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PLANO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
A ASSISTÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO
2013 - 2017
República da Guiné-Bissau
2
Plano Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) 2013-2017
República da Guiné-Bissau
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Fotografia de capa cedida pela ONG Tiniguena “Esta Terra é Nossa!” - Associação de Promoção do Desenvolvimento Participativo na Base
e Gestão Durável dos Recursos Naturais / Colecção de calendários e postais "Soberania Alimentar" 2009.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
ÍNDICE
RESUMO EXECUTIVO .................................................................................................................... 4
PÁGINA DE ASSINATURAS ............................................................................................................ 5
ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS ..................................................................................................... 6
3
PREFÁCIO ..................................................................................................................................... 7
1.
INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 8
1.1
PROCESSO DE PREPARAÇÃO DO UNDAF 2013-2017 .............................................................................. 8
1.2
CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO ...................................................................................................... 9
1.2.1 Desafios ligados ao reforço do Estado de direito e das instituições republicanas ............................ 9
1.2.2 Desafios ligados ao desenvolvimento económico sustentável ........................................................ 11
1.2.3 Desafios ligados ao aumento do nível de desenvolvimento do capital humano ............................. 12
1.3
VANTAGENS COMPARATIVAS DO SNU ................................................................................................ 13
2.
RESULTADOS ESPERADOS NOS DIFERENTES DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO ............................ 14
2.1
2.2
2.3
CONTRIBUIÇÃO DO SNU PARA O REFORÇO DO ESTADO DE DIREITO E DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS ..................... 15
CONTRIBUIÇÃO DO SNU PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO SUSTENTÁVEL ............................. 17
CONTRIBUIÇÃO DO SNU PARA O AUMENTO DO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO ......................... 18
3.
INICIATIVAS ESPECÍFICAS..................................................................................................... 19
4.
MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO .................................................................................. 19
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
5.
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO ................................................................................... 21
5.1
5.2
6.
ESTIMATIVA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS ......................................................................................... 21
ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS ..................................................................................... 22
SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO ................................................................................................ 22
6.1
6.2
7.
DISPOSITIVO INSTITUCIONAL............................................................................................................... 19
PARCERIAS ESTRATÉGICAS ................................................................................................................... 20
PROGRAMAS CONJUNTOS ................................................................................................................... 20
MECANISMOS DE GESTÃO ................................................................................................................... 21
ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO.......................................................................................................... 21
OBJECTIVO E IMPORTÂNCIA DO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................. 22
MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE SEGUIMENTO E DE AVALIAÇÃO ................................................. 22
ANEXOS .............................................................................................................................. 24
7.1
7.2
7.3
MATRIZ DE RESULTADOS ..................................................................................................................... 24
QUADRO DE RECURSOS FINANCEIROS................................................................................................. 25
CALENDÁRIO DE SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO ..................................................................................... 27
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
RESUMO EXECUTIVO
No decurso do ano de 2010, o Governo elaborou o Documento de Estratégia Nacional para a
Redução da Pobreza de segunda geração (DENARP II) que foi validada em julho de 2011. As
prioridades nacionais e as escolhas estratégicas apresentadas nessa estratégia de redução da
pobreza foram guiadas pelas conclusões do estudo prospectivo intitulado «Djitu Ten», que define as
prioridades do país até 2025, e as lições aprendidas da execução do DENARP I (2006-2010).
4
De acordo com a Declaração de Paris e com os princípios de engajamento internacional nos Estados
Frágeis e em situação precária, o Sistema das Nações Unidas (SNU) elaborou, em estreita
colaboração com o Governo, o presente Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao
Desenvolvimento (UNDAF) para o período 2013-2017 com vista a contribuir para a realização das
prioridades da consolidação da paz e do desenvolvimento da Guiné-Bissau.
A contribuição das Nações Unidas para a realização das prioridades contidas nos eixos prioritários de
cooperação do DENARP II será efectuada através dos sete seguintes efeitos: i) as instituições
nacionais implementam de forma eficaz reformas institucionais, legislativas e administrativas,
sensíveis ao género, para promover a boa governação, o diálogo político e a coesão social; ii) as
Instituições de Defesa, Segurança e Justiça são profissionalizadas e respeitam os princípios do Estado
de Direito e os direitos humanos; iii) as populações usufruem mais dos seus direitos e das suas
liberdades em matéria de acesso à justiça e aos serviços de segurança de qualidade nas regiões alvo;
iv) as instituições nacionais implementam, de forma eficaz, políticas e estratégias adequadas,
sensíveis ao género, para promover o desenvolvimento económico sustentável; v) as populações
mais vulneráveis nas regiões mais pobres têm mais acesso a oportunidades económicas; vi) as
instituições nacionais e a sociedade civil fornecem serviços sociais básicos de qualidade às
populações, especialmente em benefício dos grupos mais vulneráveis; e vi) os grupos mais
vulneráveis, nas regiões mais pobres, têm acesso e utilizam mais os serviços sociais básicos de
qualidade.
A implementação do UNDAF basear-se-á num dispositivo institucional de coordenação eficaz e
eficiente, capaz de garantir que as funções de coordenação, de decisão, de gestão e de execução dos
programas e dos projectos são asseguradas de forma eficaz e optimizada. Instalar-se-á um sistema
de seguimento e de avaliação de desempenho que permitirá garantir o alcance dos resultados
estratégicos apresentados no UNDAF com vista a contribuir para a realização das prioridades
nacionais incluídas no DENARP II. Esse sistema de seguimento e avaliação vai ser harmonizado com
aquele que o Governo adoptou no âmbito da execução do DENARP II. Além disso, a estratégia de
comunicação elaborada em 2010 será revisada para levar em conta orientações do UNDAF 20132017 que tomou a opção de promover a comunicação para o desenvolvimento velando pela
coordenação e a pertinência das acções de comunicação. A estratégia de desenvolvimento das
parcerias e de mobilização de recursos vai ser também revista para se levar em conta a configuração
actual do SNU, as escolhas estratégicas e as necessidades de financiamento do UNDAF 2013-2017,
bem como do «New Deal» sobre os Estados frágeis resultando do 4º Fórum de Busan sobre a eficácia
da Ajuda de 2011, e do contexto mundial marcado pela crise financeira.
Os recursos financeiros indicativos que o Sistema das Nações Unidas se empenha a conceder à
execução do UNDAF 2013-2017 são calculados em US$ 200.606.863 entre os quais US$ 97.016.488
provirão dos recursos ordinários das Agências do SNU. A lacuna dos recursos, US$ 103.590.375 será
mobilizada junto de outros parceiros de desenvolvimento.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
PÁGINA DE ASSINATURAS
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Sr. Joseph Mutaboba
Sr. Mamadu Saliu Djalo Pires
Sr. Gana Fofang
Representante Especial do Secretário
Geral e Chefe do Escritório Integrado
das Nações Unidas para a
Consolidação da Paz na Guiné Bissau
Ministro dos Negócios Estrangeiros,
da Cooperação Internacional e das
Comunidades
Representante Especial Adjunto do
Secretário Geral e Coordenador
Residente do Sistema das
Nações Unidas
Sr. Arlindo Gomes
Sr. François Murangira
Dr. Allarangar Yokouide
Representante FAO
Director Regional da OIT
Representante da OMS
Sra. Josephine Odera
Sr. Fritz Lherisson
Sr. Pedro Figueiredo
Directora Regional da ONU Mulheres
Director Regional Interino ONUSIDA
Representante do PAM
Sra. Lalao Raharisoa
Sra. Ann Therese Ndong-Jatta
Sra. Violet Kakyomya
Representante Residente Adjunta do
PNUD
Representante da UNESCO BREDA
Representante UNFPA
Sr. Geoff Wiffin
Sr. Alexandre Schmidt
Representante UNICEF
Representante UNODC
Assinado em Bissau, a 22 de fevereiro de 2012
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
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ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS
ACDH
APD
BM
DAS
DENARP
FAO
FMI
GAR
GE
GNUD
GTSA
HACT
HSH
IDH
ILAP
IST
MGF
MICS
MPME
OCHA
OIM
OIT
OMD
OMG
OMS
ONU
ONUDI
ONU Mulheres
ONUSIDA
PAM
PBC
PBF
PEN
PNDS
PNUD
POPEN
PPTD
PSG/QSA
PVVIH
RGPH
SPG
SNU
UNDAF
UNESCO
UNFPA
UNICEF
UNIOGBIS
UNODC
UNOPS
UPS
US$
VAM
VIH/Sida
Alto Comissariado para os Direitos Humanos
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
Banco Mundial
Domínios de Acções Estratégicas
Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
Fundo Monetário Internacional
Gestão Assente nos Resultados
Grupo Efeito
Grupo das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Grupo de Trabalho Seguimento e Avaliação
Abordagem Harmonizada para a Transferência de Dinheiro
Homens tendo Relações Sexuais com Homens
Indicador de Desenvolvimento Humano
Inquérito Ligeiro para a Avaliação da Pobreza
Infecções Sexualmente Transmissíveis
Mutilação Genital Feminina
Inquérito de Indicadores Múltiplos
Micro e Pequenas e Médias Empresas
Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários
Organização International das Migrações
Organização Internacional do Trabalho
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
Operations Management Group
Organização Mundial da Saúde
Organização das Nações Unidas
Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial
Entidade das Nações Unidas para a Igualdade dos Sexos e a Autonomização das Mulheres
Programa comum das Nações Unidas sobre o VIH/Sida
Programa Alimentar Mundial
Comissão de Consolidação da Paz
Fundo de Consolidação da Paz
Plano Estratégico Nacional de luta contra o VIH/Sida
Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Plano Operacional de passagem à Escala Nacional
Programa País de Promoção do Trabalho Digno
Peer Support Group/Quality Support and Advice
Pessoas Vivendo com o VIH
Recenseamento Geral da População e da Habitação
Grupo de políticas e Estratégia
Sistema das Nações Unidas
Plano Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
Fundo das Nações Unidas para a População
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz
Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime
Escritório das Nações Unidas para os Serviços de Apoio aos Projectos
Unidade de Planificação Estratégica
Dólares Americanos
Vulnerability Assessment and Mapping
Vírus da Imunodeficiência Humana /Sindroma de Imunodeficiência Adquirido
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República da Guiné-Bissau
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PREFÁCIO
Após os conflitos armados ocorridos nos finais dos anos 90, a Guiné-Bissau entrou numa instabilidade política e
institucional alimentada pelas tensões políticas e as interferências recorrentes das forças armadas no jogo
político. Durante a última década, a persistência da instabilidade política e institucional hipotecou a construção
do Estado de Direito e a promoção do desenvolvimento económico sustentável. Assim, a Guiné-Bissau
permanece um «Estado frágil» dada a fraqueza das suas instituições, a sua forte vulnerabilidade aos conflitos
políticos e a sua fraca resiliência aos choques exteriores.
