37, não se apresentam de forma tão degradada nem
demonstram o mesmo nível de sujeira encontrado, além de possuírem portas e janelas
viradas para o pátio, o que facilita a circulação de vento.
94
4.3 Os moradores das ocupações e seus perfis socioeconômicos
Após caracterizar e analisar o contexto socioespacial dos imóveis investigados,
descrevendo o trabalho de campo realizado, baseado na observação direta sistemática e na
aplicação de entrevistas semiestruturadas com os moradores, mas também por meio da
análise de dados secundários, como as pesquisas em jornais de grande circulação da
Cidade, foi possível entender os componentes sociais, econômicos, físicos e culturais que
justificam a presença dessas moradias.
No caso do Poupa Ganha, as entrevistas foram direcionadas pelos educadores do
Projeto Ponte de Encontro, que nos encaminhavam aos moradores mais antigos do local.
Na rua Teresa Cristina, 37, iniciamos de maneira aleatória, pois não tínhamos qualquer
conhecimento prévio sobre os moradores, contudo, após alguns contatos, passamos a
identificar aqueles que residiam a mais tempo no local.
Então, o tempo de permanência no imóvel passou a ser nosso principal critério de
escolha para aplicação das entrevistas. Sobre a definição de qual membro da família
entrevistar, optamos pelo “proprietário” ou “responsável” pelo imóvel, que, na maioria dos
casos, era também o chefe de família.
No total, foram entrevistados 17 moradores, sendo oito do Poupa Ganha e nove da
Rua Teresa Cristina nº 37, correspondendo, respectivamente, a 25% dos chefes de família
do Poupa Ganha e 15% dos chefes de família da Teresa Cristina.
As entrevistas foram encerradas à medida que percebemos a repetição das
informações, não sendo acrescentados mais dados novos para o atendimento dos objetivos
da pesquisa. A seguir, está a compilação dos dados coletados nas entrevistas, os quais nos
ajudaram a traçar o perfil socioeconômico dos nossos interlocutores.
4.3.1 Perfil dos moradores da Comunidade Poupa Ganha
Na Comunidade Poupa Ganha, foram entrevistados oito chefes de família, sendo 06
do sexo feminino e dois do sexo masculino. A faixa etária dos entrevistados se concentrou
95
especialmente entre os adultos, com idade variando entre 21 e 60. Os indicadores
apresentados e a observação direta na área indicaram que a maior parte dos moradores é de
adultos, mas também residem crianças, adolescentes e idosos, estando todos os segmentos
submetidos às péssimas condições de habitabilidade, inerentes ao local.
Sobre o estado civil dos entrevistados, constatamos que 50% eram solteiros e os
outros 50% separados. Das moradoras que se declararam solteiras, todas elas eram mães e
não contavam com a colaboração paterna na educação ou manutenção dos filhos. Daqueles
que se denominaram separados, constatamos que se tratavam especialmente de casais que
tinham união estável há muito tempo e que possuíam filhos, mas que, em decorrência de
brigas e desentendimentos, não mais dividiam o mesmo cômodo.
Diante das informações coletadas, percebemos significativa fragilidade nos
vínculos familiares desses moradores. As brigas e desavenças familiares são constantes e
ameaçam a solidariedade entre os membros de uma mesma família, como companheiros,
pais e filhos.
No que se refere ao nível de escolaridade dos entrevistados, constatamos que é
muito baixo: dois deles são analfabetos, cinco possuem o ensino fundamental incompleto e
apenas um deles possuía o ensino fundamental completo.
Sobre as ocupações e formas de sobrevivência desses moradores, verificamos que
nenhum deles possuía vínculo empregatício formal e seis nunca trabalharam com carteira
assinada. Dentre as principais formas de sobrevivência, destacamos o recebimento de
benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa Bolsa
Família, além das atividades como catador de material reciclável, biscateiro, diarista e
vendedor autônomo. Constamos também que parte desses moradores sobrevive da ajuda de
familiares e também da mendicância. No caso das mães solteiras entrevistadas, duas delas
utilizam os filhos menores como “iscas” para sensibilizar os frequentadores do Centro.
Apesar de não ser diretamente declarado, observamos o envolvimento de parte dos
moradores em pequenos furtos e também no tráfico de drogas, atuando especialmente
como “aviões34”. Essas são atividades ilegais que fazem parte do cotidiano de
sobrevivência de alguns moradores da Comunidade Poupa Ganha.
A renda mensal dos entrevistados está concentrada na faixa de renda de até ¼ de
salário mínimo (R$ 127,50), perfazendo 62,50% dos entrevistados, os quais se encontram
numa faixa de pobreza e alta vulnerabilidade socioeconômica e civil. Os moradores que
34
Pessoas utilizadas para transportar ou entregar drogas sem levantar suspeitas.
96
apresentam renda mensal entre um e dois salários mínimos contam com o recebimento do
BPC, oriundo da idade avançada ou da presença de membros da família portadores de
deficiência e incapazes para o trabalho, acompanhados de situação de extrema pobreza.
Quanto ao tempo de residência no imóvel, 50% dos entrevistados ocupam o local
entre seis e dez anos e a mesma proporção está no local entre três e cinco anos. Exceto os
moradores eventuais, que passam um tempo no local e depois se afastam, ou então aqueles
que frequentam o lugar apenas alguns dias na semana para obter os serviços de
profissionais do sexo ou se aproveitar para esconder ou vender drogas, roubos e furtos.
A maior parte dos interlocutores ocupa o local entre quatro e dez anos, sendo
considerado um tempo bem significativo. A quantidade de membros por cômodo entre os
entrevistados é bem variada, não sendo possível precisar a maior incidência, mas o que nos
chamou mais atenção foi a presença de pessoas que comercializaram seus cubículos e
atualmente não possuem mais cômodo fixo.
Sobre a energia elétrica, os moradores revelaram que, por meio de uma Ação
Judicial Coletiva, conseguiram ter acesso à energia elétrica formal no prédio, contudo, nas
entrevistas, observamos que várias são as formas de usufruir dessa energia, ou seja, três
têm acesso formal, com medidor individual, 25% tem acesso, mas mediante gambiarra, e
três moradores que não possuem cômodo fixo estão sem acesso direto à energia elétrica.
Uma estratégia utilizada pelos moradores para baratear as contas de energia e para servir
aos moradores que não possuem medidor próprio é puxar a ligação de um cômodo para
outro e dividir o mesmo bico de luz e a mesma conta.
Conforme destacamos anteriormente, os moradores da Comunidade Poupa Ganha
não têm acesso à água encanada e o seu uso ocorre com a compra à Sra. Maria da
Consolação (proprietária do poço e da bomba de água) ou por meio de uma gambiarra,
adquirida do cômodo do morador do lado.
Sobre a existência ou não de unidades sanitárias, constatamos que seis dos
moradores entrevistados não têm acesso ao banheiro e suas “necessidades” são feitas em
sacos plásticos ou nas poucas unidades sanitárias cedidas pelos vizinhos, como foi
mencionado.
A falta de água encanada e de unidades sanitárias configura um dos mais graves
problemas enfrentados pelos moradores, condição essa que deteriora a falta de higiene no
local, contribuindo para a incidência de doenças, especialmente escabioses. Tal realidade
97
também contribui para a depreciação espacial e o mau cheiro identificado no local,
tornando-o cada vez mais subumano e degradado.
4.3.2 Perfil dos moradores da rua Teresa Cristina nº 37
No caso dos moradores da rua Teresa Cristina, 37, foram entrevistados nove chefes
de família, sendo seis do sexo feminino e três do masculino. Assim como no Poupa Ganha,
a faixa etária dos entrevistados também se concentrou entre os adultos, totalizando oito dos
entrevistados, sendo apenas um menor de 21 anos.
Quanto ao estado civil, constatamos que seis deles possuem companheiros e
revelam ter uma união estável com eles, seguido de apenas dois solteiros e um casamento
oficial, diferindo da realidade dos entrevistados da Comunidade Poupa Ganha, os quais
apresentam relações familiares mais instáveis.
O nível de escolaridade dos entrevistados é semelhante ao Poupa Ganha, ou seja,
oito possuem apenas o ensino fundamental incompleto e apenas um entrevistado concluiu
o ensino fundamental, realidade esta que interfere diretamente nos tipos de trabalho
exercidos pelos entrevistados, sendo na sua maioria atividades informais e que necessitam
de pouca escolaridade, como é o caso dos vendedores ambulantes.
Chama a atenção o fato de quatro dos moradores entrevistados terem como
principal fonte de renda benefícios assistenciais (BPC e Programa Bolsa Família) ou
sobreviverem da ajuda de familiares. Dentre os entrevistados, a maioria deles declarou que
nunca trabalhou de carteira assinada e a média mensal de renda deles varia de um quarto
até dois salários mínimos, estando concentrada especialmente na faixa de meio a um
salário mínimo mensal, um pouco melhor do que a registrada entre os moradores do Poupa
Ganha.
Sobre o tempo de residência no imóvel, identificamos o fato de que oito moradores
relataram morar no local entre três e cinco anos, ressaltando-se que o local está ocupado há
cinco anos, sendo considerado um período significativo.
A quantidade de membros por cômodo está concentrada na faixa de três a cinco
membros. Como já relatamos anteriormente, os cômodos são pequenos, mas servem a
98
várias funções (sala, quarto, cozinha e até comércio) e, na sua maioria, possuem janelas ou
portas externas, o que facilita a circulação de vento.
Diferente do Poupa Ganha, a totalidade dos moradores da rua Teresa Cristina
relatou ter acesso formal à rede de energia elétrica com medidor individual, mas o
problema da falta de água encanada permanece e a totalidade dos entrevistados expressou
que o acesso ocorre por gambiarra. Também divergindo da realidade do Poupa Ganha, na
ocupação da rua Teresa Cristina, todos os entrevistados expressaram que possuem unidade
sanitária individual.
99
5 COM A VOZ OS MORADORES: modos de vida, desafios e demandas
Neste capítulo, analisamos a realidade socioeconômica dos moradores, com
destaque para seus modos de vida, as formas de sociabilidade estabelecidas entre eles, as
estratégias de sobrevivência, o trabalho/não-trabalho, as relações com o bairro, com o
Poder Público, as escassas formas de organização, a violência, além dos estereótipos
impostos e dos preconceitos sofridos pela população.
As estratégias de sobrevivência são entendidas como a arte de viver na diversidade,
ou seja, as formas encontradas pelos moradores para viverem entre o lícito e o ilícito; não
se trata apenas da maneira de “se virar” para sobreviver no campo material, mas também as
estratégias e capacidades de entender o real e saber se posicionar perante a ele (TELLES,
2007). Daí os relatos de não poderem denunciar a venda e distribuição de drogas e a
guarda de roubos ocorrida no Poupa Ganha.
As considerações aqui expendidas revelam um cotidiano vivenciado entre pobreza,
negação de direitos sociais básicos, falta de acesso à moradia digna, ao emprego, a
educação e ao lazer, dentre outras necessidades essenciais à vida humana. O nosso objetivo
com este trabalho, todavia, não é apenas revelar o rol de “carências” sentidas por esses
grupos sociais, mas desvelar como se processam as “tramas”, as “teias” que se formam
entre o contexto macrossocietário demarcado por nós nos capítulos anteriores e os
“arranjos sociais” dos moradores, observados no trabalho de campo.
Então, concordando com Telles (2007), entendemos haver um “feixe de mediações”
aparecidas nas vidas dessas pessoas que nos ajudam a compreender como se processa a
vida urbana nas nossas cidades e nas ocupações investigadas e essas especificidades serão
tratadas por nós ao longo deste capítulo.
É relevante dizer, também, havermos constatado a ineficiência das políticas de
habitação da Prefeitura de Fortaleza em relação à área central e à população que lá reside –
em especial a de baixa renda, onde se agrupa a maior concentração de deficit habitacional e
de habitações precárias – pois, desde a elaboração do PHRACF, nenhuma ação concreta
foi realizada no sentido de alterar a difícil realidade dos habitantes das moradias coletivas
precárias e das favelas, concentrados lá e nas suas imediações.
