Diário oficial do dia 01/02/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ N.º 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2013
Modifica as atribuições das Promotorias de Justiça da comarca de Ibirité
Art. 1º.) O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 6.º da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 01/05, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da
comarca de Ibirité:
1ª. Promotoria de Justiça:
. Atuação perante a 2.ª Vara Cível
. ½ Criminal
. 1/3 do Juizado Especial Criminal
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
2.ª Promotoria de Justiça:
. Atuação perante a 1.ª Vara Cível
. ½ Criminal
. 1/3 do Juizado Especial Criminal
. Defesa da Ordem Econômica e Tributária
3.ª Promotoria de Justiça:
. Defesa do Meio Ambiente
. Habitação e Urbanismo
. Defesa do Consumidor
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural
. Defesa dos Direitos dos Deficientes e Idosos
. Defesa da Saúde
. Tutela das Fundações
4.ª Promotoria de Justiça:
. 1/3 do Juizado Especial
. Atuação nos feitos de Execução Penal
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. Atuação perante a Vara da Infância e Juventude
. Controle Externo da Atividade Policial
. Defesa da Infância e Juventude
. Defesa dos Direitos Humanos e Defesa do Cidadão
Art. 2º) As substituições entre as Promotorias de Justiça ocorrerão da seguinte forma:
I – A 1ª Promotoria de Justiça substitui a 2ª e a 3ª Promotorias de Justiça;
II - A 2ª Promotoria de Justiça substitui a 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça;
III - A 3ª Promotoria de Justiça substitui a 4ª Promotoria de Justiça;
IV - A 4ª Promotoria de Justiça substitui a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça.
Parágrafo único: À exceção da substituição da 4ª Promotoria de Justiça, a cargo apenas da 3ª Promotoria de Justiça, as
demais substituições serão efetivadas com divisão igualitária dos períodos de ausência dos substituídos entre os substitutos.
Art. 3º) As Promotorias de Justiça poderão cooperar reciprocamente por necessidade do serviço.
Art. 4º) Esta Resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Art. 5.º) Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Autoriza, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 18, inciso XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça
Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e
Baixo Rio Grande, a ausentar-se de sua comarca para ministrar minicurso sobre o Novo Código Florestal, no dia 22 de
fevereiro de 2013, em Campo Grande/MS.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Campos
Altos/327.ª ZE
Genebaldo
Vitória
Borges
a partir
de 29 de
janeiro
(art. 3.º)
Machado/164.ª
ZE
* retificação
Ademar
Pereira
29 de
janeiro a
8 de
fevereiro
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, no prazo de 10 dias da indicação,
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informando o início do exercício das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail, CPF e dados bancários, preferencialmente
pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Janeiro de 2013, publicada no MG de 15/12/2012
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
Dias 26 e 27
Exclui: Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola (Muriaé)
Inclui: Marcelo Schirmer Albuquerque (Muriaé)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de Fevereiro de 2013, publicada no MG de 25/01/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e Sacramento
De 01 a 15
Exclui: Genebaldo Vitória Borges (Araxá)
Inclui: Márcio Oliveira Pereira (Araxá)
De 16 a 28
Exclui: Márcio Oliveira Pereira (Campos Altos)
Inclui: Genebaldo Vitória Borges (Campos Altos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas , Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano
De 01 a 15
Exclui: Ana Carolina Zambom Pinto Coelho (Sabará)
Inclui: André Sperling Prado
Aposentando, a pedido, nos termos do artigo 18, XVIII da Lei Complementar nº 34, de 12/09/1994, nos termos do artigo 3º, da
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, Tomaz de Aquino Resende, MAMP: 0963-00, no cargo de Procurador de
Justiça, a partir de 01/02/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Publico, abaixo
discriminados, promoção horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redação
dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436, de 30/12/99 e Resolução PGJ nº 41/2006 de 13/06/2006:
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Andréa Costa Gualberto, MAMP 4236, MP-59 classe C, vigencia: 01/12/2012; Andreia Lucia Couto, MAMP 4240, MP-62 classe
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C, vigencia: 15/12/2012; Bernadete Nunes Dos Santos, MAMP 4802, MP-58 classe C, vigencia: 13/12/2012; Carlo Michel
Gaudensi Coelho, MAMP 1814-01, MP-62 classe C, vigencia: 11/12/2012; Crishma Analia Lombello, MAMP 4810, MP-58
classe C, vigencia: 15/12/2012; Denis Aparecido Campos Delfino, MAMP 4248, MP-62 classe C, vigencia: 05/12/2012; Fabio
Bruno Da Silva, MAMP 3843-01, MP-59 classe C, vigencia: 16/12/2012; Frederico Augusto Cobra Muller, MAMP 4245, MP-62
classe C, vigencia: 02/12/2012; Gisele Megale Santini, MAMP 4230, MP-62 classe C, vigencia: 15/12/2012; Hernane Lopes
Souza, MAMP 4783, MP-55 classe C, vigencia: 02/12/2012; Hortelia Maria De Miranda Goncalves, MAMP 4747, MP-52 classe
C, vigencia: 01/12/2012; Iris Duarte Rego, MAMP 4826, MP-58 classe C, vigencia: 23/12/2012; Isabella Guimaraes De Paula,
MAMP 4222, MP-59 classe C, vigencia: 02/12/2012; Janaina Goncalves Drumond Americo, MAMP 4827, MP-58 classe C,
vigencia: 28/12/2012; Juliana Reis Dos Santos, MAMP 4252, MP-62 classe C, vigencia: 16/12/2012; Laryssa Moreira Sena
Bastos, MAMP 4227, MP-62 classe C, vigencia: 01/12/2012; Laudiene Vieira Pacheco, MAMP 4797, MP-58 classe C, vigencia:
09/12/2012; Laura Maria Machado Costa, MAMP 4821, MP-55 classe C, vigencia: 17/12/2012; Lauren Brandao De Castro Reis,
MAMP 4255, MP-62 classe C, vigencia: 19/12/2012; Liliane Tavares Oliver, MAMP 4234, MP-62 classe C, vigencia: 19/12/2012;
Luciana Araujo De Carvalho, MAMP 4785, MP-52 classe C, vigencia: 13/12/2012; Marcia Helena Cunha, MAMP 4237, MP-62
classe C, vigencia: 02/12/2012; Marcio Giovany Mendes, MAMP 4786, MP-58 classe C, vigencia: 01/12/2012; Maria Christina
de Medeiros Silva, MAMP 4148, MP-59, vigencia: 03/11/2012; Maria Clara Costa Pinheiro De Azevedo, MAMP 4781, MP-58
classe C, vigencia: 10/12/2012; Maria De Fatima Santos Goncalves, MAMP 4247, MP-62 classe C, vigencia: 17/12/2012;
Mariana Nascimento Rosario, MAMP 4792, MP-58 classe C, vigencia: 06/12/2012; Marina Fontes De Matos Vassali, MAMP
4811, MP-58 classe C, vigencia: 16/12/2012; Mauricio Angelo Carvalho De Oliveira, MAMP 4773, MP-58 classe C, vigencia:
07/12/2012; Oziel Bastos De Amorim, MAMP 4808, MP-58 classe C, vigencia: 14/12/2012; Pedro Dutra De Paula, MAMP
3771-01, MP-62 classe C, vigencia: 01/12/2012; Rodrigo Hilario Arantes Do Nascimento, MAMP 4793, MP-55 classe C,