No decurso dos últimos anos, o país regista uma estabilidade política e institucional relativa que permitiu ao
Governo restabelecer o diálogo com os parceiros de desenvolvimento e de registar desempenhos económicos
e sociais encorajadores. Mas em dezembro de 2011 e início de 2012, a situação política foi marcada por
movimentações no seio das forças armadas e consequentes interferências políticas, e pela morte do Presidente
da República, que no entanto não perturbaram a ordem constitucional. A transição política foi iniciada, em
conformidade com as disposições constitucionais. No entanto, as tensões político-partidárias dentro da classe
política e as questões levantadas por alguns partidos sobre o processo eleitoral constituem factores de risco
inegáveis que podem comprometer a realização de eleições presidenciais prevista para 18 de março de 2012 e
mergulhar o país numa situação de grande incerteza. Os esforços do sistema das NU e outros parceiros de
desenvolvimento no sentido de facilitar o diálogo político e da organização das eleições devem ajudar a aliviar
as tensões políticas, a fim de enfrentar o desafio da realização de eleições livres e transparentes na data
prevista.
Aproveitando o clima político e social de 2010, guiada pela sua visão prospectiva 2025 «Djitu ten» (em
português: é possível) e tendo em conta as lições aprendidas da execução do DENARP I, o Governo elaborou,
com o apoio dos parceiros de desenvolvimento, o DENARP II cujo objectivo principal é «reduzir de forma
significativa a pobreza nas suas múltiplas dimensões criando oportunidades de rendimento, de emprego e
melhorando o acesso aos serviços públicos básicos de qualidade num Estado de Direito reforçado». Este
documento de referência expressa claramente o seu engajamento em reforçar o Estado de Direito e as
Instituições republicanas, assegurar um ambiente macroeconómico estável e incentivador, promover o
desenvolvimento económico sustentável e aumentar o nível de desenvolvimento do capital humano.
De acordo com a Declaração de Paris e com os princípios de engajamento internacional nos Estados Frágeis e
em situação precária, o Sistema das Nações Unidas (SNU) elaborou, em estreita colaboração com o Governo, o
presente Plano Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) para o período
2013-2017. Este quadro estratégico expõe a resposta colectiva, coerente e integrada do SNU aos desafios da
consolidação da paz e de desenvolvimento do país, identificados na análise da situação efectuada aquando da
elaboração do DENARP II e através da Análise Complementar ao DENARP II conduzida pelo SNU. As prioridades
deste Plano Quadro são harmonizadas com as prioridades nacionais contidas no DENARP II e são guiadas
também pelas orientações e as resoluções tomadas pela Comunidade Internacional aquando das conferências
e das cimeiras internacionais. Nesta perspectiva, tendo em conta as Resoluções do Conselho de Segurança
1876 (2009), 1949 (2010) e 2030 (2011), o presente UNDAF articula as problemáticas da consolidação da paz e
do desenvolvimento sócio-económico sustentável.
O DENARP II e o UNDAF 2013-2017 serão executados num contexto global marcado pela crise económica
mundial, particularmente pela crise financeira da zona Euro cujas repercussões negativas sobre a Ajuda Pública
ao Desenvolvimento (APD) são cada vez mais perceptíveis. Assim, perante essa ameaça, o Governo prevê
dotar-se de uma política de ajuda e de uma estratégia de desenvolvimento de parcerias e de mobilização de
recursos. O SNU, por sua parte, engaja-se através da execução do UNDAF, a apoiar os esforços do Governo na
coordenação eficaz da ajuda, no desenvolvimento das parcerias estratégicas e na mobilização dos recursos com
vista a tirar o país da situação de fragilidade política e institucional bem como da armadilha da pobreza.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
7
1. INTRODUÇÃO
1.1
PROCESSO DE PREPARAÇÃO DO UNDAF 2013-2017
O SNU começou o processo de preparação do UNDAF 2013-2017 em abril de 2011 pela formulação
do roteiro que foi aprovado pelo Grupo das Políticas e Estratégia (SPG) a 27 de abril e partilhada em
seguida com as autoridades nacionais bem como com os parceiros de desenvolvimento. O
lançamento oficial do processo teve lugar a 5 de maio de 2011 aquando de uma reunião de
apresentação ao pessoal do SNU, das directrizes do Grupo das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (GNUD) e do roteiro. O SNU aproveitou a concomitância dos processos de
elaboração do DENARP II e do UNDAF 2013-2017 para assegurar o alinhamento do seu quadro
estratégico às prioridades nacionais de acordo com os princípios da Declaração de Paris.
A implementação do roteiro fez-se em sete etapas principais: i) a organização das sessões de
formação sobre a Gestão Assente nos Resultados (GAR), o género e a abordagem baseada nos
Direitos Humanos; ii) a realização da Análise Complementar; iii) a organização do Retiro de
Planificação Estratégica; iv) o estabelecimento da matriz de resultados ao nível dos efeitos e a
concepção do dispositivo de seguimento e avaliação (mecanismos, ferramentas e calendário de
avaliação); v) a redacção do documento do UNDAF e a sua revisão por um comité de leitura; vi) a
organização de uma sessão de trabalho para a validação do documento do UNDAF com o Governo, e
vii) a assinatura do UNDAF. Este roteiro será actualizado por forma a integrar a elaboração do Plano
de Acção do UNDAF.
As sessões de formação foram essencialmente organizadas para os membros dos grupos temáticos
sectoriais criados para a elaboração do UNDAF 2013-2017. Elas permitiram aos participantes
melhorarem os seus conhecimentos e as suas aptidões sobre os cinco princípios programáticos das
NU, nomeadamente sobre a abordagem baseada nos Direitos Humanos, a Gestão Assente nos
Resultados (GAR), o desenvolvimento das capacidades, o género e a sustentabilidade ambiental nas
políticas, nas estratégias, nos programas e nos projectos. Na sequência das sessões de formação,
baseando-se na pesquisa documentária e na realização de inquéritos, os grupos temáticos fizeram a
análise complementar ao DENARP II, o que permitiu identificar os maiores problemas de
desenvolvimento bem como as suas causas imediatas, subjacentes e profundas. Revelou ainda as
necessidades dos detentores de obrigações e dos titulares dos direitos em matéria de capacitação. A
análise das vantagens comparativas do SNU na Guiné-Bissau e do seu posicionamento estratégico
motivaram uma sessão específica. Os grupos temáticos beneficiaram das contribuições do Governo,
dos parceiros de desenvolvimento, da sociedade civil e do sector privado. O documento de Análise
Complementar foi submetido ao controlo de qualidade do PSG/QSA (Peer Support Group/Quality
Support and Advice) cujas observações e sugestões foram tomadas em conta pelo Comité Técnico
UNDAF.
Após a análise complementar, o SNU organizou, em estreita colaboração com o Governo, um Retiro
de Planificação Estratégica que registou grande participação dos representantes dos Ministérios, dos
parceiros de desenvolvimento, da sociedade civil e do sector privado. Esse encontro foi marcado por
discussões bem sucedidas centradas nas prioridades nacionais e na contribuição esperada do SNU
para a sua realização efectiva. No final das discussões, o SNU definiu os principais efeitos através dos
quais deveria contribuir para a realização das prioridades nacionais. Tendo em conta as conclusões e
as recomendações do retiro estratégico, os grupos temáticos elaboraram a matriz dos resultados que
também beneficiou das sugestões do Governo e dos parceiros de desenvolvimento. O SNU trabalhou
também com o Governo, com o Ministério da Economia, do Plano e da Integração Regional, em
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
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particular, para a elaboração do dispositivo de seguimento e avaliação do UNDAF que está
estreitamente alinhado ao sistema nacional de seguimento e de avaliação.
A versão preliminar do UNDAF 2013-2017 foi validada durante uma sessão organizada pelo SNU e
pelo Governo a 9 de fevereiro de 2012. Foi transmitida, em seguida, ao QSA para o controlo de
qualidade e submetida à aprovação do Grupo das Políticas e Estratégia (SPG) antes da sua assinatura.
Na realidade, o processo de elaboração do UNDAF 2013-2017 baseou-se numa abordagem
participativa, inclusiva e interactiva que permitiu garantir a implicação efectiva de todas as partes
interessadas. Essa abordagem foi guiada pelo respeito pelos princípios da Declaração de Paris,
especialmente pela vontade de estabelecer as bases necessárias para a liderança do Governo na
coordenação da ajuda e na apropriação nacional dos processos e dos resultados estratégicos.
O conteúdo do UNDAF demonstra claramente a articulação das problemáticas da consolidação da
paz e da promoção do desenvolvimento económico sustentável, e que constituem as principais
questões do DENARP II. O seu quadro orçamental reafirma a ambição e o compromisso do SNU em
apoiar a realização da agenda nacional de desenvolvimento, com especial atenção aos OMD.
