&20$5&$&$d$3$9$'268/
&5,$d­2LEI N. 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 1850.
LEI N. 1152 DE 21 DE MAIO DE 1878.
DECRETO N. 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1894.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Lúcio Jaime, 387 – CEP 96570-000
-85,6',d­2
22.10.1850 – Lei n. 185 criou a Comarca de Caçapava, desmembrada da Comarca
de Rio Pardo, com os termos de Caçapava, Bagé e São Gabriel.
22.12.1858 – Lei n. 423 anexou o termo de Santa Maria da Boca do Monte à
Comarca de Caçapava e criou a Comarca de Bagé.
25.10.1872 – Lei n. 799 extinguiu a Comarca de Caçapava. Caçapava passa a ser
termo da Comarca de Cachoeira, criada por esta mesma lei.
21.05.1878 – Lei n. 1152 restabeleceu a Comarca de Caçapava, tendo como termo
Caçapava.
27.02.1892 – Dec. n. 17 classificou a Comarca de Caçapava como de 1ª entrância e
seus termos eram Caçapava e Santo Antônio das Lavras.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 - Dec. n. 37 extinguiu a Comarca de Caçapava. Caçapava ficou sob a
jurisdição da Comarca de Cachoeira.
31.12.1894 – Dec. n. 41 restabeleceu a Comarca de Caçapava, com os termos de
Caçapava e Lavras.
24.04.1916 – Dec. n. 2182 desanexou o termo de Lavras da Comarca de Caçapava e
anexou-o à de Bagé.
02.09.1926 – Dec. n. 3685 o termo de São Sepé foi desanexado da Comarca de
Cachoeira e anexado à de Caçapava.
31.03.1938 – Dec. n. 7199 classificou a Comarca de Caçapava como de 2ª
entrância.
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de São Sepé, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de Caçapava do Sul (exCaçapava).
26.12.1950 – Edital n. 283 do Tribunal de Justiça instalou a Comarca de São Sepé.
26.08.1970 – COJE anexou o município de Santana da Boa Vista à Comarca de
Caçapava do Sul.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou o município de Santana da Boa Vista à Comarca
de Caçapava do Sul.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Caçapava do Sul como de
entrância inicial.
&20$5&$&$&(48,
/(,'(&5,$d­2DECRETO-LEI Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 1945.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Tiradentes, nº 187 - CEP: 97450-000
-85,6',d­2
22.05.1945 – Decreto-Lei n. 799 criou a Comarca de entrância especial de Cacequi,
desmembrada de São Gabriel.
12.04.1950 – Lei n. 1008 extinguiu os cargos de Juiz de Direito de entrância
especial cujas comarcas passaram à categoria de 1ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Cacequi como de entrância
inicial.
&20$5&$&$&+2(,5$'268/
/(,'(&5,$d­2LEI N. 799 DE 25 DE OUTUBRO DE 1872.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Moron, nº 1.013 - Praça Baltazar de Bem - CEP:
96508-031
-85,6',d­2
25.10.1872 – Lei n. 799 criou a Comarca de Cachoeira, desmembrada da Comarca
de Rio Pardo, com os termos de Cachoeira e Caçapava.
27.02.1892 – Dec. n. 17 classificou a Comarca de Cachoeira como de 2ª entrância e
seus termos eram Cachoeira e São Sepé.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 – Dec. n. 37 anexou o termo de São Sepé à Comarca de Cachoeira.
31.12.1894 – Dec. n. 41 restabeleceu a Comarca de Caçapava.
02.09.1926 – Dec. n. 3685 desanexou o termo de São Sepé da Comarca de
Cachoeira e anexou-o à de Caçapava. O mesmo decreto desanexou o termo de Candelária
da Comarca de Rio Pardo e anexou-o à de Cachoeira.
27.12.1934 – Dec. n. 5802 desanexou o termo de Jacuí da Comarca de Soledade e
anexou-o à de Cachoeira.
08.12.1936 – Dec. n. 6339 desanexou os termos de Candelária e Jacuí da Comarca
de Cachoeira e anexou-os, respectivamente, às de Rio Pardo e Santa Cruz.
31.03.1938 – Dec. n. 7199 classificou a Comarca de Cachoeira como de 3ª
entrância.