vigencia: 03/12/2012; Rodrigo Lacerda Ribeiro, MAMP 4794, MP-58 classe C, vigencia: 09/12/2012; Shirley Machado De
Oliveira, MAMP 1920-01, MP-55 classe C, vigencia: 03/12/2012; Talia Macedo Pereira Costa, MAMP 4244, MP-59 classe C,
vigencia: 01/12/2012; Thales Marcelo Urias Fonseca, MAMP 4788, MP-52 classe C, vigencia: 02/12/2012; Vinicius Araujo
Nunes, MAMP 4246, MP-62 classe C, vigencia: 02/12/2012;
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Adriana Moreira De Avellar Cezilio, MAMP 4807, MP-38 classe D, vigencia: 14/12/2012; Alessandra Mara Andrade De Faria,
MAMP 4799, MP-41 classe D, vigencia: 13/12/2012; Ana Luiza Fernandes Fraga E Greco, MAMP 4806, MP-38 classe D,
vigencia: 15/12/2012; Ana Marcia Candida Ferreira, MAMP 4814, MP-38 classe D, vigencia: 15/12/2012; Ana Paula Rocha,
MAMP 4257, MP-48 classe D, vigencia: 19/12/2012; Carla Adriana Diniz Amaral, MAMP 4251, MP-48 classe D, vigencia:
15/12/2012; Christiane Pereira Turner De Araujo, MAMP 4249, MP-48 classe D, vigencia: 04/12/2012; Claudia Goulart De
Souza, MAMP 4804, MP-41 classe D, vigencia: 13/12/2012; Desiree Arantes Ferreira Gouvea, MAMP 4803, MP-38 classe D,
vigencia: 14/12/2012; Fernanda Viana Froes Da Silva, MAMP 4817, MP-44 classe D, vigencia: 16/12/2012; Flavio Neves
Guelber De Macedo, MAMP 4815, MP-41 classe D, vigencia: 16/12/2012; Joane Alcantara Bandeira Goncalves, MAMP 4825,
MP-38 classe D, vigencia: 22/12/2012; Joao Paulo Da Silva Mendes, MAMP 4805, MP-38 classe D, vigencia: 14/12/2012;
Juliana Silva Teixeira, MAMP 4256, MP-42 classe D, vigencia: 19/12/2012; Kenia Patricia Barreiros Albino, MAMP 4800, MP-44
classe D, vigencia: 17/12/2012; Kessia Loren Saliba, MAMP 4250, MP-45 classe D, vigencia: 23/12/2012; Marlyne Ramires
Mendes, MAMP 4816, MP-44 classe D, vigencia: 16/12/2012; Olivia Da Silva Lemos, MAMP 4791, MP-44 classe D, vigencia:
02/12/2012; Talita Cristina Carvalho De Melo Ribeiro, MAMP 4796, MP-41 classe D, vigencia: 07/12/2012; Wilton Antonio Lima,
MAMP 4790, MP-38 classe D, vigencia: 02/12/2012;
O Procurador-Geral de Justica, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Servicos Auxiliares do Ministerio Publico, abaixo
discriminados, progressao na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e arts. 19 e 20 da Resolucao nº 102/2002:
Cargo: ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP
Alecio Jose Guimaraes De Oliveira, MAMP 1184, MP-84 classe B, vigencia em 31/12/2012; Alissom Pereira Da Silva, MAMP
5172, MP-52 classe C, vigencia em 05/12/2012; Ana Paula Salge Oliveira, MAMP 3956-01, MP-55 classe C, vigencia em
15/12/2012; Andre Borja Lana, MAMP 5192, MP-52 classe C, vigencia em 15/12/2012; Andrea Costa Gualberto, MAMP 4236,
MP-57 classe C, vigencia em 01/12/2012; Andreia Lucia Couto, MAMP 4240, MP-60 classe C, vigencia em 15/12/2012;
Barbara Cristina Alves Pinto Zadorosny, MAMP 5194, MP-49 classe C, vigencia em 15/12/2012; Bernadete Nunes Dos Santos,
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MAMP 4802, MP-56 classe C, vigencia em 13/12/2012; Carlo Michel Gaudensi Coelho, MAMP 1814-01, MP-60 classe C,
vigencia em 11/12/2012; Caroline Alves De Oliveira Muller, MAMP 5176, MP-55 classe C, vigencia em 07/12/2012; Christiane
Ferreira Do Nascimento, MAMP 5168, MP-49 classe C, vigencia em 12/12/2012; Crishma Analia Lombello, MAMP 4810, MP-56
classe C, vigencia em 15/12/2012; Daniela Cerutti Aguiar, MAMP 5189, MP-52 classe C, vigencia em 14/12/2012; Denis
Aparecido Campos Delfino, MAMP 4248, MP-60 classe C, vigencia em 05/12/2012; Eduardo De Souza Maia, MAMP 2091,
MP-79 classe B, vigencia em 04/12/2012; Erico Segismundo Lima Vilasboas, MAMP 1235, MP-84 classe B, vigencia em
31/12/2012; Eva Das Dores Barros Valgas, MAMP 0671, MP-83 classe B, vigencia em 01/12/2012; Fabiana De Oliveira
Loureiro, MAMP 5193, MP-55 classe C, vigencia em 15/12/2012; Fabio Bruno Da Silva, MAMP 3843-01, MP-57 classe C,
vigencia em 16/12/2012; Fadua Maria Drumond Chequer Magno, MAMP 5149, MP-55 classe C, vigencia em 05/12/2012; Flavia
Maria De Resende Nascimento, MAMP 4028-01, MP-55 classe C, vigencia em 15/12/2012; Frederico Augusto Cobra Muller,
MAMP 4245, MP-60 classe C, vigencia em 02/12/2012; Giovanni Ananias Camilo Do Valle, MAMP 1246, MP-84 classe B,
vigencia em 31/12/2012; Gisele Megale Santini, MAMP 4230, MP-60 classe C, vigencia em 15/12/2012; Giselle Castro
Machado, MAMP 2893, MP-59 classe C, vigencia em 09/12/2012; Giselle Normandia Goncalves, MAMP 5203, MP-55 classe C,
vigencia em 16/12/2012; Guilherme Lacerda Ribeiro, MAMP 4480, MP-59 classe C, vigencia em 18/12/2012; Hernane Lopes
Souza, MAMP 4783, MP-53 classe C, vigencia em 02/12/2012; Hortelia Maria De Miranda Goncalves, MAMP 4747, MP-50
classe C, vigencia em 01/12/2012; Iris Duarte Rego, MAMP 4826, MP-56 classe C, vigencia em 23/12/2012; Isabella
Guimaraes De Paula, MAMP 4222, MP-57 classe C, vigencia em 02/12/2012; Janaina Goncalves Drumond Americo, MAMP
4827, MP-56 classe C, vigencia em 28/12/2012; Juliana Cristimans Moreira De Lacerda Cardoso, MAMP 3544-01, MP-55
classe C, vigencia em 01/12/2012; Juliana Fatima Da Silva, MAMP 4477, MP-59 classe C, vigencia em 14/12/2012; Juliana
Garcia De Vasconcelos, MAMP 5175, MP-55 classe C, vigencia em 05/12/2012; Juliana Reis Dos Santos, MAMP 4252, MP-60
classe C, vigencia em 16/12/2012; Jussara Ramos Floriano, MAMP 1287, MP-83 classe B, vigencia em 31/12/2012; Keely
Esteves Leal, MAMP 5171, MP-49 classe C, vigencia em 01/12/2012; Lara Queiroz Abreu Torres, MAMP 5185, MP-52 classe C,
vigencia em 13/12/2012; Laryssa Moreira Sena Bastos, MAMP 4227, MP-60 classe C, vigencia em 01/12/2012; Laudiene Vieira
Pacheco, MAMP 4797, MP-56 classe C, vigencia em 09/12/2012; Laura Maria Machado Costa, MAMP 4821, MP-53 classe C,
vigencia em 17/12/2012; Lauren Brandao De Castro Reis, MAMP 4255, MP-60 classe C, vigencia em 19/12/2012; Leticia
Santos Ferreira Abdala, MAMP 5184, MP-52 classe C, vigencia em 12/12/2012; Liliane Tavares Oliver, MAMP 4234, MP-60
classe C, vigencia em 19/12/2012; Livia Mara De Lucas Magalhaes, MAMP 5182, MP-55 classe C, vigencia em 07/12/2012;
Lucas Rogerio Sella Fatala, MAMP 5164, MP-55 classe C, vigencia em 15/12/2012; Lucia Helena Pinto Ricardo, MAMP 5201,
MP-49 classe C, vigencia em 16/12/2012; Luciana Araujo De Carvalho, MAMP 4785, MP-50 classe C, vigencia em 13/12/2012;
Marcia Helena Cunha, MAMP 4237, MP-60 classe C, vigencia em 02/12/2012; Marcio Giovany Mendes, MAMP 4786, MP-56
classe C, vigencia em 01/12/2012; Maria Clara Costa Pinheiro De Azevedo, MAMP 4781, MP-56 classe C, vigencia em
10/12/2012; Maria Christina de Medeiros Silva, MAMP 4148, MP-57, vigencia: 03/11/2012; Maria Cristina Garcia, MAMP
3647-01, MP-55 classe C, vigencia em 13/12/2012; Maria De Fatima Santos Goncalves, MAMP 4247, MP-60 classe C, vigencia
em 17/12/2012; Mariana Nascimento Rosario, MAMP 4792, MP-56 classe C, vigencia em 06/12/2012; Marilia Mamede
Dorneles Manzan, MAMP 4474, MP-59 classe C, vigencia em 02/12/2012; Marina Fontes De Matos Vassali, MAMP 4811,