Tal reflexão não nos faz pensar que a realidade será alterada como num passe de
mágica, mas poderá ser trilhado um novo caminho, se forem efetivadas intervenções
100
urbanas e habitacionais concretas, incluindo estudos prévios das populações e dos locais de
moradia; principalmente, se envolverem os moradores das habitações precárias nos
processos de decisão e planejamento das políticas, programas e projetos voltados a esses
segmentos.
Considerando o campo das ausências a que estão submetidos os moradores das duas
ocupações investigadas, concluímos que esses grupos vivenciam a condição de
subcidadãos (KOWARICK, 2009), submetidos à forte carga de preconceito, inclusive a
eles sendo atribuído um estatus de periculosidade que leva à “evitação social” dessa
população, falando nos termos de Caldeira (2000).
Essa condição de subcidadania e evitação social foi percebida nas matérias dos
jornais locais sobre as ocupações no Centro, nos relatos dos técnicos e dos próprios
moradores, que muitas vezes reproduzem essas concepções. Tais percepções enfatizam a
periculosidade e o desejo de banir os moradores desses espaços, revelando o quanto os
problemas urbanos e habitacionais, articulados a uma sociedade de “inclusão marginal35”
(MARTINS, 1997) como a brasileira, impossibilitam que parcelas consideráveis dos seus
habitantes exerçam a condição de cidadãos de fato e de direito.
Vale destacar o fato de que não estamos tratando essa realidade como algo posto e
acabado (sem possibilidades de reversão), pois consideramos também as especificidades, a
capacidade de superação e a inventividade inerente a esses segmentos populacionais que
diariamente transitam entre o legal e o ilegal, o lícito e o ilícito, o aparente e o que não
pode ser revelado (TELLES, 2007). São exemplos disso a própria forma de moradia em
ocupações e quartos de aluguel, o trabalho autônomo, informal, domiciliar, o tráfico de
drogas, os roubos, a mendicância, mas também a participação nos programas sociais de
transferência de renda, o recebimento dos benefícios previdenciários, o envolvimento em
projetos governamentais e até mesmo a articulação com organizações não governamentais,
como é o caso da parceria com o EFTA na ação de usucapião coletivo.
Sobre o contexto macrossocietário que baliza nossa sociedade, entendemos que ele
está demarcado pelas razões do capital financeiro e de um Estado mais voltado a
“administração das urgências” ou pautado no “estado de exceções” que banaliza e destitui
35
A condição marginal é vivenciada pelos segmentos pobres das nossas metrópoles, os quais estão inseridos
nas favelas, nas ocupações, nos cortiços e nas áreas de risco, sendo “[...] próprio dessa lógica de exclusão a
inclusão. A sociedade capitalista desenraiza, exclui, para incluir, incluir de outro modo, segundo sua própria
lógica. O problema está justamente nessa inclusão” (MARTINS, 1997, p.32).
101
direitos (OLIVEIRA, apud MARTINS, 1997). Então, além dos avanços políticos
alcançados com a Constituição de 1988 e dos progressos atingidos no âmbito formal dos
direitos urbanos36, cresceram também a precarização das relações de trabalho e do
emprego, a legião de sobrantes (CASTEL, 1998), a economia informal, o trabalho
domiciliar e autônomo, a economia da sobrevivência e a viração social37, como foi
constatada na nossa pesquisa, por meio de atividades como biscates, mendicância, vendas
de drogas e realização de furtos.
As reflexões de Telles (2006, p.17) sobre as alterações socioeconômicas ocorridas
após o processo de abertura política nos ajudam a compreender os rumos tomados pela
sociedade brasileira.
O fato é que entrávamos nos anos 1990 vivendo o paradoxo de uma
democracia consolidada, aberta ao reconhecimento formal de direitos
sociais, garantias civis e prerrogativas cidadãs reivindicadas, mas que
convivia (como continua convivendo) cotidianamente com a violência, a
violação dos direitos humanos e a incivilidade nas relações sociais.
Enfatizamos essas questões pelo fato de entendermos que elas estão presentes nos
modos de vida dos sujeitos pesquisados, os quais diariamente vivem essa “arte do
contornamento” 38 para se manterem vivos e ativos, constituindo uma sociabilidade própria
de quem não está inserido no espaço da legalidade e da garantia formal dos direitos.
Os relatos que seguem são importantes para que o leitor perceba como se processa a
vida nesses dois casos de ocupação em que aprofundamos a pesquisa de campo, locais
onde realizamos observação direta sistemática, aplicação de entrevistas e posterior análise
dos relatos dos nossos interlocutores. Entender esse contexto é fundamental para nós
pesquisadores e profissionais das políticas sociais e públicas, pois urge a necessidade de
desvelar e entender esses públicos para, enfim, intervir sobre eles.
36
Aprovação do Estatuto da Cidade (2001), criação do Ministério e do Conselho das Cidades (2003) e da
estruturação das Políticas Urbana e Habitacional, bem como dos seus respectivos sistemas de funcionamento,
como o SNHIS e o FINHIS e seus respectivos dispositivos locais.
37
Expressão utilizada para caracterizar a maneira como os grupos sociais pauperizados lidam com as
urgências da vida, dando um jeito de “driblar” as adversidades. (TELLES, 2007)
38
É o mesmo que viver no “fio da navalha”. Trata-se, sobretudo, de contornar – é uma espécie de arte do
contornamento [...] De um lado, o risco da morte violenta [...] De outro, o risco de despencar na condição de
“pobres de tudo”, a depender da caridade de uns e outros, público-alvo dos programas sociais ditos de
inserção e que, nas palavras de Chico de Oliveira (2003), não são mais do que a administração da exceção.
(TELLES, 2007, p.188)
102
5.1 A realidade da Comunidade Poupa Ganha
Dona Aparecida é uma das moradoras mais antigas do Poupa Ganha e relata ter ocupado
o local há pelo menos dez anos. Junto com ela vieram o marido e os filhos. O marido, João
César, é membro da religião Testemunhas de Jeová, figura pouco quista entre os demais
moradores, em razão de suas constantes tentativas de “converter” os demais moradores à
sua confissão. Atualmente está separado da mulher, vivendo noutras dependências no
mesmo local. Habitavam um cômodo acoplado ao prédio, que foi vendido, passando ele e a
filha a viverem em pequenos quartos no corredor principal do imóvel. Aparecida passou a
dormir num banco de madeira, no início do corredor central do imóvel, área que dá acesso
aos demais cômodos. Ela não conseguiu nos explicar o porquê dessa separação e da
distribuição dos cômodos. Aparecida tem mais de 65 anos, possui o ensino fundamental
incompleto, “mais ou menos até a quarta-série, mas mal sei ler e assinar o nome”. Já
trabalhou de carteira assinada em uma fábrica de beneficiamento de castanha, mas por
muito pouco tempo, não sendo suficiente para se aposentar por tempo de serviço.
Aparecida é aposentada por idade, recebe o Benefício de Prestação Continuada - BPC e
possui renda mensal de um salário mínimo, dinheiro que ajuda no sustento da filha e dos
netos. Sua ocupação atual é cuidar dos quatro netos, pois a filha, mãe das crianças, é
usuária de drogas e álcool; então, dependendo do seu estado físico, não consegue cuidar
dos filhos, tarefa delegada a Dona Aparecida. Segundo ela, o maior problema do local é
falta de água, pois a única fonte é a bomba que pertence a uma das moradoras do local.
Quanto à energia, ele relata que cada um tem seu medidor, mas vários moradores têm
dificuldades em pagar a conta; daí, quando é cortada, são feitas as gambiarras internas,
puxando a energia de um cubículo para o outro e rateando as contas. Sobre a organização
local, ela nos fala sobre uma ação judicial para a concessão de usucapião coletivo, movida
em parceria com o Escritório Frei Tito de Alencar, mas não soube informar como está o
andamento do processo. Relata que muitos moradores foram embora depois do incêndio e
que “pouco a pouco o dono do estacionamento vai comprando tudo”. Sobre a convivência,
relata que “me dou muito bem com os vizinhos, não tem muitos problemas não, a questão é
só o pessoal lá de trás, com eles eu num convivo não”. Este público é associado ao uso e
103
tráfico de drogas, bem como a receptação de roubos, “a Branquinha é quem comanda
tudo... com o povo lá de trás não dá pra se misturar não”.
Sara é filha de Dona Aparecida. Mãe solteira, tem sete filhos, alguns nascidos nos tempos
de prostituição na avenida Beira Mar e também no Centro. Dos sete apenas quatro residem
com ela. Os filhos são originários de pais diferentes, inclusive “gringos”, “[...] tenho filho
de italiano e até de peruano [...]” segundo ela, “não faço mais programa não, andava muito
pela Beira Mar e foi lá que arranjei o pai dos meus filhos”. Sobre a presença ou
responsabilidade dos pais, ela relata que “Tem uns que vêm visitar os meninos e dão uma
ajuda, mas assumir mesmo, nenhum assumiu, quem ajuda a criar é a minha mãe e eu
mesmo”. Sara ganha a vida com a realização de pequenos bicos, segundo ela “Junto uns
reciclável, vendo no depósito, faço uns mandados, ganho uns trocados, mas nada certo, não
chega nem a dez reais por semana”. É usuária de droga e álcool, mas não realiza nenhum
tratamento. A mãe (Dona Aparecida) recebia o benefício do Programa Bolsa Família, mas
foi cortado porque a filha mais velha de Sara deixou de estudar. Outra das filhas é criada
por uma tia que reside no bairro do Pirambu e o filho do meio é acompanhado pelo Projeto
Ponte de Encontro, inclusive já tendo ficado por várias vezes nas dependências da Casa de
Passagem, em razão da negligência da mãe. Sara não tem pretensões quanto a mudar de
vida. Relata que gostaria de morar no local mesmo, desde que resolvessem a questão da
água. Estudou até a 5ª série do ensino fundamental, mas mal sabe ler e escrever. Nunca
trabalhou de carteira assinada.
Dona Antônia, também é uma das moradoras antigas do local. É solteira, tem 59 anos e é
mãe de quatro filhos. Desempregada, analfabeta, nunca trabalhou de carteira assinada nem
contribuiu para a previdência social. Nunca teve casa própria e a principal forma de
sobrevivência sempre foi a prostituição. Reside no local há pelo menos cinco anos, num
cômodo cedido por outra moradora que já deixou o local. Conforme seu depoimento, a
antiga moradora lhe cedeu o quartinho e disse não ter mais interesse de viver no Poupa
Ganha. Com ela residem dois filhos e dois netos. Nenhum dos dois filhos tem emprego
fixo, fazem apenas bicos no Centro, ajudando em pequenas bancas de confecção na rua e o
que é apurado ajuda no sustento da família. Relata que sua vida foi só sofrimento, pois
cedo saiu de casa “a minha mãe nunca me deu valor, eu vivia nas casas... Aí das casas, eu
abusei das casas e fui viver minha vida mesmo, arranjei um emprego, ali onde era o
Bombom, era um Motel, certo? Do Bombom eu arranjei outro trabalho lá no Senadorzão e
104
depois outro emprego também de cabaré, lá na Praia de Iracema, mas aí com meus 25
anos... eu já tinha 04 filhos... depois de um tempo a gente num agüenta mais essa vida
não... Vivia numa casinha de tábua, e foi lá que encontrei o pessoal da Prefeitura que veio
me ajudar. Nessa época eu tava muito doente, era uma dor no estômago e eu num sabia o
que era, fui fazer uns exame e deu que era fome e a minha cara de vergonha pra dizer que
era fome...” Sobre a convivência com os vizinhos ela diz, “oh minha filha, a convivência...,
aqui, o erro daqui é quando tava os ladrão tudim aqui, porque a polícia entrava e fazia o
que queria aqui, tem uns até que tem mais educação, mas têm outros que vem, entra aqui,
bate... Nós estamos aqui porque nós não temos condições de pagar um canto”. O desejo de
Dona Antônia é morar em outro lugar, pois, “mesmo com tudo que tem aqui no Centro eu
preferia ter uma casa noutro lugar, porque aqui tem muita droga, pra lhe dá um prato de
comida ninguém dá não, mas droga, maconha... olha dia de sábado aqui, eu digo logo pros
meus filho ir sim bora daqui, quebram garrafa, brigam, se machuca, quando menos espera
chega a ambulância, não é lugar pra se morar... eu quero saí daqui e ter um canto melhor
pra morar, pros meus netinho brincar.” Ainda sobre a violência e a relação com a polícia,
ela lamenta o quanto é difícil pois “...tem deles que fazem as coisas por aí e a polícia entra
e pergunta quem foi, quem viu, mas quem é que vai arriscar sua vida? Eu não vou colocar
a vida dos meus filhos e dos meus netos em risco...”