1.2
CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO
Pequeno país da África Ocidental, a Guiné-Bissau está situada geograficamente entre o Senegal e a
República de Guiné. Com uma superfície de 36.125 km2, tem uma população de 1.449.230 habitantes
entre os quais 51,6 % de mulheres e 50,2 % de jovens entre 15 e 35 anos (Recenseamento Geral da
População e da Habitação de 2009). O país é regido pela Constituição de 1996 que consagrou o
regime semi-presidencialista. No plano administrativo, o território nacional é dividido em 8 regiões
administrativas povoadas por uma diversidade de grupos étnicolinguísticos. A capital, Bissau, tem o
estatuto de Sector Autónomo.
A Guiné-Bissau tem condições climáticas favoráveis e tem grandes potencialidades agro-ecológicas e
mineiras que constituem activos importantes para o desenvolvimento económico sustentável.
Todavia, a análise da situação do desenvolvimento empreendida pelo Governo realçou desafios
importantes a vencer no âmbito da execução do DENARP II. Trata-se nomeadamente de desafios
ligados ao reforço do Estado de Direito e das instituições republicanas, desafios ligados à criação de
um ambiente económico estável e incentivador, desafios ligados à promoção do desenvolvimento
económico sustentável e desafios ligados ao aumento do nível de desenvolvimento do capital
humano. Aproveitando a Análise Complementar do DENARP II, o SNU focalizou-se nos três seguintes
desafios que guiaram as suas escolhas estratégicas, privilegiando a abordagem baseada nos Direitos
Humanos.
1.2.1
Desafios ligados ao reforço do Estado de direito e das instituições republicanas
Desde o conflito politico-militar de 1998, a governação política na Guiné-Bissau tem sido marcada
por ciclos de instabilidade política e institucional que hipotecaram a construção do Estado de Direito.
Após o DENARP II, a Análise Complementar indica que a fragilidade das instituições constitucionais e
o não respeito pelas leis e regulamentos da República, por um lado, e a instabilidade política
crónica e a fraqueza do Estado de Direito, por outro, constituem os maiores problemas que minam
a consolidação da paz, a governação democrática, a coesão social e o desenvolvimento económico
sustentável.
A separação dos poderes consagrada na Constituição continua precária devido a tensões políticas
recorrentes que são essencialmente devidas à relutância do diálogo entre os actores políticos. Esses
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República da Guiné-Bissau
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encargos políticos têm fortes repercussões na coesão social ainda frágil. As instituições republicanas
sofrem também da influência dessa dinâmica política. O seu funcionamento é ineficaz ainda por
causa das ingerências políticas que favorecem a arbitrariedade e a impunidade, o não respeito da
obrigação de prestação de contas, a fraca qualificação do pessoal e a insuficiência das capacidades
técnicas e financeiras.
A Assembleia Nacional tem capacidades limitadas para assegurar eficazmente a sua função legislativa
e o controlo da acção governamental. As limitações do Parlamento, enquanto garante do poder
legislativo são visíveis no que diz respeito ao acompanhamento dos compromissos assumidos pelo
país a nível internacional. Especificamente, a análise complementar revelou que o país ratificou 17
tratados e convenções, mas vários tratados importantes ainda aguardando assinatura ou ratificação.
A integração das disposições dos numerosos tratados e convenções no quadro legal nacional é ainda
insuficiente e os relatórios de seguimento necessários para acompanhar a sua aplicação não são
produzidos regularmente. As forças de defesa e de segurança deparam com sérios problemas
étnicos, organizacionais e de gestão (alguns dos quais são consequência do conflito de 1998), de
envelhecimento do pessoal bem como da fraca qualificação dos militares e dos polícias. A sua
neutralidade política é questionável devido às interferências recorrentes no jogo político. As
instituições judiciárias não são suficientemente operacionais e sofrem de falta de profissionalismo. A
oferta de serviços jurídicos e judiciários de qualidade é limitada dada a insuficiência de pessoal
qualificado e meios financeiros e a fraca cobertura judiciária. Em resumo, a falha das forças armadas
e de segurança bem como a das instituições judiciárias é um constrangimento sério para a luta
contra a impunidade, a corrupção endémica, a proliferação das armas ligeiras e o tráfico de droga.
Além disso, essas instituições não têm uma boa imagem junto da população. Esta percepção justifica
sem dúvida o recurso frequente da população às regras ou práticas tradicionais que por vezes não
respeitam os Direitos Humanos para tratar os conflitos ou os diferendos.
A administração pública, nomeadamente os ministérios, têm dificuldades em oferecer serviços de
qualidade à população, dada a insuficiência de pessoal qualificado, as capacidades de gestão
limitadas e os constrangimentos orçamentais. Apesar das disposições constitucionais e da vontade
expressa pelo Governo, a descentralização é ainda bastante tímida. O quadro legal e regulamentar da
descentralização está incompleto e a sua aplicação ainda não é efectiva. Está em curso uma fase
piloto do desenvolvimento local na região de Gabú, mas essa experiência local insere-se antes mais
do processo de reforço da desconcentração. Com efeito, apesar dos progressos no acesso das
populações locais a serviços sociais básicos, nota-se que a aplicação dos princípios fundamentais da
descentralização não é efectiva nomeadamente a transferência das competências do Estado para as
colectividades descentralizadas geridas pelos eleitos locais.
A governação política é caracterizada também por dois factos relevantes: a fraca representatividade
política das mulheres e a fraca participação dos cidadãos na gestão dos assuntos públicos.
Especificamente, a representatividade das mulheres nas instâncias de decisão continua muito
preocupante. Nas estatísticas disponíveis, aparece que a Assembleia Nacional conta 10% de
mulheres, o Governo 18,5%, a Magistratura no Supremo Tribunal 28%, as forças armadas 4,7% e a
polícia 12,8%. No que diz respeito à participação cidadã na gestão dos assuntos públicos, a Análise
Complementar revelou que a maioria da população não conhece os seus direitos e também não tem
as capacidades necessárias para assegurar a sua protecção e a sua promoção. As organizações da
sociedade civil ainda são bastante fracas em termos de capacidade e de recursos. Em resumo, as
instituições nacionais na qualidade de detentoras de obrigações não têm as capacidades para
garantir o respeito, a protecção e a promoção dos Direitos Humanos.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
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1.2.2
Desafios ligados ao desenvolvimento económico sustentável
A análise da situação de desenvolvimento económico sustentável empreendida pelo Governo e o
SNU revelou que a pobreza em massa caracterizada por níveis de rendimentos muito fracos e
privações múltiplas sofridas pela população constitui o problema maior da Guiné-Bissau. Segundo o
último Relatório sobre o Desenvolvimento Humano do PNUD de 2011, a Guiné-Bissau é classificada
176º sobre 187 países, com um Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,353. Entre 2000 e
2010, o país registou uma taxa de crescimento anual média do IDH de 0,9% ora a média para a África
subsahariana foi de 2,1% e a dos países com IDH muito fraco era de 1,68%.
A situação da pobreza monetária, medida através das taxas de pobreza absoluta (rendimento inferior
a US$2 por dia) e extrema (rendimento inferior a US$1 por dia), agravou-se entre 2002 e 2010.
Assim, o Inquérito Ligeiro para a Avaliação da Pobreza de 2010 (ILAP II) indica que 69,3% dos
guineenses são pobres e 33% extremamente pobres, seja respectivamente 5 e 13 pontos percentuais
a mais em relação a 2002. Esse inquérito revela também que os pobres na Guiné-Bissau são
sobretudo jovens (80% entre 15 e 35 anos) e que a pobreza atinge mais as mulheres do que os
homens. De facto, os lares dirigidos por mulheres são geralmente mais pobres em Bissau do que nas
regiões onde a incidência da pobreza e da extrema pobreza é mais elevada a nível dos lares dirigidos
pelos homens. A nível espacial, a pobreza ficou constante em Bissau (51%) ao passo que se agravou
nas outras regiões. As regiões mais atingidas em 2010 são principalmente Oio, Bafatá,
Tombali/Quinara e Gabú. Quanto à extrema pobreza, atinge Oio, Cacheu, Bafatá e Tombali/Quinara.
Com base nos dados do recenseamento da população de 2009, a pobreza não monetária atinge 40%
da população guineense. No plano espacial, a pobreza não monetária afecta 60,3% da população
rural e 8,4% da população urbana. A incidência mais elevada de pobreza observa-se em Tombali com
68,9% da população afectada pela pobreza não monetária. A incidência mais fraca da pobreza não
monetária observa-se a nível do Sector Autónomo de Bissau com apenas 2,6% da população atingida.
As cinco regiões mais atingidas pela pobreza não monetária são Oio (25,4% da pobreza nacional),
Cacheu (16,2%), Gabú (13,9%), Bafatá (12,9%), num total de 79,3% da pobreza nacional.
No âmbito da análise do desenvolvimento económico durável, da pobreza nomeadamente, o
Governo e o SNU notaram de forma unânima, a fraqueza das capacidades nacionais na pilotagem da
economia e da gestão eficaz da ajuda. Precisamente, as capacidades nacionais são limitadas em
matéria de planificação estratégica, de gestão macroeconómica, da gestão baseada nos resultados e
de seguimento e avaliaçãodas políticas, dos programas e dos projectos.
Na Guiné-Bissau, a pobreza monetária e não monetária tem ao mesmo tempo como causas e
consequências o desemprego e o fraco nível do poder de compra, que são violações dos direitos ao
trabalho e a uma vida digna. O direito ao trabalho está consagrado na Constituição. Mas, o
desemprego nomeadamente o dos jovens e das mulheres é um facto marcante da situação de
desenvolvimento do país. A limitação do mercado do emprego está ligada à fraca criação de
empregos pela função pública e o sector privado. De acordo com o ILAP II, em 2010, apenas 3,9% das
mulheres activas trabalhavam no setor privado. 77,1% das mulheres trabalhadoras estavam
empregadas no sector primário, e quase 23% no sector terciário com 12% no comércio e serviços.