MP-56 classe C, vigencia em 16/12/2012; Mauricio Angelo Carvalho De Oliveira, MAMP 4773, MP-56 classe C, vigencia em
07/12/2012; Oziel Bastos De Amorim, MAMP 4808, MP-56 classe C, vigencia em 14/12/2012; Pedro Dutra De Paula, MAMP
3771-01, MP-60 classe C, vigencia em 01/12/2012; Rejane Aparecida Vieira, MAMP 5190, MP-49 classe C, vigencia em
14/12/2012; Rodrigo Costa Santiago, MAMP 5173, MP-49 classe C, vigencia em 01/12/2012; Rodrigo Hilario Arantes Do
Nascimento, MAMP 4793, MP-53 classe C, vigencia em 03/12/2012; Rodrigo Lacerda Ribeiro, MAMP 4794, MP-56 classe C,
vigencia em 09/12/2012; Sandra Filgueiras De Oliveira, MAMP 5181, MP-55 classe C, vigencia em 06/12/2012; Sebastiao
Claudio Lemes Bellato, MAMP 1396, MP-80 classe B, vigencia em 31/12/2012; Shirley Machado De Oliveira, MAMP 1920-01,
MP-53 classe C, vigencia em 03/12/2012; Talia Macedo Pereira Costa, MAMP 4244, MP-57 classe C, vigencia em 01/12/2012;
Tatiana Kelli Dos Santos Mota, MAMP 4735-01, MP-52 classe C, vigencia em 06/12/2012; Thales Marcelo Urias Fonseca,
MAMP 4788, MP-50 classe C, vigencia em 02/12/2012; Vinicius Araujo Nunes, MAMP 4246, MP-60 classe C, vigencia em
02/12/2012; Volga Maria Lelis Dias, MAMP 1416, MP-78 classe B, vigencia em 31/12/2012;
Cargo: OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP
Adriana Moreira De Avellar Cezilio, MAMP 4807, MP-36 classe D, vigencia em 14/12/2012; Alessandra Mara Andrade De Faria,
MAMP 4799, MP-39 classe D, vigencia em 13/12/2012; Alessandra Marcia Ferreira, MAMP 1121, MP-65 classe C, vigencia em
01/12/2012; Ana Luiza Fernandes Fraga E Greco, MAMP 4806, MP-36 classe D, vigencia em 15/12/2012; Ana Luiza
Magalhaes Cirino Pioto De Melo, MAMP 5178, MP-35 classe D, vigencia em 14/12/2012; Ana Marcia Candida Ferreira, MAMP
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4814, MP-36 classe D, vigencia em 15/12/2012; Ana Paula Rocha, MAMP 4257, MP-46 classe D, vigencia em 19/12/2012;
Anngeluce Alcantara De Campos, MAMP 4476, MP-39 classe D, vigencia em 10/12/2012; Ariane De Fatima Carvalho Almeida,
MAMP 5202, MP-35 classe D, vigencia em 16/12/2012; Carla Adriana Diniz Amaral, MAMP 4251, MP-46 classe D, vigencia em
15/12/2012; Christiane Pereira Turner De Araujo, MAMP 4249, MP-46 classe D, vigencia em 04/12/2012; Claudia Goulart De
Souza, MAMP 4804, MP-39 classe D, vigencia em 13/12/2012; Desiree Arantes Ferreira Gouvea, MAMP 4803, MP-36 classe D,
vigencia em 14/12/2012; Elza Maria Da Silva, MAMP 1543, MP-64 classe C, vigencia em 31/12/2012; Fernanda Viana Froes
Da Silva, MAMP 4817, MP-42 classe D, vigencia em 16/12/2012; Flavio Neves Guelber De Macedo, MAMP 4815, MP-39
classe D, vigencia em 16/12/2012; Joane Alcantara Bandeira Goncalves, MAMP 4825, MP-36 classe D, vigencia em
22/12/2012; Joao Paulo Da Silva Mendes, MAMP 4805, MP-36 classe D, vigencia em 14/12/2012; Johnson Valadares Xavier,
MAMP 1263, MP-76 classe B, vigencia em 01/12/2012; Jose Antonio De Resende, MAMP 1267, MP-66 classe C, vigencia em
01/12/2012; Jose Julio Dos Santos, MAMP 1275, MP-79 classe B, vigencia em 31/12/2012; Juliana Silva Teixeira, MAMP 4256,
MP-40 classe D, vigencia em 19/12/2012; Kenia Patricia Barreiros Albino, MAMP 4800, MP-42 classe D, vigencia em
17/12/2012; Kessia Loren Saliba, MAMP 4250, MP-43 classe D, vigencia em 23/12/2012; Lucas Frederico Ferreira Barbosa,
MAMP 4475, MP-35 classe D, vigencia em 14/12/2012; Luciana Aguiar Lanza, MAMP 4479, MP-45 classe D, vigencia em
17/12/2012; Magda Resende De Castro Silva, MAMP 5191, MP-35 classe D, vigencia em 15/12/2012; Maria Bete Dias
Ramalho, MAMP 1319, MP-79 classe B, vigencia em 01/12/2012; Maria De Lourdes Monteiro De Castro, MAMP 1335, MP-76
classe B, vigencia em 01/12/2012; Marlyne Ramires Mendes, MAMP 4816, MP-42 classe D, vigencia em 16/12/2012; Natalia
Nassara Alves Silva, MAMP 4478, MP-45 classe D, vigencia em 14/12/2012; Olivia Da Silva Lemos, MAMP 4791, MP-42
classe D, vigencia em 02/12/2012; Rosimeire Machado Pena, MAMP 5205, MP-35 classe D, vigencia em 16/12/2012; Talita
Cristina Carvalho De Melo Ribeiro, MAMP 4796, MP-39 classe D, vigencia em 07/12/2012; Tania Mara Goulart De Souza,
MAMP 5174, MP-35 classe D, vigencia em 05/12/2012; Wilton Antonio Lima, MAMP 4790, MP-36 classe D, vigencia em
02/12/2012.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
- Gabriel Moreira Coura, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Abre Campo, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0544, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Abre Campo, a partir da publicação deste ato.
- Rodrigo Facchini Cerqueira Alves Pereira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 1º lugar para a comarca de Além Paraíba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério
Público, código MP-GS 0064, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Direito, na comarca de Além Paraíba, a partir da publicação deste ato.
- Mariana de Almeida Coelho, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Araçuaí, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0135, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Araçuaí, a partir da publicação deste ato.
- Ariela Freire Montijo, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Arcos, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0390, padrão
MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Arcos, a
partir da publicação deste ato.
- Evie Saramella de Resende, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Barbacena, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0001, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Barbacena, a partir da publicação deste ato.
- Patysie Ximenne Assuncionara Bergamaschi de Assis, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em
15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial
do Ministério Público, código MP-SG 0403, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério
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Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Paula Medina Paiva Miranda, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Betim, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0382,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Betim, a partir da publicação deste ato.
- Dayane Teixeira de Oliveira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Bonfinópolis de Minas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público,
código MP-GS 0635, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Direito, na comarca de Bonfinópolis de Minas, a partir da publicação deste ato.
- Douglas Silva e Souza, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Campos Gerais, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0073, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Campos Gerais, a partir da publicação deste ato.
- Larissa Sousa Mauad, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Conceição das Alagoas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0088, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Conceição das Alagoas, a partir da publicação deste ato.