26.08.1970 – COJE anexou o município de Restinga Seca à Comarca de Cachoeira
do Sul.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou o município de Dona Francisca à Comarca de
Cachoeira do Sul.
25.02.1972 – Ato 1/72 anexou o município de Agudo à Comarca de Cachoeira do
Sul.
07.06.1972 – Ato n. 5/72 desanexou o município de Agudo da Comarca de
Cachoeira do Sul e anexou-o à de Faxinal do Soturno.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou o município de Restinga Seca à Comarca de
Cachoeira do Sul.
02.12.1986 - Ato n. 7/86-DM determinou a instalação da Comarca de Restinga Seca
(criada pela Lei n. 7979, de 08.01.1985).
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou os municípios de Cerro Branco e Paraíso do
Sul à Comarca de Cachoeira do Sul e classificou-a como de entrância intermediária.
13.08.1992 – Ato n. 25/92-CM desanexou o município de Paraíso da Comarca de
Cachoeira do Sul e anexou-o à de Agudo.
2000 – A Comarca de Cachoeira do Sul jurisdicionou os municípios de Cachoeira
do Sul, Cerro Branco e Novo Cabrais1.
1
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdiconal, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Cachoeira do Sul.
&20$5&$&$&+2(,5,1+$
&5,$d­2LEI Nº 7.550, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 9/81-DM de 18.12.1981, comarca instalada em 19.03.1982.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. João Batista S.S. de Souza, nº 108 – 1º, 2º e 3º andares
- CEP: 94920-100
-85,6',d­2
19.10.1981 – Lei n. 7550 criou a Comarca de Cachoeirinha, desmembrada da
Comarca de Gravataí.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Cachoeirinha como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Cachoeirinha como de
entrância inicial.
&20$5&$&$&,0%,1+$6
/(,'(&5,$d­2ATO N. 388 DE 31 DE AGOSTO DE 1890
'$7$'(,167$/$d­2
-85,6',d­2
31.08.1890 – Ato n. 388 criou a Comarca de Cacimbinhas, desmembrada da
Comarca de Piratini.
31.12.1892 – Dec. n. 37 extinguiu a Comarca de Cacimbinhas, que ficou sob a
jurisdição da Comarca de Piratini.
2
Extinta
&20$5&$&$0$48­
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1113 DE 18 DE MAIO DE 1877.
DECRETO N. 37, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1892.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Duque de Caxias, nº 136 e 180 - CEP: 96180-000
-85,6',d­2
18.05.1877 – Lei n. 1113 criou a Comarca de Camaquã, desmembrada da Comarca
de Encruzilhada, com jurisdição sobre os termos de São João do Camaquã e Dores de
Camaquã.
27.02.1892 – Dec. n. 17 classificou a Comarca de Camaquã como de 1ª entrância e
seus termos eram São João Batista e Dores de Camaquã.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 – Decretos n. 37 e 38 estabeleceram a Comarca de São João Batista de
Camaquã, constituída dos termos de São João Batista de Camaquã e Dores de Camaquã.
25.06.1913 – Dec. n. 1993 o município de Dores de Camaquã, restaurado por este
decreto, passa a constituir termo da Comarca de São João Batista de Camaquã.
31.03.1938 – Decreto n. 7199 classificou a Comarca de São João de Camaquã como
de 1ª entrância e seus termos eram São João de Camaquã e Tapes.
29.11.1938 – Dec. n. 7589 determinou que a Comarca de São João de Camaquã
chamar-se-ia somente Comarca de Camaquã.
12.04.1950 – Lei n. 1008 classificou a Comarca de Camaquã como de 2ª entrância.
A mesma lei criou a Comarca de 1ª entrância de Tapes, a qual, enquanto não instalada, foi
considerada termo da Comarca de Camaquã.
26.12.1950 – Edital n. 283 do Tribunal de Justiça instalou a Comarca de Tapes.
26.08.1970 – COJE classificou a Comarca de Camaquã como de 3ª entrância.
28.12.1970 – Lei n. 6124 elevou a Comarca de Camaquã à 3ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Camaquã como de
entrância intermediária.
19.09.1990 – Ato n. 38/90-CM anexou o município de Cristal à Comarca de
Camaquã.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Arambaré à Comarca de
Camaquã e classificou-a como de entrância intermediária.
