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Direito Civil
(E) A teoria da desconsideração pode ser aplicada
em caso de abuso da personalidade jurídica.
caracterizado pelo inadimplemento obrigacional.
desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
OAB
REVISÃO DIREITO CIVIL
GLAUKA ARCHANGELO
CORRETA: D
01) (FGV - 2007) O Código Civil, no âmbito dos
direitos da personalidade, no que concerne às
circunstâncias de transgenitalização:
03) (FGV - 2008) A fundação pode ser criada por:
(A) testamento.
(A) permite.
(B) escritura particular.
(8) proíbe.
(C) estimula.
(C) documento levado a registro no Cartório de
Titulos e Documentos.
(O) impõe.
(D) escritura pública.
(E) vilipendia.
(E) testamento e escritura pública.
CORRETA: A – art. 13 CC
CORRETA: E – art. 62 CC
02) (FGV - 2008) A teoria da desconsideração
(disregard of legal entity ou a lifting the corporate
veil) , positivada no Código Civil, tem por objetivo
precípuo
afastar
momentaneamente
a
personalidade jurídica da sociedade para atingir o
patrimônio pessoal dos sócios. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
04) (FGV - 2010) Assinale a alternativa correta.
(A) A desconsideração da personalidade jurídica
não será aplicada quando houver falência ou estado
de insolvência do devedor.
(8) As sociedades integrantes dos grupos
societários e as consorciadas são subsidiariamente
responsáveis pelas obrigações de consumo.
(C) O juiz de ofício, a requerimento da parte interessada ou do Ministério Público, quando lhe couber
intervir no processo, pode aplicar a teoria da
desconsideração a fim de estender aos bens
particulares dos sócios ou administradores da
pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas
relações de obrigações.
(D) As sociedades coligadas somente responderão
por culpa pelas obrigações decorrentes de relações
de consumo.
1 Atualizada Setembro/2010
(A) A prescrição pode ser alegada de ofício pelo
juiz, ou também pela parte a quem aproveita, em
qualquer grau de jurisdição, independentemente de
seu prequestionamento.
(B) A decadência pode ser legal ou convencional,
sendo que ambas podem ser conhecidas de ofício
pelo juiz. O mesmo ocorre com a prescrição, que
também pode ser conhecida ex offício pelo
magistrado.
(C) Em face do princípio da supremacia do
interesse público, caso a prescrição ou a
decadência convencional beneficiem a Fazenda
Pública, o juiz pode conhecê-Ias de ofício.
(D) A prescrição iniciada contra uma pessoa
continua a correr contra o seu sucessor, exceto se
este for absolutamente incapaz, ou estiver ausente
do País a serviço dos entes federativos, ou se
achar a serviço das Forças Armadas em tempo de
guerra.
(E) A prescrição diz respeito aos direitos
potestativos que, por essência, não possuem
pretensão, já que não podem ser objeto de
violação. A decadência, por sua vez, refere-se aos
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direitos subjetivos patrimoniais, aqueles que trazem
consigo a possibilidade de que o seu titular exija
determinado comportamento de alguém.
CORRETA: D – art. 196, 198 I, II e III CC
05) (FGV - 2008) O prazo para anular venda de
ascendente para descendente, sem observância dos
requisitos legais, é:
Direito Civil
(E) O Código Civil entende por nula a transação a
respeito de litígio com sentença em trânsito em
julgado, se dela não tinha ciência algum dos
transatores, ou quando, por titulo ulteriormente
descoberto, se verificar que nenhum deles tinha
direito sobre o objeto da transação.
CORRETA: D – art. 849 pár. único.
07) (FGV - 2010) Assinale a alternativa correta.
(A) prescricional de 1 ano.
(B) decadencial de 1 ano.
(C) prescricional de 2 anos.
(D) decadencial de 2 anos.
(E) prescricional de 6 meses.