- Julio César Gonçalves de Assis, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Congonhas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0044, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Congonhas, a partir da publicação deste ato.
- Diego Camargos Rodrigues, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0056, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Rodrigo Augusto dos Santos Silva, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
2º lugar para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0061, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Rafael Martins Ferreira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 3º lugar
para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0069,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Lais Galgani Ribeiro, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 4º lugar para
a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0072,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Karyne Neves de Souza, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 5º lugar
para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0073,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Vladimir Ferreira Campos, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Espera Feliz, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0295, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
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de Espera Feliz, a partir da publicação deste ato.
- Adriana Cristina de Oliveira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Guapé, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0244,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Guapé, a partir da publicação deste ato.
- Luiz Eduardo Moura Gomes, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Inhapim, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0403, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Inhapim, a partir da publicação deste ato.
- Kelly Reis dos Santos, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Ipatinga, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0110, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Ipatinga, a partir da publicação deste ato.
- Samira Vasconcelos de Morais, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Ituiutaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0454, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Ituiutaba, a partir da publicação deste ato.
- Gisele Gomes Rocha, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Ituiutaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0160, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Ituiutaba, a partir da publicação deste ato.
- Priscila Lima Miranda, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de João Monlevade, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0167,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de João Monlevade, a partir da publicação deste ato.
- Lorena Ferreira Colares, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Lagoa Santa, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0519, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Lagoa Santa, a partir da publicação deste ato.
- Daniely Muniz Oliveira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Mantena, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0250,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Mantena, a partir da publicação deste ato.
- Rodrigo Coelho Laporte, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Matozinhos, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0550,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Matozinhos, a partir da publicação deste ato.
- Carolina Vaz de Melo Mambrini, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Minas Novas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0327, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Minas Novas, a partir da publicação deste ato.
- Simone Siqueira Fogal, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Muriaé, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0011,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
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comarca de Muriaé, a partir da publicação deste ato.
- Debora Scucato Machado Soares, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
1º lugar para a comarca de Nova Lima, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0260, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Nova Lima, a partir da publicação deste ato.
- Macgarem Hubner Passos Ferreira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Ouro Preto, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0541, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Ouro Preto, a partir da publicação deste ato.
- Adelina Maria Soares, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Ouro Preto, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0262,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Ouro Preto, a partir da publicação deste ato.
- Cecília Fontes de Matos, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Palma, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0071,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Palma, a partir da publicação deste ato.
- Rafael de Sousa Barbosa, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Paraopeba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0583,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Paraopeba, a partir da publicação deste ato.
- Leonardo Costa Coscarelli, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0546, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Fernanda Cristina dos Santos Rosa, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 1º lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG 0287, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Mayra de Souza Moura Maciel, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º
lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0309, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Aurea Avelar, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a
comarca de Rio Vermelho, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0122,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Rio Vermelho, a partir da publicação deste ato.
- Jaqueline Lemos Prados, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Sabará, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0217,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Sabará, a partir da publicação deste ato.
- Cristiane Michele de Souza, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Santa Bárbara, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0501, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
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comarca de Santa Bárbara, a partir da publicação deste ato.
- Bianca Saloto Rossi, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Santos Dumont, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0201,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Santos Dumont, a partir da publicação deste ato.
- Christian Douglas Brito Ruas, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de São João da Ponte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0326, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de São João da Ponte, a partir da publicação deste ato.
- Paula Terra Teixeira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de São João Del Rei, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0355,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de São João Del Rei, a partir da publicação deste ato.
- Bruno Jose Bueno Dias, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de São Sebastião do Paraíso, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0264, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de São Sebastião do Paraíso, a partir da publicação deste ato.
- Ytalo Yargo Ferreira de Araújo Alves, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado
em 1º lugar para a comarca de Teófilo Otoni, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0372, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Teófilo Otoni, a partir da publicação deste ato.
- Nayara Rosa Lima, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a
comarca de Tupaciguara, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0162,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Tupaciguara, a partir da publicação deste ato.
- André Luis Pereira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para a
comarca de Varzea da Palma, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0009,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Varzea da Palma, a partir da publicação deste ato.
- Guilherme Cardoso Morais, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Vespasiano, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0233,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Vespasiano, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
- Patrícia Cristina da Silva Cardoso, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
1º lugar para a comarca de Alpinópolis, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0703, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Alpinópolis, a partir da publicação deste ato.
- Hudson Flavio Vieira Mateus, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Arcos, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0434,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Arcos, a partir da publicação deste ato.
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- Adriane Nicoli Graciano, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0706, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Tatiane Costa de Andrade, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º lugar
para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0735, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Ricardo Furtunato de Sales, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 3º
lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0744, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Jayme Wood Junior, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 4º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0748,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Felipe Carvalho Silva Santos, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 1131, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Engenharia
Civil, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Carlos Rangel Silva de Melo, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º
lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 1148, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Engenharia
Civil, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Fátima Cristina Povoa da Costa, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º
lugar para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0482, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
- Cristiane Santos Miranda, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 2º lugar
para a comarca de Betim, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0504,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Betim, a partir da publicação deste ato.
- Cleison Alves da Silva, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Boa Esperança, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0788, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Boa Esperança, a partir da publicação deste ato.
- Fernanda Barbosa Alves, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Canápolis, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0821,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Canápolis, a partir da publicação deste ato.
- Anelize Fernanda Alves Vilarinho, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
1º lugar para a comarca de Capinópolis, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0527, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Capinópolis, a partir da publicação deste ato.
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Jose Salvador Pereira Araújo, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Carlos Chagas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0829, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Carlos Chagas, a partir da publicação deste ato.
- Aline de Sousa Albino, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Carmo do Paranaíba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0560, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Carmo do Paranaíba, a partir da publicação deste ato.
- Isabel Cristina Pimenta, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Carmópolis de Minas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0612, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Carmópolis de Minas, a partir da publicação deste ato.
- Gustavo Borges Lobo Vaz, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Cataguases, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0836, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Cataguases, a partir da publicação deste ato.
- Danilo José Morbidelli, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Caxambu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0639,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Caxambu, a partir da publicação deste ato.
- Cristiano de Oliveira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para
a comarca de Conceição do Mato Dentro, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0860, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Conceição do Mato Dentro, a partir da publicação deste ato.
- Bruno Santana César, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para
a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0861,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Caio Guedes de Oliveira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Diamantina, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0867,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Diamantina, a partir da publicação deste ato.
- Jonathan Barbosa Nascimento de Sousa, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificado em 1º lugar para a comarca de Galiléia, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público,
código MP-SG 0652, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, na comarca de Galiléia, a partir da publicação deste ato.
- Leonardo Batista Viana Correia, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Ibirité, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0685,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Ibirité, a partir da publicação deste ato.
- Cristiane Coelho Alves, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Itabira, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0713,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Itabira, a partir da publicação deste ato.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Luciana Fernandes Lopes, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Itambacuri, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 0880,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de
Itambacuri, a partir da publicação deste ato.
- Daniel Batista Mariano, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Lagoa Santa, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0747,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Lagoa Santa, a partir da publicação deste ato.
- Welington Marcos de Macedo Junior, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado
em 1º lugar para a comarca de Machado, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0887, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Machado, a partir da publicação deste ato.
- Ana Carolina Gonçalves Peçanha Chequer, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e
classificada em 1º lugar para a comarca de Manhuaçu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério
Público, código MP-GS 0922, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Direito, na comarca de Manhuaçu, a partir da publicação deste ato.
- Willerson Braz, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar para a
comarca de Mar de Espanha, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0752,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Mar de Espanha, a partir da publicação deste ato.
- Cíntia Aparecida de Nadai Schunk, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em
1º lugar para a comarca de Mariana, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0930, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Mariana, a partir da publicação deste ato.
- Marina Rodrigues dos Santos, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Mariana, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0768, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Mariana, a partir da publicação deste ato.
- Paulo Henrique de Oliveira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º lugar
para a comarca de Nova Lima, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0770,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Nova Lima, a partir da publicação deste ato.
- Cláudio de Oliveira Melo, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Paracatu, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0775,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Paracatu, a partir da publicação deste ato.
- Andrezza Luzia de Oliveira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Patos de Minas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1211, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Pedagogia, na
comarca de Patos de Minas, a partir da publicação deste ato.
