NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM
MATERIAL USADO NO SEMI – NOITE 12/09 PROFº ALLAN HIRATA (CONSTITUCIONAL)
1.(OAB.2010.2) Relativamente ao Poder Legislativo, assinale a afirmativa incorreta.
a) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em
cada Território e no DF e o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário.
b) As deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões, salvo disposição constitucional em contrário,
serão tomadas por maioria dos votos, presente qualquer quantidade de seus membros.
c) Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas
medidas são, dentre outras coisas, da competência exclusiva do Congresso Nacional.
d) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
e) As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de
outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em
conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e
por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Resposta B
2. FVG.2008. A respeito da composição e competência legislativa do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de
responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes
da mesma natureza conexos com aqueles. Presidirá a sessão de julgamento o Presidente do STF e a condenação a perda do
cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, somente será proferida por dois terços dos votos
dessa casa legislativa.
II. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Cada Estado e Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. A representação de cada Estado e do
Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
III. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de
Magistrados, nos casos estabelecidos na Constituição, ministros dos Tribunais de Contas da União indicados pelo Presidente
da República, governador de Território, Presidente e diretores do Banco Central, Procurador Geral da República e titulares de
outros cargos que a lei determinar.
IV. Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Assinale:
a)
b)
c)
d)
e)
Se somente a afirmativa I estiver correta.
Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
Se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Se todas as afirmativas estiverem corretas.
Resposta: E.