CORRETA: D – art. 496 e 179 CC
06) (FGV 2010) Em relação à novação, à
compensação e a transação, assinale a afirmativa
INCORRETA.
(A) A existência de obrigação anterior válida é
requisito essencial para que a novação se opere,
pois à medida que a nova obrigação extingue e
substitui a anterior, é fundamental a preexistência de
relação obrigacional válida.
(B) A novação subjetiva passiva por delegação aperfeiçoa-se com a indicação, do próprio devedor, com
concordância do credor, de terceira pessoa que
venha resgatar o seu débito. Já a novação subjetiva
passiva por expromissão admite a substituição do
devedor independentemente de seu consentimento.
(C) Quando notificado da cessão do crédito que o
seu credor faz a terceiro, poderá o devedor a ela se
opor, realizando compensação de créditos, desde
que seu crédito seja exigível ao tempo da
notificação. Mas, mantendo-se inerte, não poderá
posteriormente compensar com o cessionário o
crédito que tinha com o cedente.
(D) A transação se anula por dolo, coação, erro
essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, e
também por erro de direito a respeito de questões
que foram objeto de controvérsia entre as partes.
2 Atualizada Setembro/2010
(A) A mora ex re deriva de inadimplemento de obrigação, positiva e líquida, para cujo pagamento se
estabeleceu prazo certo. Neste caso, a constituição
da mora é automática, sem necessidade de
interpelação judicial ou extrajudicial do credor.
(B) O devedor em mora sempre responde pela
impossibilidade da prestação, ainda que esta
decorra de caso fortuito ou força maior.
(C) A mora do credor possui o condão de afastar do
devedor a responsabilidade pela conservação da
coisa, mesmo que este último atue dolosamente.
(D) Os juros de mora são contados desde a constituição do devedor em mora, no caso da mora ex
persona.
(E) O credor, quando a prestação devida tornar-se
inútil por mora do devedor, pode exigir deste a
satisfação das perdas e danos cumulada com a
prestação de obrigação alternativa.
CORRETA: A – art. 397 caput. CC
08) (FGV - 2007) A novação é forma de:
(A) compra e venda
(B) compensação
(C) sub-rogação
(D) pagamento
CORRETA: D – art. 360 CC
09) (FGV - 2010) Empédocles, administrador de
empresas, outorga mandato a Rupestre da Silva,
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corretor de imóveis, com o fito de alienação de bem
imóvel de propriedade do mandante. O instrumento
é lavrado em Cartório de Notas, com a outorga dos
poderes gerais e especiais de alienar, hipotecar,
transigir e firmar compromisso. Após as diligências
necessárias, o mandatário obtém de Mévio, as
condições necessárias para a aquisição do referido
bem, sendo designada data para a realização da
escritura pública de compra e venda. Antes do ato,
Rupestre é comunicado do falecimento do mandante
e, incontinenti, comunica a circunstância ao
comprador que, prontamente, aquiesce com o adiamento do negócio, para regularização dos
sucessores. Diante desses fatos e à luz da
legislação civil em vigor, analise as afirmativas a
seguir.
I. Sendo a situação de urgência o negócio poderia
ser ultimado, o que inocorreu no caso em tela.
II. Com os poderes especificados no mandato,
poderia ocorrer o negócio em foco.
III. O mandato para alienação de bem imóvel
poderia ser conferido por instrumento particular.
Direito Civil
comodatário, verbalmente, e solicita a devolução do
bem, tendo em vista que, apesar de ter requerido a
continuação da avença, não obteve decisão
favorável do Juiz titular da Vara Orfanológica local,
inclusive com parecer nesse sentido, do membro do
Ministério Público estadual. Diante do exposto,
analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens sujeitos a curatela somente podem ser
cedidos em comodato, mediante autorização
especial.
II. Por ser contrato típico, o comodato somente
pode ser realizado mediante contrato escrito,
lavrado em Cartório de Notas.