- Débora Sales Carvalho, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Patos de Minas, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1226, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviço Social, na
comarca de Patos de Minas, a partir da publicação deste ato.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Panayotes Wesley Santos Junior, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Pedra Azul, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 0952, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Pedra Azul, a partir da publicação deste ato.
- Patrícia de Almeida Carlos, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Pirapora, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0780,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Pirapora, a partir da publicação deste ato.
- Marina Martino de Albuquerque, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Ponte Nova, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0808, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Ponte Nova, a partir da publicação deste ato.
- Henrique Carlini Pereira, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Pouso Alegre, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
0981, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Pouso Alegre, a partir da publicação deste ato.
- João Pedro de Jesus Rodrigues, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º
lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 1030, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Flávia Conde Soares, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 3º lugar para
a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1040, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Simone Aparecida Francisco, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 3º
lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0844, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Elaine de Oliveira Campos Reis, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 4º
lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0858, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Walisson Teodoro Carvalho, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 5º
lugar para a comarca de Ribeirão das Neves, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0890, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Ribeirão das Neves, a partir da publicação deste ato.
- Celso Medeiros de Paiva, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Rio Preto, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0905,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Rio Preto, a partir da publicação deste ato.
- Bruno Augusto da Silva, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a comarca de Santa Luzia, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0919,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Santa Luzia, a partir da publicação deste ato.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Thais Mara Mendes, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para a
comarca de São Domingos do Prata, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
0944, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de São Domingos do Prata, a partir da publicação deste ato.
- Daniel Franco Ribeiro, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º lugar para
a comarca de São João Del Rei, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 0986,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de São João Del Rei, a partir da publicação deste ato.
- Daniely Muniz Oliveira, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de São João Evangelista, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 1065, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de São João Evangelista, a partir da publicação deste ato.
- Felipe Blanco Narciso de Carvalho, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de São Lourenço, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 0997, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de São Lourenço, a partir da publicação deste ato.
- Adrielle Costa Maria, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Serro, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 1025, padrão
MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de
Serro, a partir da publicação deste ato.
- Aline Gomes dos Santos Silva, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Teófilo Otoni, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código
MP-GS 1066, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na
comarca de Teófilo Otoni, a partir da publicação deste ato.
- Solange Pimentel Pereira Silva, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Timóteo, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG
1041, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos,
na comarca de Timóteo, a partir da publicação deste ato.
- Flávia Silva Valadão, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar para
a comarca de Três Corações, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 1043,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Três Corações, a partir da publicação deste ato.
- Thiago Figueiredo Pinheiro Reis, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para a comarca de Uberaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1097, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Uberaba, a partir da publicação deste ato.
- Ana Carolina Reis Macedo, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Uberaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS 1214,
padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Pedagogia, na comarca de
Uberaba, a partir da publicação deste ato.
- Lais Paranaiba Frattari Ribeiro, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para a comarca de Uberaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1224, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Psicologia, na
comarca de Uberaba, a partir da publicação deste ato.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Thiago dos Santos Finholdt Vallim, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Uberaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1114, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviço Social, na
comarca de Uberaba, a partir da publicação deste ato.
- Elisangela Rosine Silva, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a comarca de Uberaba, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG 1050,
padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Uberaba, a partir da publicação deste ato.
- Estanislau Correia Almeida Junior, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para a comarca de Uberlândia, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código
MP-SG 1058, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços
Diversos, na comarca de Uberlândia, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.1.2, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
- Paula Ximenes Guedes, aprovada no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para a Região Administrativa XLVII, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1233, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Eloi Mendes, a partir da publicação deste ato.
- Rafael Fernandes Viana, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 2º lugar
para a Região Administrativa XLVII, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1235, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Paraguaçu, a partir da publicação deste ato.
- Marc Sallum de Carvalho, aprovado no concurso Público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para a Região Administrativa XX, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS
1236, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca
de Santa Rita do Sapucaí, a partir da publicação deste ato.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 869, de 05.07.1952, e conforme disposto no item 7.2.1, do edital nº 01/2012,
de 25.04.2012:
-Eva Vilma Leão Reis Julio, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1065, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
-Aline Aparecida Cabral Pires, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1103, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
- Flávia Hermogenes Teixeira, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de São João Del Rei, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1109, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de São João Del Rei, a partir da publicação
deste ato.
-Julia Vieira de Paula Pinto, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Vespasiano, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1144, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
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Diário Eletrônico do MPMG
Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Vespasiano, a partir da publicação deste ato.
-Daniela de Vilhena Lemes Gonçalves, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada
em 1º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Três Corações, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1161, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Três Corações, a partir da
publicação deste ato.
-Betânia Gonçalves Gontijo, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Patos de Minas, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1170, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Patos de Minas, a partir da publicação deste ato.
-Leonardo Avila de Oliveira Neto, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Uberlândia, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Oficial do Ministério Público, código MP-SG-1185, padrão MP-34, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, na comarca de Uberlândia, a partir da publicação deste ato.
-Anderson Mendes Procópio Ferreira, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em
1º lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Barbacena, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1237, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Barbacena, a partir da publicação deste ato.
-Gisele Aparecida Vaz do Carmo, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º
lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Ouro Preto, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1238, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Ouro Preto, a partir da publicação deste ato.
-Ronaldo Magno Martins Tosta, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º
lugar para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Pouso Alegre, para exercer, em caráter
efetivo, o cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1239, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Pouso Alegre, a partir da publicação deste ato.
-Tatiane Costa de Andrade, aprovada no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificada em 1º lugar
aos as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Belo Horizonte, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1240, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Belo Horizonte, a partir da publicação deste ato.
-Marcelo Pereira da Silva, aprovado no concurso público nº 01/2012, homologado em 15.11.2012, e classificado em 1º lugar
para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência para a comarca de Contagem, para exercer, em caráter efetivo, o
cargo de Analista do Ministério Público, código MP-GS-1241, padrão MP-48, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, especialidade Direito, na comarca de Contagem, a partir da publicação deste ato.
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “b”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, os servidores:
-Daniel Silva Carnevalli, MAMP 3967, do cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0033, padrão MP-71, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Giselle Corrêia Borges, MAMP 3454, do cargo em comissão de Assessor Administrativo do Procurador-Geral de Justiça,
código MP-DAS05-0053, padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
-Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP 1195, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0004, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
de 1º.02.2013.
-Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP 2413, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0019, padrão MP-75,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Ana Rachel Brandão Ladeira Roland, MAMP 2802, do cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0006,
padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 04.02.2013.
-Anna Flávia Lehman Battaglia, MAMP 2534, do cargo em comissão de Coordenador III, código MP-DAS11-0001, padrão
MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Dairton Lopes Martins Filho, MAMP 2780, do cargo em comissão de Coordenador I, código MP-DAS04-0027, padrão MP-71,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Marco Aurélio Belchior, MAMP 4457, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0076, padrão MP-67, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0077, padrão MP-67,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Raquel Jeber Campos, MAMP 4515, do cargo em comissão de Assessor I, código MP-DAS08-0122, padrão MP-59, de
recrutamento amplo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
-Zildemar Ramos Chaves, MAMP 1177, do cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0058, padrão MP-67, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Brás Marques de Souza, MAMP 1208, do cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0003, padrão MP-83, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Marluce Metzker Silva Oliveira, MAMP 1349, do cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0005, padrão
MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Marcelo de Oliveira Santa Rosa, MAMP 1300, do cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0022, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, os servidores:
-Daniel Silva Carnevalli, MAMP 3967, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0001, padrão MP-83,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Giselle Corrêia Borges, MAMP 3454, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0009, padrão MP-83,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
-Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP 1195, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0005,
padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 1º.02.2013.
-Maria Raquel Biet Guimarães, MAMP 2413, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0003, padrão
MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Tereza Cristina Santos Barreiro, MAMP 2790, para o cargo em comissão de Superintendente, código MP-DAS02-0006,
padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 04.02.2013.
-Ana Rachel Brandão Ladeira Roland, MAMP 2802, para o cargo em comissão de Coordenador III, código MP-DAS11-0001,
padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 04.02.2013.