2000 – A Comarca de Camaquã jurisdicionou os municípios de Arambaré,
Camaquã, Chuvisca3 e Cristal.
3
A lei de criação do município, em 28.12.1995, não se fez acompanhar de ato do Conselho da Magistratura
regulando a inserção do novo município na estrutura jurisdiconal, mas continuou sobre a jurisdição da
Comarca de Camaquã.
&20$5&$&$03,1$'$60,66®(6
/(,'(&5,$d­2LEI Nº 8.160, DE 10 DE JULHO DE 1986.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 6/88-DM de 19.04.1988, comarca instalada em 06.05.1988.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Santa Rosa, nº 359 - CEP: 98975-000
-85,6',d­2
10.07.1986 – Lei n. 8160 criou a Comarca de Campina das Missões, desmembrada
da Comarca de Santa Rosa, com jurisdição sobre os municípios de Campina das Missões e
Cândido Godói.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Campina das Missões
como de entrância inicial.
20.04.1992 – Ato n. 10/92-CM desanexou o município de São Paulo das Missões da
Comarca de Cerro Largo e anexou-o à de Campina das Missões.
&20$5&$&$032%20
/(,'(&5,$d­2CÓDIGO
DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, 26 DE AGOSTO DE 1970.
LEI Nº 6.124, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 19/71 de 22.12.1971, comarca instalada em 30.12.1971.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Avenida dos Estados, nº 800 – CEP: 93700-000
-85,6',d­2
26.08.1970 – COJE criou a Comarca de Campo Bom, desmembrada da Comarca de
Novo Hamburgo, com jurisdição sobre os municípios Campo Bom e Sapiranga.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou a Comarca de Campo Bom, desmembrada da
Comarca de Novo Hamburgo.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de Sapiranga.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Campo Bom como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Campo Bom como de
entrância inicial.
&20$5&$&$0321292
/(,'(&5,$d­2LEI Nº 6.968, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. Bento Gonçalves, s.nº - CEP: 98570-000
-85,6',d­2
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de Campo Novo, desmembrada da
Comarca de Três Passos.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Braga da Comarca de
Coronel Bicaco e anexou-o à de Campo Novo.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou o município de Sede Nova à Comarca de
Campo Novo e classificou-a como de entrância inicial.
&20$5&$&$1'(/È5,$
/(,'(&5,$d­2 DECRETO N. 7842 DE 30 DE JUNHO DE 1939.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. Pereira Rego, n º 1.485 - CEP: 96930-000
-85,6',d­2
30.06.1939 – Dec. n. 7842 criou a Comarca de Candelária, constituída dos termos
de Candelária e Sobradinho, sendo extinta a Comarca de Sobradinho. Em conseqüência o
termo de Candelária foi desanexado da Comarca de Rio Pardo.
29.12.1944 – Decreto-Lei n. 720 criou a Comarca de Sobradinho.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Candelária como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Candelária como de
entrância inicial.
&20$5&$&$1(/$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 1008 DE 12 DE ABRIL DE 1950.
'$7$'(,167$/$d­2 Edital n. 283 de 26.12.1950.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Dona Carlinda, nº 415 – CEP: 95680-000
-85,6',d­2
12.04.1950 – Lei n. 1008 criou a Comarca de 1ª entrância de Canela, a qual,
enquanto não instalada, foi considerada termo da Comarca de São Francisco de Paula.
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Gramado, que foi
considerada termo da Comarca de Canela.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Gramado e Nova Petrópolis à
Comarca de Canela. Nova Petrópolis foi, com isso, desanexado da Comarca de São
Sebastião do Caí.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou a Comarca de Gramado.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de Nova Petrópolis.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM classificou a Comarca de Canela como de 2ª
entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Canela como de entrância
inicial.
&20$5&$&$1*8d8
/(,'(&5,$d­2ATO N. 249, DE 12 DE JUNHO DE 1890.
DECRETO N. 1524, DE 29 DE SETEMBRO DE 1909.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Júlio de Castilhos, nº 803 - CEP: 96600-000
-85,6',d­2
12.06.1890 – Ato n. 249 criou a Comarca de Canguçu, desmembrada de Piratini.
27.02.1892 – Dec. n. 17 suprimiu esta comarca. Canguçu ficou sob a jurisdição da
Comarca de Piratini.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 - Dec. n. 37 extinguiu a Comarca de Canguçu. Canguçu ficou sob a
jurisdição da Comarca de Piratini.