III. A formalização do comodato é da sua essência,
decorrendo dessa circunstância, a sua concretização pelo modo escrito.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I for verdadeira.
(B) se somente a afirmativa II for verdadeira.
(C) se somente a afirmativa III for verdadeira.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I for verdadeira.
(D) se somente as afirmativas I e II forem
verdadeiras.
(B) se somente as afirmativas I e II forem
verdadeiras.
(E) se somente as afirmativas II e III forem
verdadeiras.
(C) se somente as afirmativas I e III forem
verdadeiras.
CORRETA: A – art. 580 CC
(D) se somente as afirmativas II e III forem
verdadeiras.
(E) se todas as afirmativas forem verdadeiras.
CORRETA: B – art. 674 CC
10) (FGV - 2010) Leônidas, brasileiro, solteiro,
efetua o empréstimo de imóvel da sua titularidade
situado
na
rua
Henrique
Valgas
205,
Florianópolis/SC a Créscio, brasileiro, empresário,
pelo prazo de dois anos, mediante ajuste verbal. No
curso desse período, Leônidas é acometido de
doença neurológica incapacitante, vindo a ser
representado pelo seu curador Esculápio que, logo
ao assumir o encargo, comunica o fato ao
3 Atualizada Setembro/2010
11) (FGV - 2009) Mévio realiza, com a instituição
financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de
R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo
que Túlio figura como fiador, pela quantia total
ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à
época do negócio jurídico referido. Posteriormente,
faltando o pagamento de dez prestações, o devedor
tem sua insolvência decretada, fato que foi
comunicado ao fiador e à instituição financeira.
Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a
dívida do fiador. Túlio não renunciou ao beneficio
de ordem. Diante do narrado, analise as afirmativas
a seguir.
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I - O fiador poderá requerer, antes de ser cobrado,
que o credor busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito.
(E) Todas
incorretas.
as
alternativas
anteriores
estão
CORRETA: A – art. 508 CC
II - O credor pode optar por cobrar do devedor ou do
fiador ou, ainda, de ambos, a dívida.
III - O benefício de ordem cede diante da declaração
de insolvência do devedor afiançado.
IV - O patrimônio do fiador está protegido diante da
inexistência de renúncia ao beneficio de ordem.
V - O fiador, ao pagar a dívida do afiançado, subroga -se nos direitos do credor.
13) (FGV 2008) – Celebrado contrato de promessa
de compra e venda de imóvel, e estando o devedor
em dificuldades financeiras e objetivando não mais
prosseguir na respectiva execução, poderá no
tocante a avença postular:
(A) rescisão
(B) resolução
Assinale:
(C) resilição
(A) se somente as afirmativas I e II estiverem
corretas.
(B) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem
corretas.
(D) revisão
(E) revogação
CORRETA: C.
(C) se somente as afirmativas II, III e V estiverem
corretas.
(D) se somente as afirmativas I, II e III estiverem
corretas .
(E) se somente as afirmativas lI, III, IV e V estiverem
corretas.
CORRETA: C – art. 265; 828 II; 831 CC
12) (FGV 2005) A respeito da retrovenda, analise
as proposições a seguir e analise a alternativa
correta.
(A) Se a duas ou mais pessoas couber o direito de
retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer,
poderá o comprador intimar as outras para nele
acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem
haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
(B) o direito de retrato é suscetível de cessão por
ato inter-vivos.
(C) O exercício da retrovenda é intrasmissível por
ato causa mortis.
(D) O direito de resgate não se extingue mesmo
diante de caso fortuito ou força maior.
4 Atualizada Setembro/2010
14) (FGV - 2010) Em sede de responsabilidade civil
e de acordo com o Código Civil vigente, é correto
afirmar que
(A) aquele que ressarcir o dano causado por
outrem pode reaver o que houver pagado daquele
por quem pagou, salvo se o causador do dano for
descendente seu, capaz ou não.