-Anna Flávia Lehman Battaglia, MAMP 2534, para o cargo em comissão de Assessor Administrativo do Procurador-Geral de
Justiça, código MP-DAS05-0053, padrão MP-83, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
-Dairton Lopes Martins Filho, MAMP 2780, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0001, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Marco Aurélio Belchior, MAMP 4457, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0002, padrão MP-75,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Lilian Noronha Nassif, MAMP 5135, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0003, padrão MP-75, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0004, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Adalberto Menezes Faria Samora, MAMP 1778, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0022,
padrão MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a
partir de 1º.02.2013.
-Juliana Caetano De Paula, MAMP 3086, para o cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0019, padrão
MP-75, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir
de 1º.02.2013.
-Rosângela Borges da Silva, MAMP 1176, para o cargo em comissão de Assessor IV, código MP-DAS13-0006, padrão MP-73,
de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
-Raquel Jeber Campos, MAMP 4515, para o cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0058, padrão MP-67, de
recrutamento amplo, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 1º.02.2013.
-Luiz Henrique Pinton, MAMP 4987, para o cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0076, padrão MP-67, de
recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de
1º.02.2013.
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CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 2/2013-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 31/2012-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em 28/11/2012, comunica que serão realizadas
Correições Ordinárias nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas, nas datas a
seguir indicadas:
COMARCA PROMOTORIA DATA
Ferros única 04/03/2013 (tarde)
João Monlevade 1ª 05/03/2013 (manhã)
João Monlevade 2ª 05/03/2013 (tarde)
João Monlevade 3ª 06/03/2013 (manhã)
São Domingos do Prata única 06/03/2013 (tarde)
Abre Campo 1ª 07/03/2013 (manhã)
Abre Campo 2ª 0703/2013 (tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de
acordo com o art. 44 do Ato CGMP nº 01/2012, publicado no “MG” de 27/04/2012.
PORTARIA N.º 04/2013-CGMP.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 39, XXVII, e 170 da Lei
Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, e o artigo 7º da Resolução 90, de 24 de dezembro de 2003, designa o
Promotor de Justiça para acompanhamento e avaliação individual dos trabalhos de estágio probatório do membro do Ministério
Público a seguir relacionado:
Estagiária: Susan Kennea de Melo
Promotor de Justiça Orientador: Leonardo Duque Barbabela em substituição ao Dr. Heleno Rosa Portes
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
PORTARIA Nº 360 /2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar n. º 34/94, do artigo 19, §1º, da Lei n. º 8.625/93 e da Resolução n. º 35/2005,
designa a Procuradora de Justiça Adélia Lage de Oliveira para comparecer à sessão de julgamento do 1º Grupo de Câmaras
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Cíveis, a ser realizada no dia 5 de fevereiro, às 13h30, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
PORTARIA Nº 361/2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos
artigos 71 e 72, inciso I, da Lei Complementar n. º 34/94, do artigo 19, §1º, da Lei n. º 8.625/93 e da Resolução n. º 35/2005,
designa o Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior para comparecer à sessão de julgamento do 2º Grupo de
Câmaras Cíveis, a ser realizada no dia 6 de fevereiro, às 13h30, no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 362/2013
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições e nos termos do art. 13, da Resolução PGJ nº 5 de 19 de fevereiro de 2009, e,
Considerando os indícios de irregularidades apontadas pelo Ofício nº 1404/2012, oriundo da Superintendência dos Órgãos
Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, datado de 19 de dezembro de 2012 e registrado no
SGDP sob o n.° 2108777, que versa sobre supostas irregularidades na conduta funcional do servidor L.S.D., consistente na
violação das normas regulamentares relativas ao registro de ponto eletrônico, dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem
como lesão ao erário em razão do recebimento indevido de horas extras, configurando, em tese, infringência ao art. 216,
incisos I, II, V e VI c/c art. 245, incisos I e V e art. 250, inciso V, da Lei 869/52,
RESOLVE:
Art.1º Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo na modalidade de Procedimento Disciplinar
Administrativo, com a finalidade de se apurar os fatos.
Art. 2º Designar a 1ª Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar Administrativo, instituída pela Portaria PGJ n.º 236 de
22/01/2013, composta pelos servidores efetivos e estáveis Luis Armando Pereira Lima, MAMP 2359-01, Matheus de Oliveira
Dande, MAMP 4068-00 e Viviane Couto Alves Cantisano, MAMP 2706-00, cabendo a presidência ao primeiro, e como
suplentes os servidores efetivos e estáveis Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425-00, Marta Rita de Souza, MAMP
0869-00 e Elso Ceciano Palmeira. MAMP 2580-00 para, sem prejuízo de suas funções, apurar os fatos relatados e aplicar as
medidas cabíveis ao caso.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
PORTARIA Nº 363/2013.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições e nos termos do art. 13, da Resolução PGJ nº 5 de 19 de fevereiro de 2009, e,
Considerando documentos registrados sob o Identificador n° 21000063, oriundos da DPAD - Diretoria de Pessoal
Administrativo, que relatam conduta incompatível com o serviço público por parte do servidor B.E.D., consistente em faltas
injustificadas ao trabalho, por mais de 50 (cinquenta) dias, configurando, em tese, infringência ao art. 216, incisos I e II da Lei
869/52, sujeitando ainda o servidor a uma das penalidades previstas no art. 244 c/c art. 249, inciso II, do mesmo diploma legal,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo na modalidade de Procedimento Disciplinar
Administrativo, com a finalidade de se apurar os fatos.
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Diário Eletrônico do MPMG
Art. 2º- Designar a 2ª Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar Administrativo, instituída pela Portaria PGJ n.º 236 de
22/01/2013, composta pelos servidores efetivos e estáveis, Rafael Henrique Chaves Lamounier, MAMP 3039-00, Lígia Cristina
Azevedo Silva, MAMP 2843-00 e Isabella Salvino Ottoni, MAMP 3841, cabendo a presidência ao primeiro, e como suplentes os
servidores efetivos e estáveis Nilson Ferreira Dias, MAMP 1359-00, Luciana Rabelo Thebit Dolabela, MAMP 4238-00 e Adilson
Januário, MAMP 1488-00 para, sem prejuízo de suas funções, apurar os fatos relatados e aplicar as medidas cabíveis ao caso.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
PORTARIA Nº 364/2013.
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições e nos termos do art. 13, da Resolução PGJ nº 5 de 19 de fevereiro de 2009, e,
Considerando o expediente recebido na Superintendência de Recursos Humanos, oriundo de denúncia registrada no sistema
da Ouvidoria do Ministério Público sob o Identificador n° 2058141, que relata suposta irregularidade funcional por parte da
servidora L.V.A.B., consistente em juntada de atestado médico que denota contradição entre suas atividades pessoais e o
alegado estado de saúde naquele ato relatado, caracterizando, em tese, descumprimento das normas legais e regulamentares
previstas no art. 216, incisos V e VI da Lei 869/52, bem como supostas práticas infrativas relatadas na documentação oriunda
da Promotoria de Justiça de Viçosa, registrada sob o identificador 2090852, de 28/11/2012, que denotam desacordo com os
deveres previstos no artigo 216, incisos I (assiduidade), II (pontualidade), V (lealdade às instituições constitucionais e
administrativas a que servir), VI (observância das normas legais e regulamentares) e art. 217, inciso I (referir-se de modo
depreciativo, em informação, parecer ou despacho às autoridades), sujeitando a servidora às penalidades previstas no art. 244,
todos da Lei 869/52,
RESOLVE:
Art.1º- Determinar a instauração de Processo Disciplinar Administrativo na modalidade de Procedimento Disciplinar
Administrativo, com a finalidade de se apurar os fatos.
Art. 2º Designar a 1ª Comissão Permanente de Procedimento Disciplinar Administrativo, instituída pela Portaria PGJ n.º 236 de
22/01/2013, composta pelos servidores efetivos e estáveis Luis Armando Pereira Lima, MAMP 2359-01, Matheus de Oliveira
Dande, MAMP 4068-00 e Viviane Couto Alves Cantisano, MAMP 2706-00, cabendo a presidência ao primeiro, e como
suplentes os servidores efetivos e estáveis Maria Aparecida Rodrigues Jabour, MAMP 1425-00, Marta Rita de Souza, MAMP
0869-00 e Elso Ceciano Palmeira. MAMP 2580-00 para, sem prejuízo de suas funções, apurar os fatos relatados e aplicar as
medidas cabíveis ao caso.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria.