Maria da Consolação, também moradora antiga, reside na parte de cima do imóvel, no
setor frontal do prédio, local bem mais espaçoso, amplo e iluminado do que os demais
cubículos localizados na parte de baixo. Ela é uma figura vital no local, pois é dona do
poço e da bomba de água. A água é vendida à R$ 0,50 centavos o balde e, dependendo da
situação e da amizade, pode até ser cedida de vez em quando. A moradora também se
utiliza da água para venda externa, coleta garrafas de água mineral vazias, enche com a
água do poço e as vende tanto para os moradores do Poupa Ganha como para o público de
fora. Outra fonte de renda é a preparação e venda de merenda. Antes, vendia merenda para
fora, mas agora é só para público do Poupa Ganha, ou para quem entra lá dentro pra
comprar. A moradora tem também um mercadinho e relata apurar R$ 200,00 reais por mês,
“mas renda certa mesmo é o “aposento” da Yasmim, que tem retardo mental”. A renda
familiar também é complementada pelo benefício do Programa Bolsa Família, num valor
de R$ 200,00 ao mês. Dona Maria da Consolação tem oito filhos, dois deles menores de 18
anos e um neto de dez meses. Ela e toda a sua família residem no local há pelo menos nove
anos. Ela é natural de Teresina. Analfabeta, nunca trabalhou de carteira assinada, ou
105
mesmo teve emprego fixo, vivendo sempre de vendas como ambulante. Parte dos filhos
trabalha e estuda, complementando a renda familiar. Antes de morar no Poupa Ganha,
residia no Oitão Preto (Bairro Moura Brasil), mas lá também era ocupado. Seu quarto é
cadastrado na HABITAFOR e ela também aguarda o retorno da ação de usucapião coletivo
que está tramitando na Justiça.
Hércules tem 43 anos e é filho de Aparecida. No momento da nossa entrevista, estava bem
magro, sujo e queimado do sol. Apesar de não falar abertamente, todos no local sabem que
ele é usuário de drogas e tem dificuldades de conviver com a família, especialmente com a
ex-companheira Carla e os filhos (na ocasião da entrevista eles estavam separados). Sobre
sua vida e a moradia no Poupa Ganha, ele alega que “[...] aqui a gente paga pra entrar e
reza pra sair, mas a vida tem dessas coisas, tem que saber levar [...] já morei em muitos
lugares, mas sempre era despejado porque não tinha como pagar [...]” Antes de vir para o
Poupa Ganha, tomava conta de um casarão abandonado na rua Guilherme Rocha e também
já morou no Pirambu com a mulher, “lá era invasão, favela, mas morei lá uns 08 anos”. Foi
lá que encontrou a mulher, estavam juntos há 13 anos e tem cinco filhos, mas por conta das
brigas se separaram. Também “já ganhei uma casa dessas do governo, mas a Carla é muito
teimosa, quis vender [...] a gente vendeu a casa por R$ 2.400,00 [...] aí você sabe, com o
dinheiro na mão a gente pensa que é muita coisa... mas quando menos espera se acaba”. No
momento da entrevista, Carla estava na Casa de Passagem do Projeto Ponte de Encontro
com parte dos filhos do casal. Hércules já trabalhou no ramo de metalúrgica, inclusive com
carteira assinada, mas faz tempo e hoje vive da coleta de material reciclável e relata, “hoje
tem a reciclagem, que é uma coisa popular, todo mundo sobrevive disso... saio para catar
as coisas na rua de tarde e volto lá pras cinco, cinco e meia, dá pra tirar uns R$ 15,00 por
semana”. Ele, a mulher e os filhos vieram morar no Poupa Ganha há uns seis anos, porque
os pais dele já estavam aqui; então, compraram um quartinho e vieram. O casal recebia
mensalmente o valor de R$ 134,00, oriundo do Programa Bolsa Família, mas atualmente o
dinheiro está de posse somente da mulher que está com os filhos numa casa de passagem.
Hércules alega que a convivência com a mulher é difícil, “ela não tem a cabeça no lugar,
não quer trabalhar, vive fazendo besteira, não cuida nem da saúde dela, quanto mais dos
filhos”. Alega que há pouco tempo tiveram uma briga e ela vendeu o quarto que tinham
por R$ 100,00 e voltou para o Pirambu, depois não se acostumou mais lá e voltou pro
Poupa Ganha de novo, mas “agora não temos mais quarto, nem onde dormir”. Para ele, o
lugar é bom, “é no Centro, o pior de tudo é a falta de água, mas sempre existe esperança,
106
tem gente que tá pior...” Pra ele não tem problemas em conviver com os outros moradores
não, “o ruim é não ter um teto, é num ter canto certo pra dormir”. Relata ter muita vontade
de tirar a carteira de motorista pra ir atrás de emprego, mas enquanto isso não dá certo vai
sobrevivendo e tendo que “arranjar qualquer coisa pra jogar no bucho, né não minha
velha”. Estudou só até a 7ª série, mas quando foi ficando adolescente, foi se envolvendo
com outras coisas, perdeu o gosto pelos estudos, foi deixando se influenciar pelos amigos e
largou a escola. Quando houve o cadastro do usucapião coletivo, eles foram cadastrados,
mas no cadastro do Programa Minha Casa Minha Vida não foram incluídos, pois não
tinham mais quarto. Na última visita realizada, soubemos que tinha tido uma briga lá
dentro do Poupa Ganha e o morador estava sumido.
Carla era companheira de Hércules, mas atualmente estão separados. Possuem cinco filhos
juntos, mas apenas três deles estão vivendo com ela no momento, um ficou com a avó
(Dona Aparecida no Poupa Ganha) e o outro está no Município de Acaraú com uns
conhecidos. Foi morar no Poupa Ganha há uns cinco ou seis anos, por intermédio do
marido, com quem estava junta há treze anos. Não tem pai nem mãe e relata “Minha mãe
morreu de tumor e meu pai de cachaça [...] quando vivia no Pirambu, trabalhava em casa
de família e ganhava R$ 50,00 por mês mais as coisas que a patroa dava”, mas, segundo
ela, o marido sempre achava pouco, reclamava e não a deixava trabalhar. Já morou
também num casarão abandonado na rua Guilherme Rocha, perto do trilho e do Posto de
Saúde, e de lá foi para o Poupa Ganha. Já teve uma casa “[...] lá pras bandas do “Chico dos
ovos” (Barra do Ceará), mas lá só tinha barro, daí vendemos por R$ 2.700,00 e compramos
um quarto no Pirambu”. Para trabalhar é difícil, pois tem problemas respiratórios e já ficou
até dez dias internada na Santa Casa de Misericórdia. “Para sobreviver, juntava papelão e
latinha ou trabalhava em casa de família, mas atualmente estou parada, vivendo só do
Bolsa Família”. No momento da entrevista, Carla estava inconformada com os maus-tratos
e a violência infrigida pelo companheiro, pois este usava drogas e tratava mal a ela e aos
filhos. “[...] ele é muito violento, grosseiro, não tem amor pelos filhos, não me respeita”
(neste momento, mostrou várias marcas no corpo, sendo uma delas de uma facada que diz
ter levado do marido). Relata que numa dessas brigas voltou a morar no Pirambu e deixou
o quarto sob os cuidados do sogro, mas este o vendeu para o dono do estacionamento do
lado. Quando voltou para o Poupa Ganha, não tinha mais quarto e o sogro lhe deu apenas
R$ 100,00 da venda do quarto. Então, teve que ficar ao relento com os filhos e o
companheiro, vivendo debaixo de uma lona ou dentro de uma banca velha de revistas.
107
Relata que quando o marido ficava com raiva, a expulsava, e aos filhos, do colchão e os
jogava na calçada. Relata ter sofrido muito com o companheiro, que tudo o que ela
ganhava pedindo ou fazendo pequenos mandados ele gastava em drogas e não sobrava
nada para alimentar os filhos. Carla relata querer vingança e alerta que não vai abrir mão
dos seus direitos depois de ter morado cinco anos no Poupa Ganha. Diz que vai se vingar
de todos, do companheiro, da sogra, que não tinha amor pelos netos, e do sogro, que a
enganou com a venda do quarto. Aguarda um retorno do cadastro da HABITAFOR e
também do resultado da ação de usucapião coletivo. Sobre morar no Poupa Ganha, relata
que “o mais ruim mesmo é falta de água, o balde custa R$ 0,50, não tem onde tomar
banho, as necessidades a gente faz dentro de um saco e joga fora”. Sobre a violência, alega
que boa parte dos bandidos foi embora, principalmente depois do incêndio, “mas a
Branquinha continua comandando a venda de drogas e esconde os ladrões lá dentro”. Carla
acha que, se eles não morassem lá, o lugar seria melhor e teria menos violência. Relata que
muitos moradores já venderam suas casas e que tem muito aproveitador por lá, pois alguns
têm casa onde morar no interior “[...] a própria Dona Aparecida era dona de vários quartos
lá no Poupa Ganha e saiu vendendo, hoje não tem mais nenhum”. Relata não haver
nenhum tipo de organização no Poupa Ganha, porque “os moradores são muito difíceis e
cada um que ser melhor do que o outro”. Carla tem o sonho de ter uma casa própria, “uma
moradia para viver com os filhos”, mas falta perspectiva de vida, “a esperança existe, mas
não sei por onde começar”.
Ana Célia é uma das poucas moradoras da parte de trás que ainda possui um quarto
dividido por paredes e o local é grande em relação aos demais. Tem 34 anos, possui o
ensino fundamental incompleto e mora no Poupa Ganha há cinco anos. Alega que antes do
incêndio, tinha um bom quarto, com fogão, estante, geladeira e “gelágua”, mas perdeu
tudo, até os documentos foram embora e com eles o cartão do Programa Bolsa Família,
com o qual recebia o benefício e que até hoje não encontrou uma maneira de reaver, pois
ainda não providenciou todos os documentos de novo. “Nunca tive casa própria, sempre
morei de aluguel, quarto cedido ou ocupação”. Nasceu no Município de Horizonte e de lá
foi para o bairro Genibaú, onde morou até vir para o Poupa Ganha. Ana Cláudia tem sete
filhos, mas apenas seis deles residem com ela, todos menores de 18 anos, alguns estudam e
outros não, alguns ainda nem tem idade suficiente, como os mais novos, de três e um ano.
A maioria dos filhos é de pais diferentes, salvo os três últimos, que são do mesmo parceiro,
contudo, ela não vive mais com ele. O antigo companheiro mora próximo ao Poupa Ganha
108
e de vez em quando ajuda no sustento dos filhos. Ana Célia alega não ter uma renda fixa e
sobrevive principalmente de faxinas e lavagem de roupas. Apesar, porém, de relatar não ter
renda fixa, mediante o seu trabalho, já conseguiu reaver parte dos objetos que perdeu com
o incêndio, como cama, televisão, sofá, ventilador, estante, dentre outros. Nunca trabalhou
de carteira assinada e sobre a violência do local relata que “a polícia sempre aparece por
aqui, dá uma batida e revista tudo”.