Devido aos défices orçamentais acumulados desde o final dos conflitos armados (10% entre 2005 e
2007, 3% em 2009), a função pública oferece muito poucas oportunidades de empregos. No que diz
respeito ao sector privado, o ambiente dos negócios é pouco incentivador e propício à criação de
empresas e de empregos devido, e não só, ao nível muito fraco de desenvolvimento das
infrastruturas de base (energia e transportes) e às fracas capacidades de apoio e de
acompanhamento do sector público. A ineficácia do sistema de formação técnica e profissional
também é um obstáculo à criação de emprego no sector privado. Convém ainda assinalar que o
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
11
espírito empreendedor é pouco desenvolvido nos jovens embora se note uma multiplicação de
iniciativas económicas ligadas ao comércio no sector informal. O desenvolvimento do empresariado
depara também com dificuldades de acesso ao crédito e à ausência de estruturas eficientes de
acompanhamento aos patrocinadores de projectos e aos criadores de Micro e Pequenas e Médias
Empresas (MPME).
No sector agrícola, que emprega mais de 80% da população activa, os rendimentos são muito baixos
dado o pequeno tamanho das explorações, das técnicas de cultivo e das ferramentas rudimentares
utilizadas pelos camponeses. O poder de compra da população é constantemente diminuído pelas
importações alimentares. Em 2008, o país não foi poupado pela crise alimentar mundial que foi
marcada pela subida dos preços dos alimentos de base.
O respeito, a protecção e a promoção do direito do ambiente ainda necessitam de muitos esforços
por parte da população, do Governo, das organizações da sociedade civil e do sector privado. Com
efeito, a pobreza tem repercussões muito severas sobre o ambiente e a sua sustentabilidade. As
estratégias e as práticas correntes de subsistência da população traduzem-se por pressões intensas
sobre o ambiente. Entre essas práticas, pode-se citar a agricultura em espaço queimado, a caça de
subsistência, a fabricação de carvão vegetal, as práticas intensivas de pecuária, a exploração
desmedida dos recursos florestais para extrair os últimos povoamentos de madeira de valor e a
expansão rápida das plantações de castanhas de caju. Essas práticas muitas vezes irracionais estão na
origem da degradação das terras, da fragmentação das habitações, da erosão dos solos, da
diminuição da disponibilidade dos recursos hídricos e da diminuição rápida da diversidade biológica.
Num contexto ambiental marcado pelas alterações climáticas, a destruição dos ecossistemas,
particularmente da biodiversidade poderia ter efeitos nefastos sobre a agricultura, a pesca, a
pecuária, a disponibilidade hídrica, a saúde, etc e o bem-estar da população.
1.2.3
Desafios ligados ao aumento do nível de desenvolvimento do capital humano
A incidência, a severidade, a profundeza e a persistência da pobreza em massa, têm consequências
multidimensionais sobre o desenvolvimento do capital humano. Na realidade, essas consequências
são recebidas pela população como violações dos seus Direitos fundamentais nomeadamente o
direito à vida, o direito à alimentação, o direito à educação, o direito à saúde e o direito ao
alojamento.
No que diz respeito ao direito à vida e ao direito à saúde, surge do DENARP II que a esperança de
vida ainda se situa a um nível muito baixo (48,6 anos). A saúde e a malnutrição figuram entre as
maiores causas que justificam o nível actual da esperança de vida. O perfil sanitário da Guiné-Bissau
é marcado por uma taxa elevada de mortalidade maternal (800 para 100.000 nascimentos vivos) e
infanto-juvenil (116 o/oo) cujas causas principais são as complicações neo-natais (23 %), as
Infecções Respiratórias Agudas (23%), o paludismo (21%), as doenças diarreicas (19%) e a
malnutrição (33%). No domínio da saúde reprodutiva, o aborto (22%), as hemorragias (14%), a
eclampsia (8%), as fístulas obstéricas e as Mutilações Genitais Femininas (MGF) constituem
complicações correntes que afectam a saúde e o bem-estar social das mulheres. Calcula-se que cerca
de 50% das mulheres entre 15 e 49 anos foram excisadas, a prevalência dessa prática ronda os 40%
para as raparigas de 0 a 14 anos. A situação nutricional das crianças e das mulheres grávidas ainda é
preocupante, dados os défices crónicos em calorias, em proteínas ou em micronutrientes. A nível
nacional, a malnutrição afecta o crescimento de mais de um terço das crianças com menos de 5 anos
e a anemia grave é frequente nas mulheres grávidas.
Na área de acesso aos cuidados de saúde e cuidados em geral de pessoas infectadas com HIV/AIDS,
os progressos realizados pelo governo são encorajadores. No entanto, a prevalência de HIV (1 e 2)
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
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continua a ser elevada, com uma taxa de 3,3% na população em geral, de acordo com o Estudo
Nacional de Prevalência realizado em 2010 pelo Instituto Nacional de Saúde, e as mulheres
representam 72% das pessoas que vivem com HIV recebendo terapia anti-retroviral. Estes resultados
mostram que as mulheres são três vezes mais afectadas que os homens e corrobora as evidências do
estudo sentinela, que se refere a uma prevalência de 5,8% em mulheres grávidas. Em grupos de
risco, a prevalência entre trabalhadoras do sexo é de facto vista como a mais alarmante, 54,6% em
Bissau. A prevalência de HIV entre pessoas com co-infecção (HIV/TB) é de 36% e 27% em pessoas
com Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
O direito à educação pede ainda mais atenção por parte do Governo, da sociedade civil e dos
parceiros de desenvolvimento. Apesar da sua progressão ao longo dos cinco últimos anos, a taxa
líquida de escolarização ainda é fraca devido a abandonos escolares ainda elevados nos ciclos
primário e secundário. O recenseamento Geral da População e da Habitação (RGPH) indica que em
2009, a taxa de escolarização no primário se calculava em 59,4% para os rapazes e 58,7% para as
raparigas. Todavia, as taxas de abandono eram estimadas a 57% para as raparigas e 43,6% para os
rapazes. Em 2010 em todo o território da Guiné-Bissau, 57% das crianças com 5-14 anos de idade
trabalhavam, com forte proporção nas zonas rurais (65%). Portanto, a retenção das crianças na
escola ainda é fraca, dado que das 100 crianças que se matriculam no 1º ano, apenas 40 chegam ao
6º ano (MICS IV). Observa-se uma situação comparável a nível do ensino secundário onde se notam
disparidades regionais e entre os dois sexos. Com efeito, nas zonas rurais, as raparigas têm duas
vezes menos hipóteses de concluirem o ensino básico do que os rapazes e nas zonas urbanas, 1,4
vezes menos para as raparigas do que para os rapazes.
Apesar da intensidade e da gravidade da pobreza, do fraco acesso da população aos serviços sociais
básicos de qualidade, o Governo ainda não criou um sistema de protecção social. Devido ao
relaxamento das redes sociais ou da solidariedade tradicional em zonas urbanas em particular, os
grupos mais vulneráveis nomeadamente as crianças, as pessoas idosas, as pessoas com idade para
trabalhar sem emprego estão expostas à pobreza extrema e à exclusão social.
No que diz respeito à água e ao saneamento, segundo os resultados do inquérito MICS IV de 2010,
apenas 57% da população tem acesso à água potável (torneira pública ou fonte pública, poços
protegidos ou reservatórios). 82,4% dos lares pobres consomem a água das nascentes não tratadas
geralmente afastadas das habitações. Na Guiné-Bissau, não existe um sistema organizado de
drenagem e de tratamento dos resíduos. No que toca às instalações sanitárias melhoradas, 95% dos
lares em meio rural e 35% em meio urbano não têm latrinas.
Em última análise, os principais desafios acima expostos realçam a fraqueza das capacidades dos
detentores de obrigações, neste caso, o Estado, a sociedade civil e o sector privado a garantirem o
respeito, a protecção e a promoção dos direitos fundamentais da população. Mostram também as
capacidades limitadas dos titulares dos direitos nomeadamente o conhecimento insuficiente dos
direitos fundamentais pela maioria da população e a sua fraca capacidade de os fazer valer.
1.3
VANTAGENS COMPARATIVAS DO SNU
A análise complementar e outras avaliações disponíveis indicam que o SNU tem as seguintes
vantagens comparativas: i) a neutralidade; ii) os conhecimentos necessários para fornecer um apoio
de assessoria na facilitação do diálogo político entre os actores políticos, a formulação das políticas,
das estratégias e a realização das acções de advocacia; iii) os conhecimentos requeridos para
proporcionar um apoio técnico à formulação, à execução, ao acompanhamento e à avaliação dos
programas e dos projectos; iv) os conhecimentos necessários para apoiar as acções visando o reforço
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
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das capacidades, o desenvolvimento das parcerias e a mobilização dos recursos; e v) a
disponibilidade e o acesso às redes de conhecimentos.
O relatório da avaliação final do UNDAF 2008-2012 refere que o SNU deu uma contribuição
significativa ao reforço das capacidades nacionais através do apoio ao Governo e à sociedade civil na
execução do DENARP I. Os desempemhos do SNU foram satisfatórios nos três domínios temáticos
abrangidos pelo UNDAF 2008-2012, isto é, a Governação, a promoção do crescimento e da criação do
emprego, a protecção social e o desenvolvimento humano. Realçou boas práticas relativas à
prestação de serviços conjuntos, à comunicação sobre os resultados do SNU e ao apoio ao processo
de elaboração do DENARP II. A cartografia das intervenções dos parceiros de desenvolvimento na
Guiné-Bissau mostra também que o SNU ocupa uma posição forte e vantajosa em Domínios de
Acções Estratégicas (DAS) atinentes aos três eixos seguintes: i) reforçar o Estado de Direito e as
instituições republicanas, ii) promover o desenvolvimento económico sustentável e iii) aumentar o
nível de desenvolvimento do capital humano.
Todavia, a avaliação final notou que esforços complementares são necessários para melhorar o
modo de funcionamento da coordenação interna, o diálogo insuficiente com os parceiros técnicos e
financeiros sobre as questões ligadas à coordenação e à gestão da ajuda, a descentralização e o
desenvolvimento rural.