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado T. L. S.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 365/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Carolina Melo Campos, para atuar na audiência
referente à Carta de Ordem n.º 0024.12.342448-3, no dia 28 de janeiro corrente, na 3.ª Vara de Tóxicos da comarca de Belo
Horizonte.
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- Portaria nº 366/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araxá, Genebaldo Vitória Borges, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Campos Altos, a partir do dia 29 de janeiro corrente, até
provimento.
- Portaria nº 367/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Araxá, Fábio Soares Valera, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Campos Altos.
- Portaria nº 368/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Campo Belo, Cléber Augusto do Nascimento, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Candeias.
- Portaria nº 369/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Rio Pomba, Breno Costa da Silva Coelho, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 9.ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora, no dia 31 de janeiro corrente.
- Portaria nº 370/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Barbacena, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, para, sem prejuízo de
suas atribuições, cooperar na 15.ª Promotoria de Justiça da comarca de Juiz de Fora, no dia 1.º de fevereiro do corrente ano.
- Portaria nº 371/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Barbacena, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, para atuar na sessão
de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0145.07.377909-5, no dia 18 de fevereiro do ano corrente,
na comarca de Juiz de Fora.
- Portaria nº 372/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do
Rio Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º MPMG-0713.12.000149-8, da comarca de Viçosa.
- Portaria nº 373/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Carangola, Breno Max de Jesus Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tombos, nos dias 6, 7, 8, 22 e 25 de fevereiro do ano
corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 374/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Edson Antenor Lima Paula, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, nos dias 14 e 15 de fevereiro corrente.
- Portaria nº 375/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos, nos dias 19 e 26 de fevereiro do corrente ano.
- Portaria nº 376/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Jacutinga, Carlos César Marques Luz, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.° 0049.09.016926-6, a se realizar no dia 21 de fevereiro do ano corrente, na comarca de Baependi.
- Portaria nº 377/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Três Corações, Gustavo Augusto Valente Brandão, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Jacutinga, no dia 21 de fevereiro do ano corrente, sem ônus para a
Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 378/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Sabará, Marise Alves da Silva, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri
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referente ao Processo n.º 0346.11.001674-5, no dia 27 de fevereiro do ano corrente, às 9 horas, na comarca de
Jaboticatubas.
- Portaria nº 379/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, para atuar na sessões de julgamento do
Tribunal do Júri a se realizarem na comarca de Matozinhos, a saber:
- Processo n.º 0411.10.005620-8, dia 19/03, às 9h;
- Processo n.º 0411.07.031489-2, dia 21/03, às 9h;
- Processo n.º 0411.11.004495-4, dia 04/04, às 9h,
- Portaria nº 380/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca de Alvinópolis, no mês de março do corrente ano, a saber:
- Processo n.º 0023.08.008367-0, dia 08/03, às 9h30;
- Processo n.º 0023.09.011756-7, dia 22/03, às 9h30.
*Portaria nº 359/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Três Pontas, Artur Forster Giovannini, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na
Promotoria de Justiça da comarca de Paraguaçu, no período de 14 a 31 de janeiro corrente, ficando sem efeito a Portaria n.º
3009/2012.
* Republicada com alteração no número da portaria.
- Fica revogada a Portaria n° 2509/2011, referente ao Promotor de Justiça Fábio Soares Valera (autos
MPMG-0040.10.000284-5/Araxá).
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME
DIAS
2340
C.O.T.
Período: 21/01/2013 a 12
01/02/2013
3898
C.G.S.
Em: 11/01/2013
1
4147
J.F.R.P.
Em: 11/01/2013
1
01/02/2013
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
2444
M.A.X.
Período: 07/01/2013 a 3
09/01/2013
3940
W.G.S.
Em: 14/01/2013
1
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
3304
DIAS
C.S.C.P.
Período: 02/01/2013 a 180
30/06/2013
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
4347
DIAS
I.O.P.
Período: 12/01/2013 a 8
19/01/2013
- Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
-M.L.F., MAMP 2966, 05 dias úteis, a partir de 16/01/2013.
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Aline Márcia Faria Barbosa Fernandes, MAMP 2782, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Daniela Maria Lara de Oliveira, MAMP 5114, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Pollyanna Flávia Mesquita de Queiroz, MAMP 4143, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Larissa de Melo e Lucas, MAMP 2326, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Sarah Marques de Campos Frazão, MAMP 0782, 12 (doze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Renata Soares Machado Guimarães de Abreu, MAMP 2535, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Sheila Stefani Duarte Rezende, MAMP 3943, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Maria Aparecida Oliveira, MAMP 2592, 19 (dezenove) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 21.01.2013;
-Tatiana Kelli dos Santos Mota, MAMP 4735-01, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Fátima de Oliveira Coelho e Silva, MAMP 3828, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Milena Licínio Magalhães Gomes, MAMP 2757, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013;
-Sanny Teixeira Pieve, MAMP 1885, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 05.11.2012;
01/02/2013
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Júlio César da Rocha Pinto, MAMP 2013, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Marcelo Lopes Furtado, MAMP 2966, 17 (dezessete) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.01.2013;
-Sílvia Léa da Silva, MAMP 3348, 09 (nove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Elisangela Darlantoni Ribeiro, MAMP 3550, 26 (vinte e seis) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 07.01.2013;
-Isabel Cristina da Silva, MAMP 2589, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Cristiane Alves Belles, MAMP 2189, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 14.02.2013;
-Beatriz Paula Sousa Ramos, MAMP 1823, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 28.01.2013.
Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, o servidor
Paulo Henrique Campos Leite, MAMP 2885-01, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade
Direito, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Belo Horizonte, à
disposição da comarca de Montes Claros, por 365 dias, a partir de 1º.01.2013.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Reginaldo Batista de Aguiar, MAMP 2732, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de São Sebastião do Paraíso, a cooperar junto à
comarca de Pratápolis, uma vez por semana, no período de 10.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Natália Myrian Vieira, MAMP 3739, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de São Francisco, a cooperar junto à
comarca de São Romão, uma vez por semana, no período de 10.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Guilherme Corrêa Lagrotta, MAMP 4229, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lambari, a cooperar na comarca de
Conceição do Rio Verde, duas vezes por semana, durante o período de 10.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de
meia diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Flávia Neves Brígido, MAMP 3860, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Ouro Preto, a cooperar junto à comarca de Belo Horizonte,
uma vez por semana, no período de 07.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, os
servidores Alexandre Diógenes Oliveira, MAMP 4450, e Luiz André Brito, MAMP 5160, ocupantes do cargo efetivo de Analista
do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotados na
comarca de Salinas, a cooperarem na comarca de São João do Paraíso, uma vez por semana cada um dos servidores, em
semanas alternadas, no período de 15.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Adilson Batista Ornelas, MAMP 2722, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Lavras, a cooperar junto à comarca de
Itumirim, duas vezes por semana, no período de 08.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, os
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
servidores Fábio Luiz Vieira, MAMP 2715, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, e Fernando Teodoro
Maciel, MAMP 4214, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, ambos do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotados na comarca de Santa Vitória, a cooperarem junto à comarca
de Ituiutaba, uma vez por semana o primeiro servidor e duas vezes por semana o último, no período de 08.01.2013 a
31.03.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, XV, da Resolução PGJ nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Fernanda Iatarola Barbosa Dias, MAMP 4548, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Barbacena, a cooperar junto à comarca de
Alto do Rio Doce, duas vezes por semana, durante o período de 07.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Bruno Castelar Lugão Mendes, MAMP 4596, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Governador Valadares, a cooperar junto à
comarca de Tarumirim, duas vezes por semana, no período de 16.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia
diária por dia cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, as
servidoras Roberta Lacerda Mares, MAMP 3458, e Giovanna Brandão de Araújo, MAMP 4388, ocupantes do cargo efetivo de
Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
lotadas na comarca de Almenara, a cooperarem na comarca de Jacinto, uma vez por semana cada uma das servidoras, no
período de 07.01.2013 a 31.03.2013, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0002.13.000015-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): L. P. D. C.. Investigado(s): H. D. D. R. -. E. D. C. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.13.000016-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- ABAETÉ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DO CEDRO DO ABAETÉ/MG.