5.2 A realidade da ocupação da rua Teresa Cristina nº 37.
Gabriel reside no apartamento 98, localizado na parte de baixo do imóvel. É natural de
Camocim, tem 20 anos, reside em Fortaleza há um ano e seis meses com a companheira e
uma filha do casal. Veio do interior para acompanhar os familiares, especialmente o irmão
que o ajudou a arranjar um emprego de serviços gerais num restaurante. Atualmente, ele e
pelo menos mais dez moradores do local trabalham vendendo milho em alguns pontos do
centro da Cidade, a carroça é alugada, mas o material eles compram e segundo os colegas
“dá pra tirar até um salário mínimo por mês, dependendo das vendas”. Nunca trabalhou de
carteira assinada e está no negócio da venda milho há apenas uma semana, pois está
aguardando a vaga de emprego prometida pelo irmão. Atualmente a companheira não
trabalha e fica em casa cuidando da filha. O imóvel é alugado por R$ 100,00 ao mês e é
composto de apenas um quarto e um banheiro. Segundo o morador, “o local mede 03
metros de frente e 06 de fundo, é bem pequeno”. Sobre a energia, relata que cada um tem o
seu medidor, contudo, a água é clandestina, haja vista que a CAGECE não negocia o
débito anterior. Optou por residir no Centro porque “aqui é mais comercial, é mais fácil de
garantir a renda”. Sobre o local, diz que “aqui é conhecido como Carandiru, mora umas 60
a 70 famílias, não é possível dizer a quantidade certa, porque muitos vendem e trocam os
imóveis todo dia”. Sobre os equipamentos sociais da área, relata fazer uso do Posto de
Saúde que fica localizado na rua 25 de Março e conta com os serviços de uma agente de
saúde que faz visitas periódicas ao local. A entrevista teve que ser encerrada, pois estava
na hora dele sair para vender o milho.
O Sr. João Pedro reside com sua companheira no “apartamento” nº 96, há quatro anos. A
mulher trabalha como cozinheira e recebe mensalmente R$ 440,00. João Pedro tem 56
109
anos e trabalhou numa gráfica durante 17, mas decidiu sair para prestar serviços como
autônomo e, desde então, deixou de contribuir para a previdência social. Há 15 anos teve
um acidente vascular cerebral – AVC e não teve mais condições de trabalhar em virtude
das sequelas e passou a ser beneficiário do BPC, recebendo o valor de um salário mínimo
mensal. João Pedro é natural de Sobral, onde morava com os pais. Veio para Fortaleza e
sempre residiu em ocupações. Antes de morar no Centro, residia no bairro Mondubim em
uma casa ocupada. Seu “apartamento” atual é pequeno, tem um quarto e um banheiro, com
chuveiro e privada. Relata que, desde que ocuparam o local, tentam regularizar a água. Na
ocasião nos mostrou até o resultado de uma solicitação formal de ligação feita à CAGECE,
onde pediam a regularização da água para a Comunidade “Luz do SOL” - nome com o
qual ele tentou batizar a comunidade mais conhecida por Carandiru – “esse nome
Carandiru é muito feio”. O pedido, porém, foi negado pela CAGECE, que sugeriu a
organização de uma associação local para que a água fosse ligada no nome da entidade e o
valor rateado entre os moradores, mas a condição não foi acatada. O Sr. João Pedro afirma
não haver organização local, pois “os moradores não pensam em se unir para reivindicar
nada, cada um vive na sua”. Relata não ser um local de muitas brigas, mas também não é
um local de união, “já pensei em fazer melhorias no local, mas não tem disposição dos
outros moradores...”. A COELCE regularizou o fornecimento de energia elétrica e
dispensou a dívida anterior do imóvel. Atualmente, cada apartamento possui o seu
medidor. O morador relata que quando chegou ao local só havia muito lixo e abandono, “aí
os moradores foram limpando o local e ocupando, foram demarcando seus espaços e daí
foram levantando as paredes”. Relata que o local estava completamente abandonado e
deteriorado, “os moradores é que foram fazendo as benfeitorias e divisões”. Ele confirmou
a versão dos demais moradores de que o prédio pertence à Santa Casa de Misericórdia, mas
que esta nunca fez qualquer contato com os moradores, nem nunca tentou reaver a posse
do imóvel. Alega que o Poder Público nunca fez qualquer contato ou cadastro com eles e
que nunca promoveu qualquer melhoria no local.
Fátima tem 33 anos e reside com o companheiro de 43, com o qual possui quatro filhos.
Estudou até a 5ª série e atualmente não trabalha fora, mas cuida da casa e dos filhos. O
companheiro trabalha cavando poço e tem uma renda que pode chegar até R$ 1.000,00
reais por mês. Como os filhos estão todos estudando regularmente, ela recebe o benefício
do Programa Bolsa-família no valor de R$ 134,00. Reside no apartamento 04-A, há cinco
anos. Veio logo no início da ocupação – “fiquei sabendo pelos parentes e amigos, então,
110
viemos pra cá para fugir do aluguel”. Antes morava no bairro Otávio Bonfim, de aluguel, o
que consumia boa parte da renda familiar. Sobre a infraestrutura, relata: “a água aqui é
clandestina, mas a energia é regularizada, cada um tem o seu medidor. A coleta de lixo
também passa sempre [...]”. Sobre a convivência com os vizinhos, alega ser tranquila “aqui
é cada um na sua, não tenho problemas com os moradores não, quando precisa a gente até
se ajuda”. Quanto às vantagens de residir no local, fala: “[...] a vantagem de morar aqui é
não pagar aluguel, mas se eu pudesse morava num lugar melhor”. Sobre o imóvel, informa:
“aqui tem umas 70 famílias, mas nunca vi nenhum cadastro da Prefeitura, tem muitas
histórias... já disseram que iam dar casa pro pessoal daqui, mas tem muita gente que vende,
vai embora, ninguém sabe [...]” O Cômodo é revestido de tijolo e caiado, o piso é de
cerâmica, possui unidade sanitária completa, com privada e chuveiro. Sobre os
equipamentos sociais da área, relata que os filhos estudam na Escola Moura Brasil e que se
utiliza dos serviços do Posto 05, localizado no Bairro da Floresta.
Paulínia tem 30 anos e é natural do Município de Paraipaba. Mora com o companheiro de
41 anos e o filho de cinco. Reside no local há pouco tempo – seis meses; o cômodo é
alugado da vizinha por R$ 100,00, sendo composto de um quarto e um banheiro. Ela e o
marido trabalham com vendas de confecções e de ovos na praça da Lagoinha. Informa ter
trabalhado no ramo de vendas de confecções e sapatos a vida inteira, mas sempre de
maneira informal. A renda mensal do casal é de R$ 400,00. Antes de morar nesse quarto,
estava em outro na parte de cima. Mora no local há três anos e já mudou de quarto três
vezes. Também já morou na rua São Paulo, perto do Mercado São Sebastião e teve casa
própria, mas “devido umas dificuldades, teve que vender”. Quando morava na parte de
baixo do imóvel o quarto era ocupado, mas vendeu para investir em mercadorias e ter
capital para movimentar a venda das confecções. Sobre a vida no local, relata: “num sei
nem explicar... acho bom de morar, a relação com os vizinhos é mais ou menos...”. Quando
um dos vizinhos se aproxima, ela fica intimidada e para de falar, pede para a entrevista ser
encerrada, pois precisa trabalhar.
Violeta tem 60 anos, é natural de Fortaleza e vive com o companheiro que trabalha como
mecânico. O casal não possui filhos. A entrevistada tem o ensino fundamental incompleto
e trabalha há pelo menos dez anos como vendedora autônoma de produtos da Avon e
Natura. Sua renda mensal é de R$ 200,00 e a renda do companheiro é de R$ 300,00,
totalizando uma renda familiar é de R$ 500,00 ao mês. O cômodo é grande, mas é
111
composto de um só compartimento, onde se localizam sala, quarto e cozinha, divididos
apenas pelos móveis, também possui um banheiro, com acesso à água, mas esta é
gambiarra. Conforme relato da entrevistada, a coleta de lixo passa regularmente. Violeta
informa que a energia elétrica foi fruto de um abaixo-assinado organizado pelos moradores
e segundo ela, “[...] foi a única ação organizada que os moradores fizeram até hoje, pois
não há qualquer mobilização em prol da legalização do imóvel[...]” Violeta alega que veio
para a ocupação para sair do aluguel “[...] antes de vir pra cá, morava na rua Castro e Silva
de aluguel, mas foi ficando muito caro, aí meu marido descobriu essa ocupação e veio na
frente, depois que tava mais ou menos estabilizado foi que eu vim[...]” “[...] o aluguel
come no prato com a gente, quando a gente não tem dinheiro, atrasa, aí ficam cobrando,
ameaçando e eu que nunca tive casa própria sempre sofri com o aluguel, meu sonho era ter
uma casa própria, minha mesmo, sem ser ocupação”. Ela nunca trabalhou de carteira
assinada e se considera trabalhadora avulsa, pois não têm vínculo empregatício. Relata que
o local nunca foi alvo de cadastros pela Prefeitura. Violeta sofre de uma doença nos pés
que os faz inchar e por conta disso tem dificuldade de arranjar um emprego formal. Sobre a
convivência com os vizinhos, diz ser tranquila “Até já teve muita arruaça, mas hoje não, é
cada um na sua, a maioria trabalha e sai para o serviço e só volta à noite. A vantagem de
morar aqui, primeiro é que não paga aluguel e a segunda é porque é no Centro, perto de
tudo, pode ir para o médico [...]”
Lucélia tem 36 anos e reside no local há quatro. Mora com a mãe e um filho de 15 anos,
que tem retardo mental e precisa de cuidados especiais, pois “não consegue fazer nada
sozinho”. Relata ter mais três filhos, mas apenas este reside com ela no momento. Exprime
que, em razão da doença do filho, não consegue trabalhar fora. Então, para complementar a
renda, tem uma pequena venda dentro do apartamento, onde comercializa produtos como
arroz, feijão, temperos, bombons, salgadinhos, utensílios de limpeza e bebidas. Segundo
ela, “[...] o que eu arrecado dá apenas para repor as mercadorias e bancar a alimentação de
casa, as demais despesas vêm do aposento do menino[...]” Atualmente o garoto faz
tratamento no Hospital Albert Sabin e na Associação Beneficente Cearense de Reabilitação
– ABCR. Conforme relata, sua vida se resume ao acompanhamento do filho aos
tratamentos a que é submetido diariamente. Já trabalhou como doméstica antes do filho
nascer, mas nunca teve carteira assinada e, assim, nunca contribuiu para a previdência
social. O quarto não é rebocado e uma das paredes foi levantada pela vizinha do lado e até
hoje ela é grata por isso. Nunca teve casa própria, “[...] desde que me entendo por gente
112
sofro nos aluguéis e nas ocupações”. Antes de vir para a Teresa Cristina, morou num
quarto alugado no Morro do Ouro e também num quarto nos fundos da casa da ex-sogra na
rua Larga, no bairro Otávio Bonfim.
Maria Teresa tem 45 anos e é natural de Iguatu, tendo vindo morar em Fortaleza desde
pequena. Estudou até a 5ª série do ensino fundamental e tem quatro filhos, mas apenas os
dois menores ainda residem com ela. Trabalhou a vida inteira como vendedora ambulante,
mas há três anos teve uma crise de hipertensão e parou de trabalhar. Nunca trabalhou de
carteira assinada e recebe R$ 92,00 por mês, oriundos do benefício do Programa Bolsa
Família. Reside na ocupação há quatro anos, “[...] vim morar aqui desde quando me
separei do meu marido e ele comprou este quarto aqui na Teresa Cristina. Quando
chegamos aqui só tinha lixo, tava tudo abandonado, então os moradores se juntaram e
foram removendo todo o lixo, essas paredes que você está vendo aqui não tinha não, era
um galpão só, caindo os pedaços, aí cada um foi demarcando seu espaço e levantando os
muros, os primeiros a chegar foram se apropriado dos espaços maiores, várias pessoas já
reformaram os quartos e transformaram em casa, muitos já venderam [...] os meus filhos
perguntavam como era que a gente vinha morar no meio daquele lixo” A entrevistada
relata que gostava muito de morar no Maracanaú, pois tinha mais acesso aos equipamentos
sociais, especialmente ao atendimento médico; considera os equipamentos da região
central muito precários, “[...] se eu pudesse comprava uma casa no Maracanaú e voltava a
morar lá”.