2. RESULTADOS ESPERADOS NOS DIFERENTES DOMÍNIOS DE COOPERAÇÃO
As conclusões da análise complementar e da análise das vantagens comparativas do SNU, bem como
as prioridades enunciadas pelo DENARP II e apresentadas pelo Governo aquando do Retiro de
Planificação Estratégica guiaram a definição dos resultados do UNDAF. Essas oito prioridades são: i)
redução dos gastos da função pública através da restauração e da modernização das instituições
públicas, incluindo as ligadas às forças de defesa e de segurança; ii) dotação de instituições jurídicas e
judiciárias operacionais, acessíveis à população a nível central e regional; iii) alcance da escolarização
primária universal em 2015; iv) alargamento do acesso à água potável até 80% em 2015 (66% em
2010); v) redução da incidência da pobreza a nível nacional de 69,3% (em 2010) para 59% em 2015 e
da extrema pobreza de 33% para 20% levando em conta as disparidades entre homens e mulheres;
vi) redução das desigualdades estruturais entre os homens e as mulheres; vii) redução da taxa de
mortalidade infantil e juvenil de 113 e 150 respectivamente para 1000 nascimentos vivos em 2010
até 90 e 120 para 1000 nascimentos vivos em 2015; e viii) redução da taxa de mortalidade materna
800 a 600 para 100 000 nascimentos entre 2011 e 2015.
Assim, à luz das escolhas estratégicas do DENARP II, das conclusões da Análise Complementar e das
lições aprendidas na execução do UNDAF 2008-2012 bem como da análise dessas vantagens
comparativas, o SNU procederá a uma tripla concentração das suas intervenções: nomeadamente
uma concentração nas regiões com maior taxa de pobreza não monetária (Oio, Quinara, Tombali,
Bafatá e Cacheu), uma concentração sobre os grupos mais vulneráveis em particular as pessoas
atingidas pela pobreza extrema, e uma concentração sobre os serviços sociais (educação, saúde,
VIH/Sida, água e saneamento, e protecção social) e os outros sectores portadores de crescimento
(agricultura, pecuária e pesca). As intervenções focar-se-ão particularmente no reforço de
capacidades nacionais, sobretudo nos detentores de obrigações e nos titulares de direitos nos
domínios da governação, do desenvolvimento económico sustentável, do desenvolvimento do
capital humano, da coordenação e da gestão eficazes da ajuda, da planificação estratégica, da gestão
baseada nos resultados, do seguimento e da avaliação.
A assistência do SNU focalizar-se-á nas seguintes prioridades, divididas por eixos estratégicos do
DENARP II:
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No que diz respeito ao Eixo I «Reforçar o Estado de Direito e as instituições republicanas», o apoio do
SNU assentará em duas prioridades: i) a redução das despesas da função pública através da
restruturação e da modernização das instituições públicas, inclusive as ligadas às forças de defesa e
de segurança, velando pelo equilíbrio de género, e ii) a dotação de instituições jurídicas e judiciárias
operacionais acessíveis à população a nível central e regional.
Quanto ao Eixo III «Promover o desenvolvimento económico sustentável», o apoio do SNU focalizarse-á sobre: i) a redução da incidência da pobreza a nível nacional de 69,3% (em 2010) a 59% em 2015
e da pobreza extrema de 33% a 20% tendo em conta as disparidades entre os homens e as mulheres
(OMD1).
Em relação ao Eixo IV «Aumentar o nível de desenvolvimento do capital humano», o SNU dará o seu
apoio para a realização de cinco prioridades: i) a escolarização primária universal até 2025 (OMD2),
ii) o alargamento do acesso à água potável, alcançando a taxa de acesso de 65% em 2015 (OMD7), iii)
a redução das desigualdades estruturais entre os homens e as mulheres, para o alcance do OMD3; iv)
a redução das taxas de mortalidade infantil e juvenil de 113 e 158 respectivamente para 1.000
nascimentos vivos e a 90 e 120 para 1000 em 2015 (OMD4); e v) a redução da taxa de mortalidade
materna de 800 a 600 para 100000 nascimentos vivos entre 2011 e 2015 (OMD5).
A contribuição do SNU para a realização dessas prioridades será efectuada pelas entidades
signatárias do presente UNDAF (isto é, OIT, FAO, ONU Mulheres, ONUSIDA, PNUD, UNESCO,
UNIOGBIS, UNFPA, UNICEF e UNODC) através dos sete seguintes efeitos: i) as instituições nacionais
implementam de forma eficaz reformas institucionais, legislativas e administrativas, sensíveis ao
género, para promover a boa governação, o diálogo político e a coesão social; ii) as Instituições de
Defesa, Segurança e Justiça são profissionalizadas e respeitam os princípios do Estado de Direito e os
direitos humanos; iii) as populações usufruem mais dos seus direitos e das suas liberdades em
matéria de acesso à justiça e aos serviços de segurança de qualidade nas regiões alvo; iv) as
instituições nacionais implementam, de forma eficaz, políticas e estratégias adequadas, sensíveis ao
género, para promover o desenvolvimento económico sustentável; v) as populações mais vulneráveis
nas regiões mais pobres têm mais acesso a oportunidades económicas; vi) as instituições nacionais e
a sociedade civil fornecem serviços sociais básicos de qualidade às populações, especialmente em
benefício dos grupos mais vulneráveis; e vii) os grupos mais vulneráveis, nas regiões mais pobres,
têm acesso e utilizam mais os serviços sociais básicos de qualidade.
2.1
CONTRIBUIÇÃO DO SNU PARA O REFORÇO DO ESTADO DE DIREITO E DAS
INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS
O SNU dará a sua contribuição para o reforço do Estado de Direito e das instituições republicanas
através da realização dos três seguintes efeitos:
O efeito 1 «As instituições nacionais implementam de forma eficaz reformas institucionais,
legislativas e administrativas, sensíveis ao género, para promover a boa governação, o diálogo
político e a coesão social» visa contribuir para: i) o reforço das capacidades de liderança e de
resolução dos conflitos dos actores políticos, das mulheres e dos jovens em particular; ii) o diálogo
entre os actores políticos; iii) a implicação efectiva dos diferentes grupos de cidadãos nas diversas
iniciativas tendo como objectivo a prevenção e a resolução pacífica dos conflitos, a concertação
permanente sobre as questões de interesse nacional, sub regional, regional e internacional que
podem ter repercussões positivas ou negativas sobre a situação política, social e económica do país,
e iv) apoio ao processo legislativo. Na perspectiva do diálogo político e da coesão social, o SNU
apoiará a aplicação e o acompanhamento das recomendações da conferência nacional. A
contribuição do SNU dirá respeito também ao reforço das capacidades de todas as instituições
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republicanas nomeadamente as do Governo e do Parlamento para a aplicação da nova Constituição.
Os parlamentares vão beneficiar assim de um reforço de capacidades específicas sobre as técnicas de
elaboração das propostas de lei, de análise dos projectos de lei e dos textos regulamentares
atinentes à área.
O SNU prestará uma atenção particular à melhoria da representatividade política das mulheres e à
promoção da participação dos cidadãos através do reforço das capacidades das organizações da
sociedade civil e das comunidades de base. A promoção dos Direitos Humanos é também um
resultado estratégico esperado do apoio do SNU. Nesse âmbito, focar-se-á na ratificação dos
tratados e das convenções internacionais bem como a sua declinação nos instrumentos jurídicos e
programáticos nacionais com vista a garantir a sua aplicação efectiva. Aliás, a recente ratificação da
Carta Africana sobre a Democracia e a Governação contribui para criar o ambiente propício ao
respeito dos Direitos Humanos e dos princípios democráticos, do Estado de Direito e a boa
governação, da participação efectiva e plural dos cidadãos.
No âmbito das reformas institucionais e administrativas, a contribuição do SNU consistirá em apoiar
o processo de restruturação e de modernização da administração pública com vista melhorar os seus
desempenhos, nomeadamente a sua eficácia, a sua eficiência e a sua transparência na execução das
políticas públicas e na prestação de serviços de qualidade aos cidadãos. Aproveitando as acções de
assessoria e de formação, o SNU ajudará a administração se dote de pessoal qualificado e motivado,
de ferramentas poderosas e apropriadas para uma gestão eficaz e eficiente dos recursos humanos,
financeiros, materiais e de informação. O apoio do SNU na reforma administrativa contribuirá
também para o reforço do quadro legal e regulamentar da descentralização, o desenvolvimento das
capacidades dos actores locais no domínio da boa governação local, a instalação dos mecanismos e
das ferramentas de financiamento e de gestão eficaz.
O efeito 2 «As instituições de defesa, de segurança e de justiça são profissionalizadas e respeitam
os princípios do Estado de Direito e os Direitos Humanos» é o resultado estratégico esperado da
contribuição do SNU para o processo de reforma das forças armadas, da segurança e da justiça. O
objectivo final dessa reforma é a profissionalização dessas instituições soberanas que deverão
desempenhar um papel determinante no reforço do Estado de Direito. No que diz respeito às forças
armadas e de segurança, a assistência do SNU visará essencialmente a mudança de comportamento
dos militares e dos polícias bem como a melhoria da percepção dessas instituições pela população.
Nessa perspectiva, o apoio do SNU contribuirá para o reforço do quadro legal e regulamentar das
forças armadas e de segurança, a promoção da ética profissional, dos valores republicanos e do
civismo. Essas instituições vão ser dotadas das ferramentas didácticas e de comunição adaptadas
para a organização de sessões de formação e de informação nomeadamente sobre os Direitos
Humanos e o género. A mudança de comportamento vai ser apoiada pelo «coaching» e a orientação
profissional dos militares e dos polícias.