COMARCA: AIURUOCA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.13.000001-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AMAURI MANOEL CASTRO ROCHA, JOSÉ HÉLIO DE ALMEIDA, MARCELO BIANCO DE CASTRO, ROBERTO PINTO DE
SOUZA. Representado(s): DENYS ARANTES CARVALHO.
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000075-1, instaurado em 29/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE ARAGUARI. Representado(s): NILTON CÉSAR RODRIGUES DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000076-9, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4º
PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE - ARAGUARI MG. Representado(s): MARCO ANTÔNIO ALVES.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.13.000006-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAEPENDI.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000964-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): COMPHA - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE BARBACENA.
Representado(s): CONGREGAÇÃO IRMÃS CARMELITAS.
RESPONSÁVEL: FLAVIO BARRA ROCHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000342-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO INSTITUTO MATERNIDADE, ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA E
POLICLÍNICA DE BARBACENA-IMAIP.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000257-9, instaurado em 21/01/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: MELINA ADELINO LISBOA).
Reclamado(s): HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A..
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004062-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTÔNIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004608-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMA. Representado(s): CEMIG.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003835-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PBH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000760-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.011887-2, instaurado em 14/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ATIVA SUPERMERCADOS LTDA. (HIPERMINAS).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.009931-2, instaurado em 12/11/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S.A. (OI).
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004562-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005113-1, instaurado em 06/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010790-9, instaurado em 11/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): O CONSUMIDOR PEDIU O SIGILO DOS DADOS.. Reclamado(s): FORNECEDORA DE MATERAIS DE
CONSTRUÇÃO OLIVEIRA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.005809-4, instaurado em 17/12/2012. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): P. E. D. M. G. (. O. P. S. D. D. P.. Reclamado(s): B. D. B. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.011651-2, instaurado em 08/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: GLORIA JEAN CAMARGO
HERINGER). Representado(s): BANCO BMG S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.011711-4, instaurado em 08/01/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL: TÚLIO JOSÉ MARINHO DE
MOURA). Reclamado(s): LANCHONETE TIO NALDO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000334-6, instaurado em 28/01/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (RECLAMANTE INICIAL: RENATO AMORIM SOARES DE MELO).
Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 3611-0.
RESPONSÁVEL: WAGNER LUCIO TEIXEIRA LEAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003171-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Representado(s): SINDOJUS- SINDICATO DOS OFICIAIS DE
JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003751-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DIRETÓRIO ACADÊMICO DO CURSO DE DIREITO DA FUMEC. Representado(s): DIRETÓRIO CENTRAL
ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FUMEC - DCE FUMEC.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.000088-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): V. D. S. S.. Investigado(s): J. B. G..
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000023-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. M. D. S.. Investigado(s): J. A. D. O..
COMARCA: CAMPANHA
RESPONSÁVEL: PAULO HENRIQUE SENRA CARNEIRO BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0109.13.000004-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): ROGÉRIO DIAS SILVA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.13.000058-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. M. D. C.. Investigado(s): M. C. -. G. 2..
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.13.000001-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSTRIL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA..
COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0177.13.000001-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. C. D. R. V., R. A. C.. Investigado(s): A. G. D. O. P..
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000064-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000065-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.001307-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): NAGIB
KAMOND TARABAY. Representado(s): PERCILIANO MARCOS CARDOSO.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.13.000011-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OROZIMBO MARTINS DE ABREU NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.13.000012-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEDRO
PEREIRA DA SILVA.
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: FABIO GALINDO SILVESTRE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0338.13.000031-2, instaurado em 28/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): Í. L. R. D. C..
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.12.000021-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): A.. Representado(s): P. M. D. J..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000141-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CAO-PP, CARDIO SISTEMAS COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ
DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000140-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): CASAS NOTURNAS DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000029-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. L.. Representado(s): M. A. D. S. M., M. D. S. J..
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0388.13.000004-4, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): REVENDEDORES DE GLP DO MUNICÍPIO DE LUZ.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000007-1, instaurado em 22/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - MANHUAÇU/MG.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396.13.000012-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): A. C. D. F..
COMARCA: MONTES CLAROS
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000092-3, instaurado em 21/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS- TCE/MG. Representado(s): "OUTROS",
EVANDRO LEITE GARCIA, LUIZ TADEU LEITE, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES GARCIA, MARLY ALMEIDA DE
OLIVEIRA GOMES, PEDRO NARCISO, RADIER CONSTRUÇÕES LTDA, RITA APARECIDA GUIMARÃES, WILSON
SILVEIRA LOPES.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0450.13.000007-5, instaurado em 30/01/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
KEILA APARECIDA DOS SANTOS. Representado(s): CLEVIO CRISTO DOS SANTOS.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ANA CLAUDIA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.13.000002-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000210-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): AMBAS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE SAO JOSE DA
VARGINHA. Representado(s): A APURAR- PARÁ DE MINAS.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000074-2, instaurado em 29/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PEDRO LUCAS RODRIGUES.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0534.13.000009-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): W. P. B. E. O.. Investigado(s): A. B. P..
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: HENRIQUE DA CRUZ GERMAN
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.13.000004-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. S.. Investigado(s): A. T. D. C..
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000119-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANDRA MARIA
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DE JESUS.
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000004-0, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HOSPITAL SÃO
JOÃO DE DEUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.11.000085-9, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 100ª
SUBSEÇÃO DA OAB/MG. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000025-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
C. D. C. D. A. F.. Representado(s): A. I..
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.12.000061-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SOLEDADE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.13.000028-3, instaurado em 30/01/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MENEZES IMÓVEIS INCORPORADORA LTDA..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.11.000320-3, instaurado em 28/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000031-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): JOSÉ SOARES PEREIRA E OUTROS. Representado(s): IGREJA SKEIKNAH.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000012-8, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DIVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS E DECORAÇÕES LTDA.. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000111-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RONALDO GONÇALVES FRANCISCO. Representado(s): MENDES COSTA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000095-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AGRICOLA SAO JUDAS LTDA.
COMARCA: UBERLANDIA
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.000280-2, instaurado em 30/01/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. C. C.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003933-5, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): DERIVADOS DE PETROLEO SAO PAULO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003934-3, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): KMP COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. - POSTO
MINEIRÃO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003935-0, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): C.R.A COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO
LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003936-8, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLETO ALDA E FILHOS LTDA - POSTO MOINHO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003937-6, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003938-4, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): COLETO ALDA E FILHOS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003939-2, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): POSTO PARQUE DO SABIÁ LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003940-0, instaurado em 21/11/2012. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): AUTO POSTO MINAS MORUMBI LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.000787-8, instaurado em 17/01/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): FÁBIO TÚLIO CESÁRIO. Reclamado(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL,
INFRAERO, SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000273-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRELAINE
HELENA DE PAULA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000129-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL- CREAS/UNAÍ. Representado(s): AMARAL
RIBEIRO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000031-7, instaurado em 30/01/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LOJA
DE CONVENIÊNCIAS DO POSTO UNAÍ LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000183-6, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VEREADOR UILSINHO GOMES. Representado(s): ANTONIO NAZARÉ SANTANA MELO.
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000020-1, instaurado em 30/01/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar – Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP 30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31) 3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo, Marta Alves Larcher, diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o
AUTOR/REPRESENTANTE da Manifestação 32867112011-5 do arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG- 0024 12
001284-4, em que figura como representado Márcio José Maria, instaurada para apurar denúncia de irregularidades no
funcionamento do lava jato localizado na avenida Teresa Cristina, 10103, Santa Margarida, Barreiro.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no endereço
da avenida Raja Gabaglia, 615, 2º andar, Cidade Jardim, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2013.
MARTA ALVES LARCHER
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
01/02/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Ratifica ato que autoriza a renovação de revistas, com a IOB-Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda., mediante
inexigibilidade de licitação 006, de 29/01/13, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$14.694,00.
Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-11 Fonte 10.1.
01/02/2013
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