Poder Judiciário
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
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Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Presidente
Desª. MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA- Vice-Presidente e Corregedora
Dr. MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA – Jurista
Dr. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO – Juiz de Direito
Dra. JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO – Juíza de Direito
Dr. RICARDO CUNHA PORTO – Juiz Federal
Dr. ANTÔNIO SALES DE OLIVEIRA – Jurista substituto
Dr. MARCELO MESQUITA MONTE - Procurador Regional Eleitoral
Dr. HUGO PEREIRA FILHO – Secretário
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/11/2015
1º RECURSO ELEITORAL Nº 1-22.2013.6.06.0044 (Adiado para 24/11/2015)
ORIGEM: MORRINHOS-CE (44ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ)
RELATOR: JUIZ MANOEL CASTELO BRANCO CAMURÇA
RECORRENTE: RAIMUNDO AURIMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: Marcos Rigony Menezes Costa, Emanoel Nasareno Meneses Costa
e Miguel Victor Vasconcelos Mesquita
RECORRIDOS: TÉRLIA MARIA OLIVEIRA LEORNE, JOSE MARCELO MARQUES
e ELOYRLES REGINA FARIAS DE SOUSA
RECORRIDO: JOSE OSMAR ROCHA
ADVOGADO: Andre Luiz de Souza Costa
ASSUNTO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CARGO VEREADOR - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO
2º AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 2922-52.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
PROMOVENTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
PROMOVIDA: AUGUSTA BRITO DE PAULA
ADVOGADOS: Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Irapuan Pinho Camurça
PROMOVIDO: AUGUSTO BRITO
ADVOGADOS: José Marques Junior, Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco
Irapuan Pinho Camurça
PROMOVIDO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
ADVOGADOS: Adriano Ferreira Gomes Silva e Francisco Irapuan Pinho Camurça
PROMOVIDO: SAUL LIMA MACIEL
ADVOGADO: José Marques Junior
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CARGO DEPUTADO ESTADUAL - ABUSO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE
INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA
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3º REPRESENTAÇÃO Nº 2645-36.2014.6.06.0000
ORIGEM: FORTALEZA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
REPRESENTANTE: PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
REPRESENTADO: CID FERREIRA GOMES
ADVOGADOS: Fernanda Lima Fernades Vieira e Gladson Wesley Mota Pereira
REPRESENTADO: ESTADO DO CEARÁ
ADVOGADO: Procurador Geral do Estado do Ceará
REPRESENTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DO
CEARÁ
ADVOGADOS: Ana Carolina de Moura Alencar, José Newton Montenegro Filho e
Renata Albuquerque Rebouças
REPRESENTADO: CARLO FERRENTINI SAMPAIO
ADVOGADA: Fernanda Lima Fernades Vieira
REPRESENTADO: ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
ADVOGADO: Marcos André Sousa de Silva
REPRESENTADO: JOSE SERGIO FONTENELE DE AZEVEDO
ADVOGADA: Fernanda Lima Fernades Vieira
REPRESENTADO: JOSE NELSON MARTINS DE SOUSA
ADVOGADO: Francisco Jório Bezerra Martins
REPRESENTADOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA e MARIA IZOLDA CELA DE
ARRUDA COELHO
ADVOGADOS: Joaquim Lúcio Melo Freitas, Sarah Feitosa Cavalcante, Andre Luiz
de Souza da Costa, João de Aguiar Pupo, Gladson Wesley Mota Pereira, Kamile
Moreira Castro, David Gabriel Ferreira Duarte, Raimundo Augusto Fernandes Neto e
Thiago Araújo Montezuma
ASSUNTO: CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO DE PODER
ECONÔMICO OU POLÍTICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO - PEDIDO
DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - DESMEMBRAMENTO DE AIJE nº 255443.2014.6.06.0000.
4º RECURSO ELEITORAL Nº 41-96.2015.6.06.0120
ORIGEM: CAUCAIA-CE
RELATOR: JUIZ RICARDO CUNHA PORTO
RECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP
ADVOGADO: Antonio Uedson da Silva
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - DE
PARTIDO POLÍTICO - 2014 - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS
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Sessões N.º 156 e 157. Fortaleza, 16 de novembro de 2015. Coordenadoria de Processamento - Secretaria Judiciária - TRE-CE.
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