Sr. Presidente:
Sra. Vereadora:
Srs. Vereadores:
PROJETO DE LEI
Denomina a Casa do Trabalhador de São Carlos de "Casa do
Trabalhador Antonio Cabeça Filho"
O Prefeito Municipal de São Carlos, professor Oswaldo Baptista Duarte
Filho, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga o seguinte:
Artigo 1º
A Casa do Trabalhador de São Carlos, localizada
na Avenida São Carlos, 1800 e inaugurada em outubro de 2010 graças a
um convênio da Municipalidade, através da Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda e o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a
denominar-se "Casa do Trabalhador Antonio Cabeça Filho".
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Carlos, 14 de maio de 2012
MARQUINHO AMARAL
Vereador PSDB
JUSTIFICATIVA
Os dados abaixo do nosso homenageado justificam plenamente a presente propositura.
Antonio Cabeça Filho. Baluarte do sindicalismo local, Cabeça Filho foi vereador em São
Carlos e no início dos anos 80 candidato a prefeito. Ele tinha 76 anos.
Perseguido pela ditadura militar, Cabeça Filho foi o único são-carlense anistiado politicamente
pelo governo federal. Sua obra para o sindicalismo da cidade é incomparável.
Vida
Em 07 de maio de l.961, Cabeça Filho fundou o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de São
Carlos, tendo sido o seu presidente da data da fundação até 20/11/1986. No período de 15/12/1995
a 15/12/2000 foi presidente novamente.
O sindicalista participou de 11 Congressos Nacionais da Categoria Metalúrgica e 11 Conclaves
Estaduais do mesmo grupo, sempre integrando as comissões de teses e as presidindo.
Participou também de 9 Congressos de Trabalhadores de outras categorias sindicais, realizados em
diversos Estados da Federação, e teve ainda ativa participação em 3 Congressos Estaduais sobre
Legislação Previdenciária, promovidos pelas Federações Estaduais de Trabalhadores.
Em 1962, fundou o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Matão, Estado de São Paulo. Já
em 1963, fundou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Carlos.
Cabeça Filho, organizou e liderou em março de 1.964, 30 dias antes do Movimento Militar, o
primeiro ato grevista dos operários metalúrgicos de São Carlos, tendo sido preso na ocasião dos
fatos.
Cabeça Filho foi preso em 31 de março de 1964, quando do inicio do regime de exceção (Golpe
Militar). Em 1965, fundou a Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Carlos, sendo até
hoje o seu Presidente de honra.
Em agosto de 1968, foi preso e conduzido para o DOPS - São Paulo, onde foi torturado,
permanecendo ali por sete dias, e posteriormente transferido para o DOI- COD do IIº Exército,
pelo prazo de 2 dias, em razão de ter Liderado movimento grevista do Frigorífico São Carlos do
Pinhal, de triste memória, visto que na repressão policial dezenas de trabalhadores foram
espancados e feridos a golpes de baionetas.
Em 1973, fundou o Sindicato dos Profissionais Autônomos de Veículos Rodoviários de São
Carlos. No ano de 1987, fundou o Sindicato dos Artesãos e Bordadeiras de Ibitinga, Estado de São
Paulo. Em 1991, fundou o Sindicato dos Trabalhadores do Papel, Papelão e Cortiça de São Carlos
e em 1992, fundou o Sindicato dos Empregados da Saúde de São Carlos e Ibaté.
Educação
Cabeça Filho é Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, formado em 1975, pela Faculdade de
Direito de São Carlos, recebendo da bancada examinadora nota máxima.
Política
Em 1961, Cabeça Filho pertenceu à Comissão Nacional do Movimento pró-Cédula Única presidida e liderada pelo advogado Armando Martins Azevedo. Foi um dos fundadores do
diretório do M.D.B.-Movimento Democrático Brasileiro, em São Carlos, em 1968.
Em duas eleições consecutivas (legislaturas 1969/1972 e 1973/1976), foi o vereador mais votado
da legenda do M.D.B., tendo ocupado a primeira e segunda secretarias da Câmara Municipal de
São Carlos. Participou, ainda das Comissões de Produção e Cultura e Assistência Social e liderou
a bancada do M.D.B., na Câmara Municipal de São Carlos.
Dos cinco candidatos à Prefeitura Municipal de São Carlos, no pleito de 1976, obteve a segunda
colocação com 9.435 votos, o que representou 1/3 dos votos válidos, concorrendo pela legenda do
M.D.B.-Movumento Democrático Brasileiro.
Cabeça Filho foi presidente do Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro de São
Carlos, até a extinção do Bipartidarismo. Dos oito candidatos à prefeitura Municipal de São
Carlos, no pleito de 1982, obteve a quarta colocação com 8.518 votos, o que representou 18,3%
dos votos válidos, concorrendo pela legenda do PMDB-Partido do Movimento Democrático
Brasileiro. Dos 266 candidatos a vereança de São Carlos, no pleito de 1988, foi o 8º colocado,
concorrendo pela legenda do PTB- Partido Trabalhista Brasileiro.
Foi 1º Secretário da Câmara Municipal de São Carlos, período de 01/01/1989 à 31/01/1991. Em
1990, o sindicalista exerceu as funções de Secretário da Comissão Especial que elaborou a Lei
Orgânica do Município de São Carlos.
Por consenso dos vereadores, foi eleito Presidente da Câmara Municipal de São Carlos, com
mandato de dois anos,exercendo as funções durante o período de 1º de fevereiro à 12 de dezembro
de 1.991, data em que, por motivos de foro íntimo, renunciou.