No que diz respeito à justiça, à luz das orientações da política e do plano estratégico sectoriais 20122015, o SNU dará a sua contribuição para a melhoria do quadro de trabalho e a profissionalização das
instituições jurídicas e judiciárias particularmente através do reforço do quadro legal e regulamentar
e a formação profissional dos magistrados e dos outros profissionais da justiç e do direito. Nessa
perspectiva, as estruturas encarregues da formação nos domínios da justiça e do direito beneficiarão
de um reforço de capacidades em termos de vistoria em matéria de formação, de concepção dos
curriculos adaptados, de elaboração de suportes didácticos e de meios pedagógicos apropriados. O
SNU dará a sua contribuição para o reforço das capacidades das forças armadas e de segurança, das
instituições judiciárias e de outras administrações públicas para a aplicação efectiva das disposições
políticas, legais e regulamentares visando intensificar a luta contra a proliferação da armas ligeiras, o
tráfico de droga e o tráfico de seres humanos, particularmente de crianças.
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O efeito 3 «As populações usufruem mais dos seus direitos e das suas liberdades em matéria de
acesso à justiça e aos serviços de segurança de qualidade nas regiões alvo» enuncia a contrbuição
do SNU para a melhoria do acesso e da utilização dos serviços judiciários e jurídicos pela população.
Concretamente, o apoio do SNU consistirá em apoiar as acções visando promover mudanças
institucionais e operacionais através do fornecimento dos serviços de assessoria, de informação e de
formação à população sobre o acesso e a utilização dos serviços judiciários. Será prestada uma
atenção particular à melhoria do nível de informação e dos conhecimentos da população acerca dos
seus direitos e das suas capacidades de fazê-los prevalecer através de acções de cidadania. Quanto à
contribuição do SNU para a melhoria dos serviços de segurança de qualidade nas regiões alvo,
consistirá em apoiar as acções que visam ajudar o Governo na instalação dos serviços de segurança
de proximidade (próximos da população) nomeadamente com o apoio para a construção de
Esquadras-Modelo de Polícia nas regiões alvo e formações que vão ser dadas aos serviços de polícia.
2.2 Contribuição do SNU para a promoção do desenvolvimento económico sustentável
Tendo em conta as prioridades do Governo em matéria de desenvolvimento económico sustentável,
a assistência do SNU será fornecida através de dois efeitos, neste caso o efeito 4 e o efeito 5.
O efeito 4 «As instituições nacionais implementam, de forma eficaz, políticas e estratégias
adequadas, sensíveis ao género, para promover o desenvolvimento económico sustentável» é o
resultado estratégico esperado da contribuição do SNU que se empenha em apoiar os esforços do
Governo nos principais domínios seguintes: i) melhoria da pilotagem da economia nomeadamente da
planificação estratégica e elaboração de orçamentos baseados em resultados; ii) elaboração e
execução das políticas públicas; iii) coordenação e gestão eficazes da ajuda; iv) execução da
estratégia de desenvolvimento da estatística e instalação de um sistema nacional poderoso de
seguimento e avaliação, incluindo o dispositivo DevInfo. O apoio do SNU dirá respeito à integração
sistemática nas políticas e estratégias de desenvolvimento económico e de redução da pobreza.
No que toca aos sectores promotores de crescimento, o SNU dará o seu apoio na execução das
políticas e estratégias apropriadas tendo em conta o género, as mudanças climáticas e a gestão
sustentável do ambiente em três sectores em particular, a agricultura, a pecuária e a pesca. Nesta
abordagem estratégica, o comércio será utilizado como motor de crescimento e de criação de
emprego. O SNU compromete-se ainda apoiar as acções relativas à prevenção e à gestão de
catástrofes, à adaptação às mudanças climáticas e conservação da biodversidade. Tratar-se-á
essencialmente de reforçar as capacidades das instituições nacionais e dos parceiros estratégicos
para a operacionalização do Quadro de Acção de Hyōgo, a execução efectiva da Estratégia Nacional
de Gestão de Catástrofes e de um plano de contingência nacional.
O SNU apoiará o desenvolvimento das energias renováveis, apoiando a elaboração da estratégia de
desenvolvimento sustentável e o estabelecimento de um quadro legal e regulamentar para a
promoção destas energias. Tal vai ajudar ao reforço das capacidades das populações para lhes
permitir usar estas energias.
O efeito 5 «As populações mais vulneráveis nas regiões mais pobres têm mais acesso a
oportunidades económicas» é o resultado estratégico que o SNU se propõe alcançar em colaboração
com outros parceiros para ajudar o Governo a aumentar as oportunidades de empregos dignos e de
auto emprego, em particular para as mulheres e os jovens. O seu apoio dirá respeito ao reforço das
capacidades das instituições encarregues da execução da política nacional do emprego e da
formação profissional. De forma concreta, essa contribuição consistirá em melhorar o quadro legal e
regulamentar bem como as competências técnicas do pessoal dessas estruturas, de pôr à sua
disposição ferramentas de planificação, de programação, de seguimento e de avaliação. A respeito
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da formação profissional, vão ser instalados programas de formação adaptados às necessidades do
mercado do emprego. A contribuição do SNU dirá respeito também à melhoria do acesso das
mulheres e dos jovens às oportunidades económicas nomeadamente aos serviços de micro finanças
e de assessoria/acompanhamento para a criação e a gestão das MPME, a promoção de iniciativas
económicas individuais e colectivas em sectores e nichos importantes como a agricultura, a pecuária
e a pesca. Os detentores de projectos e os criadores de empresas vão beneficiar de formações
específicas para reforçar as suas competências técnicas e de gestão nos domínios que vão ser
identificados com base na avaliação das suas necessidades em matéria de formação.
2.3
CONTRIBUIÇÃO DO SNU PARA O AUMENTO DO NÍVEL DE DESENVOLVIMENTO DO
CAPITAL HUMANO
Para apoiar os esforços do Governo no aumento do nível de desenvolvimento do capital humano, o
SNU dará a sua contribuição através da realização dos efeitos 6 e 7.
Através do efeito 6 «As instituições nacionais e a sociedade civil fornecem serviços sociais básicos
de qualidade às populações, especialmente em benefício dos grupos mais vulneráveis», o SNU visa
essencialmente reforçar as capacidades do Governo com vista a garantir o respeito, a promoção e a
protecção dos direitos sociais. O seu apoio consistirá em reforçar as capacidades das instituições
encarregues da oferta de serviços sociais (saúde, nutrição, VIH/Sida, educação, água e saneamento,
protecção social) com vista à execução eficaz das políticas, das estratégias e dos planos estratégicos
seguintes: i) o Plano Trienal do Sector da Educação; ii) o Plano Nacional de Desenvolvimento
Sanitário (PNDS) e o Plano Operacional de Passagem à Escala Nacional (POPEN); iii) o Plano Director
do sector da Água e do saneamento; iv) o Plano Nacional Estratégico de luta contra o VIH/Sida (PENIII) e v) o Plano de Acção Nacional de Luta contra o Trabalho Infantil, no âmbito da execução do
Programa País de Promoção do Trabalho Digno (PPTD).
Aproveitando a melhoria das competências do pessoal, no domínio da saúde (particularmente da
saúde reprodutiva, da nutrição e do VIH/Sida), o SNU dará um apoio na oferta de um pacote
essencial de serviços integrados à população prestando uma atenção particular à mãe e à criança.
A contribuição do SNU dirá respeito também à extensão da oferta dos serviços sociais a nível
nacional, à desconcentração e à descentralização das estruturas inclusindo a transferência das
competências administrativas. Concentrar-se-à também no reforço das capacidades bem como na
organização das acções de advocacia e mobilização de recursos para o aumento, a utilização eficiente
e a transparência da gestão dos fundos afectos aos serviços sociais.
O reforço das capacidades de elaboração e de execução das políticas e das estratégias que vai ser
empreendido pelo SNU dirá respeito também às organizações da sociedade civil. De facto, tratar-se-á
de proporcionar ao pessoal das organizações da sociedade civil visadas a todos os níveis,
competências em matéria de gestão dos sistemas de informação, de planificação, de programação,
de gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais, gestão baseada nos resultados, seguimento
e avaliação.
No domínio da protecção social, o SNU apoiará a elaboração da Estratégia Nacional de Protecção
Social consolidando a concepção nacional da protecção social e a integração da protecção dos grupos
mais vulneráveis (mulheres, crianças, refugiados, pessoas com deficiência...). Nessa perspectiva, a
contribuição do SNU dirá respeito à instalação de um quadro legal e regulamentar, a melhoria das
competências do pessoal das instituições encarregues da protecção social e a sua dotação em
ferramentas e técnicas apropriadas para a oferta de serviços de qualidade.
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O efeito 7 «Os grupos mais vulneráveis, nas regiões mais pobres, têm acesso e utilizam mais os
serviços sociais básicos de qualidade» é o resultado estratégico que o SNU tenciona alcançar para
ajudar a população, e os grupos vulneráveis em particular, a terem melhor conhecimento dos seus
direitos e a capacidade de os fazer prevaler nomeadamente nos domínios da saúde, da educação, da
prevenção e gestão do VIH/Sida, do acesso à água potável e saneamento, bem como a protecção
social. Portanto, a intervenção do SNU consistirá em apoiar as acções de informação, de
comunicação, de sensibilização, de formação e de assessoria e acompanhamento visando o refroço
das competências com vista ao aumento da utilização dos serviços sociais nomeadamente pelos
grupos vulneráveis. A contribuição do SNU dirá respeito também às acções de formação e à
instalação dos mecanismos institucionais que permitirão promover a participação da população, em
particular, na elaboração das políticas e das estratégias bem como na gestão dos serviços sociais nos
sectores da saúde, da educação, da prevenção e da gestão do VIH/Sida, da água e do saneamento.
3. INICIATIVAS ESPECÍFICAS
A matriz dos resultados UNDAF levou em conta, na medida do possível, a totalidade das intervenções
do SNU na Guiné-Bissau. Porém, outras iniciativas individuais, não fazendo parte da matriz, poderão
também ser executadas durante o período do UNDAF para responder às necessidades do Governo
ou para tomar em conta a evolução da realidade sociopolítica e económica do país. Com efeito, por
decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou a pedido do Governo, o mandato da missão
UNIOGBIS poderá acabar ou ser reduzido durante o período de execução do UNDAF. Assim, a
retirada da missão será planificada com o envio de uma missão de avaliação técnica (Technical
Assessment Mission) e será realizada em estreita colaboração com todos os parceiros concernentes e
as autoridades nacionais para evitar a suspensão ou a paragem abrupta dos programas de
consolidação da paz e de estabilidade e minimizar o impacto sobre a população. Nesta perspectiva,
certas actividades cuja realização incumbe actualmente à missão deveriam ser retomadas pela
Equipa País das Nações Unidas.