Kátia tem 22 anos e reside no local há três, com o marido e dois filhos, um de quatro anos
e outro de cinco. A entrevistada é natural de Juazeiro do Norte, mas veio morar em
Fortaleza desde pequena com os pais, no bairro Otávio Bonfim, em uma casa alugada.
Kátia possui o ensino fundamental incompleto e trabalha com o marido, preparando e
vendendo cocadas. Desde que se casou, há seis anos, trabalha com a venda de cocada. O
quarto na Teresa Cristina foi presente de casamento do pai dela, com a intenção de ajudar o
casal a melhorar de vida. As vendas de cocada se concentram no Centro de Fortaleza e no
bairro Aldeota, perfazendo uma renda mensal familiar de até um salário mínimo. Antes de
vir para a Teresa Cristina passou por várias habitações, primeiro no bairro Otávio Bonfim
em uma casa alugada. Em seguida, os pais compraram uma casa no bairro Pedro I em
Juazeiro do Norte, foi quando se juntou com o marido e foi morar em Juazeiro, no bairro
Santo Inácio. Lá ficou um ano de aluguel, depois voltou para o Otávio Bonfim e alugou
113
uma casa na rua Larga e, por fim, veio para a Teresa Cristina. Além da renda arrecadada
com a venda de cocadas, a família também recebe o benefício do Programa Bolsa Família.
O cômodo é composto de quarto e banheiro, mas no mesmo vão são improvisados quarto,
cozinha e sala. O banheiro tem privada e chuveiro, mas a água é gambiarra. Kátia sonha
com uma casa própria, que seja maior e com melhores condições para tocar em frente seu
pequeno negócio.
5.3 Os modos de vida, dilemas e desafios presentes nas moradias coletivas precárias
Neste item, serão tratadas as particularidades das duas ocupações investigadas
(Comunidade Poupa Ganha e Teresa Cristina nº 37), mas também serão discutidos pontos
em comum entre elas, que, aliás, são muitos e, de maneira geral, estão presentes em outras
formas precárias de residência. Em vista de tantas questões observadas, algumas delas
foram consideradas mais relevantes e, por isso, serão priorizadas para a delimitação dos
modos de vida nesses espaços.
Inicialmente, enfatizamos os aspectos socioespaciais que caracterizam as duas
ocupações e o tipo de sociabilidade própria dos moradores e das famílias que lá residem.
Em seguida, são discutidos algumas regras e códigos silenciosamente acordados entre eles.
Refletimos ainda sobre as relações com o imóvel, o bairro e o Poder Público e, por fim, são
debatidas as formas de trabalho/não trabalho e as atividades desenvolvidas para garantir a
sobrevivência dos moradores, as frágeis relações de organização, além dos problemas
enfrentados em função dos estereótipos e da condição de violência a que estão submetidos
os nossos interlocutores.
A seguir, apresentaremos nossas percepções sobre cada uma dessas questões,
procurando articular suas interfaces e arranjos sociais.
Ao adentramos a Comunidade Poupa Ganha e iniciarmos as entrevistas com os
moradores, percebemos que existe uma diferenciação clara entre os que residem nos
114
cômodos localizados no setor frontal do imóvel e aqueles da parte de trás. Na frente, os
cubículos são mais bem definidos e divididos, sendo ocupados principalmente por famílias.
Já a parte de trás, que foi a mais atingida pelo incêndio, atualmente, não possui mais
divisões por paredes, ou seja, os poucos móveis, as redes, colchões e fogareiros são
dispostos no grande pátio e lá as pessoas vivem, sem uma delimitação espacial clara.
Figura 28 – fotografia do pátio localizado aos fundos do Poupa Ganha, com a
presença de alguns moradores e frequentadores.
De acordo com as informações coletadas, parte significativa dos que habitam a
parte de trás é de moradores eventuais, pessoas que ficam boa parte do tempo na rua e vão
pra lá, às vezes apenas dormir e descansar. Além disso, a parte desse grupo é atribuída a
autoria de pequenos roubos e furtos ocorridos no centro da Cidade, bem como o tráfico de
drogas local, além de brigas e outros atos violentos: “a Branquinha é quem comanda tudo
[...] com o povo lá de trás não dá pra se misturar não”, relata uma das moradoras
entrevistadas.
Essa diferenciação entre o grupo de moradores que reside na parte frontal e nos
fundos do imóvel revela os problemas de convivência esgarçados entre os moradores, mas
também expõem os códigos e regras travados entre eles, pois todos convivem entre as
115
atividades lícitas e ilícitas realizadas por parte dos moradores, mas ninguém se atreve a
denunciar. Afinal, todos querem evitar desavenças entre os vizinhos e também a ação
violenta e desrespeitosa da polícia. Os relatos abaixo ilustram bem essa situação:
Me dou muito bem com os vizinhos, não tem muitos problemas não, a
questão é só o pessoal lá de trás, com eles eu num convivo não. (DONA
APARECIDA, moradora do Poupa Ganha)
[...] tem deles que fazem as coisas por aí e a polícia entra e
pergunta quem foi, quem viu, mas quem é que vai arriscar sua
vida? Eu não vou colocar a vida dos meus filhos e dos meus netos
em risco[...] (DONA ANTÔNIA, moradora do Poupa Ganha)
Passando para o imóvel localizado na Rua Teresa Cristina nº 37, reiteramos que o
local também é conhecido, especialmente pela polícia, por “Carandiru” – expressão
carregada de estigma e preconceito, remetendo ao antigo presídio de São Paulo, “famoso”
pela chacina de 111 presos, ocorrida em dois de outubro de 1992 – e atualmente abriga
cerca de 60 a 70 famílias.
Como já destacamos, tal comparação promove a elaboração do estereótipo social
negativo do local e que por ocasião de nossas visitas e dos relatos dos moradores, não
pareceu tão violento quanto nos foi apresentado. Então, entendemos que essas concepções
não são lançadas ao acaso, pois se fazem exatamente para designar o “lugar dos pobres”,
ou seja, aqueles que podem ser excluídos e até banidos da sociedade. Aí se ancora o fato de
muitas pessoas considerarem aceitável o assassinato dos 111 presos do Carandiru, assim
como é “natural” o extermínio dos jovens pobres das favelas e dos bairros periféricos e,
por que não, dos moradores do Poupa Ganha e de outras ocupações.
Nos dois imóveis investigados, percebemos rastros desse tipo de preconceito e do
estereótipo social marcado pela intolerância, naturalização da pobreza e até
“esquecimento” por parte da sociedade em geral, e também do Poder Público, como na
situação da ocupação da Teresa Cristina, onde nunca houve qualquer cadastro ou
intervenção do Estado.
Várias são as matérias jornalísticas que se remetem de forma preconceituosa em
relação a esses locais. No período em que ocorreu o incêndio no prédio do Poupa Ganha,
encontramos vários registros de comentários de internautas nos sites dos dois principais
jornais locais (O Povo e Diário do Nordeste) expondo a possibilidade de banir ou
116
exterminar essas pessoas, com frases do tipo “aquilo tinha mais era que pegar fogo
mesmo”, “era tudo um bando de marginais, tava mais do que na hora de acabar com
aquilo”. Esse tipo de pensamento incentiva a violência e atitudes de evitação e apartação
social (CALDEIRA, 2000), comprovada também pelo medo que os demais moradores e
frequentadores do Centro têm em relação aos moradores desses espaços. Seguem trechos
das matérias que ilustram nossas considerações:
Moradores nas imediações da Avenida do Imperador, no Centro,
denunciam que no número 660 da via, um galpão abandonado se
transformou numa favela e estaria causando enormes transtornos aos que
vivem na área. Conforme dizem, o prédio foi ocupado por dezenas de
pessoas. Relatam que cotidianamente a Polícia intervém em brigas no
local, onde constantemente são presas pessoas envolvidas com assaltos.
Vizinhança reclama que a ocupação do prédio transformou
completamente a área e cobra mais ação da Prefeitura e da Polícia
Militar. (VERLAINE, 2008)
No antigo Poupa Ganha há de tudo, de acordo com as denúncias:
famílias, trabalhadores, marginais, prostituição infantil, exploração sexual
de adolescentes, tráfico de drogas (principalmente de „crack‟ ou „pedra‟,
como chamam os viciados) e esconderijo de roubos e furtos. A
permanência dessas pessoas (os marginais) no local é muito mais nociva
do que a dos pequenos comerciantes nas feiras das praças José de Alencar
e Pedro II (da Sé), mas todos fazem de conta que o problema não existe.
Até quando? (VERLAINE, 2008)
Evidenciando as diferenças entre os dois tipos de ocupação investigados
constatamos que, enquanto a Comunidade Poupa Ganha apresenta maior visibilidade social
e política, principalmente pela valorização espacial em torno do endereço em que está
situada, a ocupação da Teresa Cristina nº 37, segue praticamente de modo “invisível” para
a sociedade e o Poder Público, como relataram seus moradores durante as entrevistas.
A Comunidade Poupa Ganha está localizada num endereço cobiçado – avenida do
Imperador nº 660 - no chamado “coração” do centro comercial de Fortaleza, ocupando
uma avenida conhecida e movimentada, cercada por escolas, hospitais e comércios
vigorosos. Além do mais, se trata da sede de um antigo negócio de jogos que ficou
regionalmente conhecido em todo o Nordeste. Reiteramos que a ocupação da Teresa
Cristina nº 37 está situada num trecho de pouco movimento e com poucas atividades
comerciais próximas. Os interlocutores que lá residem foram unânimes em relatar nunca
117
ter havido qualquer cadastro ou intervenção direta dos órgãos que cuidam das políticas de
desenvolvimento urbano e habitacional em Fortaleza no local.
No Poupa Ganha, o assédio é constante, tanto pelos antigos proprietários do imóvel,
como pelos vizinhos, especialmente o dono de um estacionamento localizado ao lado, que
sistematicamente vem comprando os cubículos dos moradores e cada vez mais ampliando
seu negócio, sem grande resistência. Então, como relata uma das moradoras, “pouco a
pouco o dono do estacionamento aqui do lado vai comprando tudo”.
O Estado se esquiva da questão e deixa que as partes “se resolvam entre si”, mas
que revela a estratégia de desmotivação e desmobilização dos moradores, que cedem às
investidas da iniciativa privada, evitando conflitos e embates graves que possam provocar
a intervenção do Poder Público. Além do mais, a sociedade local, ou seja, os moradores,
comerciantes e frequentadores do Centro, também preferem a expulsão desses grupos, pois
eles representam perigo, sujeira, miséria, e isso “espanta a freguesia”, “enfeia” a Cidade e
prejudica os vários potenciais do Centro.
Kowarick (2009) ajuda-nos a compreender como a atitude de naturalização desses
processos contribui para neutralizar os moradores de habitações precárias. No caso do
Poupa Ganha, isso resta claro por meio da desmobilização e falta de articulação que se
abateu sobre os moradores, mesmo após a formalização do processo de usucapião coletivo,
articulado em parceria com EFTA no ano de 2007. Na ocupação da Teresa Cristina isso se
revela no fato de os moradores nunca terem se organizado em prol da regularização do
imóvel.
O autor define os processos de naturalização e neutralização da seguinte maneira:
A primeira é a clássica atuação que pode ser chamada de controle e
acomodação social pela naturalização dos acontecimentos. Ao contrário
de culpabilizar os pobres, os mecanismos residem justamente no seu
oposto, qual seja, em desresponsabilizá-los da situação em que foram
lançados, pois ela depende do acaso, de sorte ou de azar que despenca
aleatoriamente sobre uns e não sobre outros. São os discursos da
imponderabilidade que seguem as leis incontroláveis da natureza ou a
inevitabilidade daquilo que é assim porque assim sempre foi. A outra
matriz de controle e acomodação social pode ser chamada de
neutralização. Baseia-se tanto em ardilosos artifícios de persuasão como
em escancarados métodos de constrangimento e coação que conformam
vigorosos mecanismos para reforçar as dinâmicas de subalternizações.