29.09.1909 – Dec. n. 1524 restabeleceu a Comarca de Canguçu, com os termos de
Canguçu e Piratini.
31.08.1937 – Dec. n. 6714 desanexou o termo de Piratini da Comarca de Canguçu e
anexou-o à de Bagé.
15.12.1937 – Dec. 6925 determinou o retorno do termo de Piratini à jurisdição da
Comarca de Canguçu.
22.05.1945 – Decreto-Lei n. 799 criou a Comarca de entrância especial de Piratini.
12.04.1950 – Lei n. 1008 classificou a Comarca de Canguçu como de 2ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Canguçu como de
entrância inicial.
&20$5&$&$12$6
/(,'(&5,$d­2DECRETO-LEI Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 1945.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Projetada, s.n Esq. Dr. Barcellos - CEP: 92010-290
-85,6',d­2
22.05.1945 – Decreto-Lei n. 799 criou a Comarca de entrância especial de Canoas,
desmembrada da Comarca de Porto Alegre.
12.04.1950 – Lei n. 1008 extinguiu os cargos de Juiz de Direito de entrância
especial cujas comarcas passaram à categoria de 1ª entrância.
14.07.1959 – Lei n. 3780 elevou a comarca de Canoas para 2ª entrância.
21.07.1965 – Lei n. 5004 elevou a Comarca de Canoas à 3ª entrância.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Canoas como de entrância
intermediária.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Nova Santa Rita à Comarca
de Canoas.
&20$5&$&$3­2'$&$12$
/(,'(&5,$d­2LEI Nº 7.799, DE 4 DE JULHO DE 1983.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 9/84-DM de 12.11.1984, comarca instalada em 30.11.1984.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. Rudá, nº 771 - CEP: 95555-000
-85,6',d­2
04.07.1983 – Lei n. 7799 criou a Comarca de Capão da Canoa.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Capão da Canoa como de
entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Xangri-Lá à Comarca de
Capão da Canoa.
&20$5&$&$5$=,1+2
/(,'(&5,$d­2DECRETO N. 7643 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1938.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Bento Gonçalves, nº 151 - CEP: 99500-000
-85,6',d­2
28.12.1938 – Dec. n. 7643 criou a Comarca de Carazinho, com o termo do mesmo
nome, desmembrada da Comarca de Passo Fundo.
30.06.1939 – Dec. n. 7842 anexou o novo município de Sarandi à Comarca de
Carazinho.
22.05.1945 – Decreto-Lei n. 799 criou a Comarca de entrância especial de Sarandi.
12.04.1950 – Lei n. 1008 classificou a Comarca de Carazinho como de 2ª entrância.
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou as comarcas não instaladas de Não-Me-Toque e
Tapera, que foram consideradas termos da Comarca de Carazinho.
02.08.1966 – Lei n. 5256 classificou a Comarca de Carazinho como de 3ª entrância.
26.08.1970 – COJE desanexou o município de Colorado da Comarca de Carazinho
e anexou-o à nova Comarca de Ibirubá.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Colorado e Vitor Graeff à
Comarca de Carazinho.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou as comarcas de Tapera e Não-Me-Toque. A mesma
lei elevou a Comarca de Carazinho à 3ª entrância.
21.10.1971 – Ato n. 10/71 anexou o município de Não-Me-Toque (até sua
instalação, determinada pelo Ato n. 7/72 de 10.05.1972) à Comarca de Carazinho.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Colorado da Comarca de
Carazinho, anexando-o à de Ibirubá e classificou a Comarca de Carazinho como de 3ª
entrância.
17.04.1985 – Ato n. 05/85-CM desanexou o município de Chapada da Comarca de
Palmeira das Missões e anexou-o à de Carazinho.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Carazinho como de
entrância intermediária.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Coqueiros do Sul e Santo
Antônio do Planalto à Comarca de Carazinho.
&20$5&$&$5/26%$5%26$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 7.979, DE 8 DE JANEIRO DE 1985.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 1/86 de 29.05.1986, comarca instalada em 14.06.1986
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. Presidente Kennedy, 350. 4 – CEP: 95185-000
-85,6',d­2
08.01.1985 – Lei n. 7979 criou a Comarca de Carlos Barbosa, desmembrada da
Comarca de Garibaldi, com jurisdição sobre os municípios de Carlos Barbosa e Salvador do
Sul.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou o município de Carlos Barbosa à Comarca
de Garibaldi. (Carlos Barbosa ficou sob a jurisdição da Comarca de Garibaldi, até a sua
instalação).
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Carlos Barbosa como de
entrância inicial.
19.09.1990 – Ato n. 38/90-CM anexou o município de Barão à Comarca de Carlos
Barbosa.
18.07.1997 – Ato n. 017/97-CM desanexou o município de Boa Vista do Sul da
Comarca de Carlos Barbosa e anexou-o à de Garibaldi.
&20$5&$&$6&$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Saldanha Marinho, nº 1.357 - CEP: 99260-000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Casca, que foi
considerada termo da Comarca de Guaporé.
31.12.1975 – Lei n. 6969 criou a Comarca de Casca, desmembrada da Comarca de
Marau.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou os municípios de Ciríaco e Davi Canabarro à
Comarca de Casca e desanexou os municípios de Nova Araçá e Paraí da Comarca de Nova
Prata e, também, anexou-os à de Casca.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM anexou os municípios de São Domingos do Sul e
Vanini à Comarca de Casca e classificou-a como de entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Santo Antônio do Palma à
Comarca de Casca.
&20$5&$&$78Ë3(
/(,'(&5,$d­2LEI N.
7.550, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 7/81-DM de 18.12.1981, comarca instalada em 06.03.1982.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Coronel Bicaco, nº 550 - CEP: 98770-000
-85,6',d­2
19.10.1981 – Lei n. 7550 criou a Comarca de Catuípe, desmembrada da Comarca de
Santo Ângelo.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Catuípe como de entrância
inicial.
&20$5&$&$;,$6'268/
/(,'(&5,$d­2DECRETO N. 124-A, DE 15 DE JANEIRO DE 1898.
DECRETO N. 2.408, DE 26 DE ABRIL DE 1919.
'$7$'(,167$/$d­2 20.09.1898.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Dr. Montaury, nº 2.107 - CEP: 95020-190
-85,6',d­2
15.01.1898 – Dec. n. 124-A criou a Comarca de Caxias, desmembrada da Comarca
de São Sebastião, com jurisdição sobre os termos de Caxias e de Bento Gonçalves.
31.10.1900 – Dec. n. 327 anexou o novo município de Garibaldi à Comarca de
Caxias.
17.12.1907 – Dec. 1226 a sede da Comarca de Caxias foi transferida para Bento
Gonçalves.
26.04.1919 – Dec. n. 2408 restabeleceu a Comarca de Caxias, com os termos de
Caxias e Antônio Prado.
17.05.1924 – Dec. n. 3320 anexou o novo município de Nova Trento (hoje Flores da
Cunha) à Comarca de Caxias.
03.03.1928 – Dec. n. 4028 desanexou o termo de Antônio Prado da Comarca de
Caxias e anexou-o à de Vacaria. O mesmo decreto desanexou o termo de São Francisco de
Paula da Comarca de Taquara e anexou-o à de Caxias.
09.07.1930 – Dec. n. 4542 desanexou o termo de São Francisco de Paula da
Comarca de Caxias e anexou-o à de Taquara.
11.12.1934 – Dec. n. 5779 anexou o novo município de Farroupilha à Comarca de
Caxias.
09.12.1936 – Dec. n. 6340 desanexou o termo de Antônio Prado da Comarca de
Vacaria e anexou-o à de Caxias.
31.03.1938 – Dec. n. 7199 classificou a Comarca de Caxias como de 2ª entrância.
29.12.1944 – Decreto-Lei n. 720 estabeleceu a Comarca de Caxias do Sul (exCaxias) como de 2ª entrância e com os termos de Caxias do Sul e Farroupilha. O mesmo
decreto criou a Comarca de Antônio Prado, constituída dos termos de Antônio Prado e
Flores da Cunha, ambos desanexados da Comarca de Caxias do Sul.
12.04.1950 – Lei n. 1008 classificou a Comarca de Caxias do Sul como de 3ª
entrância. A mesma lei criou as comarcas de 1ª entrância de Farroupilha e Flores da Cunha,
as quais, enquanto não instaladas, foram consideradas termos da Comarca de Caxias do Sul.
26.12.1950 – Edital n. 283 do Tribunal de Justiça instalou a Comarca de Flores da
Cunha.
13.11.1964 – Ato n. 272/64 determinou a instalação da Comarca de Farroupilha.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou o município de São Marcos à Comarca de Caxias
do Sul.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de São Marcos.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Caxias do Sul como de
entrância intermediária.
&20$5&$&(552/$5*2
/(,'(&5,$d­2LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
LEI N. 3119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 67/64 de 24.03.1964.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua João Sebastiany, nº 240 - CEP: 97900-000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Cerro Largo, que foi
considerada termo da Comarca de São Luís Gonzaga.
14.02.1957 - Lei n. 3119 criou a Comarca de Cerro Largo.
26.08.1970 – COJE anexou os municípios de Porto Xavier, Roque Gonzales e São
Paulo das Missões à Comarca de Cerro Largo.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Guarani das Missões, Porto
Xavier, Roque Gonzales e São Paulo das Missões.
01.02.1980 - Lei 7356 criou a Comarca de Porto Xavier.
19.10.1981 – Lei n. 7550 criou a Comarca de Guarani das Missões.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Cerro Largo como de
entrância inicial.
20.04.1992 – Ato n. 10/92-CM desanexou o município de São Paulo das Missões da
Comarca de Cerro Largo e anexou-o à de Campina das Missões.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM4 anexou os municípios de Salvador das Missõese
São Pedro do Butiá à Comarca de Cerro Largo e classificou-a como de entrância inicial.
13.11.2000 – Ato n. 096/00-CM desanexou o município de Ubiretama da Comarca
de Giruá e anexou-o à Comarca de Cerro Largo.
4
O Ato n. 06/94-CM foi retificado em 14.04.1994 onde, dentre outras providências, foi feita a correção
quanto à anexação do município de Salvador das Missões e não de Salvador do Sul.
&20$5&$&+$548($'$6
/(,'(&5,$d­2LEI N. 10.143, DE 20 DE ABRIL DE 1994.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 1/95-DM de 06.03.1995, comarca instalada em 28.03.1995.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. 1º de Maio, nº 595 – CEP: 96705-000
-85,6',d­2
20.04.1994 – Lei n. 10143 criou a Comarca de Charqueadas, desmembrada da
Comarca de São Jerônimo.
&20$5&$&21&(,d­2'2$552,2
/(,'(&5,$d­2 LEI N. 1872 DE 18 DE JULHO DE 1889
'$7$'(,167$/$d­2
-85,6',d­2
18.07.1889 – Lei n. 1872 criou a Comarca de Conceição do Arroio.
27.02.1892 – Dec. n. 17 suprimiu a Comarca de Conceição do Arroio e anexou-a
como termo da Comarca Rio dos Sinos.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 – Dec. n. 37 extinguiu a Comarca São Martinho.
5
Extinta
&20$5&$&2167$17,1$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 7.550, DE 19 DE OUTUBRO DE 1981.
'$7$
'(
,167$/$d­2 Ato n. 11/81-DM de 18.12.1981, comarca instalada em
14.04.1982.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Amândio de Araújo, nº 1.020 - CEP: 99680-000
-85,6',d­2
19.10.1981 – Lei n. 7550 criou a Comarca de Constantina, desmembrada da
Comarca de Sarandi, com jurisdição sobre os municípios de Constantina e Liberato
Salzano.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Constantina como de
entrância inicial.
05.04.1994 – Ato n. 06/94-CM anexou o município de Engenho Velho à Comarca
de Constantina.
120(&2521(/%,&$&2
/(,'(&5,$d­2LEI N. 7.356, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1980.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 2/80-DM de 07.04.1980, comarca instalada em 14.04.1980.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Av. Presidente Vargas, nº 1.329 - CEP: 98580-000.
-85,6',d­2
01.02.1980 – Lei n. 7356 criou a Comarca de Coronel Bicaco, desmembrada da
Comarca de Palmeira das Missões, com jurisdição sobre os municípios de Braga, Coronel
Bicaco e Redentora.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de Braga da Comarca de
Coronel Bicaco e anexou-o à de Campo Novo.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Coronel Bicaco como de
entrância inicial.
&20$5&$&5,&,80$/
/(,'(&5,$d­2LEI N. 2.666 DE 06 DE AGOSTO DE 1955.
LEI N. 3119 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1957.
'$7$'(,167$/$d­2 Ato n. 4/58 de 03.01.1958.
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Guarita, nº 509 - CEP: 98640-000
-85,6',d­2
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou a comarca não instalada de Criciumal, que foi
considerada termo da Comarca de Três Passos.
14.02.1957 - Lei n. 3119 criou a Comarca de Criciumal.
26.08.1970 – COJE desanexou o município de Humaitá da Comarca de Três de
Maio e anexou-o à de Criciumal.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 desanexou o município de Humaitá da Comarca de Três
de Maio e anexou o município de São Martinho à Comarca de Criciumal.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM desanexou o município de São Martinho da
Comarca de Criciumal e anexou-o à de Santo Augusto.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Criciumal como de
entrância inicial.
&20$5&$&58=$/7$
/(,'(&5,$d­2LEI N. 419 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1858.
'$7$'(,167$/$d­2
(1'(5(d2'$6('('2)252 Rua Voluntários da Pátria, nº 714 - Caixa Postal 191 CEP:
98025-770
-85,6',d­2
06.12.1858 – Lei n. 419 dividiu a Comarca de São Borja em duas: a de São Borja e
a de Cruz Alta, com os termos de Cruz Alta e Passo Fundo.
29.04.1873 – Lei n.877 criou a Comarca de Passo Fundo.
27.02.1892 – Dec. n. 17 classificou a Comarca de Cruz Alta como de 1ª entrância e
seus termos eram Cruz Alta e Santo Antônio da Palmeira.
18.06.1892 – Dec. n. 31 tornou insubsistente o Dec. n. 17.
31.12.1892 – Decretos n. 37 e 38 estabeleceram a Comarca de Cruz Alta,
constituída dos termos de Cruz Alta e Vila Rica, de 2ª entrância, respectivamente.
31.01.1912 – Dec. n. 1814 anexou o novo município de Ijuí à Comarca de Cruz
Alta.
02.09.1926 – Dec. n. 3685 desanexou o termo de Ijuí da Comarca de Cruz Alta e
anexou-o à de Santo Ângelo. O mesmo decreto desanexou o termo de Palmeira da Comarca
de Santo Ângelo e anexou-o à de Cruz Alta.
24.11.1927 – Dec. n. 3922 a Comarca de Palmeira é restabelecida.
28.12.1928 – Dec. n. 4234 anexou o termo de Tupanciretã à Comarca de Cruz Alta.
31.03.1938 – Dec. n. 7199 classificou a Comarca de Cruz Alta como de 3ª
entrância.
29.12.1944 – Decreto-Lei n. 720 estabeleceu a Comarca de Cruz Alta com o termo
de Cruz Alta. O mesmo decreto criou a Comarca de Júlio de Castilhos, constituída dos
termos de Júlio de Castilhos e Tupanciretã, ambos desanexados da Comarca de Cruz Alta.
06.08.1955 – Lei n. 2666 criou as comarcas não instaladas de Ibirubá e Panambi,
que foram consideradas termos da Comarca de Cruz Alta.
26.08.1970 – COJE anexou o município de Pejuçara à Comarca de Cruz Alta.
08.10.1970 – Ato n. 1/70 anexou os municípios de Condor, Ibirubá, Panambi,
Pejuçara e Santa Bárbara do Sul à Comarca de Cruz Alta.
28.12.1970 – Lei n. 6124 criou as comarcas de Ibirubá e Panambi.
14.04.1972 – Ato n. 4/72 determinou a instalação da Comarca de Ibirubá.
10.05.1972 – Ato n. 7/72 determinou a instalação da Comarca de Panambi.
31.12.1975 – Lei n. 6968 criou a Comarca de Santa Bárbara do Sul.
06.03.1985 – Ato n. 04/85-CM anexou o município de Fortaleza dos Valos e
Pejuçara à Comarca de Cruz Alta. O mesmo ato desanexou o município de Condor da
Comarca de Cruz Alta e anexou-o à de Panambi.
02.04.1990 – Ato n. 06/90-CM classificou a Comarca de Cruz Alta como de
entrância intermediária.