Iniciativas de mobilização dos recursos junto aos parceiros de desenvolvimento também poderão ser
empreendidas pelas agências e a missão para executar programas específicos visando o alcance das
prioridades do Governo.
4. MODALIDADES DE IMPLEMENTAÇÃO
A execução do UNDAF requer esforços de coordenação mais eficientes no seio do SNU para uma
maior complementaridade das intervenções, uma redução dos custos de transacção e uma execução
eficaz dos programas conjuntos. De acordo com a Declaração de Paris sobre a eficácia da ajuda, a
coordenação da implementação do UNDAF basear-se-á em mecanismos internos que se vão articular
nos do DENARP II.
4.1 DISPOSITIVO INSTITUCIONAL
O dispositivo institucional de coordenação da execução do UNDAF 2013-2017 será organizado à volta
das estruturas seguintes:
I.
Um mecanismo de coordenação a nível nacional
A coordenação do UNDAF 2013-2017 será assegurada pelo Comité de Pilotagem do DENARP II que
velará pelo alinhamento entre o UNDAF e o DENARP II. Apreciará as performances do SNU na
execução do Plano de Acção do UNDAF. Tomará decisões estratégicas para adaptar a execução do
UNDAF à evolução da realidade sociopolítica e económica do país.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
19
II. Um mecanismo de coordenação no seio da família das Nações Unidas
A nível do Sistema das Nações Unidas, a Equipa País e a UNIOGBIS, sob o liderança do Representante
Especial do Secretário Geral das Nações Unidas e do seu Adjunto e Coordenador Residente do SNU,
serão responsáveis pela execução do UNDAF 2013-2017, em parceria com o Governo e os outros
actores de desenvolvimento. O mecanismo de coordenação interna no SNU basear-se-á nas
seguintes estruturas:
-
-
-
-
-
-
Grupo de Políticas e Estratégia (SPG): a sua missão principal é assegurar a visão estratégica do
UNDAF em termos de orientação estratégica, de coordenação e de acompanhamento da
execução dos diferentes eixos estratégicos do SNU na Guiné-Bissau.
Unidade de planificação Estratégica (UPS): A sua tarefa principal é assegurar a integração das
actividades da Equipa País e da UNIOGBIS e velar pela execução do UNDAF. Também terá a
tarefa de apoiar a Comissão de Consolidação da Paz (PBC) e o Fundo de Consolidação da Paz
(PBF) através da coordenação das actividades do Secretariado do Comité de Pilotagem do PBF e
as actividades do Grupo de Revisão Técnica dos Programas PBF.
Grupos Efeitos (GE): Três grupos de trabalho correspondendo aos efeitos estratégicos UNDAF
serão instalados. A principal missão de cada grupo é assegurar de forma eficaz a coordenação
entre as diferentes estruturas implicadas na execução das actividades, visando contribuir para a
realização de cada efeito UNDAF, tanto a nível da planificação e da programação como a nível da
execução, do seguimento e avaliação.
Grupo de trabalho das operações do sistema das Nações Unidas (OMG) que terá como missão
dar apoio à melhoria da eficácia das operações do SNU através da harmonização dos
procedimentos e do desenvolvimento dos serviços comuns.
Grupos temáticos: Os grupos temáticos existentes serão reforçados e redinamizados para
desempenharem eficazmente os seus papéis na coordenação e na advocacia para temas
transversais. Eles terão como missão assegurar que os principais desafios e acções prioritários
são bem integrados nos diferentes programas operacionais.
Grupo de Trabalho Seguimento e Avaliação (GTSA): Esse grupo é composto por pontos focais
especialistas em matéria de seguimento e avaliaçãoa a nível das Agências e de UNIOGBIS. Com
base no plano de seguimento e avaliação do UNDAF, terá a responsabilidade de coordenar e de
fornecer um apoio técnico à execução das acções de seguimento e de avaliação. Dará apoio aos
grupos efeitos e ao reforço das capacidades nacionais em matéria de seguimento e de avaliação.
4.2 PARCERIAS ESTRATÉGICAS
No âmbito da execução do UNDAF 2013-2017, baseando-se na sua estratégia de desenvolvimento
das parcerias e de mobilização dos recursos, o SNU reforçará as parcerias existentes particularmente
com os principais parceiros bilaterais, os organismos multilaterais e as organizações da sociedade
civil. Desenvolverá novas parcerias estratégicas nomeadamente no sector privado e no âmbito da
cooperação sul-sul. Velará pela aplicação dos princípios da Declaração de Paris instalando
mecanismos apropriados de coordenação, de alinhamento e de harmonização das intervenções de
todas as partes interessadas à volta do DENARP II. O SNU apoiará os esforços do Governo no
desenvolvimento das parcerias e a mobilização dos recursos.
4.3 PROGRAMAS CONJUNTOS
O SNU vai privilegiar a execução dos programas conjuntos para promover mais o espírito «Unidos na
acção» e para permitir que se assegure melhor a harmonização das contribuições respectivas das
agências e da missão para a realização dos efeitos do UNDAF. A experiência adquirida e as lições
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
20
aprendidas na execução dos programas conjuntos em curso e no âmbito da preparação dos
programas conjuntos ligados à segunda afectação do fundo de Consolidação da Paz na Guiné-Bissau
e outros programas existentes vão ser capitalizada e reforçada durante o ciclo de programação.
4.4 MECANISMOS DE GESTÃO
A implementação do UNDAF 2013-2017 basear-se-á na modalidade de execução nacional. O SNU vai
recorrer à execução directa para a implementação dos programas e dos projectos específicos. A
abordagem harmonizada para a transferência de dinheiro (HACT) será utilizada sistematicamente
para garantir a transparência, a eficiência e a eficácia na gestão dos fundos afectos aos parceiros de
realização para a execução dos Planos de Trabalho Anuais e dos projectos. O SNU instalará todas as
disposições necessárias para a execução eficaz dessa abordagem, inclusindo o reforço das
capacidades nacionais, em particular as dos parceiros de implementação.
4.5 ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO
A comunicação vai desempenhar um papel essencial no processo de execução do UNDAF. Permitirá
assegurar a visibilidade e a legibilidade das intervenções do SNU através de acções de informação, de
sensibilização e de mobilização. O SNU adoptou a sua estratégia comum de comunicação no início do
ano 2011. Com o apoio do Grupo Temático de Comunicação, essa estratégia será revista para levar
em conta as orientações do UNDAF 2013-2017 que tomou a opção de promover a comunicação para
o desenvolvimento e de prestar uma atenção particular à coerência, à pertinência e à eficácia das
acções de comunicação.
5. NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO
5.1
ESTIMATIVA DOS RECURSOS NECESSÁRIOS
As estimativas dos recursos necessários, nomeadamente os montantes indicativos dos recursos
disponíveis e a mobilizar para a implementação do UNDAF são as seguintes:
 Efeito 1: As instituições nacionais implementam de forma eficaz reformas institucionais,
legislativas e administrativas, sensíveis ao género, para promover a boa governação, o
diálogo político e a coesão social – US$ 12.838.026.
 Efeito 2: As instituições de defesa, de segurança e de justiça são profissionalizadas e
respeitam os princípios do Estado de Direito e os Direitos Humanos – US$ 26.509.180.
 Efeito 3: As populações usufruem mais dos seus direitos e das suas liberdades em matéria de
acesso à justiça e aos serviços de segurança de qualidade nas regiões alvo – US$ 29.335.345.
 Efeito 4: As instituições nacionais implementam, de forma eficaz, políticas e estratégias
adequadas, sensíveis ao género, para promover o desenvolvimento económico sustentável –
US$ 12.672.651.
 Efeito 5: As populações mais vulneráveis nas regiões mais pobres têm mais acesso a
oportunidades económicas – US$ 16.976.701.
 Efeito 6: As instituições nacionais e a sociedade civil fornecem serviços sociais básicos de
qualidade às populações, especialmente em benefício dos grupos mais vulneráveis – US$
51.295.467.
 Efeito 7: Os grupos mais vulneráveis, nas regiões mais pobres, têm acesso e utilizam mais os
serviços sociais básicos de qualidade – US$ 50.979.493.
Em última instância, os recursos necessários para a implementação do UNDAF 2013-2017 são de US$
200.606.863, dos quais os fundos próprios estimados do Sistema das Nações Unidas são de US$
97,016,488. O montante de recursos a mobilizar é estimado em US$103.590.375.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
21
5.2
ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Uma estratégia de mobilização das parcerias e dE recursos foi desenvolvida pela Equipa País da
Guiné-Bissau em novembro de 2010. Essa estratégia será revista tendo em conta a configuração
actual do SNU, as escolhas estratégicas e as necessidades de financiamento do UNDAF 2013-2017
bem como o contexto mundial marcado pela crise.
6. SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO
6.1 OBJECTIVO E IMPORTÂNCIA DO SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO
O seguimento e avaliação basear-se-ão essencialmente na matriz dos resultados e no plano de
seguimento e avaliação cuja execução será alinhada na medida do possível à do plano de seguimento
e avaliação do DENARP II. O Grupo de Trabalho de Seguimento e Avaliação das Nações Unidas (GTSA)
vai trabalhar em estreita colaboração com a Célula de Seguimento e Avaliação do DENARP II para
garantir eficazmente o alinhamento e a coordenação das actividades de seguimento e avaliação do
DENARP II e do UNDAF 2013 – 2017.