[...] nessa direção encontram-se os mecanismos de evitação e apartação.
(KOWARICK, 2009, p. 99-101)
118
Observamos que os próprios moradores contribuem com esses processos, na
medida em que possuem frágil relação de pertença com o local de moradia, ensejando
elevada rotatividade e formas organizativas incipientes ou quase inexistentes. Dialogando
com Kowarick (2009, p.285), este nos ajuda a entender essa realidade, indicando que “[...]
estas situações dificultam o fortalecimento de lutas que visam alterar as condições de
ocupação dos cortiços: seus moradores têm com eles identificação tênue e descontínua que
só dificulta a criação de ações coletivas mais eficazes”. Durante o trabalho de campo,
coletamos alguns depoimentos que indicavam o desejo de vender ou trocar o imóvel e
morar em outro local, os quais também foram especificados no capítulo anterior.
Nos dois públicos investigados, identificamos histórias que comprovam a relação
de instabilidade dos moradores com a habitação. Alguns nunca tiveram casa própria e
sempre vivenciaram o problema da falta de habitação ou desta em condições precárias –
em ocupações, áreas de risco, favelas, quartos cedidos e aluguéis. Existe também, contudo,
a situação daqueles que já foram contemplados com moradias habitacionais subsidiadas
pelo Poder Público, mas venderam, trocaram ou negociaram de alguma forma para obter
outros bens materiais ou satisfazer necessidades pessoais. Essa condição fragiliza os
vínculos com as habitações, as quais muitas vezes são utilizadas como forma de manter a
sobrevivência, ou como moeda de troca.
Nunca tive casa própria, sempre morei de aluguel, quarto cedido ou
ocupação. (ANA CÉLIA, moradora do Poupa Ganha)
[...] a vida tem dessas coisas, tem que saber levar... já morei em muitos
lugares, mas sempre era despejado porque não tinha como pagar [...] já
ganhei uma casa dessas do governo, mas a Carla é muito teimosa, quis
vender [...] a gente vendeu a casa por R$ 2.400,00, aí você sabe com o
dinheiro na mão a gente pensa que é muita coisa... mas quando menos
espera se acaba. (HÉRCULES, morador do Poupa Ganha)
As motivações para as vendas e trocas dos imóveis são muitas, tendo incentivos de
ordem material, pessoal e subjetiva. Existe a situação daqueles que não conseguem se fixar
em bairros periféricos ainda sem infraestrutura adequada, “ficava longe de tudo, lá no meio
dos mato [...]”, mas também dos que ficavam desempregados e não tinham mais condições
de honrar seus pagamentos: “eu num tinha como pagar água, luz, transporte [...]” e ainda,
as situações em que a casa é vendida para possibilitar o sustento material da família,“vendi
pra começar o meu negócio e tentar a vida”.
119
Essas declarações revelam o fato de serem várias as situações que levam os
moradores a se desfazerem de seus imóveis, sendo fundamental o investimento do Poder
Público em estudos prévios sobre a realidade dos sujeitos envolvidos nas políticas,
programas e projetos habitacionais, para garantir a sustentabilidade dessas intervenções.
Outra situação importante que caracteriza os dilemas locais, sendo apreendida
apenas na Comunidade Poupa Ganha, é a existência de moradores que perderam ou
venderam seus cubículos e daqueles que tiveram a delimitação espacial subtraída com a
ocorrência do incêndio. Essas situações agravam ainda mais as já difíceis condições de
habitabilidade, levando essas pessoas a dormirem ao relento, não possuindo mais qualquer
privacidade, desqualificando ainda mais o ambiente de moradia e as relações intra e extrafamiliares.
Constatamos que três dos nossos entrevistados estavam nessa situação e isso
demonstra uma precariedade tal nas condições de moradia que afeta vários outros
segmentos de suas vidas, como o trabalho, a alimentação, a higiene, o estabelecimento de
laços afetivos e familiares, afetando inclusive a dignidade humana. Seguem relatos e
fotografias que comprovam a perda dos cômodos.
Eu tinha um quarto bem ali na frente, mas acabei vendendo, depois que
eu me separei... agora eu fico por aqui, as vezes tô lá no quarto da Ruth,
mas meu lugar mesmo é aqui, eu me deito nesse banco, aqui agora é o
meu cantinho. (DONA APARECIDA, moradora do Poupa Ganha)
Quando voltei num tinha mais quarto, então tive que ficar no relento com
os meus filhos, debaixo daquela lona e naquele colchão velho [...]
(CARLA, moradora do Poupa Ganha)
120
Figura 29: fotografia de Dona Aparecida e seu neto, sentados no banco de madeira,
usado passar a noite na Comunidade Poupa Ganha.
Figuras 30 e 31: Fotografias banca de revistas, lona e colchão que serviram de abrigo
para a família de Hércules e Carla após a perda do cômodo na Comunidade Poupa
Ganha
121
À vista de tal circunstância, as relações e vínculos familiares também ficam mais
fragilizados, cedendo espaço para o avanço da violência doméstica e da perda da
solidariedade entre as pessoas. O caso do núcleo familiar da Dona Aparecida é
emblemático, pois, apesar de morarem todos próximos, ela e o marido, mesmo já estando
com idade avançada estão separados. A filha do casal, Sara, joga para a mãe a
responsabilidade de criar os filhos. Quanto a Hércules, também filho de Dona Aparecida,
após 13 anos de convivência e cinco filhos, também se separou da companheira. Eles
perderam o cômodo que dividiam e passaram a vivenciar um cotidiano de brigas que
precariza as relações intrafamiliares, remetendo a um contexto de tensão permanente intra
e extrafamiliar.
Os vínculos e relações sociais estabelecidos entre os moradores são variados, sendo
identificadas relações conflituosas e também de animosidade. Nas duas realidades
pesquisadas percebemos que os moradores não gostavam muito de expor as relações entre
os vizinhos, e mesmo que insistíssemos, pouco foi revelado nesse sentido.
Sobre a relação dos moradores com a escolha do Centro para fixação de suas
habitações, percebemos que está muito voltada à tentativa de manter o trabalho e as
“estratégias de sobrevivência”. O fato de estarem situados no Centro favorece o
desenvolvimento de várias formas de “ganhar a vida”, tais como realizar catação de
material reciclável, pequenos mandados, furtos, entrega de droga, mendicância e a atuação
como vendedores ambulantes, comercializando lanches, água, roupas, alimentos, CD e
DVD “pirata”39. Enquanto fazíamos as entrevistas, presenciamos vários moradores saírem
e entrarem com carrinhos de som, vendendo esses produtos.
Especificamente no Poupa Ganha, ouvimos os relatos de doações e presenciamos a
chegada de pessoas doando alimentos (pães, frutas, verduras, iogurtes), roupas e calçados
aos moradores. Outra situação identificada é a condição de mendicância apresentada por
pelo menos por duas das entrevistadas do Poupa Ganha, sendo considerada uma das formas
de sobrevivência encontradas e que são favorecidas pela localização no Centro, onde há
grande circulação de pessoas.
Nos dois endereços pesquisados, a questão da falta de abastecimento de água
aparece como um dos principais problemas enfrentados, seguido da falta de unidades
39
Mercadorias falsas, geralmente cópias de artigos originais. Não possuem nota fiscal nem garantia para
trocas no caso de defeitos.
122
sanitárias unifamiliares e de ventilação nos cubículos, situação mais concentrada no Poupa
Ganha.
Remetendo-nos especificamente ao caso do Poupa Ganha, identificamos o fato de
que, apesar do fornecimento formal de energia elétrica, ainda é grande a ocorrência de
gambiarras, como foi possível observar nas visitas realizadas ao local. À medida que os
moradores vão deixando de ter acesso à renda, perderam a capacidade de honrar seus
compromissos. Então, para garantir a permanência dos bicos de luz são feitas ligações
clandestinas e apenas um medidor abastece vários cômodos, sendo a conta rateada entre os
moradores envolvidos.
Na Teresa Cristina, as ligações elétricas são formais e os moradores não relataram a
incidência de gambiarras, apenas em relação ao abastecimento de água. Nas visitas
realizadas ao local, não identificamos a presença de ligações elétricas clandestinas de
forma aparente, ou seja, elas podem até existir, mas não são visivelmente expostas nem são
relatadas pelos moradores. Nesta outra ocupação, também identificamos a falta de energia
nas áreas comuns, como nos corredores e pátio central.
A condição de informalidade e de instabilidade observada no trabalho acompanha
outros aspectos da vida dos indivíduos pesquisados, fazendo-nos perceber que existe uma
teia de relações interagindo na vida dos moradores, provocando um ciclo de precariedade
que determina as formas de trabalho, de moradia, os vínculos familiares e as relações
postas entre as pessoas.
Verificamos um alto índice de informalidade e de dependência dos moradores das
duas ocupações em relação aos benefícios assistenciais e aos programas de transferência de
renda, com destaque para o BPC, o qual aparece como a principal fonte de renda para os
moradores que percebem uma renda mensal de um salário mínimo ou mais, ou seja,
aqueles que apresentam uma renda melhor, esta geralmente está vinculada ao referido
benefício.
Salvo aqueles que recebem benefícios, a maioria dos demais moradores
pesquisados não possui renda fixa. Além disso, nenhum dos entrevistados afirmou estar
atualmente trabalhando com carteira assinada e uma média de 70% dos entrevistados
nunca trabalhou formalmente, ou seja, não têm os direitos trabalhistas assegurados. As
principais ocupações exercidas atualmente são de catador de material reciclável, vendedor
123
ambulante e biscateiro. Tal situação promove um contexto de “[...] desenraizamento do
mundo do trabalho, na medida em que, para muitos, ele tornou-se informal, instável e aleatório”
(KOWARICK, 2009, p. 86).
Facilmente concluímos que a baixa escolaridade é um fator predominante para os
tipos de trabalho exercidos pelos entrevistados. No caso do Poupa Ganha, 62,5% dos
interlocutores possuíam apenas o ensino fundamental incompleto, tendo estudado até a 3ª
ou 4ª série, lendo e escrevendo apenas de forma funcional, algumas vezes se restringindo
apenas à assinatura do nome e à identificação das operações básicas. Quanto aos
moradores da Teresa Cristina, o nível de escolaridade é até pior, pois oito dos nove
entrevistados possuem apenas o ensino fundamental incompleto, interferindo diretamente
nos tipos de trabalho desenvolvidos pelos moradores.
Sobre as atividades exercidas para “ganharem a vida”, destacamos as seguintes
falas:
[...] junto uns reciclável, vendo no depósito, faço uns mandados,
ganho uns trocados, mas nada certo, não se chega nem a dez reais
por semana (SARA, moradora do Poupa Ganha).
[...] hoje tem a reciclagem, que é uma coisa popular, todo mundo
sobrevive disso. Saio para catar as coisas na rua de tarde e volto lá
pras cinco, cinco e meia, dá pra tirar uns R$ 15,00 por semana
(HÉRCULES, morador do Poupa Ganha).
Para viver, junto papelão e latinha, já trabalhei em casa de família,
mas hoje tô parada, vivo só da Bolsa Família, é R$ 112,00, já
pensou se não existisse isso? (CARLA, moradora do Poupa
Ganha).
Eu trabalhava como carroceira catando coisas na rua, mas vai na
esquina, faz um mandado, leva um embrulho e ganha 1 real, 0,50
centavos, faz uma faxina [...] (moradora Poupa Ganha, que não
quis se identificar).
Outro ponto relevante é a fragilidade dos processos organizativos, percebida nas
duas comunidades, as quais não apresentam regras de convivência bem estabelecidas ou
arranjos organizativos mais convencionais, como comissões ou associações.
Em relação ao Poupa Ganha, apesar de não apresentarem lideranças formais,
percebemos a existência de alguns moradores considerados estratégicos ou emblemáticos,
124
como a Dona Aparecida, por ser uma das mais antigas, tendo filhos e netos também
residindo no local, e a Dona Maria da Consolação, por ser a proprietária do poço e da
bomba de água, principal fonte para a comunidade local, e também por possuir um
comércio, que vende principalmente lanches para a os moradores, ambas fazendo parte do
grupo de moradores iniciais que deram entrada na ação de usucapião coletivo.