(B) foi adotada a teoria do risco integral quando
determina
a
responsabilidade
civil
independentemente de culpa daquele que causar
danos em decorrência de atividade normalmente
desenvolvida que implique, por sua natureza, risco
para os direitos de outrem .
(C) o abuso de direito foi regulamentado pelo
Código Civil e traduz-se em um limite ao exercício
de um direito subjetivo. Entretanto, a abordagem do
Código não permite que o abuso de direito dê azo à
reparação civil dos danos alegadamente causados.
(D) a ação que versa sobre responsabilidade civil
depende da procedência da ação criminal quanto à
existência do fato e à sua autoria, na mesma
medida da improcedência da ação penal por
insuficiência probatória.
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(E) a obrigação de indenizar e o valor dela
decorrente são pautados pela justa medida do dano
causado aliado ao princípio da restitutio in integrum.
CORRETA: E – art. 944 do CC
15) (FGV - 2010) Considere as afirmativas abaixo:
I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de
coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor,
com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de
marinha, que, por não criar direito real, será
insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o
direito do promitente comprador do imóvel, o penhor
e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor
pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o
objeto da garantia, se a divida não for paga no
vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o
vencimento, possa o devedor dar a coisa em
pagamento da divida.
Direito Civil
20.000,00 para pagamento em dez prestações,
incidentes juros legais, sem correção monetária.
Para garantir a avença, intercede Esculápio, na
condição de fiador, pelo período do contrato,
renunciando ao benefício de ordem. No curso da
avença, o devedor, por motivos de doença da
família, deixa de quitar algumas prestações. Após o
período de dificuldades, credor e devedor ajustam a
prorrogação do contrato, não informando tal
situação ao fiador. Diante do exposto, analise as
afirmativas a seguir.
I. O contrato de fiança somente estabelece a responsabilidade do fiador no período avençado no
contrato.
II. Mediante aquiescência do credor, do devedor e
do fiador, a fiança pode se prorrogada.
III. Não concordando o devedor com a fiança,
credor e fiador estão proibidos de estabelecer a
referida garantia no contrato.
Assinale:
(A) se somente as afirmativas I for verdadeira.
(B) se somente as afirmativa II for verdadeira.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos
possessórios a indenização pelas benfeitorias
necessárias feitas no imóvel, assim como o
consequente direito de retenção.
(C) se somente as afirmativas I e II forem
verdadeiras.
Estão corretas somente as afirmativas
(E) se todas as afirmativas forem verdadeiras.
(A) I e II.
CORRETA: C – art. 819 e 829 do CC
(D) se somente as afirmativas I e III forem
verdadeiras.
(B) I e V.
(C) II e III.
(D) II, III e IV.
17) (FGV - 2008) O contrato de fiança, trato
formulário, que contenha clã antecipada de
benefício de ordem é:
(E) II, IV e V.
(A) irregular.
CORRETA: D – II - art. 131,198 – Dec-Lei.
9.760/46; III – art. 1225 I, II, VII, VIII e X do CC; IV
1428 do CC.
(B) ineficaz.
(C) anulável.
(D) legítimo.
16) (FGV - 2010) Semprônio realiza contrato de
mútuo com Terêncio, emprestando a quantia de R$
(E) nulo.
CORRETA: E – art. 424 c.c 827 do CC
5 Atualizada Setembro/2010
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18) (FGV - 2010) Mévia, menor de idade, contando
quatorze anos, à revelia do seu genitor Caio, com
quem habita diante do falecimento de sua mãe,
apoderasse das chaves do veículo de propriedade
de Caio, dotado de motor 2.0, considerado possante
e capaz de desenvolver grande velocidade.