6.2 MECANISMOS E INSTRUMENTOS DE SEGUIMENTO E DE AVALIAÇÃO
O seguimento e avaliação vão ser executados através de mecanismos e de instrumentos que vão
garantir a participação efectiva de todas as partes interessadas, nomeadamente a dos
representantes do Governo, das organizações da sociedade civil e do sector privado, dos
beneficiários, e dos parceiros bilaterais e multilaterais.
I.
Mecanismos do seguimento e avaliação
O acompanhamento e a avaliação vão ser efectuados concretamente mediante dois mecanismos: a
revisão anual e a avaliação final, que são exercícios obrigatórios.
 A revisão anual será organizada no final de cada ano pelo SNU em estreita colaboração com
o Governo para apreciar os progressos registados no alcance dos produtos esperados com
vista contribuir para a realização dos efeitos. A revisão está aberta também aos parceiros
bilaterais e multilaterais bem como aos representantes da sociedade civil e do sector
privado.
 A avaliação final do UNDAF será conduzida no final do penúltimo ano do ciclo de
programação. Visa apreciar a pertinência das escolhas estratégicas do UNDAF, a eficácia e a
eficiência do processo de execução, nomeadamente a contribuição do SNU para a realização
das prioridades nacionais e a sustentabilidade através da apropriação nacional dos
resultados. O SNU trabalhará em estreita colaboração com o governo para a preparação e a
condução da avaliação final que deverá ser um exercício independente, imparcial, fiável e
credível, efectuado por um organismo recrutado numa base competitiva. As conclusões, as
lições aprendidas e as recomendações deverão ser validadas por todas as partes interessadas
na execução do UNDAF e serão tomadas em conta para a preparação do próximo ciclo.
Durante o ciclo de programação e de acordo com o calend’ario de seguimento e avaliação, o SNU
realizará a avaliação de alguns efeitos que serão determinados em conjunto com o Governo e outros
parceiros de desenvolvimento
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
22
II.
Instrumentos de seguimento e avaliação
O SNU utilizará os principais instrumentos abaixo para conduzir eficaz e regularmente o seguimento
e avaliação do UNDAF: o Plano de Acção do UNDAF, o Plano de Seguimento e Avaliação - inclusindo a
sua agenda - os planos anuais de trabalho e os relatórios de progresso do UNDAF (relatórios
semestrais, anuais e de progresso).
 O Plano de Acção do UNDAF é o instrumento que permite operacionalizar a execução do
quadro estratégico comum do SNU para fornecer um apoio coerente ao Governo. Essa é uma
ferramenta fundamental para a pilotagem estratégica, a coordenação, o acompanhamento e
a avaliação das intervenções do SNU. O plano de acção do UNDAF será traduzido em planos
anuais de trabalho, elaborados pelas agências e pelas secções.
 O Plano de Seguimento e Avaliação define claramente as actividades de seguimento e
avaliação a empreender, as responsabilidades de cada parte interessada bem como a agenda
das actividades de seguimento e avaliação. É um instrumento indispensável para a
coordenação e a execução eficaz das actividades de seguimento e avaliação.
 O Relatório da revisão anual levará em conta as informações fornecidas nos relatórios
periódicos (trimestrais ou semestrais) produzidos pelas agências, as secções, os Grupos
Efeito, os grupos temáticos inter agências, etc.
 O Relatório ao Secretário Geral será estabelecido para responder às disposições da
Resolução do Conselho de Segurança 2030 (2011).
 O Relatório de progressos sobre a execução do UNDAF é obrigatório. Deve ser elaborado só
uma vez, no fim do ciclo. Deve ser baseado nos resultados que serão partilhados com as
autoridades nacionais e as outras partes interessadas.
III. Reforço das capacidades e gestão dos conhecimentos em matéria de seguimento e avaliação
Através do GTSA, o SNU dará um apoio ao reforço das capacidades nacionais em matéria de
seguimento e avaliação com base no plano estratégico de desenvolvimento das capacidades
nacionais a médio prazo que será elaborado conjuntamente pelo SNU e o BM. Tal ajudará também
na instalação de um dispositivo de gestão dos conhecimentos em matéria de seguimento e avaliação.
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
23
7. ANEXOS
7.1 MATRIZ DE RESULTADOS
24
7.2 QUADRO DE RECURSOS FINANCEIROS
25
Agências
OIT
FAO
OMS
ONU MULHERES
PAM
PNUD
UNESCO
UNIOGBIS
UNFPA
UNICEF
UNODC
Total
%
Efeito 1: As instituições nacionais
implementam de forma eficaz
reformas institucionais, legislativas
e administrativas, sensíveis ao
género, para promover a boa
governação, o diálogo político e a
coesão social
RO
187 667
RM
447 484
319 626
5 000 000
72 000
300 000
2 000 000
129 727
7 689 394
60%
1 200 000
150 000
1 400 000
220 910
1 410 612
5 148 632
40%
Total
635 151
0
0
319 626
0
6 200 000
222 000
300 000
3 400 000
350 637
1 410 612
12 838 026
Efeito 2: As instituições de defesa, de
segurança e de justiça são
profissionalizadas e respeitam os
princípios do Estado de Direito e os
Direitos Humanos
RO
50 000
RM
60 000
639 252
4 500 000
1 000 000
11 000 000
4 702 277
9 252 277
35%
4 557 651
17 256 903
65%
Total
110 000
0
0
639 252
0
5 500 000
0
11 000 000
0
0
9 259 928
26 509 180
Efeito 3: As populações usufruem
mais dos seus direitos
e das suas
25
liberdades em matéria de acesso à
justiça e aos serviços de segurança de
qualidade nas regiões alvo
RO
110 000
RM
50 000
426 168
3 000 000
550 000
14 000 000
1 956 646
5 066 646
17%
373 385
8 869 146
24 268 699
83%
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
Total
160 000
0
0
426 168
0
3 550 000
0
14 000 000
0
2 330 031
8 869 146
29 335 345
Efeito 4: As instituições nacionais
implementam, de forma eficaz,
políticas e estratégias adequadas,
sensíveis ao género, para promover
o desenvolvimento económico
sustentável.
RO
15 167
RM
521 484
2 200 000
100 000
3 500 000
72 000
189 000
6 000 000
75 000
3 687 167
29%
8 985 484
71%
Total
536 651
2 200 000
100 000
0
189 000
9 500 000
147 000
0
0
0
0
12 672 651
26
Agências
Efeito 5: As populações mais
vulneráveis nas regiões mais
pobres têm mais acesso a
oportunidades económicas
RO
86 667
1 514 550
RM
3 364 484
1 200 000
BIT
FAO
OMS
ONU MULHERES
500 000
250 000
ONUSIDA
PAM
3 561 000
PNUD
4 000 000 2 500 000
UNESCO
UNIOGBIS
UNFPA
UNICEF
UNODC
Total
6 101 217 10 875 484
%
36%
64%
Efeito 6: As instituições nacionais e a
sociedade civil fornecem serviços
Efeito 7: Os grupos mais
26 vulneráveis,
sociais básicos de qualidade às
nas regiões mais pobres, têm acesso e
populações, especialmente em
utilizam mais os serviços sociais
benefício dos grupos mais
básicos de qualidade
vulneráveis
Total
RO
RM
Total
3 451 151
188 667
658 484
847 151
2 714 550
0
0
900 000
900 000
750 000
500 000
500 000
0
0
3 561 000
2 053 000 2 053 000
6 500 000
0
0
300 000
350 000
650 000
0
0
0 4 000 000 3 000 000 7 000 000
0 33 597 631 5 747 685 39 345 316
0
0
16 976 701 38 986 298 12 309 169 51 295 467
76%
24%
RO
307 493
RM
151 984
500 000
500 000
10 000
19 276 000
210 000
130 000
1 000 000
24 215 996
600 000
4 078 020
26 233 489 24 746 004
51%
49%
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
Total Geral
Total
RO
RM
Total
459 477
945 661
5 253 920
6 199 581
0 1 514 550
3 400 000
4 914 550
1 000 000 1 500 000
500 000
2 000 000
0
500 000
2 135 046
2 635 046
10 000
10 000
10 000
19 276 000
25 079 000 25 079 000
0 20 000 000 11 250 000 31 250 000
340 000
654 000
705 000
1 359 000
0
300 000 25 000 000 25 300 000
1 600 000 7 000 000
5 000 000 12 000 000
28 294 016 59 900 000 10 420 000 70 320 000
0 4 702 277 14 837 409 19 539 686
50 979 493 97 016 488 103 590 375 200 606 863
48%
52%
100%
7.3 CALENDÁRIO DE SEGUIMENTO E AVALIAÇÃO
Actividades de seguimento e avaliação
2013
1
2
3
2014
4
1
2
3
2015
4
1
2
3
2016
4
1
Actividades de seguimento
Revisão anual do UNDAF 2013 - 2017
Reuniões mensais e trimestrais dos grupos efeitos
27
Reuniões mensais do Grupo de trabalho Seguimento & avaliação
Reuniões trimestrais e anuais dos comités de pilotagem e de gestãop dos
programas conjuntos e dos projectos
Visitas ao terreno
Actividades de avaliação
Avaliação dos projectos
Avaliação do Plano Prioritário PBF
Avaliação dos efeitos UNDAF
Avaliação final do UNDAF 2013 - 2017
Estudos, inquéritos e relatórios
Análise da situação das mulheres e das crianças
MICS
SMART
Inquérito de séro-prevalência VIH/SIDA
Relatório nacional sobre o desenvolvimento humano
Relatório de seguimento de progresso sobre os OMD
Relatório periódico sobre os Direitos Humanos
Relatório de seguimento sobre a segurança alimentar
Relatório de avaliação da vulnerabilidade alimentar (VAM)
Renforço das capacidades sobre a Gestão Assente nos Resultados (GAR), Seguimento e avaliação
Formação sobre GAR, Seguimento e avaliação
Apoio ao funcionamento do Devinfo
Plano Quadro das Nações Unidas para a Ajuda ao Desenvolvimento 2013-2017
República da Guiné-Bissau
2
3
2017
4
1
2
3
4
27
28