Na Teresa Cristina, as condições organizativas são semelhantes e mesmo não
havendo reconhecimento formal, identificamos o fato de que o Sr. João Pedro é uma
espécie de liderança local, pois conhece a maior parte dos moradores, tanto que fez questão
de nos acompanhar no restante das visitas e de nos levar para conversar com outras
moradoras antigas do local, que ocupam a parte de cima.
[...] os moradores não pensam em se unir para reivindicar nada,
cada um vive na sua. Não é um local de muitas brigas, mas também
não é um local de união. (SR. JOÃO PEDRO, morador da Rua
Teresa Cristina).
A questão da violência e do estigma de serem locais perigosos acompanha as duas
ocupações investigadas. Nos depoimentos, reportagens e impressões coletadas sobre os
dois lugares, tanto por parte dos moradores, dos freqüentadores e trabalhadores do Centro,
como pelos técnicos das entidades do poder público e pela imprensa local, é reiterado o
histórico de violência, especialmente em relação aos moradores do Poupa Ganha. Os
relatos abaixo ilustram como esses moradores são tratados e desrespeitados em suas formas
de sobrevivência.
[...] somos tratados como bichos, marginais, nem mesmo os
hospitais públicos daqui do Centro querem atender a gente [...]
(Morador do Poupa Ganha que não quis se identificar)
Ninguém quer dar emprego a morador do Poupa Ganha, acha que
todo mundo é ladrão e nos hospitais e postos de saúde é a mesma
coisa, ninguém quer atender. (Morador do Poupa Ganha que não
quis se identificar)
À vista dos pontos apresentados, foi possível compreender como se processam os
modos de vida nos dois exemplos de moradias coletivas precárias investigadas e
localizadas no Centro de Fortaleza, concluindo que seus moradores estão inseridos em um
125
forte processo de falta de acesso aos direitos sociais básicos, bem como estão expostos a
difíceis condições de habitabilidade, as quais foram explicitadas a partir da caracterização
socioespacial dos imóveis, tendo como principais problemas a falta de acesso à água
encanada, às unidades sanitárias unifamiliares e à ventilação, além de estarem expostos a
precárias condições de higiene.
Também é fator relevante a inclusão marginal no processo produtivo, processada
por meio dos frágeis vínculos trabalhistas e da condição intermitente das atividades
desenvolvidas pelos moradores. Outro ponto relevante é a forte carga de preconceito a que
estão submetidas essas pessoas, bem como a insuficiente ação oficial em relação às
demandas apresentadas, especialmente em função da necessidade de melhorias
habitacionais e de acesso aos serviços públicos.
Entendemos, contudo, que as inconsistentes ações de organização dos moradores
também constituem um elemento que diminui as possibilidades de acesso a direitos sociais
garantidos por lei, mas de efetivação difícil na prática, como o direito básico de acesso à
habitação adequada. No mais, não temos a pretensão de esgotar as análises e interpretações
em torno desses pontos de discussões e de muitos outros que poderiam ter sido abordados,
mas não foram. Sentimos, entretanto, satisfeita em termos podido levantar questões que se
encontravam veladas nos modos de vida de sujeitos até então pouco estudados e debatidos
na sociedade fortalezense.
126
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta pesquisa nos possibilitou fazer inter-relações entre os contextos macro e
microssocietário, entendendo como influenciam nas condições de vida e de moradia dos
sujeitos pesquisados, sem perder de vista as suas subjetividades e singularidades, as quais
são traduzidas por seus modos de vida. As estratégias de sobrevivência, as relações de
trabalho, a sociabilidade e outros aspectos que foram captados demonstram como é viver
nas moradias coletivas precárias no Centro de Fortaleza.
Observando os dados que delimitam as condições urbanas e habitacionais no Brasil
e em Fortaleza, bem como analisando a estruturação das políticas sociais e públicas
voltadas ao desenvolvimento urbano e habitacional, entendemos que estas foram
tardiamente estruturadas e isso influenciou no avanço do deficit habitacional, no aumento
do número de favelas, de moradias em áreas de risco e das condições precárias de
residência de maneira geral.
Além disso, apesar dos comprovados avanços no campo formal dos direitos sociais
com a Constituição de 1988 e as demais legislações voltadas ao equacionamento dos
problemas das grandes cidades, como o Estatuto das Cidades, as políticas de habitação e de
desenvolvimento urbano, os planos diretores e habitacionais, a estruturação do Sistema
Nacional de Habitação de Interesse Social, bem como os instrumentos urbanísticos e de
democratização do acesso à terra urbanizada ainda são recentes e se apresentam como
grandes desafios a serem efetivados.
Os limites técnicos, políticos e democráticos detectados na forma de conduzir as
políticas de habitação e desenvolvimento urbano pelas três instâncias governamentais, bem
como o histórico de falta de participação da população na definição das intervenções
governamentais aparecem como obstáculos difíceis de enfrentar.
Sobre o Centro de Fortaleza, percebemos que, malgrado todo o contexto de declínio
urbano e habitacional, este absorveu novos usos e novos públicos, sendo apropriado pelas
populações pobres da Cidade. O comércio popular é vigoroso, as oportunidades de trabalho
formal e informal possibilitam a geração de renda, bem como a área central permanece
dotada de boa infraestrutura, com acesso a transporte público, ruas pavimentadas, escolas,
127
postos de saúde, hospitais, sendo considerados aspectos positivos que viabilizam a moradia
popular no Centro.
Existem, contudo, vários problemas a serem trabalhados, como a poluição visual e
sonora, habitações vazias e precárias, trânsito estrangulado, violência, dentre outros. A
Prefeitura Municipal tem sido ineficaz quanto às políticas para a área central e o Plano
concluído em 2009 ainda não saiu do papel e nem possui cronograma de execução
definido.
Os relatos dos moradores durante as entrevistas evidenciaram que seus modos de
vida estão pautados pela condição de pobreza, e as estratégias de sobrevivência adotadas os
situam no limite da degradação humana, requerendo um enorme esforço de manter a
“dignidade” ditada pelos padrões de moralidade, ou seja, toda a carga de preconceito e
julgamento que se abate sobre esses grupos sociais é ausente de uma análise mais critica
sobre a sociedade em que estão inseridos.
Então concluímos que as situações vivenciadas pelos moradores das duas
ocupações não podem ser analisadas de forma simplória, com visões que inculpam essas
pessoas ou que designam ao Estado a resolução de todos os problemas detectados, mas o
principal é entender em que contexto social e econômico os moradores estão inseridos e
como suas histórias de vida influenciam na realidade em que atualmente se encontram para
se pensar em possíveis intervenções.
Analisando os modos de vida, as condições socioeconômicas e os principais
problemas que envolvem os habitantes das moradias coletivas precárias investigadas,
concluímos que existem alguns pontos-chave de análise, ou seja, a falta de acesso aos
direitos sociais básicos, especialmente de condições adequadas de habitabilidade, as
difíceis condições de trabalho ou a falta dele, além dos estigmas e preconceitos lançados
sobre esses grupos, ensejando uma atmosfera de preconceito, violência e evitação social
(CALDEIRA, 2000).
No caso dos segmentos investigados, muito nos preocupa a falta de trabalho formal
ou mesmo as relações de trabalho baseadas, principalmente, na “viração social” e no
improviso, situações comuns na realidade dos moradores das duas ocupações, mas
principalmente evidenciadas na Comunidade Poupa Ganha, onde os biscates, a
128
mendicância, os furtos e a venda de drogas aparecem como formas concretas e recorrentes
de viabilizar a sobrevivência dos indivíduos e de suas famílias.
Como Martins (1997), entendemos que esses segmentos destituídos de direitos
vivenciam um processo de inclusão marginal, não se tratando de sua exclusão das
dinâmicas societárias, mas de uma sobrevivência baseada numa “modalidade de inclusão
intermitente, acessória, ocasional, marginal, porém integrante do processo produtivo”.
(KOWARICK, 2009, p. 73).
Os relatos que fazem parte deste trabalho revelam situações habitacionais e
trabalhos precarizados, violência, desrespeito, humilhação, criminalidade e criminalização,
além da negação de direitos sociais básicos, comprovando essa inclusão marginal, que
destitui direitos e transforma amplas camadas societárias em subcidadãos ou cidadãos de
segunda categoria.
Essas condições também são observadas nas falas dos moradores investigados,
quando relatam as invasões da polícia às suas habitações, bem com na forma
preconceituosa e desrespeitosa com que são tratados em parte dos equipamentos sociais do
Centro. Essa realidade também se apresenta na dificuldade de acesso ao emprego formal e
ao trabalho em situação regular e continuada. A condição de subcidadania também é
sentida na ausência de habitações adequadas, na falta de acesso à infraestrutura e de
regularização fundiária, bem como na relativa ausência de intervenção do Estado, na sua
posição de promotor de políticas sociais e públicas.
Diante dos dados apresentados na nossa investigação, chegamos à conclusão de que
os moradores da Comunidade Poupa Ganha e da rua Teresa Cristina, 37 estão realmente
submetidos a uma condição de ampla vulnerabilidade socioeconômica e civil
(KOWARICK, 2009).
O nível de intolerância da sociedade para com esses segmentos também foi
observado nos depoimentos das pessoas que trabalham e frequentam o Centro de Fortaleza.
Reiteramos que, por ocasião do incêndio que atingiu a Comunidade Poupa Ganha em
agosto de 2010, muitas foram as manifestações em prol da destruição do local e banimento
dos seus moradores. A relação que a polícia estabelece com as duas ocupações também é
de desrespeito. As reflexões de Kowarick (2000, p. 54-55) são contundentes no sentido de
enfatizar a percepção que parte da sociedade tem sobre esses moradores:
129
[...] o imaginário social constrói um discurso que esquadrinha a mistura
de sexos e idades, a desorganização familiar, a moralidade duvidosa, os
hábitos perniciosos, olhando estes locais como focos que fomentam os
germes da degenerescência e da vadiagem e daí um passo para a
criminalidade. Ou seja: a condição de subcidadão como morador das
cidades constitui forte matriz que serve para construir o diagnóstico da
periculosidade.
A sociabilidade constituída por esses grupos, suas relações familiares, a maneira de
se relacionarem com o bairro e com os imóveis são frágeis e conflituosas, materializadas
na naturalidade com que os moradores se desfazem de suas habitações e também nos
arranjos familiares problemáticos, evidenciados por cenas de brigas, desentendimentos,
negligência e até mesmo falta de solidariedade entre os membros.
Não foram identificadas formas de organização bem definidas e a falta de
identificação com o local de moradia influencia na falta de uma atitude reivindicatória dos
moradores. Quanto ao papel da PMF, entendemos que esta insiste em uma “ação
estratégica” que se evidencia na intervenção descontínua e pouco eficiente quanto ao
atendimento das principais demandas desse público, como o acesso à água e a melhores
condições de moradia. A não execução do PHRACF também revela a ineficiência do Poder
Público Municipal no atendimento das necessidades dos moradores do Centro de Fortaleza.
Dessa maneira, a criação de mecanismos que colaborem na alteração das condições
de precariedade das moradias das grandes cidades brasileiras aparece como um grande
desafio para todos. Assim, esperamos que
[...] a experiência de desrespeito profundamente presente nos bairros
populares, venha a se constituir na matéria-prima de resistência e lutas
coletivas que façam os grupos escanteados escaparem da vulnerabilidade
socioeconômica e civil que caracteriza o cotidiano de suas existências
(KOWARICK, 2009, p. 301).
Os achados desta pesquisa nos ajudaram a compreender como se processa a vida
nesses espaços de moradia coletiva precária, mas, principalmente, respeitar os modos de
vida dessas pessoas, as quais estão no limite da degradação humana, imbuídos na falta de
quase tudo, menos de capacidade de se reinventar e a cada dia viabilizar situações que
batem de frente com uma sociedade que tenta escamotear os conflitos e varrê-los para
debaixo do tapete. Então, dar voz a esses moradores e mostrar a realidade de suas vidas é
também evidenciar os nossos contrastes sociais latentes.
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Ceará, 2005.
GONDIM, Linda Maria de Pontes. Desenho Urbano e Imaginário Sócio-espacial da
cidade: a produção de imagens da “moderna” Fortaleza no Centro Dragão do Mar de
Arte e Cultura. Relatório de pesquisa submetido à Fundação Cearense de Amparo à
Pesquisa. Fortaleza, 2000.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do Conhecimento: pesquisa qualitativa
em saúde. Rio de Janeiro: Hucitec-Abrasco, 1996.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. Pesquisa Social: Teoria Método e Criatividade. 15ª
Edição. Petrópolis: Editora Vozes, 1994. 80 p.
SILVA, José Borzachiello da. Nas Trilhas da cidade. Fortaleza: Museu do Ceará /
Secretaria de Cultura e Desporto do Ceará, 2001.
_______, José Borzachiello da. “Fortaleza não tem planejamento urbano”. In: O Povo,
9 de abril de 2001.
SILVA, José Borzacchiello da. Estatuto da Cidade – Uma Conquista Cidadã. In: Estatuto
da Cidade, Uma Conquista Histórica. Centro de Documentação e Informação.
Coordenação de Publicações. 3ª Ed. Brasília, 2004.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a cidade: uma introdução crítica ao planejamento
e à gestão urbanos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.
VILLAÇA, Flávio. Espaço Intra-Urbano no Brasil. São Paulo: Nobel/FAPESP, 1998.
WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.
WACQUANT, Loïc. Os condenados da cidade: estudo da marginalidade avançada.
Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2001.
137
SITES DA INTERNET CONSULTADOS
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agosto de 2010 e março de 2011.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, disponível em <http://www.uece.br>Acesso
em 20 de março de 2011.
INSTITUTO PÓLIS, disponível em <http://www.polis.org.br>Acessos em outubro de
2008 e 14 de julho de 2010.
OBSERVATÓRIO
DAS
METRÓPOLES,
disponível
<http://web.observatoriodasmetropoles.net> Acessos em julho e agosto de 2010.
em
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA,
disponível
<http://www.fortaleza.ce.gov.br>Acessos em agosto de 2010 e janeiro de 2011.
em
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR, disponível em <http://www.fortaleza.ce.gov.br/habitafor>Acessos em
agosto de 2010 e janeiro de 2011.
DIÁRIO
DO
NORDESTE,
disponível
em
<http://www.diariodonordeste.globo.com/cidade> Acessos em novembro e dezembro de
2009; julho e agosto de 2010 e março de 2011.
O POVO, disponível em <http://www.opovo.com.br> Acessos em setembro de 2009, julho
de 2010 e março de 2011.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, disponível em <http://www.caixa.gov.br> Acesso em
julho de 2010.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, disponível
em <HTTP://www.ipece.ce.gov.br> acesso em agosto de 2010.
WIKIPÉDIA
–
A
enciclopédia
livre.
Disponível
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gentrificação> Acesso em 10 de setembro de 2010.
em
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, disponível em
<HTTP://www.ibge.gov.br/cidades> acessos em fevereiro e março de 2011
138
APÊNDICE A – INSTRUMENTAL DE ANÁLISE DOS DADOS COLETADOS NAS
ENTREVISTAS SEMI-ESTRUTURADAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE –
MAPPS
1 – Identificação
1.1- Nome do entrevistado (a): _______________________________________________
1.2- Endereço:
1.3 - Bairro/Local: Centro 1.4 – Município/UF: Fortaleza/CE
1.5- Sexo: ( ) M ( ) F 1.6- Idade: ________________ 1.7- Naturalidade: ______________
1.8- Estado Civil: ( )Casado(a) ( )Solteiro(a) ( )União estável( ) Separado(a)
( )Divorciado(a) ( ) Viúvo(a) outros: __________________________________________
1.9- Escolaridade: ( )Não alfabetizado ( )Ensino Fund. Incompleto ( )Ensino Fund.
Completo
( ) Ensino Médio incompleto
( )Ensino Médio completo
( ) Sup.
Incompleto
( )Sup. completo
1.10- Trabalha: ( )Sim ( )Não
1.11 - ( )Formal ( )Informal
1.12 - Atividade
exercida (estratégias de sobrevivência):
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
1.13- Recebe algum beneficio do Governo? ( ) Sim ( ) Não. Qual?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
1.14 - Tempo de trabalho: ______ 1.15 - Renda Mensal (em SM): ______ 1.16- Renda
familiar: _____
1.17- Quantidade de moradores por cômodo (Especificar quem são os demais moradores, a
idade, se tem filhos, a escolaridade, se trabalha, com o que e qual a renda mensal:
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
139
2 – Condição Habitacional e infra-estrutura local:
2.1- Informar a história do imóvel e suas moradias anteriores (em que circunstâncias
passou a morar no local):
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
2.2 - Tempo de residência no imóvel: _________________________________________
2.3 - Forma de Moradia: ( ) Ocupação ( ) Aluguel ( ) Outros
2.4- Uso da Unidade Habitacional: ( ) Residencial ( ) Comercial ( ) Misto___________
2.5 - Unidade sanitária: ( )Sim
( )Não
2.6 – Acesso a energia elétrica: ( ) Sim ( ) Não ( ) Gambiarra
2.7 – Acesso à água encanada: ( ) Sim ( ) Não ( ) Gambiarra
2.8 – Acesso à coleta de lixo regular: ( ) Sim ( ) Não
3- Organização Comunitária:
3.1- Existe algum tipo de organização, regras de convivência?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.2 – Como se dá a relação entre os vizinhos?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.3- Como se sente morando no local? Quais seus anseios quanto à moradia?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
3.4- Vantagens e desvantagens de morar nesse local:
_________________________________________________________________________
140
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
6- Quais equipamentos sociais da área central você utiliza?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
7- O que você espera enquanto ação governamental para melhorar sua situação de
moradia?
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________
Local e data: _____________________________________________________________
Responsável pela entrevista: ________________________________________________
141
APÊNDICE B – ROTEIRO DE ENTREVISTA ESCRITÓRIO
FREI TITO DE ALENCAR
01- Como o escritório tomou conhecimento da situação da Comunidade Poupa Ganha e
como foi a inserção no local e o contato como os moradores;
02- Quais as principais ações que o escritório desenvolveu junto aos moradores
(contatos, reuniões, audiências, etc);
03- Qual o histórico e a situação atual do processo de regularização do imóvel?
(reintegração de posse x usucapião coletivo);
04- Quais os principais problemas detectados para dar andamento ao à Regularização
do imóvel;
05- Como os técnicos do Escritório Frei Tito percebem as condições sócio-econômicas
e a organização da Comunidade Poupa Ganha?
06- O Escritório desenvolveu alguma parceria com o poder público e movimentos
sociais em prol dos direitos urbanos e de moradia?
07- O Escritório acompanha algum outro movimento por moradia no Centro de
Fortaleza?
08- O Escritório tem conhecimento de um grupo de 70 famílias que ocupa um prédio na
Rua Teresa Cristina, nº 37, Centro, que pertence a Santa Casa de Misericórdia;
09- Quais os principais instrumentos urbanísticos que podem ser utilizados no caso de
moradores que ocupam imóveis abandonados no Centro de Fortaleza e que
possuem características semelhantes aos cortiços.
10- Quais os instrumentos e/ou encaminhamentos no âmbito do direito à moradia
sugeridos para as situações de aluguel de cubículos e/ou cortiços no Centro de
Fortaleza.
142
APÊNDICE C – ROTEIRO DE ENTREVISTA HABITAFOR
01- Que ações foram efetivadas após a elaboração do Plano Habitacional para Reabilitação
da Área Central de Fortaleza - PHRACF?
02- Quais as dificuldades para implementação do PHRACF?
03- Está sendo desenvolvido algum trabalho direcionado aos imóveis encortiçados e seus
moradores?
04- O Conselho Municipal de Habitação Popular tem feito algum trabalho de sentido de
impulsionar a efetivação do Plano?
05- Está sendo feito o trabalho de articulação institucional, especialmente com a Secretaria
do Centro, com vistas a impulsionar a efetivação do Plano?
143
APÊNDICE D – ROTEIRO DE ENTREVISTA SECE/FOR
01- Que ações foram efetivadas após a elaboração do Plano Habitacional para Reabilitação
da Área Central de Fortaleza - PHRACF?
02- Quais as dificuldades para implementação do PHRACF?
03- Está sendo desenvolvido algum trabalho direcionado aos imóveis encortiçados e seus
moradores?
04- Está sendo feito o trabalho de articulação institucional, especialmente com a
HABITAFOR, com vistas a impulsionar a efetivação do Plano?
144
APÊNDICE E – ROTEIRO DE ENTREVISTA PROJETO PONTE DE
ENCONTRO
01- Em que consiste o trabalho desenvolvido pelo Projeto Ponte de Encontro?
02- Qual o público-alvo do Projeto?
03- Quando foi iniciado o trabalho com os moradores da Comunidade Poupa Ganha, qual a
periodicidade e o tipo de atividades desenvolvidas?
04- Quais são as principais dificuldades vivenciadas na comunidade?
05- Quais são os limites e possibilidades da intervenção do Projeto Ponte de Encontro
junto à Comunidade Poupa Ganha?
145
APÊNDICE F – TERMO DE CONSENTIMENTO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE
CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA
MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS
PESQUISA: “MORADIAS COLETIVAS PRECÁRIAS NO CENTRO DE
FORTALEZA: Como é viver nesses espaços?”
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Você participou da pesquisa “MORADIAS COLETIVAS PRECÁRIAS NO
CENTRO DE FORTALEZA: Como é viver nesses espaços?”, que tem como objetivo
analisar como se constituem esses espaços de moradia, as condições sócio-econômicas dos
seus moradores, suas formas de sobrevivência, o trabalho, a sociabilidade desses
segmentos populacionais, as relações de poder postas no cotidiano, suas lutas e
questionamentos, enfim, as relações vivenciadas por aqueles que habitam em condições
precárias e informais de moradia.
Suas respostas e fotografias serão tratadas de forma anônima e confidencial, isto é,
em nenhum momento será divulgado o seu nome em qualquer fase do estudo. Os
resultados serão apresentados em conjunto, não sendo possível identificar os indivíduos
que dele participaram. As pessoas porventura referidas durante a entrevista também terão
suas identidades mantidas em sigilo. Os dados coletados serão utilizados apenas nesta
pesquisa e os resultados divulgados em eventos e/ou revistas científicas.
A sua participação é voluntária, isto é, a qualquer momento você pode recusar-se
responder qualquer pergunta ou desistir de participar e retirar seu consentimento. Sua
recusa não trará nenhum prejuízo em sua relação com o pesquisador ou com a instituição.
O seu tratamento será mantido sem nenhum prejuízo.
Sua participação nesta pesquisa ocorreu através de entrevistas semi-estruturadas
sobre suas condições sócio-econômicas, sociabilidade entre os moradores, condições de
trabalho e relações com o bairro. Você não terá nenhum custo ou quaisquer compensações
financeiras. Não haverá riscos de qualquer natureza. Os benefícios relacionados com a sua
participação referem-se ao conhecimento que poderá ser produzido sobre as condições de
146
vida dos moradores de ocupações no Centro de Fortaleza. Você receberá uma cópia deste
termo onde consta o telefone/ e-mail e o endereço do pesquisador principal, podendo tirar
suas dúvidas sobre o projeto e sua participação, agora ou a qualquer momento.
Eu
_____________________________________________________________
abaixo
assinado(a) concordo em participar voluntariamente desta pesquisa. Declaro que li e
entendi todas as informações referentes a este estudo e que todas as minhas perguntas
foram adequadamente respondidas pela equipe da pesquisa.
___________________________
_____________________________ ____________
(nome do entrevistado)
(assinatura)
(data)
______________________________ ____________________________
____________
(nome do pesquisador)
(data)
(assinatura)