Conduzindo o veículo citado, Mévia convida Tícia,
sua melhor amiga, com treze anos de idade a
realizar um passeio pela aprazível cidade de
Macapá. Dada a ausência de habilitação regular, a
condutora colide com um poste, derrubando-o e
atingindo a residência de Nero que estava no local
na hora do evento com sua família, composta de
esposa e quatro filhos. Não houve danos físicos às
pessoas envolvidas, apenas prejuizos provocados
pela perda total do veículo e pela destruição da
garagem da residência de Nero, do seu veículo e de
um quarto de hóspedes, no momento do acidente
desocupado. Diante do exposto acima, analise as
afirmativas a seguir:
Direito Civil
CORRETA: B – art. 933 e 186 do CC.
Assinale:
20) (FGV 2009) Caio, brasileiro casado,
engenheiro, residente à Rua do Acre n.º 50,
Belem/PA é designado para realizar tarefas
profissionais na aprazível cidade de Òbidos/PA,
onde mantém conhecimento com Júlia, professora,
residente
àquela
localidade.
Após
rápido
relacionamento, Caio retorna para a capital do
Estado, tendo notícias da gravidez de Júlia. Caio
compromete-se a financiar as despesas do parto,
bem como fornecer alimentos ao seu filho, de nome
Túlio voluntariamente. Em
nenhum momento,
houve coabitação comum, sendo certo que o
genitor sempre exerceu o seu direito de visitas,
participando da vida do filho, comparecendo ao
colégio, quando necessário, e às festas de
aniversário. Após vinte anos, Júlia ingressou com
ação declaratória aduzindo longa relação afetiva
com Caio, afirmando que, sendo ambos solteiros,
nada impediria a transformação do relacionamento
existente em casamento e requerendo que fosse
proferida sentença de reconhecimento da união
estável do casal. O réu regularmente citado, aduz
que, na verdade houve relacionamento fugaz,
habitando a autora e o réu em cidades distantes,
não sendo caracterizada a continuidade do
relacionamento capaz de transformá-lo em união
estável. Caio afirma que seu relacionamento
ocorria, exclusivamente, com o filho advindo por
força da responsabilidade legal e afetiva que
portava, postulando a improcedência do pedido.
Após a instrução probatória, os fatos articulados
pelo réu foram devidamente comprovados. Diante
de tal contexto, analise as afirmativas a seguir.
(A) se somente as afirmativas II, III, IV e V forem
verdadeiras.
I. O relacionamento fugaz, mesmo com o advento
de filhos não caracteriza a união estável.
(B) se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
II. O fato de uma das pessoas envolvidas em relacionamento afetivo portar a condição de casada
inviabiliza a caracterização da união estável, nos
termos da lei civil em vigor.
I. os eventos são de responsabilidade exclusiva e
pessoal da menor Mévia, que responderá com os
bens do seu patrimônio pessoal.
II. a responsabilidade civil de Caio é, na vigência do
atual Código Civil, objetiva.
III. a ausência de culpa por parte de Caio não é
capaz de elidir sua responsabilidade.
IV. Nero tem direito à reparação integral dos danos
causados, inclusive moral.
V. Caio, genitor de Mévia, tem direito de regresso
contra a sua filha, pelos danos por ela causados.
(C) se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
(D) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
(E) se somente as afirmativas I e V forem
verdadeiras.
6 Atualizada Setembro/2010
III. Um dos deveres que deflui da união estável é o de sustentar e educar os filhos comuns. IV. A prestação voluntária de alimentos em valores
inadequados ao sustento da criança caracteriza a
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falta de interesse em buscar a fixação dos valores
judicialmente.
V. As relações patrimoniais decorrentes da união
estável obedecem ao regime da comunhão universal
de bens, salvo contrato escrito.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa IV estiver correta.
(B) se somente as afirmativas II e V estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas III e IV estiverem
corretas.
(D) se somente as afirmativas I, II e III estiverem
corretas.
(E) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem
corretas.
CORRETA: D – art. 1.723; 1723§ 1.º, 1724 CC
7 Atualizada Setembro